Unidades de Conservação da Ilha Grande
PEIG APA Tamoios ReBio
principais pontos de interesse relativos à sua efetiva Implantação e Operação
quatro de agosto de 2011
Introdução Nunca se fez tanto pela Ilha Grande como nesse governo. Entretanto, o desafio que se coloca para que o legado deixado seja o de ter tirado do papel suas unidades de conservação, obriga a todos os parceiros tácitos dessa empreitada que não se deve errar, muito menos improvisar. Planejar e gerenciar a imensa carteira de projetos produzidos deve ser a opção estratégica do INEA, sob pena da bomba estourar no próximo governo. Pela primeira vez, abriu-‐se uma excepcional janela de oportunidade para transformar as unidades de conservação do Rio de Janeiro em empreendimentos públicos, com toda a rentabilidade social possível. A Ilha Grande tem pressa. Os cenários que se apresentam são ameaçadores ao seu ambiente socioambiental. A selvageria da especulação imobiliária não descansa. As atividades de exploração petrolífera em curso na Bacia de Santos deverão aumentar substancialmente com os investimentos bilionários do pré-‐sal, fazendo com que os impactos na região sejam cada vez maiores e perigosos. Em menor grau, mas igualmente preocupantes, são a realização da copa do mundo e dos jogos olímpicos, assim como a intensa ocupação industrial da Baía de Sepetiba. Tudo conspira para dar errado. A intenção dos que subscrevem o presente documento é, porém, contribuir para que os momentos seguintes contradigam as possibilidades acima, cuja consecução depende mais de ações do que de diagnósticos. Desde a posse do primeiro mandato do governador Sérgio Cabral, as unidades de conservação da Ilha Grande já eram prioridades da área ambiental do novo governo, agora em seu segundo mandato. A ampliação do PEIG no início de 2007, precedida pela publicação da Resolução SEA nº 007 instituindo Grupo de Trabalho responsável por propor solução para o problema de capacidade de carga da Ilha Grande mostraram que era para valer o compromisso assumido publicamente pelo secretário do ambiente Carlos Minc, com o aval do governador Sérgio Cabral. Estimulada, a sociedade organizada local, com forte presença de moradores da Ilha Grande, interessados diretos no tão almejado quanto atrasado salto de qualidade que a Ilha Grande demandava, mostrou todo o seu entusiasmo e colocou-‐se disposta a tudo fazer para tornar realidade as unidades de conservação da Ilha Grande. Nesse contexto, merece destaque a participação das quatro melhores universidades públicas do Brasil, que juntaram-‐se à tarefa. A partir de diretrizes governamentais, inúmeras medidas ganharam corpo, em particular a formação dos conselhos consultivos do PEIG e da APA Tamoios, a nomeação da primeira administradora da APA Tamoios, a contratação de consultorias específicas, a formação de equipes, a elaboração de diagnósticos (os conhecidos Diagnósticos Rápidos Participativos) e, como não poderia deixar de ser, a partida célere para a elaboração dos Planos de Manejo. Infelizmente, por razões exaustivamente apontadas, os objetivos inicialmente estabelecidos vem apresentando dificuldades de realização, ensejando continuada frustração. Como exemplo, somente agora, mais de quatros anos depois, é que foi anunciada a contratação dos serviços referentes à Resolução SEA nº 007. Os pontos a seguir apresentados, dentre outros, vem sendo discutidos desde o início. Nenhum deles se constitui novidade. Considerados como fundamentais para a efetiva consolidação das unidades de conservação da Ilha Grande, permanecem na agenda de pendências desde sempre e tem sido a causa de constrangedores e desnecessários conflitos entre parceiros tácitos. Considerando que: i. a Ilha Grande foi definida pelo governador e pelo secretário como prioridade; ii. os recursos para consolidar as suas unidades de conservação são suficientes e estão disponíveis e; iii. o secretário estadual do ambiente declara seu interesse pela Ilha Grande, cabe a indagação: a Ilha Grande continua como prioridade? Queremos acreditar que sim.
Pontos de interesse 1. Termo de Cooperação Técnica (TCT) Vale x INEA Situação Trata-‐se de uma relação altamente estratégica e que deve ser valorizada ao máximo. Não é exagero afirmar que qualquer parque do mundo gostaria de ter uma das maiores mineradoras do mundo como parceira, cujo lucro líquido, recentemente anunciado, foi de R$ 21,5 bilhões . O desequilíbrio financeiro do TCT (disponibilizado x consumido ou R$ 1 milhão x R$ 400 mil) indica baixa eficiência e revela dificuldades gerencias na sua condução. A relação acima deveria tender a zero. Proposta •
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Sem prejuízo para outras ações, destacar grupo específico, com poder de decisão, no âmbito do INEA para acompanhar o contrato, com maior participação do parque e do seu conselho gestor; Estender a parceria com a Vale para 2020; Aumentar – pelo menos dobrar -‐ o aporte financeiro, que este preveja melhoria salarial e recrutamento para mais pessoas, algumas para gerenciar o programa de voluntariado, estudar o modelo de concessões e captação de recursos; Estabelecer procedimento de coordenação contratual que resulte em maior agilidade operacional ao contrato, liberação de recursos; Estender o Projeto de Recuperação Ecossistêmica para pelo menos sete anos, gerando tecnologia florestal e empregos na Ilha Grande; Incluir no TCT parceria com as universidades que fazem parte dos conselhos; Tornar o viveiro de mudas uma unidade de experimentação de projetos de restauração florestal.
2. Implantação de uma administração estratégica, tornando democrática e eficiente a gestão, com estrutura formal de gerenciamento de projetos Situação Não há empreendimento, público ou não, que, devido ao seu grau de complexidade, com intensa interação entre as variáveis que compõem a sua missão, não tenha em sua estrutura operacional um setor específico de coordenação e de gerenciamento de projetos. Afinal, implantar ou mesmo operar um empreendimento significa, de olho em objetivos estratégicos, gerenciar multitarefas, com eficiência e eficácia, em um conveniente sistema de qualidade, com custos ótimos. A simples observação do conteúdo do Módulo 5 -‐ Planejamento do Plano de Manejo do PEIG, ou o seu equivalente da APA Tamoios, corrobora a tese acima resumida e leva a todos a forte necessidade de se implantar uma estrutura gerencial capacitada para conduzir os projetos/programas/planos de ação descritos no referido Módulo. A inexistência dessa estrutura formal pode ter sido a causa das dificuldades no trato da quase perdida Emenda Parlamentar do deputado Luiz Sérgio (R$ 1 milhão) ou mesmo da agilização dos projetos do Prodetur (R$ 13 milhões). Inexiste um gerenciamento efetivo das atividades do parque, REBIO e APA Tamoios. A gestão tem se pautado pela rotina, eivada de improvisações e com decisões tomadas sem muito critério gerencial. Não há prioridades definidas de atividades e nem orçamentárias. Não está claro quem na sede é
responsável pela implantação e operação do PEIG. O que é passado é que todas as unidades de conservação são administradas por uma só pessoa, que supervisiona o (hercúleo) trabalho, e ainda sem contar com gerente(s) de projeto. Tocar um projeto na base da rotina está sendo um fracasso. Quase cinco anos se passaram e até o momento nenhum parque foi implantado, mesmo havendo recursos. Parques são implantados com planejamento, profissionalismo e gente experiente. Proposta • Dar um fim à postura autoritária com os Conselhos e designar interlocutores que sejam eficientes, saibam dialogar e resolver pendências; • Atribuir à SEA a tarefa de elaborar, junto com os Conselhos, um PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA ILHA GRANDE (PEIG, REBIO, RDS do Aventureiro e APA Tamoios) com contratação de UNIDADE DE GERÊNCIA DE PROJETOS -‐ alocada na SEA -‐ formada por técnicos experientes e eficientes, para o período de 2012 e 2013. Sem esta medida tudo continuará na estaca zero; • Definir quem afinal responde pelo PEIG, pela REBIO e pela APA Tamoios na sede; • Submeter ao Conselho os Relatórios de Atividades do PEIG/APA Tamoios/REBIO de 2009 e de 2010; • Submeter ao Conselho os Relatórios detalhados de Custeio e Investimentos do PEIG/REBIO de 2009 e de 2010, indicando quanto foi previsto, quanto e onde foi gasto e a origem dos recursos; • A gestão do PEIG não é tarefa para pessoas com pouco experiência, sendo uma irresponsabilidade nomeá-‐las para esta função, expondo profissionais de excelente qualidade ao risco desnecessário: criar programa de capacitação adequado para a administração do
parque, buscando o conhecimento das universidades que fazem parte dos conselhos.
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Aumentar sua autonomia gerencial e administrativa. Enviar os administradores para outros estados para aprender como fazer gestão de parques, já que o INEA não dispõe de experiência. Tornar o cargo de administrador de alguma forma atrativa para recrutar e reter profissionais. O Chefe do Parque pode ser de nível superior ou médio, desde que seja capacitado em coordenação de projetos e de equipes. Pôr fim ao rodízio excessivo e trabalhar pela nomeação de quadros experientes; Apresentar ao Conselho até outubro/2011, um Plano de Gestão do Pessoal prevendo treinamento, motivação, remuneração e diversos outros tópicos relacionados ao tema; Formalizar parcerias com universidades e com a prefeitura de Angra dos Reis; Prover a lotação requerida para a perfeita implantação e operação do PEIG e da APA Tamoios, com aumento da autonomia gerencial de suas administrações.
3. Regularização Fundiária Situação
A regularização fundiária do PEIG, da APA Tamoios e da futura RDS do Aventureiro, cujos contatos foram iniciados pela SEA junto ao SPU, foram relegados a segundo plano. Não se nota qualquer esforço para corrigir a fraude cometida no Termo de Cessão do SPU ao Estado, que excluiu Lopes Mendes. Enquanto isso, o processo sobre Lopes Mendes corre na Justiça sem que nada pareça estar sendo feito. No início de 2010, o então Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc recebeu solicitação para ajudar na regularização fundiária da Ilha grande nos seguintes termos: “................................. · Celebrar Convênio do MMA com o Ministério do Planejamento, Secretaria do Patrimônio
da União, Incra e Governo do Estado do Rio de Janeiro (INEA e Procuradoria do Estado); · Celebrar novo Termo de Rerratificação do Termo de Transferência dos Imóveis Colônia Penal Cândido Mendes e Colônia Agrícola do Distrito Federal de 1966, já que o Termo de Rerratificação assinado em 2004 contém erros grosseiros de limites, tendo excluído a praia de Lopes Mendes e várias outros terrenos públicos situados à sua retaguarda. O erro tem ajudado imensamente a má-fé; · Termo de Cessão Gratuita a ser expedido pelo Ministério do Planejamento, através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), de cessão do uso das terras inseridas no Parque Estadual da Ilha Grande (excluídos os imóveis anteriormente mencionados) e na Reserva Biológica da Praia do Sul; · Continuar o trabalho de regularização por enseada, iniciando-se pelas terras da bacia que drena para a Vila do Abraão. …………………………. Tal determinação pode ser cumprida pelo MMA através de um projeto específico, com recursos a ele alocados, coordenado pelo Setor de Gerenciamento Costeiro com apoio do IBAMA e SPU. Poderia começar analisando individualmente a situação fundiária e ambiental de todas as ilhas das baías de Sepetiba e da Ilha Grande. ……………………………” Logo a seguir, despachou carta à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), à Procuradoria-‐Geral do Estado do Rio de Janeiro e ao INEA, solicitando providências. Os conselheiros do PEIG pouco souberam sobre o assunto. Proposta • Assumir a tarefa como prioritária, reativar os contatos com o SPU e outros órgãos, via
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Termo de Parceria, para estudar e equacionar a situação fundiária da Ilha Grande e ilhas do entorno, inclusive a REBIO; Organizar oficina de dois dias, na Ilha Grande, para discutir com o Conselho a forma final da proposta de ampliação do PEIG, antes de ir à audiência pública; Solicitar a retirada das ações do fórum de Angra dos Reis, passando-as para o Rio de Janeiro, como já solicitado pelo Procurador do Estado; Destacar equipe com dedicação exclusiva para conduzir e dar prosseguimento aos estudos aplicáveis ; Obter novo Termo de Cessão junto ao SPU, incluindo Lopes Mendes e dar entrada no cartório apropriado indicando os novos limites da gleba em mapas.
4. Plano de Manejo do PEIG Situação Iniciado em 2007 e concluído cerca de quatro anos depois, o Plano de Manejo do PEIG foi, pela primeira vez, integralmente disponibilizado aos conselheiros do PEIG em 20/06/2011. Sua versão impressa foi apresentada na reunião do Conselho Gestor em 05/07/2011, quando foi informado pelos representantes do INEA/GEPRO/DIBAP que aquela versão é a que seria publicada. Foram intensas e desgastantes as discussões que cercaram a elaboração da mais importante ferramenta de gestão do PEIG. Os pontos de divergência de maior interesse foram decididos pela prerrogativa (legal) do INEA.
A versão apresentada contém uma importante desconformidade: apresenta uma desatualização sistêmica causada pela defasagem de tempo decorrido entre o início e o fim da sua elaboração. Como não houve a contínua atualização de seu conteúdo ao longo de quatro anos, muitas partes do Plano de Manejo dão sinais de obsolescência. Maiores detalhes sobre o assunto podem ser encontrados no Anexo 2. Proposta •
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Rediscutir o Plano de Manejo do PEIG e concluí-‐lo até março de 2012, passando a ser executado a partir de 2013, de forma a possibilitar um prazo para o estabelecimento de parcerias, aquisição e implantação de ferramentas gerenciais e de um melhor modelo de gestão; Assegurar, através de atos administrativos, com o devido treinamento, de que o Plano de Manejo (do PEIG e da APA Tamoios) seja ferramenta obrigatória da administração de cada UC; Promover uma oficina específica para discutir e aprovar, até outubro de 2011, um Plano de Ação PEIG/REBIO para 2012, com metas claras e realistas para investimentos, contemplando as propostas dos conselheiros apresentadas em 15/02/2011 com o titulo “Prioridades para o Parque em 2011” (ver Anexo 1). Publicar ainda este ano, após as necessárias revisões, os Módulos 1, 2, 3 e 4 e os anexos a eles vinculados, que poderão compor um documento único a ser designado como “Documento Base de Informações”. Um resumo das informações do mesmo seria incorporado ao Plano de Manejo, que assim, se dedicaria mais à planificação. Em concordância com o Roteiro Metodológico, prever a elaboração de uma memória de projeto ou mesmo em um banco de dados do PEIG ( e da APA Tamoios) com as informações que sofrem freqüentes atualizações; Definir plano específico para o Passivo Continuado do PEIG e da APA Tamoios, em particular a rede elétrica da Ampla e as antenas de telefonia celular, que vicejam sem controle e sem licença; Promover a modelagem para concessões; A juízo do INEA, contratar um especialista em planejamento de Parques para conduzir a atualização do plano; Obter a cessão do prédio da Escola da Aroeira, onde o INEA gastou dinheiro com projeto básico de reforma. Desenvolver parcerias, dentro do que determina o SNUC, buscando implementar a atividade de elaboração de projetos executivos, acompanhamento/execução de obras, concepção, viabilização e acompanhamento de concessões, operação de centro de visitantes, atendimento e recreação de turistas, recuperação de trilhas, manutenção predial e de viaturas, patrulhamento e coordenação de voluntários.
5. Plano de Manejo da APA Tamoios Situação
Iniciado em 2008, o Plano de Manejo da APA Tamoios, caracterizou-‐se por longas interrupções, tendo enfrentado inúmeras dificuldades, uma delas o inesperado decreto nº 41.921, de junho de 2009. Em janeiro de 2010, foi realizado um esforço conjunto (internamento de 3 dias no CEADS, em Dois Rios) que produziu o zoneamento da APA Tamoios na Ilha Grande. A partir daí, nova parada. Em meados de 2010 contratou-‐se consultoria específica para executar as condições gerais do Plano de Manejo e o zoneamento do continente. Mal contratado e mal conduzido, feito a toque de caixa, incrementou os desencontros e a confusão.
Em ambiente de intensas cobranças, quando até o Ministério Público foi acionado, os conselheiros da APA Tamoios e o INEA entenderam-‐se e chegaram ao consenso de que os trabalhos deveriam ser retomados. E assim foi, com a previsão de que sejam concluídos em 12 de setembro deste ano. O zoneamento da Ilha Grande já foi concluído e aprovado pelo conselho da APA Tamoios. Merece destaque a sistemática presença de lobistas da área imobiliária nas reuniões do conselho, fazendo pressão pela flexibilização do zoneamento. Todos se lembram da Operação Carta Marcada, promovida para debelar as ilegalidades ocorridas na área da APA Tamoios. Proposta • • •
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Manter e assegurar os prazos de conclusão do zoneamento da APA Tamoios no continente; Assegurar, junto ao município, de que a unificação normativa deva acontecer no menor prazo possível, com vistas a aumentar a eficácia da fiscalização; Para prevenir indesejáveis interferências no trabalho que ainda resta inconcluso, a SEA, ou mesmo o INEA poderiam dar publicidade ao fato, com destaque para a sua intenção de manter os pressupostos de conservação socioambientais já há muito negociados com a sociedade civil organizada desde 2007 e que finalmente os marcos legais pelos quais tanto se tem lutado tornem-‐se realidade e Acelerar a finalização do Plano de Manejo da APA Tamoios, adotando, onde aplicável, a metodologia e as propostas apresentadas para o Plano de Manejo do PEIG.
6. Esgotamento sanitário Situação Uma das melhores iniciativas do novo governo que se instalou em 2007 foi a de buscar resolver os problemas de saneamento ambiental da Ilha Grande, já determinado pelo famoso TAC da Ilha Grande, assinado em 2002. Em 2008, em visita à Ilha Grande, acompanhando o governador Cabral, o secretário Minc anunciou a liberação de R$ 4,8 milhões para a construção da rede de esgoto sanitário de quatro praias da Ilha Grande (Abraão, Saco do Céu, Araçatiba e Provetá). Sem nenhuma razão aparente, as obras iniciadas foram paralisadas; na Vila do Abraão nem começou. Quem visita aquelas praias constata que os materiais e equipamentos estão largados ao tempo. Hoje, anuncia-‐se que o Banco Mundial, via Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR deverá liberar recursos para o mesmo serviço. Proposta • • •
Apresentar ao conselho e à sociedade em geral a situação do assunto, razões da paralização, prazos para retomada das obras, custos envolvidos, etc; Prestar contas dos recursos já liberados e consumidos e Articular-‐se com a prefeitura de Angra dos Reis para resolver o problema.
7. Desafetação dos imóveis públicos Situação
Há entendimento geral de que os imóveis públicos existente no interior do PEIG são incompatíveis com a finalidade deste tipo de unidade de conservação. A questão deve ser tratada de forma satisfatória e transparente, inclusive e principalmente junto aos residentes daquela área que já identificaram razoabilidade na proposta de solução para o caso que vem sendo discutido no âmbito do conselho gestor do PEIG.
Recentemente o INEA apresentou minuta de projeto de lei a ser apresentado à ALERJ, dispondo sobre a desafetação daquela área. Naquela proposta a desafetação seria realizada de pronto, ficando a questão da ocupação dos imóveis a ser resolvida posteriormente pela Secretaria de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro. Os conselheiros concordam com a desafetação, desde que a questão da ocupação dos imóveis seja devidamente resolvida, antes e somente antes da aprovação da lei pelo Legislativo. Os conselheiros já manifestaram sua posição dada a sua importância estratégica para a governabilidade do parque. Proposta • •
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Manter a condução do assunto no INEA, ou mesmo na SEA, que deverá assumir a responsabilidade pela solução do problema; Que a PGE se manifeste, respaldando aos órgãos acima na tarefa de fazer cumprir a determinação do Ministério Público Federal e da Promotoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contida no TAC da Ilha Grande, assinado em 2002, de regularizar a ocupação dos imóveis em questão; Confirmar o que INEA tem feito para atender ao Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006 que institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas -‐ PNAP, nos seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, que estabelece: “.......... q) articular junto aos órgãos competentes o estabelecimento de um programa de desapropriação e reassentamento das famílias residentes em unidades de conservação; .........” Que a regularização dos imóveis se dê pela criação de um grupo multi-‐institucional, onde estejam presentes o poder público e a sociedade civil organizada, com o objetivo de avaliar individualmente as ocupações existentes. Que o projeto de lei nesse sentido só seja enviado ao legislativo com esta etapa cumprida.
8. Centro de Visitantes do PEIG Situação
Como atualmente proposta, a reforma na sede do Centro de Visitantes do PEIG pode trazer problemas. A obra deveria ter sido realizada logo no início de 2007. E agora, não é mais prioritária. Ao contrário, foi apresentado um projeto de reforma em desacordo inclusive com a arquitetura colonial e histórica do prédio. Ao invés de utilizar madeira, o projeto de reforma prevê o uso extensivo do aço, tudo isso em área sujeita a intensa maresia. Essa é uma solução que provocará dor de cabeça para o chefe do parque, que terá que cuidar continuamente do tratamento da ferrugem. A atual Sede/Centro de Visitantes é simples, mas funciona, em harmonia com as construções históricas locais. E só não é melhor operado porque seus funcionários nunca receberam treinamento nesse sentido. Se a reforma for realizada, e se o INEA optar por usar a chamada Casa de Cultura como sede provisória do Centro de Visitantes enquanto durar a obra, pode: • exacerbar um histórico conflito com os moradores do Abraão, que tem naquele prédio a sua única opção de lazer coletivo; • destruir uma excelente vantagem comparativa, pois o Centro de Visitantes tornou-‐se uma das poucas iniciativas que vem funcionando bem, contribuindo sobremaneira para melhorar as relações do PEIG com a comunidade, pois a prática indica que a obra pode durar mais do que o previsto e • criar um constrangimento para a prefeitura de Angra dos Reis, que acabou de promover uma ampla reforma no prédio.
A melhor alternativa seria a de usar o prédio do Salvamar, bem em frente ao cais de atracação, caso ele tivesse sido ocupado pelo INEA, como autorizado pelo governador em 2009, o que parece não er havido empenho para tanto, já que passou para as mãos da prefeitura de Angra dos Reis, via convênio assinado com a Secretaria de Administração Penitenciária do ERJ, sem que o INEA tivesse tomado conhecimento. Proposta
Paralisação imediata do projeto de reforma da Sede/Centro de Visitantes, para discussão de projeto conceitual com base nas diretrizes do Plano de Manejo. Adiar a obra para pelo menos 2013 e somente depois de se encontrar alternativa mais conveniente para a sede provisória e lutar pelo prédio da Salvamar. Rever o Projeto
9. Prédio e galpão do Salvamar Situação A utilização do prédio e do galpão do Salvamar, desativados há 17 anos, atualmente ocupado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) faz parte dos planos do INEA desde 2007 para ser utilizado como Centro de Informações Turísticas, como detalhado no Plano de Manejo do PEIG e no documento “Concepção Geral do Centro de Informações Turísticas da Ilha Grande”, de janeiro de 2009. Em meados de 2009, atendendo a uma solicitação do então presidente da Vale Roger Agnelli, o governador Sérgio Cabral determinou que o INEA ocupasse os prédios, o que infelizmente não aconteceu. Na mais recente reunião do conselho do PEIG, em 5/7 último, os presentes foram desagradavelmente surpreendidos pela declaração do representante da prefeitura de Angra dos Reis de que os prédios, assim como a embarcação Loretti tinham sido transferidos para a administração municipal, por um convênio assinado em fevereiro deste ano. Por aquele instrumento, a prefeitura de Angra dos Reis se compromete a reformar os prédios para a guarda de material, instalação de um museu e acomodação da tripulação da citada embarcação. A falta de ética da prefeitura de Angra dos Reis e da SEAP ficaram patentes no episódio, demonstrando total desapreço por parcerias com o parque. Ademais, pela leitura da documentação referente ao convênio, cabe examinar a existência de algum vicio no ato jurídico que deu lhe deu origem. Proposta • •
Examinar o eventual cometimento de vícios do ato jurídico que deu origem ao citado convênio e Buscar, junto ao governador, a reversão do vergonhoso convênio, por absoluta inaplicabilidade e desrespeito às relações sociais e aos conselhos.
10. Estrada Abraão x Vila Dois Rios Situação Há necessidade de se realizar melhorias construtivas na estrada que liga a Vila do Abraão à Vila Dois Rios. Mas há controvérsias quanto à sua prioridade e em particular à sua real finalidade e extensão. A minuta do Termo de Referencia para alguns serviços de engenharia, disponibilizado aos conselheiros, é plena de lacunas e carente de dados que justifiquem a realização dos serviços. Deixa de considerar aspectos importantes, tais como: • • • • • • •
O fato de a Vila Dois Rios ser um centro de estudos e de pesquisa; A justificativa consistente para dotar a Vila Dois Rios de estrutura turística que resulte em um incremento da atividade naquela área; Não haver nenhum estudo sobre o tipo de turismo que se quer, e que se aplica, ou não, para a Vila Dois Rios; Não haver nenhum estudo sobre a capacidade de dois importantes ecúmenos em suportar o evidente aumento na taxa de visitação entre eles; O fato de que a permissão a ser dada para o trânsito de veículos pode estimular a demanda para outras localidades da Ilha Grande; Nenhuma proposta concreta de como dotar esses dois pontos das necessárias facilidades para receber visitantes. Os impactos que a atividade pode trazer para os dois destinos e seu entorno, em particular a praia da Parnaioca e A modalidade de concessão dos serviços a serem eventualmente terceirizados.
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Suspender as atividades de contratação de qualquer serviço eventualmente em curso referentes ao assunto em tela; Estudar e definir o que se pretende para a Vila Dois Rios, definindo, com justificadas razões, todos os detalhes envolvidos; Incluir o assunto no escopo dos serviços a serem contratados para os estudos de capacidade de carga da Ilha Grande, cujo TdR foi recentemente apresentado como em vias de ser levado à respectiva Tomada de Preços; Tão logo estabelecidos os pressupostos acima descritos, e se for o caso, estabelecer claramente o escopo dos serviços a serem executados, considerando, no mínimo, os seus objetivos, bases conceituais, limites de fornecimento, modalidade de contratação, dimensionamento de custos, receitas e suas fontes, cronogramas, impactos considerados (sociais, ambientais e econômicos, pelo menos), modalidade de contratação dos serviços de operação, aí considerada a sua concessão;
11. Deslizamentos de encostas Situação As tragédias causadas pelas chuvas de 2010 e 2011 afetaram sobremaneira a região de Angra dos Reis e Ilha Grande. Foi quase sem querer que o conselho soube que o DRM/RJ contratou a Coppe/RJ para fazer os estudos geotécnicos da região. Recentemente soube-‐se que a UERJ tem interesse em disponibilizar informações sobre o assunto. Por se tratar de um assunto que diz respeito à segurança da população merece toda a atenção das autoridades. Proposta • • • •
Dar mais transparência ao assunto junto aos conselheiros e população; Criar estrutura própria para incorporar o assunto às atividades corriqueiras do INEA; Formalizar parceria com as universidades participantes do conselho, assim como com a prefeitura de Angra dos Reis; Buscar unificar as ações corretivas no âmbito do ERJ e do município.
12. RDS do Aventureiro Situação A criação, pela Resolução nº 057, de 09/04/2008, do Grupo de Trabalho para resolver o histórico passivo socioambiental que se arrasta desde 1981 resultou em um golaço da SEA e do INEA, que deram um show de competência e capacidade técnica e politica, ao atender a determinação do secretário. Materializado pelo Projeto de Lei nº 3.250/2010, de 18/08/2010, foi submetido à ALERJ, onde se encontra tramitando nas suas várias subcomissões. A proposta apresentada ao legislativo estadual foi a de transformar o povoado do Aventureiro em uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), a melhor solução para assegurar a permanência de seus moradores em terras da União de forma definitiva. O processo está paralisado. Combatida pelos adeptos da especulação imobiliária, pelos mal intencionados e pelos demagogos, o PL corre o risco de ser deformada no âmbito da ALERJ, ou mesmo de nem ser aprovado. Proposta • anunciar publicamente a posição da SEA favorável a RDS, inclusive ao CONEMA, para efeito interno e externo; • articular com o Governador a aprovação da lei de criação da RDS na Assembléia Legislativa; • determinar ao INEA e a Superintendência de Biodiversidade da SEA, a preparação de projeto de implantação da RDS e de fortalecimento da RBPS para ser apresentado a Câmara de Compensação;
13. Reserva Biológica Estadual da Praia de Sul Situação A cada dia que passa, a REBIO se torna cada vez mais visitada em condições que fogem de suas normas. Assim como o Aventureiro, requer atenção fiscalizatória.
Proposta • •
Acelerar a reforma da sede da REBIO no Aventureiro, não se limitando às obras físicas e Sem prejuízo para as propostas feitas ao PEIG, dotar a REBIO de estrutura mínima suficiente para assegurar a devida proteção.
14. Patrulhamento e fiscalização Situação: desde 2007, o serviço de fiscalização do PEIG, da REBIO e da APA Tamoios tem se resumido a um fiscal, que se esforça de forma notável para desempenhar sua função e ainda suprir a ausência de fiscalização da APA Tamoios. Não cabe ao Parque fazer a fiscalização da APA Tamoios. Esta tem de ter seu corpo de fiscais. Proposta: • enviar mais fiscais para a Ilha Grande, tendo em vista que outras UCs com menor tamanho tem mais fiscais que o PEIG; • implantar a sede da APA Tamoios na Ilha Grande, onde estão mais de 70 % dos terrenos que a ela pertencem.
ANEXO 1 Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011
Ao Chefe do Parque Estadual da Ilha Grande Assunto: Recomendação dos conselheiros signatários sobre: Prioridades para o Parque em 2011
Os conselheiros que subscrevem o presente documento solicitam que o mesmo seja integral e formalmente incorporado à agenda das discussões no âmbito do Conselho Consultivo. Desde a ampliação do PEIG em 2007 e a constituição de seu Conselho Consultivo, uma questão vem sendo sistemática e insistentemente oferecidas à discussão por ser reconhecidamente mandatória para a efetiva – e definitiva -‐ implantação de uma das mais importantes unidades de conservação do Rio de Janeiro: a sua gestão, estrategicamente fundamentada na melhor combinação eficiência x eficácia, incrementada por uma declarada vontade política e por recursos financeiros já identificados e há muito anunciados. Afinal, a busca da sustentabilidade do PEIG deve ser tarefa de todos, governo do estado e sociedade. Planejamento é fundamental e obrigatório. Com esse pressuposto em mente, os conselheiros que subscrevem o presente documento apresentam as suas principais propostas básicas de prioridades para o PEIG em 2011 para dar partida a um debate no âmbito do conselho sobre os objetivos a serem alcançados no presente ano. Ao mesmo tempo, reiteramos que a nossa iniciativa não esgota o debate e enseja a oportunidade para novas propostas, em particular de outros conselheiros e, por suposto, do próprio PEIG. Pretendemos apresentar em breve um detalhamento mais específico de cada um dos pontos aqui apresentados. Com todas as propostas em mãos, sugerimos que o INEA promova uma oficina específica para debater o seu Plano de Trabalho para 2011, levando em conta, mas não se limitando aos seguintes pontos: a) Obras As obras a seguir propostas podem ser programadas para o curto prazo, pois fazem parte das rotinas básicas do PEIG: I. manutenção da sede, do alojamento e da casa do Administrador; II. reforma da sede do Aventureiro, que está em estado precaríssimo; III. reforma da sede de Lopes Mendes (Aroeira) e sua implantação; IV. construção da garagem para embarcações, uma necessidade premente antes que a lancha nova se estrague no tempo; V. definição sobre outras casas para os funcionários do parque; VI. construções de torre (s) para os guarda-‐vidas em Lopes Mendes; VII. implementação da sinalização do PEIG; VIII. planejamento e implementação do manejo das trilhas do parque; IX. diligenciamento dos projetos de reforma da estrada da Colônia e de drenagem pluvial da Vila do Abraão. b) Gerenciamento
I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. XVIII. XIX.
Aprovar e planejar a implantação do Plano de Ação 20111, inclusive os Planos Setoriais; Viabilizar Adiantamento2 do parque e da reserva que vem sendo adiado desde 2007; Elaborar e aprovar o Plano de Manutenção dos equipamentos do PEIG; Dimensionar e aprovar o Programa Financeiro do PEIG, aí considerado o Orçamento3 para o seu custeio, fontes de recurso, etc; Fortalecer a parceria do TCT Vale x INEA4; Promover a integração operacional, financeira, técnica e gerencial com a APA Tamoios; Ampliar a atuação do PEIG nas demais enseadas, com vistas a efetiva integração destas com a sede do PEIG5; Fortalecer a parceria estratégica com as universidades públicas que compõem o Conselho6; Estabelecer e implementar as regras dos festivais de música; Equacionar serviço de manutenção da lancha: está ainda nova e assim deve ser mantida; Equacionar serviço de manutenção dos veículos: estão caindo aos pedaços; Concluir Relatório Anual de Atividades7; Aprovar o Plano de Manejo; Acelerar a ampliação do PEIG, considerando as áreas de risco; Acelerar a execução dos estudos de capacidade de carga da Ilha Grande, já em fase de TdR; Definir procedimentos para a solução dos problemas de ocupação dos imóveis públicos na área do parque; Implementar estudos para identificar e atuar nos Passivos Ambientais Continuados (Ampla, Petrobrás8, Eletronuclear, concessionárias telefonia, etc) Formular e implementar ações voltadas para a capacitação dos conselheiros; Implementar a Secretaria Executiva do Conselho Consultivo;
1 A falta de um Plano de Manejo aprovado não exime o INEA de apresentar um Plano de Ação do que pretende fazer no parque em 2011 em termos de recursos humanos, infraestrutura, uso público, etc, incluindo as metas a serem avaliadas pelo Conselho. O Plano de Ação deve ser simples, com cronograma físico-‐financeiro contendo as metas e rubricas, para que o Conselho possa cobrar, acompanhar e mobilizar-‐se para colaborar. Sem isso, a gestão será errática. 2 Esta é uma necessidade básica. O Adiantamento, qualquer administrador deve ter, é um dinheiro para despesas pequenas. Sem ele fica difícil administrar; os pequenos problemas deixam de ser resolvidos e acabam atrapalhando. Somente quem teve experiência de ponta sabe o quanto isso é importante. Esta é uma condição mínima para que o Administrador trabalhe com dignidade e com um ambiente mais profissionalizado e menos improvisado. Nenhum parque de Minas Gerais ou São Paulo trabalha sem Adiantamento. Para ter idéia, apenas o núcleo Ubatuba do Parque Estadual da Serra do Mar tem mais de R$ 250 mil/ano. 3 Planejar o custo da operação é um procedimento obrigatório e de grande facilidade. Fundamental para a operação do parque. 4 Sem fazer nenhum juízo de valor, a parceria com uma empresa gigante como a Vale, inclusive com a utilização da forte e significativa expressão “ADOÇÃO” obriga a todos a se desdobrarem para valorizar essa rara e privilegiada oportunidade para ousar e colocar o PEIG na vanguarda da área ambiental do estado. Negligenciar essa oportunidade, mais do que um tiro no (outro) pé, significará o abandono, no seu berço, de um novo paradigma de avanço socioambiental, com excelência gerencial. 5 Nesse sentido, o Chefe do PEIG já iniciou entendimentos com a Associação de Pousadas da Enseada do Bananal (APEB) para a realização de uma reunião naquele local. 6 As quatro maiores e melhores universidades públicas do Brasil fazem parte do Conselho e, por razões que não cabe aqui discorrer, não tem participado com o seu capital de conhecimento para o fortalecimento do PEIG. Nesse sentido, sugere-‐se a construção de um detalhado protocolo de colaboração com elas para que atuem de forma multidisciplinar e integrada nas atividades do parque, em especial nas Câmaras Técnicas, mas não se limitando a elas. Esse protocolo deve ser um compromisso formal, assinado entre os reitores das universidades e a presidente do INEA. 7 O Relatório Anual de Atividades relativo ao ano 2010 deve ser apresentado e discutido no âmbito do Conselho. O seu conteúdo deve resumir o que foi feito no parque, possuir uma memória dos fatos e eventos nas diversas áreas da gestão tais como, recursos humanos, finanças (quanto foi previsto e quanto foi gasto, por origem), implantação e manutenção de infraestrutura, equipamentos, manejo de ecossistemas, patrimônio histórico, uso público, parcerias, etc. 8 Solicitar à Petrobrás que ela faça com o PEIG o mesmo que a Eletronuclear fez com a ESEC Tamoios: adotou as embarcações daquela Estação Ecológica e toma conta de tudo que se refere ao Plano de Manutenção. Esse procedimento irá aliviar o trabalho do PEIG e otimizar o TCT Vale x INEA.
XX. Formular e implementar procedimentos para a aproximação do PEIG com a comunidade; XXI. Dar andamento e concluir Projeto Executivo de Recuperação da Estrada, agora com o enfoque dos deslizamentos de dezembro de 2010; XXII. Dar início aos debates sobre o Planejamento do PEIG no contexto dos seguintes cenários: os deslizamentos geológicos (mapas de risco), a chegada da Copa de 2014, os Jogos Olímpicos e a implementação do pré-‐sal na região; XXIII. Iniciar discussões e definir procedimentos voltados para as comemorações dos 40 anos do PEIG e 30 anos da Rebio-‐Sul, com recursos alocados a esse eventos. Nome da entidade e assinatura do conselheiro representante Associação CURUPIRA de Guias e Condutores de Visitantes da Ilha Grande Associação de Moradores da Vila Dois Rios Associação de Moradores e Amigos da Ilha Grande – AMAIG Associação de Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca -‐ AMOTAP Associação de Pousadas da Enseada do Bananal – APEB Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande – AMHIG Comitê de Defesa da Ilha Grande – CODIG Instituto Ondular Jornal O Eco – Palma Editora Liga Cultural Afro-‐brasileira Sindipetro Universidade do Estado do Rio de Janeiro -‐ UERJ Universidade Federal Fluminense – UFF Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ
Anexo 2
Considerações sobre a última versão do Plano de Manejo do PEIG, disponibilizado ao conselho em 20/06/2011 e apresentado em 05/07/2011
julho 2011
1.
INTRODUÇÃO
Iniciado em 2007 e concluído cerca de quatro anos depois, o Plano de Manejo do PEIG foi, pela primeira vez, integralmente disponibilizado aos conselheiros do PEIG em 20/06/2011. Sua versão impressa foi apresentada na reunião do Conselho Gestor em 05/07/2011, quando foi informado pelos representantes do INEA/ GEPRO/DIBAP que aquela versão é a que seria publicada. Ao longo do tempo, os conselheiros do PEIG testemunharam e participaram das dificuldades que cercaram a sua contratação e decorrente elaboração. Cabe registrar também as inúmeras e exaustivas discussões levadas a efeito entre os conselheiros e os representantes do INEA/GEPRO/DIBAP sobre muitos de seus pontos. Fica igualmente claro que os pontos de divergência de maior interesse foram decididos pela prerrogativa do INEA, uma delas o de não aceitar a proposta de se incorporar ao Plano de Manejo o conceito de Administração Estratégica no parque e nem prever a atividade específica de Gerenciamento de Projetos na estrutura organizacional da unidade de conservação. Verifica-se que a defasagem de tempo decorrido entre o início e o fim da elaboração da mais importante ferramenta gerencial do parque não tenha alertado aos coordenadores de sua elaboração, o cuidado e o dever em maximizar a contínua atualização de seu conteúdo ao longo desses quase quatro anos, de forma a evitar a esperada e indesejada obsolescência de partes do Plano de Manejo antes mesmo de sua publicação. De uma forma geral o Plano de Manejo foi um grande avanço e representa uma vitória de todos. É rico de informações, e bem reflete o esforço realizado nos dois primeiros anos de trabalho. Afinal, o Plano de Manejo bem deve refletir as regras do jogo a serem seguidas por todos os envolvidos em um empreendimento público. Todavia, ele claramente precisa ser objeto de discussões e revisões para torná-lo realista, aplicável, factível e melhor apresentado, e mais que tudo, melhor negociado para que não tenha o mesmo destino de tantos planos públicos formulados sem discussão, a gaveta, devido à falta de parceiros comprometidos e, sobretudo, de aplicabilidade. Por esse caminho, o Plano de Manejo pode não cumprir o seu papel de farol gerencial. Infelizmente, ao que tudo indica será preciso contratar um especialista em planejamento de Parques para atualizar o plano. Afinal, a demora teve seu custo.
2.
ANÁLISE GLOBAL
O plano é enciclopédico, possuindo 585 páginas, dos quais 207 páginas de caracterização, 129 páginas de ordenamento e planificação e nada menos que 228 páginas somente com anexos! Por dever de ofício, o plano segue o Roteiro Metodológico do INEA, cujo escopo tem um erro crasso: fornece muito mais orientações para o diagnóstico do que para a planificação. Logicamente, o plano refletiu esta distorção. Das 585 páginas, menos de ¼ é de planificação, ou seja, a parte mais importante é a que menos recebe atenção!. O documento acaba sendo muito mais um diagnóstico com anexos que um plano em si. Não tem sentido aprovar um plano assim, pois isto foge a qualquer lógica de planejamento. Em nenhum empreendimento gasta-se ¾ da documentação com Situação e ¼ com especificações. A presente versão apresenta sinais de desatualização e inconsistência, o que pode ser atribuído a erros sistemáticos ou falhas de método ou mesmo de defeitos de quem gerenciou o trabalho. O Plano de Manejo carece de uma sistematização entre os diversos textos, produzidos pelos seus diversos autores. Há trechos muito densos e bem detalhados e trechos superficiais e com pouco detalhamento o que, mais do que desconforto na leitura induz o leitor à falsa impressão de que um assunto é mais prioritário ou importante que um outro. O atraso excessivo na discussão obviamente defasou o plano, que já nasceu velho, com diversas informações desatualizadas, projeções para 2010 (como pode um plano aprovado em 2011 prever o passado?) e praticamente ignora as conseqüências e lições dos deslizamentos geológicos. Lembrando também da publicação do Censo 2010 do IBGE. A presente versão passa ao largo de questões de estratégico interesse para a boa governança do parque. Não aborda e nem discorre com a devida profundidade sobre o desenvolvimento de parcerias formais com as universidades públicas envolvidas, com a iniciativa privada e com os governos, entre outros as prefeituras do entorno (Angra dos Reis, Mangaratiba e Parati), o IPHAN, o fortalecimento do seu conselho e a sua importância como interlocução com a sociedade, os efeitos a serem sentidos pela atividade do pré-sal ou dos grandes eventos esportivos na região para os próximos anos. Não há referências detalhadas sobre a elaboração de indicadores, inclusive de sustentabilidade. A previsão de 120 pessoas do quadro do INEA alocados no Parque, somados aos 21 guardiões e 24 voluntários, totalizando 161 pessoas para o prazo de cinco anos é obviamente irrealista e precisa ser urgentemente replanejada para não desmoralizar o próprio plano. Tal projeção não se apóia em qualquer análise de custo ou bom senso. O PEIG, como qualquer parque do mundo, deve manter uma equipe concursada reduzida e contratar serviços de guardiões, manutenção e limpeza e ampliar equipes sempre por projeto (revegetação, etc). As propostas para a Vila Dois Rios devem ser objeto de acordo prévio com a UERJ, sob pena de criarem mais uma frente de conflito. INEA e UERJ devem apresentar uma proposta única e acordada ao Conselho, refletindo as responsabilidades de cada um. Idem para a Marinha do Brasil, que sequer foi consultada. E a VALE, parceira fundamental que sustenta o Parque foi ignorada. As análises financeiras estão muito simples. É necessária uma apresentação dos custos unitários para verificar a sua consistência. E um fato banal: não há metas de receitas, somente de despesas. E não está claro de onde virão os recursos para bancar custos operacionais de R$ 4 milhões ao fim de cinco anos. E não são apresentados onde e quanto foram gastos (custeio e investimentos) no PEIG/REBIO nos anos de 2009 e 2010 (TEMORIO, KFW, Tesouro do Estado, etc).
Há poucas referências à gestão da REBIO, embora a Administração do Parque a gerencie como um setor desde 2007. Certamente este vazio não pode constar no plano. Ou a gestão da REBIO é incorporada ao Plano de Manejo do PEIG ou um Plano Paralelo da REBIO é apresentado para ser analisado ao mesmo tempo. Quem conhece a Ilha sabe que é impossível separar os dois na hora de planejar. Tanto é que o antigo IEF uniu os dois na operação. A coerência deve ser mantida. Por fim, nota-se nitidamente que faltou uma sistematização de estilos, uma padronização gráfica e uma cuidadosa revisão técnica gramatical antes da edição final. E há trechos repetidos.
3.
ANÁLISE SETORIZADA
PARTE INICIAL Capa e estilo A capa e estilo tem que seguir o padrão de plano de manejo do INEA (Tres Picos, e outros), o que não parece.
Apresentação Em todos os Planos de Manejo do Brasil e do exterior, quem assina a Apresentação é o presidente da instituição e não o seu diretor, dada a importância do documento. Afinal é o presidente que o homologa. O nome da Lúcia Mendes vai aparecer na equipe de apoio? O CODIG é um Comitê e não um Conselho; Petrobrás tem acento agudo; O nome de todas as entidades do conselho não vai aparecer no siglário? Ou só algumas? O siglário requer atualização, para incluir outras entidades mencionadas, como por exemplo ESSO, WWF, DGRNR (página 9-13, anexo II), etc.
4. MÓDULO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.
Página 1-1: A diversidade florística foi um dos principais fatores que levaram à criação das Unidades de Conservação: Parque Estadual da Ilha Grande (Decreto Estadual nº 15.273, de 26/06/1971); Reserva………..não ficou muito claro. Página 1-4: colocar as entidades em ordem alfabética e com o nome completo. Verificar se falta alguma; Página 1-4: os gastos anuais podem ser mais detalhados? Por que o aporte do estado ficou como nd? Qual a natureza dos gastos, diretos e indiretos, custeio, etc? Esse ponto deveria ser mais detalhado, em nome da transparência; Página 1.6, figura 1-2: a melhor expressão é rotas marítimas e não aquáticas; Página 1-8, quadro 1-4- Horários e valores do transporte para a Ilha Grande: deve-se rever ou mesmo retirar, pois vai perder a atualização em pouquíssimo tempo, se não já perdeu; Página 1-9, item 1.3 - HISTÓRICO E ANTECEDENTES LEGAIS: e os escravos, seu tráfico, contrabando, etc, ficam de fora? Página 1-10, texto sugerido: “Em 25 de agosto de 1978, o então Governador Faria Lima baixa o Decreto n° 2.061 diminuindo em 2/3 a área do Parque, que cai de 15.000 ha para 5.600 ha, além de transferir a administração do Parque para o Departamento de Recursos Naturais Renováveis da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. Pelo decreto, o PEIG passou a incluir apenas os terrenos e benfeitorias de propriedade do
Estado, correspondentes às duas fazendas (do Holandês e Dois Rios), adquiridas pelo imperador D. Pedro II na segunda metade do século XIX, daí a razão de ter sido diminuído..............”;
8. 9.
Página 1-11: Esso Brasileira de Petróleo; Página 1-11: Foi criado também um grupo de trabalho para a elaboração, em seis quatro meses, de um plano de..........;
10.
Página 1-12, item 1.4 - ORIGEM DO NOME: merece ser reescrito, está muito evasivo.
MÓDULO 2: CONTEXTUALIZAÇÃO
1.
2.
Página 2-4, item 2.1.2 - Oportunidades de compromissos com organismos internacionais: a primeira parte do texto, até antes do assunto “Plano de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía de Ilha Grande (FAO)”, ainda está valendo, a ponto de poder ser incluído no PM? Os contatos e negociações foram efetivamente formalizados? Se sim, atualizar os dados e datas Página 2-13, quadro 2-2 - Planos, programas e ações regionais: deve ser revisado, corrigido e atualizado.
MÓDULO 3: ANÁLISE REGIONAL
1. 2.
3. 4. 5. 6.
Página 3-9: Cenário tendencial para o ecossistema marinho da baía de Ilha Grande e das ilhas: não ficou clara a afirmativa: “Excesso de turistas na Ilha Grande devido à falta de opções de parques com praias em outras ilhas”. Página 3-10, figura 3-1 – Campos petrolíferos da bacia de Santos: atualizar e dar mais ênfase ao assunto, como dado estratégico para a região. É importante conhecer o provável impacto do pré-sal na região. Consultar a Petrobrás e pedir dados atualizados, inclusive mapas de ótima qualidade. A imagem a seguir foi retirada da revista Brasil Energia nº 367 (www.brasilenergia.com.br)
a. Página 3-14: o Ministério do turismo também financia e apóia projetos em outras áreas que não as do Prodetur; Página 3-15: incluir o Projeto Coral-Sol; Página 3-17: incluir a Reserva Ecológica da Ilha Grande; Página 3-19 Instituições turísticas e qualificação da mão de obra: trocar para Instituições turísticas, ong’s e qualificação da mão de obra. Atualizar para incluir, dentre outras, o ISABI e associações de moradores;
7. 8.
Página 2-19: a Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande – AMIGH está grafada errado: o certo é AMHIG; Página 3-21: atualizar o Quadro 3-15 - Parcerias do PEIG.
MÓDULO 4: ANÁLISE DA UC E ENTORNO
1. 2. 3.
4. 5.
6. 7. 8.
9.
Página 4-3 - Precipitação: discorrer sobre as áreas de risco, deslizamentos e outros problemas geológicos. Esse assunto surgiu de forma mais notável em 2009 e merece a devida atenção. Propor ações; Página 4-19, ítem 4.1.5 - Hidrografia, hidrologia e limnologia, primeiro parágrafo: a RH1 já tem seu Comitê de Bacia hidrográfica; Página 4-30: substituir por “A exceção da fábrica desativada na praia de Matariz, sabidamente antiga, realiza-se levantamento das demais edificações para se datar o seu licenciamento, isto é, se foi após a criação da APA de Tamoios ou da promulgação da Constituição Estadual em 1989, que declarou os costões rochosos e as praias como áreas de preservação permanente ou mesmo posteriormente ao Decreto nº 20.172, de 01/07/94, que institui o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de Tamoios”; Página 4-72: a professora Miryan Sepúlveda pode presídio de Dois Rios;
identificar o autor da foto aérea do
Página 4-76: o texto sobre a ocupação do galpão da SEAP ainda vale? O parque vai aceitar abrir mão do prédio, como indicado na foto? consultar o estudo Concepção Geral do Centro de Informações Turísticas da Ilha Grande (Ex-Galpão SEAP)
Página 4-79: corrigir para “Ambulantes vendem biscoitos e refrigerantes nas praias Preta e de Lopes Mendes”; Página 4-80: atualizar o Quadro 4-31 - Pesquisas científicas realizadas no PEIG a partir de 2004; Página 4-88, item c) Edificações da Vila do Abraão: Muito já foi dito e discutido sobre o assunto. Os conselheiros já manifestaram sua discordância a esse respeito e alertaram para os inconvenientes da decisão tomada pelo INEA, considerada equivocada e que só vai adiar o problema, empurrando-o para as calendas, com prejuízo para o parque e para os moradores da área que ficarão mais um tempo ser ver sua situação resolvida. Página 4-96: rever o texto, que já está desatualizado: Principais empreendimentos e obras de infraestrutura - Os principais empreendimentos e obras de infraestrutura existentes na Ilha Grande são: • terminal das embarcações da Barcas S/A e o cais de turismo; • instalações de captação e distribuição de águas da Prefeitura; • ETE do Abraão;
• antena de celular no Abraão.
10.
Página 4-114, 4.7 - ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA UC: utilizar o texto “O PEIG, desde o início de 2009, integra a estrutura do INEA. A memória institucional e a documentação gerencial do Parque são extremamente pobres para um parque com 40 anos, prejudicando a análise de dados pretéritos sobre a instituição. Nada foi encontrado além de processos administrativos e de uma proposta de plano de manejo datada de 1993 (UFFRJ-1993). Uma grande quantidade de documentos, fotografias, material jornalístico e relatos pessoais de moradores interessados no assunto serviu para dar início à recomposição da memória do parque”;
11.
Página 4-119, Quadro 4-50 - Veículos e embarcações do PEIG: incluir a lancha inflável de casco rígido recém adquirida;
12.
Página 4-120, Figura 4-19 - Estrutura organizacional do PEIG: deveria haver espaço para uma Secretaria Executiva ligada ao Conselho Consultivo e para os chefes dos 5 setores, estes subordinados ao chefe. Incluir também uma estrutura voltada para o planejamento dos Planos Setoriais, gerenciamento de projetos, com atribuições de atuar nas atividades de planejamento estratégico (ver item 40). O modelo gerencial do parque deveria ser revisto;
13.
Página 4-124: O documento Programa de Fortalecimento do PEIG cobre uma série de assuntos e apresenta várias propostas. Quase nada dele foi incluído no PM.
14.
Página 4-125: rever e atualizar o Quadro 4-54 - Estimativa prevista de alocação de recursos para o Programa de Fortalecimento do PEIG (2009-2013). O período de 20092013 está desatualizado. Ao mesmo tempo, o anexo XXI, página 1/1 – Cronograma Financeiro indica o período 2012 – 2016, o que denota inconsistência;
15. 16.
Página 4-126: rever e atualizar o Quadro 4-55 - Principais parcerias do PEIG;
Página 4-129: face a excessiva demora na conclusão deste PM, muitos de seus pontos estão bastante defasados. O item 4.9- PROBLEMÁTICA descreve com exatidão o resultado do principais problemas que foram levantados e discutidos na Oficina de Planejamento, retratando a realidade em meados de 2007, ou seja, quatro anos atrás. E nada foi efetivamente feito para discutir as seis causas levantados, o que vai se revelar estranho para quem ler o PM quatro anos depois, em 2011. Incluir o item 4.11 – RESULTADOS OBTIDOS e tentar revelar o que foi feito, de forma transparente;
17.
Página 4-129: rever e atualizar o Quadro 4.10 – POTENCIALIDADES
MÓDULO 5 – PLANEJAMENTO
1.
2.
Página 5-1, item 5.2 - AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: passados cerca de quatro anos de sua elaboração, o texto merece ser atualizado, pois está bem defasado. Deveria ser reescrito. A Oficina foi realizada em 2007 e muita coisa aconteceu/deixou de acontecer/mudou de lá prá cá. Torna-se mandatória a criação de uma estrutura gerencial capacitada no parque, voltada para a construção de estratégias e táticas, indicadores de desempenho, implementação e monitoramento, devendo essa estrutura ficar subordinada ao chefe; Página 5-6: modificar o texto existente por “Entre os pontos fortes do PEIG destacam-se o enorme potencial de uso público, o excepcional valor paisagístico, a localização próxima a cidades bem estruturadas, com vocação turística (Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba), a franca disposição dos moradores e das entidades locais para colaborar e a existência de instituições de pesquisa e da academia com as quais devem ser buscados protocolos formais de parceria”;
3.
4. 5. 6. 7. 8.
Página 5-6: reescrever o texto “No cenário externo, destacam-se entre as ameaças a degradação do entorno causada pela debilidade do aparato de ordenamento de uso do solo e de fiscalização da Prefeitura, a falta de estrutura da APA de Tamoios na Ilha Grande e do Batalhão Florestal, e a inação da Capitania dos Portos. Entre as oportunidades identificadas estão parcerias existentes e potenciais e as fontes de recursos. De maneira geral, a matriz estratégica apresenta um cenário positivo, com grande potencial de avanço, desde que sejam resolvidos três problemas: recursos humanos do PEIG, autonomia para execução local do orçamento de custeio e parte do investimento e reformulação da equipe de gerenciamento”; Página 5-28: como ficam os moradores da ZHC Parnaioca? Página 5-30: o IBIo pode ser consultado sobre o texto contido no item 5.4.8 - Zona de Amortecimento (ZA); Página 5-40, 5.4.9 - Normas Gerais da Unidade de Conservação: incluir proibição de soltura de balões e de queima de fogos de artifício; Página 5-52: incluir a prefeitura de Angra e a TursiAngra na lista “Estabelecer parcerias com instituições membros do conselho, como a AMHIG e o CONSIG, para a produção de material de divulgação do PEIG”. Página 5-54, item 5. Hospedagem: Como prever cama e café nos próprios do estado em Dois Rios? Vai ser possível terceirizar?
9. Página 5-55, 1. Centro de Visitantes: Onde entra o EcoMuseu? 10. Página 5-69, 5.5.5 - Plano Setorial de Proteção Ambiental:
atualizar com as
questões dos acidentes geológicos, deslizamentos, etc;
11.
Página 5-73, o item 9 perdeu o sentido, pois os imóveis públicos voltaram ao controle do ERJ devido à recente extinção do Termo de Cessão;
12.
Página 5-79, Quadro 5-15 - Proposta de funções e atividades do quadro funcional do PEIG: alterar para incluir atribuições dos cargos relacionados com o Planejamento Estratégico, gerência de projetos, etc, como mencionado nos itens 35 e 40. O melhor será rever o modelo gerencial a ser adotado para o parque;
13.
Página 5-83: atualizar os quadros e explicar do que se trata o regimento interno mencionado (ítem 1, início do parágrafo);
14.
Página 5-83: o Quadro 5-18 - Demanda de voluntários para os Núcleos do PEIG apresenta “previsão” para 2010, o que se configura como irreal.
15.
Página 5-85, item 1.1. Vila do Abraão: incluir a ocupação de imóveis do estado para uso de parceiros, tais como Ibama, ong’s, universidades, casas de pesquisadores visitantes, agentes públicos em serviço, funcionários da prefeitura, professores a serviço, biblioteca do parque, centro de treinamento, escritórios de prestadores de serviço, almoxarifados & oficinas, etc;
16.
Página 5-91, item 4. Gerenciamento de projetos e obras: considerar a possibilidade do gerenciamento de obras e projetos ser feito pelo quadro do parque, dependendo da obra ou do projeto, com vistas a otimizar a fiscalização e assegurar bons resultados;
17.
Página 5-92: incluir o levantamento do inventário completo das oficinas líticas/amoladores;
18.
Página 5-94, item 4. Adoção Empresarial – Companhia Vale: buscar apoio financeiro com os fundos de pensão, os maiores acionistas da Vale. Tentar aumentar a participação da Vale, nem que seja para fazer jus ao uso da expressão “adoção”;
19. 20.
Página 5-95: incluir a UFRRJ;
Página 5-98, 1. Arrecadação de recursos: ampliar o texto, introduzindo atividades como serviços ambientais, por exemplo;
21.
Página 5-100, item 5. Adoção: termo incorreto, deve ser substituido por Termo de Cooperação Operacional;
22.
Página 5-102: rever e atualizar o Quadro 5-22 - Cronograma Físico do Parque Estadual da Ilha Grande.
MÓDULO 6 – PROJETOS ESPECÍFICOS
1.
2.
Página 6-1, com base no já mencionado no item 32, corrigir o texto “1. Redelimitar, excluindo do PEIG a parte urbana da Vila do Abraão, para tanto, é necessário atender, nesta ordem ao determinado no TAC da Ilha Grande de regularizar as ocupações, preparar estudo técnico e projeto de lei contendo o memorial descritivo dos novos limites no entorno da Vila do Abraão e realizar audiência pública”; Página 6.1, item 1.1 - Áreas entre a cota 100 m e a Costa: o capítulo está muito genérico, com poucos detalhes. Os limites mencionados não estão claros. Os polígonos deveriam ser apresentados individualmente, como indicados no documento Estudo Técnico para Ampliação e Adequação dos Limites do Parque Estadual da Ilha Grande, disponibilizado em março de 2010, o qual detalha, ponto a ponto, as razões para a ampliação, uma delas, por exemplo, a justificativa de se incorporar ao parque as praias da Feiticeira, Perequê ou Fazenda, Ubatuba, Ubatubinha e Pouso correspondentes aos terrenos de marinha.
ÍTEM 7 - MONITORIA E AVALIAÇÃO
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.
Deveria ser chamado de Módulo 7 – Monitoria e Avaliação; Deveria discorrer mais e com mais detalhes sobre os indicadores, inclusive de sustentabilidade; Página 7.1 , item 7 - MONITORIA E AVALIAÇÃO: adquirir, com treinamento e capacitação, software específico para essa atividade, cuja premissa deve ser o conteúdo deste capítulo (ver critérios ISO, por exemplo); Página 12-13, anexo II: corrigir o ano de 2001 para 2002; Página 12-13, anexo II: incluir o CODIG como parceiro e membro da coordenação do Projeto BNDES; Página 12-13: a CMAR já concluiu e publicou a lei municipal nº 2.088, de 23/01/2009 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Territoriais para a Ilha Grande, de acordo com o artigo 15 da LEI 1.754 de 21 de dezembro de 2006.; Página 13-13: atualizar o nome dos chefes do parque; Página 1/1, anexo XXI: rever e atualizar o cronograma financeiro; Anexo XXII: SISTEMA DO ORDENAMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA ILHA GRANDE – PRODETUR-RJ: Esse é o texto final? Está compatível com a última versão do Termo de Referencia recentemente apresentado?