Cada Minuto Press Edição 189

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Sexta-feira 17 a 23 de novembro de 2017

Alagoas 17 a 23 de novembro de 2017 / Ano IV Número - 189 / cadaminuto.com.br / R$ 3.00

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elainerafaella@hotmail.com

Boteco dos vinte anos da Turma da Rolinha

Há 20 anos, a TURMA DA ROLINHA leva alegria aos foliões alagoanos. Enaltecido por manter uma tradição do frevo e do carnaval de rua, a trajetória sempre coerente nas prévias carnavalescas fez do Bloco um referencial em Alagoas. Animação, organização e respeito aos seus foliões traçaram a história de sucesso nessas duas décadas.

O FOLIÃO DA ROLINHA, aquele que durante todo esse tempo nos fidelizou com sua alegria e animação, vai ter a oportunidade de conhecer o frevo, em comemoração aos 20 Anos, a marca e a camisa para as prévias carnavalescas de 2018, no dia 25 de novembro, a partir das 16 horas, no Altomang, localizado na ladeira do PC, quando a Turma da Rolinha vai estar com seus parceiros e foliões. Abrilhantando e trazendo muita animação, a Banda Gafieira Caprichosa e a Orquestra de Frevo Fogo-Pagô..

O Boteco dos 20 Anos da Rolinha trará todo o cardápio apresentado nas Paneladas da Rolinha, durante esse período. Serão servidos galinha velha, caldinhos de feijão, de sururu e de dobradinha, entre outros petiscos botequeiros.

Trajetória - Conhecido como o bloco mais charmoso de Maceió, a Turma da Rolinha nasceu em 06 de fevereiro de 1999, quando 75 corajosos sonhadores saíram frevando, ao longo da praia de Pajuçara. Esses animados foliões - carinhosamente chamados de "rolinheiros" - divertiram-se e pularam no escaldante sol do meio-dia, ao som de marchas e frevos tradicionais e do hino do bloco.

Com o passar dos anos, o desafio foi crescer sem perder o fio da meada, mantendo a fidelidade ao frevo, a nossa terra, aos músicos e melodias, sempre dizendo um sonoro não à politicagem e um esplendoroso sim à política das boas amizades e defesa do ideal proposto. Hoje, vencidos os desafios que se apresentaram a Associação Cultural Turma da Rolinha tem o orgulho de dizer que cresceu na proporção certa, prezando pela qualidade e organização.

Em face à "modernidade" do Carnaval atual - onde ritmos como axé, forró, funk, sertanejo e tantos outros fazem parte do cenário - a busca é não apenas manter a tradição do frevo, mas também expandi-la, para que as novas gerações possam ter a oportunidade de brincar o carnaval, embalados pelo frevo, marchinhas e com segurança, tão necessária nos dias atuais.

Serviço: EVENTO: Boteco dos vinte anos da Turma da Rolinha DATA: 25 de novembro HORÁRIO: 16 horas LOCAL: Altomang (Ladeira do PC) PREÇO: R$ 60 (individual, com petiscos de boteco inclusos) INFORMAÇÕES: 99901-8912/99982-1615/3221-5807

Senador Fernando Collor, recebendo das mãos do governador Renan Filho, a Medalha do Mérito da República - maior honraria do Poder Executivo

A estilista Martha Medeiros também foi agraciada com a Medalha do Mérito da República

PÁGs 3 e 4

A sintonia sempre em alta de Laila Carneiro e Gustavo Bezerra O secretário de gestão de Santana do Mundaú, André Castro, o senador Biu de Lira e o prefeito de São José da Lage, Bruno Rodrigo, em recente evento de inauguração

O belíssimo casal Tati Terêncio e Matheus Vilela, curtindo mais uma inesquecível viagem

SAÚDE: MAIS UMA VEZ A CRISE NO ABASTECIMENTO

Os irmãos Moreira, Jonatas e Aina sucesso à frente dos empreendimentos gastronômicos da família

A apresentadora da Record, Fabíola Reipert, festejando o aniversário do maridão, Diogo

Sempre estilosa, Cinthia Lima está vivenciando uma ótima fase

REFORMA TRABALHISTA: ENTENDA AS MUDANÇAS E OS DIREITOS

GOVERNO DE TEMER: QUINTELLA E MARX PODEM DEIXAR MINISTÉRIOS PÁG 6

PÁGs 12 e 13

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Redação

Gol de Placa

Quem marcou um gol de placa nessa semana foi o governo do Estado de Alagoas, ao conseguir - por meio da gestão da Finanças anunciar antecipadamente a data do 13º salário dos servidores públicos. É óbvio que não faz mais que a obrigação, mas em uma época de incertezas e de atrasos salariais em vários Estados, o foco do governo de se antecipar ajuda e muito na economia local. E está correto o governador Renan Filho (PMDB) ao pontuar isso.

Bola Fora

Um bola fora para a infraestrutura energética desse setor. Moradores da cidade de Taquarana denunciaram que o município ficou sem energia elétrica por quase 24 horas. De acordo com assessoria de comunicação da Eletrobrás, a energia foi normalizada durante a madrugada, mas equipamentos que fazem o abastecimento da energia elétrica da cidade voltaram a apresentar defeito. Bola fora da Eletrobrás, pra variar!

Expediente

BARROS MELO COMUNICAÇÃO LTDA. Endereço: Av. Jangadeiros Alagoanos, 1112 – Pajuçara Maceió/AL – CEP: 57030-000 Contatos: (82) 3313-2162 / 3313-6040 / 99102-7202

CARLOS MELO DIRETOR - GERAL

LUIS VILAR EDITOR-GERAL

LUCIANO ANDRESON DIAGRAMADOR

SÉRGIO LUCIO

DIRETOR COMERCIAL

Responsabilidade de seus autores, não refletindo necessariamente a opinião deste semanário

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Editorial

A CRÔNICA QUE PRECISA SER DETALHADA!

Em Alagoas, temos uma crônica que precisa ser detalhada. Não é de agora, nem somente neste governo estadual, apesar de ser legítimo todas as cobranças feitas em relação a este. O que se fala aqui é da situação da Saúde estadual. O problema não é falta de recursos, mas da gestão, o que envolve também - obviamente - o lido com a burocracia estatal e legislações antigas, que são de competência federal, que impedem avanços para a compra mais rápida e efetiva de insumos. Mas nada disso pode ser desculpa para uma má-gestão que sabe, de antemão, que lidará com esses problemas.

Quando um conjunto de fatores se acumulam, esta crônica vira uma tragédia anunciada. Mais uma vez a maternidade Santa Mônica encara um “caos” em função do desabastecimento. Uma situação que já foi motivo de várias reportagens em anos anteriores. Uma simples busca no google mostra isso, como apresenta a reportagem publicada nessa edição do CadaMinuto Press. Falta tudo na unidade.

A situação de desabastecimento já é conhecida e há até ação na Justiça. Quem é penalizado são justamente os mais pobres. Mais uma vez, mais uma sindicância,

Charge

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Mário Tarcitano

como anuncia o novo reitor da UNCISAL, a quem a unidade hospitalar está ligada. Visto como algo pontual é de se entender e o reitor age de forma correta. Afinal, assume agora o cargo e começa a lidar com velhos problemas. É de se desejar boa sorte, ainda mais quando se sabe de sua competência.

Todavia, não é uma questão pontual. Os problemas com fornecedores, abastecimento, quantidade de leitos, dificuldades de manter as estruturas existentes, são velhos conhecidos. O governo ainda anuncia novos hospitais. Como gerir os novos se nem os velhos problemas encontram solução? É mais uma das muitas perguntas cabíveis. Tendo em vista que não se trata de uma questão isolada, será que não é a hora de se encarar o problema central e investigá-lo de maneira mais profunda. É hora de sair do campo da propaganda fácil, das palavras mais simples e fazer um diagnóstico preciso da Saúde alagoana para se apresentar respostas efetivas ao invés de “arranjos” que se sucedem e nunca resolvem efetivamente a questão. É com este assunto que o CadaMinuto Press vai às bancas.

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NAVE DO ET

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Edmilson Teixeira / etjornalista@gmail.com

PUNIÇÃO

A placa com estas informações deverá ser colocada em local visível, constando, no mínimo, três metros de largura por dois metros de altura, durante todo o período de realização do evento. Os responsáveis pelo evento que descumprirem o disposto nesta lei ficarão sujeitos as seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação, que será fixada entre R$ 1.000,00 e 10.000,00 a depender do porte do estabelecimento, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou por qualquer outro índice que venha a substituí-lo.

INVESTIMENTO A Codevasf está investindo em cerca de sete quilômetros de estrada, num trecho vicinal que liga o povoado Mata Limpa até a cidade de Lagoa da Canoa e a rodovia estadual AL-115. Segundo a companhia, essa obra receberá cerca de R$ 4 milhões em investimentos, cuja ordem de serviço para início da pavimentação asfáltica foi assinada na terça-feira última.

SATISFAÇÃO

A prefeita de Lagoa da Canoa, Tainá Veiga, comemorou os investimentos da Codevasf. "É uma obra sonhada pela comunidade. O povoado de Mata Limpa é o maior que nós temos. Fora ele, a obra contempla vários outros povoados na região. Hoje a gente fica feliz pela população, pelo escoamento da produção. Vai ajudar a desenvolver mais ainda Mata Limpa", disse.

O show já terminou!

DIVULGAÇÃO

Atento as farras com dinheiro público, onde muitos prefeitos têm tirado proveito nas contratações de shows musicais, é que o deputado Gilvan Barros (PMDB) entrou na jogada. De sua autoria, tramita na Assembleia projeto de lei que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows realizados, descriminando obrigatoriamente, o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para a contratação.

IGACI, NA ROTA DA AGRICULTURA!

Prefeito Oliveiro Piancó (PMDB) afirma que cerca de 800 famílias de agricultores de Igaci, vão ratear aproximadamente de R$ 7 milhões, valor esse que incrementará no arranjo produtivo do município. Trata-se de uma parceria junto com os bancos do Nordeste e do Brasil, além da Emater, que visa acima de tudo, garantir estímulo e oportunidade para um mundo de gente cadastrado na agricultura familiar.

IGACI II

“Essa medida beneficiará aproximadamente 3.500 pessoas; como também fomentar o comércio local”, comemora o secretário de Agricultura, André Medeiros, que na segunda-feira, marcou presença na reunião da AMA, oportunidade em que representantes do BNB estavam expondo para os prefeitos alagoanos os programas de incentivo que a instituição bancária dispõe agora para os agricultores, sobretudo os que estão endividados com o órgão.

ARAPIRACA / PALMEIRA

ARAPIRACA

CHÃ PRETA

ATRATIVIDADE

De segunda a quarta da próxima semana, as cidades de Arapiraca e Palmeira dos Índios terão a oportunidade de receber uma grande mobilização por parte da Fecomércio. É que junto com a Caixa Econômica, o órgão articular promover um grande mutirão, a fim atender pendências de dívidas existentes entre os consumidores daquelas cidades. Em Maceió, por exemplo, em apenas cinco dias, segundo a Fecomércio,11 mil pessoas foram atendidas justamente com essa finalidade.

Uma boa parte dos moradores da cidade de Chã Preta/AL será agraciada dentro de em breve, com o registro oficial de seus imóveis perante a Justiça. É que na manhã desta segunda-feira em Maceió, a prefeita Rita Tenório (PMN) junto com o procurador-geral do município, Olegário Venceslau estiveram no Tribunal de Justiça de Alagoas, a fim de selar uma parceria com aquele órgão, quanto à implantação do Programa Moradia Legal III. A ação consiste na emissão gratuitamente de escrituras de imóveis para as famílias de baixa renda.

CHÃ PRETA II

“Em Chã Preta, a Agricultura Familiar vem ganhando força graças uma parceria do município com o Governo do Estado”. A revelação é do secretário municipal Ari Vasconcelos, otimista pela receptividade que teve com o secretário estadual Antônio Santiago. “A parceria consiste na assistência técnica no cultivo da mandioca; além da ampliação no plantio de hortaliças e suporte para garantir investimentos na plantação de batata doce e inhame”, disse, Ari, revelando que a prefeita Rita Tenório está viabilizando o arrendamento de terras, para atender cerca de 100 agricultores.

COLÔNIA LEOPOLDINA

O clima administrativo em Colônia não anda muito bom para o prefeito Manuilson Andrade. Na Educação, professores fizeram um manifesto, cobrando salários atrasados e até melhorias em seus vencimentos. Durante o ato público, uma das professoras disse que a categoria se sente constrangida. “Infelizmente, este é o retrato de Colônia Leopoldina”, desabafou.

Os arapiraquenses vocacionados para o mundo artístico de teatro e TV, vão ter a oportunidade de mergulhar agora numa trilha específica dessa arte. Trata-se do Workshop de interpretação, que ocorrerá no próximo mês, em Arapiraca é que a Escola de Atores iniciou no último domingo, as inscrições para este evento, cujo curso terá duração de duas semanas e será ministrado por ator e diretores que atuam na área, inclusive com produções na TV Globo. O certificado é de 25 horas e poderão participar crianças a partir de seis anos, além de adolescentes e adultos de qualquer idade.

Sobre o Workshop de Arapiraca, As inscrições seguem abertas no Garden Shopping, isso enquanto houver vaga. Os atores Carlos Machado, Brenno Leone e Bernardo Mesquita estarão em Arapiraca para divulgar o workshop. O primeiro ficou famoso por interpretar Ferdinand na novela Fina Estampa e os outros dois galãs já trabalharam na malhação. Eles chegarão à cidade nos próximos dias e farão noites de autógrafos.

INDÍGENAS

Duzentas famílias indígenas da aldeia (Kariri-Xocó) de Porto Real do Colégio serão beneficiadas com investimento anunciado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, no valor de R$ 500 mil reais. A grana foi levantada junto ao governo federal por meio da Eletrobras. O plano é para ligação de energia elétrica das 200 unidades habitacionais de um conjunto erguido pelo Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.

CAMPO ALEGRE

Festa e muita alegria fizeram parte do grande evento ocorrido no último sábado em Campo Alegre. Trata-se do isolamento do lixão do município. Lá estavam representantes do IMA e integrantes da Prefeitura local. A partir de então, Campo Alegre passa a encaminhar a produção de resíduos sólidos para a Central de Tratamento localizada no município de Craíbas.

SOMATÓRIO

Dados atualizados da Semarh mostram que 39 lixões já foram encerrados em Alagoas durante 35 meses da gestão do governador Renan Filho. Somando-se a Maceió, que destina seus resíduos sólidos para o seu aterro sanitário desde 2014, Alagoas o Estado tem 40 lixões finalizados.

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DESENVOLVIMENTO

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Reestruturação do trecho de 10 quilômetros da rodovia AL-215 garante melhorias em mobilidade urbana e segurança viária para a população

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Com acesso recuperado, deodorenses projetam melhorias no turismo e comércio da região

ASSESSORIA

Rafaela Pimentel

Às margens da rodovia AL-215, já na cidade de Marechal Deodoro, o hortifruti da dona Cícera Maria está bem movimentado. E o maior fluxo de clientes não é por acaso. A estrada antes deteriorada e cheia de buracos, que dá acesso ao município e onde fica localizado o mercadinho da comerciante, deu lugar a um novo trajeto de 10 quilômetros totalmente recuperados e sinalizados.

“Nossa, atrapalhava e muito.

Dava até desgosto andar nessa pista, tinha buraco em todo lugar.

Para gente que depende do movimento dos clientes para chegar até aqui era ruim demais, tinha pessoas que podiam até deixar de vir por isso, né? Mudou muito com essa melhoria, vai ajudar quem depende das vendas como eu e outras áreas também”, aponta Cícera Maria, moradora da cidade há mais de 20 anos.

Mas não foi só o setor do comércio que ganhou com as transformações em mobilidade e infraestrutura. Liderado pelo programa PróEstrada, da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), a recuperação do acesso a Marechal Deodoro traz ainda projeções em diferentes segmentos do desenvolvimento econômico e social como o turismo e a cultura, áreas já fortalecidas na região.

E se a economia é apenas um dos pontos beneficiados pelo programa, os resultados conquistados pelo Pró-Estrada já têm reflexo em mais de 60 outros municípios alagoanos. Assim como a região metropolitana, Sertão, Bacia Leiteira, Vales do Paraíba e Mundaú, Agreste, Sul e Norte também começam a traçar caminhos atrelados a novas perspectivas de

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Política

Funcionários denunciam ausência de correlatos e prejuízos no atendimento à população

Situação da Santa Mônica expõe mais uma dificuldade do governo na Saúde EXECUTIVO

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Da Redação

progresso, segurança viária e infraestrutura urbana.

“O que foi realizado em Marechal está acontecendo paralelamente em todas as regiões de Alagoas. Isso porque, o Governo do Estado entende que fazer obras como essa traz mais desenvolvimento para os municípios, eleva a autoestima da população, encurta distâncias e facilita o escoamento da produção. O Pró-Estrada é isso, um programa fantástico que está mudando o padrão de toda a malha viária alagoana”, ressalta o secretário de Transporte e

Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral.

NÚMEROS

Em um pouco mais de um ano de atividades, o programa, realizado exclusivamente com recursos próprios do tesouro estadual, já contabiliza mais de 700 quilômetros dos 1.800 totais da malha viária com serviços entregues ou em execução.

Entre os trabalhos promovidos pelo Pró-Estrada estão a recuperação asfáltica de rodovias e acessos, além de pavimentação de vias urbanas e construção de novas estradas.

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Mais uma notícia negativa sobre a Saúde estadual de Alagoas demonstra a dificuldade que o Governo do Estado está tendo em sanar problemas básicos para o funcionamento das unidades, como a questão do abastecimento e dos insumos hospitalares. Dessa vez, a “crise” atinge a Maternidade Santa Mônica e é denunciada por funcionários. O hospital está ligado a estrutura da Universidade da Saúde do Estado e Alagoas (Uncisal), mas não é nova. Em 2015, também houve denuncias de desabastecimento envolvendo o Hospital Geral do Estado de Alagoas.

Em paralelo, a secretaria de Saúde também enfrenta uma crise em função do não pagamento de fornecedores da pasta, que entregavam correlatos. Há ainda ambulâncias que se encontram paradas e outros problemas que já foram debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas neste ano.

Separados parecem casos pontuais, mas quando agrupados levam a um questionamento sobre a visão adotada pelo governo para lidar com a saúde pública. Em relação à Santa Mônica, por exemplo, houve uma denúncia do Ministério Público Estadual em setembro desse ano. O órgão ministerial requereu à Justiça o bloqueio de R$ 1 milhão na conta do Estado. O mesmo requerimento, na época, solicitou que a situação fosse resolvida em até 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelos gestores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

PRESENTE

Agora, no dia 16 de novembro, o problema volta a ficar visível. Uma sindicância interna já foi instaurada pelo recém-empossado reitor da Uncisal, Henrique Costa. Ele abriu, no dia 15, um procedimento para apurar a falta de insumos e materiais considerados básicos na unidade, que é localizada no Poço, em Maceió, e é a única estadual a atender gestantes de riscos.

De acordo com o reitor, o proble-

ma é administrativo. Costa não nega o que vem acontecendo e, já no início e sua gestão, busca resolver o problema de forma definitiva por meio de ações que já deveriam ter sido tomadas anteriormente. “Há uma comissão para apurar exatamente isso.

Como é um processo que vem há muitos anos, para entender exatamente o que aconteceu, se acredita que seja algum problema gerencial administrativo e a gente tem que corrigir isso”.

O que mais assusta é que - conforme o reitor - não se trata de questão financeira, pois há o dinheiro m conta, mas é preciso rever o procedimento necessário para o tempo e contratar e resolver pendências deixadas com fornecedores. A prática dessas pendências parece ser a mesma que envolve a Secretaria de Saúde, que acumula débitos desde o ano de 2014.

DINHEIRO

“O dinheiro entrou na nossa

conta há 4 dias e já iniciamos o processo de contato com empresas para o fornecimento. Algumas já se colocaram a disposição, mas às vezes alguns itens específicos estão em falta ou vão chegar daqui a uma semana, segundo previsão deles.

Estamos correndo para ver exatamente como fazer as compras adequadas sem ferir a questão da transparência e da legalidade mas com a maior brevidade possível”, explica Costa, em relação à maternidade.

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Leitos foram inaugurados, mas estão sem funcionar, complicando a situação Um outro ponto em relação à Santa Mônica diz respeito aos novos leitos que foram inaugurados em 2015, mas ainda estão sem funcionar. Dois anos depois, e a incapacidade gerencial não colocou adiante o que seria uma ação para melhoria da maternidade. O reitor coloca que a Secretaria de Estado da Saúde e o Planejamento já estão estudando o fato na busca por resolver a questão de maneira institucional e lega para que a maternidade Santa Mônica possa - desta forma - atender a novos pacientes e abrir esses leitos de maneira mais rápida possível.

Mas, enquanto isso, o caos está instalado.

Os funcionários informam que fazem o que podem para não prejudicar o

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atendimento às gestantes. Porém, a denúncia é de falta de antibióticos, luvas, seringas, agulhas, seringas e anestésicos.

Quando esses materiais chegam - por meio e compras fracionadas - não duram menos que dois dias. A própria direção do hospital confirma e destaca que os aten-

dimentos só não pararam ainda por conta do compromisso dos servidores.

De tão critica, houve um Boletim de Ocorrência registrado e o caso - mais uma vez - foi levado ao Ministério Público Estadual. Uma decisão judicial saiu em outubro desse ano, com o bloqueio já cita-

do na matéria. Por conta dos transtornos e da falta de profissionais, 26 leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) e de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) neonatais estão sem uso.

Passou da hora do governador Renan Filho - que gosta de estabelecer uma comunicação direta com os alagoanos em suas redes sociais por meio das lives (o que é algo muito positivo por parte de um gestor) - falar sobre o tema de maneira profunda, sem ser com pontuações. É hora do governador falar de forma mais ampla sobre o que acontece na Saúde do Estado de Alagoas.

reportagem é colocada a reunião que Henrique Costa teve - no dia 15 - com a gestão. Conforme os funcionários, a maternidade tem atualmente entre 10% e 15% de insumos necessários para o devido funcionamento.

A prova de que o problema é crônico pode ser provado por meio do histórico das notícias. Em 2016, no mês de dezembro, a maternidade fechou as portas por falta de insumos. Várias pessoas foram ouvidos, inclusive a preocupação do Conselho Regional de Medicina. Na época, a diretora Rita Lessa já falava da dificuldade de chegada de medicamentos e outros materiais. A questão é: dessa vez o governo do Estado de Alagoas vai conseguir resolver?

GRAVIDADE

Diante da gravidade, o assunto foi alvo de uma matéria da TV Gazeta. Na

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Na Espanha, prefeito Rui Palmeira busca cooperação técnica

O prefeito Rui Palmeira, acompanhado da delegação do projeto Maceió Mais Inclusiva, participa, em Barcelona, da Missão Técnica do Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIM) do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O objetivo da viagem é a captação de R$ 3 milhões para projetos de economia e geração de emprego e renda em Maceió.

Nessa quarta-feira (15), Palmeira se reuniu com Luís Mundet, da Universidade de Girona, na Catalunha, para discutir a possibilidade de uma cooperação internacional. “Pretendemos estreitar as relações para a troca de experiências, aprendizado e implantação de boas práticas, por meio de estudantes que possam ir a Maceió contribuir com áreas de interesse do Município, a exemplo da inclusão produtiva, de desenvolvimento social e pesqueiro. O que buscamos é implantar ações que possam trazer geração de emprego e renda, bem

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Omar Coêlho tenta dar “tamanho” ao Podemos para participar do pleito ELEIÇÕES

Ainda sem bloco definido, partido busca nomes e já tem candidato ao Senado

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Luis Vilar

Editor-geral

RUI PALMEIRA

“Pretendemos estreitar as relações para a troca de experiências, aprendizado e implantação de boas práticas, por meio de estudantes que possam ir a Maceió contribuir com áreas de interesse do Município, a exemplo da inclusão produtiva, de desenvolvimento social e pesqueiro. O que buscamos é implantar ações que possam trazer geração de emprego e renda, bem como a melhoria dos processos produtivos em nossa cidade”

como a melhoria dos processos produtivos em nossa cidade”, disse o prefeito.

Já no distrito de Palamós, a delegação maceioense foi recebida pelo prefeito Luís Puig Martorell. No encontro, foram discutidas a atividade pesqueira e cultural, e a relação da região espanhola com o turismo.

“Recebemos informações relevantes de como funciona o sistema pesqueiro tradicional de referência

na Espanha, que está intrinsecamente ligada à atividade turística através de um museu específico da atividade pesqueira, o Museu de la Pesca, que reúne, no mesmo espaço, um porto onde as embarcações chegam e onde os mariscos e pescados são expostos aos turistas, são vendidos aos restaurantes da cidade e onde se encontram estabelecimentos de alimentação com receitas típicas dessa região do Mediterrâneo”, disse Jair Galvão.

Ainda segundo o gestor municipal, essas ações atraem turistas de todo o mundo, chegando a triplicar a população da cidade em período de alta temporada. “Isso demonstra uma relação harmônica e muito promissora de uma atividade tradicional a uma atividade importante, geradora de economia, que é o turismo. O que é realizado em Palamós pode servir como exemplo para Maceió, que tem características costeiras muito similares as que nos

foram apresentadas, principalmente em relação ao Centro Pesqueiro do Jaraguá”.

Além do líder do Executivo de Maceió e do secretário municipal de Turismo, Jair Galvão, participam da missão técnica, o superintendente de Limpeza Urbana, Davi Maia, o presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), Tadeu Assad, e o superintendente do SEBRAE/AL, Marcos Vieira.

NA ESPANHA

A agenda em Barcelona foi iniciada na última segunda-feira (13), com o Fórum Smart Cities Expo World Congress (Congresso Cidades Inteligentes), e segue até o dia 24. O evento, que reuniu prefeitos brasileiros e governantes de outros países, discutiu temas como gestão, desafios e oportunidades para os municípios. O prefeito Rui Palmeira discursou sobre gestão e serviços públicos, e apontou os desafios encontrados desde o início de sua gestão.

Qual será o tamanho e o espaço do Podemos nas eleições de 2018 em Alagoas? Esta ainda é uma pergunta sem resposta. Nacionalmente, a sigla se prepara para lançar a candidatura do senador Álvaro Dias à presidência da República e a missão de todos os diretórios estaduais, pelo país afora, é conseguir armar um palanque para Dias percorrer o Brasil. Em Alagoas, obviamente, não é diferente.

Porém, diante de um cenário polarizado em que de um lado se encontra o grupo político do governador Renan Filho (PMDB) e do outro o grupo de Rui Palmeira (PSDB), o Podemos - que é no Estado comandado pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) - Omar Coêlho ainda corre por fora e não tem aliança forma com qualquer grupo.

A sigla conseguiu trazer para seu corpo um deputado federa alagoano: Cícero Almeida (Podemos). Almeida era do PMDB do senador Renan Calheiros e já passou por diversos partidos. Inclusive, em 2014, se elegeu pelo pequeno PRTB, com o qual tem briga na Justiça eleitoral. Almeida é um nome que reforça a legenda e deve se candidatar à reeleição, mas ainda não se sabe dentro de qual estratégia. Além de Almeida, outro nome da legenda é o empresário Rafael Tenório.

O empresário se destaca pelo grupo empreendedor que comanda em Alagoas e pelo trabalho que fez no clube esportivo CSA, fazendo com que o time chegasse à Série B do Campeonato Brasileiro após conquistar o título da Série C. Se isto trará frutos políticos para Tenório ou não é cedo para afirmar. Mas, o fato é que Rafael Tenório é pré-candidato ao Senado Federal. No entanto, o Podemos ao mesmo tempo em que

não tem grupo firmado, também não tem um cabeça de chapa para disputar o governo do Estado de Alagoas.

Mas nem por isso está parado.

Segue em busca de reforços. Um dos nomes que Omar Coêlho quer trazer para a legenda é o ex-deputado federal Judson Cabral, que hoje se encontra no PT. Cabral pretende disputar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

Judson Cabral - que hoje comanda o Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (S/A) - é um dos alados de Renan Filho, mas já foi sondado pelo PDT do deputado federal Ronaldo

Lessa e até pelo PROS do opositor e deputado estadual Bruno Toledo.

Agora, recebe também o convite do Podemos.

Coêlho disse que está agendando uma conversa com o ex-deputado, que vem sendo cortejado por outros partidos. Em relação ao Podemos antigo PTN - Omar Coêlho destaca: “O partido estava entregue às baratas, estamos tendo um trabalho danado para organizá-lo inicialmente e não pretendo iniciar o ano que vem nessa situação de precariedade total... O PTN era partido de aluguel e o Podemos não o é!”, avisou o presiden-

te da legenda.

PSL

Não é apenas o Podemos que busca “correr por fora” na tentativa de participar do pleito eleitoral de 2018. Outro partido, que vem passando por um processo de reformulação e adotado bandeiras liberais, quer também ter grandes nomes e boas alianças para alcançar êxito. Trata-se do Livres, antigo PSL. O presidente estadual da legenda é o médico Henrique Arruda - que pode disputar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado de

Alagoas ou até mesmo a Câmara de Deputados - que trabalha na apresentação de bons quadros para o eleitor.

Arruda tenta abrir as portas do partido, por exemplo, para o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB).

Cunha - dentro do ninho tucano - se prepara para uma candidatura à Câmara de Deputados. Mas, o presidente da legenda também tenta abrir diálogos com outro nome: o do exsecretário de Segurança e atual procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. O comportamento dessas legendas podem trazer novidades ao pleito eleitoral.

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MINISTROS

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Desentendimento na base do presidente pode mudar ministérios por conta de cobranças

Reforma de Temer pode prejudicar planos de Marx Beltrão e Maurício Quintella

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DA REDAÇÃO

A situação não é boa na base do presidente Michel Temer (PMDB). Os próprios aliados mostra insatisfações, sobretudo, com o tamanho dado ao PSDB dentro do governo do presidente.

As insatisfações, por exemplo, já foram externadas por um deputado federal alagoano da base: Arthur Lira (PP). É possível, diante das reclamações, e da necessidade de aprovar matérias do interesse do Executivo, como a Reforma da Previdência, que mudanças ocorram nos próximos meses.

Tudo por enquanto é assunto de bastidores.

Entre os ameaçados estão os ministros alagoanos Marx Beltrão (PMDB) e Maurício Quintella Lessa (PR), mesmo eles não sendo tucanos.

Se ocorrer mudanças será no mês de dezembro. Temer cogita a exoneração de ministros candidatos em 2018 para facilitar a arrumação da base. Beltrão - que será candidato ao Senado Federal - pode deixar o ministério antes do esperado, o que pode atrapalhar seus planos, devido ao peso político nas negociações locais. O mesmo pode ocorrer com Maurício Quintella Lessa.

Ambos não estão envolvidos na discussão dos insatisfeitos, mas diante do que pensa Temer, eles ocupam dois espaços que são bastante ambicionados em função do tamanho dos ministérios: Turismo e Transportes, Portos e Aviação Civil. Logo, uma reforma ministerial pode antecipar as coisas. Quintella é hoje um dos principais nomes do grupo capitaneado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB).

Já Beltrão, mesmo estando no PMDB, tem dificuldades de relação com o senador Renan Calheiros e com o governador Renan Filho. Ele é visto como um “estranho no ninho” em função da pretensão de disputar o Senado Federal. Mesmo a chapa tendo

duas vagas e uma sendo de Renan Calheiros, a outra deveria ser destinada a alguém de menor porte que não oferecesse risco aos Calheiros. Além disso, Marx Beltrão é um apoiador de Temer.

Renan Calheiros é um dos principais críticos do presidente.

EXONERAÇÕES

Quintella falou sobre o assunto com a imprensa e disse apoiar a decisão de Temer de exonerar ministros que pensam em candidaturas em 2018. “Estou pronto e apoiarei qualquer decisão. Por enquanto, ele não me informou de nada, nem falou com nenhum ministro com quem tive con-

tato. Disputarei a eleição ou a deputado federal ou para o Senado. Deixar o ministério agora ou em outro momento não muda nada nesse sentido”, destacou o deputado federal.

Beltrão não se pronunciou sobre o assunto.

Em relação à insatisfação com o Executivo e sua composição, que comenta é Arthur Lira. Segundo Lira, há um erro de Temer na forma como o governo tem articulado com sua base no Congresso Nacional. “Eu fui chamado para uma reunião e disse que não há clima para discutir Reforma da Previdência porque o problema de articulação é sério. Eu sou líder de um partido

que não é pequeno e não despacho com o ministro de Articulação há cinco meses. Não tem como fazer uma articulação dessa forma, quando no Congresso, o ministro Antonio Imbassahy (PSDB) está desgastado. A base precisa ser ouvida e essa rearrumação precisa ser feita. Não se trata só do PP, mas do PR, do Democratas e de outros governos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi péssimo em suas recentes declarações, dando aviso prévio ao governo. Nunca vi isso”, frisou.

Para Arthur Lira, é preciso que o governo Temer aprenda a ouvir a base para aproveitar o tempo que ainda tem antes do período eleitoral. “Se o

governo não se estruturar para votar as reformas que o Brasil precisa até março, aí é que não vota mais mesmo. Nós já votamos temas espinhosos, que vem exigindo sacrifícios que os deputados pagam na rua, já que o governo não tem explicado a população a importância dessas reformas. Estou pensando é no Brasil como um todo. Eu conheço e convivo com as reclamações e é preciso um tempo de discussão e amadurecimento para a população entender.

Sem isso, não há clima para votar, ainda mais com a base desarrumada após a votação de duas denúncias”, complementa.

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STF mantém execução de pena de ex-vereador alagoano condenado por homicídio

Por Redação*

*Com Ascom/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) por meio do qual a defesa do ex-vereador da Barra de Santo Antônio, Antônio Marcos Rios dos Santos, o Marcos Rios, pedia a suspensão da execução provisória da pena de 20 anos de reclusão a que o réu foi condenado, em abril de 2011, como mandante do homicídio do taxista e ex-vereador por Jacaré dos Homens, Jorge Silva, em 2008.

A defesa do ex-vereador questionou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) determinou a execução provisória da pena aplicada. Para o advogado de defesa, a medida configuraria constrangimento ilegal, pois o

cumprimento antecipado da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória fere o princípio da presunção de inocência.

Segundo Edson Fachin, a decisão do STJ não configura constrangimento ilegal, tendo em vista que se limita a observar a jurisprudência do Supremo. Ele destacou que o STF reconheceu a possibilidade de execução provisória de provimento condenatório sujeito a recursos excepcionais nos julgamentos do HC 126292 e da liminar nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

O relator destacou ainda que o STF reafirmou sua jurisprudência, aprovando, sob a sistemática da repercussão geral, a seguinte tese no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 964246): “A execução provisória de acórdão

penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”.

O CASO

Em 2011, Marcos Rios foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. O crime foi cometido em junho de 2008, quando três homens armados atingiram Jorge Silva com vários disparos, na Barra de Santo Antônio.

Conforme os autos, a vítima morreu porque teria denunciado Marcos Rios em um suposto esquema de venda de alvarás falsificados para compras de veículos, benefício concedido apenas a taxistas.

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Massa Falida da Laginha: usinas avaliadas em mais de R$ 400 milhões vão a leilão

Por Redação*e *Com Ascom TJ/AL

Avaliadas em mais de R$ 400 milhões, a massa falida da Laginha, que compreende as usinas Vale do Paranaíba e Triálcool vão a leilão no próximo dia 24. No total as usinas foram avaliadas em R$ 206.358.000,00 e R$ 223.043.700,00, respectivamente.

Segundo a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o primeiro pregão se encerrará no dia 30 de novembro.

Caso os lances não atinjam os valores de avaliação dos imóveis, terá início a segunda praça, que seguirá até 7 de dezembro e onde serão acei-

tas propostas não inferiores a 60% do valor dos ativos.

A Vale do Paranaíba, localizada em Capinópolis, Minas Gerais, tem área de 3.210,44 hectares e foi avaliada em R$ 206.358.000,00, abrangendo ao todo 17 imóveis. Já a Triálcool, no município de Canápolis, também em Minas, possui 6.048,86 hectares, 24 imóveis e recebeu avaliação de R$ 223.043.700,00. As usinas possuem capacidade de moagem de 1.700.000 toneladas/safra e 1.800.000 toneladas/safra, respectivamente.

O leilão ficará a cargo da Superbid Judicial, especializada na avaliação e venda de ativos por meio

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de leilões oficiais presenciais e via internet. Os lances poderão ser feitos aqui.

O processo da massa falida da Laginha tramita na 1ª Vara de Coruripe e tem à frente os juízes

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Leandro de Castro Folly, José Eduardo Nobre Carlos e Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça.

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Aparte

CONVITE...

por Vanessa Alencar vanessaalencar2005@gmail.com

No PDT

Ainda sobre Judson Cabral, uma fonte do PDT confirmou o que o jornalista Ricardo Mota divulgou alguns dias atrás em seu blog: após várias conversas, o ex-parlamentar – que vem sendo assediado por vários partidos decidiu mesmo que irá migrar para a legenda. Ele só está esperando a janela de 2018 para oficializar a mudança, sem o risco de incorrer em infidelidade partidária.

CADAMINUTO

cadaminuto press cadaminuto.com.br ASSESSORIA

O presidente do Podemos em Alagoas, Omar Coêlho, convidou publicamente o ex-deputado estadual Judson Cabral (PT) para disputar pela legenda uma vaga na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). “PODEMOS conversar? Aqui é o seu lugar”, comentou Omar na postagem onde Cabral - que ocupa a presidência do Serveal - anunciou que irá disputar novamente uma cadeira na Casa de Tavares Bastos, no pleito eleitoral de 2018.

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... PARA FICHAS LIMPAS

Omar disse que ainda está agendando uma conversa com o ex-deputado - que vem sendo cortejado por várias siglas - e contatando outros nomes “fichas limpas”: “O partido estava entregue às baratas, estamos tendo um trabalho danado para organizá-lo inicialmente e não pretendo iniciar o ano que vem nessa situação de precariedade total... O PTN era partido de aluguel e o Podemos não o é!”, avisou o presidente da legenda. Recado dado a quem interessar possa...

HISTERIA PUNITIVA...

JOGOS DE AZAR

A deputada federal Rosinha da Adefal repercutiu, nas redes sociais, o encontro que teve na Câmara dos Deputados, com o vice-presidente da Frente Parlamentar Brasil Sem Azar. Um dia depois que o senador Benedito de Lira (PP) apresentou na CCJ do Senado relatório favorável a aprovação do polêmico Projeto de Lei 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos de azar no País, Rosinha defendeu que, ao contrário do afirmado por alguns, tais jogos propiciam um ambiente de compulsão e vício muito maior que uma fonte de recursos e lazer.

JOGOS DE AZAR II

A parlamentar destacou também que já existem jogos de azar regulamentados, citando como exemplo àqueles realizados em casas lotéricas. “Não precisamos permitir a criação de casas de jogos, que são organizadas, muitas vezes por mafiosos e com ilegalidades, e favorecem a legitimação da rede de poder da máfia”, afirmou, criticando também a comparação feita entre jogos de azar e esporte: “O esporte incentiva a interação, faz bem para o corpo e para a mente, os jogos de azar viciam, não incentivam a interação, muito ao contrário são jogos individuais, estimulam o gasto”.

Representando a OAB Nacional em audiência ocorrida na CCJ do Senado, o conselheiro federal por Alagoas, Raimundo Palmeira, discutiu juntamente com outros especialistas em Direito, sugestões de reforma do Código Penal. O advogado criminalista disse que o Brasil vive uma “histeria punitiva”, ao criticar algumas das mudanças propostas: “Vou ter muito cuidado com o que vou dizer, mas eu me preocupo muito no Brasil com a interpretação aberta demais das leis para que a ditadura não tenha trocado de roupa: tirado a farda e vestido outras vestes”, afirmou.

... OU CLAMOR SOCIAL?

Palmeira também demonstrou preocupação com o fato de o País estar vivenciando um estado de exceção, “onde a lei é interpretada ao prazer dos tribunais superiores” e criticou a forma como a condução coercitiva vem sendo adotada. Que o tema é polêmico e rende muita discussão é fato, mas, é fato também que mudanças que aliviem nossa enorme sensação de impunidade sejam realizadas. Esse é o clamor – e não a histeria – da sociedade.

BLACK FRIDAY

O Procon Maceió alerta que o cliente fique atento, desde já, aos preços dos produtos que pretendem comprar no próximo dia 24, na Black Friday. Por meio da assessoria, o órgão explicou que, apesar de realizar ações periódicas de fiscalização nas lojas para evitar que os preços sejam alterados nas semanas anteriores ao dia da Black Friday, é importante que o consumidor realize sua própria pesquisa de preço para não cair em possíveis promoções falsas.

BLACK FRIDAY II

“Chegando o final do ano, muita gente quer renovar alguns itens, como móveis e eletrodomésticos, e, muitas vezes acaba não se preocupando em pesquisar antes. É importante analisar os preços antes da semana da promoção para saber o que realmente vale a pena e realizar uma compra segura”, sugeriu o diretor do Procon Maceió, Leandro Almeida. Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Maceió pelos telefone 0800 082 4567 ou Whatsapp 98882-8326.

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FALTA DE CEMITÉRIOS

Foi aprovado na Câmara Municipal de Maceió um requerimento, de autoria do vereador Silvio Camelo (PV), solicitando ao Poder Executivo estudo para construção de novos cemitérios na capital. A iniciativa foi subscrita por Silvânia Barbosa (PRB) e Lobão (PR). Camelo destacou que a falta de espaço nos cemitérios tem virado um problema de saúde pública e demanda social e Silvânia completou, lembrando que já passou da hora de Maceió ter um crematório: “Não posso dizer com 100% de certeza, mas creio que nossa cidade deve ser uma das poucas capitais sem crematório no Brasil”.

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Professor de boxe muda realidade de jovens através do esporte NOCAUTE

Manoel Messias aprendeu a lutar boxe e decidiu compartilhar experiências

CADAMINUTO

Paulo Chancey Junior

O esporte move milhões de pessoas ao redor do mundo. Uns trabalham duro e contam também com a sorte para se tornarem bem sucedidos e reconhecidos financeiramente.

Outros tem talento, mas em muitos casos, não tem oportunidades. E quando esses possíveis atletas vem de regiões carentes, áreas consideradas de alta vulnerabilidade social? Aí é que entra a velha tese de que o esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão social. Algumas pessoas trabalham para oferecer oportunidades, como o caso do professor de boxe, Manoel Messias de Souza.

Ainda jovem, mas com uma bagagem cheia de experiência de vida, o instrutor conheceu o boxe em 2005, quando acompanhou de perto um evento da modalidade e decidiu começar a treinar. Pouco tempo depois participou de algumas lutas em Alagoas, além de Sergipe e Paraíba, mas sentiu que poderia oferecer muito mais, compartilhando as técnicas. Em 2009 participou de um curso para ser instrutor e desde então, vem aumentando o número de alunos.

“Logo depois que fiz o curso, decidi começar a dar aula. Era muito simples, no prédio onde eu morava e não cobrava nada. O número de participantes foi aumentando e tive que alugar um local para atender essas pessoas”, afirmou.

Messias passou a ser reconhecido na modalidade em Alagoas. Além da iniciativa própria, passou a dar aulas em academias, mas ele não abriu mão de realizar um sonho dele e que também poderia ser de outras pessoas.

O projeto “Nocaute” foi criado justamente para tentar afastar crianças e jovens da ociosidade e consequentemente do mundo do crime. Além do

espaço físico, no bairro da Serraria, Manoel Messias também leva o projeto para outros pontos da capital alagoana, a céu aberto.

Atualmente o projeto conta com 28 jovens, que segundo o instrutor, apresentam várias histórias de vida.

“A ideia do projeto era antiga. Sempre quis fazer algo com jovens da periferia pra tentar tirá-los do caminho ruim e consegui isso através do boxe.

Tenho alguns exemplos, como alunos que perderam o pai para o tráfico e a mãe que ficou presa durante 10 anos.

Tenho outro caso que se afastaram da parte rui de uma torcida organizada.

Eles mudaram e o boxe ajudou nesse

processo”, comentou.

O trabalho que antes servia apenas para despertar o esporte na cabeça das crianças e jovens, acabou virando coisa série e seis deles já estão em ritmo amador, migrando para o profissional da modalidade, como por exemplo os boxers Leandro Monteiro, David Gomes, Gabriel Nunes, Anderson Santos, Maik Mendes e Keven Willian.

David Gomes lembrou que já conhecia o boxe, mas o projeto mudou a sua vida. “Conheci o projeto “Nocaute” um pouco antes de competir na Copa Maguila de Boxe Olímpico.

Eu já era praticante de Boxe fazia

alguns anos, mas sempre tive muitas dificuldades em continuar praticando, principalmente pelas dificuldades financeiras. Quando o professor Messias me deu a oportunidade de participar da iniciativa, foi um choque de realidade pra mim, que apesar de desejar competir, nunca tive uma preparação específica de atleta. O projeto mudou minha vida bastante.

Me deu um objetivo de vida e uma meta profissional. Antes de competir, o único emprego que eu havia tido era trabalhando em um lava-jato, hoje tenho toda uma expectativa profissional e já tive sensações indescritíveis, como quando viajamos pra competir em outro Estado. Ficamos em um condomínio de classe alta em Aracaju, além de poder viver uma nova realidade. Acredito que acima de tudo foi uma inclusão social em todos os aspectos”, comemorou.

No caso de Gabriel Nunes, a prática do boxe veio justamente através do projeto de Manoel Messias. “No tempo não existia nem o Centro de

Treinamento e nem nome de equipe.

Treinava em um coreto no condomínio no qual Messias morava. Depois surgiu a “Boxe União” e o projeto “Nocaute”, mais desde sempre o professor falava que eu seria fruto de um projeto no qual ele tinha uma vontade enorme de realizar. Os anos foram passando e ele sempre puxando para perto. Um verdadeiro pai, e hoje, seis anos depois, sou fruto de um projeto, assim como também ajudo o Messias a fazer as outras crianças a terem essa realidade”, lembrou.

Se o boxe ainda não reconhecido e dos mais praticados em Alagoas, vem mantendo a sua tradição através das boas iniciativas, como o projeto de Manoel Messias, que vem mostrando exemplos e resultados, como ele mesmo explica.

“A semente foi plantada.

Queremos promover o esporte, a inclusão social, as boas práticas. Os frutos estão aparecendo, sendo colhidos e a tendência é aumentar”, concluiu.

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Lula Vilar

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lvilar2@gmail.com / twitter: @lulavilar

A importância de Tavares Bastos. Parabéns, Flimar!

Já publiquei - neste espaço - diversos textos em que busquei resgatar o pensamento do alagoano Aureliano Cândido Tavares Bastos. É, de certa forma, viajar novamente ao século XIX, mas não ficar por lá.

Em A Província, que é uma de suas mais importantes obras, Bastos discutiu o federalismo e a centralização de forma bem superior a qualquer outro republicano de sua época. Viu o Brasil de maneira visionária, defendendo princípios como o da subsidiariedade que vai de encontro ao que temos hoje em nosso pacto federativo nefasto e promotor do “Estado-babá”.

Atualmente, vemos um crescimento o poder coercitivo do Estado para cima das liberdades individuais.

Paralelamente, entramos em uma espiral de degradação moral e intelectual que despreza o debate em função de fincar pé na visão ideológica, onde cada um se acha dono da razão e perde a razão em atos extremos.

Tavares Bastos enxergou um outro Brasil e apontou caminhos em detalhes que servem de visão para hoje e para o futuro.

Infelizmente, suas obras são pouco lidas!

Cada espaço que busca resgatar Tavares Bastos, como fez a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ao reeditar suas obras em gestões passadas, merece ser louvado. Por isso, fiquei imensamente feliz quando vi que a Feira Literária de Marechal Deodoro faria isso no dia 24 de novembro.

Elogiei a ação sem sequer ter qualquer contato com seus idealizadores.

Para minha grata surpresa, recebi - dias depois - o convite para participar da mesa de discussões sobre esse alagoano. Falar sobre a visão federalista de Bastos e de como ele entendia que valores de uma sociedade precisam ser respeitados, colocando o Estado em seu devido lugar e entendo a política como parte dessa comunidade, mas jamais o seu todo é encontrar os conselhos deste

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alagoano, quando afirmava que um Estado centralizador - que quer todas a decisões da vida comunitária passem por ele - não apenas mata a livre iniciativa dos indivíduos, como tornam esses incapazes de questionar a realidade na qual se inserem, por esperarem sempre a solução do “panteão” dos “engenheiros-sociais”.

Em pouco tempo, como coloca Bastos, estes mesmos “engenheirossociais” serão sugados pela burrice da própria ideologia, tornando-se infeccionados pelo “despotismo” ao se verem iluminados para decidir a melhor forma de vida para os outros.

Bastos antecipa com isso as tragédias do século XX e condena o pensamento fascista, só surgido depois, de que tudo tem que ser pelo Estado e com o Estado.

Tavares Bastos foi um verdadeiro defensor da liberdade, mas sem esquecer que esta é condição do homem; e que para florecer uma civilização é preciso que esta nutra valores e respeito o próprio passado, refletindo sempre sobre sua formação histórica, seus erros e suas conquistas. Como diz em A Província, a outra face do livre-arbítrio é a responsabilidade de arcar com as consequências das próprias escolhas. Não há progresso sem reflexão sobre o que se avança e o que se conserva. Essa é uma lição primordial do

pensamento de Tavares Bastos.

Assim, o alagoano analisou a realidade dos EUA sem deixar a dever a Tocqueville ou Thomas Paine. Assim, fez análises sobre as mudanças na França de forma crítica e denunciando o centralismo. Da mesma forma, falou do Brasil e, se vivo fosse, se espantaria com os rumos de nossa República por sua gênesis militarista e positivista.

Tavares Bastos não poderia jamais estar escondido nas bibliotecas, mas sim sendo analisado por pensadores atuais e circulando, de forma extremamente acessível, nas livrarias.

Pergunto-me com espanto por qual razão grandes editoras não redescobriram Tavares Bastos. Na boa leva de obras que estão sendo resgatadas e trazidas pela Record, por exemplo, poderia estar o alagoano. Não é bairrismo. Seria fã de Tavares Bastos se alagoano não fosse. Como alagoano é, aumenta ainda mais o meu orgulho por ter nascido no chão que Tavares Bastos nasceu.

Desde 2012, quando comecei a estudá-lo, este alagoano se tornou para mim uma referência. Indagavame como não o tinha descoberto antes. Por qual razão ele não se encontra nas faculdades por aí afora? São questionamentos cujas respostas me entristecem.

Não sei se estou a altura para falar de Tavares Bastos em um evento.

Espero que consiga, pois a emoção me toma.

Destaco aqui alguns trechos de Bastos que me levaram a refletir e produzir alguns dos meus textos. Em A Província, ele sacramenta: “O que caracteriza o homem é o livre arbítrio e o sentimento da responsabilidade que lhe corresponde. Suprimi na moral a responsabilidade, e a História do mundo perde todo o interesse que aviventa a tragédia humana. Os heróis e os tiranos, a virtude e a perversidade, as nações que nos transmitiram o sagrado depósito da civilização e is civis que apodreceram no vício e nas trevas, não se poderiam mais distinguir, confundir-se-iam todos no sinistro domínio da fatalidade”. É justamente o que penso sobre a questão da liberdade e os demais valores necessários para manter esta liberdade viva. Numa sentença que é atribuída a Thomas Jefferson é dito o seguinte: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Mas o que vigiar?

Essa reflexão é profunda em Bastos.

Além de profunda, necessária ao nosso tempo. Afinal, como diz o intelectual alagoano, “a inversão das posições morais é fatalmente o resultado da centralização”. Ou seja: quanto mais o Estado cresce, mas ele precisa modificar costumes, culturas e tradições para impor uma forma de viver que desrespeita aquilo que as comunidades construíram ao longo da História.

Sem essa vigilância, em nome do progresso se joga fora o bebê com a água suja do banho, como é posto no ditado popular.

Bastos segue afirmando que essa inversão de posições morais é um “efeito necessário, fato experimentado, não aqui ou ali, mas no mundo moderno e no mundo antigo, por toda parte, onde quer que tenha subsistido (...) uma as consequências morais do sistema político que suprime a primei-

ra condição da vida”. Esta primeira condição é a liberdade. É justamente a denúncia do que se encontra presente na mentalidade revolucionária ao tentar forjar o novo homem. É preciso nessa visão de revolução - que se ocupe espaços, se tome o poder, e se eleve um partido ou grupo ao status de “consciência”.

O “ser ontológico” passa a ser fundado pela necessidade de revolução, rouba-se do homem a possibilidade de qualquer transcendente e individualidade, coletivizando-o para ser instrumento de um projeto de poder tocado pelo Estado agigantado e presente em cada minúsculo detalhe da vida do ser humano, dizendo o que ele pode e o que não pode. Não se trata, portanto, apenas de uma questão econômica ou política. Mas sim da real luta contra a possibilidade de qualquer tirania, venha esta de onde vier.

Neste sentido, em alguns de seus trechos, Tavares Bastos parece que está sentado ao nosso lado, como quem puxa uma cadeira e pede um café e diz ao interlocutor: senta aí também que eu preciso te falar o que anda acontecendo. A leitura de Bastos é, portanto, um diálogo a estar sempre presente. É um dos vigilantes da liberdade. Se acham que exagero, eis o retrato de nossos dias sendo traçado no século XIX: “Nesses dias nefastos em que o poder, fortemente concentrado, move mecanicamente uma nação inteira, caracterizam o estado social a inércia, o desalento, o ceticismo, e, quem sabe, a baixa idolatria do despotismo, o amor às próprias cadeias. Daí a profunda corrupção das almas, abdicando diante da força ou do vil interesse. E não é as classes inferiores somente que lavra a peste: os mais infeccionados pelo vício infame da degradação, são os que se chama as classes elevadas”.

Que Tavares Bastos encontre o seu devido lugar nas prateleiras das livrarias pelo mundo afora...

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Rodrigo Cunha economiza R$ 3 milhões em três anos de mandato

Enquanto o Brasil ainda vive os resquícios de uma de suas piores crises econômicas da história, os poderes constituídos mantêm regalias e privilégios proporcionados pelo dinheiro público. Alguns destes exemplos são as casas legislativas brasileiras, que vão de encontro a qualquer medida de austeridade que a situação do país pede. Em Alagoas não é diferente, os deputados estaduais recebem, além do salário de R$ 20 mil, da verba de pessoal de R$ 101 mil e da verba indenizatória de R$ 39 mil, que serve para as despesas do gabinete, há também a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), que proporciona a cada parlamentar um valor anual de cerca R$ 1 milhão. Mas em meio a tudo isto, há uma exceção.

O deputado Rodrigo Cunha se recusa a aceitar a GDE e com esta atitude já economizou cerca R$ 3 milhões de reais em recursos públicos, em três anos de mandato. E apesar de não

utilizar o dinheiro, ele é tido como um dos deputados mais eficientes do parlamento alagoano. "É inadmissível que em um Estado pobre como o nosso, com pessoas vivendo na miséria, um deputado estadual tenha tantos recursos ao seu dispor e que ainda faça uso dele sem nem se dar o trabalho de prestar contas a sociedade. Isso é um desrespeito ao cidadão! É preciso mostrar que é possível construir um mandato sem cifras exorbitantes e focado nos anseios da população", destaca Rodrigo.

Ao longo dos anos, a GDE já foi motivo de muitas polêmicas no legislativo alagoano, porque é através dela que os parlamentares, que a recebe, podem proporcionar super salários para os cargos comissionados de seus gabinetes, alguns destes servidores chegam a ganhar um salário mais alto do que o próprio deputado que o nomeou, segundo dados

salariais divulgados no portal da ALE. Para Rodrigo Cunha este dinheiro poderia sair das mãos de poucos e passar a beneficiar a população alagoana como um todo.

"Se os deputados abrissem mão apenas da GDE, seriam mais de R$ 20 milhões economizado por ano por esta casa. Este recurso poderia ir para o pagamento dos impostos de renda dos servidores, para fazer concurso público na Casa, ou até mesmo, ser utilizado, através de emendas dos próprios parlamentares, em políticas públicas importantes como cultura, educação, saúde, tecnologia...", ressalta o deputado.

Por três anos consecutivos, Rodrigo tentou destinar a parte dele da GDE para políticas públicas do Estado, mas a ideia foi barrada pela maioria dos deputados, que justificou que a GDE é um direito da Assembleia e que a Casa deveria receber mais dinheiro e não abrir mão dele. "Nem

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Silvestre Rizzatto e Rodrigo Cunha ao lado de parte do Clã Magalhães, na festa de confraternização da CONFAA. Noite de Arapiraca em plena Maceió!

sempre tudo que é legal; é moral. Por isso, vou continuar não recebendo este dinheiro e apresentando emendas para que pelo menos a minha parte seja destinada para setores que sei que vão beneficiar a população como um todo. Acredito e demonstro

todos os dias que a efetividade de um mandato não depende apenas de ter muito verba pública disponível, mas sim de saber utilizá-la de forma otimizada, buscando sempre um melhor resultado para a população", concluiu ele.

A “super banqueteira” Edneide Cotrim, do Buffet Talher de Prata, marcou presença na II Exponoivas e Formatura, no Ilha do Pirá, em Arapiraca.

Querida, você encantou a todos!

Eu e Silvestre ao lado da jornalista Mônica Nunes. Reencontro depois de “zilhões” de meses..., por incrível que pareça, Arapiraca também tem disso!

Equipe do Espaço Educar que disputa a Copa Sesc de Futsal. Galerinha parabéns pelo empenho nas partidas!

Ivonete Magalhães foi surpreendida com os parabéns nos primeiros minutos da madrugada do dia 12, na festa da CONFAA. Os orquestradores da surpresa, o esposo Abel e o sobrinho Marquinhos Magalhães, emocionaram a aniversariante.

Parabéns querida, adorei registrar este momento!

Os “Super Anfitriões”, Maria do Socorro França e José George de Oliveira, reafirmaram que o QG da Confraria dos Filhos e Amigos de Arapiraca – CONFAA, é em sua linda residência. Para quem quiser conferir a festa é só acessar no Blog do Click Due, no site cadaminuto.com.br

Recarregando as energias com as amigas Vânia Magalhães e Dina Lins. Energização positiva é com essas duas. Adoooooro!

A eterna e sempre bela Miss Alagoas, Silvia Balbino, o estilista Daryo Bassany e Maria Helena Alexandre, encantando a Festa da Confaa.

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Marx Beltrão anuncia R$ 1 milhão para construção de ponte em Porto de Pedras

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Recursos para obra da ponte sobre o rio Tatuamunha serão viabilizados pelo Ministério do Turismo

A ponte sobre o rio Tatuamunha vai receber o investimento no valor R$ 1 milhão de reais por meio do Ministério do Turismo. O anúncio foi feito pelo ministro da pasta, Marx Beltrão, em audiência com o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Alexandre Ayres, e o prefeito de Porto de Pedras, Henrique Vilela. A construção da nova ponte conta com projeto adequado de sustentabilidade ambiental e predominando os atrativos turísticos da região norte.

A ponte de madeira fica próxima à Associação Peixe-Boi e serve de acesso para pedestres, ciclistas, pescadores, marisqueiros e moradores locais.

De acordo com o secretário Alexandre Ayres, o projeto está em fase de exe-

cução e o convênio de todo projeto será tocado em parceria com a administração municipal. “A intenção é finalizar o projeto para, em breve, darmos a ordem de serviço da obra.

Solucionar de uma vez por todas o acesso aos moradores e turistas que visitam a região”, afirmou Ayres.

A região está inserida no roteiro de pousadas de charme da região da costa dos corais e o acesso também que leva a Associação do Projeto do peixe-boi. “Através do Ministério do Turismo estamos dotando regiões com melhor infraestrutura a exemplo de Porto de Pedras. São mais de 40 anos de espera e um sonho antigo da população. Estruturar a região para receber melhor o turista e dar mais qualidade de vida aos moradores e

quem precisa utilizar o acesso da ponte”, ponderou o ministro Marx Beltrão.

Para o prefeito Henrique Vilela, o momento é de cumprimento de prazos e finalização do projeto e início

da obra. “Antes mesmo de assumir a prefeitura visitei o ministro em Brasília e pleiteamos a construção da ponte, uma obra sonhada por todos da região. Tê-lo como nosso representante nos traz esperança de

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que a obra vai sair do papel e ganharemos mais um aparelho de infraestrutura turística propiciando mais turistas e consequentemente gerando mais emprego e renda”, concluiu o prefeito.

Sopão Social do Complexo: seis meses alimentando famílias carentes O Complexo Multidisciplinar de Equoterapia Tarcizo Freire começou a realizar a entrega de sopa a pessoas carentes do município em maio deste ano. O projeto de grande alcance social completa seis meses, graças à iniciativa do fundador da instituição, o deputado estadual Tarcizo Freire (PP).

O Sopão Social cadastrou centenas de famílias carentes em situação de vulnerabilidade social do bairro Nova Esperança, em Arapiraca. Uma equipe de profissionais composta por assistente social, psicólogo, enfermeiras fazem acompanhamento mensal a essas pessoas.

Panelas de 50 litros são devidamente preparadas sob supervi-

são de uma nutricionista e um técnico em alimentação escolar, que é responsável pela confecção do alimento.

“Ninguém sobrevive sem alimentação e sem água. A sociedade tem o direito de uma alimentação de qualidade. E o Complexo Tarcizo Freire trabalha para amenizar a situação de vulnerabilidade dessas famílias. São mais de 500 pessoas beneficiadas com o Sopão,” disse Michel Pereira, gerente da entidade.

Antes da distribuição da sopa, que acontece todas às sextas-feiras na sede da instituição, uma palestra sobre a importância do alimento, higienização da vasilha, e de como evitar o desperdício é

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realizada por uma assistente social.

Para algumas pessoas que recebem o alimento, o “Sopão” não

Além de sopa e pães, o cardápio vai se estender para outros tipos de alimento, como cuscuz e macarronada. Novas comunidades também serão assistidas pelo projeto, um desejo do idealizador do Complexo, Tarcizo Freire.

O deputado destacou a importância do Projeto para as comunidades carentes. O parlamentar afirmou que o Sopão Social veio justamente para suprir a necessidade de quem realmente precisa, proporcionando uma alimentação saudável. E assim como o poderia ter vindo em melhor hora, “Sopão” outros programas pois garante a principal refeição do estão sendo realizados em prol dia. da população.

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Diretores do Garden Shopping participam de tribuna livre na Câmara e falam sobre redução nos valores no estacionamento A Câmara Municipal de Arapiraca realizou na noite desta terça-feira (14), sua sessão ordinária, com a aprovação de importantes solicitações dos vereadores à administração municipal.

Após o término dos trabalhos, a presidente Professora Graça (PDT), convidou uma comissão de diretores do Arapiraca Garden Shopping e da Associação dos Lojistas de Arapiraca Garden Shopping (Algar), para participar de uma tribuna livre atendendo convite dos vereadores Rogério Nezinho (PMDB) e Dr. Fábio (PR), para falarem sobre a redução dos valores cobrados nos estacionamento, motivo pelo qual, os 17 vereadores deram um Voto de Repúdio a administração do shopping e que repercutiu bastante, tanto na imprensa local, como nas redes sociais de maneira negativa para o empreendimento.

Durante aproximadamente uma hora, Rafael Sena Ferreira, superintendente do Arapiraca Garden Shopping, Marcelo de Holanda Pessoa, diretor financeiro da Algar e Gentilli Diego,

presidente da ALGAR, explicaram aos vereadores, os motivos que o levaram a fazer uma visita à Câmara Municipal de Arapiraca.

Segundo eles, o Voto de Repúdio dado pelos vereadores quanto a cobrança nos valores do estacionamento do shopping, foi benéfico, porque se uniram e encontraram uma maneira de reduzir os valores considerados altos pelos frequentadores.

Os vereadores, Pastor Marcos Caetano, Willomaks da Saúde, Dr. Fábio, Melquisedec de Oliveira e Rogério Nezinho, enalteceram a iniciativa dos representes do Arapiraca Garden Shopping e da ALGAR, comparecerem ao Poder Legislativo, para discutirem um assunto que gerou tanta polêmica.

Em suas explanações, todos os vereadores foram unanimes em afirmar, que mesmo reduzindo os valores e aumentando o tempo de permanência no estacionamento, ainda assim, os valores teriam que ser mais reduzidos ainda, para que só desta forma, aumente a frequência dos clientes,

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especialmente aqueles que têm automóveis e precisam deixar seus veículos para frequentar e fazer suas compras e até se divertirem. Para os representantes do empreendimento, o único objetivo do Arapiraca Garden Shopping, é oferecer o que há de melhor para seus frequentadores e que estão abertos as conversações do Poder Legislativo e que até, irão usar as Leis aprovadas no Legislativo, para

oferecer todas as vantagens aos seus clientes, que são considerados peças importantes para o bom funcionamento do empreendimento. Ao encerrar a tribuna livre, a presidente Professora Graça, considerou como nobre a atitude dos representantes do Arapiraca Garden Shopping, em comparecerem à Câmara Municipal de Arapiraca e explicarem as ações que encejaram na redução nos valores

Rosinha da Adefal é considerada madrinha da vaquejada em Alagoas Desde a aprovação da PEC no Congresso Nacional, em maio deste ano, que permite a prática de vaquejadas e outros esportes equestres no Brasil, a deputada federal Rosinha da Adefal é figura carimbada na lista desses eventos. Os convites chegam de todas as partes, principalmente de Alagoas, de onde a parlamentar é natural e sempre destina muitos investimentos em áreas diversificadas, inclusive à cultura, por meio de emendas parlamentares.

Durante seu processo de tramitação, a deputada buscou informações sobre a prática, participando de diversos eventos voltados para o tema. Daí em diante, Rosinha identificou uma grande mobili-

zação social para que a prática fosse realizada, tendo em vista a manifestação cultural que a vaquejada representa e também a garantia de mais de um milhão e meio de empregos diretos e indiretos. Dessa forma, a parlamentar iniciou uma grande mobilização interna para que a PEC fosse aprovada, como de fato aconteceu por 373 votos favoráveis e 50 contrários.

"Sabemos que existem questionamentos quanto aos maus tratos ao animal. Mas na verdade, quando essa prática é feita de forma responsável e seguindo diretrizes pré-estabelecidas para que não haja sofrimento ao animal, a prática torna-se uma grande realização cul-

tural, que tem o enorme poder de reunir milhares de pessoas que estão ali para se divertir. As vaquejadas hoje são grandes eventos muito bem estruturados. Só está ali realmente, vivendo o dia a dia juntos aos animais, aqueles que identificam-se com a prática.", ressaltou Rosinha.

A deputada compareceu na cidade de Mar Vermelho, em um circuito produzido pela Associação Brasileira de Vaquejadas, na companhia de seu presidente, Dudu Albuquerque e o diretor Daniel Peixoto, onde teve a oportunidade de acompanhar de perto os detalhes desse grande evento, inclusive a preparação dos animais antes de entrarem na arena.

cobrados no estacionamento.

Ela disse ainda, que são poucos aqueles que mesmo recebendo um voto de repúdio por algo considerado por grande parte da sociedade como errada, voltem àquela Casa, para agradecer e discutir democraticamente. “Deixo aqui a gratidão, pelo gesto nobre de vocês virem a esta Casa, com o objetivo de explicar em todos os detalhes”, concluiu a presidente.

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Mais uma vez convidada pelos organizadores, Rosinha esteve em Paulo Jacinto para o 2º Encontro de Amigos, realizada pelo locutor Radiola, o Cícero Roberto e o Everaldo Tenório Junior. Além de receber uma recepção calorosa dos organizadores, participantes e telespectadores, a deputada ainda foi homenageada por seu envolvimento

com a causa e presenteada com uma cela adaptada. "Nesse evento eles prepararam um carro, com todo conforto, para que eu não deixasse de acompanhar a cavalgada. Mas agora que ganhei essa cela, na próxima também estarei montada em um cavalo. Estou muito feliz e ansiosa para estrear.", completou.

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O CadaMinuto Press selecionou alguns pontos que sofreram alteração com a mudança

Empregado deve ter conhecimento sobre seus direitos, alerta advogado sobre reforma

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Gilca Cinara

Em tempos de severas mudanças na legislação trabalhista, a principal ressalva do advogado Thyago Sampaio é que o empregado tenha cada vez mais conhecimento sobre os seus direitos, para que possa manifestar-se em eventuais negociações individuais junto à empresa.

Tudo isso porque com a aprovação da medida provisória permitiu que entrasse em vigor a reforma trabalhista, que permitiu a mudança em diversos direitos dos trabalhadores. A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi de considerável profundidade, mas não houve alterações em alguns direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário.

De acordo com o advogado, as principais alterações foram com a criação da figura do contrato intermitente em que o trabalhador recebe somente por aquele trabalho que efetivamente executa; a terceirização também para a atividade principal da empresa; o parcelamento das férias em até três períodos; hipótese de rescisão de contrato de trabalho em comum acordo entre trabalhador e empresa em que o empregado pode receber 80% do FGTS e empregador pagar apenas 20% de multa sobre o saldo do Fundo; possibilidade de redução do intervalo intrajornada (descanso para refeição) para 30 minutos; possibilidade de troca do dia da semana em que um feriado é usufruído pelos trabalhadores, desde que aprovado em convenção coletiva e com as empresas; fim do imposto sindical, que corresponde àquele dia anual de trabalho que o empregador compulsoriamente pagava ao sindicato representativo de sua categoria profissional.

“A mudança afeta os trabalhadores que já possuem relação de emprego e aqueles que ainda buscam

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CONFIRA ALGUMAS MUDANÇAS:

INTERVALO INTRAJORNADA

Como é hoje: Antes o intervalo intrajornada deveria ter no mínimo 1 hora, pois era tratado como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho. Além disso, em caso de supressão desse intervalo, ainda que parcialmente, o empregador, caso acionado na justiça, era condenado a pagar o intervalo inteiro, como se hora extra fosse. O que muda: o intervalo intrajornada perde a característica de norma de de saúde, higiene e segurança do trabalho, podendo ser flexibilizado para 30 minutos. Além disso, em caso de supressão, somente será devido o pagamento da hora suprimida e não do intervalo completo.

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA

Como é hoje: o empregado acidentado tem estabilidade de 12 meses na empresa após a cessação do benefício de auxílio doença.

O que muda: o empregado continua com 12 meses de estabilidade, no entanto, o tempo destinado ao recebimento de auxílio doença acidentário, conta para fins de estabilidade.

Isto é, agora, o prazo de 12 meses de estabilidade conta a partir do acidente e não após a cessação do benefício de auxílio doença.

FÉRIAS

Como é hoje: a contribuição sindical é obrigatória.

O que muda: A Contribuição sindical é agora condicionada à autorização prévia e expressa do contribuinte, seja ele empregado ou empregador.

DEMISSÕES

O QUE PODE NEGOCIAR

JORNADA DE TRABALHO

forma trabalhista) aplicam-se aos contratos de trabalhos vigentes, paira sobre uma certa insegurança jurídica sobre como o Poder Judiciário aplicará as novas regras.

CONTRIBUIÇÃO SINDICIAL

SALÁRIO

Como é hoje: não existe previsão legal.

O que muda: O artigo 443, § 3º prevê a possibilidade do trabalho intermitente que é aquele que, em que pese haver subordinação, não há habitualidade, isto é, o empregado pode ser chamado para trabalhar algumas horas, alguns dias ou alguns meses, de acordo com a conveniência, recebendo somente pelas horas efetivamente trabalhadas.

minada “reforma da reforma”, realizada por meio da Medida Provisória 808, que expressamente afirma em seu artigo 2º que as modificações trazidas pela Lei Nº 13.467/2017 (lei da re-

Como é hoje: Não existe a previsão de extinção do contrato de trabalho por comum acordo. Isto é, na prática, ou o empregado pede demissão ou a empresa dispensa ou, ainda, fazem acordo para dispensa à margem da lei.

O que muda: O contrato de trabalho ganhou uma nova forma de extinção, qual seja, por comum acordo entre empregado e empregador.

Nesse caso, o empregado receberá pela metade o valor do aviso prévio e também metade da multa de 40% do FGTS. Receberá todas as demais verbas trabalhistas e poderá movimentar até 80% do saldo do FGTS. No entanto, não terá direito ao acesso ao seguro desemprego, pois este só é devido em caso de desemprego involuntário.

Como é hoje: As regras atuais exigem a homologação pelo do sindicato nas dispensas sem justa causa de empregados com mais de 1 ano de casa, bem como exigem negociação coletiva para demissões em massa.

O que muda: Não haverá mais necessidade de homologação pelo sindicato das dispensas sem justa causa nem haverá necessidade de negociação coletiva para dispensa em massa.

TRABALHO INTERMITENTE

lerão para aqueles que forem contratados após a vigência da reforma trabalhista (cujo início deu-se no dia 11/11/2017)”, enfatizou o advogado.

Segundo ele, mesmo com a deno-

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR COMUM ACORDO

Como é hoje: Hoje me dia, as férias são concedidas em um só período.

Entretanto, em casos excepcionais, podem ser divididas em duas partes, e uma das quais não pode ser inferior a dez dias corridos. Aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos, as férias só podem ser concedidas de uma só vez.

O que muda: Havendo concordância entre empregado e empregador, as férias poderão ser fracionadas em até 3 vezes, sendo que 1 dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os outros não poderão ser inferior a 5 dias corridos.

Como é hoje: Integram o salário: a importância fixa estipulada, comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos.

O que muda: Após a reforma, integrará o salário apenas a importância fixa estipulada, as gratificações e comissões.

uma vaga no mercado de trabalho.

Ainda não há entendimento pacífico se as novas regras valem para quem já tinha um contrato de trabalho antes da reforma, ou se somente va-

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Como é hoje: A jornada de trabalho não permite muitas variações, de modo que há certa padronização e as empresas e empregados devem se encaixar nela. O que muda: A Jornada de trabalho poderá ser decidida via negociação, permitindo a flexibilização dos horários a fim de se atender os interesses das empresas e dos trabalhadores, visando uma melhora na sua produtividade, observados, sempre, os limites constitucionais.

Fica permitida também a utilização da jornada de trabalho 12×36, mediante acordo.

Dispõe referido artigo, entre outras determinações, que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força de lei quando dispuser sobre: – pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; – intervalo intrajornada, respeitado o limite de 30 minutos para jornada superiores a 6 horas; – remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas recebidas pelo empregado e remuneração por desempenho individual; – modalidade de registro de jornada de trabalho; – troca do dia de feriado;

O QUE É VEDADO NEGOCIAR

Os limites das negociações: O Artigo 611-B define que é ato ilícito negociar a supressão ou a redução, entre outros, dos seguintes direitos: – salário mínimo; – seguro-desemprego, no caso de desemprego involuntário; – remuneração da hora-extra em no mínimo 50% à hora normal; – dias de férias devidas ao empregado; – licença maternidade de no mínimo 120 dias; – aviso prévio de no mínimo 30 dias; – direito de greve;