50 possíveis temas redação ENEM - 2017

REVISÃO FINAL – ENEM – 50 POSSÍVEIS TEMAS DE REDAÇÃO – PROFESSOR MARCELO LOPES TEMAS PROPOSTOS 1. ÁGUA - A quantidade e a qualidade das águas doces continentais no planeta sempre foram essenciais para manter os ciclos de vida, a biodiversidade dos organismos e a sobrevivência da espécie humana. Quantidade de água disponível e qualidade adequada têm componentes que são fundamentais para a economia regional, continental e mundial; água de boa qualidade (isto é, sem contaminantes ou organismos que podem parasitar o homem e outros organismos) é fundamental para manter a sustentabilidade e a saúde humanas, e em última análise a qualidade de vida de populações urbanas e rurais.Por isso, já que estamos no “ano da água”. Por mais que seja de conhecimento geral que apenas 1% da água do planeta é de aproveitamento para consumo humano e de que este é um recurso fundamental para a existência e sobrevivência da raça humana, estamos longe de possuir um manejo adequado de nossas fontes de água doce. Nesse sentido, é importante perceber onde estão as reservas, de que maneira o aquecimento global interfere nelas, prejuízos trazidos pelo agronegócio e, por fim, medidas pessoais do cotidiano que podem minimizar o desperdício.

2. A MULHER NO SÉCULO XXI - A presença paritária de homens e mulheres nos bancos acadêmicos, no mercado de trabalho, na direção de veículos, enfim, na sociedade, talvez não permita ver que a discriminação contra a mulher ainda existe. Prova disso é a presença rarefeita de mulheres nos órgãos de cúpulado poder. As raras conquistas, os pequenos avanços, no entanto, têm levado a uma sensação de que a igualdadeconstitucionalmente consagrada efetivou-se e de que nenhuma diferença persiste. Ou seja, melhor não ver que as mulheres ainda percebem salários um terço menores do que os dos homens. Mais fácil ainda é ridicularizar as feministas, repetir o modelo patriarcal e subjugar-se ao poder masculino.

3. “REVOLTA DOS 0,20 CENTAVOS” - Nos últimos meses, o Brasil foi palco de uma das maiores manifestações já realizadas na história recente desse país. Só em São Paulo, cerca de 65 mil pessoas saíram às ruas para protestar contra no aumento da tarifa de ônibus, que subiu de R$ 3,00 para R$ 3,20. No Rio de Janeiro, cerca de 100 mil participaram da manifestação, sem contar com os atos feitos em Belo Horizonte, Belém, Brasília, Porto Alegre e outras cidades por todo o país e fora dele também. Entender os mecanismos das cláusulas pétreas e sua relação com os direitos sociais é uma boa estratégia para a construção de textos com esse tema.

4. LIVROS DIGITAIS - A principal vantagem do livro digital é a sua portabilidade. Ele é facilmente transportado em disquetes, CD-ROM’s, pen-drives e cartões de memória. Como se encontra no formato digital, pode ser transmitido rapidamente por meio da Internet. Se um leitor que se encontra no Japão, por exemplo, tiver interesse em adquirir um livro digital

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Constituição Federal Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

PROPOSTAS VIÁVEIS DE INTERVENÇÃO Projetos que atuem sobre a falta de água tratada, de coleta de esgoto e de lixo, a degradação do meio ambiente, o desmatamento da Amazônia e o sofrimento da população do semiárido com a seca são propostas viáveis para este tema. Mas também, a conscientização para o uso correto desse patrimônio nas residências de um modo geral.

Direitos Humanos Art. 7. Todos são iguais perante a lei e têm o direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

A igualdade de gêneros beneficia a todos. Assim, propostas que estimulem práticas de respeitomútuo entre homens e mulheres são necessárias a esta discussão. Outrossim, o combate às práticas discriminatórias em empresas ou qualquer ambiente social em que tais ações sejam promovidas, aplicando medidas punitivas, pode ser explorado no proposta de intervenção.

Direitos Humanos Art. 21. Toda pessoa tem o direito a tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Conscientização política e exercício da cidadania são pontos fundamentais na elaboração das propostas para esse tema. É interessante que as medidas implementadas para que isso ocorra passem pela necessária discussão em torno do voto.

Direitos Humanos Art. 27. Toda pessoa tem o direito de participar da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus

Propor discussões que promovam o debate acerca dos impactos dessas novas tecnologias no campo da educação e da própria leitura são medidas que muito interessam a esse tema. No plano concreto, é possível

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vendido nos Estados Unidos ou no Brasil, pode adquiri-lo imediatamente e em alguns minutos estará lendo tranquilamente o seu ebook.

benefícios.

5. MOBILIDADE URBANA - O trânsito se tornou uma das maiores dores de cabeça para a população. O acúmulo de veículos nas ruas causa prejuízos, estresse, acidentes e poluição, e tende a piorar nos próximos anos, caso não sejam adotadas políticas mais eficientes. O problema agravou-se nas últimas décadas graças à concentração de pessoas nas cidades, à falta de planejamento urbano, aos incentivos à indústria automotora e ao maior poder de consumo das famílias. Isso tudo provocou o que os especialistas chamam de crise de mobilidade urbana, que acontece quando o Estado não consegue oferecer condições para que as pessoas se desloquem nas cidades. Ademais, a má qualidade do transporte público e o incentivo ao consumo faz a população optar pelo transporte individual. De acordo com o Observatório das Metrópoles, a frota de veículos nas metrópoles brasileiras dobrou nos últimos dez anos, com um crescimento médio de 77%. Os dados revelam que o número de automóveis e motocicletas nas 12 principais capitais do país aumentou de 11,5 milhões para 20,5 milhões, entre 2001 e 2011. Esses números correspondem a 44% da frota nacional.

6. RESPEITO À DIVERSIDADE HUMANA - A diversidade é uma das maiores riquezas do ser humano no planeta e a existência de indivíduos diferentes numa cidade, num país, com suas diferentes culturas, etnias e gerações fazem com que o mundo se torne mais completo. Mas essa convivência só se torna possível se as diferenças forem respeitadas.

No Brasil, a proteção e a promoção dos direitos de todo ser humano são articuladas e colocadas em prática com o auxílio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República. Para a defesa dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, das minorias e das pessoas com deficiência, são desenvolvidos programas de inclusão e postos em prática os princípios estabelecidos em estatutos. Assim, caminha-se para garantir que a rica diversidade da população brasileira seja preservada.

7. PIRATARIA - Entende-se por pirataria a reprodução, venda e distribuição de produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. É uma prática muito utilizada na atualidade que provoca grandes prejuízos à economia do país. Os produtos pirateados, além de serem diversificados, são financiados por máfias estrangeiras implantadas no país.

Esses produzem sapatos, roupas, óculos, brinquedos, perfumes, relógios, livros, peças automobilísticas, instrumentos cirúrgicos e principalmente cigarros, bebidas, cd’s e dvd’s.

Apesar de serem de procedência duvidosa, as pessoas justificam a comercialização de produtos pirateados com o desemprego, o que ocorre erroneamente, pois como já dito anteriormente a pirataria é financiada por facções criminosas e o consumo de tais produtos é a contribuição indireta para a marginalidade que permeia o país. Normalmente, os produtos pirateados são consumidos por causa do seu baixo custo, cerca de 93% mais barato, porém tal consumo ilegal traz um prejuízo aproximado de 30 bilhões de reais por

Constituição Federal Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XV – élivre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Direitos Humanos Art. 2. Toda pessoa tem a capacidade de para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

Direitos Humanos Art. 27. Toda pessoa tem o direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

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propor também a aquisição de aparelhos eletrônicos nas instituições de ensino de modo a facilitar o acesso a conteúdos de cultura geral.

Especialistas defendem a mobilidade urbana sustentável. Uma das principais mudanças seria o investimento em transporte coletivo de qualidade e o desestímulo ao individual. Há, também, propostas de aumento da malha ferroviária – atualmente, 60% do transporte brasileiro é feito em rodovias. Propondo-se a mudança dessa realidade seria uma alternativa muito viável para tal tema.

A heterogeneidade cultural, política, religiosa, étnica, racial, comportamental e econômicaconsiste em reconhecer a diferença é reconhecer que existem indivíduos e grupos que são diferentes entre si, mas que possuem direitos correlatos, e que a convivência em uma sociedade democrática depende da aceitação da ideia de compormos uma totalidade social heterogênea, na qualnão poderá ocorrer a exclusão de nenhum elemento. Assim, propostas que disseminem tais ideias são viáveis a esse tema.

A fiscalização nos locais onde ocorrem a produção e a difusão de artefatos pirateados é uma proposta pertinente a esse tema. Ademais, propor também a diminuição da carga tributária sobre os produtos legalizados deve compor a grade de intervenções para este problema social.

ano. Além do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, problemas de saúde, rouba invenções e ideias de terceiros, pratica concorrência desleal e alimenta o crime organizado.

8. A QUESTÃO DO LIXO - O lixo é tudo aquilo que na realidade não tem mais função ou reutilização, nem mesmo pode ser reciclado ou, como afirma Carolina Souza, da Recicloteca do Rio de Janeiro: “lixo é tudo o que não serve para mais nada e para mais ninguém”. Então, por que as pessoas ainda descartam materiais que poderiam ter outro destino? É tudo uma questão de ponto de vista e interesse: muito do que é lixo para uma pessoa, ainda pode servir para outra, e dessa forma, não seria lixo.Três palavras são importantes para este tema. Reduzir: é o consumir menos e saber o que se está consumindo. Comprar produtos com menos embalagens, com durabilidade maior e usar racionalmente os materiais naturais. Por exemplo, existem produtos que são os mesmos, só que dispostos em diversos tamanhos de embalagens. Reutilizar: é dar um novo uso ao material. Algo que servia para certa finalidade e agora pode ser usado com outro fim.

Exemplo disso são os “famosos” potes de sorvete. Quando o sorvete acaba, o pote pode ser reutilizado para se guardar outras coisas, desde comidas a objetos. Reciclagem: é o último R. É o reaproveitamento do material quanto a matéria-prima. Ele vai passar por uma alteração de sua estrutura química e/ou física.

9. ADOÇÃO NO BRASIL - A adoção parece ser um dos temas do momento. Fazendo alusão ao momento atual e à “exposição” do tema na mídia, Chaves (2008) utiliza o termo glamourização da adoção, referindo-se à adesão de celebridades a tal prática, o que tem contribuído ainda mais para a aparição do tema na mídia. Contudo, tal glamourização não traz consigo reflexões sobre o assunto, ou, pelo menos, elas ainda não andam no mesmo ritmo, ficando as reflexões comumente restritas às famílias adotivas e aos profissionais que as assistem, incluindo, ainda, os grupos de apoio à adoção existentes no país.

10. O JOVEM E A SEXUALIDADE - O comportamento do jovem mudou nos últimos anos.

A sexualidade é vista de maneira bastante banalizada, assim como também os relacionamentos afetivos. A aparente liberdade gera conflito, principalmente entre os jovens que estão vivendo um momento de transição entre a adolescência e a vida adulta. Seguir os valores herdados da família, ou assumir o comportamento adotado pelo grupo? Essa, segundo Ana Cláudia Bortolozzi Maia, professora do departamento de Psicologia da Unesp de Bauru, é uma dúvida muito frequente entre os jovens. Ela ressalta que para se sentirem inseridos no grupo, os jovens adotam comportamentos, como consumir bebidas alcoólicas e drogas ou assumir determinados comportamentos sexuais, sem estarem de fato conscientes dessas atitudes e, portanto, preparados para as possíveis consequências dessas escolhas. É preciso refletir sempre os “porquês” das nossas atitudes, especialmente quando elas exigem responsabilidades pessoais e sociais.

11. VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS - Desde o ano de 1995, após a batalha campal entre a torcida Mancha Verde e a Independente na Supercopa São Paulo de Juniores, que se vem

Constituição Federal Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A coleta seletiva, além de contribuir significativamente para a sustentabilidade urbana, vem incorporando gradativamente um perfil de inclusão social e geração de renda para os setores mais carentes e excluídos do acesso aos mercados formais de trabalho. Mas é necessário haver a mobilizaçãoda sociedadepara a separação dos materiais recicláveis na fonte geradora.

Isso pode ser alcançado através de campanhas de sensibilização promovidas junto aos bairros.

Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.

Desburocratização da Lei de Adoção para que os processos ganhem celeridade, aliada à garantia de que a família que manifeste desejo em receber a criança reúna as condições necessárias para tal pleito constitui uma boa proposta para este tema.

Direitos Humanos Art. 25. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.

A promoção do diálogo entre família, escola e jovens, bem como a orientação no sentido de uma educação sexual efetiva, discutindo temas relativos à gravidez precoce, à proteção de DST’s e o desenvolvimento de uma sexual sadia são medidas que configuram proposta de intervenção pertinente ao tema.

Estatuto do Torcedor Art. 1. A prevenção da violência nos esportes é de

Para coibir a violência é necessário, primeiramente, punir penalmente torcedores envolvidos em brigas

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buscando soluções para violência nos estádios. Hoje presenciamos uma situação, antes localizada na capital paulista, tomando conta de todos os Estádios do Brasil. Os Doutores Promotores e Políticos se arvoraram com soluções mirabolantes. Entretanto, a grande mudança que pode ser apontada como responsável pelo aumento da violência não é encarada pelas autoridades: o surgimento das torcidas organizadas. Esse fator é determinante no aumento da violência e comprovado por inúmeros estudos.

responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

12. MOVIMENTOS SOCIAIS - Desde o período colonial, nossa história é marcada por casos de corrupção e abuso de poder. No entanto, ele também é marcada pela ação de pessoas ou grupos que lutaram contra as mazelas da nossa sociedade. Se tomarmos como exemplo somente o período a partir do século XIX, perceberemos como a ação de vários setores da sociedade foi fundamental para pressionar pelo fim da utilização da mão de obra escrava. Apesar de a Lei Áurea, assinada em 1888, ter declarado extinta a escravidão no Brasil, o processo que libertou os escravos não foi acompanhado de políticas de inserção desses indivíduos na sociedade, de maneira digna. Certamente, essa é a razão de existirem hoje vários grupos que ainda lutam por ações afirmativas no Brasil – como a ação das cotas no acesso à universidade, por exemplo. Podemos também analisar a atuação dos movimentos sociais nos meios rurais. Ainda no século XIX, na Bahia, explodiu a Revolta de Canudos, que pode ser compreendida como o desespero do camponês nordestino que se apega a uma liderança carismática com discurso religioso. E a concentração fundiária que existia no século XIX ainda existe em nossos dias. Ao longo do século XX, outros movimentos sociais no campo, tais como as Ligas Camponesas e, mais recentemente, o Movimento dos Sem Terra (MST), contribuíram para que a Constituição de 1988 garantisse o acesso às terras improdutivas, pelo menos na teoria. Nos meios urbanos, os movimentos sociais também atuaram bastante. A história do movimento operário, por exemplo, é marcada por lutas e conflitos com os patrões e muitas vezes com o Estado. Durante a República Velha (1889-1930) a questão operária ficou conhecida como “caso de polícia”.

Durante a Era Vargas (1930-1945), com a intensificação das lutas e o a afirmação do trabalhismo de Getúlio Vargas, a questão operária passou a ser “caso de política”.

Verificamos isso com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A CLT garantia aos trabalhadores urbanos uma série de direitos que valem até aos nossos dias. Mesmo assim, o movimento operário ainda reivindica outros direitos e espera para que essas reivindicações sejam garantidas pela lei.

13. 25 ANOS DA CF/88 - Em 05 de outubro de 2013, a Constituição Federal brasileira completou 25 anos. Nascida na redemocratização, sob o temor de um retorno ao Estado

Direitos Humanos Art. 21. Toda pessoa tem o direito de tomar participação de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Constituição Federal Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos

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dentro dos estádios. Posteriormente, deve-se fiscalizar a entrada dos jogos, de modo a garantir que torcedores reincidentes – ou seja, que já tenham sido flagrados promovendo ações violentas – não possam adentrar as dependências do campo de futebol. Além disso, é preciso também punir as equipes cujos torcedores pratiquem atos desrespeitos e/ou violentos.

Por último, pode-se investir em campanhas para a conscientização da torcida, buscando, assim, inibir qualquer ação que comprometa a integridade daqueles que assistem às partidas. É necessário que o cidadão participe ativamente, num constante exercício, fazendo valer os seus direitos, pois construir a cidadania é também construir novas relações e atitudes conscientes. Para exercitar a cidadania em uma sociedade na qual o acesso aos bens e serviços é restrito, o engajamento dos cidadãos em movimentos e lutas sociais é de suma importância para a conquista de ações concretas e de políticas públicas que atendam às necessidades individuais e do coletivo. Dessa forma, o conjunto dessas ações torna-se uma boa proposta para intervir sobre este tema.

A intervenção relativa a esse tema deve dizer respeito à necessidade de tornar efetivos os direitos

ditatorial instaurado em 1964 e a consequente retomada de forças pela direita, ocorreu exatamente o contrário: a promulgação de uma Constituição bastante garantista e progressista. Sob forte pressão popular e participação dos movimentos sociais, a Carta de 1988 recuperou direitos há mais de vinte anos suprimidos por uma ditadura militar. Trouxe, também, melhorias que atualmente podem parecer triviais, mas que antes eram consideradas impensáveis. Previu a universalização da saúde e da educação como um “programa” por ela garantido a ser implementado pelo Estado. Preocupou-se em assegurar direitos sociais aos trabalhadores urbanos e rurais; direitos relativos à seguridade social (abrangendo os direitos à saúde, à previdência social e à assistência social); direitos relativos à educação, à cultura e ao desporto; direitos relativos à família, à criança e ao adolescente, ao idoso e às pessoas portadoras de deficiência; e ainda direitos relativos ao meio ambiente. Em decorrência dessas previsões constitucionais, houve a criação do SUS (que em 1990 foi regulamentado através de lei), além de legislações específicas de proteção à Criança e ao Adolescente (ECA), aos idosos (Estatuto do Idoso), ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor), às mulheres (Lei Maria da Penha), entre outros. O racismo foi considerado um crime inafiançável, e em 1989 uma lei definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Durante mais de 150 anos os analfabetos estiveram excluídos da vida política: a Constituição Federal garantiu a eles o direito ao voto, assim como aos menores entre 16 e 18 anos. Em última análise, a Constituição de 1988 é acusada de ser utópica. Mas é exatamente assim que uma Constituição deve ser: não deve congelar o mundo da maneira em que se encontra. Tem de acenar para um futuro de avanços e conquistas. Precisa ser vista como uma missão. O texto da Carta Magna brasileira, em si, não apresenta problemas. Cabe aos agentes políticos fazê-lo funcionar de fato.

14. SAÚDE PÚBLICA / PROGRAMA MAIS MÉDICOS - As famílias brasileiras financiam a maior parte das despesas de saúde no país, segundo dados do IBGE. O problema é que tanto o serviço público quanto o privado desafiam a saúde e o fôlego dos brasileiros. O maior estorvo, é claro, está no atendimento oferecido pelo governo. De acordo com levantamento realizado junto a secretarias de saúde de sete capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte e Curitiba), ao menos 171.600 pessoas estão na fila para fazer uma cirurgia eletiva - procedimento agendado, que não possui característica de urgência. A demora para a realização de um procedimento ortopédico, por exemplo, pode levar até cinco anos. A qualidade do serviço também é influenciada pela insatisfação dos médicos que trabalham para o Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do caótico quadro da saúde pública, os brasileiros se esforçam para manter planos privados. Atualmente, 26,3% da população - ou 49,1 milhões de pessoas compromete parte da renda para ficar longe dos hospitais públicos. Quanto aos médicos, números oficiais do próprio CFM indicam que 70% deles concentram-se nas regiões Sudeste e Sul do país. E em geral trabalham nas grandes cidades. Daí a necessidade de se

em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

constitucionais, de modo que estes possam, de fato, construir uma sociedade igualitária, livre de preconceitos e plural. Assim, conforme a argumentação do estudante, este deve escolher o que julgar de mais fundamental e estratégico no que tange aos direitos fundamentais e estabelecer meios de desenvolvê-la.

Direitos Humanos Art. 25. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.

Investir na estrutura física do sistema público de saúde, inaugurando novos hospitais, descentralizando o atendimento e investindo, também, em capacitação dos profissionais de saúde em todo o p aís. É possível também propor ações referentes à chamada medicina preventiva.

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focalizar no “Programa Mais Médicos” do Governo Federal.

15. DIREITO DOS ANIMAIS - Apoiada na Constituição, a Lei 9605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, criminaliza a conduta de quem “praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Contudo, perguntas inevitáveis surgem: como o Brasil ainda compactua, em meio à vigência de leis ambientais avançadas, com tantas situações de crueldade com os animais, por vezes aceitas e legitimadas pelo próprio Estado? Rinhas, farra do boi, carrocinha, rodeios, vaquejadas, circos, veículos de tração, gaiolas, vivissecção (operações feitas em animais vivos para fins de ensino e pesquisa), abate, etc. – por que se mostra tão difícil coibir a ação de pessoas que agridem, exploram e matam os animais? Temas que envolvam tais perguntas no debate podem aparecer na prova de Redação desse ano.

16. ATIVISMO DIGITAL - O Ciberativismo chega ao Brasil em meados de 1990, com o avanço da internet e a entrada de ativistas políticos, sociais e ambientalistas na rede. Para os ciberativistas, o uso da internet é um meio de “driblar” os meios de comunicação tradicionais, que na maioria das vezes não oferecem espaço para que a opinião pública se manifeste. Com isso, a rede se torna um espaço “público” em que os ativistas podem se manifestar, otimizando o impacto de suas ideias. Apesar de parecer muito simples, e de depender apenas de um clique, o ciberativismo - que nasce com a entrada de ativistas na rede -, vem com uma proposta de conscientização através da internet. Na maioria dos casos, uma movimentação que começa na internet e acaba nas ruas. E para isso não basta apenas o ciberativista, mas o ativista “real” também. Hoje, o ciberativismo oferece uma série de canais e ferramentas para quem deseja abraçar uma causa.

17. DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS - Dos quatro milhões de índios que habitavam o Brasil na época da chegada de Cabral, restam hoje uns 200 mil, sobrevivendo em condições precárias e sob constante ameaça, principalmente dos garimpeiros. Reduzidos demograficamente e sujeitos a pressões crescentes das frentes de expansão econômica que avançam sobre as terras e os recursos naturais, o futuro dos povos indígenas no Brasil é incerto. Estima-se que hoje existam aproximadamente 210 povos, com vários graus de contato, cerca de 170 línguas e dialetos, distribuídos em todo território brasileiro. Alguns povos foram descobertos pela FUNAI e conseguiram reconstituir sua própria sociedade. Os índios que hoje vivem no país não falam apenas o tupi-guarani, tronco linguístico que abrange 30 nações indígenas, mas cerca de 170 línguas diferentes, como o português.

18. CULTURA POPULAR x CULTURA ERUDITA - A dualidade estabelecida entre cultura “erudita” e cultura “popular” interessa, diretamente, ao conhecimento dominante. Fica intrínseca a ideia de que o “erudito” é produzido por uma classe superior e elitizada, porque participa, justamente, das instituições dominantes. O “popular” é o oposto (estipulado pelo próprio saber “erudito”), ficando atrelado às classes pobres, à cultura inferior, que seria

Constituição Federal Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora e combater as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Direitos Humanos Art. 19. Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Atualmente, existem computadores ou programas extremamente avançados que simulam as reações orgânicas frente a medicamentos dispensando, assim, o uso de animais nas técnicas de vivissecção.

Outrossim, é importante combater as práticas que envolvem a tortura de animais em espetáculos circenses.

Direitos Humanos Art. 6. Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

O principal elemento garantidor da autonomia das populações indígenas é seu território, o que é reconhecido pela própria Constituição (Arts. 231 e 232). Assim, propostas que chamem o Poder Público à responsabilidade de demarcar as terras indígenas, bem como garantir fiscalização às que já existem são viáveis a esse tema.

Direitos Humanos Art. 27. Toda pessoa tem o direito de participar da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.

Investir em políticas públicas voltadas para classes marginalizadas no sentido de afirmar a legitimidade de toda e qualquer manifestação cultural é fundamental para combater os processos de dicotomização da cultura em nosso país figuram como propostas viáveis

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Projetos que busquem formas de construir a chamada inclusão digital, bem como garantir as liberdades fundamentais de expressão são propostas de intervenção viáveis para esse tema.

menos requintada e elaborada. A manutenção dessa polarização é uma atitude política, pois a reversão dessa ideia passa pela transformação das relações sociais e das desigualdades entre as classes sociais. O conhecimento de determinada cultura possibilita os instrumentos necessários para sua dominação. E, ciente disso, o poder constituído preocupa-se em definir, em entender, em controlar e em infiltrar na cultura os seus próprios interesses. É nesse momento que a cultura adquire o caráter de resistência à dominação, pois a cultura pode expressar força de libertação e de “rebeldia” em suas múltiplas manifestações. Uma manifestação popular pode conter o caráter transformador, exteriorizando a luta travada na relação entre opressores e oprimidos.

19. OS NOVOS RUMOS DA IMPRENSA - O século 21 nasceu numa sociedade baseada na informação. No mundo de hoje, o grande jogo do poder se dá na mídia. Ao menos contar com sua isenção pode eleger ou defenestrar governantes e aprovar ou rechaçar esta ou aquela política pública. Nesse contexto, essa mídia – e, sobretudo, a imprensa que a pauta - assume, antes de mais nada, um papel social de altíssima responsabilidade e que deve ser exercido com absoluta transparência sob pena de ameaça à democracia e aos direitos de cidadãos por conta de etnia, credo, grau de instrução, posições político-ideológicas ou de estrato social a que pertençam. É esperável, portanto, que aquela pautadora da mídia, a imprensa, compreenda seu papel social e aceite submeter-se a uma única e plausível exigência: equilíbrio. Ao decidir tender para algum lado sem dar ao que pensa diferente a mesma oportunidade que a sua de se manifestar, a imprensa rouba o direito da sociedade de decidir com base em análise equilibrada, que para sê-la precisa de informações equilibradas que lhe deem acesso a ambos os lados de todas as questões - e agora peço que se releve que todas as questões têm dois ou mais lados.

20. ESPORTE E CIDADANIA - A prática de esportes, além dos benefícios para corpo e mente, é uma importante ferramenta de socialização, e os motivos que levam crianças e adolescentes a praticarem uma determinada atividade desportiva são muitos. Seja a oportunidade de fazer novos amigos ou a vontade de superar suas próprias limitações, quem pratica uma atividade física reconhece sua importância para a melhoria da capacidade motora e cognitiva e, por vezes, serve de incentivo para aqueles que estão em volta. Contudo, não são apenas os jovens e seus familiares os únicos que se beneficiam da prática de esportes. A sociedade também sai ganhando. Com a promoção de atividades esportivas, todos ganham. Além da redução do vandalismo nas escolas, hátambém a diminuição do número de jovens envolvidos em ambientes e grupos pautados pela violência e pelo tráfico e uso de drogas. A OOG (Odebrecht Óleo e Gás) entende que, ao contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades em que está inserida, está investindo na inclusão social dos jovens (especialmente) e apoiando seu crescimento e sua adaptação à vida adulta.

21. CONSUMISMO - O consumismo é uma compulsão caracterizada pela busca incessante de objetos novos sem que haja necessidade dos mesmos. Após a industrialização, criou-se

a essa tema.

Direitos Humanos Art. 19. Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

O direito à informação é fundamental em sociedades democráticas, sendo, portanto, necessária sua manutenção e medidas que garantam sua imparcialidade e a veracidade dos conteúdos.

Entretanto, no século XXI, isso também significa em função do fácil acesso à tecnologia, a democratização daqueles que produzem as notícias, não se restringindo apenas à mídia tradicional, como as redes de televisão e os jornais de grande circulação. Por isso, devem ser valorizadas as novas formas de produzir informações, tais como o jornalismo colaborativo e dialógico, em constante debate com a sociedade.

Constituição Federal Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

É necessário investir em políticas públicas que garantam o acesso da população à práticas esportivas variadas, sendo que estas devem fazer parte da rotina da sociedade com o intuito de melhora da qualidade de vida da população. Outrossim, deve-se investir em projetos sociais que associem a prática esportiva a lições de cidadania, como respeito ao próximo, disciplina, trabalho em grupo e responsabilidade.

Quanto à questão da qualidade de vida, é importante haver nos bairros academias ao ar livre, quadras poliesportivas de modo a aproximar o modo de vida saudável à sociedade.

Direitos Humanos Art. 25. Toda pessoa tem direito a um padrão de

A prática do consumismo deve ser remediada segundo o desenvolvimento de ações que combatam

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uma mentalidade de que quanto mais se consome mais se tem garantias de bem-estar, de prestígio e de valorização, já que na atualidade as pessoas são avaliadas pelo que possuem e não pelo que são. O consumismo é fortemente induzido pelo marketing que consegue atingir a fragilidade íntima das pessoas e este é um dos motivos pelos quais o sexo feminino é mais propenso à compulsão. Para a psicanálise, o marketing interfere na diferenciação do que se deve ou não comprar, tornando assim as pessoas incessantemente descontentes buscando nas compras algo que as conforte. Essa compulsão leva as pessoas a desprezarem seus valores e sua situação financeira e as mantêm em estado de fascínio e até de hipnose. Muitas pessoas destroem seu casamento ou outro tipo de relação e ainda se colocam em difíceis situações devido às más condições financeiras provocadas por tal compulsão.

22. CONSUMO SUSTENTÁVEL - O conceito de consumo sustentável passou a ser construído a partir do termo desenvolvimento sustentável, divulgado com a Agenda 21, documento produzido durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992. Você já pensou na quantidade de água que utiliza para escovar os dentes, tomar banho, lavar a louça, a roupa ou o carro? Ao deixar um cômodo, você apaga a luz? Você se preocupa em casa, na escola, no trabalho em reciclar o papel que não tem mais utilidade ou o joga diretamente no lixo? Quando vai fazer compras, você adquire realmente o que necessita, ou, por atos compulsivos, ou sugestões de publicidades, vai adquirindo produtos supérfluos? Você prepara comida suficiente apenas para o consumo, ou faz a mais para depois jogá-la fora? Você se dá conta de que, se não começar a pensar nessas questões, além de consumir os recursos naturais do Planeta, o que vai comprometer a vida das gerações futuras, esse consumismo desenfreado tem também impacto no seu bolso?

23. QUALIDADE DE VIDA - Qualidade de vida é o método usado para medir as condições de vida de um ser humano. Esse método envolve o bem físico, mental, psicológico e emocional, relacionamentos sociais, como família e amigos e também saúde, educação e outras circunstâncias da vida. A Qualidade de Vida é medida pela Organização Mundial da Saúde, que desenvolveu um questionário para aferir a qualidade de vida. Esse questionário é composto por seis domínios: o físico, o psicológico, o do nível de independência, o das relações sociais, o do meio ambiente e o dos aspectos religiosos. Geralmente, saúde e qualidade de vida são dois temas muito relacionados, uma vez que a saúde contribui para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e esta é fundamental para que um indivíduo ou comunidade tenha saúde. Mas, não significa apenas saúde física e mental, mas sim que essas pessoas estejam bem consigo mesmo, com a vida, com as pessoas que os cercam, enfim, ter qualidade de vida é estar em equilíbrio.

24. ESTRESSE: O MAL DO SÉCULO XXI - A palavra estresse, na verdade, caracteriza um mecanismo fisiológico do organismo sem o qual nós, nem os outros animais, teríamos sobrevivido. Se nosso antepassado das cavernas não reagisse imediatamente, ao se

vida capaz de assegurar a si e sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.

as patologias agregadas a esta prática. Assim, podese propor intervenção de psicólogos que procurem libertar a pessoa de tal vício, além de o desenvolvimento de campanhas de conscientização em que o indivíduo possa perceber outros prazeres além do consumo e procurar um modo de vida mais equilibrado.

Direitos Humanos Art. 28. Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

A responsabilidade pelo cuidado com o meio ambiente não diz respeito tão somente ao Estado e às empresas: o indivíduo tem um papel fundamental conscientizar-se e responsabilizar-se por suas ações, tornando-as racionais para que as gerações futuras possam usufruir de um meio ambiente saudável.

Desse modo, cabe a cada sujeito a modificação de suas práticas cotidianas, como a investigação da procedência do produto consumido – se este atende às legislações ambientais e trabalhistas, por exemplo – e a racionalização do uso dos recursos naturais, evitando o desperdício e preferindo meios de reutilização ao invés do descarte.

Para garantir uma boa qualidade de vida, deve-se ter hábitos saudáveis, cuidar bem do corpo, ter uma alimentação equilibrada, relacionamentos saudáveis, ter tempo para lazer e vários outros hábitos que façam o indivíduo se sentir bem, que tragam boas consequências, como usar o humor para lidar com situações de stress, definir objetivos de vida e fazem com que a pessoa sinta que tem controle sobre sua própria vida.

Constituição Federal Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Constituição Federal Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e

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O estresse deve ser modificado de acordo com a mudança de comportamentos individuais que devem valorizar a qualidade de vida e o bem estar em

deparar com uma fera faminta, não teria deixado descendentes. Nós existimos porque nossos ancestrais se estressavam, isto é, liberavam uma série de mediadores químicos (o mais popular é a adrenalina), que provocavam reações fisiológicas para que, diante do perigo, enfrentassem a fera ou fugissem. É pela ação desses mediadores que, num momento de pavor, os pelos ficam eriçados (diante do cão ameaçador, o gato fica com os pelos em pé para dar impressão de que é maior), o batimento cardíaco e a pressão arterial aumentam, o sangue é desviado do aparelho digestivo e da pele, por exemplo, para os músculos que precisam estar fortalecidos para o combate ou para a fuga. Vencido o desafio, vem a fase do pós-estresse. Quem já passou por um susto grande sabe que depois as pernas ficam trêmulas e, às vezes, andar é impraticável. No entanto, o estresse do mundo moderno é muito diferente do que existia no passado. Resulta do acúmulo de pequenos problemas que se repetem todos os dias. A promissória a vencer no banco e o compromisso com hora marcada prejudicado pelo congestionamento inexplicável não liberam mediadores na quantidade necessária para enfrentar um animal ameaçador, mas provocam um discreto e constante aumento da pressão arterial e do número dos batimentos cardíacos que, sem dúvida, trazem consequências nefastas para o organismo.

25. VAIDADE HUMANA - O corpo da moda, miragem da onipotência erótica, encontra-se no mundo, exposto nas vitrinas, nas páginas de revistas, nas telas de cinema e na televisão. Mas, como o reflexo do Narciso grego, está lá para ser visto, cobiçado e nunca para ser apropriado. Ao ser tocado ele some, desfaz-se. O Narciso moderno não é um Narciso. Ele não ama a imagem de si mesmo; pelo contrário, a odeia. Esta relação de ódio ao próprio corpo, e ódio e inveja do corpo desejado é motor do interesse narcísico, presente na sociedade de consumo. Hoje, é preciso construir outra persona, ilusória. Tatuagens e plásticas são bem-vindas em cima de músculos forçadamente desenvolvidos em sessões excessivas de academia, não raro, diárias. São combinações perfeitas para os silicones e anabolizantes dos que consomem, narcisisticamente, sua inclusão no novo mundo do prazer. Assim, a vaidade na modernidade está relacionada a uma eterna insatisfação consigo, o que leva o indivíduo a fazer inúmeras dietas e até mesmo intervenções cirúrgicas, de modo a colocar a própria vida do sujeito em risco.

26. SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Preservar o meio ambiente e ainda garantir o desenvolvimento: este é o objetivo de todas as ações que garantam a sustentabilidade ambiental. Consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável, buscando a aquisição de medidas que sejam realistas para os setores das atividades humanas. A ideia é conseguir o desenvolvimento em todos os campos, sem que, para isso, seja necessário agredir o meio ambiente. E como fazer isso? Através do uso inteligente dos recursos naturais, garantindo que eles tenham longevidade, ou seja, se mantenham para o futuro. Nessa linha, a Sustentabilidade Ambiental é a capacidade de manter o ambiente natural viável à manutenção das condições de vida para as pessoas e para as outras espécies. Isso

econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

oposição ao agravamento de ações que prejudiquem o individuo, como hábitos alimentares descuidados, longas horas dedicadas apenas ao trabalho, somados a poucos momentos de lazer e descontração.

Constituição Federal Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O problema relativo à vaidade não se funda no cuidado com a estética ou com a autoestima, mas sim o desenvolvimento de práticas reiteradas que busquem incessantemente um corpo ou uma beleza inatingível, segundo um estereótipos veiculado pelos de comunicação. Por isso, são as práticas exacerbadas que devem ser combatidas, as inúmeras intervenções cirúrgicas e o uso de remédios, seja para emagrecer como para ganhar massa muscular. A sociedade, a família e a escola devem estar atentas ao desencadeamento de processo nocivo de desconstrução da própria imagem, e promover ações para orientar e ajudar as vítimas desse mal.

A adoção das medidas que deem sustentação ambiental garante, em médio e longo prazo, um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana, garantindo a manutenção dos recursos naturais (florestas, matas, rios, lagos, oceanos) necessários para a qualidade de vida das próximas gerações

Direitos Humanos Art. 28. Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

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garante, ainda, a qualidade de vida para o homem, tendo em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e sua função como fonte de energias renováveis.

27. ESTATUTO DA JUVENTUDE - O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e as diretrizes das políticas públicas de juventude e cria ainda o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Um salto para toda uma geração que necessita de políticas claras e que, com seus direitos garantidos, pode colaborar com a construção de um novo Brasil, mais justo e sustentável. Esses direitos perpassam educação, trabalho, saúde, cultura, esporte, território e meio ambiente e garantem participação social, representação e livre associativismo. Perpassam também diversidade e igualdade, reconhecendo as inúmeras etnias, orientações sexuais e religiosas de jovens que necessitam ser efetivamente integrados à sociedade. Uma Carta que tem como fim garantir que os jovens tenham condições reais de exercer com liberdade, equidade e segurança seu papel na sociedade, sendo integrados a ela como pessoas ativas, responsáveis e dignas de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.

28. ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - O conceito “portador de necessidades especiais” só passou a ser usado para designar pessoas que necessitam de uma atenção maior por qualquer limitação ou condição que venha a trazer uma dificuldade em algumas atividades, quando se percebeu que esses portadores possuem alma como todos os seres humanos do mundo. A inclusão deve existir tendo consciência de que ainda há diferença. O portador de necessidades especiais deve ter o direito de participar de turmas convencionais, mas também deve ter o direito a um atendimento diferenciado. Os profissionais devem estar capacitados para saberem lidar com a situação, o material deve ser apropriado para cada tipo de deficiência, a estrutura física escolar deve ser diferenciada e, mais que tudo, deve-se manter o pensamento de que ver o portador de necessidades especiais como um portador de limitações é negligenciar suas potencialidades. Rotular um portador como incapaz é dar as costas para a inclusão.

29. ESTATUTO DO IDOSO - O Estatuto do Idoso completa dez anos de vigência. Há um consenso de que se tratou de uma conquista social importante e um fator civilizatório e de humanização para a sociedade brasileira. Contudo, está longe de ter alcançado os objetivos propostos, bem como o reconhecimento pleno da comunidade nacional, como um todo.

Estatuto da Juventude Art. 2. O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios: I - promoção da autonomia e emancipação dos jovens; II - valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; III - promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País; IV - reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; V - promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem; VI - respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; VII - promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e VIII - valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

Direitos Humanos Art. 22. Toda pessoa tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.

Deve-se garantir (e incentivar) a participação política da juventude na formulação de políticas públicas voltadas para si, tais como desenvolvimento de ações referentes à saúde, à educação e a garantia do primeiro emprego. Empresas também podem ser incentivadas a contratar jovens sem experiência e capacitá-lo e triná-lo para que este possa se desenvolver no mercado de trabalho. As instituições de ensino devem, também, fomentar a prática estudantil de qualidade, como o investimento em estágios e intercâmbios.

Estatuto do Idoso Art. 2. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,

Quanto à sociedade, é preciso uma mudança cultural capaz de reduzir o grau de preconceito contra os idosos e a falta de percepção dos aspectos positivos da velhice, no que tange à contribuição que os mais

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O mais importante no diz respeito à pessoa com deficiência é garantir a esta acessibilidade a todos os lugares. Incluir significa, atualmente, integrar a pessoa com necessidade especial em sociedade, modificando, o meio ambiente ao redor (ruas, residências, comércios, escolas) de modo permitir seu plano acesso. È também fundamental que as escolas invistam em educação inclusiva, com profissionais capacitados e metodologia adequada.

Uma transformação demográfica está em curso no Brasil. Sua população rapidamente está deixando de ser predominantemente jovem e envelhecendo rapidamente. Isso se deve à queda da taxa de fecundidade (em 25 anos, a média de filhos caiu de 4 para 2). De outro, a expectativa de vida passou de 62,6 anos, em 1980, para 74 anos, em 2013. O desafio para o Estado é a criação de políticas públicas capazes de atender a essa nova realidade.

30. PRECONCEITO LINGUÍSTICO - O principal equívoco que a escola comete com relação à variedade não padrão é encará-la como uma lista de erros ou como uma série de agressões e transgressões, pelas quais cada falante seria individualmente responsável.

Importa ressaltar que essa variedade linguística não só tem uma história eminentemente coletiva, mas também é altamente estruturada e funcional. Os principais erros, quando se escreve o português brasileiro culto, são, no mais das vezes, a manifestação de tendências estruturais antigas que a variedade culta reprime e expulsa. Preconceito linguístico é o julgamento depreciativo, desrespeitoso, jocoso e, consequentemente, humilhante da fala do outro ou da própria fala. O problema maior é que as variedades mais sujeitas a esse tipo de preconceito são, normalmente, as com características associadas a grupos de menos prestígio na escala social ou a comunidades da área rural ou do interior. Historicamente, isso ocorre pelo sentimento e pelo comportamento de superioridade dos grupos vistos como mais privilegiados, econômica e socialmente. Então, há críticas negativas em relação, por exemplo, à falta de concordância verbal ou nominal (As coisa tá muito cara); ao "r" no lugar do "l" (Framengo); à presença do gerúndio no lugar do infinitivo (Eu vô tá verificano); ao "r" chamado de caipira, característico da fala de amplas áreas mineiras, paulistas, goianas, mato-grossenses e paranaenses - em franca expansão, embora sua extinção tenha sido prevista por linguistas. Depreciando-se a língua, deprecia-se o indivíduo, sua identidade, sua forma de ver o mundo.

31. NOVA CLASSE C - Na última década, 35 milhões de pessoas passaram a integrar a classe média no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, divulgado nesta quinta-feira (20). No total, estima-se que o Brasil tenha 104 milhões de pessoas na classe média, o que representa 53% da população brasileira – 20% estão na classe alta e 28% na baixa. Esses brasileiros, dos quais 32 milhões ascenderam das classes D e E na última década, passaram a consumir bens duráveis, mas descobriram também outras necessidades culturais, sociais e econômicas. É uma classe formada por pessoas mais jovens, com um nível de escolaridade maior (e dispostas a aumentá-lo), inseridos no mercado de trabalho formal e bastante exigentes na hora de consumir e decidir onde investir o dinheiro. Este segmento social possui, também, um número considerável de mulheres que contribuem decisivamente para o aumento da renda das famílias e incluem novos hábitos e itens de consumo ao lar. Muitas dessas mulheres assumiram grande parte da responsabilidade financeira da família, quando não a sua totalidade.

32. FIB (FELICIDADE INTERNA BRUTA) - Trata-se de um indicador sistêmico

assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Constituição Federal Art. 3. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

velhos podem dar (com sua sabedoria e experiência acumuladas) para o encurtamento das tentativas de erros/acertos, evitando-se a repetição de equívocos passados e o desperdício de tempo em tentativas de “reinventar a roda”.

Toda forma de discriminação deve ser negada pelo estudante; por isso, o preconceito lingüístico deve ser condenado e desestimulado por meio da conscientização de que a língua é um fenômeno social como qualquer outro e por isso sofre influências históricas, culturais, além da particularização que a fala impõe. A escola não deve fomentar qualquer tipo de preconceito e, assim, precisa ensinar o registro formal da língua portuguesa como apenas uma dentre as variações da nossa língua, adequada a determinados contextos de uso, aos quais o estudante (como a Universidade) terá acesso e por isso devem dominá-la.

Constituição Federal Art. 3. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Uma das intervenções possíveis é relativa à garantia dos serviços básicos necessárias a toda população, pois, apesar do aumento da renda, esses sujeitos ainda precisam pagar se quiserem desfrutar de uma boa qualidade de educação e saúde, por exemplo.

Como essa população aumenta a demanda por recursos naturais e bens de consumo, são necessárias medidas para evitar o desenvolvimento de um modo de vida insustentável e consumista; por isso, deve-se conscientizar a população a respeito do seu protagonismo na sociedade, o qual deve ser combinado à responsabilidade.

Constituição Federal

Neste tema, a felicidade deve ser estimulada também

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desenvolvido no Butão, um pequeno país do Himalaia. O conceito nasceu em 1972, elaborado pelo rei butanês Jigme Singya Wangchuck. Desde então, o reino de Butão, com o apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), começou a colocar esse conceito em prática, e atraiu a atenção do resto do mundo com sua nova fórmula para medir o progresso de uma comunidade ou nação. Assim, o cálculo da “riqueza” deve considerar outros aspectos além do desenvolvimento econômico, como a conservação do meio ambiente e a qualidade da vida das pessoas. FIB é baseado na premissa de que o objetivo principal de uma sociedade não deveria ser somente o crescimento econômico, mas a integração do desenvolvimento material com o psicológico, o cultural e o espiritual – sempre em harmonia com a Terra.

33. DESARMAMENTO - A polêmica sobre o porte de armas de fogo pela população não tem consenso nem mesmo dentro da esfera jurídica, na qual há vários entendimentos como: “o cidadão tem direito a reagir em legítima defesa, e não pode ser cerceado seu acesso aos instrumentos de defesa”, ou “a utilização da força é direito exclusivo do Estado”, ou “o armamento pela população mostra que o Estado é incapaz de garantir a segurança pública”. Independente do quão caloroso seja o debate, as estatísticas estão corretas: mais armas potencializam a ocorrência de crimes, sobretudo num ambiente em que essas sejam obtidas por meios clandestinos. A partir daí, qualquer fato corriqueiro pode tornar-se letal.

Art. 3. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

por meio de políticas públicas que garantam a satisfação do povo com a organização política, que deve prezar pelo desenvolvimento sustentável, na garantia de bens essenciais à dignidade humana e a qualidade de vida da população.

Direitos Humanos Art. 3. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

34. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - Drogas como o crack agem de maneira tão agressiva no corpo do usuário que não permitem que ele entenda a gravidade de sua situação e o quanto seu comportamento pode ser nocivo para ele mesmo e para os outros. Foi com base nessa ideia que foi apresentada proposta que prevê a internação compulsória temporária de dependentes químicos segundo indicação médica após o paciente passar por avaliação com profissionais da saúde. A internação contra a vontade do paciente está prevista no Código Civil desde 2001, pela Lei da Reforma Psiquiátrica 10.216, mas a novidade agora é que o procedimento seja adotado não caso a caso, mas como uma política de saúde pública – o que vem causando polêmica. Aqueles que se colocam a favor do projeto argumentam que um em cada dois dependentes químicos apresenta algum transtorno mental, sendo o mais comum a depressão. Mas vários médicos, psicólogos e instituições como os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), contrários à solução, contestam esses dados. Os defensores da internação compulsória afirmam que o consumo de drogas aumentou no país inteiro e são poucos os resultados das ações de prevenção ao uso. A

Constituição Federal Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

As campanhas a favor do desarmamento têm como finalidade conscientizar a sociedade de que o porte indiscriminado de armas aumenta a violência, o número de vítimas e o armamento da marginalidade.

O cidadão precisa saber que ter uma arma não significa estar menos vulnerável à violência urbana. É dever do Estado controlar o abastecimento do mercado de armas e zelar pelas restrições de sua posse e uso, bem como acabar com o fornecimento clandestino. A proliferação de armas de fogo favorece a desestabilização política e, dentre as suas consequências, estão o agravamento dos custos públicos com a violência urbana. Toda política de desarmamento passa também por Programas de Educação Pública.

A intervenção deve garantir, de qualquer modo, a integridade do indivíduo. Assim, ao optar pela legalidade do ato, deve-se garantir seu devido tratamento e reconhecimento deste como sujeito de direitos que deve receber atenção psicossocial para recuperar a autonomia sobre suas decisões e possa reconstruir sua vida. No caso contrário, deve-se justificar a negativa e incentivar outras medidas de abordagem com intuito não internar compulsoriamente, mas convencê-lo da necessidade do tratamento para sua integridade física e mental.

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proposta tem o apoio do ministro da Saúde Alexandre Padilha, que acredita que profissionais da saúde poderão avaliar adultos e crianças dependentes químicos para colocá-los em unidades adequadas de tratamento, mesmo contra a vontade dessas pessoas. O ministro acrescenta que a medida já é praticada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Federal de Medicina (CFM) também é a favor da medida.

35. JUVENTUDE E ALCOOLISMO - Alcoolismo nunca foi problema exclusivo dos adultos.

Pode também acometer os adolescentes. Hoje, no Brasil, causa grande preocupação o fato de os jovens começarem a beber cada vez mais cedo e as meninas, a beber tanto ou mais que os meninos. Pior, ainda, é que certamente parte deles conviverá com a dependência do álcool no futuro. Para essa reviravolta em relação ao uso de álcool entre os adolescentes, que ocorreu bruscamente de uma geração para outra, concorreram diversos fatores de risco. O primeiro é que o consumo de bebida alcoólica é aceito e até estimulado pela sociedade. Pais que entram em pânico quando descobrem que o filho ou a filha fumou maconha ou tomou um comprimido de ecstasy numa festa, acham normal que eles bebam porque, afinal, todos bebem. Sem desprezar os fatores genéticos e emocionais que influem no consumo da bebida – o álcool reduz o nível de ansiedade e algumas pessoas estão mais propensas a desenvolver alcoolismo –, a pressão do grupo de amigos, o sentimento de onipotência próprio da juventude, o custo baixo da bebida, a falta de controle na oferta e consumo dos produtos que contêm álcool, a ausência de limites sociais colaboram para que o primeiro contato com a bebida ocorra cada vez mais cedo.

36. VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO - Um levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária para VEJA, com base nos pedidos de indenização ao DPVAT, o seguro obrigatório de veículos, revela que o número de vítimas no trânsito é muito superior ao que fazem crer as estatísticas oficiais. Em 2012, foram registrados maias de 60000 mil mortos, um aumento de 4% em relação a 2011, e 352.495 de invalidez permamente. Morre-se mais em acidente de trânsito do que por homicídio ou câncer. Costumam-se apontar a precariedade das estradas, a infraestrutura deficiente, a falta de ciclovias como as causas para as tragédias no asfalto. Também se afirma que os carros vendidos por aqui não passam nos padrões de segurança europeus, são verdadeiras armadilhas letais sobre rodas. Todos esses fatores aumentam os riscos, mas a maior razão para o massacre no trânsito é que nós, brasileiros, dirigimos muito mal. Mais de 95% dos desastres viários no

Estatuto da Juventude Art. 20. A política pública de atenção à saúde do jovem será desenvolvida em consonância com as seguintes diretrizes: IV - garantia da inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas; VI - capacitação dos profissionais de saúde, em uma perspectiva multiprofissional, para lidar com temas relativos à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, inclusive com deficiência, e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas pelos jovens; VIII - valorização das parcerias com instituições da sociedade civil na abordagem das questões de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes de álcool, tabaco e outras drogas; IX - proibição de propagandas de bebidas contendo qualquer teor alcoólico com a participação de pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade; X - veiculação de campanhas educativas relativas ao álcool, ao tabaco e a outras drogas como causadores de dependência.

Lei Seca Art. 1. Esta Lei institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool.

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Proibir apenas que os adolescentes bebam não adianta. É preciso conversar com eles, expor-lhes a preocupação com sua saúde e segurança e deixar claro que não há acordo possível quanto ao uso e abuso do álcool, dentro ou fora de casa.

A diminuição dos índices de violência no trânsito deve reconhecer a supremacia da educação do condutor em detrimento de sua punição, que, claro, deve ocorrer, mas não deve ser o foco das políticas desenvolvidas. Assim, deve-se priorizar a adequada formação do condutor, aumentando as exigências para o recebimento da autorização para dirigir, bem como educar todos aqueles que compõem o trânsito nas cidades, como os pedestres, ciclistas, motociclistas e profissionais motoristas. No que tange à Lei Seca, essa deve ser aplicada tal como já vem

país são o resultado de uma combinação perfeita de irresponsabilidade e imperícia. O principal problema está relacionado à ineficiência do poder público na aplicaçãon das leis e à nosa inclinação cultural para burlar regras. O segundo tem sua origem no foco excessivo em soluções arrecadatórias – multas, esssencialmente – e quase nenhuma atenção à formaçaão de motoristas e pedestres.

37. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário.

38. SISTEMA DE COTAS - Válido inicialmente por dez anos a partir de agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem estudou em escola particular, mesmo que por curto período. As cotas sociais permitem que os estudantes brasileiros das escolas públicas, grande parte deles com baixa renda familiar, tenham melhores condições de ingressar nas universidades públicas. O total de vagas designadas aos alunos egressos de escolas públicas é dividido da seguinte forma: metade para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para aqueles com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo. Incluídas nas cotas sociais, as cotas raciais são uma das principais medidas afirmativas adotadas em defesa da população afro-brasileira, pois proporcionará a inserção de maior contingente de negros na rede universitária do País. Afinal, há historicamente grande desproporção no número de universitários brancos (31,1%), pardos e pretos (13,4% e 12,8%, respectivamente), de acordo com Censo 2010 do Ministério da Educação. O critério da raça é autodeclaratório, assim como ocorre com o censo demográfico e demais políticas de afirmação no Brasil. Assim, ficam proibidas bancas de avaliação de cor, por exemplo.

sendo, porém com maior ênfase na punição do indivíduo. Por fim, é preciso melhorar a infra-estrutura das cidades, a sinalização e o estado das rodovias brasileiras.

Constituição Federal Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Se o estudante optar pela redução da maioridade penal, deve defender que prisão deste deve ter o fim não apenas de puni-lo, mas também (e principalmente) ressocializá-lo e reintegrá-lo à sociedade. O Estado possui o dever de prezar pela integridade física e psicológico de todo presidiário.

Entretanto, caso o estudante opte pela manutenção da maioridade penal em 16 anos, deve-se propor medidas para coibir a violência crescente entre os adolescentes, garantindo a estes, principalmente, o acesso aos seus direitos básicos ostentados pelo ECA.

Lei de Cotas Art. 2. As instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica, observadas as seguintes condições: I - no mínimo cinquenta por cento das vagas de que trata o caput serão reservadas a estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um inteiro e cinco décimos salário-mínimo per capita; II - proporção de vagas no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas da instituição, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que será reservada,

Desse modo, é dever das instituições de ensino conferir a veracidade das informações sobre a renda familiar e dos documentos exigidos para a matrícula.

Para isso, poderão ser realizadas entrevistas e visitas em domicílio, consultas a cadastros em bancos de dados socioeconômicos, extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e contracheques.

Segundo a lei, a prestação falsa de informações culminará no cancelamento da matrícula.

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39. COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS - Os preparativos para os grandes eventos esportivos nos próximos anos que serão realizados no Brasil já iniciaram nos Estados e Municípios brasileiros no que diz respeito a Infraestrutura, construção e reformas de estádios, novos aeroportos, portos, transporte urbano, segurança, turismo, entre outros.

Para isso serão investidos quantias bilionárias. Somente para a Copa o investimento calculado é de 84,5 bilhões de reais (o equivalente a 40 bilhões de euros), além dos 11,1 bilhões programados para as Olimpíadas. O retorno econômico para o país é gigantesco. O que estamos montando são infraestruturas que vão alavancar o desenvolvimento do país por mais de uma geração, ou várias gerações. Quanto ao legado imaterial, o secretário destacou os investimentos feitos em segurança nas cidades-sede, que serão permanentes, a promoção da saúde por meio do estímulo à prática esportiva, e a melhor estruturação do esporte nas escolas por meio de um projeto de escolas olímpicas está sendo construído em conjunto com o Ministério da Educação, com um novo desenho das Olimpíadas escolares.

“Há uma perspectiva de promoção do desenvolvimento nacional a partir desses dois megaeventos esportivos que é a verdadeira razão pela qual nós lutamos tão duramente para sediá-los no Brasil”.

40. ENERGIA RENOVÁVEL - As fontes renováveis de energia são aquelas capazes de fornecer energia através da utilização dos chamados “combustíveis renováveis”: que podem ser utilizados infinitamente e jamais se esgotarão. Exemplos deste tipo de “combustível renovável” são a água (fonte renovável de energia = hidroelétrica), o hidrogênio (fonte renovável de energia = célula a combustível) e a radiação solar (fonte renovável de energia = células fotovoltaicas). Usualmente, é atribuída outra característica às fontes renováveis de energia: o fato de constituírem uma forma de energia limpa, ou seja, não geram poluentes como produtos da geração de energia. Foi este ponto que fez com que as fontes renováveis se tornassem tão atraentes, embora isso não seja verdade em todos os casos. Por exemplo, a biomassa (fontes orgânicas usadas para produzir energia, como restos de serralheria, cavacos, etc.) que, embora seja considerada uma fonte renovável de energia, produz alguns tipos de poluentes atmosféricos como o material particulado.

41. MORADIA E DIGNIDADE - O direito à moradia está incorporado no direito brasileiro de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos do qual o Estado Brasileiro é parte. Assim, obriga o Brasil (União, Estados e Municípios) a proteger e fazer valer esse direito. A Constituição Brasileira garante a moradia como direito fundamental do ser humano (artigo 6º). Mesmo assim, ainda existe no Brasil uma imensa desigualdade na distribuição de renda, impedindo que brasileiros e brasileiras tenham acesso a uma moradia adequada para viver dignamente. É uma situação que obriga a ocupação de áreas insalubres ou de risco. Infelizmente, moradia para grande parcela do povo brasileiro é sinônimo de morros e favelas. Onde faltam água encanada, luz elétrica e saneamento básico. A falta de políticas

por curso e turno, aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Constituição Federal Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um

Os recursos provenientes de tais eventos esportivos devem servir para os investimentos em direitos sociais da população. Além disso, a infraestrutura deve ser mantida e reaproveitada no espaço urbano. A Copa e Olimpíadas terão um papel praticamente relativo à propaganda do Brasil e suas qualidades no âmbito internacional, portanto é preciso que disseminem o nome do país em âmbito internacional.

Direitos Humanos Art. 28. Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

O desenvolvimento sustentável apenas será possível com o desenvolvimento de tecnologias adequadas que poucos poluem o meio e têm produção cíclica pela natureza. Assim, é necessário o investimento em tecnologias que desenvolvam a eficácia de tais recursos e garantam sua disseminação na produção econômica.

Direitos Humanos Art. 27. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação.

As habitações devem ser construídas para garantir ao morador sua qualidade de vida e bem estar, assim, deve ser garantido o investimento em saneamento básico e rede de esgoto, em segurança pública, além de casas adequadas a configuração familiar que nela viver. A dignidade também faz referência à retirada da população de áreas de risco, além de um integrado sistema de transporte público que permita o deslocamento dos moradores até seu local de trabalho

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públicas e a atual política econômica do Governo têm provocado o aumento da pobreza do povo. Pesquisas apontam mais de 30 milhões de pessoas sem teto no Brasil. Pessoas que, não tendo como comprovar renda, passam longe dos financiamentos de compra da sonhada casa própria.

42. NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES - Um dos grandes debates atuais gira em torno das chamadas novas organizações familiares - ou novas famílias, novos arranjos familiares. Trata-se de uma forma de ligação afetiva entre sujeitos em que existe, ou não, uma forma de exercício da parentalidade que foge aos padrões tradicionais: famílias monoparentais, homoparentais, adotivas, recompostas, concubinato, temporárias, produções independentes e tantas outras. Temos, ainda, as mudanças que afetam diretamente as condições de procriação, tais como: barriga de aluguel, embriões congelados e procriação artificial com doador de esperma anônimo. Seguramente, muitos destes modos de procriação e de filiação sempre existiram. Entretanto, eles eram marginais em relação aos padrões oficiais ou, simplesmente, ignorados como se não estivessem ocorrendo ou, ainda, tratados como uma fatalidade infeliz: crianças criadas por um só genitor – na grande maioria dos casos a mãe. Mas, a partir do momento que os protagonistas desses arranjos passaram a exigir seus direitos de cidadãos provocando visibilidade, começarão a surgir questões que interpelam todo o tecido social.

43. GERAÇÕES - Com 20 e poucos anos, os jovens são os representantes da chamada Geração Y, um grupo que está, aos poucos, provocando uma revolução silenciosa. Sem as bandeiras e o estardalhaço das gerações dos anos 60 e 70, mas com a mesma força poderosa de mudança, eles sabem que as normas do passado não funcionam - e as novas, estão inventando sozinhos. “Tudo é possível para esses jovens”, diz Anderson Sant'Anna, professor de comportamento humano da Fundação Dom Cabral. “Eles querem dar sentido à vida, e rápido, enquanto fazem outras dez coisas ao mesmo tempo”. Folgados, distraídos, superficiais e insubordinados são outros adjetivos menos simpáticos para classificar os nascidos entre 1978 e 1990. De um lado, a janelinha do MSN pisca; do outro, a televisão aponta as principais notícias de telejornal. Ao mesmo tempo, o Ipod toca aquela música da moda, e o celular começa a chamar ao lado do livro que vai cair na prova. O cenário, que parece o caos para algumas pessoas, é a realidade de muitos estudantes de hoje. Geração Y ou alunos digitais, como são chamados as crianças e os jovens dessa década, adquiriram a capacidade de prestar atenção a vários meios simultaneamente.

44. JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA - A participação política envolve a possibilidade de influenciar de forma efetiva as políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Calcada a partir da ação intencional para impactar na agenda pública, na participação legal do sistema representativo, a partir do voto, nas campanhas, nas eleições e na estrutura legislativa. A participação política ocorre também, pela participação nas estruturas, atividades e no trabalho partidário, em grupos organizados e em manifestações orientadas a exercer influência na pauta dos atores políticos e institucionais dos governos.

e/ou estudo de forma digna.

Constituição Federal Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

As novas configurações familiares devem ser reconhecidas por lei, a qual ainda não foi modificada, por exemplo, no que tange à união homossexual, apesar desta ser reconhecida como união estável.

Devem-se disseminar meios de conscientizar a população de que a família moderna mantém o que de fato é essencial: o cuidado, o afeto e amor, o que é mais do suficiente para valorizar sua formação.

Estatuto da Juventude Art. 2. O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios: VIII - valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

As gerações necessariamente coexistem no âmbito familiar, doméstico, e no âmbito profissional. Por isso, devem aprender a conviver entre si e extrair o melhor de suas diferenças, fazendo com que cada um contribua da melhor maneira possível à realização de uma tarefa profissional, por exemplo, ou até mesmo crie soluções para a transformação da vida em sociedade.

Estatuto da Juventude Art. 4. O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

Parágrafo único. Entende-se por participação juvenil: I - a inclusão do jovem nos espaços públicos e

Potencializar e incentivar a expressão juvenil significa promover o exercício de sociabilização, onde a política, a educação, as artes, a prática esportiva e a convivência funcionam como facilitadores da formação de um senso crítico, fundamental para a construção da cidadania plena. Provocar reflexões sobre a sociedade contemporânea, suas origens e problemas,

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O mundo vive o auge de sua população jovem, representada por mais de 1 bilhão de pessoas. Esse dado, por si só, exige uma atenção especial dos governantes, no sentido de assegurar o “empoderamento” desse público, que tem um papel fundamental no processo de desenvolvimento de qualquer país. É muito comum se ouvir comentários de que a juventude hoje não se interessa por política, que é uma geração apática, alienada e consumista que passa a maior parte do seu tempo na frente da TV. Além disso, há inúmeras comparações da atual geração de jovens com aqueles que viveram os anos de ditadura no Brasil na década de 1960 e 1970. Com um tom de saudosismo se diz que a juventude já não é como antes, que saía às ruas para protestar contra a repressão do governo e se arriscava em associações clandestinas para lutar pela liberdade de expressão e pela democracia. No entanto, a juventude é uma fase de formação do ser humano, onde o reconhecimento do outro, dos pares e dos diferentes, são fundamentais para a construção da própria identidade do indivíduo.

45. PEC DAS DOMÉSTICAS - O Congresso Nacional promulgou a PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. O texto, aprovado de forma definitiva na semana passada, foi assinado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presença de parlamentares e ministros do governo. Uma das mudanças é a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. O pagamento de horas extras, a garantia de salário nunca inferior ao mínimo (hoje em R$ 678) e o reconhecimento de convenções ou acordos coletivos também entram em vigor. Os novos 16 direitos garantidos às domésticas, sete itens ainda precisam ser regulamentados: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. Dados do Ministério do Trabalho estimam em 7 milhões o número de trabalhadores domésticos no país hoje; destes, somente cerca de 1 milhão têm carteira assinada e, portanto, os direitos trabalhistas assegurados. Até a aprovação da PEC, os domésticos registrados já tinham direitos como 13º salário, repouso semanal, férias, aposentadoria, entre outros.

46. TRABALHO ESCRAVO NO SÉCULO XXI - Segundo dados da secretaria de inspeção do Ministério do Trabalho, 2.750 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à de escravo no ano passado no Brasil. Desse total, 2.573 trabalhadores foram resgatados por equipes de fiscalização em 255 operações realizadas no meio urbano e no rural. Esse número representa aumento de 14,37% no número de trabalhadores resgatados em relação

comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais; II - o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País; III - a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens; IV - a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.

Art. 5. A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.

Parágrafo único. É dever do poder público incentivar a livre associação dos jovens.

PEC nº 72 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

sobre o papel dos indivíduos e coletivos e suas relações com esta construção social, representam o primeiro passo para que os jovens percebam a necessidade de sua organização em torno da formulação de respostas para seus problemas e demandas.

Constituição Federal Art. 7. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida

Como até hoje nunca houve punição penal para aquele flagrado explorando mão de obra escrava, fazse de fundamental importância que a punição seja mais severa com o intuito de coibir a prática. A proposta de emenda constitucional que defender

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As domesticam devem ser direitos respeitados e por isso as políticas públicas devem agir no sentido de fiscalizar o cumprimento da legislação e a punição daqueles que não cumprirem com o disposto legal.

a 2011 - foram 2.491 trabalhadores libertados. Segundo a secretaria, o aumento ocorreu porque as ações fiscais ocorreram em regiões que até então não eram inspecionadas com frequência e porque houve aumento no meio urbano, além de aprimoramento das denúncias e do planejamento das ações fiscais.

47. POLÍTICAS ASSISTENCIALISTAS - Os Benefícios Assistenciais integram a política de assistência social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco social. O acesso aos Benefícios Assistenciais é um direito do cidadão. Deve ser concedido primando-se pelo respeito à dignidade dos indivíduos que deles necessitem.

48. IDENTIDADE DO POVO BRASILEIRO - A preocupação, de tentar construir uma identidade brasileira, começou no século XX, pois no século XIX, grande parte da população não era considerada oficialmente como brasileira. A partir 1930, os órgãos governamentais começaram a introduzir elementos na nossa cultura, como por exemplo: o

arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Constituição Federal Art. 3. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Constituição Federal Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a

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expropriar a propriedade onde encontrar-se escravidão moderna está há 14 anos no Congresso, portanto requerer sua aprovação é uma forma de intervenção. No entanto, é preciso aliar esta à fiscalização adequada e à divulgação da “Lista Suja” das empresas que lucram com esse tipo de servidão.

Ademais, deve-se investir em políticas públicas que garantam os direitos essenciais dos indivíduos, principalmente das regiões mais pobres, de modo a diminuir sua vulnerabilidade a esta condição subumana de trabalho.

As políticas persistirem enquanto houver miséria entre a população brasileira, pois são uma forma de garantir a subsistência dessa parcela do povo. Mas alia-se a tais práticas a contrapartidas dos beneficiários, tais como o ingresso a uma instituição escola e a busca por capacitação, a qual pode ser, inclusive, desenvolvida pela governo. O investimento em educação de qualidade e em recursos para diminuição da miséria também são pontos que podem ser referidos.

Cabe ao IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - resguardar a identidade do povo brasileiro e garantir que todas as manifestações culturais possam ser transmitidas de uma geração a

futebol, o carnaval, a feijoada, etc. Nesse período, na primeira metade do século XX, foi construída a imagem do brasileiro. Um povo cordial, bem-humorado, alegre e não racista.

Porém, é válido ressaltar que os órgãos governamentais tentavam introduzir uma identidade, mas ela só foi aceita porque o povo se identificava com ela. A identidade brasileira demonstra os vários povos que constituíram a demografia do Brasil: indígenas, europeus, africanos, asiáticos, árabes etc. A nossa realidade cultural é fruto de uma mistura de elementos de quase todos os grupos étnicos do mundo.

49. COMISSÃO DA VERDADE - O principal motivo para a criação da Comissão Nacional da Verdade, sobre o qual todos concordam, é a lição, o exemplo histórico contra a instalação criminosa e a permanência assassina de um regime autoritário que mutila, física e espiritualmente, uma sociedade inteira. Discute-se agora se os torturadores e esbirros do regime de 1964 devem ou não se beneficiar da anistia que teria sido negociada entre a opressão e os oprimidos. A razão final para as investigações e possíveis punições seria a condenação de todos os movimentos que atentam contra os direitos humanos. Uma advertência radical para que não mais se repitam tantos e tamanhos crimes.

50. DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - Segundo a nova Lei, as manifestações de vontade à doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, após a morte, que constavam na Carteira de Identidade Civil e na Carteira Nacional de Habilitação, perderam sua validade a partir do dia 22 de dezembro de 2000. Isto significa que, hoje, a retirada de órgãos/tecidos de pessoas falecidas para a realização de transplante depende da autorização familiar. Sendo assim, é muito importante que uma pessoa, que deseja após a sua morte, ser uma doadora de órgãos e tecidos comunique à sua família sobre o seu desejo, para que a mesma autorize a doação no momento oportuno.

valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

Constituição Federal Art. 5. Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Lei de Doação de Órgãos Art. 3. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

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outra no seio da sociedade. É preciso também salientar a importância da disseminação de aspectos culturais tradicionalmente segregados pelas instituições escolares, tais como a história dos povos indígenas e dos povos africanos com intuito de diminuir o preconceito contra tais formas culturais e sociais.

A Comissão da Verdade deve divulgar o resultado dos seus estudos de modo a garantir que a população brasileira tenha pleno conhecimento a respeito do seu passado ditatorial, da disseminação da tortura como método de “investigação” e a violência institucionalizada pelo Estado para que tal realidade nunca mais se repita na história do país, entendendo a gravidade de tais ações e o fato destas se constituírem como crimes contra humanidade. Essa divulgação deve ser feita pelos meios de comunicação e estudada em instituições e ensino. Além disso, os aspectos democráticos da atual sociedade brasileira devem ser debatidos tanto de modo a garantir sua melhoria como para valorizar sua organização.

Por ter adotado o princípio da chamada “Doação Presumida”, a Lei de Doação encontra como boa proposta de intervenção o diálogo, o esclarecimento, bem como o acúmulo de informações para que as decisões em relação a esta questão sejam tomadas com total segurança tanto pela parte da família, como pela parte do promitente doador.