2580 Alenquer | Edição 61 by CM Alenquer

2580 A L E N Q U E R _61/2021 Boletim Informativo da Câmara Municipal de Alenquer www.cm-alenquer.pt

CENTRO DE VACINAÇÃO COVID-19 ADMINISTROU 2009 VACINAS NOS PRIMEIROS 15 DIAS

FÓRUM MUNICIPAL ROMEIRA EM OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO pg.6 Intervenções incidem na cobertura e fachadas da antiga fábrica de lanifícios

RECICLAGEM PORTA A PORTA pg.10 Valorsul e serviços municipais promovem recolha de reciclagem junto do comércio, serviços e indústria do concelho

pg.4

CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DO DESTACAMENTO TERRITORIAL DA GNR DE ALENQUER AVANÇA A BOM RITMO pg.20 Presidente do município visitou o estaleiro na passagem de um ano sobre o início da obra

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ÍNDICE

CENTRO DE VACINAÇÃO COVID-19

Contactos Úteis

Em Foco

RECICLAGEM PORTA A PORTA

DESTACAMENTO GNR

Ficha Técnica Câmara Municipal de Alenquer

Editorial

ROMEIRA EM OBRAS

Destaques

03 04 08

CMA Ação

Deliberações Rostos CMA

Política a 6 Vozes

DIREÇÃO Pedro Miguel Ferreira Folgado PROJETO GRÁFICO E REDAÇÃO Gab. de Comunicação e Imagem DEPÓSITO LEGAL 267 141 /07 IMPRESSÃO Fig-Indústrias Gráficas, SA TIRAGEM 25 000 Exemplares PERIODICIDADE Mensal DISTRIBUIÇÃO Gratuita em todos os domicílios do concelho de Alenquer

20 Câmara Municipal de Alenquer Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer

CONTACTOS ÚTEIS

S.O.S

Rodoviária Boa Viagem

Bombeiros

263 730 515 | boa.viagem@rodest.pt

Alenquer | 263 711 309 Merceana | 263 766 010 Abrigada | 263 798 061 Olhalvo | 263 779 313

Segurança Social

GNR

Valorsul-Ecopontos e Reciclagem

Alenquer | 213 252 630 Merceana | 263 766 030

Cruz Vermelha Carregado | 263 853 148

Hospital Vila Franca de Xira | 263 006 500

Serviço Municipal de Proteção Civil Número Verde 800 232 221 (24 horas)

SERVIÇOS PÚBLICOS AdA | Águas de Alenquer 263 731 210 | geral@aguasdealenquer.pt

Recolte | Recolha de Lixo 263 748 012/ 800 503 505 | alenquer@recolte.pt

Alenquer | 300 512 710

Serviço de Finanças Alenquer | 263 731 240 | rfl465@dgci.min-financas.pt

Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante claii@cm-alenquer.pt

Canil Municipal 263 738 082 | canil.municipal@cm-alenquer.pt

Gabinete de Ação Social acao.social@cm-alenquer.pt

262 770 050 | valorsul@valorsul.pt

Gabinete de Inserção Profissional

CÂMARA MUNICIPAL

Gabinete de Apoio ao Empreendedor

Atendimento | Geral

961 259 193 | gab.empreendedorismo@cm-alenquer.pt

263 730 900 | geral@cm-alenquer.pt

Museu João Mário

Banco Local de Voluntariado

927058247 | cultura@cm-alenquer.pt

bancovoluntariado@cm-alenquer.pt

Museu do Vinho

Biblioteca Municipal de Alenquer

263 711 544 | portal.vinhooeste@cm-alenquer.pt

263 730 940 |biblioteca@cm-alenquer.pt

Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 263 738 520 | cpcjalenquer@gmail.com

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor 263 730 912 | ciac.alenquer@cm-alenquer.pt

263 719 000 | gip@cm-alenquer.pt

(+351) 927 058 207 | mdgvi@cm-alenquer.pt

Piscinas Municipais Complexo Municipal Victor Santos 263 730 908 | piscinas.alenquer@gmail.com

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UM ANO DE PANDEMIA Um ano. Passou já um ano desde que a sociedade, à escala global, viu a sua liberdade abalada por uma pandemia que nos empobreceu a todos e nos obrigou à reinvenção de rotinas, à geração de automotivação diária, e que provou ser um desafio à resiliência de Homens e agentes económicos. As marcas deixadas por este tempo serão difíceis de apagar. No último ano, quando o mundo inteiro foi forçado a confinar-se por forma a conter o avanço descontrolado da doença COVID-19, os servidores públicos desenharam a trajetória inversa, e foram convocados a uma das mais difíceis missões que as organizações já tiveram de enfrentar: combater um inimigo invisível, acerca do qual pouco se conhecia. A todos aqueles que durante este último ano nunca faltaram à minha chamada, a todos aqueles que durante este longo ano ocuparam “as linhas da frente”, eu deixo um grande e sincero agradecimento. Médicos, enfermeiros, pessoal clínico e forças de segurança e socorro vêm sendo a artilharia desta grande guerra, mas não podemos esquecer todos aqueles que asseguraram o funcionamento básico da nossa sociedade em serviços como recolha de resíduos e abastecimento de água, limpeza urbana, transportes públicos, cadeias de abastecimento da grande distribuição e tantos outros que não conseguirei citar aqui, mas que, de forma altruísta, se expuseram ao risco num verdadeiro espírito de missão. Devemos, desde logo pelo dever cívico de cada um, mas também - e especialmente -por respeito a todos aqueles que citei acima, tirar partido de todo o conhecimento que já temos acerca da doença COVID-19, e pautarmo-nos por uma conduta responsável e exemplar.

Num ano passámos por dois confinamentos gerais, passámos por duas épocas festivas levadas a cabo com privações e limitações, e que, ainda assim, tiveram resultados pesados em matéria de número de infetados e pressão hospitalar. Estamos neste momento a sair gradualmente de um confinamento geral muito restrito e, por isso, o governo central antecipou um levantamento muito faseado e progressivo das regras e restrições que vimos enfrentando. É muito importante que todos possamos cumprir todos os cuidados veiculados pela Direção-Geral da Saúde para que possamos evitar um novo confinamento, numa fase em que felizmente já se encontra restabelecida a atividade escolare estamos a caminho da abertura de serviços não essenciais.Nesta Páscoa, cabe-nos aprender com os exemplos do passado e não incorrer em erros irresponsáveis que nos podem conduzir a situações de risco, comprometendo a nossa saúde e a saúde das nossas famílias. A Páscoa é simbolicamente tida, para aqueles que a celebram, como uma quadra de liberdade e renascimento, mas também de sacrifício e fé. Temos também de passar pela provação de não ter uma Páscoa convencional, acreditando que poderemos a médio prazo voltar à normalidade. Em parceria com o ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) adaptámos um edifício municipal, convertendo-o no nosso centro de vacinação, centro esse que, apesar do seu caráter provisório, procura servir todos os nossos munícipes, sem exceção, com máxima segurança e comodidade, bem como a todos os profissionais que ali prestam a sua atividade diariamente. Desde a sua abertura,

até agora, ampliámos a logística existente, quase que dobrando a sua capacidade inicial. A cada dia temos mais pessoas vacinadas na nossa comunidade, mas isso não deve ser visto como um garante de segurança, deve sim ser um vislumbre de esperança numa imunidade de grupo que nos permitirá então, respirar de alívio e recuperar o fôlego. Apesar de neste último ano o combate à pandemia se ter tornado absolutamente nuclear na gestão da autarquia, foi necessário ter a capacidade de manter em marcha outros processos, impedindo que este abrandamento que a sociedade vive, à escala global, pudesse atrasar ou mesmo parar reformas e investimentos previstos ou já em marcha, nomeadamente em matéria de grandes obras. Não nos foi possível passar absolutamente ao lado de alguns constrangimentos, mas estou certo de que o nosso trabalho minimizou em grande parte muito do impacto trazido pela realidade que hoje vivemos. O tempo que vivemos provou que o futuro pode, por vezes, ser absolutamente imprevisível e impossível de controlar. Contudo, como até aqui, independentemente do contexto a que estamos sujeitos, todos os alenquerenses poderão contar com o meu comprometimento, trabalho e resiliência. Em Alenquer ninguém ficará para trás.

Pedro Folgado

Atendimento ao munícipe Agendar através do correio eletrónico: gap@cm-alenquer.pt

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EM FOCO

NO CONCELHO FORAM ADMINISTRADAS 4297 DOSES ATÉ 19 DE MARÇO

CENTRO DE VACINAÇÃO DE ALENQUER JÁ ADMINISTROU 2009 DOSES DE VACINAS CONTRA A COVID-19

O CENTRO DE VACINAÇÃO DE ALENQUER, INSTALADO NOS PAVILHÕES DO PARQUE URBANO DA ROMEIRA ADMINISTROU ENTRE 3 E 19 DE MARÇO 2009 VACINAS CONTRA A COVID-19, DAS QUAIS 245 CORRESPONDEM A SEGUNDAS DOSES.

Nesta primeira fase estão a ser convocados para a vacinação utentes com idade igual ou superior a 80 anos, e com idade igual ou superior a 50 anos e patologias associadas a maior risco em caso de COVID-19. No total do concelho já foram administradas 4297 doses da vacina contra a COVID-19, das quais 1940 a utentes e funcionários das Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) do concelho. O Centro de Saúde de Alenquer administrou 198 doses da vacina exclusivamente a utentes com 80 ou mais anos. Segundo dados divulgados em reunião da Comissão de Emergência da Proteção Civil de Alenquer, receberam a primeira dose da vacina 54 bombeiros voluntários de Alenquer (incluindo secções de Abrigada e Olhalvo), 22 bombeiros da Merceana e 22 socorristas da Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação de Alenquer. Receberam ainda a primeira dose da vacina 54 médicos, enfermeiros e assistentes do Centro de Saúde de Alenquer

e das suas extensões e 16 profissionais afetos ao Centro de Saúde, nos serviços de segurança e limpeza. Foram também vacinados com a primeira dose da vacina, 48 militares da Guarda Nacional Republicana dos Postos Territoriais de Alenquer e da Merceana. A primeira fase de vacinação aos utentes com idade igual ou superior a 80 anos e com mais de 50 anos e patologias de risco associadas à COVID-19, irá abranger cerca de 4870 pessoas e deverá estar concluída em abril. A segunda fase, dirigida à população em geral, deverá decorrer até setembro, sendo convocados os utentes por ordem decrescente de idade. A administração da vacina está sujeita a marcação, pelo que os munícipes devem aguardar o contacto por parte das Autoridades de Saúde. As pessoas que vão ser vacinadas devem utilizar máscara durante todo o ato vacinal e fazer-se acompanhar do cartão de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), cartão de utente e boletim de vacinas.

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EM FOCO

OS TRABALHOS TÊM UM PRAZO DE EXECUÇÃO DE CINCO MESES

FÓRUM MUNICIPAL ROMEIRA EM OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO

TIVERAM INÍCIO OS TRABALHOS DE REQUALIFICAÇÃO DO FÓRUM ROMEIRA, A INCIDIR SOBRETUDO NA REABILITAÇÃO DA ESTRUTURA DO TELHADO E NA RECUPERAÇÃO DA FACHADA.

No telhado vão ser substituídas as asnas e madres de madeira e outras peças estruturais que se encontram em mau estado de conservação, assim como telhas e elementos metálicos que suportam a estrutura. Será também reforçado o isolamento do telhado com placas de EPS (esferovite), placas de madeira OSB e subtelhas. Nas fachadas, será feita a substituição dos vãos, recuperação ou substituição das cantarias, reparação de fissuras e renovação da pintura. A história da Fábrica Nova da Romeira tem início em 1868 quando Francisco José Lopes compra a José da Costa uma azenha denominada “Romeira”. Em 1870 é iniciada a construção da fábrica de fiação e tecidos, segundo um projeto do engenheiro Philippe Linder.

A obra é inaugurada dois anos depois, seguindo-se de imediato uma fase de aquisição de terrenos e ampliação das instalações convertendo-se, num curto espaço de tempo, num dos epicentros económicos da região (a par da fábrica da Chemina), ao empregar, no início dos anos 90 do século XIX, perto de três centenas de pessoas. Em 1915, contudo, já só trabalham na fábrica 140 operários e após um período de declínio, encerra definitivamente portas na década de 60 do século XX. Desde a sua aquisição pelo município de Alenquer, em meados do ano de 1980, e posterior reconversão em pólo cultural que a Romeira se foi tornando parte da memória afetiva dos alenquerenses, devido aos muitos e emblemáticos eventos que tem recebido ao longo das últimas décadas.

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A Feira da Ascensão de Alenquer, a Feira Infantil, a Feira do Vinho e do Cavalo, os Festivais de Folclore, os concertos de Gala da SUMA, a Bienal de Pintura, a Semana da Juventude, as passagens de modelos, os concursos de bandas, a Alma do Vinho ou o Parque Temático de Natal são apenas alguns exemplos dos muitos eventos já realizados e que atraíram milhares de visitantes de todas as idades às galerias da Romeira. Em 1996 a antiga fábrica é classificada como “Imóvel de Interesse Público”, incluindo o edifício principal, casa de maquinaria hidráulica, oficinas, casa de máquinas de vapor, armazéns, edifício de estamparia, palacete residencial, conjunto habitacional dos técnicos superiores, escadaria monumental, chaminé, tanque de água, mãe de água, casa do motor e casa do guarda - anexos. O presidente do município de Alenquer, Pedro Folgado, explica que as últimas obras de conservação do edifício ocorreram há mais de duas décadas, mas por se tratar de uma estrutura indispensável à realização de eventos como a Feira da Ascensão, a Alma do Vinho ou o parque temático de Natal, foram adiando o seu início. Pedro Folgado esclarece, contudo, que nunca esteve em causa a integridade do edifício ou a segurança dos visitantes, tratando-se sobretudo de questões relacionadas com infiltrações e danos naturais nas fachadas, resultantes da exposição aos elementos.

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O edifício foi sendo alvo de vistorias regulares por parte dos técnicos e precisamente por não se tratar de obras urgentes, foram sendo sucessivamente adiadas”, explicou. “O cancelamento das atividades agendadas para o Fórum Romeira no âmbito da pandemia, proporcionou a oportunidade de realizar as referidas obras, um investimento de aproximadamente 500 mil euros por parte da autarquia e com um prazo de execução de cinco meses, esperando que em breve as atividades possam regressar àquele espaço”, concluiu o presidente.

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DESTAQUES

CELEBRAR A VIDA E OBRA DO HUMANISTA ALENQUERENSE NOS TEMPOS ADVERSOS DA PANDEMIA

ALENQUER, TERRA DE DAMIÃO DE GÓIS

EM FEVEREIRO, MÊS DO NASCIMENTO DE DAMIÃO DE GÓIS, O MUNICÍPIO DE ALENQUER CELEBRA A VIDA E OBRA DO HUMANISTA ALENQUERENSE COM UM CONJUNTO DE INICIATIVAS DE ÂMBITO CULTURAL E ACADÉMICO, TENDO TIDO COMO EPICENTRO A IGREJA DA VÁRZEA, ATUAL MUSEU DAMIÃO DE GÓIS E DAS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO.

Este ano, apesar das restrições impostas pelas medidas de combate à pandemia de COVID-19, o município não quis deixar de celebrar “Alenquer, Terra de Damião de Góis” com “um programa simplificado recorrendo aos meios digitais, mas sem abdicar da qualidade e dignidade que tem marcado este evento desde a sua primeira edição”, afirmou o vereador com a tutela da Cultura, Rui Costa. “No seio deste contexto pandémico, é de extrema importância elevar os valores da cultura, da identidade territorial e deste sentimento de pertença a tudo aquilo que faz parte da memória coletiva de uma terra e de um povo, e aí, obviamente, Damião de Góis ocupa um lugar de destaque”, referiu o autarca. Das iniciativas agendadas, “Damião de Góis pelo Olhar” recolheu em vídeo o testemunho de quatro personalidades

de diferentes áreas do conhecimento, sobre a vida e obra do humanista alenquerense. O Professor Doutor Paulo Mendes Pinto, embaixador do Parlamento Mundial das Religiões, recordou Damião de Góis enquanto “imagem do conhecimento, da tolerância e do cosmopolitismo, mas também imagem da perseguição e intolerância que a Inquisição portuguesa lhe votou”, disse. “Damião de Góis hoje, não é só uma figura ímpar naquilo que culturalmente representa, mas é um símbolo ao qual nos devemos agarrar cada vez mais, para valorizar a liberdade, o pensamento, a cultura e o ensino. Alenquer ao cimentar a sua identidade na figura de Damião de Góis, está de facto a dar um contributo fundamental para um mundo mais justo, mais esclarecido, para um mundo cosmopolita e aberto à diferença”, concluiu.

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Paulo Lameiro, diretor do projeto Rede Cultura 2027, evocou Damião de Góis enquanto “figura única da cultura portuguesa, mas também da cultura da Europa e do Mundo”. O diretor da candidatura de Leiria a capital Europeia da Cultura destacou ainda três pontos essenciais do legado do humanista alenquerense. “A primeira ideia dele associada é que importa sair de nós e ir ao encontro dos outros (…) e Damião de Góis começou muito cedo a ir ao encontro de outras formas de viver, de estar, mas sobretudo de pensar”, disse. “Ao nível das ideias, Damião de Góis deve também servir de testemunho, enquanto alguém que estimulado, provocado por outras formas de pensar, ao nível da religião, da sociedade, do modo de vida, do poder, vem para Portugal defender essas ideias, mesmo que muitas vezes o fizesse contra tudo e contra todos, ao ponto de pagar praticamente com a sua vida, essa perseguição que teve por causa das suas ideias”, sustentou. “Não menos importante é o papel da arte e da música em particular, na vida desta grande figura portuguesa. Ele estava atento ao que de melhor se fazia ao nível musical, sendo ele próprio um compositor e fica-nos esta curiosidade de nos dias de hoje, nos preocuparmos em sair de nós, em defender valores e ideias e integrar a arte nas nossas vidas. Por isso, vale a pena ir a Alenquer, terra natal de Damião de Góis, e no seu Museu receber energias e pistas, para que possamos com a sua inspiração também sair de nós, reforçar a importância de defender os nossos valores e cultivarmos musicalmente as nossas vidas”, concluiu. Para José Eduardo Franco, historiador e professor na Universidade Aberta, “Damião de Góis foi o mais europeu dos humanistas portugueses do século XVI (…) e o seu percurso de vida, o seu diálogo com as novas correntes do pensamento moderno fizeram da sua obra, uma das mais inovadoras e progressivas do seu tempo”, afirmou. “Viajou por vários países, contactou, conviveu, debateu e correspondeu-se com as grandes figuras do pensamento que seriam os construtores da renovação cultural da modernidade, entre elas Erasmo de Roterdão, Martinho Lutero e Sebastian Münster”.

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“Alenquer e Damião de Góis surgem sempre no meu espírito como dois pontos altos do ser português, íntegro e senhor de si mesmo” e por esse motivo, “representa para todos nós uma experiência de vida absolutamente inspiradora”, sustentou. Para além de diplomata, alto funcionário régio e historiador, Damião de Góis notabilizou-se ainda como músico e compositor e por esse motivo a música faz habitualmente parte do programa de “Alenquer, Terra de Damião de Góis”. Este ano não foi exceção, com um concerto de música renascentista e medieval por Ricardo Nascimento e Henrique Ferreira, onde não faltou a interpretação de dois motetes escritos por Damião de Góis, as únicas peças que chegaram até nós. O concerto foi transmitido via streaming, a partir do Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição. Foi ainda partilhado nas redes sociais o documentário, “Damião de Góis, 1502-1574”, de Ana Paula Avelar, originalmente exibido em 2003 e disponível no Arquivo da RTP, assim como o catálogo do Museu e para os mais novos o livro “Uma viagem Empreendedora na Máquina do Tempo” e figuras para colorir. Um quizz para testar conhecimentos e aprender mais sobre o humanista alenquerense em família foi outra das propostas no âmbito das comemorações dos 519 anos do nascimento deste ilustre alenquerense. O vereador Rui Costa agradeceu o contributo de todos os que tornaram possível a realização de “Alenquer, Terra de Damião de Góis” nas circunstâncias adversas da pandemia. “Não sendo esta a forma ideal de celebrar a vida, obra e legado de Damião de Góis, foi a forma possível no contexto que hoje vivemos e graças ao valioso contributo de todos os envolvidos, assegurámos a continuidade deste programa de forma simples, mas muito digna”, referiu. “Esse é também um dos legados de Damião de Góis, a sua resiliência perante as dificuldades, a sua capacidade de enfrentar as adversidades com coragem e determinação e até mesmo alguma ousadia”, afirmou o autarca. “Por isso concluímos as comemorações com a firme convicção de que em breve o Museu Damião de Góis voltará a estar cheio de pessoas, partilhando histórias, cultura e conhecimento”, sustentou.

Para José Eduardo Franco, “Damião de Góis merece ser revisitado como referência de saber e liberdade de pensamento, para as novas gerações em que urge proteger a democracia no século XXI” e defendeu a importância de reunir e “Este é um tempo de renovada difundir a sua obra. esperança de um futuro próximo, “Não basta, todavia, lembrar a sua figura, mas importaria mais do que isso reunir recursos e vontades, para preparar com mais cultura, esperança, a sua obra completa e editá-la globalmente de forma bem-estar e alegria”, concluiu. acessível ao grande público, como contributo para democratizar o conhecimento e legado de um dos grandes construtores da nossa herança cultural mais luminosa”, sustentou. “Podia ser este de facto, um bom projeto a abraçar como melhor serviço ao seu alto valor, quando se recorda nestes dias a efeméride do seu nascimento”, concluiu. Luís Raposo, presidente da ICOM Europa [Conselho Internacional de Museus], salientou no seu testemunho a forte marca que Damião de Góis deixou na Europa, de tal forma que a sua influência ainda hoje se faz sentir em muitas das cidades por onde passou. “Reencontrei Damião de Góis muitas vezes, em cidades como Friburgo na Alemanha ou Pádua em Itália, onde a passagem de Damião de Góis é ainda hoje evocada pela intelectualidade e por todos os que se dedicam ao estudo do movimento e pensamento humanista europeu, designadamente nesse período tão sublime que foi o século XVI”, referiu.

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DESTAQUES

A VALORSUL ASSEGURA A RECOLHA NOS CENTROS URBANOS, O MUNICÍPIO NAS RESTANTES LOCALIDADES DO CONCELHO

ALENQUER PROMOVE RECOLHA DE RECICLAGEM PORTA A PORTA

DESDE 2018 QUE O MUNICÍPIO DE ALENQUER ADERIU AO PROGRAMA “ECOLINHA”, INICIATIVA DA VALORSUL QUE PROMOVE A RECOLHA DE PLÁSTICO, VIDRO, PAPEL E CARTÃO JUNTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALENQUER E CARREGADO.

Todas as segundas e quintas-feiras uma equipa da Valorsul, percorre os 97 estabelecimentos aderentes, recolhe o material para reciclagem e distribui novos sacos para a deposição dos resíduos. No ano de 2020 foram recolhidas 30,5 toneladas de papel/cartão, 11,52 toneladas de embalagens de plástico e 5,76 toneladas de vidro, perfazendo o total de 47,8 toneladas de resíduos encaminhados para a reciclagem. A cobertura do restante concelho é assegurada pelos serviços do ambiente do município e abrange cerca de 75 lojas, empresas e indústrias, sendo que neste caso é recolhido apenas papel/cartão e plástico. Todos os meses são recolhidas em média 4 toneladas de plástico e 10 toneladas de papel e cartão, sendo que durante o ano de 2020 foram recolhidas 50,9 toneladas de plástico e 124 toneladas de papel e cartão. A nível global, o esforço que o município tem feito na promoção da reciclagem, aumentando o número de ecopontos e oleões (recolha de óleos alimentares usados), investindo em campanhas de sensibilização ou na recolha porta a porta tem dado os seus frutos,

embora os números ainda estejam aquém do desejado, como salienta o vereador com a tutela do ambiente, Paulo Franco. “O nosso objetivo é que todos os resíduos sejam corretamente encaminhados, mas para atingir esse objetivo é preciso que todos os munícipes estejam sensibilizados para a importância da valorização dos resíduos”, afirmou. “A reciclagem não é uma opção, é um fator essencial para a preservação do meio ambiente e para um futuro sustentável, porque reduzimos a deposição dos resíduos em aterro e a extração de matérias primas, conservamos os recursos naturais e poupamos energia. Além disso, todos os resíduos indiferenciados são pagos à tonelada, pelo que uma correta deposição, tem efeitos na redução do custo da recolha e tratamento do lixo comum”, explicou Paulo Franco. A compostagem tem sido outra das apostas do município, com a distribuição gratuita de coletores e ações de formação, também gratuitas.

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DADOS DA RECICLAGEM EM ALENQUER 2014 - 2020

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Como estratégia fundamental de valorização de RU (resíduos urbanos), a compostagem constitui uma medida de primordial interesse, ao promover a diminuição de resíduos em aterro e a obtenção de um fertilizante orgânico 100% natural, o composto. Para além de características que melhoram a composição e estrutura dos solos, diminui a necessidade de fertilizantes químicos, evita as queimadas e contribui para a diminuição dos custos globais da exploração. E com este propósito, criámos o projeto «Compostar, outra forma de reciclar»”, explicou Paulo Franco. “Em termos numéricos, até ao final do ano de 2020, tínhamos cerca 300 famílias a fazer compostagem, sendo a nossa intenção durante o mês de abril duplicar estes números, com a entrega de mais 300 compostores”, acrescentou.

(EM QUILOS) Recolha de objetos de grande dimensão, de “verdes” (desperdícios da limpeza de hortas e jardins), entulho de pequenas obras, receção de pneus, de vidros não recicláveis e de material elétrico e eletrónico, são outros dos serviços assegurados pela divisão de Ambiente. Em 2020 foram recolhidas mais de 526 toneladas de plástico e metal, sensivelmente o dobro de 2014, ano em que foram recolhidas cerca de 261 toneladas. No papel/cartão essa evolução foi ainda mais expressiva, com cerca de 288 toneladas recolhidas em 2014 e perto de 700 toneladas encaminhadas para reciclagem em 2020. Quanto ao vidro, foram recolhidas em 2014, cerca de 302 toneladas, enquanto que no ano passado foram encaminhadas perto de 538 toneladas. De destacar ainda a evolução da recolha de resíduos elétricos e eletrónicos, que em 2014 não ultrapassou os 460 quilos, para mais de 42 toneladas o ano passado. Caso o seu estabelecimento ainda não esteja inscrito na recolha, pode contactar o serviço de ambiente pelo telefone 263 730 900 ou e-mail ambiente@cm-alenquer.pt.

PLÁSTICO / METAL 2014

260 702

252 099 2016 277 960 2017 313 440 2018 428 750 2019 457 990 2015

2020

526 370

PAPEL/CARTÃO 2014

413 638

404 818 2016 438 047 2017 452 710 2018 568 060 2019 603 310 2015

2020

699 610 VIDRO

2014

303 882

329 841 2016 322 310 2017 337 180 2018 348 270 2019 494 890 2015

2020

537 930 REEE

(resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos)

2014

460

1 780 2016 3 460 2017 1 940 2018 8 340 2019 17 820 2015

2020

42 260

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DESTAQUES

ESTE ANO JÁ FORAM LEVANTADOS DOIS AUTOS DE NOTÍCIA, ESTANDO UM TERCEIRO CASO EM INVESTIGAÇÃO

GNR INTENSIFICA AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DA DEPOSIÇÃO ILEGAL DE RESÍDUOS

Perante o aumento do número de situações detetadas de deposição ilegal de resíduos no concelho de Alenquer desde o início da pandemia, o município solicitou junto da GNR um reforço do patrulhamento, sobretudo nas áreas assinaladas como mais sensíveis.

Atualmente encontra-se em investigação um outro aglomerado de resíduos abandonados, estando o NPA de Alenquer a realizar diligências e a recolher mais indícios com o objetivo de produzir mais provas, no sentido de identificar o respetivo autor ou autores da infração.

Em comunicado a GNR, através da Direção do Serviço de A GNR recorda que o incumprimento do dever de assegurar Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), esclareceu a gestão de resíduos por parte do seu detentor, é uma que tem vindo a “intensificar o patrulhamento ao longo das infração ambiental grave, punida pelo Regime Geral das diversas vias de comunicação que atravessam o concelho Contraordenações Ambientais com uma coima mínima de € de Alenquer, com o objetivo de identificar, punir e reprimir 2 000 e máxima de € 20 000 (pessoas singulares) ou € 12 000 o abandono de resíduos ou a a € 72 000 (pessoas coletivas). sua deposição em local não coimas de autorizado”. Segundo os dados divulgados pela direção do SEPNA, o NPA de Resultado desse reforço da Alenquer tem vindo a apresentar pessoas singulares vigilância, o “Núcleo de uma tendência de subida nas Proteção Ambiental (NPA) de autuações, com dois autos em Alenquer já procedeu este ano 2017, oito autos em 2018, 18 ao levantamento de dois autos autos em 2019 e 20 autos em pessoas coletivas de notícia por contraordenação, 2020. por incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos produzidos por parte do seu No comunicado, o NPA de Alenquer manifesta-se “ativamente detentor”, refere o comunicado da GNR. empenhado em prevenir e reprimir todas as irregularidades na gestão de resíduos, continuando a desenvolver todos os No primeiro caso, por ter ocorrido fora de flagrante delito, esforços no sentido de intensificar o patrulhamento em todo “o responsável do ilícito foi identificado por intermédio o concelho de Alenquer”. de diligências de investigação, mais precisamente através do exame dos vestígios e posterior recolha de prova no APELA AINDA A TODOS OS CIDADÃOS QUE local”. O segundo caso, “teve lugar na sequência de uma REPORTEM ÀS AUTORIDADES OS CASOS DE ação de patrulhamento, em flagrante delito, com a imediata DEPOSIÇÃO ILEGAL DE RESÍDUOS OU OUTROS identificação do responsável no local do ilícito”, esclarece CRIMES AMBIENTAIS, ATRAVÉS DA LINHA SOS a nota. AMBIENTE E TERRITÓRIO 808 200 520, DA DENÚNCIA ON-LINE NO SÍTIO OFICIAL DA GNR (WWW.GNR.PT – SERVIÇOS/SOS AMBIENTE) OU POR CORREIO ELETRÓNICO PARA SEPNA@GNR.PT.

2000€ - 20000€ 12000€ - 72000

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PROGRAMA TEM COMO DESTINATÁRIOS JOVENS ABRANGIDOS PELA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

REVELADOS OS SEIS ALUNOS QUE VÃO REPRESENTAR ALENQUER NA FASE INTERMUNICIPAL

CONCURSO NACIONAL DE LEITURA MUNICÍPIO DE ALENQUER ATRIBUI 43 BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR

O município de Alenquer vai atribuir neste ano letivo de 2020/2021 10 bolsas de estudo a alunos a frequentar pela primeira vez o ensino superior e 33 bolsas para alunos em prosseguimento de estudos. As bolsas têm um valor de 500€ anuais, um investimento municipal de 21.500€ e têm como destinatários os alunos oriundos de famílias com rendimentos reduzidos e que, por esse motivo, já são abrangidos pela Ação Social Escolar do Ensino Superior. Estas bolsas municipais constituem desta forma um apoio suplementar para despesas correntes, como a aquisição de títulos de transporte e de livros técnicos/sebentas para algumas disciplinas. Em poucos anos o município de Alenquer ampliou a atribuição de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior de 10 bolsas no ano letivo 2014/15 para 43 bolsas no corrente ano letivo, visando de forma progressiva o aumento do apoio aos jovens e às suas famílias. De acordo com o vereador com a pasta da Educação e da Ação Social, Rui Costa, “esta medida reforça o sentido de responsabilidade social que este executivo tem demonstrado ao longo dos anos, com uma elevada preocupação com os agregados familiares economicamente desfavorecidos. Procura de igual modo, assegurar a igualdade de oportunidades a todos os jovens no acesso e frequência do ensino superior”, explica. “Esta medida, aliada a um conjunto muito diversificado e significativo de apoios aos munícipes, tem distinguido a Câmara Municipal, ano após ano, como uma Autarquia Familiarmente Responsável”, conclui o vereador. O Regulamento Municipal, para potenciais interessados em apresentar candidatura em anos futuros, encontra-se disponível na página oficial do município.

VAGAS E ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR (2014 – 2021)

Terminada a fase municipal do 14.º Concurso Nacional de Leitura já são conhecidos os seis alunos que vão representar o nosso concelho de Alenquer na fase Intermunicipal, em que participam os 12 municípios da Oeste CIM. Do 1.º ciclo foram selecionados Daniel Bernaz, do Agrupamento de Escolas do Carregado e Inês Martins, do Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros (Merceana). Do 2.º ciclo passam à fase intermunicipal Beatriz Teodoro, do Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros e Camila Matias do Agrupamento de Escolas de Abrigada. Do 3.º ciclo foram apurados Diogo Figueiredo, do Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros e Miguel Figueiredo, do Agrupamento de Escolas Damião de Goes (Alenquer). Devido à situação de contingência que levou ao encerramento das escolas e bibliotecas, a fase municipal foi efetuada via plataforma Zoom, constituída por uma prova escrita, com um questionário de escolha múltipla, e uma prova oral, com a leitura das obras selecionadas. A fase intermunicipal irá decorrer em abril, em Arruda dos Vinhos, estando prevista a participação através de meios digitais caso se mantenha o encerramento dos estabelecimentos de ensino. Nesta fase são apurados dois alunos em cada nível de ensino para competirem na Final Nacional, não havendo lugar a suplentes. O Concurso Nacional de Leitura, na sua 14.ª edição, tem como objetivo central estimular o gosto e os hábitos de leitura e melhorar a compreensão leitora. A fase nacional, a decorrer a partir de 19 de maio, é constituída por uma prova que apurará cinco finalistas em cada nível de ensino, os quais serão, na cerimónia final a 5 de junho, ordenados em função da avaliação de um júri nacional, a constituir para o efeito. O município de Alenquer endereça a todos os alunos, professores, elementos do júri e bibliotecários envolvidos, os mais sinceros parabéns pela participação nesta iniciativa.

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BIBLIOTECA DE ALENQUER JÁ RECEBEU 50 REQUISIÇÕES DE LIVROS AO DOMICÍLIO

FICAR EM CASA COM LIVROS Com o encerramento ao público da Biblioteca Municipal de Alenquer, no âmbito das medidas de contenção da pandemia de COVID-19, foi implementado no final de janeiro o programa “Ficar em casa com livros”, um serviço gratuito de empréstimo de livros ao domicílio. Até à primeira quinzena de março, já tinham sido efetuadas 50 entregas domiciliárias, com os serviços a destacar o elevado número de novos leitores, sobretudo na faixa etária entre os 20-40 anos. A escolha dos livros pode ser efetuada através do catálogo online da Biblioteca Municipal em http://biblioteca.cmalenquer.pt/Opac. Após a seleção dos livros (máximo de cinco por leitor) deverá ser enviado um email para biblioteca@cmalenquer.pt, com indicação dos títulos, autores e códigos de localização e os seus dados pessoais: nome, número de leitor, telefone e morada completa. Aos munícipes que ainda não têm cartão de leitor, será enviada por e-mail uma ficha de inscrição. Em alternativa, os interessados podem requisitar os livros pelo telefone 966 688 447, de segunda a sábado, das 9h00 às 18h00. Em ambos os casos (requisição por e-mail ou telefone), o leitor será contactado por um técnico da biblioteca para combinar o dia, hora e local de entrega dos livros, dispondo de um mês para a sua consulta. O serviço de entrega e recolha obedece a todas as normas de segurança e higiene da Direção-Geral da Saúde, com recurso a equipamento de proteção individual e cumprindo as regras de distanciamento social. Após a devolução dos livros estes são guardados em sacos fechados e mantidos em quarentena, antes de serem novamente colocados à disposição dos leitores. Nota: Apesar de as bibliotecas terem reaberto a 15 de março, o serviço vai manter-se em funcionamento por estar ainda em vigor o dever de confinamento domiciliário.

CANDIDATURA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ALENQUER EM CONSULTA PÚBLICA

TRADIÇÃO DO “PINTAR E CANTAR OS REIS” CANDIDATA A PATRIMÓNIO NACIONAL IMATERIAL Está aberta a consulta pública a candidatura do “Pintar e Cantar os Reis” para efeitos de inscrição no inventário do Património Nacional Imaterial. Os elementos constantes do processo de inventariação da manifestação “Pintar e Cantar dos Reis”, apresentado pelo município de Alenquer, encontram-se disponíveis para consulta em linha através da plataforma MatrizPCI (http:// www.matrizpci.dgpc.pt/), sistema de informação de suporte ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. As observações em sede da presente consulta pública poderão ser apresentadas no prazo de 30 dias, de forma desmaterializada, através daquele sistema, podendo igualmente, em alternativa, ser endereçadas, em correio registado, à Direção-Geral do Património Cultural, para o seguinte endereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa. A manifestação do “Pintar e Cantar os Reis”, celebrada no concelho de Alenquer, implica a participação quer dos cantores-reiseiros, quer dos pintores-reiseiros e, resumindo as caraterísticas comuns da expressão cultural nas diferentes povoações, o ritual começa pela constituição dos grupos que anualmente, na noite de 5 para 6 de janeiro, se reúnem para Pintar e Cantar os Reis nas suas localidades. Sem ensaios ou combinações elaboradas, o grupo junta-se espontaneamente e parte pelas ruas da povoação. Os membros que vão pintar seguem à frente e, em silêncio, munidos de tintas, pincéis e lanternas pintam as fachadas, os muros e as entradas das casas com os tradicionais desenhos dos Reis. Mais atrás seguem, em maior número, os cantores – o coro liderado pelo apontador. Durante toda a noite alguns elementos do grupo desenham diferentes símbolos nas fachadas junto às

portas, na entrada das casas - o desenho de vasos e corações com flores alusivos à composição do agregado familiar; os desenhos representativos das profissões e de outras atividades dos habitantes; o desenho da “Estrela do Oriente”; as inscrições alusivas aos Reis e a «Era» (o ano da celebração). As cores tradicionalmente utilizadas no ritual são o vermelho almagre e o azul de anilina. As povoações onde se realiza o “Pintar e Cantar os Reis” são: Catém, Casal Monteiro, Mata, Penafirme da Mata, Olhalvo, Paúla, Cabanas de Torres, Ota e Abrigada. O vereador com a tutela da Cultura e do Património, Rui Costa, relembrou que

“

foi a 22 de dezembro de 2016 que o Município de Alenquer, depois de ter classificado o “Pintar e Cantar os Reis” de interesse municipal, iniciou o pedido de inventariação desta tradição muito singular e valiosa do nosso concelho na Lista do Património Cultural Imaterial Nacional, processo que como podemos ver é longo e por vezes desanimador”. Acrescentou ainda que “é com muito agrado que, mais de quatro anos depois, vemos este processo entrar em consulta pública o que significa que, dentro de poucos meses, poderemos ver esta tradição e todos aqueles que a mantêm viva, com especial fulgor nos últimos anos, elevada ao rigoroso patamar de Património Cultural Imaterial, num justo reconhecimento a todos os reiseiros e a quem tanto tem pugnado por esta classificação”.

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REDE CULTURA 2027

ALENQUER INTEGRA REDE DE COOPERAÇÃO ARTÍSTICA, CRIATIVA E CULTURAL O MUNICÍPIO DE ALENQUER É UM DOS 26 MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REDE CULTURA 2027, QUE TEM COMO PONTO DE PARTIDA A CANDIDATURA DE LEIRIA A CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA, MAS QUE TRAÇA OBJETIVOS MAIS ABRANGENTES, NUMA PARTILHA DE RECURSOS ARTÍSTICOS, CRIATIVOS E CULTURAIS A UMA ESCALA INÉDITA NO NOSSO PAÍS. O VEREADOR COM A TUTELA DA CULTURA, RUI COSTA, DESCREVE ESTE PROJETO E DOS IMPACTOS POSITIVOS QUE TERÁ EM CADA UM DOS CONCELHOS ADERENTES, DESTACANDO AS MUITAS ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS, NÃO OBSTANTE AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19.

O MUNICÍPIO DE ALENQUER É UM DOS 26 MUNICÍPIOS ADERENTES À REDE CULTURA 2027. QUAIS OS OBJETIVOS DESTA REDE? Esta Rede é um claro assumir da vontade de 26 vilas e cidades se constituírem num grupo que promova a partilha de criações e recursos artísticos e culturais no território que abrangem, como ponto de partida para apoio à candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura em 2027, fazendo parte desse território criativo, artístico e cultural. É um projeto partilhado entre os 26 municípios que reforça a criação e inovação, atrai talento e dissemina-o no território global, vivificando os seus recursos, não só culturais mais sociais e económicos. Acreditamos que esta rede de cooperação entre vilas e cidades para a arte, a cultura e o conhecimento irá conferir maior escala aos projetos de cada um dos nossos agentes culturais (de cada município), assegurar maior mobilidade aos criadores e agentes culturais, científicos e tecnológicos, assim como encontrar apoios e estímulos financeiros de dimensão mais vigorosa. A rede irá permitir ainda diversificar mais a oferta cultural de cada município, fortalecer o património cultural enquanto recurso partilhado por um maior número de cidadãos e redimensionar o turismo cultural. Mais do que uma soma de partes, esperamos que esta Rede possibilite um enriquecimento substantivo de todos os seus participantes. DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA REDE CULTURA, QUAIS TÊM SIDO DESENVOLVIDAS NO CONCELHO DE ALENQUER E QUAIS AS PRÓXIMAS AGENDADAS? Infelizmente a pandemia de COVID-19 tem sido “madrasta” para esta Rede de Cultura pois tendo sido constituída formalmente em fevereiro de 2019 e tendo os primeiros meses servido para criar o sentido de união e o sentimento de pertença necessários ao trabalho em equipa para alcançar os seus propósitos, assim como um Plano de Trabalho para 2020 e anos vindouros, a Rede foi confrontada com um ano de 2020 e um início de 2021 inéditos na história moderna do país que dificultou em muito a missão de todos. Não foi por isso que não se fizeram inúmeras atividades destacando nesta fase, por entender ser o mais significativo, apenas algumas delas: • Congresso “O Futuro da Nossa Cidade”, com duas ações na vila de Alenquer, o “Congresso às Quartas” e a sessão “O Futuro da Nossa Cidade”; • Projeto “Museu na Aldeia” com o município de Alenquer “geminado” com Torres Novas; • Webinars “Reimaginar os Museus a 26”, com participação de todos os técnicos municipais nestas sessões formativas; • Concurso “Gentes e Lugares” com as nossas escolas envolvidas e a participar no mesmo; • Roteiros Culturais Imersivos – com o nosso roteiro dedicado às Festas do Espírito Santo a decorrer a 23 de maio; • Rede de Bibliotecas da REDE CULTURA – trabalho colaborativo entre as 26 bibliotecas destes municípios; • Projeto “Somos Europa” – no caso do município de Alenquer

projeto com a Universidade de Lovaina, na Bélgica, sobre a passagem de Damião de Góis por esta universidade no século XVI; • Agenda Cultural da Rede, brevemente nas bancas em distribuição gratuita. Mas claro que poderia dar muitos outros exemplos pois de verdade a atividade da Rede cresce a cada dia e os municípios mais pequenos até têm alguma dificuldade em dar resposta a tantas solicitações. O MUNICÍPIO DE ALENQUER FOI CAPITAL EUROPEIA DO VINHO EM PARCERIA COM TORRES VEDRAS E AGORA APOIA A CANDIDATURA DE LEIRIA A CAPITAL DA CULTURA 2027. É SUA CONVICÇÃO DE QUE ESTAS CANDIDATURAS CONJUNTAS VÃO SER CADA VEZ MAIS FREQUENTES NO FUTURO? Obviamente que sim. O futuro passa obrigatoriamente por parcerias e redes. Não faz qualquer sentido no dia de hoje trabalhar-se de forma isolada num mundo que é completamente global. Potenciam-se meios humanos e materiais, partilha-se e constrói-se conhecimento, ganha-se escala e dimensão que cada um por si só nunca teria capacidade de atingir. Claro que é uma tarefa ainda difícil pois muitos municípios e muitas das suas pessoas, incluindo aqui no nosso concelho, ainda olham muito para o seu umbigo e pouco para quem anda à sua volta. Todos aprendemos com os outros e todos nos motivamos com os outros, pelo que é fundamental olhar o futuro nessa perspetiva. QUAIS OS PRÓXIMOS OBJETIVOS DA REDE CULTURA E QUANDO SE SABERÁ OS RESULTADOS DESTA CANDIDATURA? Neste momento trabalhamos todos com muito afinco na entrega do Bid Book da candidatura até novembro, isto é, o Dossiê da Candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027 e que obriga a uma enorme responsabilidade de todos, dado que temos de concluir todos os projetos em desenvolvimento e, neste Dossiê, darmos provas objetivas e concretas de que somos uma verdadeira Rede e capazes de trabalhar em equipa. Por outro lado, acreditando que com o avançar do processo de vacinação no país poderemos ir progressivamente voltando à normalidade do nosso quotidiano e à participação na regular vida cultural das comunidades, que conseguiremos ter uma verdadeira agenda cultural a 26 municípios, de uma enorme diversidade e qualidade, promovendo num território vasto mas mesmo assim de alguma proximidade regional, uma oferta cultural capaz de ombrear com as maiores cidades de Portugal, tornando-se assim esta rede uma mais-valia inegável para os nossos agentes culturais (que poderão produzir e atuar em todo o território), os nossos agentes económicos (que beneficiarão com a mobilidade das pessoas em busca de cultura no território da Rede) e a nossa população em geral (que terá acesso a uma oferta cultural em todos estes municípios a preços muito convidativos, senão gratuita muitas vezes, algo que há alguns anos seria impensável).

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APOIOS EXTRAORDINÁRIOS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DE COVID-19

MUNICÍPIO APROVA APOIO FINANCEIRO A ESCUTEIROS E ESCOTEIROS E ÀS OBRAS DE RESTAURO NA IGREJA DE SÃO PEDRO

Por proposta da Divisão de Desenvolvimento Social, Gabinete da Juventude, o município de Alenquer aprovou um apoio financeiro aos três agrupamentos de escuteiros e ao grupo de escoteiros que desenvolvem a sua atividade no concelho, no valor total de 4.880,00€, no âmbito da sua competência de incentivo e apoio ao associativismo juvenil. O vereador com o pelouro da Juventude, Rui Costa, considera “que nesta fase da pandemia, depois do ano de 2020 tão difícil para todos, é de extrema importância apoiar a retoma da atividade destes agrupamentos de escuteiros e grupo de escoteiros, que tão voluntária e generosamente desenvolvem um papel de enorme valor junto das nossas crianças e jovens”. Os apoios financeiros foram distribuídos da seguinte forma: Agrupamento 513 de Alenquer – 1420,00€; Agrupamento 514 do Carregado – 2030,00€; Agrupamento 1343 de Santana da Carnota – 910,00€ e Grupo de Escoteiros 262 do Carregado – 520,00€.

Estas verbas visam auxiliar o pagamento das despesas fixas anuais para assegurar o equilíbrio orçamental, “estando o município aberto a futuros apoios desta natureza, se a necessidade se voltar a verificar”, explicou Rui Costa. O vereador da Juventude deseja “o rápido regresso das atividades escutistas e escotistas, uma vez que o regresso à vida normal é um fator de estabilidade para os mais jovens”, sustentou. “Num ano de rutura quase completa que já trouxe demasiados aspetos negativos e problemas a esta faixa etária que, de repente, se viu privada da maioria dos seus contactos sociais e das múltiplas experiências de aprendizagem que estas atividades lhes proporcionam”, concluiu.

APOIO FINANCEIRO AO RESTAURO DA IGREJA DE SÃO PEDRO/TÚMULO DE DAMIÃO DE GÓIS Também em sessão de Câmara, foi aprovado um apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Estêvão de Alenquer, no valor de 30.000€, para comparticipação das obras de requalificação da Igreja de São Pedro. O vereador com o pelouro da Cultura e Património, Rui Costa, afirmou ser “de extrema e inegável importância este apoio financeiro que visa dar mais um impulso nas obras de requalificação da Igreja, nomeadamente na defesa da integridade e dignidade da capela que alberga o túmulo de Damião de Góis, classificado como Monumento Nacional, um dos poucos existentes no nosso concelho”. Reiterou o papel do município de Alenquer “na valorização, divulgação e proteção do seu património cultural e histórico existente no concelho” e, mais uma vez, mostrou-se disponível para apoiar financeiramente outras iniciativas em desenvolvimento com esta finalidade. Acrescentou ainda que, ao mesmo tempo que o município tem vindo ao longo dos últimos anos a fazer uma aposta na cultura e turismo “é de grande importância que o nosso património continue a ser preservado por iniciativa do próprio município, quando os edifícios ou monumentos sejam sua propriedade, ou por iniciativas de outras instituições, contando, sempre que a Lei o permita e o interesse municipal seja evidente, com o apoio da autarquia”, concluiu.

INSCRIÇÃO GRATUITA PARA OS RESIDENTES NO CONCELHO DE ALENQUER

MUNICÍPIO DE ALENQUER E NOVA ACRÓPOLE PROMOVEM CURSO DE FILOSOFIA PRÁTICA

O município de Alenquer, em parceria com a Nova Acrópole, promove a partir de 20 de março um curso de Filosofia Prática em 22 sessões, com a duração de 2 horas cada. Numa primeira fase o curso irá decorrer on-line devido às medidas de restrição de COVID-19, mas o objetivo é que as aulas sejam presenciais assim que as condições o permitam e terão lugar no Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição. Os conteúdos deste curso baseiam-se nas filosofias do oriente e ocidente, adaptadas aos tempos atuais. Através de uma metodologia participativa, conjugando a teoria com a prática, serão transmitidas as ideias fundamentais de alguns dos maiores filósofos e das filosofias que influenciaram positivamente as civilizações do passado, retirando o que é ainda válido para os dias de hoje e para a construção de um futuro melhor. O curso é gratuito para os munícipes residentes no concelho de Alenquer e terá um custo de 90 euros para os restantes participantes. As inscrições podem ser efetuadas através do link: https://bit.ly/3iG4Mkj A Associação Cultural Nova Acrópole foi fundada em 1957 e, desde então, tem-se preocupado especialmente com a formação filosófica dos jovens, adaptada à época atual, de uma forma independente e alheia a qualquer influência religiosa, política ou socioeconómica.

Foi fundada pelo professor Jorge Angel Livraga Rizzi na cidade de Buenos Aires, Argentina, o qual juntamente com jovens universitários e estudantes, aos quais cedo se juntaram personalidades do mundo artístico e cultural, em torno de uma ideia e de um movimento enriquecedor do espírito e de esperança para todos. No começo dos anos setenta, devido às suas ações de carácter cultural e social, foi reconhecida como Fundação de Utilidade Pública na Argentina. Naquela época ,veio a adquirir dimensão internacional. Atualmente, a Associação Cultural Nova Acrópole está presente em mais de 50 países do mundo, reunindo para cima de quinze mil membros ativos e centenas de milhar de simpatizantes que se exprimem em mais de dezoito idiomas e representam uma vasta gama de confissões religiosas, origens étnicas e heranças culturais, oferecendo um magnífico exemplo de coexistência fraterna e mútua compreensão.

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PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES EM FORMATO DIGITAL

PLATAFORMA NOPAPER Desde 1 de novembro de 2020 que os novos processos de obras particulares são entregues unicamente em formato digital, através da plataforma dos Processos Digitais NoPaper (disponível em https://servicosonline.cm-alenquer. pt). Desta forma, numa perspetiva de modernização administrativa de simplificação da vida aos cidadãos e de tornar os serviços mais eficientes, requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, de obras de urbanização, edificação ou demolição, de autorizações de utilização e suas alterações, bem como a emissão dos alvarás, licenças, entre outros serviços passam a ser apresentados unicamente em formato

digital. Para os processos que já se encontravam em tramitação, previamente à entrada em vigor dos Processos Digitais NoPaper nos Serviços Online, em complemento ao processo digital, terá de ser efetuada a entrega em formato papel (no balcão de atendimento ou via CTT) para conclusão do processo físico já iniciado. Todos os constrangimentos, dúvidas ou sugestões deverão ser enviados para o e-mail nopaper@cm-alenquer.pt.

PROGRAMA DESTINA-SE A CAPTAR E APOIAR EMPREENDEDORES ESTRANGEIROS

“ALEN+QUER INOVAR” RECEBEU CERTIFICAÇÃO “STARTUP VISA” O Centro de Empreendedorismo e Inovação “Alen+Quer Inovar” recebeu a Certificação de Incubadora “StartUP Visa”, o que lhe vai permitir captar e apoiar empreendedores de outras nacionalidades, sem residência permanente no espaço Schengen. Iniciativa do IAPMEI, I.P. - Agência Portuguesa para a Competitividade e Inovação, o StarUp Visa” é de um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros, que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, através da concessão de visto

de residência ou autorização de residência para emigrantes empreendedores. Os promotores estrangeiros, que pretendam desenvolver o seu projeto em Portugal, ainda que não tenham constituído empresa, ou empreendedores que já detenham projetos empresariais nos países de origem e que pretendam exercer a sua atividade em Portugal, podem recorrer agora à “Alen+Quer Inovar”, para os apoiar na implementação da respetiva ideia de negócio, na área de intervenção da Incubadora. O vereador com a tutela da Economia, Paulo Franco, considera

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esta certificação uma mais valia para a incubadora e para o município, sendo um dos programas mais inovadores a nível europeu para atrair talentos internacionais” disse. “Os empreendedores candidatos ao programa devem demonstrar o caráter inovador do projeto, o potencial de crescimento, a escalabilidade do negócio no mercado, possuir o potencial de criar emprego qualificado e as perspetivas de fixação em Portugal”, acrescentou. Mais pormenores sobre este programa e detalhes da candidatura, estão disponíveis na página oficial do IAPMEI em http://bit.ly/IAPMEIStarUPVisa. A incubadora de negócios “Alen+Quer Inovar” foi fundada em janeiro de 2018 pelo município de Alenquer e é membro da Rede Nacional de Incubadoras.

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MUNICÍPIO ASSINALA DATA COM UM CONJUNTO DE INICIATIVAS «ON-LINE»

SEMANA DA SAÚDE EM ALENQUER Assinala-se a 7 de abril o Dia Mundial da Saúde, data que em 2018 e 2019 foi assinalada em Alenquer com a “Feira da Saúde” no Fórum Romeira, com a participação de dezenas de entidades públicas e privadas daquele setor da saúde e áreas associadas como o desporto e o bem-estar. À semelhança do ano passado, o certame não se vai realizar devido às medidas de prevenção no âmbito da COVID-19, mas o município não vai deixar de celebrar a data através de plataformas digitais, com várias atividades ao longo dessa semana. Promoção da atividade física com a participação de ginásios e técnicos de desporto do município, seminários, palestras e webinars são algumas das iniciativas propostas. Também ao longo da semana farmácias, a Liga Portuguesa Contra o Cancro e uma óptica do concelho vão promover rastreios gratuitos, nomeadamente: 5 a 9 de abril RASTREIOS Pressão Arterial e Glicemia e distribuição de informação sobre temas de saúde Farmácia Matos Coelho, Farmácia Varela, Farmácia Catarino, Farmácia Barrada Rastreios visuais gratuitos | Excellent Optica 5 de abril ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA 12h00 - 12h30 “Treino Força e Resistência” Organização: Desporto CMA Inscrições: desporto@cm-alenquer.pt WEBINAR 18h30h -19h00 “Os apoios terapêuticos em confinamento” Oradores: Dr.ª Sara Romão; Dr.ª Clarissa Moreira, Organização: CERCI Flor da Vida Inscrições:terapias.cerciflordavida@gmail.com

6 de abril RASTREIO Cuidados capilares | Farmácia Varela ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA 10h – 10h30h “Ginástica sénior” Organização: Desporto CMA | Inscrições: desporto@cm-alenquer.pt 18h30 – 19h00 “Tone” Organização: Vivafit Carregado | Inscrições:carregado@vivafit.pt WEBINAR 15h20 – 16h55 “Vamos falar sobre saúde sexual” Oradores: Assoc. de Estudantes da Faculdade de Ciências Médicas | Organização: Fac. de Ciências Médicas | NOVA Medical School | Inscrições: saude.publica@aefcm.pt MESA REDONDA 18h30 – 19h00 “Como enfrentar a notícia de Cancro” Organização: Associação “Acolher Prá Vida” Inscrições: acolherpravida@gmail.com 7 de abril INFORMAÇÕES Informação sobre cuidados nutricionais com voucher para rastreio nutricional

Farmácia Matos Coelho, Farmácia Varela, Farmácia Catarino, Farmácia Barrada ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA 10h30 – 11h “Treino Funcional” Organização: Ginásio Olympo | Inscrições: info@olympogym.com 12h – 12h30 “Ginástica laboral” (alongamentos/relaxamento) Organização: Desporto CMA | Inscrições: desporto@cm-alenquer.pt 18h30 – 19h “Core Training” Organização: Alengym | Inscrições: alengymbva@gmail.com WEBINAR 11h – 11h30 «A saúde nas nossas mãos» Agrup. de escolas do Carregado | Inscrições: alenquersaude@gmail.com 15h20 – 16h55 “USF Vila Presépio – com olhos postos no futuro” Organização: Unidade de Saúde Familiar Vila Presépio Oradores: Dr.ª Olena Lourenço e Dr. Filipe Vicente Inscrições:usf.vilapresepio@arslvt.min-saude.pt 17h30 – 18h “Os benefícios da atividade física na gestão da ansiedade e do stress” Oradora: Vanda Lopes | Organização: Vivafit Carregado Inscrições: carregado@vivafit.pt 18h – 18h30 “Vamos falar sobre … Saúde Animal – Vamos dar cabo dos parasitas?” Oradora: Dr.ª Matilde Matos | Organização: Grupo Varela Inscrições: geral@farmaciavarela.pt; geral@ farmaciabarrada.pt; geral@farmaciacatarino.pt;geral@ farmaciamatoscoelho.pt 18h30 – 19h “Promoção de hábitos alimentares saudáveis em contexto de pandemia” Oradora: Dr.ª Ana Paula Marques e Dr.ª Andreia Sofia Gomes | Organização: Câmara Municipal de Alenquer Inscrições: alenquersaude@gmail.com 8 de abril ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA 10h – 10h30 “Atividade física infantil” Organização: Desporto CMA | Inscrições: desporto@cm-alenquer.pt

WEBINAR 11h - 11h40 “A dança e o movimento! Um encontro de bem estar!” Organização: Assoc. Rising Child | Inscrição: geral@risingchild.pt 18h – 18h30 “Cuidados na muda da fralda, hidratação e cólicas do bebé” Oradora: Enf.ª Patrícia Sancho | Organização: Grupo Varela Inscrições: geral@farmaciavarela.pt; geral@farmaciabarrada.pt; geral@farmaciacatarino.pt; geral@farmaciamatoscoelho.pt 18h30 – 19h “A resiliência em tempos de pandemia” Oradora: Dr.ª Raquel Raimundo | Organização: Ordem dos Psicólogos Portugueses | Inscrições: alenquersaude@gmail.com 9 de abril WEBINAR 10h30 – 11h “Tabaco: malefícios e novos vícios” Oradores: Dr.ª Ana Filipa Vicente, Dr.ª Ana Marta Vicente, Dr.ª Rita Pessegueiro Organização: Unidade de Saúde Familiar Vila Presépio Inscrições:usf.vilapresepio@arslvt.min-saude.pt 18h – 18h30 “Vamos falar sobre…. Cuidar da pele, promover saúde” Organização: Grupo Varela | Inscrições: geral@ farmaciavarela.pt; geral@farmaciabarrada.pt; geral@ farmaciacatarino.pt;geral@farmaciamatoscoelho.pt 18h30 – 19h “Eventos Agudos – Enfarte e AVC” Oradores: Assoc. de Estudantes da Faculdade de Ciências Médicas Organização: Fac. de Ciências Médicas | NOVA Medical School | Inscrições: saude.publica@aefcm.pt ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA 12h – 12h30 “Yoga/ Meditação” Organização: Desporto CMA | Inscrições: desporto@cm-alenquer.pt 20h30 – 21h “Pilates” Organização: Studio 19 | Inscrições: studio19@sapo.pt 10 de abril RASTREIO 10h – 13h e 14h – 19h Cancro de Pele – Liga Portuguesa Contra o Cancro Local: Biblioteca Municipal do Carregado (antiga escola P3) Inscrições (obrigatórias): 263730900 / 961666989 / 924060034 ou saude@cm-alenquer.pt

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INICIATIVA DA LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO CONTA COM O APOIO DO MUNICÍPIO E ENTIDADES DE SAÚDE

ALENQUER RECEBE RASTREIO GRATUITO DO CANCRO DA MAMA “Porque prevenir faz toda a diferença” uma unidade móvel da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), instalada junto ao Centro de Saúde de Alenquer, vai efetuar rastreios gratuitos do cancro da mama. O Programa de Rastreio de Cancro da Mama é dirigido a mulheres assintomáticas com idade compreendida entre os 50 e os 69 anos e consta na realização de uma mamografia cada dois anos. Se ainda não atingiu os 50 anos deve procurar ser seguida pelo seu Médico de Família ou Ginecologista, aconselha a LPCC. As sessões vão decorrer entre 26 de março e 22 de abril mediante marcação, através de carta-convocatória segundo os dados constantes no Centro de Saúde. Após serem convocadas, as munícipes devem comparecer na unidade de rastreio na data e hora marcadas, munidas do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e do cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde e, se possível, da carta-convocatória. O Núcleo Regional do Sul da Liga Portuguesa Contra o Cancro (NRS-LPCC) garante todos os procedimentos de segurança e higienização recomendados pela DGS, no quadro da atual pandemia. Para esclarecimento de dúvidas pode contactar a LPCC através dos números 245 009 299 ou 915 999 890, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h00. A Liga Portuguesa Contra o Cancro promove sessões de rastreio do cancro da mama desde 1986, numa primeira fase

apenas na região Centro, tendo ao longo dos anos vindo a alargar o seu espetro de ação. Com a assinatura de um protocolo entre o Núcleo Regional do Sul da LPCC e a Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o programa de rastreio do cancro da mama chega agora a todo país e pela primeira vez ao concelho de Alenquer, que passa a receber a unidade móvel de dois em dois anos. O cancro da mama é um problema de saúde pública com uma alta incidência e uma alta mortalidade, sobretudo na mulher (apenas 1 em cada 100 cancros se desenvolvem no homem). Atualmente em Portugal com uma população feminina de 5 milhões, surgem 6000 novos casos de cancro da mama por ano, ou seja, 11 novos casos por dia, morrendo por dia 4 mulheres com esta doença, segundo dados da LPCC. O objetivo do rastreio e diagnóstico precoce do cancro da mama é detetar as lesões pré-malignas ou malignas o mais cedo possível, de forma a permitir o maior sucesso no tratamento, evitar tratamentos mais agressivos e possibilitar uma sobrevida livre de doença e global mais longa. Quando diagnosticado precocemente, o cancro da mama pode ser curado em 85% dos casos. Ao invés, um tumor disseminado, com lesões noutros órgãos, terá uma sobrevida aos 10 anos menor que 15%. Segundo os dados da LPCC, a nível nacional (e até 2020) foram já realizadas mais de 4,3 milhões mamografias de rastreio e encaminhadas para diagnóstico e tratamento mais de 20.000 mulheres.

SESSÃO DE COLHEITA DE SANGUE

AGRADECIMENTO É com grande satisfação que revelamos que a última colheita de sangue organizada pelo município de Alenquer com o apoio técnico do Instituto Português do Sangue, no dia 19 de fevereiro, contou com 57 dadores inscritos, dos quais 17 doaram sangue pela primeira vez. O município de Alenquer agradece a todos pelas suas dádivas voluntárias e benévolas e pelo seu gesto altruísta. Oportunamente será revelada a data da próxima sessão de colheita de sangue promovida pelo município, que decorre habitualmente nas instalações da Biblioteca Municipal de Alenquer. Pode consultar, contudo, sessões de colheita de sangue promovidas por outras entidades na região, na página oficial do Instituto Português do Sangue. Recordamos ainda que o Hospital de Vila Franca de Xira dispõe de Serviço de Sangue, aberto todas as segundas, quartas e sextas, entre as 08h30 e as 12h30, não sendo necessária inscrição prévia.

QUEM PODE DAR SANGUE? Pessoas com hábitos de vida saudáveis e mais de 18 anos Peso mínimo de 50 kg Sem história de transfusões após 1980 Sem história de transplantes de tecidos ou órgãos Não tenha efetuado tatuagens e/ou piercings há menos de 4 meses Não tenha efetuado exames endoscópicos há menos de 4 meses Os homens podem dar sangue de 3 em 3 meses e as mulheres de 4 em 4 meses. Outras situações que impedem a dádiva de sangue serão avaliadas na consulta médica

O rastreio do cancro da mama em Alenquer conta com a parceria e apoio da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), do Serviço Nacional de Saúde e do município de Alenquer.

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DESTAQUES

CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO DESTACAMENTO TERRITORIAL DA GNR DECORRE A BOM RITMO A 16 de março último, cumpriu-se um ano sobre o início da construção do novo Destacamento Territorial da GNR de Alenquer e para assinalar a data o presidente do município, Pedro Folgado, efetuou uma visita ao estaleiro de obras. Acompanhado pelo adjunto Tiago Pedro, por Pedro Almeida da SECAL, Paula Casseight da ARPT e António Duarte, responsável do município pelo acompanhamento da obra, Pedro Folgado manifestou-se satisfeito com o andamento dos trabalhos, apesar de algumas paragens devido à pandemia de COVID-19.

“

O início da obra coincidiu precisamente com o primeiro confinamento, o que obviamente nos causou alguma apreensão. O prazo inicial de construção era de 18 meses, foi revisto recentemente para os 21 meses, pelo que sem outros contratempos deverá estar concluída no próximo mês de novembro”, esclareceu. “De resto, a prioridade serão sempre os trabalhadores e o cumprimento rigoroso de todas as normas de segurança”, acrescentou. Concluídos todos os trabalhos de alvenaria (paredes

exteriores e interiores), assim como toda a parte estrutural do edifício, encontram-se atualmente em execução as instalações técnicas, nomeadamente instalação elétrica, telecomunicações, redes hidráulicas, ar condicionado e ventilações. O novo Destacamento Territorial situa-se entre as vilas de Alenquer e Carregado, num terreno cedido pelo município, e representa um investimento de cerca de 1 milhão e 400 mil euros. Apesar de ser financiado pelo ministério da Administração Interna, no protocolo o município assume-se como responsável pela execução da obra. O novo edifício é constituído por rés do chão e primeiro andar, sendo que no piso inferior se vão localizar os serviços, nomeadamente área de atendimento, secretaria, gabinetes, salas de detenção, cozinha, refeitório e balneários. No piso superior vão ficar localizados os quartos para os militares em serviço. O projeto inclui ainda a construção de dois edifícios destinados a garagem e anexos, numa área total de 950 metros quadrados. O atual Destacamento Territorial situa-se na antiga cadeia da comarca, na Vila Alta de Alenquer, um edifício com problemas estruturais graves, nomeadamente infiltrações, fissuras nas paredes exteriores e interiores e humidade. Está ainda subdimensionado e desajustado ao que são as necessidades atuais do serviço. “Desde o primeiro mandato deste executivo que assumimos como prioridade a construção de um novo quartel para a GNR, que assegurasse as melhores condições para o desempenho das suas funções”, salientou Pedro Folgado. “O facto de estar localizado entre Alenquer e Carregado, com boas acessibilidades, dá-nos também a garantia de que a segurança dos munícipes sairá reforçada, pelo que aguardamos com grande expetativa a inauguração desta obra”, acrescentou. O Destacamento Territorial de Alenquer é responsável pelos Postos de Alenquer, Merceana, Azambuja e Cadaval e conta com um efetivo de aproximadamente 50 militares.

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CM AÇÃO

A TRABALHAR PARA SI TODOS OS DIAS EB JI Merceana

Continuação dos trabalhos de carpintaria (portas e outros), aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e eletricidade e trabalhos de arranjos exteriores

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PEDU) Antiga Escola Conde Ferreira/ Museu Hipólito Cabaço Remodelação e revitalização do edifício

Anfiteatro da Porta da Conceição

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DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Reunião de 1 de fevereiro de 2021 _Concessão de apoio a 22 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Proposta de Regulamento Municipal do Conselho Estratégico Empresarial – Início de Procedimento Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Proposta de Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau - Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Proposta de Atribuição de Apoio Financeiro ao Agrupamento de Escolas de Abrigada, no montante de 1.200,00€, no âmbito do Programa de Apoio aos Planos Anuais de Atividades dos Agrupamentos de Escolas do Concelho - Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Proposta de realização da Fase Municipal da 14.ª Edição do Concurso Nacional de Leitura - Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Ratificação do despacho proferido pelo Presidente da Câmara, no âmbito da execução da empreitada de “Reabilitação do Edifício do Mercado Municipal de Alenquer” - Deliberação: Ratificado, por unanimidade; _Proposta relativa ao Preenchimento de um Posto de Trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Alenquer, em regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Técnico Superior, Área de Biologia – Reserva de Recrutamento Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Reunião de 15 de fevereiro de 2021 _Concessão de apoio a 16 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Proposta relativa ao Pagamento de Custos por Responsabilidade Civil a António Manuel Luís Marcelino Lourenço - Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Proposta relativa ao Pagamento de Custos por Responsabilidade Civil a César Luís Oliveira Maia Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Minuta do Contrato Interadministrativo a celebrar com a Junta de Freguesia de Meca para a construção de uma muralha e aqueduto para suporte de terras e alargamento de estrada na curva junto à Quinta do Carvalhal, em Meca - Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Posturas de Trânsito e Estacionamento de Veículos para as Localidades de Meca, Catém e Casais Pedreira do Lima - Deliberação: Aprovadas, por maioria; _Homologação da Ata da Comissão de Análise para a Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior no Ano Letivo de 2020/2021 - Deliberação: Homologada, por unanimidade; _Proposta relativa à Empreitada da obra de “Requalificação Urbana e Ambiental da Frente Ribeirinha do Rio Alenquer – Margem Esquerda”- Revogação da Decisão de Contratar - Deliberação: Aprovada, por maioria; _Primeira Alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Alenquer – Ano de 2021 - Deliberação: Aprovada, por maioria; _Prorrogação do período de vigência da Medida de Apoio Extraordinário aos Agentes Económicos do Concelho (Medida 10) - Ocupação de Espaço Público e Publicidade, no âmbito da doença COVID-19 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Proposta relativa à Empreitada da obra de “Requalificação Urbana e Ambiental da Frente Ribeirinha do Rio Alenquer – Margem Direita na Zona da Chemina” - Revogação da Decisão de Contratar - Deliberação: Aprovada, por maioria; _Projeto de Regulamento Municipal para o Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico Cultural ou Social Local – Consulta Pública Deliberação: Aprovado, por unanimidade; _Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a Ordem dos Médicos Veterinários - Deliberação: Aprovada, por unanimidade; _Proposta de Financiamento a Médio e Longo Prazo – Candidatura à Linha BEI PT 2020/Autarquias Deliberação: Aprovada, por maioria.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALENQUER Edital

Fernando Pinto da Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Alenquer, em cumprimento do estipulado no nº. 1 do artigo 56º da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal de Alenquer, na sua sessão ordinária do dia 24 de setembro, deliberou: _Aprovar por maioria a Ata da sessão ordinária realizada no dia 25 de junho de 2020; _Aprovar por maioria o pedido de prorrogação do prazo para apresentação de informação prévia, do Edifício da Chemina; _Aprovar por maioria a alteração dos Estatutos da Amagás – Texto Final; _Aprovar por maioria a atribuição de Apoio Financeiro à União de Freguesias de Carregado e Cadafais; _Aprovar por maioria a atribuição de Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Meca; _Aprovar por maioria a atribuição de Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Olhalvo; _Aprovar por maioria a atribuição de Apoio Financeiro – Espaço Cidadão; _Aprovar por maioria a celebração de um contrato interadministrativo com a União de Freguesias de Alenquer; _Aprovar por maioria a celebração de um contrato interadministrativo com a União de Freguesias de Carregado e Cadafais; _Aprovar por maioria a celebração de um contrato interadministrativo com a Junta de Freguesia de Ota; _Aprovar por maioria a celebração de um contrato interadministrativo com a Junta de Freguesia de Meca.

Edital

_Aprovar por maioria a taxa de participação variável no IRS, respeitante aos rendimentos de 2020 e a cobrar em 2021; _Aprovar por maioria as Grandes Opções de Plano 20212025; _Aprovar por maioria o Orçamento para 2021; _Aprovar por maioria o Mapa de Pessoal; _Aprovar por unanimidade o Reconhecimento do Interesse Público Municipal da Associação de Apoio a Idosos e Jovens da Freguesia de Meca; _Aprovar por unanimidade a atribuição de um Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Carnota; _Aprovar por unanimidade a atribuição de um Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Olhalvo; _Aprovar por unanimidade a recomendação à Câmara para adesão à ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais.

Edital

Fernando Pinto da Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Alenquer, em cumprimento do estipulado no nº. 1 do artigo 56º da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal de Alenquer, na sua sessão ordinária do dia 26 de fevereiro, deliberou: _Aprovar por maioria a Ata da sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2020; _Aprovar por maioria a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Alenquer ano de 2021; _Aprovar por unanimidade a alteração aos estatutos da AMEGA; _Aprovar por unanimidade o Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau; _Aprovar por maioria a Contratação de 4 empréstimos a médio e longo prazo; _Aprovar por unanimidade a Postura de Trânsito e estacionamento de veículos para as localidades de Meca, Cátem e Casais da Pedreira do Lima; _Aprovar por unanimidade o Contrato interadministrativo a celebrar com a Junta de Freguesia de Meca; _Aprovar por unanimidade a designação de elementos para integrar a equipa para a igualdade na Vida Local; _Aprovar por unanimidade a correção do valor preconizado para a quota da ANAM.

ROSTOS CMA

TRABALHADORES Fevereiro ‘21 O município de Alenquer agradece a todos os trabalhadores que ao longo do tempo deram o seu contributo para a valorização do concelho, através da dedicação e empenho revelado ao longo de todo o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Alenquer. Aposentados Alice Fernanda Correia Branquinho Raimundo Maria Natália Francisco Ferreira Laureano Entradas por Procedimento Tiago Filipe Seixas Espirito Santo Rodolfo António Carmo Conceição Batista Margarida Isabel de Almeida Serrano Ramos

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∙ 23 POLÍTICA A 6 VOZES

INVESTIR NO TERRITÓRIO – UMA NECESSIDADE PERMANENTE.

OUTRA VEZ O PÂNTANO DA DÍVIDA

PARQUE DE PESADOS DO CARREGADO “EQUIVALENTE AOS DA EUROPA” (MAIS) UMA PROMESSA QUE CONTINUA POR CUMPRIR

O dia 8 de Março, dia internacional das mulheres, é um dia de luta histórica para as mulheres em todo o mundo. Depois de várias décadas de luta, as discriminações de género entre profissões, a dupla jornada de trabalho, com maior peso das tarefas domésticas sobre as mulheres, as desigualdades atravessadas pela pobreza, pelo racismo, pela diversidade funcional e pelos vários preconceitos que criam estigmas sobre quem é diferente ou não se encaixa na norma, persistem em todo o mundo. Problemas à escala mundial reclamam uma resposta internacional. É reconhecido que não é indiferente a cor da pele, o lugar de proveniência, de residência e orientação sexual das mulheres, pois é precisamente entre as mulheres negras e emigrantes que estes problemas se agravam. A Greve Feminista surge de uma proposta feita pelo movimento feminista internacional, que convoca uma greve de mulheres, em defesa dos seus direitos como forma de mobilização contra a violência, a desigualdade e os preconceitos. Além do seu caráter internacional, a Greve Feminista é uma greve social. O seu centro é a realidade das mulheres, na vida concreta. Pretende-se dar visibilidade ao trabalho não contabilizado, nomeadamente os cuidados informais e domésticos, realizados esmagadoramente por mulheres. A suposta igualdade social que as mulheres teriam alcançado veio a demonstrar-se incompleta e ilusória. As mulheres são as protagonistas desta mobilização, mas é essencial que nela esteja envolvida toda a comunidade. Pelo mundo, as mulheres têm tomado as ruas neste dia, marcando-o como um dia de mobilização, reivindicação e resistência. Por estes motivos, o Bloco de Esquerda não pode deixar de se associar a este movimento global e saúda a luta das mulheres em todo o mundo.

Nos últimos meses temos assistido a algumas contradições. Os mesmo que se mostram preocupados com a necessidade de mais investimento no concelho, são os mesmo que queriam negar a possibilidade de o município captar o financiamento necessário para que os investimentos avancem. E que vêm até dizer “que não são claras as razões (…) destas obras em concreto”! Ora importa lembrar que o partido que representamos tem uma ambição, que tem guiado a sua gestão, mais qualidade de vida aos munícipes! E para tal têm lutado os órgãos municipais: desenvolver a mobilidade urbana, melhorar a atratividade do concelho e garantir o desenvolvimento sustentável do município. E por vezes, quer nas empresas, quer na vida pessoal, quer nos municípios, fazer obra implica captar financiamento que permita concretizar as necessidades de desenvolvimento. E esta gestão do município podese orgulhar de ter uma excelente saúde financeira, e de sempre ter honrado os seus compromissos de financiamento a médio longo prazo. Financiamentos que no passado permitiram concretizar obras fundamentais como: a reabilitação do rio na Vila de Alenquer, o Parque Urbano da Romeira, um novo Centro de Saúde, a construção de novas escolas, etc. Ou já neste mandato obras como o espaço desportivo na Urb. Barrada, no Carregado, a reabilitação do Bairro Gulbenkian, a EB e JI de Ota, a EB e JI da Merceana, e o lançamento da EB e JI dos Cadafais. Mas também vários investimentos em desenvolvimento como o novo Quartel da GNR (adiantamento), a reabilitação do Mercado Municipal, do Fórum Romeira, ou de espaços públicos estruturantes. Alguém encontra investimento que não seja essencial? Numa coisa concordamos “quem não semeia investimento, não colhe progresso e bem-estar”.

Entre as propostas eleitorais do Partido Socialista, em 2017, contou-se a criação de um novo Parque de Pesados no Carregado. A promessa foi a de criar “um espaço ordenado e infra-estruturado, com espaços distintos e adaptados para veículos pesados e veículos ligeiros, com iluminação pública e instalações de apoio aos motoristas (instalações sanitárias e outras infra-estruturas de apoio)”. Em Junho de 2018, ao ser deliberada a aquisição do terreno para o efeito, o presidente da Câmara afirmou que “finalmente foi encontrada uma solução definitiva, onde o estacionamento indiferenciado de pesados no Carregado cesse e passe a haver um sítio onde os pesados, possam estacionar de uma forma segura e com condições”. As condições de apoio prometidas foram: bombas de combustível, restaurante, casa para dormidas, casas de banho com chuveiros e segurança. Dizia o PS que seria um “parque de estacionamento digno, equivalente aos da Europa”. A Câmara tinha também a convicção empírica de que o problema da circulação e estacionamento de veículos pesados dentro do Carregado ficaria totalmente resolvido com o novo Parque. Mas a verdade é que a abertura do novo Parque de Pesados acabou por ser uma solução remediada. Decorridos quase quatro anos sobre a promessa eleitoral e quase três sobre a compra do terreno, o Parque de Pesados do Carregado, que ia rivalizar com os da Europa, é apenas um amplo terreiro cheio de buracos e de lama. E pelas ruas e estradas do Carregado o estacionamento de pesados, tanto nas bermas como nas próprias vias, continua a ser uma realidade diária. Mais uma promessa que infelizmente está por cumprir!

Não bastando a escassez de obras deste mandato autárquico, temos agora a câmara a endividar-se em 6,4 milhões de euros, para fazer quatro obras do PEDU. A meses do fim do mandato, a mesma câmara que acumulou 7 milhões de euros, por incapacidade de fazer estas e outras obras, vai pedir ainda mais dinheiro, para fazer tudo o não fez, mais o que foi prometendo. Na câmara e na assembleia, o PSD opôs-se a esta intenção e denunciou a má gestão que está na sua base. Se os governantes não souberam gerir o tempo e o dinheiro que tiveram, deviam assumir a responsabilidade e não deixar a outros o ónus do seu falhanço. Os políticos do futuro – e os alenquerenses do futuro – deviam ter o direito de fazer as suas próprias escolhas, livres de heranças pesadas. Os autarcas socialistas falam deste assunto com grande ligeireza, comparando-o às dívidas da vida pessoal. A diferença é que enquanto as pessoas contraem dívidas que elas mesmas pagam, os políticos contraem dívidas que deixam a outros para pagar. Por que é que o PS aumentou tanto os gastos em festas quando já sabia que tinha estas obras para fazer? Porque é que nunca parou de alargar o mapa de pessoal? Como pensa fazer os 47 milhões de obras anunciadas no plano de investimentos para os próximos quatro anos? Como vai fazer – para além delas – a renovação das redes de águas e esgotos? Com tudo por fazer, por que é que o PS tanto despreza a capacidade de investimento da câmara? A verdade é que já ninguém sabe responder a estas questões. A câmara vive um dia de cada vez, sem qualquer planeamento e sem qualquer controlo. Mas até 2036 iremos lembrar-nos deste momento: o momento em que o PS voltou a endividar brutalmente a câmara, com a firme oposição do PSD.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER – VIDA E LUTA TODOS OS DIAS

A CDU saúda o dia Internacional da Mulher como um dia para celebrar a vida que é de luta todos os dias, todos os dias em que não desistem de lutar por uma vida melhor e mais justa, com reivindicações que permitam melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos. A todas que com horários de trabalho de 9,10 e doze horas diárias em troca de um salário de miséria, a todas as que combatem discriminações salariais, às que resistem à repressão, intimidação e assédio no local de trabalho, a todas as que trabalham por turnos, aos sábados, domingos e feriados numa absoluta selvajaria de horários sem a devida compensação. A todas aquelas que quando chegam ao local de trabalho, já carregam nas costas trabalho doméstico não remunerado e poucas horas de sono. A todas as que não podem deixar de cumprir horários desumanos e são obrigadas a deixar os filhos com familiares, vizinhos e outras formas, sem condições de estabilidade para os acompanhar e ver crescer. A todas as mulheres que auferem salários muito baixos para o valor da importância do seu trabalho, A todas as avós que esticam pensões e salários para ajudar filhos e netos. A todas elas dizemos que os direitos nunca foram oferecidos, foram sempre conquistados com a coragem e resistência de gerações e gerações de mulheres, ao longo dos séculos. A luta das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada. É disto que falamos quando celebramos o dia Internacional da Mulher na luta pela igualdade na vida que é sem dúvida, o combate do nosso Tempo. Lutemos pelos direitos das mulheres, e por uma sociedade mais inclusiva onde o seu valor seja respeitado.

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

Os conteúdos são da inteira responsabilidade das respetivas forças políticas, não sendo alvo de revisão.

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UF Abrigada e Cabanas de Torres Lg. da Escola, Cabanas de Torres Lg. 25 de Abril, Abrigada

UF Aldeia Galega e Aldeia Gavinha R. Jacinto Costa Cadete, Aldeia Gavinha Lg. Rainha Dona Leonor, Merceana

UF Alenquer

R. Principal, Casais Novos R. dos Blocos Sociais, Alenquer R. do Brandão, Paredes Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, Paredes Lg. Rainha Santa Isabel, Alenquer Lg. de Santo António, Camarnal EN 1, Cheganças

UF Carregado e Cadafais

R. Diogo Afonso, Carregado R. Vaz Monteiro, Carregado R. D. Pedro V, Carregado Pct. Tristão Vaz Teixeira, Carregado Pct. Gaspar Corte Real, Carregado Pct. João Alves Fagundes, Carregado Av. Cabo da Boa Esperança, Carregado

Freguesia de Carnota

R. Nova, Santana da Carnota

Freguesia de Meca

Lg. de Santa Quitéria, Meca

Freguesia de Olhalvo

R. Francisco de Goes, Olhalvo

Freguesia de Ota R. 10 de Julho, Ota

UF Pereiro de Palhacana e Ribafria R. Santo Aleixo, Pereiro de Palhacana R. Principal, Mato

Freguesia de Ventosa

Lg. da Quinta Velha, Atalaia

Freguesia de Vila Verde Francos

R. Afonso de Albuquerque, V. V.Francos