2580 A L E N Q U E R _60/2021 Boletim Informativo da Câmara Municipal de Alenquer www.cm-alenquer.pt
ALENQUER CONCLUI VACINAÇÃO NOS LARES DE IDOSOS E CORPORAÇÕES DE BOMBEIROS
MEDIDAS DE APOIO MUNICIPAL COVID-19 pg.4 Conheça as medidas de apoio implementadas no concelho entre março e dezembro de 2020 no combate à pandemia.
pg.7
MUNICÍPIO DISPONIBILIZA MATERIAL INFORMÁTICO PARA ENSINO À DISTÂNCIA pg.11
APROVADA CANDIDATURA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS ELÉTRICAS pg.18
Em articulação com os agrupamentos de escolas do concelho, foram cedidos a título de empréstimo, computadores portáteis, tablets e ligações à Internet.
Os dois novos veículos vão ser atribuídos ao Centro de Saúde de Alenquer
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ÍNDICE
MEDIDAS DE APOIO MUNICIPAL COVID-19
Contactos Úteis
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Em Foco
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MATERIAL INFORMÁTICO PARA ENSINO À DISTÂNCIA
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VIATURAS ELÉTRICAS
Ficha Técnica Câmara Municipal de Alenquer
Editorial
VACINAÇÃO - COVID-19
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Destaques
03 04 07
CMA Ação
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Vá para fora cá dentro
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Deliberações Rostos CMA
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Política a 6 Vozes
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DIREÇÃO Pedro Miguel Ferreira Folgado PROJETO GRÁFICO E REDAÇÃO Gab. de Comunicação e Imagem DEPÓSITO LEGAL 267 141 /07 IMPRESSÃO Fig-Indústrias Gráficas, SA TIRAGEM 25 000 Exemplares PERIODICIDADE Mensal DISTRIBUIÇÃO Gratuita em todos os domicílios do concelho de Alenquer
18 Câmara Municipal de Alenquer Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer
CONTACTOS ÚTEIS
S.O.S
Rodoviária Boa Viagem
Bombeiros
263 730 515 | boa.viagem@rodest.pt
Alenquer | 263 711 309 Merceana | 263 766 010 Abrigada | 263 798 061 Olhalvo | 263 779 313
Segurança Social
GNR
Valorsul-Ecopontos e Reciclagem
Alenquer | 213 252 630 Merceana | 263 766 030
Cruz Vermelha Carregado | 263 853 148
Hospital Vila Franca de Xira | 263 006 500
Serviço Municipal de Proteção Civil Número Verde 800 232 221 (24 horas)
SERVIÇOS PÚBLICOS AdA | Águas de Alenquer 263 731 210 | geral@aguasdealenquer.pt
Recolte | Recolha de Lixo 263 748 012/ 800 503 505 | alenquer@recolte.pt
Alenquer | 300 512 710
Serviço de Finanças Alenquer | 263 731 240 | rfl465@dgci.min-financas.pt
Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante claii@cm-alenquer.pt
Canil Municipal 263 738 082 | canil.municipal@cm-alenquer.pt
Gabinete de Ação Social acao.social@cm-alenquer.pt
262 770 050 | valorsul@valorsul.pt
Gabinete de Inserção Profissional
CÂMARA MUNICIPAL
Gabinete de Apoio ao Empreendedor
Atendimento | Geral
961 259 193 | gab.empreendedorismo@cm-alenquer.pt
263 730 900 | geral@cm-alenquer.pt
Museu João Mário
Banco Local de Voluntariado
927058247 | cultura@cm-alenquer.pt
bancovoluntariado@cm-alenquer.pt
Museu do Vinho
Biblioteca Municipal de Alenquer
263 711 544 | portal.vinhooeste@cm-alenquer.pt
263 730 940 |biblioteca@cm-alenquer.pt
Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 263 738 520 | cpcjalenquer@gmail.com
Centro de Informação Autárquico ao Consumidor 263 730 912 | ciac.alenquer@cm-alenquer.pt
263 719 000 | gip@cm-alenquer.pt
(+351) 927 058 207 | mdgvi@cm-alenquer.pt
Piscinas Municipais Complexo Municipal Victor Santos 263 730 908 | piscinas.alenquer@gmail.com
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TEMPO DE COMBATE, TEMPO DE ESPERANÇA Há um mês dizia neste mesmo editorial que Alenquer, tal como Portugal, vivia o seu pior momento de sempre no âmbito desta pandemia. Esse tempo parece já ter passado, e ainda que não possamos de todo baixar a guarda nesta matéria devemos, porém, encher o nosso coração de esperança, acreditando que caminhamos para dias melhores. A câmara municipal vem levando a cabo todas as ações necessárias na esfera das suas competências no sentido de minimizar a exposição dos seus munícipes à doença COVID-19. Ao dia de hoje, com o empenho da autarquia em colaboração com os agentes de proteção civil e o imprescindível trabalho dos nossos profissionais de saúde, temos vacinados todos os utentes dos lares no nosso território e caminhamos a bom ritmo para ver também vacinados todos aqueles que estão na linha da frente a travar esta guerra desde o seu início. O nosso móbil sempre foi o bem-estar dos nossos munícipes, numa política de proximidade, e agora, mais do que nunca, é aí que queremos estar para prestar todo o apoio possível dentro daquelas que são as nossas competências. É tempo de estar ao lado de todos os que necessitam, com as nossas pessoas no centro. Cabe-nos, a nós, ter a força e a energia necessárias para garantir que obras e projetos em curso continuem, apesar de todas as contrariedades. Os últimos meses têm sido de grande exigência, com entidades oficiais a responder de forma mais demorada do que habitualmente e com o cluster da construção
duramente afetado por surtos de COVID-19 no seio das suas equipas. Estas contrariedades são, infelizmente, globais mas em nada afetarão a nossa motivação no sentido de cumprir os compromissos contraídos com os nossos munícipes, honrando a sua confiança. O início deste ano ditou também uma mudança de rumo nos serviços da câmara municipal, com a promoção da alteração da nossa estrutura orgânica que remodelou as várias bolsas orgânicas dos vários serviços municipais. Promovi esta mudança, certo de que o modelo eleito e implementado é o mais conveniente, pois permitirá que exista uma maior proximidade e um maior envolvimento entre dirigentes e políticos e, com isso, melhores e mais rápidos resultados, mais partilha de conhecimento e maior especialização dos técnicos, no sentido de responder a todas as questões que gravitam em redor do serviço público, traduzindo-se numa melhor qualidade de vida para todos aqueles que vivem, trabalham ou visitam o nosso concelho. A altura em que surge esta alteração vem exigir bastante trabalho de todo o executivo, no sentido de acompanhar e apoiar a nova estrutura, mas é com esse sentido de missão e serviço público que atacamos cada dia. Por fim, dizer que o momento que vivemos é amplamente complexo, quer para as famílias quer para os agentes económicos, que veem a sua vida muito afetada pelo dever do
cumprimento da responsabilidade individual e social, mas do qual não nos podemos desviar, sob pena de comprometermos o bom resultado do esforço realizado até aqui. Cabenos continuar a cumprir de forma regrada e metódica as recomendações e boas práticas emanadas pela DGS e pelo Governo, cuidando de nós, e assim cuidando também do próximo. Deixo ainda uma palavra de agradecimento e coragem pela enorme resposta dada por: profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros, Cruz Vermelha e todos os agentes de proteção civil, pelo altruísmo do trabalho que vêm realizando no terreno, correndo riscos e vivendo com privações e prejuízo pessoal e familiar, para que todos nós possamos ter assistência e proteção neste tempo tão duro para todos. Obrigado. Um forte abraço também a todos os profissionais da hotelaria, restauração e comércio na generalidade que com este confinamento se encontram numa situação muito delicada, lutando para manter atividade e postos de trabalho, e que viram a sua possibilidade de trabalhar duramente afetada. Apelo a que todos nós possamos continuar a comprar nestes estabelecimentos, nos formatos possíveis, e com isso possamos contribuir para que todos tentemos sair juntos deste confinamento rumo a um tempo de maior normalidade e esperança. Um abraço amigo,
Pedro Folgado
Atendimento ao munícipe Agendar através do correio eletrónico: gap@cm-alenquer.pt
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EM FOCO
MEDIDAS EXECIONAIS COVID-19
MEDIDAS DE APOIO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER
O MUNICÍPIO DE ALENQUER CRIOU DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA DE COVID-19, EM MARÇO DE 2020, UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE APOIO, DIVIDIDAS EM DUAS GRANDES ÁREAS DE ATUAÇÃO: AÇÃO SOCIAL, DESTINADAS A APOIAR MUNÍCIPES, FAMÍLIAS E ALUNOS, E ECONOMIA LOCAL, TENDO COMO DESTINATÁRIOS AS EMPRESAS, EMPRESÁRIOS, COMERCIANTES E COLETIVIDADES.
AÇÃO SOCIAL 103 novos beneficiários
viseiras, fatos e óculos de proteção, álcool gel, desinfetantes, toalhetes, batas, termómetros, acrílicos, etc) – 273.316,23€
• Linha de apoio à população imigrante – 161 atendimentos
• Material de divulgação, publicidade e sinalética –
• Tarifários Especiais da Água e Resíduos Urbanos –
• Criação de uma linha de Apoio Psicossocial –
26.694,66€
211 atendimentos
• Reforço do programa de ajuda alimentar aos utentes atuais e celebração de Adenda ao Protocolo de Colaboração de Ajuda Alimentar, no valor global de: 42.320,00€ • Reforço do programa de ajuda alimentar aos novos utentes, no valor global de: 23.635,00€ • Intervenção Psicológica - Projeto “A Falar é que a Gente se Entende” – Apoio Psicológico a famílias e pessoas isoladas: 119 consultas • Medida de Apoio Social e Económico – 34 atendimentos • Apoio à Aquisição de Medicamentos – 2 379,19€ • Aquisição de Material de Proteção (máscaras, luvas,
COVID-19 EM MEIO ESCOLAR A Câmara Municipal de Alenquer, num trabalho de plena articulação com os agrupamentos de escolas, adquiriu e distribuiu 129 computadores portáteis e mais de 50 “hotspots” com ligação à Internet até ao final do ano letivo 2019/2020. Assegurou-se desta forma que todos os alunos, do 5.º ao 12.º ano, teriam em casa meios tecnológicos para dar resposta às solicitações dos Programas de Ensino à Distância de cada agrupamento de escolas. O investimento global nesta medida de aquisição de equipamentos informáticos foi de 100.000€. Paralelamente, e a pedido dos 4 agrupamentos escolares,
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assegurou semanalmente desde 16 de março de 2020 até ao final do ano letivo, transportes de entrega e recolha de trabalhos escolares, ao domicílio. • Reforço de 25 assistentes operacionais para o corrente ano letivo; • Investimento de 18.677,00€ em equipamentos para as escolas. De março de 2020 a julho de 2020, a Câmara Municipal de Alenquer assegurou a confeção e entrega (a maioria ao domicílio) de refeições escolares aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar que manifestaram interesse em receber as mesmas, num total de 6692, num investimento aproximado de 10.000,00€.
APOIO EXTRAORDINÁRIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DO CONCELHO Organização de um programa extraordinário de apoio, complementar aos programas regulares disponibilizando uma verba adicional de 40.000,00€ para o movimento associativo, num apoio direto ao pagamento das despesas fixas de funcionamento nos meses de abril, maio e junho, em que as coletividades estiveram obrigatoriamente encerradas. • Apoio em materiais aos Centros de Saúde (aquisição e aplicação de equipamentos de proteção nos Centros de Saúde de Alenquer, Santana da Carnota e Carregado) – 1 728,15€
APOIO PONTUAL EXCECIONAL ÀS FAMÍLIAS MAIS DESFAVORECIDAS EM DEZEMBRO Atribuição de cartões ticket restaurante a 425 agregados familiares, correspondendo a um total de 1.115 munícipes, no valor total de 34.450,00€, para a aquisição de bens alimentares. Ceia de Natal Solidária: O município costuma reunir as
famílias carenciadas do concelho para uma ceia de Natal. Este ano, perante essa impossibilidade, decidiu adquirir a refeições aos restaurantes do concelho, sendo também uma forma de apoiar a restauração local. Aderiram 17 restaurantes do município que confecionaram e distribuíram, no dia 24 de dezembro, 895 refeições correspondentes a 287 agregados familiares, no valor de 10.704,00€.
MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA LOCAL 1 CRIAÇÃO DE UM GABINETE DE APOIO AO SETOR ECONÓMICO Constituído por uma equipa multidisciplinar para assegurar a informação e esclarecimentos sobre todos os apoios e medidas adotados pelo Governo e pelo município, tendo como público-alvo o tecido empresarial local: micro, pequenas e médias empresas; comércio tradicional local e trabalhadores independentes. Disponibilização de toda a legislação (Governamental e local) no Alenquer Portal de Negócios (alenquerportaldenegocios.pt).
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REALIZAÇÃO DE WORKSHOPS ONLINE
ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
8 de abril – “Medidas de apoio às Empresas e Trabalhadores Independentes na resposta à COVID-19” em parceria com a Brave Empathy – 60 participantes;
Ação 1 – Isenção do pagamento total da renda dos estabelecimentos comerciais situados em prédios municipais (abrangeu rendas de concessão de espaços comerciais), a comerciantes que desenvolvam atividades económicas, decorrente do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, desde que comprovem ter deixado de auferir quaisquer rendimentos desde 01 de março até ao final do mês seguinte àquele em que se verificou o termo do Estado de Emergência, aplicou-se às rendas vencidas a partir do dia 01 de abril de 2020;
15 de abril – “Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde”, destinado a IPSS e Equipamentos Sociais de Saúde em parceria com o IEFP – 11 Instituições participantes; 22 de abril – “Medidas de Apoio do Governo para as PME”, com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves; 29 de abril – “Problemas e soluções para o Canal Horeca”, organizado em parceria com a AHRESP Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; 3 de junho – “Questões Essenciais para as Micro e Pequenas Empresas”, em parceria com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – 23 agentes comerciais participantes; 8 de julho – “Comércio Digital: Oportunidades e Desafios” em colaboração com a Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, com a presença do Secretário de Estado João Torres – 30 participantes. Foi efetuado um inquérito de satisfação aos participantes de cada um dos workshops, tendo a avaliação global sido considerada “boa”, tendo em conta os parâmetros de divulgação, intervenção e informação; sobre a utilidade das ações a maioria dos inquiridos classificou-as de “muito útil”, manifestando-se ainda “satisfeitos” a nível da satisfação global.
Ação 2 – Isenção do pagamento total da renda dos estabelecimentos comerciais situados em prédios municipais (abrangeu rendas de concessão de espaços comerciais), a comerciantes que desenvolvam atividades económicas iniciadas à data de início da medida, com queda abrupta ou acentuada de pelo menos 40% da faturação referente à média desse período, até ao final do mês seguinte àquele em que se verificou o termo do Estado de Emergência, aplicouse às rendas vencidas a partir do dia 01 de abril de 2020; Ação 3 – Redução em 60% do valor da renda dos estabelecimentos comerciais situados em prédios municipais (abrangeu rendas de concessão de espaços comerciais), a comerciantes que desenvolvam atividades económicas, nos meses em que vigora o Estado de Emergência e no primeiro mês subsequente, nos casos em que a atividade sofreu uma queda abrupta ou acentuada de pelo menos 40% da faturação no período de 30 dias anterior à apresentação do pedido, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período ou face ao período homólogo do ano anterior.
5 3 QUESTIONÁRIO DE AUTOPREENCHIMENTO JUNTO DO COMÉRCIO TRADICIONAL LOCAL O objetivo desta ação visou principalmente conhecer com maior rigor o atual contexto de dificuldades dos agentes económicos no segmento do Comércio Tradicional Local (CTL). Pretendeu-se ainda com esta ação ter uma estimativa dos custos reais deste segmento da economia local, de forma a conseguir definir-se um conjunto de medidas que possam ir ao encontro das dificuldades existentes. Dos 379 agentes comerciais a exercer atividade no concelho, participaram neste inquérito 91 agentes (24%), maioritariamente do setor de Vestuário e Calçado e da Restauração. A maior parte dos inquiridos desenvolve a sua atividade em espaço arrendado (83,5%) e tem uma faturação anual situada entre os 10.000€ e os 60.000€ (45%). Desde o início da pandemia, 60% dos agentes comerciais registaram uma quebra inferior a 50% da faturação, enquanto 24% registou uma quebra entre os 50% e os 100%. Apenas os talhos contrariaram esta tendência de redução, tendo inclusive aumentado a sua faturação. No que concerne às despesas fixas e outras, os estabelecimentos comerciais apresentam uma média de 11.574€.
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E PUBLICIDADE Ação 1 – Suspensão do pagamento das taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade (abrangeu quiosques) até ao termo de 2020 dos estabelecimentos de comércio e serviços que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração do Estado de Emergência, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, com efeitos reportados a 12 de março de 2020. Foram apresentadas 13 candidaturas com um valor correspondente de 942,05€. Ação 2 – Pprazos para licenciamento, coimas, bem como documentos administrativos e outros sofreram uma prorrogação de 30 dias após o fim do estado de emergência.
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EM FOCO
6 PROGRAMA DE APOIO AO COMÉRCIO TRADICIONAL LOCAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO, GESTÃO, FORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO Criação de pacotes de ações que contribuam para a adoção de soluções integradas de serviços, disponibilizados pelas startups sedeadas na incubadora do Alenquer Inovar, com vista à dinamização do tecido empresarial local: • 15 de junho a 10 de julho – “Marketing e Vendas Online”, em parceria com a Querer Além e BitClever – 29 participantes; • 30 de junho – “Automação e Controlo Industrial”, em parceria com a Startsys – 4 participantes.
7 CRIAÇÃO DE FUNDO FINANCEIRO DE APOIO À ECONOMIA LOCAL Ação 1: Apoio financeiro destinado às empresas que tenham pagado derrama municipal em 2019, que recorreram às medidas de apoio ao layoff simplificado; Ação 2: Apoio financeiro a microempresas que desenvolvam atividades nas áreas de restauração ou similares, comércio a retalho e prestação de serviços: Estabelecimentos até dois trabalhadores: 300€ por posto de trabalho, no valor máximo de 1.800€ por entidade, durante os meses de abril, maio e junho; Estabelecimentos explorados por empresários em nome individual sócios gerentes que aí exerçam diretamente a sua atividade sem trabalhadores a cargo: 300€ por estabelecimento, durante os meses de abril, maio e junho. • Total de candidaturas: 271 • Valor atribuído: 220.286,77 € • Total Agentes Económicos apoiados: 211 correspondente a 78% do total de candidaturas
Setores abrangidos: • Restauração e similares – 51, correspondente a 23% do total de agentes económicos apoiados; • Comércio a Retalho – 54, correspondente a 26% do total de agentes económicos apoiados; • Prestação de Serviços – 106, correspondente a 51% do total de agentes económicos apoiados. • Postos de Trabalho apoiados: 232 • Freguesias abrangidas: 11 Freguesias com mais apoios atribuídos: • Alenquer - 98 apoios, correspondente a 36% dos apoios totais
• Carregado e Cadafais - 67 apoios, correspondente a 25% dos apoios totais
• Abrigada e Cabanas de Torres – 20 apoios, correspondente a 7% dos apoios totais
OUTRAS MEDIDAS • Foram efetuadas centenas de testes à COVID-19 em todas as estruturas residenciais para idosos do concelho, sem quaisquer custos para as mesmas; Foram efetuados testes à COVID-19 em todos os Berçários e Creches do concelho, em funcionamento durante a pandemia sem quaisquer custos para as mesmas; • Foram e continuam a ser distribuídos gratuitamente pelo Município EPI’s (Equipamentos de proteção individual: fatos, batas, aventais, toucas, proteções para pés, viseiras, luvas, gel) a todos os agentes de segurança, salvamento e tratamento do concelho, nomeadamente, GNR, Bombeiros, Centros de Saúde, Hospital de Vila Franca de Xira, Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Alenquer, Estruturas Residenciais para Idosos e Escolas, consoante as necessidades de cada entidade; • Foram e continuam a ser desinfetados, pela Câmara Municipal e Freguesias, espaços públicos de grande circulação de pessoas, assim como todos os estabelecimentos de ensino em funcionamento; • Distribuição gratuita de kits de máscaras e luvas a toda a população do concelho.
NA INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE EDUCATIVA FICAM AINDA ASSEGURADAS AULAS PRESENCIAIS AOS EDUCANDOS DE TRABALHADORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
GARANTIDAS AS REFEIÇÕES AOS ALUNOS DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR As escolas do município de Alenquer, do pré-escolar ao secundário, estão encerradas, no cumprimento das medidas decretadas pelo Governo. O departamento de Educação do município iniciou de imediato os procedimentos de reorganização dos serviços educativos, em estreita articulação com as direções dos Agrupamentos de Escolas de Abrigada, Carregado, Alenquer e Merceana, tendo ficado determinado o seguinte: 1. A rede de escolas de acolhimento do concelho disponibiliza-
se para receber os filhos ou outros dependentes, a cargo de trabalhadores de serviços essenciais (por exemplo médicos e enfermeiros); 2. Todos os encarregados de educação dos alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, foram contactados pelas suas escolas, no sentido de aferir o interesse em continuar, naquelas duas semanas, a ter o serviço de refeições escolares para os seus educandos. A Câmara Municipal, gestora do serviço, assegurou que as refeições foram disponibilizadas. 3. As escolas de acolhimento disponibilizaram-se, também,
para receber, as crianças e jovens em risco sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do concelho de Alenquer; 4. Em função da evolução e duração da suspensão das
atividades letivas e educativas, poderão vir a ser introduzidas alterações ao calendário escolar, para compensar e apoiar os alunos, sendo que o Município e os estabelecimentos de ensino vão transmitir atempadamente as necessárias informações a todos os encarregados de educação. O momento que atravessamos é de grande dificuldade, pelo que apelamos a todos os encarregados de educação que cumpram o confinamento e as regras de distanciamento e higienização, em qualquer saída obrigatória de casa. Ao município de Alenquer compete mitigar, junto das crianças e dos jovens, o impacto de mais um confinamento geral e a consequente suspensão das atividades letivas, garantindo desde já o maior apoio possível aos que estão em situações mais vulneráveis. Assim, e como sempre, estamos disponíveis e acessíveis para todos os contactos, por telefone ou e-mail, e para prestar o apoio necessário em cada situação particular. É tempo de darmos as mãos e lutarmos, pela saúde na comunidade e pela vida de todos e de cada um de nós.
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NA PRIMEIRA TOMA EM JANEIRO FORAM ADMINISTRADAS 862 VACINAS A UTENTES E FUNCIONÁRIOS
ALENQUER CONCLUI VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NOS LARES DE IDOSOS DO CONCELHO
∙7 DESTAQUES
BIBLIOTECA DE ALENQUER COM ENTREGA DE LIVROS AO DOMICÍLIO
FICAR EM CASA COM LIVROS A Biblioteca Municipal de Alenquer tem um novo serviço de empréstimo domiciliário de livros. Com o encerramento do espaço ao público, no atual contexto de pandemia, o “Ficar em casa com livros”, permite aos leitores residentes no concelho receber livros sem necessitarem de sair de casa. A escolha dos livros pode ser efetuada através do catálogo online da Biblioteca Municipal em biblioteca.cm-alenquer.pt/Opac. Após a seleção dos livros (máximo de cinco por leitor) os interessados deverão enviar um email para biblioteca@ cm-alenquer.pt, com indicação dos títulos, autores e códigos de localização e os seus dados pessoais: nome, número de leitor, telefone e morada completa. Aos munícipes que ainda não têm cartão de leitor, será enviada por e-mail uma ficha de inscrição. Em alternativa, podem requisitar os livros pelo telefone 966 688 447, de segunda a sábado das 9h às 18h. Em ambos os casos (requisição por e-mail ou telefone), o leitor será contactado por um técnico da biblioteca para combinar o dia, hora e local de entrega dos livros. O serviço de entrega obedece a todas as normas de segurança e higiene da Direção-Geral de Saúde, com recurso a equipamento de proteção individual e cumprindo as regras de distanciamento social.
Teve início a 10 de fevereiro a segunda toma da vacina contra a COVID-19 nas Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), casas de acolhimento e Unidades de Cuidados Continuados do concelho de Alenquer. A primeira fase de vacinação contra a COVID-19 nos lares de idosos de Alenquer decorreu em janeiro, com 862 vacinas administradas a utentes e funcionários. Esta ação está a ser assegurada por uma equipa de enfermeiros e médicos do Centro de Saúde de Alenquer, com o apoio do município, da Proteção Civil Municipal, Bombeiros Voluntários e GNR de Alenquer. Os funcionários e utentes dos lares de idosos e unidades de cuidados continuados, são considerados um grupo prioritário de vacinação, independentemente da sua idade. É da responsabilidade da “task force” de Alenquer, assegurar a logística do armazenamento; a distribuição; garantir o registo eletrónico da administração; a vigilância de eventuais reações adversas. É também da sua competência promover uma comunicação transparente com a população sobre a importância da vacinação. Para desempenhar estas funções, os enfermeiros e médicos têm vindo a receber ações de formação específica. O município de Alenquer assegura viatura e motorista para o transporte da equipa de vacinação, a Proteção Civil o transporte das vacinas e uma ambulância com desfibrilhador em prontidão e a GNR o acompanhamento e vigilância.
VACINAÇÃO DOS BOMBEIROS A vacinação dos Bombeiros teve início a 11 de fevereiro, de acordo com o Plano Nacional de Vacinação. Foram indicados para a toma prioritária da vacina perto de 15 mil bombeiros voluntários, municipais e sapadores, cerca de metade do dispositivo nacional. Em Alenquer a vacinação decorreu na manhã do dia 12 de fevereiro, tendo sido vacinados 44 bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alenquer (inclui secções de Abrigada e Olhalvo) e 24 bombeiros da Merceana.
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DESTAQUES
UMA TRADIÇÃO ANCESTRAL QUE SE CUMPRE NA NOITE DE 5 PARA 6 DE JANEIRO PELAS ALDEIAS DO CONCELHO
PINTAR E CANTAR DOS REIS EM ALENQUER
QUEM PERCORRE O CONCELHO DE ALENQUER NÃO PODE DEIXAR DE REPARAR NAS ESTRELAS, NAS FLORES, NOS CORAÇÕES E NOS VASOS PINTADOS NAS FACHADAS E MUROS DAS CASAS DE ALGUMAS ALDEIAS DAS FREGUESIAS DE ABRIGADA E CABANAS DE TORRES, ALDEIA GALEGA E ALDEIA GAVINHA, MECA, OLHALVO E OTA.
É na noite habitualmente gelada, da “velada de reis”, de 5 para 6 de janeiro, que os grupos de Reiseiros - assim se chamam os homens que cumprem este ritual - pintam e cantam às portas das casas testemunhos e desejos de felicidade e prosperidade para o novo ano que começa. Os pintores, marcam o trajeto com pinturas simples e símbolos protetores. Servem-se para isso de um código complexo em que as cores vermelha e azul desempenham um papel importante. Os cantores, que seguem atrás dirigidos pelo “apontador”, entoam o romance dos Reis Magos e um apelo às almas. A tradição de Pintar e Cantar dos Reis encerra o ciclo do Natal. Este ano – pelas medidas do Estado de Emergência em vigor – o município não organizou o habitual roteiro
pelas aldeias onde se cumpre esta tradição secular. Os reiseiros não deixaram, contudo, de sair à rua, em menor número e mais cedo que o habitual dado o recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência e o município não quis deixar de saudar os que mantêm viva a tradição. O vice-presidente do município, Rui Costa, percorreu as 12 aldeias onde se Pintam e Cantam os Reis, entregando simbolicamente um bolo rei aos grupos de Reiseiros com votos de Bom Ano. No sentido de preservar a identidade, a cultura, a tradição e autenticidade do povo alenquerense, o município avançou com um pedido de inscrição deste ritual como Património Cultural Imaterial.
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PINTAR E CANTAR OS REIS NAS ESCOLAS Em dia de Reis, os Serviços Educativos do município de Alenquer, deslocaram-se às escolas aderentes a este programa que oferece inúmeras experiências de aprendizagem diferenciadoras nos mais diversos domínios da Cultura, algumas destas especificamente relacionadas com as tradições concelhias do Dia de Reis, e devidamente articuladas com Literatura, Arte, Música, Dança e outras propostas. Ao longo do dia, os alunos tiveram oportunidade de conhecer a história desta tradição secular, construíram coroas de reis, pintaram os símbolos e cantaram.
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De salientar que mesmo em ano de pandemia, várias escolas e professores do concelho, voltaram a inscreverse nestas atividades municipais, sempre gratuitas, proporcionando aos seus alunos um dia diferente repleto de propostas diversificadas e plenas de intenção pedagógica”, salientou o vereador com a tutela da Educação Rui Costa. “Acreditamos igualmente que desta forma, se reforça a identidade de cada um dos nossos alunos, enquanto alenquerenses, fortalecendo de forma significativa o sentimento de pertença a esta comunidade, que muito contribui para o orgulho de se viver em Alenquer e de usufruir de tudo o que esta Cidade Educadora, tem para ofertar aos seus munícipes”, concluiu. Dos mais pequenos a alguns mais velhos… um dia letivo distinto a construir conhecimento sobre este património cultural imaterial único em Portugal!
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BOLACHAS COM MOTIVOS DAS PINTURAS DE REIS FORAM CONCEBIDAS NO ÂMBITO DO EMPREENDEDORISMO ESCOLAR
“MIMINHOS DOS REIS” PASSAM DO PAPEL PARA A PRODUÇÃO INDUSTRIAL Os alunos que no ano letivo de 2015/16 frequentavam o 3.º ano da Escola Básica de Canados receberam em Dia de Reis uma “prenda” inesperada, com a notícia de que a Europastry vai retomar o estudo de produção dos “Miminhos dos Reis”. Desenvolvido no âmbito do Empreendedorismo Escolar, que começava a dar os primeiros passos em Alenquer, os “Miminhos dos Reis” são bolachas cobertas de pasta de açúcar, representando alguns dos símbolos pintados pelos Reiseiros em algumas aldeias do concelho de Alenquer na noite de Reis. Impressionado pela qualidade do projeto, o vereador com a tutela do Empreendedorismo, Paulo Franco, contactou a Europastry – empresa multinacional na área da padaria e pastelaria ultracongelada, no sentido de apurar a viabilidade de produzir e comercializar os “Miminhos dos Reis”. A administração da empresa com sede no Carregado aceitou o desafio e deu início ao estudo de adaptação das bolachas de fabrico caseiro para a sua produção industrial. No entanto, com o aumento do volume de encomendas, a empresa deixou de ter capacidade de dedicar uma linha de produção a este projeto que ficou suspenso. Com a quebra de produção, na sequência da pandemia de COVID-19, a Eurospastry decidiu retomar o estudo dos “Miminhos dos Reis”. O anúncio formal foi revelado a 6 de janeiro na EBI de Abrigada, por Luís Costa, diretor geral da Europastry em Portugal, na presença de Luís Martins, diretor do Agrupamento de Escolas de Abrigada, do vereador Paulo Franco, de Carla Mourão, professora na Escola Básica de Canados, dos alunos responsáveis pelo projeto e de Sandra Honrado, que produziu a versão artesanal dos “Miminhos dos Reis”.
O diretor da Europastry manifestou a sua satisfação pelo retomar deste projeto, honrando o compromisso assumido pela empresa perante todos os envolvidos. “A decisão de suspender a produção das bolachas não foi tomada de ânimo leve, mas foi antes uma decisão imposta pelo volume de encomendas que ocupou todas as nossas linhas de produção e que levaram mesmo à expansão das nossas unidades em Portugal”, explicou. A Europastry vai agora retomar o estudo de produção, que inclui o formato das bolachas, a sua cobertura e desenhos e a embalagem, assegurando que todo o processo será feito em articulação com os alunos. Este é o segundo projeto desenvolvido pela Europastry, depois da produção do “Pão Alão”, desenvolvido por alunos da Escola Básica de Santana da Carnota. O vereador Paulo Franco explicou que este é o 6.º projeto desenvolvido no âmbito do programa de Empreendedorismo Escolar que passou do papel para o mercado.
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Mais do que o intuito comercial, é importante que os alunos tenham a perceção de que as suas ideias concebidas em ambiente escolar podem ser concretizadas e transferidas para um ambiente empresarial”, disse. O vereador explicou que o Empreendedorismo Escolar foi introduzido a título experimental no ano letivo de 2014/2015 com três turmas piloto do Agrupamento de Escolas Damião de Goes. Atualmente é desenvolvido nos quatro Agrupamentos Escolares do concelho e em todos os níveis de ensino, sendo que nos Agrupamentos de Abrigada e Carregado é já uma disciplina de oferta complementar de caráter obrigatório. No ano letivo de 2019/2020, o Empreendedorismo Escolar envolveu 91 turmas do concelho, num universo de mais de 1700 alunos. Paulo Franco explica ainda que não é objetivo deste programa formar empresários, mas antes “dar oportunidade aos alunos de adquirir competências a nível do pensamento crítico e resolução de problemas, da criatividade, da comunicação, da liderança, do trabalho em equipa, da autonomia, entre outras”, exemplificou.
O autarca destaca ainda o papel de todos os envolvidos neste programa, das Escolas, aos professores, alunos e encarregados de Educação, e também da empresa Betweien – Inovação na Educação. “O Empreendedorismo Escolar foi criado por iniciativa municipal, mas o seu sucesso deve-se a todos os que se empenharam na implementação deste projeto, e que levaram a que o concelho seja apresentado como exemplar a nível nacional”, concluiu.
PARCERIAS COM O SETOR EMPRESARIAL: • Jogo de tabuleiro “Além Vou” – Parceria com o Intermarché do Carregado e a Science4you; • “Pão Alão” – Parceria com a empresa multinacional Europastry; • Jogo de tabuleiro “À Descoberta de Portugal Continental” – Parceria com a Santa Casa da Misericórdia da Aldeia Galega da Merceana e com a empresa “Ideias com História”; • Publicação do livro “Carregado…carregadinho de histórias” – Parceria com a Associação Cultural Alenculta; • Publicação do livro “Máquina do Tempo – Uma Viagem Empreendedora”.
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ALENQUER, MUNICÍPIO EDUCADOR
MUNICÍPIO DISPONIBILIZA EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS PARA ENSINO À DISTÂNCIA
No nosso concelho, e até à presente data, apenas foram distribuídos computadores portáteis do Plano de Ação para a Transição Digital do Ministério da Educação aos alunos abrangidos pelos escalões da Ação Social do ensino secundário, o que de qualquer forma já veio ajudar a minimizar as necessidades dos alunos e famílias. O vereador da Educação, Rui Costa, tem estado a acompanhar os primeiros dias de ensino à distância junto dos Agrupamentos de Escolas, sendo uma das prioridades
À semelhança do ano passado, no primeiro encerramento dos estabelecimentos de ensino devido à pandemia de COVID-19, o município de Alenquer está a proceder ao empréstimo de computadores e ligações à Internet a alunos que não dispõem destes equipamentos em casa. Em abril de 2020, a autarquia adquiriu 125 computadores portáteis e mais de 50 ligações à Internet, num investimento global de aproximadamente 60 mil euros, a que se vão juntar 48 tablets que equipam as “Salas de Aula do Futuro”. Também os Agrupamentos Escolares do concelho, de acordo com a sua capacidade e disponibilidade, estão a ceder equipamentos informáticos a alunos em situação de infoexclusão. O município e Agrupamentos de Escolas encetaram um levantamento das necessidades das famílias, e após uma análise aos dados recolhidos deu-se início à entrega de computadores e ligações Internet aos alunos, conscientes de que não será possível dar resposta a todos os pedidos. De recordar que o ano passado o Ministério da Educação apresentou um Plano de Ação para a Transição Digital das escolas que previa, entre outras medidas, a disponibilização de um computador portátil a todos os alunos do ensino básico e secundário.
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Identificar as situações de infoexclusão absoluta, ou seja, aqueles casos em que os alunos não têm à sua disposição um qualquer equipamento tecnológico que lhes permita assistir às aulas, seja um telemóvel, um tablet, um computador ou uma ligação à Internet”, explica. Rui Costa esclareceu ainda que “algumas empresas e munícipes têm manifestado a sua disponibilidade para apoiar esta iniciativa, tendo-se reunido mais alguns equipamentos, nomeadamente computadores portáteis, que vêm reforçar este apoio a alunos e suas famílias”. “Em conclusão, importa referir que indo além das suas competências, a Câmara Municipal de Alenquer, assumindo o seu papel de Município Educador, pretendeu com mais este investimento na aquisição de equipamentos informáticos, contribuir para a mitigação desta necessidade sentida pela comunidade escolar. Ajudando as famílias e encontrando em conjunto com os órgãos competentes das escolas, as soluções possíveis face a esta nova realidade”, concluiu o vereador da Educação.
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FORAM ATRIBUÍDOS PRÉMIOS NAS CATEGORIAS “INTER-FREGUESIAS”, “PRESÉPIOS DE RUA” E “MONTRAS DO COMÉRCIO TRADICIONAL”
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REVELADOS OS VENCEDORES DO XI CONCURSO DE PRESÉPIOS DE ALENQUER
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FORAM REVELADOS A 8 DE JANEIRO, OS VENCEDORES DA XI EDIÇÃO DO CONCURSO DE PRESÉPIOS DE ALENQUER, NUMA CERIMÓNIA NOS PAÇOS DO CONCELHO QUE CONTOU COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO MUNICÍPIO E DO PRESIDENTE DA RÁDIO VOZ DE ALENQUER, ENTIDADE PARCEIRA NESTA INICIATIVA.
Na categoria “Inter-freguesias”, Vila verde dos Francos conquistou o 1º lugar, com Olhalvo e a União de Freguesias de Aldeia Galega e Aldeia Gavinha a obter o segundo e terceiro lugares, respetivamente. O Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea foi o primeiro classificado nos “Presépios de Rua”, a Casa de Repouso da Quinta do Alecrim, em Abrigada, ficou na segunda posição e a Associação de Apoio a Idosos e Jovens da freguesia de Meca encerrou o pódio nesta categoria. A loja de artes decorativas e artesanato “Mimos d’ Alenquer” venceu na categoria “Presépios nas montras do comércio tradicional”, o projeto “Prove” de Alenquer ficou na segunda posição e a loja de moda “Azul e Rosa”, em Olhalvo, obteve o 3º prémio. O vice-presidente do município, Rui Costa, destacou a importância deste concurso na afirmação da marca Alenquer, Presépio de Portugal, sendo um dos objetivos últimos a criação de um roteiro de presépios por todo o concelho.
O autarca destacou ainda o empenho e a criatividade dos participantes nesta iniciativa, que ano após ano dificultam em muito a escolha do júri. Nuno Inácio, presidente da Cooperativa Antena Rádio Voz de Alenquer, realçou a importância deste concurso na divulgação do comércio tradicional do concelho, manifestando a total disponibilidade daquele órgão para continuar a apoiar e a divulgar esta iniciativa. O presidente do município, Pedro Folgado, encerrou a cerimónia recordando que o Presépio é parte integrante da memória histórica do concelho e que este concurso reforça o sentimento de pertença à comunidade alenquerense. O autarca considera por isso que todos os participantes do concurso são vencedores à partida, ainda para mais num ano de grandes dificuldades para a economia em geral e para o comércio em particular.
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Presépios de Rua | 1.º Prémio | Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
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Inter-freguesias | 1.º Prémio | Vila Verde dos Francos
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Presépios nas montras | 1.ºPrémio | Mimos d’ Alenquer
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Presépios de Rua | 2.º Prémio | Casa de Repouso da Quinta do Alecrim, em Abrigada
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Inter-freguesias | 2.º Prémio | Olhalvo
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Presépios nas montras | 2.º Prémio | Prove
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Inter-freguesias | 3.º Prémio | UF Aldeia Galega e Aldeia Gavinha
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Presépios de Rua | 3.º Prémio | Associação de Apoio a Idosos e Jovens da freguesia de Meca
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Presépios nas montras | 3.º Prémio | Azul e Rosa
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ALENQUER DIGITAL + NATAL É NO COMÉRCIO TRADICIONAL
ENTREGUES OS VOUCHERS DE COMPRAS AOS PREMIADOS NA 1.ª FASE DO SORTEIO
O MUNICÍPIO DE ALENQUER PROCEDEU, A 8 DE JANEIRO, À ENTREGA DOS VOUCHERS DE COMPRAS NO VALOR DE 200 EUROS, A 18 INSCRITOS NA PLATAFORMA, PREMIADOS NA 1.ª FASE DO SORTEIO “ALENQUER DIGITAL + NATAL É NO COMÉRCIO TRADICIONAL”.
Os vouchers foram entregues pelo presidente do município, Pedro Folgado e pelo vereador com a tutela das Atividades Económicas, Paulo Franco, numa cerimónia nos Paços do Concelho de Alenquer. De recordar que, a primeira fase de sorteios decorreu a 20 de dezembro e para além destes 18 premiados foram também revelados os vencedores na categoria “A Mais Bonita Árvore de Natal da Minha Associação”, dirigido às coletividades dos pólos comerciais de Abrigada, Carregado e Merceana. Ainda no dia 20, foram revelados os vencedores dos concursos “Fritos de Natal”, “Centros de Mesa de Natal” e “As mais bonitas Árvores de Natal”. Devido às restrições da COVID-19, os prémios foram entregues pessoalmente pelo presidente do município, pelo vereador Paulo Franco e pelos presidentes das respetivas freguesias num périplo pelo concelho.
SEGUNDA FASE DO SORTEIO DE NATAL ADIADA PARA DATA A ANUNCIAR Na sequência do agravamento das medidas do Estado de Emergência, foi adiada para data a anunciar a segunda fase do sorteio de Natal “Alenquer Digital + Natal é no Comércio Tradicional”.
De igual forma, foi alargado o prazo de validação dos vouchers na plataforma https://natal.alenquer-on.pt/, que será também revelado oportunamente. Recordamos que o talão de compras associado a cada voucher terá de ser apresentado em caso de prémio, sendo a sua ausência motivo de desclassificação. Serão ainda sorteados 10 vales de 250 euros em estadias no alojamento local de Alenquer (5 vales para residentes no concelho, 5 vales para residentes fora do concelho). Para participar neste concurso basta estar inscrito na plataforma. Este ano, pela primeira vez, a validação dos vouchers é efetuada on-line através de uma plataforma criada para esse fim, evitando deslocações até às sedes de freguesia onde estavam colocadas as tômbolas, no âmbito das medidas de prevenção da pandemia de COVID-19. Na plataforma pode ainda consultar as lojas aderentes, condições de participação e outras informações úteis. No total serão atribuídos cerca de 30 mil euros em dinheiro e vales de compras, nesta iniciativa do município de Alenquer com o apoio da Santa Casa da Misericórdia da Merceana e dos estabelecimentos comerciais do concelho.
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No mês de fevereiro, Alenquer comemora o nascimento de Damião de Góis (2 de fevereiro de 1502 – 30 de janeiro de 1574), com um programa tão diversificado e abrangente, como o humanista foi versátil e eclético na sua demanda incessante pelo conhecimento e pela cultura. “Alenquer, Terra de Damião de Góis” tem como epicentro a antiga Igreja da Várzea, atual Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição. Entre as iniciativas realizadas contam-se concertos, palestras, exposições, visitas guiadas e atividades para crianças e famílias. Este ano, devido à pandemia de COVID-19, as atividades programadas foram canceladas, mas o município não vai deixar de assinalar a data, com iniciativas online a divulgar oportunamente. Historiador e epistológrafo, diplomata e alto funcionário régio, escritor e cronista do Reino, músico e compositor, foram muitas as áreas pelas quais demonstrou interesse, com resultados invariavelmente notáveis. A sua demanda pelo conhecimento levou-o a percorrer quase toda a Europa, onde conviveu com príncipes, partilhou ideias e pensamentos com a vanguarda dos intelectuais, poetas, filósofos e religiosos numa época particularmente fértil de acontecimentos em pleno Renascimento.
Na verdade, Damião de Góis acabaria por se tornar ele próprio um dos expoentes máximos de uma das principais correntes do pensamento renascentista, o Humanismo. Apesar de viajante incessante, Damião de Góis nunca esqueceu, contudo, a terra que o viu nascer, e foi a Alenquer que sempre fez questão de regressar no intervalo das suas viagens e das suas responsabilidades na corte. Foi também em Alenquer que fez questão de ser sepultado, tendo gasto uma soma razoável de tempo e de dinheiro a planear, até ao mínimo, detalhe a sua capela tumular. O Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição foi inaugurado em maio de 2017, após profundas obras de recuperação da Igreja de Santa Maria da Várzea, onde o humanista foi batizado e sepultado. Uma “cápsula do tempo” ocupa toda a nave central do edifício, com uma breve descrição da vila de Alenquer no século XVI, uma retrospetiva da vida e obra de Damião de Góis, a sua relação com a época e com a Inquisição, a comunidade judaica e as manifestações da Inquisição na vila e no país.
Uma mesa digital permite aos visitantes percorrer os caminhos do humanista pela Europa do século XVI. Desde a sua abertura, tem mantido uma programação cultural regular com conferências, exposições temporárias e concertos, e atividades dirigidas à comunidade escolar. Em maio de 2018, na passagem do seu primeiro aniversário, o Museu foi distinguido com duas menções honrosas pela Associação Portuguesa de Museologia, nas categorias de “Aplicação de Gestão e Multimédia” e “Trabalho de Museografia”. Perseguido, torturado e encarcerado pelas suas ideias e pelos seus ideais, Damião de Góis permanece um símbolo de tolerância e respeito pelo próximo, tão atual e pertinente nos dias de hoje como em plena Inquisição.
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NOVO MODELO MAIS FLEXÍVEL, MAIS ÁGIL E MAIS PRÓXIMO DOS MUNÍCIPES
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2021
ALENQUER REORGANIZA SERVIÇOS MUNICIPAIS
MARCELO REBELO DE SOUSA FOI O CANDIDATO MAIS VOTADO EM ALENQUER
O município está a proceder à reorganização dos serviços municipais, de acordo com o novo Modelo de Estrutura Orgânica Nuclear Flexível, aprovado em novembro na sessão da Assembleia Municipal sob proposta do executivo. Este modelo, tem por objetivo aumentar o nível de eficácia e de eficiência dos serviços prestados pela autarquia, e viabilizar a concretização da sua missão, visão e objetivos estratégicos, bem como ajustar funcionalmente o que, com o tempo, se revelou indispensável para garantir uma maior operacionalidade dos serviços. Vem também dar resposta às responsabilidades acrescidas do município no âmbito da transferência de competências do Estado, em áreas como a Educação e, mais recentemente, a Saúde. “O novo modelo extingue os departamentos e reforça o número de divisões, consolidando a necessidade de adequar a estrutura orgânica ao vasto conjunto de atribuições e competências transferidas para os municípios no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais”, pode ler-se no despacho 11790/2020 publicado em Diário da República a 27 de novembro. No documento é ainda referida a urgência de tornar essa mesma estrutura “mais ágil, célere, responsiva e proativa”. O presidente do município, Pedro Folgado, explica que
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esta nova estrutura resulta da necessidade sentida pelo Executivo, em obter uma resposta mais especializada e fluida entre os extremos da cadeia de valor: tomada de decisão – operacionalização”, explica. “Foram estudados vários modelos, foi feito scouting a outros municípios, e acabámos por eleger este modelo”, acrescenta. O processo de transição está a decorrer de acordo com o plano estabelecido, mas veio coincidir com o período de confinamento. “Com isso vieram os problemas decorrentes de equipas fisicamente desencontradas, quando as novas unidades orgânicas se estão ainda a organizar. Mas os nossos trabalhadores estão empenhados e motivados e por isso estou certo que todos os eventuais constrangimentos serão ultrapassados”, esclarece o presidente.
O enquadramento institucional obedece à seguinte estrutura: um nível político estratégico, da responsabilidade direta do executivo, contando com o contributo de uma divisão específica na conceção e materialização das grandes orientações e um nível operacional, sob a responsabilidade das Divisões, que concretizam as orientações políticoestratégicas. A proximidade com os cidadãos, o desenvolvimento do conhecimento e das competências dos recursos humanos municipais, a aposta na qualidade e inovação, o aumento do rigor e responsabilização e melhoria do planeamento e programação, são algumas das diretrizes do novo modelo.
ESTRUTURA ORGÂNICA GERAL DOS SERVIÇOS Para a consecução das atribuições e competências que lhe estão cometidas por lei, a Câmara Municipal de Alenquer dispõe da seguinte estrutura orgânica: 1 – Apoio de assessoria e consultoria: a) Gabinete de Apoio à Presidência (GAP); b) Gabinete de Apoio à Vereação (GAV); c) Gabinete de Apoio às Freguesias (GAF); d) Gabinete de Comunicação (GC); e) Gabinete de Informática (GI); f) Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC); 1.1 – Divisões e unidades flexíveis de 3.º grau: a) Divisão de Equipamentos e Manutenção; a) Unidade Técnica de Equipamentos b) Unidade Técnica de Manutenção b) Divisão de Ambiente e Serviços; c) Divisão de Obras Particulares; d) Divisão de Estratégia e Planeamento; a) Unidade Técnica de Estratégia b) Unidade Técnica de Planeamento e) Divisão de Obras Municipais; f) Divisão de Contratação; g) Divisão Financeira; h) Divisão Administrativa Jurídica; i) Divisão de Recursos Humanos; j) Divisão de Desenvolvimento Social; k) Divisão de Cultura e Identidade Territorial.
O professor Marcelo Rebelo de Sousa foi o candidato mais votado no concelho de Alenquer nas presidenciais de 27 de janeiro, com 61,09% dos votos, bastante próximo do resultado nacional que garantiu a sua eleição para um segundo mandato (60,70%). Com 35.962 eleitores inscritos, registou-se um total de 17.537 votos efetivos, 179 votos brancos e 138 votos nulos. A taxa de abstenção fixou-se nos 50,35%. A 17 de janeiro, decorreu o voto antecipado por mobilidade para os 561 eleitores que manifestaram a sua intenção de votar em Alenquer, apesar de estarem recenseados noutros concelhos. A Assembleia de Voto estava localizada nos Paços do Concelho, desdobrada em duas mesas, tendo o processo decorrido com normalidade e em cumprimento de todas as medidas de segurança previstas. Na primeira mesa estavam inscritos 280 eleitores, tendo exercido o seu direito de voto 258 cidadãos. Na segunda, 281 eleitores, tendo votado 268 cidadãos. No total, dos 561 inscritos exerceram o direito de voto 526 eleitores o que corresponde a uma taxa de participação de 93,8%. Quem estava inscrito, mas não pôde comparecer, ainda pôde votar no dia de eleições, mas apenas na Assembleia ou secção de voto onde está recenseado. No dia 20 de janeiro, foram recolhidos os boletins de voto dos 29 eleitores em confinamento obrigatório, inscritos para votar nas eleições presidenciais. A recolha dos votos ao domicílio foi assegurada por uma equipa designada pelo município, e em rigoroso cumprimento das regras de segurança da Direção-Geral da Saúde. Em Alenquer, nenhuma das candidaturas nomeou um representante para acompanhar o processo, conforme prevê a lei que regula o direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, devido à pandemia de COVID-19. Segundo o Ministério da Administração Interna, a nível nacional inscreveram-se para votar em voto antecipado no domicílio, 12.906 eleitores confinados.
ELEITORES INSCRITOS
35.962 VOTOS EFETIVOS
17.537 VOTOS BRANCOS
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VOTOS NULOS
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VÃO SER ATRIBUÍDOS NOVOS VEÍCULOS AO CENTRO DE SAÚDE DE ALENQUER
APROVADA CANDIDATURA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS ELÉTRICAS
O MUNICÍPIO VIU APROVADA UMA CANDIDATURA PARA O FINANCIAMENTO DE DOIS VEÍCULOS ELÉTRICOS EM REGIME DE AOV (ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS), DURANTE 48 MESES COM FINANCIAMENTO A 50% DA RENDA. Por cada um destes novos veículos, será retirada de circulação uma viatura com mais de 10 anos da frota automóvel municipal, como previsto no Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP). Estas duas novas viaturas vão ser atribuídas ao Centro de Saúde de Alenquer para apoio logístico, no âmbito da transferência de competências no domínio da Saúde da Administração Central para os órgãos municipais. A finalidade deste programa é promover a descarbonização e a melhoria do desempenho ambiental do parque de veículos do Estado, englobando o financiamento de veículos elétricos e o apoio à aquisição de pontos de carregamento e respetivos sistemas de georreferenciação e monitorização. O município vai também adquirir dois postos de carregamento semirrápidos, financiados até ao valor de 50% ou até 4.000€ por posto.
Para o PAMEAP foi previsto o financiamento de 1200 veículos elétricos (VE), com um montante global estimado de 23,34 milhões de euros para a sua concretização. Na presente fase, está previsto o financiamento da contratação de 600 VE para substituição de veículos com mais de 10 anos dos Municípios. O presidente da Câmara Municipal, Pedro Folgado, recorda que o município tem vindo a fazer um esforço assinalável para substituir gradualmente a sua frota automóvel, cumprindo um dos eixos temáticos do Laboratório Vivo para a Descarbonização (LVPD): “a promoção de uma mobilidade suave, incentivando a utilização de modos de transporte que contribuam para a redução das emissões de gases com efeito estufa”. Para além da menor pegada energética, os veículos elétricos apresentam ainda um outro conjunto de vantagens, nomeadamente menores custos de reparação e manutenção e maior fiabilidade. A autarquia tem investido na instalação de postos de carregamento e na isenção de viaturas elétricas nos locais de estacionamento pago, assim como desenvolvido uma série de projetos no âmbito do Alenquer Greenlab - um espaço de inovação para testar e demonstrar soluções tecnológicas que promovam a redução do impacto ambiental na vivência do município. O Espaço Interativo Alenquer Greenlab foi inaugurado o ano passado, com o objetivo de proporcionar aos munícipes informação sobre os projetos em curso, e a possibilidade de interagir com os sistemas inovadores já implementados. A partilha de bicicletas elétricas e convencionais e test drive gratuito de um veículo elétrico, são alguns dos projetos, atualmente suspensos devido à pandemia mas que serão retomados assim que estiverem reunidas todas as condições de segurança. O presidente recordou ainda que a sustentabilidade Ambiental é um eixo prioritário do executivo desde 2013, que se tem desenvolvido em áreas diversas como a promoção da reciclagem e compostagem, a substituição da iluminação pública com luzes LED, a sustentabilidade energética de edifícios municipais, entre outras áreas.
EVOLUÇÃO DA IDADE MÉDIA DO PARQUE AUTOMÓVEL DO MUNICÍPIO ENTRE 2013 E 2021 A idade média do parque de veículos ligeiros de mercadorias do município era de 16,8 anos em 2013, sendo atualmente de 11,6 anos. Na categoria de viaturas ligeiras de passageiros, essa descida é ainda mais acentuada, de 14,6 anos em 2013, para 6,5 anos na atualidade, uma redução de aproximadamente 55%. Este decréscimo da idade média do parque automóvel tem como resultados imediatos a poupança do consumo de combustível e de reparações fora do plano de manutenções previstas. Por consequência, diminuem também os períodos de imobilização das viaturas e das perdas operacionais daí resultantes. Do total de 66 veículos de ambas as categorias (ligeiros de passageiros e ligeiros de mercadorias) que constituem o parque automóvel municipal, 11 são viaturas elétricas, adquiridas a partir de 2015, às quais se vão juntar as duas novas viaturas ao abrigo do programa do Fundo Ambiental. Esta opção representa um esforço assinalável do município no sentido de alcançar um índice superior no que respeita à sustentabilidade ambiental.
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“REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL DA FRENTE RIBEIRINHA DO RIO DE ALENQUER” – MARGEM DIREITA
A intervenção na margem direita da frente ribeirinha do rio de Alenquer irá incidir numa zona com limite irregular e topografia acidentada, marcada pela existência das Muralhas do Castelo, a Torre da Couraça, pela Fábrica da Moagem, o Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição e os antigos Lavadouros Municipais, estando também associada à localização de um cemitério judaico e à presença do Rio de Alenquer. Tendo em conta a história do local, pretende-se dotar o mesmo de uma solução que possibilite o acolhimento de atividades de âmbito cultural ao ar livre e da fruição da sua vocação paisagística. O objetivo é reforçar a ideia de passeio ribeirinho e dilatar as áreas junto ao edificado com a pretensão de se tornarem espaços de reunião e de encontro. Os arranjos paisagísticos têm como base o seguinte: • Integração com a malha urbana, por forma a valorizá-la (sombreamento, proteção face aos ventos, purificação do ar, estabilização de solos, embelezamento, etc.) e não interferir com infraestruturas, enterradas ou aéreas, com construções existentes, nem possuir raízes que danifiquem pavimentos de percursos pedonais ou rodoviários; • Integração com as caraterísticas bioclimáticas e a vegetação autóctone da região, devendo para o efeito as espécies vegetais serem coerentes com as que já se encontrem em áreas adjacentes e agrupadas de acordo com as necessidades de rega e o sistema previsto para o efeito; • Não constituir risco para a segurança e saúde públicas, nomeadamente que não reduzam a visibilidade junto a vias de trânsito, não invadam as áreas destinadas a percursos pedonais e acessíveis e que não produzam substâncias tóxicas nem suscetíveis de prejudicar a saúde.
PARQUE DO AREAL Pretende-se a requalificação deste espaço em prolongamento do Jardim das Águas e do Parque das Tílias como elemento agregador destes locais e de outros de cariz cultural, potenciando novas dinâmicas e fluxos na zona Norte da Vila de Alenquer. • Preservação do património industrial; • Elaboração do plano de implantação do mercado mensal de Alenquer, que ocupa, a par desta área, a Rua Serpa Pinto e o Parque das Tílias; • Criação de uma zona de estacionamento, que inclua
espaços verdes; • Substituição dos contentores de resíduos recicláveis aéreos por ilha enterrada; • Instalação de iluminação da fachada da antiga Fábrica da Moagem, valorizando o seu valor cénico no contexto deste espaço; • Implementação e uniformização de mobiliário urbano de acordo com as necessidades da proposta; • Reformulação da iluminação pública existente e uniformização do modelo de luminárias a instalar; • Reforçar o passeio ribeirinho com uma solução semelhante a outras áreas da Vila, com alinhamento de árvores e zonas de sombra com mobiliário urbano e equipamentos de ginástica ao ar livre; • Dilatar as áreas pedonais junto aos edifícios e escolha de uma solução de contentores à superfície para que não seja necessária escavação excessiva no local.
RUA SERPA PINTO A intervenção proposta para a Rua Serpa Pinto tem em conta a possibilidade de futuramente esta rua ter o trânsito limitado a moradores e pedestres. • Substituição do pavimento betuminoso por lajetas e/ou paralelos de pedra, com dimensão adequada à passagem de veículos e assegurando a boa drenagem da via. Esta intervenção será executada no troço compreendido entre o início da Rua Serpa Pinto até à ponte no Sítio das Águas; • Elaboração do plano de implantação do mercado mensal de Alenquer; • Implementação e uniformização de mobiliário urbano de acordo com as necessidades da proposta; • Reformulação da iluminação pública existente e uniformização do modelo de luminárias a instalar; A solução adotada vem reforçar o conceito definido para o local, sobrelevando a via automóvel desde o cunhal da Fábrica da Moagem (onde se define o início da plataforma multifuncional) até à ponte e Avenida dos Bombeiros Voluntários.
QUARTEIRÕES DELIMITADOS PELA RUA SERPA PINTO E RUA JOÃO CARVALHO Pretende-se com esta intervenção incrementar a atratividade deste espaço, dotando-o de melhorias em matéria de acessibilidade, conforto, salubridade e segurança. • Substituição do pavimento betuminoso por lajetas e/ou paralelos de pedra em várias artérias deste bairro tendo em vista dignificar as caraterísticas típicas do mesmo; • Reabilitação dos pavimentos em calçada que se encontram degradados; • Implementação e uniformização de mobiliário urbano de acordo com as necessidades da proposta; • Reformulação da iluminação pública existente e uniformização do modelo de luminárias a instalar.
EDIFÍCIO DOS LAVADOUROS MUNICIPAIS E ÁREA ENVOLVENTE O edifício dos lavadouros municipais encontra-se parcialmente devoluto, estando parte do edifício ocupada como casa mortuária. A intervenção a efetuar no edifício deve contemplar a sua requalificação enquanto espaço multiusos, que albergará nomeadamente o Centro de Interpretação Ambiental. O espaço irá contar com receção, espaço expositivo, sala polivalente, auditório 60 lugares, laboratório, zona para ateliers, espaços complementares de apoio e receção a escolas ou investigadores. Será ainda garantido o acesso à mobilidade condicionada em todo o edifício. Será também criado um núcleo de instalações sanitárias, de acesso exterior, acessível a pessoas com mobilidade condicionada, com o intuito de servir os utilizadores do Parque das Tílias.
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CM AÇÃO
A TRABALHAR PARA SI TODOS OS DIAS J.I. Abrigada
Empreitada que teve como intervenção o restauro do pavimento das salas do 1.º piso assim como uma das escadas de acesso
Complexo Municipal da Barnabé Substituição do Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT) e Instalação de Postos de Carregamento de veículos elétricos
OBRAS MUNICIPAIS Destacamento Territorial da GNR de Alenquer
Anfiteatro da Porta da Conceição
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∙ 21 VÁ PARA FORA CÁ DENTRO
ROTAS TURÍSTICAS Das margens do rio Tejo, passando por terras de vinhedos e matas, até à Serra de Ota e à imperdível Serra de Montejunto, disponha de um leque de atividades ideais para a prática desportiva e de lazer, num contexto que privilegia o contacto com a natureza, a par com uma cultura histórica e patrimonial secular.
ALENQUER, UM CONCELHO A DESCOBRIR Rota dos Moinhos e Rota de Montejunto Com registo de mais de 100 moinhos de vento no concelho de Alenquer, a grande maioria terá tido origem nos séculos XVIII e XIX. Estas relíquias do património artesanal são inseparáveis há séculos da paisagem que observamos por terras de Alenquer, sendo possível hoje ainda ver estes moinhos que não deixam encerrar definitivamente esse ciclo da nossa história industrial.
A maioria dos moinhos do concelho de Alenquer concentra-se na zona alta do concelho nos cumes e cabeços batidos pelos ventos mareiros da Serra Alta, da Serra Galega e da aba da Serra de Montejunto, virada ao Atlântico. Na zona mais baixa do concelho situam-se os moinhos onde os montes são batidos pelos ventos que sopram do Tejo.
A Rota que propomos inclui passagem por: Moinho do Leonel; Moinho da D. Bia; Moinho do Maneta; Moinho Casal da Serra; Moinho do Miguel Luís; Moinho Penedos dos Ovos; Moinho do Ilídio; Moinho do Marreco; Moinho das Encostinhas; Moinho do Zé Feno e Moinho do Gregório.
viveralenquer.pt
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DELIBERAÇÕES
DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Reunião de 2 de dezembro de 2020 _Demonstrações Orçamentais e Financeiras Previsionais e Mapa de Pessoal - Deliberação: Aprovados, por maioria.
Reunião de 9 de dezembro de 2020 _Concessão de apoio a 18 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolos a celebrar com os Cuidadores Susana Maria Fernandes Gomes, Regina Célia Mendes Lopes, Maria da Glória Guia Ferreira da Silva e Rosa Maria Guedes, no âmbito do Programa Captura-Esterilização-Devolução (CED) – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do Projeto H2Mobilidade Alenquer - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Adenda ao Protocolo a celebrar entre o Município de Alenquer e a Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana, no âmbito do Projeto “Alenquer + Natal é no Comércio Tradicional” - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Atribuição de Apoio Financeiro, no valor de 12.000,00€, à ACICA – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Submissão a Consulta Pública do Projeto de “Regulamento de Funcionamento do Apoio à Aquisição de Medicamentos a Munícipes com Doença Crónica e com Carência Socioeconómica” - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos para o ano de 2021 - Deliberação: Aprovado, por maioria.
Reunião de 21 de dezembro de 2020 _Concessão de apoio a 14 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ratificação do despacho proferido pelo Presidente da Câmara, de prorrogação do prazo para prestação de caução, no âmbito da execução da empreitada de “Requalificação urbana e ambiental da frente ribeirinha do rio Alenquer – Margem direita na zona do Areal” - Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Proposta de Alteração do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior – Início de Procedimento - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
_Proposta de Regulamento Municipal para Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local - Início de Procedimento - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta relativa à Empreitada de “Requalificação e Ampliação da EB e JI da Merceana” – Trabalhos Complementares decorrentes de Erros e Omissões Deliberação: Aprovada, por maioria. _Minuta do Contrato Programa de Patrocínio Financeiro ao Clube de Promoção de Karting e Automobilismo (CPKA), no valor de 10.000,00€ - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Alteração dos Estatutos da AMEGA – Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a ARSLVT-Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, para a realização de benfeitorias nos imóveis da UCSP Carregado e da UCSP Alenquer - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
Reunião de 4 de janeiro de 2021 _Concessão de apoio a 9 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ofícios da Assembleia Municipal sobre: Imposto Municipal sobre Imóveis; Derrama; Participação Variável no IRS; Demonstrações Orçamentais e Financeiras Previsionais e Mapa de Pessoal; Declaração de Interesse Público Municipal. – Associação de Apoio a Idosos e Jovens da Freguesia de Meca; Atribuição de Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Carnota; Atribuição de Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Olhalvo; Voto de Pesar – Recomendação; Recomendação à Câmara para adesão à Associação Nacional das Assembleias Municipais - Deliberação: Tomado conhecimento. _Proposta de aplicação de pena disciplinar a trabalhadora da autarquia - Deliberação: Aprovada, por maioria, por escrutínio secreto.
Reunião de 18 de janeiro de 2021 _Concessão de apoio a 27 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
ROSTOS CMA
TRABALHADORES Janeiro ‘21 O município de Alenquer agradece a todos os trabalhadores que ao longo do tempo deram o seu contributo para a valorização do concelho, através da dedicação e empenho revelado ao longo de todo o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Alenquer. Entradas - Procedimento Concursal Ana Sofia Pinheiro Pereira Caniço Carla Susana Claro Rações Dora Luísa Figueiredo Ferreira Mónica Alexandra dos Santos Ferreira Grazina Vera Lúcia Lopes Carrasco Pinheiro
Entradas - Recrutamento por Recurso à Mobilidade Emanuel Fernando Barbosa Pereira
_Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar, no âmbito da Ajuda Alimentar para o Ano Civil de 2021 com o Centro Social Paroquial do Carregado; Centro Social e Paroquial Nossa Senhora das Virtudes de Ventosa; Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo de Alenquer; Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo a celebrar com a Cuidadora Raquel dos Santos Mendes Corrente Valador, no âmbito do Programa Captura-Esterilização-Devolução (CED) – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo a celebrar com a Cuidadora Isabel José Santos Silva, no âmbito do Programa CapturaEsterilização-Devolução (CED) – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta relativa à demonstração dos Fluxos de Caixa Correspondentes à Gerência de 2020 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Empreitada da Obra de “Requalificação Urbana e Ambiental da Frente ribeirinha do Rio Alenquer – Margem Direita da Zona do Areal” – Audiência Prévia no âmbito dos Documentos de Habilitação – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Alteração da Composição do Júri do Procedimento Concursal Comum para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para Preenchimento de um Posto de Trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior na Área de Arquivo Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Alteração da Composição do Júri do Procedimento Concursal Comum para a Constituição de Reserva de Recrutamento para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional na Área de Condutor de Veículos Pesados e Tratores Agrícolas, na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Alteração da Composição do Júri do Procedimento Concursal Comum para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para Preenchimento de 5 (cinco) Postos de Trabalho para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional, na Área de Calceteiro, Carpinteiro e Serralheiro - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Constituição de Fundos de Maneio para o ano de 2021 Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
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∙ 23 POLÍTICA A 6 VOZES
TEMPOS DE PANDEMIA
OS APOIOS QUE A PANDEMIA EXIGE
COVID-19 E A ESPERANÇA “CHAMADA – VACINA”
MUITOS PROBLEMAS E NENHUMA SOLUÇÃO
A um terço do ano letivo, já se pode constatar a inação do Ministério da Educação, que não se preparou para um ano que sempre se soube que iria ter vagas pandémicas sucessivas. Do ano anterior, verificou-se que o ensino presencial é primordial para a aprendizagem, que deve ser preservada a todo o custo. Mesmo retornando a uma fase presencial, o presente ano escolar nunca será um ano normal. Este quadro exige medidas de mitigação máxima das desigualdades sociais, culturais e económicas. Há que acautelar o apoio às famílias em termos sociais e laborais. O ME tem sido apenas reativo (e lento, como na questão dos computadores) e raramente proativo. Assim, parece ser boa política prepararmo-nos desde já para a reabertura, em pleno, das escolas, acautelando algumas medidas básicas: aumento de horários de pessoal docente, não docente e outros profissionais de educação; reforço da formação de todos os profissionais de educação, em articulação com os serviços da autarquia, as autoridades de saúde, centros de formação, e outros parceiros locais; o espaço de sala de aula tem de ter, efetivamente e sem disfarces, as condições que assegurem o distanciamento físico; todos os recursos devem ser direcionados para a aprendizagem, aliviando os profissionais da carga burocrática e outras tarefas não prioritárias; as regras de segurança devem ser gerais e mais apertadas; a fiscalização das condições de segurança deve ser mais rigorosa; as comunidades escolares devem ser testadas com regularidade e as cadeias de contágio nas escolas devem ser efetivamente rastreadas; a medição de temperatura deve ser generalizada. Em muitas destas medidas, e em muitas outras que será necessário tomar, a autarquia deve, direta ou indiretamente, intervir.
Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.
Com a chegada do Novo Ano estávamos desejosos que todo o infortúnio tivesse ficado para trás e com a esperança que 2021 fosse um ano de recuperação e renascimento. Soava o “Messias” da vacina e por isso tudo ia ficar bem, tentámos que com a sua protecção o Natal nos fizesse acreditar de novo, mas o desconfinamento, quer a nível nacional quer a nível do nosso concelho fez disparar os números quer em casos de infectados quer em mortos. Neste momento está em marcha a Campanha de Vacinação, os profissionais de saúde das nossas unidades de saúde estão quase todos vacinados, as unidades residenciais de pessoas idosas e unidades de cuidados continuados integrados também estão já na fase final com a segunda toma da vacina para utentes e profissionais, excepto as unidades onde haviam surtos. Segue-se a vacinação dos profissionais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos. Em Fevereiro serão vacinadas as pessoas com mais de 80 anos e sem comorbilidades e pessoas com mais de 50 anos com patologias. Mais uma vez o SNS está a dar resposta e com a dedicação dos profissionais de saúde venceremos mais uma batalha neste combate à pandemia. A vacina será uma forma de aliviarmos a pressão existente, mas não pensemos que vai solucionar tudo e que podemos voltar ao normal, será um processo lento e é a nossa capacidade de resiliência que nos vai fazer triunfar. Apesar dos dados actuais continuemos com a esperança de que 2021 seja o ano da recuperação da saúde comunitária com a imunidade de grupo através da vacinação a par da recuperação económica que o desconfinamento por ela permitido o possa fazer. Com os esforços de todos e com comportamentos adequados, salvemos a saúde e a economia do nosso concelho.
O parque de contentores, localizado nas antigas instalações da empresa Peri, revelou-se um problema com impactos semelhantes à anterior problemática do parque de pesados, na área urbana do Carregado: este parque aparentemente ilegal provocou o aumento da circulação de veículos pesados dentro da Vila para transporte dos contentores marítimos amontoados dentro do mesmo. Esta problemática levou à criação de uma comissão de moradores que demonstraram o descontentamento face à ausência de uma data para o desmantelamento do parque. Para além das questões supracitadas, o parque está na origem de uma elevada poluição sonora, o que é uma preocupação devido à proximidade das instalações com a escola da zona - EBI do Carregado - e áreas residenciais. A região é claramente uma zona estratégica em termos de localização para a instalação de diversos polos logísticos, que efetivamente criam postos de emprego e atrem alguma população para a área. No entanto, com isso vêm associadas problemáticas ligadas a poluição nas diversas formas e tráfego. Será realmente essa a aposta mais adequada para nosso concelho ou haverão indústrias e serviços mais proveitosos para Alenquer? E se este é um projeto ilegal, porque é que ainda não foram tomadas medidas drásticas para colmatar o problema?
À data em que escrevemos, Portugal parece ter passado o pico da terceira vaga e iniciado a lenta descida dos números que nos devolverá a tranquilidade. O concelho de Alenquer tem também agora atravessado os seus piores momentos. São já muitas as mortes e muitos os casos de doença, que às vezes deixarão sequelas. Tememos que o sejam também para muitas pessoas que não puderam tratar-se, pelo desvio de meios para a covid 19. É já demasiado o esforço dos que combatem a pandemia, e são já enormes os prejuízos dos que não puderam trabalhar ou que o fizeram com quebras significativas. O país cometeu erros neste combate ainda longe do fim, e que a seu tempo serão avaliados pelos portugueses. Com a gestão do tema centralizada no Governo, às autarquias cabe sobretudo o apoio social a quem a pandemia trouxe essa necessidade, e o apoio extraordinário ao tecido económico e social. Sendo uma tarefa óbvia, não deixa por isso de ter o seu mérito. Mas, em face do seu desempenho, não deixará também de merecer uma avaliação. Por isso, pensamos que, neste momento, a câmara já podia estar mais adiantada na concepção de uma segunda geração de medidas de apoio. A primeira vaga passou há muito, mas as consequências da pandemia continuaram, seguindo-se uma segunda vaga no Outono e uma terceira já este ano, que trouxe fortes restrições ao funcionamento da economia. A Câmara de Alenquer tem tido um mandato desastroso. Acumulou dinheiro investindo pouco e atrasou-se nas obras mais importantes. Deixou alastrar o problema das águas sem resposta. Aumentou a despesa corrente e já admite voltar a endividar-se, quando tem mais de 7 milhões no banco. Resta-lhe ser eficiente nestes apoios, para não cair no absoluto descrédito.
Ano 2020 foi o mais incerto do século XXI com o aparecimento da Pandemia Covid-19, começando no início do mesmo e não sabemos até quando durará, no qual fez com que a vida dos portugueses mudasse bastante. Houve restrições e confinamento, desemprego e acima de tudo, infelizmente milhares de doentes e milhares de mortes, tudo isto se deve à falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde, falta de equipas multidisciplinares para o acompanhamento de pessoas infectadas. A nível financeiro, nada benéfico para ninguém, excepto para as grandes fortunas que aumentarem neste período. As micro, pequenas e médias empresas, como pequenas entidades empregadoras, muitas até só familiares, não têm suporte financeiro para se aguentarem. Houve a promessa do Governo e continua a haver, que todas independentemente do ramo, com dificuldades financeiras, possam concorrer ao subsídio disponibilizado para esse efeito. Muitas começaram o processo, só que a burocracia era, e continua a ser tanta, que acabaram por desistir do mesmo. A falta de apoio necessário a nível concelhio para os residentes no mesmo, contrariamente a alguns concelhos do distrito de Lisboa que têm dado o exemplo, este nosso concelho parece que quase tudo lhes passa ao lado. A vacinação assume, neste quadro, um importante meio de combate ao vírus e de preservação de vidas. O acesso à vacinação tem de ser inscrito como objectivo essencial e por isso impõe-se que se definam com clareza critérios da mesma, apurando e combatendo os abusos e aproveitamentos. Todos os portugueses têm sentido grandes dificuldades nas condições de vida, no emprego, e no salário, no isolamento ou na solidão, sabemos que a solução dos problemas de saúde coloca muitas dificuldades a muitas pessoas e famílias. O PCP e a CDU continuarão a lutar para que esses problemas sejam ultrapassados.
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MARCAÇÃO ONLINE ATENDIMENTO PRESENCIAL Câmara Municipal de Alenquer