ANO 11 - N° 131 - outuBRO 2012 - Distribuição gratuita e dirigida a síndicos e administradoras de condomínios Informe mensal veiculado nas cidades de Balneário Camboriú, Itapema, Criciúma e Grande Florianópolis
Demonstrativo financeiro eficiente O demonstrativo financeiro é a principal ferramenta de prestação de contas do condomínio e tem como propósito elucidar todas as movimentações financeiras realizadas no mês. Confira as recomendações de especialistas que atuam no setor sobre como fazer um demonstrativo prático, objetivo e acessível a todos os moradores.
JC
balneário camboriú
Síndico Ficha Limpa
Página 12 criciúma
Instalação de antena gera polêmica Página 14
Despesas Condomínio pode ter cartão de crédito? Página 5
Lei incentiva obras de arte nas edificações Páginas 8 e 9
Páginas 10 E 11
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Controle Ponto eletrônico deve observar regulamentação Página 7
Editorial Chegando o fim do ano, os síndicos agrupam as finanças mensais e deixam tudo pronto para a prestação de contas anual na assembleia ordinária. Todos os demonstrativos financeiros, popularmente conhecidos como balancetes, devem ter sido elaborados e conferidos mensalmente pelos conselheiros a fim de evitar discordâncias e dores de cabeça com auditorias. Nesta edição, a matéria especial traz depoimentos de síndicos, com suas experiências e técnicas, para facilitar o trabalho de elaboração dos demonstrativos. Veja também que, em clima de eleições, alguns condomínios estão repensando o perfil dos seus gestores internos. Em Balneário Camboriú, o síndico Ronaldo Dutra está reformulando toda a convenção a pedido dos moradores. E a exemplo de um condomínio de Curi-
tiba, Dutra decidiu adaptar a Lei da Ficha Limpa para o síndico, estabelecendo critérios para elegibilidade. A proposta ainda precisará passar pela aprovação em assembleia. Dia 2 de novembro, data em que se lembra o culto aos mortos, desperta lembranças das perdas de vizinhos nos condomínios. Você, síndico, sabe como lidar com a morte de moradores do condomínio? Leia a história de algumas gestoras que passaram por essa experiência, equilibrando o respeito e a solidariedade, sem deixar de respeitar as regras internas do condomínio. Boa Leitura!
Angela Dal Molin
Expediente Jornal dos Condomínios Para anunciar: (48) 3028 1089 Coord. Administrativa e Editorial - Angela Dal Molin jornaldoscondominios@yahoo.com.br Coordenação editorial impresso e web – Vânia Branco jornaldoscondominios@terra.com.br
Administrativo financeiro -Bruna Bender Textos de Criciúma e região - Soraya Falqueiro SC 3578 JP Jornalista - Kalyne de Oliveira Carvalho SC 0004107 JP Revisão - Caroline Reis (48) 8423 0060 Assistente de Criação - Carlos Alberto de Souza Impressão GRUPO RBS Tiragem Comprovada - Nesta edição 12.000 exemplares Circulação - Grande Florianópolis, Balneário Camboriú, Itapema e Criciuma Entrega gratuita e dirigida
Os artigos publicados com assinatura não traduzem necessariamente a opinião deste jornal.
Leitura Dinâmica
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“Manual do Síndico Trezentas perguntas e respostas, comentários e jurisprudências” Autor: Zulmar Koerich Jr
Em fase de finalização mais uma publicação voltada ao setor de condomínios, escrita por especialista catarinense. A obra tem por finalidade apontar 300 situações de maior complexidade, que geram dúvidas frequentes em síndicos e administradoras. A apresentação do conteúdo será em forma de perguntas e respostas, contendo comentários do autor, acrescidas de posicionamento de nossos Tribunais, conferindo embasamento legal à resposta. “A obra será importante ferramenta para consultas pontuais”, indica o autor do livro, Zulmar Koerich Jr.
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Gás: manutenção previne acidentes
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Qualquer falha nas instalações de distribuição de gás do condomínio é motivo de perigo e risco de explosões
istorias e manutenções periódicas preservam as instalações e permitem o correto funcionamento do sistema de gás do condomínio. Qualquer falha nas instalações de distribuição de gás do condomínio é motivo de perigo e, dependendo do dano, havendo vazamento, o risco de explosão é iminente. Portanto, esse tema deve ser tratado com cuidado pelos síndicos e moradores, observando as exigências de manutenção e vistoria periódica das instalações previstas pelo Corpo de Bombeiros. Serve como alerta aos condomínios, a explosão ocorrida no início do ano no Residencial Solar dos Araçás, em Palhoça, ocasionada por vazamento na tubulação de gás do prédio, destruindo o hall de entrada e um dos apartamentos do bloco. O incidente aconteceu enquanto os técnicos procuravam a origem do vazamento.
Vistoria Todo condomínio, para rece-
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Central de gás GLP, instalação envasada com botijões transportáveis ber os moradores, precisa possuir o habite-se, fornecido pelo Corpo de Bombeiros à construtora. Para fornecer a licença, os agentes realizam a primeira vistoria das instalações de segurança. No entanto, para prevenir os condomínios de acidentes, o perito em incêndio e explosões do Corpo de Bombeiros Militar de SC, capitão Charles Fabiano Acordi, enfatiza a obrigatoriedade do cumprimento das normas que tratam da revisão dos equipamentos e das instala-
ções de gás. “A responsabilidade do síndico é agendar com o Corpo de Bombeiros uma vistoria para checar todas as instalações da central de gás e dos abrigos de medidores, bem como para realizar o teste de estanqueidade”. O teste de estanqueidade tem como objetivo verificar se as tubulações que servem de trajeto para o gás estão vedadas. O capitão Charles relata ainda que os agentes geralmente enfrentam dificuldades para
realizar a vistoria das instalações dentro dos apartamentos. “Muitas vezes não tem ninguém em casa para nos receber, mas, para uma inspeção completa, precisamos verificar as instalações das unidades”, informa. De acordo com o capitão, é comum os moradores mobilharem a cozinha com armários planejados e tamparem o registro de corte de gás da cozinha. “Para a segurança do condomínio inteiro, esse registro deve estar disponível para acesso. Caso contrário, o condômino será advertido para que se adeque a essa exigência”, ressalta. A irregularidade mais comum e mais grave encontrada nos condomínios durante a vistoria é a obstrução das saídas de ventilação das centrais de gás e das cozinhas dos apartamentos. “A ventilação desses ambientes deve ser permanente para que, em caso de vazamento, o gás se dissipe no ar”, orienta.
Fornecimento e tipos de instalações Os condomínios abastecidos
por GLP possuem uma central de gás com instalações de botijões e tanques. O gás é conduzido para os apartamentos via tubulações. Nesse sistema, existem duas formas de instalação: a granel ou envasado. Na opção do gás envasado, uma bateria interliga os cilindros de gás. De acordo com a supervisora de vendas Adelita Fernandes, da empresa Gás da Ilha, representante da Ultragaz da Grande Florianópolis, os condomínios geralmente mantêm uma bateria de reserva. “Isso é o que garante o abastamento ininterrupto”, esclarece. Já no fornecimento a granel, os tanques são fixos e regularmente reabastecidos por caminhões-tanque. De acordo com o capitão Charles Acordi, essa operação exige medidas de segurança. “Quando o caminhão chega ao condomínio, a central de gás e as mediações devem ser isoladas, momento em que a circulação de pessoas é proibida”, orienta.
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Guarita blindada é um dos requisitos para segurança
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Fotos JC
Por ser o elo principal entre a segurança e os moradores, as guaritas dos condomínios recebem cada vez mais investimento
guarita é a célula de segurança do condomínio. O local que possibilita o controle de entrada e saída de pessoas. Para que ela cumpra a sua função, o tenente coronel Araújo Gomes, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Florianópolis, destaca três aspectos a serem observados: localização, arquitetura e resistência. “A guarita deve ser instalada em local que dificulte a aproximação de pessoas estranhas. A arquitetura deve ser confortável para o funcionário manter o nível de atenção, além de permitir a visualização panorâmica. Por fim, deve ser resistente a ataques”, explica. No Residencial Thomaz Chaves Cabral, a síndica Dirlei Maria Gonçalves conta que, apesar de o condomínio nunca ter tido sua segurança ameaçada, os moradores sentiram a necessidade de proteger a guarita. “Investimos na blindagem e estamos mais tranquilos, pois o porteiro ou vigilante está protegido para contatar a polícia ou empresa de segurança quando necessário”, diz. De acordo com o consultor 13,5 x 12,5 em segurança e diretor comercial da Magma Blindagens, Marco Olivan, a proteção do funcionário na guarita é fundamental para a segurança do condomí-
Dicas n O funcionário de guarita deve evitar o acesso à área externa. Para isso, o ideal é que a área de vigilância seja equipada com banheiro, passa volume e itens necessários. n A segurança é composta por um conjunto de ações: capacite seu funcionário para que ele conheça os procedimentos de segurança. n Solicite o acompanhamento de um consultor de segurança para a estruturação da guarita. n Numa ocorrência, acione a Polícia Militar pelo número 190.
nio. “Em casos de ataques ou suspeitas de irregularidades, o empregado precisa ter a tranquilidade para agir lá dentro sem temer um tiro. Se o bandido ganha posse da guarita, ele toma conta do condomínio todo”, alerta. É comum em construções mais antigas a guarita estar localizada na portaria externa, permitindo o acesso direto de pessoas desconhecidas. Nesses casos, constatada a dificuldade de reposicionar a área de vigilância, muitos moradores optam por investir na blindagem. Esse recurso é eficaz, no entanto, o condomínio precisa contar com empresa homologada e idônea. “A blindagem arquitetônica é regida por normas do Ministério da Justiça através do Exército, órgão que homologa as
empresas deste segmento”, informa o consultor. Segundo Olivan, as empresas que trabalham com esse produto assumem responsabilidade civil e criminal. As empresas que atuam com esse tipo de produto devem ter o Certificado de Registro (CR) junto ao Exército. Além disso, as empresas que fabricam produtos balísticos devem submetê-los a testes balísticos aplicados pelo Centro de Avaliação do Exército (CAEx). Após o teste, o Exército emite um Relatório Técnico Experimental (ReTEx). “Sem essa documentação, a empresa está irregular”, acrescenta Olivan.
A repotencialização da guarita do condomínio Thomaz Chaves Cabral recebeu blindagem nível IIIA , resistente à Magnum 44
Níveis Existem vários níveis de blindagem, que variam de acordo com a potência da arma fogo. Em condomínios, o nível mais comum é o de IIIA - resistente a projétil de uma arma Magum 44, por exemplo. O custo de uma guarita com 4 metros quadrados de vidros nessa resistência, mais porta blindada no mesmo nível, fecho eletromagnético e gaveta de transferências é ofertado pelo mercado pelo valor aproximado de R$ 17 mil. As guaritas condominiais blindadas em nível III - resistentes a projétil de fuzil – com as mesmas especificações do outro exemplo, são oferecidas pelo valor aproximado de R$ 21 mil.
Condomínio Burle Marx, no Itacorubi: guarita blindada, com passa volume e visão panorâmica
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Condomínio pode ter cartão de crédito?
esde que aprovado pelos condôminos em assembleia, é permitido ao condomínio utilizar cartão de crédito, porém, é necessário tomar alguns cuidados antes de optar por essa aquisição. A questão é polêmica e contraindicada pelos especialistas da área condominial. A deficiência na prestação de contas é o primeiro ponto a ser observado. Geralmente, quando o condomínio realiza uma manutenção mediante boleto bancário, por exemplo, constará no documento a especificação do serviço, o valor e todos os demais dados necessários. Isso não acontece, no entanto, no pagamento via cartão de crédito, já que, nesse caso, as parcelas passam a ser direcionadas ao banco a título de pagamento do empréstimo. Rosely Benevides Schwartz, professora e especialista em condomínios, desaprova o uso desse recurso pelo síndico. Todavia, para aqueles que, mesmo assim, optarem pelo cartão de crédito, a consultora orienta que solicitem à empresa de produtos ou serviços a especificação na nota fiscal da forma de pagamento. Além disso, todos os comprovantes de quitação das parcelas devem ser anexados à nota fiscal para a futura prestação de contas. Outro alerta na utilização de cartões de crédito pelo condomínio é o desequilíbrio
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no orçamento. É comum encontrar pessoas que se comprometem com despesas além do que podem. O mesmo pode acontecer com o condomínio. É possível imaginar os riscos aos condôminos diante do descontrole no crédito: endividamento coletivo. São poucos os bancos que oferecem cartão de crédito para pessoa jurídica sem fins lucrativos, como é o caso dos condomínios. Para adquirir o cartão, o síndico deve ir até uma instituição financeira que ofereça o produto portando CNJP do condomínio, comprovante de renda (receita bruta das cotas), comprovante de endereço e os mesmos documentos do representante (síndico). Geralmente é cobrada uma taxa de manutenção e o banco irá avaliar o limite a ser disponibilizado.
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O final do ano está chegando Reformas, confraternizações e fechamento das despesas orçamentárias do ano estão na pauta dos síndicos
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im de ano chegando, é hora de planejar os próximos passos para 2013 e organizar as prioridades para o encerramento do período. O último trimestre do ano é marcado por um aumento de 15% nos custos condominiais devido a reformas, pagamento do décimo terceiro salário e confraternizações de fim de ano. Este também é o período em que o impacto de um orçamento mal planejado é mais sentido. Especialistas revelam que o segredo para evitar rateios extras e a sobrecarga nas finanças do condomínio é o planejamento. Um condomínio organizado consegue manter o equilíbrio entre as receitas e despesas. Quando esta balança desequilibra e as despesas fixadas superam as receitas previstas, os condôminos passam a ter prejuízos e os síndicos, dores de cabeça. O planejamento orçamentário é feito com base nos gastos do ano anterior e, para ser efetiva, é considerado o índice de inflação do ano vigente, inadimplência, pagamento do décimo terceiro salário, contratos de manutenção e obras, contas a pagar e até mesmo os gastos com cestas natalinas e festa de fim de ano. É imprescindível também acrescentar a reserva de fundos para emergências. Considerando todos os meses do ano, soma-se esse
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valor bruto e divide-se por doze.
Estrutura Tintas, cimento e o corre-corre para as últimas reformas e obras antes da temporada em condomínios de veraneio. Nos meses que antecedem o verão o clima é de correria nos prédios que estão sendo reformados. Em Balneário Camboriú, de acordo com a convenção estipulada pelos moradores, empreiteiras e a Prefeitura, as obras devem encerrar até o dia 15 de dezembro e reiniciam após 10 de janeiro. A rotina aquece as vendas nas casas de materiais de construção e a mão de obra especializada se torna um objeto de luxo para as empreiteiras. De acordo com o empresário Luciano Cybulski, que atua no ramo da construção civil em Balneário Camboriú e Florianópolis, o período de recesso para as reformas, entre os meses de dezembro a janeiro, já é previsto inclusive nos contratos com as empreiteiras. “Antes da temporada a procura aumenta em torno de 30%. Obras maiores iniciam a fase de orçamentos antes da temporada e pequenas reformas são realizadas até dezembro”, observa Cybulski.
Confraternização O Natal e Ano Novo são datas que marcam a fraternidade, a boa convivência e harmonia
No Condomínio Villa Maggiori em Florianópolis, os gastos com as confraternizações de fim de ano são incluídas no planejamento anual entre os condôminos, funcionários e gestores. Em virtude destas datas, os condomínios se envolvem com a decoração natalina e organização de festas coletivas. No condomínio Villa Maggiori em Florianópolis, os gastos com as festividades de fim de ano do também são incluídas no planejamento orçamentário, conforme explica o síndico Paulo Medeiros. “Todo ano enfeitamos a frente e os
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fundos do prédio e fazemos uma festinha para todos”, diz. Segundo o síndico Medeiros, a interação entre os moradores do condomínio é expressiva. “Ano passado reunimos cerca de 80% dos moradores. Cada um leva um prato de comida e uma das condôminas se veste de mamãe Noel para entregar os presentes para as crianças”, relata. Os funcionários também recebem atenção especial dos moradores e síndicos nesta
época. Em São José, o síndico do condomínio ArcoBaleno, Marco Antônio dos Santos acredita que esta é uma forma de valorizar o trabalhador e ressaltar o seu valor ao condomínio. “Damos uma cesta de Natal para cada funcionário”, conta. Todavia, alertam as administradoras que os moradores não são obrigados a contribuir com esta gratificação ao empregado e, para ser adotada, deve antes passar pela deliberação da assembleia.
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Ponto eletrônico coíbe passivos trabalhistas
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e acordo com a legislação trabalhista brasileira, todos os condomínios que possuem mais de dez funcionários são obrigados a fazer o controle de ponto – manual ou eletrônico – registrando o horário de entrada e saída do trabalho. Os condomínios que optarem pelo ponto eletrônico devem observar a recente regulamentação da portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho e Emprego que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP). Esse é o exemplo do condomínio Edifício Eduardo Dias, que mesmo sem ter mais de dez funcionários, há quatro meses, instalou o marcador eletrônico. “Preferimos o sistema biométrico para prevenir ações trabalhistas. É uma forma mais segura para o empregado e empregador”, conta o síndico e advogado Cristian Guedes. O síndico Guedes orçou três equipamentos para deliberação em assembleia. “Não ficou caro. É um investimento que vale a pena.
Condomínios que optam pelo sistema eletrônico devem observar as regulamentações Gastamos cerca de R$ 3 mil para instalar o ponto eletrônico”, diz. O advogado Pedro de Queiroz, de Florianópolis, acredita que o ponto manual é ineficiente e não representa fielmente o horário de chegada e saída do funcionário ao trabalho, o que incorre em processos na Justiça Trabalhista em pleito de horas extras contra o empregador. “O ponto manual é usado de forma errada e denota clara imprecisão”. Segundo ele, é praticamente impossível, por exemplo, o funcionário chegar e sair na mesma hora, minuto e segundo todos os dias, como é geralmente registrado no ponto. “Desta forma, esse sistema acaba sendo irrelevante como prova e, de maneira geral, os funcionários ganham o pleito na Justiça”, explica. Com o registrador eletrônico, toda vez que bater o ponto, o funcionário recebe um comprovante impresso com o horário em que iniciou ou encerrou a sua jornada de trabalho e as informações ficarão registradas no sistema.
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Regulamentação n Desde abril deste ano, o sistema está programado para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto. Além disso, o relógio não poderá ser bloqueado nem ter os dados editados. n Os condomínios que preferem manter o controle mecânico (cartão) ou manual (escrito) do ponto não precisam mudar o sistema. Entretanto, optando pelo equipamento eletrônico, não será possível retroceder ao ponto na forma escrita. n Todas as instituições que não obedecerem à regra do controle de ponto estão sujeitas a advertências e multas do Ministério do Trabalho.
Funcionário Anderson Lúcio Barcellos registra sua chegada pelo ponto biométrico
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CONDOMÍNIO&CIA Paisagismo, Arquitetura, Iluminação, Tecnologia, Acessibilidade, Sustentabilidade, Arte e Decoração para edifícios
Lei incentiva obras de arte nas edificações
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Conscientização: os condôminos são responsáveis por manter e conservar as obras de arte da Lei Municipal de Incentivo Giovano Zimermann
“A Boca” obra utilitária de autoria da artista plástica Giovana Zimermann Arquivo: W IAN
capital catarinense é uma das primeiras cidades do Brasil a adotar políticas públicas para inserção da arte no espaço urbano. Em 1998 foi criada a Lei Municipal nº 3.255, que incentiva a implantação de pinturas, murais e esculturas nas edificações em troca de um incentivo de 2% nos índices de construção para condomínios acima de mil metros quadrados. Com isso, Florianópolis reúne hoje 220 obras de arte de 38 artistas. Esse incentivo, no entanto, vale apenas para edificações em fase de construção. As propostas de obras de arte nas edificações passam pela análise e aprovação de uma comissão formada pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Nessa fase, a construtora assina um acordo de preservação da obra de arte. No entanto, de acordo com a artista plástica Lu Pires, coordenadora da Comissão Municipal de Arte Pública de Florianópolis (Comap), há uma frequente quebra desse contrato por parte dos condomínios devido ao desconhecimento da Lei. “Muitas pessoas não têm conhecimento da legislação. As construtoras deveriam informar os condôminos do compromisso que eles assumem de manter e cuidar da obra. É importante que eles conheçam o motivo da arte na edificação”,esclarece.
A obra de arte no Condomínio Léa de Castro Ramos também propicia ambiente de convivência para os moradores
A Boca
Localizada em frente às duas torres do Condomínio Léa de Castro Ramos, “A Boca” é um mobiliário urbano, um banco escultórico, da artista plástica Giovana Zimermann. A intenção da artista foi promover um ambiente de convivência para os habitantes. Em virtude da instalação da obra de arte, a área comum foi reformulada, com a ampliação da calçada e projeto paisagístico. A artista conta que o nome surgiu da observação de duas crianças. “Em uma das últimas visitas depois da instalação, encontrei crianças sentadas na obra e uma garotinha falou que o banco parecia com uma boca e que sua amiga também achava o mesmo”, conta. O síndico Miraci José dá exemplo de valorização da arte. Decorridos cinco anos, o gestor percebeu a necessidade de revitalizar a obra e levou a reforma para aprovação dos condôminos.
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“Mandei restaurar, porque ela estava danificada em razão do tempo. É a nossa carta de apresentação do prédio”, declara. De acordo com o síndico, os moradores utilizam e valorizam “A Boca”. “Eles usam o banco para sentar. A gente mantém a obra sempre limpa e lustrada”, diz. A artista Giovana Zimermann diz que é gratificante saber que sua obra está sendo valorizada, mas, segundo ela, a Lei impõe a instalação da obra dentro da edificação, o que, segundo a artista, deveria ser repensado. “O tema é polêmico. Por um lado há falta de informação da Lei e do motivo da obra de arte estar no edifício, por outro temos que admitir que a legislação limita a instalação da obra de arte na edificação. É um agravante para a valorização do possível acervo da cidade. A Lei está defasada, não respalda o que se compreende por arte pública na contemporaneidade”, enfatiza. Outubro 2012
Alecrim
estava forte. Vamos conversar com a artista para reduzir a potência do jato ou modificar a posição”, conta. A síndica Andreia sentiu que faltou informação por parte da construtora com relação à lei de incentivo no que tange às responsabilidades dos condôminos com a obra de arte. “Na entrega do prédio a construtora devia explicar mais sobre o assunto, explicar aos proprietários o que a obra de arte representa”, diz. O gerente de obras de planejamento da Construtora Pinheiro, engenheiro Flávio Schaser, explica que no Edifício Village Monet houve um processo seletivo entre os artistas para escolha da obra de arte. Ao eleger o “alecrim” da artista plástica Nane Eskelsen, a proposta foi encaminhada para Comap. Segundo o engenheiro, executada a obra, a construtora conscientizou os moradores sobre a preservação da escultura. “Incluímos todas as responsabilidades no manual do proprietário entregue aos condôminos. Eles devem cuidar da obra de arte”, diz. De acordo com informações da construtora, cada arte pública montada nas edificações custa, em média, R$ 50 mil. “O público ganha com isso, porque valoriza os profissionais e o patrimônio”, argumenta. Fotos Francis Pacheco
“O Alecrim”, obra da artista plástica Nane Eskelsen localizada no condomínio Village Monet
Na construção do Edifício Village Monet, em 2011, no bairro Trindade, foi inserida a obra da artista plástica Nane Eskelsen intitulada “alecrim”. A obra simboliza um galho de alecrim em homenagem às benzedeiras da ilha, uma tradição regional histórica. Depois de fazer uma pesquisa aprofundada, Nane se inspirou na memória das benzedeiras que viviam no local. “A obra possui um sensor de presença. Quando o morador passa embaixo do alecrim, ele recebe uma leve esborrifada do chá da erva. Embaixo da obra também foram plantados pezinhos de alecrim”, conta. Além disso, a seguinte escritura acompanha a arte: “Com galinho de alecrim eu te benzo...”. Segundo a artista plástica, a lei incentiva a disseminação da arte na cidade. “Atuo há 30 anos como artista. Essa é uma forma de divulgar e comercializar o nosso trabalho”, diz. A síndica Andreia de Marco conheceu a história da obra de arte “Alecrim” depois de uma visita feita pela artista Nane ao condomínio. A gestora informa, no entanto, que vai ser necessário solicitar a modificação no jato de alecrim. “A iniciativa da artista é criativa, mas agora o motor está inativo, pois os moradores comentaram que o jato
Itacoatiara O condomínio do Edifício Thomaz Chaves Cabral, no Centro de Florianópolis, tem 13 anos de existência. Na época da construção, o residencial recebeu a obra do artista João Otávio Neves Filho, mais conhecido como Janga, intitulada “Itacoatiara” – linguagem indígena que significa pedra com letreiros. A pintura, segundo Janga, é uma representação de gravuras rupestres descobertas em cavernas de Urubici, município da serra catarinense. “Um casal procurava um apartamento de três
quartos para se mudar e o Residencial Thomaz Chaves foi escolhido pelo diferencial da obra de arte”, relata. De acordo com o artista, a lei de incentivo foi uma conquista das artes plásticas. “Conseguimos valorizar o nosso trabalho e humanizamos os espaços das edificações”, comemora. A porteira Rosângela Venâncio trabalha há 12 anos no condomínio Thomaz Chaves Cabral. Ela presenciou, desde o início, o reconhecimento dos moradores pela arte no edifício. “Na possibilidade de se
construir um muro de vidro para cercar o jardim, alguns moradores protestaram em favor da pintura”, conta. Foi o caso da moradora Mercedes Krause, que teve uma participação efetiva na defesa da obra de Janga. “A princípio alguns moradores não tinham consciência e cogitavam construir um muro de vidro em virtude da segurança, mas a pintura artística ficaria escondida. Ela é muito valiosa para ficar em segundo plano. Depois disso, acho que finalmente todos se conscientizaram”, diz.
Obra “Itacoatiara” na fachada do condomínio Edifício Thomaz Chaves Cabral, do artista plástico Janga
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Transparência: especialistas dão dicas de como obter clareza na prestação mensal das contas do condomínio
demonstrativo financeiro é a principal ferramenta de prestação de contas do condomínio. Tendo como origem o extrato bancário, ele tem como propósito elucidar, de maneira prática e objetiva, todas as movimentações financeiras realizadas no mês. De acordo com a professora e especialista na área condominial, Rosely Schwartz, para um demonstrativo real, contabiliza-se a data do dia 1º ao dia 30, quando todas as despesas já estão pagas. “Esse documento deve funcionar como uma foto, que retrata fielmente a movimentação do caixa”, explica. A prestação de contas mensal é responsabilidade do síndico e, apesar de não ser obrigatória a contratação de uma empresa que presta serviços de contabilidade por parte do condomínio, a maioria opta por delegar esse trabalho a uma empresa especializada, conforme explica o contador da GTC Contabilidade, Claudio Henrique Bernardes: “A função da contabilidade, nesse caso, é facilitar o trabalho do síndico. Como é um processo mais trabalhoso, geralmente há
preferência dos condomínios em terceirizar este serviço, além de garantir mais credibilidade”, diz.
Cotidiano No condomínio Oásis do Itacorubi, o síndico Thiago Lapolli, no decorrer de quatro anos de atuação, enfrentou dois problemas com os demonstrativos financeiros. Em 2009, em razão do pedido de demissão do zelador, o síndico sacou da conta do condomínio o valor de R$ 3 mil reais referente à rescisão do funcionário. Em seguida, Lapolli avisou à administradora. Entretanto, devido a problemas na comunicação, a administradora não contabilizou o fato, gerando um furo de caixa. “Fica uma situação desagradável para o síndico, pois, além de levantar rumores entre os moradores, eu tenho que dedicar meu tempo e trabalho para identificar o erro junto à contabilidade”, desabafa. Este ano o síndico Thiago vivenciou outro erro no demonstrativo em que constava um saldo positivo no valor de R$ 1 mil. “O documento acusava o pagamento de alguma despesa do condomínio com dinheiro do
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meu bolso e ausência do ressarcimento a que eu teria direito. Como sei que isso não ocorreu, reclamei para a empresa a revisão contábil”, conta. Para facilitar o trabalho da contabilidade, o gestor Lapolli acatou algumas dicas de síndicos profissionais. “Em vez de fazer três saques no mesmo valor, estou sacando valores diferenciados para não confundir o contador. Estou separando as notas do que foi pago em dinheiro, cheque e cartão em pastas diferentes para enviar à contabilidade”, conta.
Auditorias O síndico profissional Edgar Francis relata que é frequentemente chamado para fazer auditorias em condomínios que apresentam discordâncias contábeis. “Demonstrativos que indicam furos no caixa, na maioria das vezes, são mera falta de informação do síndico sobre cuidados básicos na hora de manipular o dinheiro”, diz. Francis ressalta que a principal falha dos gestores é com os pagamentos das despesas, dificultando, sobremaneira, o trabalho da contabilidade em casar as despesas e receitas. “A
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O síndico Thiago Lapolli adota novos métodos para facilitar a elaboração do demonstrativo financeiro principal dica é evitar saque único para pagamento de mais de uma despesa. Para comprar uma resma de papel e pagar manutenção, efetue dois saques separados. O valor do saque deve corresponder ao valor de uma nota fiscal”, orienta. Um demonstrativo prático e acessível a todos os moradores é aquele elaborado pelo síndico ou empresa de contabilidade em formato de tabela, identificando de um lado as receitas e do outro as despesas realizadas. “Inclui-se nessa tabela os saldos anteriores, se houver. Para um documento mais claro, é necessário separar a prestação de contas das despesas ordinárias
das extraordinárias”, esclarece Schwartz. No condomínio Caminho da Praia, na Cachoeira do Bom Jesus, o síndico Ermildo Tadeu Rodrigues compartilha algumas técnicas que aprendeu durante suas experiências como síndico e como administrador em empresas de contabilidade. Hoje o gestor Rodrigues se considera livre dos problemas com prestação de contas. “Eu evito ao máximo fazer saques. Prefiro emitir cheques, lidar com o dinheiro sempre no banco. Dinheiro na mão do síndico é risco, pois ele pode se perder e comprometer o demonstrativo”, diz. Após anos acompanhando o trabalho
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das empresas de contabilidade, o síndico alerta para o perigo de extravio da documentação. “Já presenciei casos de funcionários perderem as notas fiscais e comprovantes do condomínio. Toda documentação entregue à contabilidade deve ser protocolada. Eu exijo assinatura que confirme o recebimento dos documentos para não ter problemas”, destaca.
Fiscalização Na maioria dos condomínios falta mais participação dos moradores no acompanhamento e fiscalização dos demonstrativos financeiros. A justificativa é a dificuldade de entendimento das contas ou até desinteres-
se. Para identificar a falha na participação, a professora Rosely Schwartz recomenda que o síndico realize uma pesquisa no condomínio para saber se o demonstrativo é de fácil compreensão. “A própria pesquisa servirá como incentivo e chamará a atenção do morador para a participação. Quando mais pessoas acompanham o demonstrativo, mais transparente será a gestão, evitando problemas para todos”, enfatiza a professora. Além disso, é imprescindível que os síndicos e conselheiros fiscalizem os documentos financeiros elaborados pelas administradoras. O contador Cláudio Henrique Bernardes verifica essa deficiência em grande parte dos
condomínios. O especialista destaca falhas de participação dos conselheiros nesse processo. “Eles são eleitos para fiscalizar e acabam assinando o balancete sem ler. Acontece também dos conselheiros acumularem o serviço, chegando o fim do ano com as contas ainda por conferir”, relata. A consequência disso, alerta o contador Bernardes, é o aumento no número de auditorias no final do ano. “As contas devem ser aprovadas mensalmente pelos conselheiros e anualmente pelos moradores na assembleia anual. Nessa ocasião, os moradores questionam e levam o assunto para auditorias”, diz.
O síndico profissional Edgar Francis acredita que furos no caixa, na maioria das vezes, ocorrem por falta de informação dos síndicos
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e região norte
Balneário Camboriú
Síndico Ficha Limpa Nos condomínios, algumas convenções já estão sendo alteradas para inibir a candidatura de getores com problemas na justiça
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lei da Ficha Limpa repercute nos condomínios: algumas convenções já estão sendo alteradas para inibir a candidatura de gestores com problemas na justiça. A sociedade civil acaba de passar pelo período de eleições. Desta vez, os cidadãos inauguraram a aplicação da nova Lei da Ficha Limpa, aprovada em julho de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo da legislação que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça, o condomínio Presidente, em Curitiba, decidiu aplicar o conceito de idoneidade para a eleição de síndicos. Desde janeiro deste ano está prevista a proibição da candidatura a síndico ou a membro do conselho fiscal de pessoas que administraram o prédio e tiveram as contas reprovadas em assembleia. Também não podem participar da eleição aqueles que saíram sem prestar contas ou foram condenados em primeira instância em ações judiciais por fraudar o condomínio. Em Santa Catarina, o síndico Ronaldo Dutra, do Condomínio Maison Cartier, de Balneário Camboriú, aprovou a ideia e está ajustando requisitos semelhantes à nova Convenção a ser aprovada pelos condôminos em assembleia. “A pedido dos moradores, estou reformulando toda a Convenção. Aproveitando a ocasião, vou adaptar o formato Ficha Limpa dos políticos para eleição dos gestores no condomínio”, explica. De acordo com o síndico Dutra, a motivação para essa nova exigência é o momento de
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Síndico Ronaldo Dutra, do Condomínio Residencial e Comercial Cartier, é favorável a adaptação da Lei da Ficha Limpa para eleição de síndico impunidade que o país atravessa. “Precisamos criar mecanismos para coibir irregularidades. É uma preocupação da sociedade em geral. Síndicos que executaram má administração, que possuem pendências no SPC, Serasa ou judiciais não poderão se eleger por determinado período de tempo”, acrescenta.
Exigências Professor e advogado atuante na área de Direito Condominial, Luiz Fernando Ozawa, de Balneário Camboriú, ampara a possibilidade do uso de restrições dessa ordem na administração privada. “Ainda não há legislação específica para condomínio, porém, há a interpretação de
que o ‘Direito Político’ também atinja outros processos eleitorais”, diz. O condomínio, segundo alerta Ozawa, não pode criar critérios e modificar regras para eleição de síndicos sem a convocação da assembleia de condôminos. “Os dispositivos que alteram o processo de eleição do condomínio devem ser incluídos na Convenção. Uma alteração da regra eleitoral só poderá valer após ampla discussão entre todos”, enfatiza o professor. O advogado alerta, no entanto, que é preciso ter limites para a criação de filtros de elegibilidade. “O condomínio precisa ter cuidados, pois o rigor dos critérios também poderá ser discutido judicialmente”, conclui.
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e região sul
Criciúma
Antena gera conflitos na vizinhança Vizinhos temem danos à saúde e promovem abaixo-assinado contra a instalação do equipamento
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instalação de uma antena de telefonia celular em um prédio no bairro Pio Corrêa, em Criciúma, tem sido motivo de polêmica na cidade. A favor ou contra, vizinhos e moradores do edifício se manifestam e até um abaixo-assinado foi entregue ao Ministério Público para que o equipamento não entre em funcionamento. O receio dos vizinhos é de que a antena possa trazer prejuízos à saúde, devido à radiação.
aparelhos celulares. “Temos que acompanhar a tecnologia, não é mesmo? Todos querem uma boa qualidade na telefonia”, disse.
Melhorias Síndico Airton não esperava que a locação do prédio para a instalação de antena gerasse polêmica
Reação Síndico do residencial Terracota há quatro anos, Airton Dal Toé conta que a manifestação começou quando os técnicos da operadora começaram a montar a antena no edifício. “Houve reação dos moradores de edifícios vizinhos, que foram contrários a instalação”, diz. Dal Toé não esperava que o assunto se tornasse tão polêmico, virando notícia em toda a cidade. “Se eu soubesse, talvez nem tivesse ido em frente com a negociação, pois não é confortável criar conflitos com os vizinhos”, destacou, lembrando que sempre quis ter uma posição de ami-
zade com quem mora próximo. A negociação para a locação do espaço no Terracota havia começado há pelo menos três meses, quando a própria operadora procurou o síndico. “Tivemos o aval de todos os condôminos para a colocação da antena, com 100% de aprovação na assembleia’, explica.
Orientação O síndico diz que os moradores do edifício foram devidamente informados antes de assinar o contrato de aluguel. “Nós acompanhamos
uma apresentação da operadora, que mostrou que não traria problemas para a saúde. Assim, todos aceitaram”, comentou. Para ele, essa é uma experiência totalmente nova. “Nunca tinha passado por algo parecido. No entanto, sinto que os condôminos se uniram mais, especialmente por passarmos por isso juntos”, comentou. O síndico afirmou também que muitas pessoas que não estão envolvidas diretamente no caso apoiam a iniciativa da colocação da antena pelo fato de melhorar o sinal dos
O condomínio receberá cerca de R$ 4,8 mil reais mensais pela locação do espaço para a antena. “Nós pretendemos usar esse valor para fazer melhorias e reformas, visto que precisamos, por exemplo, trocar as pastilhas da parte externa”, disse. Sobre a atual situação perante os moradores do bairro, Dal Toé ressaltou que agora é muito difícil voltar atrás. “Nós assinamos um contrato de 10 anos com a operadora e a multa é a soma do valor da mensalidade pelo tempo de contratação. Ou seja, nós não temos como arcar com essa rescisão, que seria astronômica”, informou. Além disso, a colocação da antena passou por todas as etapas necessárias junto a Prefeitura e os órgãos competentes. “Está tudo regularizado”, destacou. A associação de moradores do bairro Pio Corrêa organizou um abaixo-assinado solicitando ao Ministério Público que seja feita uma avaliação quanto aos danos à saúde. Até o momento, a estrutura da antena está montada, mas não está em funcionamento. “Falta a vinda do técnico da operadora para ligar”, completou o síndico Dal Toé.
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Entrega da correspondência sem erros
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ela lei, a responsabilidade dos carteiros na entrega das correspondências termina na portaria do prédio. A partir daí, o condomínio tem a obrigação de organizar e entregar as cartas para cada morador. São inúmeras correspondência, de tipos variados. Existe a entrega com AR (Aviso de Recebimento) – exige assinatura da pessoa que recebe a carta; Correspondência com ARMP (Aviso de Recebimento em Mãos Próprias) – essa somente o morador pode assinar o recebimento. Além do Sedex, revistas, envelopes grandes, caixas, propagandas e cartas comuns. Para organizar tudo isso em um condomínio como o Residencial San Rafael, de São José, que tem 280 unidades, o zelador Maurício Campos explica que, para evitar os erros, é necessário ter concentração no trabalho. “Nos períodos em que recebemos poucas correspondências, chego a entregar umas 50 cartas por dia. Na greve dos correios, tive que usar carrinho de mão. Para este trabalho, não posso ser interrompido e preciso manter toda a minha concentração”, explica. O síndico Augusto Herbert explica que no condomínio San Rafael, por ser grande, exige procedimentos específicos. Quando o correio faz a entrega na portaria, o porteiro passa para o zelador, que, por sua vez, separa por blocos e coloca na caixa individual. “Quando há entregas para pessoas que não moram mais no condomínio,
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separamos para devolução”, diz. Apesar de ser um condomínio menor, o residencial Martinho Callado Júnior, no Centro da capital, o zelador Valcyr de Souza relata que com apenas um bloco e 16 apartamentos o trabalho de distribuição de correspondências é diário. “Por dia eu entrego de 12 a 13 cartas. Não temos muito problema, porque é bem organizado. Registramos tudo por escrito”, diz. Para o síndico Roberto Feijó, todo o cuidado é pouco quando o assunto é manuseio de objetos alheios. Ele revela o seu cuidado para garantir a entrega ao morador e evitar problemas para o condomínio. “Antes da minha gestão, há muito tempo, um morador reclamou não ter recebido uma correspondência importante. Para evitar problemas como esses, protocolamos todas os recebimentos e entregas de cartas desde a portaria até o apartamento”, diz.
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No condomínio Martinho Callado Júnior, o zelador Valcyr Melo e síndico Roberto Feijó prezam pela organização das correspondências
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Nota de falecimento: o síndico deve divulgar?
O
Síndicos compartilham suas experiências do dia em que tiveram de lidar com a morte de um morador
dia de Finados (culto dos mortos) é lembrado no Brasil no dia 2 de novembro, feriado nacional. De origem católica, a celebração surgiu na França e foi trazida pelos portugueses ao Brasil. Nesse dia, as igrejas e os cemitérios são visitados, os túmulos são decorados com flores e velas são acesas. Falar do tema morte desperta um sentimento de comoção. Em muitos condomínios há registros e lembranças de morte de moradores e funcionários. São despedidas que marcam intensamente o cotidiano e as relações entre os vizinhos e também muitos síndicos, que reconhecem ter dificuldades para lidar com situações como essa. Durante dez anos como síndica do Condomínio Porto da Trindade, em Florianópolis, Daysi Cario vivenciou quatro ocorrências de morte de mora-
dores. Na busca pelo equilíbrio entre a solidariedade e respeito à intimidade, a síndica conta que providenciou o que pôde para confortar as famílias. “Eu procuro avisar todo o condomínio do fato. Uma vez a família pediu para eu comunicar a hora e o dia do enterro para quem quisesse comparecer. Eu fui aos velórios, pois acho que este momento é difícil para qualquer um e o apoio faz a diferença”, diz. A síndica Verônica Faroldi, do condomínio Reino de Camelot, no Córrego Grande, também adota o procedimento de avisar os moradores sobre a morte do vizinho, mas observa a autorização da família. “Morreram três moradores aqui do condomínio, mas em uma das ocorrências a família pediu discrição, então resguardei silêncio”, conta. De acordo com a síndica Faroldi, mesmo
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A morte de moradores ou funcionários marca intensamente o cotidiano do condomínio nesses momentos, ela procurou cumprir as normas internas, tendo que recorrer, inclusive, à convenção do condomínio. Ela relata ter recebido sugestões de moradores para a compra de uma coroa de flores em nome de todos e entregar aos
familiares, ideia essa descartada pela síndica. “Como esse seria um gasto extra com o dinheiro do condomínio e não constava nada do assunto na convenção, eu não poderia ignorar a exigência de aprovação do gasto em assembleia”, argumenta.
Vera Lúcia Porto, ex-síndica, consultora em gestão comportamental e etiqueta profissional, orienta os síndicos sobre como agir em caso de morte de morador ou funcionário do condomínio: n Solicite autorização da família para anunciar a morte, o local e horário do velório. n O ideal é que todos os moradores sejam informados para que possam, conforme desejarem, prestar apoio aos familiares. n Não anuncie esse fato nos elevadores ou hall de entrada, pois visitantes do condomínio não precisam saber; por isso prefira transmitir a informação via caixa de correspondência para que cada morador receba particularmente. n Se houver tempo para aprovação em assembleia, o condomínio pode comprar uma coroa de flores a ser entregue pelo síndico, que representará todos os moradores.
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Canal aberto com o síndico Tijucas - Luiz Fernando de Souza e Fernanda Amorim em visita à redação do Jornal dos Condomínios. Proprietários da Prisma Admistradora de Condominios, eles enviam o JC para os condominios que administram em Tijucas(SC), com o objetivo de manter seus clientes informados sobre as questões que envolvem o dia a dia dos síndicos.
Confraternização - ex-síndica do condomínio Edifício Petrópolis, Patrícia Merolli participa do encontro dos Amigos em Balneário Camboriú acompanhada do seu marido e atual síndico Marcos Erichsen
Bem-vinda - a síndica Neusa Ehlers, do Residencial Patrícia, faz uma visita ao Jornal dos Condomínios e aproveita para bater um papo com a diretora Angela Dal Molin. Além de ser leitora assídua e participativa do JC, compareceu nas três edições da Expo Condomínio.
ALTERAÇÃO DE FACHADA Estou em dúvida, se com o novo código civil, a alteração da fachada do prédio ainda precisa ter aprovação unânime ou pode ser com a maioria qualificada? Alei Vargas Machado Dispõe o art. 1336 do Código Civil que: “São deveres do condômino: (...) III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”. Por outro lado, a antiga legislação foi substituída pelo Novo Código Civil, que passou a regulamentar a matéria naquilo que era incompatível com a Lei Federal 4.591, de 16 de dezembro de 1964.Com isso, se quer deixar claro que inexistindo incompatibilidade, a norma antiga permanece tratando da matéria, como eu penso que ocorreu com o disposto no art. 10, §2º, Lei 4.591/1964. O referido dispositivo, na minha avaliação, estabelece expressamente que é proibido ao condômino alterar a fachada sem a aprovação unânime dos condôminos. O art. 1.336 da nova norma manteve a proibição, mas não fixou o quorum necessário para aprovar a alteração da fachada, sendo plenamente possível se concluir que permanece válido e eficaz o que dispõe o parágrafo segundo do aludido art. 10 da Lei n. 4591/64. Agora, alguns detalhes são importantes. Primeiro, tem que verificar se a alteração que o condômino pretende é realmente considerada ‘alteração
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COMENTÁRIOS DO LEITOR
4 Excelente esta matéria, muito bem resumida e objetiva. Principalmente quando fala que o Síndico é um administrador do bem comum e não “dono” do Condomínio. Conheço muitos colegas que confundem estas coisas e passam a tomar sozinhos decisões que muitas vezes não nos compete. Parabéns pela matéria.
Mario Santos/Síndico O leitor refere-se à matéria Problemas com as assembleias em seu condomínio?, postada no site da publicação www.condominiosc.com.br
de fachada’. Segundo, deve-se analisar o que dispõe a Convenção de Condomínio a esse respeito, porque pode ser que os condôminos tenham fixado outro quorum para determinadas alterações ou até mesmo autorizado algumas. Já se o assunto for a colocação de telas de proteção ou fechamento de área de sacada com vidro, que via de regra não compromete a estética do edifício e ainda colabora com a segurança, especialmente de crianças, o indicado é que o tema conte com o bom senso dos condôminos. O importante é agir com cautela para evitar incômodos e desgastes inoportunos. O diálogo - penso eu - sempre surge como o melhor caminho. Marina Zipser Granzotto Advogada OAB/SC 16.316 (48) 3228-2300
PROCEL Como devo proceder para que meu prédio seja avaliado para ter o selo Procel? (Selo do Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações – Procel Edifica) Fabrício Barcellos Aguirre A etiqueta é concedida para o projeto da edificação após
avaliação, e para a edificação construída, após inspeção amostral, onde é verificada a conformidade entre a obra e o projeto. Para que uma edificação obtenha boa classificação, deverá seguir os critérios estabelecidos com essa finalidade nos regulamentos técnicos publicados pelo Inmetro. Convém ressaltar, ainda, que existem diversos pré-requisitos a serem atendidos, desde gerais, como a possibilidade de medição individualizada de cada um dos subsistemas, nos prédios novos, até pré-requisitos específicos para cada um dos subsistemas. Dentre os pré-requisitos específicos, destacamos a adequação dos materiais das fachadas às condições bioclimáticas da região em que o prédio está localizado; soluções de iluminação que permitam conjugar iluminação natural e artificial ou desligamento automático da iluminação e sombreamento de aparelhos de ar condicionado de janela. Prédios novos e existentes, desde que tenham os projetos completos, podem ser etiquetados. Solange Nogueira, engenheira civil, gerente da Divisão de Eficiência Energética em Edificações da Eletrobrás
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Já estão abertas as inscrições para participação da 2ª edição da Campanha Condomínio Destaque por Excelência, promovida pelo Secovi/SC. A campanha tem como objetivo valorizar os condomínios que melhor proporcionam a qualidade de vida, conforto e segurança para seus moradores. Participando da campanha o síndico terá a oportunidade de avaliar os pontos fortes e as necessidades dos seus condomínios e concorrerá a prêmios. A campanha iniciada em setembro, finaliza em novembro de 2012 com a premiação em cerimônia na sede do sindicato a ser realizada no dia do Síndico (30/11). É aberta para as cidades de Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema e Camboriú e irá premiar condomínios nas categorias: Condomínios clubes, Condomínios horizontais e Condomínios verticais. As inscrições são gratuitas. Mais informações no site da entidade www.secovi-sc.com.br Use este espaço para divulgar cursos, eventos, palestras, encontros ou seminários. Escreva para redacao@condominiosc.com.br
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Especialista predial Ex-empresário, natural de Florianópolis, André Luiz Garcia é zelador do condomínio Villa Maggiore há três anos.
Antes disso, Garcia prestou serviços ao condomínio como funcionário terceirizado na portaria. No exercício de sua atual função, o zelador demonstra habilidades um tanto peculiares. Praticamente um gênio da mecânica, hidráulica e elétrica, mantém os sistemas do condomínio sempre em bom funcionamento. “Muitos problemas podem ser evitados com conservação. Sei exatamente quando há a real necessidade de contratar uma empresa prestadora de serviços. Domino os sistemas e zelo pelo condomínio”, diz. O síndico Paulo Medeiros faz questão de ressaltar as qualidades do funcionário. “Ele é muito inteligente, um excelente zelador, entende tudo sobre condomínio. Graças a ele, nunca temos problemas”, salienta. Garcia credita suas habilidades à vontade de aprender. “Desde pequeno, tudo o que eu pegava para montar e desmontar o fazia perfeitamente. Nunca me sobrou um parafuso na mão que eu não soubesse onde encaixar”, conta. Outro fato que corrobora com o desempenho do zelador é sua experiência profissional. Garcia chegou a abrir a própria empresa prestadora de serviços de manutenção predial. “Já tive sócio e funcionários. O que consigo executar hoje aqui no condomínio é o reflexo dessa experiência”, sustenta.
Zelador e porteiro: Aproveitem a leitura e lembrem-se de entregar o Jornal ao síndico. Sugestões de pautas podem ser enviadas para o e-mail redacao@condominiosc.com.br ou no (48) 3028-1089.
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Extintores em dia
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Confira as regras de manutenção dos extintores exigidas aos condomínios pelo Corpo de Bombeiros JC
segurança contra incêndio no condomínio depende do cumprimento de legislações e normas definidas pelo Corpo de Bombeiros. Os extintores de incêndio são itens obrigatórios para todos os condomínios - residenciais e comerciais.No ato de construção das edificações, o engenheiro civil encaminha o projeto de segurança para aprovação do Corpo de Bombeiros. Nesse documento constarão os pontos estratégicos indicados para cada tipo de equipamento. O Corpo de Bombeiros certificará se as condições de proteção contra fogo e pânico são adequadas. Após a emissão do Habite-se o condomínio estará seguro e apto para receber os moradores. A partir desse processo, entretanto, a responsabilidade de manter o sistema de prevenção contra incêndio em funcionamento passa a ser da administração do condomínio.
Teste O extintor de incêndio é item fundamental para combater o fogo e requer manutenção. A cada cinco
Tenente Dárcio Nunes do Batalhão de Bombeiros Militar orienta os síndicos sobre as regras de manutenção dos extintores
anos o extintor deve passar pelo teste hidrostático a fim de verificar possíveis vazamentos no cilindro ou qualquer outro dano estrutural. A cada manutenção a empresa contratada deve trocar o Selo de Conformidade, criado pelo Inmetro para garantir a qualidade do serviço e do equipamento. No selo, deverá constar a data do próximo teste de cilindro, ou seja, cinco anos após a última verificação. De acordo com o chefe de Planejamento e Ensino do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, tenente Dárcio Nunes, é importante a contratação de empresas reconhecidas no mercado. “Isso é quesito fundamental para garantir a qualidade na manutenção. Verifique se a empresa conta com profissional habilitado. Exija a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART”, alerta. Segundo o tenente, o condomínio também poderá entrar em contato com o Corpo de Bombeiros pelo número 193 e solicitar a inspeção anual, mediante o pagamento de taxa calculada de acordo com a área do condomínio.
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Validade das cargas Veja o que diz o Informativo Técnico 1/ 2006 do Corpo de Bombeiros Militar de SC sobre a norma referente aos prazos de validade dos componentes químicos dos cinco tipos de extintores de incêndio – água, espuma, pó químico (PQS), gás carbônico (CO²) e Halon: 3 Estabelece a NBR 9695 que a carga de pó químico seco (PQS) mantido em embalagem original, efetuada a umidade relativa de no máximo 80% e sob condições normais de temperatura (-10ºC a +50ºC), não necessita sofrer qualquer alteração em prazo inferior a cinco anos. 3 O agente extintor de água pressurizada e o agende dióxido de carbono (CO2) não têm sua validade afetada pelo fator tempo.
Manutenção Pelos critérios da NBR 12962, os extintores devem ser submetidos à manutenção em empresas credenciadas pelo Inmetro quando: 3 for utilizado total ou parcialmente ou houver o rompimento do lacre; 3 houver decorrido cinco anos da data do último teste hidrostático; e 3 quando componentes externos (mangueira, difusor, conjunto de acionamento, quadro de instrução) apresentarem sinais de danos ou deterioração ou o recipiente apresentar sinais de corrosão ou, ainda, se houver despressurização (ponteiro do regulador de pressão no vermelho).
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