#NenhumDireitoAMenos
Campanha Salarial Unificada do
Ramo Químico da CUT Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT (CNQ-CUT) Rua Coronel Xavier de Toledo, 99 - 6º Andar - Conjunto 11 Cep: 01048-100 - Anhangabaú - São Paulo - SP Tels.: (11) 3129 4989 e (11) 3235 4989
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#NENHUM
DIREITO
A MENOS
Manifesto
Campanha Salarial Unificada do
Ramo Químico da CUT
Direitos dos trabalhadores/as: • Contra a terceirização e em defesa da primeirização (não ao PL 4330 ou PL nº 30/2015) • Defesa da aposentadoria especial para o trabalhador do ramo químico
#NENHUM
DIREITO
A MENOS
• Pela redução da jornada de trabalho sem a redução de salário • Pelo direito à Organização por Local de Trabalho (OLT)
Campanha Salarial Unificada
Manifesto da CNQ-CUT
A
CNQ-CUT, que representa trabalhadores e trabalhadoras do ramo químico, une-se às entidades cutistas de todo o país na Campanha Salarial Unificada dos Ramos que clama “Nenhum Direito a Menos”, neste momento em que setores políticos e do empresariado ameaçam retirar nossos direitos históricos e precarizar ainda mais as relações de trabalho. Para nós, trabalhadores e trabalhadoras, o país só voltará a crescer se o desenvolvimento econômico for acompanhado pelo desenvolvimento social. Para isso, precisamos que a Constituição seja respeitada, que as leis trabalhistas sejam cumpridas, que haja geração de empregos seguros e saudáveis, dignamente remunerados. Os sindicatos e federações do Ramo Químico da CUT tem um peso grande nas negociações das campanhas salariais que serão realizadas ao longo deste segundo semestre de 2016, afinal tratase de um ramo estratégico na economia brasileira. A CNQ-CUT entende que a riqueza produzida pelo ramo químico brasileiro é, sobretudo, fruto da força da mão de obra empregada por todos os trabalhadores e trabalhadoras. Assim a CNQ recomenda os seguintes pontos para uma pauta específica da Campanha Salarial Unificada:
Saúde e segurança do trabalhador/a: • Defesa irrestrita à Norma Regulamentadora NR 12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) • Defesa irrestrita à Norma Reguladora NR 13 (segurança no trabalho com caldeiras, vasos de pressão e tubulações) • Prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando a proteção da saúde do trabalhador • Direito de Recusa (direito de recusa ao trabalho em situação de risco grave e iminente)
Desenvolvimento nacional: • Defesa da soberania nacional, do Pré-Sal e contra a privatização da Petrobrás • Por uma política industrial que gere empregos com o uso de matériasprimas nacionais, através da promoção do gás natural e da ampliação das fontes alternativas e renováveis, como a biomassa, que possa efetivamente beneficiar toda a cadeia petroquímica, da primeira à terceira geração.
Agosto de 2016 Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT – CNQ-CUT