Noticias Municipais - Março 2021

VENDAS NOVAS

NOTÍCIAS MUNICIPAIS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS Nº 172 // MARÇO 2021 // PUBLICAÇÃO MENSAL // DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

COMEMORAÇÕES

MÊS DE MARÇO MARCADO POR HOMENAGEM ÀS MULHERES

M de Março, M de Mulher.

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, o Município de Vendas Novas desenhou uma programação adaptada ao período que vivemos, mas que condignamente assinalasse o papel e a importância que a Mulher desempenha na nossa vida e na nossa terra.

Desde a criação de textos sobre a mulher, um vídeo feito delas e com elas, propostas de receitas da nossa restauração alusivas à comemoração, um concerto acústico, dicas de cuidados de rosto

e cabelo e mesmo workshop ou apresentação de um livro, tudo foi feito com o desígnio de homenagear as nossas. As mais dedicadas, inspiradoras, multifacetadas.

São as nossas vendasnovenses e como é bom vivermos na sua companhia.

Mais do que meras palavras, são os gestos que importam. É o reconhecimento da mulher que urge ser feito. A sua valorização profissional e pessoal é indispensável num tempo em que ainda existem tantas assimetrias a diversos níveis. Con-

tinuaremos a celebrá-las até que os seus direitos sejam uma realidade e não ainda uma idealização.

Apesar de ser um programa diferente do habitual, e independentemente das circunstâncias que nos afetem, o Município de Vendas Novas encontrará sempre forma de valorizar esta importante data e de reconhecer o contributo das mulheres na sociedade. Celebrá-las é vida, alento, passado, presente e futuro. Tudo numa só data, tudo pelas mulheres.

FOTO DO MÊS

TREINAR

RUBRICA “VENDAS NOVAS ATIVA”

Março é o mês, por excelência, das mulheres. Mas que o sejam todos os meses do ano. Todas as semanas e dias.

Que lhes sejam dadas oportunidades, voz, asas. Não porque há quotas a preencher, mas sim porque merecem reconhecimento, porque têm valor. Porque são capazes de tanto. As nossas vendasnovenses espalham coisas boas por onde passam. Talento, criatividade, carisma, verdade, amor. Que continuem a deixar o seu rasto de ação pelas nossas vidas e pelos seus caminhos. Que continuem a ser as melhores mães, filhas, profissionais, amigas.

Que nunca deixem de sonhar!

O Município de Vendas Novas, em parceria com o Prof. João Carrasco levam a atividade física ao seu domicílio, apelando assim ao movimento e ao combate ao sedentarismo. Desta forma, à terça-feira “Vendas Novas Ativa”, a rubrica presente no Facebook do Município, destina-se à população sénior (+65 anos), enquanto que à quinta-feira regressa, mas vocacionada para a população adulta em geral. Assista aos vídeos e faça desporto.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde qualquer movimento conta. Mexa-se. Mesmo sem sair de casa, terá ganhos para a sua saúde e estado emocional.

APOIAR APRENDER

QUALIFIQUE-SE SEM SAIR DE CASA

Mesmo confinados, podemos aproveitar o nosso tempo para aprender mais e novas coisas. Desta forma, existem dois centros de formação em Vendas Novas, Inovinter e Janela de Formação que providenciam ensino à distância e que nos podem ajudar, com direito a certificação em muitos dos casos. Assim, nos próximos tempos, a Inovinter tem à disposição o curso Segurança e Saúde no Trabalho - situações epidémicas/pandémicas 25h, Técnicas de Animação em Público - 25h, Nutrição e dietética em cuidados de beleza - 50h e ainda Técnico/a Auxiliar de Saúde - 1450h. Para mais informações: vendas.novas@inovinter.pt ou pelo telefone: 265 807 001.

A Janela de Formação terá ao dispor o curso de Violência doméstica entre pessoas do mesmo sexo – 21h, Igualdade de género – 51h e ainda Medidas de primeiros socorros com crianças e jovens (este já será em formato presencial, aguardando-se data de início). Para mais informações: celiamiiriam@gmail.com ou janelaformacao@ gmail.com.

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AO LADO DO ASSOCIATIVISMO LOCAL O Grupo “Era uma vez o Cante”, dado o período pandémico e a ausência de atuações e espetáculos, passa por algumas dificuldades financeiras que tenta agora superar com a criação de algumas iniciativas. Assim, para além de poder desfrutar das suas sugestões gastronómicas que costumam divulgar através do grupo de facebook "Comer em Vendas Novas", pode ainda surpreender os seus amigos e familiares, por ocasião do seu aniversário, com o grupo a cantar-lhes os parabéns.

Para mais informações: 966871589, 961708499 ou cantevendasnovas@gmail.com.

Margarida Espantada, um romance de 2020, de autoria do jornalista Rodrigues Guedes de Carvalho trata vários temas que vão desde as relações familiares, à doença mental e passando pela própria violência doméstica. Mais do que atual, uma leitura obrigatória.

POUPAR

META AS CONTAS EM DIA COM AS MELHORES SOLUÇÕES Uma vez por mês, na 2ª quarta-feira, no período das 9h30 às 12h30, funciona o Gabinete de Apoio ao Consumidor, que pretende ajudar os vendasnovenses que sintam a sua situação económica

alterada nestes últimos tempos, ajudando-os na procura de soluções para um equilíbrio financeiro.

Assim, este atendimento é prestado por uma jurista da Deco e funciona por marcação através do telefone 265 807 724 ou e-mail: apoioaoconsumidor@cm-vendasnovas.pt. Surgiu no seguimento de uma parceria entre o Município e a Deco que pretendem assim ajudar ainda mais as famílias vendasnovenses na resolução de reclamações de consumo, aconselhamento financeiro e apoio aos consumidores sobreendividados na reestruturação de dívidas. Se precisar de ajuda, faça a sua marcação!

EDITORIAL LUÍS DIAS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Caros Vendasnovenses, “Não existe limite para o que nós, como mulheres, podemos realizar.”

Michelle Obama Mais um mês, mais dias cheios de oportunidades para mais e melhor fazer por Vendas Novas. Não os desperdiçamos. E em democracia, também é importante não haver medos de quem, não tendo a mesma visão que nós, acrescenta e foi legitimamente eleito. Desta forma, e no cumprimento daquilo que achamos ser o direito da oposição, demos voz aos vereadores eleitos pela CDU, para que também eles pudessem fazer, neste que é o nosso veículo de comunicação por excelência, o seu balanço de mandato.

Por estes dias, a COVID-19 continua a ser tema corrente do quotidiano. As boas notícias parecem chegar, a par e passo, mas os números de infeção VS recuperados no nosso Concelho são demonstração clara do esforço coletivo que fizemos e dos frutos que colhemos.

De qualquer forma, importa continuarmos conscientes de que este é um inimigo real e de que não podemos baixar os braços. Há que continuar vigentes na nossa proteção e há que combater o sedentarismo e arranjar mesmo formas de manter a nossa saúde psicológica. Neste Notícias Municipais encontrará um artigo relativo a esta temática, onde descobrirá ferramentas que o ajudarão a enfrentar os dias desta pandemia com mais otimismo.

Positivos continuamos também no que concerne à vacinação que continua a avançar. Vacinados que estão os profissionais de saúde, os utentes e funcionários das ERPI, também os Bombeiros já começaram o processo de inoculação, bem como os nossos idosos. São sinais de esperança em dias sombrios, que nos acalentam o sonho de voltar à normalidade o quanto antes.

Continuaremos aqui para apoiar todos os setores, dentro das nossas capacidades e excedendo, muitas das vezes, as nossas competências. E acompanharemos também quem não cruzou os braços e se readaptou. Temos empresas que constituem bons exemplos e que também neste número serão destacadas. Reinventar. Reformular. Repensar. Conjugar esforços. Somos de tudo capazes. Só precisamos de inspiração e de dar largas à criatividade.

FALE CONNOSCO ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE E PRESIDÊNCIA ABERTA O atendimento ao munícipe e a Presidência Aberta funcionam apenas por telefone, devendo ser feita a marcação através dos números 265 807 700 / 265 807 706 ATENDIMENTO DA DIVISÃO DE AMBIENTE E PLANEAMENTO (DAP) O atendimento deverá ser feito por marcação, com antecedência mínima de 5 dias úteis, para o telefone 265 807 714, ou para o e-mail:atendimento@cm-vendasnovas.pt entre as 9h30 e as 17h00, indicando os dados pessoais, morada do local a que se refere o atendimento e n.º de processo (caso exista).

FICHA TÉCNICA Notícias Municipais Boletim Informativo do Município de Vendas Novas MARÇO 2021 nº: 172 Propriedade: Município de Vendas Novas Diretor: Presidente da Câmara Municipal - Luís Carlos Piteira Dias Edição, Conceção e Fotografia: Gabinete de Imagem e Comunicação Impressão: FIG, Indústrias Gráficas, SA Tiragem: 7.500 Exemplares Publicação: Mensal Depósito legal: 343884/12

E quem nos inspira são também as crianças. Na senda do caminho que temos vindo a percorrer e no momento em que está quase concluída a Requalificação da Escola Básica de Landeira, foi lançado também o concurso para Requalificação do Jardim de Infância de Afeiteira. Esta é mais uma oportunidade que não deixámos escapar, sabendo aproveitar e aplicar fundos comunitários no nosso território, à semelhança do que já fizemos noutros estabelecimentos escolares. Num investimento total de cerca de 272 500€, iremos dar uma nova vida a uma das zonas periféricas de Vendas Novas e continuaremos a investir nos mais novos. Só assim garantiremos o futuro do nosso Concelho.

E para concluir, regresso ao princípio. Não é hábito introduzir este meu editorial com frases de personalidades femininas, mas no mês de março, da mulher naturalmente, escolhi uma figura forte, emblemática e ímpar para recordar aquelas a quem prestamos tributo – as mulheres da nossa vida.

Com um espaço especial a elas dedicado, sabemos que são força motriz, aconchego, braço forte e firme, coração, cabeça e corpo inteiro.

Um enorme bem-haja às mulheres, muitas, das nossas vidas! Que brilhem muito. Assim, os nossos dias são cheios de cor.

O vosso Presidente, Luís Dias

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MANDATO 2017-2021

BALANÇO DOS VEREADORES DA CDU TERESA RIBEIRO E MARIA EMÍLIA VICENTE Este espaço é de inteira responsabilidade dos Srs. Vereadores da CDU, João Teresa Ribeiro e Maria Emília Vicente, a quem lhes foi dada voz para, no exercício pleno da democracia, fazerem um balanço daquele que tem sido o seu trabalho ao longo deste mandato para o qual foram legitimamente eleitos. Por ser dada, por este executivo, importância a quem exerce oposição e mereceu também a confiança dos vendasnovenses, é que surge esta página. Conheça melhor então a visão destes eleitos.

1. Os Vereadores da CDU Teresa Ribeiro e Maria Emília Vicente, no exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres e funções municipais, nomeadamente: a) Viabilizaram e votaram a favor da esmagadora maioria das deliberações aprovadas, no Mandato 2017-2021, pela Câmara, porque as consideravam necessárias para o desenvolvimento do Concelho e para o bem-estar das Populações; b) Cumpriram sempre o importante princípio de aprovar tudo o que é positivo e benéfico para a resolução de problemas e para a construção de uma vida melhor para as populações e de rejeitar tudo o que consideram negativo; c) Participaram em todas as reuniões de Câmara Municipal e em todas as sessões solenes, para as quais foram convidados; d) Defenderam sempre que na atividade, no funcionamento da Câmara Municipal e na gestão municipal fossem sempre respeitados e cumpridos os princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, da boa gestão dos recursos públicos, da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade, do rigor, da transparência e da publicidade das decisões, de entre outros, as normas e valores ínsitos na Constituição da República Portuguesa e leis vigentes.

O Presidente da Câmara não cumpriu, muitas vezes, os princípios da legalidade, igualdade, proporcionalidade, justiça, imparcialidade, verdade, boa gestão e transparência, de entre outros; e) Entregaram, por escrito, ao Presidente da Câmara mais de 100 (cem) propostas de projetos, ações e medidas de todas as áreas da vida municipal, para serem incluídas nas Grandes Opções do Plano e no Plano Plurianual de Investimentos, para resolver problemas na Afeiteira, Bombel, Bairro Lizardo e Foros dos Infantes, Foros da Misericórdia, Marconi, Nicolaus, Landeira, Piçarras, Polígono e Campos da Rainha e Cidade de Vendas Novas, promover o progresso do nosso Concelho e melhorar a qualidade de vida das Populações; f) Apresentaram várias propostas de alteração aos projetos e ações apresentados pelo Presidente da Câmara designadamente sobre a Comparticipação dos Medicamentos, o Natal Solidário, as Bolsas de estudo, o apoio à atividade regular ao associativismo, o Fundo de Emergência Munici4 | NOTÍCIAS MUNICIPAIS

pal…, para beneficiar mais pessoas e as instituições/associações sociais, desportivas e culturais.

Infelizmente as propostas de alteração dos Vereadores da CDU foram rejeitadas pelos 5 eleitos do PS, Presidente e Vereadoras/Vereador, por isso famílias e associações receberam menos apoios; g) Apresentaram propostas para pedir ao Governo e à Assembleia da República o aumento real das reformas e pensões dos reformados, o aumento do salário mínimo nacional, a valorização e aumento real dos salários dos trabalhadores, uma justa repartição da riqueza criada (PIB) em Portugal, em benefício de todos os Portugueses, em especial para se reduzir e acabar com a desumana situação existente no País, em que mais de 2 milhões de portugueses vivem atualmente com rendimentos abaixo do limiar de pobreza , ou seja sem as condições indispensáveis para terem uma vida digna e justa . Estas propostas dos Vereadores da CDU foram também rejeitadas pelos 5 Eleitos do PS, Presidente e Vereadoras/Vereador; h) Votaram a favor de todos os Relatórios do Plano de Saneamento Financeiro e Consolidação Orçamental do Município de Vendas Novas, porque o Presidente Luís Dias, desde que tomou posse, há mais de sete anos, até à presente data, ter tido a lucidez e a inteligência, que muitas vezes não tem tido no exercício das suas funções políticas, de estar a cumprir e a fazer cumprir as metas e os objetivos do citado Plano de Saneamento Financeiro, aprovado somente pelos eleitos da CDU e com os votos contra dos eleitos do PS e PSD, com resultados benéficos e positivos na situação financeira do Município de Vendas Novas e na vida das suas populações. É justo realçar que na sessão da Assembleia Municipal de Vendas Novas, de 16 maio de 2013, Luís Dias, como eleito do PS, sobre o Plano de Saneamento Financeiro supra e o empréstimo de 2.000.000 euros (para pagar a fornecedores), disse de viva voz em especial o que se passa a citar: • “o nome do presente plano não deveria ser plano de saneamento financeiro e consolidação orçamental, mas sim “plano de destruição financeira e hipoteca orçamental”; • “Apela ao bom senso da Bancada da CDU e de todos os deputados municipais da presente Assembleia, para que não se permita que, nos próximos 12 anos, o futuro do concelho seja hipotecado e… pede a todos que representam os cidadãos, que pensem no futuro do Município e que com seriedade e honestidade votem em consciência contra este empréstimo que claramente vai hipotecar o futuro do concelho nos próximos 12 anos.”

2. Os Vereadores da CDU afirmam responsavelmente que com os mais de 70 (setenta) milhões de euros gastos, mais de 41 milhões de euros no mandato 2013-2017 e mais de 28 milhões de euros no atual mandato 2017-2021, pela Câmara Municipal, sob a Presidência de Luís Dias, era possível e desejável ter-se feito muito mais e melhor em benefício da resolução de problemas, do desenvolvimento do nosso Concelho e do bem-estar social das populações do nosso Concelho.

Uma parte daqueles 70 (setenta) milhões de euros foi gasta em ações e iniciativas, sem terem produzido efeitos positivos e duradouros na vida e no bem-estar das populações e destes 70 (setenta) milhões de euros foram gastos apenas 7 (sete) milhões de euros em projetos de investimentos.

Em que projetos, ações e serviços o Presidente

Luís Dias gastou os outros 63 milhões de euros?

3. Os Vereadores da CDU salientam que o Presidente da Câmara não trata, muitas vezes, os Vereadores da CDU com a dignidade, elevação e igualdade a que legalmente têm direito e limita a sua participação na vida da Câmara e do Concelho. Ou seja, o Presidente Luís Dias trata os Vereadores da CDU, como Vereadores de segunda, como se os seus direitos e deveres não fossem iguais aos direitos e deveres das Vereadoras e Vereador do PS, trata os Vereadores da CDU como não tivessem sido eleitos Vereadores da Câmara de Vendas Novas por vontade livremente expressa dos eleitores do Concelho.

4. Os Vereadores da CDU afirmam que a Câmara, sob a presidência de Luís Dias, está a fazer uma gestão não programada e irresponsável como se passa a justificar com o seguinte exemplo: O Presidente Luís Dias e a maioria da Câmara do PS aprovaram o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, nos quais está incluído a execução do projeto “Ciclovia e via pedonal de modo a interligar a Av. 25 de Abril, o Parque Desportivo, o Parque de Feiras e Exposições e as Escolas Secundárias e C+S ”. Mas a execução deste projeto, segundo as decisões do Presidente da Câmara e da sua maioria, em 2015 custava 275.000 euros; em 2016 275.000 euros; em 2017 80.000 euros; em 2018 365.000 euros; em 2019 500.000 euros; em 2020 1.000.000 euros e em 26 de fevereiro de 2021 já custava 1.500.000 euros.

Não se compreende as razões de tão grandes e tantas alterações do custo/despesas com a execução do citado projeto. O Presidente Luís Dias e a sua maioria decidiram, em 2015, executar o referido projeto, estamos, em 2021, já se passaram mais de 5 anos, e a sua execução ainda não foi iniciada e apresentaram, anualmente e sem a devida justificação, custos muito diferentes para a sua execução.

5. Os Vereadores da CDU chamam a atenção, apesar das intervenções e afirmações públicas feitas pelo Presidente Luís Dias, realçando que o Concelho está a crescer e a desenvolver-se, que o Concelho de Vendas Novas, sob a gestão e a responsabilidade do Presidente Luís Dias, já perdeu infelizmente, tem menos, 338 eleitores e 545 habitantes, tem agora menos eleitores do que tinha em 1997, há 24 (vinte quatro) anos. Por isso, a Câmara passa a ter menos 2 eleitos e a Assembleia Municipal menos 6 eleitos, no caso, do Concelho continuar a ter menos de 10.000 eleitores. A Freguesia Vendas Novas tem agora menos eleitores que tinha em 1997, há 24 (vinte quatro) anos e a Freguesia de Landeira perdeu também eleitores, tem agora menos eleitores do que tinha em 1985, há 36 (trinta e seis) anos. Sob a gestão e a responsabilidade da CDU, o Concelho de Vendas Novas teve um aumento de 1.569 eleitores. Por isso, a Câmara passou a ter mais 2 eleitos e a Assembleia Municipal mais 6 eleitos.

Nota: Os Vereadores da CDU tinham muito mais a dizer sobre o Balanço supra, mas apenas lhes concederam esta página/espaço o que se lamenta.

COVID-19

CASOS ATIVOS NO CONCELHO REGISTAM DIMINUIÇÃO ACENTUADA EVOLUÇÃO DE CASOS ATIVOS NO CONCELHO DE VENDAS NOVAS

MEDIDAS DE DESCONFINAMENTO DEFINIDAS PELO GOVERNO A PARTIR DE 15 DE MARÇO - Retoma das atividades letivas para a educação pré-escolar e 1º. Ciclo e ATL para estas idades; - Retoma de vendas ao postigo ou de entrega ao domicílio dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade; - Retoma de funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiros, manicures e similares;

Seguindo a mesma base do último Notícias Municipais, apresentamos a evolução de casos ativos registados em Vendas Novas durante um mês, tendo como referência a sexta-feira de cada semana.

Queremos justificar que a acentuada diferença no número de casos ativos publicado no último Noticias Municipais, e estes que agora lhe apresentamos, também se deve à atualização do número de doentes recuperados.

Não obstante esta razão, Vendas Novas tem de facto registado uma expressiva diminuição de casos ativos, valores que têm acompanhado a tendência de descida da taxa de infeção registada no país. A 5 de março estávamos com três casos ativos e, durante o período analisado, não tivemos, felizmente, qualquer morte relacionada com a doença.

De acordo com o Relatório da DGS relativo ao dia 15 de março, Vendas Novas encontrava-se no Nível de Risco Moderado.

Ainda assim, nos últimos dias visualizamos o surgimento de mais casos ativos o que indicia um possível crescimento. Esperemos que não se

concretize.

Todos os cuidados continuam a ser poucos, uma vez que a vacinação ainda se encontra numa fase bastante prematura e mesmo que já tenha contraído o vírus, não significa que não possa ser reinfectado.

RELEMBRAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE: - Lavar as mãos frequentemente; - Adotar a etiqueta respiratória: tapar o nariz e a boca quando espirrar ou tossir, usando um lenço de papel ou o antebraço, nunca as mãos, e deitar sempre o lenço de papel no lixo; - Estar atento a sintomas suspeitos; - Manter a distância física de segurança; - Usar máscara sempre que obrigatório.

Mantenha as medidas preventivas. Seja um agente de saúde pública, proteja-se a si e aos outros.

Encontra-se determinada a proibição de circulação entre concelhos durante o período da Páscoa (de 26 de março a 5 de abril).

MEDIDAS A NÍVEL LOCAL: - Reabertura do Cemitério Municipal, com o seguinte horário (em vigor até 31 março): De segunda a sábado, das 9h00 às 17h00 e aos domingos e feriados das 9h00 às 12h00.

- Reabertura da Biblioteca Municipal, com o seguinte horário: De segunda a sexta, 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Encerra ao fim-de-semana.

Seja prudente para que não tenhamos de voltar atrás. Por si e por todos, seja um agente de saúde pública! Proteja-se a si e aos outros!

JESUÍNA TAPADAS SALÃO GINA

Os risos voltaram às escolas, os cabeleireiros pegaram na tesoura e na Biblioteca os livros voltaram a ser folheados. Aos poucos, começamos a desconfinar. O plano está em marcha e fomos saber como foi voltar a receber clientes num dos salões de cabeleireira do Concelho, o salão Gina.

“Após dois longos meses de pausa e confinamento, hoje está a ser um dia feliz – o dia de regresso ao trabalho. Tenho o dia preenchido e mal almocei, porque as clientes estavam também a precisar de cuidados e logo que soubemos que íamos desconfinar, felizmente “choveram” marcações. As pessoas tinham muita vontade de sair, de regressar às rotinas. Cuidar da sua imagem também é extremamente importante para combater a parte psicológica, que neste segundo confinamento, sofreu ainda um pouco mais. Quero que saibam que é seguro vir à cabeleireira, é seguro ir a todos os espaços similares. Estamos a cumprir todas as normas. Esperamos não ter que voltar a fechar portas, porque tudo o que queremos é continuar a bem servir. Queremos continuar a trabalhar. Se formos conscientes e cumprirmos, vai correr bem.”

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ENTREVISTA- COMANDANTE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VENDAS NOVAS

COMPROMETIDOS COM A POPULAÇÃO NA DEFESA DO SEU SOCORRO E PROTEÇÃO Estivemos à conversa com Paulo Machado, Comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas. Firmes no desígnio de proteger os Vendasnovenses, reforçam que só juntos, conseguiremos ultrapassar esta pandemia. Leia a entrevista e fique a conhecer melhor os últimos meses desta corporação.

Quais as principais diferenças sentidas ou experimentadas no funcionamento da vossa associação, desde que atravessamos este período pandémico?

Com o início da pandemia, logo em março de 2020, foi estabelecido um Plano de Contingência Interno do Corpo de Bombeiros, definindo o nível de resposta e ação, com o objetivo de minimizar internamente os riscos de transmissão do vírus, o que teria impacto na nossa ação comunitária.

Basicamente, tivemos de nos readaptar, fazendo alterações no que se refere à gestão de recursos humanos, apesar das lacunas já existentes a esse nível e que ainda prevalecem.

De Março a Junho, foram criadas quatro brigadas com horários de 24h, compostas por operacionais em regime profissional, com um complemento de apenas dois operacionais em regime de voluntariado e três operacionais dispensados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Vendas Novas e Palmela.

Conhecidas que são as nossas dificuldades em 6 | NOTÍCIAS MUNICIPAIS

termos de recursos humanos, importa referir que só foi possível manter a operacionalidade do Corpo de Bombeiros, dada a redução do transporte de Doentes não Urgentes.

Viveram-se momentos de grande tensão e medo na comunidade, especialmente nos últimos meses. Qual o momento mais dramático vivido pela sua corporação?

Como podem imaginar, foram vários os momentos tensos vividos todos os dias, desde o início da situação pandémica. Tínhamos medo da transmissão entre efetivos. Tínhamos receio de não conseguirmos dar resposta operacional, no que se referia ao socorro da população. Foram tempos de incerteza vividos no “fio da navalha”. Os vendasnovenses dependem de todos nós e era necessário criar condições para garantir o seu bem-estar e a prontidão do seu auxílio. O vírus, por um lado, veio trazer-nos vários desafios, mas também muitos ensinamentos. Reforçámos laços.

Enquanto líder/ comandante destes soldados da paz, foi fácil a gestão das pessoas e das emoções?

Tem sido um tempo de desafios. Com o surgimento do vírus SARS COV-2 e a doença COVID-19, temos vivido grandes momentos de tensão, quer a nível físico, quer psíquico e emocional. Não tem sido fácil a gestão das emoções dos nossos operacionais, existindo neles um misto de sentimentos. Primeiro, o contato físico neste momento é inexistente, bem como a partilha de sorrisos, necessários para confortar idosos ou crianças mais fragilizadas. O cansaço e o desgate físico, provocados também pelo uso dos equipamentos de proteção individual, bem como o receio de infeção individual e das próprias famílias tem abalado a nossa corporação. Contudo, tenho um imenso orgulho em liderar estas mulheres e homens que tanto dão à nossa terra.

Teve medo, nalgum momento, de não responder às necessidades de socorro dos Vendas-

novenses?

Sem quaisquer dúvidas. Tive e continuo a ter receio todos os dias. Nalguns desses dias, infelizmente não conseguimos responder, como desejaríamos, a todas as necessidades. Importa destacar que a nossa população se encontra cada vez mais envelhecida e já antes fragilizada. Com o surgimento desta doença e com a suspensão ou redução de consultas e realização de exames complementares de diagnóstico, as patologias agudizaram-se e outras surgiram. Em consequência de tudo isto, houve um aumento significativo das solicitações, no que se refere ao transporte de doentes urgentes e que exigiu de nós, uma resposta mais musculada, tanto de operacionais, como de veículos de socorro, esgotando a capacidade de resposta.

A distância percorrida até à Unidade Hospitalar de referência também não ajuda, uma vez que a resposta pode não chegar a tempo.

Da nossa parte, damos a certeza de que tudo temos feito em prol dos nossos.

pouco por todo o país e mesmo aqui em Vendas Novas. Isso consubstancia-se na perda de excelentes operacionais para outros setores o que nos fragilizou. Temos tentado vários recrutamentos, mas nem sempre com sucesso. Para ser bombeiro é necessário ter a escolaridade mínima obrigatória, ser dotado de robustez física e psíquica, ter espírito de entreajuda e de camaradagem. Deve ainda ser responsável, cumprir com os desafios propostos e com o regulamento interno. Aceite o nosso desafio. Precisamos de si!

O processo de vacinação dos bombeiros já teve início. É importante sentir estas mulheres e homens mais protegidos?

Lamento que tenha ocorrido tardiamente e não concordo com a prioridade proposta. Os bombeiros são prioritários, estão na linha-da-frente e não teriam chegado tantos doentes aos hospitais, sem o nosso cuidado e transporte.

Ter de escolher, de entre os operacionais, quem vacinar primeiro, quando todos são prioritários, constituiu para mim, um dos maiores desafios ao longo do meu percurso enquanto elemento deste Comando.

Recusei a minha vacina e só a tomarei quando todos os meus operacionais terminarem o processo de inoculação. Sou, contudo, persistente e positivo. Já temos 50% dos operacionais com uma toma da vacina. É importante garantir, não só a imunidade de cada operacional, como também contribuir para a Paulo Machado redução da transmissão Comandante dos Bombeiros Voluntários de V.N. do vírus na comunidade.

Seria um alívio ter todos os operacionais vacinados antes dos incêndios rurais, Que conselhos deixa à comunidade Vendasque tanto nos preocupam e que se estão a apronovense? ximar. É de enaltecer o comportamento dos nossos cidadãos. A sua ação contribuiu para a redução signiSabemos que a Associação Humanitária caficativa do número de casos ativos da COVID-19. rece de recursos humanos. O que precisa alDevemos, em conjunto, continuar a adotar comguém de ter para ser bombeiro? portamentos responsáveis, porque só assim venFace à instabilidade verificada, sobretudo pela ceremos esta batalha. Seja um agente de saúde precariedade da profissão, relacionadas com a pública! Os Bombeiros de Vendas Novas agradenossa carreira e com a legislação em vigor, tecem! mos, ao longos dos anos, visto reduzir significa-

Os Vendasnovenses dependem de todos nós e era necessário criar condições para garantir o seu bem-estar e a prontidão do seu auxílio. O vírus, por um lado, veio trazer-nos vários desafios, mas também muitos ensinamentos.

Reforçámos laços.

OS BOMBEIROS PRECISAM DE SI

COMO SER RECRUTA? Se quer ser bombeiro voluntário e tem entre 18 a 45 anos, basta ser corajoso, disciplinado e ter muita vontade de aprender para aceitar este desafio e juntar-se a uma equipa com valores e espírito de abnegação.

Deverá ter a escolaridade obrigatória e força física e psicológica porque esta é uma função exigente.

Se tiver um curso superior ou conhecimentos específicos numa área de ação inerente aos Bombeiros, poderá integrar esta corporação enquanto especialista. O que vai precisar? De ter entre 18 e 55 anos, um curso superior ou formação especializada e capacidade de trabalho em equipa. Coloque-se ao serviço dos outros! Não haverá melhor retorno do que a sua satisfação em ser útil à comunidade.

Para mais informações E-mail - recruta@bvvn.pt Site - www.bvvn.pt/

COMO SER SÓCIO? Associar-se aos Bombeiros de Vendas Novas é a forma mais simples de ajudar a manter as operações de socorro em funcionamento.

Se é particular ou mesmo enquanto empresa, poderá fazê-lo e ajudar esta Associação. E mesmo que não disponha de muitos recursos financeiros, mas quer igualmente colaborar, existem várias categorias de sócios que vão desde o sócio 2 estrelas a sócio 5 estrelas.

OUTRAS FORMAS DE COLABORAÇÃO Quando queremos ser solidários e amigos de uma causa, existem sempre inúmeras alternativas de apoio. Poderá, por exemplo, fazer donativos, através da conta PT50 0018 0000 2061533001 34. Não se esqueça que se for pessoa coletiva, o seu donativo poderá atribuir-lhe benefícios fiscais, que podem ascender a 130% do valor doado. Se tiver eletrodomésticos avariados ou que já não utilize, a Associação também está disponível para os receber. Em alternativa, poderá ainda proceder a doações materiais, dado que esta entidade tem sempre uma lista de necessidades de equipamentos ou materiais. Basta consultá-los.

Vendas Novas agradece o seu sim!

tivamente os nossos quadros de Bombeiros, um

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CENTRO DE RECOLHA OFICIAL

A PROMOVER O BEM-ESTAR E A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS Procuro uma família para juntos sermos felizes

Laika

Infelizmente, todos os anos, milhares de animais de companhia são abandonados no nosso país e em Vendas Novas são demasiados também.

Os cães são as grandes vítimas desse flagelo, sendo estruturas como o CRO – Centro de Recolha Oficial (Canil Municipal) a sua morada enquanto esperam encontrar um lar e uma família que lhes proporcione uma segunda oportunidade de serem felizes.

Inaugurado em fevereiro de 2020, o CRO de Vendas Novas tem desempenhado um importante papel em proporcionar um alojamento temporário a estes animais, contando com a dedicação do veterinário, funcionários municipais e dos voluntários da Associação Entre Patas, naquilo que é a proteção dos direitos dos animais e a promoção do seu bem-estar.

O trabalho é constante e requer toda a dedicação.

Esta profícua parceria permite que haja sempre alguém com disponibilidade para ajudar na alimentação, passeio higiénico, nos “mimos”, que são tão importantes, e em articular campanhas que promovam a adoção responsável. No entanto, há todo um outro trabalho de retaguarda relacionado com vacinação, controle de colónias, esterilizações e identificação eletrónica, essencialmente assegurado pelo veterinário municipal.

Os números não mentem. Apesar de 2020 não poder ser um ano de referência, devido ao tempo que passamos confinados, e aos atrasos no fornecimento de materiais decorrentes desse período, foram vacinados 281 canídeos e felinos contra a Raiva e efetuadas 149 esterilizações provenientes de animais de colónias locais e do CRO (grande maioria feita através de parceria com as clínicas locais). E a "cereja em cima do bolo", foi o facto de se ter conseguido que 25 animais encontrassem um novo lar. Todos eles foram devidamente esterilizados, vacinados contra a raiva, esgana e

A adoção de um animal é um dos atos solidários mais recompensadores, mas deve ser encarado como um compromisso para a vida, que deve ser feito de forma responsável, com planeamento e reflexão.

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Rui Miguel Freitas, Veterinário Municipal

Para conhecer os patudos que se encontram à procura de família aceda ao facebook do CRO em

É uma cadela com quatro anos, no máximo, e está no Canil Municipal há, sensivelmente, 8 meses, pois os donos mudaram de casa e não quiseram mais saber dela. É uma menina muito brincalhona, adora correr e passear à trela. Dá-se tão bem com outros cães como com pessoas. E diga lá se não tem uns olhos lindos?!

King

É provavelmente o cão que está há mais tempo no canil, quatros anos para sermos precisos. Foi acolhido ainda novinho, porque a sua dona mudou de cidade e deixou-o com outra pessoa que, ao fim de uns dias, se cansou dele. Adora água, brincar com tudo o que mexe e é muito energético. Não se dá muito bem com outros cães, mas com pessoas é um amor de cão.

canilmunicipaldevendasnovas parvovirose e receberam identificação eletrónica (chip).

São boas notícias, mas momentâneas, porque o número de animais abandonados continua a ser muito alto para as vagas que existem no CRO. Por isso, agora estamos a dirigir-nos a si: já pensou em adotar um animal de estimação? É uma excelente companhia que lhe será eternamente fiel e lhe retribuirá toda a alegria e felicidade que lhe proporcionou ao salvar a vida.

Boneca

É muito dócil, meiga e respeita a hora de sair à rua, ou seja, só faz as suas necessidades quando sai da sua box. Esta cadela foi entregue no canil por “não ser de ninguém”, não se sabe a idade ao certo mas acreditamos que não tem mais que cinco anos, no máximo. É uma autêntica ursinha de peluche, adora pessoas e passeia à trela.

EDUCAÇÃO

MUNICÍPIO DISPONIBILIZA EQUIPAMENTOS E APOIA FAMÍLIAS NO ENSINO À DISTÂNCIA Consciente dos efeitos da interrupção letiva nos alunos, o Município disponibilizou-se imediatamente para fazer parte da solução, naquilo que era o objetivo de possibilitar o ensino à distância a todos os alunos do Concelho.

Feita a identificação pelo Agrupamento de Escolas de todos os alunos sem os meios tecnológicos necessários, a autarquia fez chegar ao Agrupamento os tablets do projeto “+ Sucesso Escolar”, que permitiram a 347 alunos acompanhar a aulas durante o confinamento, e adquiriu mais 54 routers com acesso à Internet que colocou os alunos online. Estes meios foram distribuídos por todos os níveis de ensino, ajudando o Agrupamento de Escolas a garantir que nenhum aluno ficasse comprometido no seu percurso escolar devido à falta de equipamento.

Por outro lado, a autarquia mantem-se atenta às necessidades das famílias, no que diz respeito à alimentação, servindo, diariamente, refeições escolares aos alunos com escalão, sendo algumas entregues diretamente ao domicílio pelo Município e outras levantadas pelos pais na escola.

Para os profissionais de saúde, segurança e socorro que não têm possibilidade de acompanhar os seus filhos em casa, foi designado o Centro Educativo e a Escola Secundária como “Escolas de Acolhimento”, continuando as funcionárias municipais a prestar todo o apoio necessário para o seu normal funcionamento, com o pessoal do Agrupamento.

As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para o 1.º ciclo prosseguiram como habitual, mas em formato digital, e a Equipa do “+ Sucesso Escolar” assegurou as terapias e apoios aos alunos, assim como, promoveu sessões de esclarecimento para ajudar os pais a explorarem a plataforma de conteúdos “+ Cidadania”, uma ferramenta educativa que contribui para que os seus filhos aprendam de forma lúdica.

A Educação é um dos pilares do futuro de qualquer sociedade e para o Município de Vendas Novas é um dos princípios centrais da sua estratégia, envidando todos os esforços para que a sua comunidade seja servida pelas melhores condições, de modo a consolidar o sucesso escolar e um maior bem-estar e qualidade de vida das famílias do Concelho.

«Apesar do projeto “+Sucesso Escolar” se destinar ao 1.º ciclo, decidimos, em conjunto com o Agrupamento, alocar os tablets e routers aos alunos que não tinham estes recursos, independentemente do nível de ensino em que estão, conseguindo assim promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino e combater o insucesso escolar e absentismo.

Ana Carla Barros Vereadora da Câmara Municipal

Sónia Martins Encarregada de Educação do 1º Ciclo Ter o tablet disponível para usar neste período de aulas online foi sem dúvida uma mais valia.

Os equipamentos informáticos que temos estão já desatualizados, não têm câmara nem os softwares indicados. Caso não tivéssemos esta possibilidade teríamos que investir, adquirindo um tablet ou computador, representando um gasto extra neste período tão difícil. O facto do tablet estar já configurado, e de termos a ajuda dos funcionários do Município caso algo não funcione, faz com que a Diana parta em pé de igualdade com os colegas. Embora o ensino à distância crie muitas dificuldades de aprendizagem, retirar a necessidade de um equipamento da equação foi um descanso para nós. para além de tudo isso, o tablet tem jogos e exercícios didáticos, o que faz com que as crianças usem menos as outras tecnologias menos educativas.

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SERVIÇOS PÚBLICOS

“ESPAÇO CIDADÃO” ESTÁ EM FUNCIONAMENTO HÁ UM ANO E TEM TIDO COMPLETA ADESÃO DA COMUNIDADE O “Espaço Cidadão” é, como o próprio nome indica, um espaço destinado a servir os habitantes, os munícipes de um lugar. E Vendas Novas já tem o seu desde fevereiro do ano passado!

Localizado na Biblioteca Municipal, aqui pode aceder a cerca de 60 serviços da administração central, como a renovação do cartão de cidadão para maiores de 25 anos, o pedido da chave móvel digital, alteração de morada, acesso ao registo criminal e a revalidação da carta de condução para maiores de 70 anos, entre muitos outros.

E tem sido um sucesso! Até ao momento, foram contabilizados 1.570 atendimentos, sendo este serviço público uma mais-valia para a população, pois valoriza algo tão importante como tempo.

«Evitam-se deslocações para fora do Concelho para tratar de assuntos que agora têm a sua resposta dentro da nossa cidade, num espaço agradável, de fácil acesso, que todos conhecem.

Acima de tudo dá-se relevo ao serviço público de proximidade e à coesão territorial», refere Luís Dias, Presidente da Câmara Municipal.

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Atualmente, devido às medidas associadas ao Estado de Emergência, o Espaço Cidadão só efetua atendimentos presenciais mediante marcação prévia. E foi isso que o Sr. António fez: «Vim tratar de renovar a minha carta de condução que vai caducar em abril e posso dizer que é muito fácil.

Telefonei para marcar uma hora e como não vivo muito longe, vim a pé e fiz um bocadinho de exercício. Mesmo para quem não está muito à-vontade com a Internet, como eu, os funcionários da Biblioteca Municipal ajudam a resolver qualquer questão.»

ESPAÇO CIDADÃO DE VENDAS NOVAS Biblioteca Municipal de V. Novas – Rua de S. Domingos Sávio (Jardim Público) Horário: de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Até indicação em contrário, funciona apenas por marcação prévia, através do tel: 265 805 101 ou e-mail ec.bvendasnovas@ama.pt

Alguns serviços no Espaço Cidadão de Vendas Novas: - Agendar atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - Marcar a renovação de autorização de residência (SEF) - Fazer uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) - Renovar ou cancelar o Cartão de Cidadão - Alterar a morada do Cartão de Cidadão - Ativar a Chave Móvel Digital - Entregar os descontos à ADSE - Consultar os descontos feitos anualmente e a utilização que já fez da ADSE - Simular a aposentação da Caixa Geral de Aposentações (CGA) - Criar e gerir conta na CGA Direta - Pedir o subsídio por morte ou de funeral à CGA - Pedir subsídio por assistência a terceira pessoa ou subsídio mensal vitalício à CGA - Aceder, alterar ou cessar a atividade de feirante ou vendedor ambulante - Gerir dados pessoais no Serviço Nacional de Saúde - Marcar ou cancelar consulta médica no hospital ou centro de saúde - Obter comprovativo de presença em consulta médica - Consultar a lista de espera para cirurgia - Pedir a isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica - Revalidação da carta de condução - Pedir a segunda via da carta de condução - Pedir o certificado de registo criminal de pessoas singulares Consulte a listagem completa de serviços em www.cm-vendasnovas.pt

BIBLIOTECA MUNICIPAL

VOLTÁMOS A CANTAR OS PARABÉNS À JANELA DAS CRIANÇAS DO CONCELHO! Experiência testada no primeiro confinamento foi agora retomada. O Município de Vendas Novas volta a surpreender a pequenada do Concelho no dia do seu aniversário, cantando os parabéns à porta ou à janela! É toda uma operação feita no mais absoluto sigilo, para que o efeito surpresa não se perca. Primeiro, foi a mãe que ligou para a Biblioteca aproveitando a distração do filho com as aulas; depois a Maria Inês da Biblioteca Municipal que chega com “pezinhos de lã” à morada, no dia e hora combinada e, que ainda dá um telefonema de última hora, para saber se está tudo a postos. A mãe, quase em código, dá sinal positivo e aí começa a surpresa. Alto e bom som, nas colunas do carro começa a tocar os “parabéns” e é ver a cara de espanto e alegria, às vezes até vergonha, do aniversariante. Os pais emocionam-se, os vizinhos veem à janela e no bairro inteiro há quem cante e mande beijinhos à criança. Terminada a música, o aniversariante ainda tem direito a uma lembrança, um pote de gratidão, que serve para ajudá-lo a identificar e valorizar aspetos positivos da sua vida e a ser grato pelos mesmos.

Estamos realizados. Apesar de o dia ser diferente do que se não estivéssemos GOSTOU DA IDEIA? Quer surpreender o pequeno da família, inscreva-se através do telefone 265 805 101 ou em pandemia, a verdade é que nada do e-mail: cultura@cm-vendasnovas.pt disso tem o direito de estragar o dia de anos de uma criança e, por isso, o MuAs inscrições devem ser feitas com a antecedência de dois dias em relação à data do nicípio quer continuar a trazer sorrisos aniversário, fornecendo os seguintes dados: nome do aniversariante, morada, contacto e alegria às crianças do Concelho e a telefónico, data e hora preferencial para o agendamento da surpresa. tornar a data inesquecível.

"BIBLIOTECA EXPRESS"

NÃO PRECISA SAIR, A BIBLIOTECA MUNICIPAL LEVA-LHE OS LIVROS A CASA! Ainda estamos em confinamento e apesar de muitos estarem a trabalhar, há também quem esteja com mais tempo livre do que habitual, que pode aproveitar para fazer alguns atividades que noutras alturas não conseguia. Ler aquele livro que tanto tempo andou a adiar é uma delas!

Se esse é o seu caso, a Biblioteca Municipal de Vendas Novas tem a solução para si! Chama-se “Biblioteca Express” e pretende levar à sua casa, no dia e hora combinada, o livro que escolheu, entre as mais de cem propostas que estão disponíveis para empréstimo.

Com esta iniciativa pretende-se mostrar mais uma forma de a Biblioteca estar junto dos seus leitores, os quais não precisam sair de casa para ter acesso à cultura e a ter um livro como companheiro.

O processo é tão simples quanto prático e tudo é feito com segurança e cumprimento das normas de higiene.

Basta seguir estes passos: 1.º - Consulte as sugestões de livros que estão

disponíveis para empréstimo e que pode aceder na página do Município na Internet e no facebook da Biblioteca e do Município; 2.º - Ligue para a Biblioteca através do 265 805 101; 3.º - Diga quais sãos os livros escolhidos, dê a morada e agende dia e hora; 4.º - Os livros são desinfetados e colocados num saco; 5.º - Espere por nós, à sua porta, conforme combinado.

Cada pessoa tem direito a reservar cinco obras (incluindo DVD), por um período de 15 dias, renovável por três vezes.

E ainda fazemos a entrega de bicicleta, que o ambiente agradece!

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EDUCAÇÃO

MUNICÍPIO CONTINUA A APOSTAR EM REQUALIFICAR AS ESCOLAS DO CONCELHO Chegou o tempo do Jardim-de-Infância de Afeiteira. E com ele, a conclusão do plano de requalificação dos estabelecimentos escolares, traçado pelo Município de Vendas Novas para ser cumprido faseadamente e dotar de melhores condições o parque escolar.

Começou em 2016 pela Escola da Misericórdia, passou no ano seguinte para a Escola Extensão do Centro Educativo, chegou em 2020 à Escola Básica de Landeira e não fica concluído sem intervenções de fundo neste jardim-de-infância. O investimento global do plano é cerca de 890 mil euros, aplicados em obras de conservação, melhoria e modernização de edifícios, que vão para além da parte estética. Pretendem, acima de tudo, proporcionar as melhores condições de funcionamento e conforto a professores, educadores, funcionários e crianças, nos lugares onde passam grande parte da sua vida. Aqui, poderão ter o bem-estar que merecem, nesta que é a nobre tarefa de ensinar ou de prosseguir com os estudos.

Com início das obras previsto para o 3.º período deste ano letivo, o Jardim-de-Infância de Afeiteira irá sofrer remodelações de espaços interiores; reparação ou substituição de elementos em mau estado de conservação ao nível das paredes, tetos, pinturas, carpintarias; adequação dos espaços existentes à melhor funcionalidade do edifício; implementadas melhorias do desempenho térmico e acústico e feita a convergência para a legislação em vigor, relativamente à Segurança Contra Incêndios e acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada.

Enquanto decorrerem as obras, os 25 alunos, educadora e funcionárias irão utilizar a antiga Escola dos Campos da Rainha.

Esta qualificação representa um investimento de cerca de 280 mil euros, com candidatura aprovada no valor de 222 mil, comparticipada por fundos europeus através do Alentejo 2020.

Nenhum valor é representativo da importância da escola enquanto instituição qualificadora dos nossos jovens e representativa dos profissionais que diariamente transferem os seus conhecimentos e encaminham-nos para um futuro mais desenvolvido intelectualmente.

INVESTIMENTO FEITO NO PARQUE ESCOLAR

890 MIL EUROS

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OBRAS EFETUADAS NO PARQUE ESCOLAR DESDE 2016 ESCOLA BÁSICA DA MISERICÓRDIA

Foi a primeira a receber intervenções de fundo.

Dos trabalhos realizados em 2016, destaca-se as pinturas interiores e exteriores; reparação da escada, portas e pavimento; conserto do telhado; substituição das loiças das casas de banho e a criação de condições para o uso por parte de pessoas com mobilidade reduzida. Foram colocados quadros brancos nas salas que ainda não tinham e as janelas tornaram-se mais eficientes energeticamente. No ano anterior, o Município já tinha construído nesta Escola um refeitório, para evitar que os alunos se deslocassem a outros estabelecimentos.

Investimento: 110 mil euros

ESCOLA BÁSICA Nº2

Ostenta o título de escola mais antiga do Concelho e, por isso, não poderia ficar fora do plano de requalificações do Município. As obras decorreram durante o ano letivo 2017/18, e incluíram pinturas interiores e exteriores; substituição de pavimentos, tetos falsos, portas e das padieiras; implementação de barras anti pânico nas portas e adaptação do edifício a utilizadores com mobilidade condicionada. Toda a cobertura foi substituída e reforçada a sua estrutura. Foi reformulado o sistema de águas pluviais e, no pátio, foi marcado o campo para a prática de basquetebol e futebol.

Investimento: 200 mil euros

ESCOLA BÁSICA DE LANDEIRA

É a obra mais recente e ainda se encontra a decorrer, estando prevista terminar no segundo trimestre do ano. Os trabalhos de substituição das infraestruturas enterradas já foram concluídos e, para além das pinturas finais, estão previstas intervenções na cobertura, pavimentos, portas, muros e instalações sanitárias. Será construída uma rampa para acesso a pessoas com mobilidade condicionada, o mobiliário e equipamento das salas será substituídos e o recreio melhorado com zona pedonal, de descanso e a plantação de novas árvores de sombra.

Investimento: 300 mil euros

EXTENSÃO DO CENTRO EDUCATIVO

COVID-19

PLANO DE VACINAÇÃO CONTINUA A DECORRER EM VENDAS NOVAS COM O APOIO DO MUNICÍPIO Depois dos profissionais de saúde e dos utentes e funcionários das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas terem sido vacinados contra a COVID-19, decorreu durante o mês de fevereiro, a toma da primeira dose por parte dos militares da GNR e de 50% da corporação dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas. A segunda dose só será administrada passados três meses, sendo esta uma especificação da própria vacina. As forças de segurança e socorro, que estão na linha da frente do combate à pandemia no nosso Concelho, estão assim no caminho certo para ficarem mais protegidas contra a doença.

Igualmente, também se iniciou a administração da primeira dose da vacina a pessoas com mais de 50 anos com patologia cardíaca, coronária, insuficiência renal, doença respiratória obstrutiva crónica, e idosos com mais de 80 anos. O intervalo para a segunda dose será de quatro semanas.

Os utentes estão a receber indicação de agendamento da sua vacina, através dos seus profissionais de saúde de referência, estando o Centro de Saúde a gerir, da melhor forma possível, o processo de marcação e a administração da vacina.

O Município disponibilizou-se para prestar todo o apoio necessário, nomeadamente através do transporte de utentes das periferias do Concelho, como foi o caso de munícipes da freguesia de Landeira, apoio logístico e eventual apoio por parte de funcionários municipais. Mais uma vez, as instituições estão colaborantes e em estreita cooperação para levar a bom porto a vacinação da nossa população e assim contribuírem para proteção da saúde pública.

No primeiro dia de inoculação, 24 de fevereiro, assistimos à chegada dos utentes de Landeira e percebemos como estavam satisfeitos por ter

chegado a sua vez. A D.ª Georgina Maria Cândida confessou-nos mesmo que era uma grande alegria vir tomar a vacina, «é um passo para que tudo isto acabe» disse, consciente da importância do acontecimento.

D.ª Georgina Maria Cândida 93 anos

INFORMAÇÃO

PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO Lembramos que após esta etapa ainda restam cumprir a segunda e terceira fase do plano de vacinação, nomeadamente: 2ª FASE – Pessoas com mais de 65 anos (com ou sem doenças) e pessoas entre os 50 e os 64 anos com diabetes, cancro, doença renal, insuficiência hepática, hipertensão, obesidade.

3ª FASE – Toda a restante população.

Serão definidos mais grupos prioritários.

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TRANPORTES PÚBLICOS

VENDASNOVENSES VÃO PAGAR MENOS NO PASSE DE COMBOIO

Além do tempo despendido, as deslocações diárias em transportes públicos representam também uma despesa significativa nos orçamentos das famílias.

Sabendo que esta é uma premissa que afeta muitas famílias Vendasnovenses, o Município de Vendas Novas intercedeu continuamente, durante mais de um ano, junto do Governo português para que o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) fosse aplicado aos passes de comboio dos utilizadores de Vendas Novas, nas suas deslocações para Lisboa.

A esta perseverança, juntou-se a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), o que ajudou a alcançar este objetivo, e mais ainda - os passes de comboio passarão assim a ser aplicados, não só Vendas Novas, mas a todos os utilizadores da linha do Alentejo que tenham origem em Montemor, Évora e Viana do Alentejo e como destino a capital do país.

Graças ao trabalho inicial e à insistência do Município de Vendas Novas, criaram-se condições para que a mobilidade entre o Alentejo Central e a Área Metropolitana de Lisboa esteja equiparada ao restante país em matéria de preços.

Após a assinatura do contrato entre a CIMAC, a CP e o Governo, será implementado um desconto de 40% no passe normal e no passe jovem (acumula com o desconto já existente), representando um incremento muito significativo na resposta à valorização da utilização dos transportes públicos e uma redução real nos orçamentos das famílias Vendasnovenses.

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ESTÃO ABRANGIDOS POR ESTES DESCONTOS TODOS OS PASSES

“FLEXIPASS” NORMAL - 202 EUROS

COM DESCONTO PART DE 40%

121 EUROS

“FLEXIPASS” JOVEM NORMAL - 152 EUROS

COM DESCONTO PART DE 40%

90 EUROS

ORIGEM VENDAS NOVAS DESTINO S. JOÃO DAS CRAVEIRAS, PEGÕES, FERNANDO PÓ, PINHAL NOVO, PRAGAL, SETE-RIOS, ENTRECAMPOS E LISBOA/ORIENTE.

PASSES RODOVIÁRIOS TAMBÉM TÊM DESCONTO O PART também está aplicado ao transporte rodoviário, por isso, se reside em Vendas Novas, pode tratar da redução de preço do seu passe, contactando o Centro de Atendimento ao Público da Câmara Municipal, até ao dia 15 do respetivo mês, produzindo efeitos a partir do mês seguinte. O desconto é de 60% sobre o valor fixado pelo operador e é válido para qualquer destino.

Contactos: Tel.: 265 807 714 E-mail: atendimento@cm-vendasnovas.pt

CAIXA DE FERRAMENTAS PARA MANTER A SUA SAÚDE PSICOLÓGICA Esteja atento às suas emoções, sentimentos e pensamentos. Lembre-se que é natural que o seu humor e a sua motivação possam flutuar – uns dias serão melhores do que outros. Aceite as diferentes emoções e a perspetiva de que precisamos de esperar para ver os resultados positivos do nosso esforço.

Acredite na sua capacidade para lidar com esta situação. Não é a primeira vez que passamos por um confinamento ou por uma situação difícil na nossa vida. Que estratégias o ajudaram em situações anteriores? Use-as ou adapte-as para enfrentar esta situação.

Viva um dia de cada vez.

Sofia Rebelo

Psicóloga do Gabinete Municipal de Psicologia

PSICOLOGIA

A SAÚDE PSICOLÓGICA EM TEMPOS DE PANDEMIA O impacto psicológico (ansiedade, stresse, etc.) provocado pela situação de crise pandémica e socioeconómica e pelo confinamento que enfrentamos, atinge uma parte muito significativa dos portugueses. Estudos indicam que cerca de sete em cada dez portugueses que estiveram em quarentena acusaram sofrimento psicológico.

Atualmente, de entre os múltiplos fatores que conduzem à fragilização da nossa saúde psicológica, incluem-se o medo do contágio, o risco de infeção percebido, o isolamento social, as alterações no processo de luto, o impacto e as alterações nas dinâmicas familiares e profissionais/escolares. É verdade que a crise não afeta a todos igualmente, uma vez que existem alguns grupos de pessoas mais vulneráveis aos quais devemos prestar especial atenção, como é o caso das pessoas com história prévia de doenças crónicas (física ou psicológica), desempregadas ou socioeconomicamente desfavorecidas, profissionais de saúde, entre outros. Importando também salientar as crianças e os jovens que se encontram numa fase crucial do seu desenvolvimento (construção de identidade).

Mas também é verdade que hoje, mais do que nunca, estamos todos mais vulneráveis e por isso devemos estar atentos aos cuidados com a saúde psicológica e emocional, uma vez que, cada vez mais se observa a presença de sintomas psicológicos mesmo em pessoas que sempre foram saudáveis.

Ainda assim é importante referir que face à situação de crise que vivemos, é natural a presença de sentimentos de angústia, inquietação, impotência, irritabilidade, frustração, tristeza, medo, incerteza, desgaste, zanga e muito cansaço (desde que proporcional à realidade exi-

gente que vivemos). Assim como é natural sentirmos por vezes insatisfeitos com a nossa vida e/ ou de uma forma geral, sentirmo-nos “em baixo”. É importante ressalvar que não está sozinho (a)… estamos unidos por sentimentos que em algum momento ou momentos do nosso dia-a-dia, surgem nesta circunstância excecional. E, por isso, é fundamental tomarmos medidas promotoras de bem-estar psicológico de modo a reforçar a nossa saúde e a atenuar o sofrimento psicológico. Pois, o mal-estar psicológico fragiliza a LINHA DE APOIO nossa capacidade PSICOLÓGICO de adaptação e reação, necessárias para lidarmos e ultrapassarmos com sucesso esta situação.

No entanto, se os seus sentimentos forem excessivos e persistentes, se estiverem a impedir de funcionar e/ou de fazer a sua rotina diária, se sentir que está a perder o controlo PEÇA AJUDA. Procure um Psicólogo ou ligue para a Linha de Apoio Psicológico do Município, que está ao seu dispor, de 2.ª a 6.ª feira, das 10h00 às 18h00, pelo telefone 917 209 635.

(...) hoje, mais do que nunca, estamos todos mais vulneráveis e por isso devemos estar atentos aos cuidados com a saúde psicológica e emocional (...)

917 209 635

Concentre-se no aqui e agora e no que neste contexto, ainda assim, pode controlar.

Seja no preparar uma refeição, fazer exercício, jogar um jogo, ler um livro, ver um filme.

Aprenda estratégias de gestão da ansiedade e do stresse. A sensação de “já não aguentarmos mais” é um “estado da nossa mente”. Podemos usar a ansiedade a nosso favor e combater os sentimentos negativos e desagradáveis que ela nos traz.

Use o humor. O humor não significa falta de respeito ou incapacidade de reconhecer a gravidade da situação. O humor é uma estratégia saudável para lidar com situações difíceis.

Reforce as suas relações. O confinamento significa apenas isolamento físico, não significa isolamento ou distanciamento emocional. Mesmo à distância é possível expressar os nossos sentimentos e ouvirmos o que os outros têm para dizer.

Reduza a possibilidade de conflitos. É natural que esta situação difícil possa provocar irritabilidade e aumentar a probabilidade de ocorrerem discussões. Identifique um “espaço pessoal” para onde possa retirar-se quando se sente frustrado ou irritado.

Se está a trabalhar, mantenha o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. O trabalho é importante mas distraímo-nos e termos tempo não nós próprios, são igualmente fundamentais.

Escolha alimentos saudáveis e mantenha bons hábitos. Quando estamos tristes ou ansiosos podemos ter a tentação de utilizar a comida e as bebidas para nos “confortarmos”. Sempre que possível, faça uma alimentação saudável, atividade física, mantenha bons hábitos de sono e escolha atividades que lhe deem gosto fazer.

Para saber mais sobre este tema aceda ao portal da Ordem dos Psicólogos em www. ordemdospsicologos.pt e procure o separador COVID-19/documentos de apoio

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CASOS DE SUCESSO - IBERGLOBAL

PRODUTO INOVADOR NO COMBATE À PANDEMIA É FEITO POR EMPRESA DE VENDAS NOVAS

A pandemia e a consequente crise económica que assolou muitos setores de atividade criou a necessidade das empresas de reinventarem, de encontrarem soluções reais para os desafios que foram surgindo e assim superarem obstáculos.

Em Vendas Novas temos uma empresa assim.

Não será com certeza o único caso de sucesso entre os negócios locais, mas é merecedora de destaque.

Chama-se Iberglobal, instalou-se em Vendas Novas em 2009 e é uma empresa de mecânica e eletrotécnica com grande experiência no mercado nacional, exportadora da maior parte dos seus produtos, considerada uma destacada referência nos domínios do projeto e fabricação de equipamentos para redes de distribuição de energia elétrica.

Escolheu o Parque Industrial de Vendas Novas para se instalar devido às condições benéficas do local, no que concerne à facilidade de acessos para o escoamento dos seus produtos, tanto para os clientes nacionais, quanto os estrangeiros; a potencialidade de expansão física; a proximidade com os politécnicos de Évora e Setúbal e o benefício diferenciador dos apoios comunitários de que a região beneficia. Em contrapartida o Iberglobal optou pelo recrutamento local, empregando atualmente 10 colaboradores do Concelho, aos quais foi dada formação técnica nesta área.

Na senda da deteção de oportunidades de mercado e graças à inovação que introduz nos produtos que cria, aproveitou estes tempos incertos para se reinventar e desenvolveu um produto que é uma solução para prevenir e controlar a disseminação de vírus, designadamente o que provocou a atual pandemia.

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EM VENDAS NOVAS DESDE

2009 10

Nº DE FUNCIONÁRIOS

Designa-se por IberSafe, e é uma portaria de segurança que, no seu exterior, avalia o acesso da pessoa através de reconhecimento facial, valida a temperatura corporal, confirma que a máscara está colocada e as mãos desinfetadas. Cumpridos estes requisitos, a porta abre automaticamente permitindo a entrada no interior da cabine, onde um atomizador ultrassónico procede à desinfeção da pessoa e dos seus objetos. A abertura da porta traseira concede o acesso seguro a todos os que partilham o local.

O IberSafe destina-se a controlar a segurança das pessoas e de quaisquer tipos de espaços e instalações, nomeadamente, escritórios, fábricas, escolas, hospitais, lares, restaurantes, centros comerciais, cinemas, pavilhões, museus, aeroportos, estações de metro, gares ferroviárias/marítimas ou áreas confinadas ao ar livre.

Segundo o seu fundador e principal responsável, Alfredo Jorge, “Trata-se de uma solução que a

Iberglobal acrescenta ao seu já vasto portfólio de produtos, e que revela o espírito inovador da empresa.”

O IberSafe foi apoiado pelo Compete2020, tem Certificação Europeia, e foi totalmente idealizado e concebido por esta fábrica de Vendas Novas e tem equipamento 100% Português.

IBERGLOBAL Parque Industrial de Vendas Novas Rua 4, Lote 43 7080-341 Vendas Novas Email: geral@iberglobal.pt Telefone: 265 809 940/8 www.iberglobal.pt

APOIOS À ECONOMIA

MUNICÍPIO PARCEIRO NA RECUPERAÇÃO ECONÓMICA. NINGUÉM FICA PARA TRÁS A pandemia por COVlD-19 tem causado impactos severos na vida social e económica de todo o país e Vendas Novas não tem sido exceção. Desde março de 2020 que o Município tem vindo a tomar medidas que abrangem o apoio ao tecido empresarial local, a defesa das empresas e de postos de trabalho.

Importa, portanto, continuar a dar toda a atenção a este setor, auxiliando os empresários, trabalhadores e população à procura de emprego a mitigar os efeitos da crise, dentro daquilo que são as possibilidades da autarquia.

A PENSAR EM SI,

QUE É EMPRESÁRIO LOCAL - Isenção parcial de rendas dos espaços comerciais propriedade do Município.

Como aderir: automático até junho; - Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, com exceção de entidades bancárias e de crédito. Como aderir: automático até junho; - Suspensão do pagamento das taxas associadas à ocupação das bancas temporárias do Mercado Municipal, criando condições para que todos os produtores locais possam utilizar estas bancas para venda dos seus produtos, permitindo assim ter um espaço de escoamento dos mesmos e evitando o desperdício alimentar.

Como aderir: mediante inscrição pelo telefone 265 807 731 ou e-mail uade@cm-vendasnovas.pt; - Adoção de procedimento simplificado para criação e ampliação das zonas de esplanada dos estabelecimentos de restauração e bebidas. Como aderir: mediante informação enviada para o e-mail uade@cm-vendasnovas.pt com a indicação da identificação do estabelecimento, respetiva morada e anexando um pequeno mapa explicativo da área que pretende ocupar; - Criação do grupo de Facebook “Comer em Vendas Novas” que se carateriza como uma porta aberta para a divulgação da cozinha Vendasnovense e dos estabelecimentos de restauração que estão a trabalhar em regime de takeaway ou entregas ao domicílio. Como aderir: enviar pedido para o grupo de Facebook;

A PENSAR EM SI,

QUE QUER LANÇAR UMA IDEIA DE NEGÓCIO StartUP Alentejo – Vendas Novas Empreende é o nome da incubadora de empresas desenvolvida pelo Município e que se tem revelado num verdadeiro êxito. Criada em 2017, não tem parado desde então, sempre a acolher novos negócios, a promover o empreendedorismo e a retenção de recursos humanos qualificados na região. Atualmente acolhe 60 empresas divididas entre incubação física, cowork, escritório individual e incubação virtual.

Se tem uma ideia de negócio mas falta-lhe o local para colocá-lo em prática, contacte a StartUP Alentejo pelo telefone 265 807 731 ou e-mail startupalentejo@cm-vendasnovas.pt

A PENSAR EM SI,

QUE PROCURA EMPREGO O Município, através de protocolo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), tem a funcionar o Gabinete de Inserção Profissional (GIP) que tem como missão prestar apoio a jovens e adultos desempregados no seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, em estreita articulação com os serviços de emprego, servindo também de apoio às empresas locais no registo de ofertas e de contextualização das mesmas no âmbito dos programas de apoio existentes para contratação de recursos humanos. Pode contactar o GIP através do telefone 962 728 345 ou e-mail gip@cm-vendasnovas.pt, estando o atendimento presencial sujeito a marcação prévia.

Também a funcionar numa sala cedida pelo Município no edifício do Mercado Municipal, está o atendimento semanal feito por parte de um técnico do IEFP que igualmente o ajudará a resolver questões relacionadas com a procura ativa de emprego. O atendimento está sujeito a marcação prévia.

APOIOS A NÍVEL NACIONAL

Se o seu negócio foi especialmente afetado pela pandemia, saiba quais são os programas a nível nacional que poderão ajudá-lo.

MEDIDA DE APOIO EXCECIONAL AOS ARTESÃOS E ÀS UNIDADES PRODUTIVAS ARTESANAIS Incentivo à manutenção das atividades artesanais e à perda de rendimentos das mesmas, sendo abrangidas as atividades e unidades produtivas artesanais constantes do Registo Nacional do Artesanato.

Como aderir: Candidaturas disponíveis brevemente (2ª fase) | Mais informações em www. iefponline.iefp.pt ATIVAR.PT Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por 12 meses ou mais, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional.

Como aderir: Candidaturas e mais informações em www.iefponline.iefp.pt ESTÁGIOS ATIVAR.PT Apoio para a realização de estágios com a duração de 9 meses, para promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, com a atribuição de bolsa mensal.

Como aderir: Candidaturas e mais informações em www.iefponline.iefp.pt SEGURANÇA SOCIAL Apoio extraordinário à redução de atividade de trabalhadores independentes, à atividade económica de sócio-gerente, apoio a pessoas sem proteção social, entre outros.

Como aderir: Candidaturas e mais informações em www.seg-social.pt APOIAR RENDAS Financiar rendas não habitacionais devidas por empresas com 250 trabalhadores ou mais e com volume de negócios anual não superior a 50 milhões de euros. É obrigatório que o contrato tenha data anterior a 13 de março de 2020 e tenha sido comunicado ao Portal das Finanças.

Como aderir: Candidaturas a decorrer em www.balcao.portugal2020.pt, terminando o prazo até esgotar a verba alocada ao programa Mais informações em www.iapmei.pt APOIAR +SIMPLES Reforço da liquidez de empresários em nome individual, sem contabilidade organizada, tendo que ter à data da candidatura, trabalhadores por conta de outrem a cargo inscritos na Segurança Social, para além do próprio empresário.

Como aderir: Candidaturas a decorrer em www.balcao.portugal2020.pt, terminando o prazo até esgotar a verba alocada ao programa Mais informações em www.iapmei.pt Tanto o programa APOIAR.PT como o APOIAR RESTAURAÇÃO têm de momento candidaturas suspensas.

NOTÍCIAS MUNICIPAIS | 17

VENDAS NOVAS

EM AÇÃO 1 – Reposição de calçadas na Av. da Misericórdia

5 – Podas de árvores no recinto da Escola da Misericórdia

2 – Mondas e manutenção geral de espaços verdes

6 – Requalificação de canteiro junto à Rua Vale Figueira

3 – Reparação de pavimentos nos arruamentos do Concelho

7 – Manutenção do sistema de distribuição de água nos Nicolaus

4 – Colocação de passeios nas ruas do Bairro Lizardo

8 – Colocação de murete para criação de passeio na R. Bento Gonçalves

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DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDAS NOVAS REUNIÃO 28 OUTUBRO 2020 PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO DE MEDICAMENTOS - Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de 2.ª Alteração ao Regulamento do Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos Mais Carenciados do Concelho de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

- Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de lista de candidatos a apoiar e a excluir, no âmbito do Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos Mais Carenciados do Concelho, referente ao período de novembro 2020 a outubro 2021.

ATAS Aprovadas, por maioria, as Atas nº. 20, 21, 22, 23 e 24.

PROGRAMA “VACINAÇÃO SNS LOCAL” Deliberado, por maioria, ratificar o Despacho do Presidente de 16 de outubro de 2020, através do qual aprovou a adesão ao programa “Vacinação SNS Local”, com um apoio máximo de 2.250 € à Associação Dignitude, referente à administração da vacina a 1.000 idosos do Concelho nas farmácias comunitárias aderentes.

AQUISIÇÃO DE LOTES NO PARQUE INDUSTRIAL DE VENDAS NOVAS Deliberado, por maioria, aprovar a aquisição à Massa Insolvente da Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas – Urbanização, Gestão e Formação, Lda, das seguintes verbas/ lotes no Parque Industrial de Vendas Novas: a) verba 10, inscrita na Matriz Predial Urbana da Freguesia de Vendas Novas com o artigo 9660, destinada a Estação Elevatória, com a área de 1.110 m2, pelo valor de 13.910 euros; b) verba 11, inscrita na Matriz Predial Urbana da Freguesia de Vendas Novas com o artigo 9661, destinada a ETAR, com a área de 4.200 m2, pelo valor de 24.260 euros; c) verba 12, inscrita na Matriz Predial Urbana da Freguesia de Vendas Novas com o artigo 9659, destinada a Posto de Transformação, com a área de 15 m2, pelo valor de 850 euros; d) verba 21, inscrita na Matriz Predial Urbana da Freguesia de Vendas Novas com o artigo 10111, destinada a Posto de Transformação, com a área de 12,1 m2, pelo valor de 1.210 euros.

ADJUDICAÇÃO DO ARRENDAMENTO Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento concursal para a “Adjudicação do Arrendamento do Bar da Estação Central Rodoviária de Vendas Novas”, aprovando o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos respetivos e a nomeação do júri.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/47, em nome de Maria de Fátima Sales Soeiro Alberto, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização e ampliação de anexo na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5129).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/26, em nome de Kimihealth – Advancing Therapeutic, Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Licenciamento do conjunto fabril da Kimihealth – Advancing Therapeutics, sito no Parque Industrial de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5110).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/109, em nome de Maria Luiza Lopes Fidalgo Pessoa Rolão, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de demolição de um anexo, legalização de um telheiro, alterações interiores na habitação bem como ampliação, na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5139).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/46, em nome de Power&Sol – Energias Renováveis, S.A , trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido licença de produção para uma central solar fotovoltaica a instalar na Freguesia e Concelho de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5238).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/49, em nome de AVAR – Comércio e Serviços, Lda., trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento de um edifício habitacional e comercial na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5148).

REUNIÃO 11 NOVEMBRO 2020 REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO A RETALHO NÃO SEDENTÁRIO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho não Sedentário de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

“PRESIDENTE JOVEM” Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento do projeto “Presidente Jovem”, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

ATAS Aprovada, por maioria, a Ata nº. 25 VENDA DE LOTES - Deliberado, por unanimidade, aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 8 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira - 2.ª Fase, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas com o n.º 5187, inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Vendas Novas com o artigo 9830, com a área de 409,65 m2, pelo valor 16.200,00 € (dezasseis mil e duzentos euros), ao candidato Gabriel José Saiote Mestrinho, único candidato.

- Deliberado, unanimidade, aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 5 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira - 2.ª Fase, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas com o n.º 5184, inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Vendas Novas com o artigo 9827, com a área de 409,65 m2, pelo valor 16.200,00 € (dezasseis mil e duzentos euros), ao candidato Raízes do Tempo, Lda., único candidato.

“FIM-DE-SEMANA GASTRONÓMICO SOPAS E AÇORDAS” Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Normativo da iniciativa “Fim-de-Semana Gastronómico Sopas e Açordas”, a realizar nos dias 14 e 15 de novembro de 2020.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE LANDEIRA – PSS Deliberado, por unanimidade, aprovar o Plano de Segurança e Saúde em Obra respeitante à “Empreitada de Requalificação da Escola Básica de Landeira”.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AVENIDA MARECHAL CRAVEIRO LOPES Deliberado, por unanimidade, aprovar os elementos de projeto da “Empreitada de Requalificação Urbana da Avenida Marechal Craveiro Lopes”, aprovar a abertura de concurso público para execução da mesma, aprovar os respetivos elementos do concurso (programa de concurso, caderno de encargos e anúncio), aprovar a designação do respetivo júri e gestor do procedimento.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS RURAIS Deliberado, por unanimidade, aprovar a comparticipação financeira de 7.665,47 euros, relativa à aquisição dos equipamentos destinados à prevenção de incêndios rurais, no âmbito da candidatura ALT20-08-2114-FEDER-000242, apresentada pela CIMAC e aprovada pelo Alentejo 2020.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DE DOIS ASSISTENTES OPERACIONAIS Deliberado, por unanimidade, aprovar: a) a abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, através de contrato de trabalho a termo, pelo período de um ano, eventualmente renovável, enquadrado na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LGTFP: i) Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para a atividade de eletricista, para o Setor de Obras Municipais da Divisão Operacional, conforme previsto no Mapa de Pessoal do Município; ii) Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para a atividade de canalizador, para o Setor de Logística Municipal da Divisão Operacional, conforme previsto no Mapa de Pessoal do Município; b) Atendendo ao princípio da economia processual e financeira, que sejam admitidos nos presentes procedimentos candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, para serem considerados no caso de não ser possível preencher os postos de trabalho com trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

PEDIDO DA DEVOLUÇÃO DE 80% DAS TAXAS URBANÍSTICAS PAGAS NO ÂMBITO DA ARU Deliberado, por unanimidade, aprovar, ao abrigo do disposto no ponto 2.4. da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Vendas Novas, o reembolso do valor de 648,52€, à requerente Teresa Isabel Pardal Lopes Violante. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pelo requerente Paulo Jorge Louro Santos, abater o valor de 30,29 € à tarifa da RSU e autorizar o pagamento do valor restante em 6 prestações mensais, uma no valor de 32,12 € e as restantes cinco no valor de 34,00 €, cada, com início na fatura de dezembro de 2020 e fim na fatura de maio de 2021, acrescido de juros de mora, de acordo com a informação INT_ CMVN/2020/5239.

APOIO AO CENTRO DE SAÚDE DE VENDAS NOVAS (SAP) Deliberado, por maioria, ratificar o Despacho do Presidente da Câmara Municipal de 28 de outubro de 2020, através do qual foi aprovado o apoio ao Centro de Saúde de Vendas Novas (SAP), materializado em materiais, mão-de-obra e mobiliário, com um custo de 5.520,90 €, para criação de dois acessos no SAP do Centro de Saúde Vendas Novas, um para doentes respiratórios e outro para doentes não respiratórios.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2017/182, em nome de Cibermigalhas Investimentos Imobiliários e Restauração, Lda, trata-se de uma operação urbanística, na figura de licenciamento, referente à obra de construção de uma edificação destinada a 2 estabelecimentos de restauração e bebidas e 1 estabelecimento destinado a industria (Pastelaria/Panificação) e habitação, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5259).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/53, em nome de Konfortosmil Unipessoal, Lda., trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento para uma alteração e ampliação de um armazém, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/5300).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/23, em nome de Joaquim Francisco Pincante Raimundo, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização da ampliação de uma habitação com dois fogos na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/5445), devendo ser levantado o respetivo auto.

REUNIÃO 25 NOVEMBRO 2020 “O GANGUE DO PEDAL DO MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS” Deliberado, por maioria, aprovar a Proposta de Regulamento para “O Gangue do Pedal do Município de Vendas Novas”, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

ATAS Aprovada, por maioria, a Ata nº. 26 MONTRAS DE NATAL – VENDAS NOVAS 2020 Deliberado, por maioria, aprovar a Proposta de Normativo “Montras de Natal – Vendas Novas 2020”.

FINS DE SEMANA GASTRONÓMICOS Deliberado, por maioria, aprovar a Proposta de Normativo “Fins de Semana Gastronómicos”.

ACORDO DE COLABORAÇÃO Deliberado, por maioria, aprovar o Acordo de Colaboração entre o Município e o Agrupamento de Escolas de Vendas Novas para o ano letivo 2020-2021.

DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIO PROPRIEDADE DA JUNTA DE FREGUESIA DE VENDAS NOVAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a cedência do apoio solicitado pela Junta de Freguesia de Vendas Novas, no valor estimado de 11.010 €, consubstanciado nos trabalhos de demolição de edifício propriedade da Junta de Freguesia de Vendas Novas. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pelo requerente António Carlos de Brito Martins, anulando as faturas n.ºs 11732, 20001, 25070, 31738, 38413, 45094, 51778, 58479, 65168, 71867, 78567, referentes ao ano de 2018, 5075, 11775, 18472, 25169, 31880, 38592, 45323, 52062, 58783, 65508, 72239, 78965, referentes a 2019, 5052, 11780, 18222, 24787, 31359, 38376, 44829, 51569 e 58323, no valor total de 250,16 €, e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 44,66 € e as restantes 5 prestações no valor de 44,00 €, cada, com início na fatura de janeiro de 2021 e fim na fatura de junho de 2021, acrescido de juros de mora, conforme informação INT_CMVN/2020/5835.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/15, em nome de Magnólia Fresca, Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento para a alteração e ampliação da moradia na Freguesia de Landeira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5593).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/71, em nome de Manuel Eduardo Vedórias de Almeida, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Licenciamento de Construção de duas moradias de 1 piso e muros de vedação, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5617).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/73, em nome de Pedro Miguel Franco Gomes, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento para uma construção de uma moradia unifamiliar de 1 piso e muros de vedação na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5724).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/27, em nome de Talento de Nível – Construções Unipessoal Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento para uma construção de uma habitação unifamiliar de 1 piso e cave na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5697).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/77, em nome de Carlos

NOTÍCIAS MUNICÍPAIS | 19

Eduardo Grulha Alpiarça, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização de uma piscina e instalação sanitária na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5773), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/56, em nome de Francisco Henrique Manteigas Mirante e Mavilde Maria Manteigas Mirante Corelinhas, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização de áreas de duas habitações e da construção de anexos, na Freguesia de Vendas Novasde acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/5741), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/69, em nome de Luís Alexandrino da Silva, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização e ampliação de uma moradia unifamiliar de r/chão Freguesia de Venda Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5731), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/61, em nome de Maria da Fé Duarte Domingos, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização e ampliação de uma habitação e construção de um anexo e piscina, na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/5603), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/32, em nome de Antónia Maria Lutas, trata-se de uma operação urbanística referente à legalização de alterações introduzidas na construção e de vários anexos que forma executados sem o respetivo licenciamento na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5810).

Processo n.º 450.10.200.00/2020/8, em nome de Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas, trata-se de um pedido de informação prévia, para efeitos de candidatura ao Programa PARES 3.0, sobre a viabilidade de obras de alteração, de exterior e interior, para instalação de Unidade Residencial-Lar no edifício do antigo Hospital da Misericórdia, sito na Freguesia de Vendas Novas. Deliberou-se dar parecer favorável ao pedido de informação prévia, condicionada à emissão de parecer, autorização ou aprovação por parte das entidades externas competentes, devendo ser informada a requerente, que nos termos previstos no art.º 4 do RJUE (Decreto-lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na sua atual redação), a operação urbanística objeto da pretensão encontra-se sujeita a licença administrativa e a autorização de utilização.

REUNIÃO 2 DEZEMBRO 2020 FIXAÇÃO DAS DE TAXAS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS Deliberado, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a fixação de uma taxa de 0,34 % a aplicar aos prédios urbanos, de acordo com o n.º 1 do artigo 112.º do CIMI e a fixação de uma redução da taxa do IMI de 20 €, 40 € ou 70 €, respetivamente para agregados com 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo.

FIXAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO MUNICÍPIO NO IRS Deliberado, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a fixação, para 2021, em 5 % a participação variável do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Vendas Novas, de acordo co o disposto no artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

FIXAÇÃO DA DERRAMA SOBRE O LUCRO TRIBUTÁVEL SUJEITO E NÃO ISENTO DE IRC Deliberado, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal o lançamento de uma derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

PROPOSTA DE DEMONSTRAÇÕES PREVISIONAIS PARA 2021 (ORÇAMENTO, PPI E PAM) Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de demonstrações previsionais do Município de Vendas Novas para 2021, submetendo as mesmas à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

PROPOSTA DE MAPA DE PESSOAL PARA 2021 Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Mapa de Pessoal para 2021, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal, e aprovar a proposta de deliberação sobre orçamentação e gestão das despesas com pessoal em 2021.

REUNIÃO 14 DEZEMBRO 2020 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS PARA OS ÓRGÃOS DAS FREGUESIAS. Deliberado, por maioria, o seguinte: 1. Propor à Assembleia Municipal manter no âmbito de intervenção do município todas as competências referidas no art.º 2.º do DL 57/2019, de 30 de abril, com as seguintes exceções: A) Da alínea b) para ambas as Freguesias – “A limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros”; B) Das alíneas a), c) e e) para a Freguesia de Landeira – “A gestão e manutenção dos espaços verdes”, “A manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão” e “A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico”; 2. Que devem ser solicitados pareceres a cada uma das Juntas de Freguesia, no prazo de 10 dias, de acordo com o número 4 do mesmo art.º 2.º, devendo estes acompanhar o processo a remeter à Sessão da Assembleia Municipal; 3. Que, de acordo com o art.º 5.º, se iniciem os trabalhos de

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Proposta de Mapa de Pessoal para 2021 Deliberado, por maioria, rejeitar a proposta dos Vereadores João Teresa Ribeiro e Maria Emília Paulino, para anulação da deliberação aprovada pela Câmara Municipal, na sua reunião de 2 de dezembro, sobre o assunto “1.5 – Proposta de Mapa de Pessoal para 2021”.

alteração e ampliação de um armazém, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/6082).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/50, em nome de Celeste Pilar Dominguez Alvarez Dias Alves, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento para uma ampliação de uma moradia, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/6206).

Processo n.º 450.10.204.03/2018/58, em nome de Ana Lúcia Gaudêncio Caetano e Nuno Manuel Sousa de Oliveira, trata-se de um Pedido de Licenciamento referente à construção de uma garagem, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica 33/2020 da Arquiteta Andrea Gonçalves.

ATAS Aprovada, por maioria, a Ata nº. 27

REUNIÃO 23 DEZEMBRO 2020

apuramento de recursos necessários para execução das competências que transitarão para as Freguesias, de acordo com o histórico existente de execução das mesmas; 4. Que até estarem concretizados estes processos de transferência de competências, em toda a sua amplitude, se mantenham em vigor os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências celebrados entre o Município e as duas Juntas de Freguesia.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA EXECUTAR INVESTIMENTOS COM FINANCIAMENTO BANCÁRIO Deliberado, por maioria, solicitar que a Assembleia Municipal discuta e autorize previamente a execução dos seguintes investimentos, incluídos no projeto “Requalificação e Conservação da Rede Viária” (I35/2018), com recurso a financiamento bancário, no montante global de 1.776.765 €, distribuído da seguinte forma: Caminho Municipal 519 / Caminho Municipal 1059 - troço 1 – 215.180,00 €; Caminho Municipal 1059 - troço 1 – 160.828,00 €; Rua de Santo António (Bombel) – 125.643,00 €; Loteamento da Afeiteira – 176.689,00 €; Av. 25 de Abril e Rua José Pinto Ferreira (Vendas Novas) – 501.942 €; Estrada de Cabrela – 596.483 €.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PEDIDO DE PROPOSTAS Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de consulta ao mercado bancário para obtenção de propostas para um empréstimo bancário no montante máximo de 1.776.765 €, para financiar as seguintes intervenções incluídas no projeto “Requalificação e Conservação da Rede Viária” (I35/2018): Caminho Municipal 519 / Caminho Municipal 1059 - troço 1 – 215.180,00 €; Caminho Municipal 1059 - troço 1 – 160.828,00 €; Rua de Santo António (Bombel) – 125.643,00 €; Loteamento da Afeiteira – 176.689,00 €; Av. 25 de Abril e Rua José Pinto Ferreira (Vendas Novas) – 501.942 €; Estrada de Cabrela – 596.483 €, nos termos da proposta INT_CMVN/2020/6241.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AVENIDA MARECHAL CRAVEIRO LOPES Deliberado, por unanimidade, relativamente ao concurso público para execução da Empreitada de Requalificação Urbana da Avenida Marechal Craveiro Lopes, aprovar: a) os esclarecimentos a prestar conforme proposta do júri; b) as alterações aos elementos de concurso, nomeadamente articulado de consulta (Mapa de Quantidades), introduzindo as alterações preconizadas na informação INT_CMVN/2020/6246; c) manter o preço base do procedimento; d) A prorrogação do prazo para apresentação das propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início do procedimento.

ISENÇÃO PARCIAL DE RENDAS E TAXAS EM ESPAÇOS CONCESSIONADOS PELO MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de isenção parcial de 25% das rendas e taxas em espaços arrendados ou concessionados pelo Município de Vendas Novas, até 30 junho 2021, condicionada à confirmação da situação regularizada com o Município, devendo esta isenção ser revista em alta, caso se agrave a situação pandémica e os seus efeitos para a economia local.

REGULARIZAÇÃO DE PATRIMÓNIO Deliberado, por unanimidade, em cumprimento do Alvará de Loteamento n.º 3/94 de 20.06.1994 e nos termos da al. j) do n.º 1 do art. 33º da Lei n.º 75/2013 de 12/09, aprovar a outorga da escritura/contrato de doação, conferindo ao Presidente, os poderes necessários de representação para que o Município possa celebrar com a Sociedade Comercial por quotas IJ – Sociedade de Empreendimentos Imobiliários, Lda. NIPC: 501757783, o supra indicado negócio, tendo por objeto, a área de cedência para domínio privado municipal com 821.00 m2, correspondente ao prédio urbano inscrito atualmente sob o artigo 10540 da freguesia de Vendas Novas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas, sob o número 1483 da mesma freguesia.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2019/82, em nome de Sociedade Empreendimentos e Investimentos Agrícolas da Herdade Monte Branco, SA, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido licenciamento para a Herdade Monte Branco sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6071).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/80, em nome de CIASE – Investimentos e Serviços, Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de construção de uma moradia unifamiliar de r/chão e muros de vedação na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/6064).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/14, em nome de Hermínio Domingues Pereira, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização de anexos, na Freguesia de Landeira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6165), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/53, em nome de Konfortosmil Unipessoal, Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento para uma

CONTRATO DE ENTREGA E RECEÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS COM A GESAMB Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do novo contrato de entrega e receção de resíduos urbanos a celebrar entre a Gesamb e o Município de Vendas Novas, elaborada nos termos do quadro legal em vigor e já aprovada pela CIMAC e Gesamb.

TRANSFERÊNCIAS DE HABITAÇÃO Deliberado, por unanimidade, aprovar a troca direta de habitação entre Paulo Renato Monteiro Cabeças e Orovida do Nascimento Negrito Azul, arrendatários do Município de Vendas Novas, moradores no Bairro General Vasco Gonçalves, bloco 3, 1.º Esq., em Vendas Novas, e Estevão José Fonseca Simão e seu agregado familiar, residentes no Bairro Vale Figueira, n.º 9, em Vendas Novas, celebrando-se contrato de arrendamento, com produção de efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a troca direta de habitação entre Estevão José Fonseca Simão e seu agregado familiar, residentes no Bairro Vale Figueira, n.º 9, em Vendas Novas e Paulo Renato Monteiro Cabeças e Orovida do Nascimento Negrito Azul, arrendatários do Município de Vendas Novas, moradores no Bairro General Vasco Gonçalves, bloco 3, 1.º Esq., em Vendas Novas, celebrando-se contrato de arrendamento, com produção de efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

PEDIDO DE APOIO EXTRAORDINÁRIO Deliberado, por unanimidade, atribuir um apoio extraordinário à Associação EntrePatas, consubstanciado na oferta de 200 calendários da Associação, no valor estimado de 344,40 €. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: Pelo requerente Luís Filipe Mesquita Ricardo, anulando as faturas de água n.º 8569, 15237, 21898, 28563, 35239, 41923, 48607, 55306, 61994, 68686, 75391 e a nota de crédito n.º 6 referente ao ano de 2018, 1901, 8602, 15302, 21997, 28709, 35417, 42148, 48887, 55605, 69069 e 75795, referente a 2019, as faturas n.º 24520, 31091, 35214 e 44563, referente a 2020, no valor total de 86,78 €, e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 14,73 € e as restantes 5 prestações no valor de 16,00 € cada, com início na fatura de fevereiro e fim na fatura de julho, acrescido de juros de mora, conforme informação INT_ CMVN/2020/6238.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/69, em nome de Luís Alexandrino da Silva, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização e ampliação de uma moradia unifamiliar de r/chão na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6385).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/66, em nome de Mário Jorge Pinheiro Carrasco, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização de uma piscina na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6305), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/82, em nome de Cecília Isabel de Almeida Candeias Agostinho Ferreira e outros, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização de duas moradias e anexo na Freguesia de Vendas Novas,de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/6344), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/76, em nome de Ana Sofia Esteves Farinho e Luís Carlos Gonçalves Emerenciano, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido Construção de Moradia na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6324).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/83, em nome de José Maria Lavado Felício, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de construção de um estacionamento coberto e não fechado, legalização e alteração do muro de vedação, na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6315), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/68, em nome de Delfina Maria Maduro, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido Alteração e Legalização da cobertura de uma moradia na Freguesia de Landeira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6330), devendo ser levantado o respetivo auto.

REUNIÃO 29 DEZEMBRO 2020 FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL

Deliberado, por unanimidade, o seguinte: a) aprovar o reforço do FEM - Fundo de Emergência Municipal em 35.000€; b) que esta verba seja utilizada para os efeitos para os quais foi criado o FEM – Fundo de Emergência Municipal com a sua redação de 17 de abril; c) que as verbas possam ser compromissadas e utilizadas a partir da presente data e até final deste ano civil.

APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO Deliberado, por unanimidade, aprovar: a) a atribuição de um apoio financeiro extraordinário à Casa do Povo de Vendas Novas no montante de 32.000€ (trinta e dois mil euros) no âmbito da resposta ao atual surto de COVID-19 que atravessa a Estrutura Residencial para Idosos Nossa Sra. da Saúde, propriedade da instituição; b) a minuta de protocolo a celebrar entre as duas entidades para regular os termos em que é concedido o apoio; c) solicitar, de imediato, à Segurança Social, o ressarcimento da totalidade da verba agora atribuída à Casa do Povo de Vendas Novas.

ATAS Para que as deliberações possam ter efeitos imediatos, foi elaborada a presente minuta, que depois de lida e posta à votação, de acordo com o disposto no artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovada, por unanimidade.

REUNIÃO 8 JANEIRO 2020 MAPA DE FLUXOS DE CAIXA Deliberado, por unanimidade, aprovar o Mapa de Fluxos de Caixa do dia 31 de dezembro de 2020, onde consta o saldo a transitar para 2021, no valor de 1.483.065,59 € (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil e sessenta e cinco euros e cinquenta e nove cêntimos), e, no âmbito do artigo 4.º da LCPA, aprovar o aumento dos fundos disponíveis nesse mesmo valor.

ISENÇÃO PARCIAL DE 50% DAS RENDAS E TAXAS EM ESPAÇOS ARRENDADOS OU CONCESSIONADOS Deliberado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, retificar a deliberação da Câmara Municipal de 14 de dezembro de 2020, aprovando a isenção parcial de 50% das rendas e taxas em espaços arrendados ou concessionados pelo Município de Vendas Novas, incluindo da “StartUp Alentejo - Vendas Novas Empreende”, até 31 de março de 2021, mantendo-se, para os mesmo espaços, a isenção de 25% de 1 de abril a 30 junho 2021, condicionada à confirmação da situação regularizada com o Município, devendo esta isenção ser reavaliada, e revista caso se agrave a situação pandémica e os seus efeitos para a economia local.

SUSPENSÃO DE REALIZAÇÃO DA FEIRA MENSAL DE JANEIRO 2021 Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de suspensão de realização da Feira Mensal de Janeiro 2021.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2018/84, em nome de Marta Filipa Colaço Baltazar, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização de uma piscina associada à edificação principal, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6492), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/88, em nome de Luís Manuel Caiado Soeiro e outros, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização de uma moradia unifamiliar de r/chão, anexo e tanque de rega na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/6500), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/85, em nome de Duarte Miguel da Silva Vilela, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido construção de uma moradia unifamiliar de 1 piso e muro de vedação na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6497).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/86, em nome de José João Santiago do Céu, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento de uma moradia unifamiliar de R/Chão e muro de vedação na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/6495).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/89, em nome de Talento Nível – Construções Unipessoal Lda., trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento para construção de uma moradia unifamiliar de r/chão e muros de vedação na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6506).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/17, em nome de Talento de Nível – Construções Unipessoal, Lda., trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido construção de um edifício com 3 fogos em condomínio, com demolição do existente, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/39).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/76, em nome de Ana Sofia Esteves Farinho e Luís Carlos Gonçalves Emerenciano, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido construção de moradia na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/27).

REUNIÃO 20 JANEIRO 2020 ATAS Aprovada, por maioria, a Ata nº. 28 AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO Deliberado, por maioria o seguinte:

a) Solicitar à Assembleia Municipal, face à capacidade de endividamento demonstrada, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para efeitos da alínea f) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma legal, autorização para, ao abrigo do disposto nos artigos 49.º e 51.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, se contrair um empréstimo de longo prazo a 12 anos, até ao limite de máximo de 1.776.765€, a afetar aos seguintes investimentos incluídos no projeto “Requalificação e Conservação da Rede Viária” (I35/2018): Caminho Municipal 519 / Caminho Municipal 1059 - troço 1 – 215.180 €; Caminho Municipal 1059 - troço 1 – 160.828 €; Rua de Santo António (Bombel) – 125.643€; Loteamento da Afeiteira – 176.689 €; Av. 25 de Abril e Rua José Pinto Ferreira (Vendas Novas) – 501.942 €; Estrada de Cabrela – 596.483 €; b) Optar pela entidade financiadora que apresenta as condições mais vantajosas, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Entre Tejo e Sado, de acordo com as projeções de encargos efetuadas pela comissão de análise das propostas, submetendo a mesma e as restantes propostas rececionadas à Assembleia Municipal; c) Solicitar à Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, autorização para a assunção do compromisso plurianual associado ao contrato de empréstimo em apreço, para cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no montante global de 1.826.998,83 €; d) Que esta proposta fica condicionada à aprovação prévia pela Assembleia Municipal da autorização para execução dos investimentos em causa com recurso a financiamento bancário.

MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS Deliberado, por unanimidade, face aos impactos severos causados pela pandemia COVID-19, aprovar as seguintes medidas de apoio às empresas de Vendas Novas, a vigorar de 1 de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021, ao abrigo do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril: a) Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, previstas no Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade, a todos os estabelecimentos comerciais e de Serviços, exceção para entidades bancárias e de crédito, sendo que caso tenha sido paga alguma taxa referente ao período de isenção/suspensão, o valor será imputado ao período correspondente seguinte; b) Suspensão, de acordo com o disposto no Regulamento do Mercado Municipal, do pagamento das taxas associadas à ocupação das bancas temporárias do Mercado Municipal, criando condições a todos os produtores locais, que façam ou não entregas ao domicilio, para utilizarem as bancas do mercado municipal, mediante inscrição por telefone e/ou email, para venda dos seus produtos, permitindo assim ter um espaço de escoamento dos mesmos e evitando o desperdício alimentar; c) Manutenção do procedimento simplificado para criação e ampliação das zonas de esplanada dos estabelecimentos, baseando-se o mesmo no envio de informação para o Município, preferencialmente através de e-mail para evitar a deslocação aos serviços, com a indicação da identificação do estabelecimento, respetiva morada e anexando um pequeno mapa explicativo da área que pretende ocupar, mantendo-se a suspensão do previsto no Capítulo II do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município de Vendas Novas.

REGULAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

CONTRATO DE COMODATO Deliberado, por unanimidade, aprovar a Proposta de Contrato de Comodato a celebrar com a Associação “Grupo de Danças e Cantares dos Pioneiros de Vendas Novas”, para cedência de instalações do Centro Cultural Polivalente para criação de uma Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP), no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE LANDEIRA Deliberado, por unanimidade, relativamente à Empreitada de Requalificação da Escola Básica de Landeira, aprovar a execução dos trabalhos complementares referentes à reconstrução do muro de contenção/vedação e à rede de segurança contra incêndios, no valor total de 17.028,47€, correspondendo a 7% do valor contratual, e aprovar o novo plano de trabalhos com a respetiva prorrogação de 43 dias seguidos, empurrando o prazo final da empreitada para 26 de março de 2021. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: Pela requerente Sónia Maria Marques Salsinha, anulando as faturas de água n.º 5277, 72076 e 78777 referentes ao ano de 2018, as faturas n.º 5283, 18680, 25377, 45537, 58993, 65723, 72454 e 79179, referentes a 2019 e as faturas n.º 5265, 11994, 18604, 31742, 38591, 45211 e 51951 referentes a 2020, no valor global de 289,93 €, e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 49,93 € e as restantes 5 prestações no valor de 48,00 € cada, com início na fatura de fevereiro e fim na fatura de julho de 2021, acrescido de juros de mora, conforme informação INT_CMVN/2020/6302.

Pelo requerente Manuel Fernando Mendes dos Santos Rocha, anulando as faturas de água n.º 15995, 22691, 29401, 36110, 42843, 49581, 56300, 63029, 69764 e 76489 referentes ao ano de 2019 e as faturas n.º 2579, 16433, 23000, 29566, 35908, 43038 e 49777 referentes a 2020, no valor

global de 404,05€, autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 69,05 € e as restantes 5 prestações no valor de 67,00 € cada, com início na fatura de fevereiro e fim na fatura de julho, acrescido de juros de mora, conforme informação INT_ CMVN/2020/6298.

CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO Deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração de contratos de arrendamento para o R/C dto. do bloco 7 e R/C esq. Do bloco 3, ambos do Bairro General Vasco Gonçalves, com os dois primeiros candidatos, no âmbito do concurso para atribuição de habitação social, conforme lista definitiva homologada pela Câmara Municipal, na sua reunião de 19 de agosto, cujas rendas foram calculadas nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual redação.

VENDA DE LOTES Deliberado, por unanimidade, aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 9 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira - 2.ª Fase, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas com o n.º 5188, e inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Vendas Novas com o artigo n.º 9831, com 432,65 m2, pelo valor 17 100,00 € (dezassete mil e cem euros), ao candidato Talento de Nível_ Construções Unipessoal, Lda., único candidato.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 13 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira - 2.ª Fase, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas com o nº 5192, e inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Vendas Novas com o artigo n.º 9835, com 418,00 m2, pelo valor 16 530,00 € (dezasseis mil e quinhentos e trinta euros), ao candidato Talento de Nível_ Construções Unipessoal, Lda., único candidato.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/72, em nome de Talento de Nível – Construções Unipessoal Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Licenciamento para uma Construção de uma habitação unifamiliar de 1 piso e cave na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/243).

Processo n.º 450.10.204.03/2018/1, em nome de Douglas Lemes Cecílio, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido Alteração ao projeto inicial da construção da habitação unifamiliar na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/184).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/63, em nome de Dulce Manuela Bento Domingos César, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Legalização de Tanques, telheiro e anexos na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/6513), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2017/169, em nome de Nuno Miguel Elias Rosado, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Legalização da alteração de uma habitação, muros e construção de uma piscina na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2021/178), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2021/1, em nome de Maria de Fátima Sousa da Silva, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Legalização de parte de uma habitação e anexo na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/251), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/81, em nome de Liliana Parreira de Oliveira, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Legalização de um anexo e armazéns na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/196), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2019/65, em nome de Teresa da Conceição Rodrigues Rocha Veiga, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Legalização de parte de uma habitação e arrumos na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2021/204), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.201.02/2019/1, em nome de Baltazar José Pinto, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido Pedido de alteração ao loteamento titulado pelo Alvará n.º 1/91, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/191).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/9, em nome de António Miguel Elviro Gaspar e Mónica Sofia Correia Patrício, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido Alteração ao projeto inicial da construção de uma Moradia unifamiliar de 2 pisos, anexo e muros de vedação na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2021/209).

ATAS Para que as deliberações possam ter efeitos imediatos, foi elaborada a presente minuta, que depois de lida e posta à votação, de acordo com o disposto no artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovada, por unanimidade.

REUNIÃO 1 FEVEREIRO 2020 REVISÃO AO ORÇAMENTO, PAM E PPI Deliberado, por maioria, com votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, que apresentaram declaração de voto que se anexa (Doc. 08/2021), aprovar a proposta de 1.ª Revisão ao Orçamento, PAM e PPI de 2021, que inclui a incorporação do saldo da gerência da execução orçamental de 2020, no valor de 1.483.065,59 € (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil e sessenta e cinco euros e cinquenta e nove cêntimos), submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

NOTÍCIAS MUNICIPAIS | 21

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA A FREGUESIA DE VENDAS NOVAS Deliberado, por maioria, no âmbito do processo de transferência de competências para a Freguesia de Vendas Novas, o seguinte: a) Aprovar, ao abrigo do n.º 1, do artigo 5.º, do Capítulo II, do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, os recursos, financeiros, humanos e patrimoniais, necessários para a execução da competência transferida para a Freguesia de Vendas Novas, conforme deliberação da Assembleia Municipal de Vendas Novas de 18 de dezembro de 2020, e nos termos descritos na proposta de contrato e auto a celebrar com a Junta de Freguesia de Vendas Novas, em anexo à proposta do Presidente; b) Propor à Assembleia Municipal, ao abrigo do n.º 2, do artigo 5.º, do Capítulo II, do supramencionado Decreto-Lei, a aprovação da proposta de transferência de recursos para a Freguesia de Vendas Novas, conforme alínea a) supra, e a aprovação da minuta de contrato de transferência de competências e de auto de transferência de competências que estipula os termos em que ocorre tal transferência de recursos.

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA A FREGUESIA DE LANDEIRA Deliberado, por maioria, no âmbito do processo de transferência de competências para a Freguesia de LAndeira, o seguinte: a) Aprovar, ao abrigo do n.º 1, do artigo 5.º, do Capítulo II, do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, os recursos, financeiros, humanos e patrimoniais, necessários para a execução da competência transferida para a Freguesia de Vendas Novas, conforme deliberação da Assembleia Municipal de Vendas Novas de 18 de dezembro de 2020, e nos termos descritos na proposta de contrato e auto a celebrar com a Junta de Freguesia de Vendas Novas, em anexo à proposta do Presidente; b) Propor à Assembleia Municipal, ao abrigo do n.º 2, do artigo 5.º, do Capítulo II, do supramencionado Decreto-Lei, a aprovação da proposta de transferência de recursos para a Freguesia de Vendas Novas, conforme alínea a) supra, e a aprovação da minuta de contrato de transferência de competências e de auto de transferência de competências que estipula os termos em que ocorre tal transferência de recursos.

Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, no âmbito do processo de transferência de competências para a Freguesia de Landeira, o seguinte: a) Aprovar, ao abrigo do n.º 1, do artigo 5.º, do Capítulo II, do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, os recursos, financeiros, humanos e patrimoniais, necessários para a execução das competências transferidas para a Freguesia de Landeira, conforme deliberação da Assembleia Municipal de Vendas Novas de 18 de dezembro de 2020, e nos termos descritos na proposta de contrato e auto a celebrar com a Junta de Freguesia de Landeira, em anexo à proposta do Presidente; b) Propor à Assembleia Municipal, ao abrigo do n.º 2, do artigo 5.º, do Capítulo II, do supramencionado Decreto-Lei, a aprovação da proposta de transferência de recursos para a Freguesia de Landeira, conforme alínea a) supra, e a aprovação da minuta de contrato de transferência de competências e de auto de transferência de competências que estipula os termos em que ocorre tal transferência de recursos.

BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO Deliberado, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito aprovar a proposta de atribuição de 14 bolsas de estudo para o ano letivo 2019-2020, 6 bolsas com valor unitário de 250 euros para o ensino secundário, 3 bolsas de 250 euros cada para o ensino profissional e 5 bolsas para estudantes do ensino superior, cada uma no valor de 800 euros, num montante global de 6.250€.

RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO ANUAL Deliberado, por maioria, aprovar o Relatório de Avaliação Anual de 2020 do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Vendas Novas, submetendo o mesmo à apreciação da Assembleia Municipal.

Deliberado, por maioria, aprovar o Relatório de Avaliação Anual de 2020 do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Landeira, submetendo o mesmo à apreciação da Assembleia Municipal.

CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL Deliberado, por maioria, aprovar o pedido apresentado por António Manuel Pinto Saramagaio, para a cessão da posição contratual no contrato de arrendamento celebrado com o Município em 1 de agosto de 2018, que tem como objeto a parcela de terreno destinada a construção, com a área de 500.00 m2, sita na estrada da Afeiteira, em Vendas Novas, a favor da firma da qual é sócio e gerente, designada por António Saramagaio, Sociedade Unipessoal, Lda., pessoa coletiva com o número único de matrícula 510926037, ficando esta aprovação condicionada às seguintes condições: a) Que se encontrem pagas todas as rendas vencidas, até ao momento da formalização da cedência da posição contratual; b) Que a cedência seja formalizada por documento escrito, obrigando-se o cessionário da mesma, a aceitar o contrato de arrendamento em vigor nos seus precisos termos.

CONTRATO DE COMODATO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de contrato de comodato a celebrar com a Casa do Povo de Vendas Novas, para cedência de parte das instalações da sua sede, para a realização de aulas teórico-práticas da Academia Sénior e de aulas de motricidade infantil e atividade física dos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas de Vendas Novas.

22 | NOTÍCIAS MUNICÍPAIS

ABERTURA DE CONCURSO PARA VENDA DE LOTES Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta para abertura de concursos para alienação dos seguintes lotes: 1 lote na Rua António Coelho de Oliveira, 8 lotes no Bairro Dr. Álvaro Cunhal, 1 lote na Rua Miguel Torga (Bairro Zeca Afonso), 19 lotes no Loteamento Municipal das Piçarras, 5 lotes no Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira - 2.ª Fase e 4 lotes no Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2018/97, em nome de Telma Cristina de Campos Alexandre, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido alteração ao projeto inicial da construção de uma habitação unifamiliar de 2 pisos, muros de vedação e construção de um anexo, na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2021/376).

ATAS Para que as deliberações possam ter efeitos imediatos, foi elaborada a presente minuta, que depois de lida e posta à votação, de acordo com o disposto no artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovada, por unanimidade.

REUNIÃO 17 FEVEREIRO 2020 PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO E CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL Deliberado, por unanimidade, aprovar o relatório de acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro e Consolidação Orçamental do Município de Vendas Novas, referente ao 2.º semestre de 2020, submetendo o mesmo à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

APOIO À ATIVIDADE REGULAR DAS INSTITUIÇÕES LOCAIS Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura de concurso para apoio à atividade regular das instituições locais para o ano de 2021, nos eixos social, desporto e cultura, aprovar a proposta de aviso de abertura do concurso, incluindo o período para entrega de propostas.

REQUALIFICAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DE AFEITEIRA Deliberado, por unanimidade, aprovar: a) Os elementos de projeto (peças escritas e desenhadas); b) A adoção do procedimento de concurso público, com prazo máximo de execução de 90 dias e o preço base de 235.000€ (duzentos e trinta e cinco mil euros, valor sem IVA); c) Os elementos do concurso (programa de concurso, caderno de encargos, mapa de quantidades e anúncio); d) A designação do respetivo júri do procedimento e do gestor do contrato.

ATAS Aprovadas, por maioria, as Atas nº. 29, 30 e 31.

ACORDO PARA A UTILIZAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO Deliberado, por unanimidade, aprovar o seguinte: a ) A proposta de acordo a celebrar entre o Município de Vendas Novas e o Raquete Clube de Vendas Novas, para a utilização e beneficiação dos campos de padel no âmbito do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID 2021) do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ); b) O apoio financeiro no valor da comparticipação que caberá ao CLUBE, após aprovação da candidatura ao PRID 2021, no valor estimado de €34.000 (trinta e quatro mil euros), em tranches e moldes a definir após a aprovação da candidatura; c) A isenção, mediante requerimento e de acordo com os regulamentos em vigor, das taxas municipais inerentes às intervenções necessárias no âmbito da candidatura para a colocação da cobertura nos dois campos de padel.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO Deliberado, por unanimidade, aprovar a Proposta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a Aliança Pro-Evangelização de Crianças de Portugal (APEC), para criação de um equipamento de retaguarda de apoio a profissionais e operacionais no combate à pandemia de covid-19, produzindo efeitos retroativos desde 15 de dezembro de 2020, mantendo-se em vigor até que a situação pandémica relacionada com a COVID-19 o justifique.

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARA RECRUTAMENTO DE TRÊS ASSISTENTES TÉCNICOS E DOIS ASSISTENTES OPERACIONAIS Deliberado, por unanimidade, ao abrigo do disposto no artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, aprovar: 1.

A abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, através de contrato de trabalho a termo, pelo período de um ano, eventualmente renovável, enquadrado na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LGTFP: a) Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para a atividade de técnico administrativo, para a Secção de Aprovisionamento da Divisão Administrativa e Financeira, conforme previsto no Mapa de Pessoal do Município; b) Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para a atividade de técnico administrativo, para o Balcão Único de Atendimento da Divisão de Ambiente e Planea-

mento, conforme previsto no Mapa de Pessoal do Município; c) Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para a atividade de técnico administrativo, para o Serviço de Cultura e Juventude da Divisão de Investimento no Desenvolvimento Humano, conforme previsto no Mapa de Pessoal do Município; d) Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para a atividade de motorista, para o Setor de Logística Municipal, da Divisão Operacional, conforme previsto no Mapa de Pessoal do Município; e) Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para a atividade de assistente operacional, para o Setor de Espaços Verdes e Limpeza Urbana, da Divisão Operacional, conforme previsto no Mapa de Pessoal do Município; 2.

Que, atendendo ao princípio da economia processual e financeira, sejam admitidos nos presentes procedimentos candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, para serem considerados no caso de não ser possível preencher os postos de trabalho com trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

RECRUTAMENTO DE UM TÉCNICO SUPERIOR (ARQUITETO) Deliberado, por unanimidade, aprovar, ao abrigo do disposto no artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, o recrutamento, por recurso à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal comum publicado através do Aviso n.º 20513/2019 (DR, 2.ª Série, n.º 244, de 19 de dezembro), respeitando a ordenação da lista de ordenação final homologada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 25 de novembro de 2020, publicada pelo aviso n.º 20573/2020 (DR, 2.ª Série, n.º 246, de 21 de dezembro de 2020), para preenchimento, através de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (arquiteto), para o Serviço de Gestão Territorial da Divisão de Ambiente e Planeamento, conforme descrito no Mapa de Pessoal do Município de Vendas Novas.

REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AVENIDA MARECHAL CRAVEIRO LOPES Deliberado, por unanimidade, adjudicar a Empreitada de Requalificação Urbana da Avenida Marechal Craveiro Lopes à empresa H&S – Engenharia e Construção, Lda, pelo valor de 1.327.800,00€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor de 6 %, e aprovar a respetiva minuta de contrato.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO Deliberado, por maioria, aprovar as cláusulas contratuais do empréstimo bancário no montante máximo de 1.776.765,00 €, para financiar o projeto “Requalificação e Conservação da Rede Viária” (I35/2018), a celebrar com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Entre tejo e Sado, C.R.L. OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2021/7, em nome de André Filipe Guerreiro de Almeida, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido construção de uma moradia unifamiliar de 2 pisos, anexo, piscina e muros de vedação, na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/633).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/79, em nome de Maria Hermínia Dias Alves, trata-se de uma operação urbanística referente ao projeto de alterações de uma moradia unifamiliar e muros de vedação na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/416).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/33, em nome de Manuel Mata – Fabrico e Montagens Alumínios Unipessoal, Lda, trata-se de um projeto de alterações no decorrer da obra de alteração e ampliação de uma moradia, construção de uma garagem, legalização de construções, bem como demolição da piscina e de um telheiro existente, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/741).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/122, em nome de Cosmig Flag Unipessoal Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento de recuperação e ampliação em edifício de comercio e habitação, de edifício de 3 pisos em Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/468).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/43, em nome de José Rui de Freitas, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de reabilitação urbana com alterações de uma moradia unifamiliar de rés-do-chão com sótão, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/697).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/68, em nome de Delfina Maria Maduro, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido alteração e legalização da cobertura de uma moradia na Freguesia de Landeira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2021/735).

ATAS Para que as deliberações possam ter efeitos imediatos, foi elaborada a presente minuta, que depois de lida e posta à votação, de acordo com o disposto no artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovada, por unanimidade.

VÁ DE...

MAIS

MAIS PERTO

EMPREGO

LINHA VERMELHA Estação

7:45

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15:45

17:25

Jardim José Saramago

7:50

9:30

15:50

17:30

Lar N.ª Srª da Saúde

7:55

9:35

15:55

17:35

GDRA

7:58

9:38

15:58

17:38

Restaurante A Fonte

8:01

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16:01

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Santa

8:02

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16:02

17:42

R. José Francisco Fragoso

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R. José Francisco Fragoso 2

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R: Bento Gonçalves

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Largo 7 de Setembro

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Av. Marechal Craveiro Lopes

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Piscinas

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Estação

8:15

9:55

16:15

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LINHA VERDE

SERRALHEIRO DE MOLDES, CUNHOS, CORTANTES E SIMILARES * Experiência profissional em metalomecânica fina e conhecimentos de desenho técnico e de materiais.

REPRESENTANTE COMERCIAL * Disponibilidade para viajar em Portugal, Espanha e Brasil, boa apresentação e capacidade de comunicação.

AJUDANTE FAMILIAR * Auxiliar de serviços gerais para apoio a idosos.

EMPREGADO DE ARMAZÉM * Com experiência na área de abastecimento de linha e/ ou expedição, preferencial com certificado de condução de empilhadores.

OUTROS TRABALHADORES QUALIFICADOS DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA * Trabalhador de produção, reposição de material em máquinas e recolha de produto acabado; aprovisionamento, transporte e armazenagem de mercadoria.

ENGENHEIRO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL * Desenvolvimento de projetos, ambiente e geologia, fiscalização/coordenação de segurança em obra.

MECÂNICO E REPARADOR DE EQUIPAMENTOS ELETRÓNICOS * Técnico de manutenção mecânica ou engenheiro mecânico, responsável pela manutenção dos equipamentos.

Estação

8:20

10:00

16:20

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Rotunda da Artilharia

8:22

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Cemitério

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P. Industrial / Rotunda Sul

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P. Industrial / Rotunda Norte

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COZINHEIRO * Capacidade de adaptação e flexibilidade, com sentido de responsabilidade e iniciativa.

Rua António Filipe Silva Janeiro

8:30

10:10

16:30

18:10

OPERADOR DE EMPILHADORES * Com certificado/carta de empilhadores, cargas e des-

Campos da Rainha

8:31

10:11

16:31

18:11

Rua das Palmeiras

8:32

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Poligono

8:34

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16:34

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Bairro José Dias Coelho

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18:17

Av. República

8:39

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Estação

8:40

10:20

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LINHA AZUL Estação

8:45

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Largo Serpa Pinto

8:48

10:28

16:48

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Bairro D. Luis Viana de Sá

8:51

10:31

16:51

18:31

Boavista

8:53

10:33

16:53

18:33

Estrada de Canha

8:55

10:35

16:55

18:35

Infantes

8:57

10:37

16:57

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Bombel Nascente

9:01

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17:01

18:41

Bombel Poente

9:03

10:43

17:03

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R. Fernando Lopes Graça

9:07

10:47

17:07

18:47

R. Almada Negreiros Poente

9:09

10:49

17:09

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R. Almada Negreiros Nasc.

9:11

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17:11

18:51

Av. Misericórdia

9:14

10:54

17:14

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Av. Misericórdia 2

9:15

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17:15

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Av. 25 de Abril

9:17

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Piscinas

9:18

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17:18

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Estação

9:20

11:00

17:20

19:00

ENFERMEIRO * Para cuidados gerais de enfermagem.

cargas, gestão de armazém e distribuição.

DIRETOR DE CONTROLO DE QUALIDADE Conhecimentos de EU GMP e preferencialmente com grau de Especialista em Indústria Farmacêutica Envio de CV para geral@kimipharma.eu EMPREGADO DE MESA/BALCÃO E AJUDANTE DE COZINHA Envio de CV para 100bifanasoriginais@gmail.com LIMPEZAS Serviço de limpezas em escritórios e fábricas.

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Todas as ofertas apresentadas têm como local de trabalho Vendas Novas e estão disponíveis para pessoas de ambos os sexos. * Ofertas de emprego fornecidas pelo Gabinete de Inserção Profissional de Vendas Novas Contactos: Mercado Municipal de Vendas Novas Telf: 962 728 345 E-mail: gip@cm-vendasnovas.pt Horário: das 9h00 às 12h30 (dias úteis) Durante a pandemia: atendimento à distância no mesmo horário e através dos contactos já fornecidos.

Atendimento presencial apenas mediante marcação.

CONTACTOS ÚTEIS Câmara Municipal de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas Tel.: 265 807 700 | Fax: 265 892 152 geral@cm-vendasnovas.pt www.cm-vendasnovas.pt www.facebook.com/municipiodevendasnovas

Junta de Freguesia de Landeira R. Vinha Grande, 15, 2956-421 Landeira tel. 265 913 116 e-mail: landeira.jf@gmail.com

Serviços Municipais Serviço de Desporto - 265 809 601 Biblioteca Municipal - 265 805 101 COPAE - 265 807 738 Mercado Municipal - 265 892 467 Serviço de Educação - 265 890 554 Serviço de Desen. Social - 265 809 390 Piquete - 933 899 966 Proteção Civil - 265 807 717 Recolha de monos e verdes - 265 807 714 CRO/Canil municipal - 265 807 663 CPCJ - 265 892 097/966 126 901 Cemitério Municipal - 933 899 964 Gab. Inserção Profissional - 962 728 345 Linha de Apoio Psicológico - 917 209 635 Linha de Apoio Social - 961 948 639

Centro de Saúde Geral - 265 809 000 Serv. Atend. Permanente - 265 809 003 Linha Azul - Consultas - 265 809 001/2 Landeira - 265 913 145

Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Económico StartUP Alentejo - 265 807 731

Guarda Nacional Republicana - 265 809 780

Junta de Freguesia de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas tel.: 265 809 580 e-mail: geral@jfvendasnovas.com

Bombeiros Voluntários Vendas Novas - 265 807 170

Farmácias Farmácia Ribeiro - 265 809 176 Farmácia Santos Monteiro - 265 809 160 Farmácia Nova - 265 892 216 Farmácia F. Lótus (Landeira) - 265 913 052 Transportes Estação Central Rodoviária - 265 892 488 Táxis - Vendas Novas - 265 892 176 / 265 805 440 Táxis - Landeira - 265 913 234

CTT - 265 809 010 Segurança Social - 265 891 679 Serviço Finanças - 265 809 370 Conservatória Registo Civil P.C.- 265 807 060 EDP (avarias, iluminação pública) - 800 506 506 NOTÍCIAS MUNICÍPAIS | 23

A FECHAR

VENDAS NOVAS JÁ TEM CENTRO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

Fechamos esta edição do Notícias Municipais com a informação de que Vendas Novas já tem Centro de Vacinação, uma estrutura que o Município, em conjunto com o Centro de Saúde local, criou no Forúm Cultural “A Praça”.

O espaço entrou funcionamento no dia 19 de março e foi idealizado como uma resposta à vacinação massiva da população, garantindo todas as condições de segurança para profissionais e utentes, no que respeita ao distanciamento, higiene e

definição de corredores de circulação. Dispõe de uma zona de admissão, gabinetes administrativos, sala de espera, quatros postos de vacinação e sala de espera pós-vacinação. A funcionar na sua plenitude, tem capacidade para vacinar cerca de 48 utentes por hora.

Para além da cedência do espaço, o Município de Vendas Novas assegurou ainda a colocação de sinalética identificativa e de circulação, disponibilizou mobiliário e uma funcionária para dar apoio.

A campanha de vacinação contra a COVID-19 é coordenada e executada pelas autoridades de saúde locais, e foi planeada de acordo com a disponibilidade das vacinas contratadas para Portugal e a sua distribuição pelas diferentes regiões, estando a ser administrada faseadamente a grupos prioritários, até que toda a população esteja vacinada. Se ainda não foi chamado, aguarde o contacto por parte do seu Centro de Saúde.

A FECHAR

MUNICÍPIO TESTA FUNCIONÁRIOS COM FUNÇÕES LIGADAS AO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO Decorreu durante o dia 15 de março, a testagem a cerca de 40 funcionários com tarefas diárias associadas ao pré-escolar e 1.º ciclo, aquando do regresso ao ensino presencial. Estão incluídos motoristas de transporte escolar, assistentes operacionais das escolas, técnicas da equipa + Sucesso Escolar e funcionárias do refeitório do Centro Educativo, apesar destas últimas serem contratadas pela empresa que serve as refeições.

As funcionárias das Atividades de Enriquecimento Curricular, Componente de Apoio à Família e Atividades de Animação e Apoio à Família serão também testadas, mas integrando os planos do Ministério da Educação para esse fim.

Esta é uma ação que o Município já tinha previsto concretizar, tendo por isso adquirido testes rápidos, como forma de promover um regresso mais seguro às escolas, mas também fazendo parte de

uma estratégia de contenção da doença, podendo ser feita a testagem imediata a qualquer setor municipal que o justifique.

Num momento tão decisivo na luta contra a pandemia, é deveras importante que se mantenham os cuidados essenciais e o cumprimento das diretrizes em vigor dentro e fora das escolas, para que não se inverta a tendência de descida da taxa de infeção que Vendas Novas tem registado.