PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO
BAIRRO DE TELHEIRAS [1]
Junho de 2012
JUNHO 2012 © Civitas 21 – Comunidades Sustentáveis Faculdade de Ciências e Tecnologia Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente Quinta da Torre 2829-516 Caparica [2] PORTUGAL
"Bairro Sustentável é uma pequena área habitacional que possuiu uma identidade própria, com a qual os moradores dessa área têm sentido de pertença e se identificam, que proporciona elevada qualidade de vida às gerações atuais e que utiliza os recursos naturais de forma muito eficiente considerando também as gerações vindouras." CIVITAS 21 - COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS FCT - UNL
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FICHA TÉCNICA Câmara Municipal de Lisboa
Civitas 21 – Comunidades Sustentáveis Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade Nova de Lisboa
Coordenação Vereadora Graça Fonseca
Prof. Doutor João Farinha
Equipa Técnica Departamento de Modernização e Sistemas de Informação
Eng.º André Alves Eng.ª Carmen Quaresma
Divisão de Inovação Organizacional e Participação
Dr.ª Maria José Sousa Com a colaboração da Arq.ª Vânia Vassalo e Arq.º António Perestrelo
Contactos Tel. 218 170 258
Tel. 212 949 691
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http://www.civitas21.pt
E-mail: a21l@cm-lisboa.pt
E-mail: civitas21@fct.unl.pt
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ÍNDICE 1. ENQUADRAMENTO, OBJETIVOS E METODOLOGIA
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1.1. Enquadramento e Objetivos
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1.2. Metodologia
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2. O BAIRRO DE TELHEIRAS
19
3. PLANO DE AÇÃO PARA O BAIRRO DE TELHEIRAS
43
3.1. Visão e Estratégia
44
3.2. Projetos de Futuro para o Desenvolvimento Sustentável do Bairro
48
4. ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO
105
4.1. Monitorização da A21L do Bairro de Telheiras
106
4.1.1. Monitorização de Resultados
106
4.1.2. Monitorização de Processos
111
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1 ENQUADRAMENTO, OBJETIVOS E METODOLOGIA
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1.1 ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS O presente documento incide sobre o Nível de Bairro e insere-se no Plano de Ação e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 de Lisboa. Apresenta o Plano de Ação da Agenda 21 (A21) para o Bairro de Telheiras e inclui também a respetiva Estrutura de Monitorização. A Agenda 21 Local de Lisboa é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em colaboração com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL). A Agenda 21 Local (A21L) é um instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável a nível local. A autarquia trabalha em parceria com todos os atores locais para elaborar um Plano de Ação e, sobretudo, concretizar esse plano através de um conjunto de projetos realizáveis, mas ambiciosos. É portanto um instrumento que visa a ação e que tem como grande objetivo a construção de comunidades sustentáveis, ou seja, comunidades socialmente justas e inclusivas, com uma economia local forte e vibrante, utilizando os recursos naturais de forma muito cuidada e prudente e com níveis elevados de participação da sociedade civil indispensável à boa governação. O conceito de A21 surgiu na Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992. Desta Cimeira, resultou a Declaração do Rio onde o Capítulo 28 é exclusivamente dedicado à Agenda 21 - o Programa Global para o Desenvolvimento Sustentável. As autarquias locais são aqui encorajadas e desafiadas a
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promoverem a sua própria Agenda para a sustentabilidade. O documento referente à A21 foi assinado por diversos países do mundo, incluindo Portugal. A grande mais-valia da A21L é a forma como trabalha e envolve todos os atores locais (cidadãos, empresários, técnicos, etc.) tanto na identificação dos principais desafios ao desenvolvimento, assim como, na construção de visões de futuro partilhadas e de soluções para lá chegar. A implementação procura a responsabilidade partilhada e a formação de redes de parcerias. A sua filosofia é que os desafios são demasiado grandes para serem enfrentados apenas pela autarquia, sendo necessário o envolvimento ativo de todos os atores da comunidade. Considerando que a A21L é um instrumento de política e gestão municipal na área do desenvolvimento sustentável, os seus objectivos são: Identificar o estado de desenvolvimento sustentável da área de intervenção e detetar os principais pontos fortes e fracos e suas tendências de evolução; Fomentar uma intervenção participativa dos cidadãos e instituições, na identificação dos problemas, das oportunidades de desenvolvimento e das ideias para o futuro, rumo a um território mais sustentável; Promover a compilação e sistematização de dados sobre a situação ambiental, social, económica do concelho e estimular a sua partilha entre os vários atores; Definir um plano de ação orientador da estratégia preconizada pelos diversos agentes, de forma a permitir a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, envolvendo os principais protagonistas na sua concretização;
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Promover o diálogo entre cidadãos, grupos vivos e dirigentes, reforçando a confiança mútua; Aumentar a qualidade de vida da população presente, sem hipotecar a qualidade de vida das gerações futuras; Proteger os recursos e o sistema necessário à vida, tornar o tecido económico local mais forte e competitivo, proteger e valorizar o património natural e aumentar as capacidades cívicas e de governação local; Monitorizar a evolução do desenvolvimento da área de intervenção, propondose para isso um painel de indicadores de sustentabilidade especialmente construído tendo em conta as caraterísticas locais. A A21L é um processo que vive e existe pela contribuição de todos, pelo que deve atuar também a uma escala na qual o cidadão se sinta confortável e esteja mais motivado para participar: a sua freguesia, o seu bairro e o seu espaço de vida. Assim, a A21L de Lisboa adoptou uma metodologia cuja prioridade é chegar ao território próximo do espaço de vida das pessoas sem esquecer, no entanto, os aspetos estruturantes, tal como é explicitado no capítulo seguinte.
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1.2 METODOLOGIA A elaboração da A21L de Lisboa tem em consideração as especificidades do concelho de Lisboa, nomeadamente a sua dimensão, heterogeneidade e o facto de constituir o centro da Área Metropolitana de Lisboa. As opções metodológicas foram influenciadas pela conjuntura de reforma administrativa da cidade, pelo património de instrumentos de planeamento existente e os desafios sociais, económicos, urbanísticos, ambientais e de governação que se perspetivam. Neste contexto, propôs-se que a A21L fosse efetuada de uma forma faseada, por zonas da cidade, resultando a sua posterior agregação na A21L do concelho de Lisboa. Esta agregação seria complementada com uma perspetiva alargada para o concelho e articulada com os instrumentos de referência estratégica para o desenvolvimento sustentável do concelho. Assim, numa primeira fase, a A21L de Lisboa incidirá sobre a coroa norte da cidade, adiante designada por Zona 21 – Norte (Figura 1), onde se adotam os seguintes três níveis de intervenção: i.
A21L da Zona da Cidade (um conjunto de freguesias);
ii.
A21L de Bairro, um bairro por freguesia constituinte da Zona da Cidade;
iii.
A21L de Nível do Cidadão, integrado em redes de Ação 21, para essa Zona da Cidade.
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Figura 1: Representação gráfica das freguesias do município de Lisboa que constituem a Zona 21 – Norte.
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De forma a garantir uma análise e intervenção coerentes no território da Zona 21 – Norte, que é constituída por cinco freguesias (Ameixoeira; Benfica; Carnide; Charneca e Lumiar), adotou-se uma metodologia cuja prioridade seria alcançar o território próximo do espaço de vida das pessoas sem esquecer, no entanto, os aspetos estruturantes. Assim, conforme referido anteriormente, a Agenda 21 de Lisboa para além de trabalhar ao nível da Zona 21 – Norte procurou também trabalhar ao nível dos bairros e dos cidadãos. Contudo, como é impraticável trabalhar com todos os bairros e com todas as redes de cidadãos de um concelho ao mesmo tempo, aplicou-se um mecanismo de seleção denominado "Apelos 21". O objetivo é focar e trabalhar, em primeiro lugar com os que estão mais disponíveis e que desejam mais fortemente responder ao desafio da sustentabilidade local. Assim, os Apelos 21 constituem um importante instrumento para, de forma transparente e criteriosa, se selecionarem os Bairros e as Redes de Cidadãos que vão ser objeto de trabalho. Na Figura 2 apresenta-se o esquema geral da metodologia adotada para a elaboração da A21L da Zona 21 – Norte. As diversas etapas inserem-se num processo de planeamento contínuo, interativo, integrador e muito participado através da realização de vários fóruns de participação, reuniões e entrevistas efetuados ao longo de todo o processo.
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Figura 2: Esquema metodológico da A21L da Zona 21 – Norte.
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Focando no nível de bairro, a metodologia iniciou-se com a implementação do "Apelo Bairro 21" 1 que consistiu num convite lançado a todos os bairros localizados no território que engloba as freguesias da Zona 21 - Norte, que desejassem cooperar para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no seu bairro, constituindo para o efeito uma Parceria Local de Bairro. A Parceria Local de Bairro deveria envolver preferencialmente a Junta de Freguesia e outros atores locais, com ligação clara e forte a esse bairro: moradores; associações locais; empresas; instituições de ensino e formação profissional; ou outras entidades públicas ou privadas. O objetivo seria selecionar um bairro por cada uma das cinco freguesias constituintes da Zona 21 - Norte. O prazo para a apresentação de candidaturas ao "Apelo Bairro 21" decorreu entre junho e 30 de setembro de 2011. No total foram recebidas 14 candidaturas, das quais 5 correspondiam a Bairros localizados na freguesia do Lumiar. Após a apreciação das candidaturas o bairro selecionado na freguesia do Lumiar foi o Bairro de Telheiras. A candidatura do Bairro de Telheiras ao "Apelo Bairro 21" foi promovida pela Associação de Residentes de Telheiras que reuniu uma Parceria Local constituída por 48 elementos, dos quais apenas quatro não residem no bairro. Cada bairro selecionado no âmbito do "Apelo Bairro 21" recebe apoio técnico e organizacional da Equipa da Agenda 21, constituída por elementos da FCT-UNL e da CML.
1
As normas de participação e o formulário estão disponíveis em http://www.lisboaparticipa.pt.
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No Bairro de Telheiras este apoio materializou‐se na elaboração de um diagnóstico participado e de uma estratégia de intervenção para o Bairro que consubstanciou-se num plano de ação, com medidas e propostas concretas para a melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade do bairro, e de um painel de indicadores no sentido de ajudar na gestão da implementação das ações e permitir aferir do seu sucesso.
Figura
3:
Reunião
com
representantes da Parceria Local.
Os trabalhos no Bairro de Telheiras iniciaram-se em dezembro de 2011 tendo sido desenvolvido um conjunto de iniciativas entre as quais, reuniões com os representantes da Parceria Local (Figura 3) e visitas técnicas ao bairro. Com base nas visitas técnicas, na recolha preliminar de opinião de atores locais e da consulta de documentação sobre o bairro foi construído, pela equipa técnica da A21L Lisboa, um primeiro levantamento dos aspetos mais positivos e negativos com maior influência na qualidade de vida dos moradores e na sustentabilidade do bairro. Esta
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análise preliminar foi apresentada numa reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2012, na sede da Fundação Vox Populi, que contou com a presença de elementos da Parceria Local, da CML e da FCT-UNL. Nesta reunião foi igualmente apresentado e discutido um conjunto de propostas de intervenção potencialmente relevantes no contexto do diagnóstico inicial do Bairro de Telheiras. As propostas depois de consolidadas foram apresentadas e debatidas no Fórum de Participação “Projetos de Futuro para o Bairro de Telheiras” realizado no dia 19 de maio de 2012 na Escola Básica de Telheiras n.º 1 (antiga EB 1 n.º 57).
Figura 4: Fórum de Participação no Bairro de Telheiras.
Nesta sessão (Figura 4), que contou com a presença de cerca de 60 participantes, as propostas de projetos foram hierarquizadas e foram constituídos Grupos de Ação 21 para acompanhamento da implementação das propostas.
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2 O BAIRRO DE TELHEIRAS
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O Bairro de Telheiras localiza-se na Freguesia do Lumiar, uma das 53 freguesias do Município de Lisboa, e integra a Região de Lisboa e Vale do Tejo e a Área Metropolitana de Lisboa. É limitado a Norte pela Rua Professor Pulido Valente, a Sul pela Rua Professor Francisco Gentil, a Este pela Rua Professor Vieira de Almeida, e a Oeste pela Rua Professor João Barreira (Figura 5).
Figura 5: Delimitação do Bairro de Telheiras.
Para efeitos do presente documento consideram-se os limites do Bairro de Telheiras expostos na Figura 5 coincidentes com o apresentado pelos promotores da candidatura ao "Apelo Bairro 21".
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Com uma área de 10,16 ha e uma densidade populacional em 2011 de 152 hab/ha, o Bairro de Telheiras é exemplo de um processo de planeamento contínuo, projetado, implementado e monitorizado através de um novo conceito de projeto urbano que assegura a estrutura global do Bairro e a sua funcionalidade. À globalidade do Bairro de Telheiras é reconhecida a sua centralidade qualificada na Área Metropolitana de Lisboa, implementada e reforçada ao longo do tempo. A auditoria técnica e participada ao Bairro de Telheiras efetuada pela equipa da FCT-UNL permitiu aplicar um modelo de análise do espaço urbano, o "Neighbourhood Check" 2, através de cinco sistemas: Pessoas, Comunidade, Atividades, Tecido Construído e Recursos Naturais. Na análise do Bairro de Telheiras optou-se por agrupar os sistemas Pessoas e Comunidade. Assim, contribuiu para a auditoria técnica, as visitas guiadas ao local que possibilitaram a recolha de informação por observação direta e o registo fotográfico. As visitas guiadas permitiram complementar a pesquisa e investigação de informação sobre o bairro, tendo para isso sido consultados diversos planos, projetos e outros documentos relevantes para o desenvolvimento sustentável do Bairro. Paralelamente à auditoria técnica realizou-se uma auditoria participada que consistiu na realização de reuniões com os principais atores locais com influência no bairro e de um fórum de participação com a comunidade local 3. 2
Barton, H., Grant, M., & Guise, R. (2003). Shaping Neighbourhoods - A Guide for Health, Sustainability and Vitality. London: Taylor & Francis Group. Spon Press. 3 Ver relatório da sessão de participação "Projetos de Futuro para o Bairro de Telheiras" no portal da A21L de Lisboa.
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PESSOAS E COMUNIDADE A população residente no Bairro de Telheiras era, em 2011, de 1539 indivíduos representando, respetivamente, 3,74% e 0,28% da população residente na Freguesia do Lumiar e no Concelho de Lisboa. Tabela I: Evolução da População Residente (Censos, 2001 e 2011).
Área Territorial Concelho de Lisboa Freguesia do Lumiar Bairro de Telheiras
População 2001
População 2011
Taxa de variação (%)
564657
547631
-3,02
37693
41162
9,20
1787
1539
-13,88
Como se pode observar na tabela I, o Bairro de Telheiras registou na última década intercensitária um decréscimo populacional de cerca de 248 indivíduos que se caracteriza por uma taxa de variação negativa de 13,88%. Esta perda de vigor demográfico poder-se-á justificar com o envelhecimento natural da população do Bairro e pelo aparecimento de novas áreas urbanas circundantes desenvolvidas entretanto. Nas 659 famílias residentes no Bairro de Telheiras assinaladas em 2011 predomina o género feminino (55,2%) face ao género masculino (44,8%). Quanto à distribuição da população residente no Bairro de Telheiras (Figura 6) destacase uma maior incidência da população ativa dos 25 aos 64 anos, com 1048 indivíduos. Segue-se a população infantil e jovem (0 aos 24 anos) com 657 indivíduos.
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1048
N.º de Indivíduos
1000 800 600 400
360
297
200
82
0 0-14
15-24
25-64
>=65
Classes Etárias
Figura 6: População Residente no Bairro de Telheiras, segundo Grupos Etários (Censos, 2001).
Quanto à estrutura etária, o Bairro de Telheiras atraiu nos anos 80 uma população essencialmente constituída por jovens casais. Decorridas três décadas, os primeiros habitantes envelheceram mas o Bairro foi-se renovando registando uma população adolescente cada vez mais significante. Este facto é comprovado pelo Índice de Envelhecimento (Tabela II) que registou em 2001, apenas 23 idosos por cada 100 jovens. Os Índices de Dependência (Tabela II) testemunham este duplo rejuvenescimento da população de Telheiras com o Índice de Dependência de Idosos, que relaciona a população idosa e a população em idade ativa, reduzido (6,1%) e o Índice de Dependência de Jovens, que relaciona a população jovem e a população em idade ativa, mais elevado (26,8%). Como consequência o Índice de Dependência Total, que relaciona a população considerada inativa ou dependente com a população considerada ativa, em 2001 situou-se em 32,9%, valor inferior à média nacional (48,1%). [23]
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Tabela II: Índices de Envelhecimento e Dependências no Bairro de Telheiras (Censos, 2001).
Índices
2001 (%)
Índice de Envelhecimento
22,8
Índice de Dependência dos Jovens
26,8
Índice de Dependência dos Idosos
6,1
Índice de Dependência Total
32,9
Quanto às habilitações literárias da população residente no Bairro de Telheiras (Figura 7) destaca-se a elevada percentagem de residentes detentores de curso superior (45%). Se a estas habilitações adicionarmos o ensino secundário e o médio obtêm-se que 67% da população residente detém um grau de ensino superior à escolaridade mínima obrigatória. Cerca de 9% da população residente não sabe ler nem escrever. Não sabe ler nem escrever 9%
1º ciclo do ensino básico
9%
2º ciclo do ensino básico 6%
45%
9%
1%
3º ciclo do ensino básico Ensino secundário Curso médio
21%
Curso superior
Figura 7: Habilitações literárias da população residente no Bairro de Telheiras (Censos, 2001).
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Focando a análise na comunidade local, no Bairro de Telheiras existem fortes relações de vizinhança e um elevado sentido de pertença e de identidade para com o bairro. É uma população participativa e reivindicativa pela melhoria das condições físicas do bairro. No apoio à comunidade destaca-se a Associação de Residentes de Telheiras (ART), uma associação civil sem fins lucrativos criada em 1988 e constituída por membros voluntários. Tem como missão a preservação e melhoria das vertentes urbanística e ecológica desta área residencial, promovendo diversas iniciativas culturais e de lazer. É uma associação muito ativa, com capacidade de mobilização da comunidade e de intervenção junto das entidades competentes quanto aos diversos problemas que afetam a vida no Bairro. Pelo mérito da ação desenvolvida no fomento do exercício da cidadania ativa e participativa por parte dos residentes da sua área de intervenção, a ART foi reconhecida em 2000 como uma Instituição de Utilidade Pública. No interior da ART surgiu em 2010 um movimento comunitário - a Iniciativa de Transição em Telheiras (ITT) - que procura responder aos principais desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável das comunidades, promovendo diversas iniciativas: Projetos dos Grupos de Ação (e.g. Horta Partilhada; Projeto "Telheiras 30"; Campanha "Sempre o Mesmo Saco"); Eventos de Sensibilização (e.g. Noites de 3º feira e Noites de 4º feira); Oficinas (e.g. "Cicloficina"; "Vou fazer o meu saco"); Encontros Comunitários e de Convívio (e.g. Sardinhada Crítica); e Saídas de Telheiras (e.g. Vamos à Horta da FCUL?).
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ATIVIDADES O projeto de urbanização do Bairro de Telheiras assegurou, através do seu Plano de Pormenor, um equilíbrio urbanístico conseguido pela existência conjunta de habitação, comércio, escritórios, equipamentos, infraestruturas de transportes e espaços verdes, promovendo uma maior funcionalidade do território. A centralidade do Bairro de Telheiras na Área Metropolitana de Lisboa e a sua notável acessibilidade por transporte individual, pela proximidade a três vias rápidas urbanas (o Eixo Norte-Sul, a 2ª Circular e a Avenida Padre Cruz), ou pela rede de transportes coletivos com ligações intermodais (metro, autocarros e táxis) origina uma elevada capacidade de atração o que confere ao Bairro de Telheiras um carácter sobretudo residencial que se complementa com uma oferta variada de estabelecimentos comerciais e um grande número de serviços, tais como: pastelarias; padarias; restaurantes; cabeleireiros; consultórios médicos; agências bancárias; lojas de vestuário e calçado; farmácia; agência de viagens; papelarias; entre outros.
Figura 8: Diversos estabelecimentos comerciais na Rua Professor João Barreira no Bairro de Telheiras.
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Figura 9: Mapa de proximidades das principais atividades ao Bairro de Telheiras.
No que se refere a grandes superfícies, o Bairro de Telheiras tem uma grande proximidade a dois hipermercados (cerca de 500m) e a dois centros comerciais (menos de 2km). O Bairro desfruta ainda de uma localização privilegiada no acesso a equipamentos e serviços coletivos de proximidade, promovendo uma fácil circulação a pé e de bicicleta no interior do bairro e nas zonas residenciais envolventes.
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Como se pode observar na figura 9, o Bairro de Telheiras num raio de 500m, tem acesso a diversos equipamentos de educação (e.g. Escola Básica 2+3 de Telheiras n.º 1; Escola Básica 2+3 de Telheiras n.º 2; Escola Básica do 1º ciclo de Telheiras); a creches e jardinsde-infância; a equipamentos culturais (e.g. Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro); ao Centro Comunitário; ao Julgado de Paz; aos Correios e à Polícia de Segurança Pública. Num raio inferior a 2km, localizam-se dois equipamentos de saúde, os Hospitais dos Lusíadas e da Luz. A ciclovia existente a Sul do Bairro articula-se com a rede de ciclovias da cidade de Lisboa ligando o Bairro à Cidade Universitária e ao Campo Grande. No que se refere aos transportes públicos, o bairro tem uma boa acessibilidade aos mesmos, com a estação de metro de Telheiras, paragens de autocarros, e praça de táxis a menos de 500m.
Figura 10: Estação do metro de Telheiras.
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TECIDO CONSTRUÍDO O tecido construído no Bairro de Telheiras caracteriza-se por um ordenamento dos quarteirões, pela qualidade da arquitetura e pela existência de espaços públicos de encontro e de espaços verdes. O uso predominante do edificado do Bairro de Telheiras é residencial, e os edifícios, construídos na sua maioria pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), apresentam uma grande diversidade de tipologias.
Figura 11: Exemplo do edificado existente no Bairro de Telheiras.
A grande maioria dos edifícios do Bairro de Telheiras foi construída entre 1981 e 1985, existindo, em 2011, 81 edifícios. Alguns edifícios já apresentam sinais de degradação nas fachadas sugerindo a necessidade de uma melhor manutenção. Se ponderar-se o total dos edifícios pela superfície do bairro obtêm-se o indicador de cerca de 8 edifícios por hectare o que confirma a reduzida densidade do parque
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habitacional e clarifica o modelo urbanístico integrado e funcional adotado no planeamento do Bairro de Telheiras. Em 2011 o Bairro de Telheiras registava 829 alojamentos o que representava 3,86% do total de alojamentos da Freguesia do Lumiar. A rede viária considera vias rápidas na envolvente, vias de atravessamento nos limites e vias de distribuição local no interior do Bairro. A rede pedonal articula os percursos e as áreas de estadia e possui diversas vias de atravessamento da rede viária através de passagens de peões desniveladas. Verifica-se contudo alguma falta de manutenção dos passeios, verificando-se um perfil irregular e/ou com ausência de calçada. Existe igualmente uma má apropriação do espaço público causado pelo estacionamento desregrado dos automóveis que pressionam fortemente os passeios, deteriorando-os e causando problemas de mobilidade e acessibilidade aos residentes do bairro, nomeadamente aos mais idosos.
Figura 12: Estacionamento desregrado no Bairro de Telheiras.
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RECURSOS NATURAIS O princípio básico do desenvolvimento sustentável assenta no consumo racional de recursos, satisfazendo as gerações atuais mas mantendo-os disponíveis para as gerações futuras. Desta forma, a dinâmica do sistema urbano deverá garantir uma adequada valorização dos recursos locais, promovendo a sua utilização eficiente e assegurando que a produção de emissões e resíduos é absorvida pelo meio ambiente de forma sustentável. O Bairro de Telheiras incorpora um espaço urbano desenvolvido ao longo do tempo para consagrar um modelo de usos mistos e sustentabilidade integrados na cidade de Lisboa. Neste conceito urbano, os espaços verdes são um elemento presente para promover a qualidade de vida e o conforto urbano. Assim, existe uma estrutura ecológica sobre o espaço público do Bairro de Telheiras assente nos jardins de proximidade, zonas de enquadramento e árvores de arruamento que asseguram a relação com o exterior e com o jardim central que constitui um espaço de lazer mais diversificado e estruturante. Os jardins de proximidade localizam-se ao longo do Bairro de Telheiras e incluem espaços informais de recreio e zonas verdes no interior e em redor dos quarteirões. As zonas de enquadramento apresentam, por norma, um desenvolvimento linear ao longo dos edifícios e principais vias rodoviárias. Complementarmente, os espaços verdes incluem árvores, arbustos e herbáceas, tendo sido previsto no planeamento urbano do território a seleção de espécies autóctones, ornamentais, de rápido crescimento e fácil manutenção.
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Figura 13: Espaço verde no Bairro de Telheiras.
A responsabilidade da gestão dos espaços verdes urbanos de Telheiras é repartida entre a EPUL e a CML. Para além dos benefícios estéticos e ao nível do bem-estar da população, existem diversas mais-valias ecológicas e económicas decorrentes da presença dos espaços verdes no espaço público do Bairro de Telheiras: Diminuição das amplitudes térmicas; Melhoria das condições microclimáticas; Gestão das escorrências superficiais; Purificação do ar e água; Aumentar áreas com solo permeável; Barreira sonora; Redução do consumo de energia.
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Esta preocupação em dotar os espaços públicos com jardins e elementos de porte arbóreo tem um contributo importante na manutenção de uma boa qualidade do ar em geral, em particular tendo em consideração que a zona onde se insere o Bairro de Telheiras é limitada por 3 eixos viários – Avenida Padre Cruz, Eixo Norte-Sul e 2ª Circular – com um volume de tráfego diário significativo. Os veículos motorizados que circulam diariamente nestas vias rodoviárias estruturantes, associados ao tráfego nas vias de distribuição e acesso local no interior do Bairro, constituem os principais focos de poluição do ar e ruído nesta área. Relativamente ao recurso solo, verifica-se que apesar da existência de diversos espaços verdes no interior do Bairro com solos permeáveis, predominam os solos impermeabilizados em virtude da implantação de edifícios e das vias de circulação se encontrarem na sua totalidade asfaltadas. No que se refere à gestão dos resíduos sólidos urbanos, iniciou-se em 2008 em Telheiras o sistema de recolha seletiva porta a porta que assenta numa sistema por substituição em que, em dias alternados, se recolhem materiais valorizáveis (papel e embalagens), resíduos indiferenciados e vidro. O equipamento de deposição utilizado e o horário de recolha varia de acordo com as tipologia, caraterísticas funcionais do edificado e tipo de produtor (habitacionais e atividades económicas). Assim, de uma forma geral, verifica-se que os residentes dispõem de contentores de pequena capacidade para os resíduos indiferenciados e recicláveis (papel/cartão e embalagens de plástico, metal e cartão para líquidos alimentares) nos pátios privados dos condomínios ou em cada prédio (e.g. casas de lixo, átrios, etc.). Para a recolha
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coletiva de vidro existem vidrões distribuídos pelo Bairro. Junto aos estabelecimentos comerciais também existem recipientes próprios, devidamente identificados, facilmente acessíveis pelos serviços camarários de recolha.
Figura 14: Vidrão existentes no Bairro de Telheiras.
A ausência de ecopontos na via pública impossibilita a separação de resíduos no espaço público, mas por outro lado permite evitar a colocação indevida de resíduos em seu redor com os efeitos adversos que daí decorrem para a limpeza e higiene urbana. Por sua vez a existência de papeleiras distribuídas pelo Bairro contribui para a manutenção da limpeza da via pública, uma vez este equipamento se destina à deposição dos
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pequenos resíduos produzidos pelos transeuntes na via pública, bem como a deposição de dejetos caninos devidamente acondicionados. No que diz respeito à gestão da água, não existem sistemas de armazenamento e reutilização das águas cinzentas, pluviais ou residuais para fins que dispensem a utilização da água potável, pelo que se utiliza água própria para consumo humano na rega dos espaços verdes. Em termos energéticos verifica-se que sendo um Bairro, predominantemente, residencial os principais consumos de energia encontram-se associados aos edifícios e à iluminação pública. No entanto, importa ter em consideração que no Concelho de Lisboa se faz sentir um clima de tipo mediterrâneo, caracterizado por um Verão quente e seco e pela concentração da maior parte da precipitação no período entre Outubro e Abril. Este clima determina que a região de Lisboa registe valores elevados de insolação. Apesar das condições favoráveis, são praticamente inexistentes no Bairro os sistemas para aproveitamento da energia da radiação solar, quer para produção de energia térmica quer para produção de energia elétrica.
Apresenta-se de seguida uma matriz com os principais fortes e fracos com maior influência na qualidade de vida dos moradores e na sustentabilidade do Bairro de Telheiras.
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SISTEMAS
PONTOS FORTES As pessoas gostam de viver em Telheiras e dispõem de um contexto urbanístico de qualidade, com equipamentos sociais, comércio e serviços que proporcionam em regra boa qualidade de vida e bemestar. Grande percentagem de indivíduos detentores de um curso superior, o que aponta para a existência de um elevado capital humano, com pessoas bem informadas, com conhecimentos, capazes e com rendimentos acima da média. Existência de bastantes jovens, alguns com novas atitudes de participação na vida do bairro.
PESSOAS E COMUNIDADE
Boas relações de vizinhança e forte sentido de identificação dos moradores para com o seu bairro. Existência da Associação de Residentes de Telheiras (ART) muito ativa e com capacidade de mobilização da comunidade e de intervenção junto das entidades competentes quanto aos diversos problemas que afetam a vida no Bairro. Existência de atividades e experiência do movimento "Iniciativa de Transição em Telheiras (ITT)" e de vários outros atores que dinamizam e criam comunidade, como sejam o Centro Comunitário, a Biblioteca, o Agrupamento de Escolas de Telheiras, os Escuteiros, etc. Existência de vários estudos sobre o Bairro, em que a comunidade está bem estudada e caracterizada.
ATIVIDADES
Proximidade à rede viária de nível superior e bem servido por sistemas de transportes públicos (e.g. metro, autocarros, táxis). Proximidade a grandes equipamentos (ensino, saúde, cultura, lazer, desporto e justiça) e a zonas de concentração de empregos assim
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SISTEMAS
PONTOS FORTES como a outros pólos de atração da cidade. Bairro bem servido no seu interior por comércio diversificado e serviços de proximidade (correios, biblioteca, polícia, etc.) e de várias instituições sedeadas no bairro. Existência de ciclovia recente e de qualidade que percorre o limite sul do Bairro e articula-o com a rede de ciclovias da cidade. Existência de postos de trabalho associados aos estabelecimentos comerciais e aos serviços na rua principal do bairro e a um pequeno pólo empresarial na envolvente. Boa oferta de transportes públicos (metro, autocarros e táxis) promovendo uma boa acessibilidade. Bom ordenamento dos quarteirões, boa qualidade da arquitetura e existência de espaços públicos de encontro e de espaços verdes. Reduzida densidade do parque habitacional que clarifica o modelo urbanístico integrado e funcional adotado no planeamento do Bairro de Telheiras.
TECIDO CONSTRUÍDO
Índices de construção com níveis de intensidade que permitem criar cidade, conceção urbana enquadrada em plano de pormenor e alguns edifícios galardoados com Prémio Valmor. Rede viária bem hierarquizada constituída por vias rápidas, na envolvente, vias de atravessamento, nos limites, e vias de distribuição local, no interior do Bairro. Existência de praças e caminhos pedonais seguros articulando os vários locais do bairro e ligando-os à zona central com serviços e estabelecimentos comerciais. Edifícios em geral bem conservados e com bons níveis de ocupação,
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SISTEMAS
PONTOS FORTES embora alguns estejam para venda e aluguer. Existência de espaços expectantes, com potencialidade para receber usos qualificadores, na periferia imediata e no interior do bairro. Diversidade de tipologias de habitação conduzindo a alguma diversidade etária e de famílias com diferentes dimensões e em diferentes fases da vida. Bairro com boa exposição solar com existência de diferentes microclimas favoráveis. Existência de uma estrutura ecológica sobre o espaço público do Bairro de Telheiras assente nos jardins de proximidade, zonas de enquadramento e árvores de arruamento que contribuem para a manutenção de uma boa qualidade do ar.
RECURSOS NATURAIS
Bairro relativamente tranquilo no seu interior e sem exposição a riscos ambientais assinaláveis ou evidentes. Existência da horta comunitária, embora de reduzida dimensão. Iniciativas da ART e da ITT para sensibilizar a população para melhores comportamentos ambientais e com oficinas práticas (e.g. alimentação saudável, plásticos, etc.). Bairro em geral com boa higiene e salubridade urbana com um sistema de recolha seletiva dos resíduos porta a porta.
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SISTEMAS
PONTOS FRACOS Perda de vigor demográfico. A qualidade de vida das pessoas poderá ser afetada pela redução de rendimentos, reformas antecipadas, aumento dos preços e reduções na oferta de serviços públicos. Parte significativa da população não participa nas actividades da comunidade ou iniciativas promovidas no Bairro pela ART, desaproveitando-se o capital humano potencialmente disponível. Alguma população envelhecida, com as fragilidades daí decorrentes em termos económicos, de saúde, de mobilidade, e necessidade de apoios específicos.
PESSOAS E COMUNIDADE
Estilos de vida e atitudes de consumo por vezes pouco compatíveis com os desafios de sustentabilidade ambiental e económica atual (desperdícios, energia, automóvel, resíduos, etc.). Jovens por vezes sem ocupação positiva dos seus tempos livres e com riscos de enveredar por comportamentos marginais. Alguma falta de comportamento cívico, que se reflete por exemplo no estacionamento abusivo sobre os passeios, nos grafitis nas paredes e nos dejetos caninos nos espaços públicos. Algum sentimento de insegurança relativamente a criminalidade (assaltos e vandalismo) reforçada por deficiente manutenção de alguns edifícios, recantos mal iluminados e galerias sobrelevadas de acesso público de difícil vigilância.
ATIVIDADES
Apesar de ser um bairro bem servido por transportes públicos, a repartição modal é marcadamente a favor do transporte individual gerando tráfego rodoviário excessivo. Mobilidade pedonal por vezes dificultada pelo estacionamento
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
abusivo, intensidade de tráfego e fraca qualidade dos passeios. Forte predominância da vertente residencial e poucos empregos disponíveis no interior do bairro, conferindo-lhe algumas características de bairro dormitório. Ausência de estacionamento protegido para bicicletas, nomeadamente na Estação de Metro e no interior do bairro. Alguns edifícios com sinais de degradação nas fachadas e a indicar necessidade de melhor manutenção. Edifícios construídos há cerca de 30 anos, com uma qualidade que na altura era aceitável, mas que atualmente não satisfazem as melhores práticas em construção sustentável (energia, água, isolamento, etc.). Deficiente iluminação pública em alguns locais. TECIDO CONSTRUÍDO
Falta de manutenção dos passeios, verificando-se um perfil irregular e/ou com ausência de calçada. Barreiras arquitetónicas em diversos locais do espaço público e nos próprios edifícios, alguns sem elevadores. Grande pressão do estacionamento automóvel sobre o espaço público, ocupando passeios e outros espaços de forma muito abusiva e caótica. Espaços públicos desgastados e por vezes com manutenção e conservação pouco cuidada. Espaço público pouco dinamizado (falta de atividades que fomentem o seu uso)
RECURSOS NATURAIS
Zonas do bairro próximas de vias com elevada intensidade de tráfego encontram-se expostas a níveis elevados de ruído. Apesar da existência de diversos espaços verdes no interior do Bairro com solos permeáveis, predominam os solos impermeabilizados em
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virtude da implantação de edifícios e das vias de circulação se encontrarem na sua totalidade asfaltadas. Desaproveitamento da energia da radiação solar, quer para produção de energia térmica quer para produção de energia elétrica. O balanço energético do bairro (produção - consumo) é certamente muito negativo. Inexistência de sistemas de armazenamento e reutilização das águas cinzentas, pluviais ou residuais para fins que dispensem a utilização da água potável Existem deficiências ao nível do sistema de drenagem de águas residuais e problemas com pragas infestantes como ratos e baratas.
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
3
PLANO DE AÇÃO PARA O BAIRRO DE TELHEIRAS
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
3.1. VISÃO E ESTRATÉGIA A adesão ao Apelo Bairro 21 é vista pela Parceria Local de Bairro como uma oportunidade para tornar o Bairro de Telheiras “(…) um exemplo de boas práticas, tanto na salvaguarda da biodiversidade e do planeta, como na participação cívica e consolidação de uma comunidade resiliente”. Assim, uma das principais motivações da candidatura prende-se com uma visão de futuro para o Bairro onde:
“Acima de tudo procura-se a melhoria da qualidade de vida das pessoas, tendo por base uma maior confiança e cooperação entre os indivíduos e entidades, consciencializando-os para o que os rodeia na micro (casa, prédio, rua, bairro) e macro escala (cidade, país e planeta)”.
Considerando este objetivo e tendo por fim último a definição de uma estratégia de intervenção procedeu-se à identificação do conjunto de desafios que se colocam atualmente ao Bairro de Telheiras. Os desafios resultam do conhecimento adquirido e das conclusões extraídas das fases de caraterização e diagnóstico da área de intervenção, das reuniões ocorridas entre a equipa técnica da A21L e a Parceria Local de Bairro e da participação pública.
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Neste contexto, do diagnóstico prospetivo advêm os seguintes desafios para o desenvolvimento sustentável do Bairro de Telheiras: A dispersão da informação sobre as actividades recreativas e culturais que ocorrem no Bairro torna difícil a sua divulgação e o envolvimento da população; Carência de espaços de recreio e lazer no interior do Bairro; Dificuldades de mobilidade pedonal em virtude do mau estado dos passeios em algumas zonas do bairro e da existência de barreiras físicas e arquitectónicas (e.g. passeios não se encontram rebaixados, veículos e mobiliário urbano a obstruir a passagem, ausência de rampas de acesso a edifícios, etc.); Existência de áreas com iluminação deficiente que conduz a um sentimento de insegurança; Falta de civismo; Falta de respostas sociais/ocupacionais para jovens e idosos; Manutenção da limpeza e higiene do espaço público; Oferta de estacionamento não se encontra ajustada à procura, originando situações de estacionamento desregrado e abusivo; Pouca participação e envolvimento dos residentes nas atividades no Bairro; Residentes privilegiam a utilização do transporte individual nas suas deslocações diárias implicando um elevado tráfego de atravessamento no interior do Bairro.
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Face às prioridades de intervenção no Bairro de Telheiras, mas também às oportunidades que se revelam, definiram-se 9 objetivos estratégicos que irão estruturar o presente Plano de Ação: Promover a mobilidade sustentável, incentivando um aumento da utilização dos transportes coletivos e do recurso a modos suaves de transporte; Fomentar a acessibilidade de todos, eliminando obstáculos e garantindo que os espaços públicos e edifícios tenham condições de circulação pedonal em segurança e conforto; Aumentar a segurança da população que reside, trabalha ou se desloca para o Bairro; Envolver a comunidade em práticas que promovam hábitos de vida saudáveis e o bem-estar da população, contribuindo para aumentar a sua qualidade de vida; Valorizar o Bairro em termos ambientais, agrícolas e ecológicos; Promover o uso sustentável dos recursos e a melhoria da eficiência energética; Dinamizar serviços e atividades dirigidos a todas as faixas etárias; Fortalecer o sentido de pertença e a identidade local, valorizando o trabalho desenvolvido pelos diversos atores locais presentes no Bairro e incentivando a sua concertação na construção e implementação de projetos e ações que visem promover o desenvolvimento sustentável do Bairro e a melhoria da qualidade de vida da população; Fomentar uma cidadania ativa, a capacidade de auto-organização e a procura coletiva de soluções, através da sensibilização e participação de toda a comunidade nos processos de decisão sobre o Bairro. [46]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
A prossecução dos objetivos enunciados enquadra-se numa estratégia de intervenção assente em 5 Vetores Estratégicos: VETOR 1
Mobilidade para todos
VETOR 2
Agricultura Urbana, Alimentação Saudável e Zonas Verdes
VETOR 3
Eficiência e Conforto na Habitação
VETOR 4
Segurança
VETOR 5
Cidadania, Associativismo e Participação
Procurando dar resposta aos principais problemas e oportunidades diagnosticados estabeleceu-se um Plano de Ação para o Bairro de Telheiras constituído por 21 projetos de ação agrupados por vetor estratégico de intervenção.
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
3.2. PROJETOS DE FUTURO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BAIRRO Na atual conjuntura nacional e internacional, caracterizada por um forte constrangimento económico-financeiro é perspetiva da A21L de Lisboa que o desenvolvimento sustentável do Bairro de Telheiras deva assentar fundamentalmente na rentabilização dos recursos próprios do Bairro (culturais, patrimoniais, humanos, etc.). Neste contexto, importa construir novas dinâmicas de atuação no território por parte de todos os atores locais (administração pública e comunidade local), integradoras dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Esta dimensão da governação multi-escalas e multi-atores é um assunto de caráter estratégico, decisivo para o sucesso de todo o processo, que ultrapassa em muito o âmbito da A21 e que deve impregnar profundamente todos os modos de trabalhar. Assim, para garantir o sucesso da A21 deve ser implementada uma estratégia de colaboração e reunião de esforços entre todos os atores, em todas as fases do processo, mobilizando-os em torno de projetos concretos suscetíveis de tornar o Bairro de Telheiras um território com mais qualidade de vida. Face ao exposto, procurou-se delinear projetos de ação que tivessem em consideração os principais desafios do Bairro de Telheiras e que, além de apresentarem viabilidade técnica e económica tirando partido do capital humano da comunidade local e de potenciais parcerias, gerassem um elevado retorno.
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Na sequência da caracterização e diagnóstico inicial ao Bairro de Telheiras foram identificados 30 projetos que se constituíram como a base preliminar da estratégia de intervenção para a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade do Bairro de Telheiras. Conforme referido anteriormente, estes projetos foram sujeitos a um processo de revisão de modo a contemplar os contributos dos atores locais, através da concertação com a Parceria Local de Bairro e posteriormente da sua discussão pública em sessão de participação aberta à comunidade. Nesta sessão, solicitou-se aos participantes que sugerissem novas ações que complementassem as propostas de projetos apresentados pela equipa técnica da A21L. Em resultado, adicionaram-se 2 novas ações às 30 propostas de projectos, perfazendo um total de 32 propostas de projetos sujeitas a votação pelos participantes. Em virtude do processo de hierarquização das propostas procedeu-se à seleção dos projetos de ação que compõem a estratégia de intervenção utilizando a votação como indicativo da adesão e mobilização da comunidade local em torno dos projetos de ação. As restantes observações e comentários fornecidos pelos participantes da sessão de participação também foram tidas em consideração e, mediante a sua pertinência, foram integrados nos projetos de ação. O processo de revisão resultou em 21 projetos de ação agrupados por vetor estratégico de intervenção que se caracterizam pela sua transversalidade na satisfação de diferentes objetivos e dimensões da sustentabilidade e pelo enfoque na capacitação dos agentes e na dinamização de parcerias para a sua implementação.
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Mobilidade para todos
VETOR 1 Ação 1.1
Zona 30 – Acalmia de Tráfego
Ação 1.2
Estacionamento Automóvel – Ordenar e Gerir
Ação 1.3
Espaço Público amigo do Peão
Ação 1.4
Estacionamento Coletivo para Bicicletas
Ação 1.5
Clube de Amigos da Bicicleta
Ação 1.6
Vencer Escadas nos Prédios
VETOR 2
Agricultura Urbana, Alimentação Saudável e Zonas Verdes
Ação 2.1
Parque Hortícola de Telheiras
Ação 2.2
Clube de Alimentação Saudável
Ação 2.3
Clube de Jardinagem de Telheiras
Ação 2.4
Hortas no Bairro e nas Escolas
Ação 2.5
Rega com Água da Chuva Recolhida em Cisternas
Ação 2.6
Telheiras Ativa
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VETOR 3 Ação 3.1
Eficiência e Conforto na Habitação
Painéis Solares para Aquecimento de Água Segurança
VETOR 4 Ação 4.1
Rede de Segurança e Vigilância do Bairro
Ação 4.2
Caminhadas pelo Bairro
Ação 4.3
Centro Comunitário para Jovens
Ação 4.4
Melhorar a Iluminação Pública
Ação 4.5
Melhorar a Higiene Pública
VETOR 5
Cidadania, Associativismo e Participação
Ação 5.1
Painel Informativo
Ação 5.2
Quadro do Voluntariado
Ação 5.3
Criação de um Conselho de Bairro
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
De seguida apresentam-se as fichas de caraterização dos projetos que descrevem o âmbito, os objetivos e os aspetos a considerar na implementação de cada um dos projetos, incluindo indicações relativamente aos atores locais e potenciais parceiros a envolver na prossecução das ações. Complementarmente estimam-se os recursos financeiros, humanos e materiais envolvidos na implementação dos projetos e a influência destes na formação de confiança entre os atores locais. A prioridade atribuída a cada uma das ações, identificada em cada ficha de projeto, decorre da ponderação do seguinte conjunto de critérios: Processo de votação das propostas de projeto concretizado pelos participantes no Fórum de Participação realizado no dia 19 de maio de 2012 na Escola Básica de Telheiras n.º 1 (antiga EB 1 n.º 57); Viabilidade económica do projeto; Facilidade de implementação do projeto; Geração de valor social e ambiental induzido pelo projeto. Neste processo de ponderação, concedeu-se um peso superior à votação da população para valorizar o conhecimento e experiência diária da comunidade local na atribuição de prioridades para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do Bairro A cada ficha de projeto encontra-se associada uma simulação, meramente indicativa, que visa representar graficamente os resultados da implementação do projeto.
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
I. MOBILIDADE PARA TODOS
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Zona 30 – Acalmia de Tráfego
1.1
Objetivos
Em estreita articulação com propostas e reflexão já desenvolvida em processos anteriores, introduzir uma Zona 30 no Bairro, em particular nas proximidades do Agrupamento de Escolas de Telheiras e do centro do Bairro. O objectivo principal é evitar o trânsito de atravessamento, reduzir velocidades, melhorar as condições ambientais do espaço e aumentar a segurança e conforto dos peões e restantes utentes da rua.
Condições de Implementação
O projeto insere-se no âmbito das competências dos serviços da CML, nomeadamente da Direcção Municipal de Transportes e Mobilidade, pelo que pode ser planeado e implementado pelos serviços da autarquia em estreita articulação com os actores locais (e.g. ART, etc.). Para assegurar a redução da velocidade de circulação pode recorrer-se a sinalética de limitação da velocidade máxima a 30 km/h e diferenciação do tipo de pavimento, mas também inserir outras medidas de acalmia de tráfego que consistem, geralmente, em alterações das características físicas das vias, por modificação dos alinhamentos horizontais (estrangulamentos e gincanas) ou verticais (bandas e lombas).
Recursos Estimados
Os custos de implementação do projeto podem variar consoante as medidas de acalmia de tráfego a aplicar, verificando-se que as lombas e as soluções que não impliquem alterações nas vias constituem soluções de custos reduzidos.
Formação de Confiança entre Atores Locais
A criação de circunstâncias de equidade na partilha do espaço urbano e o aumento das condições de segurança na circulação dos peões contribui para ‘reforçar’ a imagem do Bairro, sendo expectável efeitos positivos na formação de confiança entre parceiros.
Prioridade da Ação
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
ZONA 30 – ACALMIA DE TRÁFEGO
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Estacionamento Automóvel – Ordenar e Gerir
Objetivos
1.2
O ordenamento e gestão da oferta de estacionamento, entre a rua Prof. Mark Athias e o Eixo Norte-Sul, através da delimitação das zonas de estacionamento e introdução de bolsas de estacionamento para residentes com criação de Cartão do Residente, tem como objectivos: • Eliminar o estacionamento desregulado na via pública; • Dissuadir o estacionamento de longa duração a não residentes; • Garantir a possibilidade de estacionamento para os residentes que não possuam lugares atribuídos nos prédios urbanos.
Condições de Implementação
O projeto insere-se no âmbito das competências dos serviços da CML, nomeadamente da Direcção Municipal de Transportes e Mobilidade e da Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, e.e.m. A proposta de ordenamento e gestão do estacionamento para o bairro pode basear-se em soluções aplicadas em outras zonas da cidade, devendo envolver os moradores na sua implementação para integrar todas as suas preocupações.
Recursos Estimados
Os custos de implementação encontram-se associados aos recursos materiais e humanos necessários para assegurar a delimitação física do estacionamento, a sinalização e a fiscalização do cumprimento das regras instituídas.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Com um projeto integrador e consensual que assegure uma correta utilização da oferta de estacionamento e a melhoria do espaço público, em particular no que se refere à mobilidade pedonal pode aumentar a satisfação dos moradores e em relação à autarquia.
Prioridade da Ação
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
ESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL – ORDENAR E GERIR
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Espaço Público Amigo do Peão
1.3
Objetivos
Promover a acessibilidade de todos e eliminar barreiras físicas que constituem um obstáculo à mobilidade, garantindo condições de circulação pedonal em segurança e conforto. Assim, propõe-se requalificar e valorizar o espaço público, em particular nas zonas de comércio e serviços, na envolvente do Agrupamento de Escolas e do Centro Comunitário de Telheiras, bem como outros espaços públicos de deslocação preferencial.
Condições de Implementação
O projeto insere-se no âmbito das competências dos serviços da CML, nomeadamente da Direcção Municipal de Transportes e Mobilidade. Cabe ao Núcleo de Acessibilidade desenvolver e apoiar tecnicamente a realização de projetos tendo em vista a adaptação às normas técnicas de acessibilidade a cumprir na via pública, nos edifícios públicos e nas habitações, estabelecidas pela legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto), bem como fazer cumprir o Regulamento Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Pedonal. No entanto, garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos é uma tarefa que exige o contributo de toda a comunidade.
Recursos Estimados
O projeto implica intervenções físicas no espaço público que exigem recursos financeiros elevados.
Formação de Confiança entre Atores Locais
A eliminação de barreiras à acessibilidade contribuirá para melhor a qualidade do espaço urbano, permitindo aumentar a igualdade de oportunidades de uso e simultaneamente restringir a discriminação negativa de cidadãos com dificuldades de mobilidade.
Prioridade da Ação
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
ESPAÇO PÚBLICO AMIGO DO PEÃO
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Estacionamento Coletivo para Bicicletas
1.4
Objetivos
A proposta de projeto visa incentivar a utilização de modos suaves de transporte. Para o efeito, considera-se a instalação de suportes colocados na via pública, sem cobertura, e/ou soluções do tipo “cacifo”, em locais estratégicos do Bairro, que permitam aos residentes e utilizadores estacionarem as bicicletas em segurança. Em complemento, poderá ser equacionado um sistema público de partilha de bicicletas, para uso gratuito ou pago pelos cidadãos.
Condições de Implementação
A instalação de infraestruturas de estacionamento de bicicletas deve efectuar-se em locais bem visíveis, bem iluminados durante a noite, facilmente acessível e não deve interferir com os fluxos pedonais. Embora não apresente dificuldades técnicas de implementação, a introdução dos equipamentos necessários deve estar associada ao planeamento de uma rede ciclável que cubra as deslocações urbanas de curta distância.
Recursos Estimados
Implica a colocação de infraestruturas que podem ser instaladas pelos serviços da autarquia, verificando-se que de entre os vários suportes possíveis as soluções de estacionamento coberto são as mais onerosas.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Este projeto pode promover o contato social, a vida comunitária e a cidadania ativa, fomentando a confiança e a identidade do bairro.
Prioridade da Ação
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
ESTACIONAMENTO COLETIVO PARA BICICLETAS
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Clube de Amigos da Bicicleta
1.5
Objetivos
Pretende-se criar um clube local de utentes de bicicleta no Bairro de Telheiras. A ideia é promover o uso da bicicleta pelos residentes do bairro e criar atividades que possam ter a participação da população de todas as faixas etárias. Com este clube procura-se fomentar atividades lúdicas e de lazer associadas à prática de ciclismo, funcionando também como um local de encontro, de troca de experiências e de conhecimentos, de entreajuda para pequenas reparações e arranjos, assim como, para organização de passeios e outras atividades desportivas.
Condições de Implementação
A implementação deste projeto depende da vontade e da resposta da comunidade local ao apelo lançado. No entanto, será importante sediar o Clube num espaço físico no interior do bairro onde os moradores possam encontrar-se e programar as suas atividades. Complementarmente e em alternativa, o Clube pode apoiar-se em meios de comunicação para planear e divulgar as suas atividades.
Recursos Estimados
A implementação do projeto depende, essencialmente, da vontade e da capacidade organizativa da comunidade local. Não se prevendo custos financeiros com expressão, entende-se que estes poderão decorrer da gestão e manutenção de um espaço físico onde o Clube se encontre sedeado.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Este projeto promove o contato social, a vida comunitária e a cidadania ativa, fomentando a união, as relações sociais e o bemestar da comunidade.
Prioridade da Ação
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
CLUBE DE AMIGOS DA BICICLETA
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Vencer Escadas nos Prédios
1.6
Objetivos
Vencer barreiras arquitetónicas e garantir a acessibilidade ao espaço público de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida utilizando como meio auxiliar um trepador de escadas. Desta forma, pretende-se facilitar a integração social destes cidadãos e a aquisição de uma maior autonomia e independência.
Condições de Implementação
Neste projeto é fundamental um espírito de solidariedade e entreajuda, uma vez que além da aquisição do equipamento que visa facilitar a mobilidade (trepador de escadas) é necessário estabelecer o seu modo e tempo de requisição, bem como a sua gestão global. Neste âmbito, além da colaboração das famílias residentes com elementos com deficiência e/ou mobilidade reduzida, é necessário definir uma entidade gestora que no contexto do Bairro poderá ser o Centro Comunitário de Telheiras.
Recursos Estimados
São necessários recursos humanos que façam a gestão do projeto e, em eventualmente, elementos voluntários que funcionem como estrutura de apoio. Em termos financeiros, os principais custos relacionam-se com aquisição do trepador de escadas e as despesas de manutenção e, eventual, reparação do equipamento.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Através deste projeto estimula-se um espírito de partilha de recursos e cooperação entre famílias e a própria comunidade.
Prioridade da Ação
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
VENCER ESCADAS NOS PRÉDIOS
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
II. AGRICULTURA URBANA, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ZONAS VERDES
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Parque Hortícola de Telheiras
2.1
Objetivos
Garantir que parte dos talhões de um futuro Parque Hortícola de Telheiras, no espaço expectante confinado pela Estrada de Telheiras e a Rua Prof. Francisco Gentil, sejam destinados à população do Bairro de Telheiras. Este espaço hortícola tem como principais finalidades: • Proporcionar condições para a agricultura urbana de subsistência ou para venda em mercados de produtos biológicos; • Valorização ambiental, agrícola e ecológica de espaços expectantes; • Desenvolver o contato com a natureza e o lazer através da agricultura, melhorando a qualidade de vida da população.
Condições de Implementação
Existem boas condições para implementação deste espaço hortícola articulando o projeto com o planeamento da autarquia relativo à implantação de parques hortícolas no Concelho. Este deverá ser composto por diversos talhões a distribuir pelos interessados em cultivá-los, bem como por compostores e restantes infraestruturas (e.g. arrecadações, caminhos, abastecimento de água, iluminação).
Recursos Estimados
Podem existir custos moderados com a infraestruturação do espaço, devendo este ser planeado e implementado pela autarquia em colaboração com a comunidade local. Complementarmente pode-se procurar estabelecer parcerias com outras entidades, tais como a AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Projeto com alto valor acrescentado que permite valorizar um espaço que atualmente se encontra subaproveitado através do envolvimento da comunidade. Assim, apresenta uma componente social importante, fomentando a partilha de conhecimentos intergerações, a cooperação e entreajuda através da partilha de conhecimentos ou mesmo produtos (e.g. materiais, sementes, legumes, etc.).
Prioridade da Ação
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
PARQUE HORTÍCOLA DE TELHEIRAS
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PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Clube de Alimentação Saudável
2.2
Objetivos
O Clube de Alimentação Saudável visa fomentar práticas alimentares saudáveis e de baixo custo através do desenvolvimento de ações de informação/formação, tais como cursos de formação de culinária e nutrição (práticos e teóricos) direcionados para as várias faixas etárias e diferentes tipos de necessidades. Este projeto terá como objetivo principal a promoção da saúde e o bem-estar da população residente no bairro.
Condições de Implementação
Existem boas condições para implementação deste projeto que tem potencial para ser complementado e valorizado com a realização periódica de um Mercado de Produtos Biológicos no Bairro, onde se podem explorar várias temáticas relacionadas com o Clube de Alimentação Saudável. Neste âmbito, podem envolver-se no evento vários atores locais, designadamente associações, agrupamentos de escolas, comerciantes e estabelecimentos de restauração do Bairro promovendo iniciativas e demonstrações gastronómicas (e.g. “Show Cooking” com produtos biológicos) relacionadas com o tema da alimentação saudável.
Recursos Estimados
Os custos expectáveis são pouco significativos, embora seja necessário o apoio de nutricionistas e chefes de cozinha qualificados nos cursos de formação e, eventualmente, materiais pedagógicos/didácticos de divulgação das boas práticas alimentares.
Formação de Confiança entre Atores Locais
O sucesso do projeto dependerá em grande parte da capacidade de envolvimento dos vários atores locais e da comunidade, verificandose que através das redes locais de promoção da alimentação e de estilos de vida saudáveis se contribui para o estabelecimento de relações de confiança entre parceiros.
Prioridade da Ação
[70]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
CLUBE DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
[71]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Clube de Jardinagem de Telheiras
2.3
Objetivos
O projeto consiste na formação de um Clube de Jardinagem dirigido a todos os interessados em conhecer e aplicar técnicas de jardinagem no Bairro. Neste âmbito, terá como objectivos: • Capacitar os residentes para uma gestão sustentável de espaços verdes; • Organizar atividades que envolvam os residentes no desenvolvimento e manutenção dos espaços verdes do Bairro; • Motivar a aprendizagem de novas soluções e a sua aplicação prática, designadamente a implantação de coberturas verdes, jardins verticais e outras soluções que permitam rentabilizar espaços edificados e promover a biodiversidade.
Condições de Implementação
Existem boas condições para a implementação do projeto dependendo da vontade e capacidade organizativa da comunidade local. Neste contexto, na dinamização do Clube de Jardinagem, será fundamental o envolvimento e disponibilidade de cidadãos residentes no Bairro com conhecimentos e experiências na temática, bem como o estabelecimento de parcerias.
Recursos Estimados
A implementação do projeto não implica custos financeiros com significado uma vez que depende essencialmente da rentabilização do capital humano do Bairro. Por outro lado, deve fomentar-se a cooperação e espírito de partilha no que respeita aos materiais necessários para a prática da jardinagem.
Formação de Confiança entre Atores Locais
O projeto tem capacidade para promover a união dos residentes e de outros atores locais em torno de um interesse comum e do desenvolvimento de atividades que não só valorizam ambiental e ecologicamente, como melhoram a qualidade de vida no Bairro.
Prioridade da Ação
[72]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
CLUBE DE JARDINAGEM DE TELHEIRAS
[73]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Hortas no Bairro e nas Escolas
2.4
Objetivos
Este projeto tem como finalidade a criação e manutenção de hortas pedagógicas no espaço do Agrupamento de Escolas de Telheiras e/ou na sua envolvente que complementem a Horta Partilhada de Telheiras e envolvam toda a comunidade educativa com o intuito de: • Proporcionar aos alunos, professores, pessoal não docente e encarregados de educação o contato com a natureza através de atividades relacionadas com práticas agrícolas; • Informar todos os envolvidos no projeto relativamente aos conceitos e técnicas associadas à floricultura/agricultura biológica; • Incutir princípios e atitudes comportamentais que conduzam à preservação do ambiente, conservação da natureza e hábitos alimentares saudáveis através da produção de alimentos com elevada qualidade biológica.
Condições de Implementação
Empenhamento da comunidade educativa é essencial para a implementação do projeto, podendo este ser inserido nos conteúdos programáticos de diversas disciplinas (e.g. Ciências da Natureza, Ciências Físico-Químicas e Matemática) para proporcionar diversas experiências de aprendizagem.
Recursos Estimados
Para a implementação do projeto são necessários recursos humanos (alunos, professores, pessoal não docente e encarregados de educação), recursos materiais (ferramentas para as atividades agrícolas) e terrenos com boas capacidades para acolher hortas.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Proporciona um conjunto de experiências que oferecem oportunidades de socialização entre os vários intervenientes no projeto, contribuindo para a criação de laços sociais.
Prioridade da Ação
[74]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
HORTAS NO BAIRRO E NAS ESCOLAS
[75]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Rega com Água da Chuva Recolhida em Cisternas
Objetivos
Condições de Implementação
2.5
Pretende-se implementar sistemas que armazenem (e.g. reservatórios subterrâneos) as águas pluviais (chuva) provenientes dos telhados, através dos sistemas de drenagem existentes (caleiras e tubos de queda), para a sua utilização em usos onde não seja necessário água potável. Desta forma, visa-se fundamentalmente aproveitar a água da chuva armazenada para alimentar sistemas de rega de espaços verdes, públicos e privados, reduzindo o consumo de água da rede pública. Complementarmente, esta solução pode funcionar como sistema de controlo de escoamentos superficiais e de eventuais descargas no sistema público de drenagem de águas pluviais. Implementação pode revestir-se da forma de projeto-piloto de carácter demonstrativo. Para o efeito, poderá estabelecer-se uma parceria com empresa especializada no setor que implante as tecnologias necessárias para armazenagem e distribuição da água.
Recursos Estimados
Os prédios possuem sistemas de drenagem das águas pluviais (caleiras e tubos de queda) do telhado, porém a instalação de reservatórios subterrâneos para armazenamento da água da chuva e as bombas necessárias para a elevação da água durante a rega acarreta custos de instalação elevados.
Formação de Confiança entre Atores Locais
A concretização do projeto pode conduzir à criação de sinergias entre diferentes atores com intervenção no território.
Prioridade da Ação
[76]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
REGA COM ÁGUA DA CHUVA
[77]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Telheiras Ativa
2.6
Objetivos
O projeto visa a instalação de aparelhos de exercício físico em espaços verdes ou outros espaços públicos do Bairro com o objetivo de incentivar a prática de atividades desportivas como a ginástica e a manutenção. A implementação deste projeto tem como objetivos: • Estimular a manutenção de uma atividade física regular uma vez que os equipamentos se tornam mais acessíveis e não implicam encargos para os utilizadores; • Complementar outras rotinas de atividade física praticadas ao ar livre e contribuir para que se disfrute dos espaços públicos; • Incentivar hábitos de vida saudáveis que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.
Condições de Implementação
A instalação dos equipamentos pode ser efetuada pelos serviços da autarquia através da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, ficando a sua gestão e manutenção encarregue à comunidade local. Para dinamização do(s) espaço(s) podem realizar-se, periodicamente, aulas ministradas por profissionais qualificados em educação física e desporto.
Recursos Estimados
Custo do projeto associado à aquisição e instalação dos equipamentos pelo que a colaboração da autarquia permitirá satisfazer os recursos necessários. Não existem custos de funcionamento uma vez que se utiliza o peso dos utilizadores para criar resistência ao invés de se recorrer a energia eléctrica. Por outro lado a manutenção é mínima porque são resistentes às intempéries.
Formação de Confiança entre Atores Locais
A implementação do projeto oferece uma série de benefícios sociais, proporcionando o contato social entre utilizadores de diferentes faixas etárias e o estabelecimento de boas relações de vizinhança.
Prioridade da Ação
[78]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
TELHEIRAS ATIVA
[79]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
[80]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
III. EFICIÊNCIA E CONFORTO NA HABITAÇÃO
[81]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Painéis Solares para Aquecimento de Água
3.1
Objetivos
O projeto visa a instalação, com carácter de demonstração, de painéis solares térmicos num ou em vários edifícios, que transformam a radiação solar diretamente em energia térmica, para o aquecimento de águas em edifícios habitacionais e/ou no parque escolar. Com a implementação do projeto visa-se: • Disseminar boas práticas em termos de poupança de energia e aproveitamento de fontes de energia renováveis; • Mostrar em que condição é possível introduzir estes sistemas depois dos edifícios estarem construídos e em utilização plena; • Redução da fatura mensal com energia (gás) das famílias e/ou do parque escolar.
Condições de Implementação
É possível tirar partido da orientação e da existência de coberturas planas nos edifícios do Bairro para a instalação dos painéis solares térmicos. No entanto, será necessário estabelecer uma parceria com uma empresa especializada do sector e/ou a Agência Municipal de Energia e Ambiente ou outra entidade, equacionando-se a instalação dos equipamentos a título de demonstração (e.g. Torre de São Vicente) ou através do estabelecimento de acordos com condomínios ou outros.
Recursos Estimados
Custo do projeto associado à aquisição e instalação dos painéis solares térmicos, sendo necessária uma manutenção preventiva anual para manter a eficiência.
Formação de Confiança entre Atores Locais
A concretização desta proposta de projeto pode fomentar a confiança entre parceiros e conduzir à criação de sinergias entre atores locais.
Prioridade da Ação
[82]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
PAINÉIS SOLARES PARA AQUECIMENTO DE ÁGUA
[83]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
[84]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
IV. SEGURANÇA
[85]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Rede de Segurança e Vigilância no Bairro
4.1
Objetivos
Manter ativo e reforçar o grupo de voluntários de protecção civil de Telheiras, alargando o seu âmbito de atuação para incluir uma vertente de segurança no Bairro. Desta forma, pretende-se dinamizar grupo(s) organizado(s) de residentes que, em concertação com as entidades competentes na matéria, possam contribuir para: • Possibilitar uma resposta eficaz em situações de emergência (catástrofes naturais ou outros tipos de acidente); • Promover valores de cidadania e aumentar o sentimento de segurança da população que reside, trabalha ou se desloca para o Bairro.
Condições de Implementação
A Protecção Civil e a Polícia Municipal devem prestar apoio na formação do(s) grupo(s), na prevenção e no desenvolvimento de estratégias de atuação em situações de emergência e/ou criminalidade (e.g. assalto, vandalismo, etc.). Esta articulação tem benefícios mútuos uma vez que capacitando os residentes e tirando partido do seu conhecimento do território os serviços municipais garantem uma maior capacidade de intervenção sobre o tecido social, permitindo identificar situações problemáticas, adoptar e incutir comportamentos preventivos e evitar/minimizar riscos.
Recursos Estimados
Prevê-se que seja necessário ocupar, periodicamente, um espaço para a realização de reuniões, ações de formação e outras atividades. Eventualmente podem também ser necessários materiais pedagógicos/didáticos.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Permite intensificar o nível de relacionamento e colaboração entre os atores locais e serviços municipais com domínio de atuação nas vertentes da protecção civil e segurança, aproximando estes do território.
Prioridade da Ação
[86]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
REDE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO BAIRRO
[87]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Caminhadas pelo Bairro
4.2
Identificar e constituir um grupo de residentes disposto a efetuar caminhadas pelo Bairro de Telheiras de forma organizada. Este grupo de caminhada visa:
Objetivos
• Fomentar a atividade física para contrariar o sedentarismo e desenvolver hábitos de vida saudáveis; • Envolver a comunidade em práticas que aumentem a qualidade de vida e o bem-estar; • (Re)Descobrir Telheiras; • Funcionar como patrulha, desincentivando comportamentos marginais e situações de criminalidade para aumentar o sentimento de segurança da população.
Condições de Implementação
Apresenta boas condições de implementação, sendo apenas necessário que um grupo de voluntários se organize entre si para definir um ponto de encontro, o roteiro, a duração e a periodicidade da caminhada.
Recursos Estimados
Este projeto não tem custos financeiros de implementação, dependendo apenas da vontade e da capacidade organizativa da comunidade local.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Promove o contato social, a vida comunitária e a cidadania ativa, fomentando a união, as relações sociais e o bem-estar do bairro.
Prioridade da Ação
[88]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
CAMINHADAS PELO BAIRRO
[89]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Centro Comunitário para Jovens
4.3
O projeto consiste na criação de um Centro Comunitário no Bairro (em instalações a equacionar) que proporcione respostas integradas para crianças e jovens. Neste contexto, terá como objetivos:
Objetivos
• Desenvolver atividades dinamizadoras da vida social e cultural da comunidade, em particular permitindo a ocupação de tempos livres dos jovens; • Fomentar a participação da comunidade em ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida, promover a inserção social de pessoas e grupos mais vulneráveis, bem como incentivar a capacitação pessoal.
Condições de Implementação
Para a implementação do projeto são necessárias opções para a instalação física do Centro, assim como criar condições para o desenvolvimento de uma dinâmica com a comunidade que implique uma oferta diversificada de serviços/atividades adaptada à faixaetária e ao contexto socioeconómico do público-alvo.
Recursos Estimados
Será necessário um espaço físico no território para assegurar o funcionamento do Centro Comunitário que dependerá principalmente de recursos humanos. Para atingir os fins será importante o contributo de uma base de voluntariado da comunidade local.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Um Centro Comunitário pode ter um papel fundamental na consolidação e criação de laços a nível local uma vez que constitui um pólo dinamizador das solidariedades locais, privilegiando o trabalho em rede, pela via da articulação e cooperação de um sistema de parcerias, para rentabilizar e potenciar recursos.
Prioridade da Ação
[90]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
CENTRO COMUNITÁRIO PARA JOVENS
[91]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Melhorar a Iluminação Pública
4.4
Reforçar a rede de iluminação pública no Bairro para conferir maior segurança aos peões, em particular na envolvente do Agrupamento de Escolas de Telheiras.
Objetivos
Condições de Implementação
Recursos Estimados Formação de Confiança entre Atores Locais
Por outro lado, sendo a iluminação pública responsável por parte significativa do consumo total de energia eléctrica de um município, sempre que possível é recomendável a substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes energeticamente. A implementação do projeto depende dos serviços da autarquia tendo em consideração que compete a esta realizar a gestão da iluminação pública relativamente a níveis e horários de iluminação, bem como ao tipo e número de aparelhos de iluminação e lâmpadas em serviço. No entanto, o Bairro poderia ser utilizado como zona de ensaio no âmbito do projeto de melhoria da eficiência energética da iluminação pública em Lisboa promovido pela Agência Municipal de Energia e Ambiente para o biénio 2011-2012. Trata-se de intervenções que acarretam investimentos elevados.
Este projeto tem uma influência reduzida na formação de confiança entre parceiros.
Prioridade da Ação
[92]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
[93]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Melhorar a Higiene Pública
4.5
Promover intervenções no Bairro que garantam a preservação do espaço público em boas condições de higiene pública, tais como:
Objetivos
• Recolha de resíduos do espaço público do Bairro e sensibilização para o seu encaminhamento para destino final adequado; • Realizar intervenções de prevenção e controlo de pragas e outras espécies nocivas (e.g. roedores, baratas, etc.) para evitar a propagação de doenças; • Remoção de graffitis que degradem o aspeto visual do edificado e mobiliário urbano; • Instalação de dispensadores de sacos para recolha de dejetos caninos e sensibilização para o civismo da população. Estas ações visam promover a qualidade do ambiente e da saúde pública, garantindo o bem-estar da população.
Condições de Implementação
O projeto deve ser implementado pela comunidade local em articulação com os serviços da autarquia responsáveis (Departamento de Higiene Urbana). Para incentivar o envolvimento da comunidade local devem ser realizadas campanhas de sensibilização para a necessidade de melhorar a higiene urbana.
Recursos Estimados
É fundamental consciencializar a comunidade local da importância da sua contribuição na manutenção de um espaço que é de todos. As ações que impliquem custos e recursos materiais poderão ser assegurados pelos serviços da autarquia.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Pode ter uma influência positiva na formação de confiança entre a comunidade local através do reforço do espírito de comunidade e da promoção de uma cidadania ativa.
Prioridade da Ação
[94]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
MELHORAR A HIGIENE PÚBLICA
[95]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
[96]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
V. CIDADANIA, ASSOCIATIVISMO E PARTICIPAÇÃO
[97]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Painel Informativo
5.1
Objetivos
Colocação de painéis de divulgação em locais específicos do Bairro, com informação sobre eventos e atividades que irão ocorrer em Telheiras. Com esta ação pretende-se manter os residentes permanentemente atualizados sobre o seu Bairro, valorizar o trabalho que é desenvolvido pelos diversos atores locais presentes e incentivar os cidadãos a participar.
Condições de Implementação
A implementação do projeto não apresenta complexidade, implicando capacidade organizativa dos atores locais para agregar e disponibilizar a informação periodicamente, bem como a instalação ou aproveitamento de estruturas existentes para a divulgação, especialmente dirigidas ao trânsito pedonal (e.g. muppies, outdoors, posters, cartazes, etc.).
Recursos Estimados
O projeto depende da vontade e capacidade organizativa dos atores locais, pelo que apresenta custos de implementação pouco significativos, essencialmente relacionados com os materiais utilizados para realizar a divulgação.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Estimulando o conhecimento sobre a “vida” do Bairro, contribui-se para fomentar um maior envolvimento entre os diferentes atores da comunidade e reforçar a identidade local.
Prioridade da Ação
[98]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
PAINEL INFORMATIVO
[99]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Quadro do Voluntariado
5.2
Objetivos
Este projeto visa a criação de um sistema organizado de entreajuda entre residentes, com identificação e disponibilização de necessidades de apoio e de ofertas de ajuda num painel informativo localizado numa ou várias das entidades presentes no Bairro. Neste contexto, os objectivos gerais são: • Rentabilizar as capacidades locais, promovendo o encontro entre a oferta e procura de voluntariado; • Melhorar o apoio social aos grupos sociais mais frágeis e carenciados; • Sensibilizar os cidadãos para a prática do voluntariado.
Condições de Implementação
Em tempos de crise, como a actual, a solidariedade e a entreajuda é fundamental para que se consiga manter o equilíbrio social. Neste contexto, o sucesso da implementação do projeto depende da colaboração e regularidade dos voluntários na realização de tarefas de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações.
Recursos Estimados
O projeto não tem implicações financeiras, uma vez que o voluntariado pressupõe a realização de um conjunto de ações de interesse social e comunitário, desenvolvidas sem fins lucrativos. Desta forma, estes serviços apenas implicam a disponibilidade de recursos humanos.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Aumentando a participação no voluntariado em geral, contribui-se para a criação de laços e redes sociais e para reforçar a cidadania ativa.
Prioridade da Ação
[100]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
QUADRO DO VOLUNTARIADO
[101]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Conselho de Bairro
5.3
A criação da figura de Conselho de Bairro tem como objetivos:
Objetivos
• Promover o acesso à informação e contribuir para o aumento dos conhecimentos sobre a realidade local; • Catalisar o envolvimento e co-responsabilização dos atores locais nos processos de decisão; • Reunir os atores locais na construção e implementação de projetos e ações concretas de âmbito local que visem o desenvolvimento sustentável do Bairro; • Aumentar a governação territorial do Bairro, dinamizando a concertação em torno de visões de futuro sustentável.
Condições de Implementação
Implementação de alguma complexidade uma vez que se pretende que o Conselho de Bairro seja um espaço de interação e articulação de vários atores locais em relação a diferentes processos de tomada de decisão, formais e informais, sobre o Bairro. O núcleo do Conselho de Bairro poderá ser constituído pela Junta de Freguesia do Lumiar, a Associação de Residentes de Telheiras ou outras entidades que representem cidadãos, comerciantes ou outros atores locais. Complementarmente poderiam estar representados grupos de trabalho temáticos a organizar.
Recursos Estimados
Este projecto não tem custos financeiros de implementação. Apenas depende da capacidade organizativa da comunidade local.
Formação de Confiança entre Atores Locais
Promove novas formas de cooperação, em rede, entre atores intervenientes no desenvolvimento do Bairro.
Prioridade da Ação
[102]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
CONSELHO DE BAIRRO
[103]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
[104]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
4
ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO
[105]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
4.1. Monitorização da A21L do Bairro de Telheiras Propõe-se que a monitorização da A21L do Bairro de Telheiras seja efetuada relativamente aos seus objetivos fundamentais, os quais se sistematizam em duas dimensões: Resultados e Processos. Em termos de resultados, com a A21L do Bairro de Telheiras pretende-se fundamentalmente melhorar a qualidade de vida da população do Bairro e garantir o seu desenvolvimento sustentável. No âmbito dos processos, o objetivo central da A21L é envolver a comunidade, reforçar o seu capital social e melhorar a forma como essa comunidade se organiza e trabalha para responder aos desafios e alcançar resultados. Desta forma, a monitorização da A21L do Bairro de Telheiras vai necessariamente incidir sobre os resultados obtidos e os processos de trabalho relativos à implementação da A21 ao longo do tempo.
4.1.1 Monitorização de Resultados A monitorização de resultados é concretizada através de um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, denominado SIDS-Telheiras, que tem em conta o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Nacional 4 para avaliar o progresso para a sustentabilidade no contexto específico local.
4
Proposta para um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2000); Direção-Geral do Ambiente e Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2007); Agência Portuguesa do Ambiente.
[106]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
O SIDS -Telheiras é constituído por 54 indicadores focalizados nos 5 Vetores Estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Bairro de Telheiras. Desta forma, garante-se o acompanhamento dos resultados da implementação do Plano de Ação da A21 para o Bairro de Telheiras através de uma análise centrada nos principais desafios locais. O conjunto de indicadores que constitui o SIDS-Telheiras é apresentado na Tabela III. Tabela III – Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável para o Bairro de Telheiras. VETORES ESTRATÉGICOS
VETOR 1 MOBILIDADE PARA TODOS
INDICADORES
UNIDADE
• Volumes de tráfego registados no Bairro – Tráfego Médio Diário, Tráfego Médio Diário Anual, Tráfego horário durante horas de ponta
Veículos/ [unidade tempo]
• Sinistralidade – ocorrência de acidentes rodoviários no Bairro
N.º
• Intermodalidade – Deslocações pendulares (casa-trabalhocasa), por tipo de transporte
%
• Taxa de motorização – Veículos ligeiros de passageiros por 1000 habitantes
%
• Lugares de estacionamento na via pública para residentes e não residentes
N.º
• Coimas por estacionamento irregular
N.º
• Estacionamentos coletivos de bicicletas
N.º
• Utilização dos estacionamentos coletivos de bicicletas
%
[107]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
VETORES ESTRATÉGICOS
VETOR 2 AGRICULTURA URBANA, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ZONAS VERDES
INDICADORES
UNIDADE
• Associados do Clube de Amigos da Bicicleta
N.º
• Atividades/eventos realizados pelo Clube de Amigos da Bicicleta
N.º
• Trepadores de escadas disponíveis
N.º
• Requisições do trepador de escadas
N.º
• Área de espaço público requalificada
m
• Grau de satisfação com as condições de acessibilidade de edifícios e espaços públicos
%
• Residentes no Bairro com talhões atribuídos do parque hortícola
N.º
• Área ocupada por hortas no Bairro e Escolas
m
• Participantes no desenvolvimento das hortas no Bairro e Escolas
N.º
• Produção local de alimentos
Kg
• Associados do Clube de Alimentação Saudável
N.º
• Eventos e atividades desenvolvidos pelo Clube de Alimentação Saudável
N.º
• Participantes nas atividades desenvolvidas pelo Clube de Alimentação Saudável
N.º
• Associados do Clube de Jardinagem de Telheiras
N.º
• Eventos e atividades desenvolvidos pelo Clube de Jardinagem de Telheiras
N.º
[108]
2
2
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
VETORES ESTRATÉGICOS
VETOR 3 EFICIÊNCIA E CONFORTO NA HABITAÇÃO
INDICADORES
UNIDADE
• Participantes nas atividades desenvolvidas pelo Clube de Jardinagem de Telheiras
N.º
• Equipamentos de manutenção física ao ar livre
N.º
• Aulas de grupo de manutenção física e outros desportos
N.º
• Utilizadores, em média, dos equipamentos de manutenção física ao ar livre
N.º/mês
• Edifícios com sistemas de recolha e aproveitamentos de águas pluviais
N.º
• Consumo de água da rede pública para rega de espaços verdes
m /mês
3
• Reutilização de águas pluviais por tipo de utilização (rega dos espaços verdes)
%
• Edifícios com painéis solares para aquecimento de águas
N.º; %
• Painéis solares instalados
N.º
• Área ocupada com painéis solares
m
• Proporção da área ocupada com painéis solares em relação à área útil
%
[109]
2
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
VETORES ESTRATÉGICOS
VETOR 4 SEGURANÇA
INDICADORES
UNIDADE
• Residentes integrados na Rede de Segurança e Vigilância no Bairro
N.º
• Atividades desenvolvidas pela Rede de Segurança e Vigilância, por tipo de atividade (Reuniões/ações de sensibilização/formação)
N.º
• Participantes em ações de sensibilização/formação em segurança e protecção civil
N.º; %
• Participantes, em média, nas Caminhadas pelo Bairro
N.º/mês
• Taxa de criminalidade, segundo categorias de crime
%
• Utentes do Centro Comunitário para Jovens
N.º
• Ações de limpeza e higiene urbana, por tipo de operação (varredura, deservagem, controlo de pragas e outros tipos de limpezas)
N.º
• Ações de sensibilização relativas a higiene urbana
N.º
• Grau de satisfação da população em relação à limpeza e higiene urbano do Bairro
%
• Quantidade de resíduos sólidos urbanos recolhidos
ton
• Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente
%
• Equipamentos de iluminação pública beneficiados
N.º
• Luminárias convencionais de iluminação pública substituídas por soluções de baixo consumo de energia
N.º
• Consumo de energia anual com a iluminação pública do Bairro
kWh/ano
[110]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
VETORES ESTRATÉGICOS
VETOR 5 CIDADANIA, ASSOCIATIVISMO E PARTICIPAÇÃO
INDICADORES
UNIDADE
• Atividades e eventos sócio-culturais realizados no Bairro
N.º
• Painéis de divulgação de informações e atividades do Bairro
N.º
• Voluntários
N.º
• Ações de voluntariado realizadas
N.º
• Entidades representadas no Conselho de Bairro
N.º
• Reuniões do Conselho de Bairro
N.º
A monitorização deve ser realizada com uma periodicidade bienal (de dois em dois anos) e os resultados que devem ser públicos podem ser objeto de um Fórum de Participação com a comunidade local para discussão dos aspetos positivos e negativos da implementação dos projetos e, consequentemente, de possíveis melhorias ao Plano de Ação.
4.1.2 Monitorização de Processos Os resultados obtidos na promoção da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Bairro de Telheiras são fundamentais para o sucesso da A21. No entanto, é importante que o processo gere capital social e fomente dinâmicas participativas, pelo que o segundo grande objetivo da monitorização incide sobre a adequação do processo de implementação da A21.
[111]
PLANO DE AÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO BAIRRO DE TELHEIRAS
Neste âmbito de monitorização são propostos dois níveis complementares de avaliação do processo: i.
Com base no instrumento internacional “Local Evaluation 21”;
ii.
Através do grau de implementação dos projetos de ação.
(i) Avaliação 21 Local -- “Local Evaluation 21” De modo a avaliar o processo de implementação da Agenda 21 do Bairro de Telheiras, e em complemento ao SIDS-Telheiras, propõe-se que se conduza regularmente uma avaliação ao processo de implementação a nível do bairro baseado numa ferramenta de auto-avaliação de livre acesso e disponível sem custos no seguinte sítio eletrónico: http://www.localevaluation21.org. Este instrumento foi desenvolvido para a Comissão Europeia por um consórcio internacional liderado pelo ICLEI – Local Government for Sustainability, sendo a FCT-UNL um dos parceiros do consórcio 5. Baseia-se em boas práticas da Agenda 21 Local em diferentes contextos a nível europeu, identificadas pelos principais atores em sustentabilidade local. Tem uma focagem em processos robustos e consequentes num contexto de boa-governação para a sustentabilidade.
5
Projeto de Investigação da UE - DG XII "Local Agenda 21 Self Assessment for Local Authorities On-Line – LASALA-ONLINE". Entidade coordenadora do projeto: ICLEI – Local Governments for Sustainability (RFA) e entidades participantes: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (entre outras), 2004.
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O instrumento permite que um território efetue a avaliação do seu próprio processo de implementação da Agenda 21 através de onze critérios de qualidade: 1. Relevância Local 2. Compromisso Político 3. Recursos Disponíveis 4. Existência de um Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável 5. Gestão da Implementação 6. Participação dos Atores Locais 7. Parcerias 8. Sensibilização e Aumento das Capacidades Locais 9. Continuidade/ Garantia de Meios 10. Abordagem Integrada 11. Progresso na Implementação das Ações Previstas Os resultados da avaliação são disponibilizados sobre a forma de um Relatório que auxilia a autarquia na identificação de quais as áreas onde obteve maior sucesso e quais as que necessitam de uma maior atenção de forma a alcançar processos robustos e progressos em relação ao desenvolvimento sustentável local. A Câmara Municipal pode (deve) partilhar este instrumento com os principais parceiros locais, os quais devem ser convidados a utilizá-lo (existe para isso uma seção específica). Os resultados serão apresentados em conjunto no relatório de avaliação uma vez que diferentes perspetivas sobre o processo de implementação tornam a avaliação mais rica
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e transparente. Por outro lado, oferecem excelentes bases para processos de aprendizagem organizacional e para processos de melhoria contínua em temas tão complexos como são os da boa-governação local, capital social e desenvolvimento sustentável. Na Figura 15 sintetiza-se a metodologia da ferramenta de auto-avaliação dos processos locais para o desenvolvimento sustentável.
Figura 15 – Metodologia da ferramenta de avaliação do processo de A21L.
Tal como anteriormente, sugere-se que a monitorização do processo, com base neste instrumento, seja efetuada com uma periodicidade bienal (de dois em dois anos) ou sempre que se entenda adequado pelas entidades e parceiros locais.
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(ii) Grau de Implementação do Plano de Ação 21 do Bairro de Telheiras Outra forma de avaliar o processo de implementação da A21 do Bairro de Telheiras é através da identificação do grau de implementação dos projetos contidos no Plano de Ação. Desta forma, visa-se determinar os graus de concretização dos diferentes projetos propostos para, de acordo com a agregação dos resultados, identificar o grau de implementação do Plano de Ação. Esta abordagem implica a seguinte metodologia: a) Identificação de sub-ações ou de ações menores constituintes de cada uma das propostas de projeto; b) Elaboração de um questionário com base nas sub-ações identificadas; c) Definição do painel de avaliadores. Sugere-se que o painel seja constituído por elementos da Junta de Freguesia e por responsáveis das divisões ou dos setores da Câmara Municipal com competências na matéria; d) Realização de entrevistas e avaliação do grau de concretização de cada subação, numa escala de 0 a 6, sendo: 0 “Ainda sem intervenção” – Sub-ação ainda numa fase sem nada iniciado De 1 a 5 “Em Progresso” – Sendo 1 ainda num estádio muito baixo de concretização e 5 num grau muito elevado de concretização, mas ainda não terminado. 6 “Já Realizada” – Sub-ação totalmente implementada.
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e) Agregação dos resultados. A pontuação agregada do grau de implementação de uma ação resulta da média aritmética das pontuações das suas sub-ações, traduzida numa escala de 0 a 10. O Balanço de Implementação do Plano de Ação é apresentado sob a forma de fichas, uma por projeto, onde consta a avaliação da concretização das várias sub-ações que compõem a proposta de projeto (numa escala de 0 a 6) e a avaliação agregada da concretização do projeto (numa escala de 0 a 10). Esta resulta da média aritmética das pontuações das suas sub-ações. O grau de concretização síntese do Plano de Ação resulta da média aritmética do grau de concretização dos respetivos projetos. Em síntese, a monitorização da implementação da Agenda 21 do Bairro de Telheiras é constituída por dois grupos de instrumentos dirigidos à monitorização de Resultados e de Processos. A monitorização de Resultados é concretizada através do SIDS-Telheiras, um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável, constituído por 54 indicadores. A monitorização de Processos é efetuada com o auxílio de dois instrumentos: (i) Avaliação 21 Local, com 11 critérios de qualidade, e (ii) Grau de Implementação do Plano, com tantos parâmetros de análise quantas as sub-ações em que se possam subdividir as propostas de projetos que constituem o Plano de Ação para o Bairro de Telheiras.
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