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europe direct ALZIRA COSTA Coordenadora do Centro de Informação Europe Direct Barcelos
Europa
Comissão Europeia investe em novas soluções para dar resposta aos desafios societais e à inovação de ponta
O
Horizonte 2020, liderado pelo comissário europeu Carlos Moedas, é o maior programa-quadro da União Europeia (UE) em matéria de investigação e inovação. Aliás, é o maior envelope financeiro atribuído a um comissário europeu, dispondo de um orçamento de 77 mil milhões de euros ao longo de sete anos (2014-2020), com o objetivo de promover a excelência científica na Europa (tendo já contribuído para descobertas científicas de alto nível como a descoberta de exoplanetas, o bosão de Higgs e as ondas gravitacionais). Pelo menos 19 laureados com o Prémio Nobel obtiveram apoio do Horizonte 2020, antes ou depois da sua consagração. Para uma melhor perceção, vamos a números… No passado mês de outubro, o programa Horizonte 2020 (doravante apenas programa) financiou, no total, mais de 15 000 subvenções no montante de 26,65 mil milhões de euros, dos quais cerca de 3,79 mil milhões foram atribuídos a PMEs (pequenas e médias empresas). Este programa permite ainda às empresas, em especial às PMEs, um acesso ao financiamento de risco no valor de 17 milhões de euros ao abrigo do regime de financiamento da UE para inovadores (InnovFin). A estes números devem ainda ser somados 3143 investigadores em organizações de acolhimento e 10 176 bolseiros no âmbito das ações Marie Curie que receberam cerca de 4,87 mil milhões de euros e 2,89 mil milhões de euros, respetivamente. O programa de trabalho Euratom 2018 foi adotado em simultâneo com a adoção do programa de trabalho do Horizonte 2020 para 2018-2020, investindo 32 milhões de euros em investigação em matéria de gestão e eliminação dos resíduos radioativos. Irá ainda desenvolver um roteiro de investigação sobre o desmantelamento seguro das centrais nucleares, de forma a re-
duzir o impacto ambiental e os custos. No passado dia 27 (de outubro) a Comissão Europeia anunciou o modo como vai investir 30 mil milhões de euros do programa de financiamento da investigação e inovação Horizonte 2020 da UE durante o período de 2018-2020, incluindo 2,7 mil milhões de euros para o arranque de um Conselho Europeu de Inovação. Nos próximos três anos, a Comissão procurará obter um maior impacto do seu financiamento da investigação, centrandose num menor número de temas, mas em temas sensíveis, como a migração, a segurança, as alterações climáticas, a energia limpa e a economia digital. A este respeito, o programa de trabalho para 2018-2020 irá concentrar esforços apoiando diretamente as prioridades políticas da Comissão, nomeadamente: investimento de 3,3 mil milhões de euros numa economia com baixas emissões de carbono, resiliente às alterações climáticas futuras; mil milhões de euros para a economia circular; 1,7 mil milhões de euros para digitalizar e transformar a indústria e os serviços europeus; mil milhões de euros para a União da Segurança; e 200 milhões de euros para a Migração. 2,2 mil milhões de euros serão ainda canalizados para projetos de energia limpa em quatro domínios inter-relacionados: energias renováveis, eficiência energética dos edifícios, mobilidade elétrica e soluções de armazenamento, incluindo 200 milhões para apoiar o desenvolvimento e a produção na Europa da próxima geração de baterias elétricas. O Horizonte 2020 será também mais orientado para novos mercados decorrentes de inovações de ponta e dar aos muitos empresários inovadores da Europa as oportunidades para prosperar. Atualmente, a Comissão está a lançar a primeira fase do Conselho Europeu de Inovação. Entre 2018 e 2020, a Comissão irá mobilizar 2,7 mil milhões de euros para apoiar a inova-
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ção de alto risco e elevados ganhos destinada a criar os mercados do futuro. Além disso, o Horizonte 2020 irá fazer melhor uso dos seus prémios «vencer o desafio», com vista a fornecer soluções tecnológicas de ponta para os problemas prementes enfrentados pelos nossos cidadãos. O novo programa de trabalho reforça igualmente a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação. Irá investir mais de mil milhões de euros em 30 iniciativas emblemáticas em domínios de interesse mútuo. A título de exemplo, refira-se o trabalho com o Canadá sobre medicina personalizada, com os EUA, o Japão, Coreia do Sul, Singapura e a Austrália em matéria de automatização do transporte rodoviário, com a Índia sobre os desafios relacionados com a água e com os países africanos sobre segurança alimentar e energias renováveis. A disseminação da excelência será, igualmente uma realidade. Entre 2018 e 2020, serão afetados 460 milhões de euros no quadro, especificamente para a apoiar os Estados-Membros e os países associados que ainda não participam plenamente no programa. O objetivo é aproveitar as bolsas de excelência inexploradas na Europa e fora dela. Não obstante, o programa continua ainda a promover sinergias mais estreitas com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. O programa constitui uma mudança acentuada no que respeita à promoção da ciência aberta, passando da publicação de resultados de investigação em publicações científicas para uma partilha de conhecimentos numa fase mais precoce do processo de investigação. Serão ainda canalizados 2 mil milhões de euros para apoiar a ciência aberta, e serão consagrados 600 milhões à Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, bem como à Infraestrutura de Dados Europeia e à computação de alto desempenho.
JOÃO GONÇALVES Advogado
Voz à Justiça
O que se pode fazer quando a fatura da operadora de comunicações tem valores de serviços na internet que não foram pedidos? É uma situação frequente, a que se chama WAP BILLING, e que resulta da existência de um sistema de pagamento de serviços acionados na internet, involuntariamente ou por engano e sem consciência disso, que depois são cobrados na fatura mensal. Por vezes basta abrir uma publicação, clicar numa imagem ou fechar uma janela que de repente se abriu no ecrã para que, sem que o consumidor saiba, o serviço fique ativo. E se as crianças são mais vulneráveis os adultos não deixam de ser apanhados nesta armadilha. Para se defender deste problema deve antecipar-se e pedir à operadora que barre de imediato estes serviços. Se já tiver pago algum valor deve pedir a sua devolução na totalidade. Aqui podem começar outros problemas porque a resposta das operadoras não é igual. Se não obtiver a devolução de tudo o que pagou ou se apenas lhe restituírem uma parte desse montante deve apresentar queixa às entidades competentes, que são a ASAE e a ANACOM, sendo a primeira mais eficaz. Melhor ainda é pedir ajuda num Centro de Arbitragem, numa instituição de mediação de consumo ou na DECO, que são entidades onde este problema tem resposta satisfatória.