C.2. ORDENS DE SERVIÇO

carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura; Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo Chefe de Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica; Ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pela candidata, confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata reúne todas as condições para o exercício do cargo; Nestes termos, Em cumprimento do disposto nos n.ºs 9 e 10 do artigo 21º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica, a técnica superior Isabel Celeste Ferreira Barbosa da Costa e Ventura, pertencente ao mapa de pessoal desta Câmara Municipal. Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 11º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. O presente despacho produz efeitos à data de 1 de outubro de 2022 O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues

NOTA CURRICULAR:

Nome: Isabel Celeste Ferreira Barbosa da Costa e Ventura Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Porto; Formação complementar mais relevante: 2018 - RGPD - Privacidade e Proteção de Dados; 2019 - Curso de formação avançada Transformação Digital; 2021 - Sessão de Esclarecimento sobre a Descentralização - Educação; 2021 - Sessão de Esclarecimento sobre a Descentralização - Saúde; 2021. - Curso de Formação Profissional A Norma ISO9001:2015; Experiência profissional mais relevante: 1999 - Ingresso na carreira de técnica superior jurista na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia; 2022 - Regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica. Paços do Concelho, 21 de setembro de 2022

C.2. ORDENS DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO N.º 22/2022

Por necessidade de afetação de recursos humanos na Divisão de Ação Social – Academia Sénior de Gaia, decorrido o período experimental acordado entre as partes, determino que a trabalhadora Paula Isabel Soares Calheiros, assistente técnica, com o nº de ordem 6591, passe a exercer funções na referida unidade com efeitos a 1 de julho de 2022, deixando a Divisão de Gestão Escolar e Recursos Educativos. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 5 de setembro de 2022. A Vereadora, no uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Despacho N.º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, Célia Maria Mendes Correia

ORDEM DE SERVIÇO N.º 23/2022

Por necessidade de afetação de recursos humanos ao Departamento de Desporto e Turismo, decorrido o período experimental acordado entre as partes, determino que a trabalhadora Leonor do Carmo Nazaré, assistente técnica, com o nº de ordem 1845, passe a exercer funções na referida unidade com efeitos a 16 de maio de 2022, deixando a Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 5 de setembro de 2022. A Vereadora, no uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Despacho N.º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, Célia Maria Mendes Correia

ORDEM DE SERVIÇO N.º 24/2022 Por necessidade de afetação de recursos humanos na Divisão de Aquisição de Bens e Serviços, decorrido o período experimental acordado entre as partes, determino que a trabalhadora Cátia Vanessa de Almeida Rocha, Assistente Técnica, com o número de ordem 6487, passe a exercer funções na referida unidade com efeitos a 11 de julho de 2022, deixando a Divisão de