Moção para criação de Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande – CONPEIG
Diretrizes para o Empreendimento de ligação terrestre entre as Vilas Abraão e Dois Rios (Estrada-parque da Colônia) – Ilha Grande, RJ Moção apresentada e aprovada em 12/12/2011 na XXVª reunião do Conselho Consultivo do PEIG
Objeto da Moção Elaboração conjunta e participativa das Diretrizes para o Empreendimento de ligação terrestre entre as Vilas Abraão e Dois Rios (Estrada-parque da Colônia), na Ilha Grande, com vistas a produzir um método (caminho) que irá subsidiar as atividades relacionadas ao referido Empreendimento, de forma sustentável, com economicidade técnica e socioambiental. O trabalho será desenvolvido a partir de bases conceituais, diagnósticos, pesquisa bibliográfica, estudos e levantamentos, existentes, ou a realizar, que servirão para o planejamento, concepção, diretrizes específicas, recomendações, projetos de engenharia, indicadores, estudos de impacto e viabilidade sócioeconômica, ambiental e de suporte ao processo de uso e visitação de seu entorno (estrada e suas extremidades), Termos de Referência, licenciamento, construção, implantação e operação da Estradaparque. Inclui-se nas atribuições do GT a formatação de um Plano Geral de Contratação dos vários serviços correlatos, de forma sistematizada e gerencialmente coerente, em consonância com o Plano de Manejo do PEIG.
Justificativas "Embora não exista na legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação uma categoria especial de Estrada-parque como Unidade de Conservação, ela pode ser considerada como uma iniciativa de forte caráter ambientalista. Poderia ser definida como uma valiosa espinha dorsal que percorre várias Unidades de Conservação previstas na Lei no SNUC." Paulo Nogueira-Neto(biólogo) Considera-se Estrada-parque a via automotiva que, inserida no todo ou em parte em unidade de conservação da natureza, possua características que compatibilizem sua utilização com a preservação dos ecossistemas locais, a valorização da paisagem e dos valores culturais e, ainda, que fomentem a educação ambiental, o turismo consciente, o lazer e o desenvolvimento socioeconômico da região onde está inserida. Art. 2º do Decreto Estadual nº 40.979 de 15 de outubro de 2007 A centenária ligação terrestre entre a Vila Abraão e Vila Dois Rios, cuja aparência atual remonta os anos
quarenta reveste-se de significativo valor histórico, tendo sido alçada a relevante atrativo turístico. Não só por estar situado no interior do Parque Estadual da Ilha Grande como também por aproximar dois importantes ecúmenos, uma bucólica vila e um campus de uma universidade pública, a estrada vem incrementando as atividades turísticas locais desde o ano de 1994, quando da desativação do presídio de Dois Rios. A estrada é um elemento estratégico para o funcionamento ótimo do PEIG e sua implantação deve ser prioritária. Assim diz o seu Plano de Manejo. Observa-se que o Plano de Manejo do PEIG não se estende muito sobre a estrada, limitando-se a abordagens genéricas. A presente Moção pretende apresentar mais detalhes. Até a saída da estrutura prisional reinante na Ilha Grande, a estrada era mantida pelos internos do presídio, a um custo considerado marginal. Logo após a implosão da penitenciária, determinada pelo governo do estado de então, a estrada ficou sem nenhuma atenção, propiciando episódios de interrupções frequentes. Neste último ano, por exemplo, a forte chuva que se abateu sobre a Ilha Grande culminou com uma interrupção demorada, com prejuízos para seus usuários. Ao longo do tempo, as poucas intervenções havidas o foram por iniciativas isoladas, para resolver problemas imediatos. Por sua vez, o PEIG, até então com atuação secundária, não possuía estrutura suficiente para dar cabo da tarefa. Mesmo a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, responsável desde 1994 por ela e uma das pontas da via, o seu campus da Vila Dois Rios, não reúne condições e recursos para tal empreitada, muito menos para a sua manutenção. O arranjo institucional atual indica que cabe agora ao INEA alocar, ou fazer alocar recursos suficientes para dotar a estrada de condições de assumir o papel de um dos mais importantes e sensíveis fatores de mobilidade terrestre da Ilha Grande. Empreender a tarefa, com a participação do Conselho Gestor do PEIG, torna-se mandatório para, dentre outras vantagens, assegurar o aumento da qualidade da relação social entre estado e população local, com responsabilidades específicas. A presente proposta de criação de um Grupo de Trabalho tem como principal objetivo o de fazer com que um assunto de tamanha importância seja discutido e conduzido com a competência requerida para o pleno atendimento de requisitos de qualidade que a Ilha Grande e seus moradores e visitantes merecem. Afinal, planejar é fundamental. E esse deve ser um investimento público obrigatório. O Projeto em questão não pode ser considerado e nem conduzido como uma simples pavimentação de via. Com um olhar sistêmico, deve ser visto como a construção de um atrativo. A futura Estrada-parque deve ser uma obra de valor histórico e ser reconhecida e interpretada como tal. Como todo vetor de crescimento e de mobilidade, a estrada representa um potencial indutor do aumento da atividade e do fluxo de pessoas entre os dois destinos, ensejando inclusive, e por exemplo, o uso de veículos, desejo já manifesto do INEA. É lícito admitir que esse é um ponto importante do empreendimento. As instâncias públicas nas duas pontas do trajeto, prefeitura de Angra dos Reis e UERJ, devem estar alertas para este ponto e se prepararem, e à sua infraestrutura, para esse novo e ainda não dimensionado cenário. O que será feito para dotar as duas comunidades de convenientes estruturas para atender à essa novidade é tarefa que se impõe. Estão a prefeitura de Angra, o INEA, o trade turístico local, a UERJ, as demais instâncias públicas envolvidas e, por fim, os moradores, pensando no assunto e de como agir? Torna-se assim, mandatória uma discussão mais qualificada sobre o Empreendimento Estradaparque e seus impactos.
Condicionantes e pressupostos sugeridos Que a ligação terrestre receba o nome oficial de Estrada-parque da Colônia, como é conhecida pelos
moradores da Ilha Grande. Recomenda-se que o início dos trabalhos do GT se dêem a partir da assinatura de um Termo de Abertura, como mandam as melhores práticas gerenciais, contendo uma Declaração de Escopo do trabalho do GT explicitando os responsáveis, o papel de cada um, os prazos envolvidos em cada etapa, etc. Os componentes do GT podem iniciar os seus trabalhos elaborando esse Termo de Abertura, procedimento comum no início de qualquer empreendimento que envolve interação entre especialidades e que exigirá intensa atividade gerencial. De forma análoga, entende-se que a presente proposta, uma vez aprovada formalmente pela DIBAP/INEA, servirá como base para a contratação dos vários serviços relacionados com o Empreendimento. Deverá ser buscado junto aos entes públicos envolvidos manifestação de apoio formal à iniciativa. O INEA se obrigará a ter o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) como parceiro do Empreendimento, cabendo a este assessorar tecnicamente aquele nas atividades de contratação, definição de diretrizes técnicas e fiscalização dos projetos de engenharia e execução dos serviços, na manutenção da Estrada-parque, no treinamento do pessoal do PEIG e da UERJ, no fornecimento de manuais de operação e manutenção e monitoramento da via. Considera-se que, nem o INEA nem a UERJ tem conhecimento, capacitação e muito menos recursos para conduzir este empreendimento, inclusive a manutenção da Estrada-parque. Os membros da Câmara Técnica deverão ter acesso aos documentos relativos à contratação dos serviços, aos convênios eventualmente assinados com o governo federal (via SICONV) ou outra entidade que tenha como finalidade financiar o empreendimento, ou parte dele e à documentação pertinente. O Grupo de Trabalho a ser constituído somente será encerrado com a Estrada-parque em plena operação, podendo, entretanto, ser desdobrado em grupos especificamente destinados ao acompanhamento dos vários trabalhos a serem futuramente contratados (ver como exemplo a RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/ST004 DE 27 DE MARÇO DE 2010). Torna-se obrigatória a aplicação do Decreto Estadual nº 40.979 de 15 de outubro de 2007, que “define os parâmetros para o estabelecimento de estradas parque no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. A Estrada-parque deverá ser oficialmente incorporada ao sistema estadual de estradas, recebendo a sigla RJ. O Grupo de Trabalho se obriga a produzir um livro ou brochura sobre a Estrada-parque, a ser incorporado ao acervo do PEIG, e cujo conteúdo será posteriormente definido. Que o INEA contrate uma avaliação técnica das encostas das microbacias ao longo do trajeto, de modo a subsidiar a contenção através de reflorestamento e outras técnicas de bioengenharia, de modo a evitar que deslizamentos destruam a estrada ou coloquem os visitantes em risco. Este produto deverá ser considerado nos projetos. Que o tema seja incorporado às atribuições da empresa que será contratada para desenvolver "SISTEMA DE SUSTENTABILIDADE DA ILHA GRANDE E AUTONOMIA DE CUSTEIO DO CONJUNTO DE UC ESTADUAIS QUE A COMPÕEM (TdR nº 20110725162556112). Que os quadros técnicos da prefeitura de Angra dos Reis e da UERJ se comprometam a acompanhar os trabalhos do GT para que possam conhecer e estudar os impactos possíveis nas suas áreas de responsabilidade e apresentar soluções para os mesmos, incorporando-as aos TdR’s correspondentes,
inclusive contratações de serviços especializados eventualmente necessários. Os eventuais impactos, de qualquer natureza, que o empreendimento ensejar, deverão ser exaustivamente estudados, ou feito estudar, inclusive com a solução para cada um deles. Esse pressuposto deverá ser incorporado aos TdR’s sugeridos. A rede elétrica e telefônica a serem instaladas na Estrada Parque deverão ser subterrâneas, com tecnologia comprovada. O projeto executivo de engenharia da Estrada-parque deverá considerar o mínimo de exploração de material mineral da Ilha Grande, tanto para a construção quanto para a manutenção. Deverá indicar as alternativas consideradas e seus aspectos ambientais e econômicos. Que seja aproveitada a oportunidade da obra para tornar a Estrada-parque um atrativo em si, com implantação de mirantes, mobiliários, exposição das obras de arte, sinalização, pórticos, postos de recepção ao visitante e outros. Que as diretrizes para o sistema de transporte leve de passageiros e carga entre os dois lugares sejam obrigatoriamente estabelecidas antecipadamente e que sejam consideradas nas contratações subseqüentes. Sugere-se a desapropriação e eventual indenização pela benfeitoria, das casas construídas na parte superior da estrada, destinando o imóvel para uso público, posto de recepção, etc. A forma de contratação de cada um dos serviços será previamente definida para cada caso e constará dos relatórios produzidos pelo GT.
Funcionamento da Câmara Técnica A ser discutido posteriormente, mas já considerar que uma das tarefas será a de atualizar o Estudo Conceitual elaborado pelo consultor Paulo Bidegain no sentido de fazer nele uma abordagem crítica com vistas a detalhar cada uma das suas propostas e adaptar os diversos estudos sobre o assunto às características da Ilha Grande (ver adiante os documentos de referência).
Produtos esperados O Projeto Estrada-parque deverá apresentar ao seu final um conjunto sistematizado de propostas, a nível de conceitual, voltadas para o Empreendimento. As propostas não se limitarão a: • • • • •
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Esboço da Estrutura Analítica de Projetos (EAP); Diretrizes para contratação dos projetos de engenharia; Diretrizes para a elaboração dos estudos de impactos e medidas mitigadoras; Planos de custos; Livro ou brochura sobre a Estrada-parque da Colônia, cujo conteúdo será posteriormente definido, mas que preveja espaço para pelo menos o seguinte: Descrição do atrativo, sua história, Ficha de Caracterização da Estrada-parque da Colônia (ver exemplo ao final), relatórios produzidos, memoriais descritivos, plantas e desenhos dos projetos de engenharia, manual de operação e manutenção, contratos assinados, fotos, etc; Proposta de arranjo institucional para conduzir os diversos projetos, antes e depois do Empreendimento ser concluído; Planos de Contratação;
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Cronogramas.
Documentos de referência -
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Decreto Estadual RJ nº 40979, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre Estrada-parque Decreto Estadual SP nº 53146, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre Estrada-parque Resolução Conjunta SMA/ST-004 DE 27 DE MARÇO DE 2010 Estudo Conceitual para Infraestrutura, Uso Público, Sinalização e Manejo de Ecossistemas Do Parque Estadual da Ilha Grande: 1 – Zona de Uso Extensivo, Estrada da Colônia, desenvolvido por Paulo Bidegain da Silveira Primo Tese de Doutorado de Afranio José Soares Soriano com o título Estrada-parque: proposta para uma definição, UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Campus de Rio Claro Manual de Gestão Pública, de José Matias –Pereira. 3ª edição, Editora Atlas, SP
Ficha de Caracterização das Estradas-parque e ou Áreas Correlatas Retirada da Tese de Doutorado de Afranio José Soares Soriano com o título Estrada-parque: proposta para uma definição, apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Geografia – Área de Concentração em Organização do Espaço, como parte dos requisitos a obtenção do título de Doutor em Geografia, UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Campus de Rio Claro
1.1 - Nome oficial:______________________________________ Sigla: __________ 1.2 - Nome regional ou comum: ____________________________________________ 1.3 - Municípios e distritos que são cortados pela E.P. (em ordem crescente; início – fim, ou decrescente) (1) ____________________ (2) ____________________ (3) ________________ A) coord. Geográficas do início da Estrada: ____________________//_____________ B) coord. Geográficas do fim da Estrada; _____________________//______________ Obs: o início ou fim em função do que for convencionado pelo gestor local. 1.4 Lei ou decreto (doc. Legal) que instituiu a E.P. ________________________________________________________________ 1.5 Qual a categoria de Manejo em que a mesma foi enquadrada (APA, Parque, etc)? Em que instância (Federal, Estadual, municipal)? ____________________________//__________________________________ 1.6 Há, na esfera estadual, alguma política específica para criação e implantação de Estradas-parque? Há um SEUC – Sistema Estadual de Unidades de Conservação? E nesse há a categoria de Estrada Parque ou algo equivalente? ____________________________________________________________________________________ 1.7 - Qual a distância linear total: sem as ramificações (______km). 1.8 - Qual a área total ?: __________ ha. 1.9 - A E.P. possui ramificações? ( ) não ( ) sim: a) Quantas ________ b) Quais? 1-____________________________________________________________________ 2-____________________________________________________________________ 1.10 - Qual a distância linear total: com as ramificações (______km). 1.11- Sua delimitação foi realizada em função ao eixo principal de uma estrada ou de alguma trilha preexistente? ( )sim ( )não; 1.12 - Onde hoje é considerada E.P. era uma estrada de terra, uma estrada com cascalho ou uma rodovia asfaltada? Descreva de modo sucinto: __________________________________________________________ 1.13 - Qual o formato (geral) da área? ( ) quadrada ( ) retangular ( ) retangular “linear” ( ) circular ( ) ovalada ( ) formato muito irregular ( ) outro: ____________________ 1.14 - Qual era a sua principal função antes de ser considerada uma Estrada Parque (indicar em ordem de prioridade):
( ) interligar pequenas comunidades a algum grande centro; ( ) escoar a produção agrícola/agropecuária; ( ) via de acesso entre duas cidades; ( ) trilhas utilizadas por indígenas em tempos passados, etc.; ( ) foi originalmente construída para ser uma Estrada Parque (não tinha uso anterior); ( ) outros. Especifique: 1.15 - As paisagens avistadas da E.P. estão contidas na área delimitada legalmente pela mesma? ( ) sim (na maior parte dos casos a paisagem avistada está sob proteção legal da própria Estrada Parque); ( ) não (a E.P. apenas protege uma pequena área linear adjacente a ambos os lados da estrada) ( ) não 1.16 ( ) Não; ( ) Sim: a) algumas paisagens são protegidas por UCs: citar! b) A E.P. está em sua maior parte, contida dentro de uma Unidade de Conservação. Qual? ______________________________________________________________________ 1.17 - Descrever, de modo sucinto, as características cênicas que levaram a criação dessa E,P.?
1.18 - Qual a vegetação predominante? ( Mata Atlântica, Cerrado, etc.) ______________________________________________________________________ 1.19 Quais as principais espécies (fauna) que ocorrem ao longo da Estrada? ______________________________________________________________________ 1.20 - Quais espécies animais são mais comumente encontradas atropeladas nessa Estrada? Obs.: Verificar se existe alguma periodicidade (período do ano, dias da semana, etc.) em que tal ocorre com maior freqüência