B.2. ORDENS DE SERVIÇO

from Boletim Municipal | Outubro 2022

B.1. DESPACHOS

manutenção das instalações municipais; 1.2. Em matéria de recursos humanos, validar a assiduidade. 2. Ratifico os atos anteriormente praticados, no âmbito das matérias agora subdelegadas, no período compreendido entre o dia 04 de outubro de 2022 e a data do presente Despacho. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 12 de outubro de 2022. A Diretora do Departamento de Serviços Gerais, Hermenegilda Cunha e Silva

DESPACHO N.º 125/2022

Designação em regime de substituição para o cargo de Diretor Municipal de Urbanismo nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela Lei 49/2012, de 29 de agosto. Considerando que: l. Foram publicadas na II Série do Diário da República n.º 191, de 3 de outubro de 2022, as estruturas nuclear e flexível da organização dos serviços do Município de Vila Nova de Gaia, cuja vigência tem início no dia seguinte ao da sua publicação; II. A nova estrutura nuclear prevê a existência do cargo de Diretor Municipal de Urbanismo, que corresponde a cargo de direção superior de 1º grau, a exercer em comissão de serviço nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4º da Lei 49/t2012, de 29 de agosto; III. Que de acordo com o n.º 1 do artigo 27º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela Lei 49/2012, de 29 de agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar; IV. Importa, pois, prover o cargo de Diretor Municipal de Urbanismo, que se encontra vago e enquanto não for provido o cargo na sequência do procedimento concursal para recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de 1.º grau, publicado na II Série do Diário da República no. 198, de 13 de outubro de 2022; V. A Mestre Dina Maria Martins Henriques Esteves, vinculada à Administração Pública é técnica superior do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Gaia, possuindo a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício da respetiva função, como se comprova pelo curriculum vitae que se anexa. Assim Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de substituição pelo período de noventa dias, no cargo de Diretora Municipal de Urbanismo a Licenciada e Mestre em Arquitetura Dina Maria Martins Henriques Esteves, técnica superior do mapa de pessoal do Município de vila Nova de Gaia, com efeitos imediatos. Vila Nova de Gaia, 14 de outubro de 2022 O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues