2580 Alenquer | Edição 65 by CM Alenquer

2580 A L E N Q U E R _65/2021 Boletim Informativo da Câmara Municipal de Alenquer www.cm-alenquer.pt

TOMADA DE POSSE AUTÁRQUICAS 2021

VACINAÇÃO EM ALENQUER pg.7

ARRANQUE DO ANO LETIVO pg.10

Maioria da população vacinada contra a COVID-19. Coadministração com a vacina contra a Gripe em andamento.

Escolas do concelho livres de amianto a tempo do início das aulas

pg.4

ALENQUER, TERRA DA VINHA E DO VINHO 2021 pg.12 Uma montra cada vez maior para o país, com público mais jovem e diversificado

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ÍNDICE

TOMADA DE POSSE

Contactos Úteis

Em Foco

ARRANQUE DO ANO LETIVO

ALENQUER, TERRA DA VINHA E DO VINHO ´21

Ficha Técnica Câmara Municipal de Alenquer

Editorial

VACINAÇÃO EM ALENQUER

Destaques

03 04 08

Vá para fora cá dentro

Agenda

CMA Ação

Rostos CMA

Política a 8 Vozes

Deliberações

DIREÇÃO Pedro Miguel Ferreira Folgado PROJETO GRÁFICO E REDAÇÃO Gabinete de Comunicação DEPÓSITO LEGAL 267 141 /07 IMPRESSÃO Fig-Indústrias Gráficas, SA TIRAGEM 25 000 Exemplares PERIODICIDADE Mensal DISTRIBUIÇÃO Gratuita em todos os domicílios do concelho de Alenquer

Câmara Municipal de Alenquer Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer

CONTACTOS ÚTEIS

S.O.S

Rodoviária Boa Viagem

Centro Local de Apoio à Integração do Migrante

Bombeiros

Serviços Administrativos - 263 730 500 | Bilheteira Alenquer – 263 730 522 | boa.viagem@rodest.pt

263 730 900 | claii@cm-alenquer.pt

Segurança Social

263 738 082 | canil.municipal@cm-alenquer.pt

Alenquer | 263 711 309 Merceana | 263 766 010 Abrigada | 263 798 060 Olhalvo | 263 779 313

GNR Alenquer | 263 710 350 Merceana | 263 766 030

Cruz Vermelha

Alenquer | 263 039 625

Serviço de Finanças Alenquer | 263 731 240 | sf1465@at.gov.pt

Valorsul - Ecopontos e Reciclagem 262 770 050 | valorsul@valorsul.pt

Carregado | 263 853 148

CÂMARA MUNICIPAL

Hospital

Atendimento | Geral

Vila Franca de Xira | 263 006 500

Serviço Municipal de Proteção Civil Número Verde 800 232 221 (24 horas)

SERVIÇOS PÚBLICOS AdA | Águas de Alenquer 263 730 660 | clientes@aguasdealenquer.pt

Recolte | Recolha de Lixo 800 503 505 | ambiente@cm-alenquer.pt

263 730 900 | geral@cm-alenquer.pt

Banco Local de Voluntariado bancovoluntariado@cm-alenquer.pt

Biblioteca Municipal de Alenquer 263 730 940 |biblioteca@cm-alenquer.pt

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 263 738 520 | cpcjalenquer@gmail.com

Serviço Municipal de Informação ao Consumidor 263 730 912 | 962 051 773| ciac@cm-alenquer.pt

Centro de Recolha Oficial de Alenquer Gabinete de Ação Social 263 730 900| acao.social@cm-alenquer.pt

Gabinete de Inserção Profissional 263 730 900 | gip@cm-alenquer.pt

Gabinete de Apoio ao Empreendedor 263 711 673 | alenquer.inovar@cm-alenquer.pt

Centro de Empreendedorismo de Inovação de Alenquer - ALEN + QUER INOVAR 263 711 673| alenquer.inovar@cm-alenquer.pt

Museu João Mário 263 730 255 | cultura@cm-alenquer.pt

Museu do Vinho 263 711 544 | cultura@cm-alenquer.pt

Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição 927 058 207 | mdgvi@cm-alenquer.pt

Piscinas - Complexo Municipal Victor Santos 263 730 908 | piscinas@cm-alenquer.pt

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UM NOVO DESAFIO QUE NOS ENCHE DE ORGULHO As eleições autárquicas do passado dia 26 de setembro reconduziram o executivo a que presido, de forma inequívoca, dando-nos inclusivamente a possibilidade de aumentar a equipa, fruto de mais um mandato conseguido nesta votação. Este voto de confiança da comunidade é algo que muito nos honra e que reforçará ainda mais a nossa motivação para continuar a missão a que nos propusemos neste projeto político a 12 anos. Nos últimos oito anos, trilhámos um caminho essencial em prol da reconsolidação financeira, assente sobretudo numa estratégia de valorização de bens imateriais, como se verificou em vários setores, por exemplo na Educação, Empreendedorismo, Ambiente ou Cultura. É tempo agora de seguir também um caminho mais vocacionado para políticas materiais, a pensar na requalificação do espaço público e na melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes. O tempo que vivemos é de grande exigência para os territórios e para todos aqueles que se encontram em funções públicas. A vila de Alenquer encontra-se, neste momento, no centro de uma grande mudança urbanística, no que ao seu espaço público diz respeito, o que exigirá de todos nós alguma tolerância para com o impacto que as obras terão na vida de todos os que por aqui trabalham, residem e nos visitam. As obras públicas que estão em curso e as que se iniciarão nas próximas semanas vão garantir, na minha opinião, uma maior atratividade territorial, que terá um efeito de contágio na iniciativa privada, quer em matéria de atividade económica, quer em matéria de reabilitação urbana.

A atratividade fomenta a procura. Com a procura, ganhamos vida e escala na comunidade. A vila de Alenquer e o concelho de Alenquer estarão munidos de ativos públicos e de vantagens competitivas que farão a diferença e vão colocar-nos numa posição de grande destaque face a outros municípios que, como nós, se encontram na periferia de Lisboa. Fomentada que está esta mudança na vila de Alenquer, sede de concelho, é tempo de continuar a trajetória que já iniciámos no mandato anterior, olhando para as restantes freguesias, identificando as suas necessidades mais prementes e reforçando a carteira de projetos para o território. Queremos continuar a garantir que as freguesias mais rurais são igualmente tidas em conta, nomeadamente em matéria de mobilidade e de espaço público. O concelho de Alenquer é muito heterogéneo na sua composição, com uma dimensão considerável e uma rede viária e de infraestruturas públicas muito vasta. É, por isso, muito desafiante na forma como precisa de ser gerido, mas é também, pelo mesmo motivo, muito rico e especial. Exige-se de nós, servidores públicos, a capacidade de realizar gestão corrente, enquanto reformamos e corrigimos, mas também, e sobretudo, a capacidade de ter uma visão estratégica que antecipe, tanto quanto possível, necessidades futuras em todas as áreas que estão, neste momento, sob a alçada da gestão autárquica. Por este motivo, seguimos atentos às oportunidades de financiamento ao nosso dispor, em particular no que respeita ao Plano

de Recuperação e Resiliência, um programa de aplicação nacional, com um período de execução excecional até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década. Este programa assenta sobretudo em três dimensões estruturantes: Resiliência; Transição Climática e Transição Digital. Importa assim compatibilizar as necessidades que identificámos no território, com as oportunidades que este programa nos traz. Também no que respeita ao próximo programa de financiamento europeu - Portugal 2030 - seguimos atentos, na expectativa de nos encontrarmos preparados para responder com candidaturas, assim que o quadro de financiamento comunitário entre em vigor. Lidaremos com todas estas matérias de forma comprometida e focada, contando com o imprescindível contributo de todos os trabalhadores do município. O tempo que vivemos é de grande exigência para aqueles que gerem o destino de um território e isso é, para nós, um privilégio que nos enche de orgulho. Estou certo de que, só com este olhar global e esta perspetiva integrada do território, será possível garantir que o amanhã traz consigo Alenquer como um lugar ainda melhor para se viver, trabalhar e visitar. Alenquer está diferente.

Pedro Folgado

Atendimento ao munícipe Agendar através do correio eletrónico: gap@cm-alenquer.pt

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EM FOCO

PS VENCE ELEIÇÕES EM ALENQUER RESULTADOS TOTAIS

AUTÁRQUICAS 2021

Assembleia Municipal MANDATOS

Foram apurados os resultados eleitorais para as Eleições Autárquicas 2021 no concelho de Alenquer. Com 36.794 eleitores inscritos, registou-se um total de 18.060 votos efetivos, 613 votos brancos e 314 votos nulos. A taxa de abstenção fixou-se nos 50,92%. Nas eleições para a Câmara Municipal, Pedro Folgado (PS) foi o candidato mais votado no concelho com 42,41% dos votos. Fernando Silva (PS) foi eleito presidente da Assembleia Municipal, arrecadando 41,57% dos votos. A nível de freguesias, o Partido Socialista obteve 43,71% dos votos, conquistando também a vitória em nove das 11 freguesias do concelho. Nas restantes, foram Movimentos independentes a vencer o sufrágio.

RESULTADOS TOTAIS

PS 41,57%

PSD 16,57%

CDU 12,58%

CHEGA 8,45%

FCA 8,26%

BE 6,80%

RESULTADOS

Câmara Municipal

Assembleias de Freguesia

PS 5 Mandatos

42,41% PSD 14,56%

FMTPF 64,46%

CDU 11,48% CH 7,44% AFE 6,85% FCA 6,43%

PS 41,05%

1 Mandatos PS 59,86%

1 Mandatos

PS 52,60%

PS 53,28% IPF 52,42%

0 Mandatos

PS 69,76%

PS 47,74%

0 Mandatos PS 42,56% PS 43,98%

0 Mandatos

PS 33,83%

5,69%

0 Mandatos

ELEITORES INSCRITOS

36 794

ABSTENÇÕES

50,92%

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EMPOSSADOS OS NOVOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS DE ALENQUER PRAÇA LUÍS DE CAMÕES ENCHEU PARA A TOMADA DE POSSE DOS MEMBROS ELEITOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL. NUMA CERIMÓNIA MARCADA POR DISCURSOS FORTES E PROMESSAS PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS DE MANDATO. Decorreu a 9 de outubro a cerimónia de instalação dos órgãos autárquicos em Alenquer. Depois de conhecidos os resultados das eleições autárquicas, que trouxeram um reforço da maioria absoluta para o Partido Socialista, a Praça Luís de Camões encheu para assistir à tomada de posse dos novos órgãos autárquicos, tanto no que respeita ao corpo executivo, como também a assembleia municipal. Foram ainda empossados os presidentes de Junta de Freguesia que têm lugar na Assembleia. No que respeita ao «novo» executivo, é com maioria reforçada e mais um vereador nos quadros que Pedro Folgado volta a liderar os destinos do município nos próximos quatro anos, neste que será o seu terceiro e último mandato. Rui Costa, Dora Pereira, Paulo Franco e Tiago Pedro completam o corpo executivo eleito pelo PS no último sufrágio. Em frente aos Paços do Concelho, o reeleito presidente da Câmara enalteceu o resultado obtido nas autárquicas, prometendo que será “o presidente de toda a população” e traçando também objetivos claros para o novo mandato.

“É UMA HONRA E UM ORGULHO VOLTAR A RECEBER A RESPONSABILIDADE DE DIRIGIR OS DESTINOS DO NOSSO MUNICÍPIO.“ “O resultado foi inequívoco e mostra que a população fez uma avaliação positiva do trabalho realizado no último mandato. A prioridade dada à coesão social estava certa. As dez prioridades desta nova etapa serão a coesão social, a saúde, a educação, o investimento em emprego, a mobilidade, a requalificação de espaços públicos, o ordenamento do território, a modernização administrativa e o ambiente. A bazuca europeia também será alvo da nossa atenção”, sublinhou. Pedro Folgado lançou também um repto aos partidos da oposição, dizendo esperar uma colaboração profícua entre todos.

“Dou as boas-vindas a todos os membros dos órgãos autárquicos e lanço o apelo no sentido da dignificação da política e da democracia. Sempre soubemos colocar os mais altos interesses dos munícipes em primeiro lugar, independentemente das cores e posicionamentos ideológicos. Quero acreditar que essa atitude se mantenha entre nós”, referiu, porém, avisando que “não embarcará em propostas que hipotequem o futuro dos munícipes”. Em declarações recolhidas após o término da cerimónia, o autarca reconheceu que a maioria alcançada “deu alguma folga, mas também mais responsabilidade”, referindo a importância de aplicar corretamente os fundos comunitários disponíveis. “Tenho uma boa expectativa para este mandato. É o meu último mandato e fico agradecido aos alenquerenses por terem reforçado esta maioria e terem-me dado hipóteses enquanto último mandato de ter mais um eleito no executivo. Dá-me alguma folga mas, por outro lado, mais responsabilidade. Há que pensar e aproveitar aquilo que será o PRR, o PT2030 e outros fundos comunitários que poderão vir por aí. Será importante na gestão autárquica, porque um orçamento da câmara apenas dificilmente dá para implementar tudo aquilo que almejamos para o concelho. A expectativa é grande, mas agora venham as oportunidades para que nós as possamos aproveitar”, vincou, acrescentando que, neste mandato, quer “executar o que ficou por concretizar” e também “inovar e ousar”. “Bem sabemos que colocámos a fasquia muito alta e que as expectativas são elevadas, mas tudo faremos para não desiludir quem em nós confiou”, sublinhou. Também à margem da cerimónia de instalação, Nuno Miguel Henriques, um dos novos elementos do executivo, eleito pelo PSD, prometeu “ser a voz dos que não têm voz”, entre outros objetivos a que se propõe. “Será um trabalho com dignidade, sem politiquices, mas com política e propostas concretas. Quero ser a voz dos que não têm voz. Seremos líderes da oposição e teremos esse papel de

equilíbrio das forças, porque sem uma boa oposição, não há um bom governo”, começou por referir. O social democrata indicou também um leque de medidas que procurará implementar junto do atual executivo. “Algumas das minhas propostas serão levadas ao executivo. Quero levar nas primeiras sessões um regimento da Assembleia, tal como a questão das transmissões online das reuniões da câmara e um contacto com a comunicação social. Teremos também um atendimento ao munícipe, porque ainda agora as pessoas vêm ter comigo a pedir-me para levar alguns assuntos até à câmara”, explicou. Já Ernesto Ferreira, eleito pela CDU e «repetente» no cargo, considerou que o desafio será “diferente”, manifestando o desejo de “trabalhar em conjunto” em prol do concelho. “Apesar de ser diferente, é a continuação. Da minha parte, quero tentar trabalhar em conjunto. Que a maioria reforçada do Partido Socialista não seja um entrave e que se possam concretizar algumas coisas que estão pendentes no concelho. Independentemente do resultado no executivo, há sempre uma possibilidade de construirmos situações que possam resolver os problemas das populações”, afirmou. Essas mesmas pontes de ligação foram nota de destaque do discurso de Fernando Silva, reeleito presidente da Assembleia Municipal. “Terminada a pugna eleitoral, há um caminho a ser trilhado, que é o da procura de soluções para o imenso rol de problemas colocados pelo dever da vida autárquica. São guardadas as camisolas partidárias, passando os eleitos agora empossados a vestir a mesma camisola, a do município e das freguesias. Quem votou e fez as suas escolhas, tinha no seu íntimo o desejo e a esperança de que assim seria”, terminou dizendo.

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PELOUROS REVELADOS NA PRIMEIRA REUNIÃO DE CÂMARA EM ALENQUER Decorreu a 14 de outubro a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Alenquer. Poucos dias após a tomada de posse, o executivo reuniu pela primeira vez, numa sessão em que Tiago Pedro, vereador eleito pelo PS, fez a estreia como novo elemento. A formalização da distribuição de pelouros foi o principal destaque da ordem de trabalhos, mas foram também debatidas questões relativas ao regimento das reuniões. Nuno Miguel Henriques, igualmente em estreia, como vereador eleito pelo PSD, apresentou sugestões que passavam pela realização da sessão em horário pós-laboral, uma vez por mês, ou a transmissão online da mesma. Ernesto Ferreira, vereador eleito pela CDU, ainda sobre a mesma proposta, sugeriu descentralizar pontualmente as reuniões, dos Paços do Concelho para as freguesias, nomeadamente para as que têm maior dimensão. Pedro Folgado, presidente reeleito pelo PS, considerou para análise os pedidos. Em termos de votação, há a relevar a proposta referente à delegação de competências, que obteve 5 votos a favor e 2 abstenções (PSD e CDU). Quanto à proposta relativa à fixação de mais dois vereadores a tempo inteiro, obteve 5 votos a favor, 1 contra (CDU) e 1 abstenção (PSD).

DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES PRESIDENTE DA CÂMARA PEDRO FOLGADO • Finanças Municipais • Contratação Pública • Coordenação Política e Administração Geral • Planeamento Estratégico e Gestão dos Programas de Apoio Comunitários e Nacionais • Coordenação Estratégica com as Juntas de Freguesia e Parceiros Sociais • Relações Públicas, Externas, Institucionais e Geminações • Gestão dos Recursos Humanos • Modernização Administrativa • Assuntos Jurídicos • Proteção Civil • Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho VEREADOR RUI COSTA • Educação • Ação Social • Juventude • Cultura e Turismo • Desporto • Associativismo • Universidade da Terceira Idade • Gestão e rentabilização do Património Cultural VEREADORA DORA PEREIRA • Operações Urbanísticas Particulares, incluindo Requalificação e Reabilitação Urbana • Ordenamento e Planeamento do Território • Fiscalização Municipal VEREADOR PAULO FRANCO • Desenvolvimento Económico • Políticas Ambientais • Apoio no Planeamento Estratégico dos Programas de Apoio Comunitários e Nacionais • Apoio na Coordenação das Relações Públicas, Externas e Institucionais • Gestão operacional dos Espaços Verdes e Ambiente • Saúde • Cidadania • Saúde e Bem-Estar Animal VEREADOR TIAGO PEDRO • Gestão das Obras Municipais e das Obras por Administração Direta • Gestão dos Equipamentos, Infraestruturas e Transportes • Planeamento e Manutenção dos Espaços Públicos • Apoio na Gestão dos Programas de Apoio Comunitários e Nacionais • Trânsito e Mobilidade • Informática • Comunicação Municipal e Marketing Territorial

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REFORÇO DE MÉDICOS DISCUTIDO COM MINISTRA DA SAÚDE

ELEMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E MARTA TEMIDO ESTIVERAM REUNIDOS E DEBATERAM MEDIDAS PARA COLMATAR A FALTA DE MÉDICOS DE FAMÍLIA NO CONCELHO DE ALENQUER. O ENCONTRO SURGIU NA SEQUÊNCIA DE VÁRIAS INSISTÊNCIAS DO EXECUTIVO JUNTO DO GOVERNO. A falta de médicos de família no concelho de Alenquer Marta Temido reconheceu a urgência na contratação de foi o tema forte da reunião entre o executivo municipal médicos de saúde familiar em Alenquer, garantindo que e a Ministra da Saúde, Marta Temido, a 8 de setembro. serão dadas respostas, e apontou para as novas medidas O problema está identificado há algum tempo e tem a implementar até ao final do ano. assolado sobretudo as freguesias mais urbanas, caso de “Pondera-se atribuir utentes aos médicos que estão em Alenquer e Carregado. prestação de serviços. Equaciona-se também acrescentar “Mostrámos os rácios de médicos e utentes e constatámos valor e dar benesses financeiras aos médicos que que faltam médicos no concelho de Alenquer, pretendam ficar alocados nos concelhos com maior nomeadamente na zona mais urbana, como em Alenquer défice de médicos, visto que as despesas da deslocalização ou no Carregado, onde a situação é mais gritante. Com os tornam pouco atrativos. Parecem-nos boas medidas a constituição da Unidade de Saúde Familiar (USF) no e deviam ser imediatas, mas a Sra. Ministra confirmouCarregado, há um protocolo estabelecido entre nós e nos que serão implementadas até ao final do ano, para a ARS (Administração Regional de Saúde), em que se que estejam contempladas no Orçamento de 2022”, disse comprometem a colocar lá Pedro Folgado. médicos. Era importante Do encontro com a “TEMOS PRESSIONADO A ARS perceber qual a estratégia Ministra, saiu ainda a PARA ABRIR VAGAS. SOLICITÁMOS do Governo, porque houve confirmação de que a QUE ENCONTRASSE NO PAÍS ALGUÉM construção da futura interesse em constituir INTERESSADO EM VIR PARA O a USF no Carregado”, Unidade de Saúde Familiar CARREGADO. “ afirmou Pedro Folgado. em Abrigada, avaliada em O presidente da Câmara 1,4 milhões de euros, será Municipal de Alenquer, Pedro Folgado, e o vereador financiada através de fundos comunitários decorrentes com o pelouro da Saúde, Paulo Franco, juntaram-se da chamada “bazuca” europeia. na apresentação de medidas e reforçaram também a “Explicámos os muitos projetos que estamos a necessidade de intervenção da ARS e do Ministério da desenvolver no concelho, bem como a nossa estratégia Saúde na resolução do problema. de investimento em equipamentos de saúde. Revelámos “Temos pressionado a ARS para abrir vagas. Solicitámos a pretensão de constituir uma Unidade de Saúde Familiar que encontrasse no país alguém interessado em vir para em Abrigada, que dê apoio ao polo da Merceana e ao o Carregado. A USF preconiza seis a sete médicos, mas já polo de Olhalvo. Perguntámos se era possível colocar era importante ter pelo menos dois ou três para começar esses equipamentos a concurso para sermos financiados, o trabalho. Penso que terá de ser o Estado central a através do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] ou colmatar a falta de médicos. Não me excluo da solução, do PT 2030 [Programa Portugal 2030], e a resposta foi mas o Governo não pode excluir-se também”, frisou. sim”, concluiu.

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ARRANCOU A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

PROCESSO DECORRE NO CENTRO DE VACINAÇÃO DE ALENQUER, QUATRO DIAS POR SEMANA, E PREVÊ A ADMINISTRAÇÃO EM SIMULTÂNEO COM A VACINA CONTRA A COVID-19, AINDA QUE A COADMINISTRAÇÃO NÃO SEJA OBRIGATÓRIA. Em Alenquer, deu-se início à coadministração das vacinas contra Gripe e COVID-19. O processo desenrola-se desde 12 de outubro, no Centro de Vacinação, quatro dias por semana. Numa fase inicial, foram convocadas apenas pessoas acima dos 80 anos, mas posteriormente a administração passou a ser disponibilizada também para maiores de 65 anos, face à entrada em vigor da norma da coadministração com a vacina contra a COVID-19. De acordo com explicações da Coordenação de Vacinação, as pessoas habilitadas só precisam de aguardar pela receção da mensagem com a convocatória. Caso não haja possibilidade de confirmar a mensagem, o atendimento será feito à mesma. Às segundas e sextas, o horário estabelecido para a vacinação é das 8h às 14h, enquanto que, às terças e quintas, decorrerá entre as 14h e as 20h. Importa recordar que a coadministração com a vacina contra a COVID-19 não é obrigatória, ainda que seja considerada segura. Caso se opte por receber apenas uma das vacinas, a outra poderá ser agendada para 14 dias depois. A Coordenação de Vacinação garantiu também que todas as pessoas serão contactadas, apelando ao agendamento, para que se evitem aglomerados, sobretudo por parte de quem não se encontra habilitado a receber a vacina.

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DESTAQUES

MAIS DE 80% DA POPULAÇÃO COMPLETOU VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AQUANDO DO TÉRMINO DA TASK FORCE DE VACINAÇÃO, OITO EM CADA DEZ ALENQUERENSES JÁ TINHA SIDO TOTALMENTE VACINADO CONTRA A COVID-19. AS PERSPETIVAS APONTAM UMA LIGEIRA SUBIDA DESSE NÚMERO. Os últimos dados da vacinação em Alenquer apontam para pouco mais de 80% da população totalmente vacinada contra a COVID-19. Aquando do término da Task Force, no final de setembro, os números indicavam que oito em cada dez alenquerenses já tinham sido inoculados com as duas doses da vacina, número esse que terá “aumentado ligeiramente” desde então, segundo a Coordenação da Vacinação.

Amália Costa, responsável pela coordenação do processo no concelho, deixou uma palavra de apreço a todos os que fizeram parte da megaoperação de vacinação. “Importa destacar o envolvimento dos profissionais de saúde do concelho de Alenquer, entre médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e operacionais, voluntários do Centro de Vacinação, Proteção Civil e ainda o apoio importante dado pela Câmara Municipal. Sem esta equipa que está por trás, nada seria possível.”

MUNICÍPIO ENTREGOU DUAS VIATURAS ELÉTRICAS À USF ALENQUER

Depois de aprovada a candidatura para o financiamento de dois veículos elétricos em regime de Aluguer Operacional de Viaturas (AOV), o município entregou à Unidade de Saúde Familiar (USF) de Alenquer esses mesmos veículos. A medida visou prestar apoio logístico à USF Alenquer e surgiu no âmbito da transferência de competências, no domínio da Saúde, da Administração Central para os órgãos municipais. Ao mesmo tempo, permitiu retirar de circulação viaturas com mais de 10 anos da frota automóvel municipal, como previsto no Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP). O programa tem como finalidade promover a descarbonização e a melhoria do desempenho ambiental do parque de veículos do Estado, englobando o financiamento de veículos elétricos e o apoio à aquisição de pontos de carregamento e respetivos sistemas de georreferenciação e monitorização. Importa referir que se tratou de uma cedência do município de Alenquer ao Centro de Saúde, fora do âmbito das suas competências, no sentido de aumentar a qualidade do serviço de assistência médica. As viaturas permitem melhorar desde logo a assistência ao domicílio, visando auxiliar sobretudo aqueles que não têm condições de se deslocar. Além disso, vão reforçar as condições de trabalho dos profissionais de saúde envolvidos.

Fica também assegurada a fiabilidade do serviço de assistência médica, uma vez que a viatura que o Centro de Saúde dispunha para o efeito avariava e comprometia várias vezes a tarefa, devido ao facto de ter já dezenas de anos. Aquando da entrega das viaturas, Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, destacou a importância da ação, lembrando que o município tem vindo a fazer um esforço assinalável para substituir gradualmente a frota automóvel, cumprindo um dos eixos temáticos do Laboratório Vivo para a Descarbonização (LVPD). O autarca referiu ainda que a sustentabilidade ambiental é um eixo prioritário do executivo desde 2013 e que essa mesma sustentabilidade se tem desenvolvido em áreas diversas, como a promoção da reciclagem e compostagem, a substituição da iluminação pública com luzes LED ou a sustentabilidade energética de edifícios municipais. Presentes na cerimónia estiveram também vários representantes da Unidade de Saúde Familiar beneficiada, juntamente com Paulo Franco, vereador da Saúde da Câmara Municipal de Alenquer.

VOLUNTARIADO NO CENTRO DE VACINAÇÃO FOI “EXEMPLO DE CIDADANIA” Com grande maioria da população de Alenquer vacinada contra a COVID-19, o município enalteceu o papel preponderante dos voluntários no processo de vacinação. A campanha de voluntariado para o Centro de Vacinação foi promovida pela Câmara Municipal, em parceria com o Centro de Saúde de Alenquer. Durante os meses de verão, foram várias as pessoas que se disponibilizaram para ajudar no processo de vacinação, desde estudantes em período de férias ou trabalhadores em horário pós-laboral. O objetivo do projeto passou pelo apoio ao funcionamento do Centro de Vacinação de Alenquer, localizado nos pavilhões de apoio ao Parque Urbano da Romeira. As tarefas desempenhadas consistiram no auxílio em questões de logística, como a receção e encaminhamento das pessoas a vacinar, entre outros. Para o desempenho das funções, foram selecionados voluntários com mais de 18 anos, entre os quais foram valorizadas características particulares, como boa comunicação, simpatia e capacidade de resiliência. Ultrapassada a barreira dos 80% de vacinados no concelho de Alenquer, o balanço feito pela autarquia apontou para uma campanha de voluntariado bem-sucedida. “Foi bastante positiva e é importante reconhecer estes voluntários pela cidadania e pelo trabalho efetivo que fizeram, ajudando os profissionais de saúde em momentos de bastante stress. Ao reencaminharem as pessoas, ao ajudarem-nas a preencher os questionários ou a encaminharem-nas para o devido local, fizeram um trabalho exemplar e estamos extremamente gratos por isso”, referiu Paulo Franco, vereador da Câmara Municipal de Alenquer com o pelouro da Saúde. Paulo Franco destacou ainda o exemplo dado por estes voluntários: “quando somos chamados a fazer algo pelos outros, há poucos a fazê-lo, portanto são estes os bons exemplos”.

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MUNICÍPIO REFORÇA APOSTA NO SUCESSO ESCOLAR DOS ALUNOS DO CONCELHO A Câmara Municipal de Alenquer reforçou a aposta no sucesso escolar dos alunos do concelho, voltando a integrar o projeto “Mediadores para o Sucesso Escolar”, da EPIS (Empresários pela Inclusão Social). Foram contratados seis novos mediadores, cujo objetivo principal será auxiliar os alunos do 3.º ciclo a trabalhar competências não cognitivas, potenciando o sucesso escolar dos mesmos. O projeto da EPIS vigora no concelho de Alenquer desde 2018/19, financiado pelo Portugal 2020 durante três anos letivos. Os bons resultados obtidos anteriormente, assentes nas reflexões do Conselho Municipal de Educação, motivaram a continuidade do programa, mas desta vez sem cofinanciamento europeu. “Contratámos cinco psicólogas e uma educadora social, para desenvolverem esta metodologia cientificamente validada com os nossos jovens desta faixa etária. Este grupo de técnicos junta-se às nossas três psicólogas e terapeuta da fala, na avaliação, acompanhamento e orientação escolar das crianças do nosso concelho”, referiu Rui Costa, vereador da Educação da Câmara Municipal de Alenquer. Os novos profissionais vão desenvolver funções a tempo inteiro nos quatro agrupamentos de escolas do concelho, num investimento anual superior a 160 mil euros.

“COLOCÁMOS AS NECESSIDADES DOS NOSSOS ALUNOS E DAS SUAS FAMÍLIAS EM PRIMEIRO LUGAR” Ao todo, estima-se que este programa possa beneficiar centenas de alunos das escolas do concelho, tendo por base também o que se verificou nos três anos letivos transatos. “Continuamos a reafirmar os princípios da Carta das Cidades Educadoras, compromisso assumido pelo município em Assembleia Municipal, em 2014, reforçando ano após ano o investimento na área da Educação e áreas conexas. Damos também passos sólidos na construção de um concelho cada vez mais inclusivo, mais social, mais educativo e promotor da igualdade de oportunidades para todos os nossos munícipes, na defesa dos valores de um verdadeiro Município Educador”, concluiu Rui Costa. O modelo da EPIS assenta em três partes fundamentais, sendo a primeira a sinalização de alunos com fatores de risco de insucesso e abandono escolares. Numa segunda fase é criado um portefólio de métodos de capacitação específicos. Para terminar, é feita uma monitorização de resultados quantitativos.

TURMA DE ALENQUER VENCE CONCURSO DE ARTES SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA A turma L do 11.º ano da Escola Secundária Damião de Goes venceu o Concurso Nacional “Direitos da Criança em Cidadania e Igualdade: Os Direitos da Criança em Pop-Up”. Sob orientação da professora Zulmira Natália Belo, os alunos arrecadaram 286 pontos, vencendo o Escalão 4 do concurso que foi dinamizado pela Arte Central e pelo Up Up Pop-Up. A iniciativa teve como objetivo alertar para o cumprimento da Declaração dos Direitos da Criança e ainda consciencializar sobre a pertinência dos mesmos. Destinou-se a turmas do 1.º ao 12.º ano do ensino público e privado.

Os trabalhos a concurso tiveram de conceber, desenvolver e construir uma coleção de dez postais, com a técnica “popup”, através de produção colaborativa entre os alunos da turma. Este trabalho esteve também representado na Biblioteca Municipal de Alenquer, na exposição “Os Direitos da Criança: múltiplos olhares”, que esteve disponível durante este verão.

RECEÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA O pessoal docente e não-docente participou nas habituais receções que antecedem o arranque do ano letivo, num périplo por todos os agrupamentos de escolas do concelho, devido a questões relacionadas com a pandemia. A abertura da sessão de receção à Comunidade Educativa esteve a cargo de Rui Costa, vereador da Câmara Municipal de Alenquer com o pelouro da Educação, que deu as boas-vindas a centenas de profissionais. A motivação para regressar ao trabalho de forma presencial foi nota dominante em todos os encontros, estando entre os objetivos da iniciativa a transmissão das linhas orientadoras de um Município Educador. Alenquer integrou a Associação Internacional das Cidades Educadoras, com o objetivo de reforçar o compromisso do executivo quanto a uma educação “inclusiva, com igualdade de oportunidades, regida pela justiça social, pela equidade, pela diversidade, livre de todo o tipo de violência e de acesso fácil ao conhecimento e saberes que permitam o desenvolvimento da comunidade educativa”. Dedicadas a essa mesma comunidade, as sessões de acolhimento procuraram facilitar a integração de novos funcionários, tanto professores, como assistentes operacionais.

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ANO LETIVO EM ALENQUER ARRANCOU COM ESCOLAS LIVRES DE AMIANTO O arranque do ano letivo em Alenquer marcou também a conclusão do Plano Municipal de Remoção do Fibrocimento nas escolas do concelho de Alenquer. Os agrupamentos de escolas de Merceana, Abrigada, Carregado e Alenquer foram alvos de intervenção e apresentaram-se em condições de acolher os alunos num ambiente livre de amianto. Rui Costa, vereador da Educação da Câmara Municipal de Alenquer, explicou que, além da remoção do amianto das coberturas, as obras serviram também para “sanar problemas de infiltrações diversas” nos edifícios. Ao todo, serão cerca de 4 mil os alunos beneficiados com a remoção do amianto nos referidos agrupamentos. “Ano e meio depois da transferência de competências na área da Educação para o município de Alenquer, fruto de muito trabalho interno e com a Administração Central, é um momento muito feliz para todos os membros da comunidade educativa. Podemos afirmar que erradicámos este problema em todos os níveis e ciclos de ensino, num curto prazo de tempo”, frisou o vereador, acrescentando: “o amianto é mais um dos assuntos que, a bem de todos, deixou de ser assunto.” Já Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, relevou também a resolução de um problema que se arrastava há largos anos.

“A questão do fibrocimento já era muito antiga. Finalmente, foram substituídas todas as coberturas de fibrocimento existentes nas várias escolas”, sublinhou. O processo de remoção das coberturas de fibrocimento com amianto resulta do compromisso feito pela autarquia, em coordenação com as Direções dos Agrupamentos de Escolas do concelho. Foi estipulado um prazo máximo de dois anos para a total substituição das placas de cobertura, numa operação avaliada em aproximadamente um milhão de euros. Num primeiro momento, foi intervencionada toda a rede escolar da responsabilidade da Câmara, na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico. Numa segunda fase, foram realizadas

ESCOLA BÁSICA DA MERCEANA REABRIU TRÊS ANOS DEPOIS Foram concluídas as obras de ampliação e requalificação da Escola Básica do 1.º Ciclo da Merceana. O edifício foi alvo de uma intervenção de fundo, com lugar à ampliação do espaço, com o intuito de dotar este equipamento escolar de condições adequadas ao número de alunos que a frequentam, bem como de melhores condições de conforto e funcionalidade, melhorando a qualidade do serviço educativo. A intervenção rondou o milhão de euros, financiada a 85% por fundos provenientes do programa Portugal 2020, e possibilitou acrescentar várias divisões de fulcral importância, entre as quais um refeitório inteiramente equipado. A 17 de setembro, a escola voltou a abrir as portas aos alunos, três anos depois, e foi possível verificar de imediato uma grande afluência ao local. Alunos, encarregados de educação, professores e funcionários não esconderam o entusiasmo por poderem usufruir do novo espaço. “A reabertura mostra a capacidade que tivemos na requalificação das escolas do concelho. Requalificámos a de Ota, estamos a requalificar a de Cadafais e vemos concluírem-se as obras na de Merceana”, referiu Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer. Em visita ao local, acompanhado pelo vereador da Educação, Rui Costa, o presidente destacou a importância da conclusão das obras para as pessoas da Merceana, uma das maiores aglomerações urbanas do concelho. “Há vários anos que a escola estava em muito mau estado e tinha fibrocimento. Neste momento é uma escola aprazível, com espaço, onde dá gosto ensinar e aprender. É importante pensarmos na educação dos nossos jovens, porque serão eles o futuro”, lembrou.

operações em toda a rede dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Secundário. Nenhuma das escolas apresentava grau de risco significativo, no que toca ao estado de conservação/deterioração das placas de cobertura, mas a substituição destas permitiu garantir maior tranquilidade à comunidade escolar. Escolas intervencionadas no Plano Municipal de Remoção do Fibrocimento Escola Básica de Abrigada Escola Básica Integrada do Carregado Escola Básica 2, 3 Pêro de Alenquer Escola Básica 2, 3 Visconde de Chanceleiros

CONCLUÍDAS MAIS DUAS OBRAS EM PROJETOS VENCEDORES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Pedro Folgado lamentou as “complicações” sentidas durante o processo, mas enalteceu o resultado final e o esforço feito pelas famílias. “Eram pavilhões que já estavam muito usados. Trata-se de uma melhoria significativa para os miúdos da Merceana. As famílias foram impecáveis, porque sofreram um bocado com a deslocação para fora da freguesia. O transporte diário obrigou a uma gestão diferente da que acontecerá daqui para a frente. Agradeço muito esse esforço que fizeram”, frisou. Merceana tem comunidade escolar relativamente vasta. A Escola Básica do 1.º Ciclo é frequentada por cerca de uma centena de alunos, com idades compreendidas entre os três e os dez anos. O investimento foi feito no seguimento de uma política de igualdade de oportunidades e de ensino para todos, numa lógica de serviços de proximidade e de retenção das populações nas freguesias onde vivem, aumentando com isso a atratividade do território.

Foram concluídas as obras de remodelação e melhoramento dos edifícios e equipamentos dos espaços escolares de Santana da Carnota, bem como a intervenção no edifício que irá sediar o Centro Cultural Ucraniano. Ambos os projetos faziam parte do lote dos oito mais votados do Orçamento Participativo 2016 e conheceram agora uma conclusão, após um investimento a rondar os 100 mil euros, fixado à data. A intervenção nos espaços escolares de Santana da Carnota permitiu remodelar e criar melhoramentos, tanto nos espaços, como nos equipamentos. Destacase a inclusão de um corrimão junto a um dos acessos, por forma a reforçar a mobilidade em segurança dos utilizadores. No que toca ao futuro Centro Cultural Ucraniano, em Alenquer, a intervenção efetuada num edifício escolar permitiu dotar o espaço de condições, sendo que este será utilizado para convívios entre a população ucraniana e portuguesa, promovendo o intercâmbio entre ambas.

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“MIMINHOS DOS REIS” EM BREVE NO MERCADO A 7 de julho foram apresentadas no Auditório Damião de Góis, em Alenquer, as bolachas “Miminhos dos Reis”. Criadas por um grupo de alunos, no âmbito da disciplina de Empreendedorismo, homenageiam a tradição do “Pintar e Cantar dos Reis”. O projeto nasceu no ano letivo 2015/2016, pelas mãos de nove alunos do terceiro ano da Escola de Canados, no decorrer de aulas de Empreendedorismo. A pasteleira Sandra Honrado convidou os alunos a confecionar

as bolachas e, desde aí, a motivação foi crescendo. O logótipo das embalagens foi também concebido pelos mesmos alunos, aludindo às pinturas características deste ritual típico de algumas zonas do concelho de Alenquer. Através da Câmara Municipal de Alenquer, o projeto chegou à Europastry, multinacional com sede no Carregado, que agora produz as bolachas, com vista a chegar ao mercado regional.

EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS TEM SIDO APOSTA GANHA DO MUNICÍPIO Entre 15 de junho e 8 de julho decorreu a sétima edição das Jornadas Empreendedoras, em Alenquer. O evento teve como objetivo a apresentação dos trabalhos que os alunos dos quatro agrupamentos de escolas do concelho desenvolveram ao longo do ano letivo, no âmbito da disciplina de Empreendedorismo, uma aposta da Câmara Municipal de Alenquer desde o ano letivo 2014/2015. A iniciativa, organizada pela autarquia, decorreu este ano de forma online e contou com o apoio da parceira Betwein, empresa dedicada à inovação na Educação, assim como de empresários do concelho. Ao longo de quase quatro semanas, tiveram lugar as apresentações dos diversos projetos realizados pelos alunos que frequentam esta disciplina nos estabelecimentos de ensino de Alenquer. As apresentações foram realizadas em cada escola e contaram ainda com participações online. A sessão de abertura das Jornadas Empreendedoras contou com a participação de Ilda Figueiredo, da Direção-Geral da Educação, que considerou esta disciplina importante para o futuro dos alunos, reconhecendo a importância do projeto criado pela Câmara Municipal de Alenquer.

INAUGURADO MONUMENTO EVOCATIVO DOS 700 ANOS DAS FESTAS DO ESPÍRITO SANTO A propósito das comemorações dos 700 anos sobre a fundação das Festas do Império do Divino Espirito Santo (FIDES) em Alenquer, foi inaugurado um monumento alusivo à tradição, no Largo do Espírito Santo. As figuras representam a Rainha Santa Isabel e D. Dinis, tendo sido este monumento desenhado a partir de retratos da época, com o apoio da MCG, Manuel da Conceição Graça, empresa do concelho. O presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Pedro Folgado, salientou a produção “inteiramente alenquerense” do monumento, considerando que a homenagem à Rainha Santa Isabel “faz todo o sentido, para assinalar os 700 anos das Festas do Império do Divino Espírito Santo e toda a importância das mesmas para a vila”.

TRADIÇÃO DO “PINTAR E CANTAR DOS REIS” CONSIDERADA PATRIMÓNIO NACIONAL CULTURAL IMATERIAL Foi anunciada a 16 de julho, pela Direção-Geral do Património Cultural, a inscrição em Diário da República da tradição do “Pintar e Cantar dos Reis” no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. A inscrição surge na sequência da candidatura feita pelo Município, em 2016, com o objetivo de preservar a identidade, cultura, tradição oral e autenticidade do povo alenquerense.

“É UM RECONHECIMENTO A TODOS OS HOMENS E MULHERES DO NOSSO CONCELHO QUE, AO LONGO DOS SÉCULOS, TÊM MANTIDO ESTA TRADIÇÃO VIVA.” Reflete os critérios relativos à importância da manifestação do património cultural imaterial, enquanto reflexo da identidade da comunidade em que esta tradição se originou e na qual se pratica, passando de geração em geração. “É um prémio muito especial para os nossos pintores e cantores, reiseiros, e é assim que o devem entender, pois ninguém como eles o merece tanto”, explicou Rui Costa, vereador com a tutela da Cultura e do Património, acrescentando: “o objetivo é dar continuidade para a última etapa de reconhecimento internacional, Património Cultural da Humanidade.”

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“ALENQUER, TERRA DA VINHA E DO VINHO” É CADA VEZ MAIS UMA MONTRA PARA O PAÍS

CICLO TEMÁTICO VOLTOU A CONTAR COM UMA FORTE ADESÃO E VERIFICOU-SE UMA TENDÊNCIA CRESCENTE NA PARTICIPAÇÃO DE PÚBLICOS MAIS JOVENS E PROVENIENTES DE FORA DO CONCELHO. Terminou a 5 de outubro mais um “Alenquer, Terra da Vinha e do Vinho”, ciclo temático promovido pela Câmara Municipal de Alenquer e que se desenrolou em vários locais do concelho. A edição de 2021 foi ainda pautada por algumas restrições, resultantes do contexto pandémico, mas decorreu em segurança, contando com uma forte adesão. À agenda inicialmente prevista, foram acrescentadas outras duas datas, em virtude do luto nacional pela morte do antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, que obrigou ao adiamento das atividades agendadas para 11 e 12 de setembro. O leque de iniciativas contou com oferta gastronómica, desportiva e cultural. Jantares Vínicos, Passeios Pedestres e de BTT nas Vindimas, Noite Rosé, Wine Sunsets ou Vinhos na Vila foram alguns dos eventos em destaque. No âmbito cultural, a peça de teatro “Arlequim” revelou-se também um sucesso, registando lotação esgotada em várias ocasiões.

Por comparação com edições passadas, singular. Desta edição, fica a ideia de que, destacou-se a crescente adesão de pessoas em Alenquer, não é preciso muito para criar de fora do concelho e também o interesse um bom ambiente. Seja em que espaço for, reforçado dos públicos mais jovens. este evento começa a criar um elã muito Este indicador deixa patente a importância que interessante e a gerar um potencial que o ciclo temático “Alenquer, Terra da Vinha e obrigará à união de todos”, começou por dizer. do Vinho” assume no concelho de Alenquer Relativamente à adesão de novos públicos, e em toda a bem como a sua região, que diversidade, Rui “É UM CAMINHO DE REINVENÇÃO tem aí uma Costa destacou CONSTANTE. ACREDITAMOS QUE montra para o esforço O DESAFIO SERÁ DEZ VEZES apresentar o desempenhado SUPERIOR NO PRÓXIMO ANO, que de melhor pelo município PORQUE AS EXPECTATIVAS ESTARÃO na dinamização se produz na indústria da cultura MUITO ELEVADAS” vitivinícola. vínica no De resto, essa mesma preponderância foi concelho. destacada por Rui Costa, vereador da Cultura “Ao longo dos últimos anos, independentemente da Câmara Municipal de Alenquer, num do que é apresentado, percebe-se claramente balanço à iniciativa. que há uma mistura muito significativa de “Esta iniciativa procura ter um papel várias faixas etárias. Há meia dúzia de anos, potenciador, que faça com que as pessoas era quase impensável ver, por exemplo, jovens procurem Alenquer por esta característica a quererem provar e a quererem saber mais

sobre os vinhos, mesmo que questões triviais. Era difícil ver uma senhora sozinha, de copo na mão, a provar dez vinhos. Isso mostra que existe uma cultura para a identificação das pessoas com o consumo (moderado) de vinho”, explicou. Rui Costa adiantou ainda que cerca de 60% das inscrições para os vários eventos teve origem em pessoas de fora do concelho, algo que deve ser encarado como positivo. “Estive em vários eventos e constatei que a maioria das pessoas não era de cá, o que mostra de facto que cada vez há uma maior abrangência de públicos. Há aqui um potencial gigante, porque as pessoas vêm, passam a mensagem e regressam depois. Mesmo para os produtores é bom, porque as pessoas levam na memória os rótulos e os nomes. De resto, todos têm sido muito colaborativos em tudo, porque reconhecem a importância”, sublinhou. Encerrado o programa este ano, o foco está já na próxima edição do mesmo.

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ALENQUER PÔS MUNÍCIPES “A MEXER” EM PROL DA SAÚDE Terminou a 19 de setembro a 6.ª edição do “Alenquer a importante para nós, mas antes perceber quantas pessoas Mexer”, iniciativa promovida pela Câmara Municipal de continuam a praticar exercício físico”, sublinhou o vereador, Alenquer, que arrancara no início de julho. acrescentando: Abrigada e Alenquer acolheram as últimas sessões da edição “Sabemos de casos em que, após o início da prática de deste ano, cujo objetivo foi novamente oferecer, de forma exercício no Alenquer a Mexer, a demanda pública foi de tal gratuita, a participação em atividades desportivas, pensando maneira grande, que as associações locais tiveram de arranjar na saúde e bem-estar dos munícipes. instrutores de variadas modalidades, para continuar a prática “O programa assenta muito numa nesses sítios. Portanto, há uma ideia pedagógica de levar as pessoas percentagem significativa “TEMOS VINDO A ALARGAR a refletir sobre os comportamentos de pessoas que continuou a O PERÍODO E A DISTRIBUIR O que têm e estimulá-las para a prática praticar exercício físico e é essa PROGRAMA PELO CONCELHO, de exercício físico, numa lógica de oportunidade que queremos DE FORMA ROTATIVA, COM O um estilo de vida mais saudável”, dar às pessoas, promovendo começou por explicar Rui Costa, também o desenvolvimento INTUITO DE CAPTAR NOVOS vereador da Câmara Municipal de económico nos agentes da PÚBLICOS” Alenquer com o pelouro do Desporto. nossa comunidade.” Durante os fins de semana de julho, Alenquer, Carregado, Merceana agosto e setembro, os alenquerenses beneficiaram de um e Abrigada receberam as iniciativas, mas está previsto um leque alargado de atividades, tais como yoga, BTT, zumba, alargamento a outras localidades do concelho na próxima fitness, pilates, caminhada ou corrida. edição. O balanço apontou para uma adesão significativa dos “Queremos alargar a atividade a sítios onde nunca fomos e munícipes. onde a oferta e a prática desportiva são mais reduzidas, como “Tivemos imensos participantes ao longo das semanas. em Vila Verde dos Francos, Ribafria, Pereiro de Palhacana ou Ainda assim, os números não são verdadeiramente o mais Meca”, terminou dizendo Rui Costa.

ABRIGADA BTT OFERECEU CAMISOLA AO MUNICÍPIO DE ALENQUER Após a segunda participação na prova “Non Stop Madrid Lisboa”, que se desenrolou entre 2 e 4 de julho, a equipa Abrigada BTT ofereceu ao município de Alenquer uma camisola da equipa embaixadora nesta prova, como símbolo de gratidão institucional. A Abrigada BTT fez-se representar nesta edição da prova com duas equipas de quatro atletas, tendo terminado os 500 quilómetros da prova em 24h57 e obtido a classificação de 7.º e 8.º lugar na Classificação Geral e o 1.º e 2.º lugar na categoria de “Embaixadores”. Com estes resultados, foi-lhes atribuída uma medalha de prata, que premeia as equipas que terminem a prova num período entre 22 a 28 horas. A “Non Stop Madrid Lisboa” é uma prova de BTT com cerca de 500 quilómetros, na qual os corredores têm que percorrer a distância em 39 horas, sem paragens.

GRUPO DESPORTIVO MARMELEIRENSE RECEBIDO PELO MUNICÍPIO O Grupo Desportivo Marmeleirense (GDM) foi recebido na Câmara Municipal de Alenquer, a 9 de outubro, como forma de reconhecimento pelos resultados obtidos recentemente. João Nunes conquistou o título nacional de ciclismo de fundo, no escalão de cadetes, sucedendo a António Morgado, também ele do GDM. O ciclista, de apenas 15 anos, teve direito a uma distinção especial pelo feito alcançado, mas foram também distinguidos outros elementos da equipa. Pedro Folgado e Rui Costa, presidente e vereador do Desporto da Câmara Municipal de Alenquer, respetivamente, aplaudiram o esforço coletivo da equipa. “Dou os parabéns ao João Nunes porque, de facto, sobressaiu no todo, mas é importante dar os parabéns a todos os colegas também. O ciclismo é um trabalho de equipa e, de costas voltadas, não vamos a lago algum. É uma importante lição que fica”, referiu Pedro Folgado. O presidente destacou ainda o papel do município na dinamização das coletividades do concelho e apelou a que haja mais apoios de outras entidades, considerando a formação de jovens preponderante para a sociedade. No final da cerimónia, houve lugar a uma troca de recordações simbólica. Nota para a camisola com dedicatória especial entregue pelo GDM ao município, em honra do título nacional conquistado.

VOTO DE LOUVOR AO ATLETA JOÃO PAULO FÉLIX O município de Alenquer atribuiu um voto de louvor a João Paulo Félix, atleta que percorreu o país em prol da defesa dos direitos das crianças, numa iniciativa que teve passagem pelo concelho. Natural de Foros de Salvaterra (Santarém), o atleta de 50 anos levou a cabo uma maratona pelo país, dando a cara pelos direitos das crianças, contando com os apoios do Governo e de várias Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Ao todo foram mais de dois mil quilómetros a favor da causa, com passagem marcante por Alenquer, onde participou num projeto com as escolas sobre a temática da defesa dos direitos das crianças. Concluído o périplo pelo país, o Município de Alenquer aprovou em reunião de câmara, a 30 de agosto, um voto de louvor e reconhecimento público ao atleta ribatejano. Na mesma sessão, foram também aprovados votos de louvor a vários atletas do concelho: Petra Santos, João Nunes e Joana Alves.

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ÁRVORES EMBLEMÁTICAS E AUTÓCTONES DE ALENQUER Terminou a 25 de julho o concurso para eleição das Árvores Emblemáticas e Autóctones de Alenquer, que valoriza o património natural do concelho. Ao todo, foram eleitas 33 árvores, três por cada uma das 11 freguesias do concelho de Alenquer. As espécies arbóreas autóctones das áreas urbanas e semiurbanas, públicas e privadas, estão severamente ameaçadas de extinção. A valorização de árvores emblemáticas e autóctones, contribui não só para a preservação destas espécies e da Biodiversidade a

elas associada, como também permite fomentar a importância dos seus serviços na resiliência dos territórios às alterações climáticas, na qualidade de vida das pessoas e no bem-estar social. Este contexto motivou o lançamento do Projeto Árvores Emblemáticas e Autóctones de Alenquer, resultado de um projeto da Divisão de Ambiente e Serviços da Câmara Municipal de Alenquer que conta com o apoio institucional das 11 Freguesias do Concelho de Alenquer.

MONUMENTO NATURAL LOCAL DO CANHÃO CÁRSICO DE OTA FEZ 2 ANOS Teve início a 8 de outubro a comemoração do 2.º Aniversário do Monumento Natural Local (MNL) do Canhão Cársico de Ota. As celebrações iniciaram-se com o webinar “À Descoberta do Sítio Arqueológico da Ota”, moderado por José Carlos Morais, Coordenador do Estudo de caracterização do Canhão Cársico de Ota, realizado no âmbito do orçamento participativo que deu origem à criação desta área protegida. Na manhã de 9 de outubro, reuniu-se em Ota um grupo para o Passeio de Observação de Aves, guiado por Hany Alonso e Rui Machado, técnicos da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

Nesta atividade os participantes aprenderam sobre a avifauna que se pode observar no MNL e tomaram contacto com os equipamentos utilizados na observação de aves.

O Canhão Cársico de Ota é um ativo que reúne um conjunto de valores naturais que, ao abrigo da legislação nacional, o classificam como protegido pelo regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

MUNICÍPIO ASSINA PROTOCOLO PARA DINAMIZAÇÃO DO OESTE

O município de Alenquer e o projeto aspirante AGEO-Geoparque do Oeste assinaram, a 3 de setembro, um protocolo com vista ao desenvolvimento da região Oeste. Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, e João Serra, presidente da AGEO, formalizaram a parceria numa cerimónia protocolar que decorreu nos Paços do Concelho alenquerense. Paulo Franco, vereador com o pelouro do Ambiente, foi outro dos presentes no momento da assinatura do protocolo. O projeto aspirante Geoparque do Oeste tem como principais objetivos a dinamização da região Oeste, considerando os seus fortes atrativos para os locais e visitantes, resultantes da importância geológica e do potencial científico deste território. O acordo irá vigorar nos próximos cinco anos e prevê a colaboração entre as duas entidades no desenvolvimento sustentável do património natural da região. Alenquer assume um papel preponderante neste projeto, uma vez que é detentora de um património natural de grande valor. Da Serra de Montejunto, às muitas estruturas cársicas de grande importância, são vários os atrativos passíveis de serem dinamizados no concelho alenquerense e que contribuem de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável que se procura com esta parceria. Para além de Alenquer, fazem também parte do projeto Geoparque Oeste outros cinco municípios da região: Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha.

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MONTEJUNTO PODERÁ TER MARCA PRÓPRIA DE PRODUTOS Foi assinado a 10 de setembro um protocolo que prevê a criação de uma unidade demonstrativa de plantas aromáticas e medicinais na Paisagem Protegida da Serra de Montejunto. O projeto resulta de um acordo de cooperação entre a Associação de Municípios de Alenquer e Cadaval (AMAC) e o Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB). O objetivo é a valorização das espécies autóctones aromáticas medicinais, através de propagação, produção e demonstração das espécies numa unidade demonstrativa no local. É também intenção desta parceria potenciar a sustentabilidade económica da área protegida de Montejunto, desenvolvendo condições para a criação de uma marca própria de produtos derivados das plantas aí instaladas. Paulo Franco e António Fernandes, na qualidade de presidentes das respetivas instituições, celebraram o acordo de parceria, que vigorará nos próximos 12 meses e que prevê a atribuição de um valor a rondar os 30 mil euros por parte da AMAC. “Temos muita vontade de fazer estes projetos nas paisagens protegidas, porque são estes os projetos diferenciadores, fundamentais para revitalizar e valorizar este património natural que aqui temos. Estamos convictos de que o projeto será um sucesso e deixará marca no nosso território da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto”, referiu Paulo Franco. António Fernandes, do IPCB, reforçou a necessidade de promover mais parcerias do género.

“Ainda há dias, o primeiro-ministro disse que, neste tempo de pós-pandemia e na aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e de Resiliência, as autarquias e os politécnicos terão que trabalhar muito em conjunto porque, no futuro, tudo se fará com mais ciência. Cá estaremos para honrar o protocolo e contem com o nosso conhecimento para servir a sociedade”, afirmou. Na cerimónia protocolar, que decorreu no Centro de Interpretação da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, estiveram também presentes, entre outros, os autarcas de Alenquer e Cadaval, Pedro Folgado e José Bernardo Nunes, respetivamente.

FFAEL II REGISTOU 289 CANDIDATURAS No âmbito do Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local II (FFAEL II), foram registadas 289 candidaturas, num valor estimado de 330 mil euros, tendo por base o somatório dos valores de apoio solicitados, considerando a totalidade das candidaturas apresentadas. Das 289 candidaturas registadas até 30 de julho, 204 já obtiveram aprovação, enquanto que as restantes continuam em processo de análise ou aguardam envio de documentação. As candidaturas já aprovadas prevêem a atribuição de 163 mil euros a estabelecimentos, enquanto que 67 mil euros vão destinar-se a postos de trabalho. O Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local II surge como forma de apoio municipal à economia local, sendo esta a segunda edição desta medida que, no ano transato, apoiou 211 agentes económicos.

VÁ PARA FORA CÁ DENTRO

ROTAS TURÍSTICAS Das margens do rio Tejo, passando por terras de vinhedos e matas, até à Serra de Ota e à imperdível Serra de Montejunto, disponha de um leque de atividades ideais para a prática desportiva e de lazer, num contexto que privilegia o contacto com a natureza, a par com uma cultura histórica e patrimonial secular.

ALENQUER, UM CONCELHO A DESCOBRIR Rota dos Moinhos

Rota do Nordeste

Com registo de mais de 100 moinhos de vento no concelho de Alenquer, a grande maioria terá tido origem nos séculos XVIII e XIX. Estas relíquias do património artesanal são inseparáveis há séculos da paisagem que observamos por terras de Alenquer, sendo possível hoje ainda ver estes moinhos que não deixam encerrar definitivamente esse ciclo da nossa história industrial.

Exemplos de moinhos a preceito, fieis à sua estética e à sua função original, de transformar grãos de trigo em farinha. Podem ser encontrados ainda hoje em quatro aldeias do concelho, que se podem visitar, pernoitar ou vê-los trabalhar - como no caso do de Lapaduços, ao pé de Vila Verde; do de Penedos de Alenquer, depois da Labrugeira; do de Cabanas de Torres; e do da Serra, junto a Santana da Carnota.

A Rota que propomos inclui passagem por:

Parta à descoberta da ruralidade do seu concelho.

Moinho do Leonel; Moinho da D. Bia; Moinho do Maneta; Moinho Casal da Serra; Moinho do Miguel Luís; Moinho Penedos dos Ovos; Moinho do Ilídio; Moinho do Marreco; Moinho das Encostinhas; Moinho do Zé Feno e Moinho do Gregório.

viveralenquer.pt

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AGENDA AGENDA

NOVEMBRO CULTURA QUINZENA GASTRONÓMICA DA CODORNIZ

30 outubro a 14 de novembro restaurantes aderentes

BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALENQUER

MUSEU DAMIÃO DE GÓIS E DAS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO

LAYERS I – EXPOSIÇÃO DE PINTURA E DESENHO DE EDUARDO ABRANTES

CICLO DE CONFERÊNCIAS SOBRE DAMIÃO DE GÓIS

12 outubro a 10 novembro

Horário da biblioteca (segunda: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 18h00; terça a sexta-feira: 10h00 às 18h00; sábado: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00) | Gratuito O LIVRO CONVIDA À HORA DO CONTO + ATELIÊ

17 novembro, 15h00 | 20 novembro, 11h00

FESTAS DO IMPÉRIO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO Ciclo de Conferências e Concertos dos 700 Anos da Instauração das Festas do Império do Divino Espírito Santo

«Damião de Góis e a magia do Renascimento: uma nova ciência, arte, filosofia e política»

6 de novembro

2.ª conferência: Com José Carlos Fernandez, diretor da Nova Acrópole Portugal 15h00 | Gratuito, com inscrição obrigatória

Com o livro “Pássaro Amarelo”, de Olga de Dios Gratuito, com inscrição obrigatória

«O ideal cavaleiresco na vida de Damião de Góis»

LITERAL, QUINTO ENCONTRO LITERÁRIO

3.ª conferência: Com Eduardo Gonçalves, da Nova Acrópole Alenquer 15h00| Gratuito, com inscrição obrigatória

8 a 13 de novembro

Consultar programa próprio | Gratuito

14 novembro

13 de novembro

«Damião de Góis, não há meninos diferentes pois não?»

20 de novembro

Conferência “A Língua da Utopia da Fraternidade Universal: O Projeto do Alenquerense José Maria Dantas Pereira (1772 – 1836)” pelo Prof. Dr. Manuel Curado Concerto “A Música e a Palavra em Diálogo”, por Daniel Oliveira (cravo), Mariana Castello Branco (soprano) e Paulo Oom (ator e narrador)

Assinalar o Dia Internacional da Tolerância (16 de Novembro) com Damião de Góis, ele próprio um exemplo de cidadania, tolerância e de defesa dos direitos humanos. Serviços Educativos MDGVI | em família | infantil 15h00 | Gratuito, com inscrição obrigatória

15h00 | Igreja da Misericórdia, Alenquer Gratuito, com inscrição obrigatória EXPOSIÇÃO “ESPÍRITO SANTO MIGRANTE”

Até 20 de novembro

Convento de São Francisco (Alenquer) Segunda a domingo, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 | Entrada gratuita

EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIA PAISAGENS CONTROLADAS (INSERIDA NO LITERAL)

MUSEU DO VINHO

13 a 30 de novembro

SÃO MARTINHO NO MUSEU DO VINHO

Horário da biblioteca (segunda: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 18h00; terça a sexta-feira: 10h00 às 18h00; sábado: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00) | Gratuito RECOLHA DE SANGUE Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST)

5 de novembro, 9h00 às 13h00 NOITE DE FADOS E LETRAS SESSÃO “DAMIÃO DE GÓIS - DIÁLOGOS EUROPEUS: RELAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS ENTRE PORTUGAL E OS PAÍSES BAIXOS NA ÉPOCA MODERNA”

20 novembro “A presença de Damião de Góis na cultura e na arte belgas”

Hans Rombout (Royal Flemish Academy of Belgium) “Presença e representações de Portugal na Bélgica”

Joaquim Pinto da Silva (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) Com moderação e comentário de José Eduardo Franco (Cátedra CIPSH de Estudos Globais da Universidade Aberta) 18h00 | Gratuito, com inscrição obrigatória Edifício dos Paços do Concelho, Alenquer

20 novembro

11 de novembro

Prova de vinhos no âmbito da comemoração do Dia de São Martinho 18h00 |Gratuito, inscrição obrigatória DIA EUROPEU DO ENOTURISMO

13 novembro

Prova vertical de Syrahs e Arintos de diferentes produtores de Alenquer 15h30 | inscrição obrigatória

21h00 | Gratuito

MUSEU JOÃO MÁRIO

AMBIENTE

ENCONTRO NUMA TARDE DE DOMINGO

INAUGURAÇÃO DA ROTA DAS ÁRVORES EMBLEMÁTICAS E AUTÓCTONES DE ALENQUER

7 novembro

27 de novembro

Ciclo de Cultura Popular: Lendas, Tradições e Festas Populares - Religiosidade e Vida: Festas e Celebrações Religiosas

Dinamizado pela Alenculta Colóquio: Hernâni Figueiredo, Pe. João Sobreiro e Eckehard Fricke Momento musical: Coro da Igreja Alemã de Lisboa, dirigido pelo maestro Marcos Cerejo 15h30 | Gratuito

Realização da Rota e visitação de todas as árvores integradas no Projeto Árvores Emblemáticas e Autóctones de Alenquer Ponto de Encontro: Complexo Municipal Quinta do Barnabé (Alenquer) 09h00 | Atividade gratuita sem necessidade de inscrição Requisito: transporte próprio

+ info em cm-alenquer.pt

∙ 17

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18 ∙

CM AÇÃO CM AÇÃO

A TRABALHAR PARA SI TODOS OS DIAS

Alenquer | Reparações e correções de anomalias, reparação da piscina de 17 metros, paredes, tetos e portas de madeira dos corredores e balneários nas Piscinas de Alenquer Complexo Municipal Vítor Santos

Azedia | Demolição integral do pontão existente em Azedia e construção de uma nova ponte

Refugidos | Estabilização da plataforma, onde se observavam grandes fissuras através da estabilização por microestacas. Execução de novas infraestruturas no abastecimento de água, escoamento de águas residuais e respetiva pavimentação da rua da Escola

Carregado | Obras de adaptação no Centro de Saúde do Carregado, para a instalação de uma Unidade de Saúde Familiar

Alenquer | Empreitada de requalificação do edifício Casa da Torre

Catém | Reposição da camada de desgaste e substituição das condutas de abastecimento de água na Rua do Moinho, Rua da Ladeira, Rua do Rossio, Rua do Outeiro, Rua do Cabeço, Travessa do Outeiro e Rua Principal.

Carregado | Montagem de módulos pré-fabricados metálicos, para assumirem a função de salas de aulas e instalações sanitárias no Centro Escolar do Carregado

Vila Verde dos Francos | Recuperação da fonte gótica e do espaço envolvente

Merceana | Nova estrutura de pavimento no espaço envolvente ao Quartel dos Bombeiros da Merceana

Cabeços / Canhestro – Alenquer | Em Cabeços e Canhestros, a pavimentação era um assunto premente, como tal, mereceu particular atenção por parte da Câmara Municipal de Alenquer, que fez um investimento composto na melhoria dos acessos naquelas localidades. A intervenção compreendeu a execução de uma estrutura de pavimentação nova na Rua Serra do Campo, Rua Casal das Quadradas e Rua das Casolas. Neste conjunto de vias foi ainda realizada, em simultâneo, a substituição e execução de condutas de abastecimento de água nas zonas propostas pela empresa Águas de Alenquer. Estas intervenções representam uma melhoria significativa na circulação dos residentes e também de outros utilizadores dos referidos acessos.

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∙ 19 ROSTOS CMA

TRABALHADORES Julho - outubro ‘21 O Município de Alenquer agradece a todos os trabalhadores que ao longo do tempo deram o seu contributo para a valorização do concelho, através da dedicação e empenho revelado ao longo de todo o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Alenquer. Merceana | Requalificação do pavimento, estacionamento e infraestruturas do arruamento do Jardim de Infância e Escola Básica da Merceana

Santana da Carnota | Requalificação da parte posterior do edifício para criação de uma sala polivalente, uma biblioteca e instalações sanitárias na Escola Básica de Santana da Carnota

Aldeia Gavinha | Remodelação de toda a instalação elétrica e rede de telecomunicações nova na Escola Básica de Aldeia Gavinha

Alenquer | Execução de infraestruturas técnicas, como eletricidade e climatização (AVAC) no novo Destacamento da GNR

ENTRADAS POR PROCEDIMENTO

Ana Lúcia Vítor Casais Mafalda Sofia Vicente Pereira Grilo Kamila Iasmin Germano dos Santos Mafalda Isabel Barroso de Almeida Paes Natércia de Jesus de Sousa Lucas Santos Bruna Raquel Oliveira Águia Ana Margarida Cunha Bértolo Batista Vera Lúcia Silva Rodrigues Paula Alexandra Jacinto Duarte Cátia Sofia Seixas Espírito Santo Ana Cristina Campos Pereira Tânia Isabel Crispim Alfama da Costa MOBILIDADE DE OUTRO ÓRGÃO

Lara Filipa Carvalho Nascimento Gerez APOSENTADOS

Maria Virgínia Silva Pimentel Fernandes Maria Elisa Conceição Costa Lopes Maria M. Pereira Valente Ramalho Póvoa LICENÇA SEM VENCIMENTO

Bruno Miguel Carvalho Ribeiro Sandra M. de Jesus Joanes Pinheiro Alenquer (Bairro Angra do Heroísmo) | Demolições e remoções de cobertura e mobiliário e execução da rede de esgotos, betonilha do pavimento e lintel em betão armado para apoio da estrutura da cobertura do “Edifício 1”

Alenquer (Bairro Angra do Heroísmo) | Demolições e remoções de cobertura e mobiliário e fase de picagem de paredes, fase de abertura de roços e execução do lintel para execução do beirado da cobertura “Edifício 2” Cadafais | A Escola Básica do Primeiro Ciclo (JI+EB) de Cadafais está a ser intervencionada, com vista à requalificação e ampliação do edifício. O objetivo das operações é dotar o edifício ampliado de duas salas de Jardim de Infância, duas salas de Ensino Básico, bem como as respetivas áreas acessórias de apoio. Está ainda prevista a criação de um refeitório, uma sala polivalente, instalações sanitárias, salas técnicas, entre outros. Neste momento, estão a decorrer os trabalhos de execução das fundações da área ampliada do edifício. A intervenção representa uma melhoria significativa das condições do espaço e, por consequência, irá beneficiar bastante a comunidade escolar de Cadafais.

FALECIMENTO

Armindo Rosário Matos

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20 ∙

POLÍTICA A 8 VOZES

Os alenquerenses voltaram a depositar a sua confiança no Partido Socialista nas últimas eleições autárquicas, e foi expressiva a vitória do PS na eleição para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e grande maioria das freguesias do concelho. Esta é uma manifestação inequívoca de que os autarcas socialistas continuam a ser as pessoas certas para dirigir e administrar o território onde vivemos, na continuação de um legado político de 47 anos. Iniciou-se assim no passado mês, mais um ciclo politico de elevada importância para o concelho, com toda a equipa do PS Alenquer unida e empenhada energicamente no desempenho de um bom mandato na defesa do interesse público no nosso território. Como até aqui, a posição do PS perante as restantes forças politicas será de debate, cooperação e colaboração, procurando, sempre que possível, consensos e encontros. Apesar de positivos os resultados eleitorais, verificou-se uma vez mais uma elevada abstenção, com números de votantes, alarmantes. Aproximar as pessoas da politica e da gestão pública deve ser uma missão unanime a todos os partidos, sob pena de se ver asfixiada a democracia tal como a conhecemos, com equilíbrio e liberdade. Este inicio de mandato fica naturalmente marcado pelo chumbo do orçamento de estado, um evento politico que conduzirá o país a um período sem orçamento definido, funcionado em gestão, o que abrandará a atividade económica num período crucial, pós crise pandémica, no qual os agentes económicos haviam encetado uma trajetória de recuperação. O país corre o risco de cair assim numa crise politica totalmente motivada pelos votos contra da direita PSD, CDS, IL e Chega, mas também do BE e PCP, chumbando o orçamento proposto pelo Partido Socialista. Em Alenquer as pessoas perceberam as diferenças. O PS estará sempre ao lado das pessoas.

Acabado o período eleitoral autárquico com a escolha dos cidadãos do Concelho de Alenquer, cabe agora a todas as forças políticas trabalhar em concordância para a melhoria de vida dos munícipes. Mas trabalhar em concordância nem pode ser a imposição da política do partido mais votado nem a anulação das propostas eleitorais dos demais partidos com representantes eleitos. A democracia é mesmo isto. O trabalho conjunto e o respeito dos eleitos. Senão o nosso legislador constitucional teria composto o executivo municipal só com a força política que tivesse ganho as eleições. Por parte do PPD/PSD o nosso compromisso com os eleitores e o que vamos defender quer no executivo municipal quer na Assembleia Municipal é a renegociação do Contrato da Concessão da Rede de Águas por uma água mais justa, fazer cumprir os Orçamentos Participativos de 2014, 2015, 2016, 2017 e o Orçamento Participativo Jovem de 2017, 2018 e 2019, tentar recuperar o atraso na execução do PEDU – Plano Estratégico Desenvolvimento Urbano – em risco de se perder a verba disponível pelo programa Portugal 2020, alterar a taxa de resíduos que não tem em conta a reciclagem e está colada ao consumo da água, mais recipientes e ecológicos para a recolha e reciclagem e maior frequência de despejo, criar melhores condições para a assistência à saúde e melhorar as condições de espera na entrada dos Centros de Saúde, acompanhar a revisão do PDM tendo em atenção o ordenamento industrial, reavaliar a política de transportes e melhorar nas localidades o bem estar quer de mais espaços verdes quer de passeios na circulação pedonal. Em todos estes assuntos esperamos o apoio e o trabalho conjunto de todas as forças políticas pois trata-se de um desiderato de toda a nossa população concelhia.

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

Num Concelho onde o PS lidera desde sempre e onde nos últimos anos tem reforçado a sua maioria absoluta, o Bloco de Esquerda apresentou-se a eleições sabendo que seria uma luta difícil. Ainda que a cada eleição autárquica o Bloco apresente programas exequíveis e necessários para trazer a mudança e fazer diferente nos diversos Concelhos a nível nacional, continuamos a ficar muito aquém do que se pretende, o que se traduz numa falta de afirmação local. Embora Alenquer tenha sido um dos dois concelhos do distrito de Lisboa onde o número de votos no Bloco aumentou relativamente a 2017, não conseguimos atingir o objetivo de eleger um vereador. Elegemos na Assembleia Municipal e nas 2 Assembleias de Freguesia a que nos candidatamos. Das onze freguesias do Concelho, nove mantiveram a governação PS e duas são lideradas por movimentos independentes. Em Alenquer, o PS perde 2000 votos e ainda assim ganha mais um vereador, reforçando a sua maioria absoluta. Durante os dois mandatos anteriores, não resolveu nenhum dos grandes problemas estruturais do Concelho e fez sempre uma gestão autárquica egocêntrica, perde votos e ganha poder, porque Alenquer é um Concelho onde ainda impera a política do medo, onde a Câmara Municipal é o principal empregador e tem influência direta em muitos dos negócios locais. Se nas freguesias rurais não conseguimos chegar às pessoas devido a esta realidade, na maior freguesia urbana, cuja população podia mudar o sentido do voto e alterar o panorama político, houve 63% de abstenção. Também este valor é preocupante, mostrando um desinteresse total das pessoas pela política local, causado pelo cansaço do prometer medidas e nunca as realizar. É urgente conseguir chegar às pessoas e mostrar-lhes o poder do voto!

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

Os conteúdos são da inteira responsabilidade das respetivas forças políticas, não sendo alvo de revisão.

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∙ 21 DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Fala-se da falta de médicos e condições nos Centros de Saúde do nosso concelho. O Carregado tem sido alvo de notícias, na Abrigada não há condições para a população ou para os profissionais de saúde e a reforma da única médica de família é eminente. Pedro Folgado diz que contratações externas de médicos não podem ser feitas. As Camaras de Cartaxo, Sintra e Salvaterra fizeram contratações externas para garantir médicos de família a toda a população, mas o executivo de Alenquer insiste que não pode ser feito. Na reunião da Assembleia Municipal de dia 21 de outubro, foi reeleita com 10 votos em branco, para integrar o Conselho da Comunidade do ACES- Agrupamento de Centros de Saúde, a Dra. Filipa Santos, psicóloga no Centro de Saúde de Alenquer e deputada municipal do PS. A mesma que representou o Município neste Conselho no mandato anterior mas não obteve respostas para a falta de médicos no concelho de Alenquer, possivelmente porque estará mais preocupada com o seu crescimento profissional do que com verdadeiras soluções para a população Alenquerense. Quando será a saúde um direito fundamental no município de Alenquer? Quando os representantes do município para este tipo de Conselhos não tenham qualquer ligação pessoal ou profissional com os demais membros que as integram, quando sejam utilizadores dos nossos centros de saúde e estejam do lado da população e não dos seus interesses profissionais, quando o executivo coloque como prioritária a contratação de médicos em vez da compra de peixes nativos por exemplo... Prefere que os seus impostos paguem peixes para o rio de Alenquer ou garantam atendimento médico à sua família quando precisa?

TRABALHAR EM PROL DOS CIDADÃOS DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE ALDEIA GALEGA E ALDEIA GAVINHA Iniciamos o mandato com a grande tarefa de resolver os danos provocados pelas intempéries que se abateram sobre a Freguesia. Começámos por um levantamento das situações mais complicadas. Após o levantamento, e com o apoio da Câmara Municipal de Alenquer, iremos iniciar os trabalhos de limpeza e regularização dos ribeiros e linhas de água, bem como arranjos de caminhos danificados. Um dos grandes problemas dos últimos anos prende-se com a recolhas de “monos” que não tem tido celeridade desejada. Este é um problema que afeta todo o Município e que exige uma intervenção da Câmara junto da empresa responsável, como já nos foi comunicado pelo vereador responsável pelo ambiente. Sentimos que este projeto, de cidadãos Independentes Pela Freguesia é exigente, mas muito estimulante. Neste curto período de tempo já conseguimos resolver várias situações que nos foram relatadas pelos cidadãos da freguesia. Com o apoio de todos iremos certamente fazer muito mais.

Reunião de 7 de junho de 2021

Reunião de 21 de junho de 2021

_Concessão de apoio a 14 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de aquisição de veículos abandonados, por ocupação - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Programa de Ocupação dos Tempos Livres 2021 – Compensação Económica - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Contrato Interadministrativo a celebrar com as Juntas de Freguesia, no âmbito da delegação de competências para a execução dos transportes escolares - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a Águas do Tejo Atlântico, visando a cedência de área para alargamento do CROA - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de atribuição de apoio financeiro, no montante de 20.000,00€, à Junta de Freguesia de Carnota Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de atribuição de apoio financeiro, no valor de 4.000,00€, à Junta de Freguesia de Vila Verde dos Francos - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Atribuição de Apoio Financeiro, no valor de 20.000,00€, à União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Contrato Interadministrativo a celebrar com a Junta de Freguesia de Ota, para a execução de um passeio, em calçada, na Rua da Base Aérea, em Ota - Deliberação: Aprovada, por maioria. _Procedimento Concursal Comum para a Ocupação de um Posto de Trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Alenquer, em Regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Técnico Superior – Área de Gestão - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Ocupação de um Posto de Trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Alenquer, em Regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Técnico Superior – Área de Comunicação – Recrutamento por mobilidade - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ocupação de um Posto de Trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Alenquer, em Regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Técnico Superior – Área de Geografia, variante de Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica – Recrutamento por mobilidade - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Preenchimento de quatro Postos de Trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Alenquer, em Regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional – Área de Cantoneiro de Limpeza – Reserva de Recrutamento Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Minuta dos acordos de Parceria a celebrar no âmbito dos Campos de Férias Desportivas - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Empreitada da obra de “Reabilitação do Edifício do Mercado Municipal de Alenquer” – Audiência Prévia dos Documentos de Habilitação - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Alenquer - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Pedido de autorização para a assunção de compromissos plurianuais, no âmbito da Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos (R.U.), Distribuição, Manutenção, Lavagem, Desinfeção e Desodorização de Contentores - Deliberação: Aprovado, por maioria. _Regularização do Património Municipal - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Medidas de Mitigação COVID-19 – Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _“Empreitada de Construção do Edifício do Destacamento Territorial da G.N.R. de Alenquer” – Erros e Omissões Deliberação: Aprovados, por maioria.

_Concessão de apoio a 16 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Orientações de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família (CAF)/Atividades de Animação e Apoio à Família (AAF) no ano letivo de 2021/2022 - Deliberação: Aprovadas, por unanimidade. _Normas de Participação na V Edição do Concurso de Vinhos de Alenquer - Deliberação: Aprovadas, por unanimidade. _Atribuição de Livros de Fichas aos Alunos do 1.º CEB da Rede Pública do Concelho de Alenquer – Ano Letivo de 2021/2022, no âmbito dos Auxílios Económicos Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a Associação “O Cantinho da Milú” - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Adesão à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis Deliberação: Aprovada, por maioria. _Empreitada de “Requalificação e Ampliação da EB e JI da Merceana” – Trabalhos a Menos n.º 5, regulados pelos artigos 379.º e 381.º do CCP - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Regulamento do Conselho Estratégico Empresarial do Município de Alenquer (CEEMA) Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta de Atribuição de Apoio Financeiro, no montante de 3.000,00€ ao Grupo de Forcados Amadores de Alenquer, no âmbito da Atividade Regular de Âmbito Cultural – Artigo 20.º do RMACA - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Empreitada da Obra de “Construção de um Edifício de Salas de Aula e Laboratórios na Escola Secundária Damião de Goes” – Abertura de Procedimento - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Reunião de 5 de julho de 2021 _Concessão de apoio a 15 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Fixação dos preços para a venda dos livros “Caderno de Sombras” e “Rancho Folclórico Trevo de 4 Folhas”, pelos valores de 10,00€ e de 5,00€, respetivamente – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta para a Desocupação das Lojas 13 e 14 e das Bancas 21 e 22, do Mercado Municipal de Alenquer – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Rescisão do protocolo de cedência da Escola Básica de Estribeiro e de aprovação da minuta do protocolo de cedência da Escola Básica do Bairro, à Associação de Caçadores da Freguesia de Abrigada – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Fixação dos preços de venda do Catálogo da Exposição “Espírito Santo Migrante” e da obra resultante do Congresso Internacional do Espírito Santo “Utopia Global do Espírito Santo”, pelos valores de 15,00€ e 45,00€, respetivamente - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de alterações ao Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local II - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ofícios da Assembleia Municipal sobre: - Prestação de Contas de 2020, incluindo Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais; e Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, Distribuição, Manutenção, Lavagem e Desodorização de Contentores – Autorização para a Assunção de Compromissos Plurianuais – Deliberação: Tomado conhecimento.

Reunião de 19 de julho de 2021 _Concessão de apoio a 13 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ofícios da Assembleia Municipal sobre: - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Alenquer; Edifício da Chemina, sito na Vila Baixa de Alenquer – Prazo

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para apresentação de pedido de informação prévia; Regulamento Municipal para Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local; Regularização do Património Municipal; Transportes Escolares – Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia – Contratos Interadministrativos; Contrato Interadministrativo a celebrar com a Junta de Freguesia de Ota; Atribuição de Apoio Financeiro à União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres; Atribuição de Apoio Financeiro à União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha; Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Carnota; Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Vila Verde dos Francos; e Regulamento do Conselho Estratégico Empresarial do Município de Alenquer; Deliberação: Tomado conhecimento e procedido em conformidade. _Proposta de atribuição ou reposicionamento do escalão de ação social escolar, em situação extraordinária – Ano Letivo de 2021/2022; - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Alteração ao Fundo de Maneio de 2021, constituído a favor de Rui Fernando de Sousa Santos Soares da Costa Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Pedido de Parecer no âmbito da Autorização Prévia para Ações de (Re) Arborização, formulado pelo ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no interesse de ALTRI FLORESTAL, S.A; - Deliberação: Emitido parecer desfavorável, por unanimidade. _Empreitada de ”Requalificação e Ampliação da E.B. e J.I. da Merceana” - Trabalhos a menos n.ºs 6 e 7, regulados pelos artigos 379.º e 381.º do CCP - Deliberação: Aprovados, por unanimidade. _Minuta de protocolo/acordo para a constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes, no âmbito do Acordo Quadro para o Fornecimento de Carregadores Elétricos em modelo de aquisição e exploração partilhada de Central de compras da OesteCim - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a Associação de Orquídeas Silvestres – Portugal - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Abertura de procedimento, por consulta prévia, ao abrigo do Acordo Quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o Fornecimento de Carregadores Elétricos em modelo de aquisição e exploração partilhada - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Abertura de procedimento para o Fornecimento e Distribuição de Refeições Escolares, em regime de Confeção e Transportadas a Quente – ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM), Lote 4 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Doação de um presépio para o acervo do Museu do Presépio e à respetiva minuta do Contrato de Doação - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do contrato de cedência temporária de bens culturais móveis (presépios) para exposição no Museu do Presépio Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do protocolo de cooperação entre entidades, no âmbito da “Rede Cultura 2027” - Deliberação: Aprovada, por maioria. _Minuta do acordo para a constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes, no âmbito da “Rede Cultura 2027” - Deliberação: Aprovada, por maioria.

Reunião de 2 de agosto de 2021 _Concessão de apoio a 23 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município e a Ordem dos Psicólogos Portugueses, no âmbito da Promoção da Literacia em Saúde Mental - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município e as farmácias aderentes que prestam serviço na área geográfica do concelho, no âmbito do Regulamento Municipal de Funcionamento do Apoio à Aquisição de Medicamentos a Munícipes com Doença Crónica e com Carência Socioeconómica - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Regulamento Municipal – Projetos Empresariais de Investimento no Município de Alenquer (PEIMA) Deliberação: Aprovada, por maioria. _Aprovação do Plano de Transporte Escolar – Ano Letivo

2021/2022 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Pagamento de Custos por Responsabilidade Civil – Tiago José Sousa da Costa Cunha Carta - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Atualização do Tarifário, no Âmbito da Concessão de Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Alenquer, outorgada em 17.11.2003. - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Reunião de 16 de agosto de 2021 _Concessão de apoio a 17 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ratificação do Despacho proferido pelo Presidente da Câmara, no âmbito da Campanha de Vacinação Antirrábica de Identificação Eletrónica e de Controlo de Outras Zoonoses, CVAR/IE 2021 - Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Ratificação do Despacho proferido pelo Presidente da Câmara, de aprovação da Minuta de Adenda ao Protocolo celebrado com a ARSLVT, para cedência de uma viatura automóvel, a fim de ser utilizada nas deslocações dos profissionais de saúde do ACES Estuário do Tejo, na prestação de cuidados de saúde à população da área geográfica do município - Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Ratificação do despacho de aprovação da ata de esclarecimentos e retificação das peças procedimentais, no âmbito do Fornecimento e Distribuição de Refeições Escolares em Regime de Confeção Local e Transportadas a Quente - ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (OESTECIM) - Lote 4 - Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Minuta do Contrato Interadministrativo a celebrar com a Junta de Freguesia de Olhalvo, para a reparação de várias valetas em calçada, na área da freguesia - município Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ocupação de 12 Postos de Trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Alenquer, em regime de Contrato em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional – Área de Educação - Reserva de Recrutamento - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Fixação do preço de venda do Livro “Carregado um Mundo de Receitas Interculturais – Iguarias do Mundo” em 11,00€Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Decisão de Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato da Empreitada de “Construção de um Edifício de Salas de Aula e Laboratório na Escola Secundária Damião de Goes” - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Decisão de Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato de Fornecimento e Distribuição de Refeições Escolares em Regime de Confeção Local e Transportadas a Quente - ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (OESTECIM) - lote 4 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de arquivamento do processo disciplinar instaurado a Ana Raquel Seia Mineiro - Município Deliberação: Aprovada, por unanimidade, observadas as formalidades do escrutínio secreto previstas no n.º 3 do artigo 55.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Reunião de 30 de agosto de 2021 _Concessão de apoio a 28 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de Parceria a Celebrar com a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, no âmbito do Projeto Life Lxaquila Life19 Nat/Pt/000414 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Acordo a celebrar com a SOGILUB - Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Ldª., no âmbito da recolha de óleos e lubrificantes usados Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de Parceria a celebrar com a Associação GEOPARQUE do Oeste – Projeto Aspirante, com o intuito de fazer cumprir os objetivos estratégicos de gestão territorial sustentável, de promoção e divulgação do património natural - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

_Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a Associação de Estudantes da NOVA Medical School | Faculdade de Ciências Médicas, no âmbito do Projeto “Literacia em Saúde” - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de abertura de procedimentos concursais comuns para a ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do município de Alenquer, em regime contrato em funções públicas, por tempo indeterminado para a carreira não revista de informática - um especialista de informática e um técnico de informática - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Atribuição de Apoio Financeiro, no montante de 11.500,00€, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alenquer, no âmbito do apoio ao funcionamento do Centro de Vacinação COVID-19 de Alenquer - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Atribuição de Apoio Financeiro, no valor de 500,00€, à FAPOESTEJO – Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação das Regiões do Oeste, no âmbito da educação - Deliberação: Aprovada, por maioria. _Atribuição de Apoio Financeiro, no montante de 2.500,00€, ao Centro Social Recreativo e Desportivo de Ota, no âmbito do apoio às escavações arqueológicas, realizadas no Monumento Natural Local do Canhão Cársico de Ota Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Nomeação do representante da Câmara no Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Estuário do Tejo - Deliberação: Nomeado, por unanimidade, o vereador com funções atribuídas na área do planeamento e coordenação de atividades desenvolvidas no âmbito da saúde. _Proposta de antecipação do termo do prazo do contrato de prestação de serviços celebrado no âmbito da recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (R.S.U.), distribuição, manutenção, lavagem, desinfeção e desodorização de contentores - Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta de alteração, para sepulturas perpétuas, de metade do talhão de reserva – Talhão L - do Cemitério de Alenquer – Carregado - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Reunião de 13 de setembro de 2021 _Concessão de apoio a 14 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Empreitada de “Requalificação e Ampliação da EB e JI da Merceana” – Prorrogação tácita graciosa - Ratificação de Despacho - Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Empreitada de “Requalificação e Ampliação da EB JI de Cadafais” - Desenvolvimento Específico do Plano de Segurança e Saúde (D.E.P.S.S.) - Deliberação: Aprovado, por unanimidade. _Empreitada de “Requalificação e Ampliação da EB e JI da Merceana” – Revisão de preços n.º 3 provisória e conta final - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Atribuição de benefícios, no âmbito do Apoio à Aquisição de Medicamentos a Munícipes com Doença Crónica e Carência Sócio Económica - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de Cooperação de âmbito municipal na gestão da rede de imóveis, a celebrar com o Fundo Revive Natureza - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Normas de Participação no concurso de Fotografia “Paisagens Controladas”, inserido no LiterAL – 5.º Encontro Literário de Alenquer - Deliberação: Aprovadas, por unanimidade. _Minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com a Associação Desportiva do Carregado - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Normas de Funcionamento do Complexo Municipal Victor Santos - Piscinas Municipais – Época 2021/2022 Deliberação: Aprovadas, por unanimidade. _Minuta de Protocolo de colaboração e cedência da antiga EB de Vila Verde dos Francos ao Centro Social Nossa Senhora da Misericórdia para a criação de um Centro de

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Apoio a Idosos e Portadores de Deficiência - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com o Instituto Politécnico de Castelo Branco, no âmbito do desenvolvimento de atividades de forma colaborativa, no domínio das ciências agrárias e da tecnologia alimentar Deliberação: Aprovada, por maioria.

Reunião de 27 de setembro de 2021

NOTA: - Nesta reunião não foram tomadas deliberações, em obediência ao estabelecido na Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto.

EDITAL N.º 68/2021 PEDRO MIGUEL FERREIRA FOLGADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER TORNA PÚBLICO, nos termos do n.º 3 do artigo 40.º da Lei número 75/2013, de 12 de setembro, que esta Câmara Municipal na sua primeira reunião realizada no dia 14 de outubro, deliberou, em conformidade com os números 1 e 2 do citado articulado, celebrar as suas reuniões ordinárias, quinzenalmente, às segundas-feiras, na sala Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, no edifício dos Paços do Concelho ou outro espaço que seja adequado para o efeito, com início às 9 horas e 30 minutos, sem prejuízo da alteração deste horário para as 14,00 horas, bem como de se poder realizar alguma reunião em horário pós-laboral, mediante publicitação para o efeito, quando a Ordem do Dia assim o implicar. Todas as reuniões serão públicas e o período de audição do público, terá lugar no seu início. Mais torna público que a próxima reunião ordinária deste órgão Executivo se realizará no dia 25 do corrente mês; Para constar se publica este edital que vai ser afixado nos lugares do costume. E eu, Edgar Manuel Lopes Pereira, Chefe da Divisão Administrativa Jurídica, em regime de substituição, o subscrevo. Câmara Municipal de Alenquer, 19 de outubro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr. CERTIDÃO CERTIFICO que afixei, hoje, no átrio dos Paços do Concelho, um Edital de igual teor. Câmara Municipal de Alenquer, 09 de outubro de 2021 O FISCAL.

EDITAL N.º 71/2021 PEDRO MIGUEL FERREIRA FOLGADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER TORNA PÚBLICO, em conformidade com o disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento do estabelecido no artigo 159.º, conjugado com o artigo 47.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que, esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2021, deliberou, por maioria, delegar no seu Presidente, com o poder de subdelegar, as competências que a seguir se transcrevem: “Competências materiais e de funcionamento fixadas nas seguintes alíneas do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: d) Executar as opções do plano e orçamento, assim como aprovar as suas alterações; f) Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba. [Com o limite que resulta do estatuído no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, ou seja, 748.196,85 € (setecentos e quarenta e oito mil cento e noventa e seis euros e oitenta e cinco cêntimos)]. g) Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG; h) Alienar em hasta pública, independentemente de autorização da Assembleia Municipal, bens imóveis de valor superior ao referido na alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respetiva deliberação tenha sido aprovada, por maioria de dois terços dos membros da Assembleia Municipal em efetividade de funções; l) Discutir e preparar com os departamentos governamentais e com as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e acordos de execução, nos termos previstos na presente lei;

∙ 23 q) Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade; r) Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; t) Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal; v) Participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal; w) Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas; x) Emitir licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos; y) Exercer o controlo prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; bb) Executar as obras, por administração direta ou empreitada; cc) Alienar bens móveis; dd) Proceder à aquisição e locação de bens e serviços; ee) Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, por lei, sob administração municipal; ff) Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal; gg) Assegurar, organizar e gerir os transportes escolares; ii) Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos; jj) Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos; kk) Declarar prescritos a favor do município, após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, assim como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção, de forma inequívoca e duradoura; ll) Participar em órgãos de gestão de entidades da administração central; mm) Designar os representantes do município nos conselhos locais; nn) Participar em órgãos consultivos de entidades da administração central; pp) Nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados; qq) Administrar o domínio público municipal; rr) Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos; ss) Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia; tt) Estabelecer as regras de numeração dos edifícios; uu) Deliberar sobre a administração dos recursos hídricos que integram o domínio público do município; ww) Enviar ao Tribunal de Contas as contas do município; xx) Deliberar, no prazo máximo de 30 dias, sobre os recursos hierárquicos impróprios das deliberações do conselho de administração dos serviços municipalizados; yy) Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; zz) Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do município; bbb) Assegurar o apoio adequado ao exercício de competências por parte do Estado; Ainda, as seguintes alíneas do artigo 39.º, da Lei n.º 75/2013: b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal; c) Proceder à marcação e justificação das faltas dos seus membros. II) – Delegue a competência para o licenciamento previsto no Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública Relativo à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 4.º do mesmo Regulamento; III) – Delegue, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, as competências previstas nas seguintes alíneas do n.º 2 do artigo 4.º do mesmo Decreto-Lei: b) As obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos em área não abrangida por operação de loteamento; c) As obras de construção, de alteração ou de ampliação em área não abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor; d) As obras de conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como de imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, e as obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração exterior ou demolição de imóveis situados em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação; e) Obras de reconstrução das quais resulte um aumento da altura da fachada ou do número de pisos; f) As obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução; h) As obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública, sem prejuízo do disposto em legislação especial; i) Operações urbanísticas das quais resulte a remoção de azulejos de fachada, independentemente da sua confrontação com a via pública ou logradouros; j) As demais operações urbanísticas que não estejam sujeitas a comunicação prévia ou isentas de controlo prévio, nos termos do presente diploma; IV) – Delegue a competência para o licenciamento previsto no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua redação atual, nos termos do artigo 3.º do mesmo diploma.” Mais Torna Público que a referida delegação de competências produzirá efeitos a contar da data da afixação do presente edital no átrio dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica o presente Edital que vai ser afixado nos lugares públicos do costume. E eu, Edgar Manuel Lopes Pereira, Chefe da Divisão Administrativa Jurídica, em regime de substituição, o subscrevo. Câmara Municipal de Alenquer, 25 de outubro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.

AVISO/LOTEAMENTO URBANO Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º. do Decreto- Lei nº. 555/99, de 16 de setembro, na sua redação vigente, tornase público que a Câmara Municipal de Alenquer emitiu em 18 de outubro do ano em curso, uma alteração ao Alvará de Loteamento Urbano n.º. 01/97, de acordo com a sua deliberação proferida na reunião ordinária celebrada em 02/08/2021, a pedido de Ana Paula Teles Guerreiro de Almeida Torres, contribuinte n.º 201000911, proprietária do lote 8 da operação de loteamento que foi levada a efeito por Lidemar – Sociedade de Administração de Imóveis, Lda, no prédio misto denominado “Quinta de Santa Teresa”, situado na localidade de Casal Santo António, união de freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana), licenciada pelo dito Alvará de Loteamento Urbano n.º 01/97. A referida alteração consiste na retificação da área do lote para 338 m2 aferida pelo levantamento topográfico, em vez dos 352 m2 registados por força do alvará; na alteração do tipo de cobertura da edificação, de modo a permitir a edificação da moradia com cobertura plana, em tela vulcanizada de cor branca, em alternativa à cobertura de telha vermelha como indicado no Regulamento do loteamento; na alteração da cromática permitida para a futura edificação, com possibilidade de utilização em paramentos da cor “cinza pedra-RAL 7032” e, em elementos de caixilharia e serralharia da cor “cinzento-RAL 7011”, uma vez que o Regulamento do loteamento refere que as construções nos lotes deverão ser pintadas de cores suaves; a aceitação da localização dos acessos ao lote, pedonal e automóvel, no alçado norte; a aceitação da respetiva orientação a nascente e a aceitação de abertura de vãos de compartimentos de habitação nas fachadas laterais, a 3.00 m das estremas. Para conhecimento geral se publica o presente Aviso, que vai ser publicado na página da internet do município e num jornal de âmbito local. Câmara Municipal de Alenquer 20 de outubro de 2021. O Chefe da Divisão de Obras Particulares Fernando Leonel Lucas Cabral Baptista

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2580 Alenquer | Edição 65

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