Revista Em Evidência Nº 74 – 2020 by Comunicação ASOFBM

OPINIÃO

SOBRE MARINHEIROS E PREFEITOS mar de incertezas, o qual, seguimos navegando. VOLTAIRE SANTOS Coordenador de Comunicação da Famurs, apresentador de rádio/tevê, articulista e palestrante

velho ditado "mar calmo nunca fez bom marinheiro" jamais fez tanto sentido para os novos prefeitos e prefeitas que assumem as administrações, a partir de janeiro de 2021. Novos prefeitos, prefeitas e gestores reeleitos assumem o compromisso de melhorar a vida, nas suas respectivas comunidades, em um dos períodos mais complexos da história da humanidade. Agora vamos exercitar a nossa imaginação. O mar está revolto e agitado. E os prefeitos são os marinheiros responsáveis pela condução de um navio onde estão os moradores de suas cidades. Serão comandantes de um navio com uma engrenagem delicada que precisa ser muito bem conduzida. Tal metáfora ilustra, muito bem, o tamanho do desafio que os nossos gestores irão enfrentar. Com o objetivo de preservar a vida dos moradores em meio a uma pandemia e, ao mesmo tempo, buscar um equilíbrio que garanta a continuidade da economia, os eleitos em novembro de 2020,se preparam para um tempo onde firmeza, criatividade e muito trabalho, sejam elementos fundamentais para cruzar a tormenta que parece infindável, neste

O político que mora na rua, no bairro e na cidade do munícipe é o prefeito. É ele que está diante do cidadão. Munícipe - município, cidadão - cidade, política - polis, todas estas palavras, com um sentido em comum, e que levam à compreensão de que uma única pessoa é a responsável pela vida social no ente federativo municipal – o prefeito. Volta-se a este homem ou a esta mulher, todos os olhares e os anseios dos brasileiros e brasileiras, carentes de água potável, esgoto sanitário, luz e iluminação, hospitais, postos de saúde, transporte, escolas, parques, bibliotecas e tantas outras demandas sociais básicas. Quanto menor o município e menor a população, em regra, menos serviços ele pode prestar, e mais ele depende dos demais entes. Ao mesmo tempo, mais próximo do prefeito e da prefeita estão seus habitantes. Essa realidade demonstra quão difícil pode ser a relação pessoal do gestor com a sua cidade, o quão importante é o administrador municipal para os seus administrados, e o quão desafiador será o ano que se inicia, em especial para os novos prefeitos e prefeitas que tiveram a coragem de aceitar tal desafio. A drástica redução das atividades econômicas, e a consequente redução da arrecadação das receitas, as despesas extraordinárias com saúde pública, os dilemas com o cumprimento das metas legais, como, por exemplo, os 25% da educação, o abreviado período de

transição, a ambientação com a coisa pública para os novos gestores, possuir a compreensão da importância da boa relação e atendimento aos órgãos de controle externo, tal como os tribunais de contas, são desafios ordinariamente enormes para os administradores, mas que são tomados de contornos exponenciais para aqueles que enfrentam seus primeiros contatos com a administração de um município. Há, por outro lado, um arcabouço de apoio técnico que pode ser utilizado pelo gestor público para facilitar e abreviar essa adaptação e êxito no enfrentamento dessa crise, tanto no âmbito público, como os tribunais de contas, como no privado, como a FAMURS e CNM, e em tal momento singular, se farão, certamente, cruciais àqueles que pretendem serem bem sucedidos diante de tais dificuldades. São enormes os desafios para todos nós. Aos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Sul e do Brasil, são maiores ainda. Por isso tudo, pelo bem comum, devemos todos estar irmanados e unidos na luta contra o coronavírus, e na solidariedade para administrarmos nossos municípios, da melhor forma possível.E, ao lado dos nossos empresários, agricultores e empreendedores, de braços dados, eu tenho fé, que em 2021, vamos construir um cenário com geração de empregos e superação. É hora de estarmos juntos! Unidos! Vamos tocar o nosso barco e construir dias melhores. Mulheres e homens fortes para superar qualquer tempestade, que certamente não nos deixará à deriva, por mais forte que seja!

Desde 2009 - No 74 - 2020

ÍNDICE

46 FAMURS/GOV.RS RS cidades 47 FAMURS Reação imediata 48 OPINIÃO Por que uma lei para a educação digital? ESPECIAL SEGURANÇA 57 POLÍCIA CIVIL Polícia Civil celebra 179 anos, entrega honrarias e recebe novos fuzis 58 MATÉRIA DE CAPA - EM EVIDÊNCIA ENTREVISTA Nadine Anflor, chefe da Polícia Civil 64 SEGURANÇA PÚBLICA Para vencer a intolerância 66 OPINIÃO Asdep: há 60 anos valorizando a carreira de delegado de polícia 67 SUA SEGURANÇA Polícia Civil cria APP Contra Golpes Na Internet

68 ACONTECEU Estado recebe o reforço de 84 novos bombeiros militares

Ranolfo Vieira

Vice-governador e Estado e secretário de Segurança Pública

5 OPINIÃO Eleições municipais e direito de emergência 6 FEDERASUL Anderson Cardoso é eleito presidente da Federasul 8 SUA SAÚDE Autoexame simples ajuda na detecção precoce do câncer de tireoide 9 SUA SAÚDE Campanha fortalece importância da informação e educação em saúde para a prevenção do câncer de pele 10 RECORDAR É VIVER Diplomação e eleição da OAB

70 ADPERGS Defensoria Pública do Rio Grande do Sul é vencedora em categoria no 17o Prêmio Innovare 72 MATÉRIA DA CAPA Desafio aceito

25 MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público apresenta balanço de 2019 aos deputados estaduais 26 SISTEMA OCERGS - SESCOOP/RS OCERGS entrega troféu Padre Theodor Amstad a Nilson Luiz May 28 SISTEMA OCERGS - SESCOOP/RS Certel em evidência 29 EMPRESAS EM EVIDÊNCIA Grupo Adservi adota o Smark CRM 30 BANRISUL Todos contra o coronavirus

12 LINK BRASÍLIA Funcionários criam associação para participar da compra dos Correios

31 MATÉRIA DE CAPA Adenir José Dallé assume o Cisga

13 OPINIÃO Uma carta aos moradores da nossa Porto Alegre

34 OPINIÃO - ALRS União pelo fim da violência contra as mulheres

14 OPINIÃO Há uma grave falha a ser reparada na propaganda eleitoral de grandes cidades

35 ALRS Por uma boa causa

78 OPINIÃO A advocacia, sinônimo de segurança jurídica 80 OPINIÃO 30 anos da Associação dos Oficiais da Brigada Militar 82 OPINIÃO - MATÉRIA DE CAPA Consórcio intermunicipal, ferramenta indispensável ao gestor público 84 CONSÓRCIOS DO RS Consórcio intermunicipal do Vale do Jacuí 87 MATÉRIA DE CAPA A Associação dos Municípios das Missões supera desafios através de parcerias e articulação política 88 SINTERGS Pesquisa mostra que 52% dos servidores de nível superior do RS já sofreram tentativa de corrupção

40 GOV.RS Governador regulamenta aplicação da Lei Anticorrupção no estado

92 MATÉRIA DE CAPA - TURISMO Projeto incentiva retomada do turismo na região

21 OPINIÃO Bolsonaro foi derrotado em 2020, mas não em 2022

42 GOV.RS “Tenho confiança na coordenação do Ministério da Saúde, mas não vamos fugir da responsabilidade com o povo gaúcho”, afirma governador

94 OPINIÃO - MATÉRIA DE CAPA União e pensamento integrado para as futuras ações do turismo regional 96 OPINIÃO Vai que a vítima está armada!

22 GESTÃO EM EVIDÊNCIA Saneamento básico mais barato

44 GRANPAL Granpal apoia programa de monitoramento das águas do Rio dos Sinos

99 ÚLTIMA PALAVRA A realidade eleitoral da paróquia

DIREÇÃO EXECUTIVA: Lucio Vaz - revistaemevidencia@gmail.com

FOTO DE CAPA: Ademir Gonzatto e Ademir José Dallé Acervo pessoal

17 CAU/RS O direito à moradia e a gestão das cidades e o papel dos arquitetos e urbanistas

SUPERVISÃO GERAL: Jennifer Nunes - revistaemevidencia@gmail.com EDIÇÃO: Jennifer Nunes, Gabriela Santos, Gisele Olabarriaga revistaemevidencia@gmail.com

ANUNCIE:

51 98444-4616 51 98408-5828 revistaemevidencia revistaemevidencia.com.br

Todas as outras Chico Pinheyro/Revista Em Evidência Lilian Druzian Rossana Ramme

REVISÃO: Gabriela Santos

Todas as outras: Acervo pessoal

LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO: Carlos Henrique Prates

Agradecimentos: Renan Arais, Izabel Cristina Ribas de Freitas, Julia Flores, Mélani Ruppenthal, Fernanda Ponciano, Cris Adami, Giulia Secco e Dra. Viviane- Divisão de Comunicação Social Polícia Civil

DESIGN: Neo WS - neows.com.br JORNALISTA RESPONSÁVEL: Paulo Batimanza - MTB 15085

OPINIÃO

ELEIÇÕES MUNICIPAIS E DIREITO DE EMERGÊNCIA

SILOMAR GARCIA SILVEIRA Presidente da UVERGS

“

O certo é que o efeito da pandemia e a relativização no seu controle impactaram, a ponto de termos um resultado, onde se conclui que candidatos com mais idade tiveram prejuízo eleitoral, pois, é nessa faixa etária, onde ocorreu a maioria das abstenções, e por óbvio que desequilibrou a isonomia entre os postulantes

stamos no último mês do ano e ainda estamos perplexos com os efeitos da pandemia em nossas vidas, seja na vida pessoal, social, profissional, política, e não temos a certeza do amanhã, pois, o repique do vírus no estado está com mais densidade do que ao passar pelo período de inverno. Nas eleições tivemos a demonstração de que a pandemia refletiu diretamente no seu resultado, pois, o número de abstenções chegou às raias do inesperado, quando trazemos exemplos de municípios médios, onde superou o percentual do prefeito eleito que fez mais de trinta por cento dos votos. Defendo que houve relativa intromissão do Tribunal Superior Eleitoral numa matéria que não era de sua competência, pois a ele somente, cabe a condução do processo eleitoral, quando a competência para a definição seria do Congresso Nacional, que sendo induzido pelo Ministro Presidente, a meu ver, fez surtir uma matéria claudicante, dissociada das bases que temia a proliferação do vírus, ou seja, não foi considerado o clamor que verteu dos movimentos representativos dos municípios. O certo é que o efeito da pandemia e a relativização no seu controle impactaram, a ponto de termos um resultado, onde se conclui que candidatos com mais idade tiveram prejuízo eleitoral, pois, é nessa faixa etária, onde ocorreu a maioria das abstenções, e por óbvio que desequilibrou a isonomia entre os postulantes. O princípio constitucional do manejo do voto, este que é um processo que oriundo das pré candidaturas que vai amadurecendo durante o processo eleitoral, culminando o seu ápice, no exercício do sufrágio. Mas está feito. Os resultados estão sacra-

mentados, resta-nos democraticamente acolhê-los, para o fim de estabelecer mais quatro anos de exercício soberano dos direitos municipalistas. Muita coisa mudou, pois, a administração pública, mercê das espécies normativas, que foram baixadas, para adequá-la à realidade, não desejada, mas a possível, advinda da natureza, que impôs esse sacrifício de reinvenção com reflexos em todos os sentidos. Nesse norte, a hermeneutização de todos os seguimentos se tornou necessária, pois a literalidade dos atos e ações não contribuem para adequações e transições, principalmente na administração pública, que é formalíssima, e seu norteamento à luz dos princípios constitucionais, que a balizam. Por isso mesmo, que ao orientar câmaras municipais, que emolduram um dos poderes dos municípios, enfrentamos situações, que, num primeiro momento podem nos parecer inadequadas, mas a transição imposta pelas eleições municipais recomenda a harmonização de todas as ações, para que tenhamos um resultado o mais factível possível, que é a prevalência do interesse público. É nesse sentido, que concluo por entender que os operadores do direito e da gestão pública cada vez mais dependem da tecnicidade e da melhor exegese, quando deparados com a necessidade de emitir a melhor orientação para o controle e a efetividade dos atos administrativos e os resultados que a sociedade espera, surgindo então um estado de direito de emergência, imposto pela pandemia àqueles, que detém a competência, para a gestão da vida, através dos poderes constituídos. Assim, não estamos lidando momentaneamente com um direito possível ou necessário, mas de emergência.

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FEDERASUL

ANDERSON CARDOSO É ELEITO PRESIDENTE DA FEDERASUL Atual vice-presidente foi o escolhido para comandar a Entidade, no biênio 2021-2022 Secom Federasul | Edição:Jennifer Nunes

or meio de uma Assembleia Geral Ordinária (AGO), a Federasul definiu na manhã do dia 25 de novembro, o seu novo presidente. O encontro com os presidentes de Entidades filiadas se deu por ambiente virtual, onde foi apresentada, em chapa única, a próxima gestão, que será comandada pelo atual vice-presidente, Anderson Cardoso. A reunião deliberativa contou com a presença de mais de 125 representantes aptos ao voto e que concordaram com a indicação de Anderson de forma unânime. A AGO foi comandada pela presidente da Federasul, Simone Leite, e pelo presidente do Conselho Superior, Humberto Ruga. A NOVA PRESIDÊNCIA Anderson referiu que dará continuidade aos projetos da presidência de Simone Leite (2016-2020). Disse, ainda, que buscará, em sua gestão (2021/2022), utilizar a tecnologia para maior conexão e geração de

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oportunidades para a Federasul e suas filiadas. Uma das marcas que quer implementar é a utilização da inovação como ferramenta para contribuir com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul. Recordando valores da Entidade, como ética, liberdades individuais e empreendedorismo, reforçou que bandeiras da Federasul, como reformas estruturais, continuarão sendo defendidas. “Seguiremos firmes em nosso propósito de congregar entidades da classe produtiva de todo o Rio Grande do Sul em prol do empreendedorismo, visando o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado”, afirma o presidente eleito. PERFIL Anderson Trautman Cardoso tem 43 anos e é natural de Soledade, cidade conhecida como Capital das Pedras Preciosas, localizada no norte do Rio Grande do Sul. Filho de uma bancária e de um funcionário público (in Memoriam) mudou-se para São Le-

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opoldo em 1994 para cursar Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), graduando-se no ano de 1999. É casado com a estilista Kellen Cardoso e pai das pequenas Aurora (6) e Serena (2). Praticou muito futebol (torcedor do Internacional), surf e skate, mas hoje se dedica ao tênis, quando tem disponibilidade. As poucas horas vagas, atualmente, têm sido prioritariamente dedicadas às filhas pequenas e à esposa. Leitor voraz (um de seus hábitos favoritos), entre seus autores preferidos estão Immanuel Kant, Karl Popper, Edgar Morin, Fiódor Dostoiévski, Mario Vargas Llosa e Érico Veríssimo. É especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Estudou, ainda, na Yale University (Management Program for Lawyer) e no INSEAD (Programa de Gestão Avançada, em par-

ceria com a Fundação Dom Cabral), uma das melhores escolas de negócios do mundo. O novo presidente da Federasul atua em Entidades empresariais há mais de duas décadas, tendo sido vice-presidente Jurídico da Federasul, além de Conselheiro da Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomercio/RS) e integrante do Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

“

Seguiremos firmes em nosso propósito de congregar entidades da classe produtiva de todo o Rio Grande do Sul em prol do empreendedorismo, visando o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado Anderson Cardoso

)residente eleito na Federasul FOTO: INTERNET

PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES Anderson Trautman Cardoso Milton Terra Machado Presidente Vice-presidente Jurídico Alexandre Alvarez Gadret Vice-presidente de Relações Institucionais e Marketing

Paulo Ricardo Fritzen Vice-presidente Administrativo Financeiro

Alfredo Carlos Fedrizzi Vice-presidente de Produtos e Serviços

Rafael Araujo Souto Vice-presidente de Pessoas

Antonio Carlos de Carvalho Bacchieri Duarte Vice-presidente de Infraestrutura

Rafael Sittoni Goelzer Vice-presidente de Micro e Pequena Empresa

Fabrício Forest Vice-presidente de Comércio Exterior

Rodrigo Fernandes de Sousa Costa Vice-presidente de Integração

Fernando André Marchet Vice-presidente de Economia

É membro da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e da International Fiscal Association (IFA). Autor de diversos artigos e livros especialmente voltados ao Direito Tributário, entre os quais a obra “Não-cumulatividade do ICMS: dimensão normativa e eficácia”. Cardoso é um dos sócios fundadores de Souto Correa Advogados, banca de atuação nacional na área do Direito Empresarial. Tributarista, possui reconhecida atuação tanto em consultoria como em contencioso, incluindo Tribunais Superiores. Entre os principais setores que atua estão energia, eletroeletrônico, petroquímica e tecnologia. Esta ediçao é uma homenagem a todos os servidores da Segurança Pública do RS.

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SUA SAÚDE

AUTOEXAME SIMPLES AJUDA NA DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE TIREOIDE Número de casos vem aumentando e na Região Sul está entre os 10 mais prevalentes

Vitoria Piuco Para tanto, basta um copo com água e um espelho e verificar se haverá alguma alteração ao engolir. A Dra. Fernanda orienta que os principais sintomas são gânglio cervical aumentado, rouquidão, sensação de falta de ar e dificuldade em engolir. Se houve alguma alteração, um especialista deve ser procurado para uma avaliação feita por meio de exames complementares e, se for necessário, indicar o tratamento mais adequado: cirurgia, iodoterapia, quimioterapia, entre outros. Entre os fatores de risco mais comuns estão história de irradiação do pescoço, mesmo em baixas doses, histórico familiar de câncer da tireoide e dietas pobres em iodo. Na região Sul, o câncer de tireoide ocupa a 10ª posi-

FOTO: MOGLIA COMUNICAÇÃO

câncer de tireoide é o mais comum da região da cabeça e pescoço e afeta três vezes mais as mulheres do que os homens, de acordo com números o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Embora a maioria seja de casos menos agressivos e que podem ser tratados localmente ou com cirurgia para retirada total ou parcial da tireoide, quanto mais cedo for descoberto, maiores as chances de sucesso. “O número de casos de neoplasia de tireoide vem aumentando nos últimos anos, principalmente devido ao avanço dos métodos diagnósticos”, afirma a Dra. Fernanda Pruski, oncologista do Grupo Oncoclínicas no RS. “A detecção precoce é muito importante e o autoexame é simples e pode ajudar”.

ção entre os tipos de câncer mais incidentes entre as mulheres e apenas para o RS são estimados 370 novos casos em 2020 e outros 110 em homens. No País, a estimativa do INCA é de 13.780 novos casos em 2020, dos quais 11.950 em mulheres e 1.830 em homens. AUTOEXAME DA TIREOIDE (orientação da SBEM – Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia) Para realizar o autoexame, é necessário um espelho com cabo e um copo d'água. 1. Segure o espelho procurando em seu pescoço a região abaixo do pomo de Adão (gogó). Sua tireoide está localizada nesta área; 2. Focalize esta área com o espelho estendendo a cabeça para trás para facilitar a visualização; 3. Beba um gole d'água; 4. Ao engolir, observe em seu pescoço se existe alguma saliência ou elevação localizada. Repita este teste várias vezes, se necessário; 5. Observe se existe algum nódulo ou saliência. Ao notar alguma alteração, procure um endocrinologista para obter orientações.

SIMPLES E EFICIENTE Segundo a Dra. Fernanda Pruski, oncologista do Grupo Oncoclínicas no RS. “A detecção precoce é muito importante e o autoexame é simples e pode ajudar.”

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Para obter mais informações, visite www.grupooncoclinicas.com.

CAMPANHA FORTALECE IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE Iniciativa da Sociedade Brasileira de Dermatologia(SBD) será feita de forma digital e aplicada no Rio Grande do Sul pela seccional RS (SBD-RS)

Marcelo Matusiak

Mais um #DezembroLaranja, campanha do câncer de pele, se aproxima. Este ano, crianças e adolescentes são porta-vozes para abordar o tema de forma didática e descomplicada, mostrando a importância de não subestimar a doença e de levar em consideração medidas de fotoproteção desde a infância. Para liderar e colorir o Brasil e o mundo de #DezembroLaranja, a campanha deste ano tem como embaixadores os irmãos e influenciadores digitais Maria Clara e JP (IG:https://bit.ly/33l2SiC/YT:https:// bit.ly/3l8Xk0B), líderes de audiência no YouTube infantil do Brasil. O diagnóstico precoce pode permitir o tratamento de forma eficaz e proporcionar melhor qualidade de vida ao paciente. Com os slogans “Câncer de pele é coisa séria!”, “Um pequeno sinal pode ser câncer de pele!”, “Uma ferida pode ser câncer de pele!” e “Uma mancha pode ser câncer de pele!”, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) ajudará a chamar a atenção para a gravidade da doença, que pode acometer qualquer região do corpo, inclusive a palma das mãos, planta dos pés, unhas, genitais e couro cabeludo.

IMAGEM:SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

ação que completa sete anos em 2020 será feita exclusivamente no formato digital e em todos os canais de comunicação da SBD, começou no dia 1 de dezembro. O tema escolhido enfatiza que câncer da pele é coisa séria e que a conscientização deve começar na infância.

OS NÚMEROS ALERTAM Segundo dados recentes, a doença corresponde a 27% de todos os tumores malignos no país. Acima banner na Campanha 2020 da SBD CENÁRIO ATUAL De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA),em 2020 os números de câncer de pele no Brasil são preocupantes. A doença corresponde a 27% de todos os tumores malignos no país, sendo os carcinomas basocelular e espinocelular (não melanoma) responsáveis por 177 mil novos casos da doença por ano. Já o câncer de pele melanoma tem 8,4 mil casos novos anualmente. A campanha de 2020 destaca ainda que os hábitos de exposição solar na infância são capazes de influenciar tanto no envelhecimento quanto no desenvol-

vimento do câncer de pele. Por isso, é importante que os pequenos tenham conhecimento, desde cedo, da necessidade de cuidar da pele a partir de hábitos de fotoproteção, que incluem usar de óculos de sol e blusas com proteção UV, bonés ou chapéus, preferir a sombra, evitar a exposição solar entre 9h e 15h e utilizar filtro solar com FPS igual ou superior a 30, reaplicando a cada duas horas ou sempre que houver contato com a água. A exposição solar exagerada e desprotegida ao longo da vida, além dos episódios de queimadura solar, são os principais fatores de risco do câncer de pele.

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RECORDAR É VIVER

DIPLOMAÇÃO E ELEIÇÃO DA OAB Na edição em que completou nove anos, a revista Em Evidência cobriu a diplomação dos deputados e a eleição da OAB/RS,dentre outros assuntos. As imagens, esta página, bem como toda a revista, também estão na descrição do nosso Instagram: @revistaemevidencia Jennifer Nunes

FOTO: DIVULGAÇÃO/INTERNET

FOTO: ARIEL PEDONE/GUILHERME COLE/LEANDRO SOUZA

DEPUTADA FEDERAL

Lizyane Bayer é diplomada para seu primeiro mandato como congresista federal FOTO: GUERREIRO/ALRS

GRATIDÃO

FOTO: DIVULGAÇÃO/INTERNET

Eduardo Leite (PSDB) sendo diplomado como governador do estado do Rio Grande do Sul FREDERICO ANTUNES (PP)

Com o diploma em mãos, o deputado, que já presidiu a ALRS, foi eleito para seu 6° mandato FOTO: GUERREIRO/ALRS

DA CÂMARA PARA O CONGRESSO Fernanda Melchionna (PSOL), a vereadora eleita para representar os gaúchos em Brasília, recebe o diploma de deputada Federal

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TENENTE CORONEL ZUCCO (PSL)

Emocionado, o deputado estadual mais votado recebe o diploma

FOTO: LUCAS PFEUFFER - OAB/RS

NÚMERO UM Com 70,19% dos votos válidos, Ricardo Breier é reeleito para triênio 2019/2021. Foi a quinta vitória consecutiva do grupo OAB Mais Esta ediçao é uma homenagem a todos os servidores da Segurança Pública do RS.

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LINK BRASÍLIA

FUNCIONÁRIOS CRIAM ASSOCIAÇÃO PARA PARTICIPAR DA COMPRA DOS CORREIOS O foco principal da nova associação é participar da compra da ECT, caso sua privatização seja realizada pelo Governo Federal

Fábio Paiva

A Unitiza está em processo de ampliação de seu quadro de associados, abrindo possibilidade para que novos interessados (pessoas físicas) se cadastrem, proporcionando, assim, mais musculatura para a associação entrar na disputa pelos Correios – inclusive consorciando-se a outros interessados pela aquisição da empresa. Inicialmente, a associação foi constituída com o objetivo de unir pessoas para estruturar iniciativas individuais ou de grupos interessados em oportunidades de investimentos e de empreendimentos, tanto no Brasil quanto no Exterior, proporcionando networking e educação financeira aos associados. A associação não tem fins lucrativos e seus dirigentes não são remunerados. Segundo explicou o seu diretor-presidente, Ricardo Valenza, a Unitiza não é instituição financeira, clube, sindicato, entidade política ou cooperativa.

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IMAGEM: SECOM UNITIZA

á está em plena atividade a Associação Brasileira de Prospecção de Investimentos, entidade que recebeu o nome fantasia de “Unitiza”, formada em sua grande maioria por funcionários e ex-funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e que tem como principal objetivo criar oportunidades de investimento e empreendimento, proporcionando independência financeira a seus associados. Nesse momento, o foco principal da nova associação é participar da compra da ECT, caso sua privatização seja realizada pelo Governo Federal.

UMA NOVA FORMA DE AGIR Unitiza não é instituição financeira, clube, sindicato, entidade política ou cooperativa. Ela também não garante empregos e nem financia seus associados. A associação não tem fins lucrativos e seus dirigentes não são remunerados Ela também não garante empregos e nem financia seus associados. “Nossa função é criar uma rede de pessoas com interesse comum em empreender, investir e fomentar o espírito empreendedor, o hábito de investimento financeiro e a criação de alternativas de investimentos e empreendimentos”. Ricardo Valenza admite que o principal foco da Unitiza, neste momento, é a estruturação de um fundo de investimento para a participação na compra dos Correios, cuja privatização, especula-se, pode ser no final de 2021. “Não desejamos que os Correios sejam

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vendidos, mas se for essa a opção do Governo Federal, nós queremos estar preparados para comprar”, enfatizou. Para transformar em realidade a mera vontade ou a necessidade de empreender ou investir, a associação pesquisa oportunidades, faz a interação com pessoas, associações, consórcios, empresas, clubes de investidores, cooperativas e outros entes parceiros e também pode interagir com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, propondo mudanças nas normas e procedimentos que incentivem a maior participação de pessoas físicas em investimentos e empreendimentos.

OPINIÃO

UMA CARTA AOS MORADORES DA NOSSA PORTO ALEGRE

TANGER JARDIM Advogado e ex-candidato a vice-prefeito de Porto Alegre

lá leitores e leitoras da Revista Em Evidência. Escreve-lhes o Tanger Jardim, advogado, e professor de Direito. Nos últimos meses, também me apresentei a vocês no mundo da política, como candidato a vice-prefeito, compondo a chapa com o atual prefeito de Porto Alegre. Então, muito provavelmente, nos encontramos na televisão e no rádio em nosso tradicional horário eleitoral. Passado o período eleitoral, neste nobre espaço escrito, quero lhes apresentar um pouco mais do que penso para a nossa sociedade. Com 21% dos votos dos porto alegrenses, é oportuno discutirmos mais sobre o trabalho que desenvolvo para Porto Alegre e para o nosso Rio Grande do Sul. Afinal, mais de 135 mil moradores de Porto Alegre também confiaram em mim como vice-prefeito na continuidade de um projeto. Enquanto escrevo esta carta, literalmente passa um filme em minha cabeça, pois tive a oportunidade de conversar com milhares de porto-alegrenses, e ver nos seus olhos o desejo de um futuro melhor. E quando projeto o nosso futuro, tendo esta fundamental bagagem das ruas e bairros de uma metrópole de mais de um milhão de pessoas, e vivendo este ano difícil e de enormes desafios, devo escrever a ti, porto-alegrense, que para tanto é necessário muito diálogo, mediação, franqueza e, no momento da decisão final, firmeza. Vejo-me, assim,

um mediador, como o síndico de um prédio, cujo trabalho final é entregar aos moradores um residencial bem conservado, que atenda às necessidades de todos igualmente, e com caixa para fazer frente aos desafios do próximo mandato. E assim que se constrói uma sociedade sólida e de futuro, com diálogo, atenção, e responsabilidade. Aprendi, em família, que para construir é necessário saber ouvir e que o diálogo é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Também tenho comigo os valores que aprendi no esporte. Como faixa preta de judô, sei que a disciplina, a retidão da conduta, são fatores fundamentais na conquista de metas e objetivos. E isso também é necessária para governar com eficiência, hoje um dos princípios fundamentais da administração pública. Os espaços para os políticos tradicionais, dos discursos longos e enfadonhos, diminui a cada mandato, pois a sociedade quer avançar com liberdade econômica e para empreender, e mantendo os valores basilares da sociedade, dentro os quais está o olhar para todos os que precisam de apoio social. No atual cenário da política gaúcha é necessário renovação - veja bem o nosso cenário - dos treze candidatos, cinco já haviam concorrido ao cargo de prefeito, Fortunati, Júlio Flores, Manuela, Marchezan Júnior, Melo e Nagelstein. Muitos candidatos a vice, também já exerceram cargos políticos. Nesta condição, estudando e sendo parceiro do governo atual, onde encontrei espaço para conhecer os verdadeiros e reais problemas da cidade, pude apresentar diversas inovações, também verdadeiras e reais, para a

nossa Porto Alegre. Então, ao lado do atual prefeito da Capital, tive a oportunidade de mergulhar nos problemas da população porto-alegrense e apresentar propostas de ainda mais avanço para a nossa Porto Alegre.

“

Penso que não há mais espaços para políticos tradicionais e profissionais. É preciso avançar. Há espaço para uma direita moderada que valoriza o empreendedorismo, sem deixar de olhar para quem mais precisa Reafirmo a todos e a todas, vou continuar lutando por uma sociedade com mais liberdade, livre das amarras da burocracia estatal, e com mais respeito a todas as pessoas, de todas as cores, credos e preferências. Em 2021, temos grandes desafios relacionados a pandemia, e considero que liberdade e respeito ao próximo serão predicados fundamentais para vencê-los, a iniciar pela conquista de uma vacina sem politizações ideológicas que não nos levam a nada. Temos que cuidar da saúde, da educação, e da segurança da sociedade, e promover o espírito empreendedor da nossa economia. Juntos, vamos construir um cenário mais favorável em 2021. Prazer, sou Tanger Jardim.

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OPINIÃO

FOTO: PAULO OLIVEIRA

HÁ UMA GRAVE FALHA A SER REPARADA NA PROPAGANDA ELEITORAL DE GRANDES CIDADES

LUIZ FERNANDO AQUINO Jornalista e secretário de Governança e Comunicação – SGCOM de Gravataí

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Por mais incoerente e bizarro que pareça, dois mundos antagônicos se encontram nas campanhas dessas cidades: o da modernidade, com as velozes e fantásticas mídias digitais, e os velhos e bons carros de som. Sem o suporte de TV para a propaganda de massa, não resta alternativa aos partidos senão ir para as ruas disputar espaço com vendedores de ovos, frutas, verduras, produtos para limpeza etc

m processo eleitoral em que milhares de eleitores são alijados do direito ao amplo acesso à informação não é pleno de legitimidade. E se não é legítimo, a democracia e seus efeitos estão comprometidos. É a realidade de cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre, como Gravataí, Alvorada, Cachoeirinha, Viamão entre outras. Esses municípios padecem de uma mesma carência, não têm canal de televisão aberta – ou seja, aquelas que são concessão pública, dever do Estado e direito do cidadão previsto na Constituição Federal, justamente para assegurar a livre informação. Para agravar ainda mais o quadro, a grande maioria desses municípios também não tem emissoras locais de rádio (AM ou FM). Decorrem dessa distorção dois graves problemas: as campanhas nesses lugares se tornam muito mais caras, porque exigem um esforço ainda maior na estratégia de convencimento dos eleitores, o favorecendo partidos ou grupos com maior potencial econômico, e os eleitores têm menos subsídios de dados ao seu alcance para formar opinião. Em tempos de fake news, a desinformação se torna um terreno fértil para a disseminação de inverdades, colocando em xeque a legitimidade dos resultados das urnas, em que os vencedores triunfam muito mais pela desinformação do eleitorado do que pela boa informação. Um eleitor desavisado ou mal-informado, carente de esclarecimentos, será sempre mais suscetível a versões (quando as tem).

Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que caberia aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definirem sobre a veiculação da propaganda eleitoral em municípios com possibilidade de segundo turno nas eleições de outubro – ou seja, aqueles com mais de 200 mil eleitores, que não tenham emissora de televisão. No entanto, a veiculação da propaganda eleitoral nesses municípios estava condicionada à viabilidade técnica das emissoras para realizar as retransmissões. No entanto, emissoras de TV, do ponto de vista comercial, têm verdadeira ojeriza aos espaços “gratuitos” para a propaganda eleitoral, sob o pretexto de que afugenta a audiência, principalmente depois que passaram a enfrentar a concorrência das TVs fechadas e, mais recentemente, das mídias eletrônicas. Só tem um porém, as empresas de rádio e TV são ressarcidas em forma de abatimento no Imposto de Renda pelo tempo de exibição obrigatória nas suas programações. Neste ano, a estimativa é de uma renúncia fiscal de mais de R$ 500 milhões. Por mais incoerente e bizarro que pareça, dois mundos antagônicos se encontram nas campanhas dessas cidades: o da modernidade, com as velozes e fantásticas mídias digitais, e os velhos e bons carros de som. Sem o suporte de TV para a propaganda de massa, não resta alternativa aos partidos senão ir para as ruas disputar espaço com vendedores de ovos, frutas, verduras, produtos para limpeza etc. E pensar que é o futuro de potências econômicas que está em jogo.

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CAU/RS

O DIREITO À MORADIA E A GESTÃO DAS CIDADES E O PAPEL DOS ARQUITETOS E URBANISTAS Tiago Holzmann da Silva

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CAU/RS

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) tem como responsabilidade acompanhar e participar efetivamente da discussão e realização de ações que envolvem as cidades e as comunidades. Entre os assuntos de interesse do Conselho estão o planejamento urbano e regional, a qualificação da paisagem urbana, a preservação do meio ambiente, a segurança dos espaços públicos para contratação de projetos de interesse público e a obrigatoriedade de assistência técnica e gratuita à sociedade, todos temas de atribuição dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

Dito isso, é importante destacarmos importantes linhas de ação do Conselho gaúcho, sobretudo durante a pandemia do novo coronavírus, a qual enfrentamos rigorosamente no Estado desde março de 2020. Entretanto, apesar das recomendações sanitárias, entendemos que medidas preventivas como “ficar em casa e lavar as mãos” não são possíveis de serem adotadas com segurança por grande parte da população. Estamos falando das famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul, que residem em comunidades e bairros sem o devido acesso à água e ao saneamento básico, e moram em casas que não oferecem as condições mínimas de higiene para seus moradores ou para limpar e preparar alimentos. Ciente desse passivo grave, o CAU/RS

FOTO: VINICIUS MALLMANN

O CAU é uma autarquia criada pela Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. Cabe ao CAU/RS “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da

classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1° do Art. 24° da Lei 12.378/2010).

NENHUMA CASA SEM BANHEIRO Projeto especial NCSB em Lajeado já iniciou etapa de visitas técnicas às residências.

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está trabalhando para levar dignidade e qualidade de vida a essas famílias, por meio de iniciativas centradas Lei Federal nº 11.888/2008, a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Criada pelo arquiteto e urbanista gaúcho Clóvis Ilgenfritz da Silva, a Lei de ATHIS garante que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por profissionais habilitados para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras ATHIS E A CASA SAUDÁVEL Desde 2016, o CAU/BR e demais CAU/ UF destinam parte de seu orçamento para incentivar e ajudar na implantação da Lei a Assistência Técnica. Por meio do programa ATHIS Casa Saudável, o CAU/RS quer levar a ATHIS até a população que mais precisa desse atendimento, evitando a criação de novas demandas por infraestrutura, serviços e transporte. Muitas doenças são resultado de más condições

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa, junto à Associação Profissional de Engenheiros e Arquitetos de Santa Rosa (Apea.SR), foram parceiros fundamentais para darmos início a este importante projeto no Estado. Em outubro deste ano, após o lançamento do edital, foram selecionados profissionais de Arquitetura e Urbanismo para compor o Escritório Público de ATHIS, os quais serão responsáveis pelas visitas técnicas, elaboração de projetos e acompanhamento das obras. Nesta primeira etapa do trabalho, são feitas reuniões semanais com profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) do município. O foco, no momento, será o atendimento em domicílios onde residem idosos. Cada dupla de arquitetos e urbanistas visitará os domicílios acompanhada por um agente comunitário da saúde, realizando avaliações semanais com a equipe do Gabinete de ATHIS do CAU/RS. Conheça o Programa Athis Casa Saudável:

Saiba mais sobre o projeto especial Nenhuma Casa sem Banheiro:

PROJETO ESPECIAL NENHUMA CASA SEM BANHEIRO Sabemos que a pandemia da COVID-19 exigiu adaptações e trouxe desafios a todos os setores da economia. Para a atuação de arquitetos e urbanistas não foi diferente. Como forma de responder à necessidade da qualificação da habitação aliada ao posicionamento estratégico do arquiteto e urbanista como

FOTO: VINICIUS MALLMANN

de moradia e o profissional arquiteto e urbanista é que tem “remédio para a casa”, pois uma casa saudável mantém seus moradores saudáveis.

MELHORIAS SANITÁRIAS Objetivo do projeto especial é viabilizar a promoção de melhorias sanitárias domiciliares por meio de projetos executados por profissionais de Arquitetura e Urbanismo viabilizador de saneamento básico e saúde da família, o CAU/RS desenvolveu o projeto especial “Nenhuma Casa sem Banheiro”, um desdobramento do programa ATHIS Casa Saudável. O principal objetivo do Nenhuma Casa sem Banheiro (NCSB) é viabilizar a promoção de melhorias sanitárias domiciliares imediatas a famílias de baixa renda. O projeto conta com a participação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio das Secretarias de Obras e Habitação (SOP) e de Planejamento e Gestão e de Apoio aos Municípios; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e com o apoio de outras instituições, como o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e o Ministério Público de Contas, para citar algumas. O NCSB foi adotado de forma emergencial em três cidades: Santa Cruz do Sul, Lajeado e Caxias do Sul. Após abertura de edital para seleção de

profissionais, realizado em parceria com entidades representantes da Arquitetura e Urbanismo nos respectivos municípios, o projeto especial avança com a etapa das visitas técnicas, sobretudo em Santa Cruz do Sul e Lajeado. O apoio dessas entidades permitiu fortalecer o diálogo entre o Conselho e as prefeituras, cujas gestões reconheceram a importância do trabalho de arquitetos e urbanistas como essencial para cuidar da “saúde” das casas. O legado do projeto especial Nenhuma Casa sem Banheiro vai muito além do período pandêmico. Ele é pensado para garantir dignidade às famílias que mais precisam do conhecimento técnico de arquitetos e urbanistas, mas nem sempre têm os recursos necessários para contratar este profissional. É por isso que o diálogo entre o CAU/RS e prefeituras municipais, com o apoio das secretarias de Habitação e entidades representantes da Arquitetura e Urbanismo, se faz tão necessário. APOIO DO CAU/RS ÀS NOVAS GESTÕES MUNICIPAIS Sendo este um ano de eleições muni-

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CAU/RS cipais, o Conselho gaúcho elaborou a Carta às Candidatas e aos Candidatos. Escrito em parceria com o CAU/ SC e as entidades profissionais, o documento traz Diretrizes e Propostas para o aprimoramento das políticas relacionadas ao planejamento e à gestão municipal. O objetivo da Carta é oferecer a parceria e a colaboração dos arquitetos e urbanistas, profissionais cuja formação técnica os qualifica para o apoio necessário ao alcance dos objetivos propostos no documento. O documento é um desdobramento da “Carta-Aberta à Sociedade e aos (às) Candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020 – Um projeto de cidades pós-pandemia”, divulgada ao fim de agosto pelo CAU/BR e as seguintes entidades: Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Federação Nacional de Estudantes de ArVeja as quitetura e Urbapropostas nismo do Brasil da Carta às (FeNEA). O doCandidatas cumento propõe e aos cinco diretrizes Candidatos: e 51 propostas para um projeto de cidades pós-pandemia.

Entre em contato com o Gabinete de ATHIS do CAU/RS:

No Rio Grande do Sul, conselheiros do CAU/RS e representantes do IAB RS, Saergs, AsBEA-RS, além das associações que compõem o Fórum das Entidades, reuniram-se com os então candidatos para entregar a Carta e apresentar as

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O CAU/RS reafirma a disposição de estabelecer parcerias e colaborar com as novas administrações municipais para a construção de cidades mais sustentáveis, resilientes, inclusivas e promotoras do bem-estar social Tiago Holzmann da Silva

Arquiteto e urbanista, presidente do CAU/RS propostas. Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Uruguaiana, Lajeado, Santa Rosa, Santana do Livramento são algumas das cidades em que foi estabelecido o diálogo com os candidatos. Gestão Urbana e Planejamento, a relevância do Projeto, Habitação, Espaços e Equipamentos Públicos, Mobilidade, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural são as diretrizes que norteiam a Carta. Cada um desses temas reúne propostas cuidadosamente revisadas, as quais podem ser encontradas em uma página dedicada especialmente ao assunto: www. caurs.gov.br/cartaaoscandidatos2020 Com a Carta, reafirmamos nossa disposição em colaborar, por meio de

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ações concretas de Arquitetura e Urbanismo, na construção de cidades mais sustentáveis, resilientes, inclusivas e promotoras do bem-estar social. O CAU/RS está à disposição das novas administrações, para dialogar e trazer contribuições em busca da melhor gestão para as nossas cidades. O CAU/RS reafirma a disposição de estabelecer parcerias e colaborar com as novas administrações municipais para a construção de cidades mais sustentáveis, resilientes, inclusivas e promotoras do bem-estar social. Tiago Holzmann da Silva é arquiteto e urbanista, presidente do CAU/RS

OPINIÃO

BOLSONARO FOI DERROTADO EM 2020, MAS NÃO EM 2022

GUILHERME MACALOSSI Apresentador da RDCTV e colunista da Gazeta do Povo

ualquer exame minimamente sério do resultado das eleições municipais indicará que os dois principais derrotados são o bolsonarismo e o lulopetismo. Os vetores da polarização nacional foram rejeitados nas urnas, colhendo resultados negativos por todo o país. Bolsonaro, que foi o grande cabo eleitoral da eleição de 2018, nessa não se mostrou efetivo ao apoiar aliados. E nem mesmo o lacre foi suficiente para mobilizar eleitores. O presidente sofreu, principalmente nos grandes centros, onde sua impopularidade só cresce. Em São Paulo, onde teve mais de 60% dos votos quando concorreu ao Planalto, não conseguiu salvar Celso Russomanno da derrota, ainda no 1° turno. No Rio de Janeiro, apesar do Bispo Crivella ter ido ao 2° turno, o resultado não foi diferente. O atual prefeito carioca foi surrado pelo concorrente, que ganhou com ampla margem. Ressalte-se que o Rio de Janeiro constitui-se na base de Bolsonaro. E tudo se torna ainda pior quando é medido o desempenho de Carlos Bolsonaro, que obteve 30% a menos de votos nessa eleição. Por outro lado, lulopetistas foram varridos das capitais. Pela primeira vez em muitos anos o PT não governa nenhuma delas. No 1° turno, o candidato de Lula em São Paulo, Jilmar Tatto, acabou com uma votação constrangedora. Em Porto Alegre, cidade que o partido governou por 16 anos, precisou se contentar em ser vice de Manuela. Mas, nem assim, escapou da derrota. Recife era única cidade em que o PT tinha chances no 2° turno, mas acabou abatido por João Campos. No panorama geral, a legenda encolheu ainda mais, dando espaço para o

protagonismo do PSOL, que surfou no desempenho de Guilherme Boulos.

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O resultado dessa eleição não define a próxima. Disputas municipais e nacionais têm características muito distintas. Bolsonaro perdeu esse ano, mas não significa que não será reeleito O resultado dessa eleição não define a próxima. Disputas municipais e nacionais têm características muito distintas. Bolsonaro perdeu esse ano, mas não significa que não será reeleito. Para tanto, ele conta com as múltiplas divisões entre seus adversários. Com uma base eleitoral estável, seria o maior beneficiado por múltiplas candidaturas. Hoje é difícil projetar quem são os nomes, mas, é fácil supor que serão várias as dificuldades para se encontrar um nome que unifique o discurso oposicionista. O que uniria Doria, Moro, Ciro, Huck, Boulos e algum petista? Cada um parece mais interessado em construir a própria candidatura. É bom não se enganar. Os votos de centro-direita que não foram para Bolsonaro esse ano irão se no 2° turno da eleição de 2022 ele vier a enfrentar alguém do campo esquerdista. Sim, o antibolsonarismo vem crescendo, mas o grande fenômeno político de nosso tempo é outro: o antipetismo.

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GESTÃO EM EVIDÊNCIA

SANEAMENTO BÁSICO MAIS BARATO São Gabriel Saneamento tem tarifa 29% mais barata em comparativo com as tarifas nos outros municípios do estado

Jaqueline Basso Brendler

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Nosso propósito vai muito além de garantir que os investimentos e as melhorias necessárias à universalização dos serviços de água e esgoto no município se concretizem, somos um agente transformador na comunidade que estamos inseridos. Acreditamos que entregamos além de água e prestação de serviço, entregamos qualidade de vida Luiz Antônio Bertazzo

Gerente da unidade de São Gabriel

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IMAGENS: SECOM/SÃO GABRIEL SANEAMENTO

ma das promessas da concessionária, no período de processo licitatório, era a tarifa 15% mais baixa do que estava sendo exercida no município. Depois de oito anos de atuação, a empresa conseguiu atingir uma tarifa 29% menor. Em um comparativo, mil litros de água na CORSAN custam (já com a correção Tarifária anual de 5,93%,) R$ 5,91 OU SEJA, R$ 1,33 a mais que o valor que a São Gabriel Saneamento irá aplicar depois da sua correção. ECONOMIA DE 40 MILHÕES Durante estes oito anos, em que a empresa está atuando no município, já se economizou, em valores corrigidos, mais de R$ 40 milhões. Uma economia que beneficia a todos, principalmente os consumidores. Na foto, vista da construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto, com alta tecnologia Recentemente, a São Gabriel Saneamento anunciou seu reajuste anual, que acontece todos os anos no mês de maio. Porém com a pandemia, o mesmo foi transferido para outubro. As tarifas de água e esgoto sofrem correções anuais, referentes ao Índice de Preços ao Consumidor – IPC, com isso, a partir do dia 01 de outubro de 2020, as tarifas irão ser corrigidas em 2,61%. A cobrança retroativa referente aos meses de maio/20, junho/20, julho/20, agosto/20 e setembro/20, onde o valor será cobrado em cinco parcelas na fatura mensal, a partir de dezembro de 2020. Mesmo com estes reajustes, que são fundamentais para o orçamento da concessionária, em um ano, a cidade de São Gabriel economizou mais de R$ 5.300 milhões no serviço de saneamento básico. Durante estes oito anos, em que a empresa está atuando no município, já se economizou, em valores

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corrigidos, mais de R$ 40 milhões. Uma economia que beneficia a todos, principalmente os consumidores. ENTREGANDO QUALIDADE DE VIDA Agora a empresa busca expandir sua atuação firmando novas parcerias com outras prefeituras em todo o RS. Com certeza, com um case como este, não será difícil atrair novos parceiros, conforme afirma o gerente da unidade de São Gabriel, Luiz Antônio Bertazzo: “Nosso propósito vai muito além de garantir que os investimentos e as melhorias necessárias à universalização dos serviços de água e esgoto no município se concretizem, somos um agente transformador na comunidade que estamos inseridos. Acreditamos que entregamos além de água e prestação de serviço, entregamos qualidade de vida.”

UVS SÃO GABRIEL SANEAMENTO A São Gabriel Saneamento é a concessionária responsável pelo abastecimento de água na cidade de São Gabriel, região do Pampa Gaúcho. A empresa assumiu a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no dia 09 de maio de 2012, quando venceu o processo licitatório. A escolha da São Gabriel Saneamento para gerir os serviços por 30 anos, em regime de concessão, resultou de um processo de licitação pública conduzido pela Prefeitura Municipal para escolha de uma empresa que, por força de um contrato, viesse a garantir que os investimentos e as melhorias necessárias à universalização dos serviços de água e esgoto no município definidos no Plano Municipal de Saneamento se concretizassem.

... a cidade de São Gabriel economizou mais de R$ 5.300 milhões no serviço de saneamento básico. Durante estes oito anos, em que a empresa está atuando no município, já se economizou, em valores corrigidos, mais de R$ 40 milhões. Os números mostram que a empresa não mede esforços para efetuar mudanças significativas a todos os gabrielenses. E, mesmo estando apenas no início da sua relação com a cidade, pode se orgulhar das mudanças significativas que trouxe ao cotidiano da comunidade, destacando: redução do valor da conta de água; maior agilidade na realização das manutenções das instalações (são realizados em

ALÉM DO PROMETIDO A concessionária responsável pelo saneamento básico em São Gabriel propôs-se a baixar as tarifas 15% na assinatura do contrato. Depois de oito anos de atuação, chegou aos impressionantes 29% de redução no valor média, mil atendimentos ao mês); reparo imediato dos pavimentos nas vias onde são realizadas as manutenções e fornecimento de água com qualidade, certificada através de um

rigoroso controle de qualidade, que prevê a realização de análises laboratoriais diárias na Estação de Tratamento de Água e em diversos pontos da cidade.

CONFIRA A POLÍTICA QUE NORTEIA A EMPRESA Missão: da modernização e otimização Assegurar o abastecimento de dos processos operacionais e da água e esgotamento sanitário universalização do tratamento de água com qualidade, eficiência e e esgoto em São Gabriel até 2024. sustentabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da Valores em ação: população gabrielense. Comprometimento com o cliente; Ética e Integridade; Visão: Valorização dos funcionários; Ser referência em saneamento Respeito ao meio ambiente; básico no Rio Grande do Sul, através Responsabilidade Social. PARA SABER MAIS: www.sgssa.com.br | Instagram: @sgsaneamento | Facebook: sgsaneamento

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MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTA BALANÇO DE 2019 AOS DEPUTADOS ESTADUAIS O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, fez a prestação de contas do Ministério Público do Estado em sessão especial pública

a tarde do dia 09 de dezembro, no Plenário 20 de Setembro, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, fez a prestação de contas do Ministério Público do Estado em sessão especial pública. Ele falou das atividades em 2019, conforme determina a Constituição do Estado, aos deputados que estavam presencialmente no plenário e aos que participaram de forma virtual da sessão. Dellazen começou explicando que, geralmente, a sessão de prestação de contas do MP ocorre no primeiro semestre do ano. Em função da pandemia do coronavírus, não foi possível a apresentação

Letícia Rodrigues – vvAgência ALRS do relatório de atividades do ano passado em plenário naquele momento, mas o órgão encaminhou o documento à Presidência de Casa e a todos os gabinetes parlamentares.

públicas. Lembrou ainda que, em maio, o MP foi uma das primeiras instituições a retomar o atendimento presencial, com protocolos, para atender a população que não tinha acesso de forma virtual.

O orador citou alguns números que refletem as ações realizadas em 2019, como a atuação em mais de dois milhões de processos judiciais e 26 investigações próprias. "Mas, mais importantes que os números apresentados são como as ações do MP produziram impacto na vida das pessoas", declarou, citando atividades realizadas nas áreas da segurança, educação, saúde, sustentabilidade e proteção social dos grupos mais vulneráveis.

Ele ainda salientou que, mesmo com a pandemia, houve avanços, especialmente impulsionados pela tecnologia, e espera apresentar, no próximo ano, um relatório ainda mais robusto à Assembleia Legislativa. "O Ministério Público, apesar de todas as dificuldades que tivemos em 2020, produziu mais do que em 2019, com o mesmo número de membros e servidores e com o contingenciamento orçamentário construído pelos órgãos e poderes, o que comprova a importância do diálogo e do bom senso para enfrentar todas as dificuldades que este Estado tem", enfatizou.

Dellazen ainda ressaltou as mais de 60 operações em todo o RS com foco em segurança alimentar, combate à lavagem de dinheiro e combate a fraudes na área da saúde. Também salientou o trabalho conjunto com outros órgãos públicos nas operações realizadas, especialmente no combate ao crime organizado.

CONTRA TODAS AS POSSIBILIDADES "O Ministério Público, apesar de todas as dificuldades que tivemos em 2020, produziu mais do que em 2019, com o mesmo número de membros e servidores”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen

Por fim, ressaltou a importância do diálogo como forma de atuação do órgão, o que pode ser comprovado pelos acordos extrajudiciais realizados, evitando a judicialização. "Estamos trabalhando com uma nova visão, que é de colocar na mesa todos os interessados para encontra soluções conjuntamente", explicou. Sobre o ano de 2020, o procurador-geral de Justiça destacou as ações realizadas em função da pandemia, que resultaram em 1340 recomendações referentes à Covid-19, 1500 expedientes e 50 ações civis

Ao final do discurso de Dellazen, os parlamentares puderam se manifestar sobre o balanço apresentado. Do plenário, falaram os deputados Paparico Bacchi (PL), Elton Weber (PSB), Mateus Wesp (PSDB) e Vilmar Zanchin (MDB) e, em ambiente virtual, as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Sofia Cavedon (PT). Também o presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), no comando da sessão, se manifestou sobre o trabalho do MP. Na sequência, o defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, fez a prestação de contas da Defensoria Pública do Estado. Acompanharam a sessão especial pública, presencialmente, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e representantes de entidades associativas dos dois órgãos.

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SISTEMA OCERGS - SESCOOP/RS

OCERGS ENTREGA TROFÉU PADRE THEODOR AMSTAD A NILSON LUIZ MAY O prêmio representa a maior distinção da Ocergs e reconhece os relevantes serviços prestados pelo dirigente ao cooperativismo Secom/Ocergs-Sescoop/RS | Edição: Gabriela Santos

presidente do Sistema Ocergs, Vergilio Perius, e o diretor técnico sindical, Irno Pretto, entregaram, no dia 02 de dezembro, o Troféu Padre Theodor Amstad 2020, ao presidente da Unimed Federação/RS, Nilson Luiz May. O prêmio representa a maior distinção da Ocergs e reconhece os relevantes serviços prestados pelo dirigente ao cooperativismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das comunidades em que o Sistema Unimed-RS atua.

NILSON LUIZ MAY O presidente da Unimed Federação/

RS é formado em Medicina pela UFRGS, com especialização em Gastroenterologia, e pelo Campus da UCS, em Letras, com ênfase em Literatura. É fundador da Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo – uma das primeiras do Rio Grande do Sul. Atualmente, é diretor-presidente da Unimed Participações S.A e presidente da Unimed Federação/RS. Tem na literatura o seu segundo ofício, com centenas de publicações na área da saúde e oito livros publicados entre romances, contos, crônicas, sendo seu último lançamento – Liderança Duradoura – ligado à área de gestão

FOTO: SECOM/OCERGS - SESCOOP/RS

A entrega aconteceu na Casa da Me-

mória Unimed Federação/RS, espaço para receber arte e cultura que preserva e difunde a memória do cooperativismo e do Sistema Unimed-RS. “Em um ano dramático que ressignificou nossas vidas, devido à crise do coronavírus, é com imensa felicidade que sou agraciado com o Troféu Padre Amstad 2020, distinção máxima do Cooperativismo Gaúcho conferida pelo Sistema Ocergs-Sescoop/RS”, afirma o presidente da Unimed Federação/RS.

PRESTÍGIO O presidente do Sistema Ocergs, Vergilio Perius, e o diretor técnico sindical, Irno Pretto entregam o Troféu Padre Theodor Amstad 2020, ao presidente da Unimed Federação/RS, Nilson Luiz May. O prêmio representa a maior distinção da Ocergs

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CONFIRA O DEPOIMENTO DE NILSON LUIZ MAY: Agradeço pela honraria que levarei ainda mais a imagem deste com orgulho e humildade para a fundador em nossa relação minha vida. Cada vez que passo por como o cooperativismo de forma Linha Imperial – hoje Capital Nacional ampla, na ligação humanística do do Cooperativismo – entro 100 cooperativismo (= companheirismo), metros, para saudar o monumento na e do social com o econômico e pequena praça em frente à Igreja, e com a modernidade digital. Sob os render homenagem à figura do Padre alicerces cooperativistas implantados que veio da Suíça em 1885 – com a com os indeléveis princípios da ACI, idade de 34 anos – acompanhando a há necessidade de as cooperativas – imigração européia da época – e viveu de todos os Ramos – adaptarem-se no Brasil por mais de 50 anos. Fundou aos novos tempos do mercado. a primeira cooperativa de crédito da América Latina em 1902, no interior Temos a mais genuína alegria de nos de Nova Petrópolis (BAUERNKASSE) associarmos aos bons pensamentos – uma Caixa de Economia e dos verdadeiros cooperativistas, e continuar praticando os princípios Empréstimos – prestando assistência doutrinários com as devidas aos colonos imigrantes que ali viviam. adaptações exigidas nos tempos atuais. Esta homenagem que fixará empresarial. May é membro titular da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina e da Academia Rio-Grandense de Letras.

SOBRE O TROFÉU PADRE THEODOR AMSTAD A distinção é entregue a cada dois anos desde 2014. Nilson Luiz May é

quarta personalidade agraciada com o prêmio, que já homenageou Rui Polidoro Pinto (2014), Ademar Schardong (2016) e Rogério Sauthier (2018).

Sigam-me os bons! revistaemevidencia

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SISTEMA OCERGS - SESCOOP/RS

CERTEL EM EVIDÊNCIA Certel Energia está entre os 40 lugares mais incríveis para se trabalhar no Brasil Assessoria de Imprensa da Certel e UOL

FOTO: SAMUEL DICKEL BÜNECKER/DIVULGAÇÃO CERTEL

RECONHECIMENTO NACIONAL O reconhecimento veio através de uma pesquisa exclusiva da Fundação Instituto de Administração (FIA) com mais de 150 mil trabalhadores brasileiros

Certel Energia está entre as 40 empresas de pequeno porte com as melhores práticas de Recursos Humanos e clima organizacional do Brasil. O reconhecimento veio através de uma pesquisa exclusiva da Fundação Instituto de Administração (FIA) com mais de 150 mil trabalhadores brasileiros. O resultado do Prêmio Lugares Incríveis para Trabalhar 2020 aponta as 100 melhores empresas do Brasil para trabalhar, divididas nas categorias de pequeno, médio e grande porte. O anúncio foi realizado de forma online pelo Portal UOL e valorizou as empresas que venceram os desafios impostos por 2020, fomentando um clima organizacional positivo e produtivo. A premiação, que é baseada na pesquisa FIA Employee Experience,

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respondida por 150 mil funcionários de mais de 300 empresas brasileiras, entre agosto e setembro, foi assistida no auditório da Certel, em Teutônia, obedecendo todos os critérios sanitários de prevenção à Covid-19. Após a premiação, o presidente da Certel, Erineo José Hennemann, destacou a diretores, gestores e colaboradores, o significado da pesquisa para que a evolução continue acontecendo dentro da Cooperativa. Elencou a gestão moderna, ética, participativa e transparente, e a melhoria constante na busca por soluções, como ingredientes cada vez mais presentes no dia a dia da Certel. “Sentimos uma equipe verdadeiramente engajada e comprometida com a causa cooperativista. Mesmo diante de uma pandemia, obtivemos resultados excelentes em todos os negócios e o

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SEGUROS UNIMED A Seguros Unimed, com sede em Porto Alegre, recebeu a distinção na categoria das Empresas de Médio Porte, de 301 a 1.500 funcionários. Outra Unimeds também se destacaram na pesquisa: Unimed Assis Cooperativa de Trabalho Médico (Empresas de Pequeno Porte), Unimed de Cascavel (Empresas de Pequeno Porte), Unimed Governador Valadares (Empresas de Médio Porte), Unimed Litoral/SC (Empresas de Médio Porte), Unimed São José do Rio Preto (Empresas de Médio Porte), Unimed Sorocaba (Empresas de Médio Porte), Hospital Dr. Miguel Soeiro – Unimed Sorocaba (Empresas de Grande Porte) e Unimed Volta Redonda (Empresas de Grande Porte). amor à camiseta de cada colaborador foi determinante. Aqui dentro, temos um grande time de verdadeiros campeões que, simplesmente, amam o que fazem”, relata Hennemann, agradecendo a todos que participaram da pesquisa.

EMPRESAS EM EVIDÊNCIA

GRUPO ADSERVI ADOTA O SMARK CRM Referência no mercado de serviços gerais e segurança patrimonial, o Grupo Adservi atua há 22 anos atendendo organizações públicas e privadas de diferentes setores

Comunica Mais

FOTO: INTERNET

eferência no mercado de serviços gerais e segurança patrimonial, o Grupo Adservi atua há 22 anos atendendo organizações públicas e privadas de diferentes setores. Com sede em Santa Catarina, a empresa é parte da multinacional colombiana Grupo Altum, que conta com mais de 40 mil colaboradores espalhados por diversos países. Há dois meses, migrou do tradicional sistema de planilhas para o SMark CRM na gestão comercial. “Até agora, toda a essência das tratativas comerciais ficava exclusivamente com o consultor. Ou seja, os gestores não conseguiam acompanhar as negociações, tampouco medir a eficácia da apresentação de cada profissional”, analisa Juliana Dias, gestora de marketing do Grupo Adservi. A empresa tem como característica o compromisso com inovação e tecnologia, por isso a parceria com a SMark e o investimento em uma ferramenta especializada para o setor de facilities. Apesar de se tratar de uma mudança recente, ainda em processo de implantação, a gestora está confiante e espera bons resultados em breve: “Existe uma expectativa muito positiva da Diretoria a partir da implantação e do uso do SMark CRM. Com o software, teremos dados reais e online de tudo o que acontece entre cliente e consultor, permitindo um acompanhamento muito mais próximo e a geração de importantes indicadores para o Grupo Adservi. Além disso, ter um CRM especializado na nossa área de atuação oferece

EM ASCENSÃO Empresa liderada por Leandro Ceccato e Fábio Beckenkamp cresce com o aumento da procura por gerenciamento remoto aos gestores a visualização de todo o nosso cenário em nível nacional, permitindo direcionar recursos para onde for mais necessário”. O CEO da SMark, Leandro Ceccato, estima ainda que a plataforma tenha um impacto positivo direto não apenas sobre novos negócios, mas também sobre o pós-venda dos serviços oferecidos pelo Grupo Adservi. “Para uma empresa desse porte, o SMark CRM se apresenta como uma ferramenta valiosa de pós-venda, permitindo acompanhar mudanças ou

crescimento de contratos e obter uma clareza maior sobre o que está sendo entregue para cada cliente”, explica. Pioneira no Brasil em CRM para gestão de vendas, a SMark soma mais de dez mil contratos gerenciados em sua plataforma nas áreas de facilities, planos de saúde e TI. Além do Grupo Adservi, Sodexo, Vivante, Unimed Poços de Caldas, Gocil, Unimed Vale dos Sinos, Dimep Sistemas e Unimed Leste Paulista são alguns dos clientes que utilizam o sistema nessas diversas áreas. Em média, passam pelo software R$ 400 milhões por mês.

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BANRISUL

TODOS CONTRA O CORONAVIRUS Banrisul anuncia doação de equipamento à Universidade do Rio Grande para agilizar o diagnóstico do coronavírus

IMAGEM: INTERNET

Secom/Banrisul

EM BOA HORA O anúncio contou com a presença, da esquerda para a direita, do presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho; do secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal; da superintendente do Hospital Universitário da FURG, Sandra Brandão; e do vice-reitor da FURG, Danilo Giroldo

Banrisul fez o anúncio da doação de um equipamento extrator automático, e de insumos que o aparelho utiliza, para o Laboratório de Apoio Diagnóstico em Infectologia do Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), do município de Rio Grande, na Região Sul do Estado. O equipamento irá agillizar a primeira fase de análise das amostras suspeitas de conter o coronavírus SARS-COV-2, que até então tinham a extração feita de forma exclusivamente manual. O ato simbólico de entrega do equipamento ocorreu em uma videoconferência, no último dia 01 de dezembro, que contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, que representou o governador do Estado, Eduardo Leite; do vice-reitor da FURG, Danilo Giroldo;

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da superintendente do Hospital Universitário da FURG/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Sandra Crippa Brandão; do presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho; e do vice-presidente do Banco, Irany Sant’Anna Junior. "A ação do Banrisul representa a responsabilidade social de um banco que nunca faltou ao povo gaúcho, uma iniciativa em prol da comunidade e do bem comum. Nesse caso, uma doação que vai contribuir muito com a saúde da Região Sul do Estado", afirmou o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal. Segundo o presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho, “o Banco participa das ações de combate à pandemia no Estado, promovendo um conjunto de medidas concretas para a preservação da saúde da sociedade, de seus clientes e colaborado-

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res, e também contribuindo com ações humanitárias nesse momento de crise”, frisou. Para a superintendente do HU-Furg/Ebserh, Sandra Crippa Brandão, “o serviço de infectologia do HU-Furg/Ebserh é referência para 22 municípios da Região Sul do Estado, e a chegada do novo extrator automático no Laboratório de Apoio Diagnóstico em Infectologia irá promover uma ampliação na oferta de exames RT-PCR para os usuários do SUS desta região.”, destacou. O extrator vai proporcionar um aumento expressivo do número de análise de amostras por dia. Com mais agilidade por causa da automatização, a previsão é de duplicar a capacidade diária de 100 para 200 análises. A previsão é de que o equipamento entre em funcionamento nos próximos dias.

MATÉRIA DE CAPA

ADENIR JOSÉ DALLÉ ASSUME O CISGA Prefeito de Monte Belo do Sul é o novo presidente da entidade Edição: Rudimar Caberlon

FOTO: ACERVO PESSOAL

om o objetivo de promover economicidade de forma coletiva, bem como implantar iniciativas na promoção de desenvolvimento sustentável, no ano de 2011 foi criado o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA. A sede do consórcio está localizada na cidade de Garibaldi e reúne, periodicamente, os prefeitos dos municípios integrantes, sendo: Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Farroupilha, Garibaldi, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Bassano, Nova Roma do Sul, Paraí, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos e Veranópolis.

“

O CISGA auxilia no desenvolvimento dos serviços públicos, sendo importante para efetivação de importantes ações, nas áreas de saúde, turismo, meio ambiente, agricultura, segurança, assistência social e administração e finanças públicas Adenir José Dallé

Presidente do Cisga e prefeito de Monte Belo do Sul Anualmente, uma eleição é realizada com todos os gestores municipais, com a finalidade de eleger o Comitê

REFERÊNCIA REGIONAL Em 2021, Adenir José Dallé inicia seu quarto mandato como prefeito de Monte Belo do Sul. Além do Cisga, Dallé também já exerceu a presidência da poderosa Amesne de Administração. Neste ano, a mesma ocorreu em 26 de julho, sendo o prefeito do Município de Monte Belo do Sul, Adenir José Dallé, sido eleito como presidente para o período 2020-2021. Com isso, na manhã do dia 26 de novembro, durante Assembleia, o Prefeito Dallé foi empossado. O Comitê tem como vice-presidente, o prefeito de Paraí, Gilberto Zanotto; como secretário, o prefeito de Coronel Pilar, Luciano Contini. Na ocasião, ocorreu também a posse do Conselho Fiscal para o período, o qual tem como presidente, o prefeito de Guaporé, Valdir Carlos Fabris;

vice-presidente, a prefeita de Fagundes Varela, Cláudia Moreschi Tomé e; como secretário, o prefeito de Nova Bassano, Ivaldo Dalla Costa. Para o prefeito de Monte Belo do Sul, Adenir José Dallé, é uma honra presidir o consórcio que representa 17 Municípios da Serra Gaúcha. “O CISGA auxilia no desenvolvimento dos serviços públicos, sendo importante para efetivação de importantes ações, nas áreas de saúde, turismo, meio ambiente, agricultura, segurança, assistência social e administração e finanças públicas”, afirmou o novo presidente.

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OPINIÃO

ALRS

UNIÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

FRANCIANE BAYER Deputada Estadual

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Ao mesmo tempo em que o confinamento pode aumentar a violência doméstica, ele também contribui para o aumento das subnotificações. Os índices não estão diminuindo, a denúncia está. E este é o grande desafio que já enfrentávamos antes da Covid-19: fazer com que a denúncia chegue às autoridades de segurança

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o mês de novembro, o mundo inteiro se voltou para a campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo. Em 2020, o tema da campanha é “Onde Você Está que Não me Vê?”, e pretende dar visibilidade às mulheres e meninas que enfrentaram a violência durante a pandemia da Covid-19. Ao mesmo tempo em que o confinamento pode aumentar a violência doméstica, ele também contribui para o aumento das subnotificações. Os índices não estão diminuindo, a denúncia está. E este é o grande desafio que já enfrentávamos antes da Covid-19: fazer com que a denúncia chegue às autoridades de segurança. Infelizmente, dados apontam que menos de 40% das mulheres vítimas de violência buscam qualquer tipo de ajuda ou denunciam o crime. Não podemos cruzar os braços, pois o pedido de socorro existe, mesmo que silencioso, em sua maioria. As políticas públicas têm avançado, mas ainda precisamos trabalhar muito e unidos, homens e mulheres, para enfrentar a violência.

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Recentemente, com o apoio da maioria dos colegas parlamentares aprovamos a lei, de minha autoria, que trata da denúncia da violência doméstica nos condomínios residenciais. Agora o próximo passo é aprovarmos o PL 177/ 2020 que apresentei juntamente com toda a bancada feminina que cria o Fundo Estadual para o Enfrentamento à Violência contra Mulheres. Trata-se de uma possibilidade real de financiamento, com o aporte de recursos do Tesouro do Estado, mas também oriundos da sociedade civil e das instituições que trabalham para enfrentar esta pandemia chamada violência doméstica. Uma proposta construída a muitas mãos que institui um Fundo, cujos valores poderão ser aplicados, por exemplo, no aprimoramento dos serviços e equipamentos previstos na Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; aquisição de equipamentos e veículos especializados; programas de assistência social, psicológica e jurídica às mulheres em situação de violência. A luta é de toda a sociedade e a bancada feminina da Assembleia Legislativa tem feito sua parte, deixando as divergências ideológicas em segundo plano, quando se trata da defesa e proteção dos direitos das mulheres.

ALRS

POR UMA BOA CAUSA Com o apoio de 39 deputados e das principais entidades ligadas ao tema, a Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, presidida pelo deputado Paparico Bacchi pode ser um marco na luta de pais e profissionais que buscam por melhores condições aos portadores de necessidades especiais. Confira, na matéria a seguir, as conquistas e perspectivas da Frente em prol da Causa Antonio Grzybowski

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ALRS

-presidente da Famurs (2015/2016), acredita que o mandato de deputado estadual conquistado com 27.483 em 2018, precisa ser marcado por ações concretas no sentido de fortalecer o desenvolvimento dos pequenos municípios e no incremento de políticas públicas voltadas à qualidade de vida das pessoas. No caso das Apaes, Paparico Bacchi

preside uma frente parlamentar que fomenta o debate em torno de questões relacionadas com as pessoas portadoras de deficiência múltipla. Além da adesão de 39 deputados de praticamente todas as bancadas a Frenapaes tem o apoio de voluntários e da sociedade gaúcha. O objetivo é fortalecer as entidades que trabalham com projetos de inclusão, educação, saúde e assistência social de crianças, jovens

FOTO: JOEL VARGAS/AGÊNCIA ALRS

íder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa o deputado Paparico Bacchi assumiu o protagonismo na causa em defesa das Apaes do Rio Grande do Sul. O parlamentar que completou 50 anos no mês de novembro e acumula experiência política como ex-prefeito do município de São João da Urtiga por oito anos, vice-

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS APAES Na foto, presidente da ALRS, Ernani Polo; Isabela Cristina Domingues Bacchi; e o deputado estadual e presidente da Frente, Paparico Bacchi, durante a cerimônia de instalação da Frente

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e adultos e crianças com deficiência intelectual, além de ampliar a atenção às famílias da pessoa especial. EXPERIÊNCIA PESSOAL Pai de Isabela Cristina Domingues Bacchi, de 11 anos, portadora da síndrome de Down e autista, Paparico Bacchi inseriu um tema relevante no debate. “Além do cuidado redobrado com a saúde e a qualidade de vida da pessoa deficiente, há o preconceito social”, pontua o deputado, que reforça: “Minha experiência pessoal coloca-me ao lado dos pais, irmãos, tios, avós e até

Sou pai da Isabela e acredito que Deus a colocou ao meu lado para ensinarme a viver. Na convivência diária com esta filha especial, percebo os desafios da inclusão e as necessidades de pessoas que, assim como ela, têm muitas virtudes, que precisam ser potencializadas, e dificuldades, que podem ser compreendidas Paparico Bacchi

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes do Rio Grande do Sul amigos que precisam de apoio para desenvolver habilidades, superar desafios e contribuir com a inclusão nesta causa que é de todos”. CAUSA RECEBE APOIOS O sentimento externado no ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes do Rio Grande do Sul ganhou respaldo dos colegas parlamentares, da imprensa, dos representantes do governo e das Apaes do Rio Grande do Sul. Na abertura o presidente da Frente, deputado Paparico Bacchi, falou da importância do tema: “Urge a necessidade de apoiar e fortalecer o trabalho das Apaes e inserir os familiares das pessoas deficientes neste processo. Acredito que por meio desta frente parlamentar a Assembleia Legislativa colocaremos em voga o desafio de promover o debate sobre o tema a fim de estimular políticas públicas necessárias para garantir o futuro destas instituições, além de dignidade e respeito aos deficientes”. O presidente da Federação Estadual da Associação Pais Amigos Excepcionais do RS (Feapaes), Afonso Tochetto, acredita que a frente parlamentar pode intensificar o debate sobre inclusão social e contra a discriminação das pessoas com deficiência, além de auxiliar no diálogo com a sociedade para estabelecer políticas públicas de suporte às famílias de pessoas especiais. Na mesma ocasião a vice-presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coepede), Jussara Muller de Assis, também manifestou esperança em ver uma legislação atualizada por meio do trabalho parlamentar. Presente na cerimônia virtual o secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild, anunciou que Esta ediçao é uma homenagem a todos os servidores da Segurança Pública do RS.

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FOTO: ANTONIO GRZYBOWSKI

ALRS

EM NOME DO AMOR Disposto a fortalecer as Apaes, o deputado Paparico Bacchi decidiu indicar recursos do orçamento estadual para algumas unidades. As emendas, que totalizam R$ 500mil, inclusas no Projeto de Lei Executivo no 208 2020, foram aprovadas na sessão extraordinária do dia 02 de dezembro do de 2020. Na foto, deputado visita unidade em Santa Cruz do Sul DEPUTADOS QUE INTEGRAM A FRENAPAES Jeferson Fernandes (PT) Paparico Bacchi (PL) - Presidente Adolfo Brito (PP) Juliana Brizola (PDT) Airton Lima (PL) Kelly Moraes (PTB) Aloísio Classmann (PTB) Luciana Genro (PSOL) Capitão Macedo (PSL) Luiz Henrique Viana (PSDB) Carlos Búrigo (MDB) Luiz Marenco (PDT) Dirceu Franciscon (PTB) Mateus Wesp (PSDB) Edegar Pretto (PT) Neri O Carteiro (Solidariedade) Pedro Pereira (PSDB) Edson Brum (MDB) Rodrigo Maroni (PROS) Eduardo Loureiro (PDT) Sebastião Melo (MDB) Elton Weber (PSB) Sergio Peres (Republicanos) Eric Lins (DEM) Sérgio Turra (PP) Fábio Branco (MDB) Silvana Covatti (PP) Fábio Ostermann (Novo) Tenente Coronel Zucco (PSL) Fernando Marroni (PT) Valdeci Oliveira (PT) Fran Somensi (Republicanos) Vilmar Lourenço (PSL) Frederico Antunes (PP Vilmar Zanchin (MDB) Gaúcho da Geral (PSD) Zé Nunes (PT) Gerson Burmann (PDT) Zilá Breitenbach (PSDB) Giuseppe Riesgo (Novo)

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o governador Eduardo Leite pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa, projeto de lei denominado Lei Gaúcha da Acessibilidade e Inclusão. PALAVRA E AÇÃO Disposto a fortalecer as Apaes o deputado Paparico Bacchi decidiu indicar recursos do orçamento estadual para algumas unidades. As emendas, que totalizam R$ 500mil, inclusas no Projeto de Lei Executivo nº 208 2020, foram aprovadas na sessão extraordinária do dia 02 de dezembro do de 2020. VEJA AS APAES BENEFICIADAS Apae Erechim – R$ 100 mil Apae Lagoa Vermelha R$ 100 mil Apae Sananduva – R$ 100 mil Apae Tapejara – R$ 100 mil Apae Vacaria R$ 100 mil

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GOV.RS

GOVERNADOR REGULAMENTA APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO ESTADO Assinatura foi feita no Dia Internacional de Combate à Corrupção

Suzy Scarton

governador Eduardo Leite assinou, no dia 09 de dezembro, um decreto que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, de autoria do deputado estadual Tiago Simon.

todos nós, que atende a indignação da sociedade, que mobiliza os integrantes da população no sentido de combater e que possamos dar consequência àque-

les que corrompem as estruturas na forma como a sociedade estabeleceu que devem funcionar”, destacou o governador.

A normativa estadual dispôs em detalhes acerca de diversos aspectos da lei, como competência para instauração e julgamento do processo administrativo de responsabilização, de procedimento preliminar de investigação, critérios para o cálculo da multa, parâmetros para avaliação de programas de integridade, regras para a celebração dos acordos de leniência, disposições sobre cadastros de empresas punidas, gerenciamento do Fundo Estadual de Combate à Corrupção e a exigência de programas de integridade às empresas que celebrarem contratos com a administração pública estadual. “A existência de um Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado nesta quarta, demonstra que essa causa que deve ser enfrentada não é exclusividade do Brasil, como alguns possam entender. É um problema inerente à sociedade, mas tenho certeza de que os bons e os que fazem as coisas do jeito certo são maioria. Mesmo assim, quando alguém faz algo errado, especialmente no serviço público, com recursos públicos, ganha grande escala. Esse decreto deixa claro que essa deve ser uma luta de

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ASSINATURA DO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI ANTICORRUPÇÃO Da esquerda: o contador e auditor-geral do Estado, Rogério Meira; do deputado estadual Tiago Simon (autor da lei) ; o governador do estado, Eduardo Leite; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; a deputada estadual Franciane Bayer; e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian

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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em atuação conjunta, terão competência concorrente com as autoridades máximas dos órgãos e entidades do Poder Executivo para instaurar, processar e julgar os processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas. Também poderão avocar aqueles já instaurados com fundamento na Lei Anticorrupção, para exame de sua regularidade, corrigir o andamento e, inclusive, promover a aplicação da penalidade cabível. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou a relevância da assinatura como fruto de um esforço

conjunto entre a Secretaria da Fazenda, PGE e Assembleia Legislativa. "É um momento simbólico no qual reforçamos o combate à corrupção. Com mais este instrumento, poderemos melhorar ainda mais nossos resultados", garantiu. O contador e auditor-geral do Estado, Rogério Meira, destaca o brilhante trabalho que as equipes da Cage e da PGE empreenderam, em esforço conjunto, para disponibilizar um texto robusto, que contemplasse todas as medidas e procedimentos necessários a dar plena efetividade à Lei Estadual Anticorrupção. A partir da publicação do decreto, diversas ações deverão ser executadas, sobreFOTO: ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI

tudo no que diz respeito ao desenvolvimento e implementação do Sistema de Controle de Programa de Integridade e do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processo Administrativo Sancionador, além da elaboração de atos normativos específicos por parte dos mencionados órgãos. DESCONTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RECEBIDO INDEVIDAMENTE O governador Eduardo Leite também sancionou o Projeto de Lei Complementar 224/20 que autoriza os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado, bem como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado, a realizar o desconto na remuneração do valor referente ao auxílio emergencial recebido indevidamente. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em novembro. Foram identificados cerca de 3,5 mil vínculos, entre servidores, aposentados e pensionistas, civis e militares do Estado que receberam irregularmente o benefício. Instituído pelo governo federal, o auxílio emergencial de parcelas de R$ 600 era destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, diante da crise gerada pelo distanciamento social necessário no combate à disseminação do coronavírus. “Não toleraremos essa má utilização de recursos públicos e daremos as devidas consequências para quem, sem se enquadrar nos critérios, acabou recebendo vantagem indevida. Os bons são a maioria – dos mais de 350 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, são apenas 3,5 mil casos, menos de 1%. De nossa parte, essas pessoas que desafiam e que praticam atos ilícitos não terão descanso”, reforçou Leite.

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GOV.RS

“TENHO CONFIANÇA NA COORDENAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MAS NÃO VAMOS FUGIR DA RESPONSABILIDADE COM O POVO GAÚCHO”, AFIRMA GOVERNADOR Em transmissão ao vivo, Eduardo Leite detalhou reunião entre ministro da Saúde e governadores Suzy Scarton

epois de uma reunião de três horas com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e outros governadores, o governador Eduardo Leite fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, no dia 08 de dezembro, para esclarecer questões acerca do processo de vacinação contra o coronavírus no Estado. Embora tenha manifestado confiança na liderança do Ministério da Saúde no processo de aquisição e de distribuição das doses, Leite garantiu que o Estado não fugirá da responsabilidade, caso o governo federal retarde a tomada de decisão.

saúde do RS”, destacou o governador.

“Temos confiança de que o Ministério da Saúde irá liderar esse programa, e isso é o correto, a considerar a tradição do Programa Nacional de Imunizações (PNI), um patrimônio do Brasil. Não faz sentido abrir disputa entre os Estados. No entanto, tenho responsabilidade com o povo gaúcho, com 11,5 milhões de pessoas, e não fugiremos dela. Diante da politização de um tema que deve ser enfrentado com caráter eminentemente técnico, demos início a um processo de negociação diretamente com Instituto Butantan, e encaminhamos expediente manifestando interesse na aquisição de vacinas para os profissionais de

“Tudo isso sendo feito com a transferência de insumos para a Fiocruz, que terá a capacidade de produzir, no segundo semestre, 160 milhões de doses da vacina”, explicou o governador. Uma vez que a imunização demanda duas doses, estima-se que haja, nesta leva, vacinas suficientes para 80 milhões de brasileiros, de acordo com os grupos prioritários já definidos pelo Ministério da Saúde.

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Na transmissão, que contou com a participação da secretária da Saúde, Arita Bergmann, Leite resumiu os detalhes apresentados por Pazuello durante a reunião. Por parte do governo federal, há um memorando de entendimento com a vacina da AstraZeneca/Oxford, cujo contrato prevê a disponibilização de 100 milhões de doses para o Brasil no primeiro semestre de 2021 (15 milhões em janeiro, 15 milhões em fevereiro e assim sucessivamente, até o final do semestre), ao custo de US$ 3,75 por dose.

Além disso, o Brasil faz parte de um consórcio entre países, com participação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covax Facility, que reúne nove farmacêuticas. O Minis-

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tério da Saúde também tem um memorando de entendimento por meio da adesão ao processo de desenvolvimento da vacina que prevê a aquisição de outras 42 milhões de doses. Para que quaisquer uma dessas vacinas sejam aplicadas na população brasileira, é preciso que sejam registradas e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A AstraZeneca/Oxford e a Coronavac, vacinas produzida pelo Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, já estão em fase de entrada de documentação para registro. O prazo de aprovação pode ser de até 60 dias. “Há um esforço técnico, por parte do Ministério da Saúde, para adiantar esse registro e fazer a liberação mais rapidamente. Vale lembrar que a Anvisa tem uma responsabilidade técnica, afinal, a partir do PNI, será aplicada uma vacina em milhões de brasileiros. A responsabilidade da Anvisa é muito grande e é preciso fazer uma análise criteriosa de toda a documentação e de toda a garantia de segurança da vacina”, ponderou Leite. O governador garantiu que deixou a

FOTO: ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI

NA PAUTA , VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS O governador e a secretária Arita participaram de reunião de três horas com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello reunião com a confiança de que o Ministério da Saúde tomará a frente no que diz respeito ao processo de imunização. “O ministro deixou muito claro que comprará todas as vacinas certificadas pela Anvisa de acordo com a demanda. Ou seja, na necessidade e na possibilidade, do ponto de vista logístico, de distribuir essas vacinas, todas que tiverem registro poderão e serão adquiridas pelo Ministério da Saúde. Entendo particularmente que a manifestação foi satisfatória no sentido de deixar claro que o governo federal coordenará esse processo de aquisição dentro do PNI”, explicou. Tanto o chefe do Executivo gaúcho quanto a secretária Arita destacaram a importância de o governo federal refor-

çar a comunicação no sentido de tranquilizar a população. “É evidente que todos estão com a expectativa de que o Ministério da Saúde possa o mais breve possível comunicar qual será o cronograma de distribuição. Esperamos que o ministério nos diga exatamente quantas doses teremos à disposição para podermos organizar, no Estado, a distribuição desses insumos para que cheguem na ponta”, acrescentou. Embora ainda não haja uma data definida para a chegada das primeiras doses de uma vacina contra a Covid-19, a Secretaria da Saúde está preparando um plano de vacinação que prevê o fluxo desde o laboratório produtor até a sala de vacinas. A imunização, inicialmente, será destinada a popu-

lações prioritárias definidas pelo PNI. Leite lembrou que, mesmo com algumas divergências no que diz respeito aos protocolos de distanciamento social, o Ministério da Saúde tem dado todo o apoio ao Rio Grande do Sul do ponto de vista do suporte técnico, de recursos, de insumos e de habilitação de leitos. Os governadores Wellington Dias (Piauí), Hélder Barbalho (Pará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Paulo Câmara (Pernambuco) participaram do encontro, em Brasília. Por videoconferência, estiveram presentes os governadores João Doria (São Paulo), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Ratinho Júnior (Paraná) e João Azevêdo (Paraíba).

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GRANPAL

GRANPAL APOIA PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS DO RIO DOS SINOS O programa permitirá ainda criar uma série histórica sobre o comportamento das águas coletadas na bacia e que chegam ao Rio dos Sinos Secom/Granpal

FOTO: SECOM/GRANPAL

o último dia 03 de dezembro, foi lançado, em Nova Santa Rita, um programa inédito de monitoramento espacial das águas do Rio dos Sinos. A iniciativa do Consórcio Pró-Sinos é apoiada pela Granpal — Consórcio de Municípios da Região Metropolitana. O objetivo é reunir em uma plataforma digital dados sobre as condições ambientais da bacia hidrográfica da região a partir de parâmetros qualitativos e quantitativos.

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Vamos ter condições de identificar os riscos ao ecossistema e estabelecer ações de forma preventiva no caso de controle das cheias e das estiagens

AÇÃO COLETIVA Para a presidente da Granpal e prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferreti, o engajamento dos municípios da região metropolitana será fundamental

Margarete Ferreti

das estiagens”, destacou. “Será uma importante fonte de consulta para embasar as tomadas de decisão nos municípios que integram a bacia do Rio do Sinos”, completou.

Para a presidente da Granpal e prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferreti, o engajamento dos municípios da região metropolitana será fundamental. “Vamos ter condições de identificar os riscos ao ecossistema e estabelecer ações de forma preventiva no caso de controle das cheias e

O programa permitirá ainda criar uma série histórica sobre o comportamento das águas coletadas na bacia e que chegam ao Rio dos Sinos. As informações poderão auxiliar os gestores no planejamento, na fiscalização e em ações que envolvam o meio ambiente na região.

Presidente da Granpal e prefeita de Nova Santa Rita

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A entidade faz a coleta de amostras e mede parâmetros de qualidade em 24 pontos de monitoramento distribuídos em 16 municípios do Vale dos Sinos. Ao mesmo tempo, recebe dados quantitativos (nível, vazão e pluviosidade) de estações de medição da Agência Nacional de Águas (ANA), e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). Todos esses dados são lançados na plataforma digital, que permite uma consulta rápida e clara das condições de cada ponto monitorado.

SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DE RESÍDUOS

Atuamos no setor de limpeza urbana, oferecendo serviços de coleta, transporte e des nação ﬁnal de resíduos sólidos urbanos para órgãos públicos e empresas privadas. Prezamos pela qualidade dos serviços prestados e pela saúde e bem-estar da população. Clubes Restaurantes

Áreas de atuação

Indústrias Comércios

Hotéis Escolas

Condomínios Prefeituras e Órgãos Públicos

Coleta de RSU Transporte Destino Final

Os serviços de coleta são realizados, de acordo com as demandas estabelecidas pelas prefeituras das cidades onde atua. Possuímos experiência nos serviços de coleta de resíduos sólidos orgânicos, resíduos recicláveis e resíduos sólidos inertes.

Consiste na saída do lixo do grande gerador (empresas, restaurantes, condomínios, shoppings, etc) e segue até o des no mais apropriado. A coleta envolve uma série de desaﬁos logís cos, que assumimos com ap dão, conhecimento e experiência.

www.natubio.eco.br (51) 3094.6003 / (51) 99920.5055 contato@natubio.eco.br Esta ediçao é uma homenagem a todos os servidores da Segurança Pública do RS.

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FAMURS/GOV.RS

RS CIDADES Secretária Arita destaca papel de prefeitos na prevenção contra o coronavírus Suzy Scarton - Edição: Marcelo Flach/Secom

A secretária de Saúde falou sobre a estratégia de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O prefeito de Harmonia e vice-presidente da Famurs, Carlos Alberto Fink, foi o moderador do debate, feito pela prefeita de Cristal e vice-presidente da Famurs, Fábia Richter. Na fala inicial, Arita reforçou a intenção do seminário. “Estamos permanentemente à disposição, em qualquer hora, em qualquer momento, porque sabemos que, na gestão da área da saúde, não tem dia em que não se precise de uma informação, de um apoio ou de respostas imediatas e urgentes. Naquilo que pudermos, seremos parceiros, e parceria não é só recursos financeiros, é orientação e informação. Estamos juntos”, destacou. O principal ponto da palestra foi o enfrentamento ao coronavírus. Arita relembrou a elaboração do modelo de Distanciamento Controlado, uma estratégia mista, modulada e pactuada para equilibrar a prioridade à vida com a retomada econômica, e também destacou o sistema de cogestão regional, no qual as regiões, em conjunto, definem protocolos sanitários. “Estamos em uma situação altamente preocupante. A disponibilidade de

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FOTO: ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI

painel Gestão compartilhada na saúde: covid-19, vacinas, projetos prioritários e recursos,l do Seminário Encontro RS Cidades, do governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), contou com a participação da secretária da Saúde, Arita Bergmann.

#TODOSCONTRAOCORONAVIRUS A secretária de Saúde falou sobre a estratégia de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O prefeito de Harmonia e vice-presidente da Famurs, Carlos Alberto Fink, foi o moderador do debate, feito pela prefeita de Cristal e vice-presidente da Famurs, Fábia Richter leitos livres diminui a cada dia. O papel dos prefeitos é o cuidado com a prevenção para evitar a transmissão do vírus e, acima de tudo, promover o cumprimento dos protocolos”, reforçou Arita.

desses equipamentos do Ministério da Saúde e contou com a parceria da GM e do Instituto Cultural Floresta no conserto de 161 aparelhos. Outros 40 respiradores foram doados pelo projeto Todos pela Saúde.

Desde março, o governo do Estado ampliou em 102% o número de leitos de UTI adulto. No início da pandemia, eram 933 leitos e, desde então, foram criadas novas 951 vagas, chegando a 1.884 leitos na rede pública hospitalar. Mais 113 leitos devem entrar em funcionamento em dezembro, chegando a 113% de aumento.

A secretária também relatou brevemente a estrutura da pasta, com explicações sobre cada setor. Antes do painel sobre a pandemia, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, falou sobre a Reforma Tributária.

Além disso, o Estado comprou conjuntos de 230 respiradores e monitores por meio de pregão eletrônico, no valor de R $17 milhões, recebeu 853

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Os seminários devem ocorrer quadrimestralmente durante os próximos dois anos e serão organizados de acordo com os quatro eixos do Mapa Estratégico do governo estadual. O evento ocorreu no último dia 10 de dezembro.

FAMURS

REAÇÃO IMEDIATA Famurs e prefeitos gaúchos assinam acordo com Instituto Butantan para compra direta da vacina CoronaVac

FOTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

Secom Famurs e Secom Prefeitura Municipal de Esteio

om o objetivo seguir trabalhando fortemente na atuação de combate à Covid-19 no Rio Grande do Sul, o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen e representantes do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pro-Sinos), embarcaram para São Paulo, no último dia 10 dezembro, para tratar das aquisições da vacina CoronaVac, junto ao Instituto Butantan. O imunizante está sendo produzido pelo Instituto em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A comitiva, que inclui o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, representando a Granpal, e o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, representando o Pro-Sinos, se uniu ao grupo formado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), presidida pelo prefeito de Rodeio, Paulo

PLANO B “Caso o governo federal continue sem nos dar respostas no combate à pandemia, temos um plano B que pode garantir a chegada das vacinas às cidades gaúchas”, afirmou o presidente da Famurs, Maneco Hassen. Na foto, comitivas gaúcha e catarinense foram recebidas pelo do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas (com a dose da vacina na mão) Roberto Weiss, e demais representantes de consórcios catarinenses.

a chegada das vacinas às cidades gaúchas”, pontuou.

O encontro no Instituto Butantan, com o presidente Dimas Tadeu Covas, marcou a assinatura de um termo de intenções para aquisição de doses da CoronaVac, exatamente na data em que o governador João Dória anunciou a produção de vacinas no Instituto. O acordo, também liderado pela prefeita de Nova Santa Rita e presidente da Granpal, Margarete Ferreti, visa uma garantia na aquisição das vacinas, caso não haja fornecimento via Ministério da Saúde.

A programação do encontro iniciou por volta de 12h30 no Instituto Butantan, com participação na coletiva de imprensa do governador João Dória, seguido de uma visita ao Complexo do Instituto. A solenidade de assinatura do protocolo de intenções ocorreu no fim da tarde de quinta-feira. Na sequência, a comitiva foi à sede do governo de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, realizando uma visita à Sala de Crise da covid-19 e uma reunião com o Secretário Vinícius Lummertz.

Preocupado com a pandemia nos municípios, o presidente Maneco Hassen destacou que a iniciativa visa assegurar as doses, colocando o Estado em uma possível lista de espera em caso de eventual compra das vacinas. “Caso o governo federal continue sem nos dar respostas no combate à pandemia, temos um plano B que pode garantir

Também estiveram na comitiva gaúcha o secretário de saúde de São Leopoldo, Ricardo Charão; a secretária de saúde de Esteio, Ana Regina Boll; o diretor de comunicação da Famurs, Voltaire Santos e a assessora de comunicação da prefeitura de Esteio, Cristiane Franco.

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OPINIÃO

POR QUE UMA LEI PARA A EDUCAÇÃO DIGITAL?

GABRIEL SOUZA Deputado estadual

m instrumento importante para que adotemos práticas saudáveis no uso da internet e faça com que a tecnologia seja nossa aliada começa a ser adotado pelas escolas gaúchas. Trata-se da lei que institui a Política de Educação Digital, sancionada no dia 04 de dezembro, pelo governador Eduardo Leite. Elaborei o projeto, juntamente com o colega Vilmar Zanchin. Estivemos no ano passado em Utah, nos Estados Unidos, para verificar como medidas preventivas nas escolas possibilitam a utilização segura da internet de modo coletivo, não apenas pelas crianças e jovens. A ideia é abranger ações que capacitem professores, ampliem o diálogo sobre temas espinhosos, como ciberbullying, tão recorrentes desde que a web passou a integrar o nosso dia a dia. Em Utah, conversei com Michelle Linford, diretora-executiva da Epik Deliberate Digital, que explicou os avanços após adoção de políticas de educação digital. Naquela oportunidade, ampliamos temas relacionados ao rastro digital, ao envolvimento da família e comunidade, e do quanto o processo coletivo permite a todos maior segurança. É fato: precisamos de uma internet que permita a troca saudável, sem temor, sem estresse das ameaças ou resultantes de ataques pessoais, sem fake news. Não há como retroceder. As relações são cada vez mais feitas por aplicativos, o trabalho, as demandas. Grande parte da economia é sustentada pelo ambiente virtual. Então, como fazer com que usemos de forma adequada a internet e não

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sejamos reféns dela? A informação é a base.

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Entre as ações previstas na lei, cursos de formação de professores para o uso adequado da internet em sala de aula, palestras e oficinas com temáticas envolvendo prevenção a violações contra direitos humanos na internet e também a realização de seminários com o objetivo de fomentar a Cidadania Digital na sociedade Entre as ações previstas na lei, cursos de formação de professores para o uso adequado da internet em sala de aula, palestras e oficinas com temáticas envolvendo prevenção a violações contra direitos humanos na internet e também a realização de seminários com o objetivo de fomentar a Cidadania Digital na sociedade. Para tanto, é preciso, como destaca Michelle, abrir uma sombrinha sobre todos nós. Uma proteção para que possamos amparar a sociedade gaúcha e nos aproximar. Mesmo em tempos de um vírus letal, a proximidade saudável é possível justamente por conta da tecnologia.

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CAPA

RANOLFO VIEIRA

Vice-governador e Estado e secretário de Segurança Pública Entrevista e introdução: Lucio Vaz

vice-governador do Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira, se tornou uma referência nacional na guerra contra o crime organizado. Credenciado por seu trabalho no município de Canoas, onde alcançou uma redução em todos os indicadores de segurança, foi escolhido pelo PTB para concorrer ao cargo na eleição de 2018, quando garantiu o voto dos eleitores mais desconfiados na candidatura do jovem Eduardo Leite. Com certeza, seu nome foi um dos fatores determinantes na vitória do atual governador do Rio Grande do Sul. Agora, também atuando como secretário de Segurança, ele repete o método usado em Canoas e, baseado no uso da inteligência e tecnologia inte-

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FOTO: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

grada, alcança feitos inéditos na árdua missão de combater a criminalidade, diariamente. Unindo, de forma eficiente, um setor onde os profissionais, historicamente, tinham suas “diferenças” mal resolvidas. Novamente, acontece a redução em todos os indicadores de segurança, novamente a estratégia de operação de Ranolfo Vieira é um sucesso. Ações como a Gestão de Estatística em Segurança (GESeg), o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG), e, principalmente, a criação do Programa RS Seguro, logo no início do mandato, foram ingredientes indispensáveis na fórmula bem sucedida da SSP-RS. Além disso, surgem novas delegacias e divisões, como a Divisão Estadual de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DCCOR) na Polícia Civil, que tem sido o pesadelo do crime organizado, e a Delegacia de Combate à Intolerância, especializada no crime de preconceito motivado por cor, raça, etnia, religião e orientação sexual, temas polêmicos, outrora varridos para baixo do tapete da hipocrisia social. Tais crimes, atualmente, são tratados pela polícia da maneira correta: sujeitando os infratores aos rigores da Lei. Apesar disso tudo, o secretário faz questão de ressaltar que foram os homens e mulheres, que estão em todos os setores da pasta, que fizeram a diferença nesses quase dois anos

de governo. A equipe da revista Em Evidência foi gentilmente recebida pelo vice-governador, para a entrevista a seguir. Confira O senhor trouxe para o nível estadual o mesmo trabalho que obteve êxito em Canoas. Apesar de se tratarem de duas realidades distintas, o que há de comum é a drástica redução de crimes em ambos cenários. A quais fatores o senhor atribui tais resultados? Sem dúvida, o planejamento estratégico e a integração. Em Canoas, adotamos, desde o princípio, a política de parceria de atuação entre a Guarda Municipal e a Fiscalização de Trânsito com a Brigada Militar e a Polícia Civil em pontos estratégicos da cidade. Também buscamos que a prefeitura investisse para reequipar os profissionais, colaborando com o Estado. Já como vice-governador e secretário estadual, tive a satisfação de acompanhar, em junho, deste ano a 250ª Operação Integrada de Segurança no município, um trabalho que segue rendendo frutos. Da mesma forma, logo no início do nosso mandato no executivo estadual, implantamos o Programa Transversal e Estruturante, RS Seguro, que tem base em três premissas: inteligência, integração e investimento qualificado. Fizemos um estudo para atuar com foco territorial onde o crime apresentava os maiores índices. Começamos com 18 municípios e, atentos à dinâmica do cenário mais recente, já ampliamos para 23 as cidades priorizadas. A Gestão de Estatística em Segurança (GESeg) faz análise mensal dos dados nesses locais, num ciclo que inicia lá na ponta, com os operadores de segurança atuantes nos municípios, sentando todos juntos para avaliar os indicadores que subiram ou diminuíram e por qual motivo. Essa análise segue para o âmbito regional, depois para as chefias das corporações no nível da Secretaria, e culmina em uma reunião de todos esses profissionais com

a presença do governador. Ou seja, temos uma gestão centrada na análise científica e na governança, com a integração de todos os órgãos de segurança para traçar as melhores estratégias. Assim, atingimos em 2019, os menores indicadores de criminalidade da década no Estado e, em 2020, conseguimos aprofundar ainda mais essas reduções.

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Assim, atingimos em 2019, os menores indicadores de criminalidade da década no Estado e, em 2020, conseguimos aprofundar ainda mais essas reduções O senhor acredita que exista, de alguma forma, certa glamourização do crime? Por que, em alguns casos, parte da sociedade tende a defender o criminoso, como vimos, recentemente, no episódio de Criciúma? Não considero que haja essa defesa do crime. Pelo contrário. Temos, em nosso Estado, uma sociedade que não só respeita e admira o trabalho das forças de Segurança como também tem se engajado em apoiar, até mesmo financeiramente, as atividades dos nossos profissionais. Grande exemplo dessa colaboração é o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG), pelo qual, empresas podem destinar até 5% dos ICMS devido ao Estado para investimento na compra de equipamentos para as vinculadas da SSP. Em outubro, ao completarmos um ano de funcionamento do PISEG, alcançamos a marca de R $9,7 milhões em arrecadação para aquisição de viaturas e armamento. Até o final de novembro, o total já havia atingido R $17,2 milhões, por mais de 600 repasses de empresas de uma centena de municípios. É a sociedade

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FOTO: GUSTAVO MANSUR

CAPA

RECEITA DE SUCESSO Com ingredientes semelhantes àqueles que usou na secretaria de Segurança de Canoas, o vice-governador, como secretário de Segurança, repetiu a fórmula de sucesso no RS. Na foto, Ranolfo Vieira toma posse como vice-governador do Estado civil colaborando para aprimorar o trabalho das polícias. Claro que pode haver um que outro comentário mal colocado, mas na sua imensa maioria, a sociedade gaúcha está ao lado das forças de segurança. Mesmo o Estado reduzindo, significativamente, o poder do crime organizado, é notório que algumas facções que atuam aqui, têm suas “sedes” no centro do país. De que forma resolver este câncer social? Existe alguma comunicação entre os secretários estaduais de segurança? O governo federal tem algum projeto ou ação neste sentido? O combate ao crime organizado passa, essencialmente, por duas linhas

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de ação: a descapitalização das quadrilhas e a neutralização dos líderes das facções. É o que temos feito desde o início do nosso governo, com uma série de operações focadas especificamente na retirada de patrimônio e poder financeiro dessas organizações. Atingimos um aumento significativo de 23% nas apreensões de drogas. Somando as quantidades de maconha, cocaína e crack recolhidas pela Brigada Militar e pela Polícia, passamos de 14,8 toneladas entre janeiro e outubro de 2019, para 18,2 toneladas no mesmo período deste ano. Mas, além disso, temos realizado uma sequência de operações com sequestro de imóveis, veículos e valores em contas bancárias. Em agosto, completamos um ano

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de inauguração da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DCCOR) na Polícia Civil, que tem auxiliado as investigações do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). De outro lado, também atuamos fortemente para neutralizar a influência de criminosos de altíssima periculosidade com posição de liderança em facções. Com a participação de todas as forças de segurança estaduais e federais atuantes no Estado, sob coordenação do RS Seguro, realizamos em março a Operação Império da Lei, que transferiu para penitenciárias federais fora do Rio Grande do Sul 18 líderes de organizações cri-

minosas. Em novembro, deflagramos a Império da Lei II, que enviou para prisões federais fora do Estado mais nove dessas lideranças criminosas. E já estamos aguardando autorização da Justiça para novas remoções. São ações que, além do efeito imediato de desestabilização no comando dessas quadrilhas, têm o efeito pedagógico, de deixar bem claro que é a Segurança Pública quem detém o controle da ordem no Estado. A integração é fundamental também em âmbito nacional. Por isso, o Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP) realiza reuniões ordinárias todos os meses. Nesse colegiado, do qual sou vice-presidente para a Região Sul, os titulares da Segurança Pública nas 27 unidades federativas debatem demandas comuns e compartilham informações para aprimorar o trabalho conjunto. Um bom exemplo

desse alinhamento é nossa recente colaboração com o Estado de Santa Catarina, após o assalto a uma unidade regional do Banco do Brasil no município de Criciúma. Desde o primeiro momento, mantivemos contato ininterrupto com as forças de segurança daquele Estado para colaborar nas buscas e, dois dias depois, equipes da Brigada Militar, da Polícia Civil gaúcha e da PRF atuante no RS conseguiram prender oito suspeitos de envolvimento no roubo. A segurança costuma arcar com as contas das mazelas sociais. Isso acontece desde sempre. O senhor além de ser um dos maiores agentes de segurança do RS, também é um agente político, também recebeu votos para ocupar o cargo de vice-governador, portanto conhece bem os dois lados da moeda. Até que ponto os agentes políticos são responsáveis pela desigualdade social e até que ponto os agentes de seguran-

ça pública estão dispostos a continuar pagando esta conta? Tenho dito em outras oportunidades e repito aqui: não tenho nenhuma dúvida de que os resultados positivos que temos alcançado têm como fator principal o trabalho diuturno e abnegado dos homens e mulheres das nossas instituições. Ingressar nas carreiras da Segurança Pública é mais do que apenas um emprego, é acolher uma missão e a vocação de servir e proteger a sociedade, de ser a força da comunidade, sem nunca desistir. Alçamos, no último ano, os menores indicadores da década pelo trabalho de excelência desses operadores, mesmo diante de todas as dificuldades e salário parcelado. Aliás, no final de novembro, depois de 57 meses, voltamos a pagar em dia a folha do funcionalismo. Como agentes políticos, temos trabalhado desde o primeiro dia de governo na promoção dos ajustes necessários para meFOTO: GUSTAVO MANSUR

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Claro que pode haver um que outro comentário mal colocado, mas, na sua imensa maioria, a sociedade gaúcha está ao lado das forças de segurança

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CAPA especificamente voltado para políticas sociais preventivas. A partir de um estudo sobre área de vulnerabilidade e desempenho educacional, identificamos 195 colégios para receber ações especiais buscando a redução da evasão escolar. O jovem que não está na escola pode acabar sendo aliciado pelo crime, e temos de lutar por ele. Com recursos do PISEG, vamos implantar em breve o Xadrez Escolar, que ajuda na concentração e melhora o desempenho geral dos estudantes, e o Ospa Social nas Escolas, projeto de musicalização para desenvolver habilidades e a formação cidadã dessas crianças. É natural que esse seja o eixo cujos resultados só vão aparecer a médio e longo prazo, mas se não começarmos em algum

momento, vamos passar o resto da vida enxugando gelo. Estamos dando esse primeiro passo.

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Temos, em nosso Estado, uma sociedade que não só respeita e admira o trabalho das forças de Segurança como também tem se engajado em apoiar Chegando à metade de seu mandato, como o senhor analisa o trabalho desenvolvido pelo governo do RS e espe-

FOTO: GUSTAVO MANSUR

lhorar as condições desses servidores que atuam sem descanso em prol da sociedade. Isso, inclusive, é um dos eixos do Programa RS Seguro, o de melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Neste eixo, temos investido na implantação de tecnologias e em reformas estruturais para facilitar as rotinas e dar melhores condições de trabalho aos homens e mulheres da segurança, o que se reverte em prestação de serviço mais qualificada ao cidadão. Estou certo de que a construção de uma sociedade mais justa passa também, necessariamente, pela valorização da segurança. Por outro lado, a redução da criminalidade não é apenas uma questão de polícia. Por isso o RS Seguro é um programa transversal, que abrange outras áreas. O eixo 2 é

REFERÊNCIA O vice-governador do Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira, se tornou uma referência nacional na guerra contra o crime organizado

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FOTO: FELIPE DALLA VALLE

Não tenho nenhuma dúvida de que os resultados positivos que temos alcançado têm como fator principal o trabalho diuturno e abnegado dos homens e mulheres das nossas instituições Esta ediçao é uma homenagem a todos os servidores da Segurança Pública do RS.

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FOTO: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

CAPA

RECEITA DE SUCESSO Com ingredientes semelhantes àqueles que usou na secretaria de Segurança de Canoas, o vice-governador, como secretário de Segurança, repetiu a fórmula de sucesso no RS. Na foto, Ranolfo Vieira toma posse como vice-governador do Estado cificamente em sua secretaria, quais as perspectivas para os próximos meses? Sobre a Segurança Pública, além do já exposto acima, cabe destacar também as diversas políticas para proteção das mulheres que implantamos neste período. Modernizamos os canais de denúncia, com a ampliação da Delegacia Online e disponibilização de um número de WhatsApp para dar praticidade e agilidade na comunicação de fatos à Polícia Civil. Mais que dobramos o número de municípios com cobertura das Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar, eram 46 no início do nosso mandato e, agora, já são 108 cidades com essas guarnições especialmente capacitadas. E implantamos o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, um colegiado que reúne os esforços dos três poderes, nove secretarias de Estados e mais

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15 instituições do poder público e da sociedade civil na proteção das mulheres. O resultado se expressa na redução de feminicídios. Para o ano que vem, estamos trabalhando numa iniciativa que vai potencializar por todas as regiões do Estado o planejamento do RS Seguro. Quando ao governo como um todo, já fizemos as mais profundas reformas administrativa e previdenciária do Brasil e continuamos comprometidos com a redução de despesas e o ajuste das contas do RS. E os resultados positivos já aparecem, com o retorno do pagamento em dia para o funcionalismo depois de 57 meses de atrasos e parcelamentos e a retomada da competitividade – estamos no páreo com o Rio de Janeiro para receber o WebSummit, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo. Com esse espírito de evolução, segui-

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remos comprometidos com a redução de despesas e o ajuste das contas do RS, para termos um Estado cada vez melhor e mais justo. Importante destacar ainda o papel fundamental do governo do Estado no enfrentamento desse momento absolutamente excepcional da Covid-19. Assumimos com muita responsabilidade a gestão das medidas necessárias para minimizarmos tanto quanto foi possível o impacto da pandemia, criamos o modelo de distanciamento controlado, considerado nacionalmente como exemplo de atuação pública para prevenção das contaminações, e ampliamos em 113% o número de leitos de UTI adulto no SUS no RS, garantido atendimento da rede de saúde para todos que precisam. Com a colaboração da sociedade, seguiremos firmes para superar mais esse desafio.

POLÍCIA CIVIL

POLÍCIA CIVIL CELEBRA 179 ANOS, ENTREGA HONRARIAS E RECEBE NOVOS FUZIS Evento virtual ocorreu no dia da fundação da Instituição

Suzy Scarton e Ascom Polícia Civil Edição: Marcelo Flach/Secom-RS

Foi realizada a entrega simbólica das portarias de louvor aos agentes do Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic) e da 11ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (DPRI), de Erechim, todos os homenageados representados pelo delegado João Paulo de Abreu. Os mais de 40 policiais agraciados atuaram na investigação e resgate da médica Tamires Regina Gemelli da Silva Mignoni, sequestrada em 16 de outubro, quando saía do trabalho, e mantida em cativeiro por seis dias. Em seguida, foi feita a entrega simbólica de 97 fuzis e de 103 submetralhadoras para delegacias voltadas ao combate a homicídios, ações criminosas organizadas, proteção ao consumidor e serviço de apoio aéreo. O investimento total no armamento foi de cerca de R $1,1 milhão. Por fim, a maior honraria da Polícia Civil, a Medalha Tiradentes, foi entregue a 12 autoridades que se destacaram ao longo do ano por relevantes serviços prestados à causa policial.

FOTO: FELIPE DALLA VALLE / PALÁCIO PIRATINI

o dia 03 de dezembro, dia da fundação da Polícia Civil, o Palácio Piratini foi o local para a entrega simbólica de novos fuzis e da honraria máxima da Instituição – a Medalha Tiradentes. Em função das restrições impostas pelo coronavírus, toda a cerimônia foi transmitida pelo canal da Polícia Civil no Youtube.

MEDALHA TIRADENTES E ENTREGA DE FUZIS E SUBMETRALHADORAS Da esquerda: chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor; governador do RS, Eduardo Leite; e vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira HOMENAGEADOS COM A MEDALHA TIRADENTES 9 - Comandante da Ala 3 da Força 1 - Procuradora do Ministério Público Aérea Brasileira, brigadeiro-do-ar do Trabalho do Rio Grande do Sul, Mauro Bellintani Sheila Ferreira Delpino 10 - Presidente do Tribunal de 2 - Presidente do Tribunal de Justiça Contas do Estado do Rio Grande do do Rio Grande do Sul, desembargador Sul, conselheiro Estilac Xavier Voltaire de Lima Moraes 11 - Presidente da Federação Gaúcha 3 - Diretora-geral do Instituto-Geral de Futebol, Luciano Dahmer Hocsman de Perícias, perita criminal Heloísa 12 - Delegado de Polícia Wilson Müller Helena Kuser Rodrigues 4 - Comandante-geral da Brigada Militar, coronel Rodrigo Mohr Picon Agraciadas no ano passado e que não puderam comparecer na ocasião 5 - Comandante-geral do Corpo de também receberam a homenagem, Bombeiros, coronel César Eduardo como a deputada Silvana Covatti. Bonfanti 6 - Comandante Militar do Sul, ARMAMENTOS general de Exército Valério Stumpf • 97 fuzis Taurus, modelo T4, calibre Trindade 5,56x45mm: investimento total de R$ 7 - Procurador-geral do Estado Rio 655.184,12 Grande do Sul, Eduardo Cunha da • 103 submetralhadoras Taurus, Costa modelo SMT9, calibre 9mm: 8 - Presidente da Assembleia investimento total de R$ 453.828,30 Legislativa, deputado Ernani Polo

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SEGURANÇA PÚBLICA

PARA VENCER A INTOLERÂNCIA Na data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos a Polícia Civil dá um passo decisivo para concretizar uma política de segurança e proteção mais humanizada no Rio Grande do Sul Ascom Polícia Civil

oi inaugurada, no dia 10 de dezembro, na capital, a Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI). O órgão, vinculado ao Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), fica na Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 981, no bairro São Geraldo. A nova delegacia será responsável pela investigação de casos como os de racismo, homofobia e injúria qualificada que, até então, ficavam sob apuração de várias delegacias não especializadas. “Como poder público, nossa tarefa

é tornar a vida das pessoas melhor a partir do respeito, da igualdade e da intolerância com a intolerância. Temos de ter mais amor, compaixão e, mais do que tolerância, reconhecimento da igualdade entre as pessoas, de que ninguém é melhor ou pior do que outro por conta de gênero, raça, crença, orientação sexual ou o que for. A diferença e diversidade da nossa sociedade é o que nos torna fortes”, reforçou o governador Eduardo Leite. A titular da nova delegacia, delegada Andréa Mattos, esclarece que o público-alvo da DPCI será toda pessoa víti-

ma de preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero ou em razão de deficiência. “Infelizmente, a intolerância se faz, nos dias atuais, muito mais presente. Deveríamos evoluir, e me parece que o que vemos é o contrário. O combate à intolerância e ao preconceito é fundamental e requer atuação especializada, como essa que teremos aqui”, destacou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. Para a chefe de Polícia, delegada Na-

CONVÊNIO POSSIBILITARÁ ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO E PSICOLOGIA Um convênio firmado entre a Polícia Civil e o Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (FTEC/ IBGEN) proporcionará a alunos das faculdades de Direito e Psicologia realizarem estágio na DPCI. Para o diretor da Unidade FTEC/IBGEN do Praia de Belas, Vicente Vitola, é uma oportunidade única para os estudantes vivenciarem uma temática tão importante, ligada aos Direitos Humanos. “A atuação dos acadêmicos será no sentido de orientar e acolher as vítimas que buscarem por ajuda na delegacia, contribuindo, dessa forma, para a redução desse tipo de crime pelo Estado”, afirma o diretor. Para a professora Luciana Gisele Brun, coordenadora do Curso de Psicologia da FTEC/IBGEN, o público-alvo da nova delegacia, geralmente, traz sua história de intolerância para dividir. “Podemos antever que, muitas vezes, se

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trata de um momento de muita fragilidade. Os acadêmicos do curso de psicologia estarão lá para fazer uma escuta ativa, acolher e orientar cada pessoa de acordo com a sua necessidade”, diz Luciana, lembrando que essas são competências desenvolvidas durante a graduação. ESTRUTURA AMPLA E MODERNA PARA ATENDER A POPULAÇÃO O prédio que recebe a nova delegacia é de propriedade do Estado. Como forma de aproveitar melhor a estrutura, foram investidos R$ 62 mil na reforma do espaço, que conta com 272 metros quadrados e está dividido em 15 ambientes – gabinete, secretaria, sala de atendimento, chefia de cartório, investigação, copa, recepção do cartório, depósito, recepção do plantão, plantão, sanitários feminino e masculino, além de três salas para cartório.

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COMITÊ DOS VULNERÁVEIS Ainda no mesmo dia, a Polícia Civil lançou oficialmente o Comitê dos Vulneráveis, que terá como objetivo debater temas relacionados à violência que resulta de discriminação ou de preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião, de procedência nacional, de orientação sexual, de identidade de gênero ou em razão de desobediência. Além do debate, poderão ser criadas diretrizes e medidas que ajudem no enfrentamento a esse tipo de crime. O comitê será composto por 30 instituições e organizações ligadas ao tema, como a Comissão da Verdade sobre a Escrivão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do RS, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Federação Gaúcha das Comunidades Quilombolas. Os membros devem reunir-se ao menos uma vez por mês, ou quando forem convocados.

FOTO: ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI

DELEGACIA DE POLÍCIA DE COMBATE À INTOLER NCIA É INAUGURADA A DPCI da capital é a 9a delegacia de polícia do país com dedicação exclusiva para investigação de delitos ligados a atos de discriminação

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Temos de ter mais amor, compaixão e, mais do que tolerância, reconhecimento da igualdade entre as pessoas, de que ninguém é melhor ou pior do que outro por conta de gênero, raça, crença, orientação sexual ou o que for. A diferença e diversidade da nossa sociedade é o que nos torna fortes Eduardo Leite

Governador do Rio Grande do Sul

dine Anflor, primeira mulher a assumir o mais alto posto na história da instituição, a inauguração da DPCI simboliza a concretização do empenho para tornar mais qualificada a luta contra os crimes de intolerância no Estado. “Era uma promessa desde que assumi a chefia. O órgão nasce com uma visão diferenciada para as vítimas de crimes de intolerância, cuja violência nem sempre é física ou deixa marcas visíveis e, mesmo assim, pode ter repercussões avassaladoras”, disse Nadine. A DPCI da capital é a 9ª delegacia de polícia do país com dedicação exclusiva para investigação de delitos ligados a atos de discriminação. No final de 2019, foram iniciadas as atividades da Delegacia do Idoso e de Combate à Intolerância em Santa Maria, na Regional Central. Fora do RS, existem outras sete delegacias com atribuições semelhantes, em Minas Gerais (2), Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí,

Paraíba e no Distrito Federal. Os agentes que atuam no novo órgão passaram por três ciclos de qualificação que debateram temas como ações afirmativas, políticas públicas, conceitos e legislações específicas. Os encontros, no auditório do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, foram mediados pela delegada Andréa, cuja missão, ao lado do DPGV, inclui a expansão desses debates para delegacias de todo o departamento e para fora do Estado. “Embora a delegacia tenha sido pensada para o atendimento dessas demandas específicas, os demais órgãos policiais seguirão registrando esse tipo de crime e os encaminharão para investigação da DPCI”, afirma a diretora do DPGV, delegada Shana Luft. No futuro, a ideia é também promover novas qualificações, com o apoio pedagógico da Academia de Polícia (Acadepol).

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OPINIÃO

ASDEP: HÁ 60 ANOS VALORIZANDO A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA PEDRO CARLOS RODRIGUES Presidente da ASDEP-RS

undada em 26 de abril de 1960, a Associação dos Delegados de Polícia do RS surgiu com os objetivos de defender os interesses dos delegados de polícia e oferecer melhorias à sociedade civil na área da segurança pública. Apesar de a Polícia Civil do RS existir há 179 anos, a primeira turma de Delegados de Polícia especificamente formados para essa finalidade pela então Escola de Polícia (hoje ACADEPOL) é de 1957. Portanto, a ASDEP acompanha os integrantes da carreira praticamente desde o seu início. Ao longo desses 60 anos, muitas lutas foram lideradas por sucessivas diretorias, dentro de suas possibilidades e peculiaridades de cada época, buscando sempre melhores condições de trabalho para os seus associados e para os demais integrantes da Polícia Civil, por entendermos que segurança pública eficiente só é possível quando os responsáveis por executar as políticas públicas de enfrentamento ao crime possuem as ferramentas necessárias para isso. Nesse contexto, a ASDEP esteve sempre presente na busca do reconhecimento da carreira de Delegado(a) de Polícia como carreira jurídica, em face das exigências, requisitos e atribuições legais que lhe são impostas. Obtivemos importantes avanços legislativos, com consequentes melhorias na remuneração do cargo e na valorização dos seus integrantes.

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Exemplos disso foram o reconhecimento da isonomia com as demais carreiras jurídicas na Constituição de 1988 (original) e a implantação do subsídio como forma de remuneração, tal qual já ocorria com outras carreiras jurídicas do Estado. Importante ressaltar que os avanços obtidos pela categoria ao longo dos anos não foi um trabalho isolado. Muitos associados da ASDEP, seus dirigentes, todos os Chefes de Polícia e seus Diretores, cada Delegado Regional e titular de delegacias de polícia espalhadas pelo Estado tiveram participação e ajudaram conforme suas possibilidades. Afinal, a ASDEP nada mais é do que o somatório de todos os seus associados. Não obstante, a categoria também tem sofrido reveses ao longo do tempo. É preciso considerar que existem preconceitos e resistências para o reconhecimento da carreira de delegado de polícia como essencial à justiça, apesar das suas atribuições legais deixarem isso bem claro. No entanto, a categoria se mantém unida em torno de sua história de lutas classistas, sabendo da importância do esforço conjunto para a consolidação de direitos, valorização dos policiais e do olhar para o futuro, sempre objetivando a prestação de um serviço de excelência em prol da sociedade. A atividade sindical exige uma constante vigilância e permanente luta, não só pela manutenção dos direitos de uma categoria, como por melhorias que possam contribuir com boas condições de trabalho para os seus associados e proporcionar-lhes uma

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remuneração justa. Assim, a batalha é diária. Às vezes se ganha, outras se consegue manter a estabilidade e, não raro, apesar dos esforços de todos, também se perde. Estes têm sido os princípios e objetivos dessa entidade.

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A atividade sindical exige uma constante vigilância e permanente luta, não só pela manutenção dos direitos de uma categoria, como por melhorias que possam contribuir com boas condições de trabalho para os seus associados e proporcionar-lhes uma remuneração justa. Assim, a batalha é diária Sedimentada no enfrentamento de dificuldades históricas, a ASDEP serve de inspiração para todos os Delegados e Delegadas de Polícia, na busca de um futuro cada vez mais venturoso para os homens e mulheres que escolhem essa apaixonante carreira para dedicarem suas vidas.

SUA SEGURANÇA

POLÍCIA CIVIL CRIA APP CONTRA GOLPES NA INTERNET Aplicativo foi criado a partir da Cartilha Golpes na Internet da Polícia Civil gaúcha

Ascom Polícia Civil

Golpes como o da extorsão sexual e da clonagem de cartões bancários estão entre aqueles que ganham destaque no app. No primeiro caso, as vítimas, geralmente homens solitários e de meia idade, são seduzidas por meio de um perfil falso em uma rede social. Convencidos a trocar fotos íntimas com o estelionatário, que, até então, assume a identidade de uma mulher jovem e bonita, passam a ser chantageados após a troca de imagens. As ameaças vão desde vazar as “nudes” na internet a enviar para familiares da vítima. A clonagem de cartões bancários, por sua vez, tem como principal alvo os idosos. Nele, a vítima é convencida por um falso atendente de agência bancária de que seu cartão foi clonado. Por telefone, o golpista coleta a senha da vítima e informa que um

FOTO:ASCOM POLÍCIA CIVIL

roteger-se dos golpes que mais vitimaram gaúchos nos últimos anos agora ficou mais fácil. OS usuários do sistema Android podem fazer o download para celular do primeiro aplicativo desenvolvido pela Polícia Civil, o “PC Alerta!”. Por enquanto disponível apenas no Play Store, o app é baseado na cartilha sobre golpes virtuais, lançada pela Divisão de Comunicação Social (DCS) da Instituição em junho deste ano. “Os 15 golpes preferidos dos estelionatários têm seu modus operandi esmiuçado pelo aplicativo, que também traz dicas de como não cair no conto do vigário”, explica a idealizadora do app e diretora da DCS, a delegada Viviane Nery Viegas.

APP PC ALERTA!! A intenção é informar a população sobre mecanismos de proteção e coibir a atuação desenfreada de estelionatários motoboy irá até ela para recolher o cartão e fazer o devido cancelamento do mesmo. Só que o motoboy é, na verdade, comparsa do estelionatário.

“Entendemos o ‘PC Alerta! ’ como um meio de educar e alertar os cidadãos sobre aqueles crimes que já não deveriam vitimar tantas pessoas”, pontua.

SEGUNDA FASE Empenhada em difundir o novo aplicativo para o maior número de usuários possíveis, a Chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, prevê, para breve, a disponibilização do aplicativo para o sistema iOS, da Apple, numa segunda fase de lançamento.

DELEGACIA ONLINE O PC Alerta traz ainda um link direto para o site da Delegacia Online (www.delegaciaonline.rs.gov.br), o que facilita para o cidadão realizar denúncias, o próprio registro de uma ocorrência envolvendo esses golpes, ou mesmo outros delitos.

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ACONTECEU

ESTADO RECEBE O REFORÇO DE 84 NOVOS BOMBEIROS MILITARES Soldados irão reforçar batalhões de Porto Alegre, São Leopoldo, Rio Grande, Caxias, Passo Fundo e Canoas, atendendo 27 cidades Suzy Scarton e Lurdinha Matos/Ascom SSP Edição: Patrícia Specht/Secom

governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), celebrou, na manhã do dia 20 de novembro, a formatura de 84 novos soldados. Os militares finalizaram o Curso Básico de Formação Bombeiro Militar (CBFBM) neste mês e estão prontos para integrar as unidades de atendimento do CBMRS no Estado. A solenidade de formatura ocorreu no Ginásio Gigantinho, na capital, e contou com a participação do governador Eduardo Leite, paraninfo da turma. Os novos soldados irão reforçar os batalhões de Porto Alegre, São Leopoldo, Rio Grande, Caxias do Sul, Passo Fundo e Canoas, atendendo 27

cidades. Para fazer a destinação dos novos servidores, de modo a melhor atender todo o Estado, o CBMRS realizou um planejamento estratégico com critérios para lotação. Em primeiro lugar, a corporação distribuiu os novos soldados de forma a manter um efetivo mínimo de 20 bombeiros militares por batalhão, viabilizando desta forma a atuação das guarnições com a quantidade mínima estabelecida, respeitando os afastamentos ordinários e extraordinários. Também foi percebida a necessidade de reforço operacional e na prevenção de incêndios de grandes centros, como Porto Alegre e Canoas. “A formatura faz parte da nossa estratégia inédita de reforço dos efeti-

PARANINFO O governador foi o paraninfo dos novos bombeiros que irão atuar em 27 cidades gaúchas

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vos. Para não deixar abrir defasagem, programamos reposições todos os anos. Estamos trabalhando para oferecer a melhor estrutura física, material, equipamentos e viaturas para o atendimento das funções do Corpo de Bombeiros. Em última instância, nenhum dos equipamentos funciona sem as pessoas, nenhum caminhão salva a vida de quem está ameaçado. São, efetivamente, as pessoas, homens e mulheres que oferecem as próprias vidas para salvar outras”, disse o governador.

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São investimentos que garantem que, até o final do ano, teremos a maior e melhor frota de combate à incêndios da história da capital. Na área de prevenção, conseguimos reduzir os prazos para fornecimento de alvará de proteção contra incêndio a números nunca alcançados, com prazo máximo de 20 dias Coronel César Eduardo Bonfanti

Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar

FOTOS: ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI

REFORÇO NECESSÁRIO Os soldados irão reforçar os batalhões de Porto Alegre, São Leopoldo, Rio Grande, Caxias do Sul, Passo Fundo e Canoas O estudo para destinação de efetivo contempla o Programa Transversal e Estruturante de Segurança Público RS Seguro, que tem entre as premissas o investimento qualificado para garantir o melhor atendimento ao povo gaúcho. A turma de novos soldados integra o cronograma de reposição de efetivo da Segurança Pública e Administração Penitenciária, lançado pelo governo do Estado em novembro de 2019. Ainda estão previstos dois chamamentos em 2021 para o cargo de soldado do CBMRS, totalizando 301 vagas abertas. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel César Eduardo Bonfanti, destacou os investimentos do Estado para o CBMRS, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19. “Melhoramos significativamente as condições de trabalho de nossos servidores, com a aquisição de equipamentos de salvamento, viaturas de combate a incêndio, equipamentos

de proteção individual e respiratória. São investimentos que garantem que, até o final do ano, teremos a maior e melhor frota de combate à incêndios da história da capital. Na área de prevenção, conseguimos reduzir os prazos para fornecimento de alvará de proteção contra incêndio a números nunca alcançados, com prazo máximo de 20 dias. Esse é o resultado do investimento do Estado e do empenho de nossos servidores”, declarou. O secretário adjunto da Segurança Pública, coronel Marcelo Gomes Frota, representou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, afastado do trabalho presencial em recuperação da Covid-19. Oficial Militar do Corpo de Bombeiros, Frota falou sobre a missão de integrar a corporação. “Ser bombeiro é garantir a máxima eficiência na prestação de serviços. O desafio é enorme. O combate aos incêndios, onde quer que eles ocorram, os salvamentos, sejam no mar, em deslizamentos, nas

enchentes, na altura ou em águas com visibilidade zero. Ser bombeiro militar é mais do que entrar em uma carreira de Estado, ser bombeiro é atender a uma vocação”, completou. O edital de chamamento do CBMRS foi publicado em fevereiro deste ano. Os trâmites que antecederam o início do curso foram paralisados em 19 de março, como medida de prevenção contra a disseminação do coronavírus. Os alunos-soldados foram convocados para ingressar no curso de formação em abril, quando já estavam estabelecidos todos os protocolos sanitários para manter o cronograma de chamamento com segurança, evitando o contágio pela Covid-19. As salas de aula foram adaptadas para respeitar o distanciamento social, os alunos-soldados receberam kits de higiene com máscara e álcool gel e o curso de formação finalmente iniciou em 05 de maio, com todas as garantias possíveis de segurança para os alunos e instrutores.

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ADPERGS

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL É VENCEDORA EM CATEGORIA NO 17o PRÊMIO INNOVARE Ao todo, 12 práticas disputaram a final em seis categorias do Prêmio Innovare, que destaca as boas iniciativas da área jurídica Manoela Guterres

prática “Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia”, das defensoras e defensores públicos do Estado do RS, Alessandra Quines Cruz, Felipe Kirchner, Sabrina Hofmeister Nassif e Igor Menini da Silva, é vencedora na categoria Defensoria Pública do 17º Prêmio Innovare. O Prêmio Innovare anunciou, no dia primeiro de dezembro, os seis premiados e seis homenageados da sua 17ª edição. Este ano, para manter as regras de distanciamento social, por conta da pande-

mia de Covid-19, o evento foi realizado sem a presença física dos finalistas. A cerimônia ocorreu ao vivo, de Brasília, às 11h, pelas redes sociais e pelo canal do Prêmio Innovare no Youtube. Os (as) defensores (as) que concorreram na premiação assistiram a transmissão da solenidade na sede da Associação. A presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, prestigiou a cerimônia. “Eu quero agradecer ao Prêmio Innovare por ter, neste ano, colocado em evidência, esse tema tão importante que é a liberdade. Imediatamente, quando nós

soubemos da temática, nos renovamos nosso orgulho de trabalhar no âmbito da defesa das garantias pré-processuais em delegacias de polícia. E com esse reconhecimento do Innovare nossa fé está renovada, nosso orgulho está renovado e nossa vontade de trabalhar se torna cada vez maior”, disse a defensora Alessandra Quines Cruz. Ao todo, 12 práticas disputaram a final em seis categorias do Prêmio Innovare, que destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais

NA TORCIDA Os (as) defensores (as) que concorreram na premiação assistiram a transmissão da solenidade na sede da Associação. A presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, prestigiou a cerimônia

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FOTOS: MANOELA GUTERRES/ASCOM/ADPERGS

ADPERGS EM EVIDÊNCIA Da esquerda: Defensoras e defensores públicos Sabrina Hofmeister Nassif, Igor Menini da Silva, Alessandra Quines Cruz, Felipe Kirchner, e a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne PRÁTICA VENCEDORA: Com a temática dos direitos humanos, a prática disponibiliza uma equipe de defensores(as) para atendimento, em regime de plantão, dos presos em flagrante em três delegacias de Porto Alegre, com dedicação exclusiva, para preservação das garantias préprocessuais dos detidos. os(as) defensores(as) acompanham todo o processo, observando os autos de prisão em flagrante, as entrevistas reservadas com os detidos, interlocução com familiares e autoridades policiais, e identificando prisões desnecessárias e abusivas.

A prática tornou-se necessária no RS com o esgotamento do sistema prisional gaúcho, que levou a situações extremas, onde pessoas foram detidas por períodos superiores a 30 dias em celas de delegacia, viaturas policiais e contêineres. a atuação é focada na vulnerabilidade dos detidos, mas há preocupação constante com a informação aos familiares e com a preservação dos direitos dos servidores públicos (principalmente policiais), quando expostos a condições insalubres durante a execução de suas atividades.

interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento. O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público. Participaram da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

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MATÉRIA DA CAPA

DESAFIO ACEITO As conquistas e perspectivas do primeiro Secretário de Administração Penitenciária do RS Gladimir Chiele

FOTO: FELIPE DALLA VALLE/PALÁCIO PIRATINI

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om carreira consolidada no Ministério Público do RS e na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o Procurador de Justiça, Cesar Faccioli, foi surpreendido, em março de 2019, pelo convite do Governador do Estado,Eduardo Leite para assumir a recém criada Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, SEAPEN,

uma novidade do Governo na área da segurança. Faccioli já havia tido uma experiência no Executivo quando, em 2015, foi Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo Sartori, interrompida por decisão do STF que proibiu membro do Ministério Público em atividade exercer função no Executivo. De volta ao MP, atuou na administração da Instituição,

gerenciou projetos e foi o primeiro coordenador do MEDIAR/MP. No último biênio no MP, na gestão do Procurador-Geral, Fabiano Dallazen, exerceu a função de Subprocurardor-Geral para assuntos jurídicos. Na época, também deu sequência à sua atuação como Professor e coordenador dos Cursos Preparatórios da FMP e Professor da Faculdade de Direito. Com especializações nas áreas de contratos, direitos humanos e gestão

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MATÉRIA DA CAPA pública, é também Mestre em Direito. Na pesquisa de Mestrado abordou as conexões entre democracia e corrupção no Brasil, temas que sempre mobilizaram seu interesse e trabalho. Quando recebeu o convite do Governador, Faccioli também era Vice-Presidente da FMP e tinha como projeto a Presidência da Fundação, Instituição com a qual colabora há quase 20 anos. Ao aceitar o convite, além de redesenhar

sua vida pessoal e profissional (precisou se aposentar do MP, interromper seu vínculo com a FMP e afastar-se de seu trabalho no Grêmio, seu time do coração, onde era Ouvidor), assumiu talvez o maior desafio de sua vida, não apenas pela dificuldade de organizar e estruturar a nova Secretaria, num momento de tão grandes restrições, mas, especialmente, pela missão de qualificar os processos de gestão de um sistema carcerário tão complexo e tão carente

de estrutura e reconhecimento. “Uma decisão muito difícil, compartilhada com minha esposa e filhos, que implicou uma guinada de 180 graus no meu projeto de vida”, referiu. Faccioli sustenta, também, que “a criação da SEAPEN decorre de um correto diagnóstico de cenário. Em verdade, embora possa parecer contraditório, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) foi retirada da Se-

FOTO: FELIPE DALLA VALLE/PALÁCIO PIRATINI

“

A situação de pré-colapso do sistema prisional brasileiro decorre do abandono histórico e da insuficiência de investimentos nesta área, escolhas equivocadas desde os primórdios da República e que nos trouxeram até aqui. Pois o Governo do RS pretende construir um novo caminho neste tema Cesar Faccioli

Secretário de Administração Penitenciária do RS

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Empossado em abril de 2019, definiu, como prioridades, a geração de vagas prisionais qualificadas para redução da superlotação prisional (hoje o RS tem 41.378 presos e 26.293 vagas), a qualificação do tratamento penal com foco na redução de reincidência e destaque na expansão do trabalho prisional remunerado e, ainda, a valorização do servidor penitenciário. Faccioli esclarece que a política da SEAPEN se define pelo equilíbrio dinâmico das duas funções principais do sistema prisional: a segurança, ordem e disciplina, de um lado, e a reinserção social da pessoa presa, por outro. O primeiro grande desafio do Secretário foi enfrentar um problema histórico no RS, decorrente do déficit de vagas prisionais, a permanência de presos por prazo excessivo em celas de Delegacias e até em viaturas da BM, crise agravada pelas constantes interdições judiciais das penitenciárias. Num episódio inédito no RS, nos autos de um mandado de segurança coletivo impetrado pela Defensoria Pública, Faccioli propôs uma mediação envolvendo Seapen, Susepe, SSP, PGE e todos os demais integrantes do Sistema de Justiça Penal, em especial o MP, processo coordenado pelo Poder Judiciário e que produziu um histórico resultado de consenso, um fluxo sistêmico de absorção e distribuição de presos nas cadeias da região metropolitana de POA que permitiu a solução provisória deste problema, até a inauguração daquele que o Secretário acredita será o

FOTO: SECOM/SEAPEN

cretaria de Segurança Pública e passou a ser a única vinculada à nova Secretaria, exatamente pela importância do sistema penitenciário para a segurança pública e, portanto, pela necessidade de uma estrutura exclusiva para cuidar desta área tão relevante para a vida e segurança dos gaúchos”. E acrescenta “a situação de pré-colapso do sistema prisional brasileiro decorre do abandono histórico e da insuficiência de investimentos nesta área, escolhas equivocadas desde os primórdios da República e que nos trouxeram até aqui. Pois o Governo do RS pretende construir um novo caminho neste tema”.

TRABALHO PRISIONAL Detentos participam de Oficina de Capacitação e Costura. O RS já é o terceiro melhor estado do Brasil em oferta de trabalho prisional, segundo dados do Ministério da Justiça projeto mais inovador e o grande legado deste Governo, o NUGESP, Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional, em parceria com o Poder Judiciário e apoio do MP, OAB, Defensoria Pública e Prefeitura de Porto Alegre uma “porta de entrada qualificada do sistema, espaço híbrido em que se concentrarão várias atividades e serviços, onde ocorrerão audiências de custódia, processos de justiça instantânea, atos periciais, serviço de documentação civil para os ingressantes, instalação de tornozeleiras eletrônicas, dentre outros”, explica, com entusiasmo, Faccioli. Quanto à geração de vagas, no período foram criadas quase duas mil, incluindo obras de recuperação, ampliação (algumas em parceria com o Poder Judiciário e a comunidade, como a APAC Pelotas) e a entrega de duas modernas penitenciárias. Em 03 de outubro de 2019 foi inaugurada a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, obra iniciada durante o Governo anterior. Em 28 de agosto de

2020, foi inaugurada a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, obra executada nesta gestão. Em ambas já está sendo implementado o PPE (presença plena do Estado), programa estruturante que estabelece dinâmica espelhada na LEP, com protocolos de operação e disciplina próprios, tecnologia embarcada, rotinas de ensino e trabalho, fornecimento de insumos básicos aos presos, uso obrigatório de uniforme, sem cantina, entre outros. A unidade de Sapucaia está sendo utilizada como centro de triagem em função da pandemia. Merece destaque, ainda, a expansão do monitoramento eletrônico. No início de 2019 tínhamos 2.175 presos monitorados. Com a criação de novos centros regionais, a utilização de equipamento de excelência (tecnologia suíça) e a especialização de servidores, passamos para 6.613 presos, hoje. É o projeto “Presídio Virtual”. No campo do enfrentamento ao crime

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FOTO: FELIPE DALLA VALLE/PALÁCIO PIRATINI

MATÉRIA DA CAPA

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A coragem e o profissionalismo dos servidores penitenciários na observância rígida dos protocolos sanitários é que está fazendo a diferença organizado , a Seapen e a SSP realizaram, em parceria com várias Instituições e Poderes, duas grandes operações de transferência de lideranças do crime organizado do Estado para presídios federais. As Operações Império da Lei I e II, que tiveram participação destacada da Susepe, demonstraram que a integração entre as forças de segurança locais, incluindo articulação com instâncias federais, é a marca e a prática deste Governo, consolidada pelo programa RS Seguro, que tem o sistema prisional como um de seus eixos prioritários. Nesta gestão também está prevista a re-

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forma da PASC, retornando à condição de segurança máxima. Os desafios de organizar uma nova Secretaria, regulamentar a Polícia Penal no âmbito do RS e agregar mais eficiência no sistema prisional se tornaram ainda mais complexos com a pandemia do COVID-19 que chegou ao RS no início deste ano. “Precisamos nos reinventar e fazer um planejamento emergencial dentro do planejamento”, explica Faccioli. Seapen e Susepe apresentaram um plano de contingência para o enfrentamento da pandemia no

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sistema prisional em março, vinculado ao modelo do Governo, contendo mais de 50 medidas de prevenção e mitigação do contágio e difusão, incluindo a suspensão de todas as visitas sociais. Num esforço concentrado, buscaram-se alternativas para a disponibilização de EPIs, em momento que todos os insumos estavam em falta no mercado. Doações e recursos foram carreados através de parcerias com entes públicos, especialmente Judiciário e MP, e organizações privadas, como o Instituto Floresta. Diante da grande demanda, foram criadas, no sistema prisional, ofici-

FOTO: CHICO PINHEIRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

tagem. O percentual na população carcerária do RS é de 34.70% contra 14,50% da população em geral. Até o momento, os números da COVID no sistema penitenciário gaúcho estão entre os melhores do Brasil, sem nenhum óbito de servidor e menos de 10 óbitos entre a população carcerária. Principal diretriz da SEAPEN no tratamento penal, a expansão do trabalho prisional remunerado merece especial realce neste balanço. Desde março deste ano, 31 novos convênios com empresas privadas foram celebradas, além de 32 novas parcerias com entes públicos, totalizando quase 500 novas vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade. Nesta pauta, algumas iniciativas desta gestão merecem destaque. A tramitação do projeto de lei que visa alterar a lei do fundo penitenciário estadual, transformando-o em fundo rotativo, à semelhança do modelo catarinense, é uma delas. Em recente seminário nacional de gestão e boas práticas em trabalho prisional promovido pelo Depen (dias 03 e 04/11), o Secretário Faccioli foi convidado para representar o Estado e apresentar dois casos de sucesso, parcerias dos Presídios de Ijuí e Arroio dos Ratos com empresas privadas, com modelo prevendo metas de produtividade. Aliás, o RS já é o terceiro melhor estado do Brasil em oferta de trabalho prisional, segundo dados do Ministério da Justiça.

O BOM EXEMPLO DE FACCIOLI Ao aceitar o convite, além de redesenhar sua vida pessoal e profissional , assumiu talvez o maior desafio de sua vida, não apenas pela dificuldade de organizar e estruturar a nova Secretaria nas de produção de máscaras e também de álcool em gel, produção própria que permitiu que o Estado fosse um dos primeiros a disponibilizar máscaras para todos os servidores e presos, tornando obrigatório o uso. “Formulamos um consistente plano de contingência, mas a coragem e o profissionalismo dos servidores penitenciários na observância rígida dos

protocolos sanitários é que está fazendo a diferença”, registra Faccioli. Até o momento, no sistema prisional gaúcho, a taxa de letalidade aparente, que consiste na relação entre o número de óbitos e de detectados é 74,40% inferior à da população em geral (0.53% no sistema prisional contra 2,07% na população não presa). A Seapen conseguiu, em parceria com a Saúde e com doações do DEPEN, executar exitosa política de tes-

“nosso política tem dois eixos fundamentais: a qualificação da porta de entrada do sistema, com projetos como o NUGESP e as centrais de alternativas penais e da porta de saída, com o planejamento da transição para a liberdade, com formação profissional e a expansão da oferta de trabalho remunerado à pessoa privada de liberdade, caminhos para a empregabilidade e para a autonomia financeira” sintetizou Faccioli, acrescentando: “nossas cadeias precisam urgentemente deixar de ser espaços de mera contenção de seres humanos e se transformar em espaços produtivos de oportunidades, não mais Universidades do crime mas usinas de reciclagem de vidas”

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OPINIÃO

FOTO: LUCAS PFEUFFER | OAB/RS

A ADVOCACIA, SINÔNIMO DE SEGURANÇA JURÍDICA

RICARDO BREIER Presidente da OAB-RS

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relevância da advocacia para a cidadania dos brasileiros ganhou um novo patamar em 05 de outubro de 1988 com a promulgação da nossa Constituição Federal. O artigo 133 do texto constitucional estabelece que: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

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A atuação da advocacia também representa um elemento afirmativo da transparência da atuação de todos os agentes – públicos e privados – envolvidos em todas as etapas de uma ocorrência ou processo

Este protagonismo concedido aos advogados e advogadas representa uma responsabilidade ímpar na luta pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito e também na defesa das garantias e liberdades constitucionais. Na linha de frente dessa atuação combativa, está a Ordem dos Advogados do Brasil, que se mantém como uma das instituições de maior credibilidade e transparência no país. É exatamente essa condição de independência da OAB e, naturalmente, da advocacia, que motiva recorrentes tentativas de instabilidade ao trabalho da instituição e do papel a ser cumprido por advogados e advogadas. Essas tentativas, muitas vezes, estão vinculadas a ações daqueles que não conseguem conviver com a democracia e o direito ao contraditório, tendo no abuso e na unilateralidade conceitos aplicados para impedir a atuação da advocacia na defesa dos cidadãos. Um dos argumentos que é utilizado há algum tempo – sem emplacar – é que somos defensores da impunidade. Não! É um sofisma recorrente. Essa prática é inspirada num conceito autenticamente autoritário que prega: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. O compromisso da advocacia é com a segurança jurídica. Essa definição move nossa atuação. O histórico do país carrega vários episódios em que direitos foram ignorados, liberdades foram rompidas e arbitrariedades foram cometidas contra as regras vigen-

tes. Não aceitamos e nem há espaço para que períodos tão nefastos ganhem o mínimo espaço na sociedade. Ao mesmo tempo em que fica estabelecida a segurança jurídica, a garantia da atuação da advocacia também chancela o trabalho realizado pelo poder judicial constituído. A permissão para que advogados e advogadas atuem dentro da lei é um respeito ao devido procedimento legal e não permitirá que alguém acuse de que a cidadania foi desrespeitada. A atuação da advocacia também representa um elemento afirmativo da transparência da atuação de todos os agentes – públicos e privados – envolvidos em todas as etapas de uma ocorrência ou processo.

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O compromisso da advocacia é com a segurança jurídica. Essa definição move nossa atuação Ao mesmo tempo, são de conhecimento da sociedade diversos casos – infelizmente – de injustiças cometidas contra cidadãos, seja por erros humanos, avaliações erradas ou limitações tecnológicas. Como reparar, por exemplo, alguém que foi preso indevidamente ou está sendo injustiçado por uma acusação infundada? Para restabelecer a verdade dos fatos, a advocacia cumpre um papel insubstituível. Não defendemos a corrupção. Não defendemos o crime. Não simpatizamos com terroristas ou torturadores. Não defendemos as ilegalidades. Consideramos nossa atuação uma premissa natural na construção da garantia da ordem jurídica. Atuamos e atuaremos sempre dentro do rigor da lei para que as regras sejam cumpridas e a segurança jurídica prevaleça contra abusos, que, lamentavelmente, ainda circulam em nosso meio jurídico, social e político!

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OPINIÃO

FOTO: PAULO OLIVEIRA

30 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR

CORONEL MARCOS PAULO BECK Presidente da ASOFBM

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O inimigo das PMs, é o inimigo da sociedade, é o malfeitor, o bandido o delinquente criminoso e todos esses, pelos mecanismos do Estado, podem e, mais, devem cumprir suas penas, serem reintegrados à sociedade

penas 31 anos nos separam da Constituição Federal. Indiscutível negar-se que a democracia, com mais robustez e segurança dela adveio. As PMs, chegavam à Constituinte, período que a Constituição Federal foi elaborada, em 1987 e 1988, condenadas à extinção! Isso porque, o Presidente Sarney, que sucedeu aos Presidentes Militares, em seu Governo criou uma Comissão presidida pelo Senador Afonso Arinos, que reuniu pessoas de notável saber, em especial, saber Jurídico, que passou a ser chamada Comissão dos Notáveis.Essas, especialmente, nos anos 85 e 86, realizou uma minuta, um anteprojeto de Constituição. Frustrado pela ação popular de uma Constituição espúria, elaborada pelo Executivo, a pressão do povo obrigou Sarney a convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. De qualquer forma, o dito Presidente entregou aos Deputados Originários, eleitos para elaborar a CF, "seu" Projeto.Pela proposta da Comissão dos Notáveis, as PM eram extintas. E o porquê dessa proposta quanto às PMs? Porque nos anos do dito período revolucionário, os Militares Estaduais, como Reservas do Exército, tinham que executar as missões dos mesmos, até porque boa parte do efetivo do Exército era de conscritos, jovens cumprindo período de serviço obrigatório, enquanto que o das PM, eram soldados profissionais. Por outra, as ideologias de esquerda, como o Partido Comunista do Brasil, (linha Soviética), o PC do B, (linha maoísta), e outras entidades como ALN, Var Palmares e tantas outras, eram considerados os seus integrantes, como inimigos interno e isso conflitava com a missão e tradição das PMs, pois essas não têm e nem podem ter inimigos por questões ideológicas e partidárias. O inimigo das PMs, é o inimigo da sociedade, é o malfeitor, o bandido o delinquente criminoso e todos esses, pelos mecanismos do Estado, podem e, mais, devem cumprir suas penas, serem reintegrados à sociedade. No período que vai de 1964 até 1983, quando eleito, Tancredo Neves, que fa-

leceu antes de assumir, levou seu Vice, José Sarney a assumir e exercer a Presidência da República. As PMs, além de reverterem a espúria Proposta da Comissão Arinos, pois milhões de assinaturas do povo, chegaram aos constituintes eleitos, pedindo pela manutenção das PMs e como tal, foram consagradas na Carta Magna de 1988, como Polícia Ostensiva, missão, consideravelmente, mais ampla do que a que até então exercia. Além de estender aos Soldados de Polícia, o direito ao voto, até então lhes negado. Os ventos da democracia começaram a soprar em todo país, quando um grupo de Oficiais da Brigada, sentido que novos tempos regiam o país, enquanto as Corporações PMs evoluíam de maneira paquidérmica, resolveram fundar uma Associação dos Oficiais da BM, ASOFBM, não só para as lutas em prol das Corporações Militares Estaduais, mas de fato por toda a sociedade gaúcha, que para desenvolver-se, prescinde de Segurança Pública, sob o guarda chuvas das Polícias Ostensivas.

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a ASOFBM, com apenas 30 anos de existência, ainda tem um longo caminho para servir à população gaúcha Assim como nossa Constituição, com 31 anos, jovem e respeitada, a ASOFBM, com apenas 30 anos de existência, ainda tem um longo caminho para servir à população gaúcha, independentemente de ideologias e Partidos Políticos e essa uma das tantas razões que faz da Brigada uma instituição respeitada e necessária ao desenvolvimento do país, pois se a BM não é modelo à toda terra, certamente é modelo às demais Corporações de Militares Estaduais do Brasil e a ASOF, nesses últimos trinta anos, tem sido fundamental a essa projeção nacional.

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OPINIÃO

MATÉRIA DE CAPA

FOTO: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, FERRAMENTA INDISPENSÁVEL AO GESTOR PÚBLICO

VANOIR KOEHLER Diretor Executivo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí

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bservar, planejar, agir e ousar são características fundamentais que nos levam a escrever para que o maior número de pessoas saibam que seu desenvolvimento pessoal, passa pelo mecanismo criado pelo o homem. Quando cria uma governança dinâmica, lucrativa, com o compromisso de gerar o bem estar para o maior número de pessoas o gestor atinge a plenitude de seu potencial. A importância do associativismo consorcial é incomensurável, bem como seus respectivos resultados. O primeiro planejamento estratégico deu-se com nossos ancestrais, há milhões de anos , quando o homem descobriu que, para sobreviver, tinha que formar grupos, pois sozinho, inevitavelmente, seria morto, de fome ou pelas inúmeras feras existentes. Isso exigiu: união, gestão e planejamento. Só então os líderes começaram a priorizar a coletividade, afim de garantir segurança, alimentação e o mínimo de bem estar possível aos semelhantes. Era o início do planejamento estratégico, mesmo sem noção de que se tratava de um plano de gestão. Simples assim, baseado na extrema necessidade de sobrevivência, acontecia o sistema de cooperação. O que nos deixa estarrecidos é que, ainda hoje, em pleno século 21, tendo passado milhões de anos, existam administradores, que acham que podem resolver as demandas que lhe são apresentadas, de maneira isolada, sem gestão estratégica, sem planejamento. Às vezes, por simples ignorância, mas o que é pior: pela falsa ilusão da perda de poder, não percebendo que os problemas de hoje, são as feras de milhões de anos passados que, inevitavelmente, vão acabar por devorá-lo. Hoje, ao entrarmos na quarta revolução industrial, que convencionamos chamar de era da inteligência, vemos que, para atingir os objetivos, o homem não precisa viajar no tempo, e que a resposta para todos os males e indagações está no próprio homem e na sua competência nata, que é capaz de criar mecanismo que nos leva

ao sucesso e a superação de desafios. No caso da gestão pública, essa ferramenta maravilhosa é conhecida como consórcio multifinalitário. Consórcios estes, que estão espalhados de norte a sul do nosso país ,com realidades distintas, se fortalecendo através das inovações e através alto do conceito que desfrutam entre os gestores públicos, devido aos resultados que a estes conferem. Os consórcios intermunicipais são conhecidos no país há várias décadas, e por muitos anos, tiveram na área da Saúde, sua grande razão de coexistirem nacionalmente. Porém, com o advento da lei 11.107/05 e com seu decreto regulador 6.017/07, alcançaram um reconhecimento nacional e passaram ser reconhecidos como a melhor ferramenta de auxílio à gestão pública federativa. Mesmo assim, ainda existe a pergunta: ‘por que consórcio público?’. Basta olharmos a descentralização que tornou dinâmica a gestão municipal, trazendo junto novas e complexas atribuições, nem sempre acompanhadas de recursos suficientes para a sua resolução. Fica claro, na constituição de 1988, que a redemocratização do país, chega valorizando as diversidades regionais de um país continental, nesse contexto, um estado descentralizado teria mais oportunidades de cumprir seu papel, adaptar suas políticas para atender os anseios da população, garantindo a preservação das três esferas de poder federativo. A mesma constituição que acolheu os municípios como entes federados, reconheceu a autonomia das esferas territoriais de poder e permitiu formas de cooperação entre os entes autônomos da federação. Muito embora, na emenda constitucional 1/69, já era previsto a cooperação entre entes da federação. Com o advento da lei 11.107/5 inseriu-se de vez os consórcios públicos no federalismo cooperativo. Tal fato proporcionou um rumo aos atos fiscalizatórios dos tribunais de contas e ministérios públicos, sobre recursos

disponibilizados para a cooperação intergovernamental, viabilizando a mútua cooperação e promovendo a governança regional proativa, onde recursos bem empregados estabelecem um crescimento regional integrado.

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A essência cooperativa dos consórcios é a maior aliada daqueles que primam pela excelência na gestão. Uma ferramenta indispensável e inestimável. Um bom administrador percebe imediatamente a grande oportunidade de sucesso que ela é capaz de proporcionar A humanidade está virando a chave para um novo futuro, onde o coletivo tende a ser prioridade. Neste contexto, a essência cooperativa dos consórcios é a maior aliada daqueles que primam pela excelência na gestão. Uma ferramenta indispensável e inestimável. Um bom administrador percebe imediatamente a grande oportunidade de sucesso que ela é capaz de proporcionar. O que fará a maioria dos eleitos em novembro de 2020,em relação a isso, ainda é um mistério. Mas , se estão buscando sistemas organizados de gestão holística que concebem a administração como um todo e não esfacelada,com certeza optarão por uma postura que vá ao encontro de tal conceito. O novo eleitor não está disposto a eleger ou reeleger um gestor despreparado e que se julga ser o centro das atenções. Em suma, o prefeito do século XXI, possui um forte espírito público, um senso real do coletivo e a compreensão plena das prioridades municipalistas, sendo estas, apoiadas pelos consórcio em todo o país.

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CONSÓRCIOS DO RS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUÍ Um dos consorcios mais atuantes do Estado é o Ci-Jacuí que atua amplamente nos municípios da região, Conheça, a seguir, equipe que forma a entidade Jennifer Nunes

DIRETOR EXECUTIVO

ELIANA DE MORAES PANTZ

ALVARO STUMM JUNIOR

• Especialista em Gestão Pública Municipal • Bacharel em Administração Pública • Licenciada em Matemática

• Bacharel em Direito • Advogado inscrito na OAB/RS 76.797

MILENE KIPPER AMELINI

JESUS EDEMIR RODRIGUES

SUPERVISORA ADMINISTRATIVA E TESOUREIRA

CONTADORA CRC/RS 097266 Responsável pela Contabilidade, orçamento e prestação de contas • Bacharel em Ciências Contábeis • Pós-graduada em Gestão Pública

VANOIR KOEHLER

Saiba quem são as pessoas que fazem o Ci-JAcuí acontecer

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Acadêmico de Direito

ASSESSOR JURÍDICO

Representante de empresa contratada para Assessoria Técnico de Projetos • Bacharel em Administração

MICHÉLI BEATRIZ LENZ

ASSESSORA EXECUTIVA Responsável pela Câmara Setorial do Meio Ambiente • Engenheira Sanitarista e Ambiental • Acadêmica no curso de Especialização em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental

KAREN CRISTINA JACOB DAGORT

AUXILIAR ADMINISTRATIVO Responsável pelo setor de compras e licitações do Consórcio

ALCIONI BILLIG

ASSESSORA EXECUTIVA Responsável pela Câmara Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura • Bacharel em Administração • Certificada CPA-10

ROSEMARIE SCHIRMER

• Acadêmica do curso de Administração Pública

AUXILIAR ADMINISTRATIVO Responsável pelas Ordens de Compra, Empenhos e Patrimônio do Consórcio

FRANCIELE RAQUEL FERREIRA

RAUHANE REGINA SETTI

• Engenheira Agrônoma

AUXILIAR ADMINISTRATIVO Responsável pelo Setor de Contratos

AUXILIAR ADMINISTRATIVO Responsável pelo setor de agendamento e relatórios da saúde

• Especialista em Gestão Pública Municipal • Bacharela em Direito

• Licenciatura em Pedagogia

SAMARA LIBRELOTTO WINKELMANN

SIMEÃO SETEMBRINO DA SILVEIRA FILHO

ESTAGIÁRIA • Estudante

COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO • Médico Veterinário CRMV/RS 04931

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MATÉRIA DE CAPA

A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES SUPERA DESAFIOS ATRAVÉS DE PARCERIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Em uma região onde o turismo é uma das maiores fontes de renda, o ano de 2020 não foi um dos melhores, obviamente. Porém, a Associação Dos Municípios das Missões (AMM) assumiu a frente, juntamente com diversas lideranças político e sociais no enfrentamento ao Covid 19. Com uma gestão competente e articulada, liderada pelo prefeito de XVI de novembro, Ademir Gonzatto, a Associação promoveu parcerias e minimizou, consideravelmente, as consequências da pandemia. Aos poucos, o setor do turismo vai voltando ao normal, e mais, surge como uma ótima alternativa a um novo perfil de turista pós-coronavírus: viagens locais, com pouco custo e baixo risco de contaminação. Saiba, nas páginas a seguir, de que forma a AMM, está virando jogo Lucio Vaz

NO ATAQUE E NA DEFESA Através de uma intensa campanha de conscientização sobre os cuidados em relação ao Covid 19, a associação manteve um canal estreito com os cidadãos dos 26 municípios filiados. Por outro lado, o presidente da AMM e prefeito de XVI de novembro, Ademir Gonzatto (foto) arregaçou as mangas e obteve importantes parcerias privadas para enfrentar a pandemia. Além disso, seguiu lutando pelas reivindicações regionais em Brasília e incentivou fortemente a retomada do setor do turismo de forma paulatina e consciente FOTO: ARQUIVO AMM

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MATÉRIA DE CAPA

PARCERIAS- AMM

INTEGRAÇÃO E PARCERIAS NA ORDEM DO DIA A região Missioneira, gestores e comunidades dos 26 municípios integrantes da Associação, tem demonstrado uma capacidade ímpar de se unir em prol do bem comum à todos. Confira, a seguir, as principais parcerias realizadas, tanto no setor privado, como no setor público, para enfrentar a pandemia e promover a retomada da economia e a continuidade dos projetos na região Izabél Cristina Ribas PARCEIROS A Alibem que já havia feito a doação de 24.000 máscaras no mês de abril e no início de maio entregou 14 toneladas de alimentos, separados em 875 cestas básicas, depois mais 24.000 máscaras, 25 litros de sanitizante para dedetização de ambientes, 25 galões com 50 litros de álcool etílico e nesta semana mais 14 toneladas de alimentos, separadas em 875 cestas básicas. Todo esse material e alimentos foram distribuídos pela associação aos 26 municípios da Região das Missões. Além dessa ação, em conjunto com recursos da Funmissões, foram adquiridos inúmeros itens de EPI’s, 260 caixas de luvas de procedimento em látex, 1.040 macacões impermeáveis, 650 óculos de proteção em acrílico. A empresa ainda doou cem mil reais para possibilitar o aumento de leitos à paciente com contaminados com o Covid-19 A CVC é uma importante operadora de turismo nacional e internacional. Que está disponibilizando toda sua plataforma para divulgar os atrativos turísticos da região, através de um roteiro integrado, a fim de que todo país possa conhecer a região. Desta forma a empresa disponibilizou todo o roteiro, em centenas de lojas, em todo o Brasil O programa Supera Turismo Missões, que é uma parceria do Sebrae/RS com a Fundação Missões e Detur. Alguns passeios podem ser adquiridos a partir da plataforma Viva o RS, criada pelo Sebrae/RS para promover o turismo regional. Além disso, a entidade realizou inúmeras consultorias dentro do projeto “Investe Turismo”

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BANCADA FEDERAL GAÚCHA, DEPUTADOS ESTADUAIS DA REGIÃO E GOVERNO DO ESTADO A bancada gaúcha e todos os deputados e senadores têm proporcionado a realização de vários projetos em favor dos municípios das Missões. Todo este trabalho é decisivo para possibilitar diversas ações. A mesma postura pudemos constatar na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais têm realizado diversas mobilizações que resultaram em melhorias tanto no setor de infraestrutura como no setor turístico. Confira as principais PONTE INTERNACIONAL A mais importante das obras para a região, ainda estaria no papel, não fosse a ação integrada dos prefeitos da AMM e articulação política da Bancada gaúcha. A ponte Porto Xavier/San Javier, obra que faz a ligação sobre o rio Uruguai, na BR-392, é muito aguardada na região, pelo impacto que terá na economia. O anteprojeto

está em elaboração para execução de um edital para a contratação integrada. A ideia é que a obra fique pronta até o final de 2022 AEROPORTO DE SANTO ÂNGELO/RS O Ministério da Infraestrutura autorizou a licitação de projetos para ampliação do Aeroporto de Santo ngelo/ RS. Desta forma foi possível definir valores finais das obras e prazos para investimentos do Governo Federal. Os projetos a serem contratados prevêem reforma e ampliação de pavimentos, ajustes de faixas e áreas de segurança, implantação de terminal de passageiros, auxílios à navegação aérea e serviços complementares, objetivando a ampliação e modernização do aeroporto. O edital elaborado pelo governo gaúcho estima os custos dos estudos complementares, projetos e planos em cerca de R$ 700 mil, com prazo de seis meses para entrega dos produtos. O edital deve ser publicado em breve.

O SUPORTE DO GOVERNO ESTADUAL À REGIÃO MISSIONEIRA Confira as principais parcerias realizadas entre o Governo do Estado e as prefeituras da região missioneira SECRETARIA DE TRANSPORTES Continuidade dos acessos asfálticos em diversos municípios da região SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Apoio aos projetos de regionalização dos municípios da região missioneira SECRETARIA DE SAÚDE Através da coordenadoria regional de Saúde, a região encontrou um suporte imprescindível ao enfrentamento do Covid-19. A secretaria apoiou todas as ações, bem como participou ativamente dos mesmos orientando os profissionais do setor nos momentos de mais difíceis

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MATÉRIA DE CAPA

TURISMO

PROJETO INCENTIVA RETOMADA DO TURISMO NA REGIÃO Jornalista Anelise Zanoni, da Way Content, percorreu 12 municípios para fazer a produção de conteúdo

Nicole Fritzen FOTO: NICOLE FRITZEN

endo em vista que o turismo regional é o protagonista na retomada econômica de vários municípios, durante a pandemia, a agência de comunicação Way Content desenvolveu um projeto para a Região das Missões, no noroeste gaúcho, em parceria com a Associação dos Municípios das Missões e o Sebrae/RS. A ideia é apresentar diferentes pontos turísticos da região por meio das redes sociais e de um guia digital gratuito produzido pela editora gaúcha Palavra Bordada. Para elaborar o projeto, a CEO da agência, Anelise Zanoni, viajou durante sete dias por 12 destinos da Rota das Missões. Junto com a jornalista Nicole Fritzen, a cobertura digital apresentou as peculiaridades de cada município. "A pandemia exigiu a reclusão e se transformou numa oportunidade de olharmos para dentro. Isso aconteceu também com o turismo. O momento mostra que precisamos conhecer mais os destinos gaúchos, por isso, é tão importante criar um projeto para valorizar o Rio Grande do Sul", explica Anelise. O primeiro destino foi Santo ngelo, local onde a dupla chegou por meio rodoviário, com a parceria da empresa Ouro e Prata. Depois, o trajeto entre os municípios foi feito de carro, totalizando cerca de 1.500 quilômetros em sete dias de trabalho. Além de Santo ngelo, participaram do roteiro Entre-Ijuís, São Miguel das Missões, Caibaté, São Luiz Gonzaga, Santo Antônio das Missões, São Nicolau, Porto Xavier, São Pedro do Butiá, São Paulo das Missões, Cerro Largo e Guarani das Missões.

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NO INSTAGRAM A cobertura da viagem foi feita nos perfis do Instagram @travelterapia e @ viajepelorsoficial A cobertura da viagem foi feita nos perfis do Instagram @travelterapia e @viajepelorsoficial, que também são de autoria de Anelise Zanoni. A editora gaúcha será responsável por fazer o projeto gráfico e a diagramação do conteúdo. O projeto pela Região das Missões

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faz parte do programa Supera Turismo Missões, que é uma parceria do Sebrae/RS com a Fundação Missões e Detur. Alguns passeios feitos pela jornalista podem ser adquiridos a partir da plataforma Viva o RS, criada pelo Sebrae/RS, para promover o turismo regional.

Acesse o jornalismo da RDC em qualquer plataforma.

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OPINIÃO

MATÉRIA DE CAPA

IZABÉL CRISTINA RIBAS DE FREITAS Assessora de Comunicação da AMM/FUNMISSÕES Coordenadora das Ações de Turismo do Detur/FUNMSSÕES

m face da atual situação que o mundo inteiro está vivenciando relacionada a pandemia do novo coronavírus, pode-se afirmar que é grande a preocupação com o futuro do setor turístico de toda nossa região, as intensas ações propostas pela organização mundial de saúde e os decretos estadual e municipais estão alterando toda a programação que estava prevista para o 2020 e que deverá voltar a ser tratada somente no início de 2021, por isso é necessário neste momento buscar discutir ações que visem ampliar o potencial do grande poder de atração que os atrativos da Rota Missões exercem sobre os visitantes, sejam eles brasileiros ou estrangeiros que percorrerão o Brasil depois deste período de quarentena. Neste sentido, os esforços de toda comunidade regional, representada, especialmente pelo poder público e pelos empresários, se orientam à configuração de um cenário marcado pelo fortalecimento dos elos que integram a cadeia produtiva do turismo, a fim de estabelecer diretrizes que norteiem as iniciativas vinculadas à hospitalidade, requisito para que os benefícios que vislumbramos neste horizonte próximo se traduzam em ações permanentes. Em um sentido mais restrito, estamos prospectando o ambiente cultural brasileiro e do Mercosul em busca de atrações que resgatem o grande potencial da região em sediar grandes eventos, certos

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UNIÃO E PENSAMENTO INTEGRADO PARA AS FUTURAS AÇÕES DO TURISMO REGIONAL de que precisamos trabalhar muito para tornar adequado os espaços públicos nos quais a população possa conjugar lazer, experiências, encantamento e entretenimento, com segurança e a oportunidade de adquirir maior propriedade sobre sua história e tradições. Sob um ponto de vista mais abrangente, cresce entre nossos pares a consciência de que a Região das Missões, frente à visibilidade adquirida junto aos Governos Federal e Estadual, por ter o único monumento considerado Patrimônio Cultural da Humanidade no Sul do Brasil, Às Ruínas de São Miguel, no município de São Miguel das Missões, possui a maturidade necessária para ocupar a posição de protagonista macrorregional do desenvolvimento, meta que deverá permear as ações dos empreendedores locais e das administrações municipais e que, pouco a pouco, se propaga entre os mais diversos grupos que compõem o todo da comunidade missioneira. Assim, é certo que o momento histórico em curso deve se mostrar pródigo em possibilidades, sendo que teremos condições de avaliar nosso projeto de expansão, em termos de divulgação e qualidade do atendimento aos visitantes, já durante os meses que sucederão essa pandemia. É importante ressaltar que grande parte das pessoas que nasceram e vivem nos municípios das Missões esperam e consideram o turismo, antes de tudo, uma ferramenta para o desenvolvimento regional, o que pressupõe que as políticas públicas formatadas para o segmento

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sejam capazes de, a um só tempo, exercer de maneira exemplar os preceitos da hospitalidade, bem como de transferir, às comunidades, os benefícios daí advindos.

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... sendo que teremos condições de avaliar nosso projeto de expansão, em termos de divulgação e qualidade do atendimento aos visitantes, já durante os meses que sucederão essa pandemia Ao mesmo tempo, se faz necessário neste momento estreitar o vínculo das municipalidades com entidades como a ACI’s, CDL’s , Sindicatos, Clubes de Mães e Associações de Agricultores, cujos representantes são, via de regra, as pessoas que efetivamente estabelecem contato com os turistas, tanto no meio urbano, quanto no rural, buscando definir critérios para a melhoria dos produtos e serviços oferecidos aos mesmos e ideias a serem implantadas no decorrer do próximo ano, já que 2020 está sendo atípico, que possam a médio e longo prazo, criar novas alternativas de negócios, troca de saberes e, consequentemente, resultados positivos aos empreendedores locais e a população como um todo, que deve ser a real beneficiária de tais iniciativas.

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OPINIÃO

U CLAUDIO GASTAL Secretário de Planejamento, Governança e Gestão

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Para chegar ainda mais próximo ao cidadão, estamos promovendo a digitalização de 100% dos serviços públicos estaduais por meio do rs.gov.br, portal que já oferece mais de 230 serviços digitais

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TER UM PROPÓSITO

m todas as oportunidades de debates, reuniões de trabalho e encontros que participo, sempre reforço que devemos ter um propósito. Ter ciência dos motivos que estamos fazendo o que estamos fazendo. No momento, estou secretário de Planejamento, Governança e Gestão do governo do Rio Grande do Sul. Antes, percorri o Brasil como diretor-executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Seja na iniciativa privada ou no setor público, é uma honra, sem dúvida, poder trabalhar para as pessoas. Servir aos cidadãos. Aí está o propósito que citei no começo do texto: o cidadão. É ele que deve estar no centro de tudo no serviço público. Aqui, no Rio Grande do Sul, iniciamos a gestão Eduardo Leite com esse enfoque bem claro. Nosso Mapa Estratégico, programas e projetos têm a população como norte. O olhar está voltado aos gaúchos. Pensando dessa maneira, conseguimos apresentar bons resultados até aqui – mesmo diante de uma grave crise fiscal que perdura por muitos anos. Realizamos a maior Reforma Administrativa da história, reconhecida nacionalmente com o Prêmio Excelência em Competitividade, cujo impacto é estimado em R $18,7 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.

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Implementamos ações significativas de desburocratizações com o DescomplicaRS, nosso projeto de redução da burocracia e ampliação do empreendedorismo. Com ele, eliminamos mais de 19 mil normas ultrapassadas, facilitamos o atendimento ao público com apresentação de menos documentos, tornamos o PPCI dos bombeiros 100% on-line e integramos mais de 95% das micro e pequenas empresas no Rede Simples, sendo referência para outros programas nessa área, como o desenvolvido por Goiás e Mato Grosso do Sul. Para chegar ainda mais próximo ao cidadão, estamos promovendo a digitalização de 100% dos serviços públicos estaduais por meio do rs.gov. br, portal que já oferece mais de 230 serviços digitais. Isso significa que o cidadão resolve sua vida pelo celular ou computador, sem a necessidade de deslocamentos. Além disso, temos no horizonte a Reforma Tributária, as privatizações das empresas de energia (CEEE, CRM e Sulgás) e as parcerias público-privadas, que irão viabilizar mais de mil quilômetros de estradas concedidas. Tudo isso em menos de dois anos. Tudo isso porque temos um propósito.

Escolha o que é daqui, valorize o que é daqui.

pra gaúcho ver e viver.

Uma grande aventura, um prato irresistível ou uma paisagem de perder o fôlego. O nosso Estado é cheio de roteiros surpreendentes para conhecer e se apaixonar. Busque as novas experiências que puder, mas não esqueça dos cuidados com a saúde. Use máscara. Faça turismo aqui: escolha conhecer o Rio Grande do Sul.

Viva o Rio Grande! www.turismo.rs.gov.br

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OPINIÃO

FOTO: KÁTIA GOMES

VAI QUE A VÍTIMA ESTÁ ARMADA!

FÁBIO PAIVA Diretor-executivo da FStation Comunicação

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inha formação é conservadora. Sou filho de militar do Exército e fui criado com a convivência pacífica e harmoniosa de armas de todo tipo, tamanho e calibre. Na verdade, quando nasci, em Caçapava, no interior de São Paulo, exatamente no dia primeiro de abril de 1964, as tropas militares retornavam a seus quartéis após a revolução, que alguns desinformados de esquerda ainda insistem em afirmar que foi um golpe de estado. Minha mãe me tinha nos braços, na janela da maternidade, quando meu pai passou, em marcha, comandando o Batalhão de Infantaria. Os soldados, naquele momento, fizeram reverência a meu nascimento. Foi uma honra, para quem tinha apenas poucas horas de vida. Aqueles eram outros tempos. Segundo meus pais, a violência passava longe das casas das pessoas. As famílias, nas metrópoles e nas pequenas cidades, podiam sair às ruas sem risco de assalto ou qualquer outro tipo de violência. Só corria risco quem se insurgia contra o regime vigente. No geral, eram assaltantes de banco e sequestradores, além de integrantes de movimentos violentos comunistas e de extrema esquerda. Hoje, com a ascensão de grupos criminosos e facções, com a tomada das comunidades por traficantes e milicianos fortemente armados, a população deixou de ter a paz que ainda desfrutava em épocas não tão distantes. Basta ligar a TV por 10 minutos para constatar o império do terror, marcado por todo tipo de crueldade, crime e morte. No dia 23 de dezembro de 2003, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor a Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A medida, na verdade, tirou a paz e a esperança das pessoas de bem, que passaram a viver como pássaros em gaiolas, aterrorizadas pelo risco de assalto e de balas perdidas que, ao contrário do que parte da mídia diz, saem, na maioria das vezes, dos fuzis do

crime organizado e não das armas da polícia. Proprietários de armas de fogo tiveram o prazo de 180 dias para regularização de registro ou porte perante a Polícia Federal ou entrega de boa-fé com direito a indenização. A campanha resultou na entrega de 443.719 armas de fogo, que foram destruídas pelo Comando do Exército. A esquerda brasileira conseguiu impor uma das estratégias básicas de regimes comunistas, que é o de desarmar a população. Enquanto o povo brasileiro ficou indefeso, a bandidagem, abastecida pelo crescente mercado do contrabando internacional de drogas e de armas, corrompia autoridades e tocava o terror nas cidades, protegida por ONGs e esquerdopatas de plantão. Aliás, vale destacar, grande parte dos que pregam e defendem o desarmamento, não saem de casa sem escolta ou segurança fortemente armada. Hipócritas! Felizmente, o Estatuto do Desarmamento está sendo revisto no Congresso Nacional e prestes a ser reformado e flexibilizado. Para o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, povo armado jamais será escravizado e violentado de seus direitos constitucionais. Com a flexibilização, já em andamento, a guerra começou a mudar. A internet tem viralizado vídeos e fotos mostrando vítimas que reagiram e mataram seus algozes. No campo, a mesma coisa acontece. Fazendeiros começaram a reagir e a defender suas propriedades com armas de fogo. Afinal, eles estão distantes das cidades e das delegacias de polícia. No campo, a ajuda demora a chegar. Não tem como defender propriedade rural sem arma de fogo. Dados e estatísticas internacionais têm derrubado todas as narrativas falaciosas dos desarmamentistas. Um estudo publicado por pesquisadores da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, afirma que porte de arma reduz a criminalidade. Segundo o levantamento, quanto mais armas há entre os habitantes de um país, menores são

os índices de criminalidade. A Small Arms Survey, organização não governamental sediada em Genebra, na Suíça, em seu estudo “Estimating Global Civilian-held Firearms Numbers”, confirma os números de Harvard. Nenhum dos 25 países mais armados do mundo figura entre os mais violentos. Mais de 30% desses países apresentam taxas inferiores a um homicídio por cem mil habitante, trinta vezes menos que o Brasil. Nos EUA, país mais armado do mundo, existem praticamente 400 milhões de armas de fogo, cerca de 120,5 para cada 100 habitantes. No Brasil são apenas 17,5 milhões de armas, cerca de 8,3 para cada 100 habitantes. No entanto, a taxa de homicídios no Brasil é 4,8 vezes maior do que a dos Estados Unidos.

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A internet tem viralizado vídeos e fotos mostrando vítimas que reagiram e mataram seus algozes. No campo, a mesma coisa acontece. Fazendeiros começaram a reagir e a defender suas propriedades com armas de fogo. Afinal, eles estão distantes das cidades e das delegacias de polícia Torço muito para que a flexibilização iniciada pelo presidente Bolsonaro permita que a pessoa de bem possa defender sua família e seu patrimônio com uma arma na mão. Acredito não ser necessário o porte, mas simplesmente a posse de arma nas residências e propriedades. Pelo menos, se isso acontecer, o ladrão vai pensar duas vezes antes de invadir e assaltar sua casa: vai que a vítima está armada!

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ÚLTIMA PALAVRA

A REALIDADE ELEITORAL DA PARÓQUIA

GLADIMIR CHIELE Diretor-executivo da CDP Consultoria Direito Público

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O respeito ao cidadão e, sobretudo, ao eleitor, ainda não está no radar da maior parte do sistema político e seus operadores

a modesta opinião de um observador das eleições municipais ocorridas em novembro de 2020, a situação pode ser interpretada de forma diferente da visão dos chamados ‘analistas nacionais’. A régua comparativa desta turma, acostumada em comentar arranjos e acordos de bastidor, são as peripécias do mundo político baseado em Brasília. No plano terreno, longe da ilha da fantasia do planalto central, as escolhas se deram em cima de questões locais, específicas, pontuais, cotidianas, sem as enrolações promovidas por discussões desvinculadas da vida real e das dificuldades que o cidadão enfrenta para se manter vivo. Prevaleceu a questão local, os problemas paroquiais e as possíveis propostas de enfrentamento às mazelas coletivas e individuais, fruto inclusive da adoção de medidas vinculadas à pandemia e seus reflexos na atividade econômica e na própria dinâmica social da comunidade. A avaliação sobre os movimentos político, ideológico e partidário que obtiveram êxito ou foram vencidos no processo eleitoral, realmente não consignou importância e nem mesmo apreço a tais circunstâncias no âmbito estrito do ente municipal. Realmente tudo isso passa ao largo da efetiva necessidade das pessoas em não apenas agregar qualidade de vida e bem estar social, mas sobreviver com um mínimo de dignidade. O Poder Público detém papel preponderante na realização de atos de administração singelos, mas de grande repercussão na vida das pessoas. Os resultados positivos da execução

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dos serviços essenciais, como atendimento na unidade sanitária, a existência de um sistema de transporte coletivo que reduza o tempo de deslocamento, junto com obras pontuais para melhoria do sistema viário, e cuidados com educação e infraestrutura básica, independem do contexto nacional e da discussão sobre as próximas eleições. No embate eleitoral se diz que saem fortalecidas as instituições. Contudo, esse fortalecimento sempre decantado como ponto positivo do processo, dificilmente se converte em ações resolutivas e eficazes do prestador de serviço que deve servir a comunidade de forma permanente, buscando separar as questões de natureza meramente eleitoral, das atividades essenciais sob a responsabilidade do agente político eleito. A cada eleição se renovam os mandatos, mas também, as esperanças de que desta vez a situação possa melhorar. Não há dúvidas de que o amadurecimento da nossa democracia tem gerado avanços ao longo do tempo, mas ainda estamos longe do que se pode chamar de aceitável. O respeito ao cidadão e, sobretudo, ao eleitor, ainda não está no radar da maior parte do sistema político e seus operadores. Os erros e acertos de cada escolha serão verificados no transcurso dos próximos quatro anos. Esta dinâmica e seus resultados aperfeiçoam o modelo eleitoral, mas será preciso também que a população e os analistas considerem as ações concretas praticadas pelos agentes públicos, para que se tenha mais qualidade gerencial e compromisso efetivo com o contribuinte, que paga toda a conta.

Revista Em Evidência Nº 74 – 2020

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