Plano de Ação 21 e Estrutura de Monitorização do Bairro Padre Cruz by Civitas 21

PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO

BAIRRO PADRE CRUZ [1]

Junho de 2012

JULHO 2012 © Civitas 21 – Comunidades Sustentáveis Faculdade de Ciências e Tecnologia Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente Quinta da Torre 2829-516 Caparica [2] PORTUGAL

"Bairro Sustentável é uma pequena área habitacional que possuiu uma identidade própria, com a qual os moradores dessa área têm sentido de pertença e se identificam, que proporciona elevada qualidade de vida às gerações atuais e que utiliza os recursos naturais de forma muito eficiente considerando também as gerações vindouras." CIVITAS 21 - COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS FCT - UNL

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FICHA TÉCNICA Câmara Municipal de Lisboa

Civitas 21 – Comunidades Sustentáveis Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade Nova de Lisboa

Coordenação Vereadora Graça Fonseca

Prof. Doutor João Farinha

Equipa Técnica Departamento de Modernização e Sistemas de Informação

Eng.º André Alves Eng.ª Carmen Quaresma Dr.ª Maria José Sousa

Divisão de Inovação Organizacional e Participação

Com a colaboração da Arq.ª Vânia Vassalo

Contactos Tel. 218 170 258

Tel. 212 949 691

http://www.lisboaparticipa.pt

http://www.civitas21.pt

a21l@cm-lisboa.pt

civitas21@fct.unl.pt

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ÍNDICE 1. ENQUADRAMENTO, OBJETIVOS E METODOLOGIA 1.1. Enquadramento e Objetivos

7 8 11

1.2. Metodologia

2. O BAIRRO PADRE CRUZ

2.1. Localização

2.2. Caracterização

21 23 30 37 45 50

2.2.1. Tecido Construído 2.2.2. Pessoas e Comunidade 2.2.3. Atividades 2.2.4. Recursos Naturais 2.2.5. Pontos Fortes e Fracos

3. PLANO DE AÇÃO 21 PARA O BAIRRO PADRE CRUZ

3.1. Visão e Estratégia

3.2. Socio-Eco Ciclos para a Sustentabilidade

3.3. Projetos de Futuro para o Desenvolvimento Sustentável do Bairro

I. Estratégia para o Emprego e Formação II. Estratégia Alimentar e de Saúde III. Estratégia Energética e de Bem-Estar IV. Estratégia Urbanística e de Espaço Público V. Estratégia para a Cidadania e Participação

4. ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO 4.1. Monitorização da A21L do Bairro Padre Cruz

71 81 95 105 115 123 124

4.1.1. Monitorização de Resultados

124

4.1.2. Monitorização de Processos

128

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1 ENQUADRAMENTO, OBJETIVOS E METODOLOGIA

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1.1 ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS O presente documento incide sobre o Nível de Bairro e insere-se no Plano de Ação 21 e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 de Lisboa. Apresenta o Plano de Ação da Agenda 21 (A21) para o Bairro Padre Cruz e inclui também a respetiva Estrutura de Monitorização. A Agenda 21 Local de Lisboa é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em colaboração com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Lisboa (FCTUNL). A Agenda 21 Local (A21L) é um instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável a nível local. A autarquia trabalha em parceria com todos os atores locais para elaborar um Plano de Ação e, sobretudo, concretizar esse plano através de um conjunto de projetos realizáveis, mas ambiciosos. É portanto um instrumento que visa a ação e que tem como grande objetivo a construção de comunidades sustentáveis, ou seja, comunidades socialmente justas e inclusivas, com uma economia local forte e vibrante, utilizando os recursos naturais de forma muito cuidada e prudente e com níveis elevados de participação da sociedade civil indispensável à boa governação. O conceito de Agenda 21 surgiu na Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992. Desta Cimeira, resultou a Declaração do Rio onde o Capítulo 28 é exclusivamente dedicado à Agenda 21 - o Programa Global para o Desenvolvimento Sustentável. As autarquias locais são aqui encorajadas e desafiadas a

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promoverem a sua própria Agenda para a sustentabilidade. O documento referente à Agenda 21 foi assinado por diversos países do mundo, incluindo Portugal. A grande mais-valia da A21L é a forma como trabalha e envolve todos os atores locais (cidadãos, empresários, técnicos, etc.) tanto na identificação dos principais desafios ao desenvolvimento, assim como, na construção de visões de futuro partilhadas e de soluções para lá chegar. A implementação procura a responsabilidade partilhada e a formação de redes de parcerias. A sua filosofia é que os desafios são demasiado grandes para serem enfrentados apenas pela autarquia, sendo necessário o envolvimento ativo de todos os atores da comunidade. Considerando que a A21L é um instrumento de política e gestão municipal na área do desenvolvimento sustentável, os seus objetivos são:  Identificar o estado de desenvolvimento sustentável da área de intervenção e detetar os principais pontos fortes e fracos e suas tendências de evolução;  Fomentar uma intervenção participativa dos cidadãos e instituições, na identificação dos problemas, das oportunidades de desenvolvimento e das ideias para o futuro, rumo a um território mais sustentável;  Promover a compilação e sistematização de dados sobre a situação ambiental, social, económica do concelho e estimular a sua partilha entre os vários atores;  Definir um plano de ação orientador da estratégia preconizada pelos diversos agentes, de forma a permitir a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, envolvendo os principais protagonistas na sua concretização;

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 Promover o diálogo entre cidadãos, grupos vivos e dirigentes, reforçando a confiança mútua;  Aumentar a qualidade de vida da população presente, sem hipotecar a qualidade de vida das gerações futuras;  Proteger os recursos e o sistema necessário à vida, tornar o tecido económico local mais forte e competitivo, proteger e valorizar o património natural e aumentar as capacidades cívicas e de governação local;  Monitorizar a evolução do desenvolvimento da área de intervenção, propondose para isso um painel de indicadores de sustentabilidade especialmente construído tendo em conta as características locais. A A21L é um processo que vive e existe pela contribuição de todos, pelo que deve atuar também a uma escala na qual o cidadão se sinta confortável e esteja mais motivado para participar: a sua freguesia, o seu bairro e o seu espaço de vida. Assim, a A21L de Lisboa adotou uma metodologia cuja prioridade é chegar ao território próximo do espaço de vida das pessoas sem esquecer, no entanto, os aspectos estruturantes, tal como é explicitado no capítulo seguinte.

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1.2 METODOLOGIA A elaboração da A21L de Lisboa tem em consideração as especificidades do concelho de Lisboa, nomeadamente a sua dimensão, heterogeneidade e o facto de constituir o centro da Área Metropolitana de Lisboa. As opções metodológicas foram influenciadas pela conjuntura de reforma administrativa da cidade, pelo património de instrumentos de planeamento existente e os desafios sociais, económicos, urbanísticos, ambientais e de governação que se perspetivam. Neste contexto, propôs-se que a A21L fosse efetuada de uma forma faseada, por zonas da cidade, resultando a sua posterior agregação na A21L do concelho de Lisboa. Esta agregação seria complementada com uma perspetiva alargada para o concelho e articulada com os instrumentos de referência estratégica para o desenvolvimento sustentável do concelho. Assim, numa primeira fase, a A21L de Lisboa incidirá sobre a coroa norte da cidade, adiante designada por Zona 21 – Norte (Figura 1), onde se adotam os seguintes três níveis de intervenção: i.

A21L da Zona da Cidade (um conjunto de freguesias);

ii.

A21L de Bairro, um bairro por freguesia constituinte da Zona da Cidade;

iii.

A21L de Nível do Cidadão, integrado em redes de Ação 21, para essa Zona da Cidade.

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Figura 1: Representação gráfica das freguesias do município de Lisboa que constituem a Zona 21 – Norte.

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De forma a garantir uma análise e intervenção coerentes no território da Zona 21 – Norte, que é constituída por cinco freguesias (Ameixoeira; Benfica; Carnide; Charneca e Lumiar), adotou-se uma metodologia cuja prioridade seria alcançar o território próximo do espaço de vida das pessoas sem esquecer, no entanto, os aspetos estruturantes. Assim, conforme referido anteriormente, a Agenda 21 de Lisboa para além de trabalhar ao nível da Zona 21 – Norte procurou também trabalhar ao nível dos bairros e dos cidadãos. Contudo, como é impraticável trabalhar com todos os bairros e com todas as redes de cidadãos de um concelho ao mesmo tempo, aplicou-se um mecanismo de seleção denominado "Apelos 21". O objetivo é focar e trabalhar, em primeiro lugar com os que estão mais disponíveis e que desejam mais fortemente responder ao desafio da sustentabilidade local. Assim, os Apelos 21 constituem um importante instrumento para, de forma transparente e criteriosa, se selecionarem os Bairros e as Redes de Cidadãos que vão ser objeto de trabalho. Na Figura 2 apresenta-se o esquema geral da metodologia adotada para a elaboração da A21L da Zona 21 – Norte. As diversas etapas inserem-se num processo de planeamento contínuo, interativo, integrador e muito participado através da realização de vários fóruns de participação, reuniões e entrevistas efetuados ao longo de todo o processo.

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Figura 2: Esquema metodológico da A21L da Zona 21 – Norte.

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Focando no nível de bairro, a metodologia iniciou-se com a implementação do "Apelo Bairro 21" 1 que consistiu num convite lançado a todos os bairros localizados no território que engloba as freguesias da Zona 21 - Norte, que desejassem cooperar para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no seu bairro, constituindo para o efeito uma Parceria Local de Bairro. A Parceria Local de Bairro deveria envolver preferencialmente a Junta de Freguesia e outros atores locais, com ligação clara e forte a esse bairro: moradores; associações locais; empresas; instituições de ensino e formação profissional; ou outras entidades públicas ou privadas. O objetivo seria selecionar um bairro por cada uma das cinco freguesias constituintes da Zona 21 - Norte. O prazo para a apresentação de candidaturas ao "Apelo Bairro 21" decorreu entre junho e 30 de setembro de 2011. No total foram recebidas 14 candidaturas, das quais 1 correspondia a um Bairro localizado na freguesia de Carnide. Após a apreciação da candidatura, o bairro selecionado na freguesia de Carnide foi o Bairro Padre Cruz. A candidatura do Bairro Padre Cruz aos Apelos Bairro 21 foi promovida pela Junta de Freguesia de Carnide que reuniu uma Parceria Local constituída por 15 elementos envolvendo moradores e entidades sedeadas ou com intervenção no bairro. Cada bairro selecionado no âmbito do "Apelo Bairro 21" recebe apoio técnico e organizacional da Equipa da Agenda 21, constituída por elementos da FCT-UNL e da CML.

As normas de participação e respetivo formulário estão disponíveis em http://www.lisboaparticipa.pt.

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No Bairro Padre Cruz este apoio materializou‐se na elaboração de um diagnóstico participado e de uma estratégia de intervenção para o Bairro que consubstanciou-se num plano de ação, com medidas e propostas concretas para a melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade do bairro, e de um painel de indicadores no sentido de ajudar na gestão da implementação das ações e permitir aferir do seu sucesso. Os trabalhos no Bairro Padre Cruz iniciaram-se em dezembro de 2011 tendo sido desenvolvido um conjunto de iniciativas entre as quais, reuniões com os representantes da Parceria Local e visitas técnicas ao bairro (Figura 3).

Figura 3: Reunião com representantes da Parceria Local.

Com base nas visitas técnicas, na recolha preliminar de opinião de atores locais e da consulta de documentação sobre o bairro, foi construído pela equipa técnica da A21L Lisboa um primeiro levantamento dos aspetos positivos e negativos com maior

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influência na qualidade de vida dos moradores e na sustentabilidade do Bairro. Este levantamento foi objeto de análise tendo em vista o desenvolvimento de um conjunto de propostas de intervenção potencialmente relevantes no contexto do diagnóstico inicial do Bairro Padre Cruz. As propostas depois de consolidadas foram apresentadas e debatidas no Fórum de Participação “Projetos de Futuro para o Bairro Padre Cruz” realizado no dia 11 de julho de 2012 nas instalações da Paróquia do Bairro Padre Cruz. Nesta sessão (Figura 4), integrada na reunião de trabalho do Grupo Comunitário do Bairro Padre Cruz, que contou com a presença de cerca de 50 participantes, as propostas de projetos foram hierarquizadas pelos participantes.

Figura 4: Fórum de Participação no Bairro Padre Cruz.

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2 O BAIRRO PADRE CRUZ

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2.1 Localização O Bairro Padre Cruz (Figura 5), inicialmente designado por Quinta da Penteeira ou Alto da Penteeira, localiza-se na Freguesia de Carnide no limite noroeste do Concelho de Lisboa, integrando a Região de Lisboa e Vale do Tejo e a Área Metropolitana de Lisboa. A norte confronta com o concelho de Odivelas pela Estrada Militar da Circunvalação, encontrando-se circunscrito a oeste pelo Quartel de Engenharia 1 da Pontinha, a este pelo Cemitério de Carnide e a sul pelo espaço hortícola e Parque de Material e Oficinas do Metropolitano de Lisboa na Pontinha.

Figura 5: Delimitação do Bairro Padre Cruz.

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2.2 Caracterização A criação do Bairro Padre Cruz iniciou-se no final da década de 50 e início da década de 60 do século XX com o realojamento de pessoas, provenientes de vários lugares e bairros, nesta zona periférica do concelho de Lisboa. Nas décadas seguintes o Bairro continuou a crescer e a desenvolver-se em várias fases, tendo as quintas cedido o lugar a edificações com diferentes características que acolhem famílias de diferentes etnias. Assim, de acordo com a Tabela I, atualmente o Bairro Padre Cruz cobre uma área de aproximadamente 37 hectares onde residem cerca 5513 habitantes. Estes dados determinam uma densidade populacional de 148 hab/ha. Tabela I: Indicadores-chave do Bairro Padre Cruz.

Indicadores-Chave

Valor

Fonte

Área (ha)

37,21

População Residente (n.º)

5513

Censos, 2011

Densidade Populacional (n.º hab./ha)

148

Famílias (n.º)

2048

Censos, 2011

Beneficiários Rendimento Social de Inserção

901

Santa Casa Misericórdia Lisboa

Alojamentos Total (n.º)

2417

Censos, 2011

Alojamentos geridos por Gebalis, EEM (n.º)

2036

Gebalis, 2012

Edifícios (n.º)

1041

Censos, 2011

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A auditoria técnica e participada ao Bairro Padre Cruz efetuada pela equipa da FCT-UNL permitiu aplicar um modelo de análise do espaço urbano, o "Neighbourhood Check" 2, através de cinco sistemas: Tecido Construído, Pessoas, Comunidade, Atividades e Recursos Naturais. Nesta análise optou-se por agrupar os sistemas Pessoas e Comunidade. A auditoria técnica realizou-se através de visitas ao local que possibilitaram a recolha de informação por observação direta e o registo fotográfico. As visitas ao local permitiram complementar a pesquisa e investigação de informação sobre o bairro, recorrendo à consulta de diversos planos, projetos e outros documentos relevantes sobre o Bairro. Paralelamente, procedeu-se a uma auditoria participada que consistiu na realização de reuniões com os principais atores locais com influência no bairro e de um fórum de participação 3 com a comunidade local.

Barton, H., Grant, M., & Guise, R. (2003). Shaping Neighbourhoods - A Guide for Health, Sustainability and Vitality. London: Spon Press, Taylor & Francis Group.

Ver relatório da sessão de participação "Projetos de Futuro para o Bairro Padre Cruz" no portal da A21L de Lisboa.

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2.2.1 TECIDO CONSTRUÍDO No Bairro Padre Cruz identificam-se duas zonas habitacionais distintas que correspondem a diferentes períodos de desenvolvimento:  O tecido construído que surgiu no final da década de 50 e início da década de 60 do século XX, como solução transitória para o realojamento de agregados familiares desalojados provenientes de vários locais da cidade, em particular da Quinta da Calçada. Esta área foi-se transformando ao longo dos anos, caracterizando-se inicialmente pelas casas desmontáveis construídas em fibrocimento ondulado – “Zona de Lusalite”, seguindo-se a edificação de moradias em alvenaria e posteriormente, em 1975, a construção de edifícios em alvenaria que levou à designação deste espaço como “Bairro de Alvenaria”.  Na década de 90 do século XX foi edificada uma nova área constituída por edifícios de habitação coletiva no âmbito dos Programas de Realojamento financiados pelo Ex- IGAPHE e Ex-INH, que passou a ser designado como “Bairro Novo”. No “Bairro de Alvenaria” distinguem-se, essencialmente, construções em banda de moradias unifamiliares de um e dois pisos em alvenaria que sofreram alterações ao longo do tempo, nomeadamente através da ampliação dos logradouros e da construção de anexos com vários tipos de utilização (Figura 6). As moradias encontram-se ordenadas numa malha urbana homogénea em que os arruamentos, identificados com nomes de rios de Portugal, se encontram dispostos perpendicularmente às principais vias de distribuição local (Rua do Rio Cávado, Rua do Rio Tejo e Rua do Rio Laboreiro)

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que acompanham o desnível do terreno e estabelecem a ligação entre a Estrada Militar da Circunvalação no limite Norte e as Ruas dos Rios Tejo e Zêzere no limite Sul do Bairro.

Figura 6: Edificado no Bairro de Alvenaria do Bairro Padre Cruz.

Nesta área o edificado restringe-se ao uso residencial, verificando-se fracas condições de habitabilidade e a existência de diversos fogos devolutos e/ou em mau estado de conservação. As alterações que ocorrem no edificado também se repercutem negativamente no espaço público uma vez que em algumas zonas os espaços entre os lotes se tornaram demasiado estreitos e intransitáveis, constituindo espaços desqualificados e de salubridade reduzida. Os restantes espaços públicos dividem-se em espaços verdes informais, por vezes degradados, vias pedonais e vias de acesso local (viárias e pedonais) sem estacionamento demarcado que conduzem a uma apropriação

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dos passeios pelos automóveis, colocando problemas de mobilidade e acessibilidade aos residentes. O modelo construtivo no “Bairro Novo” diferencia-se do “Bairro de Alvenaria” quer ao nível do edificado quer nos espaços públicos. Assim, nesta zona os fogos encontram-se distribuídos por edifícios de 5 a 6 pisos que se encontram agrupados em quarteirões, em banda e em L (Figura 7). O uso do edificado é quase na totalidade habitacional, embora existam serviços de apoio e comércio local que não têm expressão no conjunto da malha urbana.

Figura 7: Edificado no Bairro Novo do Bairro Padre Cruz.

A construção em altura nesta área conduz ao isolamento de idosos e pessoas com mobilidade reduzida que vêem o acesso ao exterior das suas habitações fortemente limitado, em particular nos casos de edifícios com elevadores avariados.

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No que diz respeito às áreas de uso público (Figura 8), destacam-se os espaços públicos qualificados, desafogados, caracterizados pelos espaços verdes formais e pela existência de espaços comuns, destinados ao encontro e permanência, bem como ao lazer. Estas áreas dispõem de algumas árvores de arruamento e mobiliário urbano que embora pobre é superior ao existente em outros bairros de habitação social do concelho de Lisboa. Por sua vez, as áreas de estacionamento estão bem demarcadas, permitindo a circulação pedonal e rodoviária em condições de segurança e conforto. No entanto, por vezes os espaços públicos são áridos, demasiado amplos, desconfortáveis e sem atividades apelativas como é o caso da praça de entrada no Bairro. Desta forma, geralmente são espaços de passagem e menos espaços de vida e de convívio.

Figura 8: Espaços públicos no Bairro Novo.

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No que diz respeito à relação dos edifícios com os espaços públicos adjacentes existem contrastes no Bairro relativamente à limpeza e manutenção das fachadas e espaços comuns de entrada nos edifícios (Figura 9). Em particular, ao nível dos pisos térreos verifica-se que existem edifícios com floreiras e espaços verdes de enquadramento cuidados que se opõem a situações de edifícios onde são evidentes os sinais de falta de manutenção e limpeza, bem como de vandalismo (e.g. campainhas estragadas, vidros partidos, portas que não fecham, graffitis, etc.).

Figura 9: Diferenças na manutenção e limpeza dos edifícios e espaços adjacentes.

Do mesmo modo, embora o edificado possua espaços sem vigilância natural (e.g. túneis, recantos escondidos, etc.) que oferecem condições para comportamentos marginais, percepciona-se que o sentimento de insegurança da população não é generalizado como indicam a ausência de gradeamentos em grande parte das janelas nos pisos

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térreos dos edifícios e a colocação de bens pessoais em espaços exteriores, conforme ilustrado na Figura 10.

Figura 10: Espaços sem vigilância natural (foto da esquerda) e colocação de bens pessoais em espaços exteriores (foto da direita)

Considerando os aspetos referidos anteriormente, verifica-se que o tecido construído no “Bairro Novo” não é homogéneo, identificando-se zonas com características e qualidade do espaço público envolvente distintas, designadamente entre ruas da periferia e os espaços centrais do Bairro. Como pode ser observado na Figura 11, este é o caso da zona da Rua de Barcelona cuja envolvente está bastante desqualificada em comparação com os espaços junto à Rua Professor Pais da Silva no centro do “Bairro Novo”.

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Figura 11: Comparação entre a qualidade dos espaços envolventes à Rua de Barcelona (foto da esquerda) e zona envolvente a Rua Professor Pais da Silva (foto da direita).

De acordo com os dados do último Recenseamento da População e da Habitação que decorreu em 2011 registaram-se 1041 edifícios no Bairro Padre Cruz que englobam 2417 alojamentos. Estes representam cerca de 22% do total de alojamentos da Freguesia de Carnide. Ponderando o total de edifícios existentes pela área do bairro verifica-se que existem cerca de 28 edifícios por hectare que se traduz numa densidade moderada do parque habitacional. No entanto, segundo a informação fornecida pela Gebalis, EEM, que assegura a gestão dos bairros municipais de Lisboa, de um total de 2315 fogos sob a sua gestão foram alienados 279 fogos a agregados familiares. Desta forma, atualmente 2036 fogos que correspondem a 113 lotes são geridos pela Gebalis, EEM.

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2.2.2 PESSOAS E COMUNIDADE A população residente no Bairro Padre Cruz era, em 2011, de 5513 indivíduos representando, respetivamente, 23,64% e 1,01% da população residente na Freguesia de Carnide e no Concelho de Lisboa. Tabela II: Evolução da População Residente (Censos, 2001 e 2011).

Área Territorial Concelho de Lisboa Freguesia de Carnide Bairro Padre Cruz

População 2001

População 2011

Taxa de variação (%)

564657

547631

-3,0

18989

23316

22,8

6637

5513

-16,9

Como se pode observar na Tabela II o Bairro Padre Cruz registou na última década intercensitária um decréscimo populacional de cerca de 1124 indivíduos que representa uma taxa de variação negativa de 16,9%. Esta perda de vigor demográfico poder-se-á justificar com o envelhecimento natural da população do Bairro e pelo realojamento da população residente em novas áreas urbanas do concelho de Lisboa. Nas 2048 famílias residentes no Bairro Padre Cruz registadas em 2011 predomina o género feminino (53,3%) face ao género masculino (46,7%). Quanto à distribuição da população residente no Bairro Padre Cruz (Figura 12) destacase uma maior incidência da população ativa dos 25 aos 64 anos, com 3165 indivíduos. Segue-se a população idosa (>= 65 anos) com 1242 indivíduos.

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3500

3165

3000

N.º de Indivíduos

2500 2000 1500

1162

1068

0-14

15-24

1242

1000 500 0 25-64

>=65

Classes Etárias

Figura 12: População Residente no Bairro Padre Cruz segundo Grupos Etários (Censos, 2001).

Quanto à estrutura etária do Bairro Padre Cruz, registou-se um acréscimo pouco significativo do peso dos idosos que se comprova pelo Índice de Envelhecimento (Tabela III) em 2001, de cerca de 107 idosos por cada 100 jovens. Por sua vez, de acordo com a Tabela II, o Índice de Dependência de Idosos, que relaciona a população idosa e a população em idade ativa, e o Índice de Dependência de Jovens, que relaciona a população jovem e a população em idade ativa, são aproximados correspondendo, respetivamente, a 29,3 e 27,5. Como consequência, em 2001, o Índice de Dependência Total, que relaciona a população considerada inativa ou dependente com a população considerada ativa, situou-se em 56,8 que é um valor superior à média nacional (48,1).

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Tabela III: Índices de Envelhecimento e Dependências no Bairro Padre Cruz (Censos, 2001).

Índices Índice de Envelhecimento

106,9

Índice de Dependência dos Jovens

27,5

Índice de Dependência dos Idosos

29,3

Índice de Dependência Total

56,8

Quanto às habilitações literárias da população residente no Bairro Padre Cruz, representadas na Figura 13, sobressaem os baixos níveis de escolaridade patentes nas elevadas percentagens de residentes detentores do 1º ciclo do ensino básico (40%) e que não sabem ler nem escrever (23%). Não sabe ler nem escrever 7% 1% 23%

14%

1º ciclo do ensino básico 2º ciclo do ensino básico

15%

3º ciclo do ensino básico Ensino secundário

40%

Curso superior

Figura 13: Habilitações literárias da população residente no Bairro Padre Cruz (Censos, 2001).

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Conforme pode ser observado na Figura 14, somente 69% da população residente frequentou o ensino básico, enquanto apenas 1% detinha um curso superior. Esta situação é indicativa de níveis elevados de abandono escolar e de uma precoce inserção na vida ativa. Os baixos níveis de escolaridade refletem-se na dificuldade da população em aceder a empregos qualificados, conduzindo também à existência de um elevado número de pessoas sem ocupação.

Figura 14: População presente no Bairro Padre Cruz.

Porém, constata-se que existe população que reside no Bairro com experiência de vida e competências em diversas áreas que não são reconhecidas formalmente, mas que lhes conferem conhecimentos úteis para a comunidade local, designadamente relacionadas com a agricultura, autosuficiência, entreajuda e apoio social. Considerando, também, que o nível económico da população é na generalidade baixo verifica-se que um número significativo beneficia do Rendimento Social de Inserção (RSI)

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por

outro

lado,

existem

problemas

sociais

associados

alcoolismo,

toxicodependência e atividades marginais. Segundo a Direção de Ação Social Local Norte da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa no Bairro Padre Cruz existem 296 processos de RSI e 901 beneficiários abrangidos. O número de famílias em acompanhamento com crianças e jovens em risco são 105 e o número de crianças e jovens em acompanhamento são 187. Focando a análise na comunidade local, verifica-se que a disparidade entre os modelos construtivos e o desenho urbano da “zona nova” e da “zona velha” do Bairro Padre Cruz determinam realidades diferentes no que diz respeito às relações sociais. Desta forma, considerando que no “Bairro de Alvenaria” grande parte da população reside no local desde a sua implantação existem boas relações de vizinhança e de entreajuda, e um elevado sentido de pertença e de identidade para com o bairro. Estes laços são fortalecidos pelo tipo de construção do edificado que estimula o contato e a proximidade entre os vizinhos e com o seu território, designadamente com as zonas de estar e convívio que correspondem ao espaço público (Figura 15).

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Figura 15: Vivência do espaço público no “Bairro de Alvenaria”.

Por sua vez, no “Bairro Novo” o modelo urbano tem implicações nas redes de sociabilidade apesar da existência de diversas zonas de estar e lazer no espaço público suscetíveis de promover o convívio entre a população residente de diferentes faixas etárias. Com efeito, devido às características do edificado e do espaço público existe uma distanciação entre vizinhos de diferentes quarteirões ou blocos de prédios (Figura 16). Neste contexto, de uma forma geral as relações de vizinhança são estabelecidas em zonas comuns dos prédios, comprometendo as interações com a restante comunidade que reside no Bairro Padre Cruz.

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Figura 16: Vivência do espaço público no “Bairro Novo”.

No entanto, verifica-se que os equipamentos, estabelecimentos comerciais e coletividades existentes no Bairro Padre Cruz são importantes na dinâmica da comunidade local funcionando como elementos agregadores e espaços de convívio (Figura 17).

Figura 17: Sede do Clube de Futebol “Os Unidos”.

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2.2.3 ATIVIDADES O crescimento urbano e populacional do Bairro Padre Cruz ao longo do tempo foi acompanhado pela construção de equipamentos e instalação de serviços destinados a satisfazer as necessidades específicas da população residente. Alguns equipamentos dizem respeito a associações e coletividades, verificando-se que sendo um Bairro predominantemente residencial as atividades económicas presentes consistem em pequeno comércio local orientado para as necessidades diárias dos residentes, tais como cafés, mercearia, talho e o Mercado do Bairro Padre Cruz. Neste contexto, atualmente o Bairro Padre Cruz é servido pelos seguintes equipamentos: Equipamentos de Educação e Acão Social  Escola Básica do 1.º Ciclo do Bairro Padre Cruz (N.º 167);  Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo do Bairro Padre Cruz;  Creche Familiar de Carnide - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;  Centro Social Polivalente do Bairro Padre Cruz - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;  Centro de Acolhimento Infantil do Bairro Padre Cruz - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;  Jardim de Infância do Bairro Padre Cruz;  Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; [37]

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 Escola Básica do 1.º Ciclo da Serra da Luz;  Ludoteca Crescer A Brincar;  Centro de Apoio a Toxicodependentes;  Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Equipamentos Desportivos  Complexo Desportivo Carlos Lourenço do Clube Atlético e Cultural da Pontinha (Rua Prof. Arsénio Nunes);  Polidesportivo

Municipal

Bairro

Padre

Cruz

(Estrada

Militar

Circunvalação);  Pavilhão Municipal de Carnide (Rua do Rio Tejo);  Estádio Dr. Agostinho Lourenço, onde atua o Clube de Futebol Os Unidos (Rua do Rio Zêzere);  Campos de jogos do Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz;  Campo de jogos no Parque Poetas de Abril. Equipamentos Culturais e Religiosos  Centro Cultural de Carnide;  Biblioteca Municipal Natália Correia;  Igreja Paroquial do Bairro Padre Cruz.

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Outros equipamentos existentes dizem respeito a saúde (Farmácia Padre Cruz), segurança (36.ª Esquadra da Polícia de Segurança Pública) e instalações militares (Quartel do Regimento de Engenharia n.º 1). Estes equipamentos identificados anteriormente encontram-se inseridos na área que delimita o Bairro ou em áreas contíguas. No entanto, conforme demonstra a Figura 18, existe uma concentração de equipamentos e serviços no lugar da Pontinha (abrange território da freguesia de Carnide no concelho de Lisboa e da freguesia da Pontinha no concelho de Odivelas) numa área que dista cerca de 500 a 1000 metros para sudoeste do Bairro. Esta área é um dos principais pólos de atração para as deslocações dos residentes no Bairro Padre Cruz uma vez que além de contar com diversos estabelecimentos comerciais e do Mercado da Pontinha, é facilmente acessível, quer pedonalmente quer através de veículos motorizados, pela Estrada Militar da Circunvalação. Esta procura deve-se também à localização das grandes superfícies comerciais mais próximas (Centro Comercial Colombo, Odivelas Parque, Feira Nova, Continente) que se encontram num raio de cerca de 1500 metros do Bairro Padre Cruz e cujo acesso se efetua predominantemente através de veículos motorizados. No que diz respeito a outras atividades, realce para o Pólo Tecnológico de Lisboa, gerido pela LISPOLIS - Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa e localizado junto a um dos principais acessos rodoviários ao Bairro Padre Cruz (Avenida Cidade de Praga), que constitui uma zona empresarial organizada com capacidade para a instalação de novas empresas.

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Figura 18: Mapa de proximidades das principais atividades ao Bairro Padre Cruz.

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Por sua vez, verifica-se que existem atividades e equipamentos na envolvente do Bairro Padre Cruz que, ocupando áreas significativas, promovem uma fragmentação do território contribuindo para o isolamento espacial e funcional do Bairro relativamente ao tecido urbano da restante cidade de Lisboa. Os elementos fraturantes que podem ser observados na Figura 18 são os seguintes: •

A nordeste - Cemitério de Carnide que devido a problemas técnicos se encontra praticamente desativado e cuja zona de expansão se encontra ocupada por outros usos desqualificantes como é o caso do Parque de viaturas abandonadas e apreendidas pela Polícia Municipal e as instalações existentes do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos sólidos da CML.

•

A sudeste - Parque de Material e Oficinas do Metropolitano de Lisboa (PMO III) e áreas com armazéns, materiais de construção e entulhos.

•

A sudoeste - Quartel do Regimento de Engenharia n.º 1 separa o Bairro Padre Cruz da zona da Pontinha.

•

A noroeste – A cumeada ao longo da Estrada Militar da Circunvalação desqualificada com entulhos, canaviais e vegetação sem qualquer tipo de manutenção, bem como pela presença de armazéns e pequenas oficinas.

Em termos de acessibilidades e mobilidade verifica-se que os principais acessos viários ao Bairro são a Av. Prof. Francisco da Gama Caeiro e a Estrada Militar da Circunvalação que estabelecem a ligação com vias estruturantes de distribuição local. Neste contexto, além de estabelecerem o acesso ao restante território da freguesia e do concelho de Lisboa, estabelecem uma fácil ligação aos concelhos limítrofes.

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No que diz respeito aos transportes públicos de passageiros o Bairro é servido por transportes coletivos, em particular fornecidos pela empresa Carris através das carreiras de autocarros n.º 205, 726, 729, 747 e 768. Conforme pode ser observado na Figura 18, a população residente e visitantes que se deslocam de e para o Bairro beneficiam, ainda, da proximidade do interface de transportes públicos existente na Pontinha (cerca de 700m) que engloba diversas paragens de autocarros da rede pública (Carris, Rodoviária de Lisboa e LT/Vimeca), uma praça de táxis e a estação de metropolitano da Pontinha (estação pertencente à Linha Azul do Metropolitano de Lisboa). Para aceder a este interface de transportes públicos a população utiliza a Estrada Militar da Circunvalação, mas dispõe também de um percurso ciclável, recentemente construído, que integra a rede ciclável de Lisboa e se desenvolve ao longo do limite sul do Bairro Padre Cruz (Figura 19). Este percurso ciclável permite reduzir consideravelmente o tempo de deslocação, entre o interface de transportes públicos e o Bairro, recorrendo a bicicletas. No entanto, verifica-se que é predominantemente utilizada como percurso pedonal.

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Figura 19: Percurso Ciclável que atravessa o Bairro Padre Cruz.

Refira-se que a médio-longo prazo a população do Bairro Padre Cruz poderá beneficiar da execução do prolongamento das linhas em exploração na rede de metropolitano de Lisboa, uma vez que a expansão em estudo para a Linha Vermelha contemplará uma nova estação no Bairro Padre Cruz, conforme ilustra a Figura 20. Além de facilitar a mobilidade da população do Bairro através de transportes públicos, a expansão da rede e a potencial estação de metro são importantes para quebrar o isolamento do Bairro e aumentar a sua integração na cidade de Lisboa. Por outro lado, permitirá melhorar a sua atratividade, trazer nova vida e novos moradores e provocar maior mistura social.

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Figura 20: Adaptado do Mapa dos Projetos de Expansão do Metro de Lisboa (Julho 2012). Fonte: http://www.metrolisboa.pt/ (Consultado em: 2012-07-25)

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2.2.4 RECURSOS NATURAIS O princípio básico do desenvolvimento sustentável assenta no consumo racional de recursos, satisfazendo as gerações atuais mas mantendo-os disponíveis para as gerações futuras. Desta forma, a dinâmica do sistema urbano deverá garantir uma adequada valorização dos recursos locais, promovendo a sua utilização eficiente e assegurando que a produção de emissões e resíduos é absorvida pelo meio ambiente de forma sustentável. Relativamente ao recurso água, importa ter em consideração que a área de intervenção é caracterizada pelo desnível do terreno, em geral, no sentido Norte-Sul, variando entre as zonas de cota altimétrica de maior nível (Estrada Militar da Circunvalação) e as zonas de cota altimétrica de menor nível (limite sul do Bairro e azinhagas onde existem espaços de produção). Os sentidos das escorrências superficiais em períodos com precipitação são determinadas pelo declive do terreno pelo que as zonas com menor altimetria também correspondem às zonas de vulnerabilidade moderada ao risco de inundação. No entanto, não existem sistemas que permitam simultaneamente minimizar os riscos de inundações e aproveitar as águas pluviais para a rega dos espaços verdes ou dos espaços agrícolas, assim como a reutilização de águas cinzentas e/ou residuais para fins não potáveis. A capacidade de infiltração da água também é um fator que influência as escorrências superficiais, constatando-se que parte considerável da área de intervenção se encontra impermeabilizada ao invés das azinhagas e áreas envolventes ao Bairro. Estas áreas e os [45]

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espaços verdes consolidados que integram o tecido construído constituem áreas de solo permeáveis. Os espaços verdes formais, em particular no Bairro Novo, consistem essencialmente em espaços verdes de enquadramento complementados por árvores de diferentes portes e espécies, bem como pelos eixos arborizados nos passeios dos arruamentos (Figura 21).

Figura 21: Espaços verdes consolidados no Bairro Padre Cruz.

Estes elementos conferem um conjunto de mais-valias estéticas, ambientais e sociais que contribuem para a melhoria da qualidade de vida no Bairro. Os solos permeáveis na envolvente do Bairro são aproveitados pela população para a prática de agricultura de subsistência em espaços hortícolas que em conjunto perfazem uma área de cerca de 7 hectares (Figura 22).

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Figura 22: Espaços hortícolas na envolvente do Bairro Padre Cruz.

Por sua vez a área de intervenção e sua envolvente integram um corredor estruturante da estrutura ecológica municipal que corresponde ao anel periférico do concelho de Lisboa. A promoção da continuidade dos sistemas naturais e das suas funções biológicas e bioclimáticas é também assegurada pelo sistema húmido, eixos arborizados e espaços verdes de enquadramento existentes. O sistema húmido integra áreas essenciais do ponto de vista da drenagem e infiltração das águas da chuva pelo que é importante a sua manutenção como espaço permeável não edificado. Em termos energéticos verifica-se que sendo um Bairro, predominantemente, residencial os principais consumos de energia encontram-se associados aos edifícios e à iluminação pública. No entanto, apesar de se encontrar bastante beneficiado pelo clima mediterrâneo que determina valores elevados de insolação na região de Lisboa e pelo facto da maioria das vertentes onde o bairro se encontra estarem orientadas a sul e

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sudeste, são praticamente inexistentes no Bairro sistemas que permitam um aproveitamento da energia da radiação solar, quer para produção de energia térmica quer para produção de energia elétrica. Com efeito, apenas se identifica uma Unidade de Microprodução instalada desde 30 de novembro de 2009 no Jardim de Infância do Bairro Padre Cruz. Esta Unidade, cuja instalação foi promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, entrou em produção a 6 de maio de 2010 sendo constituída por 15 painéis fotovoltaicos de 270W cada, contando também com 2m2 de painéis solares térmicos para a produção de água quente. A energia elétrica produzida através dos painéis fotovoltaicos é vendida à EDP através do regime bonificado estabelecido no Decreto-Lei N.º 363/2007 de 2 de Novembro. No que se refere à gestão dos resíduos sólidos urbanos, iniciou-se em 2005 a recolha seletiva e indiferenciada dos resíduos provenientes das habitações e das atividades económicas recorrendo a contentores de uso coletivo - ecoilhas - distribuídos pelo Bairro Padre Cruz e presentes em algumas entidades (Figura 23). Neste sistema, recolhem-se os materiais valorizáveis (papel/cartão e embalagens) e os resíduos indiferenciados em dias alternados e o vidro em dias variáveis.

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Figura 23: Equipamento de deposição para a recolha seletiva e indiferenciada - Ecoilhas.

As ecoilhas e papeleiras encontram-se distribuídas de forma relativamente homogénea pela área de intervenção garantindo a cobertura da totalidade do Bairro. Os contentores apresentam uma capacidade de 1100L e no caso do Bairro Novo encontram-se em geral bem enquadrados no espaço público não interferindo com a circulação nas vias pedonais e viárias. No Bairro de Alvenaria a ausência de espaços próprios para os contentores conduziu a que estes se encontrem localizados em passeios, dificultando a mobilidade dos residentes ou mesmo nas vias de circulação rodoviária.

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2.2.5 PONTOS FORTES E FRACOS Apresenta-se de seguida uma matriz com os principais pontos fortes e fracos com influência na qualidade de vida dos moradores e na sustentabilidade do Bairro Padre Cruz. Tabela IV: Principais pontos fortes e fracos do Bairro Padre Cruz.

SISTEMAS

PONTOS FORTES  Envolvimento dos residentes na dinâmica e nas questões quotidianas do Bairro;

PESSOAS E COMUNIDADE

 Heterogeneidade de culturas;  Existência de relações de proximidade, de vizinhança e de forte identidade local, em particular no Bairro de Alvenaria;  Conjunto de memórias e estórias de vida que constituem um importante património do Bairro.  Boa dotação em equipamentos educativos (jardins-de-infância e escolas de ensino básico), desportivos/recreativos e culturais (Centro Cultural de Carnide e Biblioteca Municipal Natália Correia);  Existência de edifícios públicos que potenciam as atividades lúdicas e culturais;

ATIVIDADES

 Existência do Mercado do Bairro Padre Cruz e de pequeno comércio local que fornece bens essenciais para os residentes e que funcionam como ponto de encontro;  36.ª Esquadra da Polícia de Segurança Polícia, localizada no interior do Bairro, estimula o sentimento de segurança dos residentes;  Tráfego de atravessamento no interior do Bairro é reduzido e limita-se às principais vias de circulação principal;

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SISTEMAS

PONTOS FORTES  Boa oferta de transportes públicos, decorrentes da proximidade a interfaces de transportes na Pontinha (Metropolitano de Lisboa e Terminal de Autocarros de Benfica, praça de táxis).

TECIDO CONSTRUÍDO

 Malha e linguagem urbana heterogénea entre Bairro Novo e Bairro de Alvenaria, com diversos arruamentos e edifícios dispostos perpendicularmente ao desnível do terreno e às ruas principais que atravessam o Bairro;  Espaços públicos amplos, com espaços verdes cuidados e parques infantis;  Manutenção e limpeza do espaço público no interior do Bairro;  Centro Cultural de Carnide funciona como equipamento articulador entre o Bairro Novo e o Bairro de Alvenaria.  Permanência de padrões de vida ligados ao campo através do aproveitamento de solos produtivos para agricultura de subsistência;

RECURSOS NATURAIS

 Presença das hortas comunitárias (urbanas) permite constituir um corredor verde ao longo do extremo sul do Bairro;  Existência de ecopontos e locais próprios para a deposição do lixo, distribuídos pelo Bairros;  Existência de algumas árvores e espaços verdes que fomentam alguma biodiversidade.

SISTEMAS

PONTOS FRACOS  População envelhecida;

PESSOAS E COMUNIDADE

 Isolamento a que alguns idosos estão sujeitos;  Perda populacional;  Fraca escolaridade de parte significativa da população;  Elevado número de residentes dependentes de Rendimento Social de

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SISTEMAS

PONTOS FRACOS Inserção;  Concentração de classes desfavorecidas, sem inclusão de outros grupos populacionais com diferentes backgrounds;  Imagem, estigma e preconceito associado ao Bairro;  Problemas sociais associados aos extratos da população residente, predominantemente média baixa/baixa;  Existência de população de diferentes etnias que aumenta o risco de conflitos raciais, sociais e a insegurança;  Isolamento social potencia fenómenos de criminalidade e marginalidade.  Proximidade do Quartel de Engenharia 1 da Pontinha, onde se verificam movimentos e manobras em curso de veículos pesados;  Ausência de alguns serviços de proximidade e concentração do comércio local no Bairro Novo;  Percursos pedonais e cicláveis que ligam o Bairro ao exterior apresentam descontinuidades, não possuem mobiliário urbano de apoio e reduzida iluminação o que aumenta o sentimento de insegurança e condiciona a sua utilização;

ATIVIDADES

 Espaços comuns, de encontro e permanência, não oferecem condições para o recreio e o lazer (e.g. espaços para jogos tradicionais, bancos, mesas, etc.);  Espaços destinados às atividades desportivas estão subaproveitados;  Carência de locais para ocupação de tempos livres da população;  Reduzida oferta de produtos no Mercado do Bairro Padre Cruz, leva a população a deslocar-se à Pontinha para satisfazer as suas necessidades diárias;  Carácter periférico do Bairro relativamente à cidade de Lisboa.

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SISTEMAS

PONTOS FRACOS  Zona habitacional mais antiga com fracas condições de habitabilidade;  Diferenças de escalas entre o Bairro Novo e o Bairro de Alvenaria, quer na tipologia do edificado quer nos espaços públicos;  Problemas de salubridade no Bairro de Alvenaria devido à deficiente canalização e escoamento das águas pluviais para a via pública;  Efeito de barreira imposto pelas vias rodoviários principais na periferia do bairro, bem como pelo estaleiro/oficinas do Metropolitano de Lisboa e Cemitério;

TECIDO CONSTRUÍDO

 Espaço público desaproveitado e degradado, com zonas de entulhos e lixo na periferia do Bairro;  Zonas mal iluminadas e desprotegidas propensas a atividades criminosas;  Inexistência de uma mistura de usos do solo, edifícios e equipamentos, fomentando um ambiente urbano monótono;  Construção de má qualidade, sem recurso a técnicas construtivas que visem a qualidade ambiental, designadamente padrões de conforto e eficiência energética;  Uso predominantemente habitacional;  Envolvente caracterizada pela existência de uma série de espaços expectantes;  Existência de fogos devolutos;  Fraco aproveitamento de energias renováveis;

RECURSOS NATURAIS

 Espaços de produção (hortas) desorganizados e sem infraestruturas adequadas;  Existência de lixos, entulhos e vegetação daninha na envolvente do Bairro;  Existência de poucas sombras.

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

PLANO DE AÇÃO 21 PARA O BAIRRO PADRE CRUZ

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3.1. VISÃO E ESTRATÉGIA A adesão ao Apelo Bairro 21 é vista pela Parceria Local de Bairro como uma oportunidade para "criar os alicerces para a sensibilização e a participação da comunidade num desenvolvimento integrado, inclusivo e sustentável desejável…num bairro e numa cidade que se ambiciona viver e construir a escalas humanas". O Bairro Padre Cruz é um bairro municipal que conheceu várias fases de construção ao longo do tempo acolhendo população de diferentes gerações e perfis sociais e caracterizando-se por uma realidade de contrastes ao nível do tecido construído. A localização periférica do Bairro Padre Cruz no Concelho de Lisboa foi sendo acentuada pelo desenvolvimento do território na sua envolvente que contemplou a implantação de atividades e infraestruturas que constituem barreiras físicas e que contribuíram para o seu isolamento espacial. Este afastamento cria, por um lado, o isolamento e um estigma sobre a imagem que a cidade tem sobre o Bairro mas, por outro lado, permitiu reforçar a identidade local e o sentido de pertença da comunidade. Procurando preservar e valorizar as suas dinâmicas e particularidades, será fundamental vencer a fragmentação do território e aproximar o Bairro do tecido urbano de Lisboa. Simultaneamente, importa tirar partido do potencial existente no Bairro ao nível do desenho urbano para promover a instalação de novas atividades económicas e serviços que o tornem mais atrativo para residir e/ou trabalhar.

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Em complemento, é importante criar condições para estimular a empregabilidade dos residentes e promover a sua saúde e bem-estar de forma a melhorar a qualidade de vida da comunidade local. A transformação e dinamização do território, assente nos pressupostos referidos anteriormente, deve ser construída tendo como referência a seguinte Visão estratégica:

Um Bairro que preserva as suas memórias coletivas e que fortalece a sua identidade num contexto de plena e intensa integração social, económica e territorial na grande cidade de Lisboa e que proporciona aos seus moradores elevada qualidade de vida e boas perspetivas de futuro.

A concretização desta visão depende de vários fatores. Alguns dependem da implementação do Plano de Ação da Agenda 21 enquanto outros estão dependentes de contextos externos ao Bairro (e mesmo à cidade e ao país) e sobre os quais o Plano tem pouca ou nenhuma capacidade de intervenção. A estratégia que orienta o Plano de Ação 21 incide sobre os primeiros mas não ignora os últimos. De entre estes últimos, para além da crise económica, financeira e social em que o país está mergulhado, há que sublinhar a importância da política de desenvolvimento urbano na envolvente. Ela é essencial para quebrar o isolamento espacial, social e funcional do Bairro Padre Cruz, típico de territórios de fronteira.

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

A evolução dos territórios envolventes ao Bairro (por vezes expectantes e outras vezes desqualificados) e o seu impacte (positivo ou negativo) sobre o Bairro é de enorme importância. Podem continuar a acentuar fragmentações ou podem contribuir para coser descontinuidades e qualificar sistemas urbanos e alcançar comunidades mais sustentáveis. O facto do Bairro Padre Cruz se localizar num território de fronteira, do município de Lisboa com o de Odivelas, dificulta a qualificação da sua envolvente e a quebra do seu isolamento. Neste contexto, a sua articulação territorial num contexto sistémico e funcional de uma grande cidade, que ultrapasse os limites administrativos da autarquia de Lisboa, é de importância estratégica para o Bairro. Em complemento do referido, um dos aspetos relevantes que também contribuirá para quebrar o isolamento do Bairro e que foge ao âmbito da Agenda 21 Local será a concretização da extensão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa e a criação da estação “Bairro Padre Cruz”, tal como está previsto no Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa. Esta potencial estação criará novas centralidades no Bairro e na sua envolvente, trará diversidade social e facilitará a vida dos moradores. Focando agora nos aspetos influenciáveis pela Agenda 21 Local, a estratégia para alcançar a visão acima indicada procura retirar o máximo proveito dos pontos fortes e ultrapassar os principais pontos fracos identificados no capítulo anterior. Neste sentido dá grande relevância (i) à formação e ao emprego, (ii) à alimentação e saúde, (iii) aos aspetos energéticos e de bem-estar, (iv) à qualidade urbana e dos

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

espaços públicos e (v) à cidadania e participação, materializando-se numa estratégia de intervenção assente em 5 Vetores Estratégicos:

Vetores Estratégicos de suporte à concretização da Visão de Futuro que se reforçam mutuamente.

VETOR 1

Estratégia para o Emprego e Formação

VETOR 2

Estratégia Alimentar e de Saúde

VETOR 3

Estratégia Energética e de Bem-Estar

VETOR 4

Estratégia Urbanística e de Espaço Público

VETOR 5

Estratégia para a Cidadania e Participação

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3.2. SOCIO-ECO CICLOS PARA A SUSTENTABILIDADE Um dos principais aspetos da operacionalização da estratégia assenta no reforço e na promoção de Socio-Eco Ciclos para a geração de valor e bem-estar, retirando o maior partido possível dos recursos locais (humanos, sociais, ecológicos, económicos, etc.). Valoriza processos de simbiose e de complementaridade entre sistemas de modo a obter elevado retorno do potencial de desenvolvimento existente. O termo simbiose provém das ciências naturais e é basicamente uma relação mutualmente vantajosa na qual dois ou mais organismos diferentes são beneficiados por essa relação. No presente contexto da A21L esta noção de simbiose é aqui estendida à ciência da sustentabilidade e inclui os ciclos de interação mutualmente benéficos entre sistemas sociais, ecológicos, energéticos, culturais e económicos e que são gerados pelos efeitos sistémicos e de interação positiva entre atividades e subsistemas. A título exemplificativo, alguns elementos de um Socio-Eco Ciclo de elevado potencial para a sustentabilidade envolvendo componentes sociais, ambientais e económicas são; (i) as capacidades e apetências dos moradores para a agricultura urbana; (ii) a existência de terrenos com vocação agrícola; (iii) a compostagem de resíduos orgânicos (aparas de jardins, cortes de relva, parte orgânica dos resíduos das cozinhas); (iv) a produção local de vegetais frescos para auto consumo e eventualmente para venda; (v) a alimentação saudável, de qualidade e a baixo custo; (vi) a melhoria do orçamento familiar; (vii) o aumento da autoestima e interação social dos moradores; (viii) o aumento do capital social; (ix) o reforço das raízes culturais e memórias coletivas.

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A estratégia do Plano de Ação 21 contempla dois amplos Socio-Eco-Ciclos para a sustentabilidade, aqui chamados Simbio-Ciclos, e que se esquematizam nas páginas seguintes. Neste contexto sistémico de geração de benefícios, em que o conjunto dos resultados é superior à soma de cada uma das partes, há elementos e componentes que pela sua relevância e centralidade assumem um papel estratégico. No capítulo seguinte são identificados e apresentados projetos que incidem sobre estas componentes estratégicas dos Simbio-Ciclos para a sustentabilidade do Bairro Padre Cruz. Importa sublinhar que estes projetos estratégicos, que por natureza são em número limitado, estão integrados numa análise sistémica e não devem ser confundidos com iniciativas avulsas. O seu efeito de conjunto será certamente maior que o somatório das partes. Uma vez estes projetos implementados há que prosseguir na concretização do reforço dos Socio-Eco Ciclos que consubstanciam a estratégia para o Bairro Padre Cruz: •

Simbio-Ciclo Alimentação - Saúde - Ambiente - Emprego - Bem-Estar (Figura 24)

•

Simbio-Ciclo Energia - Mobilidade - Urbanismo - Espaço Público (Figura 25)

O Simbio-Ciclo Alimentação - Saúde - Ambiente - Emprego - Bem-Estar (Figura 24) integra dois vetores estratégicos: o Vetor 1: Estratégia para o Emprego e Formação e o Vetor 2: Estratégia Alimentar e de Saúde. As ações de cada um destes vetores estão representadas com a cor azul e verde respetivamente. O Simbio-Ciclo Energia - Mobilidade - Urbanismo - Espaço Público (Figura 25) integra o Vetor 3: Estratégia Energética e de Bem-Estar e o Vetor 4: Estratégia Urbanística e de

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Espaço Público. As ações de cada um destes vetores estão representadas com a cor laranja e amarela, respetivamente. Em cada um dos simbio-ciclos existem ações âncora, com ações a montante e a jusante que se completam e reforçam, numa estratégia simbiótica procurando alcançar a visão para o Bairro, a sustentabilidade e melhorar a qualidade de vida da população local. Esta estratégia simbiótica tem uma abordagem holística e integrada e os simbio-ciclos significam eficiência na utilização dos recursos do Bairro (naturais, humanos, sociais, etc.) ao longo e entre os diferentes vetores e respetivas propostas de projetos. O Vetor 5: Estratégia para a Cidadania e Participação não está representado nos simbiociclos dada a sua transversalidade. As ações deste vetor visam o reforço das redes de inter-ajuda e de cooperação entre os vários atores que atuam no território e a comunidade local, a identidade local, a imagem e a integração do Bairro Padre Cruz na freguesia de Carnide e na cidade de Lisboa. No final é apresentado o Modelo Conceptual Estratégico de Atuação para o Bairro Padre Cruz (Figura 26) que procura sintetizar a visão e a estratégia para o Bairro.

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Figura 24: Simbio-Ciclo Alimentação - Saúde - Ambiente - Emprego - Bem-Estar.

Figura 25: Simbio-Ciclo Energia - Mobilidade - Urbanismo - EspaĂ§o PĂşblico.

Figura 26: Modelo Conceptual Estratégico de Atuação para o Bairro Padre Cruz.

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3.3. PROJETOS DE FUTURO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BAIRRO Na atual conjuntura nacional e internacional, caracterizada por um forte constrangimento económico-financeiro é perspetiva da A21L de Lisboa que o desenvolvimento sustentável do Bairro Padre Cruz deva assentar fundamentalmente na rentabilização dos recursos próprios do Bairro (culturais, patrimoniais, humanos, etc.) e no reforço dos Simbio-Ciclos acima referidos. Neste contexto, importa rentabilizar as dinâmicas já existentes e construir novas dinâmicas de atuação no território por parte de todos os atores locais (administração pública e comunidade local), integradoras dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Esta dimensão da governação multi-escalas e multi-atores é um assunto de caráter estratégico, decisivo para o sucesso de todo o processo, que ultrapassa em muito o âmbito da A21 e que deve impregnar profundamente todos os modos de trabalhar. Assim, para garantir o sucesso da A21 deve ser implementada uma estratégia de colaboração e reunião de esforços entre todos os atores, em todas as fases do processo, mobilizando-os em torno de projetos concretos suscetíveis de tornar o Bairro Padre Cruz um território com mais qualidade de vida. Face ao exposto, procurou-se delinear projetos de ação que tivessem em consideração os principais desafios do Bairro e que, além de apresentarem viabilidade técnica e económica tirando partido do capital humano da comunidade local e de potenciais parcerias, gerassem um elevado retorno.

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Na sequência da caracterização e diagnóstico inicial ao Bairro Padre Cruz foram identificados 20 projetos que se constituíram como a base preliminar da estratégia de intervenção para a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade do Bairro. Conforme referido anteriormente, estes projetos foram sujeitos a um processo de revisão de modo a contemplar os contributos dos atores locais, através da concertação com a Parceria Local de Bairro e posteriormente da sua discussão pública em sessão de participação aberta à comunidade. Nesta sessão, solicitou-se aos participantes que sugerissem novas ações que complementassem as propostas de projetos apresentados pela equipa técnica da A21L. Em resultado, adicionou-se uma nova ação às 20 propostas de projetos, perfazendo um total de 21 propostas de projetos sujeitas a votação pelos participantes. Em virtude do processo de hierarquização das propostas procedeu-se à seleção dos projetos de ação que compõem a estratégia de intervenção utilizando a votação como indicativo da adesão e mobilização da comunidade local em torno dos projetos de ação. As restantes observações e comentários fornecidos pelos participantes da sessão de participação também foram tidas em consideração e, mediante a sua pertinência, foram integrados nos projetos de ação. O processo de revisão resultou em 21 projetos de ação agrupados por vetor estratégico de intervenção que se integram nos Simbio-Ciclos de forma fulcral e que se caracterizam pela sua transversalidade na satisfação de diferentes objetivos e dimensões da sustentabilidade assim como pelo enfoque na capacitação dos agentes e na dinamização de parcerias para a sua implementação.

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

VETOR 1

Estratégia para o Emprego e Formação

Ação 1.1

Inserção + no Bairro Padre Cruz

Ação 1.2

Bairro Inova

Ação 1.3

Orientação Profissional para o Futuro

Ação 1.4

Facilitar a Vida a Quem Trabalha Estratégia Alimentar e de Saúde

VETOR 2 Ação 2.1

Parque Hortícola

Ação 2.2

Clube de Alimentação Saudável

Ação 2.3

Pecuária Urbana

Ação 2.4

Clube de Hortelões

Ação 2.5

Bairro Ativo

Ação 2.6

Espaço de Apoio Médico

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

VETOR 3

Estratégia Energética e de Bem-Estar

Ação 3.1

Mobilidade Sustentável

Ação 3.2

Aproveitamento de Energias Renováveis

Ação 3.3

Melhoria do Conforto Térmico das Habitações e Edifícios Públicos

Ação 3.4

Colocação de Multibanco

VETOR 4

Estratégia Urbanística e de Espaço Público

Ação 4.1

Acessibilidade para Todos

Ação 4.2

Qualificação do Espaço Público

Ação 4.3

Requalificar as periferias e Remates Urbanos

Ação 4.4

Rentabilizar Equipamentos Desportivos

VETOR 5

Estratégia para a Cidadania e Participação

Ação 5.1

Rede de Voluntariado

Ação 5.2

Preservar a Identidade Local

Ação 5.3

Marketing Territorial

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

De seguida apresentam-se as fichas de caraterização dos projetos que descrevem o âmbito, os objetivos e os aspetos a considerar na implementação de cada um dos projetos, incluindo indicações relativamente aos atores locais e potenciais parceiros a envolver na prossecução das ações. Complementarmente estimam-se os recursos financeiros, humanos e materiais envolvidos na implementação dos projetos e a influência destes na formação de confiança entre os atores locais. A prioridade atribuída a cada uma das ações, identificada em cada ficha de projeto, decorre da ponderação do seguinte conjunto de critérios:  Processo de votação das propostas de projeto concretizado pelos participantes no Fórum de Participação realizado no dia 11 de julho de 2012 nas instalações da Paróquia do Bairro Padre Cruz;  Centralidade e posição estratégica nos Simbio-Ciclos;  Viabilidade económica do projeto;  Facilidade de implementação do projeto;  Geração de valor social e ambiental induzido pelo projeto. A cada ficha de projeto encontra-se associada uma simulação, meramente indicativa, que visa representar graficamente os resultados da implementação do projeto.

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

I. ESTRATÉGIA PARA O EMPREGO E FORMAÇÃO

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Inserção + no Bairro Padre Cruz

1.1

Objetivos

Esta ação tem como objetivos promover a empregabilidade dos desempregados beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI); melhorar as suas competências socioprofissionais e aproximá-los ao mercado de trabalho mantendo-os em contacto com outros trabalhadores e outras atividades.

Condições de Implementação

Com este projeto pretende-se que os desempregados subsidiados colaborem em atividades socialmente úteis que satisfaçam necessidades locais, designadamente dando apoio aos idosos de acordo com as suas necessidades e incapacidades (e.g. limpeza da casa de idosos e auxilio noutras tarefas domésticas diárias); colaborando na limpeza e manutenção do espaço público ou coadjuvando os funcionários dos equipamentos públicos existentes no Bairro. Para a sua concretização é necessário estabelecer protocolos entre a Autarquia ou entidades coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP.

Recursos Estimados

Os custos de implementação do projeto podem ser enquadrados no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção +, criadas pela Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro, na redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 294/2010, de 31 de Maio, e co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH).

Formação de Confiança entre Atores Locais

Esta ação melhora as competências e a auto-estima dos beneficiários e gera confiança entre estes e as entidades envolvidas.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

INSERÇÃO + NO BAIRRO PADRE CRUZ

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Bairro Inova

1.2

Objetivos

A ação tem por objetivos dinamizar e diversificar a economia local, gerar riqueza, promover a diversidade social, fomentar o empreendedorismo e a criação do próprio emprego. Por outro lado, visa também abrir o Bairro a novas pessoas e à cidade.

Condições de Implementação

Reabilitar a custos muito baixos e dar uma nova vida aos edifícios desaproveitados (e.g. antiga Escola 167 e o Clube dos Unidos) para criar espaços de trabalho para profissionais independentes e microempresas de base criativa, cultural e inovadora.

Recursos Estimados

A implementação da ação não requer custos elevados cabendo a cada um dos interessados a adaptação do espaço às suas necessidades e de acordo com o projeto a desenvolver. Os fatores de concretização são de carácter organizacional e de mobilização de atores.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Esta ação apresenta um elevado potencial para a geração de confiança e potencia o trabalho em redes locais. O projeto vive dessa confiança e do estabelecimento de regras claras de trabalho e de uma gestão pró-activa e empenhada.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

BAIRRO INOVA

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Orientação Profissional para o Futuro

1.3

Objetivos

Criar um espaço onde sejam disponibilizados diversos serviços de orientação destinados quer a jovens que pretendem melhorar os seus resultados escolares e que necessitam fazer as suas escolhas profissionais de futuro, quer a jovens em início de carreira ou para qualquer pessoa que se encontre em situação de procura de emprego ou reorientação profissional.

Condições de Implementação

Deve procurar-se envolver as várias entidades e instituições públicas e privadas com atuação no território de modo a congregar esforços e a atuar em conjunto numa estratégia integrada e de ganhos mútuos. Envolver pessoas do Bairro com histórias de vida de sucesso como exemplo a seguir e voluntários para darem explicações de forma a melhorar os resultados escolares e combater o abandono escolar precoce.

Recursos Estimados

Os recursos estimados não são muito elevados porque o Bairro apresenta alguns equipamentos com espaços que podem ser rentabilizados para a concretização destes serviços. Por outro lado, pretende-se dinamizar o trabalho em rede e o voluntariado.

Formação de Confiança entre Atores Locais

É uma ação que promove a geração de confiança entre os diversos atores do território envolvidos e a comunidade.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O FUTURO

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Facilitar a Vida a Quem Trabalha

1.4

Objetivos

Este projeto tem como objetivo a melhoria do bem-estar familiar e pessoal de trabalhadores sobreocupados e com horários de trabalho fora das horas do expediente comum cativando e envolvendo a comunidade local para uma resposta direta a este problema.

Condições de Implementação

Para a sua implementação propõe-se apoiar e reforçar os serviços já existentes no Bairro e criar novas iniciativas envolvendo a comunidade local, em especial jovens e adultos desempregados. Propõe-se, assim, a criação de uma rede de pessoas do Bairro que, após seleção e formação prévia, prestariam um serviço de babysitting ao domicílio ou em alternativa/complemento poderia equacionar-se o alargamento do horário de funcionamento das creches e jardins-deinfância de forma a adequarem-se à complexidade dos horários de trabalho da população empregada.

Recursos Estimados

Os recursos necessários podem ser enquadrados no âmbito das medidas do IEFP para o emprego, formação e integração profissional de desempregados.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Integrada na estratégia para o emprego e formação, esta ação contribui muito positivamente para a comunidade local satisfazendo necessidades das famílias, gerando confiança e criando bases para novas oportunidades de emprego.

Prioridade da Ação

[78]

PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

FACILITAR A VIDA A QUEM TRABALHA

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

II. ESTRATÉGIA ALIMENTAR E DE SAÚDE

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Parque Hortícola

2.1

Objetivos

O projeto visa criar uma grande zona de hortas qualificando e expandindo as existentes para novas áreas e aproveitando o mais possível novos espaços que possam ser produtivos. Este grande espaço verde de produção agrícola poderia constituir o Parque Hortícola do Bairro Padre Cruz.

Condições de Implementação

Existem boas condições para implementação deste espaço hortícola articulando o projeto com o planeamento da autarquia relativo à implantação de parques hortícolas no Concelho. Aposta na qualificação dos espaços de hortas existentes, envolvendo os atuais utilizadores e dotando os talhões de infraestruturas adequadas (e.g. água para rega através do aproveitamento de águas pluviais, arrecadações, proteção, caminhos, compostores, iluminação, etc.).

Recursos Estimados

Podem existir custos moderados com a infraestruturação do espaço, devendo este ser planeado e implementado pela autarquia em colaboração com a comunidade local.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Projeto com alto valor acrescentado que permite valorizar um espaço que atualmente se encontra subaproveitado através do envolvimento da comunidade. Assim, apresenta uma componente social importante, fomentando a partilha de conhecimentos intergerações, a cooperação e entreajuda através da partilha de conhecimentos ou mesmo produtos e materiais (e.g. materiais, sementes, legumes, etc.).

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

PARQUE HORTÍCOLA

PARQUE HORTÍCOLA DO BAIRRO PADRE CRUZ

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Clube de Alimentação Saudável

2.2

Objetivos

O Clube de Alimentação Saudável visa fomentar práticas alimentares saudáveis e de baixo custo através do desenvolvimento de ações de formação, tais como cursos práticos de culinária, nutrição e alimentação saudável direcionados para as várias faixas etárias e diferentes tipos de necessidades. Este projeto terá como objetivo principal a promoção da saúde e do bem-estar da população residente no bairro.

Condições de Implementação

Existem boas condições para implementação deste projeto que tem potencial para ser complementado e valorizado com a realização de outros eventos e atividades como mercados de produtos locais, demonstrações gastronómicas (e.g. “Show Cooking” com produtos das hortas locais) relacionadas com o tema da alimentação saudável a baixo custo. Envolver escolas e associações locais.

Recursos Estimados

Os custos expectáveis são pouco significativos, embora seja necessário o apoio de nutricionistas e chefes de cozinha qualificados nos cursos de formação e, eventualmente, materiais pedagógicos/didáticos de divulgação das boas práticas alimentares.

Formação de Confiança entre Atores Locais

O sucesso do projeto dependerá em grande parte da capacidade de envolvimento dos vários atores locais e da comunidade, verificandose que através das redes locais de promoção da alimentação e de estilos de vida saudáveis se contribui para o estabelecimento de relações de confiança entre parceiros.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

CLUBE DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Pecuária Urbana

2.3

Objetivos

Esta ação complementa a Ação 2.1 - Parque Hortícola e insere-se na estratégia alimentar e de saúde para o Bairro. Neste sentido visa promover a autonomia alimentar da comunidade. É uma ação muito pertinente no momento atual em que pode surgir como uma oportunidade em tempo de crise.

Condições de Implementação

A ideia é complementar as hortas urbanas com a prática de pecuária com animais de pequeno porte (e.g. aves de capoeira, coelhos, porcos, ovelhas, etc.) em talhões especificamente disponibilizados para o efeito, salvaguardando todas as condições de higiene e salubridade destes locais. Este pode funcionar como um projeto piloto a implementar no concelho de Lisboa.

Recursos Estimados

É necessário adequar os talhões e garantir as condições de bem-estar animal, higiene e salubridade, podendo existir custos moderados com a infraestruturação do espaço. Esta é uma ação que deve ser planeada e implementada pela autarquia em colaboração com a comunidade, escolas e associações locais

Formação de Confiança entre Atores Locais

Estes são espaços de produção mas também de sociabilização que fomentam a criação de fortes laços entre os vários utilizadores e a confiança.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

PECUÁRIA URBANA

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Clube de Hortelões

2.4

Objetivos

Constituir um Clube de Hortelões para dinamizar a partilha de conhecimentos e materiais (e.g. sementeiras, controlo de pragas, utensílios utilizados, etc.) entre os hortelões envolvidos nas atividades de produção agrícola em hortas urbanas e defender os seus interesses. Neste âmbito, pretende-se incentivar o envolvimento de outros residentes nestas atividades desenvolvendo ações de formação e demonstração no bairro.

Condições de Implementação

Existem boas condições para a implementação do projeto dependendo da vontade e capacidade organizativa da comunidade local. Neste contexto, na dinamização do Clube de Hortelões, será fundamental o envolvimento e disponibilidade de cidadãos residentes no Bairro com conhecimentos e experiência na temática, bem como o estabelecimento de parcerias.

Recursos Estimados

A implementação do projeto não implica custos financeiros com significado uma vez que depende essencialmente da rentabilização do capital humano do Bairro. Por outro lado, deve fomentar-se a cooperação e espírito de partilha no que respeita aos materiais necessários para a prática agrícola.

Formação de Confiança entre Atores Locais

A implementação do projeto oferece uma série de benefícios sociais, proporcionando o contato social entre utilizadores de diferentes faixas etárias e o estabelecimento de boas relações de vizinhança.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

CLUBE DE HORTELÕES

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Bairro Ativo

2.5

Objetivos

O projeto visa a instalação de aparelhos de exercício físico em espaços verdes ou outros espaços públicos do Bairro com o objetivo de incentivar a prática de atividades desportivas como a ginástica e a manutenção. A implementação deste projeto tem como objetivos: • Estimular a manutenção de uma atividade física regular uma vez que os equipamentos se tornam mais acessíveis e não implicam encargos para os utilizadores; • Complementar outras rotinas de atividade física praticadas ao ar livre e contribuir para que se disfrute dos espaços públicos; • Incentivar hábitos de vida saudáveis que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.

Condições de Implementação

A instalação dos equipamentos pode ser efetuada pelos serviços da autarquia através da Direção Municipal de Ambiente Urbano, ficando a sua gestão e manutenção encarregue à comunidade local. Para dinamização do(s) espaço(s) podem realizar-se, periodicamente, aulas ministradas por profissionais qualificados em educação física e desporto.

Recursos Estimados

Custo do projeto associado à aquisição e instalação dos equipamentos pelo que a colaboração da autarquia permitirá satisfazer os recursos necessários. Não existem custos de funcionamento uma vez que se utiliza o peso dos utilizadores para criar resistência ao invés de se recorrer a energia elétrica. Por outro lado a manutenção é mínima porque são resistentes às intempéries.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Prioridade da Ação

[90]

PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

BAIRRO ATIVO

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Espaço de Apoio Médico

2.6

Objetivos

O projeto visa dotar o Bairro de um espaço de prestação de serviços de saúde, em particular de medicina dentária, para famílias carenciadas. Deste modo, pretende-se contribuir para a aquisição de hábitos saudáveis; permitir o acesso regular a cuidados básicos de saúde; promover a saúde e suprimir carências básicas de saúde oral e medicina dentária da população mais carenciada.

Condições de Implementação

Sugere-se a rentabilização de espaços desocupados no Bairro para a sua instalação, devendo ter em consideração as valências clinicas a integrar. Para a implementação do projeto é fundamental promover parcerias e congregar esforços de vários intervenientes, tais como, Autarquia, marcas comerciais do setor, entidades e/ou associações (públicas ou privadas) e profissionais de saúde, dispostos a contribuir ao nível da gestão do projeto e de recursos humanos e materiais. Sugere-se a implementação de um modelo em que os utentes, mediante comprovação de carência económica, usufruam de consultas gratuitas ou a preços simbólicos. As consultas devem ser asseguradas por profissionais de saúde (em regime de voluntariado), ou poderão ser enquadradas, através de protocolos com instituições de ensino, em ações de formação avançada de futuros profissionais.

Recursos Estimados

O investimento financeiro inicial está relacionado com a estrutura física e as valências clinicas a instalar que condicionam os custos com material e pessoal. No entanto, pretende-se providenciar um atendimento de qualidade, eficiente e com custos reduzidos.

Formação de Confiança entre Atores Locais

A facilitação do acesso a cuidados básicos de saúde permite suprir carências da população residente pelo que o projeto será um fator de formação de confiança entre os diferentes intervenientes.

Prioridade da Ação

[92]

PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

ESPAÇO DE APOIO MÉDICO

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

III. ESTRATÉGIA ENERGÉTICA E DE BEM-ESTAR

[95]

PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Mobilidade Sustentável

3.1

Objetivos

O projeto visa promover a mobilidade ativa com baixos custos energéticos e acessível a todas as bolsas. Propõe-se a qualificação das deslocações pedonais e de bicicleta nas ligações às centralidades na envolvente do Bairro; a melhoria do acesso aos transportes públicos (metro, etc.) e consequentemente a redução da dependência do automóvel.

Condições de Implementação

Contempla um sistema de empréstimo de bicicletas e/ou de aluguer a baixos custos assim como a beneficiação da rede ciclável que serve o Bairro. Propõe-se a criação de estacionamentos protegidos para bicicletas na Estação da Pontinha e no interior do Bairro, a melhoria da iluminação e do mobiliário urbano na ciclovia (e.g. bancos, bebedouros, etc.).

Recursos Estimados

Os recursos estimados dependem das soluções adotadas e do tipo de materiais e equipamentos a instalar. Deve procurar-se que os custos sejam reduzidos faseando a ação e procurando soluções de baixo custo envolvendo a comunidade local e o estabelecimento de parcerias.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Este projeto pode promover o contato social, a vida comunitária e a cidadania ativa, fomentando a confiança e a identidade do bairro.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Aproveitamento de Energias Renováveis

3.2

Objetivos

O projeto visa promover o aproveitamento das energias renováveis no Bairro. Pretende introduzir soluções que permitam um aproveitamento da energia solar, designadamente a instalação de painéis solares e fotovoltaicos nos equipamentos públicos (e.g. escolas, equipamentos desportivos) para produção de energia elétrica e aquecimento de águas.

Condições de Implementação

É possível tirar partido da orientação e de outras características dos edifícios públicos do Bairro para a instalação dos painéis solares térmicos e fotovoltaicos. Para a sua concretização podem ser estabelecidas parcerias com Empresas de Serviços Energéticos (ESE) e/ou a Agência Municipal de Energia e Ambiente (Lisboa E-Nova).

Recursos Estimados

Os custos do projeto são elevados, no entanto, ao estabelecer estas parcerias garante-se o financiamento para aquisição do material e para a sua instalação, licenciamento e manutenção recebendo as ESE, em contrapartida, parte do valor resultante da energia vendida aos operadores do setor da energia. Reduzem-se consumos energéticos e emissões de CO2, ao mesmo tempo que se poupa dinheiro e contribui para a sustentabilidade do Bairro atual e futura.

Formação de Confiança entre Atores Locais

A concretização desta ação fomenta a confiança entre parceiros e promove a criação de sinergias e de projetos comuns.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

APROVEITAMENTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Melhoria do Conforto Térmico

3.3

Objetivos

O projeto visa tornar as habitações e os edifícios mais confortáveis e eficientes energeticamente melhorando a qualidade de vida no Bairro. Propõe-se, numa primeira fase, atuar nos equipamentos públicos existentes no Bairro equacionando a instalação de diversas soluções técnicas de baixo custo que melhorem o conforto das pessoas (no inverno e no verão) sem gastar demasiada energia e dinheiro.

Condições de Implementação

Equacionar a substituição de janelas por janelas de alto fator de isolamento térmico e acústico (com vidro duplo, perfil eficiente, oscilo-batentes para melhor ventilação natural, etc.) e o isolamento das paredes exteriores de forma a melhorar o comportamento térmico e energético dos edifícios.

Recursos Estimados

Estas soluções permitem a redução da fatura elétrica o que tem um efeito imediato na redução dos custos. No entanto, numa fase inicial os custos associados ao projeto são elevados propondo-se a criação de um fundo de apoio para auxiliar na implementação e negociar melhores preços de conjunto com as empresas do setor ou estabelecer parcerias com a ADENE, com a Agência Municipal de Energia e Ambiente e Empresas de Serviços Energéticos recorrendo a financiamentos do Fundo de Eficiência Energética.

Formação de Confiança entre Atores Locais

A concretização desta proposta de projeto pode fomentar a confiança entre parceiros e conduzir à criação de sinergias entre empresas, entidades públicas e privadas e a comunidade local.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

MELHORIA DO CONFORTO TÉRMICO

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Colocação de Multibanco

3.4

Objetivos

Esta ação visa a instalação de uma caixa de Multibanco no Bairro. Pretende-se, assim, garantir a proximidade de um equipamento que permite efetuar um conjunto de operações úteis à comunidade, melhorando o seu bem-estar e qualidade de vida.

Condições de Implementação

No Bairro existe uma única caixa multibanco situada no Mercado o que condiciona a sua utilização ao período de funcionamento do mesmo. Esta situação não satisfaz as necessidades da população residente que, ao fim-de-semana, tem de deslocar-se a outros locais. Propõe-se a instalação da caixa de Multibanco em local central do Bairro e acessível 24 horas, como exemplo, ao lado da esquadra da PSP oferecendo assim uma segurança mais reforçada. Para a sua concretização é necessário envolver entidades bancárias, associações ou entidades locais, a PSP e Autarquia.

Recursos Estimados

A implementação do multibanco depende das negociações entre a Autarquia e entidades bancárias estando os custos dependentes do tipo de acordo estabelecido.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Esta é uma ação que não tem um efeito direto na formação de confiança. Fomenta a qualidade de vida dos moradores melhorando a oferta de serviços de proximidade existentes no Bairro.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

COLOCAÇÃO DE MULTIBANCO

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

IV. ESTRATÉGIA URBANÍSTICA E DE ESPAÇO PÚBLICO

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Acessibilidade para Todos

4.1

Objetivos

Promover a acessibilidade de todos os moradores (idosos, deficientes, etc.) e eliminar barreiras físicas que constituam um obstáculo à mobilidade em condições de segurança e conforto. Neste contexto, pretende-se melhorar a acessibilidade e mobilidade de pessoas em edifícios, equipamentos públicos e vias públicas, em particular facilitando as deslocações de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Condições de Implementação

O projeto insere-se no âmbito das competências dos serviços da CML, nomeadamente da Direção Municipal de Transportes e Mobilidade. Cabe ao Núcleo de Acessibilidade desenvolver e apoiar tecnicamente a realização de projetos tendo em vista a adaptação às normas técnicas de acessibilidade a cumprir na via pública, nos edifícios públicos e nas habitações, estabelecidas pela legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto), bem como fazer cumprir o Regulamento Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Pedonal. No entanto, garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos é uma tarefa que exige o contributo de toda a comunidade.

Recursos Estimados

O projeto implica intervenções físicas no espaço público que exigem recursos financeiros elevados. No entanto, o projeto pode ser faseado, devendo-se procurar soluções de baixo custo.

Formação de Confiança entre Atores Locais

A eliminação de barreiras à acessibilidade contribuirá para melhorar a qualidade do espaço urbano, permitindo aumentar a igualdade de oportunidades de uso e simultaneamente restringir a discriminação negativa de cidadãos com dificuldades de mobilidade.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

ACESSIBILIDADE PARA TODOS

[107]

PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Qualificação do Espaço Público

4.2

Objetivos

Esta ação tem como objetivos revitalizar e valorizar o espaço público do bairro; melhorar a qualidade de vida e a vivência do espaço público, oferecendo melhores condições micro climáticas, sombras e espaços mais amenos; e fomentar a vida de bairro, a identidade local e o sentido de comunidade.

Condições de Implementação

Propõe-se intervir nos espaços públicos com a colocação de mais árvores, melhor integração dos contentores do lixo, remoção de graffitis, controlo de pragas, sensibilização para a deposição e separação de resíduos urbanos, etc. Especial atenção à zona mais baixa do Bairro, com espaços públicos amplos, estéreis e expostos a condições climatéricas propondo-se a criação de espaços de recreio e lazer apelativos beneficiando as “praças” existentes no Bairro, em particular a praça central junto ao Centro Cultural de Carnide, com mais mobiliário urbano (e.g. bancos e mesas de jogo), espaços para jogos tradicionais (e.g. jogo da malha), serviços de apoio (e.g. quiosques) e elementos arbóreos que ofereçam melhores condições microclimáticas.

Recursos Estimados

Os custos dependem do tipo de soluções a adotar (mobiliário urbano, iluminação, etc.). O projeto deverá ser planeado conjuntamente com a comunidade local pois é quem vai usufruir dos espaços. Podem conseguir-se alguns recursos financeiros com a concessão de quiosques a privados.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Este projeto é gerador de emprego (com a criação de quiosques) e potencia uma maior vivência e qualidade de vida para todos através da qualificação e fruição do espaço público que também fomenta a segurança no bairro.

Prioridade da Ação

[108]

PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

[109]

PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Requalificar as Periferias e Remates Urbanos

4.3

Objetivos

A ação tem como objetivos melhorar a imagem e a integração do Bairro na cidade, o conforto, a segurança e a qualidade de vida da população local.

Condições de Implementação

A envolvente imediata do Bairro é fortemente desqualificadora. Visase intervir na remoção de entulhos, limpeza, vegetação daninha e aspetos de remate urbano nos percursos de acesso ao Bairro e nos percursos chave que articulam o Bairro com o exterior: a Norte, toda a envolvente da Estrada Militar já partilhada com o concelho vizinho, e a Sul, a Av. Prof. Francisco da Gama Caeiro e início da ligação ao resto da Freguesia de Carnide.

Recursos Estimados

Os custos associados dependem do tipo de soluções a adotar. Para a remoção de entulhos e limpeza podem ser envolvidas escolas, associações locais, grupos de voluntários e a comunidade local.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Este projeto promove o contacto social, a vida comunitária e a cidadania ativa, fomentando a confiança e a identidade local.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

REQUALIFICAR AS PERIFERIAS E REMATES URBANOS

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Rentabilizar Equipamentos Desportivos

4.4

Objetivos

Esta ação visa rentabilizar os vários equipamentos desportivos existentes reforçando a relação do Bairro com o exterior e, simultaneamente, suprimindo carências de equipamentos desportivos nos territórios envolventes.

Condições de Implementação

Para a sua implementação propõe-se desenvolver sinergias e estabelecer parcerias com entidades externas ao Bairro (e.g. Escolas de Futebol, Clubes e Associações Desportivas) para aumentar a utilização dos equipamentos desportivos existentes.

Recursos Estimados

A ação não depende de recursos financeiros mas da capacidade de mobilização e do estabelecimento de parcerias. Pode contribuir para reduzir custos de manutenção dos equipamentos e canalizar esse dinheiro para o desenvolvimento de mais atividades e eventos desportivos no Bairro

Formação de Confiança entre Atores Locais

A concretização do projeto fomenta a confiança entre parceiros e promove a criação de sinergias e de novos projetos e mais atividades para o Bairro.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

RENTABILIZAR EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

V. ESTRATÉGIA PARA A CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Rede de Voluntariado

5.1

Objetivos

Este projeto visa a criação de um sistema organizado de entreajuda entre residentes, com identificação de necessidades e disponibilização de ofertas de apoio num painel de oferta/procura localizado numa ou várias das entidades presentes no Bairro. Neste contexto, pretende-se rentabilizar as capacidades locais através da realização de voluntariado de acordo com os conhecimentos, experiências e motivações dos voluntários. Além de promover o encontro entre a oferta de voluntariado e a procura de auxílio, contribui-se para melhorar o apoio social aos grupos sociais mais frágeis e carenciados, rentabilizar capacidades locais e sensibilizar os cidadãos para a prática do voluntariado.

Condições de Implementação

Em tempos de crise, como a atual, a solidariedade e a entreajuda é fundamental para que se consiga manter o equilíbrio social. Neste contexto, o sucesso da implementação do projeto depende da colaboração e regularidade dos voluntários na realização de tarefas de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações.

Recursos Estimados

O projeto não tem implicações financeiras, uma vez que o voluntariado pressupõe a realização de um conjunto de ações de interesse social e comunitário, desenvolvidas sem fins lucrativos. Desta forma, estes serviços apenas implicam a disponibilidade e a organização dos recursos humanos.

Formação de Confiança entre Atores Locais

Aumentando a participação no voluntariado, contribui-se para a criação de laços e redes sociais e para reforçar a cidadania ativa.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

REDE DE VOLUNTARIADO

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Preservar a Identidade Local

5.2

Objetivos

Com este projeto pretende-se registar, divulgar e partilhar as memórias coletivas dos residentes do Bairro Padre Cruz. Este projeto, que assume especial relevância no contexto de regeneração urbana atual, visa preservar a herança cultural do Bairro, reforçar os laços de vizinhança e o sentimento de pertença, e transmitir às gerações futuras a história e o conjunto de valores e tradições que enformam a identidade local.

Condições de Implementação

Este projeto pode materializar-se através dos seguintes elementos: exposição fotográfica e documental, realização de documentário em vídeo, realização de peças de teatro e outro tipo de materiais didáticos sobre o Bairro conforme o Projeto Comunitário de Investigação e Divulgação da Junta de Freguesia de Carnide para preservar a história e memórias coletivas do Bairro.

Recursos Estimados

Os custos associados ao projeto dependem do tipo de materiais a produzir, do estabelecimento de parcerias, não se prevendo contundo um investimento significativo.

Formação de Confiança entre Atores Locais

É um projeto que contribui para a vitalização e consolidação da identidade, do sentimento de pertença ao bairro e das relações de vizinhança e de entreajuda.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

PRESERVAR A IDENTIDADE LOCAL

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Marketing Territorial

5.3

Objetivos

Esta ação tem como objetivos construir uma nova imagem do Bairro, direcionada tanto para o exterior como para o interior, assente nos seus fatores distintivos, aumentar a auto-estima da população e a coesão territorial.

Condições de Implementação

As condições de implementação são bastante melhoradas pelo facto de existirem dinâmicas de envolvimento e participação da comunidade local nas Propõe-se a realização de diversas iniciativas tais como: dinamização de visitas de estudo/palestras que estimulem a reflexão e o debate sobre o futuro do Bairro; criação de uma marca para o Bairro que seja relevadora de uma identidade coletiva e da visão que se pretende para o Bairro, envolvendo a comunidade educativa; elaboração de um plano de comunicação e promoção do Bairro Padre Cruz, orientado para o interior e exterior do Bairro; criação de um Portal do Bairro Padre Cruz na internet destinado a promover o Bairro e o seu potencial endógeno e a divulgar as múltiplas intervenções/atividades que aí se desenvolvem.

Recursos Estimados

Os custos de implementação expectáveis são reduzidos uma vez que se pode recorrer a competências e dinâmicas já existentes no Bairro e aos serviços da Câmara Municipal.

Formação de Confiança entre Atores Locais

A concretização desta ação pressupõe o envolvimento de vários atores e da comunidade local e baseia-se na confiança e no trabalho em rede.

Prioridade da Ação

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

MARKETING TERRITORIAL

PORTAL

www.padrecruz.pt

Reflexões para o Futuro do Bairro Padre Cruz

BAIRRO PADRE CRUZ

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Bairro Padre Cruz

PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

4 ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

4.1. Monitorização da A21L do Bairro Padre Cruz Propõe-se que a monitorização da A21L do Bairro Padre Cruz seja efetuada relativamente aos seus objetivos fundamentais, os quais se sistematizam em duas dimensões: Resultados e Processos. Em termos de resultados, com a A21L do Bairro Padre Cruz pretende-se fundamentalmente melhorar a qualidade de vida da população do Bairro e garantir o seu desenvolvimento sustentável. No âmbito dos processos, o objetivo central da A21L é envolver a comunidade, reforçar o seu capital social e melhorar a forma como essa comunidade se organiza e trabalha para responder aos desafios e alcançar resultados. Desta forma, a monitorização da A21L do Bairro Padre Cruz vai necessariamente incidir sobre os resultados obtidos e os processos de trabalho relativos à implementação da A21 ao longo do tempo.

4.1.1 Monitorização de Resultados A monitorização de resultados é concretizada através de um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, denominado SIDS-Padre Cruz, que tem em conta o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Nacional 4 para avaliar o progresso para a sustentabilidade no contexto específico local.

Proposta para um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2000); Direção-Geral do Ambiente e Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2007); Agência Portuguesa do Ambiente.

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

O SIDS-Padre Cruz é constituído por 42 indicadores focalizados nos 5 Vetores Estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Bairro. Desta forma, garante-se o acompanhamento dos resultados da implementação do Plano de Ação da A21 para o Bairro Padre Cruz através de uma análise centrada nos principais desafios locais. O conjunto de indicadores que constitui o SIDS-Padre Cruz é apresentado na Tabela V. Tabela V: Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável para o Bairro Padre Cruz. VETORES ESTRATÉGICOS

VETOR 1 ESTRATÉGIA PARA O EMPREGO E FORMAÇÃO

INDICADORES

UNIDADE

• Abandono escolar

• Ações / atividades de orientação profissional para desempregados e jovens do Bairro

N.º

• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção integrados no Contrato Emprego-Inserção +

N.º

• Empresas / trabalhadores independentes instalados no Bairro

N.º

• Espaços existentes no Bairro para instalação de empresas / trabalhadores independentes

N.º

• Evolução do número de postos de trabalho existentes no Bairro

N.º | %

• Nível de escolaridade da população ativa

• Taxa de emprego

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VETORES ESTRATÉGICOS

VETOR 2 ESTRATÉGIA ALIMENTAR E DE SAÚDE

INDICADORES

UNIDADE 2

• Área do Bairro ocupada por hortas mistas (com talhões para pecuária)

• Associados do Clube de Alimentação Saudável

N.º

• Aulas de grupo de manutenção física e outros desportos

N.º

• Eventos e atividades desenvolvidos pelo Clube de Alimentação Saudável

N.º

• Eventos e atividades desenvolvidos pelo Clube de Hortelões

N.º

• Membros do Clube de Hortelões

N.º

• Participantes envolvidos nas atividades do Clube de Alimentação Saudável

N.º

• Produção local de alimentos

• Utentes do Espaço de Apoio Médico e Psicológico

N.º

• Utilizadores do Parque Hortícola

N.º

• Utilizadores, em média, dos equipamentos de manutenção

N.º/mês

• Edifícios com intervenções ao nível do isolamento das paredes exteriores

N.º

• Edifícios com janelas eficientes e vidros duplos

N.º

• Edifícios públicos com painéis solares e fotovoltaicos

N.º

• Estacionamentos coletivos de bicicletas

N.º

• Grau de satisfação dos utilizadores em relação à qualidade e segurança da ciclovia

física ao ar livre

VETOR 3 ESTRATÉGIA ENERGÉTICA E DE BEM-ESTAR

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VETORES ESTRATÉGICOS

VETOR 4 ESTRATÉGIA URBANÍSTICA E DE ESPAÇO PÚBLICO

VETOR 5 ESTRATÉGIA PARA A CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO

INDICADORES

UNIDADE

• Moradores que utilizam a bicicleta nas suas deslocações diárias

N.º

• Utilização dos estacionamentos coletivos de bicicletas

• Utilizadores da ciclovia

N.º

• Ações de limpeza e higiene urbana, por tipo de operação (remoção de entulhos, deservagem, controlo de pragas e outros tipos de limpezas)

N.º

• Ações de sensibilização e de envolvimento da comunidade

N.º

• Área de espaço público do Bairro valorizado

• Árvores existentes no Bairro

N.º

• Grau de satisfação com as condições de acessibilidade de edifícios, equipamentos e espaços públicos do Bairro

• Grau de satisfação da comunidade em relação à qualidade do espaço público do Bairro

• Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente

• Quantidade de resíduos sólidos urbanos recolhidos

Tonelada

• Taxa de ocupação dos equipamentos desportivos do Bairro

• Ações de envolvimento e participação da comunidade

N.º

• Ações de voluntariado realizadas

N.º

• Atividades / eventos realizados no âmbito da preservação da história e das memórias do Bairro

N.º

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VETORES ESTRATÉGICOS

INDICADORES

UNIDADE

• Utilizadores do Portal do Bairro Padre Cruz

N.º

• Visitas de estudo / palestras realizadas

N.º

• Voluntários da Rede de Voluntariado do Bairro

N.º

A monitorização deve ser realizada com uma periodicidade bienal (de dois em dois anos) e os resultados que devem ser públicos podem ser objeto de um Fórum de Participação com a comunidade local para discussão dos aspetos positivos e negativos da implementação dos projetos e, consequentemente, de possíveis melhorias ao Plano de Ação 21.

4.1.2 Monitorização de Processos Os resultados obtidos na promoção da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Bairro Padre Cruz são fundamentais para o sucesso da A21. No entanto, é importante que o processo gere capital social e fomente dinâmicas participativas, pelo que o segundo grande objetivo da monitorização incide sobre a adequação do processo de implementação da A21. Neste âmbito de monitorização são propostos dois níveis complementares de avaliação do processo:

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

Com base no instrumento internacional “Local Evaluation 21”;

ii.

Através do grau de implementação dos projetos de ação.

(i) Avaliação 21 Local -- “Local Evaluation 21” De modo a avaliar o processo de implementação da Agenda 21 do Bairro Padre Cruz, e em complemento ao SIDS-Padre Cruz, propõe-se que se conduza regularmente uma avaliação ao processo de implementação a nível do bairro baseado numa ferramenta de auto-avaliação de livre acesso e disponível sem custos no seguinte sítio eletrónico: http://www.localevaluation21.org. Este instrumento foi desenvolvido para a Comissão Europeia por um consórcio internacional liderado pelo ICLEI – Local Government for Sustainability, sendo a FCT-UNL um dos parceiros do consórcio 5. Baseia-se em boas práticas da Agenda 21 Local em diferentes contextos a nível europeu, identificadas pelos principais atores em sustentabilidade local. Tem uma focagem em processos robustos e consequentes num contexto de boa-governação para a sustentabilidade. O instrumento permite que um território efetue a avaliação do seu próprio processo de implementação da Agenda 21 através de onze critérios de qualidade:

Projeto de Investigação da UE - DG XII "Local Agenda 21 Self Assessment for Local Authorities On-Line – LASALA-ONLINE". Entidade coordenadora do projeto: ICLEI – Local Governments for Sustainability (RFA) e entidades participantes: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (entre outras), 2004.

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1. Relevância Local 2. Compromisso Político 3. Recursos Disponíveis 4. Existência de um Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável 5. Gestão da Implementação 6. Participação dos Atores Locais 7. Parcerias 8. Sensibilização e Aumento das Capacidades Locais 9. Continuidade/ Garantia de Meios 10. Abordagem Integrada 11. Progresso na Implementação das Ações Previstas Os resultados da avaliação são disponibilizados sobre a forma de um Relatório que auxilia a autarquia na identificação de quais as áreas onde obteve maior sucesso e quais as que necessitam de uma maior atenção de forma a alcançar processos robustos e progressos em relação ao desenvolvimento sustentável local. A Câmara Municipal pode (deve) partilhar este instrumento com os principais parceiros locais, os quais devem ser convidados a utilizá-lo (existe para isso uma seção específica). Os resultados serão apresentados em conjunto no relatório de avaliação uma vez que diferentes perspetivas sobre o processo de implementação tornam a avaliação mais rica e transparente. Por outro lado, oferecem excelentes bases para processos de aprendizagem organizacional e para processos de melhoria contínua em temas tão

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

complexos como são os da boa-governação local, capital social e desenvolvimento sustentável. Na Figura 27 sintetiza-se a metodologia da ferramenta de auto-avaliação dos processos locais para o desenvolvimento sustentável.

Figura 27: Metodologia da ferramenta de avaliação do processo de A21L.

Tal como anteriormente, sugere-se que a monitorização do processo, com base neste instrumento, seja efetuada com uma periodicidade bienal (de dois em dois anos) ou sempre que se entenda adequado pelas entidades e parceiros locais.

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(ii) Grau de Implementação do Plano de Ação 21 do Bairro Padre Cruz Outra forma de avaliar o processo de implementação da A21 do Bairro Padre Cruz é através da identificação do grau de implementação dos projetos contidos no Plano de Ação 21. Desta forma, visa-se determinar os graus de concretização dos diferentes projetos propostos para, de acordo com a agregação dos resultados, identificar o grau de implementação do Plano de Ação. Esta abordagem implica a seguinte metodologia: a) Identificação de sub-ações ou de ações menores constituintes de cada uma das propostas de projeto; b) Elaboração de um questionário com base nas sub-ações identificadas; c) Definição do painel de avaliadores. Sugere-se que o painel seja constituído por elementos da Junta de Freguesia e por responsáveis das divisões ou dos setores da Câmara Municipal com competências na matéria; d) Realização de entrevistas e avaliação do grau de concretização de cada subação, numa escala de 0 a 6, sendo: 0  “Ainda sem intervenção” – Sub-ação ainda numa fase sem nada iniciado De 1 a 5  “Em Progresso” – Sendo 1 ainda num estádio muito baixo de concretização e 5 num grau muito elevado de concretização, mas ainda não terminado. 6  “Já Realizada” – Sub-ação totalmente implementada.

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

e) Agregação dos resultados. A pontuação agregada do grau de implementação de uma ação resulta da média aritmética das pontuações das suas sub-ações, traduzida numa escala de 0 a 10. O Balanço de Implementação do Plano de Ação 21 é apresentado sob a forma de fichas, uma por projeto, onde consta a avaliação da concretização das várias sub-ações que compõem a proposta de projeto (numa escala de 0 a 6) e a avaliação agregada da concretização do projeto (numa escala de 0 a 10). Esta resulta da média aritmética das pontuações das suas sub-ações. O grau de concretização síntese do Plano de Ação 21 resulta da média aritmética do grau de concretização dos respetivos projetos. Em síntese, a monitorização da implementação da Agenda 21 do Bairro Padre Cruz é constituída por dois grupos de instrumentos dirigidos à monitorização de Resultados e de Processos. A monitorização de Resultados é concretizada através do SIDS-Padre Cruz, um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável, constituído por 42 indicadores. A monitorização de Processos é efetuada com o auxílio de dois instrumentos: (i) Avaliação 21 Local, com 11 critérios de qualidade, e (ii) Grau de Implementação do Plano, com tantos parâmetros de análise quantas as sub-ações em que se possam subdividir as propostas de projetos que constituem o Plano de Ação 21 para o Bairro Padre

Cruz.

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PLANO DE AÇÃO 21 E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO PADRE CRUZ

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