* 124
Novembro 2015 Boletim informativo do Município de Vendas Novas
www.cm-vendasnovas.pt
facebook.com/municipiodevendasnovas
*NOTÍCIAS MUNICIPAIS VENDAS NOVAS
Câmara Municipal reduz taxa de IMI para as famílias com dependentes
EM DESTAQUE
A Câmara Municipal de Vendas Novas deliberou reduzir a Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para agregados familiares do Concelho com um ou mais dependentes, uma medida que, estima-se, irá beneficiar 990 famílias. Um agregado familiar com um dependente beneficiará de uma redução de 5%, com dois terá 7,5% e com três ou mais dependentes o valor da redução cresce para 15%. [pág.6]
IX Encontro de Teatro Cinco peças de teatro e um workshop fizeram parte do programa que decorreu de 20 a 28 de novembro, com organização da Teatro das Artes. [pág.3]
Encontro de Fotografia “Modos de Ver Natureza” Encontro decorreu no dia 31 de outubro e juntou alguns dos melhores fotógrafos de natureza. [pág.4]
Venda de Lotes Município colocou à venda 28 lotes de terreno municipais, localizados no Concelho de Vendas Novas, destinados a habitação e comércio. [pág.9]
2 | NOVEMBRO 2015
[A COMEÇAR]
www.cm-vendasnovas.pt
[EDITORIAL]
[TEM A PALAVRA]
Caros Vendasnovenses,
João Silveira – Comandante do Regimento de Artilharia Nº. 5
Desenvolvimento económico e social, emprego, educação, saúde e cultura. Estes são alguns dos pressupostos e preocupações que têm sustentado a nossa atuação desde o primeiro dia. O nosso esforço e dedicação tem dado frutos. Assistimos à abertura de novos espaços comerciais, de novos negócios. Criámos recentemente o GIP – Gabinete de Inserção Profissional, que continua a abrir portas aos nossos desempregados, dotando-os de mais competências para o seu enriquecimento pessoal e profissional e encaminhando-os para possíveis respostas que se poderão concretizar num posto de trabalho concreto. Continuamos a desenvolver também o projeto de requalificação de alguns fogos habitacionais para que consigamos dar uma resposta mais eficaz ao problema da habitação social, batalha que urge ser combatida em prol de muitas famílias que vivem em condições degradadas e que necessitam de ajuda iminente. Durante este mês de novembro, decorreram ainda as inscrições para os mais de 200 cabazes de Natal que serão entregues durante o próximo mês, para que os lares de muitos Vendasnovenses possam dispor de uma ceia mais recheada e de um maior conforto nesta época que se aproxima. Natal, em Vendas Novas, será isto mesmo. Será partilha e música, com a atuação da Orquestra Ligeira do Exército, de Pedro Madeira e do Coral Notas Livres, em diversos momentos de Dezembro. Natal será também sinónimo do comércio tradicional aberto até mais tarde e do regresso de mais uma edição do Madeiro de Natal, este ano também na nossa freguesia de Landeira. Este é já um marco nas programações desta época festiva e, em seu redor, criou-se já o costume de se juntarem famílias, amigos, petiscos, conversas e laços de comunhão. Que este ano tudo se volte a repetir. Dizia-nos Albert Einstein que “A paz é a única forma de nos sentirmos realmente humanos.” Que neste mês que se aproxima saibamos perdoar, saibamos agradecer o que temos e partilhar com os nossos. Que, apesar do clima de terror que a Europa tem assistido nas últimas semanas, consigamos ser construtores de paz e concórdia. Deixo-vos ainda votos de umas boas entradas no ano de 2016. Que continue a lutar pela concretização dos seus projetos de vida e que não se deixe desanimar pelos obstaculos que surjem. Enfrente-os com determinação e coragem. Aqui continuaremos a trabalhar tendo esses valores em mente!
Luís Dias Presidente da Câmara Municipal
mesma. Continuamos empenhados em manter as excelentes relações institucionais existentes e, dentro do possível, incrementá-las com novas abordagens e projetos. A disponibilidade do RA5 é permanente para acolher iniciativas da sociedade e, a sua abertura é uma constante. Desta vez, estivemos à conversa com o Comandante do Regimento de Artilharia N.º 5 (RA5), Coronel João Silveira. Nascido em 1965, ingressou na Academia Militar em 1983 e iniciou a sua carreira militar na ex-Escola Prática de Artilharia e, no Regimento de Artilharia N.º 5, em Vila Nova de Gaia. Como Major, exerceu funções no Estado-Maior do Exército, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e no Instituto de Altos Estudos Militares. Já com o posto de Tenente-Coronel, desempenhou cargos no Allied Joint Command Lisbon, na Direção de Administração de Recursos Humanos e, no NATO Rapid Deployable Corps, em Espanha. Mais recentemente, como Coronel prestou serviço como Adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército e de Assessor Pessoal do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Destaca-se da sua carreira militar a participação na primeira operação da NATO Response Force, designadamente na ajuda humanitária ao Paquistão. Em que medida é que o Regimento está aberto e disponível para a relação com a comunidade Vendasnovense? O RA5, tal como a sua unidade antecessora, (Escola Prática de Artilharia), ao longo de mais de um século e meio, está intimamente ligado à sociedade de Vendas Novas, fazendo parte integrante da
Aproximam-se as comemorações do Dia da Arma de Artilharia. Como será a programação para assinalar esta data? Este ano celebramos conjuntamente o Dia da Arma de Artilharia com o Dia da Unidade. Assim, disponibilizamos um conjunto de atividades de livre acesso à população, de que se releva: no dia 4 de dezembro no RA5, às 08h15 uma missa de sufrágio e de ação de graças em homenagem a todos os Artilheiros. Pelas 10h00, realizar-se-á uma parada militar com a presença de todas as unidades de Artilharia do país, a que se segue uma demonstração de capacidades Artilheiras. Ainda no dia 4, pelas 21h30, no auditório municipal, haverá um concerto com a Orquestra Ligeira do Exército, que conta com a participação de Pedro Madeira. Entre 2 e 8 de dezembro, também no auditório municipal, poderão apreciar uma exposição sobre fortificações militares, designada “Planos-relevo das praças de guerra do Alentejo” e entre 5 e 8 de dezembro, na parada exterior do RA5, estará patente uma exposição estática de capacidades e meios militares. Apelo assim a toda a população que se associe aos nossos eventos e, estou convicto, que se sentirão orgulhosos de terem no seu seio este insigne Regimento de Artilharia.
[CONTACTOS ÚTEIS] Câmara Municipal de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas Tel.: 265 807 700 Fax: 265 892 152 geral@cm-vendasnovas.pt www.cm-vendasnovas.pt www.facebook.com/municipiodevendasnovas Serviços Municipais Pav. Gimodesportivo Municipal - 265 809 600 Piscinas Municipais - 265 809 601 Auditório Municipal - 265 805 500 Biblioteca Municipal - 265 805 101 COPAE - 265 890 407 Mercado Municipal - 265 892 467 Gab. Mun. Educação e Juventude - 265 890 554 Gab. Mun de Intervenção Social - 265 809 390 CPCJ - 265 892 097 Piquete - 933 899 966 Proteção Civil - 265 807 700 Recolha de monos e verdes - 265 807 714 Canil municipal - 265 807 663
[FICHA TÉCNICA] Junta de Freguesia de Landeira R. Vinha Grande, 15 2956-421 Landeira tel. / Fax : 265 913 116 e-mail: jflandeira@sapo.pt Junta de Freguesia de Vendas Novas Av. da República 7080-099 Vendas Novas tel.: 265 809 580 fax: 265 809 585 e-mail: geral@jfvendasnovas.com Bombeiros Voluntários Vendas Novas - 265 807 170 Landeira - 265 913 336 Centro de Saúde Geral - 265 809 000 Serv. Atend. Permanente - 265 809 003 Linha Azul - Consultas - 265 809 001/2 Landeira - 265 913 145 Farmácias Farmácia Ribeiro - 265 809 176
Farmácia Santos Monteiro - 265 809 160 Farmácia Nova - 265 807 250 Farmácia Nova (Landeira) - 265 913 230 Estações Ferroviária - 265 160 163 Rodoviária - 265 892 488 Táxis Vendas Novas - 265 892 176 / 265 805 440 Guarda Nacional Republicana 265 809 780 CTT 265 809 010 Segurança Social 265 891 679 EDP (avarias, iluminação pública) - 800 506 506 Número Nacional de Socorro 112
Notícias Municipais Boletim Informativo do Município de Vendas Novas Novembro de 2015 nº: 124 Propriedade: Município de Vendas Novas Diretor: Presidente da Câmara Municipal - Luís Carlos Piteira Dias Edição, Conceção e Fotografia: Gabinete de Imagem e Comunicação Impressão: Gráfica, Lda Tiragem: 6.500 Exemplares Publicação: Mensal Depósito legal: 343884/12
NOVEMBRO 2015 |
3
[ESTE MÊS]
facebook.com/municipiodevendasnovas
Nona edição do Encontro de Teatro de Vendas Novas chegou aos quatro cantos do Concelho
Realizou-se, de 20 e 28 de novembro, a nona edição do Encontro de Teatro de Vendas Novas, organizado pela Associação Teatro das Artes, com o apoio do Município. A iniciativa, que procura promover a arte e a cultura junto do público Vendasnovense, assim como dinamizar a atividade de grupos amadores, contou este ano com a apresentação de cinco peças e um workshop. Nesta edição, a organização quis chegar mais longe e centraram o programa
do primeiro fim-de-semana nas localidades mais rurais, com as artes de palco a chegarem a Landeira, Afeiteira e Piçarras. Sendo assim, coube ao grupo de teatro da Academia Sénior de Vendas Novas as honras de abrir o programa, no dia 20, com a apresentação de “A Viagem I”, no S.C. de Landeira. Esta divertida peça, centrada nas vivências dos elementos de um grupo que vai em excursão, (ou pelo menos tenta ir!), interpretada por vários “jo-
vens” da nossa terra, foi um sucesso entre as gentes da Freguesia. No dia 21, na sede da Teatro das Artes, teve lugar um wokshop de malabarismo, dinamizado por Hugo Guerreiro e nesse mesmo dia à noite a população de Afeiteira foi convidada a assistir à “Inauguração do Anexo”, com divertidos momentos protagonizados pelos elementos do Grupo Pensennisso, de Monforte. O grupo de teatro Lavrices, de Lavre, foi responsável por proporcionar, no
dia 22, uma tarde diferente aos moradores de Piçarras, levando a palco a “A fórmula de um assassino”, com um enredo bem ao gosto de quem gosta do suspense à volta de um crime, onde cada revelação pode fazer a diferença e todos são suspeitos! O Encontro de Teatro contou ainda com mais duas peças, a 27 e 28 de novembro, sobre as quais falaremos na próxima edição do Notícias Municipais.
4 | NOVEMBRO
2015
[ESTE MÊS]
4.º Encontro “Modos de Ver- Natureza” fechou em grande o Mês da Fotografia Teve lugar no dia 31 de outubro, no Auditório Municipal de Vendas Novas, a 4.ª edição do Encontro de Fotografia “Modos de Ver – Natureza”, que trouxe à cidade seis fotógrafos de renome, nomeadamente, Artur Pegas, Daniel Pinheiro, João Cosme, Nuno Cabrita, Ricardo Lourenço e Rui Bernardo. O programa, que decorreu tarde fora, levou a plateia numa viagem por temas, tons e locais tão distintos como a organização de viagens e expedições fotográficas; a avifauna do sul do país; algumas espécies presentes em rios de montanha; a Reserva Natural Local do Barreiro e as suas atmosferas repletas de vida selvagem; as aves mais extraordinárias que habitam nas nossas lagoas e as magnificas imagens captadas pela fotografia subaquática. Durante o Encontro foram ainda entregues os prémios do Concurso de Fotografia “Cidade Con’Vida”, que consagrou como vencedora a concorrente Paula Serrão. A iniciativa foi organizada pelo Município de Vendas Novas e fechou a programação de “Outubro, Mês da Fotografia”.
www.cm-vendasnovas.pt
NOVEMBRO 2015 |
[ESTE MÊS]
facebook.com/municipiodevendasnovas
Representantes do Concelho no corta-mato distrital já foram apurados Realizou-se, no dia 18 de novembro, a fase concelhia do corta-mato escolar com a participação de cerca de 400 alunos, do 5º ao 12º ano de escolaridade, oriundos do Agrupamento de Escolas de Vendas Novas e Colégio Laura Vicunha. Nas provas, que decorreram durante a manhã, na pista de atletismo e terrenos anexos, os atletas dos escalões Infantis A e B, Iniciados, Juvenis e Juniores, masculinos e femininos, correram distâncias entre os 1.000 e os 3.000 metros. Os seis primeiros classificados do Agrupamento de Escolas e do Colégio Laura Vicunha, por escalão e sexo, irão representar o Concelho na fase distrital, que se realiza a 28 de janeiro em Évora. Os três primeiros classificados foram galardoados com medalhas e trofeus, entregues pelo Presidente e pela Vice-presidente da Câmara Municipal, Luís Dias e Ana Carla Barros, respetivamente, e pelo responsável do Serviço de Desporto, Nuno Branco.
Mais uma Bandeira Verde para a Escola Secundária de Vendas Novas
O Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, hasteou, no dia 12 de novembro, a Bandeira Verde Eco-Escola, que premiou a Escola Secundária de Vendas Novas e o Município de Vendas Novas por boas práticas ambientais. É o sétimo ano consecutivo que o estabelecimento é reconhecido pelo trabalho de qualidade desenvolvido no âmbito da educação ambien-
5
tal e na adoção e sensibilização de comportamentos mais sustentáveis na comunidade escolar. O Eco-Escolas é um programa internacional desenvolvido em Portugal desde 1996 pela Associação Bandeira Azul que pretende encorajar ações e reconhecer o trabalho desenvolvido pela escola, no âmbito da Educação Ambiental e/ou Educação para o
Desenvolvimento Sustentável, fornecendo a metodologia, formação, materiais pedagógicos, apoio e enquadramento ao trabalho desenvolvido pela estabelecimento de ensino. Este ano foram distinguidas 1178 escolas, dispersas por 221 municípios do país.
Município e Agrupamento de Escolas assinam protocolo de colaboração para este ano letivo
O Município de Vendas Novas e o Agrupamento de Escolas assinaram ontem, dia 18 de novembro, o acordo de colaboração para o ano letivo 2015-2016, que visa regular as condições de parceria no que diz respeito, essencialmente, a respostas no âmbito da Ação Social Escolar (ASE), do fornecimento de refeições e do transporte escolar. Tendo em conta que o Município já celebrou contratos para o fornecimento de refeições com uma empresa privada e com as associações de solidariedade social do Concelho e que ofereceu, no início do ano letivo, os manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas, as suas obrigações incidem agora sobre a transferências de verba para assegurar material escolar para os alunos carenciados, num total de 1.632 euros e 157 alunos abrangidos. Para além disso, a autarquia compromete-se a disponibilizar recursos humanos que auxiliarão na vigilância dos alunos, limpeza, fornecimento das refeições e acompanhamento do transporte escolar, num total de 14 assistentes afetas aos jardins-de-infância e 10 às escolas básicas. Outra forma de apoio consiste no fornecimento de um limite de cópias mensais a cada sala, resmas de papel e tinteiros, cujo valor ascende os 19.000 euros anuais. Os projetos “Aprender a Nadar”, que consiste na prática de natação pelos alunos do 1.º ciclo e “Motricidade Infantil”, iniciação à atividade física no pré-escolar, são outras das atividades que o Município faz questão de proporcionar aos alunos do Concelho, medida que se materializa em cerca de 21.000 euros. O Município apoiará ainda as deslocações no âmbito de atividades de visitas de estudo cedendo gratuitamente ao Agrupamento de Escolas, mediante disponibilidade, autocarro e motorista, um plafond total de 5.000 km para o pré-escolar e 1.º ciclo e 5.000 km para o 2.º, 3.º ciclo e secundário.
6 | NOVEMBRO
2015
[ESTE MÊS]
www.cm-vendasnovas.pt
Famílias de Vendas Novas com dependentes vão ter Imposto Municipal sobre Imóveis reduzido
A Câmara Municipal de Vendas Novas, na sua reunião de 29 de outubro, deliberou reduzir a Taxa de Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias do Concelho com um ou mais dependentes, com aprovação
Município aprova, sem votos contra, orçamento para 2016 no valor de 8.901 milhões de euros Os Documentos Previsionais para 2016, constituídos pelas Grandes Opções do Plano (GOP’s) e Orçamento, foram aprovados na reunião da Câmara Municipal de Vendas Novas de dia 26 de outubro e, posteriormente, na Assembleia Municipal de 13 de novembro. O orçamento para 2016 comporta o valor de 8.901 milhões de euros, mais 3% que o deste ano, verificando-se um saldo corrente positivo no valor de 1.261.136 euros, o qual financiará as despesas de capital, incluindo a amortização da dívida. Depois do Município ter conseguido reduzir a dívida a fornecedores, cumprir os pagamentos previstos em cada ano à banca e implementar alguns projetos estruturais de investimento e de ações que têm criado uma nova dinâmica municipal, é altura de assumir uma viragem no mandato e uma visão mais otimista quanto ao futuro. Estão entre as prioridades do executivo, continuar a apoiar a população mais desfavorecida através da atribuição de habitação social, do funcionamento do Espaço Solidário e da oferta de bens alimentares no Natal Solidário; a reabilitação de fogos devolutos e, como novidade, o lançamento do Cartão do Munícipe e da Compartição de Medicamentes aos Idosos Mais
Carenciados. Ainda no plano social, irá entrar em funcionamento o Banco Local de Voluntariado e o Plano Municipal para a Igualdade. A nível económico, o Município pauta a sua atuação pelo reforço do estímulo à instalação e modernização de agentes económicos, usando, para isso, medidas como a dinamização do GIP – Gabinete de Inserção Profissional, para contrariar as tendências de desemprego; o reforço da promoção do Parque Industrial, principal infraestrutura geradora de emprego no Concelho e o lançamento do Viveiro de Empresas e Cowork, que irá ficar sediado no edifício do Mercado Municipal. Outro fator a ter em conta é o aumento da capacidade de financiamento do Município através do novo quadro comunitário, onde eixos como a Reabilitação Urbana do Centro Consolidado de Vendas Novas, a Mobilidade Urbana Sustentável e a Intervenção nas Comunidades Desfavorecidas são prioridades locais.
por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD e abstenção da CDU. De acordo com o estabelecido no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a autarquia decidiu fixar uma redução da taxa para os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes. Assim, um agregado familiar com um dependente beneficiará de uma redução de 5%, no caso de dois dependentes será de 7,5% e com três ou mais dependentes o valor da redução cresce para 15%. O Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, considera que “apesar de o Município se encontrar sob a égide de um plano de saneamento finan-
ceiro e consolidação orçamental, que lhe impõe regras ao nível de fixação de taxas e impostos com impactos nas receitas, há que ter em atenção as dificuldades com que as famílias se confrontam, decorrentes da situação económica e social que o país atravessa. No total estima-se que 990 famílias Vendasnovenses beneficiarão desta medida, que visa atenuar a carga fiscal e reforçar um pouco mais o orçamento familiar.” A Câmara Municipal deliberou ainda, à semelhança de 2014, fixar em 0,34% a taxa de IMI a aplicar a prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, de acordo com o n.º1 do artigo 112º do mesmo Código.
CPCJ assinalou 26.º aniversário da convenção para os direitos das crianças
Para assinalar o 26º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que se cumpriu na passada sexta-feira, dia 20 de novembro, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vendas Novas (CPCJ) realizou uma sessão destinada a celebrar a data que reuniu diversos representantes da comunidade educativa, entre professores, educadores e alunos. A sessão, que decorreu na Escola Secundária, contou com a apresentação de uma peça de teatro, dança e a declamação de um poema, por vários
alunos do Agrupamento de Escolas, contando também com a participação, na parte musical, da Associação Arte dos Sons. Foram igualmente dados testemunhos na primeira pessoa, nomeadamente da Diretora do Agrupamento de Escolas, alguns professores e elementos da CPCJ, sobre temáticas relacionadas com os direitos das crianças. No final, cantaram-se os parabéns, apagaram-se as velas e conviveu-se à volta da mesa, com produtos oferecidos por vários estabelecimentos locais.
NOVEMBRO 2015 |
[ESTE MÊS]
facebook.com/municipiodevendasnovas
Luís Filipe Vieira em Vendas Novas para inaugurar Casa do Benfica da cidade
O Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, Luís Dias, recebeu, no dia 6 de novembro, o Presidente do Sport Lisboa e Benfica, Luís Filipe Vieira, que se deslocou à cidade para a inauguração das novas instalações da Casa do Benfica local. Na cerimónia, que decorreu no Salão
Nobre dos Paços do Concelho, foram trocados galhardetes e algumas palavras de apreço pelos responsáveis das duas instituições. Seguiu-se a deslocação à Casa do Benfica em Vendas Novas, onde foi descerrada a placa inaugural e feita uma visita às instalações. O progra-
ma terminou com um jantar convívio no centro Sociocultural, onde a comitiva se juntou a cerca de 380 convivas e o Presidente do Benfica usou da palavra para enaltecer o esforço e empenho de todos quantos contribuíram para edificar a Casa do Benfica em Vendas Novas.
Os melhores atiradores com arco estiveram em competição em Vendas Novas No passado dia 15 de novembro, o Pavilhão Gimnodesportivo Municipal recebeu a 4.ª prova do Campeonato Nacional de Tiro com Arco – Sala, organizado pelo Sporting Clube de Portugal, com o apoio do Município e Núcleo Sportinguista de Vendas Novas. Estiveram em competição 80 atletas, nas categorias Robins, Juvenis, Cadetes, Juniores, Seniores e Veteranos, em masculino e feminino. Foram prestadas provas de Arco, Recurvo e Compound, com as finais das eliminatórias a serem realizadas de modo individual. Uma vez mais, Vendas Novas voltou a ser palco de uma competição desportiva de alto nível, proporcionando uma variada agenda de iniciativas a toda a população.
7
O mundo dos sons foi apresentado a bebés e crianças
Decorreu no dia 21 de novembro, na Biblioteca Municipal, um workshop denominado “À descoberta dos sons”, promovido pela Associação Arte dos Sons, mais concretamente por Ana Balão e Fernando Delca. A iniciativa foi pensada para apresentar o mundo da música e dos sons a bebés e crianças e respetivos familiares. Para os mais pequenos, dos zero aos três anos, a sessão ficou pela exploração dos sons dos diferentes instrumentos e para os mais “velhinhos”, dos três aos seis anos, já foram introduzidas notas musicais e temas de vários estilos e países. No total a iniciativa contou com mais de uma dezena de participantes. Para além da aprendizagem, foi com certeza uma diversão para todos os que participaram!
Força Especial de Bombeiros Canarinhos realizou exercício nas Piscinas Municipais
A Brigada de Salvamento Aquático da Força Especial de Bombeiros Canarinhos esteve, nos dias 11 e 12 de novembro, em Vendas Novas para realizar um exercício nas Piscinas Municipais, que consistiu em mergulho com máscara facial e com fato seco. A Força Especial de Bombeiros Canarinhos é uma força especial da Autoridade Nacional de Proteção Civil, à qual compete responder, com elevado grau de prontidão, às solicitações de carácter emergente de proteção e socorro, a ações de prevenção e combate em cenários de incêndios, acidentes graves e catástrofes em qualquer local no território nacional ou fora do país e em outras missões do âmbito da Proteção Civil.
8 | NOVEMBRO
2015
[ESTE MÊS]
www.cm-vendasnovas.pt
Anima Mercado de novembro trouxe magusto e o lançamento do concurso para o novo doce de Vendas Novas Novembro lembra o S. Matinho e os magustos. E por isso o Anima Mercado deste mês, que se realizou no dia 14 de novembro, centrou-se nessa temática. O Lar Betânia levou o assador e os visitantes puderam comprar castanhas assadas e doces caseiros, com as receitas a reverterem para a instituição. O lançamento de concurso “Novo doce da nossa terra”, promovido pela Bússola, ADL de Vendas Novas, foi outro dos temas desta edição. O objetivo é envolver a população na criação de um novo doce, que possa ser associado à identidade do Concelho. Houve ainda Feira do Livro Usado, pela Biblioteca Municipa, e o artesanato de Arquimínio Galinha; Carla Caeiro; Cantinho dos Sonhos; Cantinho da Memé; Lucinda Silva; Kapulana4U; Jerónimo Galinha; Idália Sousa; Ondina Gonçalves; Joia & Biju; Deolinda Bombico e Lucília Barreiros, os produtos locais de Salsicharia Alentejana; Queijaria das Romãs; Di Bolos; Olindina Casimiro e de Ana Cristina Azurara e a participação das lojas Mestre´s Toy Store e Produtos LR-Health & Beauty.
Elenco absolutamente fabuloso no Auditório Municipal
Noémia Costa, Luís Aleluia e Joana Figueira estiveram “Absolutamente Fabulosos” no dia 14 de novembro, com a apresentação da peça com o mesmo nome. O Auditório Municipal de Vendas Novas esgotou para assistir a esta comédia que tem como pano de fundo a vida de duas atrizes, Dulce Gomes (Joana Figueira) e Helena Carvalho (Noémia Costa) que ficam desempregadas de um dia para o outro e decidem viver juntas para sobreviverem; o seu agente artístico (Luís
Aleluia), que não percebe nada do assunto e ainda se mete em trabalhos, por manter um caso amoroso com as duas; e um velho criado (Luís Aleluia), sempre muito aprumado e educado, que foi herdado da mãe de Dulce, junto com o casarão onde vivem. Para além de denunciar a precaridade da atividade artística em Portugal, a peça pretende, através do humor, passar uma mensagem de esperança, demonstrando que depois da tempestade há de vir a bonança.
Alentejo tem 84 restaurantes certificados e dois deles são de Vendas Novas O “Bela Vista” e o “Canto dos Sabores”, dois restaurantes de Vendas Novas, fazem parte da restrita lista de 84 estabelecimentos alentejanos que conquistaram a Certificação, um selo que garante a excelência tanto dos produtos como do serviço, e que agora estão publicados no “Guia de Restaurantes Certificados do Alentejo”. A obra, lançada pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo, dá a conhecer diferentes espaços de restauração que - espalhados pelo território e com conceitos que variam entre o Tradicional, Típico, Familiar e Contemporâneo - têm em comum a determinação de preservar a mestria dos receituários ancestrais e a qualidade da cozinha alentejana.
Com edição impressa, a obra está também disponível na versão eletrónica e eBook, proporcionando assim a possibilidade de integrar outros restaurantes que queiram propor-se ao processo de certificação.
NOVEMBRO 2015 |
9
[ESTE MÊS]
facebook.com/municipiodevendasnovas
Município coloca à venda 28 lotes de terreno destinados a habitação e comércio Na sequência da deliberação da sua reunião de 29 de outubro, a Câmara Municipal decidiu abrir concurso para a venda de 28 lotes de terreno municipais, localizados no Concelho de Vendas Novas. Na cidade, mais concretamente nos loteamentos da Rua Professor Bento de Jesus Caraça e da Rua Marechal Francisco da Costa Gomes, estão à venda cinco lotes, com áreas que vão desde os 119 m2 até 341 m2, destinados à construção de habitação unifamiliar, de um ou dois pisos. Os valores base variam entre os 19.643 euros e os 23.389 euros. No loteamento municipal da Zona Nova da Afeiteira, 1.ª e 2.ª fase, encontram-se à venda 23 parcelas de terreno, com áreas desde os 391 m2 aos 525 m2, para construção de habitação unifamiliar e comércio, com dois pisos. Alguns dos lotes contemplam ainda a construção de cave, anexo e garagem. Os valores de licitação situam-se entre 15.452 euros e 46.200 euros. Os interessados devem entregar as propostas na Câmara Municipal, até às 16h00 do dia 31 de dezembro de 2015. Para mais informações deverá consultar os respetivos editais, afixados nos locais habituais e a página do Município na Internet, em www.cm-vendasnovas.pt.
OFERTAS DE EMPREGO EMPREGADO DE MESA, BALCÃO RESTAURAÇÃO
Perfil do Candidato Pessoa dinâmica, responsável com espirito de equipa; Com experiência nas funções a desempenhar; Regime de Horário: Turnos com folgas rotativas; Entidade Empregadora de Vendas Novas Medida Estímulo Emprego
AJUDANTE DE COZINHA
Perfil do Candidato Pessoa dinâmica, responsável com espirito de equipa; Com experiência nas funções a desempenhar; Horário: Turnos (6h – 00h) Folgas rotativas; Entidade Empregadora de Vendas Novas Medida Estímulo Emprego
PINTOR AUTOMÓVEL
Perfil do Candidato Habilitações: 9º Ano Com Experiência profissional anterior (Obrigatório); Forte orientação para o cumprimento de objetivos; Sentido de responsabilidade, ética profissional e pró-atividade; Dinamismo e espirito de equipa; Disponibilidade imediata Entidade empregadora de Vendas Novas
RECECIONISTA DE HOTEL DE LUXO
Perfil do Candidato Habilitações: Licenciatura ou 12º ano Fator preferencial: Qualificação de nível 6 Experiência ou formação profissional na área MAIS OFERTAS EM: www.cm-vendasnovas.pt Contatos: Tlf.: 265 807 700 E-mail: gip@cm-vendasnovas.pt
[OBRAS]
Reparação e manutenção de semáforos
Novo banco junto à Igreja de Piçarras
Estacionamento para deficientes
Pinturas na sede do GDR Afeiteira
Procedeu-se a reparações e manutenções de semáforos, incluindo o do cruzamento da R. Almada Negreiros com a R. José Francisco Fragosos, que estava inoperacional devido a um acidente de viação.
No espaço envovlente à Igreja de Piçarras, procedeu-se à aplicação de um banco, que serve para descanso da população, nesta que é também a zona de entrada na aldeia.
No Parque de Exposições, Feiras e Mercados de Vendas Novas foi criado um lugar de parque de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida.
Foram executadas pinturas em paredes e elementos metálicos na sede do Grupo Desportivo da Afeiteira, no âmbito do apoio ao associativismo do concelho.
10 | NOVEMBRO
2015
[DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Reunião de Câmara de 22 de julho de 2015 Relatório do 1.º semestre de 2015 do Plano de Saneamento Financeiro e Consolidação Orçamental do Município de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o relatório e remeter o mesmo à apreciação da Assembleia Municipal. Atas Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 5, respeitante à reunião realizada em 25 de fevereiro de 2015. Foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata n.º 6, respeitante à reunião realizada em 4 de março de 2015. Apoio ao Grupo Desportivo e Recreativo do Pessoal da Câmara Municipal de Vendas Novas O Grupo Desportivo e Recreativo do Pessoal da Câmara Municipal de Vendas Novas envia o seu Relatório de Atividades de 2014, bem como o seu Plano de Atividades para 2015 e solicita a atribuição do apoio para a atividade de 2015. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio no valor de 9.200 €. Candidaturas ao Apoio ao Associativismo Local 2015 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Presidente de 16 de julho de 2015. Águas e Saneamento Maria da Luz Cidrão Rocha, residente na Rua Luís António Firmino, n.º 113, em Vendas Novas, solicita o pagamento das faturas de água n.ºs 2430, 34675, 40932 e 43726, no valor total 135,99 €, em 6 prestações mensais. Presente informação nº 101/2015, de 9 de julho de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 25, 99 € e cinco prestações no valor de 22,00 € cada, mais juros, com início em agosto de 2015 e fim em janeiro de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 101/2015 do CAP, de 9 de julho. Quiosque da Avenida – Arrendamento A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a renovação do contrato, de acordo com o Parecer Jurídico, mantendo-se até final de 2015, quanto ao valor da renda, o regime transitório aprovado pela deliberação da Câmara Municipal de 24 de junho de 2014. Atribuição extraordinária em quilómetros em transportes municipais Presente Informação do Gabinete de Apoio à Presidência, de 17 de julho, a propor que a Câmara Municipal solicite o Plano de Atividades 2015 devidamente atualizado e aprovado pelos órgãos competentes, à Associação de Jovens da Landeira, à Associação Natura Trilhos e ao Agrupamento de Escuteiros n.º 34 de Vendas Novas e lhes atribua um apoio em crédito de 300 quilómetros em transportes municipais. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Espaços atribuídos no Parque de Feiras e Exposições de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de extinção do direito de ocupação do espaço dos feirantes constantes da Informação n.º 105/2015 da SAU. Humana Portugal A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das taxas no valor de 401,03 €. Regulamento de Apoio à Edição de Livros A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta. Grupo de Sevilhanas de Vendas Novas
Presente Informação do Serviço de Cultura e Biblioteca a informar que o Grupo de Sevilhanas de Vendas Novas solicitou a cedência do Auditório no dia 5 de dezembro de 2015, para a realização de um Encontro de Escolas de Sevilhanas. Tendo em conta que a Câmara Municipal pretende incluir o espetáculo na sua agenda cultural de dezembro, o Serviço de Cultura e Biblioteca propõe a isenção da taxa de utilização do espaço. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio na execução de cartazes e na isenção das taxas municipais. Não participou na presente discussão e votação o Vereador Joaquim Soeiro, tendo-se ausentado previamente da sala, de harmonia com o disposto no n.º 6 do art.º 90 da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A / 2002 de 11 de Janeiro por se considerar impedido. Obras – Licenciamento Com base nos pareceres emitidos pelas entidades intervenientes, bem como pelos técnicos municipais, foram presentes os processos a seguir referenciados e que mereceram as seguintes deliberações: Proc. n.º 21/15 Reqº. n.º 402/14, de Carminda Augusta Morganheira Serrudo, presente projeto para deliberação final respeitante à edificação de um anexo, sito na Rua António Maria Casquinha, 43 em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 15 de julho de 2015. Proc. n.º 16/15 Reqº. n.º 392/15, de Carla Maria M. Fernandes Candeias, presente projeto para deliberação final respeitante à edificação de uma moradia unifamiliar de 2 pisos e muro de vedação, sito na Rua Dr. Mário Barradas, lote 1 em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 14 de julho de 2015. Proc. n.º 29/15, Reqº. n.º 362/15, de Célia Isabel Piteira Baguinho Godinho, presente projeto de arquitetura respeitante à alteração de um estabelecimento comercial, para estabelecimento de Restauração e Bebidas, sito na Rua São João de Deus, em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 2 de julho de 2015. Proc. n.º 24/15, Reqº. n.º 376/15, de Célia Maria Rosa de Almeida e Walter Paolino, presente projeto de arquitetura respeitante à edificação de uma moradia unifamiliar de rés-de-chão, anexo e garagem, com demolição de uma moradia existente em ruínas, sito na Rua da Sede e Rua General Humberto Delgado, em Piçarras, Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 3 de julho de 2015. Proc. n.º E-17, presente processo respeitante à limpeza do logradouro do prédio propriedade do Senhor Manuel Ângelo Correia Macarro, sito na Rua Capitão Custódio Janeiro Santana, em Vendas Novas, a fim de ser tomada posse administrativa pelo período de 15 dias. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de posse administrativa, pelo período de15 dias, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 6 de julho de 2015.
Reunião de Câmara de 30 de julho de 2015 Concurso para Fornecimento de gasóleo A Câmara Municipal deliberou, por maioria, adjudicar o fornecimento à empresa Petróleos de Portugal – Petrogal, SA pelo valor 204.873,50€, acrescidos de IVA e aprovar a minuta do contrato.
Empreitada de Requalificação do CM 1058 – Estrada da Afeiteira A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Cronograma Financeiro, Plano de Trabalhos, Plano de Equipamentos, Plano de Mão de Obra atualizados e o respetivo Plano de Segurança e Saúde. Aquisição de Serviços – Emissão de Parecer Presente proposta para a emissão de parecer prévio da Câmara Municipal à celebração de contrato de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável. Presente proposta para a emissão de parecer prévio da Câmara Municipal à celebração de contrato de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para a execução do Plano de Segurança e Saúde, em fase de projeto e respetivo acompanhamento em obras para a empreitada do Programa de Manutenção e Reabilitação do Parque Habitacional de Vendas Novas, no âmbito da Candidatura ao Programa “Reabilitar para arrendar” A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável. Festas do Concelho de Vendas Novas 2015 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de normativo. Parque de Feiras e Exposições de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a cessação do direito de ocupação do lugar 86 da Rua E, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 16 de julho de 2015. Águas e Saneamento Celeste Custódia, residente na Rua Nova do Arneiro, n.º 12, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 28012, em nome do seu falecido marido, no valor total 126,32 €, em 6 prestações mensais. Presente informação nº 112/2015, de 23 de julho de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, deve ser anulada a referida fatura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 21, 32 € e cinco prestações no valor de 21,00 € cada, com início em agosto de 2015 e fim em janeiro de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 112/2015 do CAP, de 23 de julho. Rosa Maria Rocha Cotovio Silva, residente na Rua Beatriz Costa, casal do Altinho, n.º 2, Afeiteira, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 01/29627, no valor total 489,24 €, em 6 prestações mensais, bem como a isenção das taxas de saneamento e RSU, em virtude de ter havido uma rotura na rede predial da sua habitação. Presente informação nº 114/2015, de 24 de julho de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, deve ser anulada a referida fatura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 77, 38 € e cinco prestações no valor de 78,00 € cada, com início em agosto de 2015 e fim em janeiro de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 114/2015 do CAP, de 24 de julho. Noélia da Silva Bernardino Carneiro, residente na Rua Miguel Torga, n.º 3, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 23824, no valor total 147,77 €, em 6 prestações mensais, em virtude de ter havido uma rotura na rede predial da sua habitação. Presente informação nº 115/2015, de 24 de julho de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, deve ser anulada a referida fatura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 22, 77 € e cinco prestações no valor de 25,00 € cada, com início em agosto de 2015 e fim em janeiro de 2016.
www.cm-vendasnovas.pt
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 115/2015 do CAP, de 24 de julho. Teresa Margarida Chicote Clara Valente, residente na Rua General Humberto Delgado, n.º 36 – 1.º, em Vendas Novas, solicita o pagamento das faturas de água n.ºs 28876 e 30566, no valor total 316,26 €, em 6 prestações mensais. Presente informação nº 118/2015, de 28 de julho de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, devem ser anuladas as referidas faturas e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 51, 26 € e cinco prestações no valor de 53,00 € cada, com início em agosto de 2015 e fim em janeiro de 2016, sendo que às referidas prestações acresce juros de mora. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 118/2015 do CAP, de 28 de julho. José Júlio Rodrigues da Silva Benito, residente no Loteamento da Courela da Asneira, lote 8, em Vendas Novas, solicita o pagamento d faturas de água n.º 01/31072, no valor total 305,54 €, em 6 prestações mensais. Presente informação nº 120/2015, de 28 de julho de 2015, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, deve ser anulada a referida fatura e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 50, 54 € e cinco prestações no valor de 51,00 € cada, com início em agosto de 2015 e fim em janeiro de 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em seis prestações, de acordo com a informação n.º 120/2015 do CAP, de 28 de julho. Bar do Mercado Diário A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento do valor em dívida, em 12 prestações mensais e sucessivas no valor de 148,58 €, sendo que a cada mensalidade acresce a taxa mensal devida, o que totaliza 742,90 €. Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente – AMAMB A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar como representantes do Município de Vendas Novas na Assembleia Intermunicipal da AMAMB, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias e o Vereador Joaquim Soeiro. Núcleo do Sporting em Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Presidente da Câmara Municipal de 27 de julho de 2015. Obras – Licenciamento Com base nos pareceres emitidos pelas entidades intervenientes, bem como pelos técnicos municipais, foram presentes os processos a seguir referenciados e que mereceram as seguintes deliberações: Proc. n.º 31/15 Reqº. n.º 396/15, de Maria Feliciana Morganheira Serrudo da Silva, presente projeto para deliberação final respeitante à edificação de uma abertura num muro confiante com a via pública, sito na Rua António Maria Casquinha, 41 em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 16 de julho de 2015. Proc. n.º 20/15 Reqº. n.º 422/15, de Vitor Manuel Correia Almeida, presente projeto para deliberação final respeitante à ampliação de uma moradia de r/c, sita na Rua General Humberto Delgado 53 em Vendas Novas. Aprovado, por unanimidade, de acordo com o parecer da Arquiteta Carla Reis de 28 de julho de 2015.
NOVEMBRO 2015 |
[EM AGENDA]
facebook.com/municipiodevendasnovas Exposição 2 a 8 dez | horário da Biblioteca Auditório Municipal
“Fortificações Militares do Alentejo” Org: Regimento de Artilharia n.º5
Música 4 dez | sex. | 21h30 Auditório Municipal
Concerto da Orquestra Ligeira do Exército, com a participação de Pedro Madeira Org: Regimento de Artilharia n.º5
11
Eventos 11 dez | qua. | 14h00 Auditório Municipal
Natal Solidário - Entrega de bens a agregados familiares carenciados Eventos 12 e 13 dez | sáb. e dom. | 09h00 às 17h00 (sáb) e das 09h00 às 13h00 (dom) Mercado Municipal
Anima Mercado: V Feira de Natal de Artesanato, com a presença do Pai Natal
Música 13 dez | dom. | 15h30 Auditório Municipal
Musical de Natal “Anjos Alerta” Org: Assembleia de Deus
Eventos 14 dez | seg. | 21h00 Landeira
Eventos 23 dez | qua. | 18h00 Parada D. Pedro V
Madeiro de Natal atuação do Coral Notas Livres junto ao Madeiro e na Capela Real
Natal Solidário - Entrega de bens a agregados familiares carenciados Biblioteca 18 dez | sex. | 21h00 Vendas Novas
Serão à Lareira
Música 23 dez | qua. | 16h00 Sede da Teatro das Artes
T. Artes convida HAZE
Org: Associação Teatro das Artes
Biblioteca 5 dez | sáb. | 16h30 Vendas Novas
Hora do Conto - Especial de Natal Landeira
Atelier decorações de Natal Dança 5 dez | sáb. | 21h30 Auditório Municipal
Encontro de Sevilhanas Org: Cavalariça da Quinta – Polo Júnior
Música 12 dez | sáb. | 10h30 Mercado Municipal
Atuação do Coral Notas Livres Juvenil Exposição 12 dez | sáb. | 16h00 Auditório Municipal
Inauguração da exposição “Amostr’Arte” (pintura, escultura e fotografia)
Com a participação de artistas Vendasnovenses Patente também no Mercado Municipal até 9 de janeiro
Eventos
19, 21 a 24 dez | sáb. e seg. a qua. 10h às 13h - 15h às 17h (dia 19) 10h às 13h - 16h às 19h (de 21 a 24) Centro tradicional da cidade
Pai Natal em Vendas Novas Biblioteca 19 dez | sáb. | 16h30 Vendas Novas e Landeira
Hora do Conto - Especial de Natal Música 19 dez | sáb. | 21h00 Cave do Mercado Municipal
Black Box Undergroud Org: Summer Evolution Desporto 6 dez | dom. | 10h00 Estádio Municipal
Corrida/Caminhada Solidária Pai Natal Org: Escolinha de Futebol ”Os Pirralhos”
Biblioteca 12 dez | sáb. | 16h30 Vendas Novas
Hora do Conto - Especial de Natal Eventos 12 dez | sáb.| 10h às 12h e 14 às 17h Quartel dos Bombeiros Voluntários
Pai Natal vem ao Quartel Org: Asso. Hum. Bombeiros Vol. V. Novas
Eventos 9 dez | qua. | 21h00 Auditório Municipal
Sessão de informação sobre o Voluntariado
com a presença da Dra. Maria Elisa Borges, Presidente do Conselho Nacional de Produção do Voluntariado
Eventos 23 dez | qua. | 21h00 Landeira
Madeiro de Natal atuação do Coral Notas Livres Desporto 30 dez | seg. | 19h00 Estádio Municipal
2ª Corrida de S. Silvestre da Casa do Benfica Org: Casa do Benfica em Vendas Novas