2580 ALENQUER
10 ∙
DESTAQUES
MUNICÍPIO APOIA COMPRA DE MEDICAMENTOS COM 36 MIL EUROS POR ANO
PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALENQUER E AS FARMÁCIAS DO CONCELHO PERMITE A COMPARTICIPAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A RECEITA MÉDICA PARA MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA ECONÓMICA OU COM DOENÇAS CRÓNICAS ASSOCIADAS. APOIO CHEGA A MAIS DE 100 MUNÍCIPES POR MÊS E TEM SIDO DECISIVO PARA UMA FRANJA DA POPULAÇÃO MENOS FAVORECIDA. A pensar na saúde da população residente no concelho, o Município de Alenquer tem implementado um regulamento de apoio à aquisição de medicamentos. Através de um protocolo firmado com as farmácias do concelho, a autarquia comparticipa medicamentos sujeitos a receita médica, tendo como público-alvo munícipes em situação de carência económica comprovada ou com outros indicadores associados. Estão abrangidas por esta medida pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de carência económica comprovada, ou pessoas de outras idades, igualmente numa situação de carência, mas com patologias crónicas associadas, nomeadamente doenças cardiovasculares, respiratórias, oncológicas e diabetes. O critério de aplicação dos fundos tem em conta os rendimentos dos destinatários, de forma individual. Um IAS (Indexante dos Apoios Sociais) até 211,79€, dá acesso a um apoio de 35€ mensais, ao passo que o apoio de 25€ por mês tem como destino munícipes com um IAS de 211,79€ até 435€. O apoio começou por ser uma medida de caráter extraordinário, ainda nos primórdios da pandemia em Portugal, para apoiar financeiramente munícipes e/ou agregados familiares afetados pela quebra de rendimentos. A partir de junho de 2020 passou a ser um plano de apoio, já mais enquadrado com a ideia
inicial do executivo. Seguiu-se a aprovação em Assembleia Municipal, em fevereiro de 2021, e daí a implementação de um regulamento, em setembro último, publicado em Diário da República. Desde que entrou em vigor, o regulamento tem permitido suprir as necessidades de um número considerável de munícipes, numa base mensal. “Em média, temos cerca de 120 munícipes apoiados por mês. Em dezembro, foram 112. Apoiamos num valor a rondar os 3 mil euros por mês, o que perfaz 36 mil euros anuais que a Câmara Municipal desembolsa para ajudar os munícipes na compra de medicamentos para estas valências”, indicou Paulo Franco, vereador da Câmara Municipal de Alenquer com o pelouro da Saúde. “Ao mesmo tempo, é também um apoio económico importante para as farmácias do nosso concelho”, acrescentou o vereador, que acredita tratar-se de uma “boa medida, sobretudo numa altura como esta, em pandemia, onde ficou mais evidente que é tão importante ajudar na compra de medicamentos, como na de alimentos”. Paulo Franco salientou ainda o facto de o apoio ter permitido alargar o receituário prescrito aos utentes inscritos neste programa. “Segundo opiniões recolhidas junto das pessoas da área, além da importância que tem na vida destes utentes, a prescrição de medicamentos passou a ser mais proveitosa para eles. Havia uma espécie de
receituário prioritário, face à carência económica e à necessidade de priorizar o tratamento para as doenças crónicas associadas, mas assim já puderam colocar no receituário dos utentes algo que não colocariam se não houvesse este apoio”, explicou o vereador. As candidaturas podem ser feitas até ao dia 10 de cada mês, através de um requerimento a entregar no balcão de atendimento no edifício dos Paços do Concelho, ou por correio eletrónico para apoio.medicamentos@cm-alenquer.pt Quanto às renovações dos pedidos, devem ser feitas entre dezembro e janeiro, ficando válidas para os meses seguintes, sem necessidade de nova revalidação. Importa ainda lembrar que cada beneficiário está obrigado a comunicar qualquer alteração no rendimento e na composição do seu agregado familiar. Uma vez inscrita e validada a candidatura, o valor de apoio mensal ficará disponível para o utente descontar nas seguintes farmácias aderentes: Farmácia Abrigada (Abrigada), Farmácia Barrada (Carregado), Farmácia Catarino (Alenquer), Farmácia Higiene (Carregado), Farmácia Matos Coelho (Alenquer), Farmácia Morais (Merceana), Farmácia Nobre Rito (Alenquer), Farmácia Perdigão (Olhalvo), Farmácia Soveral (Labrugeira), Farmácia Varela (Carregado) e Posto Móvel de Santana da Carnota.
