1º Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas Parque das Cidades - Brasília, 30 de novembro a 4 de dezembro de 2015. MANIFESTO DE SAÚDE DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS: “Cuidar,
promover, preservar: a saúde se conquista com luta popular!”. Nós, extrativistas, pequenos/as agricultores/as, quilombolas, indígenas, camponeses/as, Sem Terra, pescadores e pescadoras, quebradeiras de coco, mulheres camponesas e trabalhadoras rurais, atingidos/as por barragens, estudantes e todos e todas que participaram do 1º Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas viemos reafirmar: Este modelo de desenvolvimento é insustentável e causa grandes danos à saúde e ao ambiente. Representada pelo agro-hidro e mineral negócio, a famigerada corrida pelo lucro em quaisquer circunstâncias não respeita tradições, territórios, formas de produção e reprodução da vida dos sujeitos do campo, da floresta e das águas. Este projeto de “desenvolvimento” dos grandes projetos (hidrelétricas, portos e infraestrutura para grandes eventos internacionais como Copa e Olimpíadas, etc.) imposto pelo capital, gerenciado e financiado pelo Estado não nos serve e coloca em risco a vida dos/das trabalhadores/as; A morosidade do Estado no atendimento das reivindicações das populações do campo, floresta e águas tem levado à perda da biodiversidade, ao acirramento de conflitos, à fragilização dos modos de vida e à desestruturação dos territórios face ao avanço de obras de infraestrutura em áreas reivindicadas pelas populações dos povos, do campo, da floresta e das águas; O momento em que estamos é de retrocesso nas garantias dos direitos sociais conquistados e vários são os projetos de lei e emendas constitucionais que atacam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, criminalizam os movimentos sociais e aumentam as violências na sociedade; O Sistema Único de Saúde-SUS, uma conquista e construção da classe trabalhadora vem sofrendo inúmeros ataques, aumentando as privatizações e, consequentemente, os lucros do complexo médico-industrial-farmacêutico, bem como a ação do capital na saúde. Assim, nós, as populações do campo, da floresta e das águas, denunciamos: Os ataques aos nossos territórios e aos bens naturais de que ainda temos como povo brasileiro. Estamos sofrendo com as poluições das empresas, com a ganância das mineradoras, com a violência dos grandes projetos de “desenvolvimento” assumidos pelo Estado Brasileiro a serviço do capital internacional. Estamos propondo outra forma de nos relacionar com os bens da natureza e continuar produzindo alimentos saudáveis, cultivando a cultura ancestral e os valores tão necessários para a continuidade da vida no planeta. Manter, no campo da saúde, as práticas tradicionais do cuidado, valorizando a vida em suas diversas dimensões, acreditamos na organização comunitária e de resistência, na cultura diversificada, seja na produção, seja na vida; As compras de terras por capital estrangeiro, o modelo da morte priorizado pelo governo brasileiro que fortalece o agronegócio, o uso de agrotóxicos e as facilitações para perpetuação deste modelo, seja com isenções fiscais, seja sem a regulamentação necessária para banir substâncias que (já é provado) são cancerígenas e causam danos ambientais. Portanto, a voraz ação da indústria de agrotóxicos e as médicofarmacêutica-hospitalares para obter lucros medicaliza a vida e esconde as verdadeiras origens das doenças. A liberação do mosquito transgênico é um exemplo desse
interesse. Com desculpas de que vai diminuir a dengue, é mais uma forma de acúmulo de capital das empresas envolvidas. Não há pesquisas científicas suficientes que garantam a saúde humana e ambiental com a utilização dos transgênicos, inclusive de mosquitos; Os ataques ao SUS e à saúde do povo brasileiro, a entrada do capital estrangeiro na saúde, as privatizações em curso e as tentativas de mercantilização da saúde no Brasil e América Latina; As infinitas iniquidades causadas por este modelo de desenvolvimento que vivenciamos todos os dias; As violências deste modelo de desenvolvimento, que se traduzem nas ações de empresas, do agronegócio, das “escoltas armadas”, do Estado, e todas as formas de violência e conflitos que matam, causam transtornos e adoecimentos a sujeitos individuais e coletivos; As mudanças climáticas advindas desse modelo e todas as consequências para a população mundial. O desmatamento, a agricultura extensiva, o envenenamento das águas, mudanças na temperatura em regiões diversas e causam adoecimentos e “incidentes” como as enchentes e secas, furacões, etc. As delegadas e delegados do 1º Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas manifestam sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras de Mariana – MG e a todos e todas aquelas pessoas que foram atingidas pela maior tragédia ambiental que o país já teve e, denunciamos os crimes da Samarco/Vale/BHP Billiton pois todos os problemas causados às populações e ao ambiente bem como as consequências na saúde humana. Que sejam punidas as empresas responsáveis por estes crimes. As populações do campo, da floresta e das águas propõem: Conceber a saúde como necessidade de organização e mobilização porque sem água potável, sem terra fértil, sem biodiversidade, sem a produção agrícola das/dos sujeitos do campo floresta e águas, sem o cuidado com a água marinha e os animais, sem formas integrais de cuidado, a saúde não é possível ser conquistada; Que a participação e controle social no SUS sejam todos os espaços, lugares e tempos em que os sujeitos organizados preservam, promovem e cuidam da saúde, para além dos espaços institucionalizados e burocratizados e das estruturas do próprio modelo de atenção construídos hoje; retomarmos os princípios da Reforma Sanitária de que a organização e luta popular são pilares para garantir a conquista da saúde e a transformação da sociedade. Aumento da participação das populações do campo, da floresta e das águas nos conselhos locais, municipais, estaduais e nacional de saúde, de forma consciente e participativa, representando propostas coletivas e de organizações populares; Consolidar espaços de formação, organização e lutas nos estados e nacionalmente, sendo um desafio histórico de construir unidade no campo, floresta e águas brasileiro, diante da necessidade de garantir as vidas nos territórios, a biodiversidade e os bens naturais. Neste sentido, o desafio de Afirmar a determinação social do processo saúdedoença e sua relação intrínseca com a estrutura da sociedade capitalista nesse atual momento; Fortalecer a concepção de saúde dos movimentos populares e o debate das políticas públicas, a partir da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas – PNSIPCFA; Construir processos de formação em saúde participativos e populares, como forma de enfrentamento à lógica educacional individualista e competitiva bem como ter a educação e formação como processos emancipatórios; Construir e fortalecer as práticas populares de cuidado em saúde, envolvendo todos os sujeitos em seus próprios cuidados e construindo autonomia. Aprovação do PRONARA – Programa Nacional de Redução do Uso dos Agrotóxicos bem como políticas de estímulo à produção agroecológica. E normativas específicas da
vigilância sanitária para a agricultura familiar e camponesa, no que concerne à comercialização da produção de alimentos, feiras e programas institucionais etc. Dar visibilidade aos nossos territórios e valorizar a preservação de nossas culturas, do modo de produção que nos identifica como populações do campo, da floresta e das águas e nossas relações que necessitam do cuidado para com nossa luta que é permanente e de forma coletiva, sempre na expectativa de promover nossos sonhos, cuidar de nossas vidas e preservar nossa memória. O reconhecimento das populações do campo, da floresta e das águas, pois reconhecerse como nação é legitimar estas populações como guardiões da segurança e soberania alimentar e da sóciobiodiversidade. Que a formação permanente dessas populações inaugure uma nova era que reconheça que a educação sem identidade acaba com a identidade de um povo. Garantir acesso aos direitos sociais, previdência, educação, cultura e outros; Garantir o direito à cidadania plena, combatendo a violência, discriminação e preconceito nas relações de gênero, raça etnia. Enfrentar a medicalização da vida e garantir nossos conhecimentos tradicionais, as ervas, as curas espirituais, os fitoterápicos e outras práticas; Defender a saúde como direito, garantindo que todas as conquistas sejam mantidas bem como é preciso avançar nas transformações econômicas, políticas, sociais do país para que as trabalhadoras e trabalhadores tenham as condições dignas para se conquistar a saúde. O SUS público e estatal, para a população brasileira e a implementação de políticas de equidade, principalmente a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas – PNSIPCFA e outras políticas de equidade.
Enfim, convocamos todas as pessoas e movimentos sociais que lutam pelo SUS e pelo socialismo a se juntar a nós. Seguimos acreditando que só a organização e a luta permitem a conquista da saúde e emancipação do povo! CUIDAR, PROMOVER, PRESERVAR: SAÚDE SE CONQUISTA COM LUTA POPULAR!
Conselho Nacional das Populações Extrativistas Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Confederação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Federação dos trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar Movimento dos Pequenos Agricultores Movimento dos Atingidos por Barragens Movimentos de Mulheres Camponesas Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu Movimento de Luta pela Terra Movimentos das Mulheres Trabalhadoras Rural do Nordeste Comissão Nacional de Fortalecimentos das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais Indígenas Xavante Indígenas Tabajara/PB Indígenas Guajajara/MA Coletivo Grão de Saúde do Campo/PE