Noticias Municipais - Dezembro 2020

VENDAS NOVAS

NOTÍCIAS MUNICIPAIS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS Nº 170 // DEZEMBRO 2020 // PUBLICAÇÃO MENSAL // DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

SITUAÇÃO AMBIENTAL

ETAR DE VENDAS NOVAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO

Passado cerca de um ano desde a deteção do problema que afeta Vendas Novas, e após várias tentativas de resolução do mesmo junto da Extraoils 4 The Future, Lda, podemos afirmar que a decisão de encerrar, a 2 de setembro, o coletor da empresa foi a atitude certa a ser tomada pelo Município.

A má qualidade dos efluentes lançados pela empresa trouxe consequências diretas ao correto funcionamento da ETAR, causando um cheiro nauseabundo e irrespirável e obrigando a que a população da cidade ficasse desprovida de um sistema público de tratamento de águas resi-

duais.

Um verdadeiro atentado à saúde pública mereceu uma resposta à altura, e só encerrando o coletor e impedindo a empresa de enviar efluentes para a ETAR, o problema parece ter sido travado.

E a partir daí, as diferenças são notórias. As visitas técnicas realizadas menos de um mês depois, mostram a recuperação gradual da primeira lagoa e, dois meses depois, as análises efetuadas pela AgdA - Águas Públicas o Alentejo mostram que a ETAR cumpre na totalidade os parâmetros legais exigidos para as descargas de águas resi-

duais tratadas. A recuperação é percetível pela cor das lagoas, que indicia o desenvolvimento de algas e microalgas, e pela presença de vida selvagem.

Apesar de serem excelentes notícias, o Município continua a acompanhar a situação de forma permanente e a trabalhar para que todas as normas sejam cumpridas, que seja restabelecida a qualidade ambiental do Concelho e o bem-estar dos Vendasnovenses.

FOTO DO MÊS

INTEGRAR

Academia Sénior

O Jardim Público está repleto de cores outonais. Por estes dias, encontrámos quem se delicia com o bulício da paisagem para conviver, descansar e fazer uma pausa dos dias agitados. Faça o mesmo e desfrute da natureza, mas sempre no cumprimento das normas de segurança.

A Academia Sénior ainda tem vagas em algumas disciplinas. Por isso, está a tempo de se inscrever e aprender novos conteúdos e matérias, mantendo a sua mente ocupada e ativa, sempre com toda a segurança e respeito pelas normas da DGS. Contacte-nos pelo 961 948 639/265 809 392 ou academia.senior@cm-vendasnovas.pt

PARTICIPAR OUVIR APOIAR

A árvore dos patudos

A Associação EntrePatas está a promover uma campanha que visa o apoio dos animais que se encontram no CRO – Centro de Recolha Oficial (canil municipal), situado no Estaleiro Municipal.

A árvore de Natal foi feita naquele local e espera-se que fique repleta de presentes para regalo dos nossos amigos de quatro patas. Pode ajudá-los doando até ao próximo dia 6 de janeiro, ração, desparasitante, caminhas, mantas, trelas, entre outros artigos que lhes possam ser úteis. O Natal é uma época especial para todos e também eles merecem receber uma prenda.

Solicita-se que os donativos sejam entregues no CRO ou no edifício da Câmara Municipal.

Para todas as atualizações e outras campanhas siga-nos em: facebook.com/canilmunicipaldevendasnovas

Noticias Municipais Rádio O "Notícias Municipais Rádio", programa que a Rádio Granada Fm 100.1 transmite aos sábados, a partir das 11h00, está também disponível na página de facebook do Município. Acompanhe-o em www.facebook.com/municipiodevendasnovas e saiba as principais notícias do Município e do Concelho de Vendas Novas.

Webinar ”Segurança na Internet” Está interessado(a) em frequentar uma ação de formação online sobre segurança na internet ainda durante este ano? Se sim, contacte a Biblioteca Municipal para se inscrever nesta ação gratuita e inserida no projeto "Ler e Crescer em Família", no âmbito da Rede Internacional de Bibliotecas do Alentejo Central, numa parceria que inclui o Município e a CIMAC.

COMPRAR

Natal em Vendas Novas CONHECER

Novo portal do Município Conheça o novo portal do Município de Vendas Novas, desenvolvido em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), o qual apresenta uma imagem mais atraente e uma navegação mais intuitiva. Continuamos a comunicar consigo no endereço de sempre: www.cm-vendasnovas.pt

Este Natal faça as suas compras em Vendas Novas. No comércio local, há tanta oferta e sempre uma cara conhecida, um cumprimento, uma atenção especial. Aproveite e aprecie as montras.

Estarão a concurso de 14 de dezembro a 6 de janeiro e poderá votar na sua preferida através do facebook do Município.

Para mais informações siga-nos em: facebook.com/municipiodevendasnovas

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EDITORIAL LUÍS DIAS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Caros Vendasnovenses,

FALE CONNOSCO ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE Presidente e Vereadores em funções executivas Quintas-feiras, das 16h00 às 18h00 Vereadora Susana Gonçalves Quartas-feiras em que se realizem reuniões de Câmara, das 14h00 às 15h00 Vereadores J. Teresa Ribeiro e Emília Paulino Quartas-feiras em que se realizem reuniões de Câmara, das 10h00 às 12h00.

O atendimento é realizado no edifício dos Paços do Concelho e deve ser feito por marcação prévia através dos números 265 807 700/265 807 706.

ATENDIMENTO DA DIVISÃO DE AMBIENTE E PLANEAMENTO (DAP) O técnico da DAP presta atendimento à população às terças-feiras, das 14h00 às 17h30 e às quintas-feiras, das 09h00 às 12h30, no Balcão Único da Câmara Municipal.

A marcação deve ser feita com a antecedência mínima de 5 dias úteis, para o telefone 265 807 714, entre as 9h30 e as 17h00, indicando os dados pessoais, morada do local a que se refere o atendimento e n.º de processo (caso exista).

PRESIDÊNCIA ABERTA O Presidente da Câmara realiza atendimento aos munícipes, descentralizado pelos vários lugares do Concelho, nos seguintes dias, horários e lugares: Na quinta-feira da 3.ª semana de cada mês PIÇARRAS 9h00 às 10h00 | Posto Médico LANDEIRA 10h30 às 11h30 | Junta de Freguesia BOMBEL 14h00 às 15h00 | Centro de Convívio Na quinta-feira da 4.ª semana de cada mês CAMPOS DA RAINHA 9h00 às 10h00 | Sede da Associação de Moradores MARCONI 10h30 às 11h30 | Centro de Convívio AFEITEIRA 14h00 às 15h00 | Grupo Desportivo e Recreativo FOROS DOS INFANTES 15h00 às 16h00 | Escola Básica

FICHA TÉCNICA Notícias Municipais Boletim Informativo do Município de Vendas Novas Novembro 2020 nº: 170 Propriedade: Município de Vendas Novas Diretor: Presidente da Câmara Municipal - Luís Carlos Piteira Dias Edição, Conceção e Fotografia: Gabinete de Imagem e Comunicação Impressão: FIG, Indústrias Gráficas, SA Tiragem: 7.500 Exemplares Publicação: Mensal Depósito legal: 343884/12

"E aqui estamos nós, frente a frente com as dúvidas daqueles que nos dizem que não somos capazes, a quem respondemos com a crença atemporal que representa o espírito de um povo: sim, nós podemos."

Confesso que já tinha saudades de me dirigir a vós por esta via.

De qualquer forma, temo-nos visto sempre pelas ruas desta vida que é Vendas Novas.

Todos temos as nossas referências e eu mantenho-me inspirado pela forma como Barack Obama liderou e mantem ainda a sua forma de exercer a sua cidadania, com vista a um mundo melhor.

A frase que introduz este meu espaço pertence-lhe e penso que resume um pouco o meu sentimento perante a incerteza dos tempos que vivemos.

A situação pandémica a que estamos sujeitos, fruto da COVID-19, fez-nos encarar a vida de uma perspetiva diferente. Mas o ser humano tem uma capacidade de adaptação incomparável e em particular, a comunidade que sirvo, teve um comportamento exímio durante todos estes meses.

Soubemos responder àquilo que a DGS preconizava.

Conseguimos proteger os nossos.

Criámos laços, sinergias, garantimos novas formas de dar resposta às populações, de apoiar os mais necessitados, quem ficou em situação de desemprego.

Fomos para a mesa com a restauração, aquando da retoma e demos uma mão através do incentivo ao comércio local, por meio de sorteios e da dinamização deste setor.

Fizemos do arranque do ano letivo uma realidade, entregando os equipamentos necessários, colocando sinaléticas e tranquilizando a comunidade escolar. Porque, no fundo, vai ficar tudo bem!

Inaugurámos, dentro das limitações impostas, obras tão necessárias, como o Parque Estrela ou o Jardim e Monumento aos Combatentes, abrimos à circulação a Rua da Artilharia, de cara lavada e preparada para o futuro. Não parámos!

Sim, nós conseguimos. Sim, mesmo perante tempos repletos de dúvidas, mesmo perante a politização de problemas tão graves como os que à saúde dizem respeito, nós, juntos superámos.

Sou sincero convosco. Já o disse nalguns fóruns, mas foram tempos de desgaste, insondáveis pela sua particularidade. O mesmo me aconteceu enquanto autarca, aquando do drama ambiental que temos vivido. Situações inesperadas e nunca antes vividas, pediram de nós, força e resiliência para ir ao encontro de respostas ao combate do mau cheiro sentido por cá. É de tudo isto que falamos ao longo deste Notícias Municipais, que regressa com uma nova imagem, mas que continua com o mesmo propósito – bem informar os vendasnovenses. Não paramos! Por si e por todos, continuamos.

Deixo-vos um apelo. Apesar de termos conseguido, até ao momento, controlar o número de casos, não é tempo de baixar a guarda, pelo contrário.

Os meses frios aproximam-se, com eles as gripes e constipações, e todo o cuidado é pouco. Minimizar os contatos sociais, usar máscara, lavar as mãos e proteger os nossos é imperativo e única arma, até agora, para combatermos este flagelo.

Sim, conseguiremos! Juntos como sempre.

Por último, uma mensagem de esperança em tempos sombrios. Boas festas, de coração cheio e mesmo que à distância, que permaneçamos unidos como de costume, enfrentando também um desafio chamado 2021.

O vosso Presidente, Luís Dias

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TRANSPORTES PÚBLICOS

PRESIDENTE DA CÂMARA INSISTE E GOVERNO ASSUME IMPLEMENTAR DESCONTOS NOS PASSES DO COMBOIO “No que diz respeito à aplicação dos descontos nos passes do comboio existe uma discriminação em relação ao nosso território a qual já foi por diversas vezes manifestada ao Governo. Hoje, finalmente, podemos dizer que a nossa insistência valeu a pena, pois o Sr. Ministro comprometeu-se que até ao final do corrente ano, a situação ficará tecnicamente resolvida pela CP.” Foram estas as palavras do Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, depois da reunião com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, no dia 23 de setembro, a fim de insistir novamente na implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) ao transporte ferroviário que serve Vendas Novas e os outros Municípios do Alentejo Central.

Mostrou-se bastante animado com esta perspetiva que irá permitir que os Vendasnovenses possam ter descontos nos seus passes, já que atualmente despendem de mais de 200 euros de passe mensal na deslocação para Lisboa, passando a ter, com a entrada em funcionamento do PART, de um desconto mensal de 120 euros. «Para além de ser o mais correto, será, com certeza, um importante contributo para equilibrar o orçamento das famílias», reforçou Luís Dias.

Vendas Novas fica então a aguardar pelos resultados deste compromisso do Governo.

LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DÁ O PRIMEIRO PASSO PARA O ESTUDO ECONÓMICO DE UM TERMINAL DE MERCADORIAS EM VENDAS NOVAS A Câmara Municipal aprovou o protocolo de colaboração entre o Município e a Infraestruturas de Portugal, com vista à elaboração de estudos para implementação de um terminal de mercadorias em Vendas Novas, de caráter rodoferroviário, fazendo uso da Estrada Nacional 4 e da Linha do Alentejo.

O que se pretende é fazer uma avaliação preliminar da viabilidade da instalação de um terminal de carga/descarga, preferencialmente na proximidade do Parque Industrial de Vendas Novas ou noutra localização que os estudos de mercado e de viabilidade técnica e ambiental considerem mais adequada.

O Município entende que este é um passo determinante para que o Concelho possa ser servido por um terminal de mercadorias multimodal, o que será indutor de maior competitividade para as atuais empresas e um fator de atratividade para futuros investimentos empresariais contribuindo, igualmente, para a competitividade da rede ferroviária nacional.

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Novares de Vendas Novas Rogério Santos (Plant Director) e Carla Paiva (Logistics Manager)

"A Novares encara com grande expetativa e entusiamo a criação de uma rede Logística terrestre na zona de Vendas Novas, tendo como base o modo ferroviário, criando uma alternativa mais económica e eficiente de importação e exportação, abrindo os horizontes à rede empresarial local, assim como servindo de ninho de criação de novos negócios na zona.

O modo ferroviário, articulado modalmente com robustas estruturas de apoio, permitirá o aumento de capacidade no transporte de carga a menores custos operacionais, tais como a oscilação do custo do combustível e portagens, as restrições de circulação e operação de carga e descarga, além de um menor impacto Ambiental, reduzindo significativamente as emissões de carbono.

O produto certo, na quantidade correta, na hora exata, a menor custo; cremos que o Município de Vendas Novas encontrará o modelo ideal para potenciar a margem de lucro das empresas, permitindo o desenvolvimento económico local."

ORÇAMENTO DE ESTADO

MUNICÍPIO ENVIA AO GOVERNO PROPOSTAS PARA O PRÓXIMO ORÇAMENTO DE ESTADO O Município de Vendas Novas, dentro daquilo que são as suas competências e visão para o Concelho, definiu um conjunto de propostas a serem incluídas no Orçamento de Estado, as quais foram aprovadas por maioria (com a abstenção da CDU) na reunião de 14 de outubro, e posteriormente remetidas à Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares e ao Governo.

A expetativa é que o Governo Português analise e tenha a maior atenção às sugestões apresentadas, tão necessárias ao desenvolvimento do Concelho, bem como, à necessidade de se cumprir a Lei das Finanças Locais, de modo a garantir uma maior autonomia do poder local e a prestação de serviços com mais e melhor qualidade à população.

O QUE É O ORÇAMENTO DE ESTADO? O Orçamento do Estado é da iniciativa exclusiva do Governo e carateriza-se por ser um instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social.

O debate desta iniciativa está sujeito a um processo legislativo especial e a votação do mesmo realiza-se no prazo de 50 dias após a data de admissão pela Assembleia da República.

DENTRO DO CONJUNTO DE PROPOSTAS, REALÇAMOS AS SEGUINTES: ÁREA EDUCACIONAL E DESPORTIVA Recomenda-se que o Governo acione mecanismos para a reabilitação dos edifícios escolares mais antigos, a renovação do mobiliário, materiais didáticos e informáticos; que equacione a celebração de contratos programa e o financiamento europeu para a reabilitação de instalações desportivas, como é o caso da Pista de Atletismo de Vendas Novas, com caraterísticas únicas no distrito.

ÁREA SOCIAL E DA SAÚDE Evidencia-se a necessidade de tornar célere a construção do novo Hospital Distrital e, a nível local, a garantia de meios humanos e materiais para um SUB. Apelou-se também à humanização do serviço, com a criação de mecanismos para que um familiar possa acompanhar o doente em contexto pandémico e em situação de internamento prolongado. A ocupação dos beneficiários de RSI em atividades de serviço à comunidade foi outra das propostas apresentadas na área social.

INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES Sugere-se a repavimentação da EN4 (que atravessa a cidade) e o aumento da segurança neste troço, nomeadamente com a colocação de sinalização dinâmica junto a todas as passadeiras; a aplicação do PART ao transporte ferroviário na ligação Lisboa/Vendas Novas/Évora; aumento das composições e horários dos comboios e maior financiamento do transporte rodoviário.

SERVIÇOS PÚBLICOS A autarquia reivindica mais recursos humanos e técnicos para o Instituto de Registos e Notariado de Vendas Novas e, na proteção da vida animal, requer mais apoio financeiro para a manutenção do Centro de Recolha Oficial e do Programa de Esterilização.

REUNIÃO COM A MINISTRA DA SAÚDE

MUNICÍPIO CONTINUA A INSISTIR NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE Decorreu, no dia 9 de novembro, através de videoconferência, uma reunião entre o Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, Luís Dias, o Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, José Robalo e a Ministra da Saúde, Marta Temido, na qual foram abordados alguns temas relacionados com a prestação de cuidados de saúde no Centro de Saúde local.

O Município foi informado que está em curso uma proposta de mobilização de fundos comunitários que irá permitir a requalificação e ampliação integral do Centro de Saúde, de modo a dar mais conforto a profissionais de saúde e utentes. Ficou decidido que a ARS, com o apoio do Município, apresentarão uma proposta neste sentido.

O Presidente Luís Dias voltou a insistir na formalização do Serviço de Urgência Básico (SUB) de Vendas Novas (atualmente já dotado de médicos e enfermeiros para o efeito) e da colocação de uma viatura de Suporte Imediato de Vida (SIV) com tripulantes formados

e qualificados para o efeito.

A Ministra da Saúde aproveitou para deixar uma mensagem de confiança no que concerne à situação epidemiológica de Vendas Novas e às medidas adotadas pelo Município, apelando ao comportamento responsável da população face às recomendações emanadas.

INFORMAÇÃO O Centro de Saúde tem em funcionamento um serviço de triagem que permite, em função da resposta a perguntas simples e avaliação da temperatura corporal, encaminhar os utentes para circuitos diferenciados, existindo um específico para sintomas de COVID-19.

CENTRO DE SAÚDE TEM NOVOS CONTACTOS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Os utentes do Dr.º António Matos, Dr.º Jorge Martins, Dr.ª Maria Celeste Sousa, Dr.ª Catarina Santos e Dr.ª Ana Empadinhas (USF V. Novas) poderão usar os seguintes contactos: 963 566 968 e-mail:usf.vendasnovas@alentejocentral. min-saude.pt Os utentes da Dr.ª Amparo Casilhas e do Dr.º Rui Baião Silva (UCSP V. Novas) poderão usar os seguintes contactos: 963 566 340 para atendimento de utentes 963 567 082 para atendimento de enfermagem e-mail:ucsp.vnovas@alentejocentral.min-saude.pt

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A PANDEMIA MUDOU-NOS, MAS CRIOU LAÇOS DE COMUNIDADE INVENCÍVEIS Parece tão longínquo o mês de março de 2020. Tanta coisa se passou desde então e nada do que era habitual voltou a ter lugar nas rotinas das nossas vidas. Tínhamos uma programação em vista e tanto planeado. Mas cou tudo em suspenso. O foco, as atenções viraram-se para outro lado e o Município foi obrigado a gerir as suas prioridades para a nova realidade, o combate à COVID-19. Primeiro a proteção e salvaguarda da população e, desde então, o desígnio tem sido esse. Mas, apesar de distantes sicamente, nunca estivemos tão próximos e toda uma comunidade se uniu para responder à pandemia.

Foi assim que aconteceu…

11 MARÇO 2020 ENCERRAMENTO DE EQUIPAMENTOS Atendendo à evolução do novo coronavírus no país e às recomendações da Saúde Pública, a Câmara Municipal decide encerrar as Piscinas Municipais, cancelar todas as iniciativas em recinto fechado, as aulas de natação e atividade física do pré-escolar e 1.º ciclo, o mercado mensal e as aulas da Academia Sénior.

31 MARÇO 2020 COMPARTICIPAÇÃO DE VENTILADORES Os 14 Municípios do distrito comparticipam a aquisição de seis ventiladores para o Hospital Distrital de Évora, tendo Vendas Novas contribuído com 20 mil euros, cujo valor veio de dois mecenas locais, que se voluntariaram para suportar o custo.

25 MARÇO 2020 CRIAÇÃO DAS LINHAS DE APOIO PSICOLÓGICO E SOCIAL São criadas as Linhas de Apoio Psicológico e Social para dar apoio à população em situação de vulnerabilidade e isolamento e prestar informações sobre os apoios disponíveis.

16 MARÇO 2020 NOVAS MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS A Câmara Municipal avança para novas medidas restritivas, encerrando todos os atendimentos presenciais, os balcões de tesouraria, o cemitério e parques infantis. Decide ainda entregar em casa as refeições escolares aos alunos com escalão e isentar o pagamento de rendas comerciais dos espaços propriedade do Município.

08 ABRIL 2020 INICIO DA DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S Inicia-se a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (máscaras, toucas, óculos de proteção, batas, respiradores FFP2, proteções de calçado e máscaras com viseira integrada) aos agentes de segurança, socorro, prestação de cuidados de saúde à população e Estruturas Residenciais para Idosos.

26 MARÇO 2020 VENDAS NOVAS FICA EM CASA Para incentivar a população a car em casa, o Município publica os novos horários praticados pelo comércio alimentar e a listagem dos estabelecimentos de restauração com serviço takeaway e entregas em casa.

Presidente da Câmara e Vereador da Proteção Civil visitam e agradecem à AUNDE, fábrica que se encontra a produzir máscaras para serem doadas ao Hospital Distrital de Évora

16 ABRIL 2020 INICIO DOS RASTREIOS AOS FUNCIONÁRIOS DOS LARES Funcionários dos lares de idosos começam a ser rastreados à COVID-19, numa iniciativa da Segurança Social.

6 ABRIL 2020 CRIAÇÃO DO FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL Município decide criar um Fundo de Emergência Municipal no valor de 100 mil euros para fazer face a medidas de contingência perante a pandemia por COVID-19.

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09 JUNHO 2020 PRODUÇÃO DE MÁSCARAS COMUNITÁRIAS

15 A 22 MAIO 2020 APOIOS AO COMÉRCIO DA RESTAURAÇÃO Já em fase de desconnamento, Município isenta o comércio e restauração do pagamento de taxas municipais, simplica o processo de criação de novas zonas de esplanadas, incluindo esplanadas especícas para as Bifanas de Vendas Novas.

São também distribuídos cerca de 350 kits de proteção aos empresários destes setores.

17 ABRIL 2020 ALUNOS DO 1º. CICLO RECEBEM TABLETS E INTERNET EM CASA No âmbito do projeto municipal “Mais Sucesso Escolar”, 375 alunos do 1.º ciclo do ensino público recebem tablets e Internet em casa, que lhes permitem ter ensino à distância durante 3.º período letivo.

PACOTE DE APOIOS APROVADO Em reunião de Câmara, é aprovado um pacote de medidas de apoio às famílias, empresas e instituições do Concelho, para fazer face à situação de exceção que se está a viver.

05 MAIO 2020 É MANTIDO O APOIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES O Município faz questão de assegurar o pagamento da 1.ª tranche de apoio ao associativismo local, no valor de 61.500 euros, para ajudar a superar este momento tão difícil.

O Município anuncia o cancelamento dos principais eventos previstos para 2020.

QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ENTREGUES

6.810

CENTRO DE SAÚDE

13.415

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

1.500

FINAL DE AGOSTO 2020 PREPARAÇÃO DO ANO LETIVO Procedeu-se à entrega e colocação de sinalética nos estabelecimentos escolares, bem como foram feitas visitas para acompanhamento da adaptação daqueles espaços.

Reuniu também o Conselho Municipal de Educação.

24 ABRIL 2020 CRIAÇÃO DE RESPOSTAS DE ALOJAMENTO DE EMERGÊNCIA É criada a ZCAP - Zona de Concentração e Apoio à População, resposta coletiva de primeira linha para a eventualidade de acolhimento de utentes dos lares de idosos, providenciada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil.

21 ABRIL 2020 CANCELAMENTO DE EVENTOS

Vinte e cinco costureiras Vendasnovenses disponibilizamse para, de forma solidária, produzirem máscaras comunitárias, as quais começaram a ser distribuídas à população em agosto.

03 MAIO 2020 REABERTURA DE SERVIÇOS Gradualmente, os serviços municipais começam a reabrir ao público.

DESDE SETEMBRO 2020 CAMPANHAS DE APOIO À ECONOMIA LOCAL Têm sido realizadas campanhas de apoio ao comércio e restauração, como os “Fins-de-semana Gastronómicos” e “Compre Cá, Compre o que é nosso”.

OUTUBRO/NOVEMBRO 2020 NOVA SALA DE ESPERA CRIADA NO CENTRO DE SAÚDE Município faz obra para criação de uma nova sala de espera que permite receber utentes de circuitos diferenciados.

14 MAIO 2020 FORMAÇÃO ÀS FUNCIONÁRIAS DAS ESCOLAS Funcionárias das creches e jardins-de-infância recebem formação sobre as recomendações emanadas pela DGS para a reabertura destes equipamentos.

18 MAIO 2020 DOAÇÃO DE MÁSCARAS AOS BOMBEIROS Autarquia doa 10 mil máscaras aos Bombeiros Voluntários para que possam vendê-las a um preço simbólico.

GNR

10.815

LARES DE IDOSOS E INSTITUIÇÕES DE APOIO DOMICILIÁRIO

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JARDIM DOS COMBATENTES

REQUALIFICAR A CIDADE E PERPETUAR MEMÓRIAS Homenagear os Vendasnovenses que lutaram pela pátria nos cenários de guerra onde Portugal esteve inserido é o objetivo do mais recente espaço verde da cidade, o Jardim dos Combatentes, projetado através de uma parceria entre o Município, a Liga dos Combatentes e o Núcleo de Vendas Novas.

No Largo Dr. João Luís Ricardo, ergue-se o imponente monumento que é condizente com a nobreza daqueles que estiveram na Grande Guerra e na Guerra do Ultramar, em especial, dos que tombaram em serviço. O seu nome ficará gravado para a eternidade.

Em volta, o verde das zonas ajardinadas e arborizadas já se faz notar, fazendo um conjunto harmonioso. A normalização da circulação pedonal e automóvel, o mobiliário urbano, e a criação de lugares de estacionamento também não foram esquecidos nesta obra, que totalizou um investimento de cerca de 133 mil euros, com apoio FEDER de cerca de 107 mil euros, em candidatura aprovada no âmbito do Alentejo 2020.

Tratou-se de uma intervenção do espaço público inserida no Plano de Ação para a Regeneração Urbana da Cidade de Vendas Novas e no seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável, que veio requalificar uma zona descaracterizada da cidade, integrando medidas de adaptação às alterações climáticas, dando assim, não só uma imagem mais qualificada da cidade, mas também mais amiga do ambiente, através da criação de uma nova zona de descanso e lazer para os habitantes da cidade.

Ao sentido estético e ambiental junta-se o simbolismo de honrar assim os muitos filhos da terra que envergaram o estandarte nacional em defesa da pátria e que lutaram por esse mundo, com muita entrega à causa nacional, defendendo, acima de qualquer interesse, Portugal. Esta é a mais que merecida perpetuação do seu legado.

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A concretização deste sonho de vários anos é um ato de justiça para com todos os combatentes que ainda se encontram entre nós e de admiração e saudade para com aqueles que infelizmente já nos deixaram.

Estou convicto que correspondemos aos justos anseios de todos os combatentes e de suas famílias.

Sargento-Mor Fernando Rodrigues Presidente do Núcleo de Vendas Novas da Liga dos Combatentes

COMPRE CÁ, COMPRE O QUE É NOSSO

CAMPANHA DE APOIO AO COMÉRCIO TRADICIONAL PREMEIA QUEM COMPRA EM VENDAS NOVAS

COMÉRCIO LOCAL E RESTAURAÇÃO

Num curto espaço de tempo tudo mudou. De repente fomos para casa, as lojas tiveram de fechar portas e o esforço para voltarem a reabrir foi notório. Nesse recomeço, novas rotinas se impuseram, novos comportamentos e hábitos de consumo se adquiriram. E o comércio tradicional teve de adaptar-se.

Ciente dos tempos difíceis que o setor tem vivido com todas estas mudanças, o Município de Vendas Novas desenvolveu um conjunto de ações com vista a impulsionar a economia local e apoiar os negócios mais pequenos.

Exemplo disso é a campanha “Compre cá, Compre o que é Nosso”, que premeia quem fizer comprar no comércio tradicional até final deste ano.

Desde 16 de setembro, data em que foi lançada, já ganhou a adesão de 81 comerciantes do Concelho que vão desde a cabeleireira, ao talho, minimercado, drogaria, rações para animais, mobiliário ou oficina. São muitos mais os que estão incluídos e que representam quase todos os setores e grande parte dos estabelecimentos existentes no Concelho. O objetivo é que por cada 10 euros de compras nas lojas aderentes, o cliente receba uma senha que o vai habilitar ao sorteio mensal de vales de compras no valor de 40 euros e, no final da campanha, em janeiro, ao prémio máximo de 400 euros.

Todos ganham porque não há custos para o comércio nem para o cliente. Cabe ao Município assegurar a divulgação e o valor dos respetivos prémios, num investimento de 2.380 euros, transformando esta ajuda numa mensagem de solidariedade com o setor e de apelo a toda a população ao consumo no tecido económico local.

Ainda está a tempo de ajudar. Compre Cá, Compre o que é Nosso.

MUNICÍPIO DISTRIBUI KITS QUE AJUDAM COMERCIANTES A PROTEGEREM-SE DA COVID-19 "Acho uma medida positiva que tem chamado mais clientes e é também uma forma de eles serem premiados por fazerem compras na minha e outras lojas de Vendas Novas. No meu caso concreto, noto que os clientes sabem que a campanha existe, ficam à espera que lhes dê a senha e ansiosos para saberem se serão os sorteados" Angélica Duarte

Numa altura em que as palavras de ordem eram reabrir para recuperar, o Município de Vendas Novas juntou-se aos comerciantes da restauração e lojas de proximidade para ajudá-los a enfrentar estes novos tempos e desafios. Alguns deles, nunca pensaram passar por algo parecido, outros, mantiveram-se mais otimistas, mas em todos prevalecia a incerteza do que o futuro lhe trazia. A sua capacidade de se ajustarem foi, no entanto, excecional e a verdade é que em Vendas Novas, o comércio tradicional conseguiu manter-se ativo. Mérito para o seu esforço.

Para tentar perceber as suas dificuldades nesse recomeço, o Município foi à porta de cada um ouvi-los e entregar um kit composto por gel desinfetante, cinco máscaras reutilizáveis certificadas, cartaz e um folheto sobre boas práticas no combate à COVID-19.

No total, foram distribuídos 350 conjuntos, sendo uma forma de o Município reconhecer o valor destes estabelecimentos em reabrirem as portas, ao mesmo tempo, que proporciona maior segurança aos empresários e respetivos clientes, na certeza de continuará a ser um parceiro ativo na procura de soluções para assegurar o funcionamento dos negócios locais e a manutenção de postos de trabalho.

Loja das Lãs

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INVESTIMENTO

MUNICÍPIO GARANTIU CADERNOS DE FICHAS «Sejam bem-vindos. Este ano, para proteção de todos, não é possível entregar-vos pessoalmente os cadernos de fichas, mas não se preocupem que já os têm à vossa espera, em cima das vossas secretárias!» - dizia o Presidente da Câmara à entrada de uma das escolas do 1.º ciclo, onde, em conjunto com o restante executivo, foi dar as boas-vindas a alunos, professores e auxiliares, e desejar um ano letivo produtivo e com muita segurança.

360 alunos abrangidos

11.500 euros de investimento

No total, foram entregues cadernos de fichas aos 360 alunos do 1.º ciclo residentes em Vendas Novas, pertencentes ao Agrupamento de escolas e Colégio Laura Vicunha, num total de cerca de 11.500 euros de investimento.

Desde 2014 que o Município assegura gratuitamente os manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo e, mesmo depois do Governo ter assumido a oferta dos manuais, a autarquia não descurou o seu compromisso para com os Vendasnovenses e continuou a assumir a entrega dos cadernos de fichas, num claro apoio às famílias e ao seu orçamento, proporcionando igualdade no acesso ao início do percurso escolar e sublinhando a aposta na educação.

INÍCIO DO ANO LETIVO

ESPAÇOS PREPARADOS PARA REGRESSO EM SEGURANÇA O Município de Vendas Novas planeou o arranque do ano letivo 2020/21 de forma a que o retorno às atividades letivas presenciais pudesse decorrer em segurança e conforto para toda a comunidade educativa, atuando sempre na base da prevenção da COVID-19.

Neste sentido, e em articulação com o Agrupamento de Escolas, a autarquia tomou medidas, desenvolveu ações e preparou os espaços escolares que são de sua competência. Muniu os intervenientes de Equipamentos de Proteção Individual, colocou tapetes desinfetantes à entrada, instalou dispensadores de álcool gel e marcou os corredores com sinalética identificativa da distância física de segurança. Os espaços de refeição e recreio foram também organizados para cumprir as normas da DGS. As animadoras do pré-escolar voltaram a participar numa ação de sensibilização no âmbito de boas práticas higiénico-sanitárias, para aumentarem os seus conhecimentos no combate à propagação do novo coronavírus.

Todas as medidas de contingência aplicadas às

escolas do Agrupamento, foram alvo de uma visita de verificação, tendo sido escolhido um estabelecimento por cada grau de ensino (do pré-escolar ao secundário), os quais serviram de referência para os restantes, já que o Plano de Contingência é comum.

Nesta visita onde estiveram representantes da Proteção Civil Municipal, Bombeiros Voluntários, Unidade de Saúde Pública, Associação de Pais, Município e Agrupamento de Escolas de Vendas Novas aproveitou-se também para esclarecer as últimas dúvidas antes do arranque do ano letivo, que aconteceu a 17 de setembro.

1.º CICLO

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR SÃO APOSTA MUNICIPAL Responder adequadamente às necessidades das famílias em matéria de educação, e dentro daquilo que lhe compete, será sempre um desígnio do Município. Para isso, a generalização das atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º ciclo do ensino básico, é encarada com o duplo objetivo de garantir a oferta de um conjunto de aprendizagens e conhecimentos enriquecedores do currículo e, poder responder adequadamente 10 | NOTÍCIAS MUNICIPAIS

às necessidades das famílias em termos de horários após a componente letiva.

Por isso mesmo, o Município de Vendas Novas voltou a ser entidade promotora das AEC, com o projeto designado por “Artes, Desporto e Cidadania”, apostando em atividades de expressão musical, expressão dramática, expressão plástica, expressão físico motora/dança e cidadania. O objetivo é reforçar outro tipo de aprendizagens e expe-

riências, possibilitando um contacto mais estreito com áreas que contribuam para o desenvolvimento da sensibilidade estética e artística, despertando o gosto pela apreciação e vivência de diferentes circunstâncias culturais.

As AEC são dirigidas a todos os alunos do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas e a sua participação é facultativa e gratuita.

SESSÃO SOLENE

MUNICÍPIO VOLTOU A DISTINGUIR PERSONALIDADES DO CONCELHO O dia do Concelho de Vendas Novas, que se assinalou a 7 de setembro, foi motivo para a realização de mais uma Sessão Solene, que homenageou com as Insígnias Municipais pessoas, individuais ou coletivas, que se destacaram pelos feitos excecionais praticados ao longo destes 58 anos do Concelho.

Este ano, a iniciativa decorreu de forma descentralizada, sendo anfitriã a Freguesia de Landeira, que escolheu a Praça Central para sentar os convidados, ao ar-livre e cumprindo a distância física de segurança.

Como habitual, foi dada voz aos três partidos com assento na Assembleia Municipal, intervindo, Ana Rita Boavista pelo Partido Comunista Português; Ricardo Videira pelo Partido Social Democrata e Susana Gonçalves pelo Partido Socialista. Usaram também da palavra o Presidente da Câmara, Luís Dias e a Presidente da Assembleia Municipal, Hermínia Henriques.

Para eternizar a memória daqueles que tiveram um papel notório no desenvolvimento do Concelho de Vendas Novas, foram então atribuídas as Insígnias Municipais, tendo sido agraciado, com a Medalha de Ouro da Cidade, José Manuel de Castro Ennes Ferreira (a título póstumo), que entre outras digníssimas funções que desempenhou, foi o primeiro Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas.

Com a Medalha de Mérito Municipal (Classe Ouro) foi distinguido João Francisco Pascoal Coelho (a título póstumo), médico que prestou serviço em Vendas Novas, mantendo uma grande proximidade com os seus doentes, principalmente das zonas rurais.

A Medalha de Mérito Municipal (Classe Prata) foi entregue a Arménio Diamantino Espada, enfermeiro-massagista do Estrela Futebol Clube e o mais antigo em funções no futebol; ao Coronel de Artilharia José Alberto Dias Martins, anterior comandante do Regimento de Artilharia n.º5 tendo tido uma ação de abertura total desta instituição à comunidade; ao Sargento-ajudante Mário Miguel Dias Lopes, que desempenhou funções como Comandante do Posto de Trânsito de Vendas Novas durante 14 anos e a Laurentino Costa Ratão (a título póstumo), que dedicou mais de 20 anos aos Bombeiros Voluntários na Freguesia de Landeira.

O Município atribuiu ainda Menções Honrosas ao Grupo Desportivo e Recreativo da Afeiteira, que celebrou os seus 50 anos e foi campeão Nacional da Taça da Fundação Inatel na época 2018/2019, e ao Estrela Futebol Clube pelo seu centésimo aniversário, celebrado a 10 de agosto deste ano.

FESTAS DO CONCELHO

NÃO DEIXAR DE COMEMORAR APESAR DAS RESTRIÇÕES O lugar das Festas do Concelho é na rua, espalhando cor e alegria, numa grande festa popular.

Em 2020, não foi possível ter nada disso. Não houve enchentes em concertos, nem convívios pela noite fora, mas mesmo assim tivemos um programa comemorativo, mais marcado pelo simbolismo, pelo viver e sentir a data.

Assim, de 4 a 7 de setembro, foi feito o convite à população para enfeitar as janelas com as cores do Concelho e daí continuámos com atividades desportivas, como as aulas abertas com os 4Kids e o Ginásio MFitness; o convívio de padel; demonstração de skate, BMX e patins in-line e o torneio de tiro aos pratos. Na parte cultural, houve o Baile Andante; a abertura da exposição de pintura de Carolina Morganheira; a apresentação do livro “O meu lugar no teu mundo” de Andreia Cavaco; a primeira sessão do Clube de Poesia; o workshop de risoterapia e o peddy-paper em família. O Jardim Público recebeu a feira de artesanato, velharias e produtos locais, com animação musical e 18 restaurantes do Concelho aceitaram participar no Fim de Semana Gastronómico do Tomate. Para além do hastear da bandeira, os momentos mais solenes prenderam-se com a inauguração do Jardim dos Combatentes e a Sessão Solene comemorativa da efeméride.

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FINS DE SEMANA GASTRONÓMICOS

VALORIZAR E APOIAR A RESTAURAÇÃO LOCAL É O OBJETIVO DA INICIATIVA SETEMBRO

TOMATE

Num campo tão vasto como é a gastronomia do Alentejo, o tomate ocupa um lugar de destaque, sendo poucas as gentes que não conheçam uma receita nesta base. A tomatada à alentejana, claro está, é uma das tradições que não podia faltar neste fim de semana gastronómico, à qual se juntou a açorda, arroz e migas de tomate. Os jaquinzinhos fritos, as petingas ou a carne do alguidar completaram os pratos que puderam ser degustados em 18 restaurantes do Concelho.

O Município de Vendas Novas lançou o desafio e a restauração aderiu em massa. Foram cinco os fins de semana gastronómicos concretizados entre os meses de julho e novembro, com o objetivo de mostrar o melhor da gastronomia local mas, essencialmente, apoiar um dos setores mais afetados pelo contexto pandémico dos últimos meses.

O foco esteve em convidar os clientes a recuperarem a confiança na restauração de Vendas Novas, a qual está de portas abertas, pronta para os receber, cumprindo todas as medidas de higienização e normas de segurança. Alia-se a isto um verdadeiro roteiro mensal por pratos regionais, tendo por base ingredientes como o arroz, peixe e porco (julho), o tomate (setembro), e, já em novembro, as sopas e açordas.

Cada cliente habilitou-se ainda ao sorteio de 25 refeições grátis no valor de 50 euros, a descontar nos estabelecimentos aderentes. Contabilizaram-se cerca de 3.100 senhas colocadas a sorteio, o que comprova o sucesso da iniciativa.

São razões mais do que válidas para voltar a sentar-se à mesa dos restaurantes de Vendas Novas.

O convite está feito. Entre e comprove por si mesmo.

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3500

NOVEMBRO

SOPAS E AÇORDAS

Número aproximado do total de senhas colocadas a sorteio

JULHO

ARROZ, PORCO E PEIXE

Arroz, porco e peixe, foram os temas dos três Fins de Semana Gastronómicos de julho, que decorreram em 21 restaurantes de Vendas Novas. Pratos como arroz de coelho bravo, arroz de lingueirão, arroz de cabidela, carne do alguidar com batatas de rebolão, pezinhos de coentrada, cação limado, acorda à alentejana ou carapauzinhos fritos com gaspacho, foram algumas das propostas apresentadas, com muitos comensais a não resistirem a estas tentações.

No outono, a aposta foi para as reconfortantes sopas e açordas, com 16 restaurantes a apresentarem pratos como a açorda à alentejana, sopa de cação, sopa de mogango com feijão, sopa de carne à antiga ou sopa do afogado. A este património gastronómico juntou-se também à mesa o “Ajuda Tinto", numa parceria com a Herdade da Ajuda.

Um toque ainda mais personalizado, numa clara aposta em mostrar o que de melhor se faz, se produz na terra, promovendo diferentes elementos significativos da economia local.

BIFANAS DE VENDAS NOVAS

DINAMIZAÇÃO DE ZONAS DE ESPLANADA APOIAM AS CASAS DE BIFANAS LOCAIS Sabíamos que a retoma pós confinamento não ia ser fácil, e por isso o Município, à semelhança do que aconteceu com o comércio tradicional, decidiu apoiar a restauração vendasnovense com um conjunto de medidas.

Aproximar e tranquilizar as pessoas era palavra de ordem para que continuassem a consumir aquilo que tão bem os nossos estabelecimentos fazem.

Desta forma, para além da isenção de pagamento de qualquer taxa de publicidade e ocupação de espaço público, pelo menos até ao final de 2020, tentou simplificar-se o mais possível a criação de novas zonas de esplanada. Bastava uma simples mensagem eletrónica, comprovativa dessa intenção por parte da nossa restauração.

Aumentavam-se assim os espaços de venda face às limitações de ocupação existentes, garantindo o distanciamento necessário. Não só queríamos garantir a prevenção de contágio pela COVID-19, mas a par disso, defender o capital económico e humano.

Uniram-se esforços em conjunto com os proprietários e a obra aconteceu!

Na zona da Boavista foi ocupado parte de espaço público e encerrada ao trânsito duas das ruas paralelas à EN4 (junto ao Supermercado Super

Célia Godinho Império da Bifanas

Boavista e à Casa Serrudos) para que as mesmas sejam convertidas em zonas de esplanadas que servem os vários estabelecimentos situados nessa zona.

Não só naquele local as casas de bifanas foram apoiadas, tendo nascido para o efeito novas áreas de esplanadas, no âmbito do referido processo de simplificação já mencionado.

Somos Capital da Bifana! Somos procurados diariamente por um dos nossos ex-libris gastronómicos. Que continuem a visitar-nos, é seguro voltar à nossa restauração e apoiar a economia local e a manutenção do emprego. Nós acreditamos na restauração vendasnovense!

"Quando tivemos de fechar portas, sentimos um aperto enorme cá dentro. Estávamos assustados, sem saber o que esta pandemia traria. Não somos só responsáveis pelo nosso lar e pelo orçamento da nossa casa. Aqui trabalham pessoas com famílias e com orçamentos para gerir.

Sentimo-nos responsáveis também por eles.

Havia que continuar a garantir o seu ganha-pão.

Na retoma pós-confinamento, depois de uma semana particularmente fraca, conseguimos erguer a cabeça e garantir todos os postos de trabalho. Tivemos inclusive meses de julho e agosto muito favoráveis. Orgulhamo-nos de não termos despedido ninguém.

Agradecemos muito ao Município de Vendas Novas, pela ajuda na criação de uma nova zona de refeições, porque apesar de já dispormos de uma esplanada, com este alargamento da existente, ganhámos 24 novos lugares sentados que fizeram toda a diferença.

Maioritariamente os nossos clientes procuram sempre ficar no exterior.

Foi, sem dúvida, uma mais-valia que permitiu garantir o nosso negócio."

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O clube com mais história do Concelho assinalou o seu centenário no dia 10 de agosto deste ano.

Estão de parabéns o Estrela Futebol Clube e todos quantos por aquela casa passaram, sócios, dirigentes, atletas e adeptos!

São 100 anos a dar vida e orgulho a Vendas Novas. Do futebol ao ciclismo, do hóquei em patins ao atletismo, basquetebol e desporto adaptado.

Do grupo cénico à Tuna “Estrela Jazz” e à “Orquestra Os Amarelos”. Quem não se lembra dos torneios de futebol de salão nas noites de verão.

São tantas as memórias…

O Município não ficou indiferente a esta importante data e quis homenagear o clube e expressar a sua gratidão pela forma como prestigiou o desporto e a cultura, por isso, escolheu o dia 10 de agosto para inaugurar o “Parque Estrela F.C., ou seja, a bolsa de estacionamento que se situa no exato local onde funcionou, por mais de 60 anos, a sede do clube.

Com o devido cumprimento das normas face ao contexto pandémico que vivemos, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, chamou para junto de si o Presidente da Direção, João Paulo Varandas, para proferirem umas breves palavras e descerrarem a placa inaugural e o logotipo original, que ficaram expostos numa parte da parede original, deixada propositadamente para continuar a fazer parte da história deste novo espaço. Para este momento solene foi também chamado o Sr. Francisco Capote, sócio n.º 2 do Estrela Futebol Clube, que com os seus 90 anos de vida é um dos mais válidos representantes da instituição.

A homenagem continuou no dia 7 de setembro, por ocasião do Sessão Solene Comemorativa do 58.º Aniversário do Concelho, com o Município a distinguir o Estrela Futebol Clube com uma Menção Honrosa e a enaltecer este marco histórico.

Que a sua luz continue a brilhar e a trazer grande alegria e muitas vitórias para todos nós!

HOMENAGEM

ESTRELA FUTEBOL CLUBE CHEGA AO CENTENÁRIO E É HOMENAGEADO PELO MUNICÍPIO

REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

MAIS LUGARES DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO DA CIDADE

A Bolsa de Estacionamento no Centro Tradicional de Vendas Novas, localizada na R. Joaquim Pedro de Matos, no terreno da antiga sede do Estrela Futebol Clube, veio trazer mais 31 lugares de estacionamento para veículos ligeiros, incluindo dois de mobilidade reduzida, três para motociclos e seis para bicicletas.

"A obra com um investimento de cerca de 153 mil euros"

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Novos lugares de estacionamento A obra com um investimento de cerca de 153 mil euros, comparticipada a 65% pelo Alentejo 2020, contemplou ainda iluminação pública, papeleiras e árvores de sombreamento.

O Município considera este projeto primordial para atenuar um problema identificado de falta de estacionamento no centro da cidade, fazendo o pleno de aproveitar um terreno que não tinha qualquer função para dar mais um passo na reabilitação e ordenamento do espaço público.

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MOBILIDADE

MUNICÍPIO TORNA A RUA DA ESCOLA PRÁTICA DE ARTILHARIA MAIS AMIGA DOS PEÕES O conceito de mobilidade sustentável pressupõe que os cidadãos disponham de condições e escolhas de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem deslocações seguras, confortáveis.

Implica ainda redução dos consumos energéticos, das emissões de CO2, e dos impactos ambientais.

Tendo por base este princípio, o Município de Vendas Novas procedeu a obras de requalificação da Rua da Escola Prática de Artilharia, esta que é uma das portas de entrada na Cidade, utilizada diariamente por cerca de uma centena de Vendasnovenses para acesso à estação ferroviária.

O projeto incluiu a melhoria dos pavimentos, regularização dos lugares de estacionamento, reforço da iluminação pública, substituição de infraestruturas enterradas (esgoto, abastecimento água, telecomunicações e eletricidade), rebaixamento de passeios para acesso a passadeiras, introdução de arborização e de zonas ajardinadas.

A eficiência energética também não foi esquecida, fazendo uso de lâmpadas LED nas luminárias.

O resultado está à vista – a rua está mais funcio-

nal e atraente e a circulação facilitada.

Essencialmente procurou-se garantir condições de conforto e segurança à circulação de peões, apostando também na redução da velocidade e intensidade do tráfego automóvel e na qualificação do ambiente urbano do centro da cidade, apresentando um espaço mais verde e agradável.

A empreitada resultou num investimento de mais de 340 mil euros, comparticipada pelo FEDER em cerca de 257 mil euros, resultante de uma candidatura do Município, no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano do Alentejo 2020.

"A requalificação urbana da Rua da Escola Prática de Artilharia integra soluções baseadas na natureza, onde a componente ambiental assume um papel especialmente relevante."

Elsa Caeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal

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MAUS CHEIROS EM VENDAS NOVAS

UM PROBLEMA AMBIENTAL D E EM VIAS DE RESOLUÇÃO Durante cerca de um ano, Vendas Novas atravessou um sério problema ambiental, que afetou toda a população através da muito incomodativa presença de maus cheiros de origem industrial. O Município tendo conhecimento do mesmo desde a primeira hora, assumiu um conjunto de ações com vista à identicação da origem e resolução do mesmo, de modo a salvaguardar o interesse público, a qualidade de vida e bem-estar dos Vendasnovenses. Mas não foi fácil. Só fazendo uso dos trâmites legais e munindo-se de provas conseguiu-se resolver a situação. O Presidente da Câmara, Luís Dias, assume mesmo, na carta aberta à população que este foi “o maior deso e a maior preocupação que enfrentei desde que iniciei funções”.

Damos-lhe agora conta de toda a cronologia dos factos:

FIXAÇÃO DA EMPRESA EM VENDAS NOVAS Uma nova empresa adquire um terreno no Parque Industrial. Depois de ter vericando as suas origens e conrmar que não tinha antecedentes, o Município presta o devido apoio à sua instalação. É inaugurada a 24 de junho de 2019 a empresa Extraoils Oils 4 The Future, Lda.

A DETEÇÃO DOS MAUS CHEIROS Passado um mês são detetados os primeiros maus cheiros no lugar de Afeiteira, tendo o Município de imediato indagado das suas origens, nomeadamente uma possível rotura de esgoto, não tendo sido detetada.

A 15 de julho é recebida informação da Águas Publicas do Alentejo (AgdA), que a ETAR de Vendas Novas, localizada em Bombel, havia sofrido uma descarga altamente poluente que contaminou as lagoas e colocou em causa o seu desempenho.

A partir do dia 17 de julho foram feitas análises aos esgotos do Parque Industrial e detetada a origem do problema na empresa Extraoils.

No nal de agosto foi dado conhecimento da situação à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Foi feita nota informativa à população sobre a deteção da origem do mau cheiro a 3 de setembro.

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TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA Depois de Identicada a origem do problema, o Município reúne com a AgdA para encontrar possíveis soluções e realiza ações de vericação e scalização, acompanhados pelo Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), da GNR. São realizadas reuniões com a população de Bombel e Afeiteira para manter a população informada.

Numa ótica de boa-fé, e em conjunto com a AgdA, realizam-se três reuniões com a empresa, para tentar resolver o problema na sua origem: 25 de outubro 2019 - é dado o prazo limite de até 31 de janeiro de 2020 a empresa solucionar, de forma denitiva e permanente, todas as anomalias detetadas nas suas instalações; 22 de janeiro 2020 – é feita nova reunião para vericar a implementação das medidas de outubro; 5 de fevereiro – é estabelecido um acordo entre as partes que determina que a Extraoils pagaria todas as despesas do Município e AGdA, relativas aos trabalhos motivados pelo seu incumprimento assumido.

DIAGNOSTICADO NOVOS INCUMPRIMENTOS POR PARTE DA EMPRESA De forma a monitorizar o acordado nas reuniões, a AgdA realiza análises aos euentes nos quatro meses subsequentes a fevereiro.

Os resultados das primeiras análises dão logo conta de um novo incumprimento e verica-se uma nova contaminação da ETAR. Chegam queixas de outras empresas do Parque Industrial sobre o cheiro proveniente dos esgotos.

As análises de abril conrmam novamente o incumprimento da empresa face aos parâmetros regulamentares.

Na posse destes dados, a Câmara Municipal, reunida a 22 de maio, delibera suspender as descargas desta empresa no coletor propriedade do Município. É dado o prazo previsto na lei para direito de resposta por parte da empresa.

Tal resposta veio a ocorrer a 25 de junho, com o argumento legal de que solicitavam uma auditoria externa, como elemento de prova.

Em julho, o Município solicita orçamentos e prazos a empresas de auditorias nesta área, cujo último chegou a dia 16 de agosto, determinando um mínimo de seis semanas para a elaboração do trabalho.

-Insatisfeita com prazos tão alargados, é pedido novo parecer jurídico que foi submetido a reunião de câmara de dia 2 de setembro.

DECISÃO DO ENCERRAMENTO DO COLETOR DE ESGOTOS Com base nos fundamentos de facto e de direito constantes em informações técnicas, a Câmara Municipal, reunida a dia 2 de setembro, aprova a suspensão das descargas da Extraoils na rede pública, através do encerramento do coletor de esgoto que serve a empresa. A decisão tem efeitos imediatos.

A 4 de setembro, a Câmara Municipal convida os representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal para uma reunião de ponto de situação e, dia 8, recebe o Movimento de Cidadãos “Vendas Novas + Puro”, cando a conhecer as suas preocupações, manifestando-se sintonizado com as mesmas e disponível para continuar a lutar ao lado da população.

A AgdA e o Município reúnem a 9 de setembro, com vista a analisarem a possibilidade de ser construída uma Estação de Pré-tratamento de Águas Residuais Industriais no Parque Industrial.

A Extraoils interpõe no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja uma providência cautelar contra o Município que fez com que a autarquia fosse obrigada, no imediato, a reabrir o coletor de esgoto da empresa.

A Câmara Municipal aprova os fundamentos para oposição da providência cautelar e a 30 de setembro dá entrada dos mesmos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. Se a decisão de manter o coletor aberto se prolongar, a mesma será gravemente prejudicial e lesiva do interesse público.

AgdA continua a monitorizar diariamente os euentes desta empresa.

Desde que a empresa deixou de emitir euentes para a rede pública, foram realizadas duas visitas técnicas à ETAR, vericando-se que foi uma decisão acertada pois as lagoas já se encontram em progressiva fase de recuperação.

A 26 de novembro, o Tribunal de Beja dá razão à Câmara Municipal, sendo novamente fechado o coletor daquela unidade.

DOS PRINCÍPIOS PARA O FUTURO Vendas Novas sempre foi e será um concelho industrial, e deve manter os pressupostos de atuação na atração de empresas sustentáveis que representem uma mais-valia para o Concelho.

Queremos mais emprego e mais riqueza, mas não pactuaremos com qualquer violação aos regulamentos municipais e cenários de poluição que continuem a colocar em causa o bem-estar dos Vendasnovenses.

Teremos sempre a mesma postura com todas as situações similares que venham a ocorrer daqui para a frente, daí termos iniciado análises às águas residuais de todas as empresas do Parque Industrial, de modo a evitar que um problema semelhante se repita.

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VENDAS NOVAS

EM AÇÃO 1 – Substituição de guardas danificadas na ponte da Estrada das Piçarras

5 – Limpeza de fungos em árvores por ação mecânica.

2 – Instalação de mobiliário didático nas salas do Pré-Escolar do C. Educativo

6 – Colocação de proteções em acrílico no Centro Educativo.

3 – Nivelamento de estradas de terra batida.

7 – Reparação de caminhos pedonais no Jardim Público.

4 – Recolocação de passeios em Landeira.

8 – Limpeza de linhas de água na Estrada da Afeiteira.

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DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDAS NOVAS REUNIÃO 11 DEZEMBRO 2019 ATAS Aprovada, por maioria, a Ata n.º 26.

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento do Mercado Municipal de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

REGULAMENTO NIGHT RUN SEASIDE 2020 Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento Night Run Seaside 2020.

PROTOCOLOS DE PARCERIA PARA AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR Deliberado, por maioria, aprovar as minutas de Protocolos de Parceria para as Atividades de Enriquecimento Curricular do ano letivo 2019/2020, 2.º Período, a celebrar com a “Associação Teatro das Artes”, com o “Grupo de Danças e Cantares Pioneiros de Vendas Novas” e com a “Associação de Jovens de Landeira”.

ACORDO DE COLABORAÇÃO COM O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VENDAS NOVAS Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de acordo de colaboração a celebrar com o Agrupamento de Escolas de Vendas Novas, para o ano letivo 2019-2020, no que diz respeito à Acão Social Escolar, Recursos Humanos, transportes e utilização de equipamentos municipais.

CONTRATOS DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAIS Deliberado, por unanimidade, aprovar que: a) Durante o ano de 2020, as rendas dos contratos de arrendamento não habitacionais celebrados entre o Município de Vendas Novas e os respetivos arrendatários indicados na informação INT_CMVN/2019/6780, mantenham a redução para o valor das respetivas adjudicações; b) Durante o referido período não se proceda à atualização anual prevista contratualmente das referidas rendas, bem como das rendas não habitacionais identificadas na informação INT_CMVN/2019/6780; c) A partir de 1 janeiro de 2021 e da renda que se vencer nesse dia, sejam retomadas as rendas praticadas em 1 de junho de 2014 em cada um dos contratos; d) Seja assinada, com cada locatário, uma adenda ao respetivo contrato de arrendamento que contemple a presente proposta e a concretize; e) Esta adenda fique sujeita à regularização prévia, por cada locatário, de eventuais valores de rendas em divida.

ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta para o encerramento da conta n.º 0033/134942424 do Município no Banco BCP Millennium.

PROGRAMA OSCAR Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de apoio a quatro requerentes do programa OSCAR, ao abrigo do n.º 3 do art. 4.º do Regulamento do Programa, com fundamento na sua vulnerável condição social.

ISENÇÃO DE LICENÇAS MUNICIPAIS Deliberado, por unanimidade, aprovar isenção do pagamento da Licença especial de ruído para a realização de uma prova desportiva, no valor de 19,37 €, e do pagamento do Licenciamento para a realização de prova desportiva em lugares públicos ao ar livre, no valor de 16,61 €, à Casa do Sport Lisboa e Benfica em Vendas Novas, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento de Taxas Administrativas. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pelo requerente Esmeraldo Jorge Fernandes, solicitando a redução da tarifa de RSU na fatura de água n.º 70841, no valor de 567,55€, devendo ser criada nota de crédito respeitante à tarifa de RSU, no valor de 28,59 €, conforme informação INT_ CMVN/2019/6733.

- Pelo requerente Cláudio Miguel Hortelão de Oliveira Saramagaio, abatendo os valores referentes à tarifa de RSU, de 21,42 € à fatura 55319 e 28,20 € às faturas 62048 e 68781 e autorizar o pagamento em seis prestações, uma prestação no valor de 162,69 € e cinco prestações no valor de 163,00 €, acrescido de juros de mora, e celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2019/6559.

- Pela requerente Maria Madalena F G F Centeno, anulando a fatura n.º 57252, e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 193,61 € e cinco prestações no valor de 194,00 €, acrescido de juros de mora, bem como celebrar acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2019/6703.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n. º 450.10.204.03/2019/76, em nome de Raí-

zes do Tempo Lda. - pedido de construção de moradias em condomínio e muros de vedação comum com construções por fases, sita na Freguesia de Vendas Novas – aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2019/6557).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/99, em nome de Maria Teresa Pires Alexandre Baguinho - pedido de licença de obras de edificação, referente à obra de construção de uma habitação unifamiliar de 1 piso e muros de vedação sito na Freguesia de Vendas Novas - aprovar o pedido de licenciamento de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e com a informação técnica (INT_CMVN/2019/6804).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/55, em nome de Cátia Alexandra Saraiva Baila - pedido de licença de obras de edificação e legalização de edificações existentes, referente à obra de alteração e ampliação de moradia unifamiliar, garagem, anexo e muro de vedação sito na Freguesia de Vendas Novas aprovar o pedido de licenciamento de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e com a informação técnica (INT_CMVN/2019/6813).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/67, em nome de Tânia Isabel Caiado Fadista - pedido de licença de obras de edificação, referente à obra de construção de uma moradia unifamiliar de 1 piso, garagem e muro de vedação sito Freguesia de Vendas Novas - aprovar o pedido de licenciamento de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e com a informação técnica (INT_ CMVN/2019/6829).

REUNIÃO 30 DEZEMBRO 2019 PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura de um período de 15 dias para consulta pública das componentes não reservadas do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2019-2028, conforme estabelecido nos n.º 5, 6 e 7 do artigo 4.º do Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro de 2018, que atualiza o “Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios”.

ATAS Aprovada, por maioria, a Ata n.º 27.

CONECTIVIDADE À REDE NACIONAL DE SEGURANÇA INTERNA Deliberado, por maioria, aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre a Secretaria-Geral da Administração Interna, o Município de Vendas Novas e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central para disponibilização de serviço de conectividade à Rede Nacional de Segurança Interna pela Secretaria-Geral da Administração Interna.

PROGRAMA DE APOIO À REDUÇÃO DO TARIFÁRIO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS (PART) Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do 1º Aditamento ao Protocolo de Colaboração para a implementação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos, a celebrar entre a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e os Municípios que a integram.

CONTRATO DA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE VIÁRIA Deliberado, por unanimidade, aprovar a nova minuta de contrato da empreitada de requalificação e conservação da rede viária.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DA ESCOLA PRÁTICA DA ARTILHARIA Deliberado, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo da Empreitada de Requalificação Urbana da Rua da Escola Prática da Artilharia em trinta e quatro dias, não representando custos ao nível do estaleiro, nem tendo o empreiteiro direito a qualquer acréscimo de valor da revisão de preços em relação ao prazo acrescido.

CALENDÁRIO DE FEIRAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do calendário de feiras para 2020 e respetivos horários.

ISENÇÃO DE TAXAS URBANÍSTICAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento de taxas ao requerente Carlos Alberto dos Santos Barbosa, na importância de 1.005,60 €, referente ao valor das taxas urbanísticas, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Taxas Urbanísticas em vigor.

ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO Deliberado, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Grupo Desportivo e Recreativo da Afeiteira, no valor de 500,00 €, para a aquisição de equipamentos desportivos.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte:

Processo n.º 450.10.204.03/2019/107, em nome de Carlos Alberto dos Santos Barbosa - pedido de licença de obras de edificação, referente à obra de construção de uma moradia unifamiliar de rés-do-chão e muro de vedação, sito na Freguesia de Vendas Novas - aprovar o pedido de licenciamento de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e com a informação técnica (INT_CMVN/2019/6949).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/115, em nome de Célia de Jesus Esteves Ricardo - pedido de Licenciamento de um telheiro, sito na Freguesia de Vendas Novas - aprovar o projeto de arquitetura de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/6952).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/100, em nome de Sara Cristina dos Santos Barata - pedido de licenciamento para a construção de uma Habitação Unifamiliar, sito na Freguesia de Vendas Novas - aprovar o projeto de arquitetura de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/6580).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/120, em nome de Manuel Teixeira Bragança, Unipessoal, Lda - obra de construção de muro de vedação, sito na Freguesia de Vendas Novas - aprovar o projeto de arquitetura de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/7089).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/43, em nome de Anabela de Jesus Pedro Águia - pedido de reconstrução de cobertura e legalização de áreas de uma habitação, sito na Freguesia de Vendas Novas - aprovar o pedido de licenciamento de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e com a informação técnica (INT_ CMVN/2019/7118).

REUNIÃO 8 JANEIRO 2020 PROGRAMA ECO-ESCOLAS 2019/2020 Deliberado, por unanimidade, aprovar o protocolo de parceria entre o Município de Vendas Novas e a ABAE - Associação Bandeira Azul da Europa, para o desenvolvimento do Programa Eco-Escolas no ano letivo 2019/2020.

RECRUTAMENTO DE ASSISTENTES OPERACIONAIS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente da Câmara para, por recurso à reserva de recrutamento interna, para preenchimento, através de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para o Setor de Espaços Verdes e Limpeza Urbana da Divisão Operacional (DOP).

MAPA DE FLUXOS DE CAIXA Deliberado, por unanimidade, aprovar o Mapa de Fluxos de Caixa do dia 31 de dezembro de 2019, onde consta o saldo a transitar para 2020, no valor de 343.514,19 € (trezentos e quarenta e três, quinhentos e catorze euros e dezanove cêntimos), e, no âmbito do artigo 4.º da LCPA, aprovar o aumento dos fundos disponíveis nesse mesmo valor.

VENDA DE LOTE Deliberado, por unanimidade, adjudicar a venda do lote n.º 17 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira – 2.ª Fase, aos candidatos, António Manuel Elviro Gaspar e Mónica Sofia Correia Patrício, únicos candidatos, pelo valor de 26.320,33 €. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pelo requerente Esmeraldo Jorge Fernandes, devendo ser anulada a fatura n.º 70841 e respetiva nota de crédito, e autorizar o pagamento em duas prestações mensais, uma no valor de 269,96 € e outra no valor de 269,00 €, com início em fevereiro e fim em março de 2020, acrescido de juros de mora, conforme informação INT_CMVN/2019/7185.

REUNIÃO 22 JANEIRO 2020 APOIO AO ASSOCIATIVISMO Deliberado, por maioria, aprovar a abertura de candidaturas para apoio à atividade regular das instituições locais para o ano de 2020, incluindo valores de apoio financeiro a atribuir por eixo, período proposto para receção de candidaturas e o respetivo aviso.

BOLSAS DE ESTUDO 2019-2020 - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de atribuição de 14 Bolsas de Estudo para o ano letivo 2019-2020, 6 bolsas com valor unitário de 250 euros para o ensino secundário, 3 bolsas de 250 euros cada para o ensino profissional e 5 bolsas para estudantes do ensino superior, cada uma no valor de 800 euros.

CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de aviso de abertura de concurso para atribuição de habitação social, nos termos do Regulamento Municipal de Habitação Social, com um prazo de candidatura de 40 dias seguidos, após a publicação do Edital.

ATAS

NOTÍCIAS MUNICÍPAIS | 19

Aprovadas, por maioria, a Ata n.º 28 de 2019 e a Ata n.º 1 de 2020.

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Concelho de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

PROJETO WIFI TURISMO@ALENTEJO CENTRAL Deliberado, por maioria: a) Aprovar a integração em agrupamento de entidades adjudicantes, para o concurso público com publicidade internacional para a aquisição de bens e serviços para implementação do projeto “Wifi Turismo@Alentejo Central, aprovando para esse fim a minuta do acordo; b) Autorizar a despesa no valor base respetivo correspondente, 15.767,00 €, acrescido de IVA; c) Autorizar a abertura do procedimento de concurso público com publicidade internacional; d) Aprovar o respetivo programa de concurso e o caderno de encargos; e) Aprovar a constituição do júri pelos seguintes elementos, Presidente - João Cavaleiro Ferreira (Vogal da Comissão Executiva da Turismo do Alentejo, ERT), Vogais - Dra. Marta Reganha (CIMAC) e Eng.º Rui Barroso (Técnico Especialista), Suplentes - Carlos Amador e Manuela Murteira; f) aprovar, ao abrigo do disposto nos n.º 1 e n.º 2 do Artigo 69.º do CCP, a delegação das seguintes competências no júri: Responder a questões colocadas pelos concorrentes nos prazos legais e prestar esclarecimentos; Solicitar esclarecimentos aos concorrentes; Avaliação das propostas, mediante os critérios de avaliação constantes do programa de concurso; Elaborar o Relatório Preliminar; Conduzir o procedimento de audiência-prévia; Elaborar e apresentar à Comissão Executiva o Relatório Final de adjudicação.

MOBILIDADE INTERNA INTERCATEGORIA DO TRABALHADOR JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS BERNARDINO Deliberado, por unanimidade, aprovar a consolidação da mobilidade interna intercategoria do Trabalhador José António dos Santos Bernardino da categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional, para a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, com efeitos imediatos.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA DA ESCOLA PRÁTICA DA ARTILHARIA Deliberado, por unanimidade, aprovar a execução dos trabalhos complementares da Empreitada de Requalificação Urbana da Rua da Escola Prática da Artilharia, no valor de 6.683,72 €, acrescidos de IVA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR CEDÊNCIA DE TERRENOS Deliberado, por unanimidade, o seguinte: a) Pagar ao Senhor Feliciano Aldeias e seus filhos o valor de €14.870,00; b) Que tal pagamento seja em espécie, através da dação em pagamento, com entrega do lote de terreno nº. 19, do Loteamento das Piçarras, propriedade do Município, avaliado em €14.571,20; c) Uma vez que tal lote tem o valor inferior ao da divida, o mesmo deverá ser aceite pelo requerente e pelos filhos, prescindindo todos eles da diferença entre um valor e outro; d) O requerente e os filhos devem ser notificados para vir declarar que aceitam tal forma de pagamento; e) Satisfeitos todos os pressupostos atrás mencionados, conceder autorização ao Presidente da Câmara para formalizar tal negócio, podendo nomeadamente celebrar quaisquer escritura ou contrato que se mostrem necessários.

Não participaram na votação deste ponto, os Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, ausentando-se para o efeito da sala.

ADJUDICAÇÃO DE LOTE Deliberado, por unanimidade, retificar a deliberação da Câmara Municipal de 8 de janeiro de 2020, passando a constar que a Câmara Municipal adjudicou a venda do lote n.º 17 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira – 2.ª Fase, descrito na Conservatória do Registo Predial Urbano com o número 5196, inscrito na Matriz Predial Urbana de Vendas Novas com o artigo n.º 9839, com a área de 666 m2, aos candidatos António Manuel Elviro Gaspar e Mónica Sofia Correia Patrício, únicos candidatos, pelo valor de 26.320,33 €. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pelo requerente José Manuel Palma Inácio, devendo ser anulada a fatura n.º 69030 e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 18,58 € e cinco no valor de 20,00 € cada, com início em fevereiro e fim em julho de 2020, bem como, celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/127.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2019/121, em nome de Sérgio Miguel dos Reis Morais - licenciamento da construção de uma moradia de R/C com aproveitamento de sótão e muro de vedação sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/132).

REUNIÃO 5 FEVEREIRO 2020 RELATÓRIO DO PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO E CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL Deliberado, por unanimidade, aprovar o relatório de acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro e Consolidação Orçamental do Município de Vendas Novas, referente ao 2.º semestre de 2019, submetendo o mesmo à apreciação e votação

20 | NOTÍCIAS MUNICIPAIS

da Assembleia Municipal.

ATAS Aprovada, por maioria, a Ata n.º 2.

CONCURSO PÚBLICO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS Deliberado, por unanimidade, aprovar o procedimento do Concurso Público Internacional para aquisição de serviços de seguros, pelo período de 3 anos, com Publicação de Anúncio no JOUE, assim como aprovar as peças do procedimento, caderno de encargos, programa de concurso, elementos do júri, gestor do contrato e minuta de anúncio.

CONCURSO PÚBLICO - AQUISIÇÃO DE VIATURAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura do concurso público com publicação de anúncio no JOUE, para aquisição de uma viatura pesada de mercadorias, cinco viaturas ligeiras de mercadorias e uma viatura pesada de passageiros, assim como aprovar as peças do procedimento, caderno de encargos, programa de concurso, elementos do júri, gestor do contrato e minuta de anúncio.

PROPOSTA DE NOMEAÇÃO DO AUDITOR EXTERNO Deliberado, por maioria, propor à Assembleia Municipal a nomeação de “Rosário, Graça & Associados, SROC, Lda” como auditor externo do Município de Vendas Novas para o biénio 2020-2021.

PROPOSTA DE ACORDO DE COLABORAÇÃO NA ÁREA DO ENVELHECIMENTO ATIVO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Acordo de Colaboração a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas, na área do Envelhecimento Ativo.

PROPOSTA DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Vendas Novas, a Junta de Freguesia de Cabrela e a Casa do Povo de Cabrela, relativo à frequência da Escola de Música da Casa do Povo de Cabrela, por parte de alunos residentes em Vendas Novas.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO Deliberado, por unanimidade, aprovar o contrato de arredamento, a celebrar entre o Município de Vendas Novas e “António Saramagaio Sociedade Unipessoal, Lda.”, no âmbito e no cumprimento do processo de concurso - Adjudicação do arrendamento da parcela de terreno, localizada na Estrada da Afeiteira (Caminho Municipal 1058) com 1.860 m2.

Não participaram na votação, ausentando-se previamente da sala, os Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS LICENÇAS MUNICIPAIS Deliberado, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento das seguintes licenças: - Licença especial de ruído para a realização de um baile no dia 22 de fevereiro de 2020, no valor de 34,31€, ao Grupo de Danças e Cantares dos Pioneiros de Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b), do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas.

- Licença especial de ruído, para a realização de um baile no dia 7 de fevereiro, no valor de 34,31€, à casa do Benfica em Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas.

- Licença especial de ruído para a realização de um baile no dia 24 de fevereiro de 2020, no valor de 34,31€, ao Grupo Desportivo e Recreativo de Afeiteira, de acordo com o previsto na alínea b), do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pela requerente Idália Maria Miguel Ribeiro Isabel, devendo ser anulada a fatura n.º 69729, de 28.11.2019 e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 66,55 € e cinco no valor de 66,00 €, cada, com início em fevereiro e fim em julho de 2020, acrescido de juros de mora, devendo ser celebrado um acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/370.

- Pelo requerente Francisco Rafael Gonçalves Algarve, devendo ser anulada a fatura n.º 69578, de 28.11.2019 e autorizar o pagamento em três prestações mensais, uma no valor de 103,50 € e duas no valor de 104,00 €, cada, com início em fevereiro e fim em abril de 2020, acrescido de juros de mora, devendo ser celebrado um acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/290.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2019/76, em nome de Raízes do Tempo, Lda - operação urbanística referente aos Projetos de Especialidades - 2.ª Fase de uma Moradia sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/396).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/85, em nome de JIAWEI, Alimentação, Lda - Projeto de obras de alteração e ampliação de edificação, com mudança de utilização para unidade industrial de produtos alimentares, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/456).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/77, em nome de Custódio António Rosa Serôdio - Projetos de Especialidade de um anexo destinado a garagem e arrumos, sita Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/411).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/5, em nome de Henri-

queta Maria Isaías Madrugo – Legalização de uma moradia, garagem e telheiro, sita na Freguesia de Vendas Novas, devendo ser levantado o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/579).

REUNIÃO 19 FEVEREIRO 2020 ATAS Aprovada, por maioria, a Ata n.º 3.

PROPOSTA DE REGULAMENTO - 26.ª CORRIDA DA CIDADE Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de regulamento da 26.ª Corrida da Cidade.

PROPOSTA DE REGULAMENTO – 6.ª ESTAFETA DA LIBERDADE Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de regulamento da 6.ª Estafeta da Liberdade | Landeira/Vendas Novas.

PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE ANIMAIS ERRANTES - 2020 Deliberado, por maioria, aprovar a minuta de protocolo a estabelecer entre o Município, a Associação Entre Patas e Clínicas Veterinárias locais, para implementação de um Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Animais Errantes.

ACORDO DE COLABORAÇÃO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Acordo de Colaboração entre o Município e a Associação Técnico-Profissional D. Carlos I, no que respeita ao apoio municipal para deslocações para visitas de estudo dos formandos, cedência de espaços para a realização de atividades e apoio em trabalhos de reprografia para o ano 2020.

ACORDO DE COLABORAÇÃO Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de Acordo de Colaboração com o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, no âmbito do Projeto Conversas com Saúde.

ADENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta da Adenda ao Protocolo de Cooperação em vigor entre o Município de Vendas Novas e a SOGILUB, no âmbito do sistema integrado de óleos usados.

AÇÕES DE INCLUSÃO PELA CULTURA NO ALENTEJO CENTRAL Deliberado, por unanimidade, aprovar as duas propostas de Declaração de Interesse por parte do Município, para participar em dois projetos de inclusão pela cultura no Alentejo Central, designadamente na vertente Fotografia e na vertente Criação Literária e Edição, através da “Malvada Associação Artística”.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DA ESCOLA PRÁTICA DA ARTILHARIA Deliberado, por maioria, aprovar a prorrogação do prazo da empreitada de Requalificação Urbana da Rua da Escola Prática da Artilharia, em trinta e dois dias, até ao dia 15 de março de 2020, não representando custos ao nível do estaleiro nem tendo o empreiteiro direito a qualquer acréscimo de valor da revisão de preços em relação ao prazo acrescido.

PROPOSTA DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de isenção de pagamento na frequência de natação livre nas piscinas municipais, solicitada pela Associação Inovar Autismo, referente a uma beneficiária da resposta de Centro de Apoio à Vida Independente. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pela requerente Andreia Alexandra Evaristo Cavaco, devendo ser anuladas as faturas n.ºs 3247/19, 16647/19, 3005419, 43497/19, 56952/19, 70415/19 e 77140/19, no valor total de 105,72€, e autorizar o pagamento em duas prestações mensais, uma no valor de 53,90€ e outra no valor de 54,00€, acrescidas de juros de mora, respetivamente em março e abril de 2020, bem como celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/707.

- Pela requerente Natércia Maria Lourença Ribeiro, devendo ser anuladas as faturas n.ºs 29920, 50099, 56818, 63546 e 70281 de 2019, no valor total de 122,18€, e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 22,18€ e 5 no valor de 20,00€, cada, acrescidas de juros de mora, com inicio em março e fim em agosto de 2020, bem como celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/757.

- Pelo requerente Paulo Jorge Correia Feliciano, devendo ser anuladas as faturas n.ºs 51178, 57880, 64568, 71264, 77968, 4476, 11175, 17872, 24568, 31282, 37993, 44725, 51462, 58181, 64907, 71642, 78368 e 4457, no valor de 499,05 €, e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 88,80€, e cinco no valor de 86,00€, cada, acrescidas de juros de mora, com início em abril e fim em setembro de 2020, bem como celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/866.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2019/92, em nome de Percentagem Tática – Unipessoal, Lda. - Pedido de Licenciamento de construção de uma nave Industrial (Entrega dos Projetos de Especialidades), sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/788).

Processo n. º450.10.204.03/2020/6, em nome de Manuel Teixeira Bragança, Unipessoal, Lda. - Projeto de arquitetura

de um escritório de apoio a um stand automóvel, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/771).

Processo n. º450.10.204.03/2019/78, em nome de Cláudia Sofia Passão Paixão - Legalização da cobertura da garagem e muro de vedação e alterações interiores da habitação, sita na Freguesia de Vendas Novas, devendo levantar o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/682).

Processo n. º450.10.204.03/2019/116, em nome de Alexandre Maria Oliveira Almeida - Licença para obras de construção de um anexo, piscina, alteração do muro de vedação e legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar de r/chão, sita na Freguesia de Vendas Novas, devendo levantar o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/694).

Processo n. º450.10.204.03/2020/9, em nome de António Miguel Elviro Patrício e Mónica Sofia Correia Patrício Construção de uma moradia unifamiliar de 2 pisos, anexo e muros de vedação, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/824).

Processo n. º450.10.204.03/2019/39, em nome de Vale de Gato – Máquinas Agrícolas e Industriais, Lda. - Pedido de Legalização e ampliação de Pavilhão Agro - Industrial (Entrega dos Projetos de Especialidades - projeto de águas residuais e de abastecimento de água), sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/795).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/100, em nome de Sara Cristina dos Santos Barata - Pedido de Licenciamento para a construção de uma Habitação Unifamiliar, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/904).

REUNIÃO 26 FEVEREIRO 2020 PLANO DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2019-2028 Deliberado, por maioria, aprovar a proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2019-2028), na versão consolidada, submetendo o mesmo à apreciação da Assembleia Municipal para a aprovação final.

CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS Deliberado, por unanimidade, relativamente ao concurso público para aquisição de serviços de seguros, pelo período de 3 anos, aprovar: a) a retificação ao caderno de encargos, nos termos propostos pelo júri, sem que seja alterado qualquer aspeto essencial do mesmo ou das restantes peças do procedimento; b) a proposta de resposta aos esclarecimentos solicitados.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2019/10, em nome de Custódio Manuel Piteira Romão - Legalização de habitação com garagem e anexos, sita na Freguesia de Venda Novas, devendo ser levantado o respetivo auto, de acordo com a informação técnica INT_CMVN/2020/927.

Processo n.º 450.10.204.03/2019/85, em nome de JIAWEI, Alimentação, Lda. - Projeto de obras de alteração e ampliação de edificação, com mudança de utilização para unidade industrial de produtos alimentares, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica INT_CMVN/2020/956.

REUNIÃO 4 MARÇO 2020 ATAS Aprovadas, por maioria, as Atas n.º 4 e nº. 5.

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL EM PISO SINTÉTICO E REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ENTRADA SUL Deliberado, por maioria, atendendo ao parecer jurídico 10/2020: a) Aprovar a receção provisória da empreitada: b) Assumir a execução dos trabalhos necessários para conclusão da obra, efetuando inventário do material que a Entidade Executante deixe no local da mesma, e lhe dê o devido andamento, seja para utilização nos trabalhos de correção necessários, seja para armazenamento por ser material excedente, seja para entrega em depósito licenciado, no caso de resíduos, não havendo no entanto alguma documentação da obra; c) Encaminhar o processo ao Gabinete de Apoio Jurídico e Auditoria Interna para análise e aplicação de sanções e outros (ex: procedimento para documentação em falta), se for o caso; d) Que seja dado conhecimento ao empreiteiro desta decisão da Câmara Municipal.

MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM A DIREÇÃO GERAL DO TERRITÓRIO (DGT) Deliberado, por unanimidade, aprovar a nova minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Vendas Novas e a Direção Geral do Território (DGT), para a produção de cartografia.

DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PRIVADO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO Deliberado, por unanimidade, nos termos do art. 25.º al. q) e art. 33.º al. ccc), da Lei n.º 75/2013 de 12/09, propor à Assembleia Municipal que delibere sobre a desafetação do domínio privado para o domínio público, dos prédios abaixo descritos, a fim de atualizar os mesmos na matriz e descrição predial: a) Prédio rústico sito junto à Rua António José de Almeida, inscrito na matriz sob o artigo 5548 da freguesia de Vendas Novas e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas sob o número 4851/20080829 da mesma freguesia de Vendas Novas, e; b) Prédio urbano sito na Rua Teófilo Braga, n.º 42-A, destinado a garagem com a área de coberta 28.00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 4132 e descrito na Conservatória do Registo Pre-

dial de Vendas Novas, sob o n.º 3583/000816, da mesma freguesia.

e aprovar a minuta do contrato dos trabalhos complementares já aprovados pela Câmara Municipal.

CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA E REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIO Deliberado, por unanimidade: a) aprovar da emissão de certidão de destaque da parcela de terreno, com a área total de 1.910.00 m2, do prédio urbano sito na Rua António José de Almeida, inscrito na matriz sob o artigo 10579 (parte) da freguesia de Vendas Novas e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas, sob o número 5874/20191010 (parte) da mesma freguesia, nos termos do n.º 4 do artigo 6º do RJUE; b) aprovar a outorga da escritura pública/contrato particular de compra e venda, conferindo ao Exm.º Sr Presidente, os poderes necessários de representação para que o Município possa celebrar com o Administrador/a de Insolvência em representação da firma Abranches & Filhos, Lda., o indicado negócio, tendo por objeto a parcela a destacar; c) Propor à Assembleia Municipal, a desafetação do domínio privado para o domínio público, da parcela de terreno com a área de 1550.63 m2, destinada a Estacionamento publico, do prédio sito na Rua António José de Almeida, a qual confronta a norte com Abranches e Filhos, Lda., a sul com Município de Vendas Novas, a Nascente com Ilda Tavares Correia e a poente com via publica, inscrito na matriz sob o artigo 10579 (parte) da freguesia de Vendas Novas e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas sob o número 5874/20191010 (parte), nos termos do art. 25.º al. q) e art.

33.º al. ccc), da Lei n.º 75/2013 de 12/09.

PROPOSTA DE ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO EPORTUGAL NO ESPAÇO CIDADÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE VENDAS NOVAS Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de assinatura do termo de adesão por parte do Município, ao serviço de renovação do cartão de cidadão, através do portal ePortugal.

ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pelo requerente António José Marques, devendo ser anuladas as faturas n.ºs 58800/19, 65526/19, 72257/19, 78983/19 e 5070/20 e autorizar o pagamento do valor de 58,91€ em seis prestações mensais, uma no valor de 8,91 € e cinco no valor de 10,00 € cada, com inicio em março de 2020 e fim em agosto de 2020, acrescido de juros de mora, devendo ser celebrado acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/966.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2019/76 (Moradia A) de Raízes do Tempo Lda. - Pedido de construção de uma moradia de R/Chão (especialidades referentes à 3ª fase da Obra– Moradia A), sita na Freguesia de Vendas Novas, ficando a aprovação deste licenciamento condicionada à entrega dos termos de responsabilidade atualizados.

Processo n.º 450.10.204.03/2019/76 (Moradia B) de Raízes do Tempo Lda. - Pedido de construção de uma moradia de R/Chão (especialidades referentes à 3ª fase da Obra– Moradia A), sita na Freguesia de Vendas Novas, ficando a aprovação deste licenciamento condicionada à entrega dos termos de responsabilidade atualizados.

Processo n.º 450.10.204.03/2019/3 de Herdade do Outeiro, Diniz e Santiago S.A. - Referente a uma Unidade Industrial de engarrafamento de vinhos, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/983).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/79 de Maria Hermínia Dias Alves - Pedido de Licença de Obras de Edificação, referente à obra de reabilitação com alteração e ampliação sobre uma edificação de tipologia habitacional unifamiliar existente e construção de muros de vedação sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/1048).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/19 de FERTEAM – Investimentos Imobiliários, Lda. - Pedido de Licenciamento para a Construção de uma habitação unifamiliar de 1 piso e muros de vedação, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/1065).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/20 de FERTEAM – Investimentos Imobiliários, Lda. - Pedido de Licenciamento para a Construção de uma habitação unifamiliar de 1 piso e muros de vedação, sito Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/1062).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/21 de FERTEAM – Investimentos Imobiliários, Lda. - Pedido de Licenciamento para a Construção de uma habitação unifamiliar de 1 piso e muros de vedação, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/1056).

REUNIÃO 18 MARÇO 2020 ATAS Aprovadas, por maioria, a Ata n.º 6.

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM MONTEMOR-O-NOVO Deliberado, por unanimidade, aprovar a alienação ao Município de Montemor-o-Novo: a) Da sua quota-parte (1/4) do prédio urbano localizado na Rua Luís de Camões, n.º 16, em Montemor-o-Novo, com inscrição matricial no artigo 153 da Freguesia da União de Freguesia de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, pelo valor de 13.000 € (treze mil euros); b) Da sua quota-parte (1/4) do prédio urbano localizado no Largo General Humberto Delgado, n.º 7 e 11 e Rua Luís de Camões, nºs 22 e 24, em Montemor-o-Novo, com inscrição matricial no artigo 5772 da Freguesia da União de Freguesia de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, pelo valor de 105.000 € (cento e cinco mil euros).

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DA ESCOLA PRÁTICA DA ARTILHARIA Deliberado, por maioria, aprovar a execução dos trabalhos complementares da Empreitada de Requalificação Urbana da Rua da Escola Prática da Artilharia, no valor de 3.005,93 €, acrescidos de IVA, de acordo com informação INT_CMVN/2020/1519,

BOLSAS DE ESTUDO 2019-2020 Deliberado, por unanimidade, aprovar a lista provisória de atribuição das bolsas de estudo, com a atribuição de onze bolsas de estudo (5 no ensino secundário, 2 no ensino profissional e 4 no ensino superior), no total de 4.950€, a qual, não havendo interposição de recurso no prazo de 10 dias após a sua publicação em edital, passará a lista definitiva.

PROGRAMA DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE JOVENS Deliberado, por maioria, com abstenção dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento do Programa de Ocupação Temporária de Jovens, submetendo a mesma à apreciação pública.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO A RETALHO NÃO SEDENTÁRIO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao “Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a retalho não sedentário de Vendas Novas”, submetendo a mesma à audiência de interessados e discussão pública, por um período de 30 dias, nos termos da lei.

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE LICENÇA DE RUÍDO Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de 2 de março de 2020, através do qual deferiu o pedido de isenção de pagamento de licença de ruído ao Núcleo do Sporting Clube de Portugal de Vendas Novas, no valor de 34,31€, para a realização de um baile. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pelo requerente Olívia Maria Barreiro Pombinho Cachapa, devendo ser anuladas as faturas n.ºs 37750/18, 44428/18, 51113/18, 57815/18, 64503/18, 71199/18, 77903/18, 4411/19, 11110/19, 17807/19, 24503/19, 31217/19, 37928/19, 44660/19, 51397/19, 58116/19, 64842/19, 71577/19 e 78303/19, autorizar o pagamento em seis prestações mensais, com início em abril e fim em setembro de 2020, uma no valor de 52,74 € e cinco no valor de 53,00 €, cada, acrescidas de juros de mora, bem como celebrar acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2020/1289.

- Pelo requerente Olívia Maria Barreiro Pombinho Cachapa, devendo ser anuladas as faturas n.ºs 38690/18, 45370/18, 52056/18, 58756/18, 65447/18, 72145/18, 78845/18, 5352/19, 12052/19, 18749/19, 25446/19, 32156/19, 38871/19, 45606/19, 52343/19, 59062/19, 65792/19, 72524/19 e 79249/19, autorizar o pagamento em seis prestações mensais, com início em abril e fim em setembro de 2020, uma no valor de 32,91 € e cinco no valor de 32,00 €, cada, acrescidas de juros de mora, bem como celebrar acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2020/1291.

- Pelo requerente Leonel José Rodrigues Arsénio, devendo ser anulada a fatura n.º 56026/2019, autorizar o pagamento em seis prestações mensais, com início em abril e fim em setembro de 2020, uma no valor de 32,62 € e cinco no valor de 33,00 €, cada, acrescidas de juros de mora, bem como celebrar acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2020/1216.

- Pelo requerente Francisco Pereira de Almeida, devendo ser anuladas as faturas n.ºs 71471/19, 78197/19 e 4286/2020, autorizar o pagamento em seis prestações mensais, com início em abril e fim em setembro de 2020, uma no valor de 10,24 € e cinco no valor de 12,00 €, cada, acrescidas de juros de mora, bem como celebrar acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2020/1286.

- Pelo requerente Maria da Conceição Benito Garcia Alvarez, devendo ser anuladas as faturas n.ºs 23588/19, 30302/19, 43745/19, 57199/19, 6392619, 70662/19, 77387/19 e 3477/20, autorizar o pagamento em seis prestações mensais, com início em abril e fim em setembro de 2020, uma no valor de 567,07 € e cinco no valor de 568,00 €, cada, acrescidas de juros de mora, bem como celebrar acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2020/1109.

COVID- 19 – MEDIDAS PREVENTIVAS Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de 11 e 16 de março, relativos às medidas preventivas e adicionais de contenção e prevenção ao COVID-19, naquilo que são competências da Câmara Municipal.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/24 de António Saramagaio, Lda., trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Licenciamento para a Construção de um posto de abastecimento de combustíveis, sito em Vendas Novas, de acordo com informação INT_CMVN/2020/1330.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/26 de Kimihealth – Advancing Therapeutic, Lda., trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Licenciamento do conjunto fabril da Kimihealth – Advancing Therapeutics, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com informação INT_ CMVN/2020/1520.

REUNIÃO 1 ABRIL 2020

NOTÍCIAS MUNICIPAIS | 21

APOIO À ATIVIDADE REGULAR DO ASSOCIATIVISMO Deliberado, por unanimidade, aprovar o mapa de apoios para a atividade regular do associativismo para 2020, bem como a respetiva minuta de contrato programa.

APOIO À ATIVIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de apoio para a atividade das Associações de moradores para 2020, bem como a respetiva minuta de contrato programa.

ISENÇÃO DE RENDAS E TAXAS Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal INT_CMVN/2020/1649 de 25 de março de 2020, referente à isenção de rendas e taxas em espaços concessionados pelo Município de Vendas Novas.

TRANSFERÊNCIA HABITACIONAL – HABITAÇÃO SOCIAL Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de transferência de uma inquilina de habitação social, do Bloco 6, 1.º - Dto, do Bairro General Vasco Gonçalves, para uma habitação de tipologia T3, Bloco 15 R/C esq. do mesmo Bairro, mais adequada ao referido agregado familiar.

ADJUDICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SEGUROS Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 20 de março, através do qual aprovou a adjudicação do procedimento CP 02/2020 – Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e no Diário da República, para aquisição de serviços de seguros de ramos diversos, pelo período de 3 anos, à seguradora Caravela – Companhia de Seguros, S.A., pelo valor de 223.463,69€ e aprovação de minuta de contrato.

SELEÇÃO DAS EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE VIATURAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a seleção das empresa Iveco Portugal – Comercial de Veículos Industriais, S.A. para fornecimento do lote 1 - viatura pesada de mercadorias, pelo valor de 48.200,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e da empresa Scania Portugal, Unipessoal Lda para fornecimento do lote 3 - viatura pesada de passageiros, pelo valor de 206.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, seguindo-se procedimento de contratação de locação financeira para aquisição das mesmas.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2016/116 de Alexandre Maria Oliveira Almeida, trata-se uma Licença para obras de construção de um anexo, piscina, alteração do muro de vedação e legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar de r/ chão, sita em Vendas Novas, de acordo com a informação INT_ CMVN/2020/1643.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/15 de José Manuel – Cabeça de casal da herança de, trata-se da legalização de legalização de uma moradia, anexo e muro de vedação, sita em Vendas Novas, de acordo com informação INT_CMVN/2020/1635, devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2019/115 de Célia de Jesus Esteves Ricardo, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Licenciamento de um telheiro, sita em Vendas Novas, de acordo com informação INT_CMVN/2020/1633.

REUNIÃO 17 ABRIL 2020 RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Deliberado, por unanimidade, aprovar o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Vendas Novas, para efeitos de submissão a discussão pública por um período de 30 dias úteis.

CRIAÇÃO FORMAL DO FEM – FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente da Câmara para criação formal do FEM – Fundo de Emergência Municipal, com uma dotação financeira cifrada nos 100.000€ (cem mil euros), incluída no projeto A3/ 2019 – Proteção, Inclusão e Cidadania, tendo como destinatários as famílias, empresas e respetivos empresários e instituições de solidariedade social, bem como aprovar as medidas de apoio às famílias, instituições e empresas, conforme documento em anexo (INT_CMVN/2020/1925), designadamente: a) Apoio alimentar, inclusive, em caso de rotura de outras respostas, através de Vales/Refeição, a utilizar no retalho alimentar; b) Apoio municipal extraordinário, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo, consubstanciado na criação de um período-extra no início do próximo ano letivo para famílias com estudantes no ensino secundário e ensino universitário, que reúnam também critérios de abrangência desta medida; c) Apoio municipal extraordinário, sob a forma de vales para kits de material escolar para alunos do 1º ao 9º ano de escolaridade, no início do próximo ano letivo (no comércio tradicional – papelarias locais); d) Criação do Gabinete de Apoio ao Consumidor, em colaboração com a DECO; e) Isenção do pagamento da tarifa de abastecimento água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, previstas nos artigos 1º., 3º., e 5º. da Tabela de Tarifas e Preços, durante os meses de abril, maio e junho, às seguintes IPSS’s locais, as únicas que continuam em funcionamento durante este período: Associação 25 de abril; Associação Dadores de Sangue; Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas; Casa

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do Povo; Lar de Betânia; Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas; AICVN – Associação de Intervenção Comunitária de Vendas Novas. f) Alteração da Tabela de Tarifas e Preços, para os consumos apurados dos meses de abril, maio e junho, aumentando em 2m³, o limite do primeiro escalão da tarifa variável de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, prevista nos artigos 1.º, 3.º e 5.º da Tabela de Tarifas e Preços, para os consumidores domésticos. g) Isentar, até ao final de 2020, o pagamento de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, previstas no Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade, a todos os estabelecimentos comerciais e de Serviços, com exceção para entidades bancárias e de Crédito, ao abrigo do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril.

Caso tenha sido paga alguma taxa referente ao período de isenção, o valor será imputado ao período correspondente, a partir de Janeiro de 2021. h) Isentar, até ao final de 2020, o pagamento das taxas relativas à ocupação das bancas do mercado municipal, previstas no Regulamento do Mercado Municipal, a todos os produtores locais, para venda dos seus produtos, ao abrigo do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril.

ATAS Aprovada, por maioria, a Ata n.º 7.

COVID- 19 – PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de 9 de abril, relativo à prorrogação, até final do mês de maio, das medidas de contenção e prevenção ao COVID-19 anteriormente adotadas, naquilo que são competências da Câmara Municipal.

PROTOCOLO DE PARCERIA COM OS CTT – CORREIOS DE PORTUGAL Deliberado, por unanimidade, ratificar a assinatura do Protocolo celebrado entre o Município de Vendas Novas e os CTT – Correios de Portugal, com o objetivo de proporcionar um acesso às empresas com sede no concelho de Vendas Novas, em condições mais favoráveis, às plataformas digitais dos CTT, nomeadamente com o novo serviço “Criar Lojas Online”.

FORNECIMENTO DE GASÓLEO PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL Deliberado, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que esta: autorize previamente a abertura de procedimento para fornecimento de gasóleo para abastecimento da frota municipal, com os seguintes encargos máximos: 2020 – 104.000,00 €; 2021 – 156.000,00 € e 2022 – 78.000,00 € (valores sem IVA); b) autorize previamente a assunção dos compromissos plurianuais que venham a resultar do procedimento descrito acima, até aos limites aí referidos.

REUNIÃO 6 MAIO 2020 PROPOSTA DE SAUDAÇÃO AO 25 DE ABRIL Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Saudação ao 25 de Abril, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal e Vereadores eleitos em representação do PS, estendendo a mesma ao 1.º de Maio.

REVISÃO AO ORÇAMENTO E PPI DE 2020 Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de 1.ª Revisão ao Orçamento e PPI de 2020, incluindo a alteração da designação da atividade A3/2019 – “Proteção, Inclusão e Cidadania” do Plano de Atividades Municipal, para “FEM – Fundo de Emergência Municipal”, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura de um concurso público com publicação no JOUE para locação financeira para aquisição de uma viatura pesada de passageiros (lote 1), uma viatura pesada de mercadorias (lote 2) e cinco viaturas ligeiras comerciais (lote 3), pelo prazo de cinco anos, com um valor base total de 339.000 €, correspondendo 220.000 € ao lote 1, 54.000 € ao lote 2 e 65.000 € ao lote 3 e aprovar o respetivo caderno de encargos, programa do procedimento e anúncio, bem como a nomeação do júri do procedimento e gestor do contrato.

DESIGNAÇÃO DOS JÚRIS DOS PROCEDIMENTOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS Deliberado, por maioria, aprovar a proposta do Presidente, propondo à Assembleia Municipal a aprovação da designação dos júris dos procedimentos para provimento dos cargos de Chefe da Divisão Operacional, Chefe da Divisão de Ambiente e Planeamento e Chefe da Divisão de Investimento no Desenvolvimento Humano.

PROTOCOLO COM A DECO – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de protocolo a celebrar com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, pelo período de seis meses. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pelo requerente José Leonel Pavia Barreto, reduzindo a importância de 23,36 € relativamente à tarifa de RSU da fatura n.º 17585 e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 41,59 € e cinco no valor de 45,00 € cada, com início em maio e fim em outubro de 2020, acrescido de juros de mora, bem como celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/1958.

REUNIÃO 13 MAIO 2020 PROPOSTA PARA ABERTURA DE CONCURSO PARA VENDA DE LOTES Deliberado, por maioria, aprovar a proposta para abertura de concursos para alienação de lotes nos seguintes loteamentos municipais: Rua António Coelho de Oliveira – 1 lote; Bairro Dr. Álvaro Cunhal – 8 lotes; Rua Miguel Torga (Bairro Zeca Afonso) – 1 lote; Loteamento Municipal das Piçarras – 19 lotes; Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira 2ª Fase – 14 lotes; Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira – 4 lotes.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DA EPA Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção provisória da Empreitada de Requalificação Urbana da Rua da EPA. MEDIDAS DE APOIO AOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS Deliberado, por unanimidade, aprovar um processo simplificado para criação e ampliação das zonas de esplanada dos estabelecimentos de restauração e bebidas, suspendendo a aplicação do previsto no capítulo II do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Vendas Novas, até ao final do ano de 2020, no que a esta matéria diga respeito.

MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS E FAMÍLIAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta da Vice-Presidente da Câmara Municipal, suspendendo todos os prazos de caducidade, mantendo em vigor os documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, no que se refere a processos de obras no âmbito do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação.

PROPOSTA DE ISENÇÃO DE RENDAS E TAXAS Deliberado, por unanimidade, aprovar o prolongamento, até o próximo dia 31 de julho, das isenções anteriormente decretadas (despacho do Presidente da Câmara de 25 de março de 2020, ratificado pela Câmara Municipal em 1 de abril de 2020) de taxas e rendas em todos os espaços concessionados ou arrendados pelo Município de Vendas Novas, incluindo lojas, estabelecimentos de bebidas, todos os operadores existentes nas diversas áreas no mercado municipal e espaços físicos (gabinetes individuais e cowork) da StartUP Alentejo.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VENDAS NOVAS Deliberado, por maioria, com abstenção dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, ratificar o Protocolo de colaboração celebrado entre o Município e o Agrupamento de Escolas de Vendas Novas, para apoio alimentar aos alunos beneficiários do escalão A da ação social escolar.

PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO E A AMA Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre o Município e a AMA, para a disponibilização de autenticação através de chave móvel digital nos sítios de internet do Município. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Aprovar a redução de 188,52€ relativamente à tarifa de RSU, da fatura n.º 13679/2020, da Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas, de acordo com a informação INT_CMVN/2020/1959.

- Pelo requerente Parvinder Kaur, devendo ser anulada a fatura n.º 14770 e autorizado o pagamento em quatro prestações mensais, uma no valor de 50,67 € e as restantes 3 prestações no valor de 52,00 €, cada, com início na fatura de junho de 2020 e fim na fatura de setembro de 2020, conforme informação INT_CMVN/2020/2005.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/9, em nome de António Miguel Elviro Gaspar e Mónica Sofia Correia Patrício, trata-se da Construção de uma moradia unifamiliar de 2 pisos, anexo e muros de vedação, sito em Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/2237).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/31, em nome de Alice Maria Caiado Gomes, trata-se da Licença para alteração ao projeto inicial na habitação, estabelecimento de restauração e bebidas, comércio e ou serviço e muro, sita em Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/2229).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/70 em nome de Maria Teresa Cardante Matias Marques Tavares, trata-se de uma operação urbanística referente ao Pedido de Licença de Obras de Edificação, referente à obra de alteração e substituição da cobertura da moradia sito em Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/2037).

VÁ DE...

MAIS

MAIS PERTO

EMPREGO

LINHA VERMELHA Estação

7:45

9:25

15:45

17:25

Jardim José Saramago

7:50

9:30

15:50

17:30

Lar N.ª Srª da Saúde

7:55

9:35

15:55

17:35

GDRA

7:58

9:38

15:58

17:38

Restaurante A Fonte

8:01

9:41

16:01

17:41

Santa

8:02

9:42

16:02

17:42

R. José Francisco Fragoso

8:04

9:44

16:04

17:44

R. José Francisco Fragoso 2

8:05

9:45

16:05

17:45

R: Bento Gonçalves

8:07

9:47

16:07

17:47

Largo 7 de Setembro

8:10

9:50

16:10

17:50

Av. Marechal Craveiro Lopes

8:12

9:52

16:12

17:52

Piscinas

8:13

9:53

16:13

17:53

Estação

8:15

9:55

16:15

17:55

LINHA VERDE

OPERADOR MÁQUINAS COSTURA Contrato a termo certo (6 meses) Perfil do candidato: Habilitações mínimas 4º ano; disponibilidade para trabalhar por turnos TRABALHADOR NÃO QUALIFICADO DAS PEDREIRAS (M/F) Contrato sem termo Perfil do candidato: funções de operador com máquinas de sondagem geotécnica; escolaridade obrigatória; pelo menos 5 anos de experiência profissional na área; carta de condução de veículos pesados; habilitações mínimas 4º ano AJUDANTE DE COZINHA Contrato sem termo Perfil do candidato: Ajudante de cozinha com experiência; habilitações mínimas 6º ano; disponibilidade para trabalhar por turnos.

EMPREGADO DE MESA Contrato sem termo Perfil do candidato: Empregado de mesa e balcão com experiência; disponibilidade para trabalhar por turnos; habilitações mínimas 6º ano SERRALHEIRO DE MOLDES, CUNHOS, CORTANTES E SIMILARES (M/F) Contrato a termo incerto Perfil do candidato: relação de trabalho tripartida, serralheiros de cunhos e cortantes, com experiência profissional em metalomecânica fina (cunhos e cortantes/moldes); experiência profissional de 3 anos (preferencialmente); conhecimento de desenho técnico e de materiais; habilitações preferenciais 12º ano; disponibilidade para trabalhar por turnos

OPERADOR DE INSTALAÇÕES E MÁQUINAS PARA REAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS Contrato a termo certo (6 meses), tempo completo Perfil do candidato: funções de operador de máquinas e equipamentos de produção; efetuar registos dos fabricos; habilitações 9º ano; carta de condução e disponibilidade para horário diurno TRABALHADOR NÃO QUALIFICADO DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA Contrato a termo incerto, tempo completo Perfil do candidato: funções de operador para reposição de material em máquinas e recolha de produto acabado; aprovisionamento, transporte e armazenagem de mercadoria; experiência é valorizada; habilitações: 4º ano; horário de trabalho diurno AJUDANTE FAMILIAR Contrato a termo certo (6 meses), tempo completo Perfil do candidato: funções de auxiliar de serviços gerais; habilitações: 4º ano/ 6º ano; horário de trabalho diurno/turnos EMPREGADO DE ARMAZÉM Contrato a termo incerto, tempo completo Perfil do candidato: funções de técnico de Armazém para uma relação de trabalho tripartida, para exercer funções na área de armazém, com experiência de trabalho em linha de produção (preferencialmente); habilitações 12º ano; Carta de Condução; disponibilidade para trabalhar por turnos

Estação

8:20

10:00

16:20

18:00

Rotunda da Artilharia

8:22

10:02

16:22

18:02

Cemitério

8:24

10:04

16:24

18:04

P. Industrial / Rotunda Sul

8:26

10:06

16:26

18:06

P. Industrial / Rotunda Norte

8:28

10:08

16:28

18:08

Rua António Filipe Silva Janeiro

8:30

10:10

16:30

18:10

ENFERMEIRO DE CUIDADOS GERAIS Contrato a termo certo (6 meses) Perfil do candidato: Habilitações Licenciatura; horário de trabalho diurno

Campos da Rainha

8:31

10:11

16:31

18:11

Todas as ofertas apresentadas têm como local de trabalho Vendas Novas

Rua das Palmeiras

8:32

10:12

16:32

18:12

Poligono

8:34

10:14

16:34

18:14

Bairro José Dias Coelho

8:37

10:17

16:37

18:17

Av. República

8:39

10:19

16:39

18:19

Estação

8:40

10:20

16:40

18:20

LINHA AZUL Estação

8:45

10:25

16:45

18:25

Largo Serpa Pinto

8:48

10:28

16:48

18:28

Bairro D. Luis Viana de Sá

8:51

10:31

16:51

18:31

Boavista

8:53

10:33

16:53

18:33

Estrada de Canha

8:55

10:35

16:55

18:35

Infantes

8:57

10:37

16:57

18:37

Bombel Nascente

9:01

10:41

17:01

18:41

Bombel Poente

9:03

10:43

17:03

18:43

R. Fernando Lopes Graça

9:07

10:47

17:07

18:47

R. Almada Negreiros Poente

9:09

10:49

17:09

18:49

R. Almada Negreiros Nasc.

9:11

10:51

17:11

18:51

Av. Misericórdia

9:14

10:54

17:14

18:54

Av. Misericórdia 2

9:15

10:55

17:15

18:55

Av. 25 de Abril

9:17

10:57

17:17

18:57

Piscinas

9:18

10:58

17:18

18:58

Estação

9:20

11:00

17:20

19:00

MONTADOR DE MAQUINARIA MECÂNICA Contrato a termo incerto, tempo completo Perfil do candidato: funções de operador fabril para uma relação de trabalho tripartida; exercer funções simples indiferenciadas, com experiência de trabalho em linha de produção (preferencialmente); habilitações 9º ano; carta de condução; disponibilidade para trabalhar por turnos

Ofertas de emprego fornecidas pelo GABINETE DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DE VENDAS NOVAS Contactos: Mercado Municipal de Vendas Novas Telf.: 962 728 345 E-mail: gip@cm-vendasnovas.pt Horário: Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 (dias úteis)

CONTACTOS ÚTEIS Câmara Municipal de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas Tel.: 265 807 700 | Fax: 265 892 152 geral@cm-vendasnovas.pt www.cm-vendasnovas.pt www.facebook.com/municipiodevendasnovas

Junta de Freguesia de Landeira R. Vinha Grande, 15, 2956-421 Landeira tel. 265 913 116 e-mail: landeira.jf@gmail.com

Serviços Municipais Serviço de Desporto - 265 809 601 Biblioteca Municipal - 265 805 101 COPAE - 265 807 738 Mercado Municipal - 265 892 467 Serviço de Educação - 265 890 554 Serviço de Desen. Social - 265 809 390 Piquete - 933 899 966 Proteção Civil - 265 807 717 Recolha de monos e verdes - 265 807 714 CRO/Canil municipal - 265 807 663 CPCJ - 265 892 097/966 126 901 Cemitério Municipal - 933 899 964 Gab. Inserção Profissional - 962 728 345 Linha de Apoio Psicológico - 917 209 635 Linha de Apoio Social - 961 948 639

Centro de Saúde Geral - 265 809 000 Serv. Atend. Permanente - 265 809 003 Linha Azul - Consultas - 265 809 001/2 Landeira - 265 913 145

StartUP Alentejo - 265 807 748

Guarda Nacional Republicana - 265 809 780

Junta de Freguesia de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas tel.: 265 809 580 e-mail: geral@jfvendasnovas.com

CTT - 265 809 010 Segurança Social - 265 891 679 Serviço Finanças - 265 809 370 Conservatória Registo Civil P.C.- 265 807 060 EDP (avarias, iluminação pública) - 800 506 506

Bombeiros Voluntários Vendas Novas - 265 807 170

Farmácias Farmácia Ribeiro - 265 809 176 Farmácia Santos Monteiro - 265 809 160 Farmácia Nova - 265 892 216 Farmácia F. Lótus (Landeira) - 265 913 052 Transportes Estação Central Rodoviária - 265 892 488 Táxis - Vendas Novas - 265 892 176 / 265 805 440 Táxis - Landeira - 265 913 234

NOTÍCIAS MUNICÍPAIS | 23

A FECHAR

TRIBUNAL DÁ RAZÃO À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O ENCERRAMENTO DO COLETOR DA EXTRAOILS Foi mesmo no fecho desta edição do Notícias Municipais, que o Município recebeu a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, o qual dá razão à autarquia no que respeita à oposição à providência cautelar interposta pela Extraoils.

Neste sentido, o coletor de esgoto que serve a empresa foi encerrado logo no dia 27 de novembro, para evitar definitivamente que a empresa envie efluentes para a rede pública.

A Câmara Municipal congratula-se com esta decisão, na certeza de que este é o caminho certo para que a população de Vendas Novas volte a ter as condições ambientais que sempre teve e a ser assegurada a qualidade de vida que merece.

No entanto, continuará sempre alerta para que outras situações não se repitam e convida toda a população a ser parceira na denúncia de possíveis casos que comprometam a saúde e o bem-estar de todos.

Ainda na resolução definitiva deste processo, o Município constituiu uma parceria de trabalho com a AgdA - Águas Públicas do Alentejo e a ADP - Águas de Portugal, para a construção de uma ETAR no Parque Industrial.

O Município deu já o primeiro passo, investindo 24.260 euros na compra de um terreno, com uma área de 4.200 metros quadrados, que fica localizado perto do Ecocentro.

Segue-se, no curto-prazo, a definição do modelo que melhor se adeque às particularidades de cada indústria e ao tipo de efluentes produzidos e, posteriormente, o concurso e adjudicação da obra.

Pretende-se desta forma minimizar os impactos das descargas industriais na ETAR que serve a cidade, com um investimento que pretende dotar o Parque Industrial de melhores condições, adequando-se ao aumento da atividade económica que tem tido nos últimos anos e continuando a promover a atração de novas empresas.

VENDAS NOVAS

ENCOMENDAS DE

NATAL E ANO NOVO OS NOSSOS RESTAURANTES E PRODUTORES LOCAIS TRATAM DAS SUAS CEIAS! Este ano, deixe-se seduzir pelos sabores da nossa terra e tenha à sua mesa, no conforto da sua casa, o melhor da gastronomia dos nossos restaurantes e as iguarias dos produtores locais.

Dê preferência ao seu descanso e aprecie o melhor que Vendas Novas tem para lhe dar!

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Vendas Novas

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