Autarquia mostra desempenho orçamental de excelência

OMapa de Desempenho Orçamental da Câmara Municipal do Montijo de 2022 foi aprovado na reunião de câmara de 8 de fevereiro. O presidente da Câmara, Nuno Canta, destacou mais uma vez um “desempenho orçamental de excelência” com uma política de “contas certas” apresentada pela autarquia, que se reflete no mapa de desempenho apresentado cujo saldo de gerência apurado tem o valor de 13.567.866,66€.

Em 31 dezembro 2022 a receita arrecadada pela Câmara Municipal do Montijo ascendeu a 61.209.591,26€, a que corresponde uma taxa de execução de orçamento de 117,36%.

Para o crescimento da receita municipal contribuiu o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Bens, designado por IMT, que teve um crescimento no ano 2022 relativamente ao ano 2021 de 4.375.809,88€.

A derrama municipal, só cobrada a grandes empresas com volumes de negócio superiores a 150.000€ teve um crescimento de 290.208,23€ e a execução de projetos cofinanciados também aumentou 1.423.176,54€.

As receitas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fixaram-se no montante de 780.365,17€.

Pelo contrário, a receita em sede de Imposto sobre Imóveis (IMI) teve uma diminuição em 2022, “fruto das nossas políticas de abaixamento de imposto”, conforme explicou o presidente. No mapa de desempenho orçamental foi então apurado o saldo de gerência no valor de 13.567.866,66€ do qual 780.365,17€ corresponde à verba consignada no âmbito do PRR para financiar programa das operações em comunidades desfavorecidas no concelho do Montijo. No seguimento da aprovação do Mapa de Desempenho Orçamental, foi aprovada 1.ª Alteração modificativa ao Orçamento municipal de 2023, que integrou o saldo de execução de 2022 no orçamento 2023.

Esta integração permite fazer face a compromissos que transitaram de 2022 bem como dotar de orçamento outros projetos como: a construção da Loja de Cidadão, obras em habitação social, recuperação de edifícios escolares, arranjos exteriores em escolas, recuperação do Centro de Saúde do Montijo, Afonsoeiro, Canha e Pegões e construção do Centro de Saúde do Bairro do Areias. Foram ainda destacados pelo autarca outros investimentos a realizar como a construção de 30 fogos no Bairro do Esteval (com componente de financiamento do PRR), recuperação de 100 fogos no Bairro Novo do Esteval, construção de Alojamento Urgente Temporário, construção da Casa Mortuária de Sarilhos Grandes, reabilitação do edifício da Trabatijo, entre outros.

As propostas foram aprovadas com 3 votos a favor do PS e com as abstenções do PSD e CDU.