Anteprojeto de pesquisa acolhimento multiprofissional (2) by Claudio Ferreira Do Nascimento

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCOLA DE FORTALEZA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE

Cláudio Ferreira do Nascimento

O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE .

FORTALEZA – CEARÁ 2013

Cláudio Ferreira do Nascimento

O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE

Anteprojeto de Pesquisa apresentado ao Sistema Municipal de Saúde Escola - SMSE como requisito para obtenção do título de Especialista em Saúde da Família e Comunidade em nível de Residência, chancelada pela Universidade Estadual do Ceará – UECE.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Vera Lúcia de Azevedo Dantas

FORTALEZA – CEARÁ 2013 1

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1.1

Contextualização

1.2

Problematização

1.3

Justificativa

OBJETIVOS

2.1

Objetivo Geral

2.2

Objetivos Específicos

METODOLOGIA

3.1

Tipo de pesquisa

3.2

Local e período

3.3

Sujeitos de pesquisa

3.4

Critérios de inclusão e exclusão

3.5

Técnicas e instrumentos de coleta de dados

3.6

Aspectos éticos

CRONOGRAMA

ORÇAMENTO

REFERÊNCIAS

APÊNDICES

Apêndice A – Roteiro de entrevista

Apêndice B – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Apêndice C – Declaração de anuência

Apêndice D – Solicitação de autorização

O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE

1. INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO A garantia de acesso humanizado e participativo às ações e serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil exige em termos concretos, dentre outras ações, a efetivação da Política Nacional de Humanização (HUMANIZASUS) como política transversal e estruturante do próprio SUS. O enfrentamento e superação do atraso político e organizativo das ações de saúde nas três esferas de governo e gestão do SUS, em relação ao tema humanização, exigem ainda, a inserção sistemática desta premissa nas ações de organização do processo de trabalho em saúde. Em termos conjunturais, apesar de alguns avanços na estrutura dos serviços de saúde, prevalece na população brasileira a percepção de que o SUS representa um modelo de atenção em crise. Tal percepção encontra sua base concreta na gama de problemas relacionados às dificuldades de financiamento das ações e políticas do setor. No cerne da carência de recursos estão, em grande medida, os privilégios concedidos pelos governos burgueses (neoliberal e de frente popular) às demandas e interesses mercantis em detrimento das políticas sociais. A manutenção do modelo de política econômica de base neoliberal destes governos, que nas duas 3

últimas décadas tem, dentre outras medidas, destinado a maior parte da fatia orçamentária para o pagamento da dívida pública, garantido uma política de juros e fiscal generosa aos interesses do capital especulativo e da grande indústria e mantido uma política tributária iníqua e desonesta com a classe trabalhadora representa, sem dúvida, a maior ameaça à superação da crise por que passa o SUS. Há a necessidade urgente e incontornável, principalmente em decorrência do atual contexto, de crise econômica capitalista e consequente acirramento da disputa pelos recursos do Estado, de que os movimentos organizados da classe trabalhadora e os movimentos sociais de caráter popular insiram em suas pautas de reivindicações, como consigna central, a cifra que poderia migrar do setor de serviço da dívida e do pagamento de juros para as políticas sociais. Como afirma Campos (2007), “a luta pelo sistema de saúde deveria juntar-se à peleja pela distribuição de renda, por políticas de recuperação de moradias e de espaços urbanos degradados, pela educação e segurança públicas. [...] outras políticas e necessidades precisam da atuação crítica dos movimentos sindical e popular, como a consideração da miséria como um dado estrutural imutável, a violência urbana, o mau funcionamento das organizações públicas, a continuidade indefinida da escola que não ensina, do hospital que não cura, da polícia que não aumenta a segurança. Enfim, uma estratégia importante seria articular a defesa do SUS às reformas da ordem social e política brasileira.”

Em meio à crise do modelo de seguridade social brasileiro, a discussão sobre o direito ao acesso humanizado, participativo, organizado e resolutivo da população às ações e serviços de saúde, expõe com mais clareza, as contradições próprias de um sistema de saúde público e universalista que sofre as pressões de um modelo econômico mercantilizante. Além disso, esta discussão estimula e promove a problematização do modelo tecnoassistencial, ainda hegemônico no interior do SUS, centrado na atenção à doença, pelo profissional médico, no âmbito hospitalar. Tal modelo de atenção tem suas raízes históricas na forma como o Estado brasileiro se organizou para garantir (ou não!) os cuidados em saúde. O fato de se ter instituído, através das lutas dos movimentos populares, uma Política de Humanização que normatiza práticas e ações de acesso aos serviços, que prioriza o cuidado longitudinal e a construção de vínculos entre os atores sociais, que privilegia a participação ativa e o protagonismo dos sujeitos na gestão das ações de saúde, representa, sem dúvida, um 4

grande avanço social e político para o setor saúde. A efetivação desta política, entretanto, diante dos obstáculos macro-políticos anteriormente citados e das dificuldades micro-políticas decorrentes do intenso processo de privatização das ações e políticas de saúde, do abandono estrutural das unidades de saúde, da escassez de insumos, da precarização das relações de trabalho, do caráter autoritário e/ou paternalista das relações de gestão e cuidado em saúde nos dá clareza das dificuldades impostas por este modelo de sociedade. O acolhimento é uma diretriz operacional da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS entendida como parte constitutiva dos modos de se produzir saúde e ferramenta tecnológica de intervenção na qualificação da escuta, construção de vínculo, garantia do acesso com responsabilização e resolutividade nos serviços. O acolhimento como ato ou efeito de acolher expressa, em suas várias definições, uma ação de aproximação, um “estar com” e um “estar perto de”, ou seja, uma atitude de inclusão. Seus eixos ético, estético e político ressaltam a relevância do acolhimento para a PNH. Ética no que se refere ao compromisso com o reconhecimento do outro, na atitude de acolhê-lo em suas diferenças, suas dores, suas alegrias, seus modos de viver, sentir e estar na vida; estética porque traz para as relações e os encontros do dia-a-dia a invenção de estratégias que contribuem para a dignificação da vida e do viver e, assim, para a construção de nossa própria humanidade e política porque implica o compromisso coletivo de envolver-se neste “estar com”, potencializando protagonismos e vida nos diferentes encontros. (BRASIL, 2006) Por fim, como afirmam Franco et al (1999), em todo lugar em que ocorre um encontro – enquanto trabalho de saúde – entre um trabalhador e um usuário, operam-se processos tecnológicos (trabalho vivo em ato) que visam à produção de relações de escutas e responsabilizações, as quais se articulam com a constituição dos vínculos e dos compromissos em projetos de intervenção. Estes, por sua vez, objetivam atuar sobre necessidades em busca da produção de algo que possa representar a conquista de controle do sofrimento (enquanto doença) e/ou à produção da saúde. Esses processos intercessores – como o acolhimento – são atributos de uma prática clínica realizada por qualquer trabalhador em saúde, e focá-los 5

analiticamente é criar a possibilidade de pensar a micropolítica do processo de trabalho e suas implicações no desenho de determinados modelos de atenção.

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) se apresenta como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, adscritas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam visando garantir a integralidade da atenção à saúde com ações de promoção e manutenção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e agravos. A ESF mantém coerência com os princípios do SUS: acessibilidade, resolubilidade, regionalização, hierarquização e participação popular e é o componente do sistema responsável pela atenção primária à saúde. Assim como o próprio SUS, a ESF apresenta-se em processo de construção, a partir do aprofundamento de suas bases conceituais e criação de uma nova práxis envolvendo todos os atores implicados na produção da saúde. (ANDRADE et al 2004). A ESF se propõe a ampliar a abordagem sobre o processo saúde-doença ao território, espaço social onde se estabelecem as relações sociais de produção e reprodução de sujeitos e coletivos. Neste contexto, enfatiza-se, a necessidade de se conhecer a história dos sujeitos, do território onde estão inseridos e de como o território se insere na dinâmica da cidade, como afirmam Mendes e Donato (2003), “Sendo território uma construção, é produto da dinâmica onde tensionam-se as forças sociais em jogo. Uma vez que essas tensões e conflitos sociais são permanentes, o território nunca está pronto, mas sim em constante transformação”.

A educação popular representa um poderoso instrumento auxiliar na incorporação de novas práticas, facilitando a inserção das equipes no território e principalmente estimulando a implicação dos sujeitos. “Sua concepção teórica, valorizando o saber do outro, entendendo que o conhecimento é um processo de construção coletiva, tem sido utilizada pelos serviços, visando a um novo entendimento das ações de saúde como ações educativas” (ALBUQUERQUE e STOTZ, 2004) 6

A Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade constitui modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, organizada em regime de tempo integral, caracterizando-se como um programa de educação para o trabalho no SUS, por meio da aprendizagem em serviço. Tendo por foco os centros de saúde da família e o envolvimento de instituições de ensino superior, sob a orientação de profissionais com qualificação técnica e ética, tem como objetivo geral qualificar profissionais contribuindo para a consolidação da carreira na Estratégia Saúde da Família e Estratégia NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) na rede publica de saúde. A proposta político-pedagógica do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade (PRMSFC) do Sistema Municipal de Saúde Escola (SMSE) de Fortaleza aponta para a importância da formação multiprofissional, da atuação interdisciplinar, do trabalho em equipe, do apoio matricial às equipes de referência, da clínica ampliada, dentre outras estratégias, para a efetivação dos princípios estruturantes do SUS, no sentido da garantia do cuidado humanizado, participativo e resolutivo. A Residência Multiprofissional traz, enquanto processo formativo, alguns diferenciais em relação aos outros modelos de pós-graduação para a área de saúde em geral e para o SUS em específico. Uma delas é a disposição de atuar nos cenários de educação em serviço representativos da realidade sócio-epidemiológica do território, como por exemplo, no caso da 2ª turma do PRMSFC de Fortaleza, que se iniciou em março de 2011, a escolha do território da Secretaria Executiva Regional (SER) V deveu-se ao fato de ser este o território do município que se apresenta em pior situação sócio-econômica, representada pelo menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e pela carência de infraestrutura e equipamentos públicos. Há outros fatores de igual relevância, também apresentados como diretrizes deste processo formativo, que apontam no sentido do enfrentamento dos desafios presentes no território como a proposta formativa baseada na concepção ampliada de saúde, ou seja, compreendendo os diversos aspectos da vida que repercutem nas condições de saúde da população como a inserção no meio social, o lazer, a alimentação, a moradia e renda, as 7

condições dignas de trabalho, o acesso a serviços de saúde de qualidade e a ausência de violência, assim como fatores como raça, etnia e situação de pobreza que realçam as desigualdades, as iniqüidades sociais e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, considerando o sujeito enquanto ator social responsável por seu processo de vida, inserido num ambiente social, político e cultural. A imersão no território e a compreensão da complexa rede de relações sócio-históricas ali construídas reforçam a importância deste como espaço social formativo para residentes e preceptores da RMSFC, no caso desta segunda turma, o território das comunidades do Parque São José revelou nitidamente que a intervenção do trabalhador social em geral e do trabalhador da saúde em específico exige da parte deste, como pressuposto essencial, um posicionamento político consciente. Tal condição apoia-se nas palavras de Paulo Freire (1987), “o trabalhador social não pode ser um homem neutro frente ao mundo, frente à desumanização ou humanização, frente à permanência do que já não representa os caminhos do humano ou à mudança destes caminhos”.

1.2 PROBLEMATIZAÇÃO

A imersão na realidade das comunidades em situação de abandono do poder público, ou “risco social”, como no caso, do “Residencial Cônego de Castro”, estigmatizada social e politicamente como “favela vertical”, revela a necessidade da ação política do trabalhador da saúde no sentido da denúncia não só das mazelas sociais deste modelo de sociedade, mas exigem a ação implicada no sentido da construção coletiva do novo. A abertura do trabalhador da saúde para a construção coletiva de um novo modelo de sociedade e para a denúncia e luta contra o velho é tarefa do processo formativo para o SUS. O processo de planejamento participativo disparado no território pela Residência nos meses de abril e maio de 2011 revelou com clareza, que os desafios concretos desta 8

comunidade estão relacionados ao processo de opressão e desigualdade social, refletidos na violência, no tráfico de drogas, na falta de oportunidades geradas pela estrutura educacional precarizada, na falta de espaços e ações voltadas para o trabalho e lazer de jovens e adolescentes, no abandono da infraestrutura urbana expressos na falta de saneamento, drenagem, calçamento, transporte e esgotamento sanitário e nas implicações de todos estes processos no meio ambiente, expressos pela comunidade, na poluição do rio Maranguapinho. Com relação especificamente às ações de saúde, os desafios estão relacionados em parte às questões ligadas à ações/decisões de nível central da gestão municipal e outras apresentam relação com processos locais das unidades de saúde como, por exemplo, a falta de médicos, de informatização do posto e de condições de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde e a necessidade de “melhorar” o atendimento. A sistematização do processo de planejamento participativo revelou três eixos de intervenção: Meio Ambiente; Drogas, Violência e Violação de Direitos e Organização Comunitária e do Serviço de Saúde. Neste último, as dificuldades relacionadas à organização do processo de trabalho e ao acesso humanizado e resolutivo às ações e serviços do CSF Parque São José decorrentes do fluxo confuso, da falta de informatização e divulgação dos serviços oferecidos, dentre outros, foram percebidas pelos atores como situações-limite passíveis de serem enfrentadas pelos trabalhadores da unidade e da Residência Multiprofissional, gestão local e usuários. Com este objetivo, em agosto de 2011, os residentes da “área vermelha” responsáveis por uma das microáreas inseridas na comunidade Cônego de Castro resolveram implantar um processo de acolhimento das demandas da comunidade no próprio território, entendendo que esta intervenção poderia melhorar o acesso aos serviços do CSF Parque São José, visto que sua localização era a mais distante da unidade de saúde. Inicialmente elaborado como um dispositivo de acolhimento das demandas de saúde bucal, as atividades de acolhimento tiveram como objetivo garantir um espaço coletivo de efetiva participação e construção dialogada do acesso aos serviços de saúde bucal, rompendo com obstáculos presentes nestas unidades como 9

a marcação de consulta por ordem de chegada (fila), o fluxo desordenado dos usuários, a distância da microárea à unidade, etc. O desenvolvimento das ações de acolhimento em saúde bucal serviu de base para estruturação do acolhimento multiprofissional, com a incorporação posterior dos demais profissionais do PRMSFC. A abertura para o diálogo sobre os problemas sociais da comunidade e a discussão sobre as demandas de saúde, dispararam processos que exigiam uma intervenção multiprofissional. A discussão sobre os problemas que afetam os diversos ciclos de vida e que compõem os programas de cobertura da ESF, como saúde da mulher, da criança, do idoso, tuberculose e hanseníase, que normalmente são indevidamente alçados à responsabilidade única da enfermeira, puderam ser discutidas pela equipe multiprofissional da residência e permitiram a organização facilitada da agenda da enfermagem e de outros trabalhadores que participavam das atividades. Neste sentido as atividades de acolhimento, propiciaram o fortalecimento do caráter multiprofissional das intervenções e ampliaram as possibilidades de atenção integral à saúde da comunidade.

1.3 JUSTIFICATIVA

O PRMSFC será concluído em março de 2013, e uma das maiores preocupações dos residentes e preceptores do programa está exatamente na continuidade das ações e experiências disparadas no território. A experiência do modelo de acolhimento multiprofissional implantado na comunidade Cônego de Castro pode representar dispositivo alternativo de acesso dos usuários do CSF Parque São José aos serviços oferecidos pela unidade e de organização da demanda dos trabalhadores, contudo, para, além disso, ele apresenta potencial de se estruturar enquanto mecanismo de aproximação e de construção do trabalho implicado na realidade do território e de vínculo com os usuários, como instrumento de valorização e estímulo à autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos, como mecanismo que aponta para a mudança no modelo de atenção e gestão ainda hegemônico no SUS valorizando as 10

necessidades dos cidadãos e o próprio processo de trabalho em saúde, por fim como instrumento articulador dos processos de formação e atenção em saúde de trabalhadores e usuários do SUS. Partindo deste contexto senti-me estimulado a perguntar “Quais as percepções dos trabalhadores do PRMSFC e do CSF Parque São José, bem como dos usuários da comunidade Cônego de Castro sobre a estratégia de acolhimento multiprofissional no território enquanto dispositivo de formação de sujeitos (trabalhadores e usuários) e potencializador do cuidado integral em saúde por meio da garantia de acesso humanizado e participativo?

2. OBJETIVOS

2.1

OBJETIVO GERAL:

 Compreender as implicações da estratégia de acolhimento multiprofissional no território da comunidade Cônego de Castro enquanto dispositivo de formação de sujeitos (trabalhadores e usuários) e potencializador do cuidado integral em saúde por meio da garantia de acesso humanizado e participativo.

2.2

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

 Refletir sobre o contexto da atenção à saúde no território da comunidade Cônego de Castro a partir de sua história, suas situações-limite e potencialidades; 11

 Avaliar criticamente a experiência de acolhimento multiprofissional construída pelo PRMSFC enquanto proposta potencializadora da humanização dos serviços e de formação de sujeitos;  Propor alternativas de organização dos serviços da unidade de saúde do território no sentido de se garantir acesso humanizado e participativo e espaços de formação a partir das experiências e reflexões construídas.

3. METODOLOGIA

3.1 Tipo de pesquisa Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. Segundo Gil (2009, p. 7) o estudo de caso é uma modalidade de delineamento de pesquisa onde a unidade-caso é estudada como um todo, podendo ser constituída por um indivíduo, um grupo, um evento, um programa, um processo, uma comunidade, uma organização, uma instituição social ou mesmo toda uma cultura, investigados enquanto fenômeno contemporâneo, ou seja, seu objeto de estudo é um fenômeno cuja ocorrência se dá no momento em que se realiza a pesquisa. O autor complementa afirmando que o estudo de caso difere de outros delineamentos (design), como o experimento e o levantamento, por não separar o fenômeno do seu contexto, ou seja, ele não restringe de forma deliberada o número de variáveis a serem estudadas com vistas à sua viabilização, além disso, ele requer a utilização de múltiplos procedimentos de coleta de dados, como forma de garantir a qualidade da informação e a profundidade do estudo. 3.2 Local e período Este estudo será realizado na Associação Comunitária da Comunidade Cônego de Castro, local onde foram realizados até dezembro de 2012 os acolhimentos da área vermelha do CSF Parque São José. A Associação fica localizada na Avenida Cônego de Castro nº 4.500, bairro Parque São José, Fortaleza, Ceará. 12

O período de realização da pesquisa se estenderá de março a maio de 2013. 3.3 Sujeitos de pesquisa Por se tratar de uma abordagem qualitativa, o critério quantitativo de seleção do tamanho da amostra não se apresenta como relevante (MINAYO, 2000). Serão 6 (seis) os sujeitos de pesquisa, sendo 3 (três) usuários, 2 (dois) trabalhadores do CSF Parque São José e 1 (um) residente multiprofissional. Importante frisar que o circulo de cultura será composto de sete membros visto que nele, o pesquisador se insere enquanto pesquisador-participante, junto com os demais componentes do coletivo. 3.4 Critérios de inclusão e exclusão Os participantes do círculo deverão ter participado em algum momento do processo de acolhimento multiprofissional no território. Estes participantes poderão ser entrevistados para complementação da coleta de dados. As entrevistas serão restritas aos participantes do círculo de cultura. 3.5 Técnicas e instrumentos de coleta de dados Neste estudo, como estratégia de intervenção de campo, lançarei mão das técnicas do circulo de cultura originada nos trabalhos do Movimento de Cultura Popular (MCP) da Universidade Federal de Pernambuco, coordenado por Paulo Freire na década de 60. Valorizando o conhecimento popular construído a partir do “seu fazer no mundo”, é reconhecida a cultura dos excluídos, que pressupõe a existência de uma cultura dominante. Esta última, por sua vez determina valores e atitudes exteriores aos sentidos construídos por sua história, prática e vida. Assim sendo, o Círculo de Cultura é o espaço da "Ação Cultural, através da qual se enfrenta, culturalmente, a cultura dominante" (Freire, 1982, p.54).

Segundo Dantas (2010), o Círculo de Cultura constitui-se locus da vivência democrática, de formas de pensamentos, experiências, linguagens e de vida, que possibilita o estabelecimento de condições efetivas para a democracia de expressões, de pensamentos e de lógicas com base no respeito às diferenças e no incentivo à participação em uma dinâmica que lança o sujeito ao debate, focando os problemas comuns. 13

Serão realizados três encontros do círculo de cultura, em datas diferentes, onde serão debatidos os seguintes eixos temáticos: acesso, cuidado e formação. As reflexões serão conduzidas a partir dos eixos transversais: história da comunidade e ações e políticas locais de saúde. No 1º encontro serão desenvolvidas pelo coletivo, as seguintes problematizações:

1. Quais as principais situações-limite/desafios para a garantia de [acesso humanizado e participativo] às ações de saúde pela comunidade Cônego de Castro? 2. Quais as potencialidades da comunidade, do CSF Parque São José e do Programa de Residência Multiprofissional para o enfrentamento/superação dos desafios ao [acesso humanizado e participativo] da comunidade aos serviços de saúde? 3. Quais aprendizados da experiência do acolhimento multiprofissional no território da comunidade

Cônego

Castro

apresentam

potencialidade

enfrentamento/superação dos desafios ao [acesso] aos serviços de saúde? 4.

De que forma as potencialidades locais poderiam ser direcionadas para o enfrentamento dos desafios ao [acesso] aos serviços de saúde?

Nos dois encontros seguintes, serão propostas as mesmas problematizações com a mudança somente do [eixo temático]. No caso, cuidado em saúde e formação de usuários e trabalhadores de saúde, respectivamente.

Serão utilizadas, de forma complementar e quando necessárias para maior aprofundamento das problematizações do círculo de cultura, entrevistas individuais por pautas. Segundo Gil (2009, p.64), “as entrevistas por pautas orientam-se por uma relação de pontos de interesse que o entrevistador vai explorando ao longo de seu curso. O entrevistador faz poucas perguntas diretas e deixa o entrevistado falar livremente”. Na entrevista serão utilizadas como pautas, as mesmas perguntas/problematizações levantadas para círculo de cultura e que porventura não tiveram o aprofundamento necessário pelo grupo. Gil (2009, p.65) enfatiza que “as pautas sejam em número reduzido, para que a entrevista não assuma as características de questionário”. 14

Para o registro fidedigno das falas do círculo de cultura e das entrevistas as conversas serão gravadas com prévia autorização dos participantes.

Como percurso metodológico e como pesquisador inserido na prática a ser estudada, lançarei mão ainda da observação-participante. A observação participante ajuda o pesquisador a “identificar e obter provas a respeito de objetivos sobre os quais os indivíduos não têm consciência, mas que orientam seu comportamento” (LAKATOS; MARCONI, 1996, p. 79). O registro dos dados será impresso no diário de campo que será utilizado como mais uma ferramenta de coleta de dados.

Os dados serão analisados a partir da metodologia de análise de conteúdo que, segundo Bardin (1977), é definida como: “Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.” Para Ferreira (2012), “A análise de conteúdo é usada quando se quer ir além dos significados, da leitura simples do real. Aplica-se a tudo que é dito em entrevistas ou depoimentos ou escrito em jornais, livros, textos ou panfletos, como também a imagens de filmes, desenhos, pinturas, cartazes, televisão e toda comunicação não verbal: gestos, posturas, comportamentos e outras expressões culturais”.

3.6 Aspectos Éticos A coleta dos dados, através do círculo de cultura, terá como premissa a autorização, no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), por todos os sujeitos participantes da pesquisa. A pesquisa seguirá conforme os preceitos da Resolução n.º196/96 do Conselho Nacional de Saúde que dispõe sobre pesquisas com seres humanos (BRASIL, 1996): Autonomia – por meio do termo de consentimento livre e esclarecido que os participantes da pesquisa deverão assinar como garantia do cumprimento de todas as normas dessa resolução; 15

Beneficência – uma vez que a pesquisa não oferecerá riscos aos voluntários e, ao contrário, poderá contribuir para melhorias quanto à sua atuação profissional; Não maleficência – todos os danos que possam ser evitados serão prevenidos; Justiça e equidade – que se caracteriza por levar adiante uma investigação que tenha relevância para sociedade.

Considera-se que toda pesquisa envolvendo seres humanos envolve risco. O dano eventual poderá ser imediato ou tardio, comprometendo o indivíduo ou a coletividade. Este estudo, como relatado acima, será realizado obedecendo a metodologia do Círculo de Cultura, estratégia de intervenção de campo que tem por princípio o respeito às diferenças e a garantia de participação democrática dos sujeitos da pesquisa na construção de saberes sobre a realidade vivida e compartilhada por eles próprios. Nela, os participantes assumem papel protagonista na construção de saberes sobre sua realidade concreta, incluída aí a compreensão sobre os objetivos e limitações de um estudo que visa tratar sobre um problema tão relevante para a comunidade. Creio que o Círculo de Cultura, seja a estratégia de maior potencial de construção de conhecimento e de menor risco aos sujeitos de pesquisa exatamente por exigir como princípio prévio a participação livre e ativa de todos os sujeitos de pesquisa, além de oferecer elevada possibilidade de se construir conhecimentos a respeito de um problema considerado relevante não só pelos moradores da comunidade Cônego de Castro, mas pelos usuários do SUS de uma forma geral, que é a garantia de acesso aos serviços de saúde.

Em conformidade com a resolução 196/96, apesar dos riscos potenciais, esta pesquisa apresenta grande possibilidade de gerar conhecimento para entender um problema que afeta o bem-estar dos sujeitos da pesquisa e de outros indivíduos, no caso as dificuldades de acesso aos serviços de saúde na atenção básica em decorrência da desorganização dos processos de trabalho, das carências estruturais e principalmente das desiguais relações de poder estabelecidas entre usuários, trabalhadores e gestores dos serviços de saúde, que cotidianamente desumanizam a atenção e/ou negam o acesso a um direito de cidadania. Neste sentido, acreditamos que o risco se justifique pela importância do benefício esperado. 16

Assumimos ainda a responsabilidade de suspender a pesquisa imediatamente ao perceber algum risco ou dano à saúde do sujeito participante da pesquisa, consequente à mesma, não previsto no termo de consentimento, de informar ao Comitê de Ética em Pesquisa da instituição sobre quaisquer efeitos adversos ou fatos relevantes que alterem o curso normal do estudo e conjuntamente com a instituição responsável assumir a responsabilidade de dar assistência integral às complicações e danos decorrentes dos riscos previstos.

Existe a percepção estabelecida não apenas pelo senso-comum, mas por diversos estudos da realidade da atenção à saúde no Brasil de que a garantia de acesso humanizado, participativo e resolutivo às ações e serviços de saúde no interior do SUS é algo que concretamente ainda não conseguiu efetivar-se. A realidade da unidade de saúde CSF Parque São José, responsável pelo cuidado em saúde da comunidade Cônego de Castro, apresenta singularidades em termos de organização do seu processo de trabalho que, principalmente com a chegada de uma turma de trabalhadores de saúde do PRMSFC, promoveram mudanças na forma como os processos de acesso e organização do cuidado nos serviços e no relacionamento interpessoal entre trabalhadores e usuários eram antes estabelecidos ou conformados. Diante deste quadro, compreender, a partir do ponto de vista destes atores, como se organizam a comunidade e os serviços e como poderiam (ou deveriam) organizar-se de modo a garantir o acesso e o cuidado humanizado, participativo e resolutivo oferecerá a estes mesmos atores a possibilidade de melhor conhecendo a realidade construírem coletivamente alternativas de enfrentamento à realidade desumanizada dos serviços locais de saúde. O principal benefício, neste sentido, aponta para o futuro sem tirar os pés do presente, ou seja, propõe refletir sobre os problemas reais, concretos da atenção local à saúde da comunidade, garantindo a esta não apenas o protagonismo do pensar, mas também do fazer, do agir, do construir.

Este trabalho se propõe, em suma, a ser mais um dos vários instrumentos da comunidade e dos trabalhadores, que apontam para a necessária mudança dos processos de trabalho como forma de garantir o direito à saúde, como direito de cidadania. 17

4. CRONOGRAMA

Outubro a Dezembro /2012

Janeiro /2013

Fevereiro/

Maio/

Junho /

2013

Julho/ 2013

Levantamento/ X

Revisão bibliográfica Finalização do projeto

planejamento

dos Círculos de Cultura Envio ao Comitê de

Ética Realização dos Círculos Coleta de dados Análise final dos dados Produção do relatório Defesa do TCC

X X X

X X

Quadro 1 - Cronograma de Atividades do Projeto de Pesquisa.

5. ORÇAMENTO A pesquisa intitulada: O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE está orçada em R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais), conforme planilha abaixo: FASES PLANEJAMENTO 01 Resma de Papel A4 01 Cartucho para impressora HP Deskjet F4280 01 Encadernação COLETA DE DADOS 01 Resma de Papel A4 12 Papéis madeira 10 pincéis ANÁLISE, INTERPRETAÇÃO E APRESENTAÇÃO 03 Resmas de Papel A4

VALOR (R$) 15,00 40,00 8,00 15,00 35,00 25,00 45,00

03 Cartuchos para impressora HP Deskjet F4280

105,00

03 Encadernações Revisão do texto CD-Rom

24,00 150,00 5,00 R$ 467,00

TOTAL Quadro 2 - Planilha de custos

Os recursos para a realização da pesquisa serão financiados pelo autor do projeto de pesquisa.

Fortaleza, 31 de janeiro de 2013.

______________________________________________________ Claudio Ferreira do Nascimento

REFERÊNCIAS 19

ALBUQUERQUE, P. C.; STOTZ, E. N. A educação popular na atenção básica à saúde no município: em busca da integralidade. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v.8, n.15, p.259-74, mar/ago 2004. ANDRADE, L. O. M., BARRETO, I. C. H. C. e FONSECA, C. D., A estratégia de saúde da família. In: Medicina Ambulatorial: Condutas de atenção primária baseada em evidências. Maria Ines Schmidt, Bruce B. Duncan, Elsa R. J. Giugliani, Et Al. 3 a ed. Artmed Editora; 2004. BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal: Edições 70. 1977. BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS n.º 196, de 10 de outubro de 1996. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, v. 134, n. 201, out. 1996. Seção 1, p.21.082-21.085. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Acolhimento nas práticas de produção de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 2ª. Ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Trabalho e redes de saúde: valorização dos trabalhadores da saúde. – 2ª. Ed. – Brasília: Ed. do Ministério da Saúde, 2006. CAMPOS, G.W.M. Reforma política e sanitária: A sustentabilidade do SUS em questão? Ciência e Saúde Coletiva, março-abril, ano/vol. 12, n°002, Associação Brasileira de Saúde de Pós Graduação em Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, Brasil, PP 301 – 306, 2007. DANTAS, V.L.A. Dialogismo e arte na gestão em saúde: a perspectiva popular nas Cirandas da Vida em Fortaleza. 2010. (Tese de Doutorado). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. FERREIRA, B. Análise de Conteúdo. http://www.ulbra.br/psicologia/psi-dicas-art.htm em 05/07/2012. FRANCO, T. B.; BUENO, W. S. e MEHRY, E. E. O acolhimento e os processos de trabalho em saúde: o caso de Betim, Minas Gerais, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 15(2): 345-353, abr-jun, 1999. FREIRE, Paulo. Ação cultural para a liberdade e outros escritos. 7ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. _____________. Pedagogia do Oprimido. 17ª. Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. GIL, Antonio Carlos. Estudo de caso. 1ª Ed. São Paulo: Atlas, 2009. LAKATOS, E.M.; MARCONI, M.A. Técnicas de pesquisa. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 1996. MENDES, R. e DONATO, A. F. Território: espaço social de construção de identidades e políticas. Revista S a n a r e - ano iv, n.1, jan./fev./mar. 2003.

MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 7. Ed. São Paulo: HUCITEC, 2000. SCHIMITH, M. D. e LIMA, M. A. D. S. Acolhimento e vínculo em uma equipe do Programa Saúde da Família. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(6):1487-1494, nov-dez, 2004. SOUZA, E. C. F. et al Acesso e acolhimento na atenção básica: uma análise da percepção dos usuários e profissionais de saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 24 Sup 1:S100-S110, 2008.

APÊNDICES

APÊNDICE A

Roteiro Entrevista

1. Para você quais as principais situações-limite/desafios para a garantia de [acesso humanizado e participativo] às ações de saúde pela comunidade Cônego de Castro? 2. Que potencialidades você percebe na comunidade, no CSF Parque São José e no Programa de Residência Multiprofissional para o enfrentamento/superação dos desafios ao [acesso humanizado e participativo] da comunidade aos serviços de saúde? 3. Para você quais aprendizados da experiência do acolhimento multiprofissional no território da comunidade Cônego de Castro apresentam potencialidade de enfrentamento/superação dos desafios ao [acesso] aos serviços de saúde? 4.

De que forma as potencialidades locais poderiam ser direcionadas para o enfrentamento dos desafios ao [acesso] aos serviços de saúde?

APÊNDICE B Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

O(a) Sr.(a) está sendo convidado(a) a participar da pesquisa intitulada O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE , que tem como objetivo geral Compreender as implicações da estratégia de acolhimento multiprofissional no território da comunidade Cônego de Castro enquanto dispositivo de formação de sujeitos (trabalhadores e usuários) e potencializador do cuidado integral em saúde por meio da garantia de acesso humanizado e participativo. Como instrumentos de coleta de dados serão utilizados: o círculo de cultura, entrevista individual e observação participante. Dessa forma, CONVIDAMOS você a participar da pesquisa discorrendo sobre questões norteadoras sobre o tema acima proposto que poderá ser gravada se você concordar. Garantimos que a pesquisa não trará nenhuma forma de prejuízo, dano ou transtorno para aqueles que dela participar. Todas as informações obtidas neste estudo serão mantidas em sigilo e sua identidade não será revelada. Vale ressaltar, que sua participação é voluntária e o senhor (a) poderá a qualquer momento solicitar sua exclusão do estudo, sem qualquer prejuízo ou dano. Comprometemo-nos a utilizar os dados coletados somente para a pesquisa e os resultados poderão ser veiculados através de artigos científicos e revistas especializadas e/ou encontros científicos e congressos, sempre preservando sua identificação. Todos os participantes poderão receber quaisquer esclarecimentos acerca da pesquisa e, ressaltando novamente, terão liberdade para não participarem quando não acharem mais conveniente. Para quaisquer esclarecimentos entrar em contato com o pesquisador responsável Claudio Ferreira do Nascimento [contato: (85) 8724 1871] ou com a orientadora Prof.ª Dra. Vera Lúcia de Azevedo Dantas [contato: (85) 9617 3886]. O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual do Ceará encontra-se disponível para quaisquer esclarecimentos pelo fone (85) 31019890. Endereço: Av. Paranjana 1.700, Campus do Itapery, Fortaleza, Ceará. Este termo está elaborado em duas vias, sendo uma para o sujeito participante da pesquisa e outra para arquivo do pesquisador. Eu, __________________________________________________, após tomar conhecimento da forma como será realizada a pesquisa (circulo de cultura e/ou entrevista e diário de campo), aceito, de forma livre e esclarecida, participar da pesquisa. Fortaleza, _____ de _______________de 2013. ___________________________________ Participante ____________________________________ Claudio Ferreira do Nascimento (Pesquisador) 24

APÊNDICE C

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA

Declaro, para os devidos fins, que concordo em participar como pesquisador do estudo intitulado O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE proposto pelo pesquisador Claudio Ferreira do Nascimento, residente do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade (PRMSFC) do Sistema Municipal de Saúde Escola (SMSE) de Fortaleza, chancelado pela Universidade Estadual do Ceará.

__________________________ Claudio Ferreira do Nascimento Cirurgião-Dentista Residente do PRMSFC

_____________________________ Vera Lúcia de Azevedo Dantas Orientadora e Colaboradora da Pesquisa

APÊNDICE D SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde/Sistema Municipal de Saúde Escola de Fortaleza Prezados (a) Senhores (a), Em virtude da realização da pesquisa intitulada, O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE, como requisito para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso para conclusão da Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade (RMSFC), venho através deste, solicitar autorização para realizar a referida pesquisa em equipamento social da área de abrangência de Centro de Saúde da Família deste Município conforme detalhamento no Projeto de Pesquisa. Aproveito a oportunidade para esclarecer que: a) As informações levantadas serão utilizadas exclusivamente para se atingir os objetivos da pesquisa; b) Nenhum indivíduo que faça parte desse estudo será exposto a qualquer espécie de constrangimento; c) Em caso de qualquer necessidade de esclarecimento, pode-se entrar em contato com o pesquisador ou o orientador da pesquisa.

Pesquisador: Claudio Ferreira do Nascimento / E-mail: claudionascif@yahoo.com.br Endereço: Rua Dr. Manuel Teófilo, 199 – Itapery - Fortaleza–CE. Telefones: 85 32929300 / 8724 1871 / 9135 9270 Orientador da Pesquisa: Profª Dra. Vera Lúcia de Azevedo Dantas Telefone: 85 9617 3886 Eu, Claudio Ferreira do Nascimento, assumo perante a Secretaria Municipal de Saúde/Sistema Municipal de Saúde Escola do Município de Fortaleza-CE, a responsabilidade pelo termo.

Claudio Ferreira do Nascimento Residente do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade do Sistema Municipal de Saúde Escola Fortaleza, 31 de janeiro de 2012. 26