OTICIAS UNICIPAIS
boletim informativo do municĂpio de vendas novas | abril 2013
Dia da liberdade
Valores de abril continuam a ser comemorados em Vendas Novas
informações úteis Câmara Municipal de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas Tel.: 265 807 700 Fax: 265 892 152 geral@cm-vendasnovas.pt www.cm-vendasnovas.pt Serviços Municipais Pav. Gimodesportivo Municipal - 265 809 600 Piscinas Municipais - 265 809 601 Espaço Internet - 265 893 734 Auditório Municipal - 265 805 500 Biblioteca Municipal - 265 805 101 COPAE - 265 890 407 Mercado Municipal - 265 892 467 Posto de Turismo\Moinho de Vento - 265 890 554 Gab. Mun. Educação e Int. Social - 265 809 390 CEAmb - 265 892 097
Bombeiros Voluntários Vendas Novas - 265 807 170 Landeira - 265 913 336 Centro de Saúde Geral - 265 809 000 Serv. Atend. Permanente - 265 809 003 Linha Azul - Consultas - 265 809 001/2 Landeira - 265 913 145 Farmácias Farmácia Ribeiro - 265 809 176 Farmácia Santos Monteiro - 265 809 160 Farmácia Nova - 265 807 250 Farmácia Nova (Landeira) - 265 913 230 Estações Ferroviária - 265 160 163 Rodoviária - 265 892 488
Proteção Civil Câmara Municipal - 265 807 700
Taxis Vendas Novas - 265 892 176 / 265 805 440
Junta de Freguesia de Landeira R. Vinha Grande, 15 2956-421 Landeira tel. / Fax : 265 913 116 e-mail: jflandeira@sapo.pt
Guarda Nacional Republicana 265 809 780
Junta de Freguesia de Vendas Novas Av. da República 7080-099 Vendas Novas tel.: 265 809 580 fax: 265 809 585 e-mail: geral@jfvendasnovas.com
Segurança Social 265 891 679
CTT 265 809 010
Número Nacional de Socorro 112
ficha técnica notícias municipais Boletim Informativo do Município de Vendas Novas Abril de 2013 nº: 97 Propriedade: Município de Vendas Novas Diretor: Presidente da Câmara Municipal José Maria Rodrigues Figueira Edição, Conceção e Fotografia: Gabinete de Imagem e Comunicação
Impressão: Sersilito Empresa Gráfica, Lda Tiragem: 6500 Exemplares Publicação: Mensal Depósito legal: 343884/12
Caros Munícipes,
editorial
Comemoramos 39 anos sobre esse acontecimento maior do nosso viver coletivo: a revolução do 25 de Abril e as suas conquistas históricas que transformaram profunda e positivamente Portugal e constituíram a matriz da democracia mais avançada alguma vez existente no nosso País. Nesse sentido não podemos deixar de prestar homenagem aos militares que construíram o 25 de Abril com o povo português, derrubando o regime fascista, libertando Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo, dando início a uma viragem histórica na sociedade portuguesa. Em abril de 1974 não existia Poder Local Democrático. Em Vendas Novas havia uma junta de freguesia e uma câmara municipal subjugadas ao governo de Marcelo Caetano, com funções administrativas e pouco mais. A organização administrativa do território era então também o reflexo do regime ditatorial do Estado Novo e do nível de subdesenvolvimento em que vivíamos. Felizmente que a partir da revolução dos Cravos construiu-se uma vasta rede de serviços de proximidade com as populações; foi criado o Serviço Nacional de Saúde, consagrou-se o direito universal à educação e à cultura, instituiu-se a Segurança Social pública e solidária. Mas o primado da liberdade e da cidadania levou igualmente a conquistas importantes no plano laboral, tais como, o acesso universal ao trabalho, o direito à greve, à livre contratação coletiva, à liberdade sindical, à institucionalização do salário mínimo nacional, ao subsídio de desemprego, entre outras. Por isso comemorar o Dia da Liberdade é também não esquecer o florir de maio e o Dia do Trabalhador. Em Vendas Novas, continuamos empenhadamente a celebrar estas datas de significado tão denso e importante para a vida dos trabalhadores e da população em geral. Com sempre, nos planos cultural e desportivo tivemos muitos e interessantes momentos de exaltação da construção de um Portugal livre e democrático, bem retratados ao longo deste Noticias. Este foi também o momento certo para rejeitarmos as profundas medidas de aniquilação e estrangulamento do Poder Local Democrático, mas igualmente o ataque prosseguido nas últimas três décadas pelos governos do PS, PSD, CDS-PP, agora em aliança com a chamada “Troika”, aos direitos das famílias, dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas, designadamente através da ação de luta e luto em defesa do Poder Local realizada dia 22 de abril e do tradicional desfile da Liberdade levado a efeito na manhã de dia 25. Estamos em crer, que se todos estivermos unidos e cientes da nossa força, teremos condições, mais cedo que tarde, para derrotar tais políticas e aqueles que as prosseguem e são responsáveis pelas mesmas; que os nossos direitos serão defendidos e recuperados e as Autarquias Locais terão mais competências e os meios financeiros a que tem direito de acordo com a Constituição da República Portuguesa e assim serem capazes de continuar, tal como até aqui, a responder aos problemas das populações e ao prosseguimento do desenvolvimento que o concelho de Vendas Novas tem conhecido em 39 anos de democracia e liberdade e em 37 anos de Poder Local Democrático, com a criação de riqueza e de emprego, atração de investimentos e população e na continuada melhoria da qualidade de vida de todos os que aqui residem e trabalham. O Presidente da Câmara Municipal
José Maria Rodrigues Figueira
Comemorações do 25 de Abril
Um mês inteiro de atividades para celebrar o 39.º aniversário
O espetáculo musical continua a ser um ponto alto mas muitas outras atividades compuseram o programa
Para comemorar o 39º aniversário do dia da liberdade, o Município de Vendas Novas em conjunto com o associativismo local prepararam um conjunto de iniciativas que decorreram de 5 de abril a 1 de maio. Assim, no dia 5 de abril, e no âmbito do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, inaugurou, a exposição da biografia e bibliografia de Álvaro Cunhal, seguida de uma palestra sobre o tema, na qual esteve o presidente e vereadores da Câmara Municipal. No dia 7 de abril, os mais de 1.000 participantes da 9ª edição dos Trilhos & Courelas – BTT passaram o dia em contato com a natureza e no dia 13, o convívio 4 | noticias municipais
“Joga à bola”, juntou 227 pequenos atletas no estádio municipal, ao qual o presidente da Câmara assistiu. No mesmo dia, inaugurou, também com a presença do presidente da Câmara Municipal, uma exposição dos desenhos da prisão de Álvaro Cunhal, à qual se seguiu uma palestra temática. No dia 14, realizou-se o 2º passeio de motorizadas do DC Piçarras que juntou mais de 170 motociclos pelas estradas do concelho. A 15 de abril, iniciou-se o torneio de futsal para traquinas do qual se sagrou campeão a Casa do Benfica em Vendas Novas na final realizada no dia 25 de abril. O dia 18 foi reservado para a visita da escritora Luísa
Ducla Soares e no dia 20 realizaram-se as fases locais do torneio de sueca que tiveram lugar em Bombel, Piçarras e Vendas Novas, tendo a final ocorrido no dia 25 de abril. Ainda no dia 20 realizou-se a fase distrital do Concurso nacional de leitura e a 22 a Santa Casa da Misericórdia organizou uma sessão sobre o tema “Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas – 94 anos de bem-fazer, ao serviço dos mais desfavorecidos”, no pavilhão da creche Lydia Cabeça, na qual participou a vereadora Cláudia Mateus. O dia 24 de abril, véspera de feriado, recebeu como é habitual um espetáculo musical, este ano com a atuação de Samuel e Luísa Basto. Apresentado por Cândido Mota, o espetáculo pôs os presentes a cantar cantigas de abril, tendo terminado com baile por Célia e António Silva. No 25 abril a tradição manteve-se. O dia iniciou com os jogos de atletismo para crianças até aos 12 anos e um torneio de ténis de mesa. Pouco antes das 11h00, junto ao moinho de vento, realizou-se a tradicional largada de pombos pelo Clube Columbófilo de Vendas Novas, a que se seguiu o desfile da liberdade que juntou homens e mulheres numa marcha simbólica que há mais de 30 anos percorre várias ruas da cidade acompanhados por algumas instituições culturais e humanitárias do concelho e por uma marcha lenta de todos os veículos propriedade do Município. Realizou-se igualmente no parque desportivo municipal a tarde de jogos tradicionais e populares com um torneio de chinquilho, setas e tiro ao alvo, malha feminino e masculino, sueca e para os mais pequenos, pintura infantil, terminando com vacada. O dia acabou com a atuação do Rancho Folclórico de Piçarras, o Grupo de Danças e Cantares Pioneiros de Vendas Novas e o Rancho Folclórico do Ciborro seguido de um baile com Thy Subry. Durante todo o dia realizou-se noticias municipais | 5
na freguesia de Landeira uma caminhada, demonstração de esgrima, ténis de campo, sueca e um pedi-paper. Ainda associado às comemorações do 39.º aniversário do 25 de abril ocorreu no dia 20 o 1.º aniversário da Cavalariça da Quinta com atividades para toda a população e uma sessão sobre o 25 de abril – antes e depois, organizada pela Escola secundária de Vendas Novas. Das restantes iniciativas constantes no programa, daremos conta no próximo notícias municipais.
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Visita de escritora
Vendas Novas recebeu Luísa Ducla Soares para falar da sua obra
Autora conheceu trabalhos de alunos e esteve em contacto com o público
No âmbito das celebrações do 39º aniversário do 25 de Abril, a biblioteca municipal recebeu, no dia 18 de abril, a visita de Luísa Ducla Soares, conhecida escritora que se tem sobretudo dedicado à literatura infantil. No início da sessão o presidente da Câmara Municipal fez uma breve apresentação da autora e do seu trabalho a qual também fez questão de lhe dirigir uma saudação nesta que é a sua segunda visita a Vendas Novas. Seguiu-se a leitura de um poema original por parte de uma aluna da Academia sénior de Vendas Novas e uma visita guiada à exposição de trabalhos realizados na biblioteca por turmas do pré-escolar e do 1º ciclo. No final ainda houve tempo para dar autógrafos. Da parte da manhã, a escritora esteve com os alunos do centro educativo e ao início da tarde na biblioteca 8 | noticias municipais
escolar da EB nº 1 de Vendas Novas. A vinda de Luísa Ducla Soares é o culminar de um trabalho conjunto entre o Município e o Agrupamento de escolas de Vendas Novas, que desde o início do ano têm desenvolvido atividades relacionadas com a obra da escritora. Durante o mês de abril, a biblioteca municipal promoveu ainda a Hora do conto, com duas sessões especiais. A primeira, no dia 6 de abril, dedicada ao tema da água com a leitura de “A menina gotinha de água”, a que se seguiu uma curta-metragem de animação baseada no livro “A maior flor do mundo” de José Saramago. A segunda, no dia 13, com a leitura do livro infantil de Álvaro Cunhal “Os barrigas e os magriços” ou a história da Revolução de Abril contada aos mais pequenos.
Cerimónias de homenagem
Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal comemorado O Município de Vendas Novas associouse às comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, com um conjunto de iniciativas que irão decorrer até ao final do ano. A primeira ocorreu no dia 5 de abril com a inauguração, na biblioteca municipal, de uma exposição biográfica e bibliográfica de Álvaro Cunhal, seguida de uma palestra sobre o tema “Álvaro Cunhal, político, escritor e ensaísta” por Jorge Pires, membro da comissão política do comité central do PCP. A segunda iniciativa decorreu no dia 13 abril com a abertura de outra exposição, no espaço do auditório municipal, desta feita com os desenhos da prisão de Álvaro Cunhal seguido de uma palestra sobre Álvaro Cunhal enquanto teórico de arte e artista plástico, com a presença de Domingos Lobo, crítico de arte. Estas foram as primeiras iniciativas de homenagem a uma personagem marcante em Portugal e no mundo, quer na sua dimensão política enquanto resistente na luta contra o Estado Novo, secretário-geral do Partido Comunista Português de 1961 a 1992 e deputado, quer nas suas dimensões literária e de artista plástico. As restantes iniciativas estão programadas para os meses de maio, junho e novembro.
Cerimónias de homenagem decorrem até novembro
Palestra e exposição de desenhos de Álvaro Cunhal noticias municipais | 9
“Joga à bola”
Convívio de futebol juntou mais de 220 pequenos atletas No dia 13 de abril realizou-se no estádio municipal, o 24º convívio distrital “Joga à bola” para os escalões de petizes e traquinas, organizado pelo GDR Afeiteira e Município de Vendas Novas, no âmbito das comemorações do 39º aniversário do 25 de Abril, com o apoio da Junta de Freguesia de Vendas Novas e da Associação de futebol de Évora. Nesta tarde de convívio e desporto, à qual assistiu o presidente da Câmara Municipal, participaram entre petizes e traquinas 227 atletas, oriundos de 15 clubes do distrito. No escalão dos petizes, a Casa do Benfica em Vendas Novas este-
35 atletas representaram Vendas Novas
ve representada com 18 atletas. No escalão dos traquinas, Vendas Novas esteve presente com 35 atletas da Casa do Benfica e 24 do GDR Afeiteira.
X EDUCAVITA - Villa Franca de los Barros
Comitiva de Vendas Novas representada em Espanha
Comitiva de representantes de Espanha e Portugal
Alunos do Colégio Laura Vicunha em exibição 10 | noticias municipais
No passado dia 16 de abril, o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal estiveram presentes na X edição do Encontro Juvenil de Ócio e Tempo Livre EDUCAVITA, organizada pelo Colégio San José de Villa Franca de los Barros, Espanha. Trata-se de uma jornada com oficinas e atividades lúdicas para os alunos de colégios de vários pontos da Extremadura. Nesta edição, participaram igualmente 50 alunos e professores do Colégio Laura Vicunha que apresentaram a classe de ginástica e de música, sendo o único colégio português a marcar presença. Esta visita realizou-se no âmbito da parceria entre o Município de Vendas Novas e o Ayuntamiento de Villa Franca de los Barros.
Trilhos & Courelas
Mais de 1100 participantes na 9ª edição desta prova de BTT No dia 7 de abril realizou-se mais uma edição da prova de BTT “Trilhos e Courelas”, organizada pela ADN Trilhos, com o apoio do Município de Vendas Novas. Com um crescente número de participantes, sendo já uma referência no sul do país, a iniciativa trouxe a Vendas Novas 1125 adeptos deste desporto. A partida foi dada às 09h00, junto ao parque desportivo municipal, com o vereador do pelouro do desporto, António Serralha, a dar as boas-vindas a todos os presentes. À semelhança de anos anteriores, a maratona pôde ser feita em três percursos: 25 km com um grau de dificuldade fácil em andamento livre, 45 km com um grau médio em andamento livre e alguns controlos pelo meio e 80 km num percurso com dificuldade média/mais, também com controlos, com uma elevação máxima de 242m e uma subida de 1356m. Com esta divisão a prova torna-se acessível a qualquer condição física, idade ou sexo. A condição física foi aliás bastante testada este ano com os percursos a estarem especialmente difíceis devido à chuva que caiu nos dias antes. Os quilómetros foram percorridos pelos concelhos de Vendas Novas e Montemoro-Novo, passando por bonitas paisagens como as da zona de Afeiteira, serras de Cabrela e Herdade da Ajuda. O esforço foi de seguida recompensado com um almoço convívio e com a satisfação de terem participado em mais uma atividade que alia o desporto à natureza.
Vice-presidente saudou os participantes
Partida junto ao parque desportivo
Paisagens do concelho foram descobertas na prova noticias municipais | 11
Concurso nacional de leitura
Aluno de Vendas Novas vai representar o distrito na final No dia 20 de abril, a partir das 14h00, o auditório municipal recebeu a fase distrital do Concurso nacional de leitura que contou com a participação de cerca de 50 alunos do 3.º ciclo e secundário apurados nas eliminatórias que decorreram em 10 escolas do distrito de Évora. Deste total, sete eram alunos da Escola básica nº 1 e Escola secundária de Vendas Novas. Na base da avaliação dos concorrentes esteve os conhecimentos (escritos e orais) das obras “O rapaz do pijama às riscas” de John Boyne e “O homem sem sombra” de António Torrado (3.º ciclo) e “Contos vagabundos” de Mário de Carvalho e “A fúria das vinhas” de Francisco Moita Flores (secundário). Depois das provas veio a animação pela Academia ELZ Unit, o lanche e uma visita guiada à biblioteca. No final foram entregues os prémios aos vencedores por escalão, tendo o 1.º lugar do 3.º ciclo sido entregue a Francisco Pedro de Vendas Novas que assim irá representar o distrito na final nacional. O Concurso nacional de leitura é uma iniciativa que tem como objetivo promover a leitura junto dos jovens de uma forma lúdica, sendo organizado pelo Plano Nacional de Leitura, Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Rede de Bibliotecas Escolares e RTP. A nível distrital foi organizado pelo Município de Vendas Novas, através da biblioteca municipal, com o apoio do Agrupamento de escolas, Planícies centrais/bifanas de Vendas Novas, ELZ Unit, Associação de solidariedade social creche 25 de abril, Rádio granada, 12 | noticias municipais
Fundação Eugénio de Almeida, editora/distribuidora Pagina a página divulgação do livro SA, e pelas livrarias Fonte de Letras e Dom Pepe.
Momento de boas-vindas aos presentes
Conhecimentos avaliados em prova escrita e oral
Aluno de Vendas Novas foi o vencedor do 3.º ciclo
Escola municipal de música
Sessão de apresentação e concerto pela Eborae Musica
Escola municipal de música retoma atividade em breve, dinamizada pela Eborae Música (Évora)
Nos passados dias 16 e 21 de abril, o Município de Vendas Novas procedeu à apresentação da escola municipal de música (EMM) que irá reiniciar a sua atividade em breve, no seguimento da assinatura de um protocolo com a Eborae Musica – Associação Musical de Évora para a sua dinamização. No dia 16, foram efetuadas, no centro educativo e na EB1 nº 1, três sessões, uma para cada ciclo de escolaridade, especialmente dirigidas a alunos, educadores e professores. No dia 21 de abril, a sessão
de apresentação da EMM e do coral “Canto Livre”, que se realizou no auditório municipal, foi dirigida a toda a população e terminou com um concerto pela Eborae Musica. A Escola municipal de música iniciou a sua atividade em 2007 e depois de um breve interregno reiniciará a sua atividade com aulas de iniciação musical (do pré-escolar ao 2.º ciclo) flauta de Bisel, piano e clarinete (1.º ao 3.º ciclo) e coro (ensino secundário e adulto). noticias municipais | 13
Seleção nacional de futebol
Vendas Novas de novo na rota dos sub-16 e sub-19
Treinos decorreram com duas semanas de intervalo
A Federação Portuguesa de Futebol voltou a escolher Vendas Novas para a realização de vários estágios de preparação da
seleção nacional nos escalões sub-16 e sub-19. O primeiro plano de treinos decorreu nos dias 16 e 17 de abril para a equipa dos sub-16 que já tinha estado presente no mês de março. Também de 1 a 3 de abril, o estádio municipal recebeu os treinos da seleção nacional sub-19 que visaram preparar a participação da equipa das quinas no Torneio internacional do Porto. Vendas Novas continua assim a confirmar assim a sua capacidade em receber atletas ao mais alto nível e a reforçar a máxima «cidade desporto».
Anima mercado
Produtos locais em destaque na edição de abril O anima mercado reservou o mês de abril aos sabores tradicionais da terra tão apreciados para um petisco ou um bom prato alentejano, e bem representados na mostra e prova de produtos locais com os vinhos brancos, tintos e rosé que compõem a garrafeira da Herdade da Ajuda e os enchidos tradicionais da Salsicharia Alentejana. Quem por ali passou nessa manhã, aproveitou para degustar um pouco de linguiça ou de farinheira que aguçaram o paladar antes do almoço. O artesanato também 14 | noticias municipais
não faltou com a presença dos trabalhos de bijuteria/ourivesaria de Alice Candeias, acessórios da Decobranco e pinturas de Lucília Barreiros.
Ação de protesto
Câmara Municipal assinalou dia de luta em defesa do poder local
Protesto decorreu junto à Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Vendas Novas deliberou, na sua reunião de 17 de abril, encerrar todos os serviços municipais no
passado dia 22 de abril, entre as 15h00 e as 16h00, período durante o qual se concentraram os trabalhadores da autarquia e muitos populares junto ao edifício dos Paços do Concelho, para assim mostrarem o seu protesto público e indignação face à agressão desencadeada pelo governo contra o poder local democrático. Para além do presidente da Câmara Municipal, José Figueira, intervieram Anabela Vagarinho pelo Mov. Cidadãos Independentes em Defesa pelo Serviço de Urgência, Manuel João, presidente da Junta de freguesia de V. Novas e José Leitão, representante do STAL.
ETAR de Vendas Novas
2 milhões de euros no tratamento de águas residuais No passado dia 19 de abril, decorreu na sala de sessões da Câmara Municipal de Vendas Novas, a assinatura do contrato de conceção/reabilitação da ETAR de Vendas Novas, presidida pelo presidente da Câmara Municipal com a presença da Águas Públicas do Alentejo, SA (dono da obra) e a Acciona Água, SA (empresa adjudicatária). Com um investimento de cerca de 2 milhões de euros, o projeto consiste em remodelar por completo o tratamento preliminar e primário dos efluentes, a remoção das lamas e a reabilitação da lagoa anaeróbia existente, fazendo com que a ETAR
fique preparada para cumprir os mais exigentes parâmetros da legislação em vigor.
Assinatura do contrato de conceção/reabilitação noticias municipais | 15
2as jornadas de apoio psicossocial
Violência no namoro foi tema da sensibilização
No dia 8 de abril, realizaram-se, no auditório municipal, as 2as jornadas de apoio psicossocial sobre o tema da “Violência
doméstica – violência no namoro”, numa organização da escola secundária de Vendas Novas, com o apoio do Município, da GNR e de “Pelo sonho é que vamos” – Cooperativa de solidariedade social, CRL. Para além da vereadora Cláudia Mateus que participou na abertura da sessão, foram feitas diversas intervenções sobre o papel das autoridades policiais ou o acolhimento e apoio às vítimas de violência doméstica, assim como foi apresentada uma peça de teatro desenvolvida pelas alunas do curso profissional de apoio psicossocial da escola secundária.
Projeto Re-Planta!
Descubra o prazer de cultivar os seus próprios alimentos O projeto RePlanta! inicia já em maio as oficinas de hortas biológicas e compostagem destinadas a transmitir conhecimentos reais para cultivar a sua horta, estando previstas duas sessões em Vendas Novas: a primeira a 21 de maio, das 18h00 às 20h30 no CEAmb e a segunda no dia 15 de junho, das 15h30 às 18h00 na biblioteca municipal. As inscrições para uma das oficinas já podem ser feitas no site http://re-planta.pt/ e são limitadas a 25 16 | noticias municipais
participantes em cada sessão. Sob o lema “Reaprende, Recomeça e Redescobre a tua Horta” as oficinas Re-Planta! são a oportunidade de todo e qualquer cidadão – mesmo daqueles que apenas têm espaço para um pequeno vaso – de descobrir o poder das hortas biológicas e da compostagem! O projeto Re-Planta! abrange 45 concelhos alentejanos e é desenvolvido pela AMCAL (Asso. de Municípios do Alentejo Central), a Gesamb – Gestão Ambiental e de Resíduos EIM (Évora) e a Resialentejo – Tratamento e Valorização de Resíduos EIM (Baixo Alentejo).
obras Av. da República
Posto de turismo
Nesta avenida no centro tradicional da cidade foram plantadas novas flores nos canteiros e feita a manutenção de todo o espaço ajardinado.
O pavimento do moinho de vento/posto de turismo, que anteriormente era de madeira e ficou danificado devido a infiltrações, foi substituído mosaico cerâmico e foram feitos os respetivos acabamentos.
Estação central rodoviária
Piçarras
Procedeu-se à reparação do pavimento em zona de passagem de tráfego pesado na Estação central rodoviária de Vendas Novas assim como foi substituída a grelha de recolha de águas pluviais por sumidouros.
No aglomerado urbano de Piçarras procedeu-se a reparações pontuais em pavimentos betuminosos com aplicação de massas betuminosas
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agenda maio cinema
desporto
+ eventos
11 maio | 21h30 auditório municipal
18 maio | 17h00 parque desportivo mun.
4 maio a 8 junho Vendas Novas
Cinco dias, cinco noites
Com: Ana Padrão, Canto e Castro, Miguel Guilherme, Paulo Pires, Teresa Roby, Vítor Norte
Corrida em atletismo “20 anos cidade de Vendas Novas” 17h00 | Corrida 10km 18h15 | Corrida da família
20º aniversário da elevação de Vendas Novas a cidade
(ver programa próprio)
11 maio | 09h00 às 13h00 mercado municipal
Anima mercado Baseado num romance de Manuel Tiago. André vê-se forçado a abandonar o país depois de fugir da prisão. No Porto, uns amigos apresentam-lhe um passador, contrabandista que conhece bem a fronteira de Trás-os-Montes. Ao longo de cinco dias e cinco noites, atravessando montes e vales, escondem-se da guarda e da polícia política com a ajuda de muitos conhecidos do passador e os dois homens vão-se conhecendo melhor um ao outro. Dois mundos diferentes irão ligar-se num sentimento de grande amizade e admiração.
Exposição “Now see us”, dos alunos finalistas de artes do 12º ano da Escola secundária de Vendas Novas (inauguração às 11h00) Mostra de artesanato com Lojinha da carina, Telharte e Marta Correia
25 maio | 9h00 estádio municipal
Liga Zon Kids
org: Zon e Liga portuguesa de futebol profissional
biblioteca 4, 11, 18 e 25 maio | 16h00 biblioteca municipal
Hora do conto
29 maio | 10h00 às 19h00 biblioteca municipal
17º aniversário da biblioteca municipal (ver programa próprio)
exposição 26 maio | 16h00 auditório municipal
Abertura da 18ª Exposição internacional de artes plásticas
patente até ao dia 23 junho 18 | noticias municipais
17 a 19 de maio junto às piscinas municipais
6º Festival de gastronomia, artesanato e produtos locais, 5º Festival da bifana e 2ª Feira das atividades económicas 19 de maio | 14h00 às 20h00 junto às piscinas municipais
Programa “Somos Portugal” (TVI)
Reunião de Câmara de 20 de março de 2012 Foram apreciados os seguintes processos: 3.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a 3.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM. Pronunciamento da Câmara Municipal sobre assuntos vindos a público, que merecem aclaração em sede própria Presente Parecer Jurídico sobre o Pronunciamento da Câmara Municipal sobre assuntos vindos a público, que merecem aclaração em sede própria - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o parecer do Sr. Consultor Jurídico, convidar o autor das afirmações constantes do documento anexo ao referido parecer, que se dão por reproduzidas, o Sr. Luís Dias, Membro da Assembleia Municipal, a esclarecer as afirmações feitas sobre o Projeto do Parque de Exposições, Feiras e Mercados, conforme o ponto 4 do parecer do Sr. Consultor Jurídico, de 18 de Março de 2013, dando ao referido autor 15 dias para o fazer, por forma a que a Câmara Municipal se debruce sobre essa mesma resposta e para que, caso a mesma não venha a ser suficientemente esclarecedora sobre as acusações feitas, a Câmara Municipal possa vir a decidir sobre as matérias referidas nos pontos 2 e 3 da conclusão do referido parecer do Sr. Consultor Jurídico. Desportivo Clube das Piçarras Presente Informação n.º 67/2013 do Serviço de Desporto propondo a celebração de um protocolo com o Desportivo Clube das Piçarras para a atividade a desenvolver no período de 18 a 27 de março de 2013 com a Escola de Desporto 4Kids - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a ratificação do protocolo. Escola Municipal de Música de Vendas Novas Presente proposta de Protocolo a celebrar entre o Município de Vendas Novas e a “EBORAE MUSICA- Associação Musical de Évora”, Instituição de Utilidade Publica, tendo em vista a
dinamização da Escola Municipal de Música de Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de protocolo. Ajuste Direto – Fornecimento de gasóleo a granel Na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 20 de Fevereiro de 2013 e depois de apresentado o seguro de caução, bem como todos os documentos de habilitação exigidos no CCP, presente a minuta do contrato a celebrar entre o Município de Vendas Novas e a empresa Petróleos de Portugal, Petrogal, Lda, para fornecimento de gasóleo a granel - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a minuta do contrato a celebrar com a empresa Petróleos de Portugal, Petrogal, Lda. ETAR’s Marconi Presente Informação n.º 21/2013 da Divisão Técnica relativamente aos trabalhos a menos da empreitada da ETAR da Marconi - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a listagem dos trabalhos a menos, da empreitada da ETAR da Marconi. Projeto de Especialidade de Eletricidade do Edifício da Câmara Municipal Presente Informação n.º 15/2013 da Divisão Técnica propondo que seja consultado um técnico da especialidade para a execução do projeto de eletricidade do edifício da Câmara Municipal para que o mesmo seja submetido a empresa certificada para aprovação - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, atribuir parecer favorável à contratação proposta. Loteamento Municipal das Piçarras – Lote n.º 27 Nuno José Ramalho Ferreira informa que é sua pretensão celebrar um contrato de compra e venda sobre o lote n.º 27 do Loteamento Municipal das Piçarras, pelo que solicita à Câmara Municipal que se pronuncie sobre a faculdade que lhe é dada de exercer o direito de preferência sobre a venda do referido lote. Presente Parecer n.º 11/2013 do Gabinete Jurídico relativamente ao referido processo - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência sobre o lote n.º 27 do Loteamento Municipal das Piçarras. noticias municipais | 19
Publicidade das deliberações da Câmara Municipal de Vendas Novas ao abrigo do nº2 do art. 91º do Decreto - Lei nº 169/99 de 18/02, alterado pela lei nº 5-A/2002, de 11/01
deliberações municipais
Obras – Licenciamento Proc. n.º 11/13, Reqº Nº 98/13 de João Francisco Luís Martins, presente projeto de arquitetura respeitante à construção de um muro de vedação, sito nos Foros dos Infantes junto ao novo acesso de ligação da E.N. 4 Km 56,2 à Estrada de Canha nº 251-1, km 17,05, em Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 11 de Março de 2013, devendo o requerente dar cumprimento às normas impostas pelas Estradas de Portugal. Diversos Proc. n.º 64/11, de Marisa Isabel de Oliveira Barradas, presente projeto de licenciamento de uma moradia de r/c com sótão destinado a arrumos, sito na Rua José Francisco Fragoso, em Vendas Novas a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado da Informação n.º 31/2013 do Coordenador Técnico da S.A.U - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade e arquivamento, de acordo com a Informação n.º 31/2013 da SAU, de 11 de Março de 2013. Proc. n.º 74/11, de Maria Manuel Cordeiro da Silva Lopes, presente projeto de licenciamento de uma moradia unifamiliar de 2 pisos, sita na Rua Dr. António José de Almeida, em Vendas Novas a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado da Informação n.º 32/2013 do Coordenador Técnico da S.A.U - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade e arquivamento, de acordo com a Informação n.º 32/2013 da SAU, de 11 de Março de 2013. Proc. n.º 26/11, de Ana Paula Rato Cartaxo, presente projeto de licenciamento de uma moradia de r/c com sótão destinado a arrumos, sito nos Campos da Rainha, em Vendas Novas a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado do parecer jurídico n.º 28/2013 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade e arquivamento, de acordo com a Informação n.º 19/2013 da SAU, de 5 de Fevereiro de 2013. Proc. n.º 30/13, Reqº nº 137/13 de Planícies Centrais – Investimentos Imobiliários e Hoteleiros, Lda, presente comunicação a 20 | noticias municipais
apresentar a área de cedência de 394 m2 para o domínio público destinada a estacionamentos, conforme solicitado pelos serviços, a fim de deduzir a mesma ao prédio urbano de que é proprietária - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 4 de Março de 2013.
Reunião de Câmara de 3 de abril de 2012 Foram apreciados os seguintes processos: Pedido de suspensão de Mandato do Vereador Luís Braga Presente o pedido para prorrogação de suspensão de Mandato, pelo período de 90 dias, a partir de 1 de Abril de 2013, apresentado pelo Vereador Luís Braga - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação da suspensão do mandato por 90 dias, a partir de 1 de Abril, devendo o Vereador ser substituído nos termos da Lei, pelo eleito do PSD que estiver em condições de assumir a substituição. 4.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 4ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM. Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas Novas Presente ofício da CCDRA referente ao Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o relatório de justificação de não elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica, devendo o mesmo ser remetido à CCDRA. Análise Preliminar da Situação Financeira do Município de Vendas Novas / Cenários Futuros Na sequência da deliberação da Câmara Municipal, de 15 de novembro de 2012, presente relatório com Análise Preliminar da Situação Financeira do Município de Vendas Novas e com a apresentação de Cenários Futuros - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada, devendo dar-se cumprimento às deliberações constantes no documento de Informação que enquadra o Estudo/ Análise Preliminar da Situação Financeira do Município
de Vendas Novas, com a apresentação de Cenários Futuros, designadamente quanto ao empréstimo para saneamento financeiro. Alteração ao Contrato de Parceria Publica entre o Estado Português e o conjunto de Municípios que integram a AMGAP Tendo em vista a apreciação e reflexão da Câmara Municipal, apresenta-se a proposta de alteração ao Contrato de Parceria Publica entre o Estado Português e o conjunto de Municípios que integram a AMGAP apresentada pelo conselho executivo da AMGAP, bem como os contributos e reflexões apresentados pelo Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, na qualidade de Presidente da Assembleia Intermunicipal da AMGAP, relativamente à alteração do contrato de parceria e à alteração do contrato de gestão entre os Estado Português, os Municípios da AMGAP e a AGDA – Águas Públicas do Alentejo, S.A - A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, convidar os vereadores a apresentar as suas propostas até ao dia 15 de abril, tendo em vista a aprovação dos contributos da Câmara Municipal na reunião de 17 de abril de 2013. Revisão do EVEF do Contrato de Parceria do Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo – Alteração da componente fixa da tarifa de abastecimento de água Presente documento de apresentação dos resultados da atualização do EVEF, documento com parecer da Assembleia Intermunicipal da AMGAP à Revisão do EVEF e com simulação de vários cenários de faturação e documento com simulação da faturação da componente fixa da Tarifa de Abastecimento de Água, recorrendo a ponderador C1/C2. (50% população/50% habitação) - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de aplicação do cenário C1/C2 (50% população / 50% habitação), submetendo esta decisão à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal. Projeto “Identification of Bottlenecks and Other Technical Restrictions in the Freight Railway Axis Sines/Algeciras-Madrid-Paris (PP16) and Planning of the Necessary Actions on the Existing Spanish Section” Presente Informação n.º 22/2013 do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico
a propor a subscrição da Carta de apoio ao Projeto “Identification of Bottlenecks and Other Technical Restrictions in the Freight Railway Axis Sines/Algeciras-Madrid-Paris (PP16) and Planning of the Necessary Actions on the Existing Spanish Section” - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a Carta de Adesão ao projeto, devendo dar-se conhecimento, por ofício, ao Governo da Estremadura Espanhola e à sua Direção Geral de Investimentos e Ação Externa. Aquisição de Serviços de Mão de Obra para assentamento de calçada Presente Informação n.º 28/2013 da Divisão Técnica a propor uma aquisição de serviços de especialidade de mão-de-obra de assentamento de calçadas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada, emitindo Parecer favorável. Águas e Saneamento António João Teixeira Alves, residente na Alameda Dr. José Manuel Enes Ferreira, lt 42 – 2.º Drt, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 4310, no valor total de 395,61 €, em 6 prestações mensais, em virtude de não ter disponibilidades financeiras para liquidar este consumo na sua totalidade. Presente informação nº 35/2013, de 26 de Março de 2013, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, deverá ser anulada a referida fatura e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 65,86 € e cinco prestações de 65,95 € cada, com início em abril de 2013 e fim em setembro de 2013 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o solicitado, de acordo com a informação n.º 35/2013 do CAP, de 26 de março. Obras – Licenciamento Proc. n.º 83/12, Reqº Nº 139/13 de Maria Inácia Martins Leitão Jerónimo, presente projeto de arquitetura respeitante à legalização da ampliação de uma habitação e de uma dependência agrícola, sito no Campo dos Infantes, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 18 de Março de 2013. Proc. n.º 1/13, Reqº Nº 169/13 de Nuno Manuel Vale de Gato da Silva, presente noticias municipais | 21
proposta para o pagamento em numerário do valor correspondente a dois lugares de estacionamento, a fim de dar continuidade ao processo - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 14 de Março de 2013. Proc. n.º 14/13, Reqº Nº 179/13 de Teresa Sofia de Ferrão Capaz e Diogo de Ferrão Capaz, presente projeto de alteração do uso da casa da bomba para armazém de produtos fitofarmacêuticos, sito na Courela das Piçarras, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 18 de Março de 2013. Diversos Proc. n.º 165/12, de Cabeça de Casal de herança de Jadiel Alberto Ferreira Ribeiro, presente pedido de certidão de constituição em propriedade horizontal, a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado da Informação n.º 33/2013 do Coordenador Técnico da S.A.U - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade e arquivamento, de acordo com a Informação n.º 33/2013 da SAU, de 12 de Março de 2013.
Reunião de Câmara de 17 de abril de 2012 Foram apreciados os seguintes processos: Ação de Protesto - Encerramento Temporário de Serviços Municipais Presente proposta de Encerramento temporário de Serviços Municipais como Ação de Protesto e indignação face à agressão desencadeada contra o Poder Local Democrático - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta apresentada, devendo dar-se conhecimento desta decisão a todos os serviços, trabalhadores e população em geral, pelas vias normais. 5.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 5ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM. Proposta de Saudação ao 25 de Abril e 1.º de Maio A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de Saudação ao 25 de Abril 22 | noticias municipais
e 1.º de Maio. Obras – Licenciamento Proc. n.º 20/13, Reqº nº 195/13 de Paulo João Rosado – Cabeça de Casal de Herança, presente projeto de arquitetura respeitante à legalização da ampliação de uma moradia, uma instalação sanitária, uma garagem e um alpendre, sitos na Rua Almada Negreiros, 67, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 28 de março de 2013, devendo ser levantado o respetivo auto. Diversos Proc. n.º 33/09, Req nº 162/13, de Hélder António da Silva Perdigão, presente pedido de acréscimo do prazo ou nova licença de construção, para a moradia que está a edificar na Rua Manuel Morais Vargas, em Vendas Novas, acompanhado do parecer nº 38/2013, do parecer do Sr. Consultor Jurídico - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de prorrogação do prazo por um período máximo de um ano, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 25 de Março de 2013. Loteamentos Proc. n.º 2/12, Req nº 81/13, de Alda de Jesus Ribeiro da Silva Ribeiro e outras presente projeto de arquitetura respeitante à operação de loteamento que pretende levar a efeito nos Foros dos Infantes, em Vendas Novas Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 10 de abril de 2013, devendo-se cumprir o Parecer das Estradas de Portugal, de 18 de dezembro de 2012.