Mitos Associados à Migração
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Nota de Abertura No Mundo que hoje conhecemos, cada vez mais global, as dinâmicas populacionais são incontornáveis e o fenómeno dos fluxos migratórios encontra-se no topo da agenda internacional. Este documento, elaborado no âmbito da implementação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes do concelho do Montijo (2020-2022) pretende ser um contributo no combate à discriminação e um instrumento na desconstrução da imagem distorcida da população migrante, esvaziando de conteúdo muitos mitos que ainda persistem, propagados pelas denominadas fake news e exacerbados por discursos de ódio e por um aumento de movimentos xenófobos na região da Europa, que se manifestam em fenómenos marcados pela discriminação, intolerância, segregação e exclusão social, que levam a graves violações dos Direitos Humanos, prejudicando a existência de um clima favorável à integração da diversidade cultural. A valorização das diferenças, deve ser um dado adquirido das sociedades modernas e deve manifestar-se no respeito pelos direitos e liberdades individuais, considerando-se o Princípio da Igualdade, consagrado na Constituição da República Portuguesa de que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. Este documento, propõe também uma reflexão sobre a importância da diversidade, enquanto motor de desenvolvimento e de enriquecimento do nosso País, enquanto destino de pessoas migrantes de diversas origens em busca de oportunidades, que aqui escolheram viver, trabalhar e constituir família e que contribuem diariamente para o seu progresso social e económico. O Município do Montijo, entende que a valorização das culturas, a conscientização de toda a comunidade para a diversidade cultural em todas as suas vertentes, contribui para a eliminação de preconceitos e estereótipos e promove o respeito pelos direitos humanos fundamentais. O Vereador
José Manuel Santos
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As migrações constituem um fenómeno ancestral. Muros e políticas repressivas não travam os movimentos de pessoas impelidas pela procura de uma vida melhor. A crescente diversidade demanda estratégias inclusivas que promovam os direitos humanos, a igualdade e o respeito. As imagens de carácter negativo, os preconceitos e os estereótipos relativamente aos imigrantes, espalham sementes de ódio e rancor, motivando atitudes discriminatórias que minam tal compromisso (Vaz, 2018)1.
1 Tese de mestrado, VAZ, Clara Maria da Cunha Machado (2018). Preconceito, Intolerância e Imigração em Portugal: Um Relatório de Estágio. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Universidade Nova de Lisboa. Resumo. 5
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Definição de Migrante Pessoa que deixa o seu país para viver noutro território por variadas razões, quer seja por questões políticas, sociais, profissionais, emocionais, etc…, e fá-lo de forma temporária ou permanente. Grande número de migrantes desloca-se de livre vontade, outros são forçados a fazê-lo.
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Assistimos a uma avalanche de chegada de imigrantes a Portugal? Estima-se que estejam 590.348 cidadãos estrangeiros em Portugal em situação legal (SEF)2. Ao contrário do que possa pensar e fazem crer as imagens que mostram a chegada em grande escala de pessoas, a realidade é bem diferente. Portugal é, antes de mais, um país de emigrantes como reflete o número de cidadãos/ãs portugueses/as espalhado pelo mundo, segundo os dados das Nações Unidas (ONU) de 2019, 2 Dados retirados do Relatório Estatístico Anual 2020 – Observatório das Imigrações |Imigração em números | Indicadores de Integração de Imigrantes. p61. 8
divulgados pelo Observatório da Emigração, o número de emigrantes portugueses/as ascende a mais de 2 milhões e meio (https://observador.pt/). Só no ano de 2019, 77.040 portugueses/as saíram do país para viver no estrangeiro3. Apesar do crescimento do número de imigrantes nos últimos anos, Portugal está longe de ser um dos países europeus com maior percentagem de imigrantes. Em 2019, a população estrangeira residente era de 4,7 % da população residente, já o Luxemburgo apresentava uma percentagem de 47,4 (a maioria dos quais portugueses). Os países europeus com maior percentagem de estrangeiros/as no seu território, sem contar com o Luxemburgo, eram o Chipre 17,8 %, Malta 16,9 %, Áustria 16,1%, a Alemanha e a Bélgica com 12,2 e a Espanha com 10,3%4.
3 https://www.pordata.pt/Portugal/Emigrantes+total+e+por+tipo-21 4 PORDATA - População estrangeira em % da população residente 9
Os/as imigrantes vêm roubar os empregos e fazer baixar os salários? Esta imagem que os imigrantes vêm roubar os nossos empregos baseia-se na convicção de que uma nova mão de obra introduzida no mercado de trabalho competirá pelos postos de trabalho existentes (Quillian, 1995)5. Esta teoria afirma que a noção de ameaça coletiva advém do tamanho (numérico) do exogrupo, assim como das circunstâncias económicas (p.ex. imigrantes ameaçam a segurança económica), e segundo as leis do mercado, fará baixar salários. Estas, são afirmações falsas como iremos demonstrar abaixo. Se fosse verdade esta correlação automática entre imigração e desemprego, encontraríamos uma maior taxa de desemprego nos países com maior percentagem de imigrantes. Um estudo da OCDE6 demonstra o contrário: as maiores taxas de desemprego encontram-se nos países com baixas percentagem de imigração e os países com maiores taxas de imigração têm taxas de desemprego mais baixas (Canadá, Áustria, Alemanha). Assim, concluímos que, a presença de taxas elevadas de população estrangeira num país não é um fator explicativo de elevadas taxas de desemprego, até porque nos fluxos migratórios de motivação económica existe uma racionalidade. Quando se pensa que os/as imigrantes fazem baixar os salários em Portugal, mais uma vez, não é bem assim. Podemos concluir, com os dados disponibilizados pelo Observatório das migrações 2020 - Quadro de pessoal, que nos grupos profissionais menos qualificados os/as imigrantes são ligeiramente pior remunerados/as, do que a generalidade dos/as trabalhadores/as nativos/as. Enquanto os/as 5 Quillian, L. (1995). “Prejudice as a response to perceived group threat: Population composition and anti-immigrant and racial prejudice in Europe”. American Sociological Review. 60(4). 586-611 6 Gráfico disponível no Relatório da ocde trends im immigration and economics consequences de coppel et al (2001), pag 15. Ver em www.oecd.org/eco/eco 10
trabalhadores/as estrangeiros/as com habilitações superiores têm, em média, remunerações base mais altas que os/as trabalhadores/as portugueses/as com semelhantes habilitações (+23,7%% no caso de trabalhadores/as estrangeiros/ as com doutoramento, +21,5% no caso de trabalhadores/as com mestrado e +15% nos com licenciatura). Assim, podemos considerar que as diferenças nas remunerações se devem, de uma forma geral, a uma maior correlação de estrangeiros/as aos grupos profissionais menos qualificados e ao facto de muitos/as deles/as estarem integrados/as em empregos incompatíveis com as suas habilitações académicas. 11
A imigração destrói as finanças públicas, desgastando a nossa segurança social? No contexto europeu, em média, segundo dados sistematizados pelo EUROSTAT - Migrant Integration Indicators7, os/as estrangeiros/as residentes apresentam maiores riscos de pobreza, maior privação material, têm mais baixos rendimentos e vivem em piores condições de vida que os/as nacionais dos países europeus. Estes resultados de maior vulnerabilidade ou de exclusão social dos estrangeiros não induzem, contudo, necessariamente, a maior prevalência no acesso a proteção social destes/as residentes nos países europeus. Em Portugal, na realidade, quando se analisam os dados dos de beneficiários/as de prestações sociais por total de contribuintes, segundo a nacionalidade, observa-se que os/as estrangeiros/as residentes continuam a ter menos benefícios do sistema de proteção social por contribuintes que os/ as nacionais. Há apenas 28 beneficiários/as por 100 contribuintes estrangeiros/as (versus 58 nos/as portugueses/as). 7 Eurostat - Migrant Integration Indicators http://ec.europa.eu/eurostat/ 12
Por outro lado, verifica-se que a relação dos/as contribuintes por total de residentes nacionais é mais favorável para os/as estrangeiros/as que para o total de residentes, há 67 contribuintes por cada 100 residentes estrangeiros/as (versus 45 nos/as portugueses/as), verificando-se por isso que os/as estrangeiros/as assumem maior capacidade contributiva e são necessários para apoiar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social. A titulo de curiosidade, as prestações sociais recebidas pelos/as estrangeiros/as representam apenas 11% no total das suas contribuições para o sistema de segurança social de Portugal. segundo dados disponíveis no Relatório Estatístico Anual 2020, do Observatório das Migrações. Nota-se, pois, que à semelhança de outros fenómenos sociais, há em torno da relação entre imigração e inclusão social alguns mitos que se têm vindo a criar. Há erros de perceção comuns que tendem a distorcer os factos. Em alguns países tem sido por vezes defendido que, atendendo ao maior risco de pobreza e de exclusão social de imigrantes, a imigração tem iminentemente objetivos de maximizar apoios públicos, nomeadamente do sistema de proteção social dos residentes e, assim, desgastar as contas públicas das sociedades de acolhimento. Este mito baseia-se desde logo na falsa perceção de que os sistemas de segurança social mais amplos funcionam como um “íman para as migrações”. Dados sistematizados pelo EUROSTAT ajudam, contudo, a desconstruir esta ideia de que a imigração é atraída por sistemas de proteção social mais generosos. De acordo com dados da publicação do Observatório das Migrações – Relatório Estatístico Anual, dificilmente se consegue estabelecer uma tendência ou associação entre os países com maior percentagem de estrangeiros/as residentes no total da população e os países que gastam mais com a proteção social em percentagem do seu Produto Interno Bruto. Resulta, deste modo, que a distribuição internacional de imigrantes não está diretamente correlacionada com a generosidade dos sistemas de segurança social. 13
Estamos a ser invadidos por criminosos e terroristas? Os/As imigrantes estão associados/as ao crime? Imigrantes que chegam a Portugal são homens, mulheres e crianças que fogem para salvar as suas vidas ou encontrar uma vida melhor para eles e as suas famílias. Não são criminosos. Recorrentemente, os meios de comunicação social, surgem notícias que associam a população imigrante à criminalidade. Uma leitura direta e imediata dos dados administrativos de Portugal, parece associar os/as estrangeiros/as a uma maior propensão para a criminalidade, dada a maior taxa de reclusão, quando comparados com os nacionais portugueses (Oliveira e Gomes, 2018)8. Para desconstruir esta perceção errónea, alguns estudos promovidos pelo Observatório das Migrações recorrem a variáveis de natureza sociológica e criminal (Sea8 Oliveira, C. R. (coord) e Gomes, N. (2018), Indicadores de Integração de Imigrantes. Relatório Estatístico Anual 2018, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações, Lisboa: ACM. 14
bra e Santos, 2005 e 2006; Fonseca, 2010)9, concluindo que a evolução do número de estrangeiros/as nas prisões portuguesas não está inteiramente correlacionada com a evolução dos fluxos imigratórios acolhidos em Portugal, uma vez que muitos dos/as reclusos/as estrangeiros/as são ‘indivíduos em trânsito’, ou seja, são estrangeiros/as mas não são imigrantes, não tendo nem residência nem atividade profissional em Portugal. Acresce que o perfil de reclusos/as estrangeiros/as nem sempre corresponde ao perfil de imigrantes residentes em Portugal. Por outro lado, quando comparados com a população portuguesa, identifica-se que os/as cidadãos/ãs estrangeiros/as estão mais sujeitos/as à aplicação da medida de prisão preventiva, tendem a apresentar taxas de condenação mais elevadas para os mesmos crimes, e evidenciam taxas de condenação com penas privativas da liberdade (prisão efetiva) superiores, o que, tudo combinado, induz às maiores taxas de reclusão associadas a estrangeiros/as, não refletindo estes dados, assim, a maior propensão de estrangeiros/as para a criminalidade. 9 Seabra, H. e Santos, T. (2005), A criminalidade de estrangeiros em Portugal: um inquérito científico, estudo 13 do Observatório da Imigração, Lisboa: ACIME. Seabra, H. e Santos, T. (2006), Reclusos estrangeiros em Portugal: esteios de uma problematização, estudo 20 do Observatório da Imigração, Lisboa: ACIME. Fonseca, G. (2010), Percursos estrangeiros no sistema de justiça penal, estudo 43 do Observatório da Imigração, Lisboa: ACIDI 15
Desde o início da presente década que o número de reclusos/as estrangeiros/as no sistema prisional português tem vindo a diminuir: de 2.548 em 2011 para 1.953 em 2018 e 1.971 em 2019 (-22,6% entre 2011 e 2019, embora +0,9% de 2018 para 2019)10. Os dados sobre reclusos/as estrangeiros/as mostram que a evolução do número de estrangeiros/as nas prisões portuguesas não está inteiramente correlacionada com a evolução dos fluxos imigratórios em direção a Portugal. Muitos dos/as reclusos/as estrangeiros/as são “indivíduos em trânsito”, ou seja, são estrangeiros/as, mas não são imigrantes, uma vez que não têm residência em Portugal nem têm uma atividade profissional no país.
10 Dados retirados do Relatório Estatístico Anual 2020 – Observatório das Imigrações | Imigração em números | Indicadores de Integração de Imigrantes. 16
Informações Úteis Câmara Municipal do Montijo (CMM) www.mun-montijo.pt Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde Centro Local de Apoio à Integração do Migrante (CLAIM) Rua José Joaquim Marques n.º 124 2870-348 Montijo Horário de Funcionamento 9h-12h30 e das 14h-17h30 (dias úteis) Telefone: 212327737 / 39 - 917060714 / 910697293 E-mail: claii.montijo@gmail.com Disponibiliza atendimento personalizado e confidencial à população imigrante do Concelho do Montijo nas seguintes áreas: • Legalização (regularização da situação migratória); • Nacionalidade; • Reagrupamento Familiar; • Garantir o acesso à Saúde, Educação, Emprego, Apoio Social e Jurídico – Através da Articulação e encaminhamento para diversas instituições; • Retorno Voluntário; • Agendamento para o SEF. Alto Comissariado para as Migrações (ACM) Rua Álvaro Coutinho, n.º 14 1150-025 Lisboa https://www.acm.gov.pt/acm E-mail: acm@acm.gov.pt Linha de Apoio ao Migrante Serviço de atendimento telefónico da responsabilidade do Alto Comissariado para as Migrações em parceria com a sociedade civil, disponível atualmente em 9 línguas diferentes. Presta esclarecimentos e informações a migrantes, a associações de Imigrantes, bem como a empresas e órgãos da administração pública. De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00 (hora de Lisboa) através dos seguintes contactos: 808257257 a partir da rede fixa 218106191 a partir de rede móvel e do estrangeiro (+351). 17
Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) Lisboa Rua Álvaro Coutinho, 14 1150-025 Lisboa http://www.acm.gov.pt/ E-mail: informacoes@cnai.acm.gov.pt Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Centro de Contacto Para informações e agendamentos para deslocações ao SEF Telefone (+351) 808 202 653 Telemóvel (+351) 808 962 690 E-mail: gricrp.cc@sef.pt Horário de atendimento ao Público: 8h00-20h00(dias úteis) União de Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia Avenida 28 de Setembro, n.º 56 2870 Atalaia Montijo Telefone: 212320480 E-mail: freg.atalaia.estanq.jardia@gmail.com Junta de Freguesia de Canha Rua João Tomaz Piteira 2985 Canha Telefone: 265897164 / 934201450 E-mail: geral@jf-canha.pt União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Avenida dos Pescadores, n.º 78 2870-114 Montijo Telefone: 212310879 E-mail: geral@jf-montijoeafonsoeiro.pt União das Freguesias de Pegões Rua de S. João – Urb. Narciso de Matos 2985-209 Pegões E-mail: jfpegoes@mail.telepac.pt Delegação Av. Rovisco Pais – Stº Isidro de Pegões – 2985-154 Pegões Telefone: 265896211 E-mail: junta.freg.stip@gmail.com
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Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes Av. Da República, n.º 57 2870-516 sarilhos Grandes – Montijo Telefone: 212891875 / 9197799690 E-mail: geral@freguesiadesarilhosgrandes.pt
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