Ata – 1ª. Reunião do Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas
Em 30 de janeiro de 2013, foi realizada a 1ª. Reunião do GT Sacolas Plásticas, estando, portanto, instalados os trabalhos do GT e passando a contar sua duração de seis meses a partir deste dia. Estavam presentes, conforme convite do Ministério do Meio Ambiente: I.
II. III. IV. V.
VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII.
Pelo Ministério do Meio Ambiente: Samyra Crespo (SAIC), Fernanda Daltro (SAIC), Vana Tércia Freitas (SAIC), Ana Maria Neto (SAIC), Ariel Pares (SECEX), Tarcísio Nunes (SECEX), Jeferson Calixto (SECEX) e Joaquim Oliveira (SRHU); Pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON/MJ: Danilo César Doneda e Ana Dalva Saraiva de Miranda; Pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: Douglas Finardi Ferreira; Pelo INMETRO: Rosaura Maria de Morais; Pela Confederação Nacional da Indústria-CNI: Wanderley Coelho Baptista (CNI), Andrea Carla Barreto Cunha (ABIQUIM), Paulo Henrique Rangel Teixeira (ABIPLAST), Simone Carvalho Levorato Fraga (ABIPLAST) e Valmor Picolo (ABIEF); Pela Confederação Nacional do Comércio-CNC: Cristiane de Souza Soares; Pelo Compromisso Empresarial pela Reciclagem-CEMPRE: André Vilhena; Pela Associação Brasileira de Supermercados-ABRAS Nacional: José Nogueira; Pela ABRAS Região Sul: Ezequiel Stein e Paulo Pianez; Pela ABRAS Região Sudeste: João Carlos Galassi; Pela ABRAS Região Nordeste: Carlos Ely e Robertus Tas; Pela ABRAS Região Norte: Neusa Yamada; Pela ABRAS Região Centro-Oeste: Paulo Pompílio.
A reunião teve início às 9:30 sob a coordenação da Secretária Executiva do GT, Samyra Crespo, que procedeu à apresentação dos presentes. Logo após, realizou breve explanação sobre a motivação da composição do Grupo de Trabalho, salientando a tese do Ministério do Meio Ambiente de que o uso abusivo e descarte de sacolas plásticas no cenário atual constituem grave problema ambiental e por isso é necessária a redução significativa de seu consumo, e o estabelecimento do Pacto Setorial ABRAS-MMA, assinado no âmbito do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), como base para as discussões do Grupo. Além disso, a Secretária reforçou que todos os setores e atores relevantes à questão serão ouvidos. Ainda segundo a Secretária Samyra, o GT deverá trabalhar para garantir condições para que as metas do Pacto Setorial sejam alcançadas – quais sejam, de que até 2015, alcance-se no Brasil a redução de 40% do consumo de sacolas plásticas. Em seguida, a Secretária passou a palavra ao representante da SRHU/MMA, Sr. Joaquim Oliveira, para que realizasse apresentação sobre o estágio atual da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A apresentação focou especialmente o processo de elaboração dos sistemas de logística reversa para os itens estabelecidos na Política, apontando que no caso da cadeia de embalagens em geral, o Ministério do Meio Ambiente havia recebido até dia 02 de janeiro, quatro propostas, as quais seriam analisadas por sua Secretaria nos próximos meses. A Secretária Samyra
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ressaltou que a questão das sacolas plásticas não foi suficientemente tratada pelos Grupos que discutiram a logística de embalagens. Passando para o terceiro ponto da pauta, abriu-se para discussão a proposta de Regimento Interno. Falou primeiro o representante da SENACON, Sr. Danilo Doneda, questionando o artigo 2º. e sugerindo a inclusão da “informação” ao consumidor e não apenas de ações de “conscientização” – proposta acatada pelo plenário. Em seguida, o Sr. Danilo sugeriu a inclusão como participantes do GT Sacolas Plásticas representantes das associações de Procons do Brasil, de Defensorias Públicas e de Promotorias de Defesa do Consumidor. Após discussão do plenário, definiu-se pelo convite apenas à Associação Procons Brasil para fazer parte do GT, e consultas eventuais aos demais quanto a propostas específicas do GT. A SENACON deverá articular a participação da Associação Procons Brasil, reportando-se à Secretaria Executiva do GT para inclusão de seus representantes. A Senacon sugeriu também que houvesse previsão no art. 2º, III, da utilização de outros instrumentos de educação dos consumidores, além da realização de campanhas educativas, o que foi acatado pelo grupo. Também quanto à participação no GT, o representante da CNI, Sr. Wanderley Baptista, considerou a importância da paridade de representações de modo a garantir um equilíbrio de forças. Ele questionou o número de representantes da indústria – dois – em relação ao do setor supermercadista – seis – e solicitou mais um assento para a CNI e a redução dos assentos da ABRAS. A Secretária Samyra ponderou que o GT não será deliberativo e terá suas decisões tomadas por consenso, não havendo necessidade de paridade pois a discussão será mais técnica que política, além da dificuldade de manter o quórum e a qualidade em fóruns muito grandes. A Secretária reforçou a expectativa de que a CNI represente todo o setor da indústria, lembrando que seus dois assentos permitiram a participação de outras três entidades específicas da indústria do plástico – ABIEF, ABIPLAST e ABIQUIM. Lembrou também que a participação de outros poderia se dar como convidados quando solicitado. O representante da CNI reforçou a importância de o setor acadêmico estar representado no GT, consideração acatada por todos. A CNI sugeriu, inicialmente, instituições tais como CETEA e IPT. A Secretaria Executiva aguardará as indicações enviadas pelos participantes do GT e procederá aos convites, acrescentando ao Regimento Interno um assento para o setor acadêmico, com instituições diferentes indicadas para titular e suplente. O representante do CEMPRE, Sr. André Vilhena, informou ao plenário que a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT reuniu-se em janeiro de 2013 para concluir a tradução das emendas à série de normas ISO 14020 acerca da rotulagem ambiental, o que garante que todas as possíveis declarações ambientais estarão previstas na norma. O plenário sugeriu o convite à ABNT para apresentação desta emenda. A representante do INMETRO, Sra. Rosaura Morais, achou oportuna a intervenção, considerando que talvez não haja necessidade de novas certificações para o caso das sacolas plásticas. Segundo a representante, em outras ocasiões, o INMETRO recebeu solicitações de certificação para o item mas não as acatou. A Secretária Executiva reforçou que a questão das certificações será tópico das discussões futuras do GT.
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Retomando a questão da paridade, a Secretaria Executiva encaminhou no sentido de que houvesse a redução do número de assentos da ABRAS para o mesmo número destinado à CNI – encaminhamento acatado pela ABRAS, que procederá a negociação interna para a indicação de seus dois titulares e dois suplentes. Esta sugestão foi também acatada pela CNI, que se sentiu contemplada em seu pleito. A Secretária Samyra reforçou as decisões por consenso do GT e que, se houver impasse, este será discutido em ocasião que não interrompa o andamento do GT, ouvindo-se todos os setores dissonantes. Neste momento, a SENACON informou que só participa de grupos de trabalho com decisões por consenso, não estando autorizada a participar em grupos com deliberações por voto – este ponto trouxe debate quanto ao artigo 6º. do Regimento Interno. A questão será levada de volta à SENACON e discutida posteriormente com a Secretaria Executiva do GT para adequação. Aprovou-se o Regimento Interno, considerando que a única pendência é este ponto levantado pela SENACON. A representante suplente da CNI, Sra. Andrea Cunha, sugeriu que o GT adotasse como objetivo a implementação de um Pacto Setorial que incluísse a indústria e não apenas o pacto já firmado entre ABRAS/MMA. A Secretaria Executiva expôs que isso poderá ser desenvolvido ao longo dos trabalhos do grupo, porém o objetivo inicial deste GT deverá ser mantido. Passou-se para o quarto item da pauta, a definição do calendário de reuniões do Grupo de Trabalho. Ficou definido que as reuniões serão mensais em razão do curto período de duração do GT, sendo sempre realizadas na última quarta-feira útil do mês. As reuniões serão de dia inteiro – preferencialmente de 9h às 17h, com intervalo para almoço – sendo que pela manhã serão realizadas apresentações que subsidiarão as deliberação do GT na parte da tarde. As apresentações serão no máximo três por reunião, devendo ser estabelecido um tópico para cada reunião. Lembrouse que o quórum das reuniões será de maioria simples – metade mais uma das instituições participantes – conforme previsto no Regimento Interno. Quanto aos convidados, a Secretaria Executiva consultará o grupo por meio eletrônico, contemplando especialmente as entidades que já solicitaram participação. Resolveu-se que o tópico para a próxima reunião do GT seria o estado da arte da questão das sacolas plásticas no Brasil, e ficaram determinadas as seguintes apresentações: (1) Pacto Setorial ABRAS-MMA (a ser realizada pela ABRAS), (2) panorama do setor industrial do plástico e ações desenvolvidas pelo setor produtivo em prol da qualidade e consumo responsável das sacolas (a ser realizada pela CNI), e (3) cenário atual das experiências de redução de sacolas plásticas no Brasil (a ser realizada também pela ABRAS). As entidades responsáveis pelas apresentações indicarão quem as realizará previamente à Secretaria Executiva. As apresentações deverão ter trinta minutos, com tolerância de mais dez. Para a 3ª. reunião já ficou previamente agendada a apresentação sobre experiências internacionais, especialmente de países em situação similar a do Brasil, em relação à sacolas plásticas. Por fim, a Secretária Executiva informou que as atas de cada reunião serão transmitidas por correio eletrônico e, ao final de cinco dias úteis, publicadas no portal do Ministério do Meio Ambiente em área destinada ao GT Sacolas Plásticas (http://www.mma.gov.br/responsabilidadesocioambiental/producao-e-consumo-sustentavel/gt-sacolas-pl%C3%A1sticas). 3
A Secretária Executiva agradeceu aos presentes e deu por encerrada a reunião. Brasília, 30 de janeiro de 2013
Fernanda Daltro Gerente de Projetos - MMA
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