PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO
BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO [1]
DEZEMBRO 2012 © Civitas 21 – Comunidades Sustentáveis Faculdade de Ciências e Tecnologia Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente Quinta da Torre [2] 2829-516 Caparica PORTUGAL
"Bairro Sustentável é uma pequena área habitacional que possuiu uma identidade própria, com a qual os moradores dessa área têm sentido de pertença e se identificam, que proporciona elevada qualidade de vida às gerações atuais e que utiliza os recursos naturais de forma muito eficiente considerando também as gerações vindouras." CIVITAS 21 - COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS FCT - UNL
FICHA TÉCNICA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
CIVITAS 21 – COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade Nova de Lisboa
Coordenação Vereadora Graça Fonseca
Prof. Doutor João Farinha
Equipa Técnica Departamento de Modernização e Sistemas de Informação Divisão de Inovação Organizacional e Participação
Eng.º André Alves Eng.ª Carmen Quaresma Dr.ª Maria José Sousa
Contactos Tel. 218 170 258 http://www.lisboaparticipa.pt a21l@cm-lisboa.pt
Tel. 212 949 691 http://www.civitas21.pt civitas21@fct.unl.pt
ÍNDICE 1. ENQUADRAMENTO, OBJETIVOS E METODOLOGIA 1.1. Enquadramento e Objetivos 1.2. Metodologia
2. O BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
7 8 11 19
2.1. Localização
20
2.2. Caracterização
21
2.2.1. Tecido Construído 2.2.2. Pessoas e Comunidade 2.2.3. Atividades 2.2.4. Ambiente Natural 2.2.5. Principais Pontos Fortes e Fracos
3. PLANO DE AÇÃO 21 PARA O BAIRRO QUINTA DO REGUENGO
25 29 33 36 39 44
3.1. Visão e Estratégia
45
3.2. Projetos de Futuro para o Desenvolvimento Sustentável do Bairro
50
4. ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO 4.1. Monitorização da A21L do Bairro da Quinta do Reguengo
65 66
4.1.1. Monitorização de Resultados
66
4.1.2. Monitorização de Processos
69
1 ENQUADRAMENTO, OBJETIVOS E METODOLOGIA
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1.1 ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS O presente documento incide sobre o Nível de Bairro e insere-se no Plano de Ação 21 e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 de Lisboa. Apresenta o Plano de Ação da Agenda 21 (A21) para o Bairro Quinta do Reguengo e inclui também a respetiva Estrutura de Monitorização. A Agenda 21 Local de Lisboa é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em colaboração com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Lisboa (FCTUNL). A Agenda 21 Local (A21L) é um instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável a nível local. A autarquia trabalha em parceria com todos os atores locais para elaborar um Plano de Ação e, sobretudo, concretizar esse plano através de um conjunto de projetos realizáveis, mas ambiciosos. É portanto um instrumento que visa a ação e que tem como grande objetivo a construção de comunidades sustentáveis, ou seja, comunidades socialmente justas e inclusivas, com uma economia local forte e vibrante, utilizando os recursos naturais de forma muito cuidada e prudente e com níveis elevados de participação da sociedade civil indispensável à boa governação. O conceito de Agenda 21 surgiu na Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992. Desta Cimeira, resultou a Declaração do Rio onde o Capítulo 28 é exclusivamente dedicado à Agenda 21 - o Programa Global para o Desenvolvimento Sustentável. As autarquias locais são aqui encorajadas e desafiadas a
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promoverem a sua própria Agenda para a sustentabilidade. O documento referente à Agenda 21 foi assinado por diversos países do mundo, incluindo Portugal. A grande mais-valia da A21L é a forma como trabalha e envolve todos os atores locais (cidadãos, empresários, técnicos, etc.) tanto na identificação dos principais desafios ao desenvolvimento, assim como, na construção de visões de futuro partilhadas e de soluções para lá chegar. A implementação procura a responsabilidade partilhada e a formação de redes de parcerias. A sua filosofia é que os desafios são demasiado grandes para serem enfrentados apenas pela autarquia, sendo necessário o envolvimento ativo de todos os atores da comunidade. Considerando que a A21L é um instrumento de política e gestão municipal na área do desenvolvimento sustentável, os seus objetivos são: Identificar o estado de desenvolvimento sustentável da área de intervenção e detetar os principais pontos fortes e fracos e suas tendências de evolução; Fomentar uma intervenção participativa dos cidadãos e instituições, na identificação dos problemas, das oportunidades de desenvolvimento e das ideias para o futuro, rumo a um território mais sustentável; Promover a compilação e sistematização de dados sobre a situação ambiental, social, económica do concelho e estimular a sua partilha entre os vários atores; Definir um plano de ação orientador da estratégia preconizada pelos diversos agentes, de forma a permitir a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, envolvendo os principais protagonistas na sua concretização;
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Promover o diálogo entre cidadãos, grupos vivos e dirigentes, reforçando a confiança mútua; Aumentar a qualidade de vida da população presente, sem hipotecar a qualidade de vida das gerações futuras; Proteger os recursos e o sistema necessário à vida, tornar o tecido económico local mais forte e competitivo, proteger e valorizar o património natural e aumentar as capacidades cívicas e de governação local; Monitorizar a evolução do desenvolvimento da área de intervenção, propondose para isso um painel de indicadores de sustentabilidade especialmente construído tendo em conta as características locais. A A21L é um processo que vive e existe pela contribuição de todos, pelo que deve atuar também a uma escala na qual o cidadão se sinta confortável e esteja mais motivado para participar: a sua freguesia, o seu bairro e o seu espaço de vida. Assim, a A21L de Lisboa adotou uma metodologia cuja prioridade é chegar ao território próximo do espaço de vida das pessoas sem esquecer, no entanto, os aspetos estruturantes, tal como é explicitado no capítulo seguinte.
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1.2 METODOLOGIA A elaboração da A21L de Lisboa tem em consideração as especificidades do concelho de Lisboa, nomeadamente a sua dimensão, heterogeneidade e o facto de constituir o centro da Área Metropolitana de Lisboa. As opções metodológicas foram influenciadas pela conjuntura de reforma administrativa da cidade, pelo património de instrumentos de planeamento existente e os desafios sociais, económicos, urbanísticos, ambientais e de governação que se perspetivam. Neste contexto, propôs-se que a A21L fosse efetuada de uma forma faseada, por zonas da cidade, resultando a sua posterior agregação na A21L do concelho de Lisboa. Esta agregação seria complementada com uma perspetiva alargada para o concelho e articulada com os instrumentos de referência estratégica para o desenvolvimento sustentável do concelho. Assim, numa primeira fase, a A21L de Lisboa incidirá sobre a coroa norte da cidade, adiante designada por Zona 21 – Norte (Figura 1), onde se adotam os seguintes três níveis de intervenção: i.
A21L da Zona da Cidade (um conjunto de freguesias);
ii.
A21L de Bairro, um bairro por freguesia constituinte da Zona da Cidade;
iii.
A21L de Nível do Cidadão, integrado em redes de Ação 21, para essa Zona da Cidade.
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Figura 1: Representação gráfica das freguesias do município de Lisboa que constituem a Zona 21 – Norte.
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De forma a garantir uma análise e intervenção coerentes no território da Zona 21 – Norte, que é constituída por cinco freguesias (Ameixoeira; Benfica; Carnide; Charneca e Lumiar), adotou-se uma metodologia cuja prioridade seria alcançar o território próximo do espaço de vida das pessoas sem esquecer, no entanto, os aspetos estruturantes. Assim, conforme referido anteriormente, a Agenda 21 de Lisboa para além de trabalhar ao nível da Zona 21 – Norte procurou também trabalhar ao nível dos bairros e dos cidadãos. Contudo, como é impraticável trabalhar com todos os bairros e com todas as redes de cidadãos de um concelho ao mesmo tempo, aplicou-se um mecanismo de seleção denominado "Apelos 21". O objetivo é focar e trabalhar, em primeiro lugar com os que estão mais disponíveis e que desejam mais fortemente responder ao desafio da sustentabilidade local. Assim, os Apelos 21 constituem um importante instrumento para, de forma transparente e criteriosa, se selecionarem os Bairros e as Redes de Cidadãos que vão ser objeto de trabalho. Na Figura 2 apresenta-se o esquema geral da metodologia adotada para a elaboração da A21L da Zona 21 – Norte. As diversas etapas inserem-se num processo de planeamento contínuo, interativo, integrador e muito participado através da realização de vários fóruns de participação, reuniões e entrevistas efetuados ao longo de todo o processo.
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Figura 2: Esquema metodológico da A21L da Zona 21 – Norte.
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Focando no nível de bairro, a metodologia iniciou-se com a implementação do "Apelo Bairro 21" 1 que consistiu num convite lançado a todos os bairros localizados no território que engloba as freguesias da Zona 21 - Norte, que desejassem cooperar para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no seu bairro, constituindo para o efeito uma Parceria Local de Bairro. A Parceria Local de Bairro deveria envolver preferencialmente a Junta de Freguesia e outros atores locais, com ligação clara e forte a esse bairro: moradores; associações locais; empresas; instituições de ensino e formação profissional; ou outras entidades públicas ou privadas. O objetivo seria selecionar um bairro por cada uma das cinco freguesias constituintes da Zona 21 - Norte. O prazo para a apresentação de candidaturas ao "Apelo Bairro 21" decorreu entre junho e 30 de setembro de 2011. No total foram recebidas 14 candidaturas, das quais 2 correspondiam a Bairros localizado na freguesia de Charneca. Após a apreciação das candidaturas, o bairro selecionado na freguesia de Charneca foi o Bairro Quinta do Reguengo. A candidatura do Bairro Quinta do Reguengo aos Apelos Bairro 21 foi promovida pelo Clube Desportivo do Reguengo que reuniu uma Parceria Local constituída por vários elementos envolvendo moradores, a Junta de Freguesia da Charneca, a Santa Casa da Misericórdia e o Café Castelo.
1
As normas de participação e respetivo formulário estão disponíveis em http://www.lisboaparticipa.pt.
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Cada bairro selecionado no âmbito do "Apelo Bairro 21" recebe apoio técnico e organizacional da Equipa da Agenda 21, constituída por elementos da FCT-UNL e da CML. No Bairro Quinta do Reguengo este apoio materializou ‐se na elaboração de um diagnóstico participado e de uma estratégia de intervenção para o Bairro que consubstanciou-se num plano de ação, com medidas e propostas concretas para a melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade do bairro, e de um painel de indicadores no sentido de ajudar na gestão da implementação das ações e permitir aferir do seu sucesso. Os trabalhos no Bairro Quinta do Reguengo iniciaram-se em dezembro de 2011 tendo sido desenvolvido um conjunto de iniciativas entre as quais, reuniões com os representantes da Parceria Local e visitas técnicas ao bairro (Figura 3).
Figura 3: Imagem recolhida numa das visitas realizadas ao Bairro.
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Com base nas visitas técnicas, na recolha preliminar de opinião de atores locais e da consulta de documentação sobre o bairro, foi construído pela equipa técnica da A21L Lisboa um primeiro levantamento dos aspetos positivos e negativos com maior influência na qualidade de vida dos moradores e na sustentabilidade do Bairro. Este levantamento foi objeto de análise tendo em vista o desenvolvimento de um conjunto de propostas de intervenção potencialmente relevantes no contexto do diagnóstico inicial do Bairro Quinta do Reguengo. As propostas depois de consolidadas foram apresentadas e debatidas no Fórum de Participação “Projetos de Futuro para o Bairro Quinta do Reguengo” realizado no dia 20 de outubro de 2012 na sede do Clube Desportivo do Reguengo. Nesta sessão (Figura 4), que contou com a presença de cerca de 30 participantes, as propostas de projetos foram hierarquizadas pelos participantes.
Figura 4: Fórum de Participação no Bairro Quinta do Reguengo.
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2 O BAIRRO QUINTA DO REGUENGO
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2.1 Localização A área de intervenção designada por Bairro Quinta do Reguengo localiza-se no concelho de Lisboa no extremo norte da freguesia da Charneca. Os limites da área de intervenção foram definidos tendo por base a subsecção estatística da Base Geográfica de Referenciação Espacial do INE e os limites físicos do concelho de Lisboa. Assim, o Bairro Quinta do Reguengo é limitado pelos concelhos de Odivelas e de Loures, pelo eixo N/S e pelo núcleo das Galinheiras (Figura 5).
Figura 5: Limite da área de intervenção Bairro Quinta do Reguengo. Fonte: BGRE, INE.
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2.2 Caracterização O Bairro Quinta do Reguengo ocupa uma área de cerca de 9 hectares, onde residem 747 habitantes o que perfaz uma densidade populacional de 8 300 hab./km2. Na Tabela I são apresentados os indicadores-chave para o bairro (resultados provisórios dos Censos 2011). Tabela I: Indicadores-chave do Bairro Quinta do Reguengo.
Indicadores-Chave
Valor
Fonte
Área (Km )
0,09
Censos 2011
População Residente (n.º)
747
Censos 2011
8 300
-
Famílias (n.º)
312
Censos 2011
Alojamentos Total (n.º)
425
Censos 2011
Edifícios (n.º)
138
Censos 2011
2
2
Densidade Populacional (n.º hab./km )
Um outro indicador-chave analisado é o Coeficiente de Localização, um índice que demonstra espacialmente as implicações de um conjunto de variáveis sobre o território nomeadamente: •
Acessibilidades, considerando-se como tais a qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas;
•
Proximidade de equipamentos sociais, designadamente escolas, serviços públicos e comércio;
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•
Serviços de transportes públicos;
•
Localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.
Assim, tendo em consideração os dados disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira através do Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal sobre Imóveis, apresenta-se o extrato do território que inclui o Bairro Quinta do Reguengo com o respetivo Coeficiente de Localização (Figura 6), de acordo a revisão do zonamento efetuada pela Portaria n.º 1119/2009, de 30 Setembro.
Bairro do Reguengo
Figura 6: Coeficiente de localização para cálculo do valor patrimonial tributável em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis.
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De acordo com o extrato da Figura 6, o Bairro apresenta um coeficiente de localização de 1,4. Verifica-se que na periferia da coroa norte do concelho de Lisboa o índice varia entre 1,4 e 1,9, em áreas pertencentes às freguesias da Ameixoeira, Charneca e Carnide confinadas entre o Eixo N/S e a linha de cumeada que separa o limite do concelho de Lisboa do espaço charneira adjacente, identificado pelos lugares de Olival Basto, Vale do Forno e Serra da Luz. Por sua vez, neste espaço charneira limitado a norte pelo IC17 registam-se valores inferiores a 1, que o diferenciam das áreas envolventes quer dos concelhos de Odivelas e Loures quer de Lisboa. Comparando o coeficiente de localização do Bairro Quinta do Reguengo com os restantes bairros com processos de Agenda 21 Local (Tabela II) verifica-se que este apresenta o valor mais baixo, em conjunto com o Bairro PER da Ameixoeira, pelo que se pode concluir ser o de menor qualidade relativamente aos critérios que compõem este índice. Tabela II: Coeficiente de Localização dos Bairros de Lisboa em processo de Agenda 21 Local.
Bairros de Lisboa em Agenda 21 Local
Coeficiente de Localização
Bairro Padre Cruz
1,8
Bairro PER da Ameixoeira
1,4
Bairro Quinta do Charquinho
1,7
Bairro Quinta do Reguengo
1,4
Bairro de Telheiras
2,3
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Para uma análise e caracterização da área de intervenção mais detalhada foi aplicada uma auditoria técnica e participada. Esta auditoria técnica e participada ao Bairro Quinta do Reguengo efetuada pela equipa da FCT-UNL permitiu aplicar um modelo de análise do espaço urbano, o "Neighbourhood Check" 2, através de cinco sistemas: Tecido Construído, Pessoas, Comunidade, Atividades e Ambiente Natural. Nesta análise optouse por agrupar os sistemas Pessoas e Comunidade. A análise destes 4 sistemas é focada no prioritário, procurando evidenciar os principais pontos fortes e os principais pontos fracos de cada sistema. A auditoria técnica realizou-se através de visitas ao local que possibilitaram a recolha de informação por observação direta e o registo fotográfico. As visitas ao local permitiram complementar a pesquisa e investigação sobre o bairro, recorrendo à consulta de diversos planos, projetos e outros documentos relevantes sobre a área de intervenção. Paralelamente, procedeu-se a uma auditoria participada que consistiu na realização de reuniões com os principais atores locais e de um fórum de participação 3 com a comunidade local. Apresenta-se, em seguida, os resultados desta auditoria que procura realçar as principais características da área de intervenção designada por Bairro Quinta do Reguengo.
2
Barton, H., Grant, M., & Guise, R. (2003). Shaping Neighbourhoods - A Guide for Health, Sustainability and Vitality. London: Spon Press, Taylor & Francis Group.
3
Ver relatório da sessão de participação "Projetos de Futuro para o Bairro Quinta do Reguengo" no portal da A21L de Lisboa.
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2.2.1 TECIDO CONSTRUÍDO Esta era uma zona tradicionalmente caracterizada pela presença de quintas sendo uma área essencialmente rural. A partir dos anos 60, a zona foi sendo ocupada por migrantes vindos do interior que foram construindo as suas habitações de forma clandestina. Trata-se, assim, de um conjunto edificado que surge a partir de processos de génese ilegal que se foi desenvolvendo de forma dispersa e sem planeamento urbano, tornando-se num espaço de características degradadas e de fraca qualidade urbanística.
Figura 7: Tecido construído do Bairro Quinta do Reguengo.
O Bairro apresenta uma malha urbana descontínua e uma heterogeneidade ao nível do edificado. O Bairro é constituído por moradias de 1 e 2 pisos com logradouros lado a lado com edifícios de 3 a 6 pisos que, no seu conjunto, originam uma cércea bastante irregular, criando um descontinuo na imagem urbana. Nesta área, o uso predominante
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do edificado é o residencial, verificando-se fracas condições de habitabilidade e de conforto térmico dos edifícios. O número total de edifícios é de 138 que englobam 425 alojamentos e alojam 312 famílias (Censos 2011). Comparando estes valores com os resultados dos Censos 2001 verifica-se uma diminuição do número de edifícios (155 em 2001) e de famílias (350 em 2001) e um aumento do número de alojamentos (419 em 2001).
A maioria dos edifícios está ocupada existindo, no entanto, alguns
edifícios
vagos
e
parcialmente vagos. Quanto ao estado
de
conservação
do
edificado (Figura 8), a maioria dos
edifícios
apresenta
um
estado de conservação regular existindo alguns edifícios em mau estado e 1 em muito mau estado de conservação.
Figura 8: Estado de conservação do edificado. Fonte: http://lisboainteractiva.cm-lisboa.pt/.
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A zona de intervenção apresenta uma área de hortas e grandes áreas de terrenos baldios, expectantes de intervenção, e que são vazios urbanos que desqualificam o bairro e que estão sub-aproveitados.
Figura 9: Imagens dos terrenos baldios e das hortas.
O bairro apresenta um espaço público pouco amigável, pouco qualificado e pouco convidativo. Não existem espaços verdes, as vias pedonais e viárias estão em mau estado, não há estacionamento o que leva a uma apropriação dos passeios pelos automóveis e ao estacionamento desordenado. Apresenta fortes constrangimentos ao nível da mobilidade pedonal (pavimento em mau estado; existência de várias barreiras arquitetónicas; rede viária local sem hierarquia e com diminuta capacidade de carga; etc.). O estacionamento é outra necessidade do bairro em especial junto ao equipamento social existente que implica a tomada e largada de pessoas e um aumento da circulação pedonal a esta zona do bairro.
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A localização periférica do bairro é agravada pela falta e/ou má qualidade dos acessos e pelos problemas de mobilidade. O bairro está isolado em relação à cidade e à área envolvente pela construção do Eixo N/S que fragmenta o território, pela topografia do terreno e também devido à falta de articulação entre as diferentes estruturas viárias existentes e os territórios dos concelhos vizinhos.
Figura 10: Imagens dos acessos e das vias viárias e pedonais. Fonte: ttp://www.panoramio.com/photo/65805850.
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2.2.2 PESSOAS E COMUNIDADE A população residente na área de intervenção Bairro Quinta do Reguengo é em 2011 de 747 indivíduos o que representa 7,5% da população residente na freguesia de Charneca. Tabela III: Evolução da população residente (Censos, 2001 e 2011).
Área Territorial Concelho de Lisboa Freguesia de Charneca Bairro Quinta do Reguengo
População 2001
População 2011
Taxa de variação (%)
564 657
547 733
-3,0
10 509
9 935
-5,8
983
747
-31,6
Como se pode observar na Tabela III o Bairro Quinta do Reguengo registou na última década intercensitária um decréscimo populacional de 236 indivíduos que representa uma taxa de variação negativa de 31,6%. Esta perda de vigor demográfico poder-se-á justificar com o envelhecimento natural da população e/ou pelo realojamento da população residente em novas áreas urbanas do concelho de Lisboa. Segundo os resultados provisórios dos Censos 2011, no bairro residem 312 famílias contra as 350 famílias registadas em 2001. Quanto à estrutura etária da população residente (Gráfico 1) cerca de 57% da população residente tinha entre 24 a 64 anos de idade e cerca de 13% tinha mais de 65 anos de idade. As faixas etárias dos 0 aos 14 anos de idade e dos 15 aos 24 anos de idade representavam mais de 30% da população residente.
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56,9
15,7
14,9
0-14
15-24
12,6
25-64
>=65
Gráfico 1: Estrutura etária da população residente, em percentagem (Censos, 2001).
A Tabela IV apresenta os índices de envelhecimento e de dependência de jovens, idosos e dependência total no concelho de Lisboa, na freguesia da Charneca e no Bairro Quinta do Reguengo (Censos, 2001). No Bairro da Quinta do Reguengo existem cerca de 81 idosos por cada 100 jovens, um valor superior ao registado a nível da freguesia da Charneca (uma das freguesias mais jovens do concelho de Lisboa) e bastante inferior ao registado a nível do concelho de Lisboa (203,3). Quanto ao Índice de Dependência de Idosos, que relaciona a população idosa e a população em idade ativa, e o Índice de Dependência de Jovens, que relaciona a população jovem e a população em idade ativa, são de 17,6 e 21,8 respetivamente. Em relação ao Índice de Dependência Total, que relaciona a população inativa ou dependente com a população ativa, é de 39,4 um valor inferior ao registado na freguesia e no concelho de Lisboa.
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Tabela IV: Comparação dos índices de envelhecimento e de dependências no concelho de Lisboa, na freguesia da Charneca e no Bairro Quinta do Reguengo (Censos, 2001).
Índices
Lisboa
Charneca
Quinta do Reguengo
Índice de Envelhecimento
203,3
61,5
80,5
Índice de Dependência de Jovens
17,9
30,4
21,8
Índice de Dependência de Idosos
36,4
18,7
17,6
Índice de Dependência Total
54,4
49,2
39,4
Em relação ao nível de escolaridade da população residente (Gráfico 2), 69,5% da população possui o ensino básico, dos quais cerca de 39% apenas possui o 1.º ciclo do ensino básico e cerca de 17% da população não sabe ler nem escrever. De referir ainda que 11% da população residente possui o ensino secundário, 0,7% um curso médio e 2,5% um curso superior. Estes valores são indicativos das baixas qualificações da população residente e poderão estar relacionados com o aumento da proporção de população idosa e com o peso relativo elevado de famílias de estratos sociais mais baixos. Por outro lado, esta situação pode ser indicativa de níveis elevados de abandono escolar e de uma precoce inserção na vida ativa.
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Não sabe ler nem escrever
16,6
1º ciclo do ensino básico
38,6
2º ciclo do ensino básico
11,3
3º ciclo do ensino básico
19,6
Ensino secundário Curso médio Curso superior
10,9 0,7 2,5
Gráfico 2: Habilitações literárias da população residente, em percentagem (Censos, 2001).
No que diz respeito às condições sociais da população residente é possível constatar que a freguesia da Charneca, a par com a freguesia da Ameixoeira, apresentava em 2009 as maiores concentrações de beneficiários de prestações sociais no território da Zona 21 – Norte. No apoio à comunidade destaca-se o Centro de Desenvolvimento Comunitário da Charneca localizado na Azinhaga do Reguengo, e pertencendo à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Possui as valências de Apoio Domiciliário, Centro de Dia, Creche e Equipa de Apoio à Família. Este equipamento permitiu colmatar algumas necessidades no bairro e proporcionar uma resposta para as famílias, as crianças e os mais idosos e desprotegidos. No bairro existe, também, o Clube Desportivo do Reguengo fundado em 1963 com o objetivo de fomentar a prática desportiva e o convívio social.
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2.2.3 ATIVIDADES O Bairro apresenta carências ao nível de equipamentos e infraestruturas de apoio à função residencial e à coesão territorial nomeadamente equipamentos de saúde e desportivos. O único equipamento existente no bairro é o Centro de Desenvolvimento Comunitário da Charneca da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa referido anteriormente. A Figura 11 apresenta os serviços, equipamentos, transportes e espaços verdes existentes no bairro e em 3 raios distintos que distam 500, 1 000 e 1 500 m do bairro. A Quinta do Reguengo é um bairro essencialmente residencial com pouco comércio e serviços. No bairro existe o Café Castelo, um minimercado, uma papelaria/retrosaria e a sede do Clube Desportivo do Reguengo com café. Não possui farmácia nem centro de saúde ou esquadra. Em termos de oferta de equipamentos escolares existe uma creche. Num raio de 500m existe o Mercado Municipal das Galinheiras e dois equipamentos escolares entre os quais a EB1/JI das Galinheiras. Num raio de 1 000m encontramos a Junta de Freguesia da Charneca e uma farmácia, sendo que a maior parte dos serviços, equipamentos e espaços verdes encontram-se a uma distância superior a 1 500m do bairro.
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Figura 11: Mapa de proximidades das principais atividades ao Bairro Quinta do Reguengo.
Quanto à oferta de transportes públicos de passageiros o Bairro é servido por autocarros da Carris (757) com paragens localizadas na Rampa do Mercado. Em relação à rede de Metro existe uma estação localizada a uma distância superior a 1 500m.
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Ao nível da mobilidade pedonal, o bairro apresenta fortes constrangimentos apresentando uma rede viária local sem hierarquia e com diminuta capacidade de carga, com pavimentos em mau estado, várias barreiras arquitetónicas, em alguns locais sem passeios ou com os passeios ocupados por automóveis. Esta situação agrava o isolamento do Bairro e a sua integração na cidade de Lisboa e a qualidade de vida da comunidade local. O Bairro não possui espaços públicos e de lazer de qualidade importantes para a identidade do local enquanto espaços de encontro e de vivência. Faltam jardins, praças e lugares de encontro e de convívio comunitário funcionando o comércio local, em especial, o Clube Desportivo do Reguengo como local de encontro da comunidade.
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2.2.4 AMBIENTE NATURAL O princípio básico do desenvolvimento sustentável assenta no consumo racional de recursos, satisfazendo as gerações atuais mas mantendo-os disponíveis para as gerações futuras. Desta forma, a dinâmica do sistema urbano deverá garantir uma adequada valorização dos recursos locais, promovendo a sua utilização eficiente e assegurando que a produção de emissões e resíduos é absorvida pelo meio ambiente de forma sustentável. A área de intervenção localiza-se sobre formações geológicas cenozóicas do Miocénico, constituídas por areias com placuna miocenica com solos arenosos e calcareníticos com uma permeabilidade média. Quanto à suscetibilidade à ocorrência de inundação, o bairro não é suscetível a inundações existindo grandes áreas de solo permeáveis (terrenos baldios e quintais e logradouros existentes em grande parte das habitações). Estas grandes áreas de hortas, de terrenos baldios, quintais e logradouros mantêm algumas características naturais e biodiversidade. É possível encontrar oliveiras centenárias (Olea europea, L.), árvores de fruto como figueiras (Ficus caria, L.) e nespereiras (Eriobotrya japonica Lind.), assim como, canaviais, silvados, herbáceas, entre outras. Como o bairro não possui jardins ou espaços públicos de estadia e lazer, estes elementos conferem um conjunto de maisvalias estéticas, ambientais e sociais que contribuem para melhorar a qualidade de vida no bairro. Quanto ao nível de ruído diurno (Figura 12) o bairro apresenta valores muito elevados junto ao Eixo N/S e na zona envolvente.
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Figura 12: Ruído global - período diurno. Fonte: http://lisboainteractiva.cm-lisboa.pt/.
Em termos legais, o ruído é regulamentado pelo Decreto-lei n.º 259/2002 de 23 de Novembro. De acordo com este DL as zonas sensíveis não podem ficar expostas a um nível sonoro contínuo equivalente, ponderado A, LAeq, do ruído ambiente exterior, superior a 55 dB(A) no período diurno e 45 dB(A) no período noturno.
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Em termos energéticos verifica-se que sendo um Bairro essencialmente residencial os principais consumos de energia encontram-se associados aos edifícios e à iluminação pública, não existindo aproveitamento de energias renováveis no bairro. No que se refere aos resíduos sólidos urbanos, o bairro é servido por ecoilhas e vidrões. Neste sistema, recolhem-se os materiais valorizáveis (papel/cartão e embalagens) e os resíduos indiferenciados em dias alternados e o vidro em dias variáveis.
Figura 13: Equipamento de deposição para a recolha seletiva e indiferenciada - ecoilhas e vidrões. Fonte: http://www.panoramio.com/photo/65805850.
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2.2.5 PRINCIPAIS PONTOS FORTES E FRACOS Apresenta-se de seguida uma matriz com os principais pontos fortes e fracos com influência na qualidade de vida dos moradores e na sustentabilidade do Bairro Quinta do Reguengo.
Tabela V: Principais pontos fortes e fracos do Bairro Quinta do Reguengo.
SISTEMAS
PONTOS FORTES Inserido numa área de recuperação e reconversão urbanística com processo de reconversão via Plano de Pormenor;
TECIDO CONSTRUÍDO
Bairro inserido numa área da cidade que é a principal reserva de espaço a consolidar no município; A maioria dos edifícios estão ocupados e tem um estado de conservação regular. Bom ambiente social e boas relações de vizinhança; Faixa etária dos 0 aos 24 anos de idade representa mais de 30% da população residente;
PESSOAS E COMUNIDADE
População residente com experiência de vida e conhecimentos úteis para a comunidade local designadamente relacionados com a agricultura; Existência do Centro de Desenvolvimento Comunitário da Charneca com um importante papel social e comunitário nomeadamente de apoio à família, crianças, idosos e desprotegidos; Existência do Clube Desportivo do Reguengo cuja missão é o fomento da prática desportiva e do convívio local.
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SISTEMAS
ATIVIDADES
PONTOS FORTES No bairro está sedeado o Centro de Desenvolvimento Comunitário da Charneca com várias valências entre as quais creche, centro de dia e serviços de apoio domiciliário; Existência de áreas de hortas que funcionam como locais de lazer e convívio mas também como um meio adicional para satisfazer as necessidades alimentares. Existência de grandes áreas de solo permeáveis que mantêm algumas características naturais e biodiversidade;
AMBIENTE NATURAL
Permanência de padrões de vida ligados ao campo através do aproveitamento de solos produtivos para agricultura de subsistência; Existência de ecoilhas, vidrões e locais próprios para a deposição do lixo; Baixa suscetibilidade à ocorrência de inundação.
SISTEMAS
PONTOS FRACOS Localização periférica do bairro e isolamento em relação à cidade e à área envolvente agravada pela alta densidade de vias com função supramunicipais e com efeito de seccionamento na coesão do território; Bairro de génese ilegal e sem planeamento urbano, tornando-se num espaço de características degradadas e de fraca qualidade urbanística;
TECIDO CONSTRUÍDO
Existência de uma grande área expectante de intervenção (vazios urbanos); Ambiente urbano monótono em que o edificado se restringe ao uso residencial, verificando-se fracas condições de habitabilidade e de conforto térmico dos edifícios; Espaço público pouco amigável, degradado e sub-aproveitado; Rede viária local sem hierarquia, com vias pedonais e viárias em mau
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SISTEMAS
PONTOS FRACOS estado, falta de estacionamento e fracas e/ou má qualidade dos acessos e problemas de mobilidade. Perda populacional acentuada;
PESSOAS E COMUNIDADE
Baixas qualificações e níveis de escolaridade de parte significativa da população; Concentração de classes desfavorecidas, sem inclusão de outros grupos populacionais com diferentes backgrounds; Problemas sociais associados aos extratos da população residente, predominantemente média baixa/baixa. Carências de equipamentos e infraestruturas de apoio à função residencial e à coesão territorial nomeadamente equipamentos de saúde e desportivos; Falta de comércio e de serviços de proximidade;
ATIVIDADES
Falta de espaços públicos e de lazer de qualidade importantes para a identidade do local enquanto espaços de encontro e de vivência comunitária; Fortes constrangimentos ao nível da mobilidade pedonal e fraca oferta de transportes públicos. Falta de zonas verdes e de espaços públicos de qualidade;
AMBIENTE NATURAL
Espaços de produção (hortas) sem infraestruturas adequadas; Fraco aproveitamento de energias renováveis; Existência de lixos, entulhos e de espaços degradados; Níveis de ruído elevados na envolvente ao Eixo N/S.
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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
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3 PLANO DE AÇÃO 21 PARA O BAIRRO QUINTA DO REGUENGO
PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
3.1. VISÃO E ESTRATÉGIA A adesão ao Apelo Bairro 21 é vista pela Parceria Local de Bairro como uma oportunidade para "melhorar a qualidade de vida dos moradores " e "essencialmente fazer com que os vários parceiros e moradores do bairro sejam agentes do desenvolvimento sustentável da Quinta do Reguengo". No entendimento da Parceria Local de Bairro a melhoria da qualidade de vida do Bairro poderá ser alcançada através de um conjunto de intervenções direcionadas para algumas das necessidades da comunidade local, como o “(…) alargamento e melhoramento da Azinhaga do Reguengo, necessidade de uma parque infantil e zonas verdes”, mas também com “(…) maior mobilidade e criação de espaços de partilha e convívio entre os moradores do Bairro.” O Bairro Quinta do Reguengo está inserido na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do Bairro das Galinheiras (criada em 2002). A área apresenta uma necessidade de estruturação profunda e planeamento com processo de reconversão via Plano de Pormenor. Os Termos de Referência do Plano de Pormenor das Galinheiras foram aprovados em Reunião de Câmara de 09 de Setembro de 2009. O Bairro Quinta do Reguengo fica situado na zona nascente da área de intervenção do PP (Figura 14). O facto de estar a ser elaborado um Plano de Pormenor tem de ser tido em devida conta na presente estratégia da Agenda 21 para o Bairro.
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Bairro do Reguengo
Figura 14: Localização do Bairro Quinta do Reguengo na área de intervenção do PP das Galinheiras.
As orientações gerais e a base programática para o desenvolvimento da solução urbanística, contidos nos Termos de Referencia deste Plano, são justamente bastante ambiciosas e visam intervir de forma profunda e estruturante num território muito desqualificado, isolado funcionalmente da restante cidade e com fortes deficiências em infraestruturas e equipamentos. A título de exemplo referem-se dois dos vários objetivos programáticos do Plano de Pormenor: Promover a articulação viária com a estrutura envolvente, nomeadamente, através de uma ligação estruturante da rotunda do Eixo Norte-Sul, para
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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
consequente ligação desta área da cidade à CRIL, através da Estrada Militar e Estrada da Circunvalação assim como prever o aproveitamento da Azinhaga dos Cucos e o reperfilamento da Azinhaga da Póvoa e da Rua Particular á Quinta do Reguengo gerando uma correta hierarquização das mesmas; Promover a regeneração urbana desta área marginal da cidade, que necessariamente articulará entre intervenções concluídas como o Realojamento (PER) da Ameixoeira, o Loteamento Municipal das Galinheiras, o plano do Alto do Lumiar (PUAL) em processo de alteração bem como com a área confinante do Concelho de Loures em profunda alteração através do Plano de Camarate. Trata-se portanto de um Plano que incide sobre uma zona muito complexa, nomeadamente em termos das preexistências e de fatores sociais, urbanísticos e de necessidade de articulação com territórios de fronteira, e que, tendo em conta os Termos de Referência, conduzirão a propostas que certamente apontarão para intervenções de envergadura, infraestruturantes e de elevado grau de transformação. Por exemplo, a ligação estruturante à rotunda do Eixo N/S, numa zona que é presentemente ocupada com edificações, requer naturalmente fortes investimentos não só para a construção da nova rede viária mas também para todo o processo de realojamentos e demolições. Trata-se portanto de um Plano que apesar de estar ainda em processo de elaboração se adivinha com opções e soluções, certamente absolutamente corretas e justificáveis mas que, no contexto atual, de forte crise económica e de enormes restrições financeiras, se afigura que muito provavelmente não será implementado no curto e médio prazo.
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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
Neste contexto faz sentido que a Agenda 21 Local não inviabilize ou complique as soluções que potencialmente sejam desenhadas no âmbito do Plano de Pormenor das Galinheiras para a zona do Bairro do Reguengo, mas antes vá ao encontro dos princípios gerais de qualificação do território (contidas nos Termos de Referência do PP) e incida essencialmente a muito curto e médio prazos e num horizonte temporal que vai do momento presente (hoje) até que o PP seja implementado. Estamos portanto num contexto de planeamento que pode muito bem complementar fragilidades geralmente encontradas em planeamento mais formal e com um enquadramento estratégico, tático e operacional substancialmente diferente: de micro-acupunctura urbana, de baixos custos, de implementação faseada e rápida, de reversibilidade para não hipotecar soluções de longo prazo, de rapidamente contribuir para melhorar a qualidade de vida da população, de forte capacidade mobilizadora dos moradores, de elevado envolvimento dos atores locais na concretização dos projetos, de aproveitamento dos recursos locais, e de criação de capital social e de melhoria da prosperidade local.
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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
Perante territórios em processos de transição e com instrumentos de gestão territorial em elaboração (mas que se adivinham de concretização demorada) a Agenda 21 vai assumir essa transição e adotar soluções que podem ser transitórias. A estratégia e o plano de ação da Agenda 21 para o Bairro do Reguengo enquadram-se assim nestas orientações e nestes “termos de referência”. Tendo por base estes pressupostos e os objetivos definidos nos Termos de Referência do PP das Galinheiras nomeadamente em relação à melhoria da dotação de áreas verdes de recreio e lazer e valorização de hortas, procurou-se rentabilizar os recursos existentes no bairro e colmatar, a curto prazo, algumas necessidades e carências de equipamentos de apoio à função residencial e à coesão territorial. A visão para o bairro no contexto deste Plano de Ação surge, assim, associada à criação de espaços públicos e de lazer de qualidade, locais de encontro comunitários para o desenvolvimento de atividades culturais, lúdicas e desportivas, procurando rentabilizar e qualificar áreas expectantes do bairro (vazios urbanos) e as hortas existentes, reforçar a coesão social e criar comunidade. Por outro lado, pretende-se facilitar a circulação rodoviária e pedonal no bairro e melhorar as relações com o exterior quebrando o isolamento do bairro face à cidade e à área envolvente.
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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
3.2. PROJETOS DE FUTURO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BAIRRO Na atual conjuntura nacional e internacional, caracterizada por um forte constrangimento económico-financeiro é perspetiva da A21L de Lisboa que o desenvolvimento sustentável do Bairro da Quinta do Reguengo deva assentar fundamentalmente na rentabilização dos recursos próprios do Bairro. Neste contexto, importa rentabilizar as dinâmicas já existentes e construir novas dinâmicas de atuação no território por parte de todos os atores locais (administração pública e comunidade local), integradoras dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Esta dimensão da governação multi-escalas e multi-atores é um assunto de caráter estratégico, decisivo para o sucesso de todo o processo, que ultrapassa em muito o âmbito da A21 e que deve impregnar profundamente todos os modos de trabalhar. Assim, para garantir o sucesso da A21 deve ser implementada uma estratégia de colaboração e reunião de esforços entre todos os atores, em todas as fases do processo, mobilizando-os em torno de projetos concretos suscetíveis de tornar o Bairro da Quinta do Reguengo um território com mais qualidade de vida. Face ao exposto, procurou-se delinear projetos de ação que tivessem em consideração os principais desafios do Bairro, um planeamento com usos temporários (já que está em elaboração o Plano de Pormenor para a área) e que apresentassem viabilidade técnica e económica tirando partido do capital humano da comunidade local e de potenciais
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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
parcerias, capazes de induzirem uma melhoria a curto prazo da qualidade de vida do bairro. Na sequência da caracterização e diagnóstico inicial ao Bairro Quinta do Reguengo foram identificados 4 projetos que se constituíram como a base preliminar da estratégia de intervenção para a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade do Bairro. Estes 4 projetos foram sujeitos a um processo de revisão de modo a contemplar os contributos dos atores locais, através da concertação com a Parceria Local de Bairro e posteriormente da sua discussão pública em sessão de participação aberta à comunidade. Nesta sessão, solicitou-se aos participantes que sugerissem novas ações que complementassem as propostas de projetos apresentadas pela equipa técnica da A21L. Em virtude do processo de hierarquização das propostas procedeu-se à seleção dos projetos de ação que compõem a estratégia de intervenção utilizando a votação como indicativo da adesão e mobilização da comunidade local em torno dos projetos de ação. As restantes observações e comentários fornecidos pelos participantes da sessão de participação também foram tidas em consideração e, mediante a sua pertinência, foram integrados nos projetos de ação. De todo este processo resultou um Plano de Ação 21 constituído por 4 propostas de ação caracterizadas pela sua transversalidade na satisfação de diferentes objetivos e dimensões da sustentabilidade assim como pelo enfoque na capacitação dos agentes e na dinamização de parcerias para a sua implementação.
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Ação 1
Parque Infantil
Ação 2
Jardim do Reguengo
Ação 3
Hortas Urbanas
Ação 4
Via de Acesso e Bolsa de Estacionamento
O número de propostas de projetos é propositadamente baixo apostando-se em verter para o Plano de Ação só os projetos que se posicionam com melhores condições de concretização, a baixos custos e com elevados retornos para a sustentabilidade e que incorporam as estratégias de âmbito geral vistas no ponto anterior. Um outro aspeto tido em conta foi, como já referido anteriormente, o facto deste território estar sujeito a um processo de reconversão via Plano de Pormenor que pode levar alguns anos a estar concluído. Assim, as propostas foram construídas de forma a não hipotecarem o futuro do território mas contribuindo, a curto prazo, para uma melhoria efetiva da qualidade de vida no Bairro. De seguida apresentam-se as fichas de caraterização dos projetos que descrevem o âmbito, os objetivos e os principais aspetos a considerar na implementação de cada um dos projetos, incluindo indicações relativamente aos atores locais e potenciais parceiros a envolver na prossecução das ações. Complementarmente estimam-se os recursos financeiros, humanos e materiais envolvidos na implementação dos projetos e a influência destes na formação de confiança entre os atores locais.
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A prioridade atribuída a cada uma das ações, identificada em cada ficha de projeto, decorre da ponderação do seguinte conjunto de critérios: Processo de votação das propostas de projeto concretizado pelos participantes no Fórum de Participação realizado no dia 20 de outubro de 2012 na sede do Clube Desportivo do Reguengo; Viabilidade económica do projeto; Facilidade de implementação do projeto; Geração de valor social e ambiental induzido pelo projeto. A cada ficha de projeto encontra-se associada uma simulação, meramente indicativa, que visa representar graficamente os resultados da implementação do projeto. Apresentam-se, em seguida, as Fichas de Projeto que constituem o Plano de Ação 21 para o Bairro Quinta do Reguengo.
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FICHAS DE PROJETO
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Parque Infantil
1
Objetivos
O projeto visa colmatar a falta de espaços e equipamentos públicos e de lazer de qualidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida no bairro.
Condições de Implementação
O projeto consiste na instalação de um parque infantil no amplo espaço expectante existente no bairro que inclua diversos equipamentos recreativos destinados às crianças e que cumpra o estabelecido no regulamento do DL nº379/97 de 27 de Dezembro, alterado pelo DL 119/2009 de 19 de Maio. A instalação dos equipamentos pode ser efetuada pelos serviços da autarquia através da Direção Municipal de Ambiente Urbano. Para garantir o sucesso do projeto, este deve ser implementado em conjunto com a comunidade local podendo esta assumir a gestão e manutenção do espaço.
Recursos Estimados
Os custos de implementação do projeto estão associados à aquisição e instalação dos equipamentos e dependem do tipo de solução a adotar.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Permite rentabilizar e qualificar áreas expectantes do bairro (vazios urbanos) contribuindo para uma maior qualidade de vida no bairro. Por outro lado, oferece oportunidades de encontro dos moradores e de convívio entre os mais novos contribuindo para fomentar o espírito de bairro e o sentido de comunidade.
Prioridade da Ação
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ATUAL PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
PARQUE INFANTIL SIMULAÇÃO
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Jardim do Reguengo
2
Objetivos
• Qualificar o bairro e melhorar a qualidade de vida da comunidade através da criação de espaços públicos e de lazer de qualidade; • Colmatar a insuficiência de equipamentos coletivos, de locais de encontro e de atividades culturais, lúdicas e desportivas; • Reforçar a coesão social, o espírito de comunidade e a identidade local.
Condições de Implementação
O projeto prevê a criação de um espaço verde de lazer e convívio, dotado de equipamentos e mobiliário urbano (mesas, bancos de jardim, etc.) adequados e complementado com churrasqueira comunitária, zonas de jogos tradicionais e equipamentos para a prática de exercício físico. Prevê-se a sua instalação no amplo espaço que se encontra atualmente expectante e pouco aproveitado e que desqualifica bastante o bairro. A sua instalação pode ser efetuada pelos serviços da autarquia através da Direção Municipal de Ambiente Urbano, podendo ficar a comunidade local encarregue da sua gestão e manutenção. Para a sua dinamização propõe-se a realização de atividades culturais, lúdicas e desportivas com alguma regularidade e envolvendo associações e entidades locais como o Clube Desportivo do Reguengo ou o Centro de Desenvolvimento Comunitário da Charneca.
Recursos Estimados
Os recursos estimados dependem do tipo de materiais a utilizar e estão associados à aquisição e instalação dos equipamentos e à infraestruturação do espaço. Poderão ser envolvidas empresas, instituições e outras entidades para a concretização deste projeto.
Formação de Confiança entre Atores Locais
É um projeto que pode contribuir muito positivamente para a geração de confiança entre a comunidade, as associações e entidades com atuação no bairro. Promove o contacto social, a vida comunitária e a identidade local.
Prioridade da Ação
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JARDIM DO REGUENGO SIMULAÇÃO
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Hortas Urbanas
3
Objetivos
O projeto consiste na implantação de hortas de elevada qualidade paisagística e funcional no bairro visando: • Criar um espaço comunitário de produção, sociabilização e convívio; • Combater a crise e apoiar famílias mais carenciadas; • Fomentar a partilha de conhecimentos intergerações; • Promover a biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida.
Condições de Implementação
Criar zona de hortas e apoiar os hortelões ao nível dos materiais e infraestruturas necessárias como um meio adicional para satisfazer as necessidades alimentares e proporcionar contacto com a natureza. Garantindo a articulação com o planeamento da autarquia relativamente a hortas comunitárias, existem boas condições para a sua implementação aproveitando o vazio urbano existente para gerar valor económico e social. Este deve ser um espaço de aprendizagem e sustentável devendo promover-se o tratamento e valorização local dos cortes de relva, folhas e aparas de arbustos, colocando-os em compostores locais e aproveitando o composto resultante.
Recursos Estimados
Podem existir custos moderados com a infraestruturação do espaço (e.g. arrecadações, caminhos, abastecimento de água, iluminação, etc.)., devendo este ser planeado e implementado pela autarquia em colaboração com a comunidade local.
Formação de Confiança entre Atores Locais
A implementação do projeto oferece uma série de benefícios ambientais, económicos e sociais, proporcionando o contato social entre os utilizadores e o estabelecimento de boas relações de vizinhança.
Prioridade da Ação
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HORTAS URBANAS SIMULAÇÃO
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Via de Acesso e Bolsa de Estacionamento
4
Objetivos
Melhorar o acesso à entrada do bairro e criar uma área com lugares de estacionamento para servir os moradores e os utentes do equipamento social existente. Com este projeto pretende-se facilitar a circulação rodoviária e pedonal no bairro que possui arruamentos com dimensões reduzidas, qualificar urbanisticamente e melhorar as relações com o exterior quebrando o isolamento do bairro.
Condições de Implementação
Esta é uma necessidade do bairro já que a situação atual desqualifica e agrava o isolamento do bairro em relação à cidade. Além disso, na envolvente existe um equipamento social que implica a tomada e largada de pessoas e um aumento da circulação pedonal, estando também previsto a construção de um equipamento desportivo que trará mais pessoas a esta zona do bairro. O projeto insere-se no âmbito das competências dos serviços da CML, nomeadamente da Direção Municipal de Transportes e Mobilidade e da Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa. O projeto deve envolver os moradores na sua implementação para integrar todas as suas preocupações.
Recursos Estimados
O projeto depende da autarquia e implica intervenções físicas no espaço público que exigem recursos financeiros elevados.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Conduz à melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade no bairro pelo que contribui muito positivamente para a melhoria da qualidade de vida da população local. Um projeto consensual pode aumentar a satisfação e a confiança dos moradores na autarquia.
Prioridade da Ação
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ATUAL PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
VIA DE ACESSO E BOLSA DE ESTACIONAMENTO SIMULAÇÃO
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4 ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO
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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
4.1. Monitorização da A21L do Bairro da Quinta do Reguengo Propõe-se que a monitorização da A21L do Bairro da Quinta do Reguengo seja efetuada relativamente aos seus objetivos fundamentais, os quais se sistematizam em duas dimensões: Resultados e Processos. Em termos de resultados, com a A21L do Bairro da Quinta do Reguengo pretende-se fundamentalmente melhorar a qualidade de vida da população e garantir o desenvolvimento sustentável do bairro. No âmbito dos processos, o objetivo central da A21L é envolver a comunidade, reforçar o seu capital social e melhorar a forma como essa comunidade se organiza e trabalha para responder aos desafios e alcançar resultados. Desta forma, a monitorização da A21L do Bairro da Quinta do Reguengo vai necessariamente incidir sobre os resultados obtidos e os processos de trabalho relativos à implementação da A21 ao longo do tempo.
4.1.1 Monitorização de Resultados A monitorização de resultados é concretizada através de um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, denominado SIDS-Quinta do Reguengo, que tem em
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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DA QUINTA DO REGUENGO
conta o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Nacional 4 para avaliar o progresso para a sustentabilidade no contexto específico local. O SIDS- Quinta do Reguengo é constituído por 15 indicadores focalizados nos 4 projetos de ação para a melhoria da qualidade de vida no Bairro. Desta forma, garante-se o acompanhamento dos resultados da implementação do Plano de Ação da A21 para o Bairro Quinta do Reguengo. O conjunto de indicadores que constitui o SIDS- Quinta do Reguengo é apresentado na Tabela VI. Tabela VI: Sistema de Indicadores para o Bairro Quinta do Reguengo.
PROJETOS DE AÇÃO
AÇÃO 1 PARQUE INFANTIL
AÇÃO 2 JARDIM DO REGUENGO
INDICADORES
UNIDADE
• Grau de satisfação da comunidade em relação ao espaço
%
• Moradores envolvidos na gestão e manutenção do espaço
N.º
• Utilizadores do Parque Infantil
N.º
• Área de espaço público requalificada
m
• Eventos e atividades lúdicas, culturais e desportivas realizadas
N.º
• Grau de satisfação da comunidade em relação ao espaço
%
• Residentes envolvidos na gestão e manutenção do espaço
N.º
4
2
Proposta para um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2000); Direção-Geral do Ambiente e Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2007); Agência Portuguesa do Ambiente.
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PROJETOS
INDICADORES
UNIDADE
• Utilizadores dos equipamentos de manutenção física ao ar livre
N.º/mês
• Utilizadores regulares do Jardim do Reguengo
N.º
• Área ocupada por hortas no Bairro
m
• Famílias carenciadas abrangidas com talhões
N.º
• Produção local de alimentos
Kg
• Utilizadores das Hortas Urbanas
N.º
• Estacionamentos existentes no bairro
N.º
• Grau de satisfação da comunidade em relação às condições de acessibilidade e mobilidade no bairro
%
DE AÇÃO e dos equipamentos
AÇÃO 3 HORTAS URBANAS
AÇÃO 4 VIA DE ACESSO E BOLSA DE ESTACIONAMENTO
2
A monitorização deve ser realizada com uma periodicidade bienal (de dois em dois anos) e os resultados que devem ser públicos podem ser objeto de um Fórum de Participação com a comunidade local para discussão dos aspetos positivos e negativos da implementação dos projetos e, consequentemente, de possíveis melhorias ao Plano de Ação 21.
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4.1.2 Monitorização de Processos Os resultados obtidos na promoção da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Bairro Quinta do Reguengo são fundamentais para o sucesso da A21. No entanto, é importante que o processo gere capital social e fomente dinâmicas participativas, pelo que o segundo grande objetivo da monitorização incide sobre a adequação do processo de implementação da A21. Neste âmbito de monitorização são propostos dois níveis complementares de avaliação do processo: i.
Com base no instrumento internacional “Local Evaluation 21”;
ii.
Através do grau de implementação dos projetos de ação.
(i) Avaliação 21 Local -- “Local Evaluation 21” De modo a avaliar o processo de implementação da Agenda 21 do Bairro Quinta do Reguengo, e em complemento ao SIDS- Quinta do Reguengo, propõe-se que se conduza regularmente uma avaliação ao processo de implementação a nível do bairro baseado numa ferramenta de auto-avaliação de livre acesso e disponível sem custos no seguinte sítio eletrónico: http://www.localevaluation21.org. Este instrumento foi desenvolvido para a Comissão Europeia por um consórcio internacional liderado pelo ICLEI – Local Government for Sustainability, sendo a FCT-UNL
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um dos parceiros do consórcio 5. Baseia-se em boas práticas da Agenda 21 Local em diferentes contextos a nível europeu, identificadas pelos principais atores em sustentabilidade local. Tem uma focagem em processos robustos e consequentes num contexto de boa-governação para a sustentabilidade. O instrumento permite que um território efetue a avaliação do seu próprio processo de implementação da Agenda 21 através de onze critérios de qualidade: 1. Relevância Local 2. Compromisso Político 3. Recursos Disponíveis 4. Existência de um Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável 5. Gestão da Implementação 6. Participação dos Atores Locais 7. Parcerias 8. Sensibilização e Aumento das Capacidades Locais 9. Continuidade/ Garantia de Meios 10. Abordagem Integrada 11. Progresso na Implementação das Ações Previstas
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Projeto de Investigação da UE - DG XII "Local Agenda 21 Self Assessment for Local Authorities On-Line – LASALA-ONLINE". Entidade coordenadora do projeto: ICLEI – Local Governments for Sustainability (RFA) e entidades participantes: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (entre outras), 2004.
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Os resultados da avaliação são disponibilizados sobre a forma de um Relatório que auxilia a autarquia na identificação de quais as áreas onde obteve maior sucesso e quais as que necessitam de uma maior atenção de forma a alcançar processos robustos e progressos em relação ao desenvolvimento sustentável local. A Câmara Municipal pode (deve) partilhar este instrumento com os principais parceiros locais, os quais devem ser convidados a utilizá-lo (existe para isso uma seção específica). Os resultados serão apresentados em conjunto no relatório de avaliação uma vez que diferentes perspetivas sobre o processo de implementação tornam a avaliação mais rica e transparente. Por outro lado, oferecem excelentes bases para processos de aprendizagem organizacional e para processos de melhoria contínua em temas tão complexos como são os da boa-governação local, capital social e desenvolvimento sustentável. A Figura 12 sintetiza a metodologia da ferramenta de auto-avaliação dos processos locais para o desenvolvimento sustentável.
Figura 15: Metodologia da ferramenta de avaliação do processo de A21L.
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Tal como anteriormente, sugere-se que a monitorização do processo, com base neste instrumento, seja efetuada com uma periodicidade bienal (de dois em dois anos) ou sempre que se entenda adequado pelas entidades e parceiros locais.
(ii) Grau de Implementação do Plano de Ação 21 do Bairro Quinta do Reguengo Outra forma de avaliar o processo de implementação da A21 do Bairro Quinta do Reguengo é através da identificação do grau de implementação dos projetos contidos no Plano de Ação 21. Desta forma, visa-se determinar os graus de concretização dos diferentes projetos propostos para, de acordo com a agregação dos resultados, identificar o grau de implementação do Plano de Ação. Esta abordagem implica a seguinte metodologia: a) Identificação de sub-ações ou de ações menores constituintes de cada uma das propostas de projeto; b) Elaboração de um questionário com base nas sub-ações identificadas; c) Definição do painel de avaliadores. Sugere-se que o painel seja constituído por elementos da Junta de Freguesia e por responsáveis das divisões ou dos setores da Câmara Municipal com competências na matéria;
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d) Realização de entrevistas e avaliação do grau de concretização de cada subação, numa escala de 0 a 6, sendo: 0 “Ainda sem intervenção” – Sub-ação ainda numa fase sem nada iniciado De 1 a 5 “Em Progresso” – Sendo 1 ainda num estádio muito baixo de concretização e 5 num grau muito elevado de concretização, mas ainda não terminado. 6 “Já Realizada” – Sub-ação totalmente implementada.
e) Agregação dos resultados. A pontuação agregada do grau de implementação de uma ação resulta da média aritmética das pontuações das suas sub-ações, traduzida numa escala de 0 a 10. O Balanço de Implementação do Plano de Ação 21 é apresentado sob a forma de fichas, uma por projeto, onde consta a avaliação da concretização das várias sub-ações que compõem a proposta de projeto (numa escala de 0 a 6) e a avaliação agregada da concretização do projeto (numa escala de 0 a 10). Esta resulta da média aritmética das pontuações das suas sub-ações. O grau de concretização síntese do Plano de Ação 21 resulta da média aritmética do grau de concretização dos respetivos projetos. Em síntese, a monitorização da implementação da Agenda 21 do Bairro Quinta do Reguengo é constituída por dois grupos de instrumentos dirigidos à monitorização de Resultados e de Processos.
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A monitorização de Resultados é concretizada através do SIDS- Quinta do Reguengo, um sistema constituído por 15 indicadores. A monitorização de Processos é efetuada com o auxílio de dois instrumentos: (i) Avaliação 21 Local, com 11 critérios de qualidade, e (ii) Grau de Implementação do Plano, com tantos parâmetros de análise quantas as sub-ações em que se possam subdividir as propostas de projetos que constituem o Plano de Ação 21 para o Bairro Quinta do Reguengo.
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