2580 Alenquer | Edição 38 by CM Alenquer

2580ALENQUER Boletim Informativo da Câmara Municipal de Alenquer Edição 38 | jan/fev 2016

Alenquer,

Presepio de Portugal

Ribeira do Sarra

Orçamento Participativo

▪ Histórico abreviado ▪ Diagnóstico de descargas ilegais ▪ Ações desenvolvidas

Alenquer Presépio de Portugal

▪ Mercado de Emoções ▪ Mercado de Natal ▪ Pintar e Cantar os Reis ▪ Programa infantil de Natal ▪ Programa turístico de Natal

▪ Apresentação pública de resultados OPA 2015 ▪ Apresentação dos projetos vencedores ▪ Inauguração da obra do projeto vencedor 1.ª Edição OPA

Cantar e Pintar os Reis

▪ Origem da tradição ▪ Locais onde ocorrem ▪ Levantamento etnográfico

ÍNDICE

03 04 05 06 08 15 16 17 18 19 20 21 22 24

Editorial Rostos CMA CM em Ação Infografia Destaques

08 Ribeira do Sarra Histórico de um crime ambiental

Freguesias Projetos OPA Empreendedorismo Identidade Concelho a Descobrir Agenda Politíca a 6 Vozes

10 Alenquer, Presépio de Portugal 05 de dez. a 06 de jan. ‘16

Deliberações Contactos Úteis

Ficha Técnica Edição Câmara Municipal de Alenquer

Direção

Pedro Miguel Ferreira Folgado

Projeto Gráfico

Sandra Belchior Ferreira

Depósito legal

Orçamento Participativo Alenquer resultados 2ªEd./ Inauguração vencedor 1ªEd.

267 141 /07 | jan – fev | 2016

Impressão

Notiforma, Imagem e Comunicação, SA

Tiragem

25 000 Exemplares | € 0,038

Periodicidade Bimestral

Distribuição Gratuita em todos os domicílios do concelho de Alenquer O papel utilizado neste trabalho está de acordo com a Certificação Ambiental PEFC – gestão florestal responsável (Norma Portuguesa para Sistemas de Gestão Florestal Sustentável - NP 4406/2003).

18 Pintar e Cantar os Reis em Alenquerl

No mundo da gestão, especialmente na pública, vertente altamente condicionada pelas componentes burocrática e legislativa, não existem receitas fáceis e/ ou milagrosas. A definição de conjeturas, de planos e documentos previsionais casuísticos e descontextualizados constitui, por norma, um exercício teórico de fácil concretização. Difícil é o plano da realidade. A dimensão que exige a execução das medidas concretas necessárias para a sua concretização. A materialização de qualquer plano sustentado e integrado é um processo moroso, complexo e que carece de reajustamentos permanentes. Obriganos a trabalhar num quadro de escolhas, de definição contínua de prioridades e de incerteza/asfixia legislativa. É esta a realidade, pura e dura, sem qualquer demagogia. Os dois anos deste mandato passaram muito rapidamente. Trabalhámos arduamente em imensas frentes. Muitas delas desconhecidas pela comunidade em geral, mas que a médio e longo prazo revelar-se-ão fundamentais para a prossecução sustentável do programa a que nos propusemos. Os alicerces são invisíveis aos olhos mais desatentos mas são cruciais para sustentar as estruturas, empreendimentos, projetos e ações que se ambicionam. A ditadura dos números e dos factos, mas também da responsabilidade, obriga-nos a não embarcar em aventuras ou devaneios de caráter eleitoralista. Seria muito fácil,

# EDITORIAL

Obrigado por nos ajudar a fazer a diferença… mas politica, moral e eticamente reprovável. Enquanto esta equipa estiver à frente dos destinos do Município de Alenquer, cada passo é avaliado minuciosamente. Desvalorizamos a crítica infundada mas abraçamos despudoradamente toda e qualquer crítica construtiva. Sempre conscientes de que a par da forte dinâmica multissetorial que estamos a imprimir ao nosso município, aspeto reconhecido por pessoas idóneas de todos os quadrantes ideológicos, terá de andar sempre a sustentabilidade e a redução da atual dívida. Com muita perseverança, determinação e com o envolvimento de toda a população estamos a conseguir. E esse é o nosso maior regozijo. Saber que estamos a contribuir para o desenvolvimento do nosso município salvaguardando em simultâneo o futuro das gerações vindouras. Obrigado aos milhares de pessoas e entidades que, com boa-fé e desinteressadamente, têm abraçado entusiasticamente este ideal. São essas pessoas que fazem a diferença e que nos ajudam a construir um município cada vez melhor.

Pedro Folgado

Atendimento ao munícipe: Todas as quintas-feiras das 14h00 - 17h00 Agendar através do correio eletrónico: gap@cm-alenquer.pt

ROSTOS CMA

Departamento Operativo Carpintaria, Serralharia e Canalização Grande parte do trabalho levado a cabo no espaço e infraestruturas públicas é desenvolvido pela Câmara Municipal com recurso às equipas do seu Departamento Operativo. Pela natureza das suas funções, os trabalhadores das secções de carpintaria, serralharia e canalização são amplamente solicitados sempre que surge a necessidade de proceder a recondicionamentos, reparações, novas obras e também à montagem de estruturas e recintos improvisados, como é o caso do Monumental Presépio de Alenquer.

Da esquerda para a direita: ▪ Augusto Rodrigues (Serralheiro); ▪ João Almeida Franco (Serralheiro); ▪ Luis Bastos Jorge (Canalizador); ▪ Mário Honrado (Canalizador); ▪ José Figueiredo (Canalizador)

O CONTRIBUTO DEDICADO E PROFISSIONAL DESTES COLABORADORES É CHAVE NO SUCESSO DAS INTERVENÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E NO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO A TODOS OS SEUS MUNÍCIPES.

Da esquerda para a direita: ▪ Henrique Teixeira (Carpinteiro); ▪ José Isidoro Carvalho (Carpinteiro)

Trabalhadores aposentados Out. ‘15 – Dez. ‘15 O Município de Alenquer agradece a todos os trabalhadores que ao longo do tempo deram o seu contributo para a valorização do concelho, através da dedicação e empenho revelado ao longo de todo o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Alenquer.

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LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO LEITO DA RIBEIRA DO SARRA DESBASTE DA VEGETAÇÃO DAS MARGENS DA RIBEIRA DO SARRA

# CÂMARA EM AÇÃ

Espaços Públicos

DESMATAMENTO DAS MARGENS NO CURSO A SUL NA RIBEIRA DO SARRA DESOBSTRUÇÃO DE CANAS NA PONTE NA ZONA INDUSTRIAL DO SARRA

PAVIMENTAÇÃO COM MASSA BETUMINOSA QUENTE EM ABRIGADA SUSTENTAÇÃO DE ESTRADA EM PEREIRO DE PALHA CANA

REPAVIMENTAÇÃO COM MASSA QUENTE NA RUA DAS SABROSAS, ABRIGADA FASE FINAL DA REABILITAÇÃO DO JARDIM DAS ÀGUAS

2016/2019

O orçamento é um documento baseado no planeamento estratégico, o qual suporta essencialmente três vetores fundamentais, são eles: Solidariedade, a Sustentabilidade e o Dinamismo. De acordo com este desígnio, são destacadas as seguintes áreas de atuação:

FORTE APOSTA NA DINAMIZAÇÃO GLOBAL DO CONCELHO TORNANDO-O ATRATIVO AO INVESTIMENTO, POR VIA DA INOVAÇÃO, DA DIFERENCIAÇÃO, DAS INICIATIVAS DE DIPLOMACIA ECONÓMICA POR FORMA INTENSIFICAR O CRESCIMENTO ECONÓMICO E A CONSEQUENTE CRIAÇÃO DE EMPREGO, RESULTANDO PARALELAMENTE NA FIXAÇÃO DE PESSOAS A VIVER;

Correntes

19.954.168€

24.363.507€

CONTINUAÇÃO DA APOSTA NUMA DE POLÍTICA DE PROXIMIDADE EM PARCERIA COM AS JUNTAS DE FREGUESIA. REFORÇO DE FORMA INEQUÍVOCA, DA ESTRATÉGIA NA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, NA SOLIDARIEDADE E NA COESÃO SOCIAL;

DESPESA

RECEITA

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CONCELHO, DEFINIDO NO PLANO ESTRATÉGICO, BEM COMO NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL;

RESUMO DO ORÇAMENTO

PROMOÇÃO DA MARCA “ALENQUER” POTENCIANDO A SUA IMAGEM NAS SUAS VERTENTES CULTURAL, DESPORTIVA E TURÍSTICA.

Capital

6.477.133€

O orçamento representa a previsão anual das receitas e das despesas da autarquia, sendo composto por um mapa resumo das receitas e das despesas e por um mapa detalhado das receitas e das despesas, desagregado de acordo com a classificação adotada pelo Plano de Contas das Autarquias Locais. O orçamento para 2016 é de € 26.431.301 dividido em rubricas de natureza corrente e de capital representando no caso da receita 92% para a receita corrente e 8% para a receita de capital, para a despesa verifica-se 75% para a despesa corrente e 25% para a despesa de capital.

2.067.794€

INFOGRAFIA

Orçamento

TOTAL 26.431.301€

Evolução da Receita‘14-’16

Comparativamente com os valores projetados para 2016 relativamente aos de 2015 e de 2014 verifica-se uma tendência de crescimento para o peso percentual das transferências correntes, que em 2014 era de 28,62% e nos anos seguintes foi de 30,57% e 32,83%. Relativamente aos impostos diretos verificou-se um aumento de 2014 para 2015 seguido de uma inversão de tendência para 2016 tendo diminuído de 47,71% em 2015 para os 43,65% registados em 2016. A receita de capital relativamente ao total das receitas do município apresenta uma tendência decrescente de 2014 para 2015 registando novamente um crescimento em 2016, para estes valores contribuem maioritariamente os valores a receber de Investimentos financiados e de acordos de colaboração.

Previsão das Despesas ‘14-’16 A despesa inscrita no orçamento 2016 encontra-se dividida em despesa corrente no valor de €19.954.168 e despesa de capital no valor de €6.477.133 respetivamente. A despesa corrente tem por base um conjunto de encargos estruturais relacionados com funcionamento corrente da Autarquia, nomeadamente as previsões com as despesas com pessoal no montante de €9.763.899, a aquisição de bens e serviços no montante de €6.663.246 e as transferências correntes no valor de €1.709.410, contribuindo em termos de proporção em relação à despesa total, com 36,94%, 25,21% e 6,47%, respetivamente. Relativamente à despesa de capital, prevêse que o seu montante seja de €6.477.133 sendo composta maioritariamente por projetos e ações a realizar por investimento – aquisição de bens de capital, no montante de €5.225.341. O capítulo de Ativos Financeiros corresponde a unidades de participação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), cujo valor para 2016 é de €151.249. Embora em termos percentuais a rubrica das despesas com o pessoal continue a ser a mais expressiva no conjunto das despesas, correspondendo a 36,94% em 2016, apresenta uma diminuição em termos de valor sendo de € 9.763.899 em 2016. A rubrica de aquisição de bens e serviços correntes apresenta uma tendência decrescente em termos percentuais e reais tendo decrescido de 29,94% em 2014 para 25,21% em 2016. Nas despesas de capital é a rubrica de aquisição de bens de capital que apresenta valores relevantes e uma tendência decrescente de 2014 para 2016 apresentando neste ano o valor percentual de 19,77% relativamente ao total da despesa.

Grandes Opções do Plano Com base neste plano orçamental foram definidas um conjunto de ações estão refletidas em 4 eixos estratégicos:

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL COESÃO SOCIAL GESTÃO E MODERNIZAÇÃO EMPREENDEDORISMO, CRESCIMENTO ECONÓMICO E CIDADANIA As Grandes Opções do Plano (GOP) encontram-se estruturadas de acordo com a classificação funcional e por projetos e ações com um horizonte móvel de quatro anos. No Plano Plurianual de Investimentos (PPI) com projeção quadrienal, estão inseridos todos os projetos e ações que implicam despesas orçamentais a realizar por investimentos, enquanto nas Atividades Mais relevantes (AMR) estão todos os projetos e ações que a Autarquia quer destacar, a desenvolver por via de despesas orçamentais correntes e outras de capital que não estejam incluídas no capítulo 07-Aquisição de Bens de Capital.

Funções Gerais Administração Geral

Funções Sociais

Educação Serviços Auxiliares de Ensino

2.384.278€ 2.136.757€

4.333.480€ 2.381.750€ 2.216.586€

Ação Social

399.881€

Habitação e Serviços Coletivos Proteção do Ambiente e Conservação da Natureza

516.628€ 392.030€

Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos

1.035.221€

Cultura

Funções Económicas Transportes Rodoviários

Outras Funções Transferências entre Administrações

748.228€

3.572.904€ 2.771.651€

1.763.114€ 1.762.614€

Fonte: Orçamento de 2014, 2015 e 2016

# DESTAQUE

Ribeira do Sarra Histórico de um crime ambiental

A RIBEIRA DO SARRA TEM SIDO CONTINUAMENTE ALVO DE DESCARGAS POLUENTES. TRATA-SE EFETIVAMENTE DE UM CRIME AMBIENTAL COM GRAVES CONSEQUÊNCIAS PARA A FAUNA, FLORA E POPULAÇÃO LOCAIS E QUE URGE RESOLVER. A SOLUÇÃO DESTE PROBLEMA GRAVÍSSIMO TERÁ QUE SER PARTILHADA POR VÁRIOS AGENTES NOMEADAMENTE, EMPRESÁRIOS, INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E CENTRAL, E TAMBÉM PELA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL TEM VINDO A REALIZAR INCESSANTEMENTE PRESSÃO JUNTO DE TODOS OS ENVOLVIDOS. APESAR DA SOLUÇÃO DESTE PROBLEMA COMPLEXO ULTRAPASSAR AS COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER (CMA) NÃO SE ALHEOU E TEM VINDO A REALIZAR ENORME PRESSÃO JUNTO DAS ENTIDADES COMPETENTES VISANDO A RESOLUÇÃO DESTA QUESTÃO.

Histórico resumido

No seguimento das descargas ocorridas no início de setembro de 2010, por pressão da CMA, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH), o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA/GNR) verificaram que o complexo industrial Otapark (propriedade do ABB II Grupo Alexandre Barbosa Borges II - Imobiliária, S.A.) possuía uma ETAR compacta cuja licença de descarga de águas residuais emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) contemplava apenas efluente doméstico. Ou seja, apesar de existirem duas empresas industriais em funcionamento nesse complexo, não existia qualquer tipo de tratamento específico, nem nenhuma ETAR dedicada ao tratamento das águas residuais ali produzidas, sendo as mesmas rejeitadas para a linha de água sem o tratamento adequado. Após reunião entre as entidades envolvidas foi definido o seguinte:

▪O encerramento provisório da ETAR; ▪A proibição de quaisquer descargas para a linha de água; ▪O Grupo ABB II deveria proceder ao encaminhamento do efluente para destino final adequado para tratamento, devendo ser efetuada prova desse procedimento à ARHTejo com conhecimento à CM de Alenquer;

▪A apresentação, por parte dos proprietários, de uma

solução de tratamento adequada à tipologia e volume de águas residuais a tratar, de modo a cumprir os parâmetros legalmente definidos para a emissão de licença de descarga de águas residuais para a linha de água. Apesar dos compromissos assumidos e das medidas tomadas, o troço da Ribeira do Sarra a jusante do complexo industrial, manteve-se poluído, tendo ocorrido situações pontuais de descargas mais intensas que determinaram de imediato visitas conjuntas ao local dos técnicos da autarquia, e solicitada a presença do

SEPNA/GNR, da APA e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), bem como a recolha de amostras de efluente para análise. Importa salientar que as descargas mantiveram-se continuamente para esta linha de água de efluente. As descargas têm origem no complexo Otapark e são realizadas através de uma tubagem constituída por manilhas de betão que se encontra implantada na margem direita da ribeira. Como tal foi efetuado um tamponamento por parte desta entidade, o qual não funcionou como pretendido. Mais recentemente, a empresa gestora do condomínio procedeu à tamponagem da referida manilha com betão, sem que o mesmo tenha tido o resultado desejável. Relativamente às análises, apesar da solicitação da Câmara Municipal de Alenquer à IGAMAOT para o envio dos resultados das análises às amostras de efluente recolhidas nos dias 30/09/2014 e 08/10/2014, estes ainda não foram entregues. Foi-nos apenas remetido um ofício mencionando a existência de substâncias poluentes, sem no entanto descrimina-las. Facto que, por si só, é insuficiente para identificar os responáveis das descargas. Entretanto, foram identificadas outras fontes poluidoras na ribeira da Carambancha, afluente da Ribeira do Sarra. Os respetivos proprietários foram notificados tendo-se registado uma boa colaboração dos mesmos. Em novembro de 2015 a autarquia procedeu à limpeza da Ribeira do Sarra. Esta ação permitiu dar continuidade ao trabalho de diagnóstico que os técnicos da câmara já se encontravam a realizar, mas de forma mais rigorosa, já que alguns dos focos de poluição tornaram-se mais facilmente identificáveis. No final do mês de novembro foi realizada uma reunião com os representantes do complexo Otapark. Nessa reunião ficou estabelecido que o Grupo ABB II iria realizar todas as diligências no sentido de

colmatar algum problema que pudesse existir naquele local, o que incluía o compromisso de realizar uma verificação da rede via vídeo por forma a se apurar a origem das descargas e assim, conseguir resolver o problema definitivamente. Esclarece-se ainda que as ações promovidas pela autarquia decorrem no âmbito da correção do desvio de uso relativamente ao controlo prévio do licenciamento das empresas (único aspeto neste processo que é da competência da autarquia). Os demais procedimentos de cautela ambiental são da competência da Administração Central. A autarquia, através da Divisão de Urbanismo e da Divisão de Ambiente e Conservação da Natureza, encontra-se, como foi já referido, a concluir um trabalho exaustivo de levantamento e diagnóstico das empresas/serviços/indústrias que laboram nas imediações e que possam ter incidência sobre a Ribeira do Sarra. Este documento tem como finalidade conhecer os usos existentes e confrontar os mesmos com as licenças de utilização ainda em vigor dos respetivos espaços, de modo a verificar a desconformidade legal e consequente existência de desvio de uso. Em caso afirmativo, perspetiva-se diligenciar as respetivas instruções de processos de contraordenação, e consequente legalização urbanística.

REFIRA-SE AINDA QUE FORAM LEVANTADOS AUTOS PELA GNR, CUJOS PROCEDIMENTOS ESTÃO A DECORRER. À data e ainda que a resolução e acompanhamento deste problema seja do Estado Central e das instituições que este tutela, o executivo da Câmara Municipal de Alenquer:

▪Continua a pugnar insistentemente

e como sempre junto das entidades responsáveis pela resolução deste problema;

▪Agendou uma reunião com o novo

FOI POSSÍVEL REGULARIZAR A SITUAÇÃO PORQUE SE TRATA DE UM PROCESSO COMPLEXO, BUROCRÁTICO E CUJA RESPONSABILIDADE ULTRAPASSA, EM LARGA MEDIDA, AS COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. NO ENTANTO, NÃO DESARMAMOS E ESTAMOS EMPENHADOS EM RESOLVER ESTE PROBLEMA JUNTO DAS ENTIDADES COMPETENTES E EM APURAR RESPONSABILIDADES.

Secretário de Estado do Ambiente no sentido de:

|Expor a inércia dos organismos da Administração Central durante o mandato do anterior governo; |Criar um grupo de trabalho polivalente para acompanhamento da situação e apresentação de soluções exequíveis no mais curto espaço de tempo possivel;

|Solicitar que sejam dadas diretivas aos serviços da Administração Central pedindo maior assertividade na sua atuação.

▪ Continua

a monitorizar as descargas efetuadas e a sensibilizar as indústrias envolvidas para as melhores práticas ambientais.

EM SUMA, APESAR DOS INCESSANTES ESFORÇOS DESENVOLVIDOS PELA AUTARQUIA AINDA NÃO

Sinalética Urbana Vandalismo custa centenas de euros ao município No atual mandato o Município de Alenquer já investiu cerca de 25 mil euros em sinalização e placas toponímicas. Lamentavelmente grande parte destas estruturas e do património público tem sido vandalizada. Os espelhos têm sido partidos com pedras e com projéteis de armas de fogo, e os sinais e as placas roubados, arrancados, partidos e pintados. A reposição destes elementos é muito dispendiosa para a autarquia e para os contribuintes, implicando a diminuição da capacidade de investimento em outras áreas. Pelo que, apela-se ao civismo e, em caso de conhecimento, à denúncia dos respetivos infratores às entidades policiais competentes.

A DEFESA DO AMBIENTE É UM DEVER, PELO QUE APELAMOS PARA QUE SE JUNTEM À CMA NESTA CRUZADA, ADOTANDO PEQUENOS GESTOS QUE CONTRIBUEM PARA A MELHORIA AMBIENTAL E SIMULTANEAMENTE, DENUNCIANDO TODAS AS FORMAS DE POLUIÇÃO DE QUE TENHA CONHECIMENTO.

CURIOSIDADE CUSTOS UNITÁRIOS ASSOCIADOS

Espelho: 50€ Sinalética Vertical: 30€ Pintura de Passadeira: 300€

PASSADEIRAS PAREDES

Alenquer, Presépio de Portugal 05 de dez. ‘15 a 06 de jan. ‘16

ASSENTE NA TRADIÇÃO E NA CONTINUIDADE DO CONCEITO CRIADO EM ANOS ANTERIORES, AS CELEBRAÇÕES DE ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL REALIZARAM-SE UMA VEZ MAIS COM UM LEQUE COLORIDO E VARIADO DE ATIVIDADES ENVOLVIDAS PELO ESPÍRITO DA SOLIDARIEDADE, ACESSIBILIDADE E ALEGRIA.

Promovidas pelo município, as iniciativas, direcionadas à identidade patrimonial, económico e cultural do concelho, focaram-se na imagem do Presépio Monumental e na valorização da imagem dos Reis Magos, encerrando com a nobre tradição de Pintar e Cantar os Reis na passada noite de 5 para 6 de janeiro. Mobilizadoras de toda a comunidade numa lógica de congregação de esforços e vontades, na sua preponderância de caráter essencialmente social, encheram Alenquer de vida, cor, luz, magia e muitos, muitos sorrisos, atraindo, desta forma, um número de visitantes bastante superior ao expectável.

TRIANA DE NATAL MERCADO DE NATAL CONFERÊNCIA PINTAR E CANTAR OS REIS

Apostando forte na consolidação e divulgação da imagem e marca “Alenquer”, a Câmara Municipal viu assim compensados os esforços investidos em recursos físicos e humanos nesta edição do programa. Da Cerimónia Inaugural de Iluminação do Presépio Monumental, às fantásticas decorações de Natal nas montras e respetivas iniciativas do nosso comércio local, passando pelo circuito do nosso Comboio de Natal, pela possibilidade de prova e aquisição de algumas das iguarias desta época disponíveis no DOC Alenquer Garrafeira, ou no nosso Mercado de Rua de Natal ou ainda no Mercado de Emoções, por uma visita ao Maior Mercado de Presépios do Mundo, e por uma corrida ou caminhada, tudo foi pensado para alguém especial: você! Espaços em família, com as crianças foram partilhados verdadeiros momentos de alegria e diversão na Casa do Pai Natal, na pista de gelo ou nos Sarapicos de Natal e vivida uma viagem ao passado numa Aventura no Presépio de Portugal.

ALENQUER XMAS TRAIL CASA DO PAI NATAL COMBOIO TURÍSTICO

ACEITE O DESAFIO, VALEU REALMENTE A PENA TERMO-NOS ATREVIDO!

ALENQUER, UM MUNDO A DESCOBRIR ÀS PORTAS DE LISBOA.

PRESÉPIO VIVO TEATRO EXPOSIÇÃO DE PRESÉPIOS MERCADO DE EMOÇÕES PISTA DE GELO CANTAR E PINTAR OS REIS

Embaixador do Japão em Portugal visita três empresas do concelho As anfitriãs têm ligações comerciais com aquele país. Acompanhado pelo presidente da câmara, Pedro Folgado, e pelo vereador que detém a pasta do empreendedorismo, Paulo Franco, Hiroshi AZUMA conheceu a Salvador Caetano, a Casa Santos Lima e a Toyota Caetano Portugal a 2 de dezembro.

A Câmara Municipal de Alenquer foi considerada uma das autarquias “Mais Familiarmente Responsáveis” do país Este reconhecimento foi tornado público pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) no dia 5 de novembro e resulta de um inquérito feito pelo OAFR às autarquias portuguesas em que foram analisadas as políticas de família dos municípios em onze áreas de atuação. Fruto desta distinção, feita por aquele observatório a 41 municípios portugueses, a Câmara Municipal Alenquer (CMA) recebeu a distinção – dia 18 de novembro, através do seu presidente, Pedro Folgado e vereador da Ação Social, Rui Costa, numa cerimónia que decorreu na sede da Associação Nacional de Municípios em Coimbra. A atribuição deste galardão a Alenquer resultou da avaliação feita pelo OAFR a todo um conjunto de políticas “familiarmente responsáveis” que a CMA tem vindo a implementar nos últimos anos.

RECONHECIDO AGORA, A NÍVEL NACIONAL, COMO UM MUNICÍPIO “AMIGO DAS FAMÍLIAS”, SUBLINHE-SE QUE A CMA APROVOU TAMBÉM ESTE ANO, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS FAMILIARMENTE RESPONSÁVEIS, UMA REDUÇÃO NO IMI PARA AS FAMÍLIAS COM FILHOS. +INFO: WWW.OBSERVATORIOAFR.ORG

Pedro Folgado, Presidente da Câmara Municipal de Alenquer foi eleito Presidente da OesteCIM Na sequência da saída de Carlos Manuel Soares Miguel da presidência da OesteCIM, para integrar o XXI Governo de Portugal, na qualidade de Secretário de Estado das Autarquias Locais, foi realizada, no dia 03 de dezembro, na reunião do Conselho Intermunicipal, a votação para a eleição do novo Presidente e Vice-Presidentes da OesteCIM. Pedro Miguel Ferreira Folgado, Presidente da Câmara Municipal de Alenquer foi eleito o novo Presidente da OesteCIM, Fernando Manuel Tinta Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha e António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche foram eleitos Vicepresidentes.

OESTECIM (COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE) É UMA PESSOA COLETIVA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA ASSOCIATIVA E ÂMBITO TERRITORIAL, COMPOSTA PELOS MUNICÍPIOS DE ALCOBAÇA, ALENQUER, ARRUDA DOS VINHOS, BOMBARRAL, CADAVAL, CALDAS DA RAINHA, LOURINHÃ, NAZARÉ, ÓBIDOS, PENICHE, SOBRAL DE MONTE AGRAÇO E TORRES VEDRAS.

Alenquer e Cadaval criam associação para facilitar a realização de iniciativas em Montejunto A 20 de novembro foi formalmente criada a Associação de Municípios de Alenquer e Cadaval (AMAC). Esta entidade visa facilitar a realização conjunta de atividades na Serra de Montejunto (território que pertence aos dois concelhos), bem como o planeamento e execução de ações intermunicipais em equilíbrio com os valores naturais salvaguardados, e ainda a gestão de equipamentos de utilização partilhada. O Centro de Interpretação Ambiental da Serra de Montejunto, localizado na Quinta da Serra (junto ao parque de merendas), constitui a sede da nova associação.

Perto de 2700 alunos envolvidos no programa Ecovalor Este programa, dirigido à comunidade escolar e incidindo sobre temáticas associadas aos resíduos urbanos, para além de disponibilizar materiais informativos inclui diversas atividades que contemplam visitas às instalações da Valorsul, ações de sensibilização e os concursos Separa e Ganha - Ecoponto amarelo e Concurso Interescolas - Ecoponto azul. No âmbito do concurso “Separa e Ganha”, assente na separação de embalagens, já foram distribuídos às escolas participantes os respetivos suportes e sacos, cedidos pela Valorsul, e efetuadas três ações de formação dirigidas aos assistentes operacionais. Em cada escola será ainda efetuada uma ação de sensibilização por técnicos da Valorsul.

21 ESCOLAS E CERCA DE 2700 ALUNOS VÃO PARTICIPAR ESTE ANO LETIVO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL ECOVALOR.

Pais Educadores No decorrer do primeiro período letivo foram dinamizadas ações deste projeto nos 4 agrupamentos de escolas com as seguintes temáticas: Bullying (Agrupamento de Escolas do Carregado e Agrupamento Damião de Goes) Irrequietude e desatenção (Agrupamento de Escolas de Abrigada) e Crescer, brincar e educar: com regras e limites no Agrupamento Visconde de Chanceleiros. Estas temáticas foram identificadas pelos encarregados de educação e pelos agrupamentos de escolas.

Trabalhadores participam em ação de formação Um grupo de 50 trabalhadores da Divisão do Ambiente e Conservação da Natureza (DACN) da câmara municipal participou, a 17 de Novembro, numa ação de formação sobre separação, tratamento e reciclagem de resíduos, que teve lugar nas instalações da Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste. De acordo com informações da DACN, o objetivo da ação foi colmatar uma lacuna que existe em termos de ausência de separação de resíduos nos edifícios municipais, estando a ser “definida uma estratégia para alterar a situação atual, que passa por remodelar todo o equipamento de deposição de lixo e pela sensibilização e colaboração de todos os trabalhadores municipais”.

VI Concurso de Presépios nas montras do concelho de Alenquer Replicando as cinco edições anteriores, o Jornal “Nova Verdade” e a Rádio Voz de Alenquer organizaram, em parceria com a Câmara Municipal de Alenquer o VI Concurso de Presépios nas Montras do Concelho de Alenquer. O VI Concurso de Presépios contou com 82 presépios concorrentes e 3 presépios participantes, espalhados um pouco por todo o concelho. Diferentes em tamanhos, cores e materiais, cada um destes presépios contribuiu para a reunião de uma grande, rica e diversa mostra de presépios. Foram júris deste concurso: Carla Estevam – técnica do Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal de Alenquer, José Lourenço – presidente da Assembleia Municipal, Mário Casimiro – artista plástico e Eugénia Ponte – artesã.

Inauguração Refeitório Foi inaugurado no passado dia 11 de novembro o Refeitório Municipal, sito na Quinta do Rolim, onde se situa também o Departamento Operativo. O espaço, já existente, foi reconvertido e adaptado para o efeito, por forma a servir mais condignamente todos os trabalhadores municipais.

# FREGUESIA

União de Freguesias de

Abrigada e Cabanas de Torres INDICADOR

Área (km²): 46,15 Densidade Populacional (hab/km²): 93,4 Pop. Residente (n.º): 4309 Edifícios (n.º): 2489 Pop. Empregada (n.º): 1764 Setor primário (%): 4,8 Setor secundário (%): 34,9 Setor terciário (%): 60,3 Nota: Censos 2011

NOTA: TEXTOS E FOTOS CEDIDAS PELA UNIÃO DE FREGUESIAS DE ABRIGADA E CABANAS DE TORRES

Beneficiando de uma localização geoestratégica privilegiada, esta União de Freguesias conta com 46.15km2 de área, nos quais encontramos pequenos aglomerados urbanos a contrastar com uma enorme mancha verde. A Serra de Montejunto a espreitar logo ali, paredes meias com estas terras, proporciona abrigo das nortadas, protegendo colheitas e rebanhos, do frio e do rigor dos Invernos. Um pouco à semelhança de todo o concelho: por entre montes e vales; moinhos e monumentos; florestas e planícies; cursos de água e acidentes geológicos, o piso e altimetria variada fazem com que tudo aqui pareça talhado para a prática dos desportos da natureza. Com as características distintivas de uma maior irregularidade topográfica, e terreno mais crispado e verdejante do que a franja sul do concelho, a União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres incubou ao longo dos anos na sua comunidade uma forte tradição no BTT. Este é um desporto que evoluiu muito nos últimos vinte anos e se democratizou na sua prática, tornandose transversal a toda a população, de todas as idades e géneros. Percorrer as estradas rurais do “alto concelho” e encontrar um grupo de 5 ou 6 caminheiros de mochilas às costas e bastões nas mãos não será novidade por aqui. O potencial para o pedestrianismo e para o turismo ativo é enormíssimo, e a sua procura maior a cada ano. Todo este charme representa assim uma atração crescente também para todos aqueles que encontram no Trail Running e Caminhada, a modalidade perfeita para equilibrar corpo e mente, e ao mesmo

tempo planificar um final de semana em família. Por aqui abundam locais ideais para um piquenique, tal como o merendas no centro de Abrigada, recentemente recuperado pela Junta de Freguesia, que convidam a um dia sereno em família, ou na companhia de um livro. O potencial do nosso território é inegável, tanto para viver, como para implementação de novos negócios, a junta de freguesia está a criar as condições para implementação de um parque de autocaravanas, homologado pela associação nacional de caravanismo, de modo a assegurar as melhores condições todos os que nos visitam. Do seu património cultural e edificado destaque para as Igrejas Matriz de Abrigada e de Cabanas de Torres, Igreja de S. Roque, Capelas de S. João Baptista e de Nossa Senhora do Ó, quintas da Abrigada e do Bairro, casas dos Mascarenhas e da Sãozinha, e chafariz de Cabanas de Torres. A União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres dispõe ainda de várias coletividades, que desempenham um importante papel na dinamização e criação de eventos nas áreas da cultura, desporto e lazer, nomeadamente: a Sociedade Filarmónica União e Progresso de Abrigada, o Centro Musical e Recreio de Cabanas do Chão, o Centro Popular de Recreio e Cultura do Bairro, o Sport Clube do Estribeiro, o Atouguia Futebol Clube, a Associação Musical de Cabanas de Torres, o Montejunto Orquestra Clube, o Centro Cultural de Paúla, e os Ranchos Folclóricos “Flor de Montejunto” e de Paúla.

EXECUTIVO DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE ABRIGADA E CABANAS DE TORRES E TRABALHADORAS.

# PROJETOS (OPA

“ Resul-

“

tados da votaação 2ºEd. OPA OS ALUNOS SÃO OS MAIS BENEFICIADOS, MAS TAMBÉM PARA A COMUNIDADE LOCAL

”

No passado dia 20 de novembro foi realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho a apresentação pública dos resultados da votação da 2.ª Edição do OPA-Orçamento Participativo de Alenquer. As 22 sessões públicas de participação (SPP) realizadas nas duas edições do OPA (iniciadas em 2014) contaram com a presença de 786 participantes. Nestas foram apresentadas 254 propostas, às quais foram adicionadas 44 propostas apresentadas através da plataforma online http://www.opa.servidormunicipio.com. Da totalidade de propostas, 86 foram alvo de análise técnica, tendo sido reprovadas 29 e aprovadas para votação 57. As 57 propostas foram votadas por 6.865 pessoas, destacando-se o crescimento no número de votantes de 2.307 na edição de 2014 para 4.558 na edição do corrente ano, o que representa um crescimento de 98%. A votação ditou 7 propostas vencedoras na 1.ª edição. Na presente edição a votação ditou as seguintes propostas vencedoras:

”

ERA O MOMENTO CERTO PARA AGIR E APROVEITAR A GRANDE OPORTUNIDADE QUE NOS ESTAVA A SER CONCEDIDA.

3º Classificado (920 votos) Projeto: Construção do pavilhão para cobertura do campo desportivo da EB de Abrigada Freguesia: União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres 4º Classificado (651 votos) Projeto: Reparação e melhoramento da EB de Ribafria Freguesia: União das Freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana 5º Classificado ( 455 votos) Projeto: Requalificação da antiga EB de Cabanas de Torres para o ensino artístico Freguesia: União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres 6º Classificado (437 votos) Projeto: Criação de um centro de apoio a pessoas idosas e portadoras de deficiência na antiga EB de Vila Verde dos Francos Freguesia: Vila Verde dos Francos De acordo com o regulamento, todas as obras da edição de 2014 terão de ser entregues até 31/12/2016, sendo o ponto de situação atual das 7 propostas vencedoras: 1.º Classificado: Construção de dois parques infantis na EB/JI de Santana da Carnota – 452 votos – ESTADO: Entregue 2.º Classificado: Espaço Coberto na EB de Canados – 416 votos – ESTADO: Previsão de entrega até junho de 2016 3.º Classificado: Centro de Treino de Atletismo – 352 votos – ESTADO: Previsão de entrega até dezembro de 2016, esta proposta foi sujeita a alterações por forma a ser incluída uma caixa de areia destinada à prática das modalidades de salto em comprimento e triplo salto, por essa razão o prazo inicialmente previsto teve de ser alterado

4.º Classificado: Espaço de convívio e apoio a idosos na antiga EB de Azedia – 349 votos – ESTADO: Obras em curso, com previsão de entrega até fevereiro de 2016 5.º Classificado: Do Montejunto ao Tejo – 333 votos – ESTADO: Previsão de entrega até junho de 2016 6.º Classificado: Sala Snoezelen – 281 votos– ESTADO: Entregue 7.º Classificado: Caraterização e plano de ação do Canhão Cársico da Ota – 256 votos– ESTADO: Em execução. Este projeto dada a sua natureza tem os prazos indexados às condições climatéricas e estações do ano, pelo que terá a sua conclusão em dezembro de 2016.

OS 13 PROJETOS VENCEDORES NAS DUAS EDIÇÕES OPA REPRESENTAM UM INVESTIMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO DE APROXIMADAMENTE 800 MIL EUROS,

e contemplam 7 das 11 freguesias sendo que o projeto denominado Do Montejunto ao Tejo, não está cingido a uma freguesia em particular, mas tem a sua área de influência em todas as freguesias do nosso concelho. Destaca-se igualmente o importante contributo de aproximadamente 50 colaboradores da C.M. de Alenquer nas diversas fases do Orçamento Participativo.

“

PARTILHAMOS A IDEIA DE QUE O OPA SE TRATA DE UM CONJUNTO DE OPORTUNIDADES POSSÍVEIS DE EFETIVAR

”

1º Classificado (1.548 votos) Projeto: Encontro de Gerações Casal das Eiras Freguesia: Carnota 2º Classificado (931 votos) Projeto: Cobertura Exterior do Jardim de Infância de Meca Freguesia: Meca

MAPA DAS FREGUESIAS DO CONCELHO COM O NOME DOS PROJETOS EM CADA UMA DELAS

Foi inaugurado no passado dia 30 de novembro pelo presidente da câmara municipal, Pedro Folgado, o projeto vencedor da 1.ª Edição do Orçamento Participativo. A cerimónia teve lugar no respetivo estabelecimento de ensino, no qual foram construídos dois parques infantis, um para servir os alunos do Jardim de Infância e o segundo para servir os alunos da Escola Básica de Santana da Carnota. O evento contou com a presença dos alunos, professoras, assistentes operacionais, encarregados de educação e familiares. Alunos e professoras apresentaram diversas coreografias de música e dança para assinalar e animar o evento. O objetivo de criar um ambiente seguro que promovesse o desenvolvimento infantil essencial foi alcançado. Outra premissa importante para construção destes Parques foi proporcionar às crianças uma vivência coletiva num ambiente educativo onde impere a segurança.

“

O OBJETIVO DE GARANTIR O DIREITO DE INFÂNCIA À CRIANÇA: O DIREITO DE BRINCAR (...) A EXPRESSAREM-SE DAS MAIS VARIADAS FORMAS E INTENSIDADES, PROMOVENDO O EXERCÍCIO DE TODAS AS DIMENSÕES HUMANAS (LÚDICA, ARTÍSTICA, DO IMPREVISTO, DA CULTURA INFANTIL E SEU INTERCÂMBIO COM OS ADULTOS E OUTRAS CULTURAS). In Educação & Sociedade, ano XX, nº 69, dezembro/99;p. 61)

EMPREENDEDORISMO em ALENQUER 2014 /2015

Como resultado do ano piloto (2014-2015) do projeto Atelier Empreender Criança, no qual participaram 66 alunos do 4º ano do Agrupamento de Escolas Damião de Goes em Alenquer, foram apresentados 14 projetos, dos quais, o Alão Choc, a Casinha das Gomas e o jogo Além Vou, de alunos da turma PJ, sob orientação da Professora Cristina Almeida, tiveram continuidade. Os três grupos tiveram ainda oportunidade de dar continuidade aos seus projetos de empreendedorismo, ao estarem presentes, no evento Mercado de Emoções que decorreu no Mercado Municipal de Alenquer no dias 12 e 19 de dezembro, e onde foram realizadas diversas atividades de demonstração do potencial da economia local do concelho. Alão Choc é um projeto realizado por Ana Beatriz, Leonor Gonçalves, Rita Silva e Vanessa Muntyan, que consiste na confeção, empacotamento e comercialização de chocolates. Casinha das Gomas é um projeto que consiste na confeção, empacotamento e

”

comercialização de gomas. Este projeto conta na sua equipa com Anita Gomes, Filipa Fernandes, Mafalda Fernandes, Marta Carvalho e Rita Vicente. O jogo Além Vou consiste num jogo didático da autoria de André Ribeiro, Carlos Wanke, Guilherme Moreira, Pedro Pedroso e Rodrigo Silva. Originalmente apresentado em serapilheira, trabalhada pela avó de um dos alunos, em que os peões eram os próprios jogadores e as perguntas e respostas são sobre o Município de Alenquer, foi despois adaptado para jogo de tabuleiro e está a ser comercializado no Intermarché do Carregado e em papelarias do comércio tradicional do concelho.

EMPREENDEDORISMO JOVEM em ALENQUER 2015 /2016

Após o ano piloto (2014-2015), em que participaram 66 alunos do 4º ano do Agrupamento de Escolas Damião de Goes em Alenquer, está em curso o ano letivo 2015-2016 do empreendedorismo, no qual participam 168 alunos dos 3º e 4º anos, dos quatro agrupamentos escolares do concelho (Abrigada, Carregado, Damião de Goes - Alenquer, e Visconde Chanceleiros - Merceana). O arranque do programa ocorreu com uma visita de todos os alunos e respetivos professores à Sociedade Agrícola das Salgadas, sita na Quinta da Torre em Ota, onde as crianças tiveram oportunidade de vivenciar o quotidiano no centro equestre. As visitas foram guiadas pelo Sr. Vitor Batalha, proprietário da sociedade, e incidiram nas boxes onde pernoitam os cavalos, higiene dos animais, visita ao picadeiro interior onde as crianças tiveram oportunidade de contacto direto com um cavalo, tendo inclusive tirado uma fotografia junto ao animal, sempre com a presença de um tratador. O projeto engloba ainda, uma experiência piloto, onde aproximadamente 120 alunos do 5º ano do Agrupamento de Escolas do Carregado desenvolverão projetos de empreendedorismo. O programa será orientado pelo programa desenvolvido pela AIP-CCI e decorrerá em 4 sessões. De igual forma, este projeto piloto incluirá aproximadamente 90 alunos do 8º ano do Agrupamento de Escolas da Abrigada. Ainda no âmbito do programa de Empreendedorismo em Alenquer, alunos de 3 turmas do ensino técnico profissional desenvolverão os seus projetos.

# EMPREENDEDORISMO

Inauguração do projecto vencedor 1ªED.OPA

Resumindo, o programa Empreendedorismo Jovem em Alenquer compreende os seguintes módulos no ano letivo 2015-2016:

▪Atelier Empreender Criança (168 alunos

dos 3º e 4º anos dos quatro agrupamentos escolares do concelho);

▪Projeto Piloto Empreendedorismo 6º ano (120 alunos do 6º ano do Agrupamento de Escolas do Carregado);

▪Projeto Piloto Empreendedorismo 8º ano

(90 alunos do 8º ano do Agrupamento de Escolas da Abrigada);

▪ Academia

Empreender Jovem (58 alunos Cursos Profissionais de nível IV do Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer);

▪Oficinas Co Empreendedoras (160 alunos

do ensino secundário do Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer);

▪Mini Empresas (4 grupos de 5 alunos que vão tentar criar 4 ideias de negócio).

Em maio de 2016 decorrerá a I Feira de Empreendedorismo Jovem do Concelho Alenquer, na qual irão ser apresentados e expostos os projetos realizados pelos mais de 600 alunos envolvidos nos programas durante o ano letivo.

Pintar e Cantar os Reis em Alenquer OS PINTORES VÃO À FRENTE, COM OS BALDES DE VERMELHO E AZUL MISTURADOS NA CAL E VÃO DEIXANDO NAS FACHADAS DAS CASAS, JUNTO ÀS PORTAS, AQUELES DESENHOS QUE QUASE DE CERTEZA TODA A GENTE JÁ VIU: CORAÇÕES E VASOS FLORIDOS, ESTRELAS, SÍMBOLOS DE PROFISSÕES, COMO UMA BALANÇA OU UM MARTELO E A SIGLA «B.R.»,QUE QUER DIZER «BONS REIS», À QUAL DEPOIS DA IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA SE PASSOU, NALGUNS LOCAIS, A ACRESCENTAR «V.R.», DE «VIVA A REPÚBLICA», PARA NÃO HAVER CONFUSÕES, E A DATA.

Culto de origens medievais, com marcadas influências árabes e alguns elementos que poderão remeter para cultos pagãos da época romana, a celebração da Epifania, do Presépio e dos Reis Magos só se iniciou na Península Ibérica com a chegada dos monges franciscanos a Alenquer, no século XIII.

IDENTIDADE

A tradição pretendia ser um voto de felicidade para o novo ano, que no calendário romano se inicia a 6 de janeiro. Os cânticos entoados remontam ao século XVI e XVII, recorrendo com frequência a uma linguagem náutica e associando locais geograficamente afastados. O tema central de todos os versos é a viagem dos três Reis Magos, que vinham do Oriente visitar o menino a Belém. Esta tradição tem sofrido alterações ao longo do tempo. Com a implantação da república introduzse o “M” (Magos) nas siglas “BR” (Bons Reis) evitando-se, assim, conotações monárquicas. O êxodo rural, provocado pela mecanização da lavoura, veio condicionar a participação nesta festividade. Com o 25 de Abril a festa transforma-se, as mulheres em algumas localidades passam a integrar o grupo dos cantores nas sociedades, a estrela do Oriente é retirada dos desenhos,

ou dissimulada, com receio de conotações políticas, o Pintar e Cantar dos Reis deixa de ser privado e isolado para se tornar numa festa mais participada.

Muito resumidamente, a simbologia das pinturas representa os membros da família que habitam determinada casa ou as profissões de determinada loja ou oficina.

De 5 para 6 de janeiro, é então noite de Reis-Magos. De norte a sul do país, bandos de homens cantarão os Reis de porta em porta, mantendo viva uma tradição antiga. Os Reis encerram o ciclo do Natal. São visitas de Boas-Festas. Mas em algumas terras do concelho de Alenquer, antes de se cantarem, pintam-se, e é aqui que reside a verdadeira originalidade. Os reiseiros, que é assim que se chamam os homens que cumprem este ritual, dividem-se em dois grupos, o dos pintores e o dos cantores, constituindo ambos a «sociedade» de determinado lugar.

Muito se recolheu, estudou e registou sobre esta tradição, entre as décadas de 1960 e 1980, por estudiosos da etnografia local e não só, trabalhos divulgados em diversas publicações, designadamente na coletânea O Concelho de Alenquer – Subsídios para um roteiro de Arte e Etnografia, Vol. 2 de António de Oliveira, António Guapo e José Eduardo Martins, no Cancioneiro Popular Português de Michel Giacometti e por via de uma exposição no âmbito da Associação de Defesa do Património de Alenquer. Estes contributos vieram a constituirse como muito válidos não só para travar o desaparecimento desta tradição, que então se adivinhava, mas também para promover o seu verdadeiro rejuvenescimento, permitindo deste modo, a todos, a possibilidade de assistir ao vivo e partilhar do sentimento registado então por aqueles estudiosos:

A tradição mantém-se viva, e com ligeiras variantes, em lugares como Catém, Casal Monteiro, Ota, Abrigada, Olhalvo, Pocariça, Mata e Penafirme, Cabanas de Torres e Paúla, pelo que cobre cerca de um terço da área do concelho. Mas há memória de se terem pintado e cantado os Reis ainda em Meca, Espiçandeira, Canados, Bogarréus, Fiandal, Bairro, Estribeiro, Valverde, Calçada, Pereiro, Aldeia Gavinha e Penedos.

“

SENTIMO-NOS ESMAGADOS POR AQUILO QUE SABÍAMOS SER A PRESENÇA VIVA DE UM RITUAL ARCAICO, DE UMA EXPRESSÃO POPULAR PURA, QUE CHEGAVA INTACTA ATÉ NÓS, VINDA DOS CONFINS DO TEMPO.

”

Reconhecendo a importância da tradição de Pintar e Cantar os Reis, a Câmara Municipal de Alenquer decidiu inscrever esta tradição local como Património Cultural Imaterial. Contando, para o efeito, com a colaboração de uma entidade acreditada como ONG, a consultora do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO, Memória Imaterial CRL, que reúne uma equipa executiva multidisciplinar, experiente em trabalhos de estudo e inventariação no âmbito da Etnografia. Deste modo, pretende-se promover e salvaguardar esta tradição enquanto manifestação cultural, promover

o aumento do interesse público e constituir um “legado multimédia e online” de registos de património imaterial cultural visando a sua promoção, conservação, valorização e mediatização. E porque não há como assistir ao vivo e partilhar do sentimento associado à vivência do Cantar e Pintar dos Reis em Alenquer, de há um par de anos a esta parte, o Município tem vindo a promover um Roteiro Turístico Noturno com o mesmo nome, na noite de 5 para 6 janeiro, integrado no seu programa Alenquer, Presépio de Portugal, verificando-se uma crescente adesão de público.

“

GUIADOS POR UMA ESTRELA TRÊS REIS PARTEM POR MAR FORA VISITAR O DEUS NASCIDO QU’ESTÁ NOS CÉUS E A TERRA ADORA. EMBARCARAM NA NAU SEM PERDEREM TEMPO NEM HORA QUANDO CHEGARAM A BELÉM DE ADMIRADOS SAÍRAM FORA. BOAS FESTAS VIMOS DAR À VINDA DOS SANTOS REIS TAMBÉM TEMOS O CUIDADO DE ACEITAR O QUE NOS DEIS.

”

REISEIROS NA DÉCADA 80

» ONDE FICAR CASA DO LIMOEIRO A 12 minutos de Abrigada, esta casa de campo situa-se na Labrugeira, no sopé da Serra de Montejunto. Numa das ruas mais calmas da aldeia apresenta-se como uma excelente opção para uma estadia repousante com todo o conforto e longe da agitação da cidade.

Contactos:

(+351) 263 779 273 | (+351) 966 193 628 acasadolimoeiro@gmail.com

» ONDE COMER O HEXÁGONO A 40 minutos de Lisboa, espaço agradável junto à escola de Abrigada, com ambiente familiar e simpático. Para uma refeição rápida ou um jantar mais prolongado de família ou amigos, primando pela genuinidade dos seus produtos e ingredientes, oferece uma ementa tradicional portuguesa, com pratos bem confecionados.

Contactos:

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Localização:

Rua General Humberto Delgado, n.º 1 2580-024 Abrigada

Funcionamento:

ao Atlântico, a Oeste, ou pelos mosaicos agrícolas de invulgar beleza, a nascente acompanhado o Tejo. Para complementar com um pouco de história e cultura, pode sempre visitar a Real Fábrica do Gelo e a Capela de Nossa Senhora das Neves.

Todos os dias 07:00h - 24:00h Encerra à quarta-feira

Contactos:

» O QUE FAZER

Localização:

DESCOBRIR A SERRA DE MONTEJUNTO Erguendo-se entre o litoral e o vale do Tejo, a serra de Montejunto apresenta-se como uma excelente escolha para os amantes do contacto com a natureza, oferecendo um percurso público sinalizado no terreno, com cerca de 2 Km de extensão, com painéis informativos sobre o património biológico a observar, um parque de merendas para uma breve pausa ou um piquenique divertido, um miradouro a cerca de 400 metros de altitude para se deixar deslumbrar pela magnifica paisagem que se estende até

(+351) 263 730 919 | (+351) 935 844 212 | gap@cm-alenquer.pt Câmara Municipal de Alenquer

Funcionamento:

Segunda a Sexta-feira: 09h00-13h00/14h00-17h00

# CONCELHO A DESCOBRIR

Cantar e Pintar os Reis-Casal Monteiro

# AGENDA

Janeiro 21|23

10:30 | Biblioteca Municipal de Alenquer

15:00 | Biblioteca Municipal de Alenquer

20|27

Biblioteca Municipal de Alenquer

Coletividade

O Livro ConVida à Hora do Conto + Atelier

La BMA en français

A minha vida dava um livro: Profissões em extinção

18º Aniversário da A.C.R. “Os Amigos” Lapaduços

15:00

Alenquer Real X Vialonga (Iniciados) 17:00

Alenquer Real X Vialonga (Seniores Femininas) 19:00 Pavilhão Municipal de Alenquer

Fevereiro

HORA DO CONTO RECHEADA DE SURPRESAS

maleta dos afetos O que poderá estar guardado na maleta? Biblioteca Municipal de Alenquer

Comemoração do Centenário do nascimento de Vergílio Ferreira: Exposição bibliográfica 10:00-19:00 | Biblioteca Municipal de Alenquer

Serão de Carnaval

21:00-24:00 | Biblioteca Municipal de Alenquer

06|16|20

O Livro ConVida à Hora do Conto + Atelier 10:30 | Biblioteca Municipal de Alenquer

10|24

La BMA en français Biblioteca Municipal de Alenquer

Dia Internacional em memória das vítimas do holocausto 15:00 | Biblioteca Municipal de Alenquer

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dia internacional em memória das vítimas do

Holocausto palestra pela

Doutora Irene Pimentel

da Universidade Nova de Lisboa Biblioteca do Carregado 28 janeiro 2016 15h

SESSÕES PARA FAMÍLIAS • 13 de fevereiro • às 15h informações e inscrições: servicoseducativosculturais@cm-alenquer.pt e 263 733 304

01-15

Os agentes associativos, culturais ou desportivos que pretendam divulgar as suas atividades através do separador # Agenda, devem remeter informação para o correio eletrónico agenda@cmalenquer.pt até ao dia 15 de cada mês, contendo os seguintes dados. Atividade | Data(s) | Hora | Local | Entidade organizadora | Contatos | Programa detalhado em anexo.

11:00|15:00 | Biblioteca Municipal de Alenquer

SESSÕES PARA JARDINS DE INFÂNCIA, ESCOLAS E ATL 1 a 5, 10 a 12 e 15 de fevereiro • às 11h e às 15h

Alenquer Real X Milharado (Infantis)

Nota

Maleta dos Afetos

Conversas de Biblioteca 15:00 | Biblioteca Municipal de Alenquer

Alenquer Real X Forte da Casa (Iniciados) 15:00

Alenquer Real X G. Olival Basto (Juvenis) 17:00 Pavilhão Municipal de Alenquer

A minha vida dava um livro: Profissões em extinção 15:00 | Biblioteca Municipal de Alenquer

4ª Jornada MAC CUP 14:00-18:00

Alenquer Real X Tojeira (Seniores Femininas) 19:00 Pavilhão Municipal de Alenquer

Dia Europeu da vítima de crime 15:00 | Biblioteca Municipal de Alenquer

Alenquer Real X Manique do Intendente (Iniciados) 15:00

Alenquer Real X Livramento (Juvenis) 17:00 Pavilhão Municipal de Alenquer

A Câmara de Alenquer pratica uma taxa de IMI média, visto que esta pode variar entre os 0,3 e 0,5%, das 15 câmaras do distrito de Lisboa, 6 delas têm taxas iguais ou superiores. Nos concelhos limítrofes só as do Cadaval (0,38%) e Vila Franca de Xira (0,3%) têm taxas inferiores à nossa. A câmara tem sido sensível às políticas de apoio às famílias e prova disso, foi o galardão que lhe foi atribuído em 2015, de Autarquia Familiarmente Responsável, só atribuída a 37 autarquias. No seguimento disto resolveu aderir ao “IMI Familiar”, uma medida que pretende captar a confiança das famílias, para que estas vejam no concelho de Alenquer um local atrativo para viver, “fidelizando” os jovens do concelho e atraindo outros para aqui se instalarem. Porque o PS se preocupa com as famílias e porque quer incentivar os jovens a fixarem-se no concelho, e também incentivar a natalidade, propôs a redução do IMI para famílias com filhos: 1 filho 7,5% contra os 5% propostos pelo PSD, 2 filhos 10% contra os 7,5% do PSD e 3 filho 12,5% contra os 10% igualmente do PSD. Como se pode verificar, a proposta do PS (aprovada) vai mais além no seu apoio às famílias com dependentes e este será um primeiro passo no apoio à redução de impostos que o executivo socialista na Câmara Municipal de Alenquer agora dá no sentido de beneficiar os seus munícipes. Gostaríamos de reduzir a taxa de IMI para todos mas, como somos responsáveis e queremos honrar os nossos compromissos, resolvemos manter a taxa de IMI geral e dar um incentivo às famílias através da adesão ao IMI Familiar.

Recolha de lixo aumenta 70% Em 2012 o PS apresentou na Câmara uma proposta de Regulamento de gestão de resíduos sólidos urbanos e o tarifário a aplicar, tendo o PSD discordado dessa proposta, apresentando a sua, que foi aprovada com os votos do PSD e do próprio PS. Esta proposta contemplava uma aplicação gradual da tarifa em 3 anos, de 2012 a 2015, de forma a permitir que a Câmara desenvolvesse as ações necessárias para que a tarifa de recolha e tratamento de lixo deixasse de ser indexada ao consumo de água e passasse a ser aplicada ao lixo que cada família produz. Como exemplo na proposta do PSD aprovada, o consumo médio mensal de 15m3 de uma família, a taxa a aplicar seria em 2015 de 5,00€/mês, contra os 9,00€/mês da proposta do PS. Durante estes 3 anos por diversas vezes os vereadores do PSD questionaram sobre as acções que estavam a ser estudadas ou implementadas de forma a permitir a pesagem do lixo, obtendo sempre como resposta que tudo estava a ser estudado. Pois bem passaram os 3 anos e o que nos é apresentado, quando esperávamos uma proposta que respeitasse a deliberação de Câmara tomada em 2012, propõem um aumento na ordem dos 70%, passando a tarifa para 10,00€ mensais, sem que durante estes 3 anos tivesse sido estudado qualquer forma de implementar uma tarifa justa aplicada ao lixo produzido por cada família. Infelizmente para o PS parece ser mais fácil simplesmente aumentar uma tarifa do que estudar e implementar formas de levar à separação do lixo.

Que 2016 seja um ano bom para os portugueses e em especial para os munícipes de Alenquer

Nos últimos dias de cada ano faz parte da tradição, formular desejos para o novo ano. Para além do desejo de uma boa saúde e de possibilidade de vermos concretizar alguns dos novos sonhos, formulamos os nossos votos para 2016: 1.Levando em conta que, para a esmagadora maioria das famílias que vivem do seu trabalho por conta de outrem ou de pequenos negócios e ofícios que desempenham por conta própria, os últimos quatro ou cinco anos foram terríveis, o primeiro desejo que formulamos para todos os portugueses é que o novo governo, consiga começar a corrigir as enormes disparidades e desigualdades acumuladas nos anos anteriores. 2.O segundo desejo também com reflexos imediatos no nosso concelho é o de que o governo consiga responder às urgentes carências e necessidades de financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Que importante que era que fosse possível reservar verbas para requalificar instalações degradadas como algumas das ainda existentes no nosso concelho, bem como para a contratação dos médicos de família que são necessários. 3.Que 2016 seja finalmente o ano da conclusão do Plano Diretor Municipal de Alenquer cuja revisão, por tropeções diversos internos e externos se arrasta há demasiado tempo. 4.Finalmente, mas não menos importante formular o desejo que 2016 corporize a materialização de verbas e apoios para alguma da requalificação do espaço público do Município de Alenquer.

# POLÍTICA A 6 VOZE

IMI 2016

Freguesia com Coração Movimento de cidadãos Freguesia de Olhalvo Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

Vivemos nestas últimas semanas tempos verdadeiramente históricos em Portugal. Foi finalmente quebrado um dos mais duradouros e perniciosos tabus da III República Portuguesa: A impossibilidade de acordo entre as esquerdas em Portugal. Desta impossibilidade resultaram consequências dramáticas para a vida da maior parte dos portugueses. Por sua causa as opções políticas viáveis (i.e. de governo) reduziram-se a uma maioria de deputados do P.S. na Assembleia da República ou uma maioria de deputados dos partidos à direita do P.S. (P.S.D. e C.D.S.). Na ausência dessas maiorias constituíram-se frequentemente governos instáveis e pouco duradouros. Este panorama levou a que o espetro político em Portugal fosse “puxado” para a direita, com partidos que se reclamam da social-democracia e da democracia cristã a defenderem políticas intrinsecamente liberais e ultraliberais. Nestas condições as duas opções políticas referidas tiveram a necessidade de conquistar o “centro”, ele próprio deslocado para a direita, pela impossibilidade de opções à esquerda. Assim a possibilidade de um acordo à esquerda, que permita a sustentação de um governo de esquerda, sem alienar as diferenças entre os diversos partidos que o sustentam, abre um novo e vasto leque de possibilidades políticas, que se saúda. Damos pois, como país, um passo em frente na qualidade da democracia permitindo uma mais vasta gama de escolhas consequentes a todos os eleitores e logo melhoramos a DEMOCRACIA!

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

Os textos e fotos são da inteira responsibilidade das respectivas forças políticas, não sendo alvo de revisão editorial.

# DELIBERAÇÕE

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

▪Pedido de concessão de Licença de Recinto

Improvisado formulado pelo Associação Recreativa e Cultural de Casais Brancos Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pedido de concessão de Licença de Recinto Itinerante formulado pelo Circo CHEN – Verónica Maria Produções Unipessoal, Ldª - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Ratificação do despacho de concessão de Licença Especial de Ruído a Luís António Ramos de Carvalho - Deliberação: Ratificado, por unanimidade. Ofícios da Assembleia Municipal sobre: Constituição da Associação de Municípios de Alenquer e Cadaval – AMAC; Postura de Trânsito para as localidades de Carambancha e Arrocásia e para a Variante Álvaro Pedro; e Postura de Trânsito e Estacionamento de Veículos para a Sede do Concelho – Rua Pêro de Alenquer - Deliberação: Tomado conhecimento. Concessão de apoio a 9 munícipes no tarifário social e a 1 munícipe no tarifário para famílias numerosas, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Proposta de revalidação do pedido de isenção do pagamento das tarifas de Resíduos Urbanos (RU), de espaços destinados unicamente a fins agrícolas, formulado por António Luís da Silva Gomes - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Proposta de atribuição de apoio financeiro aos Agrupamentos de Escolas, destinado a Consumíveis Informáticos e Material Didático – Ano Letivo de 2015/2016 - Deliberação: Aprovada, por maioria. Proposta de revogação parcial da deliberação tomada na reunião de 24 de agosto transato, na parte relativa à obtenção de autorização da Assembleia Municipal para atribuição de apoio financeiro à União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha e Freguesia de Meca - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Proposta de aprovação das Minutas dos Protocolos a celebrar com as coletividades de Ota, Olhalvo e Paiol para aluguer de espaços, no âmbito das AEC´S – Ano Letivo 2015/2016 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Ver como ficou Cabanas do chão Proposta de atribuição de apoio financeiro ao Sport Alenquer e Benfica; - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Proposta de atribuição de apoio financeiro à Associação Desportiva do Carregado; Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

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CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2015

▪Ratificação dos despachos de concessão de

Licenças de Recinto Improvisado a: Centro Popular de Recreio e Cultura do Bairro; Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Vila Verde dos Francos; União Desportiva Recreativa e Cultural de Casais Novos; Centro Social Recreativo e Desportivo de Ota; e União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha - Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪Pedido de emissão de parecer acerca dos

Turnos de Farmácias do Concelho de Alenquer para o ano de 2016 – Deliberação: Emitido parecer favorável, por unanimidade. Minuta do Protocolo de Parceria e Cooperação a celebrar com a Qualitividade, Ldª., no âmbito da iniciativa “Formação de Públicos Estratégicos” (Igualdades/Violência de Género e Tráfico de Seres Humanos) Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Fixação de preços para a prestação do serviço da Componente de Apoio à Família nas interrupções letivas (JI e 1º. CEB) – Ano letivo de 2015/2016 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Concessão de apoio a 3 munícipes no tarifário social e a 2 munícipes no tarifário para famílias numerosas, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pedido de concessão de apoio no tarifário social formulado por dois munícipes, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Deliberação: Indeferido, por unanimidade. Minuta de Protocolo de Parceria a celebrar com a Associação Bandeira Azul da Europa ABAE Eco Escolas - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Fixação de valores para efeitos de celebração de contrato de Seguro de Acidentes Pessoais dos Eleitos Locais - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Fornecimento de Refeições Confecionadas para o Refeitório Municipal, Transportadas a Quente - Deliberação: Adiada a análise, por unanimidade. Proposta apresentada pelos vereadores do PSD, relativa à fixação da taxa de IMI sobre prédios urbanos, bem como uma majoração e minoração a aplicar a prédios urbanos degradados e reabilitados - Deliberação: Reprovada, por maioria. Proposta apresentada pelos vereadores do PSD, relativa à redução da taxa de IMI em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar - Deliberação: Reprovada, por maioria. Proposta de Lançamento das Receitas Municipais e Repartição de Recursos Públicos: - IMI - Deliberação: Aprovada, por maioria. - Derrama - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. - Participação Variável no IRS - Deliberação: Aprovada, por maioria.

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CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

▪Ratificação dos despachos de concessão de

Licenças de Recinto Improvisado a: Sociedade Filarmónica Olhalvense; Montejunto Orquestra Clube; e Rancho Folclórico Malmequeres do Fiandal - Deliberação: Ratificados, por unanimidade. Concessão de apoio a 11 munícipes no tarifário social e a 4 munícipes no tarifário para famílias numerosas, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

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▪Manutenção do Procedimento Concursal

para a Ocupação de 1 Posto de Trabalho – Técnico Superior da Área de Geografia e Planeamento Regional - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP. - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Minuta de Protocolo a celebrar entre esta Câmara Municipal e a ACICA, no âmbito do Concurso “Alenquer + Natal é no Comércio Local” - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Criação da Nova Funcionalidade do Portal www.alenquerportaldenegocios.pt – Bolsa de Terrenos Rurais - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Minuta do Contrato de Comodato a celebrar com a Associação Musical de Cabanas de Torres - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Proposta apresentada pelos vereadores do PSD, no âmbito das refeições escolares no sentido de esta Câmara Municipal cobrar aos encarregados de educação o valor correspondente à diferença entre o custo real da refeição, deduzida da comparticipação do Estado e do Município, por refeição/aluno - Deliberação: Reprovada, por maioria. Proposta relativa ao ciclo temático “Alenquer Presépio de Portugal” (APP) – Edição 2015 que inclui projeto, normas de participação e fixação de preços para algumas das atividades nele constantes - Deliberação: Aprovada, por maioria.

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CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

▪Pedido de concessão de Licença de Recinto

Improvisado formulado pela Sociedade União Musical Alenquerense - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Ratificação do despacho de concessão de Licença de Recinto Improvisado ao Centro Cultural de Paúla - Deliberação: Ratificado, por unanimidade. Concessão de apoio a 5 munícipes no tarifário social e a 1 munícipe no tarifário para famílias numerosas, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Revogação da deliberação tomada por esta Câmara Municipal na sua reunião de 7 de setembro de 2015, na parte relativa ao Concurso “Alenquer + Natal é no Comércio Local” - Deliberação: Revogada, por unanimidade. Proposta de Alteração ao PDM, na parte relativa à fixação de índice máximo de 0,25 de ocupação de solo, na zona da Quinta de Ota, onde é pretendida a instalação de um Centro de Recolha, Depósito e Valorização de Resíduos Orgânicos - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Proposta de rescisão do Protocolo de Prestação de Serviços celebrado com a BIOSYS – Serviços e Ambiente, Ldª., no âmbito da recolha seletiva de óleos alimentares usados (OAU) - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

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▪Proposta apresentada pelos vereadores do

PSD, relativa à alteração à Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município - Deliberação: Adiada a análise, por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

▪Ratificação do despacho de concessão de

Licença de Recinto Improvisado à Sociedade Recreativa do Camarnal - Deliberação: Ratificado, por unanimidade. Ratificação do despacho de autorização de constituição de uma parceria com a ANARTE – Associação Juvenil da União de Freguesias do Carregado e Cadafais - Deliberação: Ratificado, por unanimidade. Concessão de apoio a 11 munícipes no tarifário social e a 5 munícipes no tarifário para famílias numerosas, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Minuta do Protocolo a celebrar entre esta Câmara Municipal, a Associação de Apoio a Idosos e Jovens da Freguesia de Meca, Sociedade Agrícola das Salgadas, S.A. e a OtaFourMóveis, Ldª., no âmbito da Responsabilidade Social Empresarial - Práticas de Hipo terapia terapêutica - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Fixação do Tarifário para a Prestação do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos para vigorar no ano de 2016 - Deliberação: Aprovado, por maioria. 1ª. Alteração à Constituição de Fundos de Maneio para o ano de 2015 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Abertura do Procedimento para o Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica para as Instalações do Município, alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT) - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

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CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

▪Ratificação dos despachos de concessão

de Licenças de Recinto Improvisado a: Centro Social Recreativo e Desportivo da Ota; Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Merceana; Centro Cultural e Desportivo de Penafirme da Mata; Centro Social Recreativo e Desportivo da Ota; Montejunto Orquestra Club - Deliberação: Ratificados, por unanimidade. Pedido de concessão de Licenças de Recinto Improvisado formulados pelo: Centro Popular de Recreio e Cultura do Bairro e Centro de Convívio de Casais da Marinela - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Concessão de apoio a 2 munícipes no tarifário social e a 4 munícipes no tarifário para famílias numerosas, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Postura de Trânsito para a localidade de Preces – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2015

▪Aprovar por maioria a atribuição de um

apoio financeiro de € 10.000 (dez mil euros) à União das Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha destinado a comparticipar a requalificação do mercado diário da Merceana; (com vinte e quatro votos a favor, dezassete do PS, cinco do PSD, um do CDS-PP e um de um independente; e cinco abstenções, quatro da CDU e um do BE)) Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Farinhas Paulino Horta; Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Sociedade Agrícola Quinta Porto Solagre; Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Aviário do Pinheiro S.A; Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Aviário do Pinheiro S.A; Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Aviário do Pinheiro S.A; Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Aviário do Pinheiro S.A; Rejeitar o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Sociedade Agro-Pecuária da Berbelita, Ldª (com quinze votos contra, nove do PS, quatro da CDU, um do BE e um de um independente; quatro abstenções do PS e dez votos a favor, três do PS, seis do PSD e um do CDS-PP); Aprovar por maioria o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Nuno Correia – Sociedade Agro-Pecuária, Ldª,; (com vinte e quatro votos a favor e três abstenções do PS); Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento SARTAL – Sociedade Agrícola de Repovoamento Florestal, Ldª.; Aprovar por maioria o reconhecimento de interesse público municipal da instalação de Fernando Manuel Gomes Costa; (com vinte e seis votos a favor e uma abstenção do PS); Rejeitar o rreconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento AgroPecuária Valinho, S.A.; (com quinze votos contra, dez do PS, quatro da CDU e um do BE, seis abstenções do PS e oito votos a favor, um do PS, seis do PSD e um do CDS-PP); Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Rodomáquina – Comércio e Aluguer de Máquinas, Ld.ª; Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.; Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do estabelecimento Abel Lima Dias Unipessoal, Ld.ª; Aprovar por unanimidade o reconhecimento de interesse público municipal do

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estabelecimento de António José Alexandre Aguiar; Aprovar por maioria o reconhecimento do interesse para a região do investimento a realizar pela Casa Santos Lima - Companhia das Vinhas, S.A. que consiste na aquisição das instalações da antiga Adega Cooperativa da Merceana, prédio urbano denominado Fonte Velha, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00338 da freguesia de Aldeia Galega da Merceana, beneficiando da isenção de IMI pelo prazo de 10 anos e do IMT sobre a aquisição; (com dezanove votos a favor, dezassete do PS, um do CDS e um do BE; duas abstenções, uma do PSD e um do BE; e oito votos contra, quatro do PSD e quatro da CDU. Aprovar por unanimidade o reconhecimento do interesse público municipal do Pólo Escolar e Desportivo de Alenquer; Aprovar por maioria autorizar a renovação do procedimento concursal para a ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior da Área de Geografia e Planeamento Regional; (com vinte e quatro votos a favor e uma abstenção do CDS-PP); Aprovar por unanimidade a proposta sobre o seguro de acidentes pessoais dos membros da Assembleia Municipal e fixar o seu valor; Aprovar por maioria as Grandes Opções do Plano 2016 – 2019 (dezasseis votos a favor do PS, duas abstenções, uma do PSD e uma do BE; e nove votos contra, quatro do PSD, quatro da CDU e um do CDS-PP), Orçamento para 2016 (com dezassete votos a favor do PS, duas abstenções, uma do PSD e uma do BE; e nove votos contra, quatro do PSD, quatro da CDU e um do CDS-PP) e Mapa de Pessoal; (com vinte e nove votos a favor e uma abstenção do CDS-PP); Aprovar por maioria Fixar a Taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2015 a aplicar em 2016; (IMI Familiar, aprovado por maioria com vinte e dois votos a favor, dezasseis do PS, cinco do PSD e um do CDS-PP, e quatro votos contra da CDU); Taxa de IMI (com dezasseis votos a favor do PS e dez votos contra, quatro do PSD, quatro da CDU, um do CDS-PP e um do BE); Aprovar por unanimidade autorizar a Câmara Municipal de Alenquer ao lançamento de uma Derrama a cobrar em 2016; Aprovar por maioria Fixar a taxa de participação variável no IRS respeitante aos rendimentos de 2015 e a cobrar em 2016; (com vinte e dois votos a favor e quatro votos contra da CDU).

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PRÓXIMAS Reuniões CMA: 25 JAN, 8 FEV, 22 FEV Audição do público: às 09h30 e às 12h00

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