C.2. ORDENS DE SERVIÇO

Transferência de Competências, não estando ainda provido o cargo de direção intermédia de 3.° Grau. Pelo Despacho n.º 66/2020, de 27 de outubro de 2021, determinei a constituição de uma Equipa de Trabalho Multidisciplinar com o objetivo de coordenar e avaliar a adequabilidade de recursos financeiros e humanos a cada área de competências, bem como, o acompanhamento jurídico de todo o processo de transferência de competência do Estado para o Município de Vila Nova de Gaia; Importa assegurar a continuação do trabalho desenvolvido até à conclusão do processo de transferência de competências. Determino: A constituição de uma Equipa de Trabalho Multidisciplinar com o objetivo de coordenar e avaliar a adequabilidade de recursos financeiros e humanos a cada área de competências, bem como, o acompanhamento jurídico de todo o processo de transferência de competência do Estado para o Município de Vila Nova de Gaia, designando para integrar a Equipa de Trabalho para Acompanhamento da Transferência de Competências (Descentralização): - Dário Soares Freitas da Silva, Vereador - José Guilherme Aguiar, Vereador; - Fátima Costa, Diretora Municipal de Gestão de Pessoal e Carreiras; - Fernanda Ribeiro, Chefe de Divisão de Contratos e Protocolos; - Goreti Martins, Diretora de Departamento de Assuntos Jurídicos - Manuela Garrido, Diretora Municipal de Administração e Finanças; - Telmo Moreira, Diretor Municipal da Polícia Municipal e Segurança Pública; - Vera Pacheco, Diretora Municipal de Educação e Saúde A Equipa de Trabalho será coordenada pela Dra Fernanda Ribeiro, Chefe da Divisão de Contratos e Protocolos, que convocará as reuniões e que apresentará um relatório mensal relativo ao desenvolvimento do processo de transferência para conhecimento da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. O presente Despacho produz efeitos no dia seguinte ao da respetiva assinatura. Paços do Concelho, 27 de outubro de 2021 O Presidente da Câmara, (Eduardo Vítor Rodrigues)

C.2. ORDENS DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº 28/2021

Por necessidade de afetação de recursos humanos no Departamento de Administração Geral - Assembleia Municipal, determino que o trabalhador Belmiro Fernando Ferreira dos Santos, técnico superior, com o n° de ordem 2625, passe a exercer funções no referido Departamento, com efeitos imediatos, deixando a Divisão de Património e Expropriações. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 29 de outubro de 2021. O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues