Medidas de Apoio Económico e Social continuam em vigor

ACâmara

Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 11 de janeiro, medidas excepcionais de apoio económico e social, durante o ano 2023.

O pacote de Medidas de Apoio Económico e Social contempla a isenção de taxas municipais de pagamento mensal e anual; atos únicos e licenças mensais renováveis ou não renováveis, de ocupação do espaço público e publicidade a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros. Estas isenções funcionam mediante requerimento apresentado por parte das pessoas interessadas. Foi também fixada a isenção das taxas de estacionamento durante o mesmo período.

A câmara mantém, ainda, os benefícios fiscais às famílias com a taxa de IMI no valor mais baixo na história da câmara (0,34%), o desconto de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes), e a devolução de 1% de IRS a todos os trabalhadores sujeitos a esta contribuição, com domicílio fiscal no Montijo.