ASSEMBLEIA
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A. ASSEMBLEIA MUNICIPAL A.1. MINUTA DE ATA Nº 65 Sessão Ordinária de 30.09.2021 Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, pelas 21.00 horas, verificado o quórum, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, declarou aberta a Sessão Ordinária, com a presença dos membros constantes da Lista de Presenças que se encontra anexa à presenta minuta. Ao abrigo do preceituado no n.º 2 do artigo 57º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foi deliberado, com vista à sua executoriedade imediata, aprovar em minuta as seguintes deliberações: PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 1. Votos de Pesar Foram apresentados pelo Partido Socialista os seguintes Votos de Pesar: Voto de Pesar pelo falecimento do trabalhador afeto ao Gabinete de Apoio da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, Fernando Teixeira. Deliberação: Aprovado por unanimidade, tendo sido guardado um minuto de silêncio Voto de Pesar pelo falecimento do ex-presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. Deliberação: Aprovado por unanimidade Voto de Pesar pelo falecimento do ex-membro da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, Abílio da Conceição. Deliberação: Aprovado por unanimidade 2. Leitura, discussão e votação de Atas Após leitura e discussão, a Assembleia procedeu à votação das seguintes Atas: Ata nº 57, de 18 de março de 2021: Deliberação: Aprovado por unanimidade Ata nº 58, de 15 de abril de 2021: Deliberação: Aprovado por unanimidade Ata nº 59, de 29 de abril de 2021: Deliberação: Aprovado por unanimidade Ata nº 60, de 20 de maio de 2021: Deliberação: Aprovado por unanimidade Ata nº 61, de 22 de junho de 2021: Deliberação: Aprovado por unanimidade Ata nº 62, de 28 de junho de 2021: Deliberação: Aprovado por unanimidade Ata nº 63, de 15 de julho de 2021: Deliberação: Aprovado por unanimidade Ata nº 64, de 29 de julho de 2021: Deliberação: Aprovado por unanimidade
PERÍODO DA ORDEM DO DIA 1. Ponto 4.1. da Ordem de Trabalhos – “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Adesão do Município de Vila Nova de Gaia à Carta Portuguesa para a Diversidade” Deliberação: Aprovado por unanimidade 2. Ponto 4.2. da Ordem de Trabalhos – “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização da assunção de encargos financeiros para o ano de 2022 relativos à Empreitada de Ampliação do Parque de Autocaravanas e construção de Edifício de Apoio no Parque Biológico de Vila Nova de Gaia, no valor de € 296.800,00 (duzentos e noventa e seis mil e oitocentos euros), IVA incluído, em cumprimento do disposto no art.º 22º do Decreto-Lei n.º 197/1999, de 08 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril. Deliberação: Aprovado por maioria com uma abstenção do PAN 3. Ponto 4.3. da Ordem de Trabalhos – “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização da reprogramação de encargos financeiros relativos ao Concurso dos Transportes da AMP, descabimentando o valor de 2021 e onerando o último exercício do contrato, em igual montante, em cumprimento do disposto no art.º 22º do Decreto-Lei n.º 197/1999, de 08 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril. Deliberação: Aprovado por unanimidade 4. Ponto 4.4. da Ordem de Trabalhos – “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização da reprogramação dos encargos financeiros plurianuais relativos à Empreitada de Construção do Troço da Avenida até ao Mar, entre a Rua das Bocas e o Largo da Cabine (conclusão), do Prolongamento até à Rua do Loureiro e de um arruamento secundário – Madalena, de forma a se ajustarem os encargos financeiros à previsão que, de momento, é possível fazer-se face à execução física da obra, em cumprimento do disposto no art.º 22º do Decreto-Lei n.º 197/1999, de 08 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, do seguinte modo: Ano de 2021: € 491.320,65 (quatrocen-
Nº 131 | SETEMBRO 2021 | BOLETIM MUNICIPAL
