Revista VIVAVOZ – número 33 – agosto/setembro de 2019

Revista da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do CBM Número 33 • Agosto/Setembro de 2019

Página 10

STF PROÍBE PARCELAMENTO E ATRASO DE SALÁRIO DOS ASSOCIADOS DA ASOFBM Pg. 6 ASOFBM COMPLETOU 29 ANOS COM HOMENAGENS AO ESCRITOR E POETA FABRÍCIO CARPINEJAR Pg. 19 LANÇADA A CAMPANHA “O HBM É NOSSO” Pg. 14

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EDITORIAL

ASSOCIADO(A)!

Deveria ser um editorial diferente! Mas devido aos episódios dos últimos meses, inicio a Revista Viva Voz com o artigo publicado em Zero Hora, no dia 18 de julho, onde expressei minha opinião.

“Priorizar a segurança dos que

promovem a segurança pública, policiais militares estaduais e civis, deveria ser o básico das ações planejadas para enfrentar a insegurança. São muitas organizações criminosas atuando pelo mundo, e o Brasil não é exceção. São atividades ilegais e algumas guerreando entre si na busca de fortalecimento e mais dinheiro sujo. E as polícias que deveriam ter a seu dispor as ferramentas e os equipamentos que auxiliem no combate ao crime organizado estão perdendo a guerra.

O Rio Grande do Sul não se difere

dos grandes centros urbanos do país. Tem

Cel Marcos Paulo Beck, Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de

alto índice de criminalidade. Mas, agora,

Bombeiros Militar do RS.

nessa guerra inglória, estamos perdendo vidas e policiais. Nos últimos quatro anos,

blindadas. Sendo que por Lei, os governos

uma criminalidade crescente que tanto

foram 38 mortes entre policiais militares

devem equipar os policiais com escudos,

incomoda a todos”.

e civis. Os brigadianos são ampla maioria.

capacetes, coletes e veículos à prova de bala.

Neste período, foram 34 militares mortos,

Combater este tipo de criminali-

Viva Voz, você vai conferir por que, durante

sendo 11 em serviço e 23 em folga, contra

dade é um desafio para o estado, visto que

a comemoração dos 29 anos da Associação,

quatro policiais civis, já incluso o ocorrido

estamos vivendo uma verdadeira guerra

homenageamos o poeta e escritor Fabrício

em Montenegro. Mas o soldado Fabiano

urbana e social contra a marginalidade

Carpinejar. Procuramos informar, também,

Lunkes, de 34 anos, morreu, em abril, após

que cresce assustadoramente. O estado

nas próximas páginas, as ações e defesas da

um tiro de fuzil perfurar o colete que usava.

tem se mostrado ineficiente para resolver o

Carreira dos Oficiais da BM e do Corpo de

problema. Ações e programas dos governos

Bombeiros Militar em nível Estadual e Fe-

com armas de maior potencial destrutivo,

surgem na tentativa de conter o avanço da

deral. Da mesma forma, estamos revelando

que atingem alvos a distância, perfuram

violência, porém sem atingir os seus reais

os motivos que levaram essa gestão a lançar

paredes, armamentos que deveriam ser,

objetivos.

a campanha “O HBM é Nosso”. Assim

portanto, restritos ao Estado e suas forças

como outras ações que visam à união entre

policiais e militares, os policiais da linha de

surfar apenas na onda da tecnologia, sem

o Oficialato gaúcho, praças e a sociedade

frente, durante o combate, quando usam

proteger os combatentes. E o custo? É mui-

civil para fazermos a diferença no ano de

coletes à prova de bala, esses estão vencidos,

to menor que os ganhos da sociedade com

2020, onde novos vereadores e prefeitos

sem tecnologia adequada e em viaturas não

uma polícia mais preparada para enfrentar

serão eleitos.

Enquanto criminosos atuam

A segurança pública não pode

Por isso, nesta edição da Revista

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ÍNDICE JURÍDICO ASOFBM • STF PROÍBE PARCELAMENTO

HISTÓRIA • Em maio, a ASOFBM completou

E ATRASO DE SALÁRIO DOS ASSOCIADOS

29 anos – Cel Marcos Paulo Beck

DA ASOFBM

Pg. 6

COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE

GOVERNO DO RS • Subsídio – Manter o padrão

BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL

remuneratório dos Policiais Militares Estaduais do RS é uma das alternativas apontadas pela ASOFBM aos Poderes

CBMRS • CÃES E BOMBEIROS DO RS

Executivo e Legislativo

QUE ATUARAM EM BRUMADINHO SÃO

Pg. 8

Pg. 29 ARTIGO • Lições de Brumadinho para o Brasil –

Forças armadas e Policiais

Tenente-Coronel Rodrigo Dutra

Pg. 10

SAÚDE • Campanha “O HBM É NOSSO” ganha

ARTIGO • Jurisdição constitucional e política

espaço na mídia e na Assembleia

orçamentária:(im) possibilidade de controle

Legislativa do RS

leis orçamentárias no Brasil – Major QOEM, Vinícius Oliveira Braz Deprá do CBMRS

SAÚDE • LEGISLAÇÃO E A SAÚDE DOS

CULTURA • Revolução de 1932

PAUTAS DO SEGUNDO

Pg. 17

unidades da BM comemoraram seu

Conselho de Administração do Instituto de

aniversário de fundação.

Pg. 18

– TEXTO DE JOAQUIM MONCKS

Associação dos Oficiais é marcada por

Pg. 19

e do Corpo de Bombeiros Militar

Estaduais e um Policial Civil morrem em

ACONTECE • HOMENAGEM PÓSTUMA –

apenas seis meses

Honestidade, lealdade e competência

Pg. 21

Pg. 39

marcaram a trajetória do Oficial da Reserva e Diretor da ASOFBM, Tenente-Coronel Celso

RS EM LUTO • Um Brigadiano de Valor –

Diretoria Executiva 2018/2020 Presidente: Cel RR Marcos Paulo Beck Vice-Presidente: Maj QOEM Roger Nardys de Vasconcellos Diretor Administrativo: Cap QOEM Márcia Adriani Batista Diretor de Assuntos Políticos e Institucionais: Cel RR Jerônimo Carlos Santos Braga Diretor Jurídico: Cap QOEM Diogo Botelho Franco Diretor de Marketing: Ten Cel QOEM Rodrigo da Silva Dutra Diretor de Cultura: Cel RR Ubirajara Anchieta Rodrigues Diretor de Divulgação: Ten Cel QOEM Marcelo Pinto Specht 1º Secretário: Maj QOEM Rafael Monteiro Costa 2º Secretário: Ten Cel QOEM Otavio Polita Filho

Pg. 37

Oficiais Militares Estaduais da BM

RS EM LUTO • Quatro Policiais Militares

EXPEDIENTE

Pg. 35

ACONTECE • Evento homenageia as Mulheres

homenagens a um dos principais poetas

Fabrício Carpinejar

Pg. 33

ACONTECE • RELATO DA SOLENIDADE DA ABRIL

CULTURA • Comemoração dos 29 anos da

contemporâneos

Pg. 32

CULTURA • Em março, abril e maio diversas

SAÚDE • Conselheiro da ASOFBM faz parte do

Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Pg. 31

concentrado de constitucionalidade das

Pg. 14

POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS FORAM AS ENCONTRO “DIÁLOGOS”

Pg. 26

HOMENAGEADOS

REFORMA DA PREVIDÊNCIA • Em Simetria na Lei,

Militares Estaduais

Pg. 23

CBMRS • Perfil – A TRAJETÓRIA DO SEGUNDO

Pires Porto

Pg. 22

1º Tesoureiro: Ten Cel RR Celso Pires Porto (IN MEMORIAM) 2º Tesoureiro: Cap QOES Simone Torri Conselho Deliberativo Titulares: Cel RR Carlos Alberto Oliveira de Azeredo Ten Cel RR Moacir Almeida Simões Cel RR João Carlos Trindade Lopes Ten Cel RR José Carlos Trevisan Cel RR Leodimar Aldo Mantovani Suplentes: Ten Cel RR Carmo Gaspar Horn Cel RR Fernando Carlos Bicca Maj QOES Norberto Luis Campos Martins Cel RR Worney Dellani Mendonça Maj QOEM Jader Pessoa de Sequeira Filho Conselho Fiscal Titulares: Cap QOEM Márcia Adriani Batista Cel RR Jarbas Rogerio Carvalho Vanin Ten Cel QOES Regis Reche

Suplentes: Ten Cel RR Toni Robilar Pacheco Cel RR Milton Aurélio da Silva Badia Cap RR Maurício Paraboni Detoni Assessoria de Imprensa CMC Multimidia Jornalista responsável/texto/edição Cristina Adami MTB 8482 Estagiário de jornalismo Matheus Suminski Fotos Sérgio Torres Projeto gráfico e diagramação Paulo Rafael Alves Diedrich youtube.com/channel/

Pg. 41

Publicação bimestral da Associação dos Oficiais da Brigada Militar com distribuição gratuita aos associados. Envie comentários e sugestões: imprensa.ASOFBM@gmail. com • ASOFBM@gmail.com • Tel./Fax: (51) 3221-9768 • 3212-0170 • travessa Francisco de Leonardo Truda, 40, cj. 28, 2º andar, Porto Alegre/RS • Cep 90010-050. Siga-nos,

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(51) 3212-01-70.

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SIGA

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NOTÍCIAS

NOSSAS REDES SOCIAIS

Bolsa Integral no 55º Curso de Extensão em Política, Estratégia e Gestão da ADESG/RS

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VOCÊ DEFENDE A SOCIEDADE. NÓS DEFENDEMOS VOCÊ.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Associação sorteou Bolsas de

Estudos, no valor integral, para o curso de Extensão da ADESG/ RS. Neste ano os associados vencedores foram os capitães Martha Richter de Oliveira e Luciano da Silveira Johann. As aulas iniciaram no dia 27 de maio e o término está previsto para o dia 24 de outubro.

Participaram do sorteio, os Oficiais com mais de um ano no quadro associativo.

Atualização de cadastro e Redes Sociais

Agradecemos a todos que acompanham as redes sociais da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar – ASOFBM. Porém queremos ampliar cada vez mais nossas ações através de nossos canais de comunicação. Dessa forma, convidamos a todos a curtirem, compartilharem nossas páginas.

Solicitamos que atualizem e mantenham seu cadastro com todas as informações (endereço completo, telefone residencial, email e celular). É fácil e rápido, basta acessar o site da instituição www. asofbm.org.br ou ligar para (51) 3212-01-70.

CONVÊNIOS PARA OS ASSOCIADOS ASOFBM

A Associação vem ampliando, através de convênios, o acesso dos associados a serviços.

MIL

Associados que tenham a possibilidade de realizar a portabilidade de seus vencimentos recebem 50% de desconto na mensalidade da ASOFBM, mediante condições.

Complexo Educacional Monteiro Lobato - Descontos de 10% a 30% nas mensalidades nos cursos de educação básica, graduação, pós-graduação e extensão. Rua dos Andradas, 1180 Porto Alegre – Telefone (51) 3287-8000

Blue SKy Escola de Idiomas Desconto de 30% nas aulas em grupo e 15% nas aulas individuais. Rua Vieira de Castro,163 Porto Alegre. Telefones (51) 33213638/Whats (51) 99947-4150

Patrícia Willig Mór - Desconto de 20% no valor da consulta dos atendimentos psicológicos através da Terapia Cognitivo-Comportamental, em Santa Cruz do Sul. Contato (51) 99846-4594

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NOTÍCIAS

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Melnick Even Negócios Imobiliários – Condições especiais de comercialização dos imóveis da Melnick. Parcelamento direto com a Incorporadora em até 120 meses, referente aos imóveis prontos. Conheça outras vantagens. Carlos Trein Filho, 599Bela Vista – Porto Alegre. Contato (51) 98507-9981 – Nilton Rosa

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A ASOFBM firmou convênio com o construtor LEANDRO STEGLICH. O convênio tem validade apenas para os associados que fizerem contato direto com o construtor através do Telefone (51) 9 9984-8147 e os valores são válidos até 30/09/2019.

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Loteamento Campo D`UNA em Garopaba/SC. Confira o convênio e os benefícios para os associados: 5% de desconto para financiamento / 5% de desconto para parcelamento na tabela direto com a incorporadora / 10% para pagamento à vista / 15% para pagamento à vista nas unidades: 77.78,79,80,81,82,105,106,107,108 - Contato: Cel RR Ronaldo Prates (51) 99280-94-94

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JURÍDICO ASOFBM

STF PROÍBE PARCELAMENTO E ATRASO DE SALÁRIO DOS ASSOCIADOS DA ASOFBM Mandado de Segurança de autoria da ASOFBM é inédito no Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que nenhuma entidade associativa ou sindical conquistou, no âmbito do Tribunal de Justiça (2º grau de jurisdição), uma vitória de tamanha relevância.

No mês de julho, a Diretoria Executiva da Associação informou aos sócios o julgamento do Supremo Tribunal Federal. De acordo com os autos do Mandado de Segurança nº 70063865802, o STF, em julga-

do Tribunal de Justiça (2º grau de jurisdição) uma vitória de tamanha relevância. Conquista similar a esta somente possui o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS, cuja ação judicial tramita em vara da fazenda (1º grau de jurisdição).

Segundo o departamento jurídico da ASOFBM, “a ação

judicial transitou em julgado, não havendo mais oportunidade para discussão da decisão. Portanto, resta ao Poder Executivo, tão somente, cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária, não se olvidando, contudo, da possibilidade de intervenção federal para garantir o cumprimento da ordem emanada, consoante art. 36 da

A ASOFBM, diu-

turnamente atuante na defesa dos direitos e prerrogativas do Oficialato gaúcho, comemora mais esta memorável conquista junto ao quadro social.

Carta Magna, observando-se os precedentes: (1) IF 2.792, rel. min.

Marco Aurélio, j. 4-6-2003, P, DJ de 1º-8-2003.; (2) IF 105 QO, rel. min. Sydney Sanches, j. 3-8-1992, P, DJ de 4-9-1992. e; (3) IF 4.677 AgR, rel. min. Cezar Peluso, j. 29-3-2012, P, DJE de 20-6-2012”.

DANOS MORAIS Também, em julgamento

mento recente, confirmou a de-

cisão do Tribunal de Justiça do

rio, aguarda-se que medidas efetivas sejam adotadas pelas Cortes

Estado Rio Grande do Sul que

Superiores no sentido de fazer valer os efeitos do que restou decidido

proíbe o parcelamento/atraso de

prudência nº 71007191968,

pela mais alta Corte do País”. O processo está em fase de cumpri-

salários dos SÓCIOS da ASO-

restou reconhecida, pelo Poder

mento de sentença, portanto, tão logo surjam novidades, a Entidade

Judiciário, a caracterização de

FBM, incumbindo ao Estado

informará o seu quadro associativo de maneira ampla.

danos morais em decorrência

o pagamento dos vencimentos

do parcelamento de salários,

conforme a data estabelecida na

ASOFBM é inédito no Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que

inclusive dispensando-se qual-

Constituição Estadual.

nenhuma entidade associativa ou sindical conquistou, no âmbito

quer necessidade de prova do

Em nota, a Associação informou que “ao Poder Judiciá-

Cabe registrar que o Mandado de Segurança de autoria da

recente nos autos do Incidente de Uniformização de Juris-

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JURÍDICO ASOFBM

dano, pois é presumida a ofensa

moral, consoante ementa:

advocacia prestador de serviços jurídicos da Entidade, o ajuizamen-

retorias das Entidades citadas,

to da ação reparatória do dano extrapatrimonial sofrido em razão

face ao parecer do Ministério

O PARCELAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES ESTADUAIS EM DISSONÂNCIA COM A PREVISAO DO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ENSEJA O PAGAMENTO, PELO ENTE PÚBLICO, EM FAVOR DO SERVIDOR, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS QUAIS SE RECONHECE NATUREZA IN RE IPSA

Portanto, a Entidade oportuniza, junto ao escritório de

do parcelamento de salários. Trata-se de escritório especializado em Direito Administrativo e Tributário, com larga experiência na área.

Destaque-se que a jurisprudência da Corte Estadual tem

arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da indenização por danos morais.

Quaisquer informações sobre o assunto podem ser

tratadas diretamente com o Departamento Jurídico da Entidade, que providenciará os encaminhamentos necessários, pelo e-mail: assessoriaasofbm@gmail.com e pelo fone (51) 3212-0170.

APLICAÇÃO DO NOVO TETO CONSTITUCIONAL AOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS Em abril, a ASOFBM, também obteve êxito na concessão da liminar no Mandado de Segurança Coletivo n. 70080404445, interposto junto com outras carreiras de Estado, buscando a aplicação do novo

A ASOFBM atuou

teto constitucional aos Oficiais Militares Estaduais.

diretamente para procedência

A ASOFBM, juntamente com o SINDIFISCO e a

da demanda, na qualidade de

ASFISVEC, buscaram por uma solução célere para a questão,

amicus curiae, demonstrando

culminando com uma reunião realizada com o Vice-Governador do

que, mais uma vez, mantém-se

Estado – Delegado Ranolfo, viabilizada pelo Secretário Adjunto da

atenta à missão de tornar cada

Segurança Pública, Cel. Marcelo Gomes Frota.

vez mais efetiva a garantia dos

direitos de seus associados.

vo, tínhamos a palavra de que o novo teto seria implantado. Conco-

Assim, conforme sinalizado pelas autoridades do Executi-

mitantemente, os Jurídicos e Di-

Público nos autos, buscaram o juízo de retratação do Desembargador Glênio, resultando na vitória para a implantação do novo teto aos associados das Entidades.

CONFIRA O RESUMO DA DECISÃO ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido liminar para determinar à autoridade coatora para que cumpra o art. 33, § 8º da Constituição Estadual, e, por consequência, adote como teto remuneratório estadual para os filiados e associados da parte Impetrante o valor atual do subsídio dos Desembargadores do TJ/RS, a contar da data da impetração (23/01/2019).

As informações já foram prestadas pela autoridade coatora nas fls. 299/308.

Por fim, voltem para julgamento colegiado.

DES. GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMAN, Relator.

Representantes das Carreiras típicas de Estado.

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GOVERNO DO RS

Subsídio

Manter o padrão remuneratório dos Policiais Militares Estaduais do RS é uma das alternativas apontadas pela ASOFBM aos Poderes Executivo e Legislativo Caso o Governo do RS altere a paridade entre as polícias militar e civil uma crise na carreira militar estadual poderá ocorrer.

Desde quando o governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, em janeiro desse ano, a reestruturação nos planos de carreira dos servidores, a Diretoria Executiva da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar vem se debruçando e mantendo-se vigilante no tema tecnicamente complexo. Apesar do governo do Estado deixar para agosto a apresentação dos

Cap Macedo (PSL) recebe em

Militar e Civil. “Caso se desenhe

estão resguardadas na Lei e

essa mudança, o governo deverá

prometeu iniciar uma “costu-

apresentar outra solução, como

ra” com a bancada do PSL, na

o subsídio, ou seja, manter o

Assembleia Legislativa do RS.

compartilhou a preocupação

atual padrão remuneratório sem

com algumas proposições que

perdas para a categoria”, refor-

ciação colocou-se à disposição

poderão chegar ao Parlamento,

çou o Vice-Presidente, Major

da Assembleia Legislativa, e em

dentre elas a manutenção da

sível crise na Carreira Militar

Roger Vasconcellos, durante a

especial do parlamentar, líder

integralidade e paridade entre

Estadual.

visita na sede da Entidade, em

do Governo, deputado Frederico

ativos e inativos, a reposição da

julho desse ano, do deputado

Antunes para contribuir em

inflação acumulada no período,

apresentar ao Legislativo uma

estadual, Capitão Macedo, eleito

todas as demandas referentes

a conversão do modelo remune-

proposta com alterações que

pelo (PSL), em 2018. Após ouvir

à segurança pública. O Presi-

ratório para subsídio, a institui-

visam ao término dos adi-

as repercussões dos impactos,

dente Cel Marcos Paulo Beck

ção de gratificação por acúmulo

cionais, por exemplo, isso na

o deputado Capitão Macedo

encaminhou Ofício elencando

de função, o encaminhamento

prática representaria alteração

manifestou que vai defender as

algumas pautas prioritárias

de PL para viabilizar o ingresso

na paridade entre as Polícias

demandas da Associação, que

no entendimento da categoria,

regular na carreira e a apresen-

projetos na Assembleia Legislativa e garantir que vai procurar as Entidades de Classe antes, a Associação já vem demonstrando aos parlamentares a preocupação e os impactos que poderão ocorrer, como uma pos-

Se o Poder Executivo

Um mês antes, a Asso-

mãos a proposta de padrão remuneratório da Diretoria da ASOFBM

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GOVERNO DO RS

tação de uma PEC para assentar ao nível Constitucio-

contribuição extraordinária ainda não foram divulgados. Mesmo assim, Leite vem

nal a Carreira Jurídica dos Oficiais.

defendendo que seja revista a proposta do governo federal de vincular a aposenta-

doria dos militares estaduais à dos militares federais, durante as discussões para

Na ocasião, o Major Roger também afirmou

a temeridade de antecipar, em âmbito estadual, qual-

alterações das regras do sistema previdenciário brasileiro. Para o governador, o

quer medida legislativa que verse sob previdência,

principal problema está nas alíquotas.

face a tramitação da PEC 06/19 no Congresso Nacio-

nal e a existência do regime de previdência comple-

sivamente de 7,5% para 10,5%. No entanto, alguns Estados, como o Rio Grande do

mentar no Estado. O líder do Governo, deputado

Sul, cobram alíquotas de 14%. Nesses casos, portanto, a mudança proposta repre-

Frederico Antunes, reafirmou a intenção do Executi-

sentaria uma diminuição de receita. “Essa associação (entre Militares Estaduais

vo em receber e dialogar com todas as representações

e Federais) precisa ser feita sem comprometer as contas dos Estados. Na fórmula

da sociedade, tanto públicas como privadas, salientando que o Governo está comprometido em garantir as melhores condições de vida ao povo.

ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO RS Eventual redução de alíquota da contribuição dos Militares Estaduais com a PEC 06/19 não causará impacto negativo

A proposta prevê que as alíquotas dos militares sejam elevadas progres-

que se apresenta, poderia significar uma redução das alíquotas estaduais, o que não faria sentido no quadro atual das finanças estaduais”.

As declarações do Governador foram publicadas em diversos veículos de

comunicação, da mesma forma a nota emitida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar esclareceu que a eventual redução de alíquota da contribuição dos Militares Estaduais com a PEC 06/19 não causará impacto negativo, no caso do Rio Grande do Sul.

A questão previdenciária do Estado, outro tema que o Governador Eduardo Leite pretende ver aprovado, está em compasso de espera diante do debate nacional. O governador deseja aprovar, no Rio Grande do Sul, uma contribuição extra aos servidores para equilibrar as contas da previdência estadual. Os percentuais, os atingidos e o tempo de duração da Deputado Frederico Antunes (PP) recebe integrantes da ASOFBM

ENTENDA O MOTIVO: MÉDIA DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES ATIVOS = R$ 10.000,00 • Contribuição previdenciária (14%) = R$ 1.400,00 • Contribuição pela PEC (10,5%) = R$ 1.050,00 • Redução da arrecadação = R$ 350,00 MÉDIA DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE E PENSÃO = R$ 10.000,00 • Faixa de imunidade (teto do RGPS) = R$ 5.800,00 • Base de cálculo da contribuição atual (exclui a faixa de imunidade) = R$ 4.200,00 • Contribuição previdenciária (14%) = R$ 588,00 • Contribuição pela PEC (10,5% sem faixa de imunidade) = R$ 1.050,00 • Acréscimo da arrecadação = R$ 462,00

Resumo: Impacto financeiro positivo com a nova alíquota de R$ 112,00 média/matrícula

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PREVIDÊNCIA 2019

Reforma da Previdência EM SIMETRIA NA LEI, FORÇAS ARMADAS E POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS

A Associação dos Oficiais da Brigada Mili-

(PSB) Henrique Fontana (PT) e Paulo Pi-

do soldado ao coronel. Então, se nós pe-

tar e do Corpo de Bombeiros Militar, desde

menta, líder de Partido do PT na Câmara.

garmos um soldado que entrou com idade

o Governo Temer, vem atuando forte poli-

Além da atuação direta dos representantes

média de 25 anos, com 30 anos ele estará

ticamente e juridicamente na Reforma da

da ASOFBM e das diversas reuniões com

com 55, servindo mais cinco, 60 anos. Tem

Previdência dos Militares, em Brasília, em

a FENEME, basicamente, era preciso a

condições de ser um soldado? A primeira

conjunto com a FENEME (FEDERAÇÃO

aprovação na íntegra do texto da Emenda

linha de defesa da sociedade”, questionou o

NACIONAL DE ENTIDADES DE OFI-

Aglutinativa da PEC, do Deputado Capitão

Presidente da ASOFBM em vários veículos

CIAIS MILITARES ESTADUAIS). Neste

Augusto. A redação estabelece regras de

de comunicação do Estado do RS.

ano, muitos foram os pontos observados e

transição para as mulheres, conforme o

alinhados pela Entidade de Classe no texto

tempo de serviço previsto em cada estado,

que a proposta tem dois fundamentos. Um

da Proposta de Emenda Constitucional

um benefício que, depois da reforma apro-

é a reestruturação da carreira das Forças

PEC 06/2019, que tramita na Câmara e no

vada, irá atingir todas as Policiais Militares

Armadas, que não se aplica para as Polícias

Senado e propõe modificações no sistema

da BM e do Corpo de Bombeiros Militar,

Militares Estaduais. A outra abrange as

de previdência social.

independente de posto ou graduação.

regras de inativação – paridade e integra-

lidade. “Não temos instituto, porque nós

A regra de transição das mulheres

De acordo com o Presidente da

A Associação esclareceu, ainda,

foi um deles. Pela proposta, não haverá

ASOFBM, Cel Marcos Paulo Beck, a equi-

não nos aposentamos, inclusive se algum

diferença entre o tempo de serviço dos

pe da ASOFBM está atuando para manter

integrante da reserva cometer infração

policiais. Homens e mulheres terão que

a garantia mínima para quem está ingres-

grave, pode perder os proventos, fato que

cumprir 30 anos de serviço, hoje as policiais

sando na carreira. “Trinta e cinco anos para

não ocorre com o civil, que perde a obri-

atuam por 25 anos. Garantir direitos das

policial é um tempo bem razoável, difícil

gação com o empregador dele a partir da

mulheres Militares no texto da PEC foi um

e penoso, por conta da exigência de uma

aposentadoria”, expressou o Presidente

trabalho intenso de articulação jurídica já

juventude para o exercício da atividade.

da ASOFBM, Cel Marcos Paulo Beck aos

que, além do Vice-Presidente da ASOFBM

Ele, na rua, tem que ter força muscular, os

jornalistas. Ao mesmo tempo, ponderando

e diretor jurídico da FENEME, Major

sentidos atinados, porque está com uma

“temos consciência que haverá uma cota de

Roger Vasconcellos agregou os diretores da

arma na mão e um tiro dele mal dado mata

sacrifício. “ O fato é que a ASOFBM está

Entidade, Capitã Márcia Adriani e o Major

uma pessoa indevidamente”, expressou.

trabalhando para melhorar os impactos

Rafael Monteiro, em contato direto com os

O Presidente da Associação ressalta que,

da reforma da previdência nas regras de

deputados federais, entre eles Marcelo Mo-

antigamente, a classe era acusada de ir

transição e lutando para um equilíbrio em

raes (PTB), Giovani Cherini (PR), Darcísio

jovem para a reserva, porém isso não ocorre

preservar direitos das gerações que estão

Perondi (MDB), Daniel Trzeciak (PSDB),

mais desde 1997. “O que nos atinge, quando

nas Instituições Brigada Militar e Corpo de

Jerônimo Goergen (PP), Heitor Schuch

votam 35 anos de trabalho, estão votando

Bombeiros Militar.

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

11

PREVIDÊNCIA 2019

Juridicamente, tanto a FENEME

federado, inclusive as que por mandamento

o amparo e a dignidade aos Militares das

como a ASOFBM mostraram no texto da

constitucional devam ser específicas (art.

Forças Armadas e aos seus dependentes,

PEC a simetria entre os Policiais Militares

42, §1º c/c art. 142,§3º, X) deverão obser-

haja vista as peculiaridades da profissão

estaduais e as Forças Armadas. As insti-

var o previsto para os Militares Federais,

militar, nos termos do disposto nesta Lei

tuições militares têm previsão constitucio-

quer seja a lei geral das Polícias Militares e

e nas regulamentações específicas. Dessa

nal, pois são “responsáveis pela garantia

Corpos de Bombeiros Militares, o Estatuto

forma, o Sistema de Proteção Social é uma

da lei e ordem, bem como pela Defesa da

dos Militares da União ou os regulamentos

das garantias compensatórias à categoria

Pátria”. Nesse sentido, o Vice-Presidente da

do Exército Brasileiro. Assim, há a necessi-

militar, quer sejam os Militares da União

ASOFBM e diretor jurídico da FENEME,

dade de manter o tratamento simétrico na

ou os Militares dos Estados, em virtude do

Major Roger Vasconcellos, esclareceu aos

legislação dos Militares Federais aos Mili-

ônus de sua missão constitucional de defesa

associados da Entidade de Classe, que “o

tares Estaduais sobre o sistema de proteção

da pátria, preservação da ordem pública e,

constituinte originário deu o tratamen-

social, em especial as regras de inatividade

para tanto, das inúmeras vedações impos-

to às instituições no mesmo dispositivo

e pensões, conforme consta na redação do

tas aos membros desta singular categoria.

constitucional, art.42, e posteriormente o

art. 50-A do Projeto de Lei no 1.645/2019”.

A vinculação das instituições Militares

constituinte derivado manteve a remissão

O Major Roger Vasconcellos des-

Estaduais (Polícias Militares e Corpos de

dos dispositivos dos militares dos estados

tacou em nota aos associados que nesse art.

Bombeiros Militares) para com as Forças

aos militares das forças armadas. Essa

“ o Sistema de Proteção Social dos Militares

Armadas, encontra vasto respaldo constitu-

simetria de direitos e deveres encontra

das Forças Armadas é o conjunto integrado

cional e legal”.

respaldo inclusive nas decisões do Supremo

de direitos, serviços e ações, permanentes

Tribunal Federal, que afirma que as leis

e interativas, de remuneração, pensão,

dos militares, no âmbito do respectivo ente

saúde e assistência, que visa a assegurar

Confira a Tabela 1 na página 13.

Tesouro custeará os ativos e inativos Outra novidade trazida pelo projeto é que a

de compensação do ativo para inativo.

Vale destacar que o art.25 do PL

normativa transfere para o tesouro o ônus

Continuaria a paridade e integralidade, só

1.645/19 deverá comtemplar essa integra-

de custear ativos, inativos e pensionistas,

que o ativo vai ter que trabalhar mais - 35

lidade na passagem para a reserva (ver

com a contrapartida do aumento do

anos - para ter essa paridade com o inativo.

tabela 2). Através da atuação presencial da

tempo, alíquota única para cada um deles.

Isso será necessário para garantir os

ASOFBM, já houve o entendimento positi-

“O nosso inativo e pensionista, até o teto

direitos. O que seria, na visão da ASOFBM,

vamente dos parlamentares suplentes que

do INSS, tem isenção, atualmente. Não

uma compensação de gerações. Pelo

compõem a Comissão Especial da Reforma

pagamos previdência. Com a normativa

tesouro, o provento de reserva e pensão

da Previdência, criada em abril desse ano,

será 10,5% para todo mundo. Sem isenção

seguirá a mesma regra dos Militares das

como os deputados federais Pedro Wes-

previdenciária”, expressou o coronel

Forças Armadas, que é a pensão integral.

tphalen (PP), Pompeo de Mattos (PDT)

Beck. Conforme ele, o Rio Grande do Sul

“Nosso policial, por exemplo, que morre em

e Marcelo Moraes (PDT). São favoráveis

conta com uma folha de inativos maior,

serviço vai deixar o montante integral para

também o Presidente da Câmara dos De-

devido a isso terá uma base contributiva

seus dependentes e viúva”, esclareceu o Cel

putados, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado

significativa. O sistema é uma espécie

Beck.

Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM).

12

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

PREVIDÊNCIA 2019

SIMETRIA NA LEI DAS FORÇAS ARMADAS PARA A PM/CBM PROPOSTA - BANCADA PARLAMENTAR DE MILITARES I – Da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares: REFERÊNCIA APLICADA Caput do inciso II do artigo 50.

(Vide §1º proposto ao art. 25 do PL 1.645/19, ressalvando o posto/graduação imediata) Art. 50-A

§ 1º do artigo 50-A

§ 2º do artigo 50-A

Art. 56

Art. 58

RESUMO Integralidade passagem para Reserva.

REDAÇÃO na a

Conceito de proteção social dos militares.

Remuneração dos Ativos e Inativos pelo Tesouro.

Pensões custeadas pelos Militares, pelas Pensionistas e pelo Tesouro.

Ajuda de passagem inatividade.

Custo para

na a

Paridade - igualdade remuneratória entre Ativos e Inativos.

(PL) Art. 50. São direitos dos militares: (...)

II - - o provento calculado com base no soldo integral do posto ou da graduação que possuía quando da transferência para a inatividade remunerada: (...)

(PL) Art. 50-A. O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas é o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, que visa a assegurar o amparo e a dignidade aos militares das Forças Armadas e aos seus dependentes, haja vista as peculiaridades da profissão militar, nos termos do disposto nesta Lei e nas regulamentações específicas.

(PL) Art. 50-A (...) § 1º A remuneração dos militares ativos e inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional.

(PL) Art. 50-A (...) § 2º As pensões militares são custeadas com recursos provenientes da contribuição dos militares das Forças Armadas, de seus pensionistas e do Tesouro Nacional.

(PL) Art. 56. Por ocasião de sua passagem para a inatividade, o militar terá direito a tantas quotas de soldo quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de trinta e cinco anos, ressalvado o disposto nas alíneas “b”, “c” e “d” do inciso II do caput do art. 50.

(LEI) Art. 58. Os proventos de inatividade serão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos militares em serviço ativo.

Parágrafo único. Ressalvados os casos previstos em lei, os proventos da inatividade não poderão exceder à remuneração percebida pelo militar da ativa no posto ou graduação correspondente aos dos seus proventos.

militares:

II – Da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões

REFERÊNCIA DISPOSITIVO Art. 1º

RESUMO Contribuintes pensão militar

..................................................................

III -os pensionistas. § 1º do artigo 3º-A

§ 2º do artigo 3º-A

Art. 15

Art. 30

Alíquota da pensão (PL) de 7,5%.

Art. 3º-A. (...) § 1º A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento.

Progressão da (PL) Alíquota até 10,5%. Art. 3º-A. (...) § 2º A partir de 1º de janeiro de 2020, a alíquota de que trata o § 1º será acrescida em um por cento ao ano até o limite de dez e meio por cento.

Integralidade da (PL) Pensão.

Art. 15. A pensão militar será igual ao valor da remuneração ou dos proventos do militar.

Parágrafo único. A pensão do militar que vier a falecer na atividade em consequência de acidente ocorrido em serviço ou de doença adquirida em serviço não poderá ser inferior: (...).

Paridade da Pensão Art. 30. A pensão militar será sempre com a atualizada pela tabela de vencimentos Remuneração dos que estiver em vigor, inclusive quanto aos beneficiários dos contribuintes falecidos Militares Ativos. antes da vigência desta lei.

§2º Ficam vedadas outras formas compulsórias de descontos para efeito de garantias do sistema de proteção social dos policiais militares e dos bombeiros militares.

§2º Proposto acima

da (PL) Art. 1º São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das Forças Armadas e os seus pensionistas.

Parágrafo único. O desconto mensal da pensão militar de que trata o caput será aplicado, a partir de 1º de janeiro de 2020, para:

§1º O previsto neste artigo não importa prejuízo a direitos relacionados à passagem para a inatividade e pensão, previstos em legislação específica do respectivo ente federado.

§1º Proposto acima

REDAÇÃO

Ressalvar, dentre outros direitos, as promoções por ocasião da passagem para a inatividade (posto/gradação imediata).

Garantir a conversão dos atuais descontos previdenciários em descontos para o instituto de pensão, sem a incidência de outros descontos compulsórios.

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

13

PREVIDÊNCIA 2019

PEC 06/19 – Reforma Previdenciária INAPLICÁVEL AOS MILITARES REAFIRMAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

FEDERAIS E ESTADUAIS SIMETRIA CF. ART. 42 C/C 142 • Integralidade dos proventos de inatividade • Integralidade da Pensão Militar • Paridade entre Ativos, Inativos e Pensionistas • Ativos e Inativos no Tesouro do Estado • Ausência de Idade mínima (65 anos) • Ausência de tempo mínimo do posto (5 anos) • Contribuição de 10,5% para Pensão Militar

ART. 17

CF. ART. 22, XXI

Aplicação das mesmas

• LC da União vai

regras das FFAA sobre:

regular: REGRAS DA

• INATIVIDADE • PENSÃO

INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

OBSERVADA A SIMETRIA

PL. 1.645/19 - FFAA • Diversas mudanças na estrutura e remuneração

• NÃO-APLICÁVEL AOS MILITARES DO ESTADO

• Mudanças nas regras de inatividade Pensão Militar (Sistema de Proteção Social)

• APLICÁVEL SÓ MILLITARES DOS ESTADOS

CF. ART. 42 §1º

Resumo: SIMETRIA CONSTITUCIONAL DE TRATAMENTO JURÍDICO REGIME JURÍDICO DOS MILITARES

{

Observação das Normas Gerais da União Art. 22, XXI

{

L. 6.880/80 (FFAA) Leis Complementares Estaduais

Militares Federais

• Dedicação exclusiva

Militares Estaduais/DF

• Comprometimento da vida ( Alto grau de Letalidade) • Comprometimento da saúde (elevados índices de doenças laborais) • Restrição de direitos trabalhistas

{ +

Sistema de Proteção Social Regras Estatutárias

• Vedação de sindicalização e greve • Possibilidade de prisão disciplinar (Regime Disciplinar Militar) • Justiça Militar e Comum (Submissão ao Código Penal e P. Militar) • Possibilidade de perda do posto ou graduação mesmo na reserva

14

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

SAÚDE

Campanha “O HBM É NOSSO” ganha espaço na mídia e na Assembleia Legislativa do RS A Associação dos Oficiais da

policiais militares das regiões

Brigada Militar e do Corpo de

Central, Fronteira Noroeste e

Bombeiros Militar iniciou no

Oeste e parte do Sul do Estado,

mês de maio, por tempo indeter-

85% dos atendimentos são poli-

minado, a Campanha “O HBM

ciais militares e seus dependen-

é Nosso”. O objetivo é agregar

tes, o restante servidores civis

a sociedade civil, empresários

do IPE Saúde.

e fornecedores para contribuí-

rem, voluntariamente, com a

a meta é recuperar e reativar

doação de qualquer valor para

todos os 194 leitos do HBM de

as reformas das estruturas dos

Porto Alegre.

Hospitais da Brigada Militar

de Porto Alegre e de Santa

nove quartos estão interditados

Maria. Os dois hospitais foram

por falta de manutenção. Já em

construídos através de doações

Santa Maria, dos 23 leitos, 14

dos policiais.

estão interditados, as infiltra-

ções no telhado estão compro-

Na época, era descon-

Com a campanha,

Atualmente, vinte e

tado um dia de provento do mês

metendo salas e equipamentos.

dos policiais, por vários meses,

O setor de fisioterapia há 4 anos

muitos colaboraram com seu

está em reformas por falta de re-

esforço físico e alguns com

cursos. O objetivo é transformar

sua capacidade técnica. Hoje,

as instituições em referência no

as reformas das unidades são

atendimento dos profissionais

mantidas, principalmente, por

da segurança pública. “Esses

doações de empresários e for-

hospitais precisam oferecer

necedores. Na Capital, o HBM

segurança para policiais feridos

atende uma média de três mil

no cumprimento do dever”, de-

reforma de 46 leitos. Oito foram

com a direção do hospital, a

pacientes por mês, somente na

clara o Presidente da ASOFBM,

reformados através da doação

capacidade de atendimento dos

emergência.

Marcos Paulo Beck.

de R$ 50 mil reais dos associa-

policiais militares e dependen-

dos da ASOFBM. A doação foi

tes terá um acréscimo de 50%.

realizada em 2018. De acordo

Também através dos recursos

A unidade de Santa

Maria presta atendimento aos

Em abril, o HBM

de Porto Alegre concluiu a

Peça publicitária da campanha realizada pela ASOFBM

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

15

SAÚDE

“Queremos contribuir para que os hospitais tenham aparato e recursos de alta complexidade para atender os policiais”, ressaltou o Cel Beck.

Além de visitar a sede da ASO-

FBM, o Deputado visitou a sede dos Hospitais da Brigada Militar em Porto Alegre e Santa Maria. Durante a visita ao HBM de Porto Alegre, o Deputado declarou, perante os diretores e assessores, que entregou ao Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), o ofício da Associação dos Hospital da Brigada Militar em Porto Alegre

Oficiais. Documento que destaca as refor-

dos serviços do IPE, o departamento ad-

tal estratégico. Não existe um atendimento

mas que ainda precisam ser feitas. Segundo

ministrativo do HBM conseguiu comprar,

público especializado como esse”, declarou.

o Vice-Presidente da Comissão de Saúde e

em abril, cinco novas ambulâncias e cinco

“Conheço todas as dificuldades do HBM e

viaturas administrativas, um valor total de

ao saber do esforço da Associação, vim de-

R$ 1 milhão e 500 reais. Um dos principais

monstrar meu apoio”, reforçou o deputado.

filantropos do Hospital da Brigada Militar é o capitão do tetra e ex-técnico da seleção brasileira, o Dunga. Ele costuma abastecer a unidade com remédios e outros insumos, além de procurar outros empresários interessados em doar recursos.

O lançamento da campanha

O Presidente da ASOFBM, Cel

Marcos Paulo Beck, entregou ao Dr. Thiago o ofício de número 032/19. O documento

Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, o Ministro Onyx foi receptivo ao pedido, reforçou, porém, a necessidade de protocolo de intenção de projetos. Em junho, o parlamentar anunciou em suas redes sociais que foi marcada para o dia 14 de agosto uma audiência pública do Hospital

destaca as reformas que ainda precisam

da Brigada Militar de Porto Alegre e de

ser feitas, o número de leitos interditados e

Santa Maria, no Plenarinho da Assembleia

serviços que dependem de infraestrutura.

Legislativa, em Porto Alegre.

aconteceu no dia 2 de maio, após a exibição de um vídeo, realizado pela ASOFBM, que retrata a história dos hospitais. Participaram da coletiva a Diretoria da ASOFBM e jornalistas dos veículos de comunicação.

Após o lançamento, a campanha repercutiu na mídia em veículos como Rádio Guaíba, Jornal do Comércio, Correio do Povo Rádio Pampa, RDC TV e Diário de Santa Maria.

Em seguida, a campanha ganhou espaço no meio político.

Em visita realizada na sede da

ASOFBM, o Deputado Estadual do RS, Doutor Thiago Duarte do (DEM) demonstrou aos Diretores Executivos da ASOFBM interesse em apoiar a campanha.

“Eu vejo o HBM como um hospi-

Campanha é lançada pela Diretoria da ASOFBM em encontro com jornalistas

16

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

SAÚDE

O HBM de Santa Maria em números ATENDIMENTOS • A unidade de Santa Maria presta atendimento aos policiais militares e servidores civis da Brigada Militar e dependentes, das regiões Central, Fronteira, Noroeste, Oeste e parte do Sul do Estado.

• Cerca de 85% dos atendimentos são para policiais militares e dependentes, e

• o restante é voltado a servidores civis do IPE Saúde.

• O hospital não atende via Sistema Único de Saúde (SUS).

• São realizados, em média, 4 mil atendimentos por mês.

• 32 leitos de internação e 115 funcionários.

• Possui Pronto-Atendimento 24 horas (adultos e pediátrico), atendimento ambulatorial (somente para policiais

ESPECIALIDADES • Cardiologia, • cirurgia bucomaxilofacial, • cirurgia plástica, • clínica geral, angiologia, • dermatologia, • oncologia, • ginecologia, • reumatologia, • gastroenterologia, • neurologia, • nutrição, • cirurgia geral, • pediatria, • proctologia, • psicologia, • psiquiatria, • traumatologia e • urologia.

GASTOS

Hospital da Brigada Militar de Santa Maria/RS

e trocar o telhado)

• Bloco cirúrgico - R$ 500 mil (obra para possibilitar o fluxo do Centro de Material e reformas estruturais)

Total para o HBM de Santa Maria - R$ 1,9 milhão QUEM PODE DOAR

• Custeio (manutenção) R$ 100 mil ao mês

• Contratos (funcionários e terceirizados) - R$ 826 mil ao mês

ORÇAMENTO PARA REFORMAS • Telhado - R$ 800 mil (precisa trocar toda a estrutura, que

• A doação é voluntária, sem valor determinado, e qualquer pessoa pode realizar uma doação à campanha, além dos

• Policiais Militares Estaduais, e • Empresários e Empresas privadas.

Como contribuir?

militares, servidores civis e

é original e em alguns pontos

Através de depósito - Conta aberta pela Fundação da Brigada

dependentes),

específicos há problemas de

Militar. A Fundação da BM será responsável pelo controle dos valo-

infiltração)

res e pela transparência das informações e auditoria:

• serviço de odontologia, • fisioterapia, e • ainda realiza visitas médicas

• Rede elétrica - R$ 250 mil

e atendimentos voltados à

• Setor de Fisioterapia - R$

(para projeto e execução)

saúde preventiva dos policiais

350 mil (as paredes já foram

militares.

feitas, mas falta a parte hidráulica, elétrica, piso, pintura

BANCO SICREDI – 748 AGÊNCIA 0185 CONTA CORRENTE 06 044-5 CNPJ: 02.579.915/0001-29

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

SAÚDE

LEGISLAÇÃO E A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS FORAM AS PAUTAS DO SEGUNDO ENCONTRO “DIÁLOGOS” O encontro “Diálogos”, uma

nistrativos e de projetos que

como Pronto Socorro da Secretaria de Segurança Pública - necessidade de recursos humanos (MEST com 250/250 vagas) 2- Reformas estruturais nos HBMs - retomar a GELIC BM com plenitude das Licitações em cotações eletrônica/Preços 3- Telemedicina e teleperícia nos CRPOs 4- Programa Saúde da Família Brigadiana 5- Programa de Saúde Mental (psiquiatras e psicólogos) 6- Instituto de Oncologia 7- Saúde Preventiva com as Inspeções de Saúde anuais/bienais regulares (exames e vacinas) 8- Programa de valorização da campanha “O HBM É NOSSO!”

estão sendo providenciados no

Departamento de Saúde, com

retoria Executiva, a reunião foi

mento do Sistema de Proteção

apoio do Comando da BM, SSP

importante para o alinhamento

Social dos Militares e da neces-

e ASOFBM, que foram:

dos temas que deverão ser am-

sária simetria em âmbito federal

pliados, com o objetivo de maior

e estadual referente à unidade

engajamento dos associados. No

de tratamento constitucional à

iniciativa proposta pelos associados e acatada pela Diretoria da ASOFBM, debateu no dia 1 de julho a saúde dos Policiais Militares Estaduais. A reunião iniciou com a exibição do vídeo realizado pela Associação, elaborado para a campanha “ O HBM é Nosso”. Em seguida, o Vice-Presidente da ASOFBM, Major Roger Vasconcellos, explanou sobre os avanços legislativos e o sistema de saúde junto ao IPE nos Hospitais da Brigada e do Programa Militares Estaduais de Saúde Temporários, que se encontra na fase de publicação de edital e inscrições de candidatos.

Na sequência, o Ten

Cel Régis Reche, chefe da divisão de saúde humana do DS, falou sobre temas admi-

1- HBM Porto Alegre

De acordo com a Di-

Participaram da reunião os Diretores da ASOFBM, Presidente e Vice, o Major Rafael Monteiro e a Cap Márcia Adriani

dia 11 de junho, o primeiro en-

profissão militar.

contro “ Diálogos-Construindo

a História”, a Diretoria Execu-

período que o Vice-Presiden-

tiva apresentou aos associados, em formato de Painel, os resultados dos trabalhos realizados.

Foram 40 minutos,

te, Major Roger, pontuou e relacionou os temas sobre a

Foram destacadas em 15 pontos essenciais as atuações estratégicas da ASOFBM, ao longo dos 29 anos da Entidade de Classe, que culminaram no fortaleci-

Major Roger Vasconcellos, explanou sobre os avanços legislativos e o sistema de saúde junto ao IPE nos HBMs

17

18

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

SAÚDE

Carreira Jurídica dos Oficiais, as

reformas constitucionais, a PEC

os associados, durante 1 hora,

06/2019, a liderança da ASO-

esclareceram dúvidas, de-

FBM no Fórum das Carreiras

bateram e solicitaram novos

de Estado, bem como algumas

encontros, com o maior número

ações judiciais, como o Teto

de associados possível. Suges-

Remuneratório.

tão acolhida prontamente pela

Os temas foram

Diretoria Executiva, que ficou

enfrentados em cronologia

de organizar e comunicar uma

de acontecimentos, conforme segue:

Associados e membros da Diretoria da ASOFBM durante o encontro “Diálogos”

1- 1988 Do policiamento à polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

2- 1990 Primeira Associação de Oficiais do Brasil na nova ordem constitucional.

3- 1992 Luta pela isonomia.

4- 1997 Carreira Jurídica para Estado-Maior e Nível Médio para soldado.

Após a explanação,

agenda de encontros. O objetivo, segundo o Presidente da ASOFBM, Cel Marcos Paulo Beck, é

5- 1988 EC 18.

6- 1988 EC 20.

7- 2003 EC 41.

8- 2005 Primeira ADI invocando o SPSM nos Estados.

9- 2006 Fundação da FENEME. 10- 2010 Primeira ADI invocando o SPSM no STF. 11- 2011 Recomposição remuneratória.

12- 2015 Regime de Previdência Complementar RS. 13- 2019 PEC 06.

14- 2019 Novo teto remuneratório.

15- 2019 Projeto F A C E - Fundação das Associações de Carreiras de Estado.

“informar, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões sobre os temas pertinentes à Carreira dos Oficiais e, conforme algumas solicitações, iniciar um debate para possíveis nomes no pleito das eleições municipais do ano que vem”. Participaram da reunião os diretores da ASOFBM além do Presidente e do Vice, o Major Rafael Monteiro e a Capitã Márcia Adriani.

CONSELHEIRO DA ASOFBM FAZ PARTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

No dia 28 de junho, foi publicada no Diário Oficial a nomeação do associado e membro do Conselho Deliberativo da ASOFBM, Cel Carlos Alberto de Oliveira Azeredo como suplente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev.

Desejamos sucesso ao Cel Azeredo na nova função e

acreditamos que sua atuação deverá valorizar os Policiais Militares Estaduais.

Cel Carlos Alberto de Oliveira Azeredo recebe os cumprimentos do Presidente da ASOFBM, Cel Marcos Paulo Beck

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

19

CULTURA

Comemoração dos 29 anos da Associação dos Oficiais é marcada por homenagens de um dos principais poetas contemporâneos

Diretoria da ASOFBM reunida para celebração

Foi uma noite de comoção e

disciplinar. Fomos a primeira

emoção. A comemoração dos

Associação dos Oficiais do Bra-

29 anos da Associação dos

sil”. Vencidas as barreiras, nos

Oficiais da Brigada Militar e

anos 90, e com muito trabalho a

do Corpo de Bombeiros Militar

ASOFBM se mostrou aliada às

aconteceu, na sede da Entidade

causas justas, representando os

de Classe, no dia 25 de maio e

oficiais militares estaduais, seus

reuniu associados, diretores da

pleitos coletivos se transforman-

ASOFBM, autoridades civis e

do em um elo com o poder Polí-

militares. Apesar das conquistas

tico.“Hoje, somos protagonistas

realizadas nas últimas três dé-

indispensáveis, não somente

cadas, a cerimônia foi marcada

para as Corporações Militares

pela lembrança da sua fundação

Estaduais, nosso protagonismo

e por homenagens. Durante

está no Congresso Nacional,

o discurso, o Presidente da

está em todas as frentes, pela

ASOFBM, Cel Marcos Paulo

manutenção dos direitos dos

Beck, um dos fundadores da

Oficiais e avançando para novas

Associação, lembrou que “há 29

conquistas”, declarou o Presi-

anos alguns dos precursores, in-

dente.

clusive eu, estávamos em prisão

Em seguida, a Diretora

administrativa da Associação,

narra a rotina, a bravura e o

Capitã Márcia Adriani, que

amor do policial pela profis-

estava conduzindo a cerimônia,

são. Carpinejar cita, “quando

relatou um breve histórico sobre

os policiais tombam, mal nos

a importância do Cel Aparício

emocionamos. Os protestos são

Borges na história do Rio Gran-

simbólicos. Acostumamo-nos

de do Sul e na Brigada Militar.

com as perdas e não percebe-

Isso porque a Associação

mos o tamanho desesperador

prestou justo reconhecimento

das lacunas. Preocupados em

ao valoroso poeta e escritor,

denunciar as desigualdades,

Fabrício Carpinejar, que logo

acabamos nos esquecendo

após o tombamento do soldado

daqueles anônimos que lutam

da BM, Fabiano Heck Lunkes,

pela nossa segurança”.

baleado por assaltantes, em

Porto Xavier, fato que cons-

retoria da ASOFBM resolveu

ternou o Estado, publicou no

prestar uma homenagem ao es-

jornal Zero Hora a crônica “Um

critor. Devido a agenda em Mi-

brigadiano de valor”. A crônica

nas Gerais, Fabrício Carpinejar

Diante disso, a Di-

Trófeu Apparício Borges, intitulado “Figura Gladiador”

20

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CULTURA

Prestigiando o evento, Presidente da ASOFBM e Vice com a esposa

não pode comparecer, mas foi representado pela filha, Mariana Carpinejar, que recebeu das mãos do Comandante-geral da BM, Cel Mário Ikeda, do Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel Eduardo Bonfanti e do Presidente da ASOFBM, Cel Marcos Paulo Beck, o Trófeu Apparício Borges, intitulado “Figura Gladiador”. A peça foi confeccionada pelo artista plástico Luiz Henrique Mayer. Uma obra feita em técnica de resina em pátina de bronze.

Foram produzidas no total 10 peças, sendo que cada uma, acompanha um certificado de autenticidade fornecida pelo escultor.

Após receber o troféu, Mariana

Carpinejar agradeceu a honraria e leu o texto do pai para a ocasião:

“ENGRAXARIA OS COTURNOS COM ORGULHO”

Respondendo ao comentário irô-

Diretores e Conselheiros fiscais e delibera-

nico do seguidor, eu engraxaria os coturnos

tivos, têm mantido a ASOFBM de maneira

do Fabiano, engraxaria sim, com toda a hu-

muito diligente com todos esses interesses.

mildade, com toda a admiração, com todo

O Ambiente no Estado é um ambiente

o orgulho. Porque eu não chego aos pés da

novo, um ambiente de diálogo e, portanto,

coragem desse homem que se sacrificou em

ficam favorecidas de alguma forma as ações

uma operação de captura a uma quadrilha.

da gestão da Associação. Mas não é por isso

que a gente vislumbra ou visualiza tempos

Eu lustraria os seus coturnos por-

que ele deu a sua vida pelo Rio Grande do

fáceis. É tempo sim, da Associação estar or-

Sul. Eu deixaria os seus coturnos brilhando

ganizada, estar fortalecida, estar buscando

com escova e paciência, burilando o tempo

no todo dos Oficiais da Brigada e do Corpo

que fosse para que o couro voltasse a ser

de Bombeiros Militar que se associem,

novo, não mediria esforços, não largaria

que participem. Porque a vida associativa

as suas solas até o sol cansar de compe-

interessa a todos nós, não apenas à carreira,

tir comigo. Mas o meu pequeno ato não

mas ao povo do Rio Grande”,, declarou.

preencheria a sua ausência, não devolveria o

brigadiano para a sua família, não diminui-

Militar do RS, o Cel Bonfanti falou sobre

ria a dor da sua esposa e de seu filho de 4

a representatividade da Associação. “O

anos.

Corpo de Bombeiros Militar se sente orgu-

Eu jamais conseguiria tirar a

Em nome do Corpo de Bombeiros

lhoso, principalmente os oficiais, por serem

mancha de sangue no peito de seu unifor-

representados pela ASOFBM. Nesses 29

me.\

anos de história representando essa classe,

Fabrício Carpinejar

tive o prazer de acompanhar a criação, todo o crescimento e desenvolvimento. Hoje, não

Foram muitos os agradecimentos

tenho dúvida de que a ASOFBM nos for-

pelo valoroso reconhecimento do escritor

talece como instituição de maneira digna e

pela profissão de policial militar estadual.

adequada em todas as demandas. ”

A Diretoria da ASOFBM foi parabenizada

pela gestão na condução dos pleitos dos

presenças do Comandante-geral da BM,

oficiais. E o Presidente da ASOFBM, Cel

Cel Mário Ikeda, do Comandante-ge-

Marcos Paulo Beck foi enaltecido por todos

ral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel

pela Fundação da Entidade de Classe.

Eduardo Bonfanti, do Secretário-adjunto

da Segurança Pública do RS, Cel Marcelo

O ex-Presidente da ASOFBM, Cel

A cerimônia contou com as

Marcelo Gomes Frota e atual Secretário-

Gomes Frota, da Chefe de Polícia, Dele-

adjunto de Segurança Pública do Estado

gada Nadine Tagliari Farias Anflor, do

da Brigada Militar, Fabiano Heck Lunkes,

falou sobre a importância da ASOFBM. “A

Presidente do Tribunal de Justiça Militar

34 anos, baleado por assaltantes de banco

Associação dos Oficiais é absolutamente

do RS, Desembargador Militar Cel Paulo

em 24/4, em Porto Xavier (RS).

necessária aos interesses do Rio Grande do

Roberto Mendes Rodrigues, do Desembar-

Sul. Porque antes de tudo trata dos interes-

gador Militar, Cel Fábio Duarte Fernandes,

comentário absolutamente insensível nas

ses das pessoas do RS. Trata de Segurança

do Ex-Comandante, Cel José Dilamar

redes sociais, demonstrando o imenso

Pública que é um serviço essencial e tam-

Vieira da Luz, da Secretaria Municipal de

descaso com os policiais que se arriscam no

bém obviamente dos interesses da categoria

Desenvolvimento Social e Esporte de Porto

dever.

dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo

Alegre, Comandante Nádia, representantes

de Bombeiros Militar. Para mim é uma

das Entidades de Classe da Carreira típica

migrando de profissão. Virou engraxate de

alegria vir aqui, verificar como ela está bem

de Estado, outras autoridades e antigos e

coturnos? ”

gerida, como o Cel Beck, junto com os seus

novos associados.

Escrevi sobre a morte do soldado

Era de se esperar que viria um

O comentário foi: “O poeta está

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RS EM LUTO

Quatro Policiais Militares Estaduais e um Policial Civil morrem em apenas seis meses

CelSoldado Marcos Rodrigo Paulo Beck, Presidente da Silva Seixas

Soldado Marcelo de Fraga Feijó

Soldado Fabiano Lunkes Cel Marcos Paulo Beck, Presidente

Cel Marcos Paulo Beck, Presidente Escrivão da Polícia Civil Edler

Cel Marcos Paulo Beck,de Presidente Soldado Gustavo Azevedo

Gomes dos Santos

Barbosa Júnior

Após a morte do soldado da BM Fabiano Lunkes, de 34 anos, baleado no tórax por criminosos com fuzil, motivo do texto do poeta e escritor Fabrício Carpinejar e da homenagem da ASOFBM ao escritor, mais três soldados tombaram em serviço. No dia 26 de junho, Rodrigo da Silva Seixas, 32 anos, e Marcelo de Fraga Feijó, 36 anos, morreram durante uma perseguição a criminosos na Vila Maria da Conceição, em Porto Alegre. Já em 10 julho, o soldado Gustavo de Azevedo Barbosa Júnior, 26 anos, foi baleado antes mesmo de sair da viatura ao averiguar um veículo em situação de roubo, em Porto Alegre. No dia

O expressivo número de policiais mortos

também questionou: “Por que os carros

em serviço superou a média dos últimos dez

de políticos são blindados, mas não os de

anos e o assunto foi motivo de debate.

policiais?”

O Presidente da Associação dos

Outra preocupação apontada pelo

Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), o

Presidente da ASOFBM é a necessidade de

coronel Marcos Paulo Beck, em entrevista

dar uma atenção maior às viúvas e aos fi-

ao jornal do Grupo Sinos, salientou que

lhos. “Hoje, a esposa de um policial militar

“não é por acaso que soldados têm sido

morto em serviço recebe o montante de R$

atacados por criminosos. A falta de efetivo

58.900 para tentar se restabelecer e a pen-

somada à aparelhagem “inadequada” res-

são. Essa quantia precisa também ser rea-

gada Militar, além de prestar solidariedade

ponde em parte, segundo ele, pelo que vem

valiada”, frisou ao repórter do Grupo Sinos.

aos familiares e aos heróis que morreram

sendo visto. O efetivo da Brigada nunca foi

“É claro que nenhum valor pode pagar uma

em combate, no cumprimento da missão de

tão defasado. E também não vemos uma

vida, porém não é fácil para a viúva, muitas

proteger a sociedade, se manifestou em di-

preocupação política em aparelhar melhor

vezes com filho pequeno no colo, colocar a

versos veículos de comunicação do Estado.

o policial em serviço”. O Coronel Beck

vida em ordem com esse dinheiro”, avaliou.

16 de Julho, o escrivão da Polícia Civil Edler Gomes dos Santos, 54 anos, morreu baleado durante uma operação do Departamento de Investigações do Narcotráfico (Denarc), no município de Montenegro, no Vale do Caí.

A Associação dos Oficiais da Bri-

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RS EM LUTO “Fora o fato de que muitos PMs não são

Estado chega a quase 12 milhões, o número

violência contra os soldados também foram

casados no papel, o que dificulta muito o

de municípios cresceu para 497, no entanto

questionados ao Comando-geral da BM

processo legal.”

a corporação conta com um efetivo de apro-

ximadamente 13 mil homens, sendo que só

na mesma reportagem. De acordo com

Conforme dados da ASOFBM,

o jornalista responsável pela matéria, o

até o início da década de 90, o RS tinha

9 mil estão efetivamente atuando nas ruas.

uma população estimada de 8 milhões de

Os dados da Associação dos Oficiais da

gaúchos e 180 municípios, contando com

Brigada Militar apontam uma diminuição

análise para previsão de ações necessárias

34 mil policiais militares em serviço. Passa-

de PMs na casa de 61,7%.

em busca de uma resposta adequada, mino-

das mais de duas décadas, a população do

rando tais eventos negativos.”

Os fatores para o aumento da

comando afirmou que “ os fatores estão sob

Um Brigadiano de Valor Fabrício Carpinejar

Quando os policiais tombam, mal nos

o serviço por amor. Um amor estranho,

emocionamos. Os protestos são simbólicos.

improvável e ousado a ideais de uma corpo-

Acostumamo-nos com as perdas e não

ração.

percebemos o tamanho desesperador das

lacunas. Preocupados em denunciar as

que devemos lamentar incansavelmente,

desigualdades, acabamos nos esquecendo

mas pela escolha rara e corajosa de dar a

daqueles anônimos que lutam pela nossa

sua vida em tempos tão impessoais e insen-

segurança.

síveis.

Gostaria de falar de um conter-

É um herói não pela sua morte,

Não temos noção do tamanho

râneo, o brigadiano Fabiano Heck Lunkes,

do seu sacrifício. Em nome dos outros, ele

que faleceu na última quinta (24/4), baleado

deixará de acompanhar a infância de seu

em buscas por assaltantes de banco em

filho de 4 anos. Não poderá vê-lo apren-

Porto Xavier, na Região Noroeste do Rio

dendo a ler e escrever na escola. Em nome

Grande do Sul. O tiro atravessou o colete e

dos outros, ele não poderá se despedir de

atingiu o peito dele.

Ele só tinha 34 anos, sendo dez

dedicados como soldado da Brigada Militar.

Uma biografia inteira de sua pouca história

a consciência de que os mocinhos não têm final feliz.

É muita honestidade. É muita

sua esposa. Não existe como consolar as lágrimas da precoce viuvez com algum bilhete de adeus. Em nome de quem ele nem

bravura. Ele sabia que não ficaria rico den-

conhece, de quem jamais cumprimentou,

tro dessa profissão. Ele sabia que teria que

em nome de nós, de todos nós, ele abdicou

assumiu a vocação quixotesca de colocar

economizar todo o fim de mês para pagar

de envelhecer um dia e de se aposentar um

a farda e se impor mesmo com a falta de

as contas. Ele sabia que deveria manter

dia e de sorrir com a sua família novamente

estrutura, mesmo com armamentos defa-

uma rotina simples no interior, desprovido

um dia.

sados, mesmo com carros menos velozes,

de grandes luxos. Ele sabia que precisaria

mesmo com as deficiências do Estado para

atravessar madrugadas de plantão sem a

ver moral. Não há maior prova de generosa

se igualar ao crime organizado, mesmo com

certeza de que voltaria para casa. E aceitou

solidariedade.

destinada a proteger a lei. Desde jovem,

Cedeu os seus direitos por um de-

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Em maio, a ASOFBM completou 29 anos.

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HISTÓRIA que era efetivamente criada a FENEME. Nossa entidade Nacional, congregando Policiais Militares e Bombeiros Militares de todo o Brasil.

Na esteira dessas conquistas, qual

sejam, a criação da ASOFBM e posteriormente a da FENEME, tínhamos que continuar a percorrer o caminho que nos conduzisse ao futuro. Precisávamos evoluir e tirar ensinamentos de lições que a duras

Muita coisa aconteceu ao longo desse período. Fomos a primeira Associação de Oficiais do Brasil. Período que as PM’s estavam sob a égide da IGPM, Órgão do Estado Maior do Exército, e como tal, Associações não eram admitidas, sob alegação de sindicalização.

Da mesma forma, os Comandos, pelo duplo viés, quer seja o da Escolha Política dos Comandantes Gerais, quer fosse pela rígida formação castrense militar, entendiam que não podiam seus Oficiais se congregarem em núcleos Associativos, que lutassem pelo todo da categoria. Pois a ideia era de que tais entidades usurpariam as funções dos Comandos. Contudo, na ocasião, já haviam Associações de Praças Militares Estaduais.

Então criávamos, nos idos de

Fruto da Experiência da

ASOFBM, as Organizações de Militares Estaduais, Bombeiros e Polícias, compreendendo o momento histórico, criaram também suas Associações em todos os Estados e no Distrito Federal.

Dessa realidade, dois Oficiais

que cursavam o Curso Superior da Brigada (CSPM), atual Curso de Especialização e Políticas em Gestão de Segurança Pública (CEPGESP), curso que habilita Tenentes Coronéis a promoção ao posto de Coronel e ao Cargo de ComandanteGeral, que eram os então Ten Cel Marlon Jorge Teza da PM SC e o Ten Cel Altair Freitas Cunha, da nossa Brigada Militar, fundaram a FENEME (Federação Nacional dos Militares Estaduais). A construção da FENEME se iniciava no CEPGESP e se estendeu nas presenças do Cel Altair frente à ASOFBM e do Cel Marlon, frente à

penas aprendemos quando da elaboração da Constituição Federal.

Como por exemplo: numa ocasião

em que o Presidente da Câmara Federal, a época do chamado “período constituinte” (1987\1988), era convocada uma reunião das diversas carreiras Jurídicas que gravitavam no Congresso Nacional, na busca da manutenção de seus direitos e garantias. Nós, os Oficiais da Brigada que acompanhávamos a elaboração da Constituição em suas várias fases e etapas, desde a pré-constituinte e Comissão Arinos em 1986, fomos também “avisados” de tal reunião, já quando a mesma se iniciava. Ao chegar na sala do congresso, onde essa reunião acontecia, o Presidente da Câmara Federal, Deputado Ibsen Pinheiro, em tom de descontração, perguntou aos representantes da BM: “O que vocês fazem aqui?”, ao que responderam: “Viemos para a reunião das carreiras Jurídicas”, (lá estavam Juízes através de suas

1990, a Associação de Oficiais da BM,

coirmã Associação de Oficiais Militares de

ASOFBM, em que alguns dos precursores

Santa Catarina (ACORS).

diversas Associações, Federais e Estaduais,

desse movimento eram brindados com

idem Promotores Públicos Federais e

prisão disciplinar e detenção disciplinar.

tares Estaduais (ENEME) foram o embrião

Estaduais, idem os Delegados Estaduais e

As barreiras, pari passu, foram vencidas e

da FENEME. O primeiro desses encontros

Federais).

os Comandos compreenderam e acabaram,

foi realizado pela ASOFBM, Cel Altair

uns mais outros menos, assimilando que a

Presidente, no RS, com a surpreendente

tom de descontração disse: “Mas vocês não

ASOFBM seria mais do que um aliado às

presença de 185 Militares das diversas PM’s

são Carreira Jurídica!”

causas justas, era, de fato, o elo representa-

e CBM’s do país.

Ao que um dos Oficiais, talvez pelo pouco

tivo entre os sócios, seus pleitos coletivos e o

jogo de cintura, não entendeu a “pega-

poder Político.

realizado em Santa Catarina pela ACORS,

Os Encontros Nacionais dos Mili-

Foi somente no III ENEME, então

Ao que citado Deputado, mais em

dinha”, e disse em voz alta, cadenciada e

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HISTÓRIA firme: “Não somos carreira jurídica, mas

combateu bons combates, para essa trans-

Militar, o antigo CIM, de tantas conquistas

somos os verdadeiros especialistas em

formação. Wanderlei Martins Pinheiro

e vitórias, já graduou como Oficial da Bri-

segurança pública e o pilar mais forte do

e o Diretor de Ensino que foram brandir

gada mais de 300 jovens Bacharéis e Advo-

sistema de persecução penal.”

espadas com os vizinhos ao lado do QGBM,

gados, com uma base cultural diferenciada,

O Deputado com calma inabalável, típica

pois não admitiam tal quebra aos padrões

que estão dando suporte e ajudando a cons-

de pessoa madura, segura e conhecedora,

de força reserva. Também, batalha não

truir a inevitável busca do Ciclo Completo

respondeu: “Major, o Senhor, pela formação da Academia da Brigada é nível médio; a sua Academia é nível médio” Dito Oficial, mais descontente ainda, disse em resposta: “Segundo um parecer do MEC, nós somos carreira de Nível Superior.”

Novamente, sempre descontraído,

menos dura foi travada, Pinheiro acompanhando novamente o Diretor de Ensino, entusiasta da ideia, junto à sempre dura adversária a conquistas e transformações da nossa Corporação, pelo menos à época, a Casa Civil e Procurador do Estado. Mas como dito, combatíamos o bom combate e

de Polícia. Quem efetivamente ganhará, será a população brasileira, constrangida nas suas necessidades de intervenção do Estado.

Hoje, somos protagonistas indis-

pensáveis, não somente para as Corporações de Militares Estaduais gaúchas, mas para as de todo Brasil. Face ao nosso prota-

e dando claramente a entender que aquela

gonismo e trabalho irretocável, no Congres-

era apenas uma provocação, respondeu:

so Nacional e na elite dirigente do país. Lá

“Major, parecer do MEC não é lei, o Senhor

estamos, pela ASOFBM, pela FENEME,

pela formação da APM, é nível médio,

também hoje como ontem, combatendo o

embora sendo advogado.”

bom embate, e forçoso é reconhecer, sem

fazer nenhum favor, o mérito de Oficias que

Bem, a dupla de Oficiais que lá

estavam, tinha um Tenente Coronel e esse

nos orgulham, como o Ten Cel Marcelo

compreendendo a provação disse ao Dep:

Specht e o Maj Roger Vasconcellos.

“Deputado Ibsen, nos ajude a ser Carreira

Cel Marcos Paulo Beck, Presidente da ASOFBM.

Jurídica e nos deixe participar.”

E lá ficamos, nós, junto às carrei-

ras jurídicas.

De fato, é importante essa remi-

niscência de veteranos, hoje no ocaso de suas vidas, para mostrar onde começou e uma das muitas razões do porquê da Carreira Jurídica, sendo a principal, o comprometimento com a sociedade organizada em prestar sempre os serviços de melhor qualidade.

No Comando da BM, do Cel

Balém, Cmt Geral, Cel Bohrer, Sub Cmt e Cel Moresco, CH do EMBM nascia a

saímos de todas as batalhas vitoriosos. Da época, resultou também um grande ensinamento da nossa maior idade, pois aquilo que se iniciará em um Comando, com troca de Diretor de Ensino e todo o alto Comando. O novo Comando da BM, sob as ordens do Cel Dilamar, prosseguiu no mesmo ímpeto e, em 1997, era aprovado o Plano de Carreira, prevendo o ingresso nos quadros da alta gestão da Brigada, agora também dos Bombeiros, da Carreira Jurídica.

Novamente, Brigada Pioneira,

Talvez possa até se dizer: “Mas

isso é um Editorial!”. Sim, de fato é. Mas, precisamos conhecer o trabalho de pessoas, que sacrificam seu lazer, suas famílias, por amor acendrado à Brigada.

A maturidade da entidade de

Classe ASOFBM é a soma da qualificação de seu quadro social. Assim, iniciamos esse 2019, fortalecidos e honrados com o conhecimento e a experiência que temos amealhado na lutas pelas causas nobres, conhecimento que recebemos de cada um dos senhores e senhoras Oficiais da Ativa, Reserva e Reformados, de cada Associado e

mas não mais exclusiva. Pois hoje, feliz-

de seus representantes, tanto nos Conselhos

mente, 14 Estados exigem para o ingresso

Fiscal e Deliberativo, quanto dos homens e

daquele Comando. Foram fundamentais

nos respectivos Oficialatos dos Militares

mulheres que carregam a ASOFBM no seu

nessa quebra de paradigma, o Cel Moresco,

Estaduais a Carreira Jurídica.

dia a dia, nas lutas que nunca dão trégua,

o Ten Cel Wanderlei Pinheiro, que junto

que são nossos Diretores.

Carreira Jurídica. Foi um ato de coragem

ao Diretor de Ensino à época, abraçou e

Hoje, nossa Academia de Polícia

Nessa edição, os Senhores(as) vão

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HISTÓRIA conferir que além de repor-

Oficiais, exigem formação em

tagens e artigos que revelam

algum curso do ensino superior,

a qualidade técnica e o alto

para o ingresso como soldado,

gabarito de nossos Oficias,

também estaremos gestionando

Brigada e Bombeiros, vamos

para a elevação da exigência do

ler pautas como As Lições de

nível superior para ingresso,

Brumadinho, da lavra do Ten

nas fileiras das Corporações

Cel Rodrigo Dutra, Diretor

Gaúchas. De fato, isso já é

ASOFBM e Sub Chefe da Defe-

realidade, mas de fato e não de

sa Civil do RS. Também pautas

Direito. Dentre as carreiras de

em que a ASOFBM contribui

Estado, como a Polícia Civil, a

com o novo Governo, entregues

Susepe e o IGP, já de há muito é

pessoalmente (Governador, Vi-

exigido o nível superior. Não po-

ce-Governador e o CH da Casa

deremos jamais nos desnivelar,

Civil), em visita de cortesia que

certamente nivelando por baixo,

realizaram à ASOFBM.

como hoje acontece, sendo com

exclusividade a única a exigir

foram:

As pautas entregues Arte alusiva à data comemorativa.

DOS OFICIAIS, E 1-MANUTENÇÃO DA 7-ENFOQUE DO GOINTEGRALIDADE E VERNO ESTADUAL PARIDADE ENTRE PARA QUE OS HOSATIVOS E INATIVO; PITAIS DA BRIGADA 2-CONVERSÃO DO MILITAR, (PORTO MODELO REMUNEALEGRE E SANTA RATÓRIO PARA SUB- MARIA), ATENDAM SÍDIO; PLENAMENTE AS 3-INSTITUIÇÃO DA CARREIRAS DE SEGRATIFICAÇÃO POR GURANÇA PÚBLICA. ACÚMULO DE FUNÇÃO;

Estamos conscientes 4-REPOSIÇÃO DA e trabalhando com denodo e INFLAÇÃO ACUMUafinco. Pois temos o dever de LADA NO PERÍODO; bem representar nosso quadro 5-ENCAMINHAMEN- associativo, visto que os inteTO DE PL PARA grantes desse quadro esperam VIABILIZAR O INuma entidade forte, unida e GRESSO REGULAR laboriosa, para fazer frente à NA CARREIRA; defesa dos direitos e prerroga6-APRESENTAtivas da Carreira, conquistados ÇÃO DE PEC PARA com muito suor, trabalho e ELEVAR AO NÍVEL CONSTITUCIONAL A sacrifícios (infelizmente há CARREIRA JURÍDICA ainda um grupo considerável

de Oficiais da Carreira de Nível Superior, que embora usufruindo das conquistas da ASOFBM, não fazem parte do seu quadro Associativo, contribuindo com 1% de seus proventos, e respeitamos suas razões para tanto, mas lhes digo que estamos com nossos braços abertos para recebê-los e que serão efetivamente muito bem-vindos).

Para fazer face aos

desafios e custos (sim, aos custos. Pois hoje o custo de se manter, por exemplo, Oficiais em Brasília, na defesa de nossos interesses, é totalmente bancado com muita parcimônia, pela ASOFBM. Assim, uns tantos contribuem, para o benefício de todos).

A esse respeito, como

dentre vários Estados, que além da Carreira Jurídica para seus

nível médio e não superior.

Assim, contem conos-

co, ASOFBM e Presidente Beck!

Que como indica o nome, que pela pronúncia, faz a defesa de nossos ideários, contando com a qualificação elevada dos nossos sócios e de uma equipe de Diretores unida, coesa e devotada à causa brigadiana e a dos nossos irmãos amigos e camaradas Bombeiros.

Cordiais saudações,

Cel Marcos Paulo Beck Presidente da ASOFBM

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CBMRS

Perfil

A TRAJETÓRIA DO SEGUNDO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL O Comandante-Geral do Corpo de Bom-

lhão, em Porto Alegre. Então, descontando

beiros Militar do Rio Grande do Sul, que

a academia, possuo uma carreira de 28 anos

tomou posse no dia 8 de janeiro desse ano,

no Corpo de Bombeiros Militar”.

Coronel César Eduardo Bonfanti, concedeu

Viva Voz - O que representa para o senhor tornar-se Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado?

entrevista exclusiva para a Revista Viva Voz. O Coronel falou sobre sua trajetória até chegar ao Comando-Geral e a representatividade que esse posto tem para um Oficial. O Comandante ainda avaliou a

Cel Bonfanti -“Todo Oficial que entra na

emancipação do Corpo de Bombeiros da

academia tem por meta chegar ao posto de

Brigada Militar e tratou de temas como

Coronel. Nós sabemos da dificuldade, nem

infraestrutura, Operação Verão, ações em parceria com a Defesa Civil e o planejamento da Corporação para o ano de 2019.

Confira:

todos aqueles que entram na academia con-

“Chegar ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar é uma Glória”, Cel Cesar Eduardo Bonfanti

seguem em 35 anos, que é o tempo máximo de permanência da carreira, chegar a este posto. É uma grande conquista chegar a Coronel no final da carreira e ainda melhor,

Viva Voz - Como foi o início da carreira dentro do Corpo de Bombeiros MILITAR até o senhor se tornar Comandante?

mente a minha carreira toda seguiu dentro

Vamos dizer assim, é um fecha-

do Corpo de Bombeiros Militar. Trabalhei

mento da carreira, na instituição

no 1º Batalhão, na época 1º Grupamento de

escolhida para trabalhar, no meu

Cel Bonfanti - “Fiquei de 1984 a 1986 no

Incêndio (GI), de 1991 a 1993. Fui transfe-

que na época era a escola de 2º grau da

rido para Santa Cruz do Sul e fiquei grande

Brigada Militar e hoje é o Colégio Tiraden-

parte da minha carreira como Oficial na

tes. Em 1987 entrei na academia. Na minha

região. Tive a oportunidade de comandar o

formação, logo fui Aspirante a Oficial no 2º

Corpo de Bombeiros Militar de Venâncio

Batalhão em Rio Pardo, em seguida, optei

Aires, todas as funções administrativas

por fazer um curso de especialização no

e operacionais de um bombeiro, no 6º

Corpo de Bombeiros Militar para Oficiais.

Batalhão. Depois como Oficial Superior, fui

Fiquei menos de um ano no policiamento

para Passo Fundo comandar o Batalhão da

e vim fazer o curso de Bombeiro. Pratica-

cidade, e retornei para comandar o 1º Bata-

chegar até a função de Comandante-Geral.

caso, o Corpo de Bombeiros Militar. Quando escolhi o Corpo de Bombeiros Militar, ele ainda pertencia à Brigada, então eu não tinha essa pretensão de ser Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar. Minha intenção era ser Coronel. Então, não era um sonho, mas as coisas mudam durante a vida e algumas

vão se alterando. Chegar ao Comando-Ge-

melhorar nossas condições de trabalho, em

ral do Corpo de Bombeiros Militar é uma

termos de quartéis melhores e equipamen-

conquista muito grande. Me sinto capacita-

tos mais adequados. Tenho certeza de que

do, principalmente, pelo tempo que tenho

nós teremos um avanço muito significativo

nessa Corporação”.

nos próximos anos. Estamos em uma fase de estruturação. Tudo o que nós tínhamos

Viva Voz - Qual a avaliação sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar?

na parte administrativa era a Brigada que fazia. Ainda contamos com o apoio da Brigada, que tem nos auxiliado muito nessa parceria de transferência de conhecimento da BM para o Corpo de Bombeiros Militar.

Cel Bonfanti - “A emancipação é algo que

Com isso, nós conseguimos ter uma cor-

estava acontecendo em todo o país, com

poração bem administrada e que também

exceção de Rio de Janeiro e Brasília, onde o

tenha um atendimento adequado nas co-

Corpo de Bombeiros Militar nunca perten-

munidades. O objetivo final é atender todas

ceu às Polícias Militares. O Rio Grande do

as demandas da sociedade, tanto na parte

Sul também estava se encaminhado para

operacional, como na parte de prevenção de

essa emancipação, que aconteceu em 2014

incêndios”.

e foi efetivada em 2017. Nós temos a grande responsabilidade de manter tudo o que nós temos de legado da Brigada Militar, que é muito bom, em relação à prestação de servi-

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

27

CBMRS

ções de trabalho na cidade de São Borja.

Hoje, nós temos os melhores quartéis, construídos com a participação da comunidade e do fundo municipal para reequipamento de Bombeiros. Temos um quartel novo na cidade. Coisa que dificilmente teríamos condições de fazer tempos atrás”.

Viva Voz - Está ocorrendo a segunda Operação Verão desde a emancipação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.

Como está funcionando?

Cel Bonfanti - “O que tem ocorrido é uma quantidade menor de servidores da Brigada

Viva Voz - Como se encontra a infraestrutura do Corpo de Bombeiros Militar do RS?

ço para a comunidade. Mas também temos

Militar que estão colocados à disposição da Operação Verão. Mas nós estamos aumentando o número de Bombeiros e também conseguimos aumentar o número

de avançar. E aí sim, demonstrar o motivo

Cel Bonfanti - “A nossa infraestrutura tem

dessa emancipação. Neste último ano,

melhorado significativamente, principal-

avançamos significativamente. Todos os es-

mente a partir do início dos anos 2000.

tados que fizeram esse movimento melho-

Nós temos melhorado, principalmente, em

raram muito em atendimento operacional,

relação a equipamentos mais adequados,

Em compensação, aumentaram signifi-

qualificação dos servidores e condições de

que tenham melhor eficiência no combate

cativamente as atividades preventivas. A

a incêndio e nos salvamentos, fruto dos

mudança que teve na Operação Verão é no

fundos municipais para reequipamento

comportamento do Guarda Vida. Essa sim,

dos Bombeiros. Nós estamos qualificando

uma mudança significativa. Nós instruímos

trabalho. Nós também estamos avançando na qualificação dos servidores. Estamos conseguindo qualificar mais Sargentos,

de Guarda Vidas Civis. Nós tínhamos um histórico de entorno de 100 por ano. Nesse ano, atingimos 298. O número de salvamentos diminuiu bastante no último ano.

nossos servidores e melhorando as

nossos Guarda Vidas para interagirem com

condições de trabalho, melhorando

a comunidade. Quando ele vê que uma pes-

as nossas viaturas, equipamentos

soa está entrando em uma situação de risco,

e quartéis. Hoje, dificilmente, no

não espera a pessoa realmente necessitar de

Estado do Rio Grande do Sul, se vê

ajuda. Faz uma intervenção através do apito

quartel com dificuldade em equipa-

e sinaliza que aquele local é de risco. Nós

mentos e viaturas. Nós temos alguns

temos mais de 40 mil ações preventivas, que

casos de dificuldade de efetivo.

tem colaborado para o número de salva-

Mas estamos melhorando também

mentos diminuírem. Essa é uma mudança

nesse aspecto. Estamos conseguindo

que vem acontecendo desde o ano passado

adequar a necessidade de servidores

no comportamento do Guarda Vida”.

para aqueles lugares que têm menos efetivo. Recentemente, nós tínhamos um quartel que não oferecia condi-

Viva Voz - Qual o efetivo para a Operação Verão?

28

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

CBMRS

Cel Bonfanti - “Nós trabalhamos com 1024 homens, que estão à disposição no litoral norte, sul e águas internas, além de 298 Guarda Vidas Civis, também distribuídos nestes locais. Há um número significativo de Bombeiros e de Policiais Militares que são cedidos nesse período para o Corpo de Bombeiros Militar”.

Viva Voz - Quais equipamentos os Guarda Vidas contam para a Operação Verão?

Cel Bonfanti - “Nós temos avançado também nessa área. Até o ano retrasado, contávamos com o equipamento básico: um cinto, um cabo e uma boia. Nós adquirimos, ano passado, vinte quadriciclos. Hoje, o nosso Guarda Vida tem condições de fazer uma atividade preventiva em uma guarita mais distante. No percurso entre duas guaritas, se fazem intervenções de prevenção. Os quadriciclos foram uma aquisição importante, que ajuda no salvamento e na prevenção. Ainda estamos trabalhando para a aquisição de quinze motos aquáticas, que serão disponibilizadas para o litoral norte e sul, em um investimento de mais de R$ 1 milhão de reais. Nós temos dois drones que estão em operação no litoral, que estão sendo usados para buscas. Ao invés de ficar com uma embarcação procurando em uma lagoa, com uma visibilidade muito pequena, usa-se o drone que tem uma visão de cima, de 30, 40 metros. E, também, para fazer alguma procura no mar sem a necessidade de fazer uso de helicóptero, já que o custo é

paro a pessoas desabrigadas por conta de eventos meteorológicos. Como é a participação do Corpo de Bombeiros Militar nessas ações?

e viatura. Então, quando eles chegam, têm uma capacidade de trabalho que não necessita dos equipamentos da cidade. Porém nós temos que equipar ainda todas. São 24 equipes no estado, duas em cada batalhão.

Nós temos que deixar todas em condições

Cel Bonfanti - “Atuamos há pouco de

de dar realmente um atendimento adequa-

maneira operacional em um vendaval na

do. E o restante é a manutenção dos nossos

cidade de Uruguaiana, que destruiu parte

serviços. Manutenção de prazos na parte de

da cidade. Lá, estávamos com três equipes

prevenção e do atendimento operacional,

de outros municípios. Essas equipes deram

que nós já temos melhorado significativa-

uma assistência de 48 horas e desobstruí-

mente em todos os nossos batalhões”.

ram todas as vias. Nós tivemos uma parte operacional nessa atuação junto à Defesa Civil. Logo em seguida, teve uma enchente na mesma região. Nós também atuamos de maneira operacional, com embarcações resgatando famílias, tirando de locais de difícil acesso e levando para pontos seguros. Além disso, nós estamos auxiliando a Defesa Civil para receber doações. Todos os nossos quartéis do Estado estão recebendo doações, principalmente cesta básica e alimentos não perecíveis. Nós recolhemos e a

Viva Voz- O senhor em Janeiro retornou ao Quadro associativo da ASOFBM, o que motivou o senhor?

Cel Bonfanti - Várias ações executadas pela Associação me motivaram ao retorno. A ASOFBM vem atuando de maneira positiva e intransigente na defesa dos interesses da Categoria que representa. Tem meu apoio.

Defesa Civil busca essas doações. Estamos com uma viatura auxiliando na entrega para essas pessoas que estão necessitadas na fronteira”.

Viva Voz - Quais são as projeções do Corpo de Bombeiros Militar para 2019?

Cel Bonfanti - “Primeiro: nossas legislações. Hoje, estamos com as mesmas legislações da Brigada Militar. É um ano que estamos querendo escrever as nossas regulamentações, leis e decretos de promoções. Queremos também fomentar e equipar as nossas equipes de atendimento operacional. Criamos as Forças de Res-

extremamente alto para levantar voo”.

posta Rápida, que são justamente essas

Viva Voz - O Corpo de Bombeiros Militar integra diversas operações que visam dar am-

o atendimento. Enviamos equipes de Santa

equipes que foram para Uruguaiana fazer Cruz e Santa Maria. São equipes que têm o mesmo treinamento, mesmo equipamento

“Hoje estamos com as mesmas legislações da Brigada Militar. É um ano que estamos querendo escrever as nossas regulamentações, leis e decretos de promoções. Queremos, também, fomentar e equipar as nossas equipes de atendimento operacional”. Cel Bonfanti sobre as metas para 2019

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

29

CBMRS

Equipe de bombeiros e cães que atuaram em Brumadinho/MG

CÃES E BOMBEIROS DO RS QUE ATUARAM EM BRUMADINHO SÃO HOMENAGEADOS Foram 25 dias farejando corpos com uma profundidade de até 15 metros. Nenhum equipamento ou homem seria capaz de indicar fragmentos humanos. Mas o olfato dos cães Bono, Barão, Guapo e Logan, que chega a detectar 40 mil células por minuto, foi indispensável. O Sargento Meireles e o cão Bono do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul atuaram nas buscas em Brumadinho, Minas Gerais.

“Quando nós chegamos, já não

tinha mais nada exposto. O que tinha era por debaixo da lama. E, sem dúvida alguma, a importância do cão naquela função foi gigantesca. A minha reserva técnica de energia era no final do serviço. Eu ia direto para uma caixinha de esperança que

Governador condecora

militares, pedindo que nós não desistísse-

servidores e a cães

mos de encontrar o pai, a mãe, o irmão que

Sargento do CBES.

Ribeirinhas. Eles depositavam cartinhas

estavam ali de baixo daquela lama”, contou

diariamente, direcionadas aos bombeiros

o Sargento Gerson Martins Meirelles 3º

Barão e mais dois policiais bombeiros, com

foi feita pelos próprios alunos das escolas

O Soldado Sodré, o cão farejador

30

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

Cerimônia nos jardins do

CBMRS

Palácio Piratini.

Cães recebem as homenagens

seus respectivos cães, também, enfrentaram nove horas de jornada diária de resgate.

“Nós tínhamos um acompanhamento veterinário desde o momento em que nós chegávamos no comando. Eles faziam um

das autoridades

cou o Coronel Rodrigues da Cruz Neto do

interesse. No segundo caso, são realizadas

CEBS.

visitas surpresas pelos bombeiros, para

O cão Barão, quando chegou

verificar como o cão está sendo tratado”.

ao Estado, foi recebido com honrarias na

era feita uma assepsia. Todos os dias os cães

câmara de vereadores de Taquara, no Rio

são mais difícil de suas vidas, os labradores

tomavam banho, eram passados produtos

Grande do Sul. O Soldado Sodré explica que

Guapo, Bono, Logan e Barão, a perita

para a pele e o veterinário analisava para ver

o Labrador é um cão que se adapta fácil ao

Cristina Barazetti Barbieri e os bombeiros

se os cães estavam em condições”, destacou

frio e à água. A seleção começa na ninha-

Gerson Meireles dos Santos, Alex Sandro

o Soldado do CBES, Juliano Soares Sodré.

da. Precisa ser um filhote líder e corajoso.

Teixeira Brum, Vagner Charão Lago e

O adestramento dura em média um ano.

Juliano Soares Sodré foram homenagea-

parte do resgate, quatro são do Rio Grande

Nesse período, os cães são treinados apenas

dos com a medalha da Defesa Civil, em

do Sul. 80% dos corpos encontrados foram

pelo bombeiro condutor. Barão tem 3

cerimônia nos jardins do Palácio Piratini.

através deles. E nenhum Bombeiro ou cão

anos, já trabalhou com resgate em assalto

O governador Eduardo Leite entregou a

trabalham tanto, em dias contínuos, quanto

e enxurrada, está longe de se aposentar.

medalha a cada servidor e cão. A equipe

os do Estado gaúcho. “Os outros Estados

“Quando os cães se aposentam, ficam com

gaúcha foi a Minas Gerais pouco mais de

nos tem como um polo formador nessa

o condutor, através de um termo de doação

um mês depois do desastre na barragem da

técnica de busca e resgate com cães”, desta-

ou com alguma outra pessoa que tenha

Vale, em Brumadinho.

check up completo semanal e todos os dias

Dos nove Labradores que fizeram

Em Julho, três meses após a mis-

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

31

ARTIGO

Lições de Brumadinho para o Brasil Tenente-coronel gaúcho que atuou na operação em Minas Gerais afirma que chegada de diferentes tipos de apoio se tornou um transtorno para os profissionais que atuavam na área atingida Tenente-Coronel Rodrigo Dutra

Minas Gerais apresenta um cenário diferente do Rio Grande do Sul no que se refere às barragens de rejeitos. São 434 barragens, associadas à atividade de mineração. Esse tipo, como as hidrelétricas, é fiscalizado

POR RODRIGO DUTRA, TENENTE CORONEL, DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA BM E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

pela Agência Nacional de Mineração e pela

técnicas e estruturais, é composto por um

Agência Nacional de Energia Elétrica. Já

documento denominado PAE (Plano de

a fiscalização de barragens de irrigação e

Ação de Emergência), que deverá estar dis-

outras sem riscos associadas ao volume

ponível no empreendimento e nas prefeitu-

de líquido contido são fiscalizadas pela

ras envolvidas. O Plano deve estabelecer as

Agência Nacional das Águas e pelos órgãos

ações a serem executadas pelo empreende-

de proteção ambiental.

dor no caso de uma situação de emergência,

Mas todas devem ter um plano

bem como identificar os agentes a serem

de segurança, nos termos da Lei Federal

notificados na ocorrência. Esse é um dos

12.334/10, o qual, além das informações

pontos observados em Minas Gerais.

Um segundo ponto, foi a capaci-

diferentes tipos de apoio em determinado momento se tornou um transtorno para os profissionais que gerenciavam a cena.

Times de voluntários, cargas de ajuda humanitária, servidores de órgãos não relacionados ao atendimento de emergência foram se aproximando de um terreno que ainda se encontrava instável, colocando toda a operação em risco.

A lição aprendida é a de que,

mesmo com todo o voluntariado, é preciso que haja um adequado direcionamento de esforços, evitando colocar civis em risco primário, ou secundário, na zona de desastre. Mas o nosso maior aprendizado

dade de resposta dos serviços de emergên-

foi viver, mesmo que por um curtíssimo

cia mineiro. Após a ocorrência, a Defesa

período, que a dor e a superação de cada

Civil e o Corpo de Bombeiros Militar

uma das pessoas envolvidas ajudaram a

enviaram equipes de resposta, instalando

construir uma das maiores operações de

um posto de comando. Mas a chegada de

resgate já vistas no Brasil.

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL ZERO HORA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR WWW.ASOFBM.ORG.BR Esforço concentrado das equipes

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V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

ARTIGO

Jurisdição constitucional e política orçamentária:

(im) possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias no Brasil O Major QOEM, Vinícius Oliveira Braz Deprá, escreveu recentemente o livro titulado “Jurisdição constitucional e política orçamentária: (im) possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias no Brasil”.

blico e a sua natureza jurídica,

tização dos direitos fundamen-

analisando as três leis orçamen-

tais.

tárias – Plano Plurianual (PPA),

Lei de Diretrizes Orçamentárias

(PPA, a LDO e a LOA), portan-

(LDO) e Lei Orçamentária

to, são instrumentos indeléveis

Anual (LOA) –, bem como os

para a consecução da política

fundamentos constitucionais

orçamentária do Estado e para a

para as escolhas orçamentárias.

busca da sua própria finalidade.

ção constitucional brasileira

A obra é o resultado da

Dissertação defendida ao final do Mestrado em Direito e aprovada pela banca de avaliação no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

A pesquisa foi motiva-

da principalmente pela função que exerceu na Seção de Logística, Patrimônio e Finanças do então Comando do Corpo de Bombeiros Militar, ocasião em que teve contato com o estudo das leis orçamentárias, sob a

Assim, é realizada

Major QOEM, Vinícius Oliveira

uma abordagem da jurisdi-

Braz Deprá do CBMRS

As leis orçamentárias

São, pois, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

e o controle concentrado de

do controle das leis orçamen-

constitucionalidade, enfatizan-

tárias pelo STF, sobretudo

da Administração Pública,

do a função contra majoritária

porque se identifica que as leis

portanto, advém dessas três

dessa jurisdição, na medida em

orçamentárias são instrumentos

Leis e pode ser considerado

que o exercício do controle de

necessários à implementação

um processo complexo, mas

constitucionalidade das leis no

das políticas que visam ao

cuja decisão visa sobretudo à

Brasil é realizado pelo Supremo

planejamento e à execução do

implementação dos direitos

Tribunal Federal, porém as leis

orçamento público.

fundamentais em conformidade

orçamentárias são de competên-

com as políticas a serem adota-

cia exclusiva do Chefe do Poder

verificar – ainda – que o exercí-

das por determinado governo.

Executivo de cada ente político

cio da jurisdição constitucional

É possível identificar, inclusive,

federado.

pressupõe a evidência da Cons-

uma evolução na jurisprudência

tituição Federal como mecanis-

do STF quanto à intervenção jurisdicional das leis orçamen-

Desse modo, o contro-

A pesquisa permite

O planejamento

le de constitucionalidade das leis

mo de vinculação do poder ao

Chefia do Tenente-Coronel

orçamentárias se dá por meio da

Direito, ideia preconizada pela

tárias, e que, atualmente, é

QOEM do CBMRS Cláudio

compreensão inicial da natureza

Revolução Francesa, mas que

plenamente possível que haja o

Ricardo Pereira. Atualmente, o

da decisão política e sua relação

assumiu importante papel no

controle de constitucionalidade

Major Deprá é Chefe da Seção

com a política orçamentária,

século passado. Nesse contexto,

de toda e qualquer lei orçamen-

de Controle Interno do CBMRS.

passando pelo ciclo orçamen-

o Poder Judiciário exerce sua

tária, independentemente de

tário e a maneira pela qual é

função constitucional em razão

sua densidade normativa.

um exame da política orça-

realizado o respectivo controle.

do contexto da democracia, que

mentária do Estado brasileiro,

está associado a uma função

arestos estudados permitem

identificando o orçamento pú-

para uma melhor compreensão

ativa para a garantia e a concre-

identificar que o controle de

A pesquisa parte de

O trabalho contribuiu

Tanto é assim que os

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

33

ARTIGO

constitucionalidade concentrado das leis

que os direitos fundamentais sejam parâ-

cia na consecução desses mesmos direitos.

orçamentárias tem ocorrido essencialmen-

metros para o exercício desse controle no

te quando não há destinação específica das

caso específico das leis orçamentárias, sua

receitas nos percentuais estabelecidos pela

garantia justifica a função contra majoritá-

Constituição Federal. Muito embora o STF

ria no âmbito da jurisdição constitucional,

Editora Essere Nel Mondo:

não tenha firmado de maneira peremptória

inclusive como fortalecimento da democra-

https://tinyurl.com/y6bzcwaw

O livro em sua versão digital

pode ser acessado gratuitamente no site da

CULTURA

Revolução de 1932 Datas históricas, quando o Cel Aparício Borges em combate, no Estado de São Paulo, foi ferido de morte.

Na manhã de 10 de julho de 1932, O Cmt do 1º batalhão chega em seu quartel e manda reunir os Oficiais. Reunidos, o Comandante, Ten Cel Aparício Borges comunica que o Batalhão deve preparar-se para embarcar naquela noite na estação Férrea rumo ao Estado de São Paulo, a fim de apoiar as tropas legalistas contra a revolução que eclodira naquele Estado, denominada “revolução constitucionalista”. O Comandante Aparício recebeu a ordem de embarque do próprio Interventor do Estado General José Antônio Flores da Cunha, tendo no momento respondido: “ Presidente, o Sr. sabe qual é o meu pensamento político; sou contra as ordens que estou recebendo, mas vou cumpri-las porque sou soldado; só preciso de um prazo para coordenar a

Monumento do Ten Cel Aparício Borges localizado nas dependências da Academia da Brigada Militar em Porto Alegre/RS

34

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

CULTURA

situação da minha família, porque faz oito

tanto soube honrá-la. E a Brigada Militar,

esse legado que temos o dever e a honra

meses que a minha esposa faleceu e estou

que ele tanto dignificou, mandou-me que

de “aumentando conservar”: o patrimônio

com seis filhos pequenos.”

viesse dizer, ante o corpo inanimado do

honrado e sagrado da nossa Brigada Mi-

seu grande soldado, a saudade profunda e

litar. Por digo em duas estrofes do poema

sagem, pois não é apenas o aspecto pessoal

imperecível que ele nos deixa, e a imensurá-

Tributo à Brigada Militar, que confirmam

e familiar do Cel Aparício que deve ser

vel e desoladora mágoa que neste instante

que a história continua viva e necessitando

observado, mas também o aspecto político.

consterna e alcança a alma constrangida da

cada vez mais de nosso empenho na luta

tropa estadual.

diária pelo elevado nome de nossa briosa

não concordaram com a posição adotada

Brigada Militar:

pelo Estado, entre eles Antônio Augusto

o bode expiatório de todas as mazelas

Borges de Medeiros, que era primo do Ten

nacionais; encastelada na sua irredutí-

Cel Aparício, ora, será que a escolha do

vel lealdade, no seu acendrado espírito

Primeiro Batalhão para ser a primeira Uni-

de sacrifício, no zeloso empenho pelo

dade a deslocar para a frente de batalha não

cumprimento do dever, no incomparável

foi uma escolha política? Tirava, assim, o

brio militar dos seus soldados, a milícia

Presidente do Estado uma força de primeira

rio-grandense aceita, resignada e fiel, sem

linha que, colocada ao lado dos constitucio-

queixumes nem recriminações, ...quem irá

nalistas, poderia dar outro desfecho para a

para a vanguarda sujeitar-se ao sacrifício?

revolução, mas o Ten Cel Aparício, passou

Não está ali a Brigada Gaúcha? Pois, que vá

por cima de tudo e foi cumprir a missão que

ela. Os outros chegarão depois da posição

lhe fora dada pelo Presidente do Estado.

tomada, ajudarão a enterrar os mortos,

arrolarão o material bélico tomado ao ini-

É importante ressaltar essa pas-

Alguns líderes rio-grandenses

Na tarde de 26 de julho, já em São

E a Brigada Militar é como que

Paulo, foi metralhado durante o Comba-

migo e passarão, depois, um telegrama de

te de Buri ao subir numa trincheira para

pêsames...É polícia! Só serve para morrer!...

emular seus homens no fragor do combate,

depois da vitória assegurada e garantidas as

pois entendia que o Comandante devia dar

posições de mando, os senhores do dia não

o exemplo para que a missão atingisse su-

cessarão de cogitar a dissolução das polícias

cesso. Assim foi por muitos anos, o Oficial

estaduais ou da sua federalização. ( Srs, isso

sempre deu exemplo e por isso era seguido

foi dito em l932...).

e suas ordens obedecidas, pelo respeito que

conquistava de seus subordinados. Faleceu

evolando-se do teu corpo inerte e levada

dia 27, no Hospital de Itararé.

pelo fervor de nossas preces, vá repousar,

tranquila e feliz, nos sacros pés do Senhor”.

Durante a cerimônia de Sepul-

Que a tua alma, grande e generosa

tamento do Cel Aparício, que foi deveras

comovente, o Ten Cel Antero Marcelino

copiamos relatos e fatos descritos, e deles

da Silva Junior pronunciou um discurso no

tiramos uma conclusão: a situação política

qual refere à situação política do momento e

em relação às Polícias Militares não mudou

da situação que sentia da Brigada Militar no

quase nada, mas continuamos na luta,

momento histórico. O texto é longo por isso

alicerçados por exemplos de homens como

vamos pinçar alguns parágrafos que dizem:

Aparício Borges, Emilio Massot, Claudino

“ A terra amada do Rio Grande do Sul vai

Nunes Pereira, Perachi Barcellos, Octávio

receber em seu seio o filho querido que

Frota e tantos outros que nos deixaram

O que até agora foi dito é história,

“infelizmente os mandatários Raro lembram da brigada Pouco mais que ignorada Por salas e corredores E seus bravos defensores Que a intempérie não dobra Viram massa de manobra Na mão dos legisladores. ...................................

Em cada palmo de chão Em cada esquina de rua Em noite escura ou de lua Lá está o homem fardado Por trás de cada chamado Incerteza e esperança De quem se fez segurança Nos quatro cantos do Estado.”

Cel Ubirajara Anchieta Diretor de Cultura da ASOFBM

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

CULTURA

Em março, abril e maio diversas unidades da BM comemoraram seu aniversário de fundação

A ASOFBM se orgulha e valoriza muito a história que estas unidades carregam.

Além de saudarmos as datas, gostaríamos de destacar a valentia e dedicação dos Oficiais que fizeram e fazem parte dessa história. A Associação se vangloria da missão de representar e garantir a manutenção dos direitos, a qualificação e o reconhecimento dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Parabéns a todas unidades!

6º BPM – Batalhão (Rio Grande)

11º BPM – Batalhão Coronel Farrapos Data de Aniversário

Data de Aniversário do Batalhão: 06/04

do Batalhão: 04/05

8º BPM – Batalhão (Osório)

31º BPM – Batalhão (Guaíba)

Data de Aniversário do Batalhão: 13/05

Data de Aniversário do Batalhão: 12/05

10º BPM – Batalhão (Vacaria)

37º BPM – Batalhão (Frederico Westphalen) Data de Aniversá-

CPM - Comando de Policiamento Metropolitano DATA DE CRIAÇÃO: 26/04/2001 Região abrangente: Canoas, Gravataí, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e Esteio

CRPO - Comando Regional de Policiamento Ostensivo Centro-Sul DATA DE CRIAÇÃO: 29/05/2004 Região abrangente: Centro-sul

Data de Aniversário do Batalhão: 12/05

rio do Batalhão: 12/03

35

36

V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

ACONTECE

38º BPM – Batalhão (Carazinho) Data de Aniversário do Batalhão: 10/03

2° BPAF – São Borja Batalhão de Policiamento de Áreas de Fronteira

6° RPMon – Bagé Data de aniversário: 13/05

CENTRO DE FORMAÇÃO AEROPOLICIAL (CFAer) Data de Aniversário CFaer: 25/04

ESTADO-MAIOR DA BRIGADA MILITAR (EMBM)

CRECHE BRIGADA MILITAR (Creche Tio Chico) Data de Ani-

Aniversário do Batalhão: 28/04

Data aniversário: 16/03

versário Creche: 12/03

3° BPAF – Jaguarão Batalhão de Policiamento de Áreas de Fronteira

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM)

Clube Farrapos dos Oficiais

Aniversário do Batalhão: 28/04

Data de Aniversário APM: 01/03

3º BPChq – Batalhão de Polícia de Choque – Passo Fundo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE (DS)

Data de fundação: 15/05

Data de Aniversário DS: 27/04

Aniversário do Clube: 29/03

Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados (ABAMF) Aniversário: 15/04

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ACONTECE

RELATO DA SOLENIDADE DA ABRIL TEXTO DE JOAQUIM MONCKS “Dia 28 de Junho, a Academia Brigadiana de Letras (ABRIL) deu posse a sete novos Acadêmicos. Foram empossados:

• Adão Celir Garcia da Motta, Cadeira 36, Patrono Dorotéo Moreira Machado; • Aristilda Antonieta Rechia, Cadeira 6, Patrono Antônio Dias de Oliveira; • Carlos Vieira Nogueira, Cadeira 22, Patrono Jones Santelano; • Gelson Airton Mesquita Vinadé, Cadeira 40, Patrono Arthur Ferreira Filho; • Joaquim Moncks, Cadeira 39, Patrono Cícero de Souza Dias; • Maildes Alves de Mello, Cadeira 26, Patrono Carlos Jônatas Borges Fortes Spalding; • Moacir Almeida Simões, Cadeira 10, Patrono Hélio Moro Mariante.

Representantes que compuseram a mesa

te da Academia Rio-grandense de Letras,

representando a Academia Santamariense

Coronel Marcos Paulo Beck, Presidente da

de Letras, Alberto Rosa Rodrigues, repre-

Associação dos Oficiais da Brigada Militar,

sentando o Instituto Histórico e Geográfico

Coronel Roberto Rodrigues de Menezes,

de Pelotas.

Presidente da Academia de Letras dos

Farrapos, dos Oficiais da Brigada Militar,

Militares Estaduais do Brasil e da Acade-

Acadêmicos a Confreira Aristilda Anto-

e contou com grande público e as auto-

mia de Letras dos Militares Estaduais de

nieta Rechia, que fez referência ao lema

ridades: secretário adjunto da segurança

Santa Catarina, Coronel Janary Maranhão

da Academia Brigadiana de Letras, “Libri

pública, Coronel Marcelo Gomes Frota,

Bruzmann, Presidente da Academia de

Muti Magistri Sunt”, lembrando que, se os

Presidente do TJM, Desembargador Militar

Letras dos Militares Estaduais do Paraná,

“Livros São Mestres Mudos”, seu silêncio é

Paulo Mendes, Coronel Vladimir Ribas,

Jefferson Dickmann, Presidente da Aca-

capaz de acordar o mundo “desde o suave

representando o Comandante-geral da

demia Internacional de Artes e Letras Sul-

zumbir dos insetos ao compasso acelerado

Brigada Militar, Rafael Jacobsen, Presiden-

-Lourenciana, Moisés Silveira de Menezes,

dos corações que amam, desde o primeiro

A solenidade ocorreu no Clube

Falou em nome dos novos

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V I VAV O Z • n ú m e r o 3 3 Agosto/Setembro de 2019

ACONTECE

Acadêmicos empossados

choro do recém-nascido ao derradeiro

Frota, que “deu início, por sua iniciativa, a

mozo, seu idealizador, que, embora não

sopro de vida e no silêncio do cosmos, os

esta parceria que só beneficia as letras, his-

tenha, pela sua precoce partida, consegui-

silêncios dos livros atravessam galáxias

tória e artes brigadianas”. Por fim, discor-

do concretizar o seu sonho de fundá-la, foi

incógnitas, vestem o sol, brincam com as

reu sobre o Patrono Perpétuo da Academia

este realizado em 2006 por seis escritores

estrelas, ultrapassam os limites da imagina-

Brigadiana de Letras, José Hilário Reta-

que a criaram”.

ção, namoram a lua, abraçam a esperança, apertam mãos, bendizem a vida, alcançam o âmago do espírito humano, trazendo, na voz de todos os silêncios guardados no seio dos livros, o som que acorda a inteligência e o coração do universo.

O Presidente da Academia Bri-

gadiana de Letras, Alberto Afonso Landa Camargo, discursou ao encerramento da solenidade, referenciando a primeira mulher a tomar assento na Academia, Confreira Aristilda Antonieta Rechia, e agradecendo o apoio da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, cujo Presidente, Coronel Marcos Paulo Beck, tem-se demonstrado intransigente na sua vocação à cultura e ao conhecimento. Seguindo a mesma prática do ex-Presidente, Coronel Marcelo Gomes

Cel Jerônimo Braga, Bento Mathuzalem Vasconcelos, Cel Marcelo Gomes Frota e Marcos Paulo Beck

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39

ACONTECE

Em maio, as mulheres que compõem o quadro de oficiais militares do Rio Grande do Sul foram convidadas pela Diretoria Executiva da Associação dos Oficiais para um coquetel, na sede da Entidade de Classe. O convite foi extensivo a todas, independentemente de serem associadas. O auditório da sede da ASOFBM foi decorado especialmente para elas, ainda foi confeccionado um banner com fundo rosa e a marca da ASOFBM. Além dos objetos e adereços nas cores rosa e branco, iluminação de Led, DJ, um coquetel foi servido durante a confraternização.

De acordo com a Capitã Már-

cia Adriani, Diretora Administrativa da ASOFBM, o objetivo, além de homenagear as mulheres Oficiais, visou a ampliar a

Oficiais mulheres em noite de homenagens

participação feminina associativa e, ao mesmo tempo, mantê-las informadas sobre a atuação da Diretoria em Brasília, principalmente, sobre a Reforma da Previdência, a PEC 06/2019, que tramita no Congresso.

O Presidente da ASOFBM,

Cel Marcos Paulo Beck, recepcionou as convidadas e, após as boas-vindas em seu discurso, destacou o que está em tramitação no cenário Federal e Estadual, com reflexos aos Militares Estaduais. Lembrou que a Associação é apartidária e segue “lutando pelos interesses e defendendo os direitos dos Oficiais Militares Estaduais”. Como um dos fundadores, o Presidente disse que espera contar com a totalidade do Oficialato no engajamento dos pleitos

Evento homenageia as Mulheres Oficiais Militares Estaduais da BM e do CBM

da ASOFBM, que deverão beneficiar os Oficiais e a “sociedade gaúcha como o todo”.

na Constituição Estadual, a Proposta de

maior fluxo na carreira, a regularidade das

Emenda Constitucional para acabar com

promoções, citou algumas vitórias judiciais,

ME, Major Roger Vasconcellos, detalhou

vantagens temporais, o subsídio, a substi-

como as ações referentes ao parcelamento

as atuações referentes à Carreira Jurídica

tuição horizontal, o aumento de vagas para

de salário e o reajuste do teto remuneratório

Em seguida, o Vice-Presidente

da ASOFBM e diretor jurídico da FENE-

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ACONTECE

constitucional.

O Vice-Presidente es-

clareceu dúvidas das associadas sobre as mudanças no sistema de proteção social, em especial as regras de transição que afetam as mulheres Militares Estaduais e a mobilização das entidades de classe (ASOFBM e FENEME) para assegurar direitos constituídos. Além disso, explicou como a ASOFBM vem

Cel Ana Maria Haiss em

empregando esforços no sentido

evento que homenageou as

de que as regras de transição, re-

Estaduais

Mulheres Oficiais Militares

lacionadas ao tempo de serviço, sejam aplicadas à igualdade de

também participaram como a

direitos.

associada voluntária da Legião

O evento contou com

Altiva, Maria da Graça Garcia,

as presenças de duas associadas

de 68 anos, Diretora de Co-

desde o início da Fundação da

municação da Associação de

ASOFBM, a Cel Ana Maria

Veteranos do Grupamento de

Haas, a primeira mulher a

Fuzileiros Navais.

ocupar o posto de Coronel na

Brigada Militar e a Cel Bianca Inês Burgüer, a segunda promovida ao mais alto posto da Corporação. Ambas falaram sobre a importância do evento e do aniversário da Associação.

“Vejo como muito

positivo a ASOFBM chamar e fazer essa homenagem. Já aproveito também para homenagear todas as mulheres, as mulheres mães, policiais valorosas que

Cel Bianca e Cap Márcia Adriani

O coquetel também

foi marcado pelo retorno de

tar em termos de justiça para a

e que continue sempre olhando

associadas à Entidade de Classe.

nossa profissão e para a nossa

por nós, Oficiais da Brigada,

Após o brinde em homenagem

carreira”, completou.

pelos nossos direitos, sempre

ao mês das mães, as mulheres

nos apoiando como Associação.

oficiais foram agraciadas com

policiais femininas, que somos

”, completou.

uma com uma pequena lem-

as pioneiras, hoje nos sentimos

brança, ao final do evento.

“Nós, as primeiras

Outras representantes

muito gratas porque todo nosso trabalho deu repercussão e hoje nós (mulheres) somos 10% de toda a corporação. Me sinto

nós temos dentro da nossa

gratificada com a minha turma,

instituição.”, disse a Cel Ana

que tudo iniciou, e pelo que

Maria Haiss, “Vida longa para a

conseguimos com pioneirismo,

nossa Associação, que continue

conquistas, durante estes anos

lutando e observando todos os

todos. ” Disse Cel Bianca Inês

direitos e conquistas que nós

Burgüer, “Que a ASOFBM con-

temos, o que podemos conquis-

tinue fortalecida como está hoje

Presidente, Cel Beck e Vice, Maj Roger da ASOFBM

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ACONTECE

HOMENAGEM PÓSTUMA

Honestidade, lealdade e competência marcaram a trajetória do Oficial da Reserva e Diretor da ASOFBM, Tenente-Coronel Celso Pires Porto

Tenente-Coronel Celso Pires Porto membro da

No dia 20 de junho, a ASOFBM e a família brigadiana perderam um dos seres humanos mais queridos que já passaram pelas instituições. Trata-se do Tenente-Coronel Celso Pires Porto, vítima de uma septicemia e pneumonia aos 70 anos de idade. Celso atuava como 1º Tesoureiro da Associação dos Oficiais

Diretoria da ASOFBM

cumpriu as missões com muita sabedoria. Praticamente, desde as fundações básicas da construção até a inaugura-

da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Mas que, além disso, era

ção (após a conclusão) foi o único responsável. O 2º Esqd

um homem à serviço e sempre disponível para as causas dos Oficiais Militares

Ind foi transformado em 6º Regimento de Polícia Monta-

Estaduais.

da. Ele também foi chefe do P/3, por ter sido promovido e

terem chegado, em anos posteriores, novos Aspirantes. Lá

Natural de Porto Alegre, o Ten Cel Celso foi classificado como Aspi-

rante a Oficial no então 2º Esquadrão de Polícia Montada Independente com

também, nasceu seu primeiro filho (Celsinho). Foi também

sede em Lavras do Sul. Lá, recebeu a missão de ser o responsável pela construção

Diretor Administrativo do HBM de Porto Alegre e Diretor

do quartel cumulativamente com a função de aprovisionador. Desempenhou e

da ASOFBM desde 2010. Nas horas vagas, o Ten Cel

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ACONTECE

Celso costumava sair para jantar com sua enteada Valquíria e seus netos. Em agosto do ano passado, o Ten Cel havia perdido sua companheira dos últimos 40 anos, sua falecida esposa Lorena. Fato que o deixou profundamente abalado. Porém, seu amor pela vida, pela família e pela Brigada o motivaram a seguir seu trabalho na ASOFBM.

A Brigada Militar significava tanto

na vida do Ten Cel Celso, que o mesmo soli-

Participação intensa nas atividades

citou aos familiares, antes do seu passamen-

como membro da Diretoria da ASOFBM

to, que fosse cremado com o seu fardamento da Brigada Militar.

O Presidente da ASOFBM, Mar-

cos Paulo Beck, companheiro do Ten Cel Celso há muitos anos, falou sobre a perda do companheiro.

“Agradeço imensamente o tempo que pude conviver com ele, que será sempre lembrado pela honestidade, lealdade e competência na carreira Militar Estadual e pelos feitos aos Oficiais Militares da BM e do CBM, durante sua passagem na Diretoria da Associação. Devemos sempre lembrar que Deus quer ao seu lado os melhores, e com certeza o nosso amigo já está ao lado do Senhor cumprindo uma nova missão.”, disse Beck.

cebia a todos que lá chegavam com o mesmo carinho, respeito e consideração, em especial recebia os veteranos. Uma referência. Como pessoa, homem de uma palavra só, justo, amigo - incapaz de falar mal de quem quer que fosse, preferia calar se nada positivo lhe ocorresse.

Homem de primeira linha de combate, brigadiano da “casa antiga”... podia dizer muita coisa sobre ele, adjetivar seu espírito de corpo, sua capacidade de compor com o grupo e qualificar de maneira discreta, Baita amigo, grande irmão de farda, mas vou ficando por aqui... ele não gostava de muitos elogios!

Merece todos. Que Deus o acolha!”

Nas redes sociais, diversas home-

nagens foram prestadas. O ex-Presidente

O Diretor da ASOFBM Ten Cel

Specht lembrou dos conselhos que recebia de Celso.

“O TC Celso trabalhou comigo na antiga Cia de Manutenção, onde suas qualidades eram evidenciadas todos os dias, fruto de sua capacidade administrativa e dedicação profissional. Lamento sua partida e apresento meus sentimentos à sua família e à ASOFBM, onde ele trabalhou intensamente em prol da Brigada Militar e da classe dos oficiais nos últimos anos.”

O Cel Odone Menuzzi falou sobre

seu sentimento da perda de um amigo.

“Amigo Celso; estou muito abatido, pela tua partida dessa vida!

Foste meu colega na nossa carreira profissional (serviços por 4 anos no cssmb) e na nossa vida, particular, familiar e esportiva (nossas caçadas e pescarias amadoras eram simplesmente maravilhosas); sentirei muito tua ausência, caro Celso; pedirei ao supremo arquiteto que te hospede em um lugar 5 estrelas; até nos reencontrarmos em um futuro qualquer!! Meus sinceros sentimentos aos filhos e familiares.”

da ASOFBM e atual secretário adjunto do Estado Cel Marcelo Gomes Frota, destacou sua amizade com o Ten Cel Celso.

“Fraterno, leal - sempre atento o veterano Cel Celso Pires Porto acaba de falecer. Minha homenagem e abraço fraterno aos familiares.

Costumava afirmar que o Cel Celso tinha a cara da ASOFBM. Ele re-

“Meu querido amigo que tantos conselhos me deu, muitas conversas agradáveis com essa pessoa fantástica. O Senhor vai estar sempre no meu coração e vai me fazer muita falta querido amigo.”

Eugenio Ferreira Da Silva Filho

lembrou dos tempos em que era colega de Celso na Cia da Manutenção.

Sua neta, Aluene Batista Porto

agradeceu o carinho de todos para com o seu avô.

“Obrigada pelo carinho com o meu avô Celso Pires Porto. Sei o quanto ele era grato por todos ao seu redor!”

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