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ASSEMBLEIA
4) Foi o ponto 3.4. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal à Suspensão Temporária e Excecional da aplicação das Taxas Municipais previstas no Art. 12.º da Tabela de Taxas e Municipais, Anexo II ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais de Vila Nova de Gaia – Estacionamento em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, entre 23 de janeiro e 28 de fevereiro”, Aprovado por Unanimidade. 5) Foi o ponto 3.5. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização de repartição de encargos financeiros, na data em que foi concretizado o cabimento (durante a execução do Orçamento de 2020) relativo ao “Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Futebol Clube de Crestuma para apoio financeiro no âmbito da elaboração de projetos e da construção do novo Estádio de Futebol, no montante total de € 781 050,00 (setecentos e oitenta e um mil e cinquenta euros)”, Aprovado por Maioria, com 02 abstenções do CDS-PP e 46 votos a favor (20 do PS, 15 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 06 do PSD, 02 do BE, 02 da CDU e 01 do PAN) E, nada mais havendo a tratar, foi esta reunião dada por encerrada eram 21 horas e 35 minutos do dia 04 de fevereiro de 2021, da qual se lavrou a presente Minuta de Ata, a qual vai ser lida e assinada pelo Senhor Primeiro Secretário e pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, e que foi aprovada por Unanimidade. Primeiro Secretário, José Manuel de Almeida Couto Presidente da Assembleia Municipal, Albino Pinto de Almeida A.2. MINUTA DE ATA Nº 56 Reunião Ordinária de 25.02.2021 Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em Sessão Ordinária, tomou as seguintes deliberações: 1) Foi um Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PS, “Pelo falecimento de Carlos Maria Saraiva de Oliveira Aguiar, irmão do Senhor Vereador José Guilherme Aguiar”, AproNº 124 | FEVEREIRO 2021 | BOLETIM MUNICIPAL
vado por Unanimidade. 2) Foi um Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do CDS-PP, “Pelo falecimento de Pedro Ramos”, Aprovado por Unanimidade. 3)No Período da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Foi o ponto 3.6. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização de repartição de encargos financeiros plurianuais relativo à Empreitada “Projeto de Regeneração da “Antiga Fábrica de Madeiras da Feiteira” em cumprimento do disposto no art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/1999, de 08 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril”, Aprovado por Unanimidade. 2) Foi o ponto 3.7. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização de repartição de encargos financeiros plurianuais relativos à Empreitada “Reabilitação dos Jardins e Construções Secundárias da Casa Barbot”, em cumprimento do disposto no art.º. 22.º do Decreto-Lei n.º 197/1999, de 08 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, do seguinte modo: Ano de 2021: €166 950,00 (cento e sessenta e seis mil e novecentos e cinquenta euros) IVA incluído e Ano de 2022: 204 050,00 (duzentos e quatro mil e cinquenta euros) IVA incluído”, Aprovado por Unanimidade. 3) Foi o ponto 3.8. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização de repartição de encargos financeiros plurianuais relativos ao Concurso Público com Publicidade Internacional para a contratação da Empreitada “Reabilitação da Fase 2 da Intervenção Integrada do Castelo”, em cumprimento do disposto no art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/1999, de 08 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, do seguinte modo. Ano de 2021: € 884 661,12 (oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um euros e doze cêntimos) + IVA; Ano de 2022: € 663 495,84 (seiscentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco euros e oitenta e quatro cêntimos) + IVA”, Aprovado por Unanimidade.
