2014 orçamento da ue num relance by CIED Minho

O orçamento de 2014 da UE num relance

Agenda de bolso

KV-01-13-742-PT-C

Europe Direct é um serviço que responde às suas perguntas sobre a União Europeia Linha telefónica gratuita (*):

00 800 6 7 8 9 10 11 (*) As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores, cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.

Mais informações sobre a União Europeia encontram-se disponíveis na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu). Uma ficha catalográfica figura no fim desta publicação Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014 ISBN 978-92-79-33994-3 doi:10.2761/89857 © União Europeia, 2014 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Fotos da capa: © Rido — Fotolia. Outras fotos: © União Europeia; p. 6: © vladgrin — Fotolia; p. 7: © PhotoRack. Printed in Belgium Impresso em papel reciclado sem cloro (PCF)

Introdução Este é o primeiro orçamento do novo quadro financeiro (2014-2020), nascido numa conjuntura de rigor orçamental dos Estados-Membros da União Europeia. Reflete o atual clima na Europa: emergem os primeiros sinais de retoma económica, mas não estamos ainda livres de perigo. Por este motivo, pretendo que o orçamento de 2014 da União contribua para a recuperação económica e o investimento no crescimento e no emprego. É verdade que o orçamento é cerca de 6% inferior ao do ano anterior, mas tem alguns elementos novos, como a Iniciativa para o Emprego dos Jovens — para ajudar muitos jovens europeus que procuram um emprego ou o Mecanismo «Interligar a Europa» — para melhorar as ligações transnacionais em termos de transporte, de energia ou da banda larga. O orçamento da União Europeia continuará a ser um instrumento de solidariedade para com as pessoas mais vulneráveis e as regiões mais pobres da União. Na sequência do número sem precedentes de crises, por exemplo, a tragédia de Lampedusa, o afluxo de refugiados sírios, o tufão nas Filipinas e muitos outros, desejo que a União Europeia esteja preparada para reagir a tragédias semelhantes caso voltem a acontecer em 2014. Por este motivo, afetamos mais fundos para a ajuda humanitária e a migração. Além disso, a política de coesão reformada terá um papel crucial a desempenhar no investimento nas regiões mais pobres da União e no aumento do nível de vida dos europeus mais pobres. Em suma, os fundos da União Europeia irão contribuir para dar resposta às necessidades mais urgentes da Europa. Contudo, estamos também no início de um período excecional. Os Estados-Membros continuam a confiar à União Europeia novas missões (imigração, energia, clima, acompanhamento do setor bancário europeu), mas, ao mesmo tempo, alguns deles exigem um orçamento inferior. Começamos a resolver esta equação, mas estou certo de que encontraremos uma forma de fazer mais com menos. O orçamento de 2014 é a prova desse facto. Janusz Lewandowski, comissário europeu para a Programação Financeira e o Orçamento

Orçamento da UE de 2014: os dados ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA AS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO 1. CRESCIMENTO INTELIGENTE E INCLUSIVO 1a. Competitividade para o crescimento e o emprego, incluindo Sistemas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileu) Horizonte 2020 Programa Euratom de Investigação e Formação Competitividade das empresas e das PME (COSME) Educação, formação, juventude e desporto (Erasmus+) Programa para o Emprego e a Inovação Social (PEIS) Mecanismo Interligar a Europa (CEF) 1b. Coesão económica, social e territorial, incluindo Fundo de Coesão Fundos estruturais 2. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL: RECURSOS NATURAIS, incluindo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) Ações relacionadas com o ambiente e as alterações climáticas (LIFE) 3. SEGURANÇA E CIDADANIA, incluindo Fundo Asilo e Migração (FAM) Fundo para a Segurança Interna (FSI) Justiça Direitos e Cidadania Proteção Civil Europa para os Cidadãos Alimentos para Consumo Humano e Animal Saúde para o Crescimento Defesa do Consumidor Europa Criativa 4. Europa global, incluindo Instrumento de Pré-Adesão (IPA) Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) Instrumento de Parceria (IP) Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) Instrumento de Estabilidade (IE) Ajuda Humanitária Política Externa e de Segurança Comum (PESC) 5. ADMINISTRAÇÃO dos quais: Despesas administrativas das instituições das quais, Comissão 6. COMPENSAÇÕES TOTAL INSTRUMENTOS ESPECIAIS TOTAL GERAL

Orçamento de 2014 (milhões de euros) 63 986,3 16 484,0 1 326,2

Variação em comparação com 2013 – 9,7 % 4,8 %

9 043,7 287,2 275,3 1 555,8 122,8 1 976,2 47 502,3 8 950,2 38 044,9 59 267,2 43 778,1

– 11,3 % 10,0 % – 10,5 % 8,8 % 11,7 % 30,8 % – 13,8 % – 28,4 % – 10,4 % – 1,0 % 0,3 %

13 991,0 1 017,3 404,6

– 5,5 % 3,1 % 10,3 %

2 172,0 403,3 403,3 47,0 55,3 28,2 25,4 253,4 58,6 24,1 180,6 8 325,0 1 578,4 2 192,2 2 341,0 118,9 184,2

– 8,1 % – 18,6 % – 17,0 % – 1,4 % – 25,8 % 20,1 % – 15,2 % – 7,7 % 5,5 % 2,4 % – 4,8 % – 10,9 % – 16,9 % – 11,3 % – 11,4 % 65,3 % 4,1 %

318,2 920,3 314,5 8 405,1 6 798,0 3 266,4 28,6 142 184,3 456,2 142 640,5

– 2,2 % 6,4 % – 20,7 % – 0,2 % – 0,8 % – 1,7 % – 61,9 % – 5,8 % – 61,3 % – 6,2 %

Os valores acima mencionados representam estimativas de despesas para as políticas da União Europeia expressos em dotações de autorização, que são compromissos jurídicos de financiamento, desde que sejam respeitadas certas condições. Só depois disso é que os pagamentos podem realizar-se (por exemplo, transferências de tesouraria ou bancárias a favor dos beneficiários).

Em que se gasta o dinheiro? Cerca de 94% do orçamento da União Europeia (UE) é gasto em projetos nos seus Estados-Membros e além das suas fronteiras. Cada um dos 508 milhões de europeus beneficia de uma forma ou de outra do orçamento da União Europeia. Ajuda milhões de estudantes, milhares de investigadores, cidades, regiões ou organizações não governamentais (ONG). 94 % Empresas europeias, estudantes, cientistas, regiões, cidades, agricultores, ONG, etc. 6% Administração da UE

O orçamento da União Europeia contribui para uma alimentação mais saudável e mais segura; novas e melhores estradas, caminhos de ferro e aeroportos; um ambiente mais limpo; uma maior segurança nas fronteiras externas da União; um aumento da mobilidade estudantil; ajuda para tarefas educativas e intercâmbios culturais, etc. A UE proporciona igualmente ajuda e assistência humanitária em todo o mundo. O orçamento da União Europeia agrega os recursos dos Estados-Membros, produzindo economias de escala. Financia ações que os Estados-Membros não podem financiar por si próprios ou que podem financiar de forma mais eficaz em conjunto como, por exemplo, nos domínios da energia, dos transportes, das tecnologias da comunicação e da informação, das alterações climáticas e da investigação. Por exemplo, um projeto duma dimensão como o sistema europeu de navegação por satélite Galileu não poderia ser financiado por um único Estado-Membro. O orçamento da União Europeia é sobretudo um orçamento de investimento. Ao contrário dos orçamentos nacionais, o orçamento da UE não financia despesas de defesa ou de proteção social. Não paga o funcionamento das escolas ou o trabalho da polícia, tal como o fazem os orçamentos nacionais.

Orçamento da UE de 2014: inferior em 6% relativamente a 2013 Em comparação com a riqueza de todos os Estados-Membros em conjunto, o orçamento da União Europeia é relativamente reduzido. O orçamento de 2014 depara-se com uma diminuição significativa de 5,8%, em comparação com 2013. Apesar disso, o orçamento da UE faz a diferença. Representa cerca de 1% do rendimento nacional bruto (RNB) da União. 100 % 80 % 60 % 40 % 20 % 0%

Riqueza anual da UE 1% Orçamento da UE

DESPESAS DE 2014 142 640,5 milhões de euros Dotações de autorização em milhões de euros 1b. Coesão económica, social e territorial 47 502,3 33,3 %

1a. Competitividade para o crescimento e o emprego 16 484,0 11,6 % Instrumentos especiais 456,2 0,4 % 6. Compensação 28,6 0 %

2. Crescimento sustentável: recursos naturais

5. Administração 8 405,1 5,9 %

59 267,2 41,6 % 3. Segurança e cidadania 2 172,0 1,5 %

4. Europa global 8 325,0 5,8 %

Apesar dos cortes, o orçamento de 2014 mostra um aumento em termos de medidas destinadas a combater o desemprego e a gerar crescimento. O orçamento de 2014 inclui: ► ►

9 mil milhões de euros para a investigação e a inovação; 3,4 mil milhões de euros para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens;

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275,3 milhões de euros para ajudar as PME a aceder ao crédito e a ser mais competitivas; 1,9 mil milhões de euros para uma Europa mais bem conectada; 1,6 mil milhões de euros para a educação; 47,5 mil milhões de euros para a coesão económica, social e territorial; 59,3 mil milhões de euros para recursos naturais, incluindo 404,6 milhões de euros para o programa a favor do ambiente LIFE; 2,2 mil milhões de euros para a segurança e a cidadania; 8,3 mil milhões de euros para a Europa global; 8,4 mil milhões de euros para a administração.

O que será financiado pelo orçamento da UE 2014? INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO O orçamento da União Europeia financia a investigação, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus e reforçar a competitividade da União à escala mundial. O novo programa a favor da investigação e da inovação Horizonte 2020 beneficia de 9 mil milhões de euros em 2014. Este financiamento deverá contribuir para melhorar a posição fundamental da União Europeia no domínio das ciências modernas e a sua liderança no domínio da inovação industrial. Os esforços conjuntos de investigação da Europa abordarão grandes preocupações, como as alterações climáticas, a necessidade de transportes e mobilidade sustentáveis, as energias renováveis a preços mais acessíveis, a qualidade e segurança dos alimentos ou o desafio da concorrência global. Além disso, este programa contribuirá para preencher a lacuna entre a investigação e o mercado, incentivando as empresas inovadoras a desenvolver as suas descobertas tecnológicas em produtos viáveis com verdadeiro potencial comercial.

EMPREGO Uma das principais prioridades da União Europeia consiste em ajudar os Estados-Membros a criar postos de trabalho num contexto económico difícil, com registos de taxas de desemprego ultrapassados todos os dias na Europa. Em 2014, as medidas centrar-se-ão mais especificamente no emprego dos jovens.

milhões de euros em 2014.

A Iniciativa para o Emprego dos Jovens recebe 3,4 mil

O fundo apoia os jovens desempregados nas regiões com elevada taxa de desemprego juvenil (acima de 25% em 2012). Estas medidas deverão ajudar a aumentar as oportunidades dos jovens com idade inferior 25 anos de receberem propostas de emprego ou de continuar a sua formação dentro de quatro meses sem emprego. Cada Estado-Membro apresentará um plano de execução da garantia europeia da juventude que exponha o modo como o regime funcionará na prática e como será financiado.

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS EUROPEIAS As pequenas e médias empresas (PME) são a coluna vertebral da economia europeia. Deparam-se com dificuldades quando pretendem obter crédito na atual situação económica e necessitam de ajuda. O novo programa da União Europeia para as PME, COSME, representa 275,3 milhões de euros em 2014. Visa aumentar a competitividade das PME europeias e deverá melhorar o acesso destas ao financiamento e facilitar a sua introdução nos mercados de toda a União, bem como a nível mundial. Dois novos instrumentos foram disponibilizados em 2014. Um mecanismo de capital próprio para o crescimento proporciona capital de risco às empresas, em especial na sua fase de crescimento. Um mecanismo de garantia de empréstimo garante empréstimos até 150 000 euros e está disponível para todos os tipos de PME. Um euro garantido pelo orçamento da União Europeia pode representar até 12 euros obtidos por uma PME.

INVESTIMENTOS O investimento em infraestruturas é fundamental para o crescimento e o emprego na Europa. Os cidadãos e as empresas são prejudicados com demasiada frequência, porque as redes de infraestruturas em toda a Europa, tanto nos transportes, como na energia ou nas comunicações, são incompletas, ineficazes ou simplesmente não existem. O orçamento da União Europeia centra-se no investimento em infraestruturas estratégicas a nível europeu. O programa de infraestruturas Mecanismo Interligar a Europa (CEF) recebe 1,9 mil milhões de euros em 2014. Tal representa um aumento de 30,8% em relação a 2013. Este financiamento visa melhorar os transportes, a energia e as redes digitais da Europa. No domínio dos transportes, o Mecanismo Interligar a Europa centra-se em projetos relacionados com a nova rede principal de transportes assente em nove corredores principais: dois corredores nortesul, três corredores este-oeste; e quatro corredores diagonais. Esta rede transformará as ligações este-oeste, eliminará estrangulamentos, melhorará as infraestruturas e racionalizará as operações transnacionais de transporte de passageiros e mercadorias em toda a União Europeia. Os projetos melhorarão as ligações entre os diferentes modos de transporte e contribuirão para a consecução dos objetivos da União no combate às alterações climáticas. Mapa da rede essencial RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes) e dos nove corredores principais

Turku Naantali Helsínquia Oslo

Hamina Kotka

Talin

Örebro

Estocolmo Ventspils

Riga

Gotemburgo Glasgow Edimburgo Copenhaga

Belfast Dublim

Bordéus

Bilbau Valladolid

Vitória

Novara

Barcelona Tarragona

Madrid

Valência Sevilha Antequera/Bobadilla

Turim Milão

Perpignan Marselha

Saragoça

Lisboa Sines

Kaunas

Vílnius

Birmingham

Lyon

Porto Aveiro

Gdynia/Gdansk

Rostock Bremen Szczecin/Swinoujscie Hamburgo Amesterdão Poznan Felixstowe Utrecht Osnabrück MagdeburgBerlim Roterdão Londres Varsóvia Frankfurt/Oder Hanôver Zeebrugge Antuérpia Düsseldorf Dover Wrocław Dresden Southampton Calais Gent Colónia Praga Lille Bruxelas Le Havre Katowice Liège Frankfurt Würzburg Ostrava Nuremberg Luxemburgo Mannheim Brno Žilina Estugarda Regensburg Metz Passau Paris Viena Bratislava Estrasburgo Munique Wels/Linz Dijon Innsbruck Budapeste Arad Basileia Klagenfurt Graz Manchester

Liverpool Cork

Malmö Trelleborg

Klaipėda

Múrcia

Udine Verona Trieste

Timisoara

Bolonha Génova La Spezia Livorno

Braşov Bucareste

Zagreb

Ljubljana

Veneza Koper Ravena

Sófia

Ancona

Roma

Sulina Constanţa

Craiova

Rijeka

Bari

Salónica

Taranto

Nápoles

Burgas

Igoumenitsa Gioia Tauro Palermo

Cartagena

Patras

Nicósia

Atenas/Pireu Limassol

Algeciras

Fonte: Serviços da Comissão. La Valeta COM BASE NOS RESULTADOS DO TRÍLOGO INFORMAL DE 27 DE JUNHO DE 2013

BÁLTICO–ADRIÁTICO ORIENTE–MEDITERRÂNEO ORIENTAL ATLÂNTICO No domínio das infraestruturas da energia, o Mecanismo Interligar MAR DO NORTE–BÁLTICO MAR DO NORTE–MEDITERRÂNEO a Europa é essencial paraESCANDINÁVIA–MEDITERRÂNEO realizar os principais objetivos da política MEDITERRÂNEO RENO–ALPES RENO-DANÚBIO

energética, isto é, energia a preços acessíveis a todos os consumidores, segurança e sustentabilidade do aprovisionamento. No que diz respeito às redes digitais, o CEF prevê o financiamento e assistência técnica para projetos de infraestruturas e serviços de banda larga. A partir de 2014, este financiamento será utilizado para promover a mobilidade dos cidadãos e das empresas, através da oferta de serviços públicos transnacionais sem descontinuidades, incluindo os contratos públicos eletrónicos, a saúde em linha ou o livre acesso a dados.

EDUCAÇÃO A educação constitui um importante investimento a longo prazo da UE para melhorar a competitividade da União Europeia. O novo programa para a educação, a formação, a juventude e o desporto Erasmus+ recebe 1,6 mil milhões de euros. Tal representa um aumento de 8,8% em relação a 2013. O Erasmus+ combina todos os atuais programas da União Europeia no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto. O programa destina-se a reforçar as competências e a empregabilidade, bem como a modernizar os sistemas da educação, da formação e da juventude. Dois terços do orçamento do Erasmus+ é afetado às oportunidades de aprendizagem no estrangeiro das pessoas, dentro e fora da União Europeia. O restante apoiará parcerias entre estabelecimentos de ensino, organizações de juventude, empresas, autoridades locais e regionais e ONG, bem como as reformas para modernizar os sistemas de educação e de formação e promover a inovação, o espírito empresarial e a empregabilidade. O Erasmus+ financiará o desenvolvimento profissional do pessoal no domínio da educação e da formação, bem como de jovens trabalhadores. Os estudantes que planeiam obter um mestrado completo no estrangeiro para o qual são raramente disponíveis bolsas ou empréstimos nacionais irão beneficiar de um novo mecanismo de garantia de empréstimos gerido pelo Fundo Europeu de Investimento. Em 2014, centenas de milhares de pessoas beneficiarão de apoio para estudar, receber formação ou fazer voluntariado no estrangeiro graças ao programa Erasmus+.

AMBIENTE O ambiente é mais do que nunca uma prioridade máxima da União Europeia. Pelo menos 20% da totalidade do orçamento será gasto em projetos e políticas relacionadas com o clima no quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, que marca um importante passo em frente na transformação da Europa numa economia hipocarbónica competitiva e limpa. O programa no domínio do ambiente LIFE representa 404,6 milhões de euros. Tal representa um aumento de 10,3% em relação a 2013. O financiamento apoia a biodiversidade e a proteção do ambiente, com especial destaque para as ações de combate às alterações climáticas. Os projetos no âmbito do programa LIFE sobre a biodiversidade visam a conservação de mais de 400 espécies ameaçadas. Os projetos no âmbito do LIFE relativos à preservação do ambiente centram-se na prevenção e na redução da poluição atmosférica e sonora, numa melhor gestão dos resíduos e na reciclagem, na melhoria da qualidade das águas subterrâneas, na proteção dos solos, na gestão sustentável das florestas e na prevenção dos incêndios florestais. Centram-se igualmente em medidas ambientais ou ecológicas para serviços específicos, tais como a administração pública. Promovem a utilização de tecnologias limpas inovadoras em vários tipos de indústrias ou em outros setores económicos. O subprograma «Ação climática» beneficiou de um grande aumento em relação a 2013 (+338%). Os projetos exploram formas inovadoras de reduzir os gases com efeito de estufa, centram-se nas tecnologias das energias renováveis e no rendimento energético em domínios como a indústria, os serviços, os edifícios, os transportes, a iluminação e o equipamento. Para além do programa Life, todos os principais programas da União Europeia tem como objetivo essencial lutar contra as alterações climáticas. Por exemplo, no âmbito do programa de investigação Horizonte 2020, a União Europeia consagra 221,4 milhões de euros para o subprograma «Transportes inteligentes, ecológicos e integrados» e 297,4 milhões de euros para o subprograma «Energia segura, não poluente e eficiente» em 2014. Além disso, a política agrícola comum foi reformada para enfrentar os desafios da qualidade dos solos e da água, da biodiversidade e das alterações climáticas. 30% dos pagamentos diretos estão relacionados com três práticas agrícolas não prejudiciais para o ambiente: diversificação das culturas, manutenção de prados permanentes e preservação de 5%, em seguida 7%, de zonas de interesse ecológico.

REGIÕES Para fomentar o crescimento, a União Europeia tem necessidade de reforçar a coesão económica, social e territorial e gerar crescimento e desenvolvimento, especialmente nas regiões menos desenvolvidas em relação às outras. À política de coesão são afetados 47,502 mil milhões de euros em 2014. A política de coesão permite reduzir as disparidades em termos do nível de desenvolvimento entre as regiões e entre os Estados-Membros da União Europeia. Beneficia toda a União a longo prazo, especialmente graças ao aumento dos fluxos comerciais no mercado comum. São utilizados diferentes fundos para financiar novas infraestruturas, programas de formação ou a cooperação transnacional. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), dotado de 24,9 mil milhões de euros em 2014, reforça a coesão económica e social corrigindo desequilíbrios regionais. O Fundo de Coesão (FC) dotado de 8,9 mil milhões de euros em 2014, destina-se a Estados-Membros com um rendimento nacional bruto (RNB) por habitante inferior a 90% da média da União. Esse fundo pretende reduzir as disparidades económicas e sociais, assim como estabilizar a economia desses países. O Fundo Social Europeu (FSE) recebe 13,1 mil milhões de euros. Ao contrário do que acontece com os dois outros fundos que registam uma redução nominal, este fundo beneficia de um aumento de 10%, revelando um enfoque claro da UE sobre o emprego. O FSE ajuda milhões de cidadãos europeus a melhorar as suas condições de vida adquirindo novas competências e encontrando melhores empregos. A nova Iniciativa para o Emprego dos Jovens é financiada parcialmente pelo FSE (1,8 mil milhões de euros em 2014).

AGRICULTURA A União Europeia incentiva a produção de alimentos seguros e de alta qualidade, promove a agricultura de produtos europeus, bem como a inovação no domínio das práticas agrícolas e de processamento dos alimentos, apoiando os agricultores. O Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) é dotado de 43,8 mil milhões de euros. Tal representa um aumento de 0,3% em relação a 2013. O FEAGA financia pagamentos diretos aos agricultores e medidas destinadas a dar resposta a perturbações do mercado, como a armazenagem pública ou privada e as restituições à exportação. A partir de 2014, 30% do apoio direto pago aos agricultores está ligado ao cumprimento de práticas agrícolas que preservam a biodiversidade, a qualidade dos solos e o ambiente em geral. Além disso, todos os pagamentos diretos aos agricultores estão sujeitos à condição de estes respeitarem as normas em matéria de ambiente, segurança dos alimentos, fitossanidade e bem-estar animal e de manterem as suas terras em boas condições de produção. Mais de 100 mil milhões de euros serão investidos entre 2014 e 2020 para ajudar a agricultura a fazer face ao desafio da qualidade dos solos, da água, da biodiversidade e das alterações climáticas.

DESENVOLVIMENTO RURAL A União Europeia apoia o desenvolvimento rural, em especial através do reforço do potencial económico das áreas rurais. O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) recebe 14 mil milhões de euros em 2014. Este fundo apoia o desenvolvimento das zonas rurais, incluindo a silvicultura e a agricultura. Incentiva também a criação de novas fontes de rendimento para os seus habitantes, graças à diversificação das suas atividades. Visa revitalizar as zonas rurais e protege o património rural da União Europeia. Além disso, o Feader centra-se em questões cada vez mais importantes, como as alterações climáticas, as energias renováveis, a biodiversidade e a gestão da água. A partir de 2014, pelo menos 30% do orçamento dos programas de desenvolvimento rural deverão ser afetados a medidas agroambientais, a ajudas específicas à agricultura biológica ou a projetos associados a investimentos ou a medidas de inovação favoráveis ao ambiente.

PESCAS A União Europeia procura proteger e desenvolver o rico património marítimo da Europa, assegurando simultaneamente que os nossos recursos marinhos continuem a ser sustentáveis. O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) beneficia de mil milhões de euros. Tal representa um aumento de 3,1% em comparação com 2013. Este fundo promove um futuro sustentável para o setor das pescas e as comunidades costeiras. Reconstitui as unidades populacionais de peixes, reduz o impacto da pesca no meio marinho e elimina progressivamente a prática das devoluções, que constitui um esbanjamento de recursos. Financia projetos que criem novos empregos e melhorem a qualidade de vida ao longo das costas europeias. Por exemplo, aumenta o investimento no setor da pequena pesca e na aquicultura como fontes de crescimento para o futuro. Torna mais fácil o acesso ao financiamento.

SEGURANÇA A União Europeia procura garantir que o mundo seja um lugar mais seguro graças a diversos programas ou fundos destinados a manter a segurança e a estabilidade. O Fundo Asilo e Migração (FAM) recebe 403,3 milhões de euros em 2014. O Fundo para a Segurança Interna (FSI) é dotado de 403,3 milhões de euros em 2014. Graças a estes fundos, a União Europeia contribui para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios dentro das suas fronteiras, apoiando ações relativas a todos os aspetos da migração, nomeadamente o asilo, a migração legal, a integração e o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. A União apoia a cooperação policial, a prevenção e a luta contra a criminalidade, a gestão de crises, bem como a gestão das fronteiras externas e de vistos.

JUSTIÇA A União Europeia bate-se para que haja mais justiça. O programa Justiça recebe 47 milhões de euros. O financiamento tem por objetivo contribuir para a criação de um verdadeiro espaço de justiça através da promoção da cooperação judiciária em matéria civil e penal.

LIBERDADE E DIREITOS HUMANOS A União Europeia promove a liberdade e os direitos humanos dentro e fora das suas fronteiras. O programa Direitos, Igualdade e Cidadania beneficia de 55,3 milhões de euros em 2014. O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos é dotado de 184,2 milhões de euros. A União Europeia visa concretizar os direitos e as liberdades das pessoas ao torná-los mais conhecidos e ao assegurar uma aplicação mais coerente em toda a União. Tal instrumento promove igualmente os direitos da criança e os princípios da não discriminação (baseada na origem racial ou étnica, religião ou convicção, deficiência, idade ou orientação sexual) e da igualdade de género (incluindo projetos para combater a violência contra as mulheres e as crianças). Presta apoio à promoção da democracia e dos direitos humanos em países terceiros.

CIDADANIA A União Europeia procura reforçar o conceito de cidadania europeia. O programa Europa para os Cidadãos é dotado de 25,4 milhões de euros. Apoia as atividades destinadas a reforçar a sensibilização e a compreensão dos cidadãos relativamente à União Europeia, aos seus valores e à sua história. Incentiva as parcerias entre cidades (geminações). O programa encoraja também os cidadãos a participarem mais em atividades cívicas e democráticas através de debates e discussões sobre temas relacionados com a União.

SAÚDE A União Europeia complementa as políticas dos Estados-Membros destinadas a melhorar a saúde dos cidadãos da União e a reduzir as desigualdades no domínio da saúde em toda a UE. O programa Saúde para o Crescimento recebe 58,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 5,5% em relação a 2013. O seu objetivo consiste em promover a saúde através da promoção da inovação, reforçando a sustentabilidade dos sistemas de saúde e respondendo eficazmente a ameaças sanitárias transnacionais.

DEFESA DO CONSUMIDOR A saúde, a segurança e os interesses económicos dos consumidores constituem motivos de preocupação para a União Europeia. O programa Defesa do Consumidor é dotado de 24,1 milhões de euros em 2014. Coloca os consumidores no centro do mercado único da União Europeia. O programa promove a participação ativa dos cidadãos no mercado. As ações centram-se no acompanhamento e em assegurar a segurança das mercadorias; no lançamento de iniciativas de informação e educação, destinadas a consciencializar os consumidores para os seus direitos, na adoção de legislação destinada a reforçar os direitos dos consumidores e a conduzir a ações coercivas nos casos em que os direitos dos consumidores são prejudicados ou negados.

CULTURA O orçamento da União Europeia promove e protege o património cultural europeu, reforçando o sentimento de identidade dos cidadãos europeus. Europa Criativa recebe 180,6 milhões de euros em 2014. Em 2014-2020, o programa beneficia de um aumento de 9%, em comparação com o período anterior (2007-13). O programa Europa Criativa apoia o setor cultural e criativo europeu. Dezenas de milhares de artistas, profissionais da cultura e organizações culturais ativas nas artes do espetáculo, belas artes, edição, filmes, televisão, música, artes interdisciplinares, património e na indústria dos jogos de vídeo beneficiarão deste programa. O programa permitir-lhes-á operar em toda a Europa, chegar a novos públicos e desenvolver as competências necessárias na era digital. Além disso, contribui para a preservação e a promoção da diversidade cultural e linguística da Europa. Prevê-se que proporcione um estímulo para os setores culturais e criativos, que são uma importante fonte de emprego e crescimento.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL O impacto dos fundos da União Europeia não se circunscreve ao território da União. A UE contribui para assegurar a estabilidade, a segurança e a prosperidade em todo o mundo. O Instrumento de Estabilidade é dotado de 318,2 milhões de euros em 2014. O Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento recebe 2,3 mil milhões de euros em 2014. Graças a estes instrumentos, a União Europeia pode intervir em situações de crise ou conduzir ações destinadas a responder a ameaças mundiais ou transregionais como a criminalidade organizada, o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. A União Europeia apoia muitos países em desenvolvimento na sua luta contra a pobreza. Ajuda esses países a promover o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável. Promove a democracia, o Estado de direito, a boa governação e o respeito dos direitos humanos.

ALARGAMENTO E DE VIZINHANÇA A Política Europeia de Vizinhança visa criar um espaço de estabilidade, prosperidade e boa vizinhança nas fronteiras externas da UE. O Instrumento de Pré-Adesão é dotado de 1,6 mil milhões de euros em 2014. A União Europeia concede apoio financeiro aos países do alargamento na sua preparação para a adesão à UE. A União procura igualmente cooperar em termos políticos e económicos com os outros países vizinhos. O Instrumento Europeu de Vizinhança beneficia de 2,2 mil milhões de euros em 2014.

ADMINISTRAÇÃO Apenas cerca de 6% do orçamento da União Europeia é gasto no funcionamento das instituições da UE, isto é nos salários e pensões dos funcionários da União, na tradução e interpretação, na segurança, nos edifícios, os sistemas de TI, etc. Estas despesas são necessárias para permitir à União Europeia funcionar corretamente. As despesas totais em 2014 relativas à administração são estimadas em 8,4 mil milhões de euros (-2%, em relação ao orçamento de 2013). Pelo segundo ano consecutivo, a Comissão reduziu o seu pessoal em 1%. A Comissão irá aplicar igualmente uma redução de 1,1% em áreas a selecionar das suas próprias despesas administrativas. A vasta reforma da política de pessoal da Comissão deverá conduzir a uma poupança de 8 mil milhões de euros até 2020, reduzindo o seu pessoal em 5%, ao mesmo tempo que aumentará as horas de trabalho deste.

Calendário 2014 Janeiro

Julho

Se Te Qua Qui Se Sá Do

6 13 20 27

7 14 21 28

1 8 15 22 28

2 9 16 23 30

3 10 17 24 31

4 11 18 25

5 12 19 26

1 8 15 22 29

2 9 16 23 30

3 10 17 24 31

4 11 18 25

5 12 19 26

6 13 20 27

Fevereiro

Agosto

Se Te Qua Qui Se Sá Do

3 10 17 24

4 11 18 25

5 12 19 26

6 13 20 27

1 2 7 8 9 14 15 16 21 22 23 28

5 12 19 26

6 13 20 27

7 14 21 28

1 8 15 22 29

2 9 16 23 30

3 10 17 24 31

Março

Setembro

Se Te Qua Qui Se Sá Do

3 10 17 24 31

4 11 18 25

5 12 19 26

6 13 20 27

7 14 21 28

1 8 15 22 29

2 9 16 23 30

1 8 15 22 29

2 9 16 23 30

3 10 17 24

4 11 18 25

5 12 19 26

6 13 20 27

7 14 21 28

Abril

Outubro

Se Te Qua Qui Se Sá Do

7 14 21 28

6 13 20 27

1 8 15 22 29

2 9 16 23 30

3 10 17 24

4 11 18 25

5 12 19 26

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3 10 17 24 31

4 11 18 25

5 12 19 26

Maio

Novembro

Se Te Qua Qui Se Sá Do

5 12 19 26

3 10 17 24

6 13 20 27

7 14 21 28

1 8 15 22 29

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3 10 17 24 31

4 11 18 25

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7 14 21 28

1 8 15 22 29

2 9 16 23 30

Junho

Dezembro

Se Te Qua Qui Se Sá Do

2 9 16 23 30

3 10 17 24

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5 12 19 26

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6 13 20 27

7 14 21 28

Factos básicos sobre

orçamento da UE

Agenda de bolso

Para mais informações sobre a programação financeira e o orçamento da União Europeia, consulte regularmente o nosso sítio web: http://ec.europa.eu/budget Se pretender informações sobre as nossas publicações e receber as últimas notícias, inscreva-se, enviando um correio eletrónico para: BUDG-budget-inbox@ec.europa.eu Acompanhe as nossas atividades em: https://www.facebook.com/EUBudget https://twitter.com/EU_Budget http://goo.gl/wXZrq Não perca! Banda desenhada: Rumo à vitória

Como funciona o orçamento da UE? O QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL As principais prioridades do orçamento da União Europeia são previstas ao longo de um período de tempo mais longo, através do quadro financeiro plurianual (QFP). O referido plano orçamental estabelece limites máximos anuais (conhecidos como «limites máximos») de despesa da União em diversos domínios de ação (designados «rubricas») ao longo de um período de, pelo menos, cinco anos. O quadro para 2014-2020 estabelece limites máximos anuais para seis rubricas e duas subrubricas. Dentro de cada rubrica, o financiamento é concedido principalmente através de programas (como o programa de educação Erasmus+ ou o programa a favor do ambiente LIFE e muitos outros) ou de fundos (como o Fundo de Coesão) com disposições aprovadas para o mesmo período de tempo. O acordo sobre o quadro financeiro plurianual (QFP) traduz as prioridades políticas definidas pelos Estados-Membros e instituições da União Europeia em termos financeiros e jurídicos. Esta programação financeira proporciona à União um ambiente estável a longo prazo, enquanto os instrumentos de flexibilidade asseguram uma capacidade de reação a acontecimentos imprevistos.

QUAL É A RELAÇÃO ENTRE O QUADRO FINANCEIRO E OS ORÇAMENTOS ANUAIS? No momento da elaboração de um projeto de orçamento anual, a Comissão deve respeitar os limites fixados pelo quadro financeiro plurianual. Os orçamentos anuais são decididos pelos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu. Ambos constituem a autoridade orçamental da União Europeia e decidem em conjunto sobre o valor que será gasto em cada uma de cerca de 1 800 rubricas orçamentais que abrangem atividades detalhadas no âmbito de cada programa, projeto ou fundo. O orçamento da União Europeia pode ser consultado em linha: http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-en. htm.

1’

O que há de novo no QFP 2014-2020? Dotações de autorização para o QFP, milhões de euros (a preços correntes) 1a. Competitividade para o crescimento e o emprego

1b. Coesão económica, social e territorial

142 130 13,1 %

366 791 33,9 %

6. Compensação 29 0,0 % 5. Administração 69 584 6,4 % 4. Europa global 66 262 6,1 % 3. Segurança e cidadania

2. Crescimento sustentável: recursos naturais

17 725 1,6%

420 034 38,9 %

A União Europeia consagrará um bilião de euros para ajudar a Europa a ultrapassar a crise económica e financeira, a combater o desemprego e a apoiar o crescimento económico. Quais são os principais elementos do QFP 2014-2020? ►

►

Aumento dos investimentos nos domínios da educação, da investigação e inovação, bem como melhoria das redes europeias dos transportes, da energia e digitais. Incidência no crescimento e no emprego e, em especial, na ajuda aos jovens sem emprego. Políticas de coesão mais eficazes que ofereçam às regiões várias possibilidades de financiamento, com especial ênfase no desempenho e no valor acrescentado da União Europeia. Uma política agrícola comum reformada, de modo a tornar a agricultura europeia mais competitiva e respeitadora do ambiente. Luta contra as alterações climáticas como componente indispensável de todas as principais políticas da União Europeia, com 20% das despesas consagradas a ações relacionadas com o clima. Melhor acesso ao financiamento para os cidadãos, empresas e organizações da União Europeia, graças a regras mais simples. Uma orientação para os resultados e um melhor controlo da utilização do orçamento, incluindo a possibilidade de suspender o financiamento se um Estado-Membro da União Europeia não aplicar políticas económicas e orçamentais viáveis.

2’

►

Instrumentos financeiros inovadores, tais como obrigações para financiar projetos, que permitirão gerar recursos financeiros adicionais através da participação do setor privado.

De onde vem o dinheiro? No início de cada novo quadro financeiro plurianual, todos os Estados-Membros da União devem decidir por consenso os tipos e os montantes máximos dos recursos próprios que a União pode angariar durante um ano, bem como o método de cálculo desses recursos. Trata-se da Decisão Recursos Próprios. Pode dizer-se que, através da uma decisão soberana, os Estados-Membros acordam em garantir um certo nível de receitas ao orçamento da União Europeia ao longo do período e torná-los recursos «próprios» comuns da União Europeia. Existem três tipos de recursos próprios: ►

►

Recursos próprios tradicionais. São constituídos essencialmente pelos direitos aduaneiros sobre as importações provenientes de países terceiros e as quotizações sobre o açúcar. No QFP 2007-2013, os Estados-Membros conservavam 25% destes montantes a título de despesas de cobrança. Recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Trata-se de uma taxa uniforme de 0,3% que é aplicada, com algumas exceções, à matéria coletável harmonizada do IVA do Estado-Membro. Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto. Cada Estado-Membro transfere uma certa percentagem da sua riqueza (expressa em rendimento nacional bruto; em 2012, tal percentagem era de 0,7554%) do orçamento da União Europeia. Embora concebido como uma variável de ajustamento, este sistema tornou-se na fonte mais importante de receitas do orçamento da União. Constitui cerca de 70% da totalidade das receitas.

As outras fontes de receitas (cerca de 6,2%, em 2012) são constituídas pelos impostos e outras deduções sobre os vencimentos do pessoal da União Europeia, os juros bancários, as contribuições de países terceiros para certos programas, os juros de mora e multas.

3’

Receitas da UE em 2012 Recursos próprios do IVA 10,7 %

Recursos próprios tradicionais (RPT) 11,8 %

Excedente do exercício anterior 1,1 % Outros

Recursos próprios do RNB

6,2 %

70,3 %

Sabia? A disciplina orçamental é um princípio fundamental e as despesas da União Europeia devem corresponder as suas receitas numa base anual. A UE não pode contrair empréstimos para financiar as suas atividades. É por isso que a União tem qualquer dívida.

Quem gere os recursos da UE? A responsabilidade final pela execução do orçamento incumbe à Comissão Europeia. Na prática, a maior parte dos fundos da União Europeia (cerca de 80%) é gasta ao abrigo da chamada «gestão partilhada». Nos termos destes acordos, as autoridades dos Estados-Membros, e não a Comissão, asseguraram a gestão das despesas do orçamento da União Europeia. Modalidades de gestão (em 2013) 78 %

15 %

Comissão e agências de execução (direta)

4’

Autoridades dos Estados-Membros (partilhada)

Parceiros internacionais e organismos públicos (indireta)

Como é que o dinheiro é controlado? O processo de negociação, adoção, aplicação e avaliação do orçamento da União Europeia é muito transparente. Os procedimentos em matéria de concessão de subvenções e de concursos estão sujeitos a normas rigorosas. As informações sobre os beneficiários dos financiamentos da União Europeia são publicadas regularmente. http://ec.europa.eu/contracts_grants/beneficiaries_en.htm Além disso, o orçamento da União Europeia é objeto de auditorias internas e externas. Se a auditoria da Comissão conclui que foram pagos indevidamente fundos do orçamento da UE, aquela deve assegurar a recuperação desse montante. Todos os anos, o Tribunal de Contas Europeu também realiza uma auditoria externa independente das contas anuais da União Europeia. http://www.eca.europa.eu Os Estados-Membros são igualmente responsáveis pela proteção dos interesses financeiros da União Europeia. Se forem encontrados erros, estes podem ser corrigidos imediatamente antes que o pagamento seja efetuado. Podem igualmente ser aplicadas correções aos pagamentos finais, dado que os projetos da União duram geralmente vários anos. A Comissão recupera em seguida os fundos inicialmente concedidos, a menos que os Estados-Membros proponham outras soluções atempadamente. Só em 2012, a Comissão corrigiu ou recuperou deste forma 4,4 mil milhões de euros. O Organismo Europeu de Luta Antifraude leva a cabo investigações em casos potenciais de fraude. Esses casos dizem respeito apenas a uma pequena parte do orçamento da União Europeia, isto é, cerca de 0,2%. http://ec.europa.eu/anti_fraud Com base no relatório anual do Tribunal de Contas, a execução do orçamento da União Europeia é avaliada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. O Parlamento decide então se dar ou não quitação à Comissão. A quitação pode ser entendida como uma aprovação da forma como a Comissão executou o orçamento nesse exercício e o encerramento desse orçamento.

5’

O orçamento da UE em Portugal O orçamento da União Europeia financia ações que os Estados-Membros não podem financiar por si próprios ou que podem financiar de forma mais económica, trabalhando em conjunto. O projeto seguinte mostra o valor acrescentado que resulta de os países europeus reunirem os seus recursos no domínio da investigação.

INVESTIGADORES EUROPEUS APROFUNDAM CONHECIMENTOS SOBRE OS MISTÉRIOS DO CÉREBRO HUMANO Cientistas portugueses participam no «Human Brain Project» (projeto do cérebro humano), que está a desenvolver o modelo mais pormenorizado do cérebro alguma vez realizado, recorrendo a tecnologias de supercomputação. Os resultados vão ajudar a desenvolver novos tratamentos para as doenças do cérebro, bem como novas tecnologias revolucionárias de computação. (Financiamento da UE: 54 milhões de euros) A União Europeia apoia numerosos projetos em Portugal. Para mais informações sobre esses projetos, consulte a nossa publicação na Internet em: O orçamento da UE no meu país. http://ec.europa.eu/budget/mycountry/

6’

Posso beneficiar de financiamento da UE? Existem muitos projetos, programas e fundos; cada um dos quais com as suas regras. Se é um jovem, pode beneficiar do programa de educação da União Europeia Erasmus+, que lhe oferece oportunidades de estudo no estrangeiro. Este programa apoia igualmente os estudantes dos últimos anos do ensino secundário e dá-lhe uma oportunidade de seguir uma formação profissional noutro país. Pode também obter cofinanciamento de projetos que promovam a participação cívica, o trabalho voluntário e uma perspetiva multicultural mais ampla. http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/index_en.htm Se é um investigador, estão previstas subvenções sob a forma de cofinanciamento de investigação. Programas de trabalho de dois anos anunciam os domínios específicos que serão financiados pelo programa-quadro Horizonte 2020. Procure no portal em linha dedicado aos participantes, dado que tais programas podem ser utilizados como calendário para os convites à apresentação de propostas («convites»), a publicar durante o ano. http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/home. html Se é um agricultor da União Europeia, receberá muito provavelmente pagamentos diretos destinados a apoiar os seus rendimentos. Poderá igualmente beneficiar de outros fundos como o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ou o programa LIFE relativo ao ambiente e às alterações climáticas. http://ec.europa.eu/clima/policies/finance/budget/life/index_en.htm Se possuir uma pequena ou média empresa, poderá beneficiar de financiamento da União Europeia através de subvenções, empréstimos e, em alguns casos, garantias, bem como de instrumentos a favor do crescimento no âmbito do novo programa COSME. http://ec.europa.eu/enterprise/initiatives/cosme/index_en.htm Se se considera um cidadão europeu comum, se pertence a um organismo público ou a uma ONG, poderá beneficiar igualmente de financiamento da União Europeia, desde que exerça, pessoalmente ou através da sua organização, atividades no âmbito das políticas da

7’

União. Para mais informações, consulte o sítio web consagrado aos nossos programas: http://ec.europa.eu/budget/mff/programmes/index_en.cfm#cfpi A Comissão Europeia está a preparar um novo guia para principiantes em matéria de financiamento da União, prevendo-se a sua publicação em 2014. Se estiver interessado em receber informações sobre a referida publicação, queira seguir o orçamento da UE no sítio web, em Twitter, em Facebook ou em Google+.

Como posso obter financiamento da UE? Os recursos do orçamento da União Europeia são acessíveis a todos os cidadãos europeus, a si, à sua empresa, à sua escola, à sua aldeia, à sua região ou à ONG com que simpatiza. O orçamento da União Europeia proporciona dois tipos principais de financiamento a um certo número de partes interessadas. 1. Subvenções concedidas para financiar ou cofinanciar certos projetos ou objetivos, geralmente através de convite à apresentação de propostas. Os interessados num financiamento da União Europeia devem demonstrar a forma como os fundos disponíveis atingirão os objetivos enunciados. O financiamento dos fundos estruturais e de investimento é prestado através de subvenções concedidas pelas administrações regionais e locais. 2. Contratos públicos, adjudicados através de concursos (contratos públicos), destinados à aquisição de bens ou serviços ou obras de forma a assegurar o funcionamento das instituições ou programas da União Europeia.

8’