A. ASSEMBLEIA MUNICIPAL A.1. MINUTA DE ATA Nº 53

A. ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A.1. MINUTA DE ATA Nº 53

Reunião Ordinária de 03.12.2020 Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em Sessão Ordinária, tomou as seguintes deliberações: 1) Foi um Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PS e subscrito pela Mesa e por todos os Grupos Municipais, “Pelo falecimento do Professor Eduardo Lourenço”, Aprovado por Unanimidade. 2) Foi um Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PS e subscrito pela Mesa e por todos os Grupos Municipais, “Pelo falecimento do Senhor Joaquim Sousa Rodrigues, Pai dos Senhor Presidente da União de Freguesias de Grijó e Sermonde, Joaquim César Ramos Rodrigues”, Aprovado por Unanimidade. 3) Foi um Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PSD, “Pelo falecimento do ex-Autarca Senhor José Fernandes Ferreira da Rocha”, Aprovado por Unanimidade. 4) Foi o ponto 3.9. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à abertura do procedimento concursal comum, para preenchimento de 01 (um) posto de trabalho da carreira técnico superior (Solicitadoria) para os Julgados de Paz de Vila Nova de Gaia, bem como os métodos de seleção e os requisitos obrigatórios e a designação de júri”, Aprovado por Maioria, com 07 abstenções (06 do PSD e 01 do CDS-PP) e 39 votos a favor (20 do PS, 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 02 do BE, 02 da CDU e 01 do PAN). 6) Foi o ponto 3.10. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à alteração no Mapa de Pessoal para 2020 e autorizar a abertura dos procedimentos concursais, bem como os métodos de seleção e os requisitos obrigatórios e a designação de júri – Descentralização de Competências (Educação, Saúde e Ação Social”, Aprovado por Maioria, 07 votos contra (06 do PSD e 01 do CDS-PP), 01 abstenção do PAN e 38 votos a favor (20 do PS, 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 02 do BE, 02 da CDU). 7) Foi o ponto 3.11. “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao contrato programa a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a “Águas de Gaia EM SA – 2ª Revisão Orçamental”, Aprovado por Maioria, 12 abstenções (06 do PSD, 01 do CDS-PP, 02 do BE, 02 da CDU e 01 do PAN) e 34 votos a favor (20 do PS e 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS). 8) Foi o ponto 3.12. “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Orçamento e Opções do Plano do Município de Vila Nova de Gaia, para o ano de 2021, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 33.º e da alínea a) do nº 1 do art.º 25º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro”, Aprovado por Maioria, com 08 votos contra (06 do PSD, 01 do CDS-PP e 01 do PAN), 04 abstenções (02 do BE, 02 da CDU) e 34 votos a favor (20 do PS e 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS). 9) Foi o ponto 3.13. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto Mapa de Pessoal do Município de Vila Nova de Gaia, para o ano de 2021, nos termos da alínea o) do nº 1 do art.º 25º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro”, Aprovado por Maioria, com 09 abstenções (06 do PSD, 01 do CDS-PP e 02 da CDU) e 37 votos a favor (20 do PS e 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 02 do BE e 01 do PAN). 10) No ponto 3.15. da Ordem de Trabalhos “Votação do candidato a novo membro da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, por vacatura de lugar do cargo de Secretário Metropolitano – Candidato Carlota Ferreira Brás César Teixeira, nos termos do art.º 74.º, por força do disposto no n-º 4 do art.º 104.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro”, votaram 32 deputados eleitos diretamente, tendo-se registado 22 votos a favor, 01 votos contra, 00 votos nulos e 09 votos brancos. Foi eleita a Senhora Dra. Carlota Ferreira Brás César Teixeira, como Secretária Metropolitana, de acordo com a Proposta remetida pela Área Metropolitana do Porto. 11) No ponto 3.16. da Ordem de Trabalhos “Votação do candidato a novo membro da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, por vacatura de lugar do cargo de Secretário Remunerado – Candidato Cláudia Rodrigues Araújo, nos ter-