Plano de Ação e Estrutura de Monitorização do Bairro do Charquinho by Civitas 21

PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO

BAIRRO DO CHARQUINHO [1]

Junho de 2012

JUNHO 2012 © Civitas 21 – Comunidades Sustentáveis Faculdade de Ciências e Tecnologia Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente Quinta da Torre 2829-516 Caparica [2] PORTUGAL

"Bairro Sustentável é uma pequena área habitacional que possuiu uma identidade própria, com a qual os moradores dessa área têm sentido de pertença e se identificam, que proporciona elevada qualidade de vida às gerações atuais e que utiliza os recursos naturais de forma muito eficiente considerando também as gerações vindouras." CIVITAS 21 - COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS FCT - UNL

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FICHA TÉCNICA Câmara Municipal de Lisboa

Civitas 21 – Comunidades Sustentáveis Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade Nova de Lisboa

Coordenação Vereadora Graça Fonseca

Prof. Doutor João Farinha

Equipa Técnica Departamento de Modernização e Sistemas de Informação

Eng.º André Alves Eng.ª Carmen Quaresma Dr.ª Maria José Sousa

Divisão de Inovação Organizacional e Participação

Com a colaboração da Arq.ª Vânia Vassalo

Contactos Tel. 218 170 258

Tel. 212 949 691

http://www.lisboaparticipa.pt

http://www.civitas21.pt

a21l@cm-lisboa.pt

civitas21@fct.unl.pt

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ÍNDICE 1. ENQUADRAMENTO, OBJETIVOS E METODOLOGIA

1.1. Enquadramento e Objetivos

1.2. Metodologia

2. O BAIRRO DO CHARQUINHO

3. PLANO DE AÇÃO PARA O BAIRRO DO CHARQUINHO

3.1. Visão e Estratégia

3.2. Projetos de Futuro para o Desenvolvimento Sustentável do Bairro

4. ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO

4.1. Monitorização da A21L do Bairro do Charquinho

4.1.1. Monitorização de Resultados

4.1.2. Monitorização de Processos

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1 ENQUADRAMENTO, OBJETIVOS E METODOLOGIA

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1.1 ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS O presente documento incide sobre o Nível de Bairro e insere-se no Plano de Ação e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 de Lisboa. Apresenta o Plano de Acção da Agenda 21 (A21) para o Bairro Quinta do Charquinho, adiante designado por Bairro do Charquinho, e inclui também a respectiva Estrutura de Monitorização. A Agenda 21 Local de Lisboa é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em colaboração com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Lisboa (FCTUNL). A Agenda 21 Local (A21L) é um instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável a nível local. A autarquia trabalha em parceria com todos os actores locais para elaborar um Plano de Acção e, sobretudo, concretizar esse plano através de um conjunto de projectos realizáveis, mas ambiciosos. É portanto um instrumento que visa a acção e que tem como grande objectivo a construção de comunidades sustentáveis, ou seja, comunidades socialmente justas e inclusivas, com uma economia local forte e vibrante, utilizando os recursos naturais de forma muito cuidada e prudente e com níveis elevados de participação da sociedade civil indispensável à boa governação. O conceito de Agenda 21 surgiu na Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992. Desta Cimeira, resultou a Declaração do Rio onde o Capítulo 28 é exclusivamente dedicado à Agenda 21 - o Programa Global para o Desenvolvimento Sustentável. As autarquias locais são aqui encorajadas e desafiadas a

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promoverem a sua própria Agenda para a sustentabilidade. O documento referente à Agenda 21 foi assinado por diversos países do mundo, incluindo Portugal. A grande mais-valia da A21L é a forma como trabalha e envolve todos os actores locais (cidadãos, empresários, técnicos, etc.) tanto na identificação dos principais desafios ao desenvolvimento, assim como, na construção de visões de futuro partilhadas e de soluções para lá chegar. A implementação procura a responsabilidade partilhada e a formação de redes de parcerias. A sua filosofia é que os desafios são demasiado grandes para serem enfrentados apenas pela autarquia, sendo necessário o envolvimento activo de todos os actores da comunidade. Considerando que a A21L é um instrumento de política e gestão municipal na área do desenvolvimento sustentável, os seus objectivos são:  Identificar o estado de desenvolvimento sustentável da área de intervenção e detectar os principais pontos fortes e fracos e suas tendências de evolução;  Fomentar uma intervenção participativa dos cidadãos e instituições, na identificação dos problemas, das oportunidades de desenvolvimento e das ideias para o futuro, rumo a um território mais sustentável;  Promover a compilação e sistematização de dados sobre a situação ambiental, social, económica do concelho e estimular a sua partilha entre os vários actores;  Definir um plano de acção orientador da estratégia preconizada pelos diversos agentes, de forma a permitir a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, envolvendo os principais protagonistas na sua concretização;

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 Promover o diálogo entre cidadãos, grupos vivos e dirigentes, reforçando a confiança mútua;  Aumentar a qualidade de vida da população presente, sem hipotecar a qualidade de vida das gerações futuras;  Proteger os recursos e o sistema necessário à vida, tornar o tecido económico local mais forte e competitivo, proteger e valorizar o património natural e aumentar as capacidades cívicas e de governação local;  Monitorizar a evolução do desenvolvimento da área de intervenção, propondose para isso um painel de indicadores de sustentabilidade especialmente construído tendo em conta as características locais. A A21L é um processo que vive e existe pela contribuição de todos, pelo que deve actuar também a uma escala na qual o cidadão se sinta confortável e esteja mais motivado para participar: a sua freguesia, o seu bairro e o seu espaço de vida. Assim, a A21L de Lisboa adoptou uma metodologia cuja prioridade é chegar ao território próximo do espaço de vida das pessoas sem esquecer, no entanto, os aspectos estruturantes, tal como é explicitado no capítulo seguinte.

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1.2 METODOLOGIA A elaboração da A21L de Lisboa tem em consideração as especificidades do concelho de Lisboa, nomeadamente a sua dimensão, heterogeneidade e o facto de constituir o centro da Área Metropolitana de Lisboa. As opções metodológicas foram influenciadas pela conjuntura de reforma administrativa da cidade, pelo património de instrumentos de planeamento existente e os desafios sociais, económicos, urbanísticos, ambientais e de governação que se perspetivam. Neste contexto, propôs-se que a A21L fosse efetuada de uma forma faseada, por zonas da cidade, resultando a sua posterior agregação na A21L do concelho de Lisboa. Esta agregação seria complementada com uma perspetiva alargada para o concelho e articulada com os instrumentos de referência estratégica para o desenvolvimento sustentável do concelho. Assim, numa primeira fase, a A21L de Lisboa incidirá sobre a coroa norte da cidade, adiante designada por Zona 21 – Norte (Figura 1), onde se adotam os seguintes três níveis de intervenção: i.

A21L da Zona da Cidade (um conjunto de freguesias);

ii.

A21L de Bairro, um bairro por freguesia constituinte da Zona da Cidade;

iii.

A21L de Nível do Cidadão, integrado em redes de Ação 21, para essa Zona da Cidade.

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Figura 1: Representação gráfica das freguesias do município de Lisboa que constituem a Zona 21 – Norte.

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De forma a garantir uma análise e intervenção coerentes no território da Zona 21 – Norte, que é constituída por cinco freguesias (Ameixoeira; Benfica; Carnide; Charneca e Lumiar), adotou-se uma metodologia cuja prioridade seria alcançar o território próximo do espaço de vida das pessoas sem esquecer, no entanto, os aspetos estruturantes. Assim, conforme referido anteriormente, a Agenda 21 de Lisboa para além de trabalhar ao nível da Zona 21 – Norte procurou também trabalhar ao nível dos bairros e dos cidadãos. Contudo, como é impraticável trabalhar com todos os bairros e com todas as redes de cidadãos de um concelho ao mesmo tempo, aplicou-se um mecanismo de seleção denominado "Apelos 21". O objetivo é focar e trabalhar, em primeiro lugar com os que estão mais disponíveis e que desejam mais fortemente responder ao desafio da sustentabilidade local. Assim, os Apelos 21 constituem um importante instrumento para, de forma transparente e criteriosa, se selecionarem os Bairros e as Redes de Cidadãos que vão ser objeto de trabalho. Na Figura 2 apresenta-se o esquema geral da metodologia adotada para a elaboração da A21L da Zona 21 – Norte. As diversas etapas inserem-se num processo de planeamento contínuo, interativo, integrador e muito participado através da realização de vários fóruns de participação, reuniões e entrevistas efetuados ao longo de todo o processo.

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Figura 2: Esquema metodológico da A21L da Zona 21 – Norte.

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Focando no nível de bairro, a metodologia iniciou-se com a implementação do "Apelo Bairro 21" 1 que consistiu num convite lançado a todos os bairros localizados no território que engloba as freguesias da Zona 21 - Norte, que desejassem cooperar para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no seu bairro, constituindo para o efeito uma Parceria Local de Bairro. A Parceria Local de Bairro deveria envolver preferencialmente a Junta de Freguesia e outros atores locais, com ligação clara e forte a esse bairro: moradores; associações locais; empresas; instituições de ensino e formação profissional; ou outras entidades públicas ou privadas. O objetivo seria selecionar um bairro por cada uma das cinco freguesias constituintes da Zona 21 - Norte. O prazo para a apresentação de candidaturas ao "Apelo Bairro 21" decorreu entre junho e 30 de setembro de 2011. No total foram recebidas 14 candidaturas, das quais 3 correspondiam a Bairros localizados na freguesia de Benfica. Após a apreciação das candidaturas o bairro selecionado na freguesia de Benfica foi o Bairro do Charquinho. A candidatura do Bairro do Charquinho ao "Apelo Bairro 21" foi promovida pela Associação “O Companheiro” que reuniu uma Parceria Local constituída por 29 elementos, dos quais apenas três não residem no bairro. Cada bairro selecionado no âmbito do "Apelo Bairro 21" recebe apoio técnico e organizacional da Equipa da Agenda 21, constituída por elementos da FCT-UNL e da CML.

As normas de participação e o formulário estão disponíveis em http://www.lisboaparticipa.pt.

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No Bairro do Charquinho este apoio materializou‐se na elaboração de um diagnóstico participado e de uma estratégia de intervenção para o Bairro que consubstanciou-se num plano de ação, com medidas e propostas concretas para a melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade do bairro, e de um painel de indicadores no sentido de ajudar na gestão da implementação das ações e permitir aferir do seu sucesso. Os trabalhos no Bairro do Charquinho iniciaram-se em dezembro de 2011 tendo sido desenvolvido um conjunto de iniciativas entre as quais, reuniões com os representantes da Parceria Local e visitas técnicas ao bairro (Figura 3).

Figura 3: Visita técnica ao Bairro do Charquinho.

Com base nas visitas técnicas, na recolha preliminar de opinião de atores locais e da consulta de documentação sobre o bairro foi construído, pela equipa técnica da A21L Lisboa, um primeiro levantamento dos aspetos mais positivos e negativos com maior

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influência na qualidade de vida dos moradores e na sustentabilidade do Bairro. Esta análise preliminar foi apresentada numa reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2012, na sede da Associação "O Companheiro", que contou com a presença de elementos da Parceria Local, da CML e da FCT-UNL. Nesta reunião foi igualmente apresentado e discutido um conjunto de propostas de intervenção potencialmente relevantes no contexto do diagnóstico inicial do Bairro do Charquinho. As propostas depois de consolidadas foram apresentadas e debatidas no Fórum de Participação “Projetos de Futuro para o Bairro do Charquinho” realizado no dia 14 de abril de 2012 nas instalações da Associação de Reformados de Benfica no Bairro do Charquinho. Nesta sessão (Figura 4), que contou com a presença de cerca de 50 participantes, as propostas de projetos foram hierarquizadas e foram constituídos Grupos de Ação 21 para acompanhamento da implementação das propostas.

Figura 4: Fórum de Participação no Bairro do Charquinho.

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2 O BAIRRO DO CHARQUINHO

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O Bairro do Charquinho localiza-se no limite Norte da Freguesia de Benfica, uma das 53 freguesias do Município de Lisboa, e integra a Região de Lisboa e Vale do Tejo e a Área Metropolitana de Lisboa. É limitado a Norte pelo Cemitério de Benfica, a Sul pela Rua Elvira Velez, a Este pelo limite da freguesia de Carnide, e a Oeste pela traseira dos prédios cuja fachada confina com a Estrada dos Arneiros (Figura 5).

Figura 5: Delimitação do Bairro do Charquinho.

Para efeitos do presente documento consideram-se os limites do Bairro do Charquinho, expostos na Figura 5, coincidentes com os limites apresentados na candidatura ao "Apelo Bairro 21" e no Estudo Sociológico sobre o Bairro de 2006. [20]

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Com uma área de 7,86 ha e uma densidade populacional em 2011 de 234 hab/ha o Bairro do Charquinho constitui um dos primeiros exemplos da aplicação dos princípios da Carta de Atenas em Lisboa, com edifícios de habitação em altura, rodeados de áreas verdes e vias pedonais, desenvolvendo-se na orla da cidade e expandindo-a em direção aos seus limites geográficos. A auditoria técnica e participada ao Bairro do Charquinho efetuada pela equipa da FCTUNL permitiu aplicar um modelo de análise do espaço urbano, o "Neighbourhood Check" 2, através de cinco sistemas: Pessoas, Comunidade, Atividades, Tecido Construído e Recursos Naturais. Na análise do Bairro do Charquinho optou-se por agrupar os sistemas Pessoas e Comunidade. Assim, contribuiu para a auditoria técnica, as visitas guiadas ao local que possibilitaram a recolha de informação por observação direta e o registo fotográfico. As visitas guiadas permitiram complementar a pesquisa e investigação de informação sobre o bairro, tendo para isso sido consultados diversos planos, projetos e outros documentos relevantes para o desenvolvimento sustentável do Bairro. Paralelamente à auditoria técnica realizou-se uma auditoria participada que consistiu na realização de reuniões com os principais atores locais com influência no bairro e de um fórum de participação 3 com a comunidade local.

Barton, H., Grant, M., & Guise, R. (2003). Shaping Neighbourhoods - A Guide for Health, Sustainability and Vitality. London: Spon Press, Taylor & Francis Group.

Ver relatório da sessão de participação "Projetos de Futuro para o Bairro do Charquinho" no portal da A21L de Lisboa.

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PESSOAS E COMUNIDADE A população residente no Bairro do Charquinho era, em 2011, de 1842 indivíduos representando, respetivamente, 5% e 0,03% da população residente na Freguesia de Benfica e no Concelho de Lisboa. Tabela I: Evolução da População Residente (Censos, 2001 e 2011).

Área Territorial Concelho de Lisboa Freguesia de Benfica Bairro do Charquinho

População 2001

População 2011

Taxa de variação (%)

564657

547631

-3,02

41368

36821

-10,99

2226

1842

-17,25

Como se pode observar na tabela I o Bairro do Charquinho registou na última década intercensitária um decréscimo populacional de cerca de 384 indivíduos que se caracteriza por uma taxa de variação negativa de 17,25%. Esta perda de vigor demográfico poder-se-á justificar com o envelhecimento natural da população do Bairro e pelo aparecimento de novas áreas urbanas, em detrimento de uma perda de vigor demográfico nos povoamentos mais antigos. Nas 877 famílias residentes no Bairro do Charquinho assinaladas em 2011 predomina o género feminino (55,4%) face ao género masculino (47,7%). Quanto à distribuição da população residente no Bairro do Charquinho (Figura 6) destaca-se uma maior incidência da população ativa dos 25 aos 64 anos, com 1144 indivíduos. Segue-se a população idosa (>=65 anos) com 649 indivíduos.

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1400 1144

1200

N.º de Indivíduos

1000 800

649

600 400 200

180

253

0 0-14

15-24

25-64

>=65

Classes Etárias

Figura 6: População Residente no Bairro do Charquinho segundo Grupos Etários (Censos, 2001).

Quanto à estrutura etária do Bairro do Charquinho, assiste-se a um acréscimo do peso dos idosos sendo este um fator de preocupação por propiciar o isolamento associado à idade avançada. Este facto é comprovado pelo Índice de Envelhecimento (Tabela II) que registou em 2001, 361 idosos por cada 100 jovens. Os Índices de Dependência (Tabela II) testemunham este duplo envelhecimento da população do Charquinho com o Índice de Dependência de Idosos, que relaciona a população idosa e a população em idade ativa, elevado (46,5%) e o Índice de Dependência de Jovens, que relaciona a população jovem e a população em idade ativa, reduzido (12,9%). Como consequência o Índice de Dependência Total, que relaciona a população considerada inativa ou dependente com a população considerada ativa, em 2001 situou-se em 59,3%, valor superior à média nacional (48,1%).

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Tabela II: Índices de Envelhecimento e Dependências no Bairro do Charquinho (Censos, 2001).

Índices

2001 (%)

Índice de Envelhecimento

360,6

Índice de Dependência dos Jovens

12,9

Índice de Dependência dos Idosos

46,5

Índice de Dependência Total

59,3

Quanto às habilitações literárias da população residente no Bairro do Charquinho (Figura 7) destaca-se a elevada percentagem de residentes detentores do 1º ciclo do ensino básico (39%). Se a estas habilitações adicionarmos o restante ensino básico obtêm-se que 67% da população residente detém a escolaridade mínima obrigatória. Cerca de 11% da população residente não sabe ler nem escrever. Não sabe ler nem escrever 1% 7%

1º ciclo do ensino básico

11%

14%

2º ciclo do ensino básico 3º ciclo do ensino básico 39%

17%

Ensino secundário Curso médio

11%

Curso superior

Figura 7: Habilitações literárias da população residente no Bairro do Charquinho (Censos, 2001).

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Focando a análise na comunidade local, no Bairro do Charquinho existem fortes relações de vizinhança e de entreajuda, principalmente entre os moradores que residem há mais tempo no bairro, e um elevado sentido de pertença e de identidade para com o bairro. É uma população participativa e reivindicativa pela melhoria das condições físicas do bairro. Contudo, a população realojada no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) assume poucas relações sociais com a restante população do bairro e com o decorrer dos anos as relações de vizinhança tendem a ficar comprometidas, não só dentro do próprio bairro como também com o exterior. No apoio à comunidade destaca-se a Associação de Reformados de Benfica que tem instalações no interior do Bairro, e que funciona como um espaço de convívio e de interação da população mais idosa do bairro, prestando serviços de elevado interesse. Junto ao limite sul do bairro está sediada a Associação O Companheiro - Instituição Particular de Solidariedade Social, que tem como objetivo a promoção da inclusão de reclusos, antigos reclusos e suas famílias. É um bairro com um ambiente tranquilo e sossegado, tendo sido referenciados casos pontuais de alcoolismo e dependência de drogas e alguma insegurança relativamente a assaltos, com especial incidência na zona sul do bairro. A maioria dos idosos residentes no Bairro do Charquinho é apoiada pelas famílias ou por instituições existindo contudo alguns idosos que se encontram isolados.

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ATIVIDADES O planeamento do espaço urbano atendeu a algumas das necessidades da população, o que se traduziu na instalação de diversos serviços e equipamentos complementares, ao mesmo tempo que se promovia o aparecimento de atividades económicas e se expandia a rede de transportes públicos. O Bairro do Charquinho tem um carácter sobretudo residencial que se complementa com uma oferta variada de estabelecimentos comerciais e de serviços no interior do bairro, tais como: cafés; loja de bicicletas; loja de confeções e malhas; florista; bazar; centro clínico; centro de dia; entre outros. Na Estrada dos Arneiros, rua adjacente ao bairro, existe uma grande densidade de comércio e serviços e a menos de 1 km localizase o Centro Comercial do Colombo. O Bairro desfruta ainda de uma localização privilegiada no acesso a equipamentos e serviços coletivos de proximidade, promovendo uma fácil circulação a pé e de bicicleta no interior do bairro e nas zonas residenciais envolventes. Como se pode observar na figura 8, o Bairro do Charquinho, num raio de 500m, tem acesso a equipamentos de saúde (Hospital da Luz); a equipamentos de educação (Escola Básica do 1º Ciclo nº 52; Escola Básica do 1º Ciclo nº 205 - Padre Álvaro Proença; e Jardim de Infância nº 4 de Benfica); a equipamentos de desporto (Polidesportivo do Eucaliptal de Benfica; e Polidesportivo Bairro Novo de Carnide). No que se refere aos transportes públicos, o bairro tem uma boa acessibilidade aos mesmos, com duas estações de metro e interface com os autocarros, Carnide e Colégio

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Militar, a 500 e 750m respetivamente. A estação de comboio de Benfica, pertencente à linha de Sintra dista, aproximadamente, 1,5 km do bairro.

Figura 8: Mapa de proximidades das principais atividades ao Bairro do Charquinho.

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TECIDO CONSTRUÍDO O uso predominante do edificado do Bairro do Charquinho é residencial, composto por habitação coletiva dividida essencialmente em duas tipologias diferentes:  Construções em banda constituídas, essencialmente, por três a seis edifícios contíguos, com quatro a seis pisos, incluindo o r/c.  Construções geminadas localizadas, preferencialmente, na zona norte do bairro, com seis pisos, incluindo o r/c. A grande maioria dos edifícios do Bairro do Charquinho foi construída entre 1961 e 1970, existindo, em 2011, 91 edifícios. Se ponderar-se o total dos edifícios pela superfície do bairro obtêm-se o indicador de cerca de 12 edifícios por hectare o que confirma a já mencionada reduzida densidade do parque habitacional e clarifica o modelo urbanístico funcional adotado no planeamento do Bairro do Charquinho que preconiza a separação das áreas residenciais, de lazer e de trabalho.

Figura 9: Edificado existente no Bairro do Charquinho.

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Em 2011 o Bairro do Charquinho registava 1088 alojamentos o que representava 5,1% do total de alojamentos da Freguesia de Benfica. Destes, cerca de 80 foram construídos no âmbito do PER cuja população realojada é maioritariamente proveniente do Alto dos Moinhos da Freguesia de São Domingos de Benfica. O Bairro dispõe de percursos pedonais que distanciam os peões dos automóveis e de amplos espaços verdes. Estes, contudo, não apresentam características que permitam aos moradores usufruírem do seu potencial. Existe igualmente uma má apropriação do espaço público causado pelo estacionamento desregrado dos automóveis que pressionam fortemente os passeios e os espaços verdes, deteriorando-os e causando problemas de mobilidade e acessibilidade aos residentes do bairro, nomeadamente aos mais idosos.

Figura 10: Estacionamento desregrado nos espaços verdes do Bairro do Charquinho.

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RECURSOS NATURAIS O princípio básico do desenvolvimento sustentável assenta no consumo racional de recursos, satisfazendo as gerações atuais mas mantendo-os disponíveis para as gerações futuras. Desta forma, a dinâmica do sistema urbano deverá garantir uma adequada valorização dos recursos locais, promovendo a sua utilização eficiente e assegurando que a produção de emissões e resíduos é absorvida pelo meio ambiente de forma sustentável. Quanto à qualidade do ar foi possível verificar, de um modo sensorial, que a qualidade do ar no interior do tecido urbano do bairro é boa e sem riscos aparentes para a saúde. Para esta característica contribui, além do bairro ser residencial, o facto da circulação ser predominantemente pedonal e com tráfego automóvel de passagem pouco relevante. O próprio desenho urbano do bairro, que primazia os espaços verdes arborizados, importantes para a captura do carbono existente na atmosfera, contribui para a qualidade do ar. Para além dos espaços verdes de enquadramento, o bairro do Charquinho dispõe na sua envolvente o Eucaliptal de Benfica, a Quinta da Granja e o Parque de Monsanto. No que diz respeito à gestão da água, a reutilização deste recurso no bairro é inexistente, não se desenvolvendo recirculação ou reciclagem de águas cinzentas, pluviais ou residuais a nenhuma escala. Relativamente à gestão dos resíduos sólidos no bairro verificou-se a existência de um grande número de contentores de resíduos indiferenciados e de recolha seletiva.

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Os contentores existentes são de grandes dimensões e subtraem uma elevada área às vias pedonais e viárias devendo ser equacionado um melhor enquadramento visual e funcional dos mesmos.

Figura 11: Ecopontos localizados em espaço próprio e nos passeios.

A implantação do bairro em estudo utilizou de forma sustentável o recurso solo. Apesar do bairro ser exclusivamente de uso residencial, a sua implantação previu diversas áreas permeáveis verdes entre edifícios. As atividades desenvolvidas nos espaços verdes na sua maioria cingem-se à circulação dos residentes, dado que estes não se encontram equipados de modo a promover o encontro regular ou outras atividades ao ar livre. Apresenta-se de seguida uma matriz com os principais pontos fortes e fracos com influência na qualidade de vida dos moradores e na sustentabilidade do Bairro do Charquinho. [31]

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SISTEMAS

PONTOS FORTES

PESSOAS E COMUNIDADE

 Ambiente tranquilo e sossegado.  Elevado sentido de pertença e de identidade dos moradores para com o seu bairro.  Existência da Associação “O Companheiro”.  Existência da Associação de Reformados de Benfica, com instalações no centro do bairro e prestando serviços de elevado interesse para a população idosa.  Fortes relações de vizinhança e de entreajuda principalmente entre os mais idosos.  População participativa e reivindicativa pela melhoria do bairro.

ATIVIDADES

 Boa localização urbana, situado próximo de grandes equipamentos com elevada atratividade (escolas, hospital, centro comercial, espaços verdes, equipamentos desportivos, etc.).  Existência de comércio e serviços no interior do bairro e nas ruas adjacentes.  Relativa proximidade à estação de metro e a outros transportes públicos, conferindo-lhe boa acessibilidade.

TECIDO CONSTRUÍDO

 Existência de percursos pedonais que distanciam os peões dos automóveis.  Fácil acesso à rede rodoviária principal, dispondo de uma boa acessibilidade metropolitana por transporte individual.  Reduzida densidade do parque habitacional com separação clara das áreas residenciais, de lazer e de trabalho.

RECURSOS NATURAIS

 Existência de ecopontos.  Existência de espaços verdes amplos e arborizados, na sua maioria, com apropriada manutenção.  Níveis reduzidos de ruído.  Tráfego automóvel de passagem pouco relevante contribuindo para a qualidade do ar no interior do bairro.

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SISTEMAS

PONTOS FRACOS

PESSOAS E COMUNIDADE

 Decréscimo populacional acentuado.  Existência de alguns comportamentos marginais de pequenos grupos (droga, alcoolismo, etc.).  Existência de casos de solidão entre os mais idosos.  Fraco dinamismo associativo no Bairro.  Insegurança relativamente a assaltos, com mais incidência na zona sul do bairro.  População bastante envelhecida e cada vez mais dependente.  Reduzidas relações sociais entre a população realojada e a restante população do bairro.

ATIVIDADES

 Carência de alguns equipamentos e serviços de proximidade.  Inexistência de equipamentos no interior do bairro que promovam a atividade física.  Passeios e caminhos pedonais em fraco estado de conservação (pedras levantadas, pavimentos irregulares, etc.) causando dificuldades na mobilidade, nomeadamente dos mais idosos.

TECIDO CONSTRUÍDO

 Arruamentos e outros espaços fortemente dominados pelo automóvel.  Baixo conforto habitacional e fraca qualidade da construção nomeadamente na dimensão da eficiência energética dos edifícios.  Estacionamento desregrado que pressiona fortemente as zonas verdes, passeios e espaços públicos.  Edifícios com 4 e 5 pisos sem elevadores, gerando fortes barreiras aos moradores com mobilidade reduzida.  Falta de equipamentos e condições para melhor usufruto dos espaços.

RECURSOS NATURAIS

 Ausência de reutilização das águas pluviais.  Contentores de resíduos de grandes dimensões que subtraem uma elevada área às vias pedonais e viárias.  Ocupação de solo permeável por estacionamento automóvel.  Zona sul do bairro vulnerável à ocorrência de inundações.

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

PLANO DE AÇÃO PARA O BAIRRO DO CHARQUINHO

PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

3.1. VISÃO E ESTRATÉGIA A adesão ao Apelo Bairro 21 é vista pela Parceria Local de Bairro como uma oportunidade para envolver a comunidade local em torno de objetivos comuns. Assim, alicerçada na “promoção e desenvolvimento da proximidade nas relações entre moradores (vizinhança)” e no “reforço das relações entre os moradores do bairro e a rede externa (comunidade circundante)”, uma das principais motivações da candidatura prende-se com a:

“Fomentação do desenvolvimento sustentável do bairro, quer a nível social, económico e/ou ambiental.”

Considerando este objetivo e tendo por fim último a definição de uma estratégia de intervenção procedeu-se à identificação do conjunto de desafios que se colocam atualmente ao Bairro do Charquinho. Os desafios resultam do conhecimento adquirido e das conclusões extraídas das fases de caracterização e diagnóstico da área de intervenção, das reuniões ocorridas entre a equipa técnica da A21L e a Parceria Local de Bairro e da participação pública.

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Neste contexto, do diagnóstico prospetivo advêm os seguintes desafios para o desenvolvimento sustentável do Bairro do Charquinho:  A escassez e dispersão da informação sobre os serviços disponíveis para a população e as atividades recreativas e culturais que ocorrem no Bairro;  Carência de espaços de recreio e lazer no interior do Bairro para os residentes;  Dificuldades de mobilidade pedonal em virtude do mau estado dos passeios em algumas zonas do bairro e da existência de barreiras físicas e arquitetónicas (e.g. passeios não se encontram rebaixados, veículos e mobiliário urbano a obstruir a passagem, ausência de rampas de acesso a edifícios, etc.);  Envelhecimento da população do Bairro que conduz a situações de isolamento, solidão, doença, pobreza e mesmo exclusão social;  Falta de respostas sociais/ocupacionais para jovens e adultos contribui para a existência de situações de comportamentos desviantes;  Manutenção da limpeza e higiene do espaço público, associada à falta de civismo da população;  Oferta de estacionamento não se encontra ajustada à procura, originando situações de estacionamento desregrado e abusivo;  Pouca participação e envolvimento dos residentes nas atividades no Bairro e ausência de estruturas associativas mobilizadoras da comunidade local.

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Face às prioridades de intervenção no Bairro do Charquinho, mas também às oportunidades que se revelam, definiram-se 9 objetivos estratégicos que irão estruturar o presente Plano de Ação:  Aumentar a segurança da população que reside, trabalha ou se desloca para o Bairro;  Dinamizar serviços de proximidade e atividades dirigidos a todas as faixas etárias, com especial incidência na população mais idosa;  Envolver a comunidade em práticas que promovam hábitos de vida saudáveis e o bem-estar da população, contribuindo para aumentar a sua qualidade de vida;  Fomentar a acessibilidade de todos, eliminando obstáculos e garantindo que os espaços públicos e edifícios tenham condições de circulação pedonal em segurança e conforto;  Fomentar uma cidadania ativa, a capacidade de auto-organização e a procura coletiva de soluções, através da sensibilização e participação de toda a comunidade nos processos de decisão sobre o Bairro;  Ordenar e gerir a oferta de estacionamento no interior do Bairro;  Promover a mobilidade sustentável, incentivando um aumento da utilização dos modos suaves de transporte em detrimento do transporte individual;  Promover o uso sustentável dos recursos e a melhoria da eficiência energética;  Requalificar e valorizar o espaço público e o ambiente urbano do Bairro.

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

A prossecução dos objetivos enunciados enquadra-se numa estratégia de intervenção assente em 5 Vetores Estratégicos:

VETOR 1

Mobilidade para Todos

VETOR 2

Saúde e Segurança para Todos

VETOR 3

Conforto na Habitação e Eficiência Energética

VETOR 4

Qualificação e Valorização do Espaço Público

VETOR 5

Cidadania e Participação

Procurando dar resposta aos principais problemas e oportunidades diagnosticados estabeleceu-se um Plano de Ação para o Bairro do Charquinho constituído por 20 projetos de ação agrupados por vetor estratégico de intervenção.

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

3.2. PROJETOS DE FUTURO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BAIRRO Na atual conjuntura nacional e internacional, caracterizada por um forte constrangimento económico-financeiro é perspetiva da A21L de Lisboa que o desenvolvimento

sustentável

Bairro

Charquinho

deva

assentar

fundamentalmente na rentabilização dos recursos próprios do Bairro (culturais, patrimoniais, humanos, etc.). Neste contexto, importa construir novas dinâmicas de atuação no território por parte de todos os atores locais (administração pública e comunidade local), integradoras dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Esta dimensão da governação multi-escalas e multi-atores é um assunto de caráter estratégico, decisivo para o sucesso de todo o processo, que ultrapassa em muito o âmbito da A21 e que deve impregnar profundamente todos os modos de trabalhar. Assim, para garantir o sucesso da A21 deve ser implementada uma estratégia de colaboração e reunião de esforços entre todos os atores, em todas as fases do processo, mobilizando-os em torno de projetos concretos suscetíveis de tornar o Bairro do Charquinho um território com mais qualidade de vida. Face ao exposto, procurou-se delinear projetos de ação que tivessem em consideração os principais desafios do Bairro do Charquinho e que, além de apresentarem viabilidade técnica e económica tirando partido do capital humano da comunidade local e de potenciais parcerias, gerassem um elevado retorno.

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Na sequência da caracterização e diagnóstico inicial ao Bairro do Charquinho foram identificados 23 projetos que se constituíram como a base preliminar da estratégia de intervenção para a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade do Bairro do Charquinho. Conforme referido anteriormente, estes projetos foram sujeitos a um processo de revisão de modo a contemplar os contributos dos atores locais, através da concertação com a Parceria Local de Bairro e posteriormente da sua discussão pública em sessão de participação aberta à comunidade. Nesta sessão, solicitou-se aos participantes que sugerissem novas ações que complementassem as propostas de projetos apresentados pela equipa técnica da A21L. Em resultado, adicionaram-se 4 novas ações às 23 propostas de projetos, perfazendo um total de 27 propostas de projetos sujeitas a votação pelos participantes. Em virtude do processo de hierarquização das propostas procedeu-se à seleção dos projetos de ação que compõem a estratégia de intervenção utilizando a votação como indicativo da adesão e mobilização da comunidade local em torno dos projetos de ação. As restantes observações e comentários fornecidos pelos participantes da sessão de participação também foram tidas em consideração e, mediante a sua pertinência, foram integrados nos projetos de ação. O processo de revisão resultou em 20 projetos de ação agrupados por vetor estratégico de intervenção que se caracterizam pela sua transversalidade na satisfação de diferentes objetivos e dimensões da sustentabilidade e pelo enfoque na capacitação dos agentes e na dinamização de parcerias para a sua implementação.

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Mobilidade para Todos

VETOR 1

Ação 1.1

Escadas Acessíveis – Colocação de Corrimãos

Ação 1.2

Trepador de Escadas

Ação 1.3

Caminhos Amigos dos Idosos

Ação 1.4

Estacionamento Automóvel

Ação 1.5

Estacionamento Coletivo de Bicicletas

VETOR 2

Saúde e Segurança para Todos

Ação 2.1

Posto de Enfermagem

Ação 2.2

Rede de Segurança e Vigilância do Bairro

Ação 2.3

Clube de Alimentação Saudável

Ação 2.4

Charquinho Ativo

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

VETOR 3

Conforto na Habitação e Eficiência Energética

Ação 3.1

Melhoria do Conforto Térmico

Ação 3.2

Serviço de Pequenas Reparações

Ação 3.3

Painéis Solares para Aquecimento de Água

VETOR 4

Qualificação e Valorização do Espaço Público

Ação 4.1

Rega com Água da Chuva

Ação 4.2

Hortas Urbanas

Ação 4.3

Clube de Jardinagem

Ação 4.4

Integração dos Contentores do Lixo

Ação 4.5

Melhoria da Higiene Urbana

Ação 4.6

Zonas de Lazer

VETOR 5

Cidadania e Participação

Ação 5.1

Associação de Moradores do Charquinho

Ação 5.2

Balcão do Voluntariado

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

De seguida apresentam-se as fichas de caraterização dos projetos que descrevem o âmbito, os objetivos e os aspetos a considerar na implementação de cada um dos projetos, incluindo indicações relativamente aos atores locais e potenciais parceiros a envolver na prossecução das ações. Complementarmente estimam-se os recursos financeiros, humanos e materiais envolvidos na implementação dos projetos e a influência destes na formação de confiança entre os atores locais. A prioridade atribuída a cada uma das ações, identificada em cada ficha de projeto, decorre da ponderação do seguinte conjunto de critérios:  Processo de votação das propostas de projeto concretizado pelos participantes no Fórum de Participação realizado no dia 14 de abril de 2012 nas instalações da Associação de Reformados de Benfica no Bairro do Charquinho;  Viabilidade económica do projeto;  Facilidade de implementação do projeto;  Geração de valor social e ambiental induzido pelo projeto. Neste processo de ponderação, concedeu-se um peso superior à votação da população para valorizar o conhecimento e experiência diária da comunidade local na atribuição de prioridades para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do Bairro A cada ficha de projeto encontra-se associada uma simulação, meramente indicativa, que visa representar graficamente os resultados da implementação do projeto.

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

I. MOBILIDADE PARA TODOS

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Escadas Acessíveis – Colocação de Corrimãos

1.1

Objetivos

Vencer barreiras arquitetónicas e garantir a acessibilidade dos residentes com mobilidade reduzida aos alojamentos. Desta forma, pretende-se facilitar a integração social destes cidadãos, nomeadamente os mais idosos, e a aquisição de uma maior autonomia e independência.

Condições de Implementação

O Bairro do Charquinho possui alguns edifícios de 4 e 5 pisos sem elevadores, gerando fortes barreiras aos moradores com mobilidade reduzida. Assim, este projeto consiste na colocação de corrimões nas escadas dos edifícios sem elevadores de forma a melhorar a acessibilidade às habitações e evitar o isolamento social que afeta alguns residentes do Bairro.

Recursos Estimados

Os custos de implementação do projeto podem variar consoante o número e a extensão de corrimões necessários pelo que numa primeira fase deverá ser feito o levantamento das necessidades existentes no Bairro. Este levantamento pode ser auxiliado pelo GIRO - Grupo de Intervenção de Rua. A aquisição dos corrimões deverá ser feita, sempre que possível, com o apoio do condomínio do prédio dado que a introdução destes elementos arquitetónicos valoriza o património construído.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Esta medida permite o livre acesso de todos, independentemente das fases da vida e das condições de cada um. Assim, as pessoas com mobilidade condicionada, os idosos e as pessoas temporariamente incapacitadas não necessitarão de depender da ajuda e da boa vontade de terceiros, promovendo uma maior integração destes cidadãos na comunidade.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

ESCADAS ACESSÍVEIS

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Trepador de Escadas

1.2

Objetivos

Vencer barreiras arquitetónicas e garantir a acessibilidade ao espaço público de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida utilizando como meio auxiliar um trepador de escadas. Desta forma, pretende-se facilitar a integração social destes cidadãos e a aquisição de uma maior autonomia e independência.

Condições de Implementação

Neste projeto é fundamental um espírito de solidariedade e entreajuda, uma vez que além da aquisição do equipamento que visa facilitar a mobilidade (trepador de escadas) é necessário estabelecer o seu modo e tempo de requisição, bem como a sua gestão global. Neste âmbito, além da colaboração das famílias residentes com elementos com deficiência e/ou mobilidade reduzida, é necessário definir uma entidade gestora que no contexto do Bairro poderá ser a Associação de Reformados de Benfica.

Recursos Estimados

São necessários recursos humanos que façam a gestão do projeto e, em eventualmente, elementos voluntários que funcionem como estrutura de apoio. Em termos financeiros, os principais custos relacionam-se com aquisição do trepador de escadas e as despesas de manutenção e, eventual, reparação do equipamento.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Através deste projeto estimula-se um espírito de partilha de recursos e cooperação entre famílias e a própria comunidade.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

TREPADOR DE ESCADAS

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Caminhos Amigos dos Idosos

1.3

Objetivos

Promover a acessibilidade de todos e eliminar barreiras físicas que constituem um obstáculo à mobilidade. Assim, propõe-se requalificar e valorizar os espaços públicos, de forma a garantir uma rede de percursos pedonais acessíveis que proporcionem o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada a todos os pontos relevantes do Bairro e em particular às instalações da Associação de Reformados de Benfica. Para o efeito, deve prever-se a eliminação de obstáculos, alteração de altura de lancis, a colocação de rampas, bem como de corrimãos em escadarias.

Condições de Implementação

O projeto insere-se no âmbito das competências dos serviços da CML, nomeadamente da Direcção Municipal de Transportes e Mobilidade. Cabe ao Núcleo de Acessibilidade desenvolver e apoiar tecnicamente a realização de projetos tendo em vista a adaptação às normas técnicas de acessibilidade a cumprir na via pública, nos edifícios públicos e nas habitações, estabelecidas pela legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto), bem como fazer cumprir o Regulamento Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Pedonal. No entanto, garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos é uma tarefa que exige o contributo de toda a comunidade.

Recursos Estimados

O projeto implica intervenções físicas no espaço público que exigem recursos financeiros elevados.

Formação de Confiança entre Atores Locais

A eliminação de barreiras à acessibilidade contribuirá para melhorar a qualidade do espaço urbano, permitindo aumentar a igualdade de oportunidades de uso e simultaneamente restringir a discriminação negativa de cidadãos com dificuldades de mobilidade.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

CAMINHOS AMIGOS DOS IDOSOS

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Estacionamento Automóvel

Objetivos

1.4

Em estreita articulação com propostas e reflexão já desenvolvida em processos paralelos, pretende-se ordenar e gerir a oferta de estacionamento através da criação de zonas de estacionamento, em espaço junto à Rua da Qta. Do Charquinho, e equacionando a introdução de bolsas de estacionamento para residentes com criação de Cartão do Residente. Estas ações têm como objetivos: • Eliminar o estacionamento desregulado na via pública; • Dissuadir o estacionamento de longa duração a não residentes; • Garantir a possibilidade de estacionamento para os residentes que não possuam lugares atribuídos nos prédios urbanos.

Condições de Implementação

O projeto insere-se no âmbito das competências dos serviços da CML, nomeadamente da Direcção Municipal de Transportes e Mobilidade e da Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, e.e.m. A proposta de ordenamento e gestão do estacionamento para o bairro pode basear-se em soluções aplicadas em outras zonas da cidade, devendo envolver os moradores na sua implementação para integrar todas as suas preocupações.

Recursos Estimados

Os custos de implementação encontram-se associados aos recursos materiais e humanos necessários para assegurar a delimitação física do estacionamento, a sinalização e a fiscalização do cumprimento das regras instituídas.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Com um projeto integrador e consensual que assegure uma correta utilização da oferta de estacionamento e a melhoria do espaço público, em particular no que se refere à mobilidade pedonal pode aumentar a satisfação dos moradores e em relação à autarquia.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

ESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Estacionamento Coletivo de Bicicletas

1.5

Objetivos

A proposta de projeto visa incentivar a utilização de modos suaves de transporte. Para o efeito, considera-se a instalação de suportes colocados na via pública, sem cobertura, e/ou soluções do tipo “cacifo”, em locais estratégicos do Bairro, que permitam aos residentes e utilizadores estacionarem as bicicletas em segurança. Em complemento, poderá ser equacionado um sistema público de partilha de bicicletas, para uso gratuito ou pago pelos cidadãos.

Condições de Implementação

A instalação de infraestruturas de estacionamento de bicicletas deve efectuar-se em locais bem visíveis, bem iluminados durante a noite, facilmente acessível e não deve interferir com os fluxos pedonais. Embora não apresente dificuldades técnicas de implementação, a introdução dos equipamentos necessários deve estar associada ao planeamento de uma rede ciclável que cubra as deslocações urbanas de curta distância. Assim, pode considerar-se a instalação junto à loja de bicicletas existente no Bairro, Outside Bike Store Lisboa, que fica próximo do percurso ciclável de Benfica.

Recursos Estimados

Implica a colocação de infraestruturas que podem ser instaladas pelos serviços da autarquia, verificando-se que de entre os vários suportes possíveis as soluções de estacionamento coberto são as mais onerosas.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Este projeto pode promover o contato social, a vida comunitária e a cidadania ativa, fomentando a confiança e a identidade do bairro.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

ESTACIONAMENTO COLETIVO DE BICICLETAS

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

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II. Saúde e Segurança para todos

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Posto de Enfermagem

2.1

Objetivos

Prestar um atendimento de proximidade na área da saúde no Bairro do Charquinho.

Condições de Implementação

O Bairro do Charquinho tem uma população muito idosa, alguns com mobilidade condicionada pelo que a existência de um Posto de Enfermagem no Bairro evitaria a necessidade de deslocação dos idosos ao Centro de Saúde para a prestação de cuidados de saúde primários, tais como medição da tensão arterial; pequenos curativos; medição do colesterol; aconselhamento sobre alimentação e saúde preventiva; entre outros.

Recursos Estimados

Para a execução deste projeto é necessário a disponibilização a título voluntário de um enfermeiro(a) que poderia resultar de um protocolo de colaboração com o Centro de Saúde. Torna-se igualmente necessário averiguar a possibilidade de instalação do Posto de Enfermagem nas instalações que a Associação de Reformados de Benfica tem no interior do Bairro. Em termos financeiros, os principais custos relacionam-se com a adequação do espaço à nova função e a aquisição de equipamento e de utensílios necessários aos diversos serviços de enfermagem.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Este projeto promove o voluntariado social promovendo a cidadania ativa, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

POSTO DE ENFERMAGEM

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Rede de Segurança e Vigilância no Bairro

2.2

Objetivos

Criar e dinamizar grupo(s) organizado(s) de residentes com interesse pelas vertentes de protecção civil e segurança no Bairro. Pretende-se que este(s) grupo(s), em concertação com as entidades competentes na matéria, possam contribuir para: • Possibilitar uma resposta eficaz em situações de emergência (catástrofes naturais ou outros tipos de acidente); • Promover valores de cidadania e aumentar o sentimento de segurança da população que reside, trabalha ou se desloca para o Bairro.

Condições de Implementação

A Protecção Civil e a Polícia Municipal devem prestar apoio na formação do(s) grupo(s), na prevenção e no desenvolvimento de estratégias de atuação em situações de emergência e/ou criminalidade (e.g. assalto, vandalismo, etc.). Esta articulação tem benefícios mútuos uma vez que capacitando os residentes e tirando partido do seu conhecimento do território os serviços municipais garantem uma maior capacidade de intervenção sobre o tecido social, permitindo identificar situações problemáticas, adoptar e incutir comportamentos preventivos e evitar/minimizar riscos.

Recursos Estimados

Prevê-se que seja necessário ocupar, periodicamente, um espaço para a realização de reuniões, ações de formação e outras atividades. Eventualmente podem também ser necessários materiais pedagógicos/didáticos.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Permite intensificar o nível de relacionamento e colaboração entre os atores locais e serviços municipais com domínio de atuação nas vertentes da protecção civil e segurança, aproximando estes do território.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

REDE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO BAIRRO

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Clube de Alimentação Saudável

2.3

Objetivos

O Clube de Alimentação Saudável visa fomentar práticas alimentares saudáveis e de baixo custo através do desenvolvimento de ações de informação/formação, tais como cursos de formação de culinária e nutrição (práticos e teóricos) direcionados para as várias faixas etárias e diferentes tipos de necessidades. Este projeto terá como objetivo principal a promoção da saúde e o bem-estar da população residente no bairro.

Condições de Implementação

Existem boas condições para implementação deste projeto que tem potencial para ser complementado e valorizado com a realização periódica de um Mercado de Produtos Biológicos no Bairro, onde se podem explorar várias temáticas relacionadas com o Clube de Alimentação Saudável. Neste âmbito, podem envolver-se no evento vários atores locais, designadamente associações e comerciantes do Bairro promovendo iniciativas e demonstrações gastronómicas (e.g. “Show Cooking” com produtos biológicos) relacionadas com o tema da alimentação saudável.

Recursos Estimados

Os custos expectáveis são pouco significativos, embora seja necessário o apoio de nutricionistas e chefes de cozinha qualificados nos cursos de formação e, eventualmente, materiais pedagógicos/didácticos de divulgação das boas práticas alimentares.

Formação de Confiança entre Atores Locais

O sucesso do projeto dependerá em grande parte da capacidade de envolvimento dos vários atores locais e da comunidade, verificandose que através das redes locais de promoção da alimentação e de estilos de vida saudáveis se contribui para o estabelecimento de relações de confiança entre parceiros.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

CLUBE DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Charquinho Ativo

2.4

Objetivos

O projeto visa a instalação de aparelhos de exercício físico em espaços verdes ou outros espaços públicos do Bairro com o objetivo de incentivar a prática de atividades desportivas como a ginástica e a manutenção. A implementação deste projeto tem como objetivos: • Estimular a manutenção de uma atividade física regular uma vez que os equipamentos se tornam mais acessíveis e não implicam encargos para os utilizadores; • Complementar outras rotinas de atividade física praticadas ao ar livre e contribuir para que se disfrute dos espaços públicos; • Incentivar hábitos de vida saudáveis que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.

Condições de Implementação

A instalação dos equipamentos pode ser efetuada pelos serviços da autarquia através da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, ficando a sua gestão e manutenção encarregue à comunidade local. Para dinamização do(s) espaço(s) podem realizar-se, periodicamente, aulas ministradas por profissionais qualificados em educação física e desporto.

Recursos Estimados

Custo do projeto associado à aquisição e instalação dos equipamentos pelo que a colaboração da autarquia permitirá satisfazer os recursos necessários. Não existem custos de funcionamento uma vez que se utiliza o peso dos utilizadores para criar resistência ao invés de se recorrer a energia eléctrica. Por outro lado a manutenção é mínima porque são resistentes às intempéries.

Formação de Confiança entre Atores Locais

A implementação do projeto oferece uma série de benefícios sociais, proporcionando o contato social entre utilizadores de diferentes faixas etárias e o estabelecimento de boas relações de vizinhança.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

CHARQUINHO ATIVO

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

III. CONFORTO NA HABITAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Melhoria do Conforto Térmico Objetivos

Tornar as habitações do Charquinho energeticamente mais eficientes.

3.1 mais

confortáveis

Condições de Implementação

Os edifícios do Bairro do Charquinho são de reduzida qualidade construtiva no que diz respeito à eficiência energética. As janelas terão de ser substituídas por janelas de alto fator de isolamento térmico e acústico (com vidro duplo, perfil eficiente, oscilo-batentes para melhor ventilação natural, etc.) e as paredes exteriores têm de ser isoladas de forma a melhorar o seu comportamento térmico.

Recursos Estimados

O projeto implica intervenções físicas no edificado e nos alojamentos que exigem recursos financeiros elevados. Contudo, estes poderão ser minorados criando um fundo de apoio à substituição de janelas e à colocação do isolamento e negociando melhores preços de conjunto com as empresas do setor. Caso seja aprovada a delimitação de toda a cidade consolidada como Área de Reabilitação Urbana, todos os residentes do bairro beneficiarão dos benefícios e incentivos fiscais previsto para a reabilitação dos imóveis.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Este projeto promove a qualificação urbana do bairro, a valorização do património, o aumento do conforto térmico das habitações, a poupança energética e a melhoria da qualidade de vida. A criação de fundos de apoio fomenta a confiança entre parceiros e pode conduzir à criação de sinergias e de projetos comuns.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

MELHORIA DO CONFORTO TÉRMICO

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Serviço de Pequenas Reparações

3.2

Objetivos

A proposta de projeto visa reforçar e divulgar junto dos mais idosos do Bairro do Charquinho o serviço SOS Reparações promovido pela Junta de Freguesia de Benfica no âmbito do Plano Integrado de Apoio à Família.

Condições de Implementação

Este é um projeto que já existe mas dado o desconhecimento dele por parte de alguns residentes no bairro torna-se necessário divulgálo junto dos principais beneficiários (pessoas com mais de 55 anos ou portadoras de deficiência). Esta divulgação poderá ser efetuada mediante a elaboração de materiais de comunicação com informação e colocação nas caixas de correio (e.g. um imãn para o frigorifico para estar mais acessível) ou através do contacto pessoal nos casos mais críticos. Propõe-se ainda a criação de uma linha telefónica gratuita para solicitação das reparações.

Recursos Estimados

Já existindo o serviço e um técnico afeto a ele, os custos existentes estão associados às medidas de divulgação e à manutenção da linha telefónica.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Este projeto fomenta a criação de confiança entre a comunidade e a administração local reforçando as respostas sociais de proximidade.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

SERVIÇO DE PEQUENAS REPARAÇÕES

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Painéis Solares para Aquecimento de Água

3.3

Objetivos

O projeto visa a instalação, com carácter de demonstração, de painéis solares térmicos num ou em vários edifícios, que transformam a radiação solar diretamente em energia térmica, para o aquecimento de águas em edifícios habitacionais. Com a implementação do projeto visa-se: • Disseminar boas práticas em termos de poupança de energia e aproveitamento de fontes de energia renováveis; • Mostrar em que condição é possível introduzir estes sistemas depois dos edifícios estarem construídos e em utilização plena; • Redução da fatura mensal com energia (gás) das famílias.

Condições de Implementação

É possível tirar partido da orientação e de outras características dos edifícios do Bairro para a instalação dos painéis solares térmicos. No entanto, será necessário estabelecer uma parceria com uma empresa especializada do sector e/ou a Agência Municipal de Energia e Ambiente ou outra entidade, equacionando-se a instalação dos equipamentos a título de demonstração ou através do estabelecimento de acordos com condomínios ou outros.

Recursos Estimados

Custo do projeto elevado associado à aquisição e instalação dos painéis solares térmicos, sendo necessária uma manutenção preventiva anual para manter a eficiência.

Formação de Confiança entre Atores Locais

A concretização desta proposta de projeto pode fomentar a confiança entre parceiros e conduzir à criação de sinergias entre atores locais.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

PAINÉIS SOLARES PARA AQUECIMENTO DE ÁGUA

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

IV. QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

[75]

PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Rega com Água da Chuva

4.1

Objetivos

Pretende-se implementar sistemas que armazenem (e.g. reservatórios subterrâneos) as águas pluviais (chuva) provenientes dos telhados, através dos sistemas de drenagem existentes (caleiras e tubos de queda), para a sua utilização em usos onde não seja necessário água potável. Desta forma, visa-se fundamentalmente aproveitar a água da chuva armazenada para alimentar sistemas de rega de espaços verdes públicos reduzindo o consumo de água da rede pública.

Condições de Implementação

A implementação pode revestir-se da forma de projeto-piloto de carácter demonstrativo. Para o efeito, poderá estabelecer-se uma parceria com empresa especializada no setor que implante as tecnologias necessárias para armazenagem e distribuição da água. Além de permitir reduzir o consumo de água de abastecimento público para a rega, esta solução pode funcionar como sistema de controlo de escoamentos superficiais e de eventuais descargas no sistema público de drenagem de águas pluviais, contribuindo para a minimizar e/ou evitar cheias.

Recursos Estimados

Os prédios possuem sistemas de drenagem das águas pluviais (caleiras e tubos de queda) do telhado, porém a instalação de reservatórios subterrâneos para armazenamento da água da chuva e as bombas necessárias para a elevação da água durante a rega acarreta custos de instalação elevados.

Formação de Confiança entre Atores Locais

A concretização do projeto pode conduzir à criação de sinergias entre diferentes atores com intervenção no território.

Prioridade da Ação

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REGA COM ÁGUA DA CHUVA

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Hortas Urbanas

4.2

Objetivos

O projeto consiste na implantação de hortas de elevada qualidade paisagística e funcional no interior do Bairro, replicando a uma escala menor a experiência do Parque Hortícola da Quinta da Granja. As principais finalidades do projeto são: • Incentivar práticas agrícolas de subsistência e valorizar ambiental, agrícola e ecologicamente o Bairro; • Fomentar a partilha de conhecimentos intergerações; • Promover a biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida.

Condições de Implementação

Garantindo a articulação com o planeamento da autarquia relativamente a hortas comunitárias, existem boas condições para o desenvolvimento de hortas no interior do Bairro aproveitando os espaços verdes existentes para gerar valor económico e social. Nestes espaços pode promover-se o tratamento e valorização local dos cortes de relva, folhas e aparas de arbustos, colocando-os em compostores locais e aproveitando o produto resultante para valorizar os espaços verdes do Bairro e as próprias hortas. Deve também considerar-se a possibilidade de existem hortas adaptadas a pessoas com mobilidade condicionada.

Recursos Estimados

Podem existir custos moderados com a infraestruturação do espaço (e.g. arrecadações, caminhos, abastecimento de água, iluminação, etc.)., devendo este ser planeado e implementado pela autarquia em colaboração com a comunidade local.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Projeto com alto valor acrescentado que apresenta uma componente social importante, fomentando a cooperação e entreajuda através da partilha de conhecimentos ou mesmo produtos (e.g. materiais, sementes, legumes, etc.).

Prioridade da Ação

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HORTAS URBANAS

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Clube de Jardinagem do Charquinho

4.3

Objetivos

O projeto consiste na formação de um Clube de Jardinagem dirigido a todos os interessados em conhecer e aplicar técnicas de jardinagem no Bairro. Neste âmbito, terá como objectivos: • Capacitar os residentes para uma gestão sustentável de espaços verdes; • Organizar atividades que incentivem e envolvam os residentes no desenvolvimento e manutenção dos espaços verdes do Bairro; • Motivar a aprendizagem de novas soluções e a sua aplicação prática, designadamente a implantação de coberturas verdes, jardins verticais e outras soluções que permitam rentabilizar espaços edificados e promover a biodiversidade.

Condições de Implementação

Existem boas condições para a implementação do projeto dependendo da vontade e capacidade organizativa da comunidade local. Neste contexto, na dinamização do Clube de Jardinagem, será fundamental o envolvimento e disponibilidade de cidadãos residentes no Bairro com conhecimentos e experiências na temática, bem como o estabelecimento de parcerias.

Recursos Estimados

A implementação do projeto não implica custos financeiros com significado uma vez que depende essencialmente da rentabilização do capital humano do Bairro. Por outro lado, deve fomentar-se a cooperação e espírito de partilha no que respeita aos materiais necessários para a prática da jardinagem.

Formação de Confiança entre Atores Locais

O projeto tem capacidade para promover a união dos residentes e de outros atores locais em torno de um interesse comum e do desenvolvimento de atividades que não só valorizam ambiental e ecologicamente, como melhoram a qualidade de vida no Bairro.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

CLUBE DE JARDINAGEM DO CHARQUINHO

[81]

PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Integração dos Contentores do Lixo

4.4

Objetivos

A proposta de projeto visa melhorar o enquadramento paisagístico e funcional dos contentores dos resíduos sólidos urbanos, os indiferenciados e de recolha seletiva existentes no bairro.

Condições de Implementação

Os contentores existentes no bairro são de grandes dimensões e estão colocados na via pública suprimindo muito espaço aos passeios e às estradas e dificultando por vezes a mobilidade dos cidadãos. Com uma melhor integração paisagística dos contentores contribui-se para: • Reforçar a capacidade de deposição dos resíduos; • Melhorar a qualidade urbana; • Melhorar o ambiente urbano; • Melhorar as condições de higiene dos contentores favorecendo a saúde pública.

Recursos Estimados

As condições de implementação dependem das entidades responsáveis pelo serviço de recolha, da estratégia do município nesta área e da existência de recursos financeiros.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Este projeto promove a qualificação do espaço público do bairro o que potencia uma maior vivência e qualidade de vida para todos.

Prioridade da Ação

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INTEGRAÇÃO DOS CONTENTORES DO LIXO

[83]

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Melhoria da Higiene Urbana

4.5

Promover intervenções no Bairro que garantam a preservação do espaço público em boas condições de higiene pública, tais como:

Objetivos

• Recolha de resíduos do espaço público do Bairro e sensibilização para o seu encaminhamento para destino final adequado; • Realizar intervenções de prevenção e controlo de pragas e outras espécies nocivas (e.g. roedores, baratas, etc.) para evitar a propagação de doenças; • Remoção de graffitis que degradem o aspeto visual do edificado e mobiliário urbano; • Instalação de dispensadores de sacos para recolha de dejetos caninos e sensibilização para o civismo da população. Estas ações visam promover a qualidade do ambiente e da saúde pública, garantindo o bem-estar da população.

Condições de Implementação

O projeto deve ser implementado pela comunidade local em articulação com os serviços da autarquia responsáveis (Departamento de Higiene Urbana). Para incentivar o envolvimento da comunidade local devem ser realizadas campanhas de sensibilização para a necessidade de melhorar a higiene urbana.

Recursos Estimados

É fundamental consciencializar a comunidade local da importância da sua contribuição na manutenção de um espaço que é de todos. As ações que impliquem custos e recursos materiais poderão ser assegurados pelos serviços da autarquia.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Pode ter uma influência positiva na formação de confiança entre a comunidade local através do reforço do espírito de comunidade e da promoção de uma cidadania ativa.

Prioridade da Ação

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MELHORIA DA HIGIENE URBANA

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Zonas de Lazer

4.6 Este projeto tem como objetivos:

Objetivos

•

Revitalizar e valorizar o espaço público do bairro;

•

Melhorar a qualidade de vida e a vivência do espaço público, oferecendo melhores condições micro climáticas, sombras e espaços mais amenos;

•

Fomentar a vida de bairro, as oportunidades de convivência e o sentido de comunidade.

Condições de Implementação

Este projeto dá continuidade à estratégia de qualificação, valorização e fruição do ambiente urbano do bairro. A ideia é potenciar os diversos espaços públicos existentes no bairro através da colocação de mobiliário urbano e equipamentos adequados, aproveitando a vegetação e as árvores já existentes que difundam sombras, criando espaços de estar e de lazer que promovam o contacto social.

Recursos Estimados

Os custos dependem do tipo de soluções a adotar (mobiliário urbano, iluminação, etc.). O projeto deverá ser planeado conjuntamente com a comunidade local pois é quem vai usufruir dos espaços.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Este projeto fomenta a riqueza local no sentido em que melhora e valoriza o espaço público existente que atualmente se encontra subaproveitado e favorece as relações de comunidade ao criar espaços de encontro e de lazer.

Prioridade da Ação

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ZONAS DE LAZER

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V. CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO

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Associação de Moradores do Charquinho

5.1

A criação da Associação de Moradores do Bairro do Charquinho tem como objetivos:

Objetivos

• Unir e organizar os moradores na construção e implementação de projetos e ações concretas de âmbito local que visem o desenvolvimento sustentável do Bairro e a melhoria da qualidade de vida; • Aumentar a governação territorial do Bairro e atuar de forma organizada junto das entidades competentes; • Promover e disseminar o acesso à informação e contribuir para o aumento dos conhecimentos sobre a realidade local; • Fomentar a solidariedade e a cidadania ativa.

Condições de Implementação

Implementação de alguma complexidade uma vez que se pretende que a Associação de Moradores seja um espaço de interação e articulação entre os vários moradores do Bairro em relação a diferentes processos de tomada de decisão, formais e informais, sobre o Bairro. A implementação do projeto depende da vontade e da resposta da comunidade local ao apelo lançado.

Recursos Estimados

Este projecto não tem custos financeiros de implementação. Apenas depende da capacidade organizativa da comunidade local.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Promove novas formas de cooperação; melhora as relações de comunidade e aumenta a capacidade dos moradores na atuação e defesa dos interesses do bairro.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CHARQUINHO

AM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES Bairro Quinta do Charquinho

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

Balcão do Voluntariado

5.2

Este projeto visa a criação de um sistema organizado de entreajuda entre residentes, com identificação e disponibilização de voluntários. Neste contexto, os objetivos gerais são:

Objetivos

• Rentabilizar as capacidades locais, promovendo o encontro entre a oferta e procura de voluntariado; • Melhorar o apoio social aos grupos sociais mais frágeis e carenciados; • Sensibilizar os cidadãos para a prática do voluntariado.

Condições de Implementação

Em tempos de crise, como a actual, a solidariedade e a entreajuda é fundamental para que se consiga manter o equilíbrio social. Neste contexto, o sucesso da implementação do projeto depende da colaboração e regularidade dos voluntários na realização de tarefas de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações.

Recursos Estimados

O projeto não tem implicações financeiras, uma vez que o voluntariado pressupõe a realização de um conjunto de ações de interesse social e comunitário, desenvolvidas sem fins lucrativos. Desta forma, estes serviços apenas implicam a disponibilidade e a organização dos recursos humanos.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Aumentando a participação no voluntariado, contribui-se para a criação de laços e redes sociais e para reforçar a cidadania ativa.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

BALCÃO DO VOLUNTARIADO

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO

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4.1. Monitorização da A21L do Bairro do Charquinho Propõe-se que a monitorização da A21L do Bairro do Charquinho seja efetuada relativamente aos seus objetivos fundamentais, os quais se sistematizam em duas dimensões: Resultados e Processos. Em termos de resultados, com a A21L do Bairro do Charquinho pretende-se fundamentalmente melhorar a qualidade de vida da população do Bairro e garantir o seu desenvolvimento sustentável. No âmbito dos processos, o objetivo central da A21L é envolver a comunidade, reforçar o seu capital social e melhorar a forma como essa comunidade se organiza e trabalha para responder aos desafios e alcançar resultados. Desta forma, a monitorização da A21L do Bairro do Charquinho vai necessariamente incidir sobre os resultados obtidos e os processos de trabalho relativos à implementação da A21 ao longo do tempo.

4.1.1 Monitorização de Resultados A monitorização de resultados é concretizada através de um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, denominado SIDS-Charquinho, que tem em conta o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Nacional 4 para avaliar o progresso para a sustentabilidade no contexto específico local.

Proposta para um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2000); Direção-Geral do Ambiente e Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2007); Agência Portuguesa do Ambiente.

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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DO CHARQUINHO

O SIDS-Charquinho é constituído por 46 indicadores focalizados nos 5 Vetores Estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Bairro do Charquinho. Desta forma, garante-se o acompanhamento dos resultados da implementação do Plano de Ação da A21 para o Bairro do Charquinho através de uma análise centrada nos principais desafios locais. O conjunto de indicadores que constitui o SIDS-Charquinho é apresentado na Tabela III. Tabela III – Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável para Bairro do Charquinho. VETORES ESTRATÉGICOS

VETOR 1 MOBILIDADE PARA TODOS

INDICADORES

UNIDADE

• Edifícios que beneficiaram da colocação de corrimões nas escadas interiores

N.º

• Lugares de estacionamento na via pública para residentes e não residentes

N.º

• Coimas por estacionamento irregular

N.º

• Estacionamentos coletivos de bicicletas

N.º

• Utilização dos estacionamentos coletivos de bicicletas

• Trepadores de escadas disponíveis

N.º

• Requisições do trepador de escadas

N.º

• Área de espaço público requalificada

• Grau de satisfação com as condições de acessibilidade de edifícios e espaços públicos

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VETORES ESTRATÉGICOS

VETOR 2 SAÚDE E SEGURANÇA PARA TODOS

VETOR 3 CONFORTO NA HABITAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

INDICADORES

UNIDADE

• Utentes do posto de enfermagem do Charquinho

N.º

• Residentes integrados na Rede de Segurança e Vigilância no Bairro

N.º

• Atividades desenvolvidas pela Rede de Segurança e Vigilância, por tipo de atividade (Reuniões/ações de sensibilização/formação)

N.º

• Participantes em ações de sensibilização/formação em segurança e protecção civil

N.º; %

• Associados do Clube de Alimentação Saudável

N.º

• Eventos e atividades desenvolvidos pelo Clube de Alimentação Saudável

N.º

• Participantes nas atividades desenvolvidas pelo Clube de Alimentação Saudável

N.º

• Equipamentos de manutenção física ao ar livre

N.º

• Aulas de grupo de manutenção física e outros desportos

N.º

• Utilizadores, em média, dos equipamentos de manutenção física ao ar livre

N.º/mês

• Edifícios e alojamentos com intervenções de melhoria do conforto térmico

N.º

• Solicitações do serviço SOS Reparações

N.º/ mês

• Reparações efetuadas pelo serviço SOS Reparações

N.º/mês

• Edifícios com painéis solares para aquecimento de águas

N.º; %

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VETORES ESTRATÉGICOS

VETOR 4 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

INDICADORES

UNIDADE

• Painéis solares instalados

N.º

• Área ocupada com painéis solares

• Proporção da área ocupada com painéis solares em relação à área útil

• Edifícios com sistemas de recolha e aproveitamento de águas pluviais

N.º

• Consumo de água da rede pública para rega de espaços verdes

m /mês

• Reutilização de águas pluviais por tipo de utilização (rega dos espaços verdes)

• Área ocupada por hortas no Bairro

• Participantes no desenvolvimento das hortas no Bairro

N.º

• Produção local de alimentos

• Associados do Clube de Jardinagem do Charquinho

N.º

• Eventos e atividades desenvolvidos pelo Clube de Jardinagem do Charquinho

N.º

• Participantes nas atividades desenvolvidas pelo Clube de Jardinagem do Charquinho

N.º

• Proporção dos contentores do lixo subterrâneos e de superfície

• Ações de limpeza e higiene urbana, por tipo de operação (varredura, deservagem, controlo de pragas e outros tipos de limpezas)

N.º

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VETORES ESTRATÉGICOS

VETOR 5 CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO

INDICADORES

UNIDADE

• Ações de sensibilização relativas a higiene urbana

N.º

• Grau de satisfação da população em relação à limpeza e higiene urbana do Bairro

• Quantidade de resíduos sólidos urbanos recolhidos

ton

• Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente

• Espaço público beneficiado com mobiliário urbano e equipamentos de lazer

• Reuniões da Associação de Moradores

N.º

• Residentes que integram a Associação de Moradores

N.º

• Voluntários

N.º

• Ações de voluntariado realizadas

N.º

A monitorização deve ser realizada com uma periodicidade bienal (de dois em dois anos) e os resultados que devem ser públicos podem ser objeto de um Fórum de Participação com a comunidade local para discussão dos aspetos positivos e negativos da implementação dos projetos e, consequentemente, de possíveis melhorias ao Plano de Ação.

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4.1.2 Monitorização de Processos Os resultados obtidos na promoção da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Bairro do Charquinho são fundamentais para o sucesso da A21. No entanto, é importante que o processo gere capital social e fomente dinâmicas participativas, pelo que o segundo grande objetivo da monitorização incide sobre a adequação do processo de implementação da A21. Neste âmbito de monitorização são propostos dois níveis complementares de avaliação do processo: i.

Com base no instrumento internacional “Local Evaluation 21”;

ii.

Através do grau de implementação dos projetos de ação.

(i) Avaliação 21 Local -- “Local Evaluation 21” De modo a avaliar o processo de implementação da Agenda 21 do Bairro do Charquinho, e em complemento ao SIDS-Charquinho, propõe-se que se conduza regularmente uma avaliação ao processo de implementação a nível do bairro baseado numa ferramenta de auto-avaliação de livre acesso e disponível sem custos no seguinte sítio eletrónico: http://www.localevaluation21.org. Este instrumento foi desenvolvido para a Comissão Europeia por um consórcio internacional liderado pelo ICLEI – Local Government for Sustainability, sendo a FCT-UNL

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um dos parceiros do consórcio 5. Baseia-se em boas práticas da Agenda 21 Local em diferentes contextos a nível europeu, identificadas pelos principais atores em sustentabilidade local. Tem uma focagem em processos robustos e consequentes num contexto de boa-governação para a sustentabilidade. O instrumento permite que um território efetue a avaliação do seu próprio processo de implementação da Agenda 21 através de onze critérios de qualidade: 1. Relevância Local 2. Compromisso Político 3. Recursos Disponíveis 4. Existência de um Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável 5. Gestão da Implementação 6. Participação dos Atores Locais 7. Parcerias 8. Sensibilização e Aumento das Capacidades Locais 9. Continuidade/ Garantia de Meios 10. Abordagem Integrada 11. Progresso na Implementação das Ações Previstas

Projeto de Investigação da UE - DG XII "Local Agenda 21 Self Assessment for Local Authorities On-Line – LASALA-ONLINE". Entidade coordenadora do projeto: ICLEI – Local Governments for Sustainability (RFA) e entidades participantes: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (entre outras), 2004.

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Os resultados da avaliação são disponibilizados sobre a forma de um Relatório que auxilia a autarquia na identificação de quais as áreas onde obteve maior sucesso e quais as que necessitam de uma maior atenção de forma a alcançar processos robustos e progressos em relação ao desenvolvimento sustentável local. A Câmara Municipal pode (deve) partilhar este instrumento com os principais parceiros locais, os quais devem ser convidados a utilizá-lo (existe para isso uma seção específica). Os resultados serão apresentados em conjunto no relatório de avaliação uma vez que diferentes perspetivas sobre o processo de implementação tornam a avaliação mais rica e transparente. Por outro lado, oferecem excelentes bases para processos de aprendizagem organizacional e para processos de melhoria contínua em temas tão complexos como são os da boa-governação local, capital social e desenvolvimento sustentável. Na Figura 12 sintetiza-se a metodologia da ferramenta de auto-avaliação dos processos locais para o desenvolvimento sustentável.

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Figura 12 – Metodologia da ferramenta de avaliação do processo de A21L.

Tal como anteriormente, sugere-se que a monitorização do processo, com base neste instrumento, seja efetuada com uma periodicidade bienal (de dois em dois anos) ou sempre que se entenda adequado pelas entidades e parceiros locais. (ii) Grau de Implementação do Plano de Ação 21 do Bairro do Charquinho Outra forma de avaliar o processo de implementação da A21 do Bairro do Charquinho é através da identificação do grau de implementação dos projetos contidos no Plano de Ação. Desta forma, visa-se determinar os graus de concretização dos diferentes projetos propostos para, de acordo com a agregação dos resultados, identificar o grau de implementação do Plano de Ação. Esta abordagem implica a seguinte metodologia:

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a) Identificação de sub-ações ou de ações menores constituintes de cada uma das propostas de projeto; b) Elaboração de um questionário com base nas sub-ações identificadas; c) Definição do painel de avaliadores. Sugere-se que o painel seja constituído por elementos da Junta de Freguesia e por responsáveis das divisões ou dos setores da Câmara Municipal com competências na matéria; d) Realização de entrevistas e avaliação do grau de concretização de cada subação, numa escala de 0 a 6, sendo: 0  “Ainda sem intervenção” – Sub-ação ainda numa fase sem nada iniciado De 1 a 5  “Em Progresso” – Sendo 1 ainda num estádio muito baixo de concretização e 5 num grau muito elevado de concretização, mas ainda não terminado. 6  “Já Realizada” – Sub-ação totalmente implementada.

e) Agregação dos resultados. A pontuação agregada do grau de implementação de uma ação resulta da média aritmética das pontuações das suas sub-ações, traduzida numa escala de 0 a 10. O Balanço de Implementação do Plano de Ação é apresentado sob a forma de fichas, uma por projeto, onde consta a avaliação da concretização das várias sub-ações que compõem a proposta de projeto (numa escala de 0 a 6) e a avaliação agregada da

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concretização do projeto (numa escala de 0 a 10). Esta resulta da média aritmética das pontuações das suas sub-ações. O grau de concretização síntese do Plano de Ação resulta da média aritmética do grau de concretização dos respetivos projetos. Em síntese, a monitorização da implementação da Agenda 21 do Bairro do Charquinho é constituída por dois grupos de instrumentos dirigidos à monitorização de Resultados e de Processos. A monitorização de Resultados é concretizada através do SIDS-Charquinho, um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável, constituído por 46 indicadores. A monitorização de Processos é efetuada com o auxílio de dois instrumentos: (i) Avaliação 21 Local, com 11 critérios de qualidade, e (ii) Grau de Implementação do Plano, com tantos parâmetros de análise quantas as sub-ações em que se possam subdividir as propostas de projetos que constituem o Plano de Ação para o Bairro do Charquinho.

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