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Janeiro 2016 Boletim informativo do Município de Vendas Novas
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*NOTÍCIAS MUNICIPAIS VENDAS NOVAS
Município fechou ano de 2015 sem qualquer dívida vencida a fornecedores
INCLUI AGENDA SEMESTRAL GUARDE E SAIBA TODAS AS ATIVIDADES DE FEVEREIRO A JUNHO DE 2016
EM DESTAQUE
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A D S NO N E V VA E D S
Protocolo DGPJ Município celebrou protocolo que permite a mediação laboral e familiar no Concelho, por parte da Direção- Geral da Política de Justiça. [pág.6]
MUN ICÍ
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Seguindo os seus princípios de uma gestão transparente, rigorosa e disciplinada, o Município de Vendas Novas conseguiu encerrar o ano de 2015 sem qualquer dívida vencida a fornecedores, o que não se verificava há vários anos. Conseguiu igualmente reduzir, em dois anos, a dívida total de 8 para 4,5 milhões de euros, o que espelha o esforço de contenção, sem comprometer a prestação de um melhor serviço à população. [pág.3]
Eficiência Energética A pensar na poupança e em soluções energéticas mais eficientes, procedeu-se à substituição das lâmpadas dos semáforos por óticas Led. [pág.7]
MU NIC Í P I Entrada Sul Beneficiação da Entrada Sul da cidade passa pela repavimentação de ruas, construção de uma nova rotunda e alteração de sentidos de tráfego. [pág.7]
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V DE
ENDAS NOV A S
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[A COMEÇAR]
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[EDITORIAL]
[TEM A PALAVRA]
Caros Vendasnovenses,
Dr. ANTÓNIO MATOS – Coordenador do Centro de Saúde
Aí está um novo ano que abraçamos, cheio de desafios e metas a alcançar. A primeira delas e que interessa destacar é a assinatura do protocolo de colaboração com o Tribunal de Justiça, protocolo esse que visa a criação de condições para o desenvolvimento dos sistemas públicos de mediação familiar e de mediação laboral no nosso Concelho. A partir de agora, os nossos municípes não terão de se deslocar até outros concelhos para resolverem questões relativas a litígios laborais, situações de conflito familiar, como sejam divórcios ou questões de regulamentação de poder parental. Esta será mais uma conquista para facilitar a vida às nossas gentes, realçando desde já os nossos esforços para manter uma boa relação com a tutela. E continua a ser este o nosso principal objetivo. Trazer novos serviços, novas oportunidades, novas valências disponíveis para que não tenhamos de partir para outros concelhos em busca de esclarecimento, emprego, saúde, justiça e tantas outras mais-valias. Foi assim que começámos o ano, com o pé direito e com a sala do Auditório Municipal completamente esgotada nas sessões de cinema e no concerto dos One Vision, banda de tributo aos monumentais Queen, que recordou os grandes êxitos de Freddy Mercury, contando com a inesgotável ajuda de um público vibrante. As sessões de cinema, tanto do filme “Principezinho” como do “Star Wars – O Despertar da Força”, foram igualmente do agrado dos Vendasnovenses, que trataram de “correr aos ingressos” para não perderem estes dois êxitos de bilheteiras. Estejam atentos à programação para os próximos meses, também ela captará o vosso interesse. E a oferta não será apenas cinematográfica. O teatro, a música, a fotografia e demais artes terão direito ao seu meritório lugar. O que também será importante começar desde já é o treino físico. É que a Night Run Seaside está quase aí e as inscrições já se encontram abertas. O repto é o mesmo: ora a correr, ora a caminhar, não deixe de participar. Esta é já a terceira edição de uma iniciativa que ganha cada vez mais participantes do nosso Concelho e dos concelhos limítrofes. E este ano, a par do percurso de corrida de 5kms e da caminhada também ela com a mesma distância, contaremos com mais surpresas Não deixe de participar, porque estará também a ajudar. Por cada inscrição, o Município atribuirá um donativo à Ajuda de Mãe, uma instituição que tem estado sempre ao lado das mulheres grávidas, promovendo a concretização de uma maternidade plena. Há que reconhecer o trabalho desta instituição e o seu contributo é decisivo. E se nos quiser acompanhar, os nossos treinos físicos estão quase a começar. Calce os ténis e encontramo-nos pelas ruas do nosso Concelho! O vosso presidente, Luís Dias
Desta vez, estivemos à conversa com o Coordenador do Centro de Saúde de Vendas Novas, Dr. António de Sousa Matos. Nascido em Braga para onde a família se tinha deslocado por inerência de funções do pai, regressou pelo mesmo motivo a Lisboa, aos 5 anos de idade. Aí completou o ensino secundário no Colégio Militar e posteriormente frequentou a Faculdade de Medicina de Lisboa, tendo concluído a licenciatura em 1982. Três anos depois, chamado a cumprir o serviço militar obrigatório como médico, é colocado na Escola Prática de Artilharia em Vendas Novas. Durante esse período, colaborou no apoio ao SAP local. Neste contexto tomou a decisão de fazer desta a sua terra. Colocado no Centro de Saúde há 31 anos, tem desde 2009 a responsabilidade da sua coordenação. Vamos então tentar perceber um pouco o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na área da saúde. Com que problemas se têm deparado nos últimos tempos? Temos passado por dificuldades diversas, sendo a principal a que decorre da crónica falta de recursos humanos. Nunca tivemos as equipas completas. Ainda hoje nos faltam enfermeiros e só desde há cerca de um ano toda a população passou a ter médico de família, graças ao protocolo existente entre o Estado Português e o Estado Cubano.
Este permitiu, apesar de se tratar de uma solução de recurso, deslocar para Vendas Novas, um médico pelo período de 2 anos. Ao longo dos anos confirmou-se a perceção existente, que é muito difícil deslocar profissionais de saúde para fora dos grandes centros urbanos, com o objetivo da sua fixação definitiva à periferia. Muitos enfermeiros e médicos por cá passaram, mas no momento em que ocupavam a vaga no nosso Centro de Saúde, faziam saber que a sua estadia seria curta. Vendas Novas tem sido assim um local de passagem. Que desafios encaram para o futuro? Para obstar a esta situação, tem amadurecido em diversos profissionais do C. de Saúde, a necessidade de mudança, sobretudo a nível organizacional. Em concreto, trata-se de evoluirmos do atual formato, para uma Unidade de Saúde familiar (USF). Esta nova forma de organização trará ganhos significativos, não só por melhor se adequar às necessidades da população, como por trazer também maior satisfação aos profissionais envolvidos, dado que são agentes de uma Unidade voltada para os cidadãos, com resultados garantidos e confirmados. As USFs são o futuro. Um maior envolvimento e por conseguinte um melhor desempenho dos profissionais. Traduzem-se num serviço de maior qualidade. Como corolário, estas Unidades constituem-se como referências, tornando-se por isso mais atrativas aos jovens médicos. Este desiderato permite a indispensável substituição geracional e um futuro menos incerto, resolvendo assim um problema estrutural que se vem arrastando desde há décadas no nosso Concelho. Queremos todos que o futuro seja já hoje, assim nos seja permitido sonhar.
[CONTACTOS ÚTEIS] Câmara Municipal de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas Tel.: 265 807 700 Fax: 265 892 152 geral@cm-vendasnovas.pt www.cm-vendasnovas.pt www.facebook.com/municipiodevendasnovas Serviços Municipais Pav. Gimodesportivo Municipal - 265 809 600 Piscinas Municipais - 265 809 601 Auditório Municipal - 265 805 500 Biblioteca Municipal - 265 805 101 COPAE - 265 890 407 Mercado Municipal - 265 892 467 Serviço de Educação - 265 890 554 Serviço de Intervenção Social - 265 809 390 CPCJ - 265 892 097 Piquete - 933 899 966 Proteção Civil - 265 807 700 Recolha de monos e verdes - 265 807 714 Canil municipal - 265 807 663
[FICHA TÉCNICA] Junta de Freguesia de Landeira R. Vinha Grande, 15 2956-421 Landeira tel. / Fax : 265 913 116 e-mail: landeira.jf@gmail.com Junta de Freguesia de Vendas Novas Av. da República 7080-099 Vendas Novas tel.: 265 809 580 fax: 265 809 585 e-mail: geral@jfvendasnovas.com Bombeiros Voluntários Vendas Novas - 265 807 170 Landeira - 265 913 336 Centro de Saúde Geral - 265 809 000 Serv. Atend. Permanente - 265 809 003 Linha Azul - Consultas - 265 809 001/2 Landeira - 265 913 145 Farmácias Farmácia Ribeiro - 265 809 176
Farmácia Santos Monteiro - 265 809 160 Farmácia Nova - 265 807 250 Farmácia Nova (Landeira) - 265 913 230 Estações Ferroviária - 265 160 163 Rodoviária - 265 892 488 Táxis Vendas Novas - 265 892 176 / 265 805 440 Guarda Nacional Republicana 265 809 780 CTT 265 809 010
Notícias Municipais Boletim Informativo do Município de Vendas Novas Janeiro de 2016 nº: 126 Propriedade: Município de Vendas Novas Diretor: Presidente da Câmara Municipal - Luís Carlos Piteira Dias Edição, Conceção e Fotografia: Gabinete de Imagem e Comunicação Impressão: Sersilito, Lda Tiragem: 6.500 Exemplares Publicação: Mensal Depósito legal: 343884/12
Segurança Social 265 891 679 EDP (avarias, iluminação pública) - 800 506 506 Número Nacional de Socorro 112
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Município conseguiu encerrar o ano de 2015 sem qualquer dívida vencida a fornecedores Seguindo a matriz de uma gestão transparente, rigorosa e disciplinada a nível económico-financeiro, o Município de Vendas Novas conseguiu encerrar o ano de 2015 sem qualquer dívida vencida a fornecedores, o que não acontecia há vários anos. Para o Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias «isto só foi possível com o esforço de todos, com trabalho diário, focado numa gestão rigorosa, responsável e sem despesismos supérfluos. O mérito é do executivo e dos colaboradores da autarquia que têm conseguido levar por diante as atividades e projetos pensados, consolidando esforços de poupança, repensando formas de execução, desenvolvendo parcerias e valendo-se, muitas vezes, de muita criatividade. São exemplos disso, o Madeiro de Natal, o Anima Mercado, o Sarau Desportivo ou o Serão à Lareira, atividades com muito baixo custo de execução, a programação das Noites de Verão, que resulta de parcerias com o associativismo local e a Corrida da Cidade, que não seria possível sem os vários patrocínios angariados. Para além disso procuraram-se reduzir alguns custos estruturais. A colocação de relógios astronómicos, a substituição de lâmpadas convencionais dos semáforos por leds, a otimização de procedimentos administrativos, a redefinição de rotas e
colocação de GPS em veículos municipais, são exemplos disso. Com estas e outras medidas conseguiu-se, em dois anos, reduzir-se a dívida total do Município de cerca de 8 para perto de 4,5 milhões de euros.» Durante 2015, o Município conseguiu concretizar alguns investimentos, a seu ver, essenciais à qualidade de vida da população. Referimo-nos à repavimentação da Estrada da Afeiteira, obra escolhida pelos Vendas-
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JORGE FERNANDO 27 FEVEREIRO 21H45 AUDITÓRIO MUNICIPAL DE VENDAS NOVAS ENTRADA: 5 EUROS
BILHETES EM VENDA ANTECIPADA NA BIBLIOTECA MUNICIPAL
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novenses no âmbito do Orçamento Participativo, e que já está totalmente paga; a repavimentação de troço da Av. 25 de Abril; a compra de uma nova carrinha para transporte de monos; a requalificação das escolas, a atribuição de bolsas de estudo, a entrega de manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo, a aquisição de um novo projetor de cinema digital, entre outros. Para este ano, os princípios são os
mesmos. A autarquia continuará a trabalhar tendo em vista o desenvolvimento do Concelho, mantendo uma gestão rigorosa, eficaz e transparente, a pensar na população e no futuro da região. As prioridades estarão sempre ligadas ao apoio aos mais carenciados, ao desenvolvimento de uma agenda cultural e desportiva marcante e ao cumprimento de projetos assumidos, como as obras do Orçamento Participativo.
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Sala cheia para ouvir concerto dos One Vision e recordar os êxitos dos Queen Sala cheia para assistir ao arrebatador concerto dos One Vision - Tributo a Queen, que realizou no passado dia 16 de janeiro, no Auditório Municipal. Ao som dos principais sucessos da banda britânica, as palmas foram surgindo, as letras foram saindo e a plateia foi acompanhando em coro músicas que todos conhecem. Para fãs de Queen ou não, a verdade é que os One Vision deram um fantástico concerto e aqueceram a noite gelada que se fazia sentir. Para muitos foi bom recordar, outros vão com certeza começar a apreciar! Os One Vision são uma banda portuguesa com 10 anos de existência e precursores dos concertos tipo tributo. São compostos por Alex VanTrue (Freddie Mercury); Jorge Sousa (Brian May); Ze Fusco (John Deacon) e Mario Duarte (Roger Taylor).
Trabalhos inéditos do Vendasnovense Fernando Santos estão em exposição no Auditório Municipal Inaugurou no dia 16 de janeiro, no Auditório Municipal, uma exposição com 38 trabalhos de Fernando Santos, que, pela primeira vez, foram mostrados ao público. Entre retratos da família e amigos e arte abstrata, não faltam exemplos do impressionante domínio de técnicas como o pontilhismo, desenho com lapiseira ou pintura com café e que podem ser visitados até dia 6 de fevereiro. No momento inaugural e perante o muito público que quis conhecer O legado cultural de Fernando Santos, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, realçou o orgulho pela oportunidade de apresentar trabalhos tão reais e íntimos da vida do artista, feitos em alturas tão diferentes do seu percurso e com técnicas tão singulares que, até agora, não tinham sido apreciados por ninguém. A beleza das suas obras reside na facilidade com que, a qualquer altura e em quaisquer condições, pegava numa caneta e registava o momento, transpondo para o papel a sua visão. «Fernando Manuel da Costa Santos foi um grande artista. Fruto das suas convicções, nunca quis “fazer dinheiro” com o seu dom. Nunca fez. A larga maioria das suas obras nunca saiu de sua casa, e estas tão pouco terão sido vistas senão pelos seus próprios olhos, até à data do seu falecimento.» in biografia de Fernando Santos, por Eduardo Santos.
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Crianças do 1.º ciclo de Landeira vieram Cantar as Janeiras à Câmara Municipal Que presente melhor poderíamos receber no Dia de Reis, 6 de janeiro, do que a visita da crianças do 1.º ciclo da Escola de Landeira que vieram cantar as Janeiras à Câmara Municipal. Vestidos a rigor e acompanhadas pelo Cabo Massano, do Núcleo da Escola Segura de Vendas Novas e impulsionador da iniciativa “Guardinhas Cantores”, encantaram o executivo municipal e funcionários com uma versão adaptada da música popular “Aqui Estamos Nós”. E tão afinados que estavam! Manda também a tradição que ao grupo que canta as Janeiras seja oferecido as “sobras” de Natal e, por isso, foi oferecido um pequeno lanche às crianças. EstE é um hábito que tem sido mantido já há alguns anos e que, com muito prazer, a Câmara Municipal recebe de algumas escolas do Concelho.
Janeiras, pelo grupo de jovens “Ca †ua Fé”, deram música ao Anima Mercado!
Novo mês, nova animação no Mercado Municipal. Este espaço continua a receber uma regular programação de atividades diferenciadas, que têm lugar aos segundos sábados de cada mês, cujo principal objetivo é dinamizar o comércio tradicional. Janeiro não foi exceção e, por isso, durante a manhã do dia 9, estiveram
em destaque o artesanato de Carla Caeiro, Lucinda Silva, Joia & Biju, Tulipa, Ondina Gonçalves e Cantinho dos Sonhos e os produtos locais da Salsicharia Alentejana, Doçuras e Fofuras, Olindina Casimiro e Ana Cristina Azurara. As lojas Mestre´s Toy Store, e Florista A&A, os produtos LR-Heallth &
Beauty Portugal e do Cantinho das Trapalhices, a Feira do Livro Usado e a Associação Entre Patas também estiveram presentes. A novidade deste mês esteve a cargo do grupo de jovens “Ca †ua Fé” da Paróquia de S. Domingos Sávio que cantaram as Janeiras a todos os presentes.
Cinema volta com sessões esgotadas no Auditório Municipal Há muito que a população Vendasnovense ansiava por uma programação cultural que incluísse sessões de cinema regulares, com filmes atualizados, sem a necessidade de terem de deslocar-se a Concelhos vizinhos. O problema foi resolvido pelo Município com a aquisição de um novo projetor digital, no valor de cerca de 43.000 euros e, em janeiro, o Auditório Municipal voltou a ser uma sala de cinema. O regresso do cinema não poderia ter sido melhor pois as sessões estiveram praticamente esgotadas! “O Principezinho” teve casa cheia nos dois horários e “Star Wars: O Despertar da Força” esgotou à noite. Janeiro, por ter sido o arranque, teve excecionalmente dois filmes mas, nos meses que se seguem, o cinema marca lugar na agenda sempre ao primeiro sábado, dia escolhido pela população que respondeu ao questionário lançado pelo Município. Em fevereiro, vamos ter a comédia portuguesa "Leão da Estrela" , de Leonel Vieira e assim continua o resto do ano, com sucessos de bilheteira, acabados de estrear. Aguardamos por si!
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Município e Juntas de Freguesia assinaram contratos de delegação de competências para 2016
Os contratos interadministrativos de delegação de competências entre o Município de Vendas Novas e as Juntas de Freguesia de Vendas Novas e de Landeira foram assinados no dia 29 de dezembro, pelos presidentes dos três órgãos. No que se refere ao contrato estabelecido com a Junta de Freguesia de
Landeira, esta entidade fica responsável pela manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas, sumidouros e fossas, manutenção e reparação do mobiliário urbano e pela manutenção da escola. Compromete-se ainda a executar as leituras e cobranças de consumos de água, cobrança das
faturas das refeições escolares e dos transportes escolares, bem como a colaboração nos diversos eventos e atividades que ambas as instituições venham a realizar em 2016. O Município, por seu turno, concede uma verba anual de 20.000€, bem como os recursos patrimoniais e materiais necessários à execução
destas tarefas. Disponibiliza também três assistentes operacionais, cujos encargos salariais serão suportados pelo Município. No que à Junta de Freguesia de Vendas Novas diz respeito, a mesma deve assegurar a limpeza das vias e espaços públicos (varreduras), sarjetas e sumidouros, comprometendo-se também a colaborar nos diversos eventos que se realizem ao longo do ano. O Município atribui uma verba anual de 25.000€, bem equipamentos e recursos necessários à concretização destes trabalhos. Disponibiliza ainda cinco assistentes operacionais, cujos encargos salariais ficarão a cargo do Município. Todas estas medidas visam a rentabilização dos recursos humanos e dos meios para a execução de todos as atividades expostas e sempre a prestação de um serviço público que vá ao encontro das expectativas e necessidades dos munícipes. O Município de Vendas Novas, bem como as Juntas de Freguesia, continuarão a tentar encontrar respostas eficazes para os problemas e dificuldades com que todos os dias somos confrontados.
Vendas Novas vai ter representação do Tribunal de Justiça para resolução de litígios laborais e familiares O Município de Vendas Novas e a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) assinaram, no dia 15 de janeiro, um protocolo de colaboração com vista à criação de condições para o desenvolvimento dos Sistemas Públicos de Mediação Familiar e de Mediação Laboral, na área geográfica do Concelho. No documento ficou definido que a DGPJ deve organizar e manter em funcionamento os Sistemas de Mediação, nomeadamente através do acolhimento e da triagem dos pedidos de mediação, da designação e remuneração dos mediadores, da indicação dos locais onde pode ser realizada a mediação, bem como a supervisão e avaliação global do funcionamento dos sistemas. Ao Município cabe disponibilizar um espaço com condições para a realização da mediação. O Protocolo, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, e pela Diretora-geral da Direção-geral da Política de Justiça, Susana Antas
Videira, irá permitir que os Vendasnovenses não tenham que deslocar-se a Concelhos vizinhos para resolverem litígios laborais, como a
marcação de férias, procedimentos disciplinares ou mudança de local de trabalho e conflitos familiares como o divórcio e a separação de pessoas e
bens ou a regulamentação, alteração e incumprimento do exercício de responsabilidade parental.
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Município investe na requalificação da entrada sul da cidade com a repavimentação de ruas e alteração do sentido de trânsito
Poupança de 7.000 euros anuais com a substituição de lâmpadas nos semáforos Município investe na requalificação da entrada sul da cidade com a repavimentação de ruas e alteração de trânsito Estão a ser efetuados trabalhos de beneficiação dos arruamentos na envolvente da entrada sul de Vendas Novas, mais concretamente na Rua Vale de Figueira, Avenida 25 de Abril e na futura Rua Padre Aires (troço da Estrada de Cabrela desde a rotunda junto ao supermercado Continente até ao cruzamento com a Rua Vale de Figueira). Os trabalhos passam pela construção de uma rotunda (efetuada pela
Depois dos trabalhos de beneficiação irá reorganizar-se os sentidos de tráfego nas ditas ruas, mantendo-se ambos os sentidos na futura Rua Padre Aires e apenas um sentido nas duas restantes vias, com efeitos a partir da primeira quinzena de fevereiro. Os sentidos serão os seguintes: Vendas Novas /Afeiteira: O tráfego será feito pela rotunda junto ao Continente, Av. 25 de Abril e Estrada da Afeiteira; Afeiteira/Vendas Novas: o sentido será pela Estrada da Afeiteira, Rua de Vale Figueira e nova rotunda da Entrada Sul. Com estas alterações rodoviárias, será otimizado o número de estacionamentos de veículos, reduzido as velocidades com aplicação de lombas e reforçada a sinalização vertical de código, melhorando o tráfego rodoviário e reduzindo constrangimentos de trânsito.
empresa empreiteira do Continente), que inclui movimentações de terra, rede de drenagem de águas pluviais, desvio de redes existentes, aplicação de lancis, pavimentação betuminosa e sinalização horizontal e vertical de trânsito. Contemplam ainda a continuação da ciclovia proveniente da Avenida 25 de Abril pela futura Rua Padre Aires, reforço de iluminação pública e execução do respetivo arranjo paisagístico no centro da rotunda. A estes trabalhos juntam-se a empreitada de repavimentação da Rua Vale de Figueira e parte da Estrada da
Afeiteira que o Município leva a cabo, através de uma empresa contratada, e que consistiu na fresagem de pavimento e colocação de pavimentação betuminosa, estando ainda a ser reformulada a sinalização horizontal e vertical de trânsito, executadas passadeiras sobrelevadas e os estacionamentos com pinturas horizontais. O objetivo é requalificar estas artérias para que se possa proceder a uma alteração dos sentidos do tráfego, melhorando a circulação rodoviária e segurança nesta zona da cidade.
Alteração dos sentidos de tráfego a partir de fevereiro
Seguindo a sua estratégia de eficiência energética, o Município de Vendas Novas procede à substituição de 258 lâmpadas convencionais por óticas LED, em todos os semáforos do Concelho, num investimento de cerca de 26.000 euros. Esta mudança vai contribuir para o aumento da segurança rodoviária, garantindo alta fiabilidade e visibilidade em condições adversas; maior durabilidade das lâmpadas; redução dos custos de manutenção e otimização da eficiência e desempenho energético, traduzindo-se numa poupança de cerca de 90% na energia consumida, convertidos em cerca de 7.000 euros anuais, a menos, nas contas do Município. Para além da poupança na fatura energética, esta medida é tida como bastante importante na redução de resíduos de lâmpadas e no controlo das emissões de gases com efeito de estufa, mostrando uma vez mais as preocupações da autarquia para com as questões ambientais e com a redução da pegada ecológica, a que todos devemos ser sensíveis, e insere-se numa série de medidas a adotar pelo Município nos próximos anos.
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Comissão Municipal de Defesa da Floresta quer reforçar a sensibilização para queimas e queimadas A Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Vendas Novas reuniu, no dia 28 de dezembro, para, entre outros assuntos, fazer o balanço do ano de 2015, no que concerne à defesa da floresta contra incêndios. Basicamente, analisou-se o trabalho desenvolvido, quer do ponto de vista de prevenção, planeamento, mas também operacional. Na área do planeamento, os trabalhos centraram-se na elaboração e aprovação do Plano Operacional Municipal 2015 e do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (2015-2019), estando este último ainda a aguardar a aprovação final por parte do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Na parte operacional, o ano registou 9 incêndios florestais no Concelho (mais 5 ocorrências que em 2014) e cerca de 28 hectares de área ardida (menos 97 hectares de área ardida em relação a 2014). Constatou-se que houve boa capacidade de resposta dos meios operacionais, em
OFERTAS DE EMPREGO CALIBRADOR E VERIFICADOR DE PRODUTOS Tempo Completo | Contrato a termo certo Perfil do candidato: - Habilitações mínimas: 9º ano - Cortar couro e materiais similares em máquinas de corte. Medida Estímulo Emprego Esta oferta obriga a que o candidato esteja inscrito como desempregado no Centro de Emprego e se encontre nas situações legalmente previstas.
AJUDANTE FAMILIAR
Tempo Completo | Contrato a termo certo Perfil do candidato: - Ajudante familiar com experiencia ou gosto pelo trabalho com idosos com o 4º ano de escolaridade.
MOTORISTA DE PESADOS
particular dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas . Apesar da diminuição da área ardida, 2015 apresentou um dos piores registos dos últimos 10 anos, pelo que é necessário continuar um esforço de prevenção e sensibilização da popu-
lação para o uso adequado do fogo e das máquinas agrícolas, em particular na realização de queimas e queimadas, pois a esmagadora maioria das ocorrências tem origem em causas negligentes.
Conselho Municipal de Segurança analisou registos de criminalidade no Concelho Decorreu no dia 28 de dezembro, a reunião do Conselho Municipal de Segurança de Vendas Novas que analisou, entre outros assuntos, os níveis de criminalidade e segurança na área territorial do Município. Em 2015 registram-se 313 crimes, menos 67 crimes que em 2014 (ano em que registaram 380 crimes). De salientar que estes são os números
de crimes efetivamente registados ou participados à GNR e nele estão englobados crimes contra pessoas, património, Estado, a vida em sociedade ou contra a autoridade. Em relação aos crimes de violência doméstica, registou-se um aumento de quatro crimes, de 38 em 2014 para 42 em 2015, facto que trouxe a expressão de grande preocupação junto do
Conselho. Os conselheiros manifestaram ainda a sua apreensão relativamente à “onda “ de assaltos e furtos, crimes contra o património e outros, que ciclicamente se fazem sentir em Vendas Novas, reconhecendo, contudo, o papel proactivo da GNR local, o qual tem dado frutos com a diminuição.
Tempo Completo |Contrato sem termo certo Perfil do candidato: - Escolaridade obrigatória - Formação em Motorista Profissional com experiência na condução de veículos pesados. - Tipo de carta de condução: C + E
OPERADOR DE EMPILHADOR
Perfil do candidato: - Habilitações académicas ao nível do 9.º ano de escolaridade (mínimo); - Experiência profissional similar; - Experiência de condução de empilhadores em fábrica ou armazém; - Certificado de Condução de Empilhadores (Obrigatório); - Dinamismo e elevado sentido de responsabilidade; - Assiduidade e Pontualidade; - Disponibilidade total e imediata; - Disponibilidade para trabalhar por turnos.
AJUDANTE DE COZINHA
Tempo Completo | Contrato a termo certo Perfil do candidato: - Habilitações mínimas ao nível do 4º ano - Experiência profissional anterior - Tempo mínimo de experiência: 6 meses - Ajudante de cozinha com alguma autonomia para confeção de alguns pratos Contactos GIP Mercado Municipal de Vendas Novas Telf.: 962 728 345 E-mail: gip@cm-vendasnovas.pt
[OBRAS]
Rampa acessível a mobilidade reduzida
Reparação de arruamento junto ao mercado
Reconversão de Posto de Transformação
Melhorias no Cemitério de Vendas Novas
Na R. António Coelho de Oliveira foi remodelado o estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida, executada a rampa acessível, rebaixado o lancil e colocada a sinalização.
Os serviços municipais procedem à reparação parcial de arruamento de acesso ao Chafariz, que se situa entre o Mercado Municipal e a Estação Rodoviária, com aplicação de lancis e pavês.
Realizaram-se trabalhos para reconverter o posto de transformação que existe no parque desportivo municipal, que era propriedade da Câmara Municipal, para passar a pertencer à EDP Distribuição.
No cemitério de Vendas Novas foram colocados lancis e pavimentação em pavês, de modo a melhorar a acessibilidade ao edifício novo e qualificar a envolvente ao mesmo.
JANEIRO 2016|
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Reunião de Câmara de 29 de outubro de 2015 Estrutura Orgânica do Município de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta. Proposta de Deliberação sobre Orçamentação e Gestão das Despesas com Pessoal e sobre a Alteração de Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores (Opção Gestionária), para o ano de 2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de deliberação apresentada pelo Presidente, de acordo com o documento anexo. Fixação da Participação variável do Município no IRS dos Sujeitos Passivos com Domicílio Fiscal na Respetiva Circunscrição Territorial A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de fixar em 5 % a participação variável do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Derrama a lançar, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de fixação da derrama, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Taxas a fixar no âmbito do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Documentos Previsionais para 2016 A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de Orçamento para 2016 e documentos anexos, submetendo o documento à apreciação e votação da Assembleia Municipal. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar as Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipal), submetendo o documento à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Mapa de Pessoal para 2016 A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Mapa de Pessoal para 2016, submetendo o documento à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Contrato de Delegação de Competências do Município de Vendas Novas para a Junta de Freguesia de Landeira A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de Contrato de Delegação de Competências do Município de Vendas Novas para a Junta de Freguesia de Landeira, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Contrato de Delegação de Competências do Município de Vendas Novas para a Junta de Freguesia de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de Contrato de Delegação de Competências do Município de Vendas Novas para a Junta de Freguesia de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Empréstimo para Saneamento Financeiro A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de adjudicação do empréstimo à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Entre Tejo e Sado, submetendo o processo à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Proposta de normativo – Natal Solidário A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de normativo do projeto “Natal Solidário 2015”. Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Alienação de lotes da Zona Nova da Afeiteira A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para a abertura de concurso publico. Alienação de lotes da Zona Nova da Afeiteira – 2.ª Fase A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para a abertura de concurso público. Alienação de lote na Rua Professor Bento de Jesus Caraça A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para a abertura de concurso público. Alienação de 4 lotes na Rua Marechal Francisco da Costa Gomes A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para a abertura de concurso público. Águas e Saneamento Presente Informação n.º 160/2015 do Centro de Atendimento ao Público dando conhecimento que foram faturadas faturas em duplicado ao consumidor Luiz António Laboreiro Alves de Paiva, devendo ser
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[DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL anuladas as faturas 44890 e 46654, no valor total de 6,40 €. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a anulação das faturas 44890 e 46654, de acordo com a informação n.º 160/2015 do CAP, de 15 de outubro. Associação Portuguesa de Deficientes (Núcleo de Vendas Novas) A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho da Vice-Presidente de 14 de outubro de 2015. Acordo de Colaboração com o Agrupamento de Escolas de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de protocolo a celebrar com o Agrupamento de Escolas de Vendas Novas para o ano letivo 2015-2016. Associação de Municípios do Distrito de Évora – AMDE A Câmara Municipal deliberou, por maioria, designar como representante do Município de Vendas Novas no órgão deliberativo da Associação de Municípios do Distrito de Évora, para além do Presidente, a VicePresidente, Ana Barros. Atribuição de topónimo – Travessa Nova do Arneiro A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Orçamento Participativo A Câmara Municipal tomou conhecimento, remetendo o documento para conhecimento da Assembleia Municipal. Obras – Licenciamento Com base nos pareceres emitidos pelas entidades intervenientes, bem como pelos técnicos municipais, foram presentes os processos a seguir referenciados e que mereceram as seguintes deliberações: Proc. n.º 36/15 Req nº 441/15, de José António Borda de Água Bicho, presente projeto de arquitetura respeitante à alteração da cobertura de moradia com arrumos e legalização dos mesmos, sito na Rua Egas Moniz, 18, em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 20 de outubro de 2015, devendo ser levantado o respetivo auto. Proc. n.º 32/15 Req nº 547/15, de António Cavaco Gomes, presente projeto para deliberação final respeitante à legalização de moradia de r/c e da ampliação de mais moradias de r/c bem como a legalização dos anexos e armazém existentes, sitos na Rua de Timor, 42, 44, 46 e 48, em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 6 de outubro de 2015, devendo ser levantado o respetivo auto. Proc. n.º 45/15 Req nº 602/15, de Cabeça de Casal da Herança de Filipe Luís Umbelino, presente projeto para deliberação final respeitante à legalização de alterações e mudança de uso de uma habitação para 3 garagens, sito na Rua Joaquim Pedro de Matos e Rua dos Bombeiros Voluntários, em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 23 de outubro de 2015. Proc. n.º 41/15 Req nº 555/15, de Adelino Antunes Lourenço e outros, presente projeto para deliberação final respeitante à mudança de uso de um estabelecimento de bebidas para restauração e bebidas com alteração da fachada, sito na Rua da Boavista, nº 34 A, em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 22 de outubro de 2015. Reunião de Câmara de 11 de novembro de 2015 Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta, atribuindo um apoio em transporte à Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Vendas Novas de 72 Km e anulando a guia de receita n.º 3438. Grupo Informal de Amigos de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a isenção do pagamento da taxa da licença especial de ruído, no valor de 28,66 €. Proposta de Edição de livros A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta apresentada. Águas e Saneamento 5.ª Mágica – Atividades Recreativas para Crianças, com sede na Rua Carlos Pacheco, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 57128, no valor total de 360,86 € acrescido de juros de mora, em 6 prestações mensais. Presente informação nº 169/2015, de 29 de outubro de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que se o Município entender deferir o solicitado deverá ser anulada a referida fatura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 60,86 € e cinco prestações no valor de 60,00 €, com início em novembro de 2015 e fim em abril de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em 6 prestações, de acordo com a informação n.º 169/2015 do CAP, de 29 de outubro. Joaquim António Damásio Aguiar, residente no Casal 42 – A, Bombel, em Vendas Novas, solicita o pagamento das faturas de água n.ºs 49185 e 55882, no valor total de 281,85 €, acrescido de juros de mora, em 10 prestações mensais. Presente
informação nº 170/2015, de 29 de outubro de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que o regulamento municipal apenas permite o pagamento faseado até ao máximo de 6 prestações mensais. Assim se o Município entender deferir o solicitado devem ser anuladas as referidas faturas e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 46,85 € e cinco prestações no valor de 47,00 €, com início em novembro de 2015 e fim em abril de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em 6 prestações, de acordo com a informação n.º 170/2015 do CAP, de 29 de outubro. Maria Catarina Brissos Marques, residente na Rua Bento Gonçalves, 80, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 56169, no valor total de 73,53 €, acrescido de juros de mora, em 6 prestações mensais. Presente informação nº 171/2015, de 30 de outubro de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que se o Município entender deferir o solicitado deverá ser anulada a referida fatura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 13,53 € e cinco prestações no valor de 12,00 €, com início em novembro de 2015 e fim em abril de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em 6 prestações, de acordo com a informação n.º 171/2015 do CAP, de 30 de outubro. Isalinda Maria Nazaré Piteira Guerreiro, residente no casal 52, Bombel, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 56534, no valor total de 137,95 € acrescido de juros de mora, em 4 prestações mensais. Presente informação nº 172/2015, de 2 de novembro de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que se o Município entender deferir o solicitado deverá ser anulada a referida fatura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 35,95 € e três prestações no valor de 34,00 €, com início em novembro de 2015 e fim em fevereiro de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em 4 prestações, de acordo com a informação n.º 172/2015 do CAP, de 2 de novembro. Maria Madalena F. G. F. Centeno, residente no Monte da Marconi, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 50329, no valor total de 2.497,46 € acrescido de juros de mora, em 6 prestações mensais. Presente informação nº 173/2015, de 2 de novembro de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que se o Município entender deferir o solicitado deverá ser anulada a referida fatura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 417,46 € e cinco prestações no valor de 416,00 €, com início em novembro de 2015 e fim em abril de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em 6 prestações, de acordo com a informação n.º 173/2015 do CAP, de 2 de novembro. Quantificação dos trabalhos executados no Grupo de Danças e Cantares dos Pioneiros de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio em espécie ao Grupo de Danças e Cantares dos Pioneiros de Vendas Novas, no valor estimado de 565,66 €. Não participou na presente discussão e votação a vereadora Silvia Santos, por se considerar impedida. Abertura de conta bancária na Caixa de Crédito Agrícola Mutuo Entre Tejo e Sado A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura da conta bancária. Obras – Licenciamento Com base nos pareceres emitidos pelas entidades intervenientes, bem como pelos técnicos municipais, foram presentes os processos a seguir referenciados e que mereceram as seguintes deliberações: Proc. n.º 3/03 Req nº 385/15, de Maria Filipa Marques Fino do Rosário e outra, presente projeto de arquitetura respeitante ao pedido de alteração da licença de operação de loteamento n.º 4/2004, sito na Rua Bento Gonçalves, em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 29 de outubro de 2015.
Reunião de Câmara de 25 de novembro de 2015 Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Concelho de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Concelho de Vendas Novas. Atas Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 10, respeitante à reunião realizada em 20 de abril de 2015. Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 11, respeitante à reunião realizada em 29 de abril de 2015. Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 12, respeitante à reunião realizada em 13 de maio de 2015. Empréstimo para Saneamento Financeiro A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores José Figueira e Silvia Santos, aprovar a minuta de contrato.
Águas e Saneamento Presente Informação n.º 175/2015, datada de 5 de novembro de 2015 a informar que nos meses de março a setembro, foram processadas 46 notas de crédito, devido ao facto de terem existido erros de leitura. São enviadas as respetivas listagens, com os consumidores e com as alterações que as faturas sofreram. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as correções. Joaquina Januário Romão Amado, residente na Quinta do Pinhal, Estrada de Canha, 43, em Vendas Novas, solicita o pagamento das faturas de água n.º 15976, 22669, 29400, 35968, 42647 e 49320, no valor total 276,68 €, em 6 prestações mensais, acrescido de juros de mora. Presente informação n.º 182/2015, de 13 de novembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 46,68 € e cinco prestações no valor de 46,00 € cada, com início em dezembro de 2015 e fim em maio de 2016, acrescido de juros de mora. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 182/2015 do CAP, de 13 de novembro. Célia Jacinta Gaudêncio Cegonho, residente no Bairro Lino de Carvalho, lote 71, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 01/65194, no valor total 267,37 €, em 6 prestações mensais, bem como a isenção das taxas de RSU, em virtude de ter havido uma rotura na rede predial da sua habitação. Presente informação n.º 184/2015, de 17 de novembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que a tabela de tarifas e preços em vigor apenas prevê, no n.º 4 do artigo 5.º, uma redução na tarifa de RSU, em caso de confirmação da existência de rotura, para o consumo médio do utilizador, apurado entre as duas últimas leituras reais efetuadas e informando que os serviços confirmaram a existência de uma rotura na rede predial. Assim, se o Município entender deferir o solicitado, deve ser anulada a referida fatura, que passará a ter o valor de 246,96 € e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 41,96 € e cinco prestações no valor de 41,00 € cada, com início em dezembro de 2015 e fim em maio de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 184/2015 do CAP, de 17 de novembro. Susana Cunha Chinita, residente no Largo dos Bombeiros Voluntários, 28, 1.º Drt, em Vendas Novas, solicita o pagamento das faturas de água n.º 25082, 31755, 38374, 45053, 51731 e 58427, em nome de Anabela Varanda F. da Silva Sorribas, no valor total 58,56 €, em 6 prestações mensais. Presente informação n.º 190/2015, de 20 de novembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 13,56 € e cinco prestações no valor de 9,00 € cada, com início em dezembro de 2015 e fim em maio de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 190/2015 do CAP, de 20 de novembro. Maria Madalena F. G. F. Centeno, residente no Monte da Marconi, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 57026, no valor total de 1.676,55 €, em 6 prestações mensais. Presente informação n.º 191/2015, de 23 de novembro de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que se o Município entender deferir o solicitado deverá ser anulada a referida fatura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 281,55 € e cinco prestações no valor de 279,00 €, com início em dezembro de 2015 e fim em maio de 2016, acrescido de juros de mora. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 191/2015 do CAP, de 23 de novembro. Maria Augusta Brotas Vieira, residente na Av.ª Marechal Craveiro Lopes, 61 - D, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 54197, no valor total de 77,64 €, em 6 prestações mensais. Presente informação n.º 195/2015, de 24 de novembro de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que se o Município entender deferir o solicitado deverá ser anulada a referida fatura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 12,64 € e cinco prestações no valor de 13,00 €, com início em dezembro de 2015 e fim em maio de 2016, acrescido de juros de mora. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 195/2015 do CAP, de 24 de novembro. Associação de Solidariedade Social Renascer de Bombel A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, ratificar o Despacho do Presidente de 12 de novembro de 2015. Aquisição de Serviços – PSS e Acompanhamento de obra A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável à celebração do contrato de prestação de serviços, na modalidade de tarefas, para a execução do PSS e acompanhamento de Obra
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[DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL da Requalificação da Rua de Vale Figueira e troço da Estrada da Afeiteira, pelo valor máximo de 550 € (acrescidos de IVA). Plano de Urbanização de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o desencadear do processo de elaboração do Plano de Urbanização de Vendas Novas, com incidência territorial no Perímetro Urbano da Cidade de Vendas Novas e emitir parecer favorável à celebração do contrato de prestação de serviços para a sua elaboração, na modalidade de tarefa, com o montante máximo de 45.000 €, devendo dar-se informação desta deliberação à CCDRA e publicitar a mesma no sítio na internet. Toponímia Presente Informação n.º 179/2015 da Seção de Administração Urbanística, de 11 de novembro de 2015, dando conhecimento que terminou o prazo para os habitantes do arruamento perpendicular à Rua Marechal Francisco da Costa Gomes se pronunciarem sobre a proposta de topónimo proposto para o local, designadamente Rua dos Godinhos, tendo sido rececionada uma resposta. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada. Presente Informação n.º 180/2015 da Seção de Administração Urbanística, de 11 de novembro de 2015, dando conhecimento que terminou o prazo para os habitantes do arruamento com confrontação para a EN4 se pronunciarem sobre a proposta de topónimo proposto para o local, designadamente Rua do Alecrim, tendo sido rececionadas duas respostas. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada. Tolerâncias de Ponto - Natal e Ano Novo A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal. Obras – Licenciamento Com base nos pareceres emitidos pelas entidades intervenientes, bem como pelos técnicos municipais, foram presentes os processos a seguir referenciados e que mereceram as seguintes deliberações: Proc. n.º 6/15 Req. n.º 642/15, de Custódio Manuel Arraiolos Mestrinho, presente pedido de informação prévia de obras de alteração e ampliação de um armazém a fim alterar o uso para habitação. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar da viabilidade de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 19 de novembro de 2015.
Reunião de Câmara de 9 de dezembro de 2015 Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta. Atas Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 13, respeitante à reunião realizada em 27 de maio de 2015. Acordo de Colaboração com Colégio Laura Vicunha A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Adenda ao Acordo de Colaboração com o Agrupamento de Escolas de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Atribuição de Bolsas de Estudo – Ano letivo 2015/2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Programa de Expansão e Desenvolvimento de Educação pré-escolar A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o documento. Protocolo com a Direção-Geral da Política de Justiça – DGPJ A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo. Protocolo com EPRAL A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de protocolo. Plano de Urbanização de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta. Bússola - Associação de Desenvolvimento Local de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Presidente de 12 de novembro de 2015. Protocolos de Cedência de Terreno Presente minuta de protocolo a celebrar com o Sr. José Manuel Serrudo, para cedência de parcela de terreno para integrar o domínio público municipal, para a realização de infraestruturas na Estrada de Cabrela, de acordo com o previsto o “Plano de Pormenor da entrada sul da cidade de Vendas Novas. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Presente minuta de protocolo a celebrar com a sociedade “Cavaleiro Mor, Empreendimentos Imobiliários, Lda”, para cedência de parcela de terreno para integrar o domínio público municipal, para a realização de infraestruturas na Estrada de Cabrela, de acordo com o previsto o “Plano de Pormenor da entrada sul da cidade de Vendas Novas.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Alienação de Prédio para Construção Industrial A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a abertura de concurso e a nomeação do Júri. Cemitério de Vendas Novas – Alteração do horário A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Águas e Saneamento Jaime Manuel Antunes, residente na Rua Elias Garcia, 7, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 56390, em nome de Maria Rosa Mesquita Barbas, no valor total 72,64 €, em 3 prestações mensais, acrescido de juros de mora. Presente informação n.º 201/2015, de 30 de novembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 22,64 € e duas prestações no valor de 25,00 € cada, com início em dezembro de 2015 e fim em fevereiro de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 201/2015 do CAP, de 30 de novembro. João Paulo Marcelino Gonçalves, como arrendatário do lote 14 r/c do Bairro Dr. Luís de Sá, em Vendas Novas, solicita o pagamento das faturas de água n.º 24216, 30902, 37513, 44187 e 50865, no valor total 210,64 €, em 6 prestações mensais. Presente informação n.º 205/2015, de 2 de dezembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 35,64 € e cinco prestações no valor de 35,00 € cada, com início em dezembro de 2015 e fim em junho de 2016, acrescido de juros de mora. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 205/2015 do CAP, de 2 de dezembro. João Paulo Marcelino Gonçalves, residente no Bairro Dr. Luís de Sá, lote 14, 1.º Esq., em Vendas Novas, solicita o pagamento das faturas de água n.º 29142, 35707, 42384 e 49057, no valor total 82,16 €, em 6 prestações mensais. Presente informação n.º 206/2015, de 2 de dezembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 12,16 € e cinco prestações no valor de 14,00 € cada, com início em dezembro de 2015 e fim em junho de 2016, acrescido de juros de mora. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 206/2015 do CAP, de 2 de dezembro. Pagamento de Passe escolar Ana Cristina Almeida da Silva solicita que lhe seja perdoada a dívida que possui à Câmara Municipal, no valor de 39,58 €, referente ao pagamento do mês de Janeiro de 2014 do passe escolar do seu filho Pedro Gabriel da Silva Mendes, uma vez que este mudou de habitação em dezembro de 2013, já não usufruindo do passe no referido mês. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a anulação da dívida. Obras – Licenciamento Com base nos pareceres emitidos pelas entidades intervenientes, bem como pelos técnicos municipais, foram presentes os processos a seguir referenciados e que mereceram as seguintes deliberações:
aprovar o Termo de Parceria. Concurso de Habitação Social – Lista Provisória A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a lista provisória de ordenação das candidaturas. Águas e Saneamento Válter Manuel Tavares Isabel, residente na Rua Teófilo Braga, 32, em Vendas Novas, solicita o pagamento das faturas de água n.º 27336, 33872, 40544, 47215 e 53908, no valor total 263,73 €, em 6 prestações mensais. Presente informação n.º 211/2015, de 3 de dezembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 43,73 € e cinco prestações no valor de 45,00 € cada, com início em dezembro de 2015 e fim em maio de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 211/2015 do CAP, de 3 de dezembro. Lina de Fátima Simões, residente na Rua 1.º de Maio, 13 - Bombel, em Vendas Novas, solicita o pagamento, em prestações, das faturas de água n.º 32248, 38873, 45551 e 52223, no valor total 88,31 €, em nome de Norberto Miguel Nunes de Araújo. Presente informação n.º 213/2015, de 4 de dezembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que o regulamento permite o pagamento até ao máximo de 6 prestações, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 18,31 € e cinco prestações no valor de 14,00 € cada, com início em janeiro de 2016 e fim em junho de 2016, acrescido de juros de mora. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 213/2015 do CAP, de 4 de dezembro. Mário Fernando Firmino Pelicho, residente no Casal 12, Bombel, em Vendas Novas, solicita o pagamento das faturas de água n.º 15802, 22495, 29229, 35796, 42473 e 49146, no valor total 31,81 €, em 3 prestações mensais. Presente informação n.º 214/2015, de 7 de dezembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 11,81 € e duas prestações no valor de 10,00 € cada, com início em janeiro de 2016 e fim em junho de 2016, acrescido de juros de mora. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 214/2015 do CAP, de 7 de dezembro. António José Bonito Rita, residente no Casal 36-A, Bombel, em Vendas Novas, solicita o pagamento das faturas de água n.º 18974, 25668, 32331, 38957, 45635, 52306 e 59002, no valor total 236,59 €, em 6 prestações mensais. Presente informação n.º 215/2015, de 9 de dezembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 41,59 € e duas prestações no valor de 39,00 € cada, com início em janeiro de 2016 e fim em junho de 2016, acrescido de juros de mora. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 215/2015 do CAP, de 9 de dezembro.
Reunião de Câmara de 28 de dezembro de 2015
Cesário Alfredo Bombico, residente nos Foros da Afeiteira, 14, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 42771, no valor total 47,56 €, em 6 prestações mensais. Presente informação n.º 218/2015, de 14 de dezembro de 2015, do Centro de Atendimento ao Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, deve ser anulada a referida fatura e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 7,56 € e cinco prestações no valor de 8,00 € cada, com início em janeiro de 2016 e fim em junho de 2016, acrescido de juros de mora. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 218/2015 do CAP, de 14 de dezembro.
Atas Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 14, respeitante à reunião realizada em 9 de junho de 2015.
Mobilidade Interna na Categoria de Técnico Superior A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta com efeitos a partir de 1 de fevereiro.
Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 15, respeitante à reunião realizada em 26 de junho de 2015.
Protocolo de parceria para a promoção e o desenvolvimento de atividades na área da educação, formação profissional e emprego A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Protocolo.
Proc. n.º 38/15 Req. n.º 675/15, de Celeste Pilar Dominguez Alvarez Dias Alves, presente projeto para deliberação final respeitante a alteração da cobertura de um edifício de r/c, sito na Travessa Cruz das Almas, n.ºs 7 e 9, em Vendas Novas. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 27 de novembro de 2015.
Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 16, respeitante à reunião realizada em 8 de julho de 2015. Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 17, respeitante à reunião realizada em 22 de julho de 2015. Tolerâncias de Ponto para 2016 A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta. Proposta de Plano de Pagamento – dívida de renda habitacional (Maria de Fátima Firmino Pelicho) A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de pagamentos. Proposta de Protocolo de Cooperação 2016 Associação GASNova A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
Contratação de Serviços – Emissão de Parecer Presente proposta para a Câmara Municipal emitir parecer prévio para a contratação de uma prestação de serviços na área de Jurista/advogado. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável. Presente proposta para a Câmara Municipal emitir parecer prévio para a contratação de uma prestação de serviços para assessoria técnica na área de Desporto. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável. Anulação de Guias de Receita Presente parecer jurídico 67/2015 de 18 de novembro, relativamente a uma dívida da empresa “64 BITS – Telecomunicações Eletrónica Informática,
www.cm-vendasnovas.pt Lda” no valor de 153,48 €, referente a taxa de ocupação de uma loja do Mercado Municipal, dando conta que o valor em dívida não justifica o recurso a um processo executivo. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a anulação da dívida. Presente informação 204/2015 do Centro de Atendimento ao Público relativamente à deliberação da Câmara Municipal que ratificou o Despacho do Presidente da Câmara que isentou o pagamento da taxa de ruído, no valor de 32,93 €, de uma iniciativa da Associação de Solidariedade Social Renascer de Bombel. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, retificar a deliberação de 8 de outubro do corrente ano, clarificando que a isenção se consubstancia na anulação da guia n.º 3202 em nome de Luís Carlos Pereira da Cunha que em nome da Associação requereu a licença. Apoio ao Associativismo para o ano de 2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Rendas Comerciais – Proposta de Prorrogação do prazo de redução A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Arrendamento Comercial – Ana Paula de Jesus Estroia A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, prescindir de 2 meses de pré-aviso, executar a caução para os valores de renda em dívida e proceder à cobrança dos restantes valores em dívida pelos meios que se mostrem necessários. Fundação Salesianos de Vendas Novas A Fundação Salesianos de Vendas Novas solicita a utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal para o dia 28 de dezembro, no período das 10h00 às 12h00, para desenvolver atividades físicas com as crianças e jovens que frequentam o seu Programa de Férias de Natal. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a referida isenção. Bússola, Associação de Desenvolvimento Local A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de parecer. Obras – Licenciamento Com base nos pareceres emitidos pelas entidades intervenientes, bem como pelos técnicos municipais, foram presentes os processos a seguir referenciados e que mereceram as seguintes deliberações: Proc. n.º 49/15 Req. nº 698/15, de António Manuel Catarino Marques, presente projeto de arquitetura respeitante à ampliação de um anexo, sito na Rua de Vale de Figueira nº 43, em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 10 de dezembro de 2015. Proc. n.º 49/13 Req. nº 696/15, de Hélder Nuno Cardoso Tavares e Sílvia Isabel Cardoso Tavares Consciência, presente projeto respeitante à construção de uma piscina, sita na Rua 1 de Junho, Lote 17, em Vendas Novas, a fim de ser declarada a sua caducidade de acordo com a informação 199/2015 do chefe da S.A.U.. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade, conforme parecer do Chefe da DAUA, de 9 de dezembro de 2015. Proc. n.º 10/02 Req. nº 665/15, de Manuel Joaquim Orvalho, S.A., presente pedido de alteração ao alvará de loteamento nº 1/2009, referente ao loteamento localizado no Parque Industrial, em Vendas Novas, a solicitar a divisão do lote 1 em 2 lotes. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA, de 10 de dezembro de 2015.
Reunião de Câmara de 6 de janeiro de 2016 Atas Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 18, respeitante à reunião realizada em 30 de julho de 2015. Aprovação do Saldo Transitado A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o saldo transitado e o aumento dos fundos disponíveis no montante de 470.154,14 €. Casa do Benfica em Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente de 28 de dezembro de 2015. Proposta de fixação de preços para a bilheteira nos espetáculos do 1.º semestre de 2016 A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta. Calendários das Feiras de 2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o calendário das Feiras de 2016. Alienação de lotes da Zona Nova da Afeiteira – 2.ª Fase A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a venda do lote n.º 12 à candidata Ana Lúcia Gaudêncio Caetano, pelo valor de 16.215 € e do lote n.º 16 ao candidato André Filipe Guerreiro de Almeida, pelo valor de 34.339,74 €. Alienação de lotes da Zona Nova da Afeiteira A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para a abertura de concurso público. Alienação de lotes da Zona Nova da Afeiteira – 2.ª
JANEIRO 2016|
[EM AGENDA]
facebook.com/municipiodevendasnovas Fase A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para a abertura de concurso público.
do o documento para a Assembleia Municipal.
Alienação de lote na Rua Professor Bento de Jesus Caraça A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para a abertura de concurso público.
Resumo Diário da Tesouraria A Câmara Municipal tomou conhecimento.
Alienação de 4 lotes na Rua Marechal Francisco da Costa Gomes A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para a abertura de concurso público. Aquisição de Serviços – Publicidade A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à contratação do serviço. Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Vendas Novas – Comissões de Serviço A Câmara Municipal tomou conhecimento. Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente – AMAMB A Câmara Municipal tomou conhecimento, remetendo o documento para a Assembleia Municipal. Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central – CIMAC A Câmara Municipal tomou conhecimento, remeten-
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22.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM A Câmara Municipal tomou conhecimento.
Obras – Licenciamento Com base nos pareceres emitidos pelas entidades intervenientes, bem como pelos técnicos municipais, foram presentes os processos a seguir referenciados e que mereceram as seguintes deliberações:
Eventos 5 fev | sex | 10h30 Largo da Câmara Municipal
Desfile de Carnaval das escolas Org: Município de Vendas Novas
AVISO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE VENDAS NOVAS Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público, para os efeitos previstos no art.º 76 do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 9 de dezembro de 2015, deliberou aprovar a elaboração do Plano de Urbanização de Vendas Novas, com incidência territorial no Perímetro Urbano da Cidade de Vendas Novas. O procedimento de abertura é efetuado ao abrigo do art.º 76 do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, e de acordo com a Estratégia de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Concelho já aprovada, tendo sido fixado um prazo de 180 dias para elaboração da proposta do Plano de Urbanização. Foi igualmente deliberado, proceder à Avaliação Ambiental nos termos da legislação em vigor. Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, encontra-se aberto, durante o prazo de 15 dias, contados a partir do 5º dia posterior ao da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos previstos no artigo 87º do Código do Processo Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, um período de participação, aberto a todos os interessados, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração. As participações deverão ser apresentadas, dentro do prazo referido, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas para o endereço Av. da República, 7080-099 Vendas Novas ou remetidas através do endereço eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt Vendas Novas, 15 de dezembro de 2015 O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Piteira Dias
DELIBERAÇÃO Na sua reunião ordinária de 9 de dezembro de 2015, a Câmara Municipal de Vendas Novas, deliberou, por maioria, o seguinte: 1.Aprovar a abertura do processo de elaboração do Plano de Urbanização de Vendas Novas, com incidência territorial no Perímetro Urbano da Cidade de Vendas Novas em conformidade com o Decreto-Lei n.º 80/2015, e com a Estratégia de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Concelho já aprovada; 2.O plano de urbanização deverá assegurar a “harmonização dos vários interesses públicos com expressão territorial, tendo em conta as estratégias de desenvolvimento económico e social, bem como a sustentabilidade e a solidariedade intra e intergeracional na ocupação e utilização do território, assegurando a qualidade de vida e um equilibrado desenvolvimento socioeconómico às gerações presentes e futuras, de acordo com os objetivos abaixo identificados; em conformidade com o disposto na Lei n.º 31/2014 de 30 de maio, Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo: a)Valorizar as potencialidades do solo, salvaguardando a sua qualidade e a realização das suas funções ambientais, económicas, sociais e culturais; b)Garantir o desenvolvimento sustentável, a competitividade económica territorial a criação de emprego e a organização eficiente do mercado fundiário, criando níveis adequados de densidade urbana que impeçam a degradação do centro urbano, e o desequilíbrio da organização económica e social; c)Organizar o território de modo a conter a expansão urbana, e aumentar a resiliência aos efeitos decorrentes de fenómenos climáticos extremos, combater os efeitos da erosão, minimizar a emissão de gases com efeito de estufa e aumentar a eficiência energética; d)Evitar a contaminação do solo, água e ar, eliminando ou minorando os efeitos das substâncias poluentes, a fim de garantir a salvaguarda da saúde humana e ambiente; e)Salvaguardar e valorizar a identidade do território; f)Regenerar, reabilitar e modernizar o centro urbano, valorizando o património natural, cultural e paisagístico; g)Promover a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada. 3.Proceder à audiência prévia dos interessados, fixando um prazo de 15 dias; 4.Elaborar a proposta de Plano de Urbanização no prazo de 180 dias; 5.Proceder à Avaliação Ambiental nos termos da Legislação em vigor; 6.Solicitar acompanhamento do procedimento à CCDR Alentejo; 7.Publicar a deliberação que determina a elaboração do PU em Diário da República, comunicação social e sítio da internet da Câmara Municipal. Vendas Novas, 4 de janeiro de 2016 O Presidente da Câmara Municipal Luís Carlos Piteira Dias
Música 13 fev | sáb| 15h00 e 16h00
Workshop “À descoberta dos sons em família”
Proc. n.º 49/15 Req. n.º 698/15, de António Manuel Catarino Marques, presente projeto para deliberação final respeitante à ampliação de um anexo, sito na Rua de Vale de Figueira nº 43, em Vendas Novas. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo, de acordo com o Parecer do Arquiteto Ferra Inácio de 4 de janeiro de 2016. Proc. n.º 40/15 Req. n.º 516/15, de Marisa Alexandra Galvão Farfalho, presente projeto para deliberação final respeitante à alteração e ampliação de uma moradia de r/c com aproveitamento de sótão, destinado a arrumos, e garagem, sito na Rua 25 de Abril, 29 – Piçarras – Vendas Novas. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo, de acordo com o Parecer do Arquiteto Ferra Inácio de 4 de janeiro de 2016.
bolinhos pelo Canto das Tapalhices; Feira do livro usado; Artesanato; Produtos locais e Associação Entre Patas
Biblioteca 6 fev | sáb | 16h30 Vendas Novas e Landeira
Hora do Conto
Cinema 6 fev | sáb | 17h00 E 21h30 Auditório Municipal
O Leão da Estrela
Realização: Leonel Vieira Com: Miguel Guilherme, Sara Matos, Ana Varela, Dânia Neto, Manuela Couto, Entrada: 3 € | M/12
Dirigido por Ana Balão e Fernando Delca - Associação Arte dos Sons 1.ª sessão – Máx. 10 bebés até 3 anos e respetivos adultos; 2.ª sessão – Máx. 10 crianças dos 3 aos 6 anos e respetivos adultos (necessita de inscrição prévia – 3€/bebé ou criança)
Exposição 13 fev | sáb | 16h00 Auditório Municipal
Inauguração da exposição de pintura de Ana Mafalda Patente até dia 27 de fevereiro
Biblioteca 13 fev | sáb | 16h30 Vendas Novas e Landeira
Hora do Conto
Eventos 6 fev | sáb| 21h30 Centro Cultural Polivalente
Baile de Carnaval com Thy Subry Org: Grupo Danças e Cantares Pioneiros de Vendas Novas
Eventos 7 fev | dom| 09h00 às 13h00 Sede da Associação
Colheita de sangue e para registo de dadores de medula óssea Org: Asso. Dadores Benévolos Sangue de V. Novas Eventos 8 fev | seg | 22h00 Centro Sociocultural
Baile de Carnaval com Sara Pessoa Org: Bússola, ADL de Vendas Novas
Eventos 9 fev | seg | 14h30 Sede do Núcleo
Dia de Carnaval – animação e concurso de máscaras infantis Org. Núcleo Sportinguista de V. Novas
Eventos 13 fev | sáb | 09h00 às 13h00 Mercado Municipal
Anima Mercado de S. Valentim Floristas do Concelho; Venda de
Biblioteca 18 fev | qua | 14h30 Vendas Novas
Cinema clássico português Iniciativa destinada à população sénior Inscrição na Biblioteca Municipal
Biblioteca 20 fev | sáb | 16h30 Vendas Novas e Landeira
Hora do Conto Música 20 fev | sáb | 21h30 Salão dos Bombeiros Voluntários de V. Novas
Fadistas de Cá - Noite de Fado Entrada: 5 € - A reverter para a Associação Humanitária BVVN
Biblioteca 27 fev | sáb | 16h30 Vendas Novas e Landeira
Hora do Conto Música 27 fev | sáb | 21h45 Auditório Municipal
Jorge Fernando Entrada: 5 €
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