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DESPACHOS E ORDENS DE SERVIÇO
- Sr. Dr. Manuel Francisco da Cunha e Silva, Chefe de Unidade de Gestão de Seguros, na respetiva área. Ratifico todos os atos praticados pelos dirigentes acima identificados no período compreendido entre o dia 12 de outubro de 2021 e a data do presente Despacho. Revogo todos os meus Despachos anteriormente emitidos que versem sobre a matéria do presente Despacho. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 18 de novembro de 2021 A Diretora do Departamento de Administração Geral, (Hermenegilda Cunha e Silva) DESPACHO N.º 86/VCC/2021 Considerando, - A necessidade de proceder a uma adequada gestão dos pedidos de formação profissional, em consonância com as competências desenvolvidas pelos serviços, reconhecendo-se, não obstante, a importância da formação profissional no desenvolvimento de capacidades adequadas ao desempenho e valorização profissional dos trabalhadores; - A necessidade de prévia cabimentação da despesa dos cursos que apresentam custos de inscrição e consequente evidência de compromisso financeiro, em cumprimento da LCPA; Determino que, O pedido de inscrição em ação de formação, seminário, colóquio, entre outros, deverá ser apresentado pelo trabalhador ao superior hierárquico da unidade orgânica, acompanhado de justificação fundamentada do interesse naquela participação. Ao dirigente competirá analisar a adequabilidade do curso às funções exercidas, a indicação da data do início, a natureza da ação de formação, sua duração, assim como a entidade que a promove e o local de formação. Este pedido deverá ser remetido pelo dirigente através de email ou EDOC (preferencialmente) para o Departamento de Gestão de Pessoal, tendo em conta os seguintes prazos: - Pedido de formação sem custos de inscrição - remetidos com a antecedência mínima de 5 dias úteis da data-limite de inscrição. - Pedido de formação com custos de inscrição - remetidos com a antecedência mínima de 15 Nº 133 | NOVEMBRO 2021 | BOLETIM MUNICIPAL
dias úteis da data-limite de inscrição. O não cumprimento dos prazos indicados poderá inviabilizar a participação na formação, considerando a dificuldade de tramitação de todas as fases procedimentais em menor espaço de tempo. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 5 de novembro de 2021. A Vereadora, Célia Correia
C.2. ORDENS DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº 29/2021 Por necessidade de afetação de recursos humanos na Direção Municipal de Infraestruturas e Espaços Públicos, decorrido o período experimental acordado entre as partes, determino que a trabalhadora Esperança Maria Ribeiro dos Santos, técnica superior, com o nº de ordem 2348, passe a exercer funções na referida Divisão com efeitos a 01 de maio de 2021, deixando a Divisão de Património e Expropriações. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 13 de novembro de 2021. A Vereadora, no uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Despacho º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, Célia Maria Mendes Correia. ORDEM DE SERVIÇO Nº 30/2021 Por necessidade de afetação de recursos humanos na Divisão de Património e Expropriações, decorrido o período experimental acordado entre as partes, determino que a trabalhadora Ana Rita Cruz Saraiva, técnica superior, com o nº de ordem 2539, passe a exercer funções na referida Divisão com efeitos a 01 de maio de 2021, deixando a Direção Municipal de Infraestruturas e Espaços Públicos. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 13 de novembro de 2021. A Vereadora, no uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Despacho º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, Célia Maria Mendes Correia. ORDEM DE SERVIÇO Nº 31/2021 Por necessidade de afetação de recursos humanos na Divisão de Manutenção de Equipamen-
