Noticias Municipais - Fevereiro 2021

VENDAS NOVAS

NOTÍCIAS MUNICIPAIS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS Nº 171 // FEVEREIRO 2021 // PUBLICAÇÃO MENSAL // DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

COVID-19

VACINAÇÃO JÁ COMEÇOU EM VENDAS NOVAS

Teve início no dia 12 de janeiro, a vacinação contra a COVID-19 em Vendas Novas, tendo sido os profissionais de saúde, que prestam serviço no Centro de Saúde, os primeiros a ser vacinados.

Seguiram-se os utentes e funcionários das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI, habitualmente chamadas de lares), com exceção do Lar Nossa Senhora da Saúde, por ainda estar a recuperar, na altura, do surto.

Entretanto já foi administrada a segunda dose da vacina, permitindo que 450 pessoas de Vendas Novas, entre médicos, enfermeiros, assistentes

operacionais, utentes e funcionários de lares, estejam protegidos contra a doença e suas complicações e contribuam para a proteção da saúde pública.

O Centro de Saúde é a entidade responsável por administrar a vacina, uma importante missão à qual se estão a dedicar por inteiro e a quem o Município agradece todo o empenho.

Na 2.ª fase, irão ser chamadas as pessoas com mais de 80 anos e também as com mais de 50 anos, que sofram de insuficiência cardíaca, doença coronária, insuficiência renal ou doença respi-

ratória crónica sob suporte ventilatório e/ou oxigenoterapia de longa duração. Toda a população que aceite ser vacinada deve aguardar primeiro o contacto por parte da autoridade de saúde local.

A vacinação contra a COVID-19 é gratuita e facultativa e irá desempenhar um papel central na preservação de vidas humanas e na contenção da pandemia. No entanto, isto não invalida que devamos continuar a ser prudentes e cuidadosos nas medidas de prevenção, sendo necessário que toda a população adote comportamentos responsáveis.

FOTO DO MÊS COMER

GRUPO "COMER EM VENDAS NOVAS" No âmbito da promoção do setor da restauração e de forma a fomentar o consumo daquilo que melhor fazemos em termos gastronómicos, surgiu o grupo “Comer em Vendas Novas” na rede social Facebook. Este espaço é a porta de entrada de divulgação da cozinha Vendasnovense, conta com a moderação do Município e nele poderá encontrar diariamente diversas informações dos restaurantes que estão a funcionar em regime de takeaway e entrega ao domicílio. Coma cá, coma o que é feito pelos nossos!

Se a esperança pudesse ter forma, esta era a sua. A luz no combate à pandemia COVID-19 chegou também ela a Vendas Novas, com a vacinação dos profissionais de saúde e de funcionários e utentes das Estruturas Residenciais para Idosos. Sabemos que não é a cura, mas é um passo importante para a imunização da população. Depois de um ano tão árduo e inesquecível, pelas piores razões, seguimos juntos, rumo ao combate a este vírus. De qualquer forma, ainda não desarmamos. O caminho será longo!

PARABENIZAR

ESPAÇO DO CIDADÃO FESTEJA UM ANO AO SEU SERVIÇO

No passado dia 3 de fevereiro, o Espaço Cidadão assinalou o seu 1º. Aniversário. Ao longo destes 12 meses de trabalho e mesmo mediante os constrangimentos que este período nos impõe, este serviço público tem se demonstrado uma mais-valia para o Concelho tendo, até ao momento, efetuado cerca de 1454 atendimentos. Recordamos que o Espaço Cidadão se encontra a efetuar atendimentos presenciais mediante marcação prévia, no horário de 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Poderá fazer as suas marcações pelo número de telefone: 265 805 101 ou através do endereço eletrónico: ec.bvendasnovas@ama.pt.

ESCUTAR DENUNCIAR

"PROTEGER CRIANÇAS COMPETE A TODOS" Mais do que nunca, torna-se essencial ficarmos atentos a situações de perigo que possam envolver as nossas crianças. Desta forma, foi criado a nível nacional e está acessível o número de telefone 961 231 111, que em caso de surgimento de uma denúncia, encaminhará a situação para a CPCJ territorialmente competente. Esta campanha é da responsabilidade da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e compete a todos zelar pelos mais novos. Denuncie!

Num período em que pequenos e graúdos se encontram confinados, como é bom partilharmos momentos de lazer em conjunto. E se nesses programas podermos contar com uma simpática hora do conto, o tempo ainda passa mais rápido.

Quinzenalmente, aos sábados, pelas 16h30, fique atento ao Facebook da Biblioteca Municipal de Vendas Novas e assista à leitura de histórias divertidas. Não se esqueça também de colocar um gosto na Página Institucional da Biblioteca nessa rede social e fique a par de todas as novidades.

ASSISTIR

BALANÇO SEMANAL DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DOAR

DAR SANGUE É SALVAR VIDAS Num momento tão difícil para o nosso Sistema Nacional de Saúde, em que as reservas de sangue estão mais limitadas, nunca foi tão importante ser solidário. Em Vendas Novas, a Associação de Dadores Benévolos de Sangue tem feito um exímio trabalho nesta matéria, com sucessivas organizações de dádivas. Esteja atento e colabore. Seja o Herói de Alguém.

Dê Sangue!

PRÓXIMA DÁDIVA 7 DE MARÇO 2021 Fórum Cultural "A Praça" Das 09h00 às 13h00

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HORA DO CONTO ONLINE

Porque importa estarmos devidamente informados e mantermo-nos em alerta, o Serviço de Proteção Civil tem vindo a atualizar semanalmente a evolução da situação da pandemia da COVID-19 no nosso Concelho, bem como ações tomadas pelo Município e informações úteis. Desta forma, consulte na nossa página institucional de Facebook, o vídeo colocado normalmente à sexta-feira, para quaisquer esclarecimentos. Seja um agente de saúde pública. Faça a sua parte!

EDITORIAL LUÍS DIAS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Caros Vendasnovenses,

FALE CONNOSCO ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE E PRESIDÊNCIA ABERTA O atendimento ao munícipe e a Presidência Aberta funcionam apenas por telefone, devendo ser feita a marcação através dos números 265 807 700 / 265 807 706 ATENDIMENTO DA DIVISÃO DE AMBIENTE E PLANEAMENTO (DAP) O atendimento deverá ser feito por marcação, com antecedência mínima de 5 dias úteis, para o telefone 265 807 714, ou para o e-mail:atendimento@cm-vendasnovas.pt entre as 9h30 e as 17h00, indicando os dados pessoais, morada do local a que se refere o atendimento e n.º de processo (caso exista).

FICHA TÉCNICA Notícias Municipais Boletim Informativo do Município de Vendas Novas FEVEREIRO 2021 nº: 171 Propriedade: Município de Vendas Novas Diretor: Presidente da Câmara Municipal - Luís Carlos Piteira Dias Edição, Conceção e Fotografia: Gabinete de Imagem e Comunicação Impressão: FIG, Indústrias Gráficas, SA Tiragem: 7.500 Exemplares Publicação: Mensal Depósito legal: 343884/12

Chegados que estamos a 2021, há algo que nos devemos recusar a perder – a esperança. Mesmo que a penumbra seja tudo o que os nossos olhos ainda alcançam neste momento, nada dura para sempre e a pandemia também terá os seus tempos contados.

Enquanto comunidade, certo é que estamos de luto. Perdemos vidas para este vírus avassalador. Mas a verdade, é que em tempos de crise ou guerra, há que recomeçar, mesmo que a dor nos tente manietar.

E tenho um enorme orgulho em ser vendasnovense. Porque estou certo de que conseguiremos contornar o período pandémico. Não éramos imunes e sabíamos que os casos poderiam subir. Contudo, a dependência do ato individual é chave para o sucesso de todo um coletivo. Iremos vencer a COVID-19 e, as primeiras vacinas já administradas no nosso Concelho, são clarão nesta nova aurora. Faremos o devido destaque desta notícia nesta edição.

Aqueles que têm estado na linha-da-frente merecem o nosso apoio incondicional e permanente. Se 2020 foi exímio no fortalecimento de relações institucionais entre entidades locais, a continuidade desses elos será uma realidade também ao longo deste ano e espera-se que perdure. E nós, Município de Vendas Novas, continuamos imparáveis no apoio ao combate desta doença, porque não nos falta a vontade de lutar.

E este ano, mais do que lutar, as nossas vidas não poderão parar. Existem marcas que pretendemos continuar a deixar no nosso território e estão enunciadas nas Grandes Opções do Plano. O orçamento, num montante que ultrapassa os 11 milhões de euros, pretende continuar direcionado para áreas tão importantes como a requalificação urbana e ambiental, a beneficiação de Infraestruturas básicas, a educação, cultura, desporto e desenvolvimento social, bem como o desenvolvimento económico do Concelho.

Penso que mais do que entrarmos em grandes detalhes, o que interessa aos vendasnovenses são os projetos. No fundo, é de ação que se fala. Continuaremos a dar prioridade e a zelar pela higienização das nossas ruas, prosseguindo com o plano “Vendas Novas + Limpa” e não desistiremos de projetos tão essenciais como sejam a entrega de cadernos de fichas ao 1.º ciclo, a comparticipação de medicamentos, a atribuição de bolsas de estudo e mérito ou o cabaz do Natal Solidário.

No entanto, a forte aposta recai na requalificação e reabilitação urbana, onde estão previstas obras de grande vulto, com vista a solucionar alguns problemas detetados há já alguns anos. Uma das intervenções será a Requalificação da Avenida Marechal Craveiro Lopes, num investimento de cerca de 1 milhão e 400 mil euros, e lançaremos ainda algumas pavimentações, não só centro de Vendas Novas, como também na Landeira, Piçarras, Bombel e Afeiteira. Neste capítulo assumem particular destaque a Requalificação de toda a Av. 25 de Abril, bem como da Estrada de Cabrela, na parte que diz respeito ao Concelho de Vendas Novas.

O jardim público sofrerá também melhorias e oferecerá melhores condições aos seus visitantes. Neste sentido requalificaremos o sistema de rega existente, bem como o sistema público de iluminação. O Parque Infantil será também intervencionado, para delícia das nossas crianças.

Destaco ainda e para terminar, os novos projetos que pretendemos que façam a diferença na comunidade, nomeadamente o Gangue do Pedal, o Presidente Mais Jovem ou o Campo de Férias Municipal. E há mais, tanto mais. Ao longo deste ano, conhecerá de perto aquilo a que nos propomos.

Façamos 2021 valer a pena! Porque a força está em nós!

O vosso Presidente, Luís Dias

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ENTREVISTA- REPRESENTANTES DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DO CENTRO DE SAÚDE DE VENDAS NOVAS

MÉDICOS APELAM À RESPONSABILIDADE DE TODOS OS VENDASNOVENSES NO COMBATE À COVID-19 No meio da azáfama dos dias, conseguimos entrevistar os rostos daqueles que têm estado na linha-da-frente no combate à COVID-19 no nosso Concelho. A Dr.ª Celeste Nortadas e o Dr. António Matos, sobejamente conhecidos pela comunidade local, têm abdicado, ao longos destes meses, da sua vida pessoal para acompanharem os doentes e quem tem permanecido em isolamento profilático e têm vivido de perto todo o drama desta doença.

Acompanhe-nos nesta conversa e siga os conselhos de quem zela por toda uma comunidade. ´

Antes da COVID-19 VS durante a COVID-19 – Quais as principais diferenças sentidas ou experimentadas no funcionamento do Centro de Saúde?

As diferenças que experimentámos foram drásticas. Houve que reconfigurar todo o Centro de Saúde, no que respeita às áreas que tivemos que criar. No concreto, pedimos para que os vendasnovenses permanecessem em casa, sempre que existissem suspeitas de infeção por COVID-19, com vista a preservar toda a comunidade. Dessa forma, seguiriam as indicações do SNS 24 e seriam por nós acompanhados diariamente, caso se confirmassem positivos. Implementámos ainda uma zona de triagem à entrada, que se verificou essencial.

Outra das significativas alterações foi o facto de termos optado pelo desenvolvimento de consultas não presenciais, atendendo assim à distância, fosse pelo telefone ou por mensagem eletrónica. Só em situação de extrema necessidade é que acabávamos por interagir presencialmente com os doentes e sempre por marcação prévia.

Garantia-se assim a eficácia e eficiência de todo o processo e, acima de tudo, a proteção da saúde pública. Assistimos, sem quaisquer dúvidas, a uma resposta fantástica por parte da população.

Voltando ainda um pouco atrás, no que diz respeito aos diferentes espaços do Centro de Saúde, importa referir que reconfigurámos mesmo 4 | NOTÍCIAS MUNICIPAIS

as próprias instalações, com a criação de duas áreas de atendimento autónomas, com equipas também elas específicas – uma relativa a urgências normais e a outra respeitante a urgências relacionadas com doenças respiratórias, fosse COVID-19 ou não. Para que esta reconfiguração acontecesse, obviamente destaca-se o importante apoio por parte do Município de Vendas Novas, para que tudo fosse uma realidade. Estas duas áreas de urgência funcionam em permanência e isto só foi possível porque temos um Serviço de Urgência Básica. No fundo, criámos zonas onde não existe qualquer cruzamento de pessoas que possa comprometer a saúde de todos.

Qual o momento mais dramático ou intenso que viveram durante este período pandémico?

Na verdade, tanto a USF (Unidade de Saúde Familiar), como a UCSP (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados) estão totalmente assoberbadas de há uns meses para cá. O nosso pessoal está cansado e tem trabalhado todos os dias, muito para além das horas de trabalho que lhes são pedidas. Mas talvez identifiquemos o momento do surto no Lar N. Sra. da Saúde, na Afeiteira, como o mais difícil, com início por volta de 13 de dezembro. Foi necessário o esforço de todas as equipas no apoio permanente, com avaliações diárias. Íamos ao local, sempre que se justificava,

“…Talvez identifiquemos o momento do surto no Lar N. Sra. da Saúde, na Afeiteira, como o mais difícil, com início por volta de 13 de dezembro. Foi, sensivelmente, um mês terrível. Foi todo o esforço de todas as equipas no apoio permanente, com avaliações diárias. Íamos ao local, sempre que se justificava, mas foi horrível para nós, dado o envolvimento de perdas humanas.”

Dr. António Matos e Dra. Celeste Nortadas

mas foi duro para todos nós, dado o envolvimento de perdas humanas. As pessoas tinham idades avançadas, múltiplas patologias e descompensavam, quando os quadros clínicos pareciam melhorar. Foi com enorme júbilo que assistimos ao fim do surto.

Qual o estado anímico do pessoal clínico?

Como já mencionámos, estamos todos muito cansados. Temos de gerir todo o trabalho que fazíamos anteriormente, com doentes não-covid e adicionar a isto tudo o que se relaciona com o período pandémico que vivemos. Para além do cansaço extremo, o mesmo é acompanhado de frustração, sendo esta partilhada com os próprios doentes. Isto porquê? Porque os utentes têm expetativas que nem sempre conseguimos corresponder. Logo, de parte a parte, fica um sentimento por vezes de dever incumprido. De qualquer forma, o surgimento da vacina e o arranque da 2ª fase da mesma, dão-nos alento e estamos certos de que é este o caminho, apesar de ainda muito faltar para chegarmos ao destino ambicionado.

Como conseguem também vós, médicos, mas seres humanos, gerir todas as emoções numa época tão atípica?

Sentimos que temos dado imenso de nós. Estamos desgastados e os dias parecem-nos todos iguais. Continuamos em esforço para atender e socorrer a comunidade, porque ser médico ou enfermeiro é também um compromisso de missão.

E, é por isso, que continuamos fortes no nosso ensejo de corresponder a todos os apelos. Continuamos a apoiar a saúde infantil, as nossas gestantes, para garantirmos que nada falha.

No fundo, nós, profissionais de saúde, deixámos de ter vida própria. Este é o melhor resumo que podemos fazer.

Têm acompanhado sistematicamente a evolução dos casos no Concelho e, em particular os doentes ou quem se encontra em isolamento profilático. Qual o sentimento generalizado das pessoas?

As pessoas estão com medo. No início e como o número de casos em Vendas Novas era substancialmente inferior ao da média nacional, o sentimento não era esse. Pensamos que só agora, nos últimos tempos, é que tomaram consciência de que a doença não afeta só os outros. Afeta o vizinho, o familiar ou o amigo. Afeta-nos a nós. E essa tomada de consciência fez com que ficassem mais preocupados. O nosso trabalho continua a ser o de acompanharmos diariamente uma enorme lista de doentes COVID-19 ou pessoas em isolamento profilático, via telefone e durante esses momentos de conversa, alertamos constantemente para que cumpram escrupulosamente as indicações emanadas pela DGS. A vacina é já a luz ao fundo do túnel por que todos esperávamos?

Podemos dizer que o dia da toma da primeira dose da vacina foi um dia de festa. A caminhada, como já referimos, será longa, mas este é o primei-

“ Sentimos que temos dado imenso de nós. Estamos desgastados e os dias parecem-nos todos iguais.

Continuamos em esforço, mas aqui, para atender e socorrer a comunidade.

Porque ser médico ou enfermeiro é também um compromisso de missão.

E, é por isso, que continuamos fortes no nosso ensejo de corresponder a todos os apelos.”

Dr. António Matos ro sinal de esperança. É essencial achatarmos a curva de infeções, para que se possa trabalhar dentro dos parâmetros aceitáveis. O processo de vacinação, em termos locais, está muito bem estruturado e temos cumprido tudo à risca. Mas sabemos que as vacinas não virão todas ao mesmo tempo e não é, de todo, o momento de baixarmos a guarda. Temos de nos manter alerta e cumprirmos as normas de etiqueta respiratória, uso de máscara, distanciamento social, minimizar os contatos sociais ao indispensável e evitarmos as deslocações. A vacina será resolução, mas a longo prazo. Não é com a primeira dose que ficamos imunes, nem imediatamente a seguir à segunda toma. Importa estarmos cientes disso mesmo.

Que perspetivas têm para a evolução dos casos em Vendas Novas?

Como profissionais da área das ciências, não trabalhamos com conjeturas. Trabalhamos com dados concretos. Pensamos sim que este confinamento e em particular após o fecho dos estabelecimentos escolares, poderá trazer benefícios num prazo de duas a três semanas. Contudo, o

esforço individual será decisivo para alcançarmos estes objetivos.

Que conselhos deixam à comunidade vendasnovense?

Já deixámos alguns conselhos ao longo desta conversa, mas nunca são suficientes. Pedimos a todos os vendasnovenses que permaneçam em casa, que cumpram com as normas da etiqueta respiratória e usem sempre máscara. Se são amigos dos vossos amigos e familiares, não é tempo de visitas. Existem telefones e redes sociais para colmatar a sua ausência e distância. Adiem festas e encontros. Essencialmente, achamos que esta é uma questão de cidadania. As pessoas têm de entender que ninguém faz por elas. Cada um, enquanto ser individual, deve cumprir as normas para que tudo volte à normalidade em breve. Estamos certos de que se assim for, conseguiremos sair juntos desta pandemia e mais fortes.

“ Podemos dizer que o dia da toma da primeira dose da vacina foi um dia de festa. A caminhada, como já referimos, será longa, mas este é o primeiro sinal de esperança. É essencial achatarmos a curva de infeções, para que se possa trabalhar dentro dos parâmetros aceitáveis.

O processo de vacinação, em termos locais, está muito bem estruturado e temos cumprido tudo à risca.”

Dra. Celeste Nortadas NOTÍCIAS MUNICIPAIS | 5

COVID-19

PICO DE NOVAS INFEÇÕES REGITOU-SE NO MÊS DE JANEIRO O presente gráfico mostra-nos a evolução dos casos ativos de COVID-19 no nosso Concelho, no período de 1 de dezembro a 5 de fevereiro.

Destaca-se que o pico foi registado no dia 15 de janeiro, onde atingimos 275 casos ativos.

O período onde se verificou a ocorrência de mais casos ativos centrou-se na semana de 4 a 10 de janeiro, com registo de surgimento de 101 novos casos positivos de COVID-19 durante esses dias.

O dia mais dramático foi mesmo 7 de janeiro, com 26 novos casos em apenas 24 horas.

A partir de meados de janeiro, felizmente, começámos a experimentar um achatamento da curva,

com a diminuição dos ativos.

Congratulamo-nos pela chegada de dia 1 de fevereiro, em que pela primeira vez, desde há muito tempo, não foram registados novos casos da doença em Vendas Novas.

Importa realçar que apesar dos resultados serem animadores e de nos trazerem esperança, há que acautelar a manutenção das regras emanadas pela DGS. Seja um agente de Saúde Pública! Cumpra a sua parte!

O MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS INFORMA E ACONSELHA • Fique em casa. Reduza as deslocações ao

essencial. Ao proteger-se a si, protege a sua família e quem lhe é próximo!

• Faça os seus pagamentos aos serviços mu-

nicipais através de formas alternativas. Privilegie as transações por Multibanco, Payshop ou CTT. Pode ainda solicitar o pagamento por Débito Direto no Centro de Atendimento ao Público (Câmara Municipal) e veja a sua vida facilitada.

• Caso não consiga mesmo efetuar os paga-

mentos por estas vias anteriormente apresentadas, saiba que se encontram abertas duas tesourarias: uma localizada no Centro de Atendimento ao Público e nas Piscinas Municipais. Para mais informações contate: 265 809 600 ou 265 807 714.

EVOLUÇÃO DE CASOS ATIVOS NO CONCELHO DE VENDAS NOVAS

• Os parques infantis ou equiparados, bem

como o Parque de Desportos Radicais encontram-se interditos.

• O cemitério municipal encontra-se encer-

rado, abrindo apenas para cerimónias fúnebres. No máximo, aquando desses atos, é permitida a presença de 10 pessoas.

• Continue a fazer a sua parte. Use máscara,

lave e/ou desinfete as mãos, mantenha a distância de segurança, respeite a etiqueta respiratória e limite os contactos ao agregado familiar. Não promova ajuntamentos. Só assim poderemos ajudar toda a comunidade Vendasnovense a manter-se saudável. Juntos superaremos a COVID-19!

MEDIDAS PREVENÇÃO DA COVID-19

COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL APROVA RECOMENDAÇÃO A FAVOR DO ENSINO À DISTÂNCIA Com vista a ser feito um ponto de situação face à situação pandémica e com o objetivo de se projetar a evolução da COVID-19 no nosso Concelho, reuniu a 4 de janeiro, a Comissão Municipal de Proteção Civil.

Os membros integrantes analisaram em particular dois tópicos: a recomendação ao Governo da possibilidade de ensino à distância para os alunos de todos os ciclos de ensino (uma vez que à data os estabelecimentos de ensino se encontravam em funcionamento para o pré-escolar, 1º e 2º ciclos) e as medidas de mitigação da pandemia a serem implementadas com ação imediata.

Desta forma, foi aprovada uma recomendação a enviar ao Governo Português (mais concretamente ao Ministério da Educação) para autorizar o regime de ensino à distância para o pré-escolar, 1º e 2º ciclo do Agrupamento de Escolas, à semelhança do que na altura havia acontecido com os alunos a partir do 7.º ano. Apesar das limitações que alguns núcleos familiares poderiam ter com esta medida, a Comissão acreditava que esta era uma ação indispensável para a diminuição das correntes de contágio, controlando o aumento de novos casos e protegendo assim toda a comuni6 | NOTÍCIAS MUNICIPAIS

dade educativa local.

Era garantido também que, à semelhança do que aconteceu no ano passado, a autarquia continuaria a fornecer os meios técnicos aos alunos do 1º.

Ciclo, assim como, apoiar o Agrupamento de Escolas no ensino presencial para os filhos de profissionais de saúde, socorro e segurança, que não possam ter o acompanhamento dos seus encarregados de educação em casa. As refeições para os alunos de escalão A e B continuam também como medida de charneira.

Foram aprovadas uma série de medidas com vista à mitigação dos problemas causados pela pandemia, sendo certo que a Comissão Municipal de Proteção Civil se mostrou atenta e apreensiva quanto à evolução da doença no Concelho. Os trabalhos de acompanhamento no nosso território a esta situação manter-se-ão até ser justificável.

Como é do conhecimento público que o Governo decidiu encerrar todos os estabelecimentos escolares, mantendo-se essa medida em vigor até à data de fecho desta edição e indo ao encontro da pretensão desta comissão.

SAÚDE

VENDAS NOVAS CONTA JÁ COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Em tempos em que a preservação da saúde é preciosa, decorreu no dia 2 de dezembro, a instalação do Conselho Municipal de Saúde de Vendas Novas, formado por um conjunto de representantes de várias instituições locais e regionais ligadas à área social e da saúde, para além da Câmara e Assembleia Municipal e de um dos Presidentes de Junta de Freguesia (eleito por deliberação da Assembleia Municipal).

Este Conselho visa contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, emitindo propostas, sugestões, pareceres, refletindo sobre as situações analisadas e propondo ações e medidas adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.

A criação deste Conselho surge da importância que o Município tem dado a esta área tão delicada. Apesar de não ter sido aceite a transferência de competências no domínio da saúde, o executivo municipal acredita ser pertinente que, face ao contexto pandémico em que vivemos, haja uma necessária e cuidada preparação do futuro processo de descentralização.

COVID-19

MUNICÍPIO NA LINHA DA FRENTE NO APOIO AO SURTO NO LAR DA CASA DO POVO

Sara Luís Diretora Técnica especialista em gestão em crise

O surgimento de um surto de COVID-19 numa estrutura residencial para idosos é uma preocupação para toda uma comunidade. Importa desde a primeira hora, desbloquear todas as ajudas e apoios que se possam concretizar, quer através de entidades locais, quer nacionais, para que a situação seja controlada o mais cedo possível.

Em Vendas Novas, com a confirmação de um surto no Lar Nossa Senhora da Saúde da Casa do Povo, não houve tempo a perder por parte do Município, que tem estado no terreno a acompanhar a situação, apoiando a Direção e a equipa de enfermagem nos processos de decisão, mobilizando meios para a contenção da situação e dando resposta às várias solicitações.

Na altura mais crítica, ajudou a criar zonas para utentes negativos, positivos e suspeitos dentro do Lar; forneceu desinfetante e fatos completos de proteção individual (em articulação com o Lar Quinta do Mestre) e disponibilizou funcionários do Município para a realização de tarefas e de alguns turnos. Tem, desde então, estado em articulação constante com a Segurança Social, o Centro de Saúde e com a Diretora Técnica especializada em gestão em crise.

Para essa mesma equipa externa, tratou do local e condições de alojamento e, através de voluntários, funcionários e do executivo municipal, fez-lhe chegar as refeições diárias. Para os utentes e funcionários do Lar, contactou a Santa Casa da Misericórdia, que assegurou a confeção das refeições.

A recolha dos resíduos contaminados acumulados foi também um assunto que preocupou o Município, contratando-se uma empresa especializada para fazer este serviço, durante a primeira fase do surto, cujo valor ascendeu os 6 mil euros.

Com tudo aquilo que tem vivido e para fazer face ao cenário de crise, aprovou em reunião de câmara, o apoio extraordinário no valor de 32 mil euros à Casa do Povo de Vendas Novas para cobrir despesas com recursos humanos.

Felizmente a situação está agora controlada. À data da edição deste Notícias Municipais, já tinha sido declarada alta clínica e fim das medidas de isolamento dos utentes que testaram positivo à COVID-19. As funcionárias também já regressaram ao seu local de trabalho. No entanto, o balanço não pode ser positivo porque 11 utentes perderam a vida para a doença, o que lamentamos profundamente e aproveitamos para apresentar sentidas condolências às famílias.

Resta-nos agradecer a dedicação da Direção e funcionários do Lar, da equipa externa, brigada de intervenção da Cruz Vermelha, voluntários do projeto Portugal COmVIDas, voluntários locais e de várias as instituições que se prontificaram a ajudar, criando-se uma rede de sinergias, só possível graças à solidariedade e disponibilidade de muitos. Foram incansáveis, por isso, o Município quer deixar, uma vez mais, o sentido reconhecimento e gratidão a todas elas. Graças a vocês somos agora uma comunidade mais resiliente.

Cheguei ao Lar Nossa Senhora da Saúde a 18 de dezembro de 2020, a convite da Proteção Civil Municipal e pela Segurança Social para fazer a coordenação do surto pandémico na instituição. Neste tipo de missão existe habitualmente uma sequência de trabalho, que começa com uma avaliação no terreno em articulação com os vários intervenientes e com as equipas que estão ainda no local.

No primeiro dia é logo feita a separação dos utentes que testaram positivos, dos negativos e suspeitos, e criados circuitos limpos e sujos. Avalia-se o nível de priorização das várias tarefas que são, por um lado, manter os cuidados básicos como a medicação, hidratação, supervisão e acompanhamento dos utentes e, por outro, criar-se estruturas de apoio de retaguarda à instituição. Fundamentalmente apoia-se as equipas que ficam na Instituição e integra-se as equipas externas. O trabalho passa por manter uma equipa coesa, ter um papel de liderança e ajudar as pessoas a cumprir as suas tarefas com o maior nível de segurança para elas, utentes e comunidade, assegurando que todos os cuidados são prestados aos utentes a nível de saúde e estabilização clínica, sendo para isso fundamental uma boa articulação entre todos os intervenientes. Quando a situação estiver mais estabilizada é dar continuidade ao trabalho já feito e fazer a manutenção da resposta, isto é, manter-se o nível de exigência para que os doentes fiquem curados, o quanto antes, e preparar a instituição para o futuro, para que quando a equipa externa sair existam conhecimentos e uma solução melhor do que a que encontraram.

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ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

MUNICÍPIO TOMOU MEDIDAS PARA QUE OS MUNÍCIPES SE SENTISSEM SEGUROS A EXERCER O DIREITO AO VOTO O ato eleitoral para a escolha do próximo Presidente da República decorreu no dia 24 de janeiro, este ano com algumas medidas preventivas da COVID-19.

Nos locais de voto, o Município colocou sinalética, corredores de circulação e pontos de desinfeção de mãos, para que todos os cidadãos se sentissem seguros a exercer o seu direito ao voto. Foi ainda difundida através das redes sociais do Município o apelo ao uso obrigatório de máscara, do cumprimento da distância física de segurança e a aconselhar o uso da própria caneta.

A 17 de janeiro, a mesa de voto em mobilidade instalada no Fórum Cultural “A Praça” recebeu 211 votantes dos 226 inscritos.

No dia 19 de janeiro, foi realizado o processo de recolha de votos dos idosos que estão em lares e dos eleitores em confinamento obrigatório devido

à COVID-19, que se inscreveram previamente para votar, num total de 20 dos 21 eleitores inscritos. O trabalho de recolha dos boletins foi feito por uma equipa de técnicos do Município, devidamente equipada e cumprindo as regras sanitárias e os procedimentos que asseguram o segredo do voto.

Quanto aos resultados do ato eleitoral, no Concelho de Vendas Novas foram os seguintes: Marisa Matias - 119 votos (2,80%); Marcelo Rebelo de Sousa - 2.408 (56,61%); Tiago Mayan Gonçalves - 90 (2,12%); André Ventura - 628 (14,76%); Vitorino Silva - 110 (2,59%); João Ferreira - 492 (11,57%); Ana Gomes - 407 (9,57%), tendo havido 41 votos nulos (0,95%) e a mesma quantidade de brancos (0,95%).

Do total de 9.985 eleitores, votaram 4.336, o que correspondem a uma abstenção de 56,57%.

IMPOSTOS MUNICIPAIS

CÂMARA MUNICIPAL NÃO VAI AUMENTAR TAXA DE IMI EM 2021 A Câmara Municipal de Vendas Novas decidiu manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre prédios urbanos em 0.34%, não aumentando assim a carga fiscal das famílias Vendasnovenses.

Ainda neste âmbito determinou continuar a aderir às deduções fixas para famílias do Concelho com um ou mais dependentes, sendo que um agregado com um dependente beneficiará de uma redução de 20 euros, com dois a redução será de 40 euros e com três ou mais dependentes o valor chega aos 70 euros. De acordo com os dados da Autoridade Tributária, estima-se que 946 famílias possam usufruir desta medida.

No conjunto, calcula-se que a fixação desta taxa de IMI e a adesão às deduções fixas para famílias representem mais de 430 mil euros que não entram na receita do Município, sendo uma opção a favor das famílias, do seu orçamento e de toda as questões financeiras e sociais resultantes do contexto pandémico que vivemos.

Esta taxa foi aprovada, por maioria, na reunião da Câmara Municipal de 2 de dezembro e, também por maioria, na sessão da Assembleia Municipal de 21 de dezembro.

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O QUE É O IMI? O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos), quer sejam imóveis destinados à habitação, comércio, indústria ou serviços e terrenos para construção. É pago anualmente, no mês de maio, se o montante for inferior a 250 euros. Se o valor se situar entre 250 e 500 euros, o pagamento é realizado em duas prestações, em maio e novembro. Caso seja igual ou superior a 500 euros, a liquidação ocorre em maio, agosto e novembro.

FAMÍLIAS QUE USUFRUEM DE DESCONTO DO VALOR

Taxa IMI

0,34% NUMA ESCALA DE 0,3% A 0,45%

946 VALOR QUE O MUNICÍPIO PRESCINDE

430 MIL EUROS

O Município de Vendas Novas reforçou o seu orçamento para 2021 em 11,764 milhões de euros, mais 1,351 milhão de euros do que o ano anterior, de forma a poder dar resposta à emergência, às pessoas, às empresas, ao que for necessário para colmatar os efeitos da pandemia. «Esta é a única certeza que temos para este ano, tudo o resto é uma gestão diária. É um ano em que temos preparados grandes projetos de investimento mas toda a nossa estratégia estará condicionada àquele que é o nosso grande foco: a salvaguarda da saúde, o apoio e proteção da nossa população», acrescenta o Presidente da Câmara, Luís Dias.

Correndo dentro das expetativas, 2021 dará sequência ao trabalho desenvolvido pela autarquia nos últimos anos, sendo a reabilitação u r b a n a e r u ra l e a m o b i l i d a d e s u a v e a g ra n d e a p o st a , consubstanciadas num conjunto de obras de grande envergadura que irão tornar Vendas Novas num lugar mais atrativo, mais seguro, saudável e dinâmico, garantindo melhor qualidade de vida aos seus cidadãos.

ORÇAMENTO MUNICIPAL 2021

FOCO MANTEM-SE EM DAR RESPOSTA À EMERGÊNCIA E NA REABILITAÇÃO URBANA E RURAL

CONCLUSÃO DA OBRA DA ESCOLA BÁSICA DE LANDEIRA

ARRANQUE DA REQUALIFICAÇÃO DA AV. MARECHAL CRAVEIRO LOPES

Um projeto que está previsto iniciar-se no segundo trimestre do ano e que irá melhorar a imagem desta rua, tornar a circulação mais confortável, promover a mobilidade suave, com condições de conforto e segurança para os peões.

EXECUÇÃO DE PASSEIOS EM AFEITEIRA E LANDEIRA

Irá incidir na concretização de passeios para permitir maior segurança na circulação de peões, no troço entre o Restaurante “A Fonte” e a sede do GDR Afeiteira e, em Landeira, na envolvente ao estaleiro e cemitério da freguesia.

REVISÃO DO PDM

O Plano Diretor Municipal é um instrumento essencial à gestão do território que irá ser alvo de revisão através de um processo que se pretende seja muito participado pela população, e traga verdadeiros contributos para a denição das políticas de desenvolvimento territorial.

REQUALIFICAÇÃO DO JARDIM-DE-INFÂNCIA DE AFEITEIRA

Mais um estabelecimento escolar que irá receber obras de fundo, concluindo a estratégia do Município para a beneciação dos edifícios escolares de sua responsabilidade, adaptando-os aos propósitos legais e necessidades atuais.

VALOR DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2021

11,764 MILHÕES DE EUROS

PRINCIPAIS PROJETOS

Obra que prevê-se estar terminada no início do segundo trimestre do ano e que irá introduzir signicantes melhorias ao nível das redes e infraestruturas, espaços interiores, edifício e pátio na única escola básica desta freguesia.

€

CAMPOS DE FÉRIAS MUNICIPAL Criação de uma resposta integrada que concilie a ocupação das crianças e jovens com as necessidades familiares.

As atividades serão dinamizadas pelo Município e entidades do Concelho com ATL, fazendo-se uso dos recursos municipais e havendo a possibilidade de apoiar as famílias.

ARRANQUE DA 3.ª FASE DE REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA SUL

Trata-se da ligação, através de ciclovia e via pedonal, entre a Av. 25 de Abril, o Parque Desportivo, o Parque de Feiras e as Escolas, qualicando uma zona já muito utlizada pelos munícipes nas suas habituais caminhadas.

PAVIMENTAÇÕES E INTERVENÇÕES EM RUAS E ESTRADAS

Um alargado conjunto de pavimentações que inclui a Estrada de Cabrela; a ligação entre a Landeira e Nicolaus; ligação das Piçarras à EN4; a 2.ª fase do Bairro Lino de Carvalho (Afeiteira); Rua Santo António (Bombel) e a Av.25 de Abril (com medidas de acalmia de trânsito e reforço de iluminação de passadeiras).

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AÇÃO SOCIAL

DEZOITO MIL EUROS DE INVESTIMENTO AJUDAM 120 IDOSOS CARENCIADOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS António, Maria e Francisco, são nome fictícios, mas com uma realidade comum. São idosos, com rendimentos baixos e despesas várias na área da saúde. A sua condição vulnerável torna-os candidatos aceites ao Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos Mais Carenciados do Concelho, implementado pelo Município e Juntas de Freguesia, que permite a 120 idosos usufruírem do montante anual de 150 euros para aquisição de medicamentos nas farmácias locais: Farmácias Nova, Santos Monteiro, Ribeiro e Flor de Lótus.

Na cidade, a entrega dos cartões de beneficiário teve que ser faseada, para evitar ajuntamentos e, na periferia, foi feita diretamente ao domicílio dos idosos. Maria foi um desses casos. De máscara posta, veio ao portão acalmar o seu fiel amigo, e receber diretamente da mão da Vereadora, o cartão que a partir de agora lhe permite ir levantar os medicamentos que tanto precisa. «É uma boa ajuda, que agradeço muito porque há medicamentos 10 | NOTÍCIAS MUNICIPAIS

que são muito caros e assim fico mais descansada no fim do mês.»

Ana Carla Barros, Vereadora responsável pelo Desenvolvimento Social, aproveitou para referir que «a população idosa continua a estar entre as preocupações e ação do Município, que continuará a promover projetos e iniciativas que proporcionem uma vida ativa. Veja-se o exemplo da Academia Sénior na promoção de momentos de qualidade ou dos projetos de caráter solidário, como este apoio na compra de medicamentos, a gratuitidade da administração da vacina da gripe nas farmácias ou a oferta de bens no âmbito do Natal Solidário, que tentam minimizar o impacto de uma situação económica mais desfavorável».

O Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos Mais Carenciados do Concelho existe desde 2016, já apoiou 720 idosos, num investimento total de 108 mil euros, repartido entre as autarquias do Concelho.

João Santos Monteiro

Farmácia Santos Monteiro

Faz parte da nossa profissão e do nosso papel na comunidade ouvir e saber escutar os nossos utentes tendo uma especial atenção aos idosos, às suas vidas, dúvidas, angústias e, muitas vezes, à sua dificuldade em conseguir ter acesso monetário para toda a medicação de que necessitam, com o intuito de continuarem a viver com a máxima qualidade de vida que lhes é possível. É sobretudo ao balcão da farmácia que nos deparamos com a dura realidade de utentes idosos sem possibilidades financeiras ou quaisquer outras ajudas monetárias para conseguirem o acesso a um dos bens mais essenciais à sua saúde, o medicamento.

Assim sendo, venho desta forma parabenizar o Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos, pois é uma iniciativa promissora, eficaz e abrangente, que tem ajudado imensos munícipes, na certeza de que iremos fazer de tudo para que este sinergismo entre a Câmara, Juntas de Fregusias e Farmácias vingue!

COLORADD

MUNICÍPIO IMPLEMENTA PROJETO ESCOLAR PARA DETETAR DALTONISMO NA INFÂNCIA O Município de Vendas Novas aderiu a um projeto escolar dedicado à problemática do daltonismo: o ColorADD. É um projeto destinado aos alunos do 3º ano do Agrupamento de Escolas, que abrange este ano letivo e o próximo, num investimento total de 1.000 euros. Consiste em ações de capacitação para uma maior consciencialização do problema do daltonismo, permitindo o contacto com a visão daltónica, sentindo os seus constrangimentos e experienciando a diferença. Inclui também rastreios do daltonismo para que seja possível um diagnóstico precoce.

A apresentação foi feita nos dias 12 e 13 de janeiro, na extensão do Centro Educativo e Escola Básica de Landeira, com uma ação de sensibilização que deu aos alunos a possibilidade de verem o mundo pelos olhos de quem sofre de daltonismo.

A cada um dos 100 alunos, foi também entregue um kit ColorADD, oferta do Município, que inclui saco, lápis de cor e caderno de atividades para a exploração autónoma, independente e lúdica desta linguagem universal.

Este projeto inovador tem um carater intermunicipal, através da CIMAC, e localmente, conta com a parceria do Centro Ótico Casa Branca, numa perspetiva de responsabilidade social, a quem o Município agradece o envolvimento.

SABIA QUE O daltonismo, também conhecido como discromatopsia ou cegueira das cores, é um distúrbio visual de transmissão hereditária que se carateriza pela incapacidade de perceção e distinção das cores. Existem diversos graus de daltonismo, sendo que em casos mais raros a visão pode ser monocromática (ver uma só cor).

Existem 350 milhões de daltónicos no mundo: 90% precisa de ajuda a escolher a roupa; 73% sentiu vergonha na cor escolhida e 17% só descobriu que era daltónico depois dos 20 anos de idade.

Em Portugal, o Projeto ColorADD já rastreou 32.419 alunos de 1.331 escolas, tendo identificando 205 raparigas e 728 rapazes como daltónicos (dados de março 2014 a julho 2020). O daltonismo afeta mais os homens, devido à hereditariedade e aos cromossomas envolvidos.

O ColorADD, o Alfabeto das Cores, é uma linguagem universal e inclusiva, que permite aos daltónicos de todo o mundo identificarem corretamente as cores! O Código representa as 3 Cores Primárias - Azul, Amarelo e Vermelho - através de símbolos gráficos. Com base na “Teoria Universal da Adição de Cor” os símbolos podem ser relacionados entre si e todas as cores identificadas graficamente. O Preto e Branco aparecem para indicarem os tons escuros e claros.

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COMÉRCIO TRADICIONAL

MONTRAS DO CONCELHO ESTIVERAM AINDA MAIS BONITAS NESTE NATAL

“NATAL SOLIDÁRIO”

DUZENTAS FAMÍLIAS CARENCIADAS COM UMA DESPENSA MAIS RECHEADA NA QUADRA

200 6.600 FAMÍLIAS APOIADAS

EUROS DE INVESTIMENTO

Depois de um período alargado de candidaturas para evitar aglomerações e da alteração do valor que serve de base aos cálculos, para dar oportunidade a mais munícipes de se candidatarem a este apoio, as 200 famílias beneficiárias da iniciativa “Natal Solidário”, levantaram os respetivos vales que lhes deram acesso a um conjunto de bens alimentares mesmo a tempo de puderem contribuir para uma época natalícia mais afortunada.

Leite, sumo, azeite, óleo, massa, arroz, farinha, ananás, bacalhau e bolo-rei, são exemplos de produtos que compõem o cabaz.

Este ano, devido às circunstâncias que vivemos, não foi possível fazer uma cerimónia de entrega conjunta, mas nem por isso o significado foi diferente – o Município e as Juntas de Freguesia do Concelho continuam empenhados em proporcionar uma mesa e uma despensa mais farta às famílias economicamente desfavorecidas do Concelho.

A loja “AGROPEC Campos da Rainha“ foi a grande vencedora do Concurso de Montras de Natal, promovido pelo Município de Vendas Novas, que decorreu entre os dias 15 de dezembro e 6 de janeiro e contou com a participação de 17 lojas.

Conquistando um total 594 votos, foi acompanhada no pódio pela “Villa Turquesa” com 417, seguida da “Loja das Lãs”, que conseguiu 390 votos e um honroso terceiro lugar.

O apuramento foi feito por votação online, através das fotografias publicadas na página do Município no Facebook, em que cada “gosto” ou "adoro" foi convertido num voto.

No dia 14 de janeiro, procedeu-se então à entrega dos prémios, com a Vice-presidente da Câmara Municipal, Elsa Caeiro, a entregar pessoalmente os vales de compras no valor de 100, 75 e 50 euros, às três lojas vencedoras, por respetiva ordem de classificação. Os vales são para ser descontados nos estabelecimentos de comércio tradicional, aderentes à campanha “Compre Cá, Compre o que é nosso”.

Esta foi mais uma forma que o Município encon-

3.749 17 VOTOS ON-LINE

LOJAS PARTICIPANTES

trou de promover a economia local, incentivando as compras e chamando mais pessoas ao comércio de proximidade, contribuir ao mesmo tempo para a sua divulgação.

Os nossos parabéns a todas elas e um agradecimento por se dedicarem com tanto empenho e criatividade a dar mais brilho ao nosso Natal e à cidade.

LOJAS PARTICIPANTES Agropec Centro Estética Corpus NAR Centro Óptico Casa Branca Chapa's Chapa's 2 Florista Elvira Neves Florista Martins Loja A Joaninha Loja das Flores Loja das Lãs Loja Lucas Prior Mundo do Calçado Ótica do Marquês Ourivesaria Santos Papelaria Truques Sábios Sapataria Lucas Prior Villa Turquesa

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QUADRA FESTIVA

NATAL E ANO NOVO LIMITADOS A PEQUENAS INICIATIVAS PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS Quando chegamos a dezembro, há todo um estado de espírito que começa a mudar. São os dias a ficar mais curtos, os cachecóis a sair do roupeiro, os presentes que precisam ser pensados e as ruas que, sem darmos por isso, ganham iluminações festivas.

Em 2020 também foi assim. O que não foi igual foram algumas das tradições coletivas e convívios da época. Não tivemos o habitual Madeiro, a chegada do Pai Natal nem a festa de Fim de Ano, mas tivemos o Concerto do Coral Notas Livres na Igreja de Santo António; o presépio ao ar livre da Associação de Moradores de Polígono e Campos da Rainha; as leituras de Natal para seniores e uma recolha de alimentos para as famílias mais carenciadas organizada pela Biblioteca Municipal e a Academia Sénior.

Para os mais novos, o Pai Natal disponibilizou a sua casinha e o trono, um cenário mágico para tirarem fotografias, e ainda teve tempo para fazer uma videochamada com algumas turmas do pré-escolar.

Os amigos de quatro patas alojados no Centro de Recolha Oficial (canil municipal) não foram esquecidos e ganharam direito a pousarem para um calendário e a terem uma árvore de Natal própria, tudo para se angariar fundos e bens a favor do seu bem-estar.

Em resumo, foi uma quadra diferente mas igual num aspeto. À meia-noite de 31 de dezembro, os desejos para o próximo ano foram, quase de certeza, saúde para cada um, saúde para todos nós.

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Florinda Pinto de Sá Pronto a Comer Toquinho Superou as expetativas porque para além dos nossos clientes habituais, tivemos outras pessoas a encomendar a nossa ementa porque tinham visto no folheto ou na página do Município. A sericaia e o bacalhau espiritual então foram muito procurados.

Paulo Rico Empada Rainha

COMER EM CASA

CAMPANHA DINAMIZOU ENCOMENDAS DE CEIAS DE NATAL E ANO NOVO EM ESTABELECIMENTOS DO CONCELHO Em 2020, o Natal e Ano Novo foram diferentes.

As restrições ao convívio ditaram que o número de pessoas à mesa não pudesse ser o mesmo e que a norma fosse ficar em casa. Mas isso não quis dizer que a ceia não pudesse ser repleta de iguarias gastronómicas.

Com esta ideia em mente, o Município de Vendas Novas lançou, no início de dezembro, a campanha “Encomendas de Natal e Ano Novo”, uma forma de estimular as compras na restauração e comércio do Concelho durante a época festiva.

Continuando a dar razões à população para ficar em casa, incutiu, ao mesmo tempo, a vontade de apoiar a economia local, contribuindo para a aliviar dos adversos efeitos económicos provocados pela pandemia. Aderiram à iniciativa 22 estabelecimentos, entre restaurantes, pastelarias com fabrico próprio e produtores locais.

O processo era simples, bastava um telefonema e agendar a recolha do produto, por isso, foram muitos os munícipes que escolheram ter um pouco de descanso na cozinha, preferindo encomendar no seu sítio habitual ou até aproveitando para experimentar outros.

Propostas não faltaram, do o peru assado no forno ao polvo à lagareiro; do bacalhau com couves ao lombo recheado; o Bolo-Rei, filhós e azevias a condizer com a tradição, um queijo e uma empada para finalizar, acompanhados por um tinto da terra.

Na impossibilidade de juntar toda a família, uma mesa com as tradições de sempre, fortaleceu com certeza os sentimentos associados à quadra.

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ADERENTES

Considero a iniciativa importante porque deu a conhecer os produtos locais e é importante que mais pessoas tenham conhecimento do que se faz na terra. A Empada Rainha estará sempre disponível para estar à mesa dos Vendasnovenses.

Orlando Duarte Restaurante A Fonte Acho que correu muito bem, pelo menos da nossa parte houve muitas encomendas, custámos a dar conta do trabalho. Quase toda a ementa teve pedidos mas o leitão e o marisco foi o que teve mais saída. Foi mais uma ajuda à divulgação do nosso restaurante.

Casa do Benfica em Vendas Novas Kiko´s Café Mondas Gastrobar Restaurante Belavista Restaurante A Fonte Restaurante Maria Petisqueira Restaurante Plano B Restaurante O Prego Dona Graça Grill & Gourmet Toquinho Pronto a Comer Pastelaria/Casa de Chá Doce Mar

Ricardo Silva Pastelaria Doce Pecado Agradeço ao Município a disponibilidade para fazer parte da iniciativa, porque veio aumentar a procura dos nossos doces e fritos de Natal por parte de pessoas que não sabiam que fazíamos. Espero que seja para continuar.

Pastelaria Doce Pecado Pastelaria Favo de Mel O Migalhas A Panificadora Pastelaria Real Empada Rainha Herdade Ajuda Nova Queijaria Rosado Salsicharia Alentejana Churrasqueira O Carolino Churrasqueira Pinto

José Nunes Kiko´s Café Já temos o hábito de usar as redes sociais para divulgar o nosso estabelecimento e as ementas, mas esta iniciativa foi mais um complemento para dar a conhecer-nos. Foi uma boa ideia, estamos contentes com o resultado, e o cabrito no forno esgotou num instante.

COMPRE CÁ, COMPRE O QUE É NOSSO

APOIAR E INCENTIVAR AS COMPRAS NO COMÉRCIO TRADICIONAL DE VENDAS NOVAS Comprar localmente, aqui mesmo no comércio tradicional, é a forma mais fácil e imediata de ajudar os pequenos negócios da terra.

Neste âmbito, o Município tem tido um papel interventivo, criando diversos mecanismos de apelo ao consumo interno, como foi o caso da iniciativa “Compre cá, Compre o que é Nosso” que, entre setembro e dezembro de 2020, premiou quem escolheu fazer as suas compras por cá.

Foram 81 os estabelecimentos aderentes que tinham como responsabilidade atribuir uma senha a cada cliente que efetuasse compras no valor mínimo de 10 euros. Depois foi só esperar pelos sorteios mensais, que decorreram em direto no Facebook do Município, para ver quais seriam os nomes dos oito compradores, tirados aleatoriamente de dentro da tômbola pela Vice-presidente da Câmara, Elsa Caeiro. Cada um recebeu 40 euros em compras nos estabelecimentos aderentes, cujo encargo foi suportado na íntegra pela autarquia.

Durante os quatro meses da iniciativa, foi feita uma campanha de divulgação através das redes sociais do Município, com a publicação de fotografias de todos os comerciantes que aderiram à iniciativa e lançados dois vídeos promocionais. A autarquia deu também outra ajuda. Na impossibilidade de ter o seu habitual almoço convívio de Natal, decidiu presentear cada funcionário com um vale de compras no comércio.

Com um contexto económico cada vez mais fragilizado, o Município continua atento e a delinear formas de apoiar os empresários a atravessarem este período, promovendo os seus negócios, apelando ao consumo local e ajudando na manutenção do emprego. Todos juntos, vamos conseguir.

81 95.153 2.308 37 LOJAS PARTICIPANTES

SENHAS RECOLHIDAS

EUROS EM PRÉMIOS

SORTEIO FINAL DEU 1.100 EUROS EM COMPRAS Para o sorteio final, os valores foram outros. Para além de ter um conjunto de 1.100 euros em prémios, todas as 95.153 senhas foram colocadas a sorteio. E foi com muita expetativa que foram anunciados o nome dos cinco vencedores. Carla Barbas, de Vendas Novas, foi a contemplada com o primeiro prémio: 400 euros em compras! Seguiram-se os restantes com vales de 300, 200, e dois de 100 euros. As lojas sorteadas recebem também uma semana de publicidade gratuita na rádio local, a Granada FM. Parabéns a todos eles!

PRÉMIO SERÁ DIVIDIDO COM DUAS FAMÍLIAS CARENCIADAS Carla Barbas No dia de entrega do prémio, aproveitámos para falar com a vencedora, que nos confidenciou «Foi uma surpresa muito agradável, porque na verdade sempre fiz as minhas compras por cá e não estava nada à espera de ganhar um prémio destes. Acho a iniciativa muito boa e espero que as pessoas continuem a comprar e ajudar as nossas lojas. Julgo que, cada vez mais, temos de apoiar o que é nosso!»

Quando lhe perguntámos se já tinha decidido onde iria gastar os vales, ficámos a saber de

um bonito gesto.

«Quando vi as declarações dos voluntários do projeto Portugal COmVIDas, jovens universitários que vieram ajudar o Lar da Afeiteira, fiquei muito sensibilizada pela atitude e decidi doar-lhes parte do prémio, como um pequeno gesto de reconhecimento. Mas ainda fiquei mais sensibilizada quando, apesar de agradecerem, declinaram e sugeriram que desse a alguma família que conhecesse e que precisasse mais do que eles. E é isso que vou fazer: entregar esses vales, correspondentes a 160 euros do prémio, a duas famílias. É uma pequena ajuda...»

Ser solidário, estender a mão a quem precisa, são valores que devem ser sempre enaltecidos no ser humano. Bem-haja Carla, por esta atitude de louvar.

VENCEDORES

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FROTA MUNICIPAL

NOVO AUTOCARRO PROMOVE A MARCA “BIFANA DE VENDAS NOVAS”

PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS

MUNICÍPIO ADQUIRE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA DA FAIXA DE COMBUSTÍVEL

Dada a necessidade de utilização constante e regular, quer pelo movimento associativo (que recebe parte do seu apoio em quilómetros), quer pelos alunos das nossas escolas ou mesmo pelos nossos seniores, o Município decidiu adquirir um novo autocarro de 55 lugares. Esta viatura vem assim reforçar e renovar o parque automóvel do Município, com o objetivo de garantir a segurança e um melhor conforto dos seus utilizadores.

Além de garantir o transporte dos seus munícipes, a viatura encontra-se caraterizada com a imagem da nossa maior iguaria gastronómica, a Bifana de Vendas Novas, promovendo assim o nosso Concelho e aquilo que melhor nos carateriza. Onde quer que os nossos clubes, associações ou alunos possam ir, levarão consigo a nossa marca distintiva e a consolidação do nosso território enquanto destino gastronómico: Vendas Novas, Capital da Bifana.

A aquisição consubstanciou-se num investimento municipal de cerca de 200 mil euros e a decoração do autocarro ficou a cargo da Entidade Regional de Turismo do Alentejo, que custeou a despesa deste, e do já existente, autocarro de 35 lugares, que ficou com a mesma imagem associada.

Salienta-se que no momento, e por tempo indeterminado, em virtude da COVID-19, o transporte de passageiros por parte da autarquia se encontra suspenso. Contudo, estamos certos de que muito em breve, poderá cruzar-se com esta nova viatura pelas ruas do nosso Concelho e um pouco por todo o país.

Ao longo do corrente ano, outras viaturas virão reforçar a frota municipal, para colmatar as necessidades encontradas nesta área, com vista à prestação de um melhor serviço público.

SERVIÇOS ON-LINE

IMPRIMA PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO SEM SE DESLOCAR À CÂMARA MUNICIPAL

Através de uma parceria com a CIMAC, foram adquiridos equipamentos destinados à limpeza de terrenos de sua responsabilidade, como medida preventiva contra incêndios florestais.

Trata-se de um biotriturador, para redução de sobrantes e um estilhaçador, que pode ser adaptado a um trator agrícola e que se destina ao corte de vegetação de pequena monta. O Município suportou o investimento de 7.500 euros, já que o valor total foi comparticipado em 85%, através de candidatura formalizada pela CIMAC ao Alentejo 2020.

Recordamos ainda que a prevenção dos incêndios florestais é da responsabilidade de todos. Como tal, os proprietários, arrendatários e usufrutuários são obrigados a executar, até 15 de março, a gestão de combustível numa faixa de 50 metros em volta dos edifícios situados em terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

Se não o fizerem, incorrem numa coima que pode

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ir de 280 euros a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, para pessoas coletivas.

Acresce-se ainda que a faixa pode aumentar para 100 metros, se os edifícios se localizarem em zonas de proteção dos aglomerados populacionais, conforme definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

AVISO

É OBRIGATÓRIO A LIMPEZA DAS FAIXAS DE COMBUSTÍVEL ATÉ AO DIA 15 DE MARÇO DE 2021.

Numa altura em que devemos sair à rua apenas para o essencial, o Município de Vendas Novas coloca mais um serviço online no seu portal: a disponibilização de plantas de localização.

Trata-se de um serviço que permite visualizar ou imprimir plantas de localização e/ou extratos da Planta de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, podendo ser usado para simples consulta ou para apoio de pedidos de licenciamento de obras, loteamentos ou outros pedidos.

Para além deste serviço, pode ainda resolver muitos outros assuntos através do portal, quer seja, o pedido de licença de ocupação de espaço de via pública por motivo de obras; comunicar a leitura do contador de água; marcar uma recolha de monos ou verdes ou a emissão de licenças várias relacionadas com obras.

Aceda ao portal do Município em www.cm-vendasnovas.pt e depois clique no menu Serviços/Serviços Online. Não se esqueça de criar uma conta ou, se já tiver, fazer login.

EDUCAÇÃO

ESCOLA BÁSICA DE LANDEIRA RECEBE INTERVENÇÕES DE FUNDO NO VALOR DE CERCA 300 MIL EUROS Depois da Escola da Misericórdia e da Extensão do Centro Educativo Prof. Cadete Madeira, o Município continua a requalificar os estabelecimentos escolares do Concelho, cabendo desta vez à Escola Básica de Landeira receber obras de fundo, com reparação e manutenção do edifício, das redes e infraestruturas e do espaço exterior, num investimento de 290.500 euros, comparticipada em 233.600 euros pelo Alentejo 2020.

As obras tiveram início a meio de novembro e incidiram na demolição dos equipamentos de recreio infantil, muro, paredes, pavimentos e remoção das infraestruturas enterradas. Entretanto já foram construídas paredes em alvenaria, reparadas e consolidadas paredes interiores e exteriores, feitos trabalhos de recuperação de carpintarias e substituídas integralmente as redes elétricas, de telecomunicações, abastecimento de água e águas residuais.

Os trabalhos irão decorrer até ao início do segundo trimestre do ano e compreendem a pintura do edifício, reparação da cobertura, substituição dos vãos em madeira por alumínio, colocação de portas exteriores em alumínio e dotadas de barras anti pânico, rampa para acesso a pessoas com mobilidade condicionada, o muro exterior será reconstruído e o portão será redesenhado.

Ao nível da envolvente interior, para além da pintura das paredes, serão colocados tetos falsos nas áreas de circulação e recuperados os tetos existentes nos restantes compartimentos. Os pavimentos e portas das salas de aulas que se encontrem degradados serão reparados ou substituídos. Serão aplicados lambris em cortiça e madeira nos locais onde se afigurar necessário e junto aos pontos de água serão colocados painéis de revestimento cerâmico. A sala de professores irá ter ventilação e mais luz natural e será criada uma sala de apoio no espaço adjacente. Será feito um corredor de acesso às instalações sanitárias, que ficarão separadas por sexo e para utentes

com mobilidade condicionada. O mobiliário e equipamento para as salas de aulas e restantes espaços interiores será substituído.

Na envolvente, prevê-se a pintura do campo de futebol no pátio da escola, o equipamento de recreio infantil será substituído por mesas e bancos e será criada uma zona pedonal circundante ao edifício.

Propõe-se ainda a definição de zona de horta pedagógica e a plantação de mais árvores de sombra.

Com estas melhorias pretende-se proporcionar melhores condições de trabalho e conforto à comunidade educativa da freguesia de Landeira, assim como, aumentar a qualidade do parque escolar concelhio.

EDUCAÇÃO

MUNICÍPIO INVESTE NA RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO NAS ESCOLAS Os alunos da Extensão do Centro Educativo começaram o 2.º período com novo mobiliário no refeitório da escola, correspondente a 80 cadeiras e 26 mesas duplas, num investimento de cerca de 4 mil euros por parte do Município.

Apesar de ainda não terem tido muito tempo para usufruírem deste novo material, porque en-

tretanto as escolas forma encerradas devido às normas do Estado de Emergência no combate à COVID-19, assim que voltarem, os alunos desta escola terão à sua espera um espaço de refeições mais confortável e aprazível. É objetivo do Município continuar a investir na renovação faseada e contínua do mobiliário dos

jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo, dotando-as de um ambiente mais atualizado e funcional, capaz de responder às expetativas da comunidade educativa.

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VENDAS NOVAS

EM AÇÃO 1 – Desinfeção de contentores de recolha de resíduos sólidos urbanos.

5 – Poda de árvores nas ruas da Cidade.

2 – Reparação de caminhos de terra batida.

6 – Demolição de ruína de habitação destruída em incêndio.

3 – Manutenção da rede de abastecimento de água.

7 – Pintura e reabilitação em habitações sociais.

4 – Remoção de terras para requalificação de espaço.

8 – Manutenção geral no interior do Centro Sociocultural.

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DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDAS NOVAS REUNIÃO 13 MAIO 2020 PROPOSTA PARA ABERTURA DE CONCURSO PARA VENDA DE LOTES Deliberado, por maioria, aprovar a proposta para abertura de concursos para alienação de lotes nos seguintes loteamentos municipais: Rua António Coelho de Oliveira – 1 lote; Bairro Dr. Álvaro Cunhal – 8 lotes; Rua Miguel Torga (Bairro Zeca Afonso) – 1 lote; Loteamento Municipal das Piçarras – 19 lotes; Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira 2ª Fase – 14 lotes; Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira – 4 lotes.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DA EPA Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção provisória da Empreitada de Requalificação Urbana da Rua da EPA. MEDIDAS DE APOIO AOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS Deliberado, por unanimidade, aprovar um processo simplificado para criação e ampliação das zonas de esplanada dos estabelecimentos de restauração e bebidas, suspendendo a aplicação do previsto no capítulo II do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Vendas Novas, até ao final do ano de 2020, no que a esta matéria diga respeito.

MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS E FAMÍLIAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta da Vice-Presidente da Câmara Municipal, suspendendo todos os prazos de caducidade, mantendo em vigor os documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, no que se refere a processos de obras no âmbito do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação.

PROPOSTA DE ISENÇÃO DE RENDAS E TAXAS Deliberado, por unanimidade, aprovar o prolongamento, até o próximo dia 31 de julho, das isenções anteriormente decretadas (despacho do Presidente da Câmara de 25 de março de 2020, ratificado pela Câmara Municipal em 1 de abril de 2020) de taxas e rendas em todos os espaços concessionados ou arrendados pelo Município de Vendas Novas, incluindo lojas, estabelecimentos de bebidas, todos os operadores existentes nas diversas áreas no mercado municipal e espaços físicos (gabinetes individuais e cowork) da StartUP Alentejo.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VENDAS NOVAS Deliberado, por maioria, com abstenção dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, ratificar o Protocolo de colaboração celebrado entre o Município e o Agrupamento de Escolas de Vendas Novas, para apoio alimentar aos alunos beneficiários do escalão A da ação social escolar.

PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO E A AMA Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre o Município e a AMA, para a disponibilização de autenticação através de chave móvel digital nos sítios de internet do Município. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Aprovar a redução de 188,52€ relativamente à tarifa de RSU, da fatura n.º 13679/2020, da Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas, de acordo com a informação INT_CMVN/2020/1959.

- Pelo requerente Parvinder Kaur, devendo ser anulada a fatura n.º 14770 e autorizado o pagamento em quatro prestações mensais, uma no valor de 50,67 € e as restantes 3 prestações no valor de 52,00 €, cada, com início na fatura de junho de 2020 e fim na fatura de setembro de 2020, conforme informação INT_CMVN/2020/2005.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/9, em nome de António Miguel Elviro Gaspar e Mónica Sofia Correia Patrício, trata-se da Construção de uma moradia unifamiliar de 2 pisos, anexo e muros de vedação, sito em Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/2237).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/31, em nome de Alice Maria Caiado Gomes, trata-se da Licença para alteração ao projeto inicial na habitação, estabelecimento de restauração e bebidas, comércio e ou serviço e muro, sita em Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/2229).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/70 em nome de Maria Teresa Cardante Matias Marques Tavares, trata-se de uma operação urbanística referente ao Pedido de Licença de Obras de Edificação, referente à obra de alteração e substituição da cobertura da moradia sito em Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/2037).

REUNIÃO 22 MAIO 2020 ATAS Aprovadas, por maioria, as Atas n.º 8 e 9.

REABERURA AO PÚBLICO DE ESPAÇOS MUNICIPAIS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente para: a) reabertura ao público da Biblioteca Municipal, a partir do dia 26 de maio de 2020; b) reabertura ao público dos Campos de

Padel e da Pista de Atletismo do Estádio Municipal, a partir do dia 1 de junho de 2020; c) articular com a entidade prestadora do serviço “Mais Perto”, a retoma de todos os horários e rotas, o mais rápido possível; d) fixar o seguinte horário de abertura ao público do Cemitério Municipal, a partir do próximo dia 25 de maio: dias úteis e sábados: 8h30 às 17h30; Domingos e feriados: 8h30 às 12h00.

DOAÇÃO DE MÁSCARAS AOS BOMBEIROS Deliberado, por unanimidade, ratificar o protocolo celebrado entre o Município de Vendas Novas e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, assinado em 18 de maio de 2020, para doação de 10.000 máscaras a esta entidade.

PROTOCOLO COM OS BOMBEIROS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Protocolo a celebrar entre o Município de Vendas Novas e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, para definição dos moldes em que o Município disponibiliza à Associação trabalhadores do seu mapa de pessoal, que sejam simultaneamente bombeiros voluntários naquela instituição.

DESCARGAS IRREGULARES DE ÁGUAS RESIDUAIS (ESGOTOS) NO SISTEMA PÚBLICO – “EXTRAOILS 4 THE FUTURE, LDA” Deliberado, por unanimidade: a) Suspender, pelo prazo de 30 dias, eventualmente renováveis, por iguais períodos, a “autorização de descarga de águas residuais industriais no sistema público de drenagem”, emitida em 26 de junho de 2019, e na qual é requerente “Extraoils 4 The Future, Lda”; b) Que tal suspensão dure até que se mostre provado, de forma inequívoca e permanente, que todas as questões relativas ao processo produtivo e ao funcionamento da ETAR, propriedade da “Extraoils 4 The Future, Lda”, instalada no lote do parque Industrial de Vendas Novas, aonde a mesma labora, reúnem as condições indispensáveis ao cumprimento da autorização da Câmara Municipal de Vendas Novas; c) Que durante o período que durar a suspensão, a “Extraoils 4 The Future, Lda” fica proibida de lançar quaisquer quantidades de águas residuais industriais, sejam elas de que tipo forem, no sistema de drenagem de águas residuais domésticas de Vendas Novas; d) Que, consequentemente deverá, durante o período que durar a suspensão, suspender, igualmente, todo o processo produtivo que origine, direta ou indiretamente, o lançamento de águas residuais industriais no sistema Público de drenagem de Vendas Novas; e) Que antes desta deliberação produzir efeitos, a mesma deve ser notificada à “Extraoils 4 The Future, Lda”, em sede de audiência prévia para, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre tal projeto de deliberação, nos termos previstos nos artigos 121 a 125 do C.P.A., acompanhada dos elementos necessários para que a interessada possa conhecer todos os elementos relevantes para a deliberação; f) Com fundamentos nos factos e no direito referidos no parecer jurídico do Gabinete de Apoio Jurídico e Auditoria (GAJ) supra identificado, nomeadamente no artigo 19.º, devem o referido parecer e todos os documentos nele referidos serem remetidos ao GAJ com o objetivo de serem instaurados os competentes processos de contra ordenação, o que se determina; g) Que devem, ainda, os serviços técnicos da Câmara Municipal competentes exigir à “Extraoils 4 The Future, Lda” o cumprimento rigoroso dos acordos fixados na ata da reunião de 05 de fevereiro de 2020, e identificados no referido parecer do GAJ. h) Que devem os mesmos serviços liquidar todos os prejuízos e despesas que os comportamentos da “Extraoils 4 The Future, Lda” referidos no mencionado parecer têm causado ao Município de Vendas Novas de forma a poder ser-lhe exigido o respetivo pagamento.

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL EM PISO SINTÉTICO E REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ENTRADA SUL – ARRUAMENTOS Deliberado, por unanimidade, relativamente à “Empreitada de Construção de Campo de Futebol em Piso Sintético e Requalificação Urbana da Entrada Sul – Arruamentos”: 1. Quanto aos trabalhos em falta e às reparações a efetuar, aprovar: a) Que seja a própria Câmara Municipal a executá-los, diretamente, ou por intermédio de terceiro; b) Que, à medida que os for executando, deve notificar o empreiteiro, através de carta registada com A.R., da respetiva nota, discriminando-os, bem como ao preço respetivo, exigindo-lhe, ainda, que efetue tal pagamento no prazo máximo de 8 dias; c) Aplicar, de imediato, ao empreiteiro, as sanções previstas no contrato para o caso de incumprimento contratual, devendo, para o efeito, notificar-se o empreiteiro, através de carta registada com A.R., e exigir o pagamento, no prazo máximo de 8 dias, das sanções que vierem a ser aplicadas; d) Que das notificações, atrás referidas, deverá constar que, caso o pagamento não seja feito no prazo fixado, a Câmara Municipal far-se-á pagar recorrendo à execução da caução/garantia prestada, notificando-se tal facto ao banco garante; e) Que na situação referida em d), o empreiteiro deve ser notificado, após cada execução, para repor, na íntegra, a parte da caução executada.

2. Quanto ao atraso na execução da empreitada: constando do auto de receção provisória que a obra apresentava, à data, no prazo da sua execução um atraso de 188 dias e verificando-se unanimidade, relativamente à fixação do prazo de atraso na execução da empreitada, e não existindo nenhuma justificação

para o mesmo, aprovar que se aplique ao empreiteiro a sanção contratualmente prevista para tal situação.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA Deliberado, por unanimidade, relativamente à “Empreitada de Requalificação da Rede Viária”, aprovar os novos elementos de projeto (“PTT” e “Perfis transversais”), bem como os trabalhos complementares no valor de 8.959,08 € (corresponde a 2,63 % do preço contratual) e os trabalhos a menos, no valor de 9.845,54 €.

REALIZAÇÃO DE CAPITAL DO FUNDO DE APOIO MUNICIPAL (FAM) Deliberado, por unanimidade: a) Beneficiar de uma moratória de 12 meses das prestações do capital do Fundo de Apoio Municipal a realizar em 2020, no valor de 13.937,75 €; b) Aceitar que o montante da remuneração do capital social seja utilizado para dedução das prestações acima referidas, sendo o remanescente do capital por realizar, no valor global de 6.968,87 €, realizado em 2021, em duas prestações, em junho e dezembro.

FORNECIMENTO DE GASÓLEO PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL Deliberado, por unanimidade: a) aprovar o lançamento de concurso público com publicação no JOUE para fornecimento de 300.000 litros de gasóleo simples a granel para abastecimento da frota municipal, com um valor base total de 338.000,00 €, e aprovar as respetivas peças do procedimento, caderno de encargos, programa de procedimento, anúncios a publicar no Diário da República e no JOUE, bem como a nomeação do júri do procedimento e gestor do contrato; b) Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a aprovação dos novos valores dos compromissos plurianuais, ajustados ao novo cronograma do procedimento. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pela requerente Anabela Carrilho, Unipessoal, Lda, devendo ser anuladas as faturas n.ºs 71213/2018, 77917/2018, 4425/2019, 11124/2019, 17821/2019, 24517/2019, 31231/2019, 37942/2019, 44674/2019, 51411/2019, 64856/2019, 71591/2019 e 4406/2020, no valor global de 5.094,42€, e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 849,42 € e as restantes 5 no valor de 849,00 €, cada, com início na fatura de junho de 2020 e fim na fatura de novembro de 2020, acrescido de juros de mora, conforme informação INT_ CMVN/2020/2259.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2018/91, em nome de Maria Cândida Cardante Martins, trata-se da Legalização e ampliação de uma Moradia Unifamiliar de R/Chão, sita em Vendas Novas, devendo ser levantado o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/2319).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/29, em nome de Clotilde Galvão da Rosa de Almeida, trata-se da legalização e ampliação de uma construção de apoio agrícola, sita em Vendas Novas, devendo ser levantado o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/2371).

REUNIÃO 9 JUNHO 2020 ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE INSALUBRIDADE E RISCO AOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS LOCAIS Deliberado, por unanimidade: 1 - Aprovar a proposta dos Vereadores Teresa Ribeiro e Maria Emília Vicente Paulino, para solicitar ao Governo, porque se trata de uma justa exigência destes tempos de Pandemia, que reconheça estas condições a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que regulamente e determine a aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, no valor previsto no Decreto-Lei n.º 53-A/98 de 11 de março, a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação; 2 - Aprovar a proposta do Presidente para incluir na solicitação ao Governo a criação do subsídio de disponibilidade; 3 - Enviar a presente deliberação ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Governo, aos Grupos Parlamentares, à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), à União Geral dos Trabalhadores (UGT) e ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL, CONSEQUENTE DO SURTO DE COVID-19 Deliberado, por unanimidade, aprovar a criação de uma Comissão de acompanhamento da situação económica e social, decorrente da pandemia do COVID-19 em Vendas Novas, submetendo esta decisão à apreciação do Gabinete Jurídico e Auditoria Interna do Município, para enquadramento legal e proposta de regulamentação.

ATAS Aprovadas, por maioria, as Atas n.º 10 e 11.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta para: a) Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, através de contrato de

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trabalho a termo, pelo período de um ano, eventualmente renovável, enquadrado na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LGTFP: quatro assistentes operacionais (1 jardineiro, 1 calceteiro e dois motoristas) e um técnico superior (jurista); b) Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento do posto de trabalho de assistente operacional (coveiro), através de contrato de trabalho por tempo indeterminado; c) Que, atendendo ao princípio da economia processual e financeira, sejam admitidos nos presentes procedimentos candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, para serem considerados no caso de não ser possível preencher os postos de trabalho com trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

REABERTURA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS Deliberado, por unanimidade aprovar: - As regras para funcionamento do Cemitério Municipal, na fase de desconfinamento que se atravessa.

- A proposta de plano de reabertura da Biblioteca Municipal e do Pólo de Landeira na fase de desconfinamento que se atravessa.

- A proposta de regras de frequência dos Campos de Padel e da Pista de Atletismo do Estádio Municipal na fase de desconfinamento que se atravessa.

CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DE ARRENDAMENTO Deliberado, por maioria, ratificar o despacho do Presidente INT_CMVN/2020/2508, de 29 de maio de 2020, através do qual aprovou a abertura de concurso público para adjudicação do arrendamento do quiosque do jardim do Bairro José Saramago, as respetivas peças do procedimento e a nomeação do júri.

VENDA DO LOTE Deliberado, por unanimidade, aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 21, localizado no Loteamento Municipal Zona Nova da Afeiteira - 2.ª Fase, pelo valor de 26.570,50 € (vinte e seis mil quinhentos e setenta euros e cinquenta cêntimos) aos candidatos Ana Sofia Esteves Farinho e Luís Carlos Gonçalves Emerenciano, únicos candidatos.

CONTRATO DA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta de contrato adicional ao contrato da Empreitada de Requalificação da Rede Viária, relativo aos trabalhos complementares no valor de 8.959,08€ (corresponde a 2,63% do preço contratual) e aos trabalhos a menos no valor de 9.845,54€.

CLARIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO Deliberado, por unanimidade: a) Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (D.L. n.º 555/99 de 16/12), aprovar o destaque, de uma parcela de terreno com a área total de 1910,00 m2, a que corresponde a área coberta de 373,35 m2 e 1536,65 m2 de área descoberta, a confrontar a norte com Abranches & Filhos, a sul com Município de Vendas Novas, a nascente com Ilda Tavares Correia e a poente com via pública (Rua Dr. António José de Almeida), a destacar do prédio inscrito na matriz sob o artigo 10597 da freguesia de Vendas Novas e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas, sob o número 5874/20191010 da mesma freguesia de Vendas Novas; b) Que após o destaque, o supra identificado prédio ficará com uma parcela remanescente de 1838,16 m2 correspondente a 287,53 m2 de área coberta e 1550,63 m2 de área descoberta, a confrontar a norte com Abranches & Filhos, Lda., a sul com Município de Vendas Novas, a Nascente com Ilda Tavares Correia e a poente com via pública (Rua António José de Almeida).

REEMBOLSO DA TARIFA DE RSU - CORKART – INDÚSTRIA DE CORTIÇAS. SA Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado, devendo ser restituído à empresa Corkart – Industria de Cortiças, SA, o valor de 123,89 € referente à tarifa da RSU na fatura n.º 4529 e o valor de 153,00 € referente à tarifa da RSU na fatura n.º 11256, no valor total de 276,89 €.

REUNIÃO 24 JUNHO 2020 DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Deliberado, por maioria, aprovar os documentos de prestação de contas de 2019 e submeter os mesmos à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

RELATÓRIO DE MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS Deliberado, por maioria, aprovar o Relatório de Monitorização de 2019 do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTATUTO DA OPOSIÇÃO Deliberado, por maioria, aprovar o Relatório de Avaliação do Estatuto da Oposição do ano 2019, remetendo o mesmo à apreciação da Assembleia Municipal e aos titulares do direito de oposição.

AQUISIÇÃO DE VIATURAS Deliberado, por unanimidade: a) Aprovar o relatório final de análise e avaliação das propostas do júri do procedimento, optando pela proposta do concorrente “Banco Comercial Português, S.A.” para os três lotes a concurso, submetendo a mesma e as restantes propostas rececionadas à apreciação da Assembleia Municipal; b) Solicitar à Assembleia Municipal, face à capacidade de endividamento demonstrada, autorização para se contrair a operação de locação financeira; c) Solicitar à Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, a aprovação do compromisso plurianual associado ao contrato de leasing em apreço, para cumprimento do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, cujos encargos se distribuem do seguinte modo (valores sem IVA): 2020 – 15.638,70€; 2021 – 61.637,76€;

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2022 – 61.637,76€; 2023 – 61.637,76€; 2024 – 61.637,76€; 2025 – 52.483,80€.

RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Deliberado, por unanimidade, aprovar o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Vendas Novas, submetendo o mesmo à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL, CONSEQUENTE DO SURTO DE COVID-19”, Deliberado, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a criação da “Comissão de Acompanhamento de Recuperação Económica e Social, Consequente do Surto de COVID-19”, nos termos previstos da alínea c) do artigo 26.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugada com o artigo 2.º n.º1 alínea e) do Regimento da Assembleia Municipal de Vendas Novas, para que esta delibere sobre a sua constituição, fim e composição, conforme disposto no Regimento da Assembleia Municipal.

ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Vendas Novas para 2020, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

ATAS Aprovada, por maioria, a Ata nº. 12.

ADJUDICAÇÃO DE ARRENDAMENTO Deliberado, por unanimidade, aprovar a adjudicação do arrendamento do quiosque do Bairro José Saramago, ao único concorrente, José Alexandre Nunes Brás, pela renda mensal de 100,00 € e com a prestação de uma caução equivalente a 4 meses de renda, para três anos de contrato, prorrogável por períodos de 2 anos.

REVISÃO DE RENDA HABITACIONAL Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de diminuição da renda habitacional de Maria de Fátima Facadas Pinto, para o valor de 10,55 € a partir do mês de julho.

PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS IDOSOS MAIS CARENCIADOS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta, para que na próxima edição do Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos Mais Carenciados do Concelho de Vendas Novas, sejam apoiados 80 idosos, num montante de comparticipação de 150 € por beneficiário, devendo as candidaturas decorrer de 29 de junho a 17 de julho, nas Juntas de Freguesia de Vendas Novas e Landeira.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/31, em nome de Alice Maria Caiado Gomes, trata-se de uma operação urbanística referente aos Projetos de Especialidades - Licença para alteração ao projeto inicial na habitação, estabelecimento de restauração e bebidas, comércio e ou serviço e muro, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/2785).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/6, em nome de Manuel Teixeira Bragança, unipessoal, Lda, trata-se de uma operação urbanística referente aos projetos de especialidades de um escritório de apoio a um stand automóvel, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/2837).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/35, em nome de Tânia Isabel Gomes Bento, trata-se de um Projeto de Arquitetura de uma Moradia Unifamiliar de R/Chão, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/2892).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/56, em nome de J.J. Morgado - Sociedade de Comércio e Representações, Lda., Trata-se de uma Legalização de alterações efetuadas no edifício Industrial, sito no Parque Industrial de Vendas Novas, devendo ser levantado o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/2905).

REUNIÃO 8 JULHO 2020 REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL Deliberado, por maioria: 1.

Iniciar o procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Vendas Novas (n.º 1 do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 124.º do RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio); 2.

Definir um prazo máximo de 2 (dois) anos para a conclusão dos trabalhos de revisão (n.º 1 do artigo 76.º do RJIGT); 3.

Estabelecer um prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de sugestões e informações que possam ser consideradas no procedimento de Revisão (n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT); 4.

Comunicar à CCDR Alentejo, nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 227/2015, de 10 de setembro, o teor da presente deliberação, acompanhada do Relatório de Estado do Ordenamento Território; 5. Proceder à publicação e publicitação da presente deliberação, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do RJIGT. LISTA PROVISÓRIA DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS A CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL Deliberado, por maioria, aprovar a lista provisória ordenada das candidaturas apresentadas a concurso para atribuição de habitação social, aprovado por deliberação da Câmara Municipal de Vendas Novas de 22 de janeiro de 2020.

APOIO EXTRAORDINÁRIO Deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio extraordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, no valor estimado de 1.515,00 € (mil quinhentos e quinze euros) para pagamento de 15 testes de urgência à COVID-19 aos elementos da corporação que estejam em contacto direto com algum caso confirmado de COVID-19, nos termos da proposta do Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas (INT_CMVN/2020/3333), podendo a estimativa inicial de 15 testes ser revista, caso haja necessidade de tal.

ADJUDICAÇÃO DE LOTES - Deliberado, por unanimidade, aprovar a adjudicação da venda do lote nº 1 localizado no Loteamento Municipal Zona Nova da Afeiteira 2.ª Fase, descrito na Conservatória do Registo Predial Urbano com o n.º 5180 e inscrito na Matriz Predial Urbana de Vendas Novas com o artigo n.º 9823, pelo valor de 34.400,00 € (trinta e quatro mil e quatrocentos euros) ao candidato João António Mirones Frade.

- Deliberado, por unanimidade, aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 10 localizado no Loteamento Municipal Zona Nova da Afeiteira 2.ª Fase, descrito na Conservatória do Registo Predial Urbano com o n.º 5189 e inscrito na Matriz Predial Urbana de Vendas Novas com o artigo n.º 9832, pelo valor de 17.893,79 € (dezassete mil oitocentos e noventa e três euros e setenta e nove cêntimos) aos candidatos José Manuel Rosado Bolrão e Anabela de Fátima de Sousa Vagarinho.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO Deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração de contrato de arrendamento referente ao Lote 6, 2.º esq. do Bairro General Vasco Gonçalves com Mónica Monteiro Cabeças, com efeito a 1 de agosto de 2020 e com uma renda mensal de 4,39 €.

PROPOSTA DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS Deliberado, por maioria, aceitar a proposta apresentada pelo Administrador de Insolvência, em reconhecer ao Município de Vendas Novas um crédito no montante de 1.000,00 €, no âmbito do Proc. de Insolvência n.º 1207/18.0T8MMN – Tribunal de Comarca de Évora – no qual é insolvente a empresa Nedphyl, Lda, em vez dos 5.907,41 € reclamados, evitando a manutenção de um processo cujo desfecho será o mesmo, ou seja, o não recebimento da quantia reclamada face à inexistência de bens na massa insolvente.

PROGRAMA DE APOIO À REDUÇÃO DO TARIFÁRIO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS (PART) Deliberado, por unanimidade, aprovar o 2.º Aditamento ao Protocolo de colaboração celebrado com a CIMAC, para a implementação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).

AQUISIÇÃO DE VIATURAS Deliberado, por unanimidade, aprovar as minutas dos contratos de locação financeira para aquisição de uma viatura pesada de passageiros, uma viatura pesada de mercadorias e cinco viaturas ligeiras de mercadorias, e aprovar a solicitação de prestação de caução no valor de 5% da adjudicação.

PROPOSTA DE NORMATIVO Deliberado, por unanimidade, aprovar o normativo do evento “Fins de Semana Gastronómicos”.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2018/35, em nome de António dos Anjos Esteves, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Construção de um muro de vedação, na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3023).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/7, em nome de Fumitech, Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização das alterações numa habitação, sito n Freguesia de Vendas Novas, devendo ser levantado o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/3059).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/19, em nome de Ferteam – Investimentos Imobiliário, Lda, trata-se de uma operação urbanística referente aos projetos de especialidades da construção de uma habitação unifamiliar de 1 piso e muros de vedação, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3090).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/20, em nome de Ferteam – Investimentos Imobiliário, Lda, trata-se de uma operação urbanística referente aos projetos de especialidades da construção de uma habitação unifamiliar de 1 piso e muros de vedação, sita na Rua de São João, lote 12, Bombel, em Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/3104).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/21, em nome de Ferteam – Investimentos Imobiliário, Lda, trata-se de uma operação urbanística referente aos projetos de especialidades da construção de uma habitação unifamiliar de 1 piso e muros de vedação, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3102).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/122, em nome de Cosmig Flag Unipessoal Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento de recuperação e ampliação em edifício de comércio e habitação de edifício de 3 pisos, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3303).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/39, em nome de Rogério Inácio Monteiro, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Legalização de um muro de vedação, sito na Freguesia de Landeira, devendo ser levantado o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3369).

REUNIÃO 22 JULHO 2020 GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E LIMPEZA URBANA Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de alteração do Re-

gulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana para efeitos de submissão a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, no cumprimento do disposto no art.º 101 do Código do Procedimento Administrativo, devendo também ser enviada à ERSAR para emissão de parecer.

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO E DINAMIZAÇÃO ECONÓMICA Deliberado, por maioria, aprovar as Linhas Orientadoras de Atração de Investimento e Dinamização Económica | Vendas Novas Invest 2020/2021.

ATAS Aprovadas, por maioria, as Atas nº. 13, 14 e 15.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA Deliberado, por maioria, aprovar a Receção provisória da Empreitada de Requalificação da Rede Viária e os Trabalhos a menos/suprimidos no valor de 6.827,78 €.

FORNECIMENTO DE GASÓLEO Deliberado, por maioria, aprovar a Adjudicação do fornecimento de 300.000 litros de gasóleo, diferido no tempo, até ao limite de 3 anos, ao concorrente Lubrifuel – Combustíveis e Lubrificantes, Lda. e aprovar a minuta de contrato.

OFERTA DE EQUIPAMENTO DE DESINFEÇÃO Deliberado, por maioria, aceitar a oferta de equipamento de desinfeção a ozono de viaturas. Por aplicação do regime das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, implementadas no âmbito do D.L. 10-A/2020 de 13/03, nada obsta à aceitação da referida oferta por parte da empresa A. Matos Car – Comércio Automóvel, S.A., pelo que poderá nos termos da al. j) do art. 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12/09.

ISENÇÃO PARCIAL NO VALOR DAS TAXAS E RENDAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a isenção parcial no valor das taxas e rendas em todos os espaços concessionados pelo Município de Vendas Novas, no período de 1 Agosto a 30 Setembro.

PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional – fiel de armazém.

PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO DE MEDICAMENTOS Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de dia 17 de julho de 2020, que determinou o prolongamento do prazo das inscrições no Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos Mais Carenciados do Concelho de Vendas Novas e aprovar a proposta de prolongamento do prazo de inscrição até ao dia 31 de julho.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/35 em nome de Tânia Isabel Gomes Bento, trata-se de uma operação urbanística referente aos Projetos de Especialidades - Construção de uma moradia unifamiliar de r/chão, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/3514).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/29 em nome de Clotilde Galvão da Rosa de Almeida, trata-se de uma operação urbanística referente aos Projetos de Especialidades - Legalização e ampliação de uma construção de apoio agrícola, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3490).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/28 em nome de Gigliola Mastrotto, trata-se de uma operação urbanística referente aos Projetos de Especialidades - Ampliação de uma habitação, sita Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3497).

Processo n.º 450.10.204.03/2018/91 em nome de Antónia de Jesus Cardante, trata-se de uma operação urbanística referente aos Projetos de Especialidades - Legalização e ampliação de uma moradia unifamiliar de r/chão, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3468).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/43, em nome de José Rui de Freitas, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Reabilitação urbana com alterações de uma moradia unifamiliar de rés-do-chão com sótão, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3512).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/76, em nome de Raízes do Tempo Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de alteração ao projeto inicial da construção de moradias em condomínio e muros de vedação comuns, com construção por fases, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3431).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/40, em nome de Diogo de Ferrão Capaz, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido alterações e mudança de uso que pretende levar a efeito no prédio urbano, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/3396).

Processo n.º 450.10.204.03/2018/37, em nome de Carlos Alberto dos Santos Barbosa, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido Alteração ao Projeto inicial da construção de uma habitação unifamiliar de 1 piso e muros de vedação, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3450).

Processo n.º 450.10.204.03/2018/35, em nome de Justino Possidónio Perna Torta Cardante, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido licenciamento da alteração de fachada de uma moradia unifamiliar de r/chão, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3453).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/24 em nome de António Saramagaio Unipessoal, Lda, trata-se de uma operação

urbanística referente aos Projetos de Especialidades - Licença para proceder à construção de um posto de abastecimento combustíveis, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3442).

Processo n.º 450.10.204.03/2018/35, em nome de Maria Lucrécia Martins de Mendonça, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Construção de um muro de vedação, sita na Freguesia de Vendas Novas de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3493).

Processo n.º 450.10.201.00/2020/1 em nome de Lorenzo S.A, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de licenciamento de operação de loteamento no prédio misto sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3544).

trata-se de uma operação urbanística referente aos Projetos de Especialidades - Alterações e ampliação de uma moradia, construção de uma garagem, legalização de construções, bem como demolição da piscina e de um telheiro existente e sem legalização camarária, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3738).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/48, em nome de António Manuel Lopes e outra, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Licenciamento de uma Construção de uma moradia unifamiliar de 2 pisos e muros de vedação, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3861).

REUNIÃO 5 AGOSTO 2020

ATAS Aprovada, por maioria, a Ata nº. 16.

PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO E CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL Deliberado, por unanimidade, aprovar o Relatório do 1.º semestre de 2020 do Plano de Saneamento Financeiro e Consolidação Orçamental do Município de Vendas Novas, submetendo o mesmo à apreciação da Assembleia Municipal.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Deliberado, por maioria, aprovar o Relatório de Avaliação Semestral, referente ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Vendas Novas, submetendo o mesmo à apreciação da Assembleia Municipal.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Deliberado, por maioria, aprovar o Relatório de Avaliação Semestral, referente ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Landeira, submetendo o mesmo à apreciação da Assembleia Municipal.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE LANDEIRA Deliberado, por unanimidade, aprovar os elementos de projeto da “Empreitada de Requalificação da Escola Básica de Landeira”, aprovar a abertura de concurso público para a execução da mesma, aprovar os respetivos elementos de concurso, designadamente, programa de concurso, caderno de encargos e anúncio, e aprovar a nomeação do júri e do gestor do contrato.

OPERAÇÕES DE REMOÇÃO DE FIBROCIMENTO COM AMIANTO Deliberado, por maioria, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de dia 23 de julho de 2020, através do qual aprovou a minuta do acordo de colaboração para as operações de remoção de fibrocimento com amianto na composição, na Escola Básica nº 1 de Vendas Novas, a estabelecer entre o Ministério da Educação e o Município de Vendas Novas.

ACORDO DE COOPERAÇÃO Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do Acordo de Cooperação a celebrar entre o Município de Vendas Novas, a Federação Portuguesa de Basquetebol e a Associação de Basquetebol do Alentejo, para a implementação do projeto 3x3 BASKETART, no Concelho de Vendas Novas REDE DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL DA SIGNIFICADO DA REGIÃO ALENTEJO Deliberado, por maioria, aprovar a minuta do Protocolo a celebrar entre o Município de Vendas Novas e a Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda, para o Município de Vendas Novas integrar a Rede de cooperação institucional da Significado da Região Alentejo.

PROPOSTA DO NORMATIVO DA CAMPANHA “COMPRE CÁ O QUE É NOSSO” Deliberado, por unanimidade, ao abrigo do disposto na alínea ff) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a proposta do normativo da campanha “Compre cá o que é Nosso”.

CEDÊNCIA GRATUITA DE TRANSPORTE Deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio em espécie à Paróquia de São Domingos Sávio, consubstanciado na cedência gratuita de transporte no âmbito da campanha “Papel por Alimentos”, no valor estimado de 157,54 €. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pelo requerente Manuel António Palma Mendes, anulando a fatura n.º 36561, no valor de 88,90 €, e autorizando o pagamento em três prestações mensais, uma no valor de 28,90 € e duas no valor de 30,00 € cada, com início em agosto e fim em outubro de 2020, bem como celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/3723.

- Pelo requerente Jamil Mitri EL Ferzoli, anulando a fatura n.º 38161, no valor de 248,37 €, e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 43,37 € e cinco no valor de 41,00 € cada, com início em agosto de 2020 e fim em janeiro de 2021, bem como celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/3722.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2019/109, em nome de Maria Luiza Lopes Fidalgo Pessoa Rolão, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Demolição de um anexo, legalização de um telheiro, alterações interiores na habitação, bem como ampliação, na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/3738), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/33, em nome de Manuel Mata – Fabrico e Montagens Alumínios Unipessoal, Lda,

REUNIÃO 19 AGOSTO 2020

ENTREGA DAS PROPOSTAS DO CONCURSO PÚBLICO Deliberado, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo limite para entrega das propostas até ao dia 10 de setembro de 2020 e retificar o ponto 14.1. do Programa de Concurso do Concurso Público para empreitada de requalificação da Escola Básica de Landeira.

CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE 5 HABITAÇÕES SOCIAIS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de lista definitiva do concurso para atribuição de 5 habitações sociais.

REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NA CPCJ DE VENDAS NOVAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de nomeação de Ana Teresa Pires Caetano para Representante do Município na CPCJ de Vendas Novas.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/27, em nome de Sandra Cristina Gambutas Almas Rosado, trata-se de uma operação urbanística referente a um pedido de reconstrução de uma cobertura, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/4002).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/45, em nome de Roseta Rosa Soares Carlos, Paulo Jorge Soares Carlos, Tony Manuel Soares Carlos, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Legalização de um anexo e da alteração de um muro de vedação na Freguesia de Vendas Novas, devendo ser levantado o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/4023).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/47, em nome de Maria de Fátima Sales Soeiro Alberto, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Legalização e ampliação de anexo na Freguesia de Vendas Novas, devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2020/34, em nome de Maria Rosália Ramos, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de legalização de parte de uma habitação e anexos na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/4020), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 450.10.204.03/2018/32, em nome de Antónia Maria Lutas, trata-se de uma operação urbanística referente à Legalização de alterações introduzidas na construção e de vários anexos que forma executados sem o respetivo licenciamento na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/4050), devendo ser levantado o respetivo auto.

Processo n.º 900.20.604.00/2020/25 em nome de André Filipe Guerreiro de Almeida, trata-se de um Pedido de Informação Prévia de alteração ao Alvará de Loteamento Municipal n.º 1/2010 que tem por objetivo aferir a viabilidade de alteração do polígono de implantação para habitação do Lote 16, bem como do número de pisos previsto.

Analisada a pretensão concluiu-se o seguinte: a) A redefinição do polígono de implantação destinado a habitação, atento o aumento de área proposto, não tem viabilidade, por colidir com o Coeficiente bruto de afetação do solo (CASb) de 0,20 previsto no n.º 4 do art.º 23 do PDM de Vendas Novas, o qual se aplica à área total de implantação do loteamento. b) Ainda no que refere à redefinição do polígono de implantação destinado a habitação, o aumento da profundidade do mesmo não tem viabilidade, uma vez que incumpre com o disposto no art.º 6.º do regulamento do loteamento, sendo que a pretensão só poderia ter exequibilidade perante a alteração do regulamento do alvará de loteamento, nos termos do previsto no art.º 27.º do RJUE. c)No que concerne à viabilidade de construção de habitação com apenas um piso, desde que sejam garantidos, cumulativamente, os restantes índices definidos na licença e em conformidade com o PDM, nada há a obstar.

De acordo com a informação técnica (ENT_CMVN/2020/8710).

REUNIÃO 16 SETEMBRO 2020 PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Protocolo de Colaboração, a estabelecer entre as Infraestruturas de Portugal, S. A., e o Município de Vendas Novas, para definição dos termos e condições da colaboração entre as duas entidades para a avaliação preliminar da viabilidade da instalação de um terminal de carga/descarga.

PROGRAMA DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE JOVENS (POTJ) Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta final de alteração ao Regulamento do Programa de Ocupação Temporária de Jovens (POTJ), submetendo a mesma à apreciação da Assembleia Municipal.

PROPOSTA DE APOIO EXCECIONAL Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de apoio excecional ao munícipe R.E., no âmbito do Programa OSCAR e ao

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abrigo do n.º 3 do art.º 4.º do seu Regulamento.

ADJUDICAÇÃO DE VENDA DO LOTES Deliberado, por unanimidade: - Aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 4 localizado no Loteamento Municipal Zona Nova da Afeiteira 2ª Fase, pelo valor de 35.900,00 € (trinta e quatro mil e quatrocentos euros), ao candidato João Paulo Mateus Barata.

- Aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 18 localizado no Loteamento Municipal Zona Nova da Afeiteira 2.ª Fase, pelo valor de 27 013,00 € (vinte e sete mil euros e treze cêntimos), à candidata Inês Alexandra Figueiredo Correia Oliveira.

ADITAMENTOS AOS CONTRATOS Deliberado, por unanimidade, aprovar os aditamentos aos contratos 400130287; 400130417 e 400130418, entre o Município de Vendas Novas e o Banco Comercial Português, S.A. (BCP), relativamente ao Concurso público com publicação no JOUE para locação financeira para aquisição de uma viatura pesada de passageiros, uma viatura pesada de mercadorias e cinco viaturas ligeiras comerciais.

PARECER JURÍDICO SOBRE ANULAÇÃO DAS ISENÇÕES FISCAIS Deliberado, por unanimidade, informar a Presidente da Assembleia Municipal do conteúdo do parecer jurídico n.º 36/2020 (ENT_CMVN/2020/9462), nos termos do qual se conclui que não se encontram reunidas as condições necessárias à anulação das isenções fiscais – IMI e IMT – concedidas anteriormente à empresa Extraoils Oils 4 The Future, Lda. OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2019/76, em nome de Raízes do Tempo Lda, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de alteração ao projeto inicial da construção de moradias em condomínio e muros de vedação comuns, com construção por fases, sito na Freguesia de Vendas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/4224).

REUNIÃO 23 SETEMBRO 2020 DIFERIMENTO DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 Deliberado, por unanimidade, com base nos fundamentos de facto e de direito constantes da informação INT_CMVN/2020/4661 do Gabinete Jurídico do Município, aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal, declarando que o diferimento da execução da sua deliberação de 02 de setembro de 2020, Referente à empresa “Extraoils, Oils 4 The Future, Lda”, será gravemente prejudicial e lesiva do interesse público, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

MELHORIA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente sobre o contrato de gestão de eficiência energética relativo à implementação de medidas de melhoria de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos Municípios que integram a CIMAC, deliberando: 1) Tomar conhecimento do novo enquadramento do contrato e dar conhecimento do mesmo à Assembleia Municipal; 2) Aprovar e propor à Assembleia Municipal que esta autorize a assunção do compromisso plurianual associado ao contrato acima referido, com a nova calendarização e classificações económicas decorrentes do novo enquadramento do contrato, conforme documento anexo, nos seguintes montantes globais: 124.916€ em 2020, 187.374€ para cada um dos anos de 2021 a 2030 e 109.300€ em 2031; 3) Que após aprovação desta proposta pela Assembleia Municipal, e enquanto a posição contratual não for transferida da CIMAC para cada um dos municípios, efetuar a transferência mensal da verba para a CIMAC, conforme documentos já emitidos e a emitir por aquela entidade; 4) Relativamente à componente do contrato que depende da performance atingida, que deve ser reconhecida como um gasto ou rendimento, consoante o caso, para esta componente, registar mensalmente o cabimento, compromisso e obrigação, consoante a fatura que a CIMAC emitir.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/55, em nome de Maria Hermínia Isabel Carvalho, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Licença para alterar a fachada de um prédio de 3 pisos sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/4588).

REUNIÃO 30 SETEMBRO 2020 ATAS Aprovada, por maioria, a Ata nº. 19 TARIFÁRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do presidente da Câmara Municipal, mantendo em 2021 o Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento e Gestão de Resíduos Urbanos em vigor de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE LANDEIRA Deliberado, por unanimidade, aprovar a adjudicação da empreitada de requalificação da Escola Básica de Landeira à empresa Cansyfree, Lda, pelo valor de 239.440,11€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, e aprovar a minuta de contrato.

PROTOCOLO COM A ASSOCIAÇÃO ENTRE PATAS Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de minuta de protocolo a celebrar com a Associação Entre Patas para a imple-

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mentação do Programa Municipal de Esterilização de Animais em Comunidades Errantes e do Programa de Voluntariado no CRO (Centro de Recolha Oficial do Município de Vendas Novas), bem como aprovar o montante de 5.500,00€ de verba a afetar ao Programa Municipal de Esterilização de Animais Errantes, até ao final do ano de 2020, e aprovar a atribuição do apoio à atividade regular da Associação em 2020, no valor de 500,00€.

ATUALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO Deliberado, por unanimidade, aprovar a atualização ao clausulado do protocolo de colaboração entre o Município de Vendas Novas e o Novo Banco.

ATRIBUIÇÃO DE APOIO Deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição do apoio de 10.000 € ao Grupo Desportivo e Recreativo do Pessoal da Câmara Municipal de Vendas Novas e aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre as duas entidades.

CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de celebração de dois contratos de arrendamento referente a duas habitações de tipologia T1, no âmbito do concurso para atribuição de habitação social.

PROJETO “CIDADANIA ATIVA” Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto “Cidadania Ativa”, com um custo de 1.610 € e um apoio de 1.500 € da Fundação Stanley Ho, a título de donativo.

PROJETO “WHAT CAN YOU(TH) DO? - PARTICIPAÇÃO ATIVA NA SOCIEDADE!” Deliberado, por unanimidade, manifestar intenção de apoiar o projeto “What can You(th) do? - Participação ativa na sociedade!”, apresentado pela associação sem fins lucrativos “SELFMADE”, envolvendo jovens de Vendas Novas, caso venha a ter aprovação para financiamento europeu.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/48, em nome de António Manuel Lopes e outra, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido de Licenciamento de uma Construção de uma moradia unifamiliar de 2 pisos e muros de vedação, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/4630).

Processo n.º 450.10.204.03/2019/121, em nome de Sérgio Miguel dos Reis Morais, trata-se de um licenciamento da construção de uma moradia de R/C com aproveitamento de sótão e muro de vedação, sito na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/4695).

Processo n.º 450.10.204.03/2018/1, em nome de Douglas Lemes Cecílio, trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido alteração ao projeto inicial da construção da habitação unifamiliar na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/4598).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/46, em nome de Power&Sol – Energias Renováveis, S.A., trata-se de uma operação urbanística referente ao pedido licença de produção para uma central solar fotovoltaica a instalar na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_ CMVN/2020/4711).

REUNIÃO 8 OUTUBRO 2020 APOIO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VENDAS NOVAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, consubstanciado na comparticipação dos EPI para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, no valor de 2.214,06 € (dois mil duzentos e catorze euros e seis cêntimos), no âmbito da compra conjunta de EPI a efetuar pela CIMAC para as corporações de bombeiros do Distrito de Évora.

2.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E PPI DE 2020 Deliberado, por maioria, aprovar a 2.ª Revisão ao Orçamento e PPI de 2020, submetendo a mesma à apreciação da Assembleia Municipal, com as seguintes características: a) Criar em Plano Plurianual de Investimento o projeto “Remoção de Amianto das Escolas do Concelho de Vendas Novas”, com a data de inicio em 15/10/2020 e data de fim em 31/12/2021, com a forma de execução por empreitada; b) Se inscreva, no ano de 2021, a dotação de 85.000€, valor previsto pelos serviços do Município para a empreitada; c) Se inscrevam 5.000€ no ano de 2020 no projeto acima referido, para outras eventuais despesas que possam vir a ocorrer, na classificação económica 02/07010305, por contrapartida da dotação do projeto I33/2018 – Remodelação e Ampliação das Redes de Energia e Iluminação Pública”, classificação económica 02/08050104, face à recente alteração do enquadramento deste projeto, não alterando, assim, o valor global do orçamento; d) Esta revisão não incorpora alteração no orçamento da receita, uma vez que a receita associada ao projeto apenas será efetivada em 2021; e) Face às alterações acima referidas, não sendo alterado o valor das receitas e despesas correntes em 2020, demonstra-se cumprida a regra do equilíbrio orçamental.

REUNIÃO 14 OUTUBRO 2020 PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2021 - Deliberado, por maioria, rejeitar a proposta dos Vereadores da CDU de “Recomendar ao Governo, à Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares, a inclusão de medidas, procedimentos e ações no Orçamento do Estado para 2021 para servir e promover os direitos, o bem-estar dos Portugueses e o desenvolvimento económico e social de Portugal”.

- Deliberado, por maioria, aprovar a “Recomendação - Apresentação de Propostas do Concelho de Vendas Novas para inclusão no Orçamento de Estado 2021”.

PLANO DE CONTINGÊNCIA - COVID-19 Deliberado, por unanimidade, aprovar o Plano de Contingência do Município de Vendas Novas - COVID-19 – versão II, assim como os anexos elaborados para os diferentes serviços do Município.

NATAL SOLIDÁRIO 2020 Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de normativo referente ao projeto Natal Solidário 2020.

ISENÇÃO PARCIAL DE RENDAS E TAXAS Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de isenção parcial de 25% das rendas e taxas em espaços arrendados ou concessionados pelo Município de Vendas Novas, até 31 dezembro de 2020, condicionada à confirmação da situação regularizada com o Município.

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE RECOLHA DE BIORRESÍDUOS Deliberado, por unanimidade, aprovar a integração do Município de Vendas Novas na candidatura, liderada pela CIMAC em parceria com outros municípios, ao Programa de apoio à elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos, do Fundo Ambiental, nos termos estabelecidos na minuta da declaração constante no Anexo I da informação dos serviços (INT_CMVN/2020/5042).

CONTRATO DE COMODATO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Contrato de Comodato a celebrar com a Casa do Povo de Vendas Novas entre outubro e dezembro de 2020, para a utilização de duas salas e um ginásio, para a realização de atividades da Academia Sénior e das turmas do 1.º ciclo do Centro Educativo e do ensino pré-escolar do Agrupamento de Escolas de Vendas Novas.~ ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Deliberado, por unanimidade, aprovar a alteração do horário de funcionamento do Cemitério Municipal de Vendas Novas.

MOBILIDADE INTERNA INTERCARREIRAS Deliberado, por unanimidade, aprovar, ao abrigo do disposto no artigo n.º 99.º-A da LTFP, a consolidação da mobilidade interna intercarreiras dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 1 de novembro de 2020: a) Sónia Maria Neves Martins (assistente técnica); b) César Miguel Pinto Florindo (assistente técnico); c) Marisa Alexandra Galvão Farfalho (técnica superior); d) Manuela Margarida da Silva Pereira (técnica superior), nas condições da proposta do Presidente da Câmara Municipal (INT_CMVN/2020/5072).

ADJUDICAÇÃO DE LOTES - Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado, autorizando a celebração da escritura de compra e venda do lote 4 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira – 2.ª Fase, em nome de João Paulo Mateus Barata e Catarina Constantino Matos Afoito.

- Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado, autorizando a celebração da escritura de compra e venda do lote n.º 18 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira – 2.ª Fase, em nome de Inês Alexandra Figueiredo Correia Oliveira e de João Manuel Fonseca Troncão. ÁGUAS E SANEAMENTO Deliberado, por unanimidade, deferir o solicitado: - Pelo requerente Paulo Sérgio Dias, devendo ser emitidas notas de crédito para as faturas n.º 46666, abatendo o valor de 10,36 € na tarifa da RSU e n.º 53402, abatendo o valor 23,91 € à tarifa na RSU. - Pelo requerente Agrupamento de Escolas de Vendas Novas, aprovar a emissão de nota de crédito à fatura n.º 35258, abatendo o valor de 206,55 € na tarifa da RSU, sendo que para a fatura nº 41690, o valor da RSU é inferior à média calculada, pelo que não permite qualquer abatimento.

- Pelo requerente Rui Manuel Carvalheira Vitorino, devendo ser emitidas notas de crédito a cada uma das faturas, de modo a abater o valor de 27,81 € à fatura n.º 20088, abater o valor de 27,53 € à fatura n.º 26651 e abater o valor 59,05 € à fatura n.º 33222, e autorizar o pagamento o pagamento em cinco prestações mensais, uma no valor de 203,12 € e quatro no valor de 202,00 € cada, com início em novembro de 2020 e fim em abril de 2021, acrescido de juros de mora, conforme informação INT_CMVN/2020/5001.

Por lapso dos serviços, a Associação de Solidariedade Social “Os Amigos da Landeira”, não recebeu as faturas de água, relativamente ao período compreendido entre os meses de novembro de 2019 e agosto de 2020, deliberou-se anular as faturas respeitantes ao consumo de água da Associação de Solidariedade Social “Os Amigos da Landeira” faturado no período de abril e maio de 2019 e de novembro de 2019 a agosto de 2020, no valor total de 416,97 €, conforme informação INT_ CMVN/2020/5059.

OBRAS – LICENCIAMENTO Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Processo n.º 450.10.204.03/2020/27, em nome de Sandra Cristina Ganbutas Almas Rosado, trata-se de uma operação urbanística referente a um pedido de reconstrução de uma cobertura, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/4865).

Processo n.º 450.10.204.03/2020/30, em nome de Isa Castanho Dias, trata-se de uma Reconstrução de uma cobertura com alteração de fachada e Legalização de parte de uma habitação, sita na Freguesia de Vendas Novas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/5060).

VÁ DE...

MAIS

MAIS PERTO

EMPREGO

LINHA VERMELHA Estação

7:45

9:25

15:45

17:25

Jardim José Saramago

7:50

9:30

15:50

17:30

Lar N.ª Srª da Saúde

7:55

9:35

15:55

17:35

GDRA

7:58

9:38

15:58

17:38

Restaurante A Fonte

8:01

9:41

16:01

17:41

Santa

8:02

9:42

16:02

17:42

R. José Francisco Fragoso

8:04

9:44

16:04

17:44

R. José Francisco Fragoso 2

8:05

9:45

16:05

17:45

R: Bento Gonçalves

8:07

9:47

16:07

17:47

Largo 7 de Setembro

8:10

9:50

16:10

17:50

Av. Marechal Craveiro Lopes

8:12

9:52

16:12

17:52

Piscinas

8:13

9:53

16:13

17:53

Estação

8:15

9:55

16:15

17:55

LINHA VERDE Estação

8:20

10:00

16:20

18:00

Rotunda da Artilharia

8:22

10:02

16:22

18:02

Cemitério

8:24

10:04

16:24

18:04

P. Industrial / Rotunda Sul

8:26

10:06

16:26

18:06

P. Industrial / Rotunda Norte

8:28

10:08

16:28

18:08

Rua António Filipe Silva Janeiro

8:30

10:10

16:30

18:10

Campos da Rainha

8:31

10:11

16:31

18:11

Rua das Palmeiras

8:32

10:12

16:32

18:12

Poligono

8:34

10:14

16:34

18:14

Bairro José Dias Coelho

8:37

10:17

16:37

18:17

Av. República

8:39

10:19

16:39

18:19

Estação

8:40

10:20

16:40

18:20

LINHA AZUL Estação

8:45

10:25

16:45

18:25

Largo Serpa Pinto

8:48

10:28

16:48

18:28

Bairro D. Luis Viana de Sá

8:51

10:31

16:51

18:31

Boavista

8:53

10:33

16:53

18:33

Estrada de Canha

8:55

10:35

16:55

18:35

Infantes

8:57

10:37

16:57

18:37

Bombel Nascente

9:01

10:41

17:01

18:41

Bombel Poente

9:03

10:43

17:03

18:43

R. Fernando Lopes Graça

9:07

10:47

17:07

18:47

R. Almada Negreiros Poente

9:09

10:49

17:09

18:49

R. Almada Negreiros Nasc.

9:11

10:51

17:11

18:51

Av. Misericórdia

9:14

10:54

17:14

18:54

Av. Misericórdia 2

9:15

10:55

17:15

18:55

Av. 25 de Abril

9:17

10:57

17:17

18:57

Piscinas

9:18

10:58

17:18

18:58

Estação

9:20

11:00

17:20

19:00

SERRALHEIRO DE MOLDES, CUNHOS, CORTANTES E SIMILARES Contrato a termo incerto Perfil do candidato: experiência profissional em metalomecânica fina (cunhos e cortantes/moldes) e conhecimentos de desenho técnico e de materiais; experiência igual ou superior a três anos é preferencial; habilitações mínimas preferenciais 12º ano; disponibilidade para trabalhar por turnos.

MONTADOR DE MAQUINARIA MECÂNICA Contrato a termo incerto Perfil do candidato: contratação de operador fabril de qualidade, para exercer funções simples, indiferenciadas, preferencialmente com experiência de trabalho em linha de produção; o candidato deve ter carta de condução de veículos ligeiros; habilitações mínimas 9º ano; disponibilidade para trabalhar por turnos.

REPRESENTANTE COMERCIAL Contrato sem termo Perfil do candidato: gosto e apetência para a área comercial; capacidade de comunicação; facilidade de empatia e pro-atividade; disponibilidade para viajar em Portugal, Espanha e Brasil; boa apresentação e enorme capacidade de comunicação; habilitações mínimas 12º ano; carta de condução.

AJUDANTE FAMILIAR Contrato a termo certo (6 meses) Perfil do candidato: contratação de auxiliar de serviços gerais para apoio a idosos; não é obrigatório ter experiência profissional na área; habilitações mínimas 4º ano; disponibilidade para trabalhar por turnos.

OUTROS TRABALHADORES NÃO QUALIFICADOS DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA Contrato a termo certo (6 meses) Perfil do candidato: trabalhadores para produção; reposição de material em máquinas e recolha de produto acabado; aprovisionamento, transporte e armazenagem de mer-

cadoria; experiência em operação de máquinas industriais é valorizada; possibilidade de trabalho por turnos; habilitações preferenciais 9º; carta de condução preferencial.

OUTROS TRABALHADORES QUALIFICADOS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS Contrato a termo certo Perfil do candidato: auxiliar o operador de máquinas de sondagem; habilitações 4º ano; carta de condução de ligeiros.

ENFERMEIRO/A DE CUIDADOS GERAIS Contrato a termo certo Perfil do candidato: enfermeiro/a para cuidados gerais em lar de idosos; habilitações mínimas ao nível de licenciatura.

GESTOR DE PRODUTO FARMACÊUTICO NA ÁREA REGULAMENTAR Estágio profissional IEFP (9 meses) Perfil do candidato: qualificação de nível 7 (mestrado) na área de Ciências Farmacêuticas; dinamismo elevado sentido de responsabilidade; competências técnicas: Office avançado, Inglês e Espanhol; elegível para realizar estágio profissional do IEFP de 9 meses, com a pretensão de continuidade e evolução dentro da organização.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Estágio profissional IEFP (9 meses) Perfil do candidato: prestar apoio administrativo à gestão de processos, tratamento de expediente, contacto com parceiros institucionais da organização; qualificação de nível 6 (licenciatura) na área de Gestão, Secretariado e Comunicação Empresarial ou outro relevante para a função; dinamismo e elevado sentido de responsabilidade; competências técnicas: Office avançado, Inglês e Espanhol; elegível para realizar estágio profissional do IEFP, com a pretensão de continuidade e evolução dentro da organização.

Todas as ofertas apresentadas têm como local de trabalho Vendas Novas Ofertas de emprego fornecidas pelo GABINETE DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DE VENDAS NOVAS Contactos: Mercado Municipal de Vendas Novas Telf.: 962 728 345 E-mail: gip@cm-vendasnovas.pt Durante a pandemia: atendimento à distância no mesmo horário e através dos contactos já fornecidos. Atendimento presencial apenas mediante marcação.

CONTACTOS ÚTEIS Câmara Municipal de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas Tel.: 265 807 700 | Fax: 265 892 152 geral@cm-vendasnovas.pt www.cm-vendasnovas.pt www.facebook.com/municipiodevendasnovas

Junta de Freguesia de Landeira R. Vinha Grande, 15, 2956-421 Landeira tel. 265 913 116 e-mail: landeira.jf@gmail.com

Serviços Municipais Serviço de Desporto - 265 809 601 Biblioteca Municipal - 265 805 101 COPAE - 265 807 738 Mercado Municipal - 265 892 467 Serviço de Educação - 265 890 554 Serviço de Desen. Social - 265 809 390 Piquete - 933 899 966 Proteção Civil - 265 807 717 Recolha de monos e verdes - 265 807 714 CRO/Canil municipal - 265 807 663 CPCJ - 265 892 097/966 126 901 Cemitério Municipal - 933 899 964 Gab. Inserção Profissional - 962 728 345 Linha de Apoio Psicológico - 917 209 635 Linha de Apoio Social - 961 948 639

Centro de Saúde Geral - 265 809 000 Serv. Atend. Permanente - 265 809 003 Linha Azul - Consultas - 265 809 001/2 Landeira - 265 913 145

StartUP Alentejo - 265 807 748

Guarda Nacional Republicana - 265 809 780

Junta de Freguesia de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas tel.: 265 809 580 e-mail: geral@jfvendasnovas.com

CTT - 265 809 010 Segurança Social - 265 891 679 Serviço Finanças - 265 809 370 Conservatória Registo Civil P.C.- 265 807 060 EDP (avarias, iluminação pública) - 800 506 506

Bombeiros Voluntários Vendas Novas - 265 807 170

Farmácias Farmácia Ribeiro - 265 809 176 Farmácia Santos Monteiro - 265 809 160 Farmácia Nova - 265 892 216 Farmácia F. Lótus (Landeira) - 265 913 052 Transportes Estação Central Rodoviária - 265 892 488 Táxis - Vendas Novas - 265 892 176 / 265 805 440 Táxis - Landeira - 265 913 234

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DESCONTOS NOS PASSES DO COMBOIO PARA OS VENDASNOVENSES JÁ SÓ DEPENDEM DE DECISÃO DISTRITAL (CIMAC) Depois de todos os esforços do Município de Vendas Novas, durante o último ano, e após novas insistências, já no mês de Janeiro de 2021, junto do Governo português para aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) aos passes de comboio para os utilizadores de Vendas Novas, o Município recebeu, dia 4 de fevereiro, do Ministério, a boa notícia que a CP propôs à Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) a aplicação de 40% de desconto nos passos de utilizador de comboio de Vendas Novas nas suas deslocações para Lisboa e estações e apeadeiros intermédios.

Desta forma, a aplicação dos descontos depende apenas de decisão da CIMAC, a acontecer ainda durante o mês de fevereiro, esperando o Município para breve a aplicação deste desconto que irá permitir aos Vendasnovenses pagarem menos 40% nos seus passes mensais para Lisboa. Tal redução significa cerca de 80 euros de desconto mensal e de 960 euros por ano.

O Presidente da Câmara, Luís Dias, aproveitou ainda para referir que esta medida «vai aumentar a nossa competitividade ao nível dos transportes» e «auxilia muitas famílias que diariamente fazem as suas deslocações para Lisboa», esperando que os outros Municípios pertencentes à CIMAC sejam solidários com Vendas Novas já que «a comparticipação será feita pelo Fundo Ambiental e pela Câmara Municipal, não havendo repartição de despesas por outros.»

Os livros são entregues em sua casa no dia e hora combinado NORMAS -Limitado a 5 documentos, 2 dos quais podem ser DVD -Prazo de 15 dias, renovável até 3 vezes -A recolha é feita pelos serviços da Biblioteca Municipal