2580 Alenquer | Edição 56

2580 A L E N Q U E R _56 Boletim Informativo da Câmara Municipal de Alenquer www.cm-alenquer.pt

FESTAS DO IMPÉRIO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO

nomeadas para as 7 Maravilhas da Cultura Popular

COVID - 19 pg.4

ALENQUER GREENLAB pg.9

PEDU - BAIRRO GULBENKIAN pg.10

Covid -19 no Município de Alenquer ___

Laboratório Vivo para a Descarbonização ___

Obras de reabilitação ___

Conferência de Imprensa - infetados na Geberit

Inauguração do Espaço Interativo

Kits de Proteção Individual

Rede de gás no Bairro do Areal

Infraestruturas, espaços verdes, equipamentos de lazer e acessibilidade são alvo de intervenção

Medidas - Economia e Saúde

pg.8

2580 ALENQUER

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ÍNDICE

COVID-19

Contactos Úteis

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Ficha Técnica Câmara Municipal de Alenquer

Editorial Em Foco FIDES - 7 MARAVILHAS 08

ALENQUER GREENLAB 09

03

DIREÇÃO Pedro Miguel Ferreira Folgado PROJETO GRÁFICO E REDAÇÃO Gab. de Comunicação e Imagem

04

Destaques

11

Deliberações

16

Rostos CMA

19

Freguesias

20

Concelho a descobrir

21

DEPÓSITO LEGAL 267 141 /07 IMPRESSÃO Fig-Indústrias Gráficas, SA TIRAGEM 25 000 Exemplares PERIODICIDADE Mensal DISTRIBUIÇÃO Gratuita em todos os domicílios do concelho de Alenquer

Câmara Municipal de Alenquer Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer

PEDU - REABILITAÇÃO DO BAIRRO GULBENKIAN 10

Política a 6 Vozes

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CMA Ação Agenda

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CONTACTOS ÚTEIS

S.O.S

Rodoviária Boa Viagem

Bombeiros

263 730 515 | boa.viagem@rodest.pt

Alenquer | 263 711 309 Merceana | 263 766 010 Abrigada | 263 798 061 Olhalvo | 263 779 313

Segurança Social

GNR

Valorsul-Ecopontos e Reciclagem

Alenquer | 213 252 630 Merceana | 263 766 030

Cruz Vermelha Carregado | 263 853 148

Hospital Vila Franca de Xira | 263 006 500

Serviço Municipal de Proteção Civil Número Verde 800 232 221 (24 horas)

SERVIÇOS PÚBLICOS AdA | Águas de Alenquer 263 731 210 | geral@aguasdealenquer.pt

Recolte | Recolha de Lixo 263 748 012/ 800 503 505 | alenquer@recolte.pt

Alenquer | 300 512 710

Serviço de Finanças Alenquer | 263 731 240 | rfl465@dgci.min-financas.pt

Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante claii@cm-alenquer.pt

Canil Municipal 263 738 082 | canil.municipal@cm-alenquer.pt

Gabinete de Ação Social acao.social@cm-alenquer.pt

262 770 050 | valorsul@valorsul.pt

Gabinete de Inserção Profissional

CÂMARA MUNICIPAL

Gabinete de Apoio ao Empreendedor

Atendimento | Geral

961 259 193 | gab.empreendedorismo@cm-alenquer.pt

263 730 900 | geral@cm-alenquer.pt

Museu João Mário

Banco Local de Voluntariado

927058247 | cultura@cm-alenquer.pt

bancovoluntariado@cm-alenquer.pt

Museu do Vinho

Biblioteca Municipal de Alenquer

263 711 544 | portal.vinhooeste@cm-alenquer.pt

263 730 940 |biblioteca@cm-alenquer.pt

Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 263 738 520 | cpcjalenquer@gmail.com

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor 263 730 912 | ciac.alenquer@cm-alenquer.pt

263 719 000 | gip@cm-alenquer.pt

(+351) 927 058 207 | mdgvi@cm-alenquer.pt

Piscinas Municipais Complexo Municipal Victor Santos 263 730 908 | piscinas.alenquer@gmail.com

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HÁ FUTURO ALÉM DA COVID-19 No momento em que escrevo estas linhas, a pandemia do novo coronavírus SARSCoV-2 já fez globalmente mais de 700 mil mortos e infetou sensivelmente 18,5 milhões de pessoas em 196 países. Em Portugal, houve um aumento do número de casos após o desconfinamento, mas o bom senso e responsabilidade da maioria das pessoas, a par das medidas governamentais, têm contribuído para um aparente controlo da situação.

Ao longo do processo, é possível que tenha havido erros na gestão da pandemia, a começar pela Organização Mundial de Saúde.

Mas é preciso compreender que estamos todos, instituições nacionais e internacionais, a trabalhar sem rede de segurança. O primeiro semestre de 2020 brindou-nos com uma realidade completamente imprevisível e desconhecida. Ninguém estava preparado para lidar com uma pandemia desta magnitude. Não houve margem temporal para ser proativo, mas na reação, não há quem supere o povo português. E da fantástica resposta e mobilização do nosso povo fizeram eco a imprensa mundial. Apesar da nossa natural propensão para a autocrítica e autocomiseração, os países mais desenvolvidos e com sistemas nacionais de saúde bem mais prósperos que o nosso observaram-nos com admiração, reconhecendo os méritos que nós, tantas vezes, voluntária ou involuntariamente, escamoteamos ou desvalorizamos.

De momento, embora preocupante, a situação nacional parece estar relativamente controlada, ainda que não possamos descansar e que muitas dúvidas pairem no

horizonte. Como decorrerá o próximo ano letivo? Que capacidade de resposta terá o nosso Serviço Nacional de Saúde durantes os meses do Outono e Inverno, sabendo que, de momento, a resposta aos problemas de saúde extra Covid-19 se encontra já seriamente comprometidas? Qual será o verdadeiro impacto económico desta pandemia a médio e longo prazos? As empresas aguentarão tamanho abalo? A curva do desemprego crescerá até que percentagem?

Qual será o posicionamento das instituições europeias e o futuro do projeto europeu?

Portugal poderá continuar a alicerçar o seu crescimento somente no setor dos serviços e no turismo? Há demasiadas dúvidas a pairar no ar, até do ponto de vista geopolítico e de sustentabilidade planetária.

Neste clima de incertezas globais, vamos construindo e consolidando, dentro da esfera das nossas competências, o futuro do nosso município. Alenquer faz fronteira com a área de maior incidência da Covid-19, a Área Metropolitana de Lisboa, e tem, no seu território e imediações, o principal centro de logística nacional, sendo impossível baixar a guarda e as ações de sensibilização. No entanto, embora condicionados por esta “nova normalidade”, é preciso capacidade de adaptação para retomar rotinas. Embora todos os nossos projetos tenham sofrido forte atraso com os efeitos desta pandemia, a autarquia nunca parou. Estivemos sempre cá, em nome do serviço público e na luta pelos superiores interesses da nossa população. Neste período, adotámos medidas importantíssimas do ponto de vista

económico, social, da saúde e da proteção das famílias, com o objetivo de minimizar os impactos da COVID-19 no nosso território.

Sabemos que não é possível mitigar por completo os seus efeitos, mas acreditamos que mecanismos como o Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local, dotado de 1,5 milhões de euros, poderão fazer toda a diferença na dinamização do tecido empresarial local e na criação de riqueza no nosso território, da qual beneficiarão as famílias do município.

A pandemia veio alterar o mundo como o conhecemos, mas juntos, saberemos adaptarmo-nos e responder cabalmente aos desafios que nos serão colocados. Com confiança, coragem, responsabilidade e trabalho, construiremos o futuro a pulso e venceremos esta pandemia. E é apelando a este espírito de união e de solidariedade que vos convido a defender e a enaltecer as nossas tradições. As Festas do Império do Divino Espírito Santo encontram-se na final regional do distrito de Lisboa do concurso das 7 Maravilhas da Cultura Popular 2020.

Seria muito importante para o crescimento da marca Alenquer, enquanto destino de excelência, ultrapassar esta fase e chegar à final nacional. Vote nas nossas tradições e convide amigos a fazer o mesmo. O nosso município e a nossa população merecem esta distinção.

Votos de saúde para todos e, por favor, proteja-se a si e aos outros.

Pedro Folgado

Atendimento ao munícipe Agendar através do correio eletrónico: gap@cm-alenquer.pt

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EM FOCO

MUNICÍPIO DE ALENQUER CONVOCA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

COVID-19: TRABALHADORES INFETADOS EM FÁBRICA NO CARREGADO CONCLUÍDOS OS TESTES AOS 419 TRABALHADORES DA FÁBRICA DE CERÂMICAS GEBERIT NO CARREGADO, 54 DERAM RESULTADO POSITIVO À COVID-19, REVELOU NO DIA 14 DE JULHO, O COORDENADOR DA SAÚDE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, MÁRIO DURVAL. Na conferência de imprensa convocada pelo Município de Alenquer para o dia 14 de julho, o responsável esclareceu que estes são os números definitivos, estando agora a ser efetuados contactos de vigilância junto das pessoas próximas dos doentes infetados. “É o número final dos testes”, esclareceu Mário Durval, adiantando que 15 dos 54 trabalhadores infetados residem no concelho de Alenquer, sendo que todos estão a recuperar em isolamento domiciliário e nenhum está internado.

O presidente do município afirmou ,por seu turno, que todas as recomendações das autoridades de saúde têm estado a ser cumpridas, em estreita articulação com as freguesias.

Pedro Folgado admitiu que têm existido denúncias de ajuntamentos em algumas localidades, sendo esses casos encaminhados para as forças de segurança, nomeadamente a GNR. O presidente esclareceu ainda não ter elementos para se pronunciar sobre a atuação da GNR, embora seja sua convicção que o destacamento de Alenquer está a fazer os possíveis, sendo conhecida a falta de meios com que se debate no dia a dia.

O diretor da empresa, Mário Cunha, afirmou que, desde

março, está a ser implementado o plano de contingência para a prevenção e combate à COVID-19, com medidas que vão desde o uso de máscaras, desinfeção de locais e mãos, alteração de hábitos no refeitório e nos turnos de trabalho.

Para o diretor da Geberit, é necessário sobretudo insistir junto dos trabalhadores para que sejam cumpridas com rigor as regras de segurança fora do local de trabalho.

Dentro da fábrica, o surto não obrigou ao encerramento de qualquer secção, mas a sua “atividade foi reduzida a 20%”.

O surto surgiu quando, no início da segunda semana de julho, dois trabalhadores apresentaram sintomas, fizeram o teste de diagnóstico à COVID-19 e acusaram positivo, o que implicou a testagem progressiva do total de trabalhadores, processo que ficou concluído no domingo seguinte.

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CÂMARA DE ALENQUER DISTRIBUIU KITS DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS, FORÇAS DE SEGURANÇA E INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL

KITS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

O IMPACTO DA COVID-19 NO CONCELHO

PEDRO FOLGADO EM ENTREVISTA À RTVON No passado dia 10 de julho, o Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Pedro Folgado, foi entrevistado pela RTVON, a propósito do impacto da pandemia de COVID-19 no concelho.

Nesta entrevista foram abordados temas como as medidas que têm sido tomadas no contexto de pandemia, a situação epidemiológica do concelho, o acolhimento do grupo de refugiados na Base da Força Aérea de Ota, o comportamento dos munícipes e ainda os eventos que foram cancelados e quais as consequências dessa decisão.

Nesta entrevista, foi ainda explicada a razão de Alenquer ser o concelho com o maior número de casos na Região Oeste, a proatividade por parte dos munícipes na produção de equipamentos individuais de proteção, a situação financeira do município e qual a opinião do presidente em relação à forma como o governo tem gerido esta crise.

O Município de Alenquer adquiriu 15 mil kits de Proteção Individual e distribuiu-os pelas famílias do concelho. Mais uma medida extraordinária adotada para mitigar os riscos de propagação e contágio da COVID-19.

Cada kit continha três pares de luvas de nitrilo extra resistentes, seis máscaras cirúrgicas e um folheto informativo sobre a sua correta utilização. Todos estes materiais cumprem as Normas de Segurança definidas pelo Infarmed, Instituto Português da Qualidade e ASAE, e representaram um investimento superior a 100 mil euros.

O município, através do Serviço da Proteção Civil, procedeu igualmente à distribuição de material de proteção individual (máscaras, luvas, viseiras e

desinfetantes) às Forças de Segurança, Associações de Bombeiros, Cruz Vermelha e Instituições Particulares de Solidariedade Social, com valência de Estrutura Residencial para Idosos.

Esta nova medida surgiu no seguimento de orientações da Direção-Geral da Saúde, “que recomendam a utilização de máscaras por todas as pessoas que permaneçam em espaços interiores fechados e com um elevado número de pessoas (como supermercados, farmácias e transportes públicos)”.

Os 15 mil kits de Proteção Individual foram distribuídos a partir de 26 de abril, diretamente nas caixas de correio das casas dos munícipes, de forma a evitar deslocações para levantamento dos mesmos.

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EM FOCO

MEDIDAS EXCECIONAIS COVID-19

MEDIDAS EXCECIONAIS CRIADAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DE COVID-19 PARA OS SETORES DA ECONOMIA E DA SAÚDE

NO ÂMBITO DA GRAVE CRISE ECONÓMICA ASSOCIADA À PANDEMIA DE COVID-19, QUE ASSOLA TODOS OS PAÍSES O MUNICÍPIO DE ALENQUER ADOTOU OITO MEDIDAS NA ÁREA DA SAÚDE E ECONOMIA.

1 CRIAÇÃO DE UM GABINETE DE APOIO AO SETOR ECONÓMICO Constituído por uma equipa multidisciplinar para assegurar a informação e esclarecimentos sobre todos os apoios e medidas adotados pelo Governo e pelo município.

Tem como público-alvo o tecido empresarial local: micro, pequenas e médias empresas, comércio tradicional local; e outras formas de exercício da atividade económica, como por exemplo, os trabalhadores independentes.

Entre as várias funções deste gabinete destacam-se: - Pedidos de informação ou de esclarecimento sobre as medidas publicadas pelo governo – medidas de apoio para as microempresas, pequenas e médias empresas; trabalhadores independentes;

- Registo de empresas e estabelecimentos comerciais no Portal de Negócios.

Contacto: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo telefone 263 730 933 ou através do e-mail: gpeai@cm-alenquer.pt

2 REALIZAÇÃO DE WORKSHOPS ONLINE 8 de abril – “Medidas de apoio às Empresas e Trabalhadores Independentes na resposta à COVID-19”;

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15 de abril – “Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde”, em parceria com o IEFP. 22 de abril – “Medidas de Apoio do Governo para as PME’s”, com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves, organizado pela CMA. 29 de abril – “Problemas e soluções para o Canal Horeca”, organizado em parceria com a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

O resultado dos workshops está disponível no Portal de Negócios, em http://www.alenquerportaldenegocios.pt/.

3 QUESTIONÁRIO DE AUTOPREENCHIMENTO JUNTO DO COMÉRCIO TRADICIONAL LOCAL O objetivo desta ação visou principalmente conhecer com maior rigor o atual contexto de dificuldades dos agentes económicos no segmento do Comércio Tradicional Local (CTL). Pretendeu-se com esta ação ter uma estimativa dos custos reais deste segmento da economia local, de forma a auxiliar o município na definição de medidas que vão ao encontro destas mesmas dificuldades. Este questionário esteve disponível até 15 de maio.

4 ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL Ação I – Isenção do pagamento total da renda dos estabelecimentos comerciais situados em prédios municipais (abrange rendas de concessão de espaços comerciais) a comerciantes que desenvolvam atividades económicas, decorrente do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, mediante comprovativo de ter deixado de auferir quaisquer rendimentos desde 01 de março até ao final do mês seguinte àquele em que se verificou o termo do Estado de Emergência, aplicando-se às rendas que venceram a partir do dia 01 de abril de 2020.

Ação 2 – Isenção do pagamento total da renda dos estabelecimentos comerciais situados em prédios municipais (abrange rendas de concessão de espaços comerciais), a comerciantes que desenvolviam atividades económicas iniciadas há menos de 12 meses, com queda abrupta ou acentuada de pelo menos 40% da faturação referente à média desse período, até ao final do mês seguinte àquele em que se verificou o termo do Estado de Emergência; aplicando-se às rendas que venceram a partir do dia 01 de abril de 2020.

Ação 3 – Redução em 60% do valor da renda dos estabelecimentos comerciais situados em prédios municipais (abrange rendas de concessão de espaços comerciais), a

comerciantes que desenvolveram atividades económicas, nos meses em que vigorou o Estado de Emergência e no primeiro mês subsequente, nos casos em que a atividade sofreu uma queda abrupta ou acentuada de, pelo menos 40%, da faturação no período de 30 dias anterior à apresentação do pedido, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período ou face ao período homólogo do ano anterior.

5 OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E PUBLICIDADE Ação 1 – Suspensão do pagamento das taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade (abrange quiosques) até ao termo do presente ano civil para os estabelecimentos de comércio e serviços que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de Estado de Emergência, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, com efeitos reportados a 12 de março de 2020.

Ação 2 – Prorrogação de prazos para licenciamento, coimas, bem como documentos administrativos e outros, que sofreram uma prorrogação de 30 dias após o fim do Estado de Emergência.

6 PROGRAMA DE APOIO AO COMÉRCIO TRADICIONAL LOCAL, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO, GESTÃO, FORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO Criação de pacotes de ações que contribuam para a adoção de soluções integradas de serviços, disponibilizados pelas startups sedeadas na incubadora do Alenquer Inovar, com vista à dinamização do tecido empresarial local.

Teve como destinatários os agentes do Comércio Tradicional Local do Município de Alenquer e a implementação das ações esteve disponível até final do mês de julho.

7 MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE APOIO EM MEDICAMENTOS ÀS FAMÍLIAS DECORRENTES DA PANDEMIA COVID-19 O Município de Alenquer estabeleceu um protocolo com as Farmácias do concelho, destinado a apoiar financeiramente munícipes e/ou agregados familiares afetados pela quebra de rendimentos, na aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica e/ou artigos de puericultura.

Foram beneficiários do presente protocolo os indivíduos e/ou agregados familiares em situação de emergência social e com grave carência económica, que reuniram cumulativamente as condições seguintes: 1. Ser residente no Município de Alenquer; 2. Existir um ou mais elementos do agregado familiar em situação de desemprego, ou em lay-off, ou com trabalho parcial, ou ainda com incapacidade temporária para o trabalho; 3. Não possuir rendimentos mensais superiores a 376,76€ (trezentos e setenta e seis euros e setenta e seis cêntimos)

8 MEDIDA 8 – CRIAÇÃO DE FUNDO FINANCEIRO DE APOIO À ECONOMIA LOCAL Após uma paralisação quase generalizada das atividades económicas como medida de contenção da COVID-19, tornou-se necessário retomar, com responsabilidade, as atividades laborais.

Para auxiliar as empresas e microempresas do concelho neste regresso à atividade, o Município de Alenquer criou um Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local complementar aos apoios avançados pelo Estado.

Este mecanismo financeiro, constituído por 1,5 milhões de euros, foi canalizado para os seguintes apoios: Microempresas (dotação de 1 milhão de euros) – atividades associadas às áreas de restauração ou similares, comércio a retalho e prestação de serviços: 1. Estabelecimentos explorados por empresários em nome individual, trabalhadores independentes ou sócios gerentes que aí exerçam diretamente a sua atividade, sem trabalhadores a seu cargo: Apoio de 300 euros por entidade, durante os meses de abril, maio e junho.

2. Até dois postos de trabalho: Apoio de 300 euros por posto de trabalho, no valor máximo de 1.800 euros por entidade, durante os meses de abril, maio e junho.

Empresas (dotação de 500 mil euros, correspondentes a 25% da receita da Derrama em 2019) que pagaram Derrama em 2019 e que recorreram ao Lay Off Simplificado – a métrica foi a contribuição da empresa na Derrama de 2019 e com esta percentagem, definiu-se o valor a atribuir. Este apoio será utilizado exclusivamente no pagamento dos 30% que é da responsabilidade das empresas no âmbito do Lay Off. As candidaturas estiveram abertas até 30 de junho.

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EM FOCO

JOÃO BAIÃO APADRINHA A CANDIDATURA DAS FESTAS DO IMPÉRIO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO

FESTAS DO ESPÍRITO SANTO NA FINAL REGIONAL DAS 7 MARAVILHAS 2020

AS FESTAS DO IMPÉRIO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (FIDES) SÃO FINALISTAS REGIONAIS DO DISTRITO DE LISBOA NO CONCURSO DAS 7 MARAVILHAS DA CULTURA POPULAR, NA CATEGORIA DE FESTAS E FEIRAS. Selecionada entre 504 candidaturas, as Festas do Império do Divino Espírito (FIDES) estão presentes na final regional deste concurso, que, nesta nona edição, vai eleger as 7 Maravilhas da Cultura Popular e conta com 140 finalistas, em diversas categorias.

João Baião, figura nacionalmente conhecida e residente no Município de Alenquer, apadrinhou esta candidatura das Festas do Império do Divino Espírito Santo.

O concurso das 7 Maravilhas da Cultura Popular vai decorrer no mês de agosto e vai ser transmitida em 20 galas, em direto, na RTP1 e RTP Internacional.

No caso das Festas do Espírito Santo, a gala de apresentação da candidatura decorrerá a 12 de agosto.

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ALENQUER GREENLAB

MUNICÍPIO DE ALENQUER INAUGUROU ESPAÇO INTERATIVO

+ info

alenquergreenlab.pt

FOI INAUGURADO, NO DIA 5 DE JUNHO, O ESPAÇO INTERATIVO “ALENQUER GREENLAB – LABORATÓRIO VIVO PARA A DESCARBONIZAÇÃO”, JUNTO AO MERCADO MUNICIPAL. O Alenquer GreenLAB é um espaço de experimentação, demonstração e apropriação de soluções tecnológicas inovadoras, desenvolvidas em ambiente urbano, que visam a descarbonização da atividade humana.

A área de intervenção do Alenquer GreenLAB localiza-se na vila baixa de Alenquer, no seu centro tradicional, numa área de cerca de 4 hectares (entre a Biblioteca Municipal e os Largos Palmira Bastos/Espírito Santo) e desenvolve-se em 4 eixos temáticos: Mobilidade; Energia; Economia Circular; e Ambiente e Edifícios.

Neste local estão a ser implementados três projetospiloto: Mobilidade Urbana Inteligente, Espaço Público Sustentável, e Edifício Energeticamente Eficiente.

A operação “Mobilidade Urbana Inteligente” consiste no desenvolvimento de sistemas de mobilidade partilhada

(bike & car sharing) e de gestão do estacionamento público (“smart parking”), e no teste de um veículo de transporte público elétrico.

A Mobilidade Partilhada colocará em breve à disposição do público cinco bicicletas elétricas e uma bicicleta convencional e dois automóveis elétricos, em postos no Largo Espírito Santo e no Largo Rainha Santa Isabel. O sistema de gestão de estacionamento está a ser implementado no Parque da Chemina e no Parque da Paróquia e permitirá saber em tempo real os lugares disponíveis nestes dois locais.

A empresa de transportes Boa Viagem, parceira do município neste projeto, disponibilizará um autocarro 100% elétrico que, num período experimental, substituirá a carreira urbana 10 (conhecida popularmente por “Pacheca”).

No âmbito da operação “Espaço Público Sustentável” estão a ser implementadas soluções para a gestão inteligente da iluminação pública (com a substituição das luminárias tradicionais por lâmpadas LED) e para a rega eficiente dos espaços verdes.

Neste último caso, o projeto piloto está a ser desenvolvido no jardim Vaz Monteiro, com aproveitamento da água do rio para rega e sensores que permitem avaliar a humidade no solo e assim gerir o tempo de rega e a quantidade de água necessária.

Em parceria com o Agrupamento de Escolas Damião de Góis, foi desenvolvido o projeto colaborativo “Pinta a Vila que queres!”.

A operação “Edifício Energeticamente Eficiente” utilizará a Biblioteca Municipal de Alenquer como espaço de demonstração de um sistema inovador de climatização e de uma solução para a gestão inteligente do consumo energético.

No espaço de intervenção foram colocados sensores de medição da qualidade do ar, para avaliar o impacte das soluções implementadas. Estes sensores permitiram, por exemplo, confirmar a redução das partículas finas em 40% durante os dois meses de confinamento (março/abril), em comparação com o período homólogo do ano passado.

De recordar que Alenquer é um dos 10 municípios apoiados pelo Fundo Ambiental para o desenvolvimento deste programa, com uma verba de 400 mil euros, valor que o município reforçou com mais 400 mil euros oriundos do seu Orçamento.

A cerimónia de apresentação do Alenquer GreenLab e inauguração do Espaço Interativo contou com intervenções de Pedro Folgado, presidente do município de Alenquer, de Ana Salgueiro em representação do Fundo Ambiental, Leonel Ferreira da Sociedade Portuguesa de Inovação, Laura Kammash do Fundec, João Mira da Thalles e Paulo Franco, vereador com a tutela do Ambiente.

Neste Espaço Interativo o público poderá obter informações detalhadas do projeto, visualizando e acedendo aos dados referentes à implementação das diversas medidas tecnológicas.

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EM FOCO

INTERVENÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO DECORRE NO ÂMBITO DO PEDU

OBRAS DE REABILITAÇÃO DO BAIRRO GULBENKIAN PROSSEGUEM A BOM RITMO Estão a decorrer as obras de reabilitação dos espaços públicos do Bairro Calouste Gulbenkian, em Paredes, Alenquer. A intervenção naquele espaço teve início no mês de maio, no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano.

Esta ação inclui, para além do tratamento dos espaços públicos envolventes aos edifícios do Bairro, a criação de uma ligação pedonal ao Pavilhão Municipal, numa lógica de dotar este aglomerado de melhores condições ambientais, de conforto e de mobilidade.

A reabilitação dos diversos espaços públicos deste Bairro, que atualmente se encontram degradados e ocupados indevida e anarquicamente, prevê o reordenamento da circulação viária e das áreas de estacionamento, a beneficiação dos diversos percursos pedonais existentes (passeios e zonas de estadia), redimensionando-os e eliminando, sempre que possível, barreiras arquitetónicas, com o objetivo de melhorar as acessibilidades, sobretudo dos peões com mobilidade condicionada.

Contempla ainda a melhoria da rede de iluminação pública existente, a criação de uma zona de estadia e de lazer dotada de equipamentos de fitness, mesas, bancos, papeleiras e um espaço lúdico infantil e a reabilitação das zonas verdes existentes através do seu redimensionamento e da renovação do seu coberto vegetal.

O acesso pedonal ao Pavilhão Municipal desenvolverse-á numa extensão aproximada de 305m e vai permitir a ligação entre o Bairro Calouste Gulbenkian, o Complexo Desportivo do Sport Alenquer e Benfica (adjacente a este bairro) e o Pavilhão Municipal, dando acesso direto às bolsas de estacionamento existentes neste local.

O Bairro Calouste Gulbenkian situa-se em Paredes, Alenquer e foi construído em finais da década de 1960, no âmbito do plano de realojamento das famílias atingidas pelas inundações de novembro de 1967. É constituído por edifícios multifamiliares em banda de três pisos, num total de 36 habitações.

A obra tem um prazo de execução de 180 dias, devendo ficar concluída no próximo mês de novembro.

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∙ 11 DESTAQUES

COMPLEXO MUNICIPAL VICTOR SANTOS: COVID-19 - REGRAS DE SEGURANÇA E HIGIENE

ABERTURA DAS PISCINAS EXTERIORES DO COMPLEXO MUNICIPAL VICTOR SANTOS

Desde o dia 9 de julho que as piscinas exteriores do Complexo Municipal Victor Santos, em Alenquer, se encontram abertas ao público.

A abertura deste equipamento estará sujeita às novas regras de segurança e higiene, no âmbito da pandemia da Covid-19, nomeadamente:

reduzido das 11h00 às 18h00;

Os Museus de Alenquer já reabriram e estão disponíveis para receber a sua visita, cumprindo as recomendações de segurança difundidas pelas autoridades de saúde.

Os visitantes terão de usar máscara de proteção e será disponibilizado álcool gel para higienização das mãos à entrada dos edifícios. A lotação dos espaços será limitada de forma a garantir a distância de segurança recomendada pela Direção-Geral da Saúde.

O Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição pode ser visitado de terça a sexta, das 10h às 18h e ao sábado, domingo e feriados, das 10h às 13h e das 14h às 18h horas.

Encerra à segunda-feira.

O Museu do Vinho pode ser visitado de terça a sexta, das 10h às 18h e ao sábado, das 10h às 13h e das 14h às 18h.

Encerra ao domingo, feriados e segunda-feira.

O Museu João Mário está aberto ao público das 10h às 13h e das 13h30 às 18h, de segunda a sábado.

6. O valor praticado é o estabelecido no Regulamento

Todas as entradas são GRATUITAS.

1. Lotação máxima de 50 pessoas, respeitando assim os

3m por pessoa, com os lugares devidamente assinalados, sendo que, quando a capacidade máxima for atingida, é vedado o acesso ao recinto da piscina; 2. Apenas são permitidos grupos se forem do mesmo

agregado familiar; 3. Lotação máxima de utentes dentro de água é de 30

em simultâneo; Lotação máxima no tanque das crianças é de 4 em simultâneo;

4.

5. Abertura de terça a domingo com horário diário

REGRAS DE UTILIZAÇÃO PISCINAS MUNICIPAIS

e Tabela de Taxas e outras Receitas Municipais; 7. Não é permitida a utilização de balneários, sendo que

os utentes poderão utilizar as casas de banho disponíveis no r/c e no 1º andar do edifício; 8. Não é permitida a utilização da área dos cabides,

ficando cada um responsável pela guarda dos seus pertences, não se responsabilizando o município por qualquer furto ou estrago de qualquer objeto pessoal; 9. Restrição de circulação nas instalações, com respeito

pelos circuitos marcados; 2M

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA NOS ESPAÇOS INTERIORES DO COMPLEXO

OBRIGATÓRIO HIGIENIZAR AS MÃOS

MANTER O DISTANCIAMENTO SOCIAL (2M)

10. É obrigatório o uso de máscara e chinelos em

todos os locais interiores e exteriores (exceto dentro da piscina); 11. É obrigatória a higienização das mãos antes da

utilização das máquinas de vending e da entrada na piscina e em todos os locais que assim se justifique; 12. É obrigatória a utilização do chuveiro exterior antes

da entrada na piscina; USO OBRIGATÓRIO DE CHINELOS NOS ESPAÇOS INTERIORES DO COMPLEXO

USO RECOMENDADO DE ÓCULOS DE NATAÇÃO

NÃO PARTILHE EQUIPAMENTO

13. Só será permitida a saída e reentrada através de

“senhas de saída” no horário compreendido entre as 13h00 e as 15h00.

COVID-19

REABERTURA DOS MUSEUS DE ALENQUER

As piscinas exteriores são constituídas por um tanque principal de 25mx15m e um tanque infantil de 8mx3,7m.

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PROGRAMA LABORATÓRIO VIVO PARA A DESCARBONIZAÇÃO

ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO PARQUE DE CONTENTORES NO CARREGADO O Município de Alenquer vem por este meio esclarecer que o Parque de Contentores instalado no Carregado, está a operar de forma ilegal, uma vez que não foi emitido qualquer licenciamento para aquela atividade, nem entrou nos serviços da câmara qualquer pedido de licenciamento.

Os terrenos em causa são propriedade da família Pinto Barreiros, que há alguns anos arrendou aquele espaço à empresa PERI para a instalação de um Centro de Formação e uma unidade de armazenamento e expedição.

Após a saída da PERI do local, a autarquia foi informalmente inquirida quanto à possibilidade de ali colocar um parque de contentores, tendo sido liminarmente rejeitada qualquer hipótese de licenciar um estaleiro de contentores naquele local. Confrontado com a instalação ilegal do Parque de Contentores, o município levantou dois autos de contraordenação. Um pela utilização de edifício e estaleiro de contentores sem licenciamento e outro por violação do PDM. Informou ainda a Direção-Regional de Agricultura e Pescas, a entidade que tutela as zonas de RAN, para que esta possa atuar em conformidade.

ALENQUER DISPÕE DE UM POSTO DE CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

A vila de Alenquer dispõe de um Posto de Carregamento de Veículos Elétricos de acesso público da rede Mobi.E. Este posto situado na Avenida 25 de Abril (frente ao Tribunal) dispõe de duas tomadas tipo 2 (ou Mennekes) de 22 kws cada e está ativo desde o início de junho.

O posto de carregamento de Alenquer possui a referência “ALQ-00001” e pode monitorizar o seu estado na aplicação “Miio” disponível em IOS e Android ou no site da Mobi.e.

Esta é mais uma das medidas adotadas pelo programa “Laboratório Vivo para a Descarbonização”.

Também no âmbito deste programa, foi aprovada no ano passado a isenção do pagamento das taxas de estacionamento para veículos elétricos, medida que estará em vigor pelo menos até ao final deste ano.

NOVO HORÁRIO DO CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ALENQUER (CROA) O Centro de Recolha Oficial de Alenquer (CROA) tem em vigor um novo horário, devido ao contexto de pandemia.

O horário em vigor é de 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 15h00, e o teor da visita deverá ser para adoções e entrega de cadáveres.

Para a administração da vacinação antirrábica o horário é 5.ª e 6.ª feiras das 09h00 às 12h00.

Seja qual for o motivo da visita, é necessário efetuar marcação prévia, através do n.º de telefone 263 738 082 ou enviando um e-mail para canil.municipal@cm-alenquer.pt Nas suas visitas ao CROA, o uso de máscara é obrigatório e só pode entrar uma pessoa por animal.

Em reunião recente havida com o município, a empresa manifestou a sua intenção de mobilizar os contentores para outro local, propondo para o efeito o envio de um cronograma a validar pela câmara municipal, o qual aguardamos.

Caso a situação persista, o município não rejeita avançar com todos os meios ao seu dispor para regularizar esta situação, dado o facto deste parque se encontrar em pleno agregado urbano, na proximidade de um equipamento escolar, e também pela intenção anterior de proibir o trânsito de pesados de mercadorias naquela zona.

O município deseja deixar claro que nunca deu o seu aval à instalação de um Parque de Contentores naquele local e que está a encetar todos os esforços, para que seja reposta a legalidade com o encerramento daquela atividade com máxima brevidade. ela atividade.

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CAMPO DE FÉRIAS DESPORTIVAS DO CONCELHO DE ALENQUER

ALENQUER A MEXER 2020

Entre os dias 29 de junho e dia 31 de julho, decorreu o Campo de Férias Desportivas do Concelho de Alenquer.

Esta foi uma oferta inserida na estratégia definida pelo Município de Alenquer a nível de ocupação dos tempos livres das crianças e jovens do concelho e teve como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos mesmos.

Neste campo de férias, foi dada a possibilidade às crianças e jovens nascidos entre o ano de 2003 e 2014 de praticarem diversas modalidades de desportos individuais e coletivos.

Tendo em conta o contexto atual de pandemia, estas atividades decorreram de acordo com as indicações da Direção-Geral da Saúde, com grupos de trabalho muito pequenos, atividades ao ar livre e com as medidas de higiene asseguradas.

De 29 de junho a 3 de julho e de 6 de julho a 10 de julho, as modalidades praticadas foram o Futebol e Hóquei em Patins, realizadas nas instalações do Sport Alenquer e Benfica. Na terceira semana, as atividades realizadas foram o Futsal e o Karaté, por parte do Alenquer Real Club e o programa da quarta semana, realizado entre os dias 27 a 31 de julho, promoveu a modalidade de judo, pela Associação de Judo de Alenquer.

Neste verão teve início a 6ª edição da iniciativa “Alenquer a Mexer”, este ano com mais modalidades e alargada à Merceana.

São 22 sessões de atividade física e desportiva ao longo dos meses de julho, agosto e setembro numa lógica de promoção da saúde e de hábitos de vida saudáveis.

As sessões decorrem aos sábados e domingos, de julho a setembro, em Alenquer (Parque Urbano da Romeira), Carregado (antiga Escola Básica P3 e Edifício Palmeiras, na Barrada) e este ano, pela primeira vez, na Merceana(Praça Luís de Camões).

Dado o contexto atual de pandemia, as atividades serão realizadas de acordo com as recomendações difundidas pela Direção-Geral da Saúde.

Todas as atividades são gratuitas, pelo que apenas tem de aparecer com o material necessário à prática do desporto em questão.

VERÃO A LER ESTA É UMA INICIATIVA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALENQUER, QUE VISA PROMOVER A LEITURA NO DOMICÍLIO, DEVIDO À SITUAÇÃO ATUAL. O munícipe, pode requisitar até 3 livros em simultâneo, e na requisição, recebe um saco personalizado com o logótipo da iniciativa.

Essa mesma requisição é válida durante um mês.

O horário de funcionamento da Biblioteca é de 2.ª a 6.ª feira das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.

Venha visitar a Biblioteca e participe nesta iniciativa!

NÃO FIQUE EM CASA, PARTICIPE!

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ALENQUER E CADAVAL CONVIDAM “À DESCOBERTA DA NATUREZA NA SERRA DE MONTEJUNTO”

21.º ANIVERSÁRIO DA PAISAGEM PROTEGIDA DA SERRA DE MONTEJUNTO Durante o mês de julho, celebrou-se o 21.º aniversário da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e, para assinalar a efeméride, os municípios de Alenquer e Cadaval aderiram em conjunto à iniciativa “Virtual BioBlitz – À Descoberta da Natureza na Serra de Montejunto”, promovida pela associação BioDiversity4All. Esta iniciativa teve como objetivo registar o maior número de espécies possível na Serra de Montejunto, entre os dias 1 e 31 de julho.

Para aderir, bastava registar-se na plataforma https:// www.biodiversity4all.org/ e descarregar a aplicação iNaturalist para o seu dispositivo móvel. A aplicação está disponível para Android e iOS. Todos os participantes que registassem mais de 21 espécies durante os seus passeios, ganhavam um calendário da Serra de Montejunto.

SERRA DO MONTEJUNTO Uma ilha de biodiversidade em pleno coração da zona Oeste Com o objetivo de assegurar a preservação do vasto conjunto de valores naturais e patrimoniais existente, foi criada, em julho de 1999, a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, Área Protegida de Âmbito Regional, cuja gestão é da responsabilidade dos Municípios de Alenquer e do Cadaval, e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Parte significativa desta serra encontra-se também inserida na Rede Natura 2000.

Com 15 km de comprimento e 7 km de largura, possui o miradouro natural mais alto da Estremadura, elevando-se a 666 m de altitude.

De entre as diferentes classes que aqui podemos encontrar, as aves, pela sua diversidade e raridade, assumem particular importância. Aqui nidificam cerca de 75 espécies, sendo que 10 são consideradas ameaçadas pelo Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. A águia-de-bonelli, o buforeal e o andorinhão-real são mesmo consideradas raras a nível nacional.

No que diz respeito à Flora, foram já identificadas cerca de 400 espécies de plantas, o que constitui cerca de 15 % da flora de Portugal continental. Algumas espécies correm risco de extinção, como uma orquídea que existe apenas no Montejunto e Trás os Montes.

A ocupação humana remonta ao Neolítico, sendo muitos os vestígios arqueológicos (grutas necrópole) e povoados fortificados (castros). O cimo da serra foi o local escolhido para a instalação do primeiro convento dominicano em Portugal, no séc. XII, perto das ermidas de S. João Batista e da Senhora das Neves, onde ainda hoje perduram as romarias tradicionais a 24 de junho e 5 de agosto.

Na Quinta da Serra foi construída, em meados de séc.

XVIII, a Real Fábrica do Gelo (que tinha como objetivo o fornecimento de gelo a Lisboa) classificada, em 1997, como Monumento Nacional.

Para quem queira descobrir todo este património, há o Centro de Interpretação do Parque, com informação diversa sobre a fauna e a flora de Montejunto, e também dos percursos pedestres que pode realizar.

O Projecto BioDiversity4All é uma iniciativa da Associação Biodiversidade para Todos, uma ONG sem fins lucrativos e assenta na criação de uma base de dados pública disponível online no portal www.BioDiversity4All.org.

Esta base de dados sobre a Biodiversidade Portuguesa é fundamentada na participação ativa da sociedade civil e da comunidade científica.

O BioDiversity4All cria a possibilidade de todos contribuírem com registos de observações de plantas, animais e fungos e de usufruírem dessa informação, através de um site fácil e divertido de utilizar e explorar.

Atualmente, o Projeto BioDiversity4All conta com mais de 230.000 observações em Portugal, abrangendo mais de 10 mil e 200 espécies de Portugal continental, Açores e Madeira.

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“CONGRESSO ÀS QUARTAS”, EM ALENQUER

REDE CULTURA 2027 –No passado dia 29 de julho, o Congresso «O Futuro a Nossa Cidade», da Rede Cultura 2027, realizou-se em Alenquer, no Claustro do Convento de São Francisco e a sessão incidiu sobre os «Desafios para a gestão cultural».

Esta conversa contou com Daniel Oliveira (organista, cravista e maestro), José Barbieri (fundador do MEMORIAMEDIA e-Museu do Património Cultural e diretor do projeto LU.GAR Territórios Culturais), Manuela Carlos (atriz e presidente do grupo ETIC) e Carlos Levezinho (Gestor de Programas e Projetos na DireçãoGeral das Artes/Ministério da Cultura), responsável pela moderação da sessão.

Esta sessão, tal como todas as outras da Rede Cultura 2027, foi transmitida em direto na página de facebook da mesma e na página do Município de Alenquer.

A REDE CULTURA 2027 é uma rede de municípios da região centro de Portugal que atua na área da Cultura.

Constitui-se com a liderança da cidade de Leiria para promover uma candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027, mas tem como objetivos maiores a promoção da Cultura e dos seus agentes em todo o seu território.

Composta por 26 municípios, integra territórios de 3 Comunidades Intermunicipais, Leiria, Oeste e Médio-Tejo.

4-27 SETEMBRO 2020 ÀS CESTAS COM ALMA PROVAS DE VINHO JANTARES VÍNICOS VINHOS NA VILA MERCADO DE VINHOS COM ANIMAÇÃO ARTE NAS VINHAS CURSO DE VINHOS SPA’S MASSAGENS E AFINS COM VINHO E UVAS JANTAR NA VINHA CONVERSA DE VINHOS TERTÚLIA COM DIFERENTES ENÓLOGOS QUINTAS DE PORTAS ABERTAS VII PASSEIO PEDESTRE DAS VINDIMAS VINDIMA DE PORTAS ABERTAS EXPERIÊNCIA EM ADEGA VINHOS, CULTURA E ARTE NA QUINTA IV PASSEIO DE BTT DAS VINDIMAS

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MUNICÍPIO DE ALENQUER ASSOCIOU-SE À ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA

ENTREGA DE CERTIFICADO DO CURSO DE LICENCIATURA O Município de Alenquer associou-se à Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria na sessão solene de entrega de certificados do curso de licenciatura.

O Presidente Pedro Folgado entregou o certificado à aluna recém-licenciada Patrícia Ferreira, natural do município de Alenquer. A cerimónia decorreu na sala Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, no edifício dos Paços do Concelho.

A sessão solene, cuja primeira parte decorreu por meios telemáticos, não se realizou nos moldes habituais devido à pandemia de COVID-19.

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Reunião de 2 de março de 2020 _Concessão de apoio a 14 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta relativa ao pagamento de custos por Responsabilidade Civil a Vesna Venâncio dos Santos Franco - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ratificação do despacho proferido pelo Presidente da Câmara, de prorrogação do prazo para entrega dos documentos de habilitação, no âmbito da “Concessão para a Exploração de Três Campos de Ténis, Um Campo Polivalente e Um Edifício de Apoio, Sitos No Parque Urbano da Romeira, no Concelho de Alenquer” Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Fixação dos seguintes preços para Acessórios e Columbários do Cemitério de Alenquer-Carregado Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Designação/ Unidade / Preço Kit de acessórios para ossários e/ou columbários, em bronze, 107,77€ (Placa de identificação em inox com 7x12 cm, Cercadura com 9x7 cm, Cruz de cristo com 15 cm, Floreira com 12 x 8 cm) Kit de acessórios para ossários e/ou columbários, em bronze, 96,00€ (Placa de identificação em inox com 7x12 cm

Cercadura com 9x7 cm, Floreira com 12 x 8 cm) Crisântemos, para ossários e/ou columbários, em bronze, com 13 x 7 cm | Unidade 39,15€

_Empreitada de “Requalificação e Ampliação da EB e JI da Merceana” – Trabalhos Complementares – Erros e Omissões e Trabalhos a Menos - Deliberação: Aprovados, por maioria.

_Minuta de Protocolo a celebrar com a empresa BESTRAVEL, Mateus e Cerdeira – Agência de Viagens, Ldª., no âmbito da 5ª. Edição do Concurso “Alenquer + Natal é no Comércio Tradicional” - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

_Minuta do Protocolo de Cedência da EB de Paúla à Associação de Cantares da Paúla - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Reunião de 16 de março de 2020 _Concessão de apoio a 14 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ofícios da Assembleia Municipal sobre: 1.ª. Alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Alenquer para o ano de 2020; 1.ª Revisão ao Orçamento às Grandes Opções do Plano de 2020; Delimitação das áreas de Reabilitação Urbana de Quentes/Atalaia/Cortegana/ Penuzinhos e Camarnal; Código de Conduta; REGIE – Cooperativa Rede Cultura 2027; AMAGÁS – Alteração de Estatutos - Deliberação: Tomado conhecimento. _Informação prestada no âmbito da autorização de abertura de conta bancária para constituição de uma Aplicação Financeira no Novo Banco - Deliberação: Tomado conhecimento.

_Minuta do Protocolo de Cedência da EB de Lapaduços à Junta de Freguesia de Vila Verde dos Francos Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo a estabelecer com as coletividadesADC, URDA, SFO, SFUPA e SAB, no âmbito do POICA - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Alteração de Estatutos da AMO Mais – Associação de Municípios de Fins Específicos - Deliberação: Aprovada, por maioria. _Ratificação do Despacho proferido pelo Presidente da Câmara no sentido de ser autorizada a abertura de uma nova conta, na Caixa Geral de Depósitos, no âmbito da obra de “Conceção e Execução da Via de Cintura de Alenquer” - Deliberação: Ratificado, por maioria. _Empreitada de “Construção do Edifício do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Alenquer” – Desenvolvimento Específico do Plano de Segurança e Saúde - Deliberação: Aprovada, por maioria.

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_Empreitada da “Requalificação e Ampliação da EB e JI de Ota” – Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos e Demolição (PPGRCD) - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Proposta de substituição do representante do Município nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do Concelho, sendo no Agrupamento de Escolas de Abrigada, Ana Margarida Feliciano Mendonça, no do Carregado e Visconde Chanceleiros, Ana Catarina Silvestre Esteves e no Damião de Goes, Susana Maria dos Santos Lopes - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Atribuição de apoio pontual de caráter financeiro, no montante de 5.500,00€, à União Desportiva do Oeste, no âmbito da realização da 43.ª Edição do Grande Prémio Internacional de Ciclismo de Torres Vedras - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Atribuição de apoio pontual de caráter financeiro, no valor de 10.000,00€ ao Centro Recreativo e Desportivo de Cadafais - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Proposta relativa ao Termo de Adesão ao serviço de renovação de CC via EPortugal, nos Espaços Cidadão instalados neste concelho - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Reunião de 31 de março de 2020 _Votação da proposta relativa à Atribuição de Apoio Financeiro, no montante de 30.000,00€, à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Alenquer, no âmbito do apoio prestado à comunidade durante a pandemia da Covid19 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Reunião de 14 de abril de 2020 _Concessão de apoio a 3 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ratificação do Despacho de concessão de apoio a 3 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Proposta relativa à empreitada de “Requalificação e Ampliação da EB e JI de Merceana” – Trabalhos Complementares e Trabalhos a Menos – Erros e Omissões – MAPA B – Não Previstos. Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta relativa às medidas de Apoio Extraordinário e Minuta de Adenda ao Protocolo de Ajuda Alimentar, no âmbito do Primeiro Conjunto de Medidas Extraordinárias de Apoio às Famílias e IPSS´s, decorrentes da Pandemia COVID-19, que a seguir se enumeram - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

MEDIDA 1 - Reforço do programa de ajuda alimentar aos utentes atuais; MEDIDA 2 - Reforço do programa de ajuda alimentar aos novos utentes; MEDIDA 3 - Reforço do programa de ajuda alimentar a utentes em situação de grave vulnerabilidade social; MEDIDA 4 - Flexibilização dos critérios de admissão ao tarifário social de água e saneamento; MEDIDA 5 - Flexibilização dos critérios de admissão ao tarifário especial de resíduos; MEDIDA 6 - Implementação da solução tecnológica SIOSLIFE.

∙ 17 Reunião de 27 de abril de 2020 _Concessão de apoio a 12 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Empreitada de “Requalificação e Ampliação da EB e JI da Ota” – Trabalhos a Suprimir e Trabalhos a Menos - Deliberação: Aprovados, por maioria. _Ratificação da Minuta de Adenda ao Protocolo celebrado no âmbito da Equipa de Intervenção Permanente – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Merceana - Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Ratificação da Minuta de Protocolo e respetiva Adenda celebrada no âmbito da Equipa de Intervenção Permanente – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alenquer - Deliberação: Ratificada, por unanimidade. _Ratificação do Despacho de aprovação das medidas de Apoio Extraordinário às Famílias e IPSS´S, decorrentes da Pandemia COVID-19, que a seguir se enumeram Deliberação: Ratificado, por unanimidade.

MEDIDA 7 – Equipamentos de Proteção Individual MEDIDA 8 – Apoio aos Planos de Ensino à Distância dos Agrupamentos de Escolas. _Proposta relativa às medidas de Apoio Extraordinário aos Agentes Económicos do Concelho, decorrentes da Pandemia COVID-19, que a seguir se identificam Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

MEDIDA 9 – Isenção ou Redução do Pagamento de Rendas (Arrendamento Não Habitacional); MEDIDA 10 – Ocupação do Espaço Público e Publicidade: MEDIDA 11 – Apoio Extraordinário a Prestar aos Agentes Económicos do Concelho. _Proposta relativa à seguinte medida Extraordinária de Apoio às Famílias do Concelho, decorrentes da Pandemia COVID-19 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

MEDIDA 12 –Apoio em Medicamentos. _Recomendação apresentada pelo vereador Ernesto Ferreira (CDU), no âmbito da Pandemia COVID-19, para a realização de uma iniciativa, até ao final do último trimestre de 2020, que reúna as diferentes atividades agrícolas, industriais, comerciais e serviços, mobilizadora do tecido económico do concelho Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ratificação do Despacho de Aprovação da seguinte Medida de Apoio Extraordinário, no âmbito da Pandemia COVID-19 - Deliberação: Ratificado, por maioria.

MEDIDA 13 – Criação de Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local.

Reunião de 11 de maio de 2020 _Ratificação do despacho de concessão de apoio a 5 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Concessão de apoio a 9 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

_Proposta relativa à empreitada de “Requalificação e Ampliação da EB e JI da Merceana” – Trabalhos Complementares Decorrentes de Erros e Omissões - Arranjos Exteriores - Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta relativa à empreitada de “Requalificação e Ampliação da EB e JI da Merceana” – Trabalhos Não Previstos e Trabalhos a Menos N.º 3 – Rede de Drenagem de Águas Pluviais, Residuais Doméstica e Ventilação do Desvão Sanitário - Deliberação: Aprovada, por maioria. _Adenda ao Protocolo a celebrar com o Centro Social Recreativo e Desportivo de Ota, no âmbito da cedência do espaço necessário à dinamização das atividades letivas da Educação - Pré-Escolar - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta para Aquisição e Colocação de Equipamentos de Proteção em forma de suportes de Policarbonato Cristal, nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados de Alenquer, Carregado e Santana da Carnota, à empresa Artes do Bruxo, Ld.ª, pelo valor de 1.432,95 euros, com IVA incluído - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Orientações de Funcionamento dos serviços relativos à Componente de Apoio à Família (CAF)/ Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), sob a responsabilidade do Município, para o próximo ano letivo - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Reunião de 25 de maio de 2020 _Concessão de apoio a 9 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Postura de Trânsito e Estacionamento de Veículos para as Localidades de Canados, Fiandal, Vale Figueiras e Bogarréus - Deliberação: Aprovada, por maioria. _Abertura de Procedimento Concursal para a constituição de Reservas de Recrutamento, para as Carreiras e Categorias de Técnico Superior- Área de Medicina Veterinária; Técnico Superior – Área de Engenharia Civil; Assistente Operacional – Área de Condutor de Veículos Pesados e Tratores Agrícolas, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação de 5 (cinco) Postos de Trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Alenquer para 2020, em regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional, área de Calceteiro, Carpinteiro e Serralheiro, na Divisão de Obras Municipais - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Preenchimento de 1 (um) Posto de Trabalho, em regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Assistente Técnico, através da Abertura de Procedimento Concursal por recurso à Mobilidade Interna entre Órgãos Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação de 7 (sete) Postos de Trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Alenquer para 2020, em regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Assistente

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DELIBERAÇÕES Operacional – setores do Cemitério (Coveiro) e da Limpeza e Espaços Verdes (Cantoneiro de Limpeza), na Divisão de Ambiente e Conservação da Natureza Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

_Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar no âmbito do Projeto de Voluntariado denominado “Companhia à Distância” - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

_Aditamento ao Protocolo de Colaboração, no âmbito dos Controlos Oficiais entre a Direção Geral de Alimentação e Veterinária e o Município de Alenquer - Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

_Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a Associação Oficina de Planeamento e Participação Deliberação: Aprovada, por maioria.

_Atribuição de Apoio Financeiro, num total de 50.000,00€, a Coletividades do Concelho, no âmbito do RMACA - Regulamento Municipal de Apoio às Coletividades e ao Associativismo, na área da Cultura - Deliberação: Aprovada, por unanimidade, conforme se descreve: Assoc. Desportivas e Recreativas | NIF | Valores Anuais (2020) Alenculta | 510759335 |1.008,33 € Associação Alãojazz | 515778419 | 658,33 € Associação Alegres Olhares |504701533 | 1.065,47 € Assoc. Alenpalco,Companhia de Teatro |515524328 | 833,33€ Associação Cantares da Paúla | 515813958 | 507,14 € Assoc. Musical de Cabanas de Torres | 509852947 | 5.197,05 € Assoc. Recreativa e Cultural de Bogarréus | 501278486 | 833,33 € Associação Recreativa da Pocariça | 500032378 | 1.750,00€ C. C. “Camponeses de Canados” | 501814671 | 2.583,33 € Centro Instrução Musical e Recreio de Cabanas do Chão| 500938598 |1.107,14 € C. S. R. D. de Ota |501253300 |1.132,14 € Centro Social “Vozes Maduras” |507810015 |1.007,14 € Grupo Cénico “Palmira Bastos” |502273844 | 1.932,15 € G.S. Paraíso Tropical | 508456312 | 1.250,00 € Liga dos Amigos de Alenquer | 501131957 | 1.325,00 € R. F. Alenquer | 501299548 | 3.333,33 € R.F. “Cacho Dourado” de Aldeia Gavinha | 510520014 1.250,00 € R.F. Carregado | 501614486 | 3.333,33 € R. F. Malmequeres do Fiandal | 501355561 | 1.400,00 € Sociedade Filarmónica Olhalvense | 501277170 | 6.539,91€ Sociedade Filarmónica União e Progresso de Abrigada 501292519 |6.322,25€ Soc. União Musical Alenquerense | 501123172 | 5.631,30 € TOTAL 50.000,00€ _Atribuição de Apoio Financeiro, num total de 32.000,00€, a Coletividades do Concelho, no âmbito do RMACA - Regulamento Municipal de Apoio às Coletividades e ao Associativismo, na área Desportiva ou Recreativa - Deliberação: Aprovada, por unanimidade, conforme se descreve: Assoc. Desportivas e Recreativas | NIF |Valores Anuais (2020) AJKA – Assoc. de Judo de Alenquer | 509 950 604 | 2.691,35 € Alenquer Real Club | 513 183 310 |4.502,37€ Assoc. Desportiva do Lugar da Torre | 501 115 501 | 2.064,02 € Assoc. Recreativa e Cultural de Bogarréus | 501 278 486 | 484,28 € Assoc. Recreativa da Pocariça |500 032 378 |1.396,29 € C.C. de Porto da Luz e Pancas | 501 789 766 | 2.448,54 € Centro Cultural e Desportivo de Penafirme da Mata | 501 205 306 | 1.250,59 € C.S.R.D. de Ota | 501 253 300 | 1.846,12 € ESM – Fight Team Association | 510 910 041 | 2.226,73 € Futebol Clube da Ota | 501 651 69 | 4.057,21 € Liga dos Amigos de Alenquer | 501 131 957 | 1.973,17 € Sociedade Filarmónica União e Progresso de Abrigada 501 292 519 | 1.470,84 € Soc. Recreativa de Cheganças | 500 925 410 | 1.240,87 € Sporting Clube de Alenquer | 501 108 815 |4.347,62 € TOTAL 32.000,00 €

_Proposta relativa às Medidas Extraordinárias de Apoio ao Associativismo, no âmbito da Pandemia COVID-19 (Medida 14) - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

MEDIDA 14 – Apoio Extraordinário ao Associativismo.

Reunião de 8 de junho de 2020 _Concessão de apoio a 24 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Nomeação do vereador Paulo Alexandre Raimundo Franco como Representante do Município, na Comissão da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica para as Instalações do Município de Alenquer Alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT) e aprovação da respetiva Minuta de Adenda - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Alteração dos Valores Atribuídos à União de Freguesias do Carregado e Cadafais, no âmbito da Transferência de Competências para 2021 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Nomeação do vereador Paulo Alexandre Raimundo Franco como Presidente da Comissão Diretiva do _Monumento Natural do Canhão Cársico da Ota Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo a celebrar com Cuidadores/ Voluntários, no âmbito da Captura-EsterilizaçãoDevolução (CED) - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo a celebrar com Cuidadores/ Voluntários, no âmbito da Captura-EsterilizaçãoDevolução (CED) - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Assoc. C. R. “Os Amigos de Lapaduços” | 504 684 388 | 701,63 € Assoc. Desportiva do Carregado | 500 032 254 | 8.384,08 € Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Vila Verde dos Francos | 501 637 958 | 413,15 € Assoc. Musical de Cabanas de Torres | 509 852 947 | 414,87€ Assoc. Recreativa e Cultural de Bogarréus | 501 278 486 | 620,36 € Assoc. Recreativa da Pocariça | 500 032 378 | 585,48 € Centro Convívio Porto da Luz e Pancas | 501 789 766 | 259,29 € C.C. “Camponeses de Canados” | 501 814 671 | 1.186,50 € Centro Cultural e Desportivo de Penafirme da Mata | 501 205 306 | 740,71 € Centro de Cultura e Recreio do Paiol | 502 236 795 | 111,52€ Centro de Instrução Musical e Recreio de Cabanas do Chão | 500 938 598 | 463,05 € Centro Popular de Recreio e Cultura do Bairro | 501 345 469 556,82 € Centro Recreativo Cultural e Desportivo de Cadafais | 501 868 780 | 112,83 € C.S.R.D. de Ota | 501 253 300 | 1.257,89 € Clube Recreativo e Cultural de Aldeia Galega | 501417192 472,71 € Futebol Clube de Ota | 501 651 691 | 226,03 € G.S. Paraíso Tropical | 508 456 312 | 176,72 € Grupo Desportivo Marmeleirense | 506 385 914 | 1.080,36€ Grupo Recreativo e Cultural Os Águias de Ribafria | 501 187 960 | 366,78 € R.F. Alenquer | 501 299 548 | 24,90 € R.F. Carregado | 501 614 486 | 734,47 € R.F. Malmequeres do Fiandal | 501 355 561 | 318,79 € Soc. Filarmónica Olhalvense | 501 277 170 | 1.790,72 € Sociedade Filarmónica União e Progresso de Abrigada 501 292 519 | 4.884,74 € Soc. Recreativa do Camarnal | 501 130 969 | 636,16€ Soc. Recreativa de Cheganças | 500 925 410 | 652,76 € Soc. União Musical Alenquerense |501 123 172 |1.221,38 € Sport Alenquer e Benfica | 500 276 650 | 8.100,69 € Sport Clube do Estribeiro | 501 085 645 | 923,09 € União Desportiva Recreativa e Cultural de Casais Novos 501 161 546 | 1.357,44 União Recreativa e Desportiva de Atalaia |501 535 969 649,05 € TOTAL 40.000,00 € _Prestação de Contas de 2019, incluindo Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais; - Deliberação: Aprovada por maioria. _2ª. Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2020 - Deliberação: Aprovada, por maioria.

_Plano de Transportes Escolares para o Ano Letivo de 2020/2021 - Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reunião de 22 de junho de 2020

_Minuta do Contrato Interadministrativo a celebrar com as Freguesias, no âmbito dos Transportes Escolares para o ano letivo de 2020/2021 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

_Concessão de apoio a 26 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

_Atribuição de Apoio Financeiro Extraordinário, num total de 40.000,00€, a Coletividades do Concelho – MEDIDA 14 – Apoio Extraordinário ao Associativismo, no âmbito da Pandemia COVID-19, conforme quadro infra - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

_Ratificação de Adendas ao Acordo Tripartido celebrado entre o Município de Alenquer, o Centro Social do Pessoal do Município de Alenquer (CSPMA) e a ABRISAÚDE, Prestação de Serviços na Área da Saúde, Ldª. - Deliberação: Ratificadas, por unanimidade.

QUADRO 1 – MEDIDA COVID 14 – APOIO EXTRAORDINÁRIO AO ASSOCIATIVISMO Associações Desportivas e Recreativas |NIF | Valores Alenquer Basket Clube | 509 309 356 | 200,54 € Alenquer Real Club | 513 183 310 | 374,49 €

_Declaração de Retificação do Despacho do Presidente da Câmara, proferido no dia 24 de abril de 2020, acerca do Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local – Medida 13, no âmbito da pandemia da COVID-19 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

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∙ 19 DELIBERAÇÕES

_Ofício da Assembleia Municipal de Alenquer sobre a Alteração dos Estatutos da AMO Mais – Associação de Municípios de Fins Específicos - Deliberação: Tomado conhecimento. _Adenda ao Acordo celebrado entre o Município de Alenquer, o Centro Social do Pessoal do Município de Alenquer (CSPMA) e a ABRISAÚDE, Prestação de Serviços na Área da Saúde, Ldª. - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Projeto de Alteração do Regulamento de Funcionamento e Utilização do Centro de Empreendedorismo de Inovação de Alenquer – “ALEN_QUER_INOVAR - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de Apoio à Aquisição de Medicamentos a estabelecer com as Farmácias sediadas no concelho de Alenquer, bem como as respetivas Normas de Atribuição - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Atribuição de Auxílios Económicos no Ano Letivo de 2020/2021, no âmbito da Ação Social Escolar (Livros de fichas de trabalho/caderno de atividades a todos os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico; um kit e mochila, no âmbito do Programa Mochila Escolar, aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, beneficiários dos escalões 1 e 2 do Abono de Família; e pagamento de visitas de estudo aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minutas dos Acordos de Parceria a celebrar com os clubes: Judo Clube de Lisboa- Secção de Alenquer; Alenquer Real Clube; e Sport Alenquer e Benfica, no âmbito dos “Campos de Férias Desportivas - Deliberação: Aprovadas, por unanimidade. _Abertura de Procedimento Concursal, por recurso à Mobilidade Interna entre Órgãos, para Preenchimento

de 1 (um) Posto de Trabalho em regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Assistente Técnico para a Área da Contratação Pública e Aprovisionamento - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

de Alenquer, na sua sessão extraordinária do dia 29 de maio, deliberou:

_Abertura de Procedimento Concursal por recurso à Mobilidade Interna entre Órgãos, para Preenchimento de 1 (um) Posto de Trabalho, em regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Assistente Técnico para a área de Arquivo (Processos Urbanísticos) - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Aprovar por maioria a alteração aos estatutos da Associação de Municípios de Fins Específicos – Amo Mais

_Pedido de Prorrogação de Prazo, por um período de 6 meses, para Apresentação de Informação Prévia para o Edifício da Chemina, sito na Vila Baixa de Alenquer Deliberação: Aprovado, por maioria. _Abertura de procedimento para a execução da Empreitada da Obra de “Requalificação Urbana e Ambiental da Frente Ribeirinha do Rio Alenquer – Margem Direita da Zona do Areal” - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Recomendação apresentada pelo Vereador Ernesto Ferreira (CDU), no âmbito da Segurança Rodoviária da Rua 25 de Abril, na localidade de Bairro, União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALENQUER Edital Fernando Pinto da Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Alenquer, em cumprimento do estipulado no nº. 1 do artigo 56º da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal

fevereiro - junho ’20

Aposentações Maria Clara Conceição Simões da Silva Carlos Alberto Jacinto Fernandes António Alves Moreira Lourenço Ana Rita Falcoa Rodrigues Paulo Tertuliano Joaquim Bacalhau Onofre José Manuel Correia Pereira Victor José Franco Simões Quitéria Mariana Conceição Mata Delgado Desvinculados por falecimento Rui Jorge Marques Grilo Rui Manuel dos Santos Torrado Joanes

Edital Fernando Pinto da Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Alenquer, em cumprimento do estipulado no nº. 1 do artigo 56º da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal de Alenquer, na sua sessão ordinária do dia 25 de junho, deliberou: Aprovar por maioria a Ata da sessão extraordinária realizada no dia 29 de maio de 2020.

Aprovar por maioria a Prestação de contas de 2019, incluindo inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais.

Aprovar por maioria a 2.ª Revisão ao orçamento e às grandes opções do plano de 2020.

Aprovar por unanimidade a Alteração dos valores atribuídos à União de Freguesias do Carregado e Cadafais, no âmbito da transferência de competências para 2021.

Aprovar por unanimidade a Postura de trânsito e estacionamento de veículos para as localidades de Canados, Fiandal, Vale Figueira e Bogarréus.

Aprovar por unanimidade a Delegação de competências nas Juntas de Freguesia no âmbito dos transportes escolares.

ROSTOS CMA

TRABALHADORES O Município de Alenquer agradece a todos os trabalhadores que ao longo do tempo deram o seu contributo para a valorização do concelho, através da dedicação e empenho revelado ao longo de todo o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Alenquer.

Aprovar por unanimidade a ata da sessão ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2020.

Trabalhadores - Mobilidades para outro Órgão ou Serviço Anabela Gomes da Silva Maria Jesus Matos Fale Ricardo Gomes Dourado Mendes Maria Novas admissões - Estágios PEPAL Tiago Reinolds Fernandes José Carlos Ribeiro Ferrão Gomes Carlos Rafael Maricato Fernandes.

Maria Teresa Leite Pereira de Melo e Silva João Miguel da Silva Pinheiro Leite Inês Casimiro da Silva João Filipe Norberto Pereira Gonçalo Oliveira Batista Andreia Sofia Vieira Gomes Pedro Miguel Silva Maia André Pereira dos Santos Fábio André Trindade Silva

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20 ∙

FREGUESIAS

UNIÃO DE FREGUESIAS DE ABRIGADA E CABANAS DE TORRES

ABRIGADA Inicialmente conhecida pelo nome de Amieiro por causa das árvores até ao século XVI, o novo nome Abrigada deriva de “A Brigada”, devido à presença de brigantes nesta zona, perto da estrada que vai desde Alenquer até Leiria no fim do século XVI, durante o período das guerras de sucessão de Portugal depois da morte do Cardeal-Rei D. Henrique I de Portugal, ou por ser uma zona Abrigada dos elementos naturais da zona geográfica e climatérica na qual se insere.

A Abrigada era, em 1747, um lugar da freguesia de Nossa Senhora da Graça da Atouguia das Cabras, termo da vila de Alenquer. No secular, estava subordinada à Comarca de Alenquer, e no eclesiástico ao Patriarcado de Lisboa, pertencendo à Província da Estremadura. Constava então de 45 vizinhos, e tinha uma ermida de São Roque, e outra de Nossa Senhora do Rosário, na Quinta da Abrigada, nome que tomou da vizinhança do lugar.

Antiga possessão da família Gorjão Henriques da Cunha Coimbra Botado e Serra, do Bombarral, onde detinham o Palácio Gorjão ou Palácio dos Coimbras, que enriquecera através do tráfico de escravos, o Morgado da Abrigada foi depois no século XIX atribuído por casamento a José Maria Camilo de Mendonça, que foi o 1.º Visconde da Abrigada por Decreto de D. Luís I de Portugal de 17 de Janeiro de 1870.

Portanto, a quinta senhorial fica possessão da família Gorjão Henriques da Cunha Coimbra Botado e Serra, cuja figura mais iluste é o ministro da Marinha e do Ultramar do Rei D. Carlos I de Portugal, Manuel Rafael Gorjão Henriques.

O primeiro baptismo realizado na freguesia, cujo registo chegou aos nossos dias, foi realizado em Dezembro de 1636, e é referente a Maria, filha de Ambrósio Nobre e Maria Pereira, moradores na Abrigada. O primeiro casamento foi realizado a 22 de Junho de 1636, e é referente a Francisco da Facha e Maria Rodrigues, natural do lugar da Atouguia.

E o primeiro óbito tem data de Julho de 1636, e é referente a Maria Gomes, solteira, filha de António Gomes e de Brites Nunes, moradores em Cabanas do Chão.

CABANAS DE TORRES Cabanas de Torres localiza-se no distrito de Lisboa, concelho de Alenquer, sendo constituída pelas localidades de Cabanas de Torres e Paúla, que se situam no início das vertentes oeste da Serra de Montejunto.

Esta localidade, bem como a sua origem e fundação, estão referenciadas há já muito tempo, e terá sido fundada há mais de quinhentos anos por população oriunda da região de Torres Vedras, em virtude de uma peste que terá assolado a região naquele tempo. Contudo, e a ser verdadeira a origem de vários instrumentos líticos existentes no Museu Municipal Hipólito Cabaço em Alenquer, é possível encontrar uma ocupação deste local desde o neolítico conforme diversos achados arqueológicos descobertos por populares por toda a extensão da localidade e comprovados pela descoberta do Algar do Bom Santo

em 1991. Esta descoberta aconteceu a quatro quilómetros da localidade em plena serra perto do lugar do Bom Santo, em Abrigada, e a sua última ocupação terá sido no neolítico final.

Sobre a origem do nome da localidade, tanto as fontes clássicas como a crença local são unânimes: a população terse-á fixado nesta região da Serra de Montejunto e ali terá feito umas cabanas para se abrigar.

Até 2013 tanto uma localidade, como outra, foram freguesias, sendo que nesse ano foram extintas e as duas formaram uma só, a União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, com sede em Abrigada.

A União de Freguesias, de acordo com os censos de 2011, conta com uma área de 46,15Km2. Em termos de densidade populacional (hab/Km2) de 93,4 e a sua população residente é de 4309.

Sendo uma localização geoestratégica privilegiada, podemos encontrar nesta União de Freguesias uma diversidade entre pequenos aglomerados urbanos, campos verdejantes e ainda a encosta da Serra de Montejunto muito próxima. Esta protege as terras, colheitas e rebanhos,

através do abrigo que proporciona, do rigor dos Invernos.

Por entre montes e vales, moinhos e monumentos, o piso e altimetria variada, fazem com que esta zona seja muito requisitada para a prática de desportos da natureza. Com estas características, a União de Freguesias implementou, ao longo do tempo, o gosto pelo BTT na comunidade. Contudo, não é o único a fazer furor por estas bandas. O trail, ou as caminhadas nos percursos pedestres, são algo visto com frequência. É uma zona com um potencial enorme no que diz respeito ao turismo, seja para a prática de desporto, para turismo de natureza, ou ainda para passar um fim de semana em família numa zona rural.

Por isso, a União de Freguesias já está equipada com locais específicos para a realização de piqueniques, por exemplo.

A nível de património cultural, a União de Freguesias destaca as Igrejas Matriz de Abrigada e de Cabanas de Torres, Igreja de S. Roque, Capelas de S. João Baptista e de Nossa Senhora do Ó, quintas da Abrigada e do Bairro, casas dos Mascarenhas e da Sãozinha, e chafariz de Cabanas de Torres.

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∙ 21 CONCELHO A DESCOBRIR

ONDE FICAR?

Hospedaria Sanches Alojamento Local a 30 Km de Lisboa, situada à entrada da vila de Alenquer, com excelente acessibilidade.

Com ambiente familiar e acolhedor e uma decoração minimalista e sóbria, a receção e estadia destacamse pelo atendimento personalizado e descontraído.

Este alojamento dispõe de 15 quartos com casa de banho privativa, ligação Wi-Fi em todos os quartos, uma cama extra, TV por parabólica em todos os quartos e tem acesso para pessoas com mobilidade condicionada.

Contactos: 916 413 075 Morada: R. Joaquim Falé 3, Alenquer

CASTELO DE ALENQUER PORTA DA CONCEIÇÃO

ONDE COMER?

Parque das Tílias Restaurante situado a 35 minutos de Lisboa, proporciona-lhe um serviço rápido e personalizado.

Num ambiente acolhedor e descontraído oferece-lhe pratos de cozinha regional portuguesa. Dispõe ainda de uma simpática esplanada ideal para um fim de tarde com os amigos.

Com uma cozinha tipicamente portuguesa, tem a sua especialidade nos grelhados em carvão e no bitoque na caçarola. Aberto de segunda a sexta-feira das 7H30 às 23H e aos sábados aos jantares (apenas por marcação) Contactos: 263 732 708/ 913 135 246 Morada: Estrada Nacional 9 – Retiro das Águas, 2580-330 Alenquer

O QUE FAZER?

Monumento alusivo à presença da família franciscana em Alenquer Assinala os 800 anos da chegada dos Franciscanos a Portugal. Acontecimento histórico, marcante no concelho de Alenquer, dado tratar-se possivelmente do primeiro local do território português a ser escolhido pelos seguidores de Francisco de Assis para se instalarem.

Marco importante da vila de Alenquer foi inaugurado na presença da Família Franciscana Portuguesa, que se reuniu em Alenquer no Capítulo da Esteiras, no dia 25 de abril de 2016.

“Localizado numa elevada acrópole de declives acentuados e de difícil escalada, o Castelo de Alenquer foi na Idade Média uma fortaleza de grande valor estratégico na linha dos Castelos que defendiam a margem direita do Tejo.”

Fortaleza de grande valor estratégico na linha defensiva da margem direita do Tejo durante a Idade Média, terá sido construído no tempo em que os muçulmanos dominavam o território.

Em 1148 D. Afonso Henriques terá gasto dois meses na sua conquista, a propósito da qual surgiu a ingénua lenda do Alão Quer. Posteriormente fortalecido, foi alvo de cercos célebres, sem êxito, o que atesta a sua robustez. A Porta de Nossa Senhora da Conceição, vulgarmente Porta da Conceição, foi uma das duas portas principais da muralha da vila.

Reconstituída em 1940, pela Direção Geral dos Monumentos Nacionais, como os panos de muralha que a ladeiam, é hoje o espaço mais preservado de todo o antigo complexo defensivo, que o tempo foi fazendo desmoronar. Estação localizada e explorada por Hipólito Cabaço em 1932, tendo sido recolhido algum espólio como cerâmica, marfins e metais das épocas fernandina e préfernandina.

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22 ∙

POLÍTICA A 6 VOZES

CONTAS CERTAS, APOSTANDO NO FUTURO!

O Executivo Municipal apresentou as contas de 2019.

Com as Receitas do Município a ascenderem a 32 M€ e as despesas a 26 M€, o Município de Alenquer apresentou em 2019 um Resultado do Exercício superior a 2.8 M€ e um saldo de tesouraria superior a 5 M€.

Quanto à execução do ano de 2019, um ano exigente, ao qual o Município respondeu assertivamente!

Se não vejamos, o Município investiu mais de 2 M€ na aquisição de terrenos, entre os quais salientamos dois no Carregado, parque de pesados e futuras instalações do parque desportivo do Carregado. Em Ota e Merceana foram investidos mais de 1.2M€ nas remodelações das Escolas. Nas acessibilidades municipais foram investidos mais de 3.5M€ por todo o concelho, representando cerca de 14% do orçamento.

Acreditando na Descentralização de competências, o Município de Alenquer transferiu para as Freguesias um valor superior a 2M€ e cerca de 300 mil € para as associações do concelho.

Sendo Alenquer um Município Educador, investiuse nos transportes escolares, na alimentação das crianças, na aquisição de material escolar, numa grande diversidade de ofertas para os mais novos e para os mais seniores. Ainda neste campo há que considerar as restantes funções sociais do Município, uma aposta forte, como a Saúde, com diversas atividades anuais e investimentos nos Centros de Saúde, a Cultura, o Turismo, a Promoção do Município - hoje sobejamente conhecido do seu potencial. E no Ambiente com um aumento do investimento, na prevenção dos fogos e um investimento de mais de 400 mil € nas forças de socorro – Bombeiros e Cruz Vermelha.

Município de Alenquer com contas certas, apostando no futuro, sempre ao lado dos munícipes!

GOVERNAR É GERIR PARA AS PESSOAS Governar um Município é gerir para as pessoas. É saber ouvir e interpretar os legítimos anseios e preocupações dos nossos concidadãos. É antever problemas futuros e tudo fazer para evitar ou mitigar os efeitos negativos de algumas infraestruturas, ao mesmo tempo que se potenciam efeitos positivos de escolas, empresas, instituições públicas, IPSS, colectividades, associações cívicas, ambientais e culturais. É potenciar o equilíbrio do ecossistema municipal, em que as Pessoas são o centro de todas as prioridades. Quando um município decide construir um equipamento ambiental ou decide autorizar a instalação de um equipamento de serviços ou industrial deve estar plenamente consciente que há efeitos negativos, ou seja, impactes ambientais negativos que podem recair sobre as populações vizinhas. Isto aplicase ao aterro de resíduos industriais banais de Ota, ao parque de contentores do Carregado, ao parque de camiões, às novas plataformas de empresas logísticas, etc, Há várias estratégias possíveis. A Estratégia do autarca avestruz, que põe a cabeça debaixo da areia e diz que o problema é do privado que construiu e explora o equipamento ou a infraestrutura. E que tudo o que precisa ser feito para minimizar os maus cheiros e o trânsito de camiões é responsabilidade do privado, ou da Agência Portuguesa do Ambiente ou da CCDR, ou da Administração Central ou da União Europeia…..

A estratégia do autarca empenhado em resolver temas das pessoas, que faz tudo o que está ao alcance do seu município para alterar o traçado da estrada de acesso dos camiões ao dito equipamento ambiental. O autarca que move mundos e fundos e que não descansa enquanto não concretizar esse acesso alternativos dos camiões, sem passar por dentro da localidade, minimizando os cheiros e os problemas decorrentes da passagem diária de dezenas de camiões mal cheirosos e com líquidos putrefactos a escorrer.

Não é fácil assumir a segunda estratégia, a do autarca empenhado em resolver temas das pessoas. Mas quando um autarca é eleito não está à espera de uma missão fácil.

Mas tem de manter o foco a 100% numa prioridade: resolver temas das pessoas do município.

OBRAS DE SÃO PEDU

Quando se começam obras e elas nunca mais acabam, costuma dizer-se que são obras de Santa Engrácia. Isto porque o templo com este nome, hoje Panteão Nacional, levou 400 anos a ser construído.

Em Alenquer, temos uma coisa parecida que são as obras de São PEDU – obras anunciadas vezes sem conta e que nunca mais começam. É certo que o PEDU inclui obras que já começaram, mas as grandes – as do centro da vila – já andam há quatro anos pelos orçamentos e nada. Das verbas previstas para o PEDU de 2016 a 2019, a execução não chegou a 7%.

Quatro anos passados, foi preciso um “ultimato” do Governo para que estas obras fossem lançadas a concurso, ou o dinheiro europeu seria perdido. Dos 17 projectos iniciais, os 11 sobreviventes vão agora ter de avançar. Mas se do PEDU ainda pouco se vê, os seus prejuízos já são bem conhecidos. Dezenas de obras ficaram na gaveta nos últimos anos, por conta do “mealheiro” do PEDU. A câmara vai gastar nele muito mais do que era obrigada, e isso vai acontecer à custa de cortes em obras em todo o concelho. Temos então um atraso nas obras não só no PEDU, mas no concelho inteiro, que aos poucos se vai degradando. Há estradas por arranjar, passeios por construir, canalizações por renovar e espaços públicos por reabilitar. E há ainda as obras dessa fraude que foi o orçamento participativo.

Contra isto, destacam-se apenas as escolas de Ota e Merceana, que também ficam aquém do previsto no sector. As contas de 2019 vieram mais uma vez deixar claro que esta câmara não tem vocação para fazer obras.

Na nossa política, as obras ficam sempre para trás. E depois pede-se o voto para acabar tudo o que falta. Uma vez o voto dado, lá se atrasam outra vez. E assim vamos andando, sem sair do mesmo sítio.

A Associação de Pais e a Direção do Agrupamento de Escolas do Carregado, a 20 de maio, solicitaram um pedido de esclarecimento urgente à Câmara Municipal de Alenquer sobre a legalidade da instalação de um Parque para 40000 Contentores Marítimos, que está a erguer-se na Vila do Carregado.

O Parque está localizado ao lado da Escola Básica Integrada do Carregado, onde não existem passeios largos nem acessos devidamente assinalados e para a qual cerca de 90% dos alunos se deslocam a pé.

A 30 de maio, o assunto foi levado à Assembleia Municipal de Alenquer, tendo o órgão deliberativo sido unânime a concluir que a situação é ilegal.

A 3 de junho, uma nota de imprensa conjunta da Associação de Pais e da Junta de Freguesia do Carregado e Cadafais levou a Lusa a questionar o Presidente da Câmara Municipal de Alenquer. Na réplica, o edil informou que aguarda resposta da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo para o encerramento imediato do parque.

Entretanto, o município de Alenquer, em comunicado difundido a 26 de junho, esclareceu que o referido Parque está a operar de forma ilegal, uma vez que não foi pedido nem emitido qualquer licenciamento para aquela atividade.

No entanto, à data, a atividade continua a verificar-se no local e, para além do risco iminente para a saúde e segurança de toda a comunidade escolar, este parque de contentores marítimos ameaça igualmente a população que vive nas imediações da referida escola.

O Bloco de Esquerda acompanha a situação com preocupação, tendo o seu Grupo Parlamentar dirigido ao Governo uma pergunta no sentido de perceber se o executivo tem conhecimento dos factos e que medidas tenciona adotar para repor a legalidade e impedir a instalação de contentores no local.

COVID 19 – CONSEQUÊNCIAS E APROVEITAMENTOS

Quatro meses após o surgimento dos primeiros casos identificados em Portugal com a COVID 19 e num quadro que era expectável o crescimento significativo de casos, e após ter sido realizado o primeiro teste com resultado positivo à COVID 19, alguns, sobretudo aqueles que ao longo de quarenta anos de vida do SNS o desvalorizaram, são forçados a admitir o papel insubstituível do SNS na resposta ao surto, ao mesmo tempo que grupos privados se escondiam do vírus.

Como temos dito os portugueses não estão todos no mesmo barco, são as famílias mais desfavorecidas as maiores vítimas do vírus e que são, as de mais baixos rendimentos que mais têm perdido.

Na verdade os mecanismos feitos à sua medida pelo governo PS, o patronato procura aumentar a exploração.

O Lay-off simplificado é disso exemplo, disponível, para todas as empresas, mesmo aquelas que não precisam, cortando os salários dos trabalhadores, são muitos milhares de trabalhadores que nestas circunstâncias se encontram numa situação de pobreza ainda mais agravada, mais de 50% das grandes empresas aplicaram a Lay-off e pretendem mantê-lo, embora tenham lucros milionários distribuídos pelos seus acionistas e garantem não ter condições para garantir dois ou três salários dos trabalhadores sem o apoio do Estado, despediram em massa largos milhares de trabalhadores com vínculos precários enquanto acumulam mais capital e impõem aos trabalhadores cortes salariais, desemprego e em alguns casos perda total de rendimento.

NEM UM DIREITO A MENOS!

Da igualdade de oportunidade no acesso à equidade de equipamentos públicos é um processo por vezes distante, mas que se vai manifestando cada vez mais positivamente em bons exemplos. O novo e moderno Parque Infantil no lugar de Lapaduços é um exemplo à equidade, a infraestrutura publica, permite às crianças de residentes serem felizes na sua Freguesia, desenvolvendo atividades de recreio, e de lazer, cumprindo escrupulosamente todas as condições de segurança.

Atípico Ano Letivo 2019/2020, que findou a 26 de junho no Centro Escolar EB e JI de Vila Verde dos Francos, saúda-se o empenho e dedicação da Comunidade Escolar, aliado às excelentes condições da infraestrutura educativa. “Setembro – um regresso à Escola”, nesse contexto a Autarquia reitera o investimento na Educação, semelhante ao que se tem vindo a efetivar.

Por último, reconhecemos profundamente a atitude responsável e esmagadora da maioria da População, que de forma muito empenhada, tem correspondido às complexas exigências e dificuldades do momento presente, bem evidenciada na forma como temos conseguido lidar com a Pandemia Covid-19. Sublinhese que a Autarquia tem vindo a desenvolver várias ações na Freguesia de Vila Verde dos Francos, em parceria com Município de Alenquer, Bombeiros, Juntas de Freguesia, Associações, Paroquia, Comunidade Educativa, aos operacionais da Autárquica que tem estado na linha da frente entre outros agentes da Comunidade, a todos merecedores de um Agradecimento Público.

Terminando desejando a todos os Fregueses e Munícipes, um excelente período de férias, apesar das circunstâncias devido à Pandemia, que seja um período de descanso e de reposição de energias, com muita saúde para todos.

JUNTOS, FAZEMOS A FREGUESIA VIVER.

Os conteúdos são da inteira responsabilidade das respetivas forças políticas, não sendo alvo de revisão.

2580 ALENQUER

∙ 23 CM AÇÃO

A TRABALHAR PARA SI TODOS OS DIAS Arranjo Espaços Exteriores na Escola Básica de Ota

Construção de muros de Suporte do talude e estrada do Moinho de Vento, freguesia de Carnota

1ª fase de construção das novas instalações do novo quartel do destacamento da GNR

Empreitada Espaço Radical da Barrada Conclusão

Reabilitação do museu Municipal Hipólito Cabaço no âmbito do PEDU

2020 AGOSTO

CAMINHADA/CORRIDA 1 AGOSTO | 10H | ALENQUER 2 AGOSTO | 18H | CARREGADO E MERCEANA 8 AGOSTO | 10H | ALENQUER 9 AGOSTO | 18H | CARREGADO E MERCEANA 15 AGOSTO | 10H | ALENQUER 16 AGOSTO | 18H | CARREGADO E MERCEANA 22 AGOSTO| 10H | ALENQUER 23 AGOSTO | 18H | CARREGADO E MERCEANA 29 AGOSTO | 10H | ALENQUER 30 AGOSTO | 18H | CARREGADO E MERCEANA

FITNESS

1 AGOSTO | 10H | MERCEANA 9 AGOSTO | 10H | ALENQUER 22 AGOSTO | 10H | MERCEANA 9 AGOSTO | 10H | ALENQUER

PILATES 2 AGOSTO | 10H | ALENQUER 8 AGOSTO| 10H | CARREGADO 23 AGOSTO | 10H | ALENQUER 29 AGOSTO| 10H | CARREGADO

ZUMBA

1 AGOSTO| 10H | CARREGADO 8 AGOSTO| 10H |MERCEANA 16 AGOSTO| 10H | ALENQUER 22 AGOSTO| 10H | CARREGADO 1 29 AGOSTO| 10H |MERCEANA

BTT

9 AGOSTO | 8H30 | ALENQUER E CARREGADO 23 AGOSTO| 8H30 | ALENQUER E CARREGADO ALENQUER - PARQUE URBANO DA ROMEIRA CARREGADO - ANTIGA ESCOLA P3 CARREGADO 1 - EDIF. PALMEIRAS MERCEANA - PRAÇA LUÍS DE CAMÕES