CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Analisando os encontros e desencontros (Schweickardt, 2010) presentes na implementação do PAE da Ilha do Baixio, percebe-se que enquanto território jurídico e administrativo do INCRA, a institucionalização do Assentamento encontra no território préestabelecido e no modo de vida local, novos elementos, que não haviam sido pensados e previstos dentro do campo e do planejamento institucional.

Neste caso, há certo distanciamento entre a teoria e prática. Mas ainda assim, mesmo com esse visível distanciamento, que inicialmente deu conta de desajustes quanto à qualidade de alguns elementos provenientes da criação do assentamento, percebe-se a possibilidade de um campo de diálogo, que se inicia com a própria parceria entre o INCRA e os moradores da ilha, diante da possibilidade de implementação do Assentamento. Nesses encontros e desencontros entre as políticas do Estado e os assentados e beneficiários do PAE, podemos perceber o quanto o diálogo entre a teoria e a prática precisa ser aperfeiçoado, os projetos institucionais precisam de campo para serem colocados em prática e precisam ser pensados de forma conjunta, levando em consideração aspectos territoriais locais e regionais, acultura e a identidade dos sujeitos envolvidos, e as variações sazonais de cada ambiente em que os projetos são desenvolvidos. É evidente que a regularização fundiária dos moradores que historicamente residem em áreas de várzea é uma grande conquista, pois reconhece o direito histórico de uso das áreas por famílias que tradicionalmente ocupam esses espaços. No entanto, os benefícios decorrentes desse processo precisam estar em sintonia com as realidades locais, o que passa pelo diálogo que tem sido construído entre os camponeses e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que tem trabalhado junto a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) com esforços voltados ao reconhecimento de territorialidades específicas. Assim, mesmo com o contratempo em relação à segurança das casas do PAE da Ilha do Baixio, a avaliação de muitos moradores sobre o assentamento tem sido positiva:

Foi uma benção, porque pra quem não tem, tudo é bom né? Quebra um galho isso aí... (Sr. Raimundo, 67 anos, agricultor, 26/04/2012).

O que eles pensam é que o assentamento foi muito bom porque no caso tinha gente que nunca ia ter possibilidade de fazer uma casinha né? Outro nunca ia ter condição de ter uma rabeta e assim vai. Quer dizer que foi muito bom. Isso é outra coisa, depois dessas coisas aí, outro benefício que vem a través do INCRA pros assentado, financiamento... (Deca, presidente da comunidade da Santa Luzia da Ilha do Baixio e representante dos beneficiários do PAE da Ilha do Baixio, novembro de 2012).

A chegada do Projeto de Assentamento Agroextrativista da Ilha do Baixio, trouxe mudanças significativas para o cotidiano dos camponeses da Ilha, especialmente na comunidade de Santa Luzia da Ilha do Baixio, primeiro com a possibilidade de acesso ao Termo de Concessão de Uso (TCU) e posteriormente acesso aos créditos, como os créditos provenientes do cadastramento dos moradores como beneficiários da reforma agrária.

Entende-se que o diálogo entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a comunidade deve ser intensificado, pois há algumas lacunas que precisam ser entendidas e sanadas, como a dificuldade em relação a emissão das DAPs, o cadastramento de funcionários públicos como beneficiários da reforma agrária e a reformulação do modelo das casas do crédito habitação de forma que estas estejam adaptadas ao regime fluvial da várzea.

Além disso, há o fator relacionado à desterritorialização do espaço, em que os camponeses passam por uma reconfiguração de seu território no aspecto material e simbólico.