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ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL
EM ALENQUER, A MAGIA DO NATAL VAI SENTIR-SE EM CADA RECANTO DA VILA
DE 30 DE NOVEMBRO A 30 DE DEZEMBRO, O NATAL ESTÁ DE VOLTA À VILA, EM MAIS UMA EDIÇÃO DO CICLO “ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL”
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De 30 de novembro a 30 de dezembro, todos os caminhos vão dar a Alenquer, em mais uma edição do ciclo temático “Alenquer, Presépio de Portugal”. É no Presépio que se assinala o início das festividades, na noite de 30 de novembro, com um espetáculo piromusical com hora marcada para as 22h30, seguido da iluminação do Presépio Monumental. O programa de 2021 do ciclo “Alenquer, Presépio de Portugal” integra um conjunto de propostas e atividades que decorrerão em vários pontos da vila, ao invés de serem centralizadas no habitual Parque Temático de Natal, em virtude das “adversidades que inviabilizaram a utilização de alguns dos espaços” e também a pensar nas medidas de higiene e segurança necessárias, explica Rui Costa, vereador da Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Alenquer. A 1 de dezembro será inaugurado o Museu do Presépio, um novo espaço museológico a integrar na rede de museus municipais, situado em pleno centro histórico. Dotado de dois núcleos expositivos e de uma pequena sala multifuncional, dedicada à componente educativa. Na sua exposição permanente, encontram-se os conteúdos históricos que abraçam este conceito, tais como: “Alenquer, o Presépio de Portugal”, “Presépio, Franciscanos e Alenquer”, “O Presépio da Carnota: o mais antigo conhecido”, “As Cheias de 1967”, “O Presépio Monumental em Alenquer” e “Reis Magos: O Pintar e o Cantar dos Reis em Alenquer”. No que à restante programação diz respeito, estão previstos vários dias de animação servindo todos os gostos e idades, contando esta edição com alternativas variadas. No Parque Vaz Monteiro, será recriada uma autêntica “Vila Mágica”, onde se irão concentrar a maior parte das atividades para os mais pequenos, sobretudo a Aldeia do Pai Natal, que contempla a Casa do Pai Natal, a Oficina dos Brinquedos, a Casa das Guloseimas e ainda uma Mini-Roda. No parque da Paróquia de Alenquer, está instalada uma tenda dedicada a um espaço infantil, que fará as delícias dos mais novos, com trampolins, insufláveis, pinturas faciais e muitas outras brincadeiras. Da programação constam ainda concertos e contos de Natal, Visitas Guiadas ao Presépio, Exposições de Presépios nos Paços do Concelho, Carrossel Mágico ao estilo parisiense, Mercado de Rua - no Largo do Espírito Santo, Teatros e Espaços para a infância, Mercearia de Natal - no Museu de Vinho, Animações de Rua e ainda outras surpresas. A grande maioria das atividades será gratuita, com algumas exceções que terão um preço simbólico. O intuito é o de abrir as portas de Alenquer ao maior número de visitantes possível. O comércio local está pronto para acolher os clientes, com decorações alusivas à época e outras surpresas, num esforço conjunto com vista a proporcionar experiências dedicadas à quadra. O cartaz prolonga-se até outros pontos de interesse no concelho de Alenquer, sendo também dinamizadas atividades e iniciativas em Abrigada, no Carregado e na Merceana. De maneira a facilitar a visita ao centro da vila sem transtornos com o estacionamento, o município garante um serviço de autocarro shuttle gratuito contínuo, que transportará os visitantes desde o parque de estacionamento, junto às Piscinas Municipais, até ao centro da vila. Rui Costa, vereador da Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Alenquer, acredita que a edição de 2021 será um sucesso.
ACREDITO QUE SERÁ UM NATAL MUITO COLORIDO. TEMOS UMAS DAS VILAS MAIS BONITAS DE PORTUGAL E ESTARÁ AINDA MAIS BONITA AO LONGO DOS TRINTA DIAS, GARANTINDO QUE AS PESSOAS LEVAM UMA BOA RECORDAÇÃO DELA. O CENÁRIO É LINDÍSSIMO E TEMOS UMA OPORTUNIDADE ÚNICA DE ACRESCENTAR AO EPÍTETO DE PRESÉPIO DE PORTUGAL TODO UM CONJUNTO DE INSTALAÇÕES ARTÍSTICAS E DE DIVERSÃO, QUE FARÃO AS MARAVILHAS DE QUALQUER CRIANÇA, NESTA ÉPOCA TÃO ESPECIAL PARA ELAS. CONVIDO TODOS A VIR EXPERIENCIAR
O NATAL EM ALENQUER.”
A propósito das medidas de higiene e segurança necessárias ao período que vivemos, Rui Costa deixa um apelo a todos os que pretendam visitar Alenquer durante a realização deste ciclo temático. “Apelamos a que as pessoas respeitem a distância de segurança. Pedimos também que se agrupem em bolhas familiares, preferencialmente com máscara, para nos protegermos a todos.” Com organização do município de Alenquer, o ciclo natalício promete levar a festa a todos os cantos e recantos da vila histórica, às portas de Lisboa. Propostas não faltam para uma quadra natalícia repleta de carisma e tradição.
PROTEÇÃO CIVIL DE ALENQUER RECEBE TENDA DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS
FAEL
ESTRUTURA É RESISTENTE AO FOGO E TEM COMO OBJETIVO PRESTAR APOIO LOGÍSTICO NUM QUALQUER TEATRO DE OPERAÇÕES, PERMITINDO UMA RESPOSTA MAIS IMEDIATA ÀS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. TENDA JÁ SE ENCONTRA OPERACIONAL E RECEBEU A VISITA DO PRESIDENTE.
Desde 10 de novembro, a Proteção Civil de Alenquer conta com uma tenda insuflável de resposta imediata a situações de emergência. A estrutura tem como finalidade prestar apoio logístico numa qualquer situação de emergência, graças à facilidade de mobilização e polivalência da mesma. Com um custo de 12 mil euros, é constituída por materiais térmicos e ignífugos, que a tornam resistente ao fogo, permitindo ser montada em pouco mais de cinco minutos e criar rapidamente um espaço de apoio às operações. O peso de 150 Kg faz com que seja também facilmente rebocável num qualquer teatro de operações, transformando-se num importante apoio logístico aos operacionais. “A tenda fica contida e pose ser insuflada num curto espaço de tempo. Dessa forma, ficam criadas condições para que, numa situação de emergência, possamos reunir um posto de comando num teatro de operações, um posto de triagem num acidente grave com os meios do INEM ou ainda um posto de abrigo temporário em situações de catástrofe”, explicou Rodolfo Batista, Comandante Operacional da Proteção Civil de Alenquer. A tenda contempla três divisões distintas, todas elas iluminadas com luzes LED, e tem suporte de corrente elétrica através de gerador, o que permite a utilização de material informático no interior. De acordo com Rodolfo Batista, esta necessidade já tinha sido identificada “há algum tempo”, derivada aos incêndios florestais, já que “na floresta e descampados, existe sempre a necessidade de criar um espaço onde os bombeiros possam descansar ou alimentar-se”. O Comandante elencou ainda uma série de cenários em que se torna essencial a utilização desta tenda. “Entre vários exemplos, poderão agora serão rececionadas pessoas em caso de acidente, ou servir de abrigo no caso de intempéries. Pode também ser um posto de testagem à COVID-19 mais localizado.” Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer e responsável máximo da Proteção Civil do concelho, foi um dos presentes na visita inaugural ao espaço. A estrutura encontra-se alojada nas instalações da Proteção Civil de Alenquer e está “à distância de um telefonema”.
PEDRO FOLGADO REELEITO PRESIDENTE DA OESTECIM
Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, foi reeleito Presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, a 21 de outubro. O Conselho Intermunicipal é constituído pelos Presidentes das Câmaras de cada um dos municípios integrantes, que elegem, de entre si, um presidente e dois vice-presidentes. O Conselho Intermunicipal da OesteCIM é ainda constituído pelos vice-presidentes José Bernardo Nunes, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, e José Alberto Quintino, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.
MUNICÍPIO ASSINALA ANIVERSÁRIO DO ARMISTÍCIO DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL COM HOMENAGEM NOS PAÇOS DO CONCELHO
O átrio dos Paços do Concelho acolheu, a 15 de novembro, uma cerimónia que evocou o 103.º aniversário do armistício da Grande Guerra, o 47.º aniversário do fim da Guerra do Ultramar e o centenário da fundação da Liga dos Combatentes. Foram ainda recordados e homenageados os combatentes do concelho de Alenquer que tombaram em defesa da pátria. O presidente da direção do núcleo de Vila Franca de Xira da Liga dos Combatentes, Sargento-Mor Armindo Silva afirmou no seu discurso ser “uma honra para nós sentir que preservamos até hoje a memória, bem viva, de quantos ali se bateram”. O vice-presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Rui Costa, destacou que “hoje, mais do que nunca, importa relembrar e saudar todos estes bravos e patriotas portugueses que além-fronteiras defenderam de forma heroica a sua pátria-mãe, para que estes atos e estes nomes jamais caiam no esquecimento, antes pelo contrário, a sua memória deverá perdurar para a eternidade”. Rui Costa deixou ainda uma palavra de apreço pelo centenário à Liga dos Combatentes que “no âmbito da sua missão contribui diariamente e de forma decisiva para celebrar todos os fins dos conflitos armados e, por consequência a paz”, procurando paralelamente “honrar os combatentes caídos nos campos de batalha e dignificar e apoiar todos estes combatentes”.
PASSEIO GEOLÓGICO ENCERRA COMEMORAÇÕES DO 2.º ANIVERSÁRIO DO MONUMENTO NATURAL LOCAL DO CANHÃO CÁRSICO DE OTA
O programa de atividades que comemorou o segundo aniversário da classificação do Canhão Cársico de Ota, enquanto Monumento Natural Local (MNL), terminou a 23 de outubro, com um Passeio Geológico. A Serra de Ota acolheu o grupo de 15 participantes que veio participar no “Passeio Geológico pelo Canhão Cársico de Ota” e que deu a conhecer as características geológicas deste monumento natural. A atividade foi um sucesso, tendo obtido grande recetividade por parte do público. A apresentação teórica e a dinamização da atividade estiveram a cargo dos técnicos da Sociedade Portuguesa de Espeleologia (SPE) – parceiros nesta dinamização. Nesta atividade, os participantes puderam conhecer melhor o Canhão Cársico de Ota, e aprender mais sobre a sua formação e as suas características únicas que permitiram classificá-lo como Monumento Natural Local. Ao longo do percurso pedestre, visitaram alguns dos locais de maior interesse geológico como o interior do Canhão e a Lapa da Oca, e puderam adquirir conhecimentos técnicos sobre a geomorfologia e a geologia em geral. O Canhão Cársico de Ota é um ativo que reúne um conjunto de valores naturais que, ao abrigo da legislação nacional, o classificam como protegido pelo regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
Ex-líbris da paisagem natural do concelho de Alenquer, o Monumento Natural Local do Canhão Cársico de Ota encontra-se agora devidamente identificado. O Canhão Cársico de Ota é um ativo que reúne um conjunto de valores naturais que, ao abrigo da legislação nacional, o classificam como protegido pelo regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade. A 5 de novembro, foram instaladas placas de identificação que delimitam a área protegida envolvente ao Monumento, numa iniciativa levada a cabo pelo Município de Alenquer. A colocação dos painéis visa essencialmente a sinalização desta área protegida, dando a conhecer os seus limites, mas procura também sensibilizar para a existência de um local que reúne um património natural único e que está sujeito a proteção legal, visando a sua valorização e conservação. “É uma forma de identificarmos e divulgarmos o Monumento Natural Local do Canhão Cársico de Ota, assumindo que, ao identificar aquele espaço, estamos também a preservá-lo. Se uma pessoa passa naquele sÍtio sem saber o que é, tende a ter um determinado comportamento. Quando sabe, tende a ter outro tipo de comportamento”, explicou Paulo Franco, vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Alenquer. A operação contemplou também a colocação de painéis informativos em vários locais do Monumento, que darão indicações de cariz mais técnico acerca do mesmo. Paralelamente, o município tem previstas outras atividades a desenvolver naquela área. “Temos já identificado o trajeto para criar o denominado percurso da biodiversidade no Monumento Natural do Canhão Cársico de Ota. Vamos estabelecer também um protocolo com a Sociedade Portuguesa de Botânica, para estudar os habitats que temos na área protegida, sobretudo uma atualização e identificação de uma qualquer espécie que possa não ter sido identificada aquando do projeto de caracterização, realizado no âmbito do Orçamento Participativo”, continuou o vereador. Paulo Franco deu ainda conta da pretensão do município em criar uma sede para o Monumento. “Será proveniente de uma parceria do município com a Junta de Freguesia de Ota e num espaço que pertence à mesma. A autarquia vai proceder à requalificação e isso vai permitir ter o espaço próprio para o Monumento.»
ALENQUER DÁ A CONHECER PEIXES NATIVOS DO CONCELHO
Com a temática das alterações climáticas tão presente, Alenquer tem dado passos importantes para a preservação do seu património natural, nomeadamente das espécies de peixes nativos. A 5 de novembro, foi assinalada a instalação de um painel informativo no Parque Urbano da Romeira, em pleno coração da vila alenquerense. A iniciativa partiu do projeto “Peixes Nativos”, protocolado em 2019, entre a Câmara Municipal de Alenquer, o ISPA (Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida) e a Águas do Tejo Atlântico. O objetivo passa por sensibilizar a população para a importância de preservar as espécies que foram identificadas como sendo autóctones e fazem dos rios do concelho seu habitat. Numa primeira fase foi levada a cabo uma monitorização científica dos rios de Alenquer e de Ota, com vista à identificação e preservação de espécies autóctones. Durante esse período, foram identificadas várias espécies, entre as quais a boga portuguesa, bogas-de-boca-reta, os bordalos, a verdemã e a enguia. Pese embora a predominância de espécies nativas, foram também confirmadas espécies exóticas como os góbios e gambúsias. Mais recentemente, com a instalação dos painéis informativos, o intuito é dotar esta missão de um caráter mais pedagógico, alargando-a à comunidade, explicou Paulo Franco, vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Alenquer. “Estamos a trabalhar, por exemplo, com o Agrupamento de Escolas Damião de Goes, para incluir alunos do 4.º ano numa série de interações. Por dois anos consecutivos, foi possível fazer pesca elétrica para lhes dar a conhecer melhor estas espécies”, explicou o vereador. Paulo Franco enalteceu também a importância de “preservar o que pertence aos territórios e não colocar algo que não pertence a estes”, acrescentando que “conhecendo estas espécies, ficamos mais perto de as preservar”. O projeto “Peixes Nativos” serve também o propósito de aquisição de dados sobre os estados destas populações nativas, que permitam priorizar a implementação de ações de gestão e conservação eficazes.
ERRATA
Por lapso, divulgámos no último boletim municipal que o Concurso de Árvores Autóctones de Alenquer contemplou a eleição de 33 árvores. Informamos que esse foi o número de candidatas a concurso, tendo sido depois eleitas 11, uma por cada freguesia do concelho. Pode saber mais sobre este concurso em ambientealenquer.pt
A TRABALHAR PARA SI TODOS OS DIAS
CM AÇÃO
Alenquer, Rua Alto do Moinho | Execução de uma estrutura de pavimento nova e respetiva pavimentação. A nível de drenagem, serão executadas novas valetas de drenagem de águas. Alenquer (S. Martinho), Rua Casal da Romeira | Reposição da camada de desgaste. A nível de drenagem, serão executadas novas valetas de drenagem de águas.
Alenquer, Rua das Casolas | Execução de uma estrutura de pavimento nova e respetiva pavimentação. Prevista a limpeza e regularização de taludes existentes.
Obra Quartel GNR | Fase de execução de arranjos exteriores, aplicação de pedra de embelezamento nas fachadas e instalações técnicas no interior. Alenquer | Empreitada de requalificação do edifício Casa da Torre.
Alenquer, Piscinas de Alenquer | Requalificação total da piscina de 17 metros, bem como nas paredes, tectos e portas de madeira dos corredores e dos balneários das instalações do complexo.
Alenquer, Bairro Angra do Heroísmo | A remodelação dos dois edifícios prevê as substituições de cobertura, revestimentos interiores e exteriores de paredes e pavimentos, bem como a instalação de novas redes de infraestruturas de eletricidade, telecomunicações, águas e esgotos. Está prevista ainda a montagem de novo mobiliário de cozinha e novas loiças da Instalação Sanitária. No Edifício 1, haverá lugar também à remodelação do logradouro com reparação do muro.
Olhalvo, Rua das Ónias | Consolidação do talude para estabilizar os solos e também requalificação dos pavimentos betuminosos no local. Cadafais, Jardim de Infância e Escola Básica | Em fase de realização de fundações.
Escolas do Concelho | Substituição das coberturas de fibrocimento, contendo amianto, da Escola Básica Integrada do Carregado, Escola Básica de Abrigada, Escola Básica Pêro de Alenquer e Escola Secundária Damião de Goes.
VÁ PARA FORA CÁ DENTRO
ROTAS TURÍSTICAS ALENQUER, UM CONCELHO A DESCOBRIR
Das margens do rio Tejo, passando por terras de vinhedos e matas, até à Serra de Ota e à imperdível Serra de Montejunto, disponha de um leque de atividades ideais para a prática desportiva e de lazer, num contexto que privilegia o contacto com a natureza, a par com uma cultura histórica e patrimonial secular.
Rota das Igrejas
Descubra uma rota feita de histórias e de lendas, entre as pedras sagradas dos velhos conventos e mosteiros e das antigas igrejas, ermidas e capelas que, ainda hoje, guardam segredos no silêncio do seu interior. Rota da Vila de Alenquer
Percurso traçado na vila que foi berço de Pêro de Alenquer, Damião de Góis e de outros homens notáveis, era predileta de reis e rainhas, e que desempenhou um papel preponderante em vários momentos decisivos da história de Portugal. O seu rico património religioso testemunha um passado grandioso e guarda ainda no silêncio dos seus recantos interiores segredos por desvendar e lendas de encantar.
Desta Rota fazem parte:
• Convento de São Francisco • Igreja de São Pedro • Capela do Espírito Santo • Oratório de Santa Catarina
Esclarecimento e nota de repúdio pela forma como o CHEGA informa os Alenquerenses, nomeadamente na edição anterior do Boletim Informativo da CMA (nº 65/2021). A Dra. Filipa Santos não representa o Município no Conselho da Comunidade do ACeS Estuário do Tejo, mas sim a Assembleia Municipal tendo sido eleita para o mesmo. No anterior mandato os(as) deputados(as) da Assembleia não obtiveram respostas deste órgão porque o Conselho da Comunidade não reuniu como previsto semestralmente visto que o seu Presidente eleito pelos cinco municípios nunca convocou nenhuma reunião, e esta informação foi dada aos(às) deputados(as). Os Alenquerenses deverão saber que o crescimento profissional dos funcionários públicos faz-se por concursos públicos em que a participação neste tipo de conselhos não tem qualquer valorização, os concursos públicos têm uma grelha de avaliação na qual não constam atividades politicas. A Dra. Filipa Santos sempre soube separar a sua carreira profissional da sua atividade política e quando ingressou nesta última já era quadro técnico da ARSLVT e psicóloga no Centro de Saúde de Alenquer através de concurso público, o seu mérito profissional foi construído muito antes da sua entrada na politica. O PS vem desta forma informar todos os munícipes e repudiar a forma caluniosa como a referida força faz política. Lembrando que não é desta forma que se salvaguarda o bem-estar e o interesse das populações e a dignidade dos órgãos autárquicos e das instituições. Tal como o temos feito desde 1976, o PS continua a trabalhar diariamente, nos vários órgãos e fóruns, na defesa do Município de Alenquer, das suas comunidades e do munícipe alenquerense. Contando para tal com cidadãos eleitos empenhados, com conhecimento e competência.
Na Assembleia Municipal de 25 de junho de 2021 apresentou o executivo uma proposta para a autorização da assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do concurso público para a adjudicação da Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos nos próximos oito anos com um preço base de € 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil euros), acrescidos do IVA à taxa legal, enquanto o preço atual é de 5,6 milhões de euros. O preço apresentado pelo executivo tinha em conta o aumento na recolha de resíduos de 2022 a 2029. O PPD/PSD chamou à atenção do executivo, na Assembleia Municipal, que o novo contrato que se pretendia, para a recolha e tratamento dos resíduos a começar em 2022, não tinha em conta o Pacote Resíduos aprovado em Concelho Europeu. Os Estados-Membros terão de reduzir os resíduos sólidos urbanos em 55 % até 2025 e instituir até lá a recolha seletiva de têxteis e de resíduos perigosos domésticos. Além disso, terão de assegurar que, até 31 de dezembro de 2023, os biorresíduos sejam objeto de recolha seletiva ou reciclados na fonte (por exemplo, compostagem doméstica). Tal acresce à recolha seletiva já existente de papel e cartão, vidro, metais e plástico. O novo regime, obriga os chamados grandes produtores de resíduos (1.100 litros por dia) a encaminhar os resíduos (indiferenciados e recicláveis) para gestão através de empresas privadas, impossibilitandoos de recorrer aos sistemas municipal ou multimunicipal de resíduos urbanos. Deste modo a nossa intervenção, na defesa dos munícipes, impediu um contrato semelhante com o Contrato de Concessão da Água em que se previu um consumo sempre crescente. Sugerimos também uma parceria público-privada que, na nossa opinião, defenderá os cidadãos, pois estes custos terão que ser pagos por nós todos. Por este exemplo se vê a importância e o papel que as forças políticas, que não pertencem ao universo do executivo PS, têm na defesa da população pelo seu conhecimento, as suas ideias e o seu emprenho muitas vezes ignorado, infelizmente, pela comunicação local.
As alterações climáticas deixaram de ser um futuro longínquo e são, cada vez mais, o presente. Este novo paradigma conduz à necessidade de centrar as políticas ambientais no ser humano. São imprescindíveis medidas de mitigação das alterações climáticas no nosso concelho para assegurar a qualidade de vida futura e a compatibilidade entre o meio natural e o meio humanizado. Mas as políticas públicas ambientais de âmbito municipal e intermunicipal não se podem restringir à mitigação da crise climática. A ausência de planeamento e ordenamento do território tem conduzido a um agravar de problemas ambientais do nosso concelho, de que se destacam o aumento da poluição atmosférica provocada pelo tráfego rodoviário, a ineficiência energética e de consumo de recursos naturais e financeiros decorrentes da expansão permanente dos perímetros urbanos. Acreditamos que o ambiente e o ordenamento do território são faces da mesma moeda. Quando se consegue melhorar um deles, melhoram-se ambos. Com um ordenamento adequado do território é possível termos uma rede de águas e esgotos otimizada e um sistema de recolha de resíduos mais eficiente, com menores custos de operação, o que permitirá reduzir as tarifas de água, esgotos e resíduos. Os tempos de pandemia e a crise económica e social criam uma necessidade imperiosa de gerirmos eficientemente os recursos financeiros disponibilizados para o ambiente, para a transição energética e para a mitigação da crise climática. Mas são também tempos de oportunidade de mudarmos de paradigma. Há boas práticas e muitos casos de sucesso pelo mundo fora que podem ser, com as devidas adaptações, adotados no concelho de Alenquer, em articulação com a CIM Oeste, com o Estado Português e a União Europeia. Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.
REFORÇO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)
O Serviço Nacional de Saúde presta cuidados de saúde de elevada qualidade a todos os utentes, independentemente da sua condição económica e é a única garantia do cumprimento do direito á saúde. A realidade demonstra-o e o caminho tem de ser o de avançar e para isso aumentar o investimento no SNS, este caminho faz-se com opções que coloquem como prioridade o direito á saúde, faz-se com investimento nos edifícios e equipamentos para uma melhor resposta pública. E porque se faz no investimento em edifícios, urge falar do centro de saúde de Alenquer extensão de Abrigada que não reúne quaisquer condições a nível do edifício, com graves problemas, nomeadamente nas salas de espera, nos gabinetes de consultas, na falta de profissionais de saúde, impedindo que os utentes tenham os seus problemas resolvidos, levando a que estes (utentes) se manifestem descontentes, e como tal haja por vezes alguma violência verbal contra os profissionais de saúde, estamos cansados de promessas de novos, desejados e necessários centros de saúde. É necessário “assegurar o caracter público, geral, universal e gratuito do Serviço Nacional de Saúde, gestão pública dos estabelecimentos de saúde” que o integram, de modo a colocar um fim à promiscuidade entre setores público e privado. Para o PCP é também imperativa a implementação de um regime de dedicação exclusiva para os profissionais de saúde, acompanhado da respectiva valorização remuneratória e majoração no tempo de serviço para efeitos de progresso de carreira. Garantir o direito dos portugueses de acesso aos cuidados de saúde exige, como o PCP defende, o reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde, É no SNS que reside a solução para assegurar o direito constitucional à saúde de todos os utentes.
Devido ao chumbo do orçamento de estado proposto pelo PS para 2022, a Assembleia da República foi dissolvida e os portugueses chamados às urnas no próximo dia 30 de Janeiro. O voto é a forma de expressão da população, é não só um direito como também um dever cívico e demonstração de patriotismo e respeito pela liberdade e a democracia. A abstenção não é vista pelo governo ou os candidatos como uma demonstração de discórdia, não é vista como uma manifestação, é apenas vista como falta de civismo e falta de interesse pelo país. Ao longo dos anos, todos os partidos se transformaram e os partidos que um dia eram centristas passam a ter ideologias de esquerda ou inclusive partidos de direita passaram a ser partidos de esquerda ou centro. Por este motivo, votar nos partidos que os nossos pais e avós votavam também já não é viável. Compete a cada cidadão analisar os programas políticos e os estatutos dos partidos e votar com consciência dos seus valores pessoais, das suas ideologias e do seu interesse para o futuro do país. No próximo dia 30 de Janeiro temos todos que ir às urnas, não podemos ser apenas uma percentagem que não se interessou pelo país. Só com o voto de todos podemos realmente funcionar como um país livre e democrático em que a voz do cidadão conta!
DEZEMBRO
ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL
30 novembro a 30 dezembro
Consultar programa próprio em alenquerpresepiodeportugal.pt
CULTURA
MUSEUS DE ALENQUER
MUSEU DAMIÃO DE GÓIS E DAS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO Igreja de Santa Maria da Várzea, Calçada Damião de Góis 2580-296 Alenquer 927 058 207 mdgvi@cm-alenquer.pt De segunda a domingo, das 10h às 18h*
MUSEU DO VINHO Largo Dr. Teófilo Braga 2580-342 Alenquer 263 711 544 museudovinho@cm-alenquer.pt De segunda a domingo, das 10h às 18h*
MUSEU JOÃO MÁRIO Travessa S. Benedito, 7 2580-395 Alenquer 927 058 247 museu.jmario@cm-alenquer.pt De segunda a domingo, das 10h às 18h*
MUSEU DO PRESÉPIO Rua Maria Milne Carmo, 2 2580-319 Alenquer 927 058 260 museudopresepio@cm-alenquer.pt De segunda a domingo, das 10h às 18h*
*Nota: horários dos espaços museológicos aplicáveis durante a realização do ciclo temático “Alenquer, Presépio de Portugal”
DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Reunião de 14 de outubro de 2021
_Proposta de calendarização das reuniões ordinárias (art.º 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Regimento desta Câmara Municipal (art.º 39.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) - Deliberação: Adiada análise para a reunião seguinte. _Proposta de delegação de competências (art.º 34.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) - Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta de fixação do número de vereadores em regime de tempo inteiro (art.º 58.º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro) - Deliberação: Aprovada, por maioria.
Reunião de 25 de outubro de 2021
_Proposta de Regimento desta Câmara Municipal (art.º 39.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Concessão de apoio a 36 munícipes, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Atribuição de benefícios a 51 munícipes, no âmbito do Apoio à Aquisição de Medicamentos a Munícipes com Doença Crónica e Carência Socioeconómica – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _ Denúncia de Protocolo de cedência da Escola Básica de Freixial do Meio – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Pedido de parecer no âmbito da autorização prévia para ações de rearborização, formulado pelo ICNF- -Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no interesse de Ana Cristina Pinto Raposo – Deliberação: - Emitido parecer favorável condicionado, por maioria. _Atribuição de apoio pontual de caráter financeiro, no montante de 5.000,00€, à Associação ALÃO JAZZ – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta relativa à fixação de preços da prestação do serviço da Componente de Apoio à Família nas interrupções letivas (JI e 1.º CEB) para o Ano Letivo de 2021/2022 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de fixação de preços, no âmbito da realização da atividade comemorativa do dia mundial do ENOTURISMO – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Transferência de competências no domínio da educação –Transferência de recursos financeiros para os Agrupamentos de Escolas Damião de Goes e Visconde Chanceleiros, nos montantes de 3.108,83€ e 2.052,87€, respetivamente – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Delegação de Competências - Decisão de Apoio à Aquisição de Medicamentos para Munícipes com Doença Crónica e com Carência Socioeconómica – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Delegação de Competências - Assunção de Compromissos Plurianuais (n.º 3 do artigo 6º. da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro) – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta relativa aos turnos das farmácias de serviço do concelho para o ano de 2022 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Nomeação de representantes do município nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do concelho - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Termo de Parceria 2021/2022, a celebrar no âmbito do Programa ABAE Eco Escolas - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minutas de Protocolo a celebrar com o Alenquer Real Clube, o Centro Social Paroquial de Nossa Senhora das Virtudes de Ventosa e a Sociedade Recreativa do Camarnal, no âmbito dos Transportes Escolares – Ano Letivo de 2021/2022 - Deliberação: Aprovadas, por unanimidade. _Abertura de candidaturas para atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior - Ano Letivo 2021/2022 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Ocupação de 9 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional – Reserva de Recrutamento na área da Educação – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta para fixação do valor remuneratório do Coordenador Municipal da Proteção Civil – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta relativa ao Novo Modelo de Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipais – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Constituição de Fundos de Maneio para o ano de 2021 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minutas do Protocolo de Colaboração e da Adenda ao Contrato Interadministrativo, celebrados no âmbito da empreitada da obra de Construção do Posto de Destacamento da GNR de Alenquer – Deliberação: Aprovadas, por unanimidade. _Muro em instabilidade grave na Rua Sacadura Cabral, em Alenquer - Ratificação de Despacho – Deliberação: Ratificado, por unanimidade.
AVISO/LOTEAMENTO URBANO
Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto- Lei n.º 555/99, de 16 de setembro, na sua redação vigente, torna-se público que a Câmara Municipal de Alenquer emitiu em 11 de outubro do ano em curso, uma alteração ao Alvará de Loteamento Urbano n.º 24/94, de acordo com a sua deliberação proferida na reunião ordinária celebrada em 19/07/2021, a pedido de Alegest – Propriedades, SA, pessoa coletiva n.º 504018710, proprietário dos lotes n.ºs 3 e 4 da operação de loteamento que foi levada a efeito por Vítor Manuel Gomes Martins, no prédio urbano inscrito na matriz predial sob os artigos 1943 e 1947 da união de freguesias de Carregado e Cadafais, situado na vila de Carregado, união de freguesias de Carregado e Cadafais, licenciada a referida operação de loteamento pelo dito Alvará de Loteamento Urbano n.º 24/94 e Processo de Loteamento n.º 02/1990/428. A referida alteração visa a unificação dos lotes 3 e 4, de modo a constituírem um único lote designado por lote 3, com a área e outros condicionalismos indicados na memória descritiva e regulamento do plano. Para conhecimento geral se publica o presente Aviso, que vai ser publicado na página da internet do município e num jornal de âmbito local. Câmara Municipal de Alenquer 25 de outubro de 2021. O Chefe da Divisão de Obras Particulares
REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER
Artigo 1.º Reuniões ordinárias
1. As reuniões ordinárias terão periodicidade quinzenal, realizando-se em dia certo, cuja marcação é objeto de deliberação na primeira reunião da Câmara Municipal, passando para o primeiro dia útil imediato quando coincidam com feriado. 2. A deliberação prevista no número anterior é objeto de publicitação por edital e deve constar em permanência no sítio da internet do município, considerando-se convocados todos os membros eleitos da Câmara Municipal. 3. As reuniões ordinárias terão início às 9,30 horas e termo às 12,30 horas, sem prejuízo da sua alteração para as 14,00 horas, neste caso com término às 17,00 horas, bem como de se poder realizar alguma reunião em horário pós-laboral mediante publicitação para o efeito. 4. A Câmara poderá deliberar o prolongamento do horário das reuniões ordinárias pelo período que entender.
Artigo 2.º Direção dos trabalhos
1. Cabe ao/à Presidente da Câmara, além de outras funções que lhe estejam atribuídas, convocar, abrir e encerrar as reuniões, organizar a ordem do dia, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações. 2. O/a Presidente da Câmara pode, ainda, suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excecionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na ata da reunião. 3. Na falta ou impedimento do/a Presidente, dirigirá a reunião o/a Vice-Presidente. 4. Das decisões sobre a direção dos trabalhos cabe recurso para o plenário, a apreciar imediatamente após a sua interposição.
Artigo 3.º Convocação das reuniões extraordinárias
1. As reuniões extraordinárias são convocadas pelo/a Presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de um terço dos respetivos membros eleitos, mediante requerimento escrito que indique os assuntos a serem tratados. 2. As reuniões extraordinárias são convocadas com, pelo menos, dois dias de antecedência, por protocolo e publicitadas através de edital que deve constar no sítio da Internet do município. 3. O/a Presidente convocará a reunião para um dos oito dias subsequentes à receção do requerimento referido no n.º 1 deste artigo. 4. Da convocatória devem constar, de forma expressa e especificada, os assuntos a tratar na reunião, só podendo a Câmara deliberar sobre tais assuntos.
Artigo 4.º Reuniões públicas
1. Todas as reuniões são públicas. 2. Embora públicas, não poderá haver recolha de imagens, nem gravação de áudio por parte do público presente nas reuniões. 3. As reuniões poderão ser transmitidas por meios telemáticos, pelos serviços da autarquia ou outros por ela contratados, bem como pela Comunicação Social, devendo o público presente ser informado dessa possibilidade e dar o respetivo consentimento para a captação e recolha de imagem e áudio. 4. O público presente poderá proceder à captação e recolha de imagem e áudio, mediante autorização prévia e expressa do Executivo, estando obrigado a respeitar a integridade dos conteúdos das intervenções e a salvaguardar a honorabilidade dos membros eleitos e dos técnicos do município visados e/ ou presentes.
Artigo 5. º Ordem do dia
1. A ordem do dia deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados pelo/a presidente, vereadores/as ou dirigentes, desde que sejam da competência deste órgão e o pedido seja apresentado, por escrito, com uma antecedência mínima de: a. Cinco dias úteis sobre a data da reunião, no caso de reuniões ordinárias; b. Oito dias úteis sobre a data da reunião, no caso das reuniões extraordinárias. 2. A ordem do dia é enviada por meio eletrónico a todos os membros eleitos com a antecedência de, pelo menos, dois dias úteis sobre a data de início da reunião e de cinco dias úteis, no caso de se tratar da análise do Orçamento e das GOP’s, bem como da Prestação de Contas.4. Nas reuniões da Câmara Municipal só podem ser objeto de deliberação, os assuntos incluídos na ordem do dia da reunião.
Artigo 6.º Quórum
1. A Câmara Municipal só pode reunir e deliberar quando esteja presente a maioria legal dos seus membros eleitos. 2. Se, uma hora após o previsto para o início da reunião, não estiver presente a maioria referida no número anterior, considera-se que não há quórum, devendo desde logo proceder-se ao registo das presenças, à marcação das faltas e à elaboração da ata. 3. Verificando-se a situação prevista no número anterior, a nova reunião, a designar pelo/a Presidente da Câmara, será convocada com, pelo menos, cinco dias de antecedência, por meio de edital e carta com aviso de receção ou através de protocolo.
Artigo 7.º Períodos das reuniões
1. Em cada reunião ordinária há um período de “Intervenção do Público”, um período de “Antes da Ordem do Dia” e um período de “Ordem do Dia”. 2. Nas reuniões extraordinárias, apenas terá lugar o período de “Ordem do Dia”.
Artigo 8.º Período de Intervenção do Público
1. O Período de “Intervenção do Público” tem lugar no início da reunião com a duração de 60 minutos, podendo o/a Presidente da Câmara, sempre que se revele necessário, nomeadamente em função do número de participantes ou complexidade das matérias a tratar, prorrogar a referida duração. 2. Os/as cidadãos/cidadãs interessados/as em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente,
a sua inscrição, referindo nome, morada e assunto a tratar. 3. O período de intervenção aberto ao público, referido no n.º 1 deste artigo, será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder 10 minutos por cidadão. 4. Os pedidos de informação e esclarecimento dos membros eleitos da Câmara devem ser formulados, sinteticamente, logo que finda a intervenção que os suscitou e restringir-se à matéria em questão, assim como às respetivas respostas. 5. A intervenção dos membros eleitos da Câmara a que se refere o número anterior não pode exceder 5 minutos para cada assunto exposto pelos/as cidadãos/cidadãs.
Artigo 9.º Período de Antes da Ordem do Dia
1. O período de “Antes da Ordem do Dia” destina-se ao tratamento de assuntos gerais de interesse para o município. 2. Este período inicia-se com a realização pela mesa dos seguintes procedimentos: a. Prestação de informações ou esclarecimentos aos membros eleitos da Câmara. 3. O período de “Antes da Ordem do Dia” terá a duração máxima de sessenta minutos.
Artigo 10.º Período da Ordem do Dia
1. O Período da “Ordem do Dia” inicia-se com a apreciação e votação das atas. 2. O Período da “Ordem do Dia” inclui um período de apreciação e votação das propostas constantes da ordem do dia.
Artigo 11.º Exercício de direito de defesa
1. Sempre que um membro eleito/a da Câmara considere que foram proferidas expressões ofensivas da sua honra ou consideração, pode usar da palavra por tempo não superior a 5 minutos. 2. O/a autor/a das expressões consideradas ofensivas pode dar explicações por tempo não superior a 5 minutos.
Artigo 12.º Protestos
1. A cada membro eleito da Câmara, sobre a mesma matéria, só é permitido um protesto. 2. A duração do uso da palavra para apresentar o protesto não pode ser superior a 5 minutos. 3. Não são admitidos protestos a pedidos de esclarecimento e às respetivas respostas. 4. Não são admitidos contraprotestos.
Artigo 13.º Votação
1. A votação é nominal, salvo se a Câmara deliberar, por proposta de qualquer membro, outra forma de votação. 2. Sempre que se realizem eleições ou estejam em causa juízos de valor sobre comportamentos ou qualidades de qualquer pessoa, as deliberações são tomadas por escrutínio secreto e sem público. 3. Em caso de empate na votação, o/a Presidente tem voto de qualidade, exceto se a votação se tiver efetuado por escrutínio secreto. 4. Havendo empate na votação por escrutínio secreto, procede-se imediatamente a nova votação e, caso o empate se mantenha, adia-se a deliberação para a reunião seguinte; se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á a votação nominal. 5. Quando necessária, a fundamentação das deliberações tomadas por escrutínio secreto é feita pelo/a Presidente após a votação, tendo em conta a discussão que a tiver precedido.
Artigo 14.º Declaração de voto
1. Finda a votação e anunciado o resultado, qualquer membro eleito da Câmara deverá apresentar, preferencialmente, por escrito, a sua declaração de voto e as razões que o justifiquem, podendo igualmente, fazê-lo de forma oral, desde que não exceda 30 segundos. 2. Aqueles que ficarem vencidos na deliberação tomada e fizerem registo da respetiva declaração de voto na ata ficam isentos da responsabilidade que daquela eventualmente resulte. 3. Quando se trate de pareceres a dar a outras entidades, as deliberações serão sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas.
Artigo 15.º Faltas
As faltas dadas numa reunião deverão ser justificadas antes ou na reunião seguinte àquela em que se verificaram.
Artigo 16.º Preenchimento de vagas
1. As vagas ocorridas na Câmara Municipal são preenchidas pelo/a cidadão/ã imediatamente a seguir na ordem da respetiva lista ou, tratando-se de coligação, pelo/a cidadão/ã imediatamente a seguir do partido pelo qual havia sido proposto o membro eleito que deu origem à vaga. 2. Quando, por aplicação da regra contida na parte final do número anterior, se torne impossível o preenchimento da vaga por cidadão/ã proposto/a pelo mesmo partido, o mandato é conferido ao cidadão/ã imediatamente a seguir na ordem de precedência da lista apresentada pela coligação.
Artigo 17.º Impedimentos e suspeições
1. Nenhum membro eleito da Câmara Municipal pode intervir em procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado do respetivo Município, nos casos previstos no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo. 2. A arguição e declaração do impedimento seguem o regime previsto nos artigos 45.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo. 3. Os membros eleitos da Câmara Municipal devem pedir dispensa de intervir em procedimento administrativo quando ocorra circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da sua isenção ou da retidão da sua conduta, designadamente quando ocorram as circunstâncias previstas no artigo 48.º do Código do Procedimento Administrativo. 4. À formulação do pedido de dispensa e à decisão sobre a escusa ou suspeição aplica-se o regime constante dos artigos 49.º e 50.º do Código do Procedimento Administrativo. 5. Não podem estar presentes no momento da discussão nem da votação os membros eleitos do órgão que se encontrem ou se considerem impedidos.
Artigo 18.º Atas
1. De cada reunião é lavrada ata, que contém um resumo do que de essencial nela se tiver passado, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros eleitos presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações e, bem assim, o facto de a ata ter sido lida e aprovada. 2. Das atas deverão também constar uma referência sumária às eventuais intervenções do público na solicitação de esclarecimentos e às respostas dadas. 3. As atas são lavradas, sempre que possível, por um trabalhador da autarquia designado para o efeito e postas à aprovação de todos os membros eleitos no final da respetiva reunião ou no início da seguinte, sendo assinadas, após aprovação, pelo/a presidente e por quem as lavrou. 4. As atas ou o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final das reuniões, desde que tal seja deliberado pela maioria dos membros eleitos presentes, sendo assinadas, após aprovação, pelo/a presidente e por quem as lavrou. 5. Poderão ser efetuadas gravações áudio das reuniões pelos/as técnicos/as da autarquia, as quais destinar-seão, exclusivamente, ao auxílio da feitura da ata ou ao esclarecimento de dúvidas dos membros eleitos da câmara, não podendo ser utilizadas para quaisquer outros fins. As gravações ficarão à guarda do/a secretário/a da reunião, que as deverá destruir, logo que a ata da sessão em causa seja aprovada e se mostrem esgotados os prazos de impugnação da deliberação que aprova a ata.
Artigo 19.º Publicidade das deliberações
As deliberações da Câmara Municipal destinadas a ter eficácia externa são obrigatoriamente publicadas, nos termos do estabelecido no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Artigo 20.º Direito subsidiário
A tudo o que não estiver especialmente previsto no presente Regimento, aplica-se o regime constante do Código de Procedimento Administrativo e da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Artigo 21.º Entrada em vigor
O Regimento entrará em vigor imediatamente a seguir à sua aprovação.
TRABALHADORES
outubro ‘21
O Município de Alenquer agradece a todos os trabalhadores que ao longo do tempo deram o seu contributo para a valorização do concelho, através da dedicação e empenho revelado ao longo de todo o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Alenquer.
APOSENTADOS
Maria Manuela Valente Ramalho Póvoa Maria Elisa Conceição Costa Lopes António José Vaz Pereira Faustino
ENTRADAS
Natércia de Jesus de Sousa Lucas Santos
