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AVISOS E EDITAIS
D. AVISOS E EDITAIS D.1. EDITAIS EDT-CMVNG/2021/110 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 18/97 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 14/PCM/2020, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 21 de Outubro de 2017. FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º 18/97 para o lote n.º24, requerido em nome de JORGE FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, que tem como objetivo a alteração da área de implantação da habitação de 120m2 para 156m2 e o aumento da área de construção destinada a habitação de 360m2 para 371m2. Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias. O processo n.º 4742/20 será disponibilizado para consulta, mediante pedido a apresentar através da plataforma on-line utilizando o requerimento específico para o efeito disponível em https://www.gaiurb.pt/gaiurb/uploads/document/file/920/mod_div_4_v7.pdf. Vila Nova de Gaia, 27 de janeiro de 2021 O Vice-Presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo)
Nº 124 | FEVEREIRO 2021 | BOLETIM MUNICIPAL
Data de Publicitação: 01/02/2021 EDT-CMVNG/2021/111 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 55/87 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 14/PCM/2020, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 21 de Outubro de 2017. FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que este Município está a promover uma proposta de alteração da licença de loteamento n.º55/87 que tem como objetivo a alteração da parcela cedida ao domínio privado municipal para equipamento de utilização coletiva da seguinte forma: - A maior parte da parcela passa a estar destinada a áreas de apoio coletivo mantendo-se no domínio privado municipal; - A restante que consiste numa área mínima no extremo sul ficará destinada a arruamento passando para o domínio público municipal conforme realidade do local.
