Informe Anual 2013 by CNseg

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Órgãos de regulação e fiscalização, de representação institucional e de ensino do mercado segurador brasileiro

10 Sistema Nacional de Seguros Privados

O setor segurador brasileiro

32 Atuação e representação 32 Estrutura de operação por segmentos, grupos e ramos 37 Dados das operações do setor

15 Sistema de Saúde Suplementar 20 Representação Institucional do Mercado Segurador 22 Representação Sindical do Mercado Segurador 26 Escola Nacional de Seguros

CNseg

46 A representação do setor

FenSeg

FenaCap

180 O segmento de Seguros Gerais

252 O segmento de Capitalização

FenaPrevi

DPVAT

208 O segmento de Pessoas

270 O seguro do trânsito

FenaSaúde

226 O segmento de Saúde Suplementar

Sindicatos Regionais

278 Atividades

O ano de 2013 foi positivo para o mercado segurador brasileiro, que reforçou seu papel de importante agente do desenvolvimento socioeconômico do País. Com crescimento consolidado de 14,3% em relação a 2012, a receita global em prêmio e contribuições foi de R$ 294,2 bilhões. Se não fossem as inesperadas mudanças nas regras do segmento de planos de caráter previdenciário, a expansão poderia ter sido maior. O mercado de seguros gerais destacou-se em 2013, especialmente nas áreas de automóvel, residencial, rural e riscos financeiros. O segmento de capitalização também registrou um ótimo desempenho. Mas é importante ressaltar que continuamos a crescer em saúde suplementar e vida, neste caso, especialmente na carteira de seguro viagem – bastante estimulada pelo aumento do número de embarques de brasileiros em viagens pelo Brasil e para o exterior. Esses resultados, sem sombra de dúvida, corroboram para a crescente percepção de que a sociedade tem reconhecido a importância dos produtos oferecidos pelo mercado de seguros para garantir segurança ao patrimônio e proteção às pessoas. A relevância do papel que o mercado segurador desempenha no País é, acima de tudo, traduzida pela reversão de recursos à população adquirente de seus produtos através do pagamento de resgates, de indenizações, de benefícios, de sorteios de títulos de capitalização e pela prestação de serviços relacionados à saúde, ou seja, exames, internações, procedimentos médicos e odontológicos. No ano passado, esses recursos totalizaram R$ 140,2 bilhões, 13,6%, acima do apresentado em 2012. Foram R$ 91,6 bilhões em procedimentos médicos e odontológicos, R$ 6 bilhões em sinistros pagos no segmento de seguro de pessoas, R$ 15,7 bilhões na área de automóvel, R$ 14,1 bilhões em resgates e sorteios em títulos de capitalização e 120.637 benefícios pagos no segmento de planos de caráter previdenciário, dentre os quais, 69.360 rendas de aposentadorias complementares. O Brasil tem convivido, nos últimos anos, com uma das mais importantes mudanças estruturais de sua história: a constituição de um enorme mercado de consumo. A ampliação do crédito, a valorização do salário mínimo, o aumento no número de empregos formais e a elevação dos rendimentos do cidadão brasileiros refletem esse novo retrato do País. Esse indicador sinaliza um grande leque de oportunidades para as empresas do mercado segurador ampliarem o número de clientes por meio dos seus canais tradicionais e alternativos de comercialização de produtos. E, sem dúvida alguma, leva ao aprimoramento da eficiência operacional e à inovação no desenvolvimento de produtos adequados à nova realidade brasileira.

No âmbito institucional, a CNseg tem dado continuidade às agendas positivas e propositivas que contemplam uma maior interação não somente com os agentes de mercado, aí incluídos os órgãos regulador e fiscalizador, a ANS e a Susep, mas, também, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário e com órgãos e entidades de defesa do consumidor. O novo Conselho Diretor, eleito em abril de 2013, enfrentou o desafio de elaborar um Planejamento Estratégico – cujas diretrizes compõem a Carta de Copacabana – que contemplasse as percepções, interesses e metas do mercado, traçando objetivos cada vez mais convergentes com os anseios da sociedade. Muitos deles já faziam parte do plano de trabalho da gestão anterior e terão continuidade nos próximos anos. Outros, em função das novas necessidades e cenários que se apresentam, foram incorporados às ações estratégicas prioritárias. Mas é importante frisar que todos os pontos são sustentados por três pilares fundamentais: diálogo constante com os públicos de interesse, comunicação clara e a busca permanente pela inovação. É nisso que acreditamos. Em relação ao Legislativo, acompanhamos cada passo da tramitação de projetos relacionados ao mercado segurador, provendo conteúdo, participando de debates e combatendo a desinformação em relação ao funcionamento do setor. Um bom exemplo a ser citado no âmbito regulatório é o importante trabalho que resultou num projeto-piloto com as redes de varejo e numa campanha de esclarecimento à população sobre o funcionamento do seguro garantia estendida que será veiculada em 2014. Em 2013, o Brasil, que representa 50% do mercado segurador da América Latina e do Caribe, reforçou o seu papel no cenário mundial ao assumir a presidência da Fides, formada por 18 países. Nos próximos dois anos será possível evidenciar, ainda mais, a grande importância do país na região, estimulando debates sobre questões regulatórias, os desafios relacionados ao melhor entendimento do setor e as novas necessidades dos consumidores. É nossa responsabilidade fazer um ano de 2014 ainda melhor que o de 2013. Com trabalho, dedicação, criatividade, foco e disposição para ouvir e interagir com um mundo cada vez mais acelerado e conectado. Cabe a nós a visão de futuro em cada movimento, cada atitude. E o futuro começa aqui e agora. Marco Antonio Rossi | Presidente CNseg

Cabe a nรณs a visรฃo de futuro em cada movimento, cada atitude. E o futuro comeรงa aqui e agora.

Sistema Nacional de Seguros Privados O Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP é composto pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, pela Superintendência de Seguros Privados – Susep e pelas sociedades autorizadas a operar em seguros privados, resseguros, capitalização e entidades abertas de previdência complementar, englobando ainda corretores de seguros e resseguradores, conforme previsto no Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, que foi posteriormente modificado pelos Decretos-Lei 826 / 1969, 296 / 1967, 261 / 1967 e 168 / 1967, pelas Leis 10.190 / 2001, 9932 / 1999, 8374 / 1991 e 5627 / 1970 e pelas Leis Complementares 137 / 2010 e 126 / 2007. A formulação da política de seguros privados, o estabelecimento de suas normas e a ﬁscalização das operações no mercado nacional são de competência privativa da União.

Conselho Nacional de Seguros Privados | CNSP O Conselho Nacional de Seguros Privados é composto pelo Ministro da Fazenda, que o preside, pelo superintendente da Susep e por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério da Previdência e Assistência Social , do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. Destacam-se as seguintes atividades de competência privativa do CNSP: ▪ fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados ; ▪ regular a constituição, organização, funciona-

▪ estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro ; ▪ conhecer os recursos de decisão da Susep ;

mento e ﬁscalização dos que exercem ativi-

▪ prescrever os critérios de constituição das so-

dades subordinadas ao Sistema Nacional de

ciedades seguradoras, de capitalização, en-

Seguros Privados, bem como a aplicação das

tidades abertas de previdência complementar

penalidades previstas ;

e resseguradores, com ﬁxação dos limites

▪ fixar as características gerais dos contratos de Seguro, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Resseguro ;

legais e técnicos das respectivas operações ; ▪ disciplinar a corretagem do mercado e a proﬁssão de corretor.

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização | CRSNSP O Conselho de Recursos do Sistema Nacional de

O Regimento Interno do CRSNSP, dispondo so-

Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e

bre as competências, os prazos e demais atos

de Capitalização é um órgão colegiado integrante

processuais vinculados às suas atividades, foi

da estrutura básica do Ministério da Fazenda,

aprovado pelo Decreto 2.824 / 98, alterado pelo

criado em outubro de 1998 pela MP-1689-5, que

Decreto 8.051 de 11 de julho de 2013.

alterou a Lei 9.649 de maio do mesmo ano.

O CRSNSP tem por ﬁnalidade o julgamento, em

decretos, dos regulamentos e dos demais atos

última instância administrativa, dos recursos de

normativos, opinando ainda sobre os recursos e

decisões da Susep. É integrado por seis conse-

prestando assessoramento jurídico ao presidente

lheiros, titulares e respectivos suplentes, sendo

do Conselho nas sessões de julgamento.

dois representantes do Ministério da Fazenda, cabendo a um deles a presidência, um represen-

O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar

tante da Susep, a quem cabe a vice-presidência

Câmara Extraordinária, em caráter temporário,

e três representantes indicados, em lista tríplice,

para reduzir a quantidade de recursos pendentes

por solicitação do Ministro de Estado da Fazenda,

de julgamento ou acelerar o seu julgamento no

pelas entidades de classe dos mercados de se-

Conselho. A Câmara Extraordinária será composta

guro, de previdência privada aberta, de capitali-

pelos conselheiros suplentes e presidida por repre-

zação, de resseguro e de corretagem de seguro.

sentante do Ministério da Fazenda. A SecretariaExecutiva do Conselho é exercida pela Susep.

Atuam ainda perante o CRSNSP procuradores da Fazenda Nacional, designados pelo Procurador

As sessões de julgamento do Conselho são públi-

Geral da Fazenda Nacional, com a atribuição

cas e demandam a presença de, no mínimo, dois

de zelarem pela fiel observância das leis, dos

terços de seus membros.

Superintendência de Seguros Privados | Susep A Superintendência de Seguros Privados é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que tem a função de regular e ﬁscalizar os mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Capitalização, Resseguros e os corretores de seguros e de resseguros habilitados. É administrada por um Conselho Diretor, cons-

fixar a política geral da autarquia, com vistas à orde-

tituído pelo superintendente, que o preside, e

nação das atividades do mercado, cumprir e fazer

por quatro diretores, indicados pelo Ministro de

cumprir as deliberações do Conselho Nacional de

Estado da Fazenda, dentre pessoas de reconhe-

Seguros Privados – CNSP e aprovar instruções, cir-

cida competência e ilibada reputação, nomeados

culares e pareceres de orientação em matérias de

pelo Presidente da República ou a quem couber,

sua competência.

por delegação. A presidência do Colegiado cabe ao superintenTambém participam das reuniões do Conselho, sem

dente da Susep que ainda tem a atribuição de

direito a voto, o secretário-geral, o procurador-

promover os atos de gestão da autarquia e sua

chefe e o chefe de gabinete. Compete ao Colegiado

representação perante o Governo e a sociedade.

Em dezembro de 2013, o Colegiado da Susep apresentava a seguinte composição:

Superintendente

Luciano Portal Santanna

Diretor Técnico

Danilo Cláudio da Silva Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira

Diretor de Autorizações

Diretor de Fiscalização

Carlos Roberto Amorelli

Diretora de Administração

Helena Mulim Venceslau

Chefe de Gabinete

Antônio Carlos Fonseca

Secretária-Geral

Osiane Nascimento Arieira

Procurador-Chefe

Bruno Perrut Ferreira

Estrutura da Susep SUPER

GABIN

SEGER

AUDIT

COGER

PROCURADORIA

DIRAD

DIRAT

DIFIS

DITEC

As quatro diretorias da Susep têm atribuições e competências especíﬁcas, divididas entre as áreas de Fiscalização, Técnica, Autorização e Administrativa, da seguinte forma: ▪ à Diretoria de Autorizações (DIRAT) com-

cumprimento da regulamentação aplicável ,

pete administrar os processos de autorização

a adoção de princípios, regras e práticas de

e cadastramento das sociedades e entidades

governança, gestão e controles internos, e

supervisionadas, bem como dos produtos

aplicar o regime repressivo ; e

comercializados, nos termos da legislação e regulamentação vigentes, e a manutenção do controle dos respectivos atos societários ;

▪ à Diretoria de Administração (DIRAD) compete planejar, organizar, coordenar e controlar a execução das atividades inerentes aos sistemas

▪ à Diretoria Técnica (DITEC) compete moni-

federais de planejamento e orçamento, de

torar as operações e o funcionamento das

administração financeira, de contabilidade, de

sociedades e entidades supervisionadas, entre

recursos humanos, de serviços gerais, de admi-

outros, por meio do acompanhamento da

nistração dos recursos da informação e informá-

constituição atuarial das respectivas provisões

tica, de gestão de documentos e arquivos e de

técnicas ; da adequação da cobertura propor-

organização e inovação institucional.

cionada pelos ativos garantidores, apresentados em garantia das referidas provisões ; da

O Gabinete (GABIN) tem como principais atri-

compatibilidade entre os fluxos financeiros

buições: representar o superintendente, em seu

projetados ou estimados para os passivos e

relacionamento administrativo e político ; coor-

correspondentes ativos ; de outros passivos

denar a divulgação de informações da Susep para

que não provisões técnicas ; do tratamento

o público externo ; assessorar o Conselho Diretor

dispensado aos demais ativos financeiros

em seu relacionamento com os servidores da

constantes das carteiras de investimento das

Susep ; coordenar a elaboração de publicações da

companhias ; da implementação e desenvolvi-

Susep e do CNSP ; e assessorar o superintendente,

mento de modelos internos pelas companhias

em assuntos de natureza administrativa e técnica.

e da sua efetiva utilização nos processos de gestão corporativa ; dos impactos dos riscos

A Secretaria Geral ( SEGER ), na qualidade de

incidentes sobre as operações das companhias

órgão central de coordenação das áreas fins e

e seus reflexos em sua solvência ; do nível de

de apoio administrativo da Susep, tem como

capital requerido dos entes supervisionados,

principais atribuições acompanhar e avaliar a

com base nos riscos incidentes, e das ações

execução do planejamento estratégico da autar-

regulatórias correspondentes ; e das informa-

quia, coordenar a execução de projetos e tarefas

ções prestadas nos relatórios financeiros ;

prioritárias estabelecidas pelo Conselho Diretor, além de supervisionar e coordenar as atividades

▪ à Diretoria de Fiscalização (DIFIS) compete

relativas ao centro de documentação, centro de

verificar a higidez econômico-financeira dos

desenvolvimento de tecnologia da informação,

mercados de Seguros, Resseguros, Previdência

centro de suporte de tecnologia da informação,

Complementar Aberta e Capitalização e das

coordenação de relações internacionais e centro

sociedades e entidades supervisionadas, o

de normas.

A Auditoria Interna ( AUDIT ) tem por objetivo

A Procuradoria-Geral ( PROCURADORIA ) é res-

apurar a regularidade e conformidade dos atos

ponsável pela elaboração de pareceres, atendi-

e fatos de gestão que regulam e permeiam as

mento a demandas de todas as demais unidades,

atividades técnicas e administrativas da Susep,

assessoramento do Colegiado, revisão de todos

apontando mecanismos de correção para even-

os atos normativos editados, acompanhamento

tuais desvios. Outras atividades incluem o exame

do contencioso, análise dos atos na esfera admi-

da prestação de contas anual da autarquia e

nistrativa, além da representação da Susep em

assessoramento aos órgãos de controle da União,

ações em todas as Unidades da Federação.

como a Controladoria-Geral da União ( CGU ) e o Tribunal de Contas da União ( TCU ).

Atuação regulatória Em 2013, a Susep publicou 599 normativos, sendo 31 Resoluções, 518 Portarias, três Portarias Susep / Dirad / CGADM / CGPLA, 30 Circulares, oito Deliberações e nove Instruções. Entre os normativos, destacam-se: ▪ Resolução 276 / 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos para o cálculo dos limites de retenção das sociedades seguradoras e resseguradores locais ; ▪ Resolução 279 / 2013, que dispõe sobre a instituição de ouvidoria pelas sociedades segu-

resseguradores locais ; ▪ Resolução 284 / 2013, que dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital de risco baseado no risco de subscrição das sociedades de capitalização ;

radoras, entidades abertas de previdência

▪ Resolução 286 / 2013, Agência Brasileira Ges-

complementar e sociedades de capitalização e

tora de Fundos Garantidores e Garantias S. A.

revoga a Resolução CNSP Nº 110 / 2004 ;

– ABGF ;

▪ Resolução 280 / 2013, que dispõe sobre os cri-

▪ Resolução 294 / 2013, que dispõe sobre a uti-

térios de estabelecimento do capital de risco

lização de meios remotos nas operações rela-

de subscrição das operações de seguros e

cionadas a planos de seguro e de previdência

previdência complementar ; realizadas pelas

complementar aberta ;

sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada ;

▪ Resolução 296 / 2013, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro

▪ Resolução 281 / 2013, que institui regras para a

de garantia estendida, quando da aquisição de

constituição das provisões técnicas das socie-

bens ou durante a vigência da garantia do for-

dades seguradoras, entidades abertas de pre-

necedor, e dá outras providências ;

vidência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais ; ▪ Resolução 283 / 2013, que dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital de risco

complementar, sociedades de capitalização e

▪ Resolução 297 / 2013, que disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros, pessoas jurídicas, e dá outras providências ;

baseado no risco operacional das sociedades

▪ Circular 461 / 2013, que dispõe sobre as parcelas

seguradoras, entidades abertas de previdência

dos depósitos judiciais e os custos de aquisição

diferidos que podem ser deduzidos da neces-

▪ Circular 474 / 2013, que dispõe sobre os pro-

sidade de cobertura das provisões técnicas por

cedimentos para o registro contábil dos prêmios

ativos garantidores ;

de resseguro das sociedades seguradoras, enti-

▪ Circular 462 / 2013, que dispõe sobre a for ma de cálculo e os procedimentos para a cons-

dades abertas de previdência complementar e resseguradores locais ; e

tituição das provisões técnicas das sociedades

▪ Circular 477 / 2013, que dispõe sobre o Seguro

seguradoras, entidades abertas de previdência

Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá

complementar, sociedades de capitalização e

outras providências.

resseguradores locais ;

Sistema de Saúde Suplementar A Lei 9.656 / 98 define Operadora de Plano de Assistência à Saúde como sendo a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado. Sua finalidade é garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor. O setor de Saúde Suplementar compreende as seguintes modalidades de operação: ▪ Administradora de benefícios: pessoa jurí-

▪ Cooperativa médica: sociedade de pessoas sem

dica que propõe a contratação de plano

ﬁns lucrativos, constituída conforme o disposto na

coletivo na condição de estipulante ou que

Lei 5.764 / 71 ( Lei Geral do Cooperativismo )

presta serviços para pessoas jurídicas con-

que opera planos privados de assistência à saúde.

tratantes de planos privados e coletivos de assistência à saúde.

▪ Cooperativa odontológica: sociedade de pessoas sem ﬁns lucrativos, constituída con-

▪ Autogestão: entidades que operam serviços

forme o disposto na Lei 5.764 / 71 ( Lei Geral

de assistência à saúde ou empresas que, por

do Cooperativismo ) que opera exclusivamente

intermédio de seu departamento de recursos

planos odontológicos.

humanos, responsabilizam-se pelo plano privado de assistência à saúde de seus empre-

▪ Filantropia: entidades sem ﬁns lucrativos que

gados ativos, aposentados, pensionistas e

operam planos privados de assistência à saúde

ex-empregados e respectivos grupos fami-

e tenham obtido Certiﬁcado de Entidade

liares, assim como a participantes e depen-

Filantrópica perante o Conselho Nacional de

dentes de associações de pessoas físicas ou

Assistência Social – CNAS e Declaração de

jurídicas, fundações, sindicatos, entidades de

Utilidade Pública federal, estadual ou muni-

classes proﬁssionais ou assemelhados.

cipal perante os órgãos competentes.

▪ Medicina de grupo: empresas ou entidades

▪ Seguradora especializada em saúde: socie-

que operam planos privados de assistência à

dades seguradoras autorizadas a operar seguro

saúde, excetuando-se aquelas classiﬁcadas nas

saúde, devendo seu estatuto vedar a atuação

modalidades anteriores.

em quaisquer outros ramos de seguro. Em 2001, a Lei 10.185 exigiu que as seguradoras que

▪ Odontologia de grupo: empresas ou enti-

já atuavam no segmento de seguro saúde se

dades que operam exclusivamente planos

transformassem em seguradoras especiali-

odontológicos, excetuando-se aquelas classi-

zadas, passando a ficar subordinadas a uma

ﬁcadas nas modalidades anteriores.

nova estrutura de regulação e ﬁscalização, vinculada ao Ministério da Saúde, em conjunto com outras modalidades de operadoras de planos de saúde privados.

Conselho de Saúde Suplementar | CONSU Criado pela Lei 9.656 / 98 e posteriormente alterado pelo Decreto nº 4.044, de 6 de dezembro de 2001, o Conselho de Saúde Suplementar é órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, sendo composto pelo Ministro da Justiça, que o preside, e pelos Ministros da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do presidente da ANS, que atua como secretário das reuniões. O CONSU tem competência para desempenhar as seguintes atividades : ▪ estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de Saúde Suplementar ;

cionamento da ANS ; e ▪ fixar diretrizes gerais para a constituição, a or-

▪ aprovar o contrato de gestão da ANS ;

ganização, o funcionamento e a ﬁscalização

▪ deliberar sobre a criação de câmaras técnicas,

das empresas operadoras de produtos, dos

de caráter consultivo, de forma a subsidiar as decisões ;

▪ supervisionar e acompanhar as ações e o fun-

quais trata a Lei 9.656 / 98 .

Agência Nacional de Saúde Suplementar | ANS Criada pela Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a ANS é autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. Sua missão é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo assim para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Entre suas competências, destacam-se as seguintes: ▪ propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho

▪ autorizar reajustes e revisões das contrapresta-

Nacional de Saúde Suplementar – CONSU , para

ções pecuniárias dos planos privados de assis-

a regulação do setor de Saúde Suplementar ;

tência à saúde, de acordo com parâmetros e

▪ estabelecer parâmetros e indicadores de qua-

diretrizes gerais ﬁxados conjuntamente pelos

lidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras ; ▪ estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde ; ▪ normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes ; ▪ deﬁnir, para ﬁns de aplicação da Lei 9.656, de 1998, a segmentação das operadoras e administradoras de planos privados de assistência à saúde, observando suas peculiaridades ;

Ministérios da Fazenda e da Saúde ; ▪ expedir normas e padrões para o envio de informações de natureza econômico-ﬁnanceira pelas operadoras, com vistas à homologação de reajustes e revisões ; ▪ fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes a seu funcionamento ; e ▪ articular-se com os órgãos de defesa do consumidor, visando à eﬁcácia da proteção e à

▪ decidir sobre o estabelecimento de subseg-

defesa do consumidor de serviços privados de

mentações aos tipos de planos deﬁnidos nos

assistência à saúde, observado o disposto na

incisos I a IV do art. 12 da Lei 9.656, de 1998 ;

Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Estrutura da ANS André Longo Araújo de Melo Diretor-Presidente Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos DICOL

Diretoria Colegiada

Bruno Sobral de Carvalho Diretor de Fiscalização Diretor de Desenvolvimento Setorial (interino) Leandro Reis Tavares Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras Diretor de Gestão ( interino )

PRESI

Presidência

SEGER

Secretaria Geral

DIDES

Diretoria de Desenvolvimento Setorial

DIGES

Diretoria de Gestão

DIOPE

Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras

DIFIS

Diretoria de Fiscalização

DIPRO

Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos

André Longo Araújo de Melo Diretor-Presidente Carla de Figueiredo Soares Secretária Geral Bruno Sobral de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Setorial ( interino ) Leandro Reis Tavares Diretor de Gestão ( interino ) Leandro Reis Tavares Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras Bruno Sobral de Carvalho Diretor de Fiscalização André Longo Araújo de Melo Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos

Órgãos vinculados Unidades que não integram a estrutura hierárquica da ANS, apenas organizacional.

OUVID

Ouvidoria

AUDIT

Auditoria Interna

Jorge Luis da Rosa Gomes

PPCOR

Corregedoria

João Paulo Dias de Araújo

PROGE

Procuradoria federal junto à ANS

CEANS

Comissão de Ética

CAMSS

Câmara de Saúde Suplementar

Jorge Magalhães Toledo

Lucila Carvalho Medeiros da Rocha Samir José Caetano Martins Vide composição a seguir

Câmara de Saúde Suplementar | CAMSS Órgão de caráter consultivo da estrutura da ANS, conforme a Lei nº 9.961 / 2000, cujo principal objetivo é promover a discussão de temas relevantes para o setor de Saúde Suplementar no Brasil, além de dar subsídios às decisões da ANS. A Câmara de Saúde Suplementar é integrada pelos seguintes membros: ▪ o diretor-presidente da ANS, ou seu substituto, na qualidade de presidente ;

balhadores; Força Sindical; Social Democracia Sindical; Federação Nacional das Empresas de

▪ um diretor da ANS, na qualidade de secretário ;

Seguros Privados e de Capitalização – Fenaseg

▪ um representante de cada um dos seguintes

sucedida pela Federação Nacional de Saúde

ministérios: Fazenda, Previdência e Assistência

Suplementar – FenaSaúde; Associação Médica

Social, Trabalho e Emprego, Justiça e da Saúde ;

Brasileira;

▪ um representante de cada órgão e entidade a

▪ um representante de cada entidade a seguir in-

seguir indicados: Conselho Nacional de Saúde;

dicada: do segmento de autogestão de assis-

Conselho Nacional dos Secretários Estaduais

tência à saúde; das empresas de medicina de

de Saúde; Conselho Nacional dos Secretários

grupo; das cooperativas de serviços médicos

Municipais de Saúde; Conselho Federal de

que atuem na Saúde Suplementar; das empresas

Medicina ; Conselho Federal de Odontologia;

de odontologia de grupo; das cooperativas de

Conselho Federal de Enfermagem ; Federação

serviços odontológicos que atuem na área de

Brasileira de Hospitais; Confederação Nacional de

Saúde Suplementar; e

Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços;

▪ dois representantes de entidades a seguir indi-

Confederação das Santas Casas de Misericórdia,

cadas: de defesa do consumidor; de associa-

Hospitais e Entidades Filantrópicas; Confe-

ções de consumidores de planos privados de

deração Nacional da Indústria; Confederação

assistência à saúde; das entidades de porta-

Nacional do Comércio ; Central Única dos Tra-

dores de deﬁciência e de patologias especiais.

Representação Institucional do Mercado Segurador Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização | CNseg A CNseg, criada em agosto de 2008, é entidade de natureza associativa, com atuação em todo o território nacional, enquanto a Fenaseg continua sendo a entidade de representação em grau superior, de caráter sindical, associada à Confederação Nacional do Sistema Financeiro – Consif . A CNseg foi instituída para coordenar ações políticas, elaborar o planejamento estratégico do setor e representar os segmentos perante o Governo, a sociedade e as entidades nacionais e internacionais. É constituída por quatro Federações associativas:

a Escola Nacional de Seguros e com outros

as Federações de Seguros Gerais – FenSeg, de Vida

centros de ensino no Brasil e no exterior, para

e Previdência – FenaPrevi , de Saúde Suplementar

ações de desenvolvimento do conhecimento e

– FenaSaúde e de Capitalização – FenaCap.

uso político, social e econômico dos produtos e serviços de suas associadas e suas filiadas ;

A ação da CNseg tem por objetivos:

▪ a cooperação com os órgãos reguladores, visando ao aprimoramento do marco regu-

▪ a crescente participação do setor na economia brasileira ; ▪ a promoção do Seguro, da Previdência Pri-

simplificação e consequente redução de custos, em benefício do consumidor ;

vada, da Saúde Suplementar e da Capitali-

▪ o desenvolvimento de estudos e a manu-

zação em todas as suas vertentes, expondo

tenção de bases de dados para uso comparti-

à sociedade seu papel de promotores do

lhado por suas associadas e suas filiadas ;

desenvolvimento, de agentes do progresso e partícipes do futuro ; ▪ o incentivo e a adoção de práticas e condutas que distingam o setor ; ▪ a inclusão de novos consumidores para os

▪ a prevenção e o combate sistemáticos ao abuso e à fraude nas operações do mercado segurador ; ▪ a identificação e o enfrentamento dos fatores inibidores de crescimento do setor ; e

produtos e serviços do setor, especialmente

▪ o fortalecimento do setor em todos os seus

através do apoio ao desenvolvimento de novas

segmentos, considerando a pluralidade das

coberturas e novos padrões operacionais ;

empresas que nele atuam.

▪ o incentivo à pesquisa e à criação de conhecimento no setor, estabelecendo convênios com

latório do setor, especialmente na busca de sua

Relatório completo no Capítulo 3

Federação Nacional de Seguros Gerais | FenSeg A FenSeg está voltada para o desenvolvimento das atividades especíﬁcas dos ramos de seguros do segmento denominado Seguros de Danos. A entidade tem por ﬁnalidade congregar e representar suas associadas, inclusive perante o Poder Público, buscando o fortalecimento dos segmentos econômicos por ela representados e de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País. Relatório completo no Capítulo 4

Federação Nacional de Previdência Privada e Vida | FenaPrevi A FenaPrevi é uma associação civil sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas e entidades integrantes dos segmentos de Previdência Privada e de seguro de Vida que atuam no território nacional, além de instituições similares ou congêneres que atuem no âmbito regional ou nacional. Relatório completo no Capítulo 5

Federação Nacional de Saúde Suplementar | FenaSaúde A FenaSaúde, entidade de representação das operadoras de planos de Saúde Suplementar, reúne grupos empresariais que representam 37 % dos beneficiários deste segmento. Entre outras tarefas, cabe à FenaSaúde desenvolver atividades específicas do segmento, defender a estabilização do marco regulatório da Saúde Suplementar estabelecido essencialmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS , incentivar discussões sobre os desaﬁos do setor e apontar soluções efetivas para a expansão do mercado. Relatório completo no Capítulo 6

Federação Nacional de Capitalização | FenaCap A FenaCap é a entidade de representação política e institucional das empresas de Capitalização, que congrega e representa as suas associadas, buscando o fortalecimento dos segmentos econômicos por ela representados e de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País. Relatório completo no Capítulo 7

Representação Sindical do Mercado Segurador Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização | Fenaseg Os Sindicatos Regionais são filiados à Fenaseg, entidade patronal de natureza sindical, de grau superior, com atuação em âmbito nacional , fundada em 1951, com registro sindical concedido pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, em 30 de novembro de 1953. As entidades abertas de Previdência Complementar estão reunidas em um único Sindicato Nacional : o Sinapp, que se filiou à Fenaseg em dezembro. Segue abaixo a relação dos sindicatos e seus respectivos presidentes, em dezembro de 2013.

Relação dos Sindicatos Regionais Sindicato das Empresas de Seguros Privados, Resseguros, Previdência Complementar e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização nos estados da Bahia, Sergipe e Tocantins

Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Previdência Complementar, de Capitalização e de Resseguros nos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal

João Giuseppe Silveira L. Esmeraldo Presidente

Augusto Frederico C. Rosa de Matos Presidente

Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros, de Previdência Complementar e de Capitalização do Norte e Nordeste Múcio Novaes de A. Cavalcanti Presidente

Antônio Tavares Câmara ( até março )

Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros, de Previdência Complementar e de Capitalização nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul João Gilberto Possiede Presidente

Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização, de Resseguros e de Previdência Complementar no

Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros, de Previdência Complementar e de Capitalização nos estados do

Estado do Rio Grande do Sul

Rio de Janeiro e do Espírito Santo

Julio Cesar Rosa Presidente

Roberto de Souza Santos Presidente Luiz Tavares Pereira Filho ( até abril )

Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros, de Previdência Complementar e de Capitalização no Estado de Santa Catarina Paulo Lückmann Presidente

Sindicato das Seguradoras, Previdência Complementar e Capitalização do Estado de São Paulo Mauro César Batista Presidente

Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar

Francisco Alves de Souza Presidente

Relatório completo no Capítulo 9

Federação Nacional dos Corretores de Seguros | Fenacor A Federação Nacional dos Corretores de Seguros

Diretoria Plena

Privados e de Resseguros, de Capitalização, de

A Diretoria plena para o mandato 2010 / 2014 é

Previdência Privada e das Empresas Corretoras de

composta pelos seguintes membros:

Seguros e de Resseguros – Fenacor é uma entidade sindical em grau superior, reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da

Presidente

Armando Vergílio dos Santos Júnior

Carta Sindical emitida em 21 de março de 1975, representando judicial e extrajudicialmente 25 sin-

Vice-Presidente

Robert Bittar

Vice-Presidente

Paulo Roberto Sousa Thomaz

Vice-Presidente

Roberto Silva Barbosa

Vice-Presidente

Celso Vicente Marini

Vice-Presidente

Nelson Peixoto Feijó Filho

dicatos filiados. Sua finalidade básica é proteger e defender, perante as entidades privadas e as autoridades públicas, os interesses da categoria econômica que representa, composta por mais de 80 mil profissionais, sendo aproximadamente 54 mil corretores de seguros pessoas físicas e cerca de 28 mil empresas corretoras de seguros, presentes em todo o território nacional. A Federação tem ainda como missão colaborar com os poderes públicos nos estudos e na busca de soluções para os problemas relacionados à cate-

Diretor-Secretário

Joaquim Mendanha de Ataídes

Diretor-Tesoureiro

Cláudio Simão

goria e ao mercado de seguros; e prestar assistência técnica e jurídica aos sindicatos filiados. A Fenacor é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e à Confederação Panamericana de Produtores de Seguros – Copaprose. Em julho de 2013, foi realizada, na sede da Fenacor, a Assembleia de constituição do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – Ibracor .

Vice-Presidências Regionais

Entre os produtos disponibilizados, constam o

As cinco vice-presidências regionais da Fenacor

e-CPF e o e-CNPJ ( que garantem a autentici-

têm o objetivo de agilizar o atendimento aos plei-

dade e integridade nas transações eletrônicas de

tos dos sindicatos e profissionais de todo o País.

pessoas físicas ou jurídicas ) ; o CT-e ( certificado

Os atuais vice-presidentes regionais são: Geraldo

digital para empresas que possuam frota para

Cavalcante Ramos ( Norte ) , Carlos Alberto Valle

transporte de cargas ) ; NF-e ( notas fiscais eletrô-

( Nordeste ) , Dorival Alves de Sousa ( Centro-Oeste )

nicas ) ; e o e-CPF Simples ( desenvolvido especial-

e Odair Roders ( Sul ). A vice-presidência da região

mente para titulares de microempresa e empresa

Sudeste está em processo de reformulação.

de pequeno porte, optantes ou não pelo Simples Nacional ).

Comitê Político interesses dos corretores de seguros. Em 2013,

Sistema de Excelência em Gestão Sindical | SEGS

integravam esse Comitê os presidentes dos sin-

Implantado em parceria com a CNC, o Programa

dicatos do Rio Grande do Sul ( Celso Marini ) e

de Gestão, baseado nos fundamentos do Prêmio

do Distrito Federal ( Dorival Alves ) ; o suplente da

Nacional de Qualidade – PNQ , capacita e desen-

diretoria do Sincor-GO ( Jair Cunha ); o diretor-

volve gestores nos sindicatos, para implantação

-secretário da Fenacor ( Joaquim Mendanha ) e o

de excelência na administração sindical.

O Comitê Político da Fenacor atua em defesa dos

vice-presidente da Fenacor ( Roberto Barbosa ). Dentre os 25 sindicatos filiados à Fenacor, 24 par-

Código de Ética

ticipam do programa, que avalia o grau de matu-

O Código de Ética da categoria visa disseminar

ridade e excelência alcançada, por meio de oito

para a população brasileira os princípios éticos

critérios de gestão: Liderança; Estratégias e Planos;

que norteiam o comportamento profissional dos

Clientes (representatividade e produtos e serviços);

corretores e empresas corretoras, na condução

Sociedade; Informação e Conhecimento; Pessoas;

de negócios.

Processos; e Resultados.

Certificação Digital

Corretores em Atividade

Atuando como Autoridade de Registro desde 2005,

A classe dos corretores de seguros está represen-

a Fenacor, por meio da AR Fenacor, emite certifi-

tada em todo o território nacional, perfazendo um

cado digital que capacita indivíduos, empresas e

total de mais de 80 mil corretores, sendo 54 mil

entidades — civis ou governamentais — a assinar

pessoas físicas e 28 mil pessoas jurídicas, que

documentos eletrônicos com total segurança e

atuam nos ramos de Vida e Elementares, distribuí-

aderência às leis brasileiras.

dos por regiões conforme tabela a seguir :

Corretores ativos por Região Pessoas físicas

Pessoas jurídicas

Quantidade

Totais Quantidade

% do Total

Norte

1.427

670

2.097

2,52 %

Nordeste

5.593

2.648

8.241

9,89 %

Centro-Oeste

3.151

1.880

5.031

6,04 %

Sudeste

35.466

18.312

53.778

64,54 %

Sul

8.969

5.205

14.174

17,01 %

54.606

28.715

83.321

100 %

Totais

Corretores ativos por Região

Escola Nacional de Seguros Fundada com a missão de disseminar o ensino, a pesquisa e o conhecimento em seguros no País, a Escola Nacional de Seguros trabalha desde 1971 para atender às necessidades dos profissionais brasileiros , que são preparados para enfrentar um mercado com forte competitividade por meio da educação continuada.

Parcerias internacionais

Diretoria

No âmbito internacional, a Escola realizou a Presidente

Robert Bittar

terceira edição do Programa de Treinamento no Exterior, em Londres, em parceria com The

Diretor Executivo

Renato Campos Martins Filho

Diretor de Ensino Superior e Pesquisa

Claudio Roberto Contador

Diretora de Ensino Técnico

Maria Helena Monteiro

Chartered Insurance Institute – CII. Ao todo, sete profissionais brasileiros participaram de um curso intensivo de cinco dias sobre processos técnicos de resseguro. A programação incluiu visitas à resseguradora Swiss Re e ao Lloyd´s. Em parceria com a Cass Business School, a Escola ofereceu mais duas bolsas de estudo para o mes-

Entre as principais conquistas da Instituição em

trado em Ciências Atuariais da renomada escola

2013, merece destaque a aquisição de imóvel de

de negócios londrina. Além de ter o valor integral

4.500m², ocupando nove andares, em local privile-

do curso coberto, os bolsistas recebem ajuda de

giado da capital paulista. O imóvel, situado à Rua

custo mensal de £ 1 mil, ao longo do período de

Augusta, no bairro Cerqueira César, possui fácil

13 meses, e passagem aérea de ida e volta.

acesso via transporte público e é anexo a um edifício-garagem, com 126 vagas.

Os dois primeiros profissionais a participar do programa de bolsas, em 2012, tiveram excelente

A partir de 2015, ali funcionarão 28 salas de aula,

desempenho e concluíram o mestrado na Cass

dois laboratórios de informática, uma biblioteca

Business School em setembro, retornando ao

com estações para estudo individual, auditório

Brasil plenamente satisfeitos com o programa

com capacidade para 110 pessoas, salas para estudo em grupo e sala para Diretório Acadêmico – Empresa Júnior

Ensino de Nível Técnico

Ensino de Nível Superior

No que se refere ao ensino técnico, foram contabili-

O bacharelado em Administração + Seguros e

zadas mais de 40 mil participações ao longo do ano,

Previdência empre endeu importante passo a

considerando cursos, palestras, seminários e demais

caminho da excelência, ao ser avaliado pelo Exame

produtos. O Curso para Habilitação de Corretores

Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade

de Seguros – CHCS teve mais de 13 mil inscrições,

com nota máxima, 5, em São Paulo, e nota 4, no Rio

somando-se cada uma de suas três fases, o que rea-

de Janeiro. O curso é o segundo melhor da capital

firma sua posição de carro-chefe da Escola. Foram

paulista, figurando entre os 20 melhores do País, e

concedidas 10.700 habilitações, sendo 1.100 por

o sexto melhor entre os cursos de Administração

meio de exame e 9.600 do CHCS. O curso foi rea-

de Empresas na capital fluminense.

lizado em 56 localidades, incluindo as 14 cidades onde a Escola mantém Unidades Regionais.

Em 2013, o bacharelado constituiu quatro novas turmas, duas no Rio de Janeiro e duas em São

A Oficina do Corretor de Seguros, iniciativa que

Paulo, com 123 alunos.

visa proporcionar aos alunos experiência prática na profissão, foi organizada novamente em São

Os MBAs encerraram o ano com 314 matricu-

Paulo e no Rio de Janeiro e, pela primeira vez, em

lados, enquanto os cursos de extensão atingiram

Campinas, Curitiba e Salvador. No total, foram seis

88 alunos.

edições, com a participação de 51 representações regionais de diversas seguradoras, que tiveram a

O MBA Executivo em Seguros e Resseguro man-

chance de interagir com os alunos recém-habili-

teve sua expansão, dando início à oitava turma no

tados e de apresentar seus produtos.

Rio de Janeiro, à quinta, em São Paulo, e à primeira, em Curitiba e Brasília. A Escola também

Os cursos técnicos registraram, na modalidade

lançou novas turmas do MBA com foco em Direito

presencial, 2.120 alunos inscritos, dos quais 1.150

do Seguro, sendo uma no Rio de Janeiro e outra

em turmas abertas e 970 em turmas fechadas.

em São Paulo. Além disso, deu continuidade à

Tiveram grande procura aqueles que abordaram

segunda turma do Curso de Especialização em

os seguros de garantia estendida e de eventos.

Gestão de Seguros de Vida e Previdência, fechada para profissionais da Bradesco Vida e Previdência,

Os programas de certificação técnica profissional

em São Paulo.

tiveram, em 2013, um total de 3.500 inscritos, sendo 2.800 funcionários de seguradoras e 700 funcio-

Duas novas turmas do curso de extensão em

nários de corretoras. Eles foram criados a partir

Controles Internos foram abertas no ano passado,

de 2005 para atender a resoluções da Susep, que

uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo, e o

estabelecem a obrigatoriedade de qualificação

Programa de Extensão em Resseguro Avançado

profissional para profissionais de seguradoras e

consolidou seu sucesso ao iniciar a quinta turma

de corretoras de seguros.

na capital paulista.

Ensino a Distância

Palestras e seminários

A Escola lançou seu primeiro curso de extensão

O ciclo de palestras gratuitas, cujo objetivo é

intitulado Gestão de Mudanças. O curso gratuito

democratizar o acesso a informações sobre se-

foi apresentado ao mercado durante o 18º Con-

guros no País, promoveu debates técnicos, com-

gresso Brasileiro dos Corretores de Seguros e,

portamentais e motivacionais em 89 cidades,

desde então, já acumulou 1.700 inscrições.

totalizando 222 edições e 12.500 participantes.

A extensão tem como objetivo demonstrar a impor-

Já os seminários e palestras de nível superior, que

tância da gestão de mudanças para as empresas

visam ampliar as discussões sobre as diferentes

no mundo contemporâneo e foi desenvolvida após

modalidades de seguro, reuniram 1.800 profis-

pesquisa junto a alunos e profissionais do setor

sionais em 12 eventos. Destes, tiveram grande

que participaram do XV Congresso dos Corretores

repercussão a Aula Magna da segunda turma

de Seguros de São Paulo – Conec, em 2012.

do MBA em Direito do Seguro e Resseguro, em São Paulo, cujo tema foi O Judiciário em Face do

Já o curso de nível técnico Iniciação em Seguros —

Contrato de Seguro e da Atividade Seguradora,

Trabalhando em uma Corretora e o curso Relações

e a palestra Lloyd’s – Líder Mundial do Mercado

de Consumo continuaram desper tando o interesse

de Seguros e Resseguros em Produtos Especia-

dos profissionais de seguros e registraram, res-

lizados e Suas Operações no Brasil, ministrada no

pectivamente, 3.400 e 800 alunos em 2013.

Rio e em São Paulo.

Portal Tudo Sobre Seguros O portal Tudo Sobre Seguros, acessado no endereço

Destaque para as obras Mercado Segurador em

www.tudosobreseguros.org.br, teve um aumento

Minas Gerais – Potencial de Crescimento, de

de mais de 70% no número de visitas recebidas

Kaizô Beltrão, Sonoe Sugahara, Fernanda Paes

ao longo do ano, batendo a marca de 1,2 milhão

Leme Peyneau e João Luís Mendonça ; Estudos

de acessos. O espaço foi criado há seis anos com o

sobre Seguros 27 – Mulheres no Mercado de

objetivo de esclarecer, de maneira simples e didá-

Seguros no Brasil, de Francisco Galiza e Maria

tica, as características e o funcionamento das ope-

Helena Monteiro ; A Adoção do Microsseguro em

rações de seguro para diversos públicos.

População de Baixa Renda nas Comunidades do Complexo do Alemão e Santa Marta no Município

Além das ferramentas de atendimento Pergunte

do Rio de Janeiro, de José Antonio Menezes

ao Especialista e Fale Conosco, que esclareceram

Varanda; Estatística Básica Para Tomada de

4.200 dúvidas ao longo de 2013, o portal lançou

Decisão – Volume 1, de Helio Morrone Cosentino,

mais um canal de interação com o público:

Álvaro Alves de Moura Junior e André Castilho

uma fanpage na rede social Facebook.

Ferreira da Costa ; Mercado de Seguros Regulados pela Susep – Desempenho de Janeiro a Setembro

Atualmente, ela conta com mais de 1 mil mem-

de 2013, de Lauro Vieira de Faria e Carlos Percy

bros, que podem curtir, compartilhar e comentar

Ortiz ; De Keynes à Crise Econômica Atual de

os conteúdos postados. O endereço da página é

2012 e John Maynard Keynes e sua Atuação no

www.facebook.com / tudosobreseg

Mercado de Seguros, de Pedro Mello ; e Solvência no Mercado de Seguros e Previdência – Coletânea

Publicações

de Estudos, de Eduardo Fraga Lima de Melo, Cesar

A Escola manteve-se como principal fomentadora

da Rocha Neves e outros autores.

de literatura especializada em seguros e temas afins no País, com a publicação de 21 novos títulos, entre edições da revista Cadernos de Seguro, Revista Brasileira de Risco e Seguro – RBRS, além das séries Cadernos de Seguro - Teses, Estudos sobre Seguros e Seguros & Ensino.

Atuação e representação O setor segurador brasileiro atua nos seguintes segmentos: Seguros Gerais; de Pessoas; Previdência Complementar Aberta; Capitalização; e Saúde Suplementar, alcançando não só as seguradoras especializadas em saúde bem como todas as modalidades de operadoras. Em 2013, o setor segurador brasileiro encerrou o ano com 1.662 empresas em atividade. Desse total, 121 são seguradoras, das quais 30 de Vida e Previdência e 12 especializadas em saúde. Há ainda 26 entidades abertas de Previdência Complementar (EAPCs), 1.487 operadoras de planos de saúde e 16 empresas de Capitalização. As empresas podem se ﬁliar às Federações setoriais, de acordo com suas áreas de atuação: ▪ Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg): 67 seguradoras.

▪ Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde): 32 associadas, sendo 12 seguradoras especializadas em Saúde, 14 medicinas

▪ Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi): 76 associadas efetivas, dentre as quais 61 seguradoras e 14 entidades abertas

de grupo e 6 odontologias de grupo. ▪ Federação Nacional de Capitalização (FenaCap): 16 sociedades de Capitalização.

de Previdência Complementar.

Estrutura de operação por segmentos, grupos e ramos Tendo em mente que o seguro é uma forma de

Para operar no setor de seguros as seguradoras

gestão de riscos empregada essencialmente para a

devem ser constituídas sob a forma de sociedades

proteção financeira contra eventos cuja ocorrência,

anônimas, com ações nominativas (Leis 6.404/1976

frequência e severidade são incertas, ampliamos a

e 10.303/2001). A autorização para funcionamento é

partir do Informe Anual 2010 o conceito de ‘ope-

concedida pelo superintendente da Susep, em razão

rações de seguros’, de forma a abranger, no caso

de delegação contida na Portaria 151 do Ministro da

do segmento de Saúde Suplementar, todas as

Fazenda, de 23/06/2004, ou pela ANS, no caso das

operadoras de plano de assistência à saúde.

sociedades seguradoras especializadas em saúde e demais operadoras de planos de saúde.

Assim, os dados relativos à arrecadação são

apresentados sob duas óticas: a ‘ampliada’, con-

As empresas reguladas pela Susep são autoriza-

siderando todas as operadoras de saúde como

das a operar nos ramos elementares Não-Vida,

integrantes do setor segurador brasileiro, e a ‘tra-

Vida ou em ambos. Aquelas que possuem auto-

dicional’, em que são consideradas somente as

ri zação para operar exclusivamente no ramo Vida

seguradoras especializadas em saúde como parte

podem comercializar também planos previdenciá-

do setor.

rios, conforme a Lei Complementar 109/2001.

Critério adotado A estrutura de apresentação deste Informe Anual continua dividindo o mercado segurador em quatro segmentos: Seguros Gerais; de Pessoas, que engloba as operações de Previdência Complementar Aberta; de Saúde Suplementar e de Capitalização. Na divisão adotada pela CNseg, o segmento de

compreendendo, no total, 29 ramos. Os ramos

Seguros Gerais é integrado por 15 grupos, que

Auxílio Funeral, Dotal Misto, Dotal Puro, Doenças

compreendem 92 ramos. Destes, 19 ainda estão

Graves ou Doença Terminal e Desemprego/Perda

em run-off. Dentro desse segmento, classificam-se

de Renda foram alocados ao Grupo Vida, tanto a

os seguros de cobertura de riscos, que envolvem

modalidade individual como a coletiva.

bens e propriedades, e as responsabilidades inerentes a estas.

O segmento de Capitalização é aquele que oferece um instrumento que auxilia a população no

O segmento de Pessoas é composto por dois gran-

esforço de constituição de reservas financeiras

des grupos: os Planos de Caráter Previdenciário e

de curto e longo prazos para a formação de pou-

as Coberturas de Risco dos Seguros de Pessoas,

pança, aliado ao aspecto lúdico do sorteio.

Segmento de Seguros Gerais Grupo Patrimonial

Grupo Riscos Especiais

▪ Incêndio Tradicional (em run-off )

▪ Riscos de Petróleo

▪ Assistência – Bens em Geral

▪ Riscos Nucleares

▪ Compreensivo Residencial

▪ Satélites

▪ Roubo ▪ Compreensivo – Condomínio

Grupo Responsabilidades

▪ Compreensivo Empresarial

▪ Responsabilidade Civil Adm. e Diretores (D&O)

▪ Lucros Cessantes

▪ Responsabilidade Civil Riscos Ambientais

▪ Riscos de Engenharia

▪ Responsabilidade Civil Geral

▪ Riscos Diversos

▪ Responsabilidade Civil Proﬁssional

▪ Global de Bancos ▪ Garantia Estendida / Extensão de Garantia – Bens em Geral ▪ Riscos Nomeados e Operacionais

Grupo Cascos ▪ Marítimos (em run-off ) ▪ Aeronáuticos (em run-off ) ▪ Responsabilidade Civil Hangar (em run-off ) ▪ DPEM (em run-off )

Grupo Automóvel

Grupo Riscos Financeiros

▪ Acidentes Pessoais de Passageiros

▪ Stop Loss

▪ Resp. Civil Transp. Rod. Interest. e Internac.

▪ Garantia Financeira (em run-off )

(em run-off )

▪ Garantia de Obrigações Privadas (em run-off )

▪ Garantia Estendida / Extensão de Garantia – Auto

▪ Garantia de Obrigações Públicas (em run-off )

▪ Carta Verde

▪ Fiança Locatícia

▪ Seguro Popular de Automóvel Usado

▪ Garantia de Concessões Públicas (em run-off )

▪ Automóvel – Casco

▪ Crédito Interno

▪ Assistência e Outras Coberturas – Auto

▪ Crédito à Exportação

▪ Resp. Civil Transp. Viagens Internac. (em run-off )

▪ Garantia Judicial (em run-off )

▪ Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos

▪ Garantia Segurado – Setor Público ▪ Garantia Segurado – Setor Privado

Grupo DPVAT ▪ DPVAT (todas as Categorias. Categorias 3 e 4 a partir de janeiro de 2005) ▪ DPVAT (Categorias 3 e 4, antes de janeiro de 2005) (em run-off )

Grupo Crédito ▪ Crédito à Exportação Risco Comercial (em

run-off ) ▪ Crédito à Exportação Risco Político (em run-off ) ▪ Crédito

Grupo Transporte ▪ Transporte Nacional ▪ Transporte Internacional

Doméstico

Risco

Comercial

(em

run-off ) ▪ Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (em

run-off )

▪ Resp. Civil Transp. Rodoviário Interestadual e Internacional – RC Ônibus ▪ Resp. Civil Transp. Intermodal (em run-off ) ▪ Resp. Civil Facultativa Veículos – RCFV Ônibus ▪ Resp. Civil Transp. Viagem Internac. Carga ▪ Resp. Civil Transp. Ferroviário Carga ▪ Resp. Civil Transp. Viagem Internacional pessoas transportadas ou não – Carta Azul ▪ Resp. Civil Transp. Aéreo Carga ▪ Resp. Civil Transp. Rodov. Carga ▪ Resp. Civil Desvio de Carga ▪ Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga ▪ Resp. Civil Op. Transp. Multimodal

Grupo Habitacional ▪ Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Prestamista ▪ Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Demais Coberturas ▪ Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação ▪ Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro da Habitação (em run-off )

Grupo Rural

Grupo Marítimos

▪ Seguro Agrícola sem Cobertura do FESR

▪ Seguro Compreensivo para

▪ Seguro Agrícola com Cobertura do FESR ▪ Seguro Pecuário sem Cobertura do FESR ▪ Seguro Pecuário com Cobertura do FESR

Operadores Portuários ▪ Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações

▪ Seguro Aquícola sem Cobertura do FESR

▪ Marítimos (casco)

▪ Seguro Aquícola com Cobertura do FESR

▪ DPEM

▪ Seguro Florestas sem Cobertura do FESR ▪ Seguro Florestas com Cobertura do FESR

Grupo Aeronáuticos

▪ Seguro Cédula do Produto Rural

▪ Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves

▪ Benfeitorias e Produtos Agropecuários

▪ Aeronáuticos ( casco )

▪ Penhor Rural

▪ Responsabilidade Civil Hangar

▪ Penhor Rural Instit. Fin. Pub. ( em run-off )

▪ Responsabilidade do Explorador ou

▪ Seguros Animais

Transportador Aéreo

▪ Seguro de Vida do Produtor Rural

Grupo Microsseguros Grupo Outros

▪ Microsseguros de danos

▪ Seguros no Exterior ▪ Saúde – Ressegurador Local ▪ Sucursais no Exterior

Segmento de Pessoas Planos de Caráter Previdenciário ▪ VGBL / VAGP / VRGP / VRSA / VRI ( Coletivo e Individual ) ▪ PGBL / PAGP / PRGP / PRSA / PRI ( Coletivo e Individual ) ▪ Planos Tradicionais – Cobertura por Sobrevivência ▪ Planos Tradicionais – Coberturas de Risco

▪ Dotal Misto (Coletivo e Individual) ▪ Dotal Puro (Coletivo e Individual) ▪ Doenças Graves ou Doença Terminal ( Coletivo e Individual ) ▪ Desemprego/Perda de Renda (Coletivo e Individual) ▪ Eventos Aleatórios ( Coletivo e Individual ) ▪ Vida (Coletivo e Individual )

( Pecúlio e Pensão ) ▪ FAPI

Microsseguros de Pessoas

Coberturas de risco

Grupo Acidentes Pessoais

Grupo Vida

▪ Perda do Certificado de Habilitação de Voo

▪ Auxílo Funeral ( Coletivo e Individual )

( Coletivo e Individual )

▪ Prestamista ( Coletivo e Individual )

▪ Acidentes Pessoais ( Coletivo e Individual )

▪ Educacional ( Coletivo e Individual )

▪ Viagem ( Coletivo e Individual )

Segmento de Saúde Suplementar Regulamentado pela ANS, o segmento de Saúde Suplementar, que assegura às pessoas o acesso à medicina particular — hospitais, clínicas e proﬁssionais especializados —, é integrado por três ramos: individual; coletivo empresarial; e coletivo por adesão (associações). As operações de planos de saúde coletivos vêm

demais modalidades de operadoras de planos

progressivamente assumindo maior importância

de saúde são semelhantes às das seguradoras,

relativa, superando, em volume de produção, os

por serem pautadas pelos mesmos conceitos do

planos individuais.

seguro: cálculo do risco e regras prudenciais.

As empresas interessadas em operar no seg-

Grupo Saúde

mento de Saúde Suplementar, sob a forma de

▪ Médico-hospitalar

seguradora, devem ser especializadas, conforme

▪ Odontológico

disposto na Lei 10.185/2000. As atividades das

Dados das operações do setor Arrecadação Em 2013, o setor arrecadou um total de R$ 294,2 bilhões em prêmios, contribuições e títulos de capitalização. O valor representou crescimento de 14,3% em relação aos R$ 257,4 bilhões registrados em 2012. O crescimento mais expressivo foi observado no segmento de Capitalização, que arrecadou R$ 21 bilhões, um aumento de 26,4% em relação aos R$ 16,6 bilhões de 2012. O segmento de Pessoas, que engloba as operações

O Seguro DPVAT, com prêmios totais de R$ 8 bi-

de seguro de Vida, Acidentes Pessoais e Previdência,

lhões, registrou um crescimento de 11,3% no ano

auferiu uma receita global de R$ 99,8 bilhões, um

de 2013.

crescimento de 7,9% em relação aos R$ 92,5 bilhões de 2012. O desempenho desse segmento foi nega-

O crescimento de 2013 esteve um pouco abaixo

tivamente influenciado pelas alterações promo-

daquele observado nos últimos cinco anos. Entre

vidas pelo Governo na política de investimentos

2008 e 2013, a produção do setor registrou cresci-

dos produtos de acumulação (VGBLs e PGBLs).

mento acumulado de 99,1%, equivalente a 14,8%

Em 2013 os produtos de acumulação arrecadaram

ao ano. Os segmentos de Pessoas e Capitalização

R$ 70,2 bilhões, apenas 4,6% a mais do que em 2012.

foram os que mais se destacaram nesse período, com aumento de arrecadação de 127,3% (17,9%

O segmento de Seguros Gerais e o de Saúde

ao ano) e 132,7% (18,4% ao ano), respectivamente.

Suplementar tiveram crescimento de 18% e 16,3%,

Nesse mesmo período, o segmento de Seguros

respectivamente. Atingindo, o primeiro, um total

Gerais registrou um crescimento de 87,6% (13,4%

de R$ 60,6 bilhões de prêmios e, o segundo,

ao ano) e o de Saúde Suplementar de 80,4% (12,5%

R$ 112,8 bilhões em contraprestações.

ao ano).

Em 2013, os grupos que tiveram a maior arreca-

Apesar do crescimento um pouco abaixo do pro-

dação foram o Grupo de Saúde Médico-Hospitalar,

jetado inicialmente, não se pode negar que o

o VGBL e o Automóvel. Em percentual de cresci-

setor segurador mantém um ritmo de expansão

mento, estes grupos apresentaram as seguintes

acelerado e sua arrecadação já representa 6% do

variações em 2013, comparadas a 2012: 16,5%,

PIB brasileiro.

4,5% e 18,4%.

Arrecadação, contribuição e receita de prêmio | Visão ampliada Segmentos / Grupos

2008

2012

2013

Variação % 2013/2008

Variação % 2013/2012

Automóvel

15.358.794

24.719.994

29.262.292

90,52%

18,37%

Patrimonial

6.368.227

9.822.389

11.316.043

77,70%

15,21%

DPVAT

4.720.185

7.220.649

8.040.441

70,34%

11,35%

Transportes

1.846.685

2.626.755

2.876.198

55,75%

9,50%

Habitacional

717.757

1.770.261

2.188.587

204,92%

23,63%

Riscos Financeiros

689.948

1.435.527

1.879.246

172,38%

30,91%

Rural

779.337

1.474.664

2.287.745

193,55%

55,14%

Responsabilidades

602.318

1.043.636

1.218.907

102,37%

16,79%

Riscos Especiais

201.678

488.377

708.267

251,19%

45,02%

251.237

323.329

–

28,69%

Crédito

504.703

156.559

113.970

-77,42%

-27,20%

Cascos

502.458

14.450

5.304

-98,94%

-63,29%

Aeronáuticos

321.586

345.704

–

7,50%

Microsseguros de Danos

–

Outros

-5

–

32.292.090

51.346.084

60.566.030

87,56%

17,96%

Vida

9.878.143

17.509.189

20.945.928

112,04%

19,63%

Acidentes Pessoais

2.200.753

4.360.851

4.910.823

123,14%

12,61%

VGBL

23.527.887

59.571.775

62.254.715

164,60%

4,50%

PGBL

5.059.210

7.526.667

7.906.563

56,28%

5,05%

Planos Tradicionais

3.234.729

3.496.217

3.778.381

16,81%

8,07%

Microsseguros de Pessoas

9.095

–

Microsseguros de Previdência

–

Segmento de Pessoas

43.900.721

92.464.699

99.805.505

127,34%

7,94%

Operadoras médico-hospitalares

61.349.551

94.684.000

110.320.000

79,82%

16,51%

1.217.000

2.334.000

2.522.000

107,23%

8,05%

62.566.551

97.018.000

112.842.000

80,36%

16,31%

9.012.808

16.591.729

20.973.846

132,71%

26,41%

147.772.170

257.420.512,406

294.187.381

99,08%

14,28%

Marítimos

Segmentos de Seguros Gerais

Operadoras exclusivamente odontológicas Segmento Saúde Suplementar* Segmento de Capitalização "Mercado de Seguros, Previdência Privada, Capitalização e Saúde Suplementar"

Valores referentes aos Prêmios Diretos de Seguros, Contribuições de Previdência, Receitas com Títulos de Capitalização e Contraprestações de Saúde Suplementar. — Importante: A partir de (DEZ/2013) os valores sofreram mudanças no seu conceito para compatibilização com o plano de contas. O Prêmio Direto passou a não contemplar RVNE (Riscos Vigentes mas Não Emitidos) e Prêmios cedidos a consórcios e fundos e convênio DPVAT. Foram aplicados ajustes nos números de seguros gerais para manter a comparabilidade dos dados entre o período de janeiro à novembro de 2013 com o mês de dezembro de 2013. Fonte:FenaCap, FenaPrevi, FenaSaúde e FenSeg

Arrecadação | Comparação entre visão ampliada e visão tradicional Segmentos / Grupos

2008

2012

2013

Variação % 2013/2008

Variação % 2013/2012

Segmentos de Seguros Gerais

32.292.090

51.346.084

60.566.030

87,56%

17,96%

Segmento de Pessoas

43.900.721

92.464.699

99.805.505

127,34%

7,94%

Seguradoras Especializadas em Saúde Suplementar

11.218.000

18.770.000

24.429.000

117,77%

30,15%

Demais Modalidades

51.348.551

78.248.000

88.413.000

72,18%

12,99%

62.566.551

97.018.000

112.842.000

80,36%

16,31%

9.012.808

16.591.729

20.973.846

132,71%

26,41%

Total do Mercado - Visão Tradicional

96.423.619

179.172.512

205.774.381

113,41%

14,85%

Total do Mercado - Visão Ampliada

147.772.170

257.420.512

294.187.381

99,08%

14,28%

Segmento Saúde Suplementar** Segmento de Capitalização

Distribuição da arrecadação por segmento

Visão Tradicional

Visão Ampliada 21%

38%

29%

12%

34%

49%

10%

Seguros Gerais

Pessoas

Saúde Suplementar

Capitalização

Arrecadação do setor segurador em relação ao PIB Em 2013, com uma produção global de R$ 294,19 bilhões, a participação do setor segurador brasileiro no PIB passou a representar 6,07% dos R$ 4,844 trilhões dos bens e serviços produzidos no Brasil. Em 2008, a participação do setor de seguros era equivalente a 4,87%, ou seja, houve um crescimento acumulado de 24,60% da participação do setor segurador no PIB ao longo dos últimos cinco anos. Arrecadação Ano

visão tradicional (R$ milhões)

visão ampliada (R$ milhões)

PIB Nominal (R$ milhões)

Participação relativa ao PIB (%) visão tradicional

visão ampliada

2008

96.424

147.772

3.032.203

3,18

4,87

2012

179.173

257.421

4.392.094

4,08

5,86

2013

205.774

294.187

4.844.815

4,25

6,07

Valores referentes aos Prêmios Diretos de Seguros, Contribuições de Previdência, Receitas com Títulos de Capitalização e Contraprestações de Saúde Suplementar Fonte:FenaCap, FenaPrevi, FenaSaúde e FenSeg

Visão Tradicional

Visão Ampliada

Arrecadação em relação à inflação Entre 2008 e 2013, o setor segurador brasileiro registrou crescimento de arrecadação de 99,13%, sendo que a inﬂação no Brasil, medida pelo IPCA, acumulou uma alta de 31,89%. Em 2013, para uma inflação de 5,9%, o setor de seguros expandiu sua arrecadação em 14,3%. Valores em R$ mil

Valores em R$ mil Crescimento da Arrecadação

Crescimento 2013

Crescimento 2008-2013 Acumulado

Anualizado

2008

2012

2013

Nominal

Real

Nominal

Real

Nominal

Real

Setor de Seguros

147.738

257.421

294.187

14,3%

7,9%

99,1%

51,0%

14,8%

8,6%

Segmentos de Seguros Gerais

32.258

51.346

60.566

18,0%

11,4%

87,8%

42,4%

13,4%

7,3%

Segmento de Pessoas

43.901

92.465

99.806

7,9%

1,9%

127,3%

72,4%

17,9%

11,5%

Segmento Saúde Suplementar

62.567

97.018

112.842

16,3%

9,8%

80,4%

36,7%

12,5%

6,5%

Segmento de Capitalização

9.013

16.592

20.974

26,4%

19,4%

132,7%

76,4%

18,4%

12,0%

IPCA - Índice Acumulado

100

124,53

131,89

–

Sinistros, benefícios e resgates Medida em percentual, a sinistralidade do mercado em 2013 (67,40%) situou-se um pouco abaixo do índice registrado no ano anterior (69,68%). Já em valores absolutos, com um montante de R$ 140,22 bilhões pagos em sinistros, benefícios e resgates, contabilizou-se um crescimento de 13,57% sobre o montante pago em 2012 (R$ 123,47 bilhões). Valores em R$ mil

2012 Segmentos

2013

Sinistros Arrecadação Arrecadação Benefícios Sinistralidade Ganha* Ganha* Resgates

Variação % 2013/2012

Sinistros Benefícios Resgates

Sinistralidade

Sinistros Arrecadação Benefícios Ganha* Resgates

Seguros Gerais

45.070.191

26.164.780

58,05%

52.650.303

28.517.973

54,16%

16,82%

8,99%

Segmento de Pessoas

18.627.266

5.982.568

32,12%

21.552.646

5.987.559

27,78%

15,70%

0,08%

Planos de Risco

18.627.266

5.982.568

32,12%

21.552.646

5.987.559

27,78%

15,70%

0,08%

Saúde Suplementar**

97.018.000

79.870.000

82,32%

112.842.000

91.613.000

81,19%

16,31%

14,70%

Capitalização

16.478.232

11.451.299

69,49%

20.988.795

14.103.981

67,20%

27,37%

23,16%

177.193.689

123.468.648

69,68%

208.033.744

140.222.513

67,40%

17,40%

13,57%

Total do mercado

Valores referentes aos Prêmios Ganhos de Seguros, Receitas com Títulos de Capitalização e Contraprestações Ganhas de Saúde Suplementar Fonte:FenaCap, FenaPrevi, FenaSaúde e FenSeg

Arrecadação Ganha 2013

Sinistros, Benefícios, Resgates e Sorteios 2013

25,3%

54,2%

20,3%

65,3%

10,4%

10,1%

4,3%

10,1%

Seguros Gerais

Pessoas

Saúde Suplementar

Esquerda 2012

Direita 2013

Capitalização

Sinistralidade

Provisões técnicas As operações de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização exercem papel fundamental na formação e na administração de poupanças domésticas de longo prazo, que são componentes importantes e indispensáveis para promover o desenvolvimento econômico e social do País. Na administração dessa crescente poupança interna, refletida nos saldos das provisões técnicas, observa-se outro relevante papel do setor que é o da aplicação prudente desses recursos em ativos que ofereçam segurança e liquidez, de modo a ter condições de dar pleno e tempestivo atendimento aos compromissos contratuais assumidos com a clientela. Em 2013, as provisões técnicas do setor de seguros

Nacional (Resoluções CMN 3.308/2005 e altera-

brasileiro acumularam o total de R$ 490,5 bilhões,

ções). Os critérios para realização de investimen-

valor superior em 13,36% aos R$ 432,7 bilhões de 2012.

tos são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados na Resolução CNSP 226/2010 e

Os ativos garantidores das provisões técnicas têm

alterações, mediante regras prudenciais que levam

sua aplicação regulada pelo Conselho Monetário

em conta a diversificação e os riscos envolvidos. Valores em R$ mil

Segmentos Seguros e Previdência

2012

Variação % 2013/2012

391.588.012

439.565.358

12,25%

Capitalização

22.542.525

26.768.145

18,75%

Saúde

18.579.071

24.191.874

30,21%

432.709.608

490.525.377

13,36%

Total – Mercado

Fonte: SES - SUSEP e Demonstrações Contábeis das Operadoras/ANS

2013

Patrimônio líquido Em 2013, o patrimônio líquido consolidado do setor atingiu R$ 112 bilhões, refletindo uma queda de 1,97% relação ao ano de 2012, quando era de R$ 114,3 bilhões. Valores em R$ mil

Segmentos Seguros e Previdência Capitalização Saúde Total – Mercado

2012

2013

Variação % 2013/2012

76.391.774

72.584.613

-4,98%

6.284.717

5.053.087

-19,60%

31.577.560

34.365.797

8,83%

114.254.051

112.003.496

-1,97%

Fonte: SES - SUSEP e Demonstrações Contábeis das Operadoras/ANS

Total de investimentos Em 2013, o total dos investimentos do setor segurador atingiu R$ 602,53 bilhões, montante equivalente a 12,44% do PIB. Tal representatividade ressalta a importância do setor segurador para a economia, assim como seu crescimento de 14,34%, em relação ao ano de 2012, revela seu grande potencial para promover o desenvolvimento econômico e social do País. R$ Milhões

2012

2013

Variação % 2013/2012

546.964

602.529

10,16%

Provisões Técnicas

432.710

490.525

13,36%

Patrimônio Líquido

114.254

112.003

-1,97%

4.392.094

4.844.815

10,31%

12,45%

12,44%

0,02 pp

Contas Investimentos

PIB Nominal Participação no PIB

Fonte: SES - SUSEP e Demonstrações Contábeis das Operadoras/ANS

A CNseg e a representação institucional do mercado A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg é uma associação civil, com atuação em todo território nacional, que congrega as Federações que representam as empresas integrantes do segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.

CNseg

FenSeg

FenaPrevi

FenaSaúde

FenaCap

É missão da CNseg promover o desenvolvimento

executar as diretrizes estabelecidas pelo presi-

do mercado de Seguros Gerais, de Previdência

dente da CNseg, supervisionar as atividades nas

Privada e Vida, de Saúde Suplementar e de Capi-

esferas institucional, técnica e operacional e coor-

talização, visando ao atendimento das necessi-

denar as atividades das Superintendências que lhe

dades dos cidadãos brasileiros, por meio do apoio

são subordinadas. As deliberações do Conselho

e do fortalecimento de suas associadas, represen-

Diretor são executadas pela Diretoria Executiva.

tando-as perante a Sociedade e o Poder Público. À estrutura executiva da CNseg foram integrados A CNseg é constituída por uma Assembleia Geral,

o diretor Luiz Tavares Pereira Filho, que supervi-

um Conselho Diretor, um Conselho Fiscal, um

siona os trabalhos da Superintendência Jurídica

Conselho Superior, um Conselho de Ética e uma

e do Núcleo de Estudos e Projetos; e o vice-presi-

Diretoria Executiva.

dente nato Marco Antonio da Silva Barros, a quem está subordinada a Central de Serviços e Proteção

O Conselho Superior e o Conselho de Ética tiveram

ao Seguro.

a sua composição modificada em 2013. O Conselho Superior passou a ser integrado por todos os presidentes dos Sindicatos das Seguradoras e do Sinapp

Assembleia Geral

e por Paulo Egydio Martins, como membro de notório saber. Enquanto o Conselho de Ética passou

É órgão dirigente máximo da estrutura hierárquica

a ter novos membros para o biênio 2013-2015.

da CNseg sendo composto pelos presidentes das quatro Federações associadas e presidida pelo

Marco Antonio Rossi ( Bradesco Seguros ) assumiu

presidente da Confederação.

a Presidência da CNseg, em maio, em substituição a Jorge Hilário Gouvêa Vieira ( Sul América

▪ CNseg: Marco Antonio Rossi

Companhia Nacional de Seguros ), que perma-

▪ FenSeg: Paulo Miguel Marraccini

nece integrando o Conselho Diretor.

▪ FenaPrevi: Osvaldo do Nascimento

A Diretoria Executiva, ocupada por Solange Beatriz

▪ FenaSaúde: Marcio Serôa de Araújo Coriolano

Palheiro Mendes, permanece com a missão de

▪ FenaCap: Marco Antônio da Silva Barros

Conselho Diretor É órgão dirigente, composto por até 27 membros, que responde pela direção geral e a administração da CNseg, respeitadas as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral. Presidente Marco Antonio Rossi

Bradesco Seguros S.A.

1º Vice-Presidente Jayme Brasil Garfinkel

Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais

Vice-Presidentes Mário José Gonzaga Petrelli Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas

Icatu Seguros S.A. Sul América Companhia Nacional de Seguros

Vice-Presidentes Natos Paulo Miguel Marraccini Marcio Serôa de Araujo Coriolano Osvaldo do Nascimento Marco Antônio da Silva Barros

FenSeg FenaSaúde FenaPrevi FenaCap

Diretores Acacio R. de Queiroz Filho Alexandre Malucelli Antonio Cássio dos Santos Antonio Eduardo Marquez de F. Trindade Francisco Alves de Souza João Francisco Silveira Borges da Costa Jorge Hilário Gouvêa Vieira Nilton Molina Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão

Chubb do Brasil Cia. de Seguros J. Malucelli Seguradora de Crédito S.A. Zurich Brasil Seguros S.A. Itaú Seguros S.A. União Previdenciária Cometa do Brasil - Comprev HDI Seguros S.A. Sul América Companhia Nacional de Seguros Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. Sinaf Previdencial Cia. de Seguros

Pedro Pereira de Freitas

American Life Companhia de Seguros S.A.

Sebastian Ramon Arcuri

HSBC Vida e Previdência S.A.

Thierry Marc Claude Claudon William Allan Yates Wilson Toneto

Caixa Seguradora S.A. Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Mapfre Seguros S.A.

Diretor Nato Luiz Tavares Pereira Filho

Fenaseg

Conselho Fiscal É órgão de fiscalização da gestão financeira e contábil da CNseg composto por três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Membros efetivos Ana Júlia de Vasconcelos Carepa José Maria Souza Teixeira Costa Júlio Cesar Rocha

Brasilcap Capitalização S.A. Companhia de Seguros Aliança da Bahia S.A. HDI Seguros S.A.

Membros suplentes Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa Laênio Pereira dos Santos Lúcio Antonio Marques

Bradesco Seguros S.A. Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Nobre Seguradora do Brasil S.A. ( até novembro de 2013 atuava na Previdência do Sul )

Conselho Superior É órgão estratégico, de natureza consultiva, composto por até 27 membros, integrantes ou não dos segmentos representados, indicados pelo Conselho Diretor para assessorar na consecução dos objetivos e prerrogativas da CNseg.

Membros Natos Marco Antonio Rossi

CNseg - Presidente

Jayme Brasil Garfinkel

CNseg – 1º Vice-Presidente

Paulo Miguel Marraccini

FenSeg - Presidente

Osvaldo Nascimento

FenaPrevi - Presidente

Marcio Serôa de Araujo Coriolano

FenaSaúde - Presidente

Marco Antônio da Silva Barros

FenaCap - Presidente

Indicados pelo Conselho Diretor Acacio Rosa de Queiroz Filho

Chubb do Brasil Cia. de Seguros

Carlos dos Santos

Alfa Seguradora S.A.

Mário José Gonzaga Petrelli

Icatu Seguros S.A.

Nilton Molina

Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.

Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Pedro Pereira de Freitas

American Life Companhia de Seguros

Pedro Purm Junior

Argos Seguros Brasil S.A.

Thierry Marc Claude Claudon

Caixa Seguradora S.A.

Notório Saber – Indicados pelo Conselho Diretor Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

CNseg

Eduardo Baptista Vianna

CNseg

João Elisio Ferraz de Campos

Centauro Vida e Previdência S.A.

Jorge Hilário Gouvêa Vieira

CNseg

José Américo Peón de Sá

Cesbrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A.

Paulo Egydio Martins

CNseg

Sindicatos filiados à Fenaseg SindSeg MG, GO, MT e DF

Augusto Frederico Costa Rosa de Matos

SindSeg Paraná e MS

João Gilberto Possiede

SindSeg Bahia, Sergipe e Tocantins

João Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo

SindSeg Rio Grande do Sul

Júlio César Rosa

SindSeg São Paulo

Mauro César Batista

SindSeg Norte e Nordeste

Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti

SindSeg Santa Catarina

Paulo Lückmann

SindSeg Rio de Janeiro e Espírito Santo

Roberto de Souza Santos

Sinapp

Francisco Alves de Souza

Conselho de Ética É órgão de natureza consultiva, composto por 11 membros, que zela pela correta interpretação e aplicação das normas do Código de Ética do Mercado de Seguros, Previdência Complementar, Saúde Suplementar e Capitalização. Dentre as atividades desenvolvidas, destaca-se o estabelecimento de plano de trabalho para a redação de princípios e diretrizes éticas complementares ao Código de Ética, de forma a desenvolver um balizamento ético que deverá ser observado pelas companhias aderentes. Presidente Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão

Sinaf Previdencial Cia. de Seguros

Conselheiros Bento Aparicio Zanzini *

Mapfre Vida S.A.

Carlos André Guerra Barreiros

Itaú Seguros S.A.

Carlos Infante Santos de Castro *

Sul América Capitalização S.A.

Celso Luiz Dobarrio de Paiva

Alfa Seguradora S.A.

Luiz Tavares Pereira Filho *

Fenaseg

Marco Antonio Gonçalves *

Bradesco Auto / Re Companhia de Seguros

Max Joaquin Ernesto Thiermann Weller * Nilton Molina

Allianz Seguros S.A. Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.

Pedro Purm Junior *

Argos Seguros Brasil S.A.

Sidney Gonçalves Munhoz

Chubb do Brasil Cia. de Seguros

* A partir junho / 2013.

A adesão ao Código de Ética se dá de forma voluntária. São 111 companhias.

• Ace Seguradora S.A.

• Assurant Seguradora S.A.

• Alfa Previdência e Vida S.A.

• Atlântica Companhia de Seguros

• Alfa Seguradora S.A.

• Azul Cia. de Seguros Gerais

• Allianz Seguros S.A.

• Banestes Seguros S.A.

• American Home Assurance Company

• BCS Seguros S.A.

• American Life Cia. de Seguros

• Berkley International do Brasil Seguros S.A.

• Aplub – Prev. Previdência

• Bradesco Auto / Re Cia. de Seguros

• Aplub Capitalização S.A.

• Bradesco Capitalização S.A.

• Bradesco Saúde S.A.

• Icatu Seguros S.A.

• Bradesco Seguros S.A.

• Indiana Seguros S.A.

• Bradesco Vida e Previdência S.A.

• IRB Brasil Resseguros S.A.

• Brasilcap Capitalização S.A.

• Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.

• Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

• Itaú Seguros S.A.

• Brasilsaúde Cia. de Seguros

• Itaú Vida e Previdência S.A.

• Brasilveículos Cia. de Seguros

• Itaú XL Seguros Corporativos S.A.

• Caixa Capitalização S.A.

• J. Malucelli Seguradora S.A.

• Caixa Seguradora S.A.

• Kyoei do Brasil Cia. de Seguros

• Caixa Vida e Previdência S.A.

• Liberty Seguros S.A.

• Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A.

• Liderança Capitalização S.A.

• Centauro Vida e Previdência S.A.

• Luizaseg Seguros S.A.

• Cescebrasil Seguros de Crédito S.A.

• Mapfre Nossa Caixa Vida e Previdência S.A.

• Cescebrasil Seguros de Garantia e Crédito S.A.

• Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.

• Chartis Seguros Brasil S.A.

• Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A.

• Chubb do Brasil Cia. de Seguros

• Mares - Mapfre Riscos Especiais Seguradora S.A.

• Cia. Itaú de Capitalização

• Marítima Saúde Seguros S.A.

• Cigna Seguradora S.A.

• Marítima Seguros S.A.

• Companhia de Seguros Aliança da Bahia

• MBM Seguradora S.A.

• Companhia de Seguros Aliança do Brasil

• Metropolitan Life Seguros e Previdência

• Companhia de Seguros Gralha Azul

Privada S.A.

• Companhia de Seguros Previdência do Sul

• Minas Brasil Seguradora de Vida e Previdência S.A.

• Companhia Excelsior de Seguros

• Mitsui Sumitomo Seguros S.A.

• Companhia Mutual de Seguros

• Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.

• Confiança Cia. de Seguros

• Nobre Seguradora do Brasil S.A.

• Cosesp – Companhia de Seguros do Estado de

• Panamericana de Seguros S.A.

São Paulo

• Paraná Companhia de Seguros

• Fairfax Brazil Seguros Corporativos S.A.

• Porto Seguro – Seguro Saúde S.A.

• Fator Seguradora S.A.

• Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais

• Federal de Seguros S.A.

• Porto Seguro Vida e Previdência S.A.

• GBOEX Grêmio Beneficente

• Pottencial Seguradora S.A.

• Generali Brasil Seguros S.A.

• Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

• HDI Seguros S.A.

• QBE Brasil Seguros S.A.

• HSBC Empresa de Capitalização ( Brasil ) S.A.

• Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A.

• HSBC Seguros ( Brasil ) S.A.

• Royal & SunAlliance Seguros ( Brasil ) S.A.

• Icatu Capitalização S.A.

• Safra Seguros Gerais S.A.

• Santander Capitalização S.A.

• UBF Garantias & Seguros S.A.

• Santander Seguros S.A.

• UBF Seguros S.A.

• Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação

• Unibanco AIG Seguros S.A.

• Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT

• Unibanco AIG Vida e Previdência S.A.

• Sinaf Previdencial Cia. de Seguros

• Unibanco Companhia de Capitalização

• Sul América Capitalização S.A. – Sulacap

• Unimed Seguradora S.A.

• Sul América Companhia de Seguro Saúde

• Usebens Seguros S.A.

• Sul América Companhia de Seguros Gerais

• Vida Seguradora S.A.

• Sul América Companhia Nacional de Seguros

• Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil

• Sul América Seguro Saúde S.A.

• Yasuda Seguros S.A.

• Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.

• Zurich Brasil Seguros S.A.

• Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.

• Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

• Tokio Marine Seguradora S.A.

Conselhos, Comissões, Câmaras e Comitês A CNseg tem representação institucional, por meio de seu dirigente máximo ou de representantes, nos seguintes órgãos: ▪ Federação Interamericana de Empresas de Seguros | FIDES Presidente: Marco Antonio Rossi ▪ Confederação Nacional do Sistema Financeiro | CONSIF Diretor efetivo: Marco Antonio Rossi Delegado: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas ▪ Global Federation of Insurance Associations | GFIA Representante CNseg: Maria Elena Bidino ▪ Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente / UNEP FI – Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI) Representante CNseg: Marco Antonio Rossi

▪ International Insurance Society | IIS Embaixador para a América Latina: Osvaldo do Nascimento ▪ International Association of Insurance Supervisors | IAIS CNseg – associado observador ▪ Micro Insurance Network | MIN Representante CNseg: Maria Elena Bidino ▪ Ação Empresarial Conselheiro: Marco Antonio Rossi ▪ Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais | ANBIMA Conselho de Regulação e Melhores Práticas para os Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais: Tarcísio Godoy Conselho de Regulação e Melhores Práticas do Programa de Certificação Continuada: Osvaldo do Nascimento Conselho de Regulação e Melhores Práticas para Indústria de Fundos de Investimento: Paulo Miguel Marraccini, Nilton Molina, Osvaldo do Nascimento e Edson Luís Franco ▪ Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem | CBMA Conselho de Representantes: José Américo Peón de Sá e José Arnaldo Rossi ▪ Centro Brasileiro de Relações Internacionais | CEBRI Conselho Consultivo: Marco Antonio Rossi ▪ Comitê Nacional de Educação Financeira | CONEF Titular: Solange Beatriz Palheiro Mendes Suplente: Renato Campos Martins Filho ▪ Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – 4ª Câmara | CARF Conselheira suplente: Maria da Gloria Faria ▪ Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados | CRSNSP Titular: André Leal Faoro Suplente: Washington Luiz Bezerra da Silva

▪ Escola Nacional de Seguros | Conselho de Administração Conselheiros: Marco Antonio Rossi e Mauro César Batista ▪ Grupo de Líderes Empresariais | LIDE Membros: Marco Antonio Rossi e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas ▪ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Câmara Temática de Seguros Agronegócio Titular: José Américo Peón de Sá Suplente: Fernanda Chaves ▪ Organização Nacional da Indústria do Petróleo | ONIP Conselho Deliberativo: Marco Antonio Rossi ▪ Plano Diretor do Mercado de Capitais | IBMEC Comitê Executivo: Nilton Molina ▪ Comissão Especial Consultiva dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta | SUSEP Marco Antonio Rossi – CNseg Paulo Miguel Marraccini – FenSeg Osvaldo do Nascimento – FenaPrevi Marco Antônio da Silva Barros – FenaCap ▪ Comissão Especial Contábil | SUSEP Titulares: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, João Augusto S. Xavier e Elizeu da Silva Souza Suplentes: Laênio Pereira dos Santos, Carlos Augusto dos Santos Correa, Javier Miguel López e Luiz Pereira de Souza ▪ Comissão Atuarial | SUSEP Titulares: Almir Martins Ribeiro (até novembro), Anna Paula Nardi de Almeida, Jair de Almeida Lacerda Junior e Saint´Clair Pereira Lima Suplentes: Fernanda Chaves, Jacqueline Marques Lana, Vania Brasil Simões e Marcos Spigel ▪ Comissão de Investimentos | SUSEP Titulares e suplentes: Alexandre Leal, Altair Cesar de Jesus, Carlos Colucci, Denis dos Santos Morais, Diego Aguiar Fonseca, Gustavo Rezende, Mario Rodriguez Amico, Roberto Takatsu, Rogério Januário Calabria e Vinicius Albernaz

▪ Grupos de Trabalho | SUSEP A Susep mantém GTs para discutir temas específicos, com representantes da CNseg e das Federações: GT Microsseguros ( Portaria Susep 4310 / 2011 ) GT Corretagem ( Portaria Susep 4786 / 2012 ) GT Teste de Adequação de Passivos ( Portaria Susep 4749 / 2012 ) GT Reavaliação de Imóveis ( Portaria Susep 5674 / 2013 ) GT Seguro de Garantia Estendida ( Portaria Conjunta Susep / Senacom 02 / 2013 )

Participação acionária Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A. Acionista majoritária: Fenaseg Presidente : José Arnaldo Rossi Vice-presidente : Luís Felipe de O. Santos

Destaques de 2013 Eleição e posse do Conselho Diretor | Mandato 2013 - 2016 As eleições para o Conselho Diretor da CNseg e para o Conselho Fiscal foram realizadas no dia 19 de março, no escritório de Brasília. A chapa única encabeçada por Marco Antonio Rossi foi eleita por unanimidade pelos presidentes das Federações associadas.

A cerimônia de posse ocorreu no dia 7 de maio, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, com a participação de 500 convi convidados, ados, dentre líderes do mercado, executivos e autoridades políticas. Presti Prestigiaram iaram a solenidade de posse: o vice-presidente da República, Michel Temer; os ministros Ideli Salvatti ( Secretaria de Relações Institucionais ), Alexandre Padilha ( Saúde ), Manoel Dias ( Trabalho ), Aguinaldo Ribeiro ( Cidades ) e Wellington Moreira Franco ( Aviação Civil ) ; e também os ministros Jorge Mussi ( STJ ) e Aloysio Correa da Veiga ( TST ); o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros; 22 deputados e cinco senadores; o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna; e o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Reforma Estatutária Foram realizadas duas alterações no estatuto da CNseg. A primeira delas, em 7 de fevereiro, ampliou a quantidade de membros do Conselho Diretor da CNseg de 18 para 27, criou o cargo de diretor nato, excluiu a figura de convidados permanentes do Conselho Diretor e permitiu a reeleição dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, exceto a do presidente, que somente poderá ser reeleito uma única vez. A Central de Serviços e Proteção ao Seguro – CESER ficou mantida somente no estatuto da Fenaseg. Outra alteração estatutária foi realizada no dia 19 de dezembro, para incluir nos objetivos institucionais e prerrogativas da CNseg a possibilidade de figurar como sócia ou associada de entidades ou sociedades, podendo indicar membros de sua administração nos termos dos respectivos contratos ou estatutos sociais, mediante prévia aprovação do Conselho Diretor.

Fides | Presidência O presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, tomou posse na Presidência da Federação Interamericana de Seguros – Fides , durante a 34ª Conferência Hemisférica de Seguros, que aconteceu na Guatemala, no dia 13 de novembro, para mandato de dois anos. Com mais de 50 anos de experiência em assun-

desenvolvimento do mercado, defendendo a

tos da área securitária, a Fides é representada por

iniciativa privada e padrões éticos e técnicos em

18 países da América Latina, dos Estados Unidos e da

todas as atividades relacionadas ao setor.

Península Ibérica, tendo como objetivo estimular o

Planejamento Estratégico | Carta de Copacabana Foram discutidos os papéis fundamentais, estabelecidos os temas prioritários e definidos os responsáveis pela sua condução para os próximos três anos.

Temas prioritários

Responsáveis

Solvência

Patrick Larragoiti e Osvaldo do Nascimento

Canais de Distribuição

Bill Yates e Jayme Garfinkel

Transformação Susep

Marco Antonio Rossi e Jorge Hilário

Canais Eletrônicos

Antônio Cássio e Antônio Trindade

Custos de Observância

Wilson Toneto e Francisco Alves

Consumidor

Nilton Molina e Marcio Coriolano

PL 3555 / 2004

Luiz Tavares e Marco Antonio Rossi

Regras Contábeis

Patrick Larragoiti e Acacio Rosa

Tributação

Osvaldo do Nascimento e Jorge Hilário

Resseguros

João Francisco Costa e Antonio Trindade

Funenseg – Capacitação

Paulo Marraccini e Antônio Cássio

Competição Estatal - ABGF

Jorge Hilário, Pedro Freitas e Alexandre Malucelli

Como resultado, foi firmada pelo Conselho Diretor da CNseg a Carta de Copacabana, que contemplou aspectos relativos a representação institucional e diretrizes sobre os temas estratégicos.

Carta de Copacabana Reunido em Copacabana, no Rio de Janeiro, o Conselho Diretor da CNseg discutiu seus papéis fundamentais e definiu temas prioritários e direcionadores para sua atuação no contexto do planejamento estratégico da Confederação para os próximos três anos. A saber

É o papel fundamental da CNseg representar os direitos e interesses do setor perante os poderes públicos, instituições da sociedade civil e do mercado. Com este fim, a CNseg deve focar em :

k. Alinhar com as Federações e empresas os papéis e responsabilidades, que informações devem ser coletadas e para quais públicos e em quais meios as mesmas serão divulgadas ;

a. Promover as posições do setor embasadas em sólido conhecimento, expertise e debate técnico ;

l. Realizar um esforço importante para que o Conselho Diretor priorize a discussão de temas estratégicos ;

b. Estimular o desenvolvimento do mercado de seguros e ações visando ao aumento do acesso da população a seguros e à promoção dos interesses dos consumidores ;

m. Criar um plano de trabalho e um processo de monitoramento e avaliação das comissões ;

c. Divulgar e aprimorar a imagem do setor alinhado aos objetivos estratégicos ; d. Coordenar ações e prestar assessorias e consultorias de interesse comum, e promover boas práticas e entendimento entre Federações e com as empresas ; e e. Prestar serviços técnicos de interesse comum às empresas associadas e entidades afins .

Nos próximos anos, a atual gestão deverá levar a CNseg a :

a. Reforçar a representação institucional junto ao Poder Executivo com foco no embasamento técnico da discussão, com entendimento maior da agenda do Poder Executivo, visando a prever movimentos e se antecipar de forma proativa nos temas relacionados ; b. Construir diretrizes para o setor sobre os temas estratégicos que devem ser abordados nos próximos 3 anos ; c. Continuar / reforçar sua estratégia para elevar o status institucional da Susep ; d. Ampliar o trabalho relacionado à imagem institucional do setor como um todo ; e. Aprofundar e avançar no desenvolvimento de mecanismos efetivos que promovam boas práticas ; f. Reforçar o Conselho de Ética de forma a coibir práticas nocivas à imagem do setor e ao desenvolvimento da indústria ; g. Promover o tema de sustentabilidade, podendo inclusive definir linhas de ação para o setor e assinar acordos, desde que essas ações não demandem vinculação das empresas associadas; h. Consolidar, garantir consistência e comparabilidade e disponibilizar informações padronizadas e confiáveis do setor ; i. Prover dados já disponíveis, aperfeiçoar informações adicionais que permitam análises e insights para o setor e para o mercado e buscar aderência a padrões internacionais e indicadores especializados ; j. Constituir a infraestrutura necessária para consolidação, análise e divulgação das estatísticas do mercado, respeitando os mais rígidos padrões de confidencialidade e segurança da informação, buscando minimizar custos adicionais. Deve-se buscar o compromisso das Federações e das empresas em disponibilizar as informações necessárias ;

n. Reafirmar seu papel de “representante oficial” do setor para os temas críticos de posicionamento da indústria, coordenando a relação com as Federações para estes temas ; o. Realizar estudos para garantir a perenidade dos recursos para a CNseg e mitigar concentração em fontes de receita não permanentes ; p. Encaminhar sistematicamente ao Conselho Diretor as decisões de alocação e os relatórios de acompanhamento do orçamento. Deve-se implementar uma política de eficiência e de controle de gastos na gestão orçamentária da CNseg ; q. Implementar um modelo de avaliação de desempenho dos profissionais da CNseg que tenha a meritocracia como princípio fundamental ; r. Aumentar o escopo de serviços da Central de Serviços às associadas, incluir novos serviços que não interfiram no relacionamento entre seguradora e cliente nem na inteligência e estratégia das seguradoras, desde que apresentem viabilidade econômica para sua execução ; s. Reforçar a atuação comercial da Central de Serviços e promover o conhecimento dos serviços oferecidos para as associadas; t. Deve-se implementar a constituição de entidade autônoma de prestação de serviços ; u. Revisar o modelo de governança da Funenseg de modo a garantir uma gestão efetiva de recursos e a constante evolução dos programas de educação e formação de quadros técnicos. A Funenseg deve ser reconhecida como um centro de excelência e instituição de ponta e suas atividades devem ser relacionadas ao mercado de seguros .

A partir do exercício de planejamento estratégico, foi definido também um conjunto de temas prioritários para foco da atuação da CNseg, que será revisado anualmente para garantir foco nos assuntos mais relevantes para o mercado ao longo do tempo .

Comissões externas | Grupos de trabalho A CNseg passou a ter representantes nos fóruns da Susep abaixo discriminados, sem prejuízo das demais Comissões e Grupos de Trabalhos que já integrava.

Nome Comissão de Investimentos Portaria Susep 5675 / 2013

Representante CNseg Alexandre Henriques Leal Neto Vinicius Albernaz Solange Beatriz Palheiro Mendes

GT Seguro de Garantia Estendida Portaria Conjunta Susep / Senacon 02 / 2013

Antonio Eduardo Marquez de F. Trindade Luis Felipe Lebert Cozac Andre Domiciano de Souza

GT Reavaliação de Imóveis Portaria Susep 5674 / 2013

Alexandre Henriques Leal Neto Rogério Nascimento

Comitê de Estudos do Mercado Em razão da necessidade de dar maior transparência e uniformidade aos números do mercado segurador, foi constituído em julho o Comitê de Estudos do Mercado – CEM da CNseg, que tem a missão de elaborar um banco de dados centralizado, que congregue a totalidade das informações relevantes, para utilização em estudos, notas técnicas, entrevistas, entre outros. O CEM é composto por um grupo supervisor, um grupo executivo e convidados. Grupo Supervisor

Convidados

Luiz Tavares Pereira Filho

Helio Portocarrero – Consultor CNseg

Marco Antonio da Silva Barros

José Cechin – FenaSaúde

Solange Beatriz Palheiro Mendes

José Ismar Alves Torres – FenaCap

Grupo Executivo

Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha – FenaPrevi

Alexandre Leal

Neival Rodrigues Freitas – FenSeg

Fernanda Chaves – Coordenadora Técnica

Renato Campos – Escola Nacional de Seguros

Paulo Kurpan

Comissões Temáticas da CNseg As Comissões Temáticas são um importante fó-

própria CNseg, os quais voluntariamente se dis-

rum de discussão sobre as questões técnicas e

põem a trocar experiências e debater ideias em prol

regulatórias do mercado segurador. Atualmente,

de um mercado eficiente, ágil e eficaz. Foram reali-

a CNseg mantém em pleno funcionamento 14

zadas 119 reuniões, a maioria em videoconferência

Comissões Temáticas, compostas por 493 profissio-

com pontos na sede da CNseg, no Rio de Janeiro,

nais indicados pelas Federações associadas e pela

e no Sindicato das Seguradoras de São Paulo.

Comissão

Presidente

Superintendência

Reunião

Partic.

Regulação

Vago Atuarial Almir Martins Ribeiro ( até outubro ) Administração e Finanças

Laênio Pereira dos Santos

Regulação

Assuntos Fiscais

Antonio Teles de Medeiros

Regulação

Assuntos Jurídicos

Washington Luís B. da Silva

Jurídica

Controles Internos

Assizio Aparecido de Oliveira

Regulação

Investimentos

Vinicius José de A. Albernaz

Regulação

Microsseguros e Seguros Populares

Eugênio Liberatori Velasques

Relações com o Mercado

Regulação

Relações com o Mercado

Silas Rivelle Jr. ( a partir de agosto ) Ouvidoria Mário Teixeira de A. Rossi ( até julho) Processos e Tecnologia da Informação

Carlos Alberto Viana Dias Patrícia Coimbra ( a partir de julho )

Recursos Humanos

Messias de Oliveira ( até junho ) Vanessa Pina ( até março) Vladimir Freneda (a partir de novembro)

Relações de Consumo Luiz Celso Dias Lopes ( até março ) Resseguro

Wady José Mourão Cury

Regulação

Sustentabilidade

Adriana Boscov

Relações com o Mercado

Permanente de Assuntos Governamentais

Antônio Mazurek

Jurídica

119

493

Total

Cada Comissão está vinculada a uma Superintendência da CNseg e conta com um presidente, profissional experiente e comprometido com as boas práticas, eleito pelo Conselho Diretor com base numa lista tríplice composta por integrantes escolhidos dentre aqueles profissionais que compõem a Comissão. O superintendente da área é o responsável pela coordenação e condução dos trabalhos. Todas as deliberações das Comissões Temáticas são submetidas à Diretoria Executiva e aprovadas pelo Conselho Diretor.

Sustentabilidade O ano foi intenso em ações para a disseminação

vância para o setor, apresentando oportunida-

da sustentabilidade no setor de seguros brasi-

des de negócios e desafios de adaptação nos

leiro, envolvendo eventos e parcerias com institui-

diversos ramos de seguros.

ções de excelência de excelência como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres

As ações da CNseg continuaram gravitando ao

Naturais – Cemaden – e o Instituto de Astronomia

redor dos Princípios para Sustentabilidade em

e Geofísica da Universidade Federal de São Paulo

Seguros da UNEP FI e do Protocolo Verde, fir-

– IAG/USP, para aprimorar os sistemas de pesquisa

mado com o Ministério do Meio Ambiente. O lan-

e monitoramento de eventos climáticos extremos.

çamento de metas individuais para cada Princípio reafirmou o propósito das empresas com a im-

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi eleita

plementação dos conceitos expressos nesses

como um dos temas de maior urgência e rele-

documentos.

Princípios para Sustentabilidade em Seguros – Metas até 2015 Meta 1

40% das seguradoras integrarão as questões ASG na política de subscrição de riscos.

Meta 2

30% das seguradoras terão um programa de engajamento de corretores nas questões ASG.

Meta 3

50% das seguradoras integrarão em suas políticas de responsabilidade social as políticas públicas oficiais dos governos municipais, estaduais e federal.

Meta 4

50% das seguradoras reportarão questões ASG.

A terceira edição do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros para o Desenvolvimento Sustentável premiou as iniciativas do setor voltadas para a sustentabilidade em três categorias: Produtos e Serviços, Processos e Comunicação. Concorreram 58 projetos, número maior que o dobro do total da edição anterior.

Susep | Consultas públicas

Custo de apólice

A Susep colocou em consulta pública 25 minu-

Em outubro de 2012, foi publicada a Resolução

tas de normativos sobre os mais variados temas.

CNSP 264 / 2012, posteriormente referendada pela

A CNseg se manifestou em 16 consultas públicas

Resolução CNSP 270 / 2012, que vedou, a partir de

sobre temas de interesse comum a mais de um

janeiro de 2013, a cobrança do custo de emis-

segmento do setor.

são de apólice, fatura e endosso em separado do prêmio. Tal normativo causou insegurança ao mercado segurador.

Solvência Foram feitas gestões que permitiram a adequaA Susep deu continuidade ao seu projeto de

ção da nova estrutura contábil aos critérios de

implementação do requerimento de capital base-

constituição e cobertura de provisões técni-

ado em risco, que, quando concluído, colocará

cas, neutralizando assim os efeitos negativos da

a regulação brasileira alinhada às dos mercados

vedação da cobrança em separado. Por conse-

mais desenvolvidos, em especial o Europeu.

guinte, em fevereiro, foram publicadas a Resolução CNSP 281 / 2013 e a Circular Susep 462 / 2013,

Foram publicadas as Resoluções CNSP 280 / 2013,

que alteraram a fórmula de cálculo da PPNG e,

283 / 2013 e 284 / 2013, que regulamentaram o

consequentemente, minimizaram o impacto do

capital de risco de subscrição de seguros e previ-

fim da cobrança do custo de apólice

dência, o capital de risco operacional e o capital de risco de subscrição de capitalização, respecti-

Em paralelo, a CNseg também acompanhou o

vamente. A CNseg e suas Federações associadas

andamento de ações judiciais ( coletivas e indivi-

participaram ativamente dos debates sobre essa

duais ) que pleiteiam a devolução dos valores

resoluções e apresentaram impor tantes contri-

pagos a título de custo de apólice. Foi observada

buições para o aperfeiçoamento dos normativos.

uma diminuição no ajuizamento de novas ações e um incremento das decisões favoráveis às empre-

Foi instituído o Grupo Técnico que está discu-

sas seguradoras.

tindo o modelo de capital de risco de mercado. Quatro reuniões foram realizadas ao longo do ano, ocasião em que os representantes da CNseg puderam apresentar suas considerações sobre a metodologia empregada.

Custo de apólice Ações ordinárias

282

Ações coletivas

Procedimentos administrativos

Decisões favoráveis

Decisões desfavoráveis

112

Acordos homologados

Ações pendentes de julgamento

Norma de penalidades A Resolução CNSP 243/2011, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis ao mercado segurador e disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da Susep, teve sua redação aperfeiçoada, por meio da Resolução CNSP 293/2013, para deixar claro que a responsabilização das pessoas naturais (presidente, diretor, administrador, conselheiro de administração ou fiscal, contador, analista, atuário, gerente) somente se verifica mediante a comprovação de sua ciência e poder de decisão em relação à infração verificada. Outras alterações trazidas pelo novo normativo foram a intimação eletrônica e a publicidade do termo de ajustamento de conduta no site da autarquia. Também merece destaque a Instrução 69/2013,

sancionador, disciplinando e uniformizando os

que dispõe sobre o procedimento para a apu-

procedimentos a serem seguidos pelos servi-

ração do agente responsável, pessoa natural, para

dores da Susep, previamente a instauração de

fins de instauração de processo administrativo

processo administrativo.

Microsseguro O microsseguro é a proteção securitária destinada

com participação de representantes do mercado

à baixa renda. A CNseg esteve presente em discus-

no âmbito da Susep. Foi iniciada a execução de

sões com o órgão regulador para o desenvolvi-

projeto de consultoria para avaliação do valor

mento desse mercado em ascensão, alinhando

dos produtos voltados para a população de

entendimentos e práticas.

baixa renda no Brasil, com a ferramenta PACE, desenvolvida pela Organização Internacional do

Além do estudo de impacto das normas e do envio

Trabalho, e o desenvolvimento de uma estratégia

de questionamentos à Susep, foi realizado um

de educação financeira com foco nessa parcela

workshop sobre meios remotos de contratação

da população.

Contratação eletrônica Meios remotos são aqueles que permitem a troca de e/ou o acesso a informações e/ou todo tipo de transferência de dados por meio de redes de comunicação envolvendo o uso de tecnologias, tais como: rede mundial de computadores, telefonia, televisão a cabo ou digital, sistemas de comunicação por satélite, entre outras. A utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência complementar aberta foi regulamentada pela Resolução CNSP 294 / 2013, que também passou a permitir expressamente a comercialização de planos de previdência e produtos de vida com cláusula de sobrevivência por meios remotos.

Seguro Garantia Consciente da capacidade técnica e financeira do

Diferenciado de Contratação – RDC. Representan-

mercado segurador para ampliar a sua partici-

tes do mercado segurador integraram o Grupo de

pação na assunção dos riscos envolvidos nos

Trabalho de Seguro de Concessões e o Grupo de

investimentos realizados pelo Estado, a CNseg

Trabalho de Obras Públicas. Aguarda-se a publi-

encaminhou à Casa Civil da Presidência da Repú-

cação de medida provisória com os novos limites

blica minuta de projeto de lei para alterar dispo-

de contratação.

sitivos da Lei 8666 / 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública,

A Susep, após mais de três anos de discussão, atua-

referentes ao Seguro Garantia.

lizou as normas relativas ao Seguro Garantia com a publicação da Circular 477/2013. Entre as principais

As alterações propostas visam adaptar as condi-

alterações, destaca-se a possibilidade de expansão

ções para prestação de garantia nas contratações

do Seguro de Garantia Judiciária, que poderá se

de obras, serviços e compras pela Administração

tornar a principal fonte de prêmios do ramo. Outra

Pública ao que o mercado segurador entende serem

modificação importante foi quanto à necessidade

as mais adequadas para a consecução dos diversos

de encaminhamento pelos segurados do setor

projetos de investimentos em curso no Brasil.

público de todas as ocorrências durante a realização de obras públicas que ensejarem a abertura

Ainda com relação ao Seguro Garantia, foram rea-

de qualquer processo administrativo, já que as

lizadas várias reuniões com a Casa Civil na busca

mesmas serão consideradas como expectativas de

de alternativas para maior utilização do seguro nas

sinistros, aumentando, desta forma, os controles

obras públicas contratadas por meio do Regime

por parte das seguradoras.

Seguro Garantia Estendida A comercialização do Seguro Garantia Estendida esteve na pauta de discussão dos órgãos públicos, sociedades seguradoras e organizações varejistas durante todo o ano de 2013. As principais questões referiam-se à venda casada, falta de informação e direito de arrependimento. A 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Minas Gerais chegou a suspender a comercialização do Seguro Garantia Estendida naquele estado, mas as seguradoras e as redes varejistas reverteram essa decisão por meio de liminares judiciais. Atualmente, a comercialização do produto está regularizada. Em paralelo, a Susep constituiu Grupo de Tra-

mercado segurador em dar maior transparência à

balho, com a finalidade de estudar e propor alte-

comercialização dos produtos.

rações normativas relativas ao Seguro Garantia

Estendida. A CNseg participou das reuniões da

Em 2014 o projeto-piloto terá seguimento e as

autarquia, bem como acompanhou a implemen-

seguradoras terão que adaptar seus instrumentos

tação do projeto-piloto, realizado com o apoio

jurídicos aos novos normativos publicados (Reso-

oficial do Procon / SP, em que algumas segura-

luções CNSP 296/2013 e 297/2013 e Circular Susep

doras e organizações varejistas comercializaram

480/2013). Também será divulgada campanha

o Seguro Garantia Estendida de acordo com as

publicitária na televisão aberta e em rádio, internet,

minutas de normativos elaboradas pelo GT da

busdoor e metrô, para ampliar o conhecimento da

Susep. A iniciativa demonstrou a proatividade do

população sobre o Seguro Garantia Estendida.

Representante de seguros | Organizações varejistas A atividade de representante de seguros, pessoa jurídica que comercializa seguros em nome da sociedade seguradora, passou a ser regulamentada pela Resolução CNSP 297/2013. De acordo com o normativo, a relação da socie-

Posteriormente, por meio da Circular 480/2013, a

dade seguradora e do representante de seguros

Susep regulamentou a oferta de planos de seguro

tem que estar formalizada em contrato, cujo extrato

por organizações varejistas, que são uma espécie

deve ficar à disposição do consumidor nos locais de

de representantes de seguro. Sua atuação é focada

venda ou, quando for o caso, por meios remotos.

nas atividades de venda, revenda ou distribuição de mercadorias para o consumidor, estando sujeita

A Resolução CNSP 297/2013 limita os ramos de

inclusive à Resolução CNSP 297/2013.

seguros que podem ser comercializados pelo representante de seguros. São eles: Riscos Diversos,

Os representantes de seguros e as seguradoras

Garantia Estendida (Extensão de Garantia – Bens em

assumem responsabilidade civil solidária perante

Geral e Extensão de Garantia Auto), Funeral, Viagem,

o consumidor, na forma prevista pelo Código de

Prestamista, Desemprego/Perda de Renda, Eventos

Defesa do Consumidor.

Aleatórios, Animais e Microsseguro (Pessoas, Danos e Previdência). Assegura o direito de arrependi-

Esses novos normativos tornaram mais transpa-

mento no prazo de sete dias e estabelece multa

rente o relacionamento da sociedade seguradora,

de até R$ 500 mil para venda casada. A Resolução

organizações varejistas e consumidor. Os grandes

também obriga a emissão de apólice individual ou

desafios impostos ao mercado segurador para

bilhete, vedando à organização varejista, portanto,

2014 se referem à adaptação dos produtos e dos

a condição de estipulante.

sistemas operacionais à nova regulamentação.

Certificação técnica

Ouvidoria

O estabelecimento de requisitos mínimos para a

Muitas sociedades seguradoras, entidades aber tas

certificação técnica de prepostos de corretores

de previdência complementar e sociedades de ca-

de seguros, de empregados de representantes de

pitalização disponibilizavam ouvidorias aos seus

seguros e de empregados de sociedades segu-

consumidores, independentemente de qualquer

radoras, de sociedades de capitalização e de

obrigatoriedade por parte do órgão regulador.

entidades de previdência complementar aberta, que atuem nas atividades de comercialização de

No entanto, a Resolução CNSP 279/2013 tornou

planos de seguros e previdência complementar e

obrigatória a instituição de ouvidoria para as

títulos de capitalização, também foi amplamente

empresas supervisionadas pela Susep. O norma-

discutido pelo mercado segurador.

tivo deixou claro que a ouvidoria não é um canal para reclamação de consumidores, mas sim uma

A Susep apresentou duas minutas de resoluções

“mediadora de conflitos”. Outra novidade do nor-

que, caso aprovadas, iriam inviabilizar as ativi-

mativo foi determinar a elaboração de relatório

dades do setor. Merecem destaque a obrigato-

da ouvidoria, que deve ser validado pela auditoria

riedade de certificação de todos os empregados

interna, contemplando dados e informações sobre

dos representantes de seguros que atuem na

a eficácia dos sistemas e procedimentos das ouvi-

comercialização, a previsão de que o curso de

dorias e estatísticas das ações realizadas.

capacitação para obtenção de certificação técnica seja ministrado por instituição de ensino devida-

A Agência Nacional de Saúde Suplementar –

mente autorizada pelo MEC ou pela Secretaria de

ANS, após troca de experiências com a CNseg e

Educação do Estado, e a obrigatoriedade de curso

empresas do setor de Saúde Suplementar, publicou

presencial com 90 % de frequência.

a Resolução Normativa 323/2013, que instituiu a obrigatoriedade das ouvidorias para as operadoras

A discussão em torno da certificação técnica permeará 2014, tendo em vista a constituição de GT pela autarquia, com membros do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional do Consumidor, da Fenacor, da Escola Nacional de Seguros e da CNseg, que certamente contribuirão para aprimorar a regulamentação do assunto.

de planos privados de assistência à saúde.

Ações e projetos do Governo Federal Foi intensificada a participação da CNseg nas

reivindicações e sugestões para impulsionar o

discussões sobre os temas relevantes para o

desenvolvimento do mercado segurador.

mercado segurador, no âmbito do Poder Executivo. Também foram realizadas reuniões com o minisA CNseg participou de audiências com o secre-

tro da Advocacia Geral da União, com a ministra

tário de Política Econômica do Ministério da

chefe da Casa Civil, com o secretário-executivo do

Fazenda, com o secretário-executivo do Ministério

Ministério do Meio Ambiente e com o subchefe

da Fazenda, e com o subsecretário de Política

adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa

Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, ocasião

Civil, que trataram, dentre outros temas, sobre o

em que foram pautados os principais pontos,

Seguro Habitacional e o Seguro Garantia.

Proteção e defesa do consumidor O lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania e a criação da Câmara Nacional das Relações de Consumo, pelo Decreto 7973/2013, demonstraram a importância de o mercado segurador manter o diálogo transparente com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Plano Nacional de Consumo e de Cidadania transformou a proteção do consumidor em política de Estado e priorizou o direito à informação, à qualidade e ao atendimento ao consumidor. O documento é formado por decretos e projetos de lei que ampliam os direitos dos consumidores e estão sendo acompanhados pela CNseg. As reuniões realizadas com a secretária da Secretaria

– Brasilcon, para apoiar iniciativas que visem ao

Nacional do Consumidor – Senacon, Juliana Pereira,

estudo e à pesquisa relacionados com a atividade

permitiram a identificação dos problemas mais

securitária e as suas implicações com o direito do

frequentes. A CNseg está comprometida em reduzir

consumidor, permitiu maior aproximação da Confe-

os conflitos, especialmente os relativos à comercia-

deração com as entidades de defesa do consumidor.

lização de seguros pelas organizações varejistas.

Em razão desse protocolo, a CNseg participou de três jornadas compartilhadas, realizadas em São Paulo,

A assinatura do Protocolo de Intenções com o Ins-

Belo Horizonte e Porto Alegre, sobre a atualização

tituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

do Código de Defesa do Consumidor.

Estratégia Nacional de Educação Financeira A Estratégia Nacional de Educação Financeira – Enef é um projeto nacional, de iniciativa do Governo Federal, que visa promover e fomentar a cultura de educação financeira no Brasil. A CNseg apoia essa iniciativa, integrando o Comitê Nacional de Educação Financeira – Conef e a Comissão Permanente, desde 2011. Para auxiliar o desenvolvimento, a implantação e a administração de iniciativas de educação financeira e previdenciária que integram a Estratégia Nacional de Educação Financeira, as entidades

Comitê Nacional de Educação Financeira Titular

Solange Beatriz Palheiro Mendes

Suplente

Renato Campos Martins Filho

da iniciativa privada — CNseg, Febraban, BM&F

Comissão Permanente

Bovespa e Anbima — constituíram, em julho de 2011, a Associação de Educação Financeira do Brasil

Titular

Renato Campos Martins Filho

– AEF-Brasil, associação civil sem fins lucrativos.

Suplente

Simone Meireles Maiello

A AEF-Brasil tem a atribuição de captar recur-

AEF-Brasil – Conselho Administrativo

sos para os projetos desenvolvidos no âmbito

Titular

Renato Campos Martins Filho

da Enef. Em 2013 foram desenvolvidas diretrizes

Suplente

Solange Beatriz Palheiro Mendes

para a elaboração de documentos voltados para as escolas públicas, aposentados e beneficiários do programa Bolsa-Família.

O Comitê Nacional de Educação Financeira publicou quatro deliberações, que têm força norma-

A composição do Conef, da Comissão perma-

tiva para as entidades que o integram, bem como

nente e do Conselho de Administração da AEF-

se dedicou ao estudo de Programa de Educação

Brasil passou a ser a seguinte.

Financeira para Adultos.

Nº

Ementa

Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pela Deliberação 8/2012, que tem o objetivo de prover o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de apoio técnico para proposição de ações de educação financeira e previdenciária para a população em situação de pobreza e extrema pobreza.

Aprova as orientações para a Educação Financeira de Adultos.

Altera o Regimento Interno do Conef.

Institui a Semana Nacional de Educação Financeira, destinada a promover a Enef e a divulgar as ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades representadas no Conef.

Também foi dado início ao 1º Mapeamento Nacional das Iniciativas de Educação Financeira com vistas a levantar informações aprofundadas sobre os projetos existentes na área, bem como identificar as ferramentas educacionais já desenvolvidas e disponíveis por diferentes instituições de variados setores públicos ou privados e de pessoas físicas em geral.

Proposições legislativas A CNseg acompanhou a tramitação de 1.293 proposições legislativas, junto à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, às Assembleias Legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal, tendo encaminhado aos parlamentares 216 pareceres, emendas (aditivas, modificativas e supressivas), substitutivos e requerimentos para aperfeiçoamento do conteúdo das proposições em curso.

PL 3555/2004

I PLS 477/2013

O Projeto de Lei 3555 / 2004, de autoria do ex-deputado José Eduardo Cardozo, estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73 / 1966. A Comissão Especial, reinstalada em 2012, pela

os custos, dificultará a operação e impedirá a

Câmara dos Deputados, para analisar e proferir

criação de produtos massificados, sobretudo de

parecer sobre o projeto em questão, teve seu

microsseguros. Presidentes de alguns sindicatos

funcionamento prorrogado.

dos corretores também participaram das audiências públicas.

Comissão Especial - Composição

A CNseg apresentou emendas para aperfeiçoar o

Presidente

Edinho Bez – PMDB / SC

1º Vice-Presidente

André Vargas – PT / PR*

pelo relator deputado Armando Vergílio, ainda

2º Vice-Presidente

Osmar Serraglio – PMDB / PR

pendente de votação, afastou as propostas consi-

3º Vice-Presidente

Hugo Leal – PSC / RJ

Relator

Armando Vergílio – PSD / GO *Até 04/02/2013

texto do PL 3555/ 2004. O substitutivo apresentado

deradas inaceitáveis e manteve as atuais disposições do Código Civil. Em paralelo, o senador Humberto Costa apresentou no Senado Federal o PLS 477 / 2013, que

Foram realizadas três audiências públicas que

estabelece normas gerais em contratos de seguro

debateram o PL 3555 / 2004. Representantes do

privado. O texto desse projeto é bastante similar

mercado segurador ( Mário José Gonzaga Petrelli,

ao do PL 8034/2010, que tramita na Câmara dos

Antonio Cassio Santos e Patrick Larragoiti Lucas )

Deputados apensado ao PL 3555 / 2004. A CNseg

participaram dos debates e reafirmaram, mais

passou a acompanhar a tramitação do PLS 477 /

uma vez, o posicionamento do setor no sentido

2013 com a mesma cautela e atenção dispensada

de que o projeto de lei, se aprovado, agravará

ao PL 3555 / 2004.

Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação Foram realizadas inúmeras reuniões do grupo técnico e jurídico da CNseg, composto por representantes do mercado segurador, para formulação de estratégia que possibilite às seguradoras obterem ressarcimento perante o Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS das indenizações pagas por força de decisões judiciais. A Medida Provisória 633 / 2013, ao permitir a

Outra novidade trazida pela MP foi a possibili-

intervenção imediata da Caixa Econômica Federal

dade de a Advocacia-Geral da União – AGU inter-

– CEF nas ações em andamento sobre Seguro

vir nas ações que versem sobre interesses do

Habitacional, objetivou pacificar a discussão em

FCVS. Considerando que a AGU é a instituição que

torno da competência para o julgamento. Como

representa a União, o seu ingresso nas ações judi-

consequência, todas as ações judiciais serão

ciais sobre Seguro Habitacional aumenta a repre-

deslocadas para a Justiça Federal.

sentatividade das ações, bem como demonstra a importância do assunto para o Governo Federal.

É importante para o setor a regulamentação do

Não há obrigatoriedade de a AGU intervir em

Conselho Curador do FCVS quanto à forma como

todos os feitos, ficando a seu critério escolher as

se dará o ingresso da CEF nas ações.

ações judiciais de maior interesse.

Ações judiciais A CNseg acompanhou a tramitação de 393 ações judiciais, sendo 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 18 ações civis públicas, duas ações coletivas e 362 ações individuais. Essas últimas dizem respeito, entre outros assuntos, ao custo de apólice, Registro Nacional de Sinistros – RNS, cadastro de motoristas, saúde, SH / SFH, automóvel, tributário e vida. Merece destaque o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5050/DF, em conjunto com a Confederação Nacional do Sistema Financeiro – Consif, que visa declarar a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar 110/2001, a fim de assegurar o direito das empresas de não se sujeitarem ao recolhimento da contribuição adicional prevista nos casos de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% incidente sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho. A ADI se encontra sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso.

Consórcio para Regularização do Mercado Segurador | Seguradora Mineira O Superior Tribunal de Justiça homologou a transação que pôs fim à demanda judicial da Brasillider de Economia e Finanças Ltda., em face do Consórcio para a Regularização do Mercado Segurador – CRMS e do IRB Brasil Re. O acordo tornou possível o encerramento do Consórcio, com a distribuição às consorciadas dos recursos referentes às respectivas participações.

Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias | ABGF A criação, pela Lei 12.712 / 2012, da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias – ABGF, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, destinada a garantir a execução das grandes obras de infraestrutura do Brasil, gerou descontentamento do mercado segurador. O exame da legislação leva ao entendimento de

do Conselho Nacional de Seguros Privados –

uma situação de privilégio e assimetria de direi-

CNSP, que autorizaram a ABGF a exercer todas as

tos e obrigações que levaram à aferição de vanta-

atividades relacionadas a constituição, adminis-

gens e dispensa de ônus injustas e injustificáveis,

tração, gestão e representação de fundos garan-

afastando-se do aspecto da complementariedade

tidores, de que trata a Lei 12.712/2012.

que deveria ter a seguradora estatal. Foi realizada a primeira assembleia geral da ABGF,

Foram publicados o Decreto 7976 / 2013, da Presi-

bem como eleitos e empossados os membros do

dência da República, que regulamentou a criação

Conselho de Administração, da Diretoria Executiva

da ABGF, e as Resoluções 286 / 2013 e 304 / 2013,

e do Conselho Fiscal da ABGF.

Eventos A CNseg e as Federações associadas realizaram

pessoas entre executivos do setor, representantes

86 eventos, que contaram com um público de

dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e

mais de 20 mil pessoas.

especialistas nacionais e internacionais.

Destaca-se a realização da 6ª Conferência Brasileira

O evento teve como tema O Mercado Segurador

de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida,

em 2025 e debateu a atividade seguradora e as

Saúde Suplementar e Capitalização – Conseguro,

perspectivas do setor com relação a eventos climá-

um dos mais importantes eventos do calendário do

ticos, economia, tecnologia, canais de comunica-

mercado segurador brasileiro. Realizada nos dias

ção, mobilidade social e expectativas dos consu-

22 e 23 de outubro, no Centro de Convenções Brasil

midores, num cenário que sofre constantes e signi-

21, em Brasília, a 6ª Conseguro reuniu mais de 500

ficativas mudanças.

Portal CNseg Este foi um ano de consolidação do novo projeto

Os números surpreenderam. Foram registradas

gráfico e editorial do portal corporativo da CNseg,

112.050 visitas únicas, ou seja, uma média diária

lançado em dezembro de 2012, com vistas a valo-

de 306 visitas. Cerca de 64.800 internautas aces-

rizar e a gerar mais informações, cumprindo com

saram o Portal. Foram visualizadas 305.700 pági-

seu papel de ser porta-voz do mercado segurador.

nas, e produzidas e publicadas 1.580 matérias.

Infraestrutura | Obras Para adequar a estrutura interna do edifício das seguradoras às normas de segurança, foi dado prosseguimento à realização das obras na sede da CNseg e concluídas as obras no 12º andar, que contemplaram requisitos tecnológicos, arquitetônicos, de segurança e de sustentabilidade. As áreas alocadas nesse andar foram as Superintendências Jurídica, de Relações com o Mercado, de Eventos e de Comunicação. Também foi reinaugurado o Escritório de Brasília, cuja estrutura foi modernizada e ampliada com a criação de uma sala de reunião para o Conselho Diretor, um auditório com capacidade para 50 pessoas e três novas salas.

A grande quantidade de reuniões realizadas e a

Em linha com o plano de obras dos andares, foi

necessidade de otimizar o tempo dos profissionais

implementada a substituição da central telefô-

nos deslocamentos, demonstraram a necessidade

nica da Confederação, agora baseada em tecno-

de aumentar a quantidade de salas de videocon-

logia VoIP.

ferência. O mercado segurador ganhou mais duas

salas de videoconferência, uma na CNseg, no Rio

Em relação ao Condomínio Edifício Seguradoras,

de Janeiro, e outra no escritório de Brasília, tota-

foi concluído o projeto de adequação de suas insta-

lizando cinco salas, sendo três no Rio de Janeiro,

lações à legislação de segurança contra incêndio e

uma em Brasília e uma no Sindicato das Segura-

pânico e iniciado o processo de concorrência para

doras de São Paulo – Sindseg-SP.

a escolha da empresa que executará a obra.

Sistema de Gestão Integrada de Processos Implantação do novo Sistema, denominado MXM, que possibilita a gestão integrada dos processos da CNseg para controle de alçada, compras, contratos, financeiro, contábil, orçamento, tributário e recursos humanos, promovendo redução de custos, aumentando eficiência de processos e, principalmente, garantindo o atendimento às crescentes demandas de ordem fiscal e tributária.

Plano de Cargos e Salários

Programa + Leve

Foi implantado o novo plano de cargos e salários

Atenta ao bem-estar dos funcionários, a CNseg deu

mais aderente às características e necessidades

início em 2012 ao Programa + Leve. Com o objetivo

da CNseg.

de melhorar a qualidade de vida e a saúde dos colaboradores, o programa foi dividido em duas ações: reeducação alimentar e prática de atividade física.

Quadro funcional A ação de reeducação alimentar, em conjunto A CNseg encerrou o ano com 180 empregados,

com os Vigilantes do Peso, foi realizada em cinco

sete estagiários e 24 prestadores de serviços.

fases, tendo encerrado as suas atividades em maio

Predominam na CNseg empregados do sexo femi-

de 2013. Disponibilizada de forma gratuita aos

nino, que ocupam especialmente cargos admi-

empregados, a iniciativa foi considerada extrema-

nistrativos e de liderança.

mente exitosa: durante sua realização foram perdidos o total de 572,6 quilos.

Entende-se como liderança os cargos de gerência, assessoria, superintendência e diretoria. Como

Na ação prática de atividade física, há a dispo-

técnicos foram considerados os analistas e os

nibilização gratuita de aula de Pilates, três vezes

especialistas; no administrativo foram incluídos as

por semana, a todos os empregados.

secretárias e assistentes e, por fim, no operacional se encontram a limpeza, copa e manutenção.

Também foram realizadas palestras sobre educação financeira e conceitos dos seguros, microsse-

Não há uma faixa etária predominante entre os

guro e capitalização aos colaboradores da CNseg.

empregados da CNseg. Grande parte (32%) tem entre 30 a 39 anos, 28% têm entre 40 a 49 anos e os demais 40% se encontram em faixas variadas. O quadro funcional da CNseg é extremamente qualificado, com alto nível de escolaridade, sendo mais da metade portadora de diploma de graduação ou pós-graduação. Vale destacar que atualmente 42% dos empregados têm entre um e cinco anos de empresa.

Controladoria | CONTR Controller: Luiz Pereira de Souza A Controladoria tem a missão de implantar e

elaborados os seguintes instrumentos norma-

manter um sistema de controles internos que pro-

tivos: Política de Alçadas ( em fase de revisão de

mova a confiabilidade nas informações, a eficácia

critérios em função da implantação do Sistema

e eficiência nas operações e a aderência às leis e

MXM ), Normas de Procedimento ( algumas já

normas internas e externas, além de conduzir

implantadas e outras em processo de aprovação ),

o processo de gestão orçamentária da CNseg,

Manuais Operacionais e Normas de Comunicação

incluindo a elaboração, a revisão e o acompanha-

Interna (processo de aprovação).

mento do orçamento. Visando reforçar a programação visual da CNseg, A estrutura organizacional da Controladoria é

foi feita a revisão e padronização dos formulários,

composta das seguintes áreas: Gerência de Orça-

bem como restruturada a área de formulários na

mento e Controles Internos.

intranet, em conjunto com a Superintendência de Comunicação.

Foi consolidada a implantação da nova estrutura normativa da CNseg, estabelecendo controle de

No decorrer do ano, houve par ticipação ativa nas

prazo para revisão dos diversos tipos de normas,

Comissões Temáticas de Controles Internos – CCI,

visando à atualização permanente dos processos

de Assuntos Fiscais – CAFIS e de Administração e

da Confederação.

Finanças – CAF, atuando na análise e checagem da conformidade das demandas dos órgãos regu-

Dentro do projeto de normatização dos proces-

ladores com a legislação aplicável, com vistas a

sos da CNseg, além da revisão e atualização dos

auxiliar a Superintendência de Regulação nos tra-

normativos vencidos no decorrer do ano, foram

balhos das Comissões.

O titular da Controladoria é membro da Comis-

ração geral nos valores das alçadas da CNseg,

são Contábil da Susep, do GT Contabilização do

Federações e Sindicato, trabalho desenvolvido

Seguro DPVAT e do GT PSL / Contingência Cível,

em conjunto com as gerências de Contabilidade,

mantidos pela Susep.

Tecnologia da Informação e diretores executivos das Federações e Sindseg RJ/ES, além da revisão e

Também se destaca a participação nos trabalhos

da criação de nova estrutura de centros de custos

de implantação do Sistema MXM, cuja gestão é

das áreas e dos produtos da CNseg.

da Superintendência de Administração e Finanças em conjunto com a Gerência de Tecnologia

Foram efetuadas várias melhorias nos processos de

da Informação. Foram disponibilizados dois funcio-

elaboração e nos relatórios de acompanhamento

nários para a composição da equipe de desenvol-

do orçamento e desenvolvidos relatórios variados

vimento do projeto de implantação. O sistema é

para acompanhamento de despesas de viagens e

um ERP — Enterprise Resource Planning — que

disponibilidade financeira da Confederação.

efetuará a gestão integrada dos processos da Confederação — checagem de alçada, compras,

Foram também direcionados esforços na dispo-

contratos, financeiro, contábil, orçamento, tribu-

nibilização de consultoria interna visando auxiliar

tário e recursos humanos.

as Superintendências na implementação de ações que promovam maior transparência, segurança e

Para possibilitar a implantação do sistema MXM,

credibilidade aos processos e serviços internos e

houve a necessidade de se efetuar uma reestrutu-

ofertados ao mercado.

Diretoria de Relações Governamentais | DIREG Diretor: Antonio Mazurek A Diretoria de Relações Governamentais, sediada em Brasília, tem como missão representar a CNseg, segundo diretrizes da Presidência, perante os poderes públicos federais, estaduais e municipais, prestar consultoria, assessoria, acompanhar e adotar as providências necessárias no que se refere a processos legislativos e atividades parlamentares. Foram inauguradas as novas instalações do

Também foram acompanhadas as audiências

Escritório em Brasília, mais amplo e moderno, no

públicas de interesse do setor:

qual ocorreu, também, a eleição do novo Conselho Diretor da CNseg, para o triênio 2013 / 2016.

Participação CNseg

Quantidade

Câmara dos Deputados

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi

Senado Federal

também ampliada a estrutura do Escritório,

Total

Com o objetivo de reforçar a relação com os

com a criação da Superintendência de Relações Governamentais, para a qual foi contratada Miriam Mara Miranda, profissional com vasta experiência

Foram encaminhados aos parlamentares 216 pare-

no Governo Federal, em especial nos gabinetes

ceres, emendas, substitutivos e requerimentos

do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.

elaborados pela CNseg que visaram aperfeiçoar diversos textos de proposições legislativas que

No âmbito do Poder Legislativo, uma das maté-

afetam os interesses do mercado segurador.

rias que requereu mais atenção foi o Projeto de Lei 3555/2004, que busca estabelecer novas regras para os contratos de seguros. Foi criada e reinstalada em 2012 uma nova Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada ao exame e

Pareceres pela rejeição

Quantidade 57

Emendas

deliberação sobre a propositura, tendo como pre-

Aditivas

sidente o deputado Edinho Bez (PMDB/SC) e como

Modificativas

relator o deputado Armando Vergílio (SDD/GO),

Substitutivas

que é corretor de seguros e presidente da Fenacor.

Supressivas

Substitutivos

públicas para ouvir os mais diversos setores que

Requerimentos

têm interesse no assunto. Foram submetidas

Total

A Comissão Especial realizou várias audiências

ao exame dos membros da Comissão diversas emendas, requerimentos e sugestões visando ao aperfeiçoamento do texto legislativo.

Pareceres | emendas | outros

216

Projetos de lei Foram acompanhadas 1.293 proposituras, de forma permanente, na dinâmica da atividade legislativa

Assunto

Quantidade

Saúde

303

sendo 68 do Senado Federal, 99 da Câmara dos

Consumidor

272

Deputados e 220 de Assembleias Estaduais. A movi-

DPVAT

118

Automóvel

104

Seguros

Código de Trânsito

Direito Trabalhista

387

Direito Tributário

Senado Federal

Direito Civil

Câmara dos Deputados

Vida

Estaduais

220

Previdência

Acompanhadas

1.293

Sistema Financeiro

Inclusões de andamento

7.173

Banco de Dados

Responsabilidade Civil

Tributos

Direito Penal

Acidentes Pessoais

Direito Processual Civil

Outros

165

e analisadas 387 novas proposições legislativas,

mentação dessa gama de propostas registrou mais de sete mil eventos no sistema específico de acompanhamento da Confederação. Proposições legislativas Novas – 2013

Quantidade

Das 1.293 proposituras legislativas acompanhadas pela CNseg, há predomínio das matérias relativas a saúde, consumidor, DPVAT, automóvel e seguros.

1.293

foto: Gary Yim

Total

Comissão Permanente de Assuntos Governamentais | CPAG Presidência: Antonio Mazurek

Federal, que demandaram processo de acompanha-

Composição: 30 membros

mento pela Diretoria de Relações Governamentais:

Reuniões: 6

▪ PL 3555 / 2004: Estabelece normas gerais em A Comissão Permanente de Assuntos Governa-

contratos de seguro privado e revoga dispo-

mentais, presidida pela Diretoria de Relações Gover-

sitivos do Código Civil, do Código Comercial

namentais, em trabalho conjunto com a Superin-

Brasileiro e do Decreto-Lei 73 / 1966;

tendência Jurídica, é composta pela CNseg, FenSeg,

▪ PL 4076/2001: Acrescenta a expressão ‘procedi-

FenaSaúde, FenaPrevi, FenaCap e pela Seguradora

mentos preventivos’ no rol dos serviços a serem

Líder. Também integram a Comissão José Arnaldo

oferecidos pelas empresas de planos de saúde;

Rossi, José Inácio Fucci e Ricardo Bechara Santos.

▪ Requerimento 24 / 2013: Criação da CPI dos Planos de Saúde;

Foram analisadas 126 proposições legislativas,

▪ PLC 38/2013 (PL 23/2011): Objetiva disciplinar a desmontagem de veículos automotores terres-

que trataram dos seguintes assuntos.

tres para comercialização de suas partes como Assunto

Quantidade

peças de reposição ou sucata, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis;

▪ PLS 281, 282 e 283 / 2012: Altera o Código de

Saúde

Consumidor

Automóvel

Seguros

Assuntos Gerais

Previdência Privada e Vida

ção e criarem um fundo próprio, destinando seus

Banco de Dados

recursos à prevenção e à reparação de danos,

Capitalização

DPVAT

Total

126

Defesa do Consumidor;

▪ PL 3498 / 2008: Cria o Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização;

▪ PL 4844/2012: Autoriza os transportadores de pessoas ou cargas a organizarem-se em associa-

ocasionados em seus veículos, proveniente de furto, acidente, incêndio entre outros; e

▪ PL 4246 / 2012: Regulamenta a profissão de motorista estabelecendo as condições, qualificações e os direitos do motorista profissional.

Do número total de proposições, 110 foram objeto de análise prévia pela Superintendência Jurídica e

Foram consolidadas parcerias e realizadas reu-

encaminhadas à CPAG já com o avulso das propo-

niões na Esplanada dos Ministérios e na Casa Civil,

sições, as pautas e convocações para as reuniões.

com o objetivo de aproximar e promover um diálogo transparente com o Poder Executivo, permi-

Matérias em destaque

tindo assim identificar os principais assuntos de

Destacam-se abaixo as proposições legislativas,

interesse da CNseg, para melhorar a sua atuação

em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado

perante esses órgãos.

Núcleo de Estudos e Projetos | NUESP Superintendente: Fernanda Chaves O Núcleo de Estudos e Projetos da CNseg tem a missão de desenvolver estudos técnicos e econômicos com objetivo de estimular o desenvolvimento do setor de seguros, buscando ser reconhecido como centro de excelência de conhecimento. As atividades do NUESP são, principalmente, de

Relatório Fundo de Catástrofe para Seguro

assessoria técnica em assuntos discutidos pelo

Rural - Trata da adequação do valor inicial a ser

mercado, que envolvem desde a participação em

aportado pelo Governo Federal para a implantação

reuniões com Grupos de Trabalhos e Comissões

do Fundo de Catástrofe. O documento foi parte

Temáticas internas, desenvolvimento de estudos

integrante do esforço capitaneado pelo Ministério

e projetos que embasam os debates com órgãos

da Fazenda de implementação deste programa.

reguladores e o mercado, definição da contratação de consultorias externas para estes trabalhos,

Como Classificar Pequenas e Médias Empresas

quando necessário, e também integram reuniões

no Setor de Seguros - O mercado de seguros

com órgãos externos, como o Instituto Brasileiro

possui desde empresas gigantes a extremamente

de Atuária, Susep, ANS e Governo, com a finali-

pequenas coexistindo e seguindo a mesma regu-

dade de sustentar as discussões relevantes para o

lação e fiscalização. Diferenciar as empresas por

setor de seguros brasileiro. Alguns destes trabalhos

tamanho é importante para direcionar a política

resultam em relatórios técnicos, que podem ou não

do regulador e de acompanhamento do mercado.

ser publicados, pois determinados estudos são de caráter confidencial e outros, de utilidade pública.

Tramitação do Projeto de Lei 3555/2004 | Impacto Econômico – O relatório apresenta a

Na página criada no final de 2012 no portal da

mensuração do impacto econômico no setor, caso o

CNseg, estão disponíveis os seguintes estudos:

projeto de lei seja aprovado no Congresso Nacional.

Custo de Capital | Investimento no Mercado de

Seguro Garantia | Obras do Governo e Aumento

Microsseguros do Brasil – É vantajoso investir

do Limite de Garantia - Vislumbra mensurar o

no mercado segurador brasileiro a partir do

quanto mais de prêmio deverá ser necessário para

aumento no requerimento de capital? Sob quais

suportar o aperfeiçoamento da cobertura de obras

condições este investimento se torna inviável?

contratadas pela Administração Pública, aumen-

Este estudo tem como objetivo particularizar os

tando seus limites, assim como verificar se o mer-

questionamentos supracitados para o mercado

cado segurador tem capacidade de absorção deste

de microsseguros brasileiro, visando respondê-

aumento de garantia e, finalmente, ressaltar a

-los da maneira mais realista possível, e focando

importância da contratação desta cobertura como

no impacto que as regras teóricas do regulador

garantia de concretização das obras de infraestru-

sobre capital exercem sobre a prática do refe-

tura e, sobretudo, do Programa de Aceleração do

rido negócio.

Crescimento – PAC do Governo Federal.

Comitê de Estudos do Mercado | CEM O Comitê de Estudos do Mercado – CEM foi criado em junho, como uma resposta ao objetivo de maior disponibilização de estatísticas de gestão pela CNseg. Dele participam integrantes das quatro Federações associadas, da CNseg, da Central de Serviços e Proteção ao Seguro, da Escola Nacional de Seguros e um consultor externo. O NUESP coordena tecnicamente a iniciativa, cujas atividades se dividem da seguinte forma: Relatório interativo (Dashboard ): Ferramenta

dologia simples, que será aprimorada com a

digital, via portal da CNseg, enviada mensalmente

inclusão de variáveis exógenas e de análises de

às empresas associadas às Federações. No rela-

cenários macroeconômico.

tório é possível a empresa visualizar seus dados e compará-los aos do mercado, em quatro tipos

Compêndio

estatísticas

mercado:

de periodicidade: anual, anual móvel, trimestral e

Compilação de dados informados à Susep e à ANS

mensal. Foram compilados os dados já disponí-

por suas reguladas a serem publicados periodica-

veis publicamente, elaborado o esboço do layout e

mente para o mercado acompanhar e fazer con-

definida a base de dados a ser utilizada. O relatório

sultas. Além de informações públicas dos órgãos

foi enviado três vezes.

reguladores, o compêndio se baseia em dados relevantes sobre o País produzidos pelo IBGE e

Projeções do mercado: Desenvolvimento de

pelo Banco Central.

uma metodologia baseada nas séries históricas

de prêmio direto, para projetar a evolução dos

Ampliação de dados: Definição dos dados que

segmentos e alguns subgrupos do mercado segu-

deverão ser solicitados às empresas, com vistas

rador para os próximos anos, no que se refere a

a ampliar a coleta de informações diretamente

prêmio (direto, retido e ganho), sinistro e des-

recepcionadas pela CNseg. Hoje, os dados são

pesas. Este trabalho foi iniciado com uma meto-

enviados pelas associadas às Federações setoriais.

Outras estudos e projetos Estrutura a Termo da Taxa de Juros | ETTJ:

de registro de perdas operacionais para o mercado

Foram aprofundados os estudos desenvolvidos

brasileiro, e no GT de Risco de Mercado da Susep,

em 2012 por professor da Universidade Federal

para o qual foi preparada uma revisão bibliográfica

Fluminense, com o objetivo inicial de criar um

sobre o assunto. Também foram acompanhadas as

intervalo de confiança da ETTJ para que o mer-

discussões sobre regulação de capital para grupos

cado pudesse ter menos impactos da volatilidade

seguradores internacionalmente ativos, realizadas

da taxa de juros, ao realizar periodicamente o cál-

no âmbito da International Association of Insurance

culo do Teste de Adequação do Passivo – TAP. O

Supervisors – IAIS. Considerando que estas regras

resultado dos estudos seria utilizado para ampliar

afetarão o mercado brasileiro nos próximos anos,

os requisitos mínimos para cálculo de curva de

foi preparado um texto publicado na edição de fim

ETTJ própria. Foi gerado um relatório disponibi-

de ano da Revista de Seguros, baseado nas apre-

lizado ao mercado e o trabalho serviu de base

sentações da 20ª Conferência, na consulta pública

para discussão com a Susep dentro do GT para

e na Comissão de Solvência da IAIS.

ampliação dos requisitos mínimos. O assunto permanece em discussão com a Susep, porém, com

Tributos: Realizada a primeira parte de estudo

outros enfoques. O GT Taxa Contratual discute a

para quantificar os impostos pagos pelo mercado

utilização de taxas superiores àquelas contratuais

segurador e compará-los com o volume de prê-

para desconto do passivo e o GT Margem de Risco

mios arrecadado.

estuda a possibilidade de criação de uma metodologia de cálculo das provisões que não seja tão

Seguro Rural: Iniciada a construção de um banco

volátil quanto a existente no Brasil.

de dados referencial para o Seguro Rural, com a obtenção de dados do ProAgro, que permitiram

Solvência: Participação no GT de Risco Operacional

entender as principais carcaterísticas técnicas do

constituído pela Susep, que, ao longo de várias

ramo e prover a Comissão de Seguro Rural da

reuniões, definiu uma minuta de banco de dados

FenSeg com detalhes sobre o produto.

Discriminação por gênero: Fornecimento de

Coparticipação: Realizado trabalho que docu-

subsídios técnico-atuariais para posicionamento

menta a análise feita sobre coparticipação por meio

da CNseg em relação ao PL 220/2013, do Senado

dos dados da PNAD, para entender o perfil socio-

Federal, que altera a forma de contratação de

econômico do brasileiro que contrata um plano de

seguros e ao questionamento do Ministério Público

saúde com coparticipação. O resultado do estudo

a respeito da necessidade de o Brasil seguir a polí-

foi apresentado à FenaSaúde e à Universidade

tica adotada na Europa de não precificar o seguro

Federal Fluminense durante sua Semana Atuarial.

considerando o gênero do indivíduo. Capitalização: Realizado estudo por solicitação Comitê de Princípios Atuariais | CPA: Parti-

da FenaCap para verificar a possibilidade de

cipação no Comitê de Princípios Atuariais – CPA,

embasar a promoção da Capitalização como uma

instituído pelo Instituto Brasileiro de Atuários –

forma mais vantajosa para o consumidor do que

IBA, para discutir os regimentos necessários para

a loteria federal. Entre as variáveis analisadas

a atividade atuarial e os princípios que devem

estavam o valor esperado e a chance de um indi-

nortear o trabalho do atuário.

víduo ser sorteado.

Publicações Foram publicados os seguintes artigos na Revista de Seguros: Título A exigência de elevação de capital e a rentabilidade

Núcleo estuda comportamento do mercado

IAIS define novas regras de capital para o mercado segurador

Publicação Revista de Seguros Nº 885 ( janeiro / março)

Revista de Seguros nº 886 ( julho / setembro)

Revista de Seguros nº 887 (outubro / dezembro)

Superintendência de Administração e Finanças | SUAFI Superintendente: Luis Felipe Fernandes de Oliveira Santos A Superintendência de Administração e Finanças tem a missão de estabelecer e zelar pela execução das atividades inerentes às áreas financeira, administrativa, contábil e de recursos humanos da CNseg e das Federações associadas, de maneira eficiente e eficaz, buscando minimizar riscos e em conformidade com a legislação vigente e normas internas. É responsável pela administração e gestão finan-

Apesar de a gestão ter mantido o foco em aspectos

ceira e contábil das seguintes entidades: Fenaseg|

patrimoniais das entidades e em atividades vol-

CNseg; FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap;

tadas à redução de riscos diversos, também foram

CRMS – Seguradora Mineira; e Sindicato das Segu-

envidados esforços em ações relacionadas à

radoras RJ/ES.

modernização e ao aumento de produtividade.

Sua estrutura organizacional é composta pelas seguintes gerências: Financeira, Contabilidade, Recur sos Humanos ( inclui o Departamento de Pessoal ) ; e Administrativa.

Principais ações Foi realizada obra no 12° andar, destinado às

Também foi finalizado e aprovado o projeto de

Superintendências de Comunicação, de Eventos,

modernização dos equipamentos e ampliação

Jurídica e de Relações com o Mercado. Assim como

das salas de videoconferência. Ao final da exe-

ocorrera no 7° andar, este projeto também con-

cução do projeto, a CNseg passará a contar com

templou requisitos tecnológicos, arquitetônicos,

sete salas munidas com equipamentos novos,

de segurança e de sustentabilidade atualizados,

sendo quatro no Rio de Janeiro, duas em São

sem perder de vista a questão do custo e estra-

Paulo ( Sindseg / SP ) e uma em Brasília.

tégia de ocupação do espaço, com o uso de bancadas de trabalho.

Em relação ao Condomínio Edifício Seguradoras, concluiu-se o projeto de adequação de suas insta-

Em linha com o plano de obras dos andares, foi

lações à legislação de segurança contra incêndio e

implementada a substituição da central telefônica da

pânico e deu-se início ao processo de concorrência

Confederação, agora baseada em tecnologia VoIP.

para a escolha da empresa que executará a obra.

A Gerência de Recursos Humanos implantou o novo

( alçadas ), promovendo redução de custos, aumen-

plano de cargos e salários, mais aderente às caracte-

tando eficiência de processos e, principalmente,

rísticas e necessidades da CNseg, além de promover

garantindo o atendimento às crescentes demandas

a realização dos programas internos de educação

de ordem fiscal e tributária.

financeira, de seguros e de promoção da saúde. Também houve participação nos trabalhos e Com a Gerência de Infraestrutura de TI, promoveu

negociações que culminaram no acordo firmado

ações junto à empresa contratada para a implan-

com os ex-acionistas da Seguradora Mineira,

tação de novo sistema de informática da CNseg

o qual permitiu o encerramento do Consórcio para

(Enterprise Resource Planning - ERP).

a Regularização do Mercado de Seguros – CRMS ao final do ano. Foi mantida atuação no processo

Com esta implantação praticamente a totalidade

de aumento de participação acionária tanto na

dos processos financeiros das entidades será

Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A. quanto no

sistematizada, incrementando controles internos

Clube de Seguradores e Banqueiros.

Superintendência de Comunicação | SUCOM Superintendente: Ângela Gonçalves Couto da Cunha A Superintendência de Comunicação tem a missão de garantir os serviços relativos à comunicação corporativa – público interno e externo – voltados para a divulgação institucional e preservação da imagem e da credibilidade do seguro e da Confederação. A Superintendência responde pela comunicação interna, comunicação externa e Biblioteca.

Principais assuntos Cobertura online dos eventos promovidos pela CNseg e Federações associadas para o Portal CNseg Criação do espaço Consumidor Seguro no Portal CNseg 3ª Edição do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros Publicação de livro com compilação dos cases finalistas do prêmio Publicação do Informe Anual 2012 Publicação do Balanço Social 2012 Divulgação dos eventos da CNseg e das Federações associadas Maior aproximação com a imprensa e maior exposição (positiva) da CNseg na mídia Publicação de newsletter e de edição especial da Revista de Seguros sobre a 6ª Conseguro Criação e publicação digital do Minimanual de Redação CNseg

O ano foi importante em termos de comunicação, consolidando a divulgação institucional da Confederação e das Federações associadas, por meio do Portal da CNseg.

▪ a identificação e o enfrentamento dos fatores inibidores de crescimento do setor;

▪ o fortalecimento do setor em todos os seus segmentos, considerando a pluralidade das empresas que nele atuam;

O trabalho realizado, visando ampliar, melhorar

▪ o incremento de programas de esclarecimento,

e solidificar o relacionamento do mercado com

para o público em geral, dos produtos e servi-

seus steakholders, continuou em linha com as

ços oferecidos pelo setor; e

seguintes ações:

▪ participação nas iniciativas que visam à implementação do microsseguro.

▪ a promoção do seguro, previdência privada, saúde suplementar e da capitalização em todas

Foram de periodicidade quase semanal as ações de

as suas vertentes, expondo à sociedade seu

divulgação relativas aos eventos promovidos pela

papel de promotores do desenvolvimento, de

CNseg e FenSeg, compreendendo elaboração de

agentes do progresso e partícipes do futuro;

e-mails marketing, publicação de notas no portal

▪ a inclusão de novos consumidores para os

CNseg e na imprensa geral e especializada do setor.

produtos e serviços do setor, especialmente por meio do apoio a novas coberturas e novos padrões operacionais; 91

Publicações Foram publicados os seguintes trabalhos: Publicações Revista de Seguros CNseg em ação Informe Anual 2012 Balanço Social do Mercado Segurador 2012

Newsletter 6ª Conseguro Relatório da Gestão Jorge Hilário Gouvêa Vieira 2010-2013 A situação global da sustentabilidade em seguros - UNEP FI

Também foram divulgados os seguintes eventos: Divulgação de eventos 2º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro 3º Encontro Nacional de Atuários - Novos Desafios Atuariais - Em busca de Serviços e Soluções 6ª Conseguro 7º Insurance Service Meeting Almoço de Confraternização do Mercado Segurador Balanço das Comissões Temáticas Cerimônia de posse do novo Conselho Diretor da CNseg Conferência Mudanças Climáticas e Desastres Naturais no Brasil: Desafios e Oportunidades para o Setor de Seguros GRI e Mercado Segurador: Relato de Sustentabilidade - Qual o valor$ dessa jornada? Impactos jurídicos e operacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos no mercado segurador O FATCA e seus reflexos no mercado segurador norte-americano Seminário de Prevenção à Fraude contra o Seguro Seminário Direitos e Deveres dos Consumidores de Seguros Gerais Seminário Executivo do Programa de Liderança em Sustentabilidade da Universidade de Cambridge Seminário Supervisão e Regulação Baseada em Riscos 3ª Edição do Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros VII Seminário de Controles Internos & Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos XIV Conferência sobre Regulação e Supervisão de Seguros da América Latina IAIS

Revista de Seguros Foram publicadas quatro edições da Revista de Seguros e uma edição especial, cujos temas de capa se encontram a seguir destacados: Revista de Seguros Período

Tema da capa

Janeiro | março

A construção de uma nova CNseg

Abril | junho

Na rota do crescimento

Julho | setembro

América Latina: mapa de forte crescimento em Previdência e Vida

Novembro | Especial

A visão do mercado segurador em 2025 - 6ª Conseguro

Outubro | dezembro

Seis projetos ganham o troféu Antônio Carlos de Almeida Braga em cerimônia que comemorou também os bons resultados do ano

Reportagens e artigos assinados por especia-

classe e representação do setor, corretores de

listas abordando esses e demais assuntos da

seguros, bibliotecas de universidades, profis-

atualidade sobre os quatro segmentos do setor

sionais liberais ligados à atividade seguradora,

– Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida,

empresas de outros segmentos da economia,

Saúde Suplementar e Capitalização – foram

autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo

levados ao conhecimento do público-leitor por

e Judiciário, órgãos governamentais, instituições

meio de mais de 20 mil exemplares distribuídos

culturais, entidades ligadas à defesa do consu-

às seguradoras, resseguradoras internacionais,

midor e à sustentabilidade e assessorias das mais

executivos do mercado segurador, entidades de

diversas especialidades.

O tema sustentabilidade continuou marcando pre-

Cabe registrar a cobertura dada aos eventos promo-

sença, com matérias nas três das quatro edições

vidos pela CNseg, com destaque para a 6ª Conseguro.

anuais. A divulgação está alinhada à política de dis-

Além da cobertura online para o Portal CNseg e da

seminação e compartilhamento dos conhecimentos

elaboração de duas newsletters durante a realização

em sustentabilidade com todo o mercado e seus

do evento – uma impressa, distribuída no segundo

stakeholders, abraçada pela CNseg desde a adesão

dia, e outra em formato digital, enviada por e-mail

aos Princípios para Sustentabilidade em Seguros –

aos participantes –, foi produzida uma edição espe-

PSI por parte das empresas associadas, em 2012.

cial da Revista de Seguros, com 28 páginas.

CNseg em ação O informativo eletrônico chegou à 93º edição em dezembro, com média de 20 páginas, quase o dobro do volume no ano anterior, registrando o trabalho realizado pela Confederação e pelas quatro Federações associadas. O informativo é distribuído em versão eletrônica para um público de mais de 1.500 pessoas. Desde outubro, a publicação está disponível no portal da CNseg, em sua versão completa, e em versões reduzidas nos sites de cada uma das Federações associadas.

Informe Anual | 2012 Lançado em maio, o Informe Anual reuniu em suas 288 páginas informações institucionais de todo o Sistema Nacional de Seguros, Previdência Privada e Capitalização, e do sistema de Saúde Suplementar.

Balanço Social | 2012

Passou a ser publicado separadamente do Informe

92 empresas associadas à CNseg, que representam

Anual e com um conteúdo mais abrangente, reu-

80% da arrecadação do mercado. A soma de aplica-

nindo, em suas 228 páginas, as ações de responsabi-

ções e investimentos permanentes e do patrimônio

lidade social e de sustentabilidade e os números do

líquido das empresas representa quase 13% do PIB

setor, proporcionando assim uma visão mais ampla

brasileiro e pagou à sociedade, ao longo de 2012,

e integrada desses dois cenários. A 13ª edição do

quase 53% da receita bruta acumulada no ano, que

Balanço Social resultou de uma de pesquisa com

foi de R$ 221.685 bilhões.

Portal CNseg Este foi um ano de consolidação do novo projeto gráfico e editorial do portal corporativo da CNseg, lançado em dezembro de 2012, com vistas, entre outros fatores, a valorizar e a gerar mais informações, cumprindo com seu papel de ser porta-voz do mercado segurador. O Portal reúne os sites das Federações associadas, que passaram a ter uma maior autonomia em relação à exibição de notícias, publicações, arquivos multimídia e outros itens. Nesta nova organização, o portal elegeu a imprensa como um de seus públicos-chave, juntamente com o mercado, os estudantes e a sociedade em geral. Os temas de interesse do mercado tiveram reper-

setoriais e de suas respectivas assessorias de im-

cussão imediata no Portal, como o acompanha-

prensa, coordenado pela CNseg, visando a um melhor

mento online dos eventos promovidos pela CNseg

alinhamento de conteúdo do Portal CNseg, por meio

e por outras organizações, os normativos regula-

de avaliação crítica e sugestões de melhorias.

tórios, os posicionamentos das entidades do setor, as grandes discussões políticas e técnicas a respeito

A reforma do Portal também permitiu fazer uso de

da atividade seguradora, além de notícias sobre as

uma ferramenta mais adequada para gerar um rela-

ações de responsabilidade social e de sustentabili-

tório de desempenho mais preciso. Os números

dade do mercado, conjuntura econômica do Brasil

apurados surpreenderam. Foram registradas 112.050

e o consumidor. Informações que continuam sendo

visitas únicas, ou seja, uma média diária de 306 visitas.

replicadas em sites especializados em seguros,

Cerca de 64.800 internautas acessaram o Portal.

blogs, em editorias de economias dos grandes jor-

Foram visualizadas 305.700 páginas, bem como pro-

nais e em noticiários eletrônicos diversos.

duzidas e publicadas 1.580 matérias.

O Portal ganhou um novo espaço: Consumidor Seguros, com o objetivo de reunir notícias, estudos,

Portal CNseg Visitantes absolutos

112.050

informar e orientar os consumidores a respeito de

Páginas visualizadas

305.700

seus direitos e deveres, contribuindo para a for-

Notícias

guias, normas e outros conteúdos que possam

1.580

mação de cidadãos mais conscientes e atuantes em prol de um Brasil mais justo e sustentável. O Portal CNseg abriga mais de 140 campos de Outra novidade foi a criação de um grupo de traba-

informações, dentre eles, o noticiário online, que

lho, composto por representantes das Federações

continua sendo uma das áreas mais visitadas.

Site CNseg Sustentabilidade em Seguros Criado em 2012, para compartilhar conhecimentos, experiências, notícias, projetos e ações na seara da sustentabilidade, o site reúne uma gama variada de informações tais como artigos, eventos, dicas de publicações e links na web sobre o tema. Esta iniciativa está em linha com o esforço da CNseg de dar visibilidade às práticas bem-sucedidas em prol do desenvolvimento sustentável. Site CNseg Sustentabilidade em Seguros Notícias

132

Artigos

Ações

Entrevistas

Total

185 95

Intranet | Jornal Mural A Superintendência de Comunicação é respon-

Há oito anos o Jornal Mural vem cumprindo com

sável pela administração dos veículos de comuni-

sua função de levar as informações divulgadas na

cação interna Intranet e Jornal Mural.

Intranet à parcela de funcionários que não lida com computador, sendo também um canal de

Funcionando desde 2001, a Intranet visa informar,

informação para os visitantes. Foram confeccio-

universalizar e dar instantaneidade à divulgação

nadas cerca de 740 lâminas contendo as princi-

dos fatos mais relevantes da vida administra-

pais notícias institucionais e de interesse geral

tiva e funcional da CNseg e do mercado. Espaço

veiculadas na Intranet.

onde também são difundidos assuntos de cunho social e cultural, além de promover o aperfeiçoamento da comunicação do quadro funcional com a administração e contribuir para a melhoria da qualidade das relações interpessoais. Foram

Comunicação interna

Intranet

370 notícias

Jornal Mural

740 lâminas

publicadas cerca de 370 notícias, mais de 10% em relação a 2012.

Design gráfico Aumentou o volume de trabalho das atividades de design gráfico e web, gerado por demandas tanto do Portal CNseg como e, sobretudo, dos eventos realizados pela Confederação e pelas Federações associadas. Design Gráfico e Web Trabalho desempenhado

Quantidade

CNseg em ação editorados

Informes Jurídicos editorados

Peças de e-mail marketing criadas Álbuns de fotos criados para o Portal e Intranet

Vídeos tratados para publicação no Portal

Publicações preparadas para leitura online (revistas, estudos, informes e cartilhas)

Peças de design gráfico (peças selecionadas e não selecionadas para folders, banners, capas, cartões, convites, estampas, CDs, crachás, prismas e painéis, entre outros)

200

Intervenções administrativas no Portal (inclusões, atualizações e remoções de conteúdos, serviços e páginas) Intervenções administrativas na Intranet (inclusões, atualizações e remoções de conteúdos, serviços e páginas)

102

2.640

Assessoria de Comunicação Externa | COMEX Assessora: Patrícia Gonzalez de Souza Criada em junho de 2013, a Assessoria de Comunicação Externa – COMEX integra a Superintendência de Comunicação e se reporta diretamente à diretora executiva. Desenvolve atividades de relações com a mídia,

▪ valorizar o consumidor como agente vital para

publicidade, coordenação do Prêmio Antonio

o desenvolvimento do mercado segurador

Carlos de Almeida Braga e comunicação institu-

brasileiro ;

cional para a CNseg. Presta serviços à FenSeg.

▪ fortalecer a imagem da entidade como representante e porta-voz do setor ;

Todo o trabalho de comunicação realizado com

▪ ampliar os canais de diálogo com o Poder Público,

os públicos de interesse da CNseg é conduzido

o Judiciário e os órgãos de defesa do consumidor;

por meio de diretrizes estabelecidas para reforçar

▪ amplificar as relações entre seguradoras e

a imagem da instituição como provedora de conteúdo e interlocutora fundamental do setor de seguros brasileiro. São elas:

▪ aumentar a participação do setor na economia brasileira ;

▪ promover o seguro, a previdência, a saúde e a

consumidores de seguro ; e

▪ diversificar os meios de comunicação com os públicos de interesse do setor de seguros ; As vertentes do trabalho de comunicação visam gerar conhecimento, valorizar a importância do setor e dialogar com a sociedade.

capitalização em todas as suas vertentes ;

▪ incluir novos consumidores para os produtos e serviços do setor ;

Os públicos atingidos são: consumidores, imprensa, Poder Público, parlamentares, corretores

▪ reforçar o posicionamento da CNseg como

de seguros, seguradoras, parceiros estratégicos,

principal interlocutora institucional do setor de

entidades setoriais, grandes clientes e o Judiciário.

seguros ;

▪ ampliar o conhecimento e o entendimento da sociedade sobre o produto seguro ;

Relações com a mídia As atividades de relações com a mídia consistem em assessoria de imprensa, análise editorial, gestão de imagem, ações de relacionamento, desenvolvimento de conteúdo com viés jornalístico, coordenação das ações nas mídias sociais, coordenação do trabalho dos fornecedores, planejamento estratégico de comunicação e organização de media trainings.

Principais ações

Confraternização com jornalistas: Organização

Informações para imprensa: Acompanhamento

de almoço de confraternização de fim de ano com

das resoluções, estatísticas e acontecimentos coti-

jornalistas, em São Paulo, com a presença do presi-

dianos que geraram interesse na grande mídia,

dente da CNseg e de representantes das Federações

customizando informações, elaborando sugestões

associadas, que apresentaram um balanço sobre

de pautas e disponibilizando porta-vozes especí-

2013 e as perspectivas para 2014 para um grupo de

ficos para cada espaço ou veículo de imprensa.

21 jornalistas de São Paulo e convidados de outras cidades. Estiveram presentes veículos da grande

Almoço de posse: Organização do almoço que

mídia, como Valor Econômico e Agência Estado,

reuniu em Brasília 28 jornalistas dos principais veí-

regionais, como o Correio Braziliense, e da mídia

culos nacionais — Valor Econômico, O Estado de

especializada em seguros.

S. Paulo, Correio Braziliense, O Globo — Agência Reuters e publicações especializadas em seguros.

Pautas proativas: Mapeamento estratégico de

Na ocasião, o presidente da CNseg apresentou as

acordo com os interesses da CNseg e elaboração de

perspectivas para a gestão do novo Conselho Diretor

pautas proativas de interesse do setor de seguros.

da Confederação. Convites para eventos: Elaboração de plano Coletivas: Organização de coletiva de imprensa

estratégico para convidar a imprensa para os

durante a 6ª Conseguro, com presença de 16 jor-

eventos da CNseg, com o objetivo de intensificar

nalistas dos principais veículos especializados em

a exposição da Confederação na mídia e ampliar

seguros e nacionais, como Agência Estado, Valor

o relacionamento com jornalistas formadores de

Econômico e Correio Braziliense. O presidente Marco

opinião, de acordo com o perfil de cada um.

Antonio Rossi falou sobre as perspectivas para o

mercado segurador e os desafios para 2014. Também

Posicionamentos: Elaboração de posicionamen-

foi dado apoio à coletiva de imprensa do IRB Brasil-RE,

tos e briefings sobre questões delicadas que envol-

durante a qual o presidente Leonardo Paixão apre-

veram o mercado segurador abordadas na imprensa

sentou a nova logomarca da empresa e as perspec-

nacional e internacional, para blindar e fortalecer a

tivas para a nova fase da resseguradora brasileira.

imagem da CNseg.

Gerenciamento de crise de imagem: Diante de

Acompanhamento de entrevistas: Trabalho per-

assuntos com potencial para prejudicar a imagem

manente de acompanhamento de entrevistas, seja

da CNseg na mídia, as entidades foram orientadas

via conference call ou presencial, quando necessário.

em relação ao melhor caminho a ser adotado no gerenciamento do trabalho de comunicação com

Reestruturação do clipping: Para otimizar o

a imprensa.

acesso dos públicos de interesse da CNseg aos serviços de clipping de notícias, foi coordenado

Papers: Desenvolvimento de papers com núme-

o trabalho de integração do material produzido

ros, dados, posicionamentos e informações com-

por duas empresas fornecedoras de clipping, o

plementares para auxiliar os porta-vozes da CNseg

que permitiu melhor navegabilidade e organi-

no relacionamento com os públicos de interesse,

zação das informações.

sobretudo a imprensa. Análise editorial: Com o objetivo de destacar Apresentações: Para subsidiar as grandes ações

os assuntos mais relevantes do dia na imprensa

de relacionamento com a imprensa foram desen-

nacional e internacional, a Análise Editorial, é

volvidas apresentações, em parceria com a Super-

editada e enviada diariamente para mailing defi-

intendência de Regulação – SUREG e o Núcleo de

nido e atualizado de acordo com orientação do

Estudos e Pesquisas – NUESP, sendo a maior parte

Conselho Diretor da CNseg.

em power point, com números, análises, destaques e projeções consolidadas em relação ao desem-

Cotação para serviços terceirizados: Elaboração

penho dos mercados de seguro, previdência e capi-

de edital de concorrência para a contratação de

talização no Brasil.

fornecedor de serviços de comunicação integrada, com foco em três serviços complementares:

Gestão de conteúdo: Mapeamento estratégico

Relações com a Mídia, Análise Editorial/Auditoria

dos acontecimentos diários que possam impactar

de Imagem e Mídias Sociais. Para o desenvolvi-

de alguma forma o mercado segurador, como

mento da carta-convite, que detalhou os parâme-

mudanças climáticas, manifestações populares e

tros para a avaliação técnica e de preço, baseou-

grandes eventos esportivos.

-se no trabalho realizado por instituições de peso como o Banco Central, Fecomércio, Ministério da

Participação em Comissões: Acompanhamento

Justiça e Confederação Nacional das Indústrias –

do trabalho das Comissões Temáticas de Susten-

CNI . O convite foi direcionado a três líderes do

tabilidade, de Relações de Consumo e de Ouvi-

ranking do segmento, que enviaram propostas de

doria, e apoio, sempre que necessário, na divul-

trabalho. O assunto está pendente de decisão.

gação de temas.

Resultados alcançados

Volume de inserções na imprensa

Atendimentos à imprensa

100

Publicidade As atividades de publicidade consistem na coordenação e acompanhamento de campanhas institucionais, elaboração de conteúdo para ações institucionais (publieditoriais, comunicados etc.) e coordenação das ações de patrocínio / apoio da CNseg (gestão de imagem).

Principais ações Patrocínio da CNseg: A CNseg manteve o apoio

Publieditoriais: Participação na elaboração de

aos seguintes projetos: Blog Sonho Seguro, A

conteúdo para suplementos, publieditoriais e

Voz do Cidadão: programa de Antonio Penteado

anúncios de oportunidade da CNseg em veículos

Mendonça, na Band News; coluna de Antonio

da grande mídia e do trade de seguros, após a

Penteado Mendonça, no jornal O Estado de São

identificação de boas oportunidades não somente

Paulo; CQCs (Essenius); e Portal Garantia Estendida

para a exposição de marca, mas para a transmissão

(Essenius/CQCS).

de mensagens-chave da Confederação. Em 2013 foram realizadas as seguintes ações:

E-Brat: Para atender à demanda da Central de Serviços e Proteção ao Seguro – Ceser e dar maior visibilidade ao lançamento do E-Brat, a foi coordenada uma concorrência para a contratação de agência de publicidade para desenvolver uma cam-

▪ publieditorial Valor Econômico: Novos Horizontes para o Setor de Seguros;

▪ publieditorial Jornal do Commercio: A Visão do Mercado Segurador em 2025;

panha institucional de quatro meses de duração,

▪ anúncios sobre a realização da Conseguro

iniciada em novembro. A campanha contemplou

publicados nos jornais Valor Econômico, Jornal

as seguintes ações: busdoor, mídias sociais, jornais

do Commercio e Correio Braziliense; e

com distribuição gratuita (metrô, jornal corporativo e destak), folhetos e elemídia.

▪ anúncio de oportunidade em homenagem ao Dia do Corretor e Dia do Securitário publicados no jornal O Estado de São Paulo.

Seguro Garantia Estendida: Uma das priori-

▪ suplemento de quatro páginas com repor-

dades da CNseg e da FenSeg foi dar maior foco

tagens a respeito de temas abordados na

às ações de esclarecimento em torno do produto

6ª Conseguro, com distribuição de 500 exem-

Seguro Garantia Estendida. Devido a uma ação do

plares para os participantes do evento e envio

Ministério Público de Minas Gerais, que suspendeu

de outras 2 mil unidades ao mailing da CNseg,

temporariamente a venda do produto naquela

composto por órgãos de defesa do consumi-

praça, e às demandas da Secretaria Nacional do

dor, Sindicatos das Seguradoras, Sindicatos

Consumidor – Senacon, a Confederação propôs o

dos Corretores, parlamentares e Judiciário; e

desenvolvimento de uma campanha publicitária,

▪ suplemento de oito páginas sobre o Prêmio

com o objetivo de dar maior transparência ao tema.

Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em

Além disso, a intenção foi a de preparar o terreno

Seguros para o Desenvolvimento Sustentável,

para a comunicação das novas regras a serem divul-

veiculado no jornal O Globo, também com envio

gadas pela Susep. Foi organizado o briefing para a

de 2 mil unidades ao mailing da Confederação.

concorrência e convidadas três agências para participar do processo. A veiculação da campanha da agência escolhida foi programada para 2014.

101

Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga Coordenação de Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros para o Desenvolvimento Sustentável.

Principais ações

▪ Elaboração do regulamento para a edição 2013; ▪ elaboração, em parceria com o NUESP, dos novos parâmetros para a avaliação dos trabalhos pela comissão julgadora;

▪ coordenação do Grupo de Trabalho que aprovou o regulamento 2013;

▪ indicação dos integrantes da comissão julga-

CNseg;

▪ ▪ ▪ ▪ ▪

assessoria de imprensa; elaboração do livreto com os projetos finalistas; coordenação do conteúdo da fanpage do Prêmio;

road show nas empresas seguradoras; desenvolvimento de apresentação institucional

dora, posterior convite aos profissionais sele-

sobre o Prêmio, com depoimentos de integran-

cionados e contato permanente com a comis-

tes da comissão julgadora;

são julgadora;

▪ organização de almoço com as lideranças do mercado para lançamento do Prêmio;

▪ organização de almoço do Conselho Diretor da CNseg com a comissão julgadora;

▪ organização de reunião de trabalho dos representantes da Comissão de Sustentabilidade com integrantes da comissão julgadora;

102

▪ desenvolvimento de conteúdo para o portal da

▪ gerenciamento das inscrições e do relacionamento com os participantes;

▪ acompanhamento das avaliações, por meio de relacionamento permanente com os integrantes da comissão julgadora; e

▪ apoio na organização do evento de premiação no Hotel Copacabana Palace.

Comunicação institucional A comunicação institucional consiste na elaboração de discursos, coordenação de publicações especiais para públicos de interesse da CNseg e elaboração de textos institucionais.

Serviços prestados à FenSeg Assessoria de imprensa: Acompanhamento de

Participação em Comissões: Acompanhamento do

acontecimentos que geraram interesse na mídia,

trabalho das Comissões Técnicas da FenSeg e apoio,

customizando informações, elaborando sugestões

sempre que necessário, na divulgação de temas.

de pautas e disponibilizando porta-vozes específicos para cada espaço ou veículo de imprensa.

Cartilha sobre Seguro de Automóvel: Produção de conteúdo de uma cartilha para jornalistas, com

Papers: Desenvolvimento de papers com números,

informações sobre o Seguro de Automóvel, para

dados, posicionamentos e informações comple-

divulgação em 2014.

mentares para auxiliar os porta-vozes da FenSeg no relacionamento com os públicos de interesse,

Seguro de Garantia Estendida: Organização

sobretudo a imprensa.

de briefing para a concorrência e convite a três agências, para desenvolvimento de campanha

Gerenciamento de crise de imagem: Diante de

publicitária, com o objetivo de dar maior trans-

assuntos com potencial para prejudicar a imagem

parência ao tema. A veiculação da campanha da

da FenSeg na mídia, a entidade foi orientada em

agência escolhida foi programada para 2014.

relação ao melhor caminho a ser adotado na comunicação com a imprensa.

Treinamento para porta-vozes: Apresentação de proposta de treinamento dos diretores, presidentes

Site FenSeg: Acompanhamento diário de assuntos

e vice-presidentes das comissões, contemplando

relevantes, eventos e dados do setor que possam

todos os módulos de mídia (impressa, eletrônica e

gerar conteúdo de interesse para o site da Fenseg,

mídias sociais), dinâmicas e conceitos com foco nos

a fim de aumentar a exposição da entidade e for-

temas de interesse da Federação. A realização do

talecer sua imagem como provedora de conteúdo.

media training foi agendada para 2014.

103

Biblioteca Luiz Mendonça | Centro de Documentação e Memória Bibliotecária: Juscenira de Freitas Leite Oliveira Fundada há 20 anos, e há 15 funcionando com o nome de um dos mais dedicados profissionais do mercado segurador, a Biblioteca Luiz Mendonça reúne em seu acervo livros sobre seguros, assuntos afins, anuais técnicos, anuários, legislação, periódicos nacionais e estrangeiros, obras de referência, obras raras sobre História do Seguro e livros de entretenimento de diversos gêneros literários. A Biblioteca está subordinada à Superintendência

Os pedidos de publicações não pertencentes

de Comunicação.

à coleção da CNseg podem ser localizados por meio de intercâmbio entre bibliotecas e centros

Desempenho em 2013 Acervo total

22.900

Empréstimos

1.560

Aquisições

de documentação. Dúvidas e consultas podem ser feitas pelo e-mail biblioteca@cnseg.org.br. Foram iniciados os trabalhos para a criação do Centro de Documentação e Memória, que vai incorporar a Biblioteca Luiz Mendonça, conforme estabelecido no novo modelo de organização

Os assuntos mais solicitados para consulta e

adotado pela CNseg.

empréstimo foram: Direito do Seguro, Seguros Gerais, Previdência Privada, Vida, Saúde Suple-

O projeto compõe-se de três vertentes: uma de

mentar, Capitalização e Sustentabilidade.

análise, organização e catalogação do acervo documental da biblioteca; outra de pesquisa his-

A Biblioteca Luiz Mendonça encontra-se tecnica-

tórica, para levantamento de documentos rele-

mente aparelhada para disponibilizar bases de

vantes no âmbito do mercado segurador e de

dados sobre seguros. Seu acervo pode ser aces-

outras organizações, e o desenvolvimento de um

sado por meio de catálogo online, que coloca

sistema de gestão de documentos e informações

à disposição do usuário síntese de periódicos,

para o CEDOM.

boletim online e serviço de alerta.

104

Superintendência de Eventos | SUPEV Superintendente: Leila de Nazareth Pontes Guimarães A Superintendência de Eventos tem a missão de gerenciar e executar demandas relacionadas com congressos, palestras e outros eventos internos e externos da CNseg e das Federações associadas, dentro dos padrões estabelecidos, zelando pela qualidade e transparência dos mesmos. Participa do planejamento, coordenação, execução e gerenciamento financeiro de diversos projetos / eventos, com definição da melhor estratégia de formato em relação à capacidade do local, à abrangência do mailing, à administração de patrocínios e ao atendimento às exigências protocolares do cerimonial, quando houver. Entre os eventos, merecem destaque:

▪ Reinauguração do Escritório de Brasília:

▪ 6ª Conseguro: Realizada em Brasília, contou

Marcou a nova estratégia de atuação da CNseg

com a participação de 601 pessoas, entre execu-

na Capital Federal, bem como a eleição do

tivos do mercado e autoridades, que discutiram

novo Conselho Diretor. Participaram da reinau-

A Visão do Mercado Segurador em 2025. Nove

guração executivos do mercado segurador,

temas foram apresentados e debatidos. Foram

representantes de órgãos reguladores, entida-

realizados os lançamentos do slogan Cabe a

des afins e parlamentares.

Nós, da CNseg, e da nova marca do IRB Brasil Re.

▪ Posse do Conselho Diretor: Realizado em

▪ Assembleia Anual da Associação dos

Brasília, contou com a presença de 483 convida-

Super visores de Seguros Lusófonos: Reali-

dos, dentre executivos do mercado segurador,

zada em parceria com a Susep, no Rio de

representantes dos órgãos reguladores e dos

Janeiro, recebeu 30 executivos de órgãos

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: vice-

reguladores lusófonos.

-presidente da República, presidente do Senado Federal, ministra da Secretaria de Relações Ins-

▪ XXXIV Conferência Hemisférica de Seguros

titucionais da Presidência da República, quatro

| FIDES: Realizada na Guatemala, foi marcada

ministros de Estado, ministros do TST, STJ e STF,

pela posse do presidente da CNseg como

sete senadores e 25 deputados. Na oportunidade,

presidente da FIDES.

foram lançados o Informe Anual, Balanço Social e Relatório da Gestão 2010 - 2013.

▪ Almoço de Confraternização das Lideranças do Mercado: Realizada no Hotel Copacabana

▪ Seminário Executivo de Liderança em Susten-

Palace, no Rio de Janeiro, com presença de

tabilidade no Mercado Segurador Brasileiro:

340 convidados, para divulgação de balanço

Realizado em parceria com a Universidade de

do mercado segurador de 2013 e cerimônia de

Cambridge, contou com a participação de 36

entrega do Prêmio Antonio Carlos de Almeida

CEOs e membros do Conselho Diretor, que

Braga de Inovação em Seguros. O evento teve

analisaram e discutiram de forma prática a apli-

um crescimento de participação, em relação ao

cabilidade do tema.

ano anterior (em torno de 8%).

105

Resumo do ano

Eventos

Total

Solicitados

zações de eventos em comparação a 2012. O per-

Realizados

centual deste indicador não leva em consideração

Adiados / Cancelados

A área registrou um crescimento de 30% em reali-

o porte / tamanho do evento, mas a quantidade de demanda atendida.

Entidade solicitante

Demanda

Também merece destaque o aumento de 48% de

CNseg

participantes por evento em relação ao ano ante-

Seguradora Líder

FenaSaúde

interesse mercado segurador, levando conheci-

FenSeg

mento para toda a sociedade.

FenaPrevi

FenaCap

rior, o que demonstra a importância dos eventos para divulgar temas e aprofundar discussões de

Dados comparativos Demanda

2009

2010

2011

2012

2013

Cresc. 2013/2012

Solicitados

27%

Realizados

30%

5.337

4.721

10.903

10.784

20.749

***

Participantes

2010

2011

2012

2013

Cresc. 2013/2012

Pequeno

22%

Médio

38%

Grande

14%

Porte

O ano foi atípico com a realização de maior quantidade de eventos de grande porte que têm um período de planejamento e um grau de complexidade operacional maior que os demais.

Detalhamento dos eventos Pequeno porte: São considerados de pequeno porte os eventos patrocinados ou apoiados, os eventos realizados nos auditórios da CNseg e Escola Nacional de Seguros, cujo público não exceda a 100 pessoas, não haja pagamento de inscrições, nem comercialização de patrocínios. A operacionalização desses eventos dispensa elaboração de layouts, materiais gráficos e contratação de empresas organizadoras de eventos.

106

Foram incluídos, no quadro abaixo, os eventos realizados, bem como com iniciação de planejamento, porém, cancelados ou adiados para 2014. Nome

Data

Local

Partic.

Avaliação dos Escritórios de Advocacia | Seguradora Líder

1 fevereiro

Espaço Cultural Funenseg RJ

110

2º Workshop FenaCap

7 fevereiro

Hotel Sofitel - RJ

105

Curso Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

25 fevereiro

Espaço Cultural Funenseg RJ

Workshop Imprensa | FenaSaúde

26 fevereiro

Hotel Golden Tulip Paulista Plaza - SP

Coletiva de Imprensa | Seguradora Líder

26 fevereiro

Centro Empresarial CNseg RJ

1º Ciclo de Palestras de Ouvidoria

27 fevereiro

Auditório SindSeg-SP

28 fevereiro a 3 março

Tivoli Eco Resort - BA

***

Dia Internacional das Mulheres

8 março

CNseg - RJ

115

1º Seminário da Comissão Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor

22 março

Hotel Othon Palace - RJ

150

XXXV Conac | XX Expo Conac | Abac

10 a 12 abril

Transamérica - Ilha de Comandatuba

583

Seminário Rumos e Dinâmica do Crescimento | Copedem

12 a 15 abril

Tivoli Ecoresort - BA

***

Supervisão e Regulação Baseada nos Riscos | Susep/Eiopa

15 abril 16 abril

Espaço Cultural Funenseg - RJ Hotel Mercure - SP

84 117

Despedida do presidente Jorge Hilário Gouvêa Vieira

18 abril

Aspargus - RJ

100

Fatca e seus reflexos no mercado segurador

25 abril

Auditório SindSeg-SP

Planejamento, Disciplina e Independência Financeira

11 junho

CNseg - RJ

Educação Financeira - Dicas de como fazer sobrar dinheiro

17 junho

CNseg - RJ

103

Educação Financeira | Previdência Privada Aberta

18 junho

CNseg - RJ

Educação Financeira | Meu Bolso em Dia

20 junho

Espaço Cultural Funenseg RJ

7 a 11 julho

Susep | Seguradora Líder | CNseg

10 julho

Espaço Cultural Funenseg - RJ

142

VI Encontro FenaPrevi

Visita comitiva de Angola Apresentação do novo presidente Marco Antonio Rossi

107

Nome

Data

Local

Partic.

Lançamento Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga

10 julho

Casa Julieta de Serpa - RJ

7 a 9 agosto

Expo Center Norte - SP

3.500

16 e 17 agosto

Hotel Windsor Atlântica - RJ

Riscos de Inundação (parceria com Swiss Re)

20 agosto

Hotel Intercontinental - RJ

Palestra IFRS4 - Fase II

22 agosto

Bradesco Seguros - SP

Jornada Brasilcon

26 agosto

Escola Paulista de Direito - SP

***

Avaliação dos Escritórios de Advocacia Seguradora Líder

26 agosto

Espaço Cultural Funenseg - RJ

117

Almoço Câmara Brasil / Alemanha

10 setembro

Hotel Plaza San Raphael POA

250

Encontro dos Corais

30 setembro

CNseg - RJ

4 outubro

Espaço Cultural Funenseg RJ

Jornada Brasilcon

17 e 18 outubro

UFMG - BH

6ª Conseguro - Stand Seguradora Líder

22 e 23 outubro

Centro de Convenções Brasil 21 - BSB

600

Mútua dos Magistrados

24 a 27 outubro

Club Med - RJ

300

30 outubro a 2 novembro

Hotel Sehrs - RN

1.570

11 e 12 novembro

PUC - RS

100

Palestra RH - Conceitos gerais sobre seguros

21 novembro

CNseg - RJ

118

Planejamento Estratégico | FenaCap

27 novembro

Hotel Windsor Atlântica - RJ

Palestra RH | Microsseguros

27 novembro

CNseg - RJ

XIV Congresso Nacional dos Procuradores Federais

27 a 29 novembro

Tropical Tambaú - PB

***

Panorama atual da Mediação e da Arbitragem no Brasil

2 dezembro

Associação Comercial - RJ

120

Palestra RH | Capitalização

4 dezembro

CNseg - RJ

Palestra Fatca

5 dezembro

Bradesco Seguros - SP

XXIII Fenabrave Planejamento Estratégico

GRI e Mercado Segurador | Relato de Sustentabilidade | Qual o Valor dessa Jornada

XX Congresso Nacional do Ministério Público Jornada Brasilcon

108

Médio porte: São considerados de médio porte os eventos para público superior a 100 pessoas, em que é necessário realizar cotação de hotéis / locais, elaborar layouts e materiais gráficos, enviar convites, controlar a programação técnica do evento, além de contratar diversos fornecedores. Nome

Data

Local

Partic.

19 março

Brasília

26 e 27 março

Salão Mercosul - FIERGS RS

115

17 abril

Hotel Windsor Atlântica - RJ

162

27 de maio

Hotel Windsor Atlântica - RJ

127

8 e 9 de julho

Hotel Windsor Atlântica - RJ

30 de julho

Hotel Guanabara - RJ

336

15 e 16 de agosto

Hotel Armação - PE

390

Mudanças Climáticas

26 setembro

Academia Brasileira de Ciências - RJ

111

Seminário de Prevenção à Fraude Contra o Seguro

27 setembro

Gran Estanplaza - SP

175

XVIII Congresso dos Corretores CNseg

16 a 18 outubro

Pier Mauá - RJ

3.000

XVIII Congresso dos Corretores Seguradora Líder

16 a 18 outubro

Pier Mauá - RJ

3.000

Assembleia Anual ASEL

28 outubro a 2 novembro

Hotel Windsor Excelsior - RJ

Conferência Hemisférica de Seguros | FIDES

10 a 13 novembro

Antigua - Guatemala

Encontro de Gestores da Seguradora Líder

24 a 25 novembro

Hotel Le Canton Teresópolis RJ

Balanço das Atividades das Comissões Temáticas

3 dezembro

Hotel Windsor Atlântica - RJ

133

Almoço de Confraternização com Jornalistas

11 dezembro

L’Hotel - SP

Festa de Confraternização CNseg

13 dezembro

Solar de Santa - RJ

207

Reinauguração Escritório BSB e Eleição Conselho Diretor Seminário Direitos e Deveres dos Consumidores de Seguros Gerais 7º Encontro Jurídico | Seguradora Líder Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos Seminário Executivo de Liderança em Sustentabilidade Encontro Colaboradores | Seguradora Líder Congresso de Seguros | Seguradora Líder

109

Grande porte: Os eventos de grande porte são aqueles que demandam, no mínimo, quatro meses de planejamento em razão da complexidade de sua estrutura. Nome

Data

Local

Partic.

3 e 4 abril

Hotel Sofitel - RJ

451

7 maio

Centro de Convenções Brasil 21 - BSB

483

Seminário de Controles Internos

19 setembro

Hotel Tivoli Mofarrej - SP

297

3º Encontro Nacional de Atuários

1 e 2 outubro

Hotel Gran Hyatt - SP

322

6ª Conseguro

22 e 23 outubro

Centro de Convenções Brasil 21 - BSB

601

Insurance Service Meeting

8 a 10 novembro

Club Med – RJ

274

Festa de Confraternização Seguradora Líder

6 dezembro

Centro de Convenções SulAmérica - RJ

430

Almoço de Confraternização com o Mercado

19 dezembro

Copacabana Palace - RJ

340

2ª Encontro de Resseguro Posse Conselho Diretor

Patrocínios da CNseg: A CNseg apoiou com cota de patrocínio os seguintes eventos em 2013: Nome CIAB Febraban 2013

Expo Fenauto

110

Data

Local

Partic.

12 a 14 junho

Transamérica Expo Center SP

***

11 a 13 setembro

Royal Palm Plaza Resort | Campinas - SP

***

Patrocinadores: Os eventos da CNseg que contaram com a participação de patrocinadores em 2013 foram:

▪ ▪ ▪ ▪ ▪

2º Encontro de Resseguro;

Deloitte, Delphos, Demarest Adv., Ebaotech, Escola

Seminário de Controles Internos;

Nacional de Seguros, Ernest Young, Guy Carpenter,

3º Encontro Nacional de Atuários;

I4PRO, INFOR, Inmetrics, IRB-Brasil Resseguros S.A,

6ª Conseguro; e

ITG, KPMG, Miller do Brasil, Milliman, MJV, Munich

Insurance Service Meeting.

Re, Pellon e Associados Advocacia, Plusoft, Provider (C&V), Quality, Risk Office, SAP, Scopus, Seguradora

O total de patrocinadores administrados foi de

Líder, Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro,

58 empresas, o que representa um crescimento

Swiss Re, Terra Brasis, Towers Watson e WDEV.

em 20% na quantidade de atendimentos e coordenação. Este crescimento se deve ao aumento

O processo de administração de patrocínios envolve

na quantidade de eventos patrocinados.

a criação de cotas, estudo de resultado financeiro, comercialização das cotas, gerenciamento de con-

Os patrocinadores de 2013 foram: A.M. Best Company,

tratos, recebimentos de receitas e atendimento ao

AG Direct, Audatex, Boa Vista, BRQ, Bull, Capgemini,

patrocinador (pré e pós-venda).

CETIP, CI&T, Comprova, Confitec, Crivo Transunion,

Sustentabilidade Em consonância com as práticas sustentáveis do mercado segurador, foi dado início ao cumprimento da meta de reaproveitamento de materiais dos eventos mediante a reutilização de crachás em eventos e aproveitamento das lonas para confecção de brindes. Material Crachá Lona

Quantidade recuperada 643 1 tonelada

Destinação Reutilização em eventos Aproveitamento para confecção de brindes

111

Superintendência Jurídica | SEJUR Superintendente: Maria da Gloria Faria A Superintendência Jurídica tem a missão de prestar consultoria e assessoria jurídica para todas as áreas da CNseg, Federações associadas e Sindicatos filiados à Fenaseg, com foco na regulamentação do setor de seguros. Dentre as atividades desempenhadas, destacam-

A Superintendência Jurídica coordena a Comissão

-se: a elaboração e envio ao mercado segurador

de Assuntos Jurídicos – CAJ e apoia os trabalhos

de relatório semestral sobre 396 ações judiciais

da Comissão Permanente de Assuntos Governa-

acompanhadas e coordenadas pela Superinten-

mentais – CPAG.

dência Jurídica ; a elaboração do Informe Jurídico ; a análise de minutas e elaboração de contratos,

Participa, ainda, dos seguintes fóruns:

aditivos, convênios e acordos; a elaboração de notas técnicas e pareceres, de minutas de subs-

▪ Conselho de Ética; ▪ Comissões Temáticas da CNseg: Relações de

titutivos, emendas e pareceres sobre proposições

Consumo, Microsseguros e Seguros Populares,

legislativas, bem como estudos comparativos

Ouvidoria, Sustentabilidade, Recursos Humanos,

e planilhas.

Finanças, Assuntos Fiscais e de Resseguro;

▪ Comissões Jurídicas da FenaCap, da FenaPrevi Também presta assessoria à Superintendência Geral

e da FenSeg ;

da Central de Serviços e Proteção ao Seguro – CESER,

▪ Comissões Técnicas da FenaPrevi : Assuntos

tanto na elaboração e análise de convênios, con-

Fiscais e Contábeis e de Produtos de Risco ;

tratos, termos aditivos, termos de adesão e acordos,

▪ Comissões Técnicas da FenSeg: Automóvel,

quanto na elaboração e análise de ofícios encami-

Garantia Estendida, Riscos de Crédito e Garantia,

nhados aos órgãos públicos e no acompanhamento

Riscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil Geral,

de ações judiciais e processos administrativos.

Seguro Habitacional, Seguro Rural, Transportes e Subcomissão de Sinistros de Transportes.

Supervisiona e apoia os serviços de assessora-

112

mento relativos às questões sindicais prestados

A estrutura organizacional da Superintendência

por consultoria externa, nos trabalhos relacio-

Jurídica é composta por duas gerências — a de

nados à gestão sindical, administrativa e institu-

consultoria e a de contencioso — e por núcleo de

cional da CNseg e das Federações associadas.

apoio à CESER.

Comissão de Assuntos Jurídicos | CAJ Presidente: Washington da Silva | Metlife Vida e Previdência S/A Composição: 40 membros – titulares e suplentes Reuniões: 7 Em agosto, foi criado um fórum de debates jurí-

Norma de penalidades: Foram editadas a Reso-

dicos no âmbito da CAJ, composto por advo-

lução CNSP 293/2013 e a Instrução Normativa

gados de escritórios de advocacia que atuam em

Susep 69/2013, modificando e esclarecendo, res-

defesa dos interesses do mercado de seguros,

pectivamente, algumas disposições da Resolução

com o objetivo de ampliar as discussões de temas

CNSP 243/2011, em consonância com os pleitos

jurídicos relevantes para o mercado.

da CNseg, principalmente no que diz respeito à mudança no foco da responsabilização do agente.

Principais assuntos Entre os 56 assuntos debatidos, destacam-se:

Custo de apólice: Analisadas as normas que tratam do custo de apólice, bem como as ações

Discriminação de tributos: A Lei 12.741/2012,

judiciais que pretendem demonstrar ao Judiciário

que dispõe sobre as medidas de esclarecimento

a ilegalidade da cobrança.

ao consumidor dos valores de impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, que influem na for-

Cadastro de motoristas: Acompanhadas as

mação dos respectivos preços de venda, foi ana-

ações judiciais que versam sobre a proibição de

lisada também pela CAT, pela CAF, pela CAFIS e

pesquisa, utilização e/ou repasse de informações

por consultores. O entendimento foi de que a Lei

sobre motoristas profissionais, baseadas em con-

é aplicável ao setor de seguros e que o valor refe-

sultas aos cadastros de restrição creditícia – SPC

rente ao IOF já consta das apólices e contratos. Em

e Serasa , Receita Federal, inquéritos e ocorrências

paralelo, detectou-se a existência de 11 projetos

policiais, processos cíveis e criminais.

de leis federais e estaduais sobre o assunto.

113

Cadastro positivo: Foi contratado estudo sobre a

sustaria imediatamente a decisão administrativa

aplicabilidade da Lei 12.414/2011 (Lei do Cadastro

que suspendeu a comercialização dos seguros

Positivo) às operações de seguro, tendo como um

em questão.

dos pontos de atenção os dados sigilosos nos cadastros das companhias.

Corretor de seguros: Analisada a Lei (RS) 13.651/2011 que assegura ao consumidor, na

Consultas Públicas Susep: Analisados os aspectos

oportunidade de aquisição de seguro, a assistência

jurídicos das Consultas Públicas 09/2013 (orga-

de corretor de seguros devidamente habilitado e

nizações varejistas), 10/2013 (Seguro Garantia

registrado, ou seu preposto, em estabelecimentos

Estendida), 11/2013 (representante de seguros) e

que comercializam seguros, no âmbito do Estado

12/2013 (certificação técnica).

do Rio Grande do Sul.

Seguro Garantia Estendida: Acompanhada

Oficina referenciada: Estudo da Lei (PB) 9961/

Investigação Preliminar 0024.12.010724-8, instau-

2013 que assegura ao consumidor, no âmbito do

rada pelo Ministério Público de Minas Gerais, para

Estado da Paraíba, o direito de livre escolha da ofi-

apurar as condições de oferta e a contratação de

cina em casos de cobertura dos danos em veículos

Seguros Garantia Estendida naquele Estado. Foi

por seguradora e recomendada a propositura de

recomendada a interposição de Mandado de

ADI em face da referida lei, o que não aconteceu

Segurança Coletivo, cujo pedido, caso acatado,

em 2013.

Grupos de Trabalho no âmbito da CAJ GT Reforma do Código de Defesa do Consu-

77 propostas de emendas – modificativas, adi-

midor: No sentido de resguardar os interesses do

tivas e supressivas – aos projetos, bem como uma

setor segurador, foi criado o GT multidisciplinar,

proposta de substitutivo ao PLS 282/2012.

composto por membros da CAJ e da CRC, para analisar o impacto dos Projetos de Leis 281/2012,

GT Norma de Penalidades: Foram oferecidas

282/2012 e 283/2012, que atualizam o Código

sugestões de aperfeiçoamento à Resolução CNSP

de Defesa do Consumidor, para dispor sobre

243/2011, com apoio de parecer jurídico externo,

comércio eletrônico, ações coletivas e prevenção

no qual os principais pontos referiam-se à apli-

ao superendividamento. Foram encaminhadas à

cação de penalidades ao administrador.

Diretoria de Relações Governamentais da CNseg

114

GT Jurídico-Estratégico | Seguro Habitacional O Seguro Habitacional – SFH tem enfrentado

foram criados, no âmbito da CNseg, dois Grupos

inúmeras demandas judiciais indevidas que pre-

de Trabalho. Um deles com enfoque jurídico e

tendem e muitas vezes conseguem grandes

outro com enfoque político / estratégico, existindo

valores de indenização que não correspondem à

ainda, paralelamente, no âmbito da FenSeg, a

realidade dos imóveis a que se referem.

Comissão Técnica de Seguro Habitacional, que trata dos aspectos técnicos da questão. A Superinten-

Diante de situação específica de ação em tribunal

dência Jurídica continua coordenando as ativida-

superior com julgamento de recursos repetitivos

des do GT Jurídico e oferecendo apoio às ativi-

para alcance de repercussão geral da matéria,

dades do GT Estratégico do Seguro Habitacional.

Subgrupo Anteprojeto de Lei de Atualização do DL 73/1966 O subgrupo de trabalho é responsável pelo estudo, análise e aprimoramento do anteprojeto de lei de atualização do Decreto-Lei 73 / 1966. O anteprojeto de lei tem um capítulo sobre o contrato de seguro, ao qual foram agregados dispositivos constantes em súmulas e jurisprudências favoráveis ao mercado segurador, bem como sobre relações com o consumidor, além de artigos do projeto de diretiva europeia sobre contrato de seguro (Restatement of European Insurance Contract Law ). Também contemplou artigos do substitutivo do deputado Leandro Sampaio ao PL 3555 / 2004 e do Código Civil. Outros assuntos abordados no anteprojeto de lei foram o estipulante e o contrato de resseguro.

115

Pareceres e estudos Cláusula de Sanções no Resseguro: Foi emitido

de cancelamento de dívida), para comercialização

parecer sobre a validade, a aplicabilidade e a efi-

por bancos, e sua caracterização como produto

cácia da Cláusula de Sanções ( Sanctions Clause ).

de risco de crédito, de contratação opcional pelo

A conclusão do parecer foi no sentido de que,

tomador de empréstimo, por meio de adita-

na hipótese de contrato de resseguro firmado

mento ao contrato. O parecer foi no sentido de

no Brasil entre empresas, seguradora cedente e

que o DCA não deve, nem pode, ser regulamen-

resseguradoras brasileiras, regido pela lei brasi-

tado como seguro, pois não se reveste das con-

leira e com previsão de resolução de conflito em

dições nem das características deste, não preen-

território nacional, as seguradoras brasileiras não

chendo as exigências demandadas pela Susep. O

estão obrigadas a aderir à cláusula de sanções,

produto também não poderá ser comercializado

não existindo nenhuma determinação legal ou

por bancos, que só podem assumir risco de cré-

regulamentação da Susep nesse sentido, prevale-

dito e não devem se imiscuir na atividade segu-

cendo a questão negocial.

radora, já que o DCA guarda semelhanças com o Seguro Prestamista.

Serviços de Atendimento ao Consumidor | SAC: Foram elaboradas análises sobre a Recomendação

Relações de Consumo: Análise, discussão e cons-

29/2013, da Procuradoria da República do Estado

trução de estratégias a respeito de questões con-

de São Paulo, e minuta de circular, da Susep, sobre

sumeristas que afetam o setor, bem como colabo-

o atendimento aos portadores de necessidades

ração em consultoria externa que estudou projetos

especiais por meio do SAC das sociedades segu-

de lei sobre relações de consumo. Participação em

radoras. A conclusão quanto à competência da

Jornadas Brasilcon de Atualização do CDC.

Susep para baixar instruções e expedir circulares é que tais normativos devem guardar relação com

Conselho de Ética: Apoio na elaboração de docu-

as operações e empresas de seguro. Portanto,

mentos para subsidiar as reuniões do Conselho

relativamente ao SAC, cabe à Superintendência

de Ética.

formular recomendações e orientações ao mercado segurador, inclusive quanto à ampliação

Seguro de Cartões de Crédito: Atualização da

das formas de acesso para esses consumidores,

planilha de acompanhamento da tramitação de

desde que não ultrapasse o limite dos comandos

23 ações civis públicas ajuizadas pelos Ministérios

da norma/lei/decreto que visa regulamentar e,

Públicos Estaduais ( São Paulo, Minas Gerais e Rio

especificamente ao caso, que as propostas de

de Janeiro ) em face de diversas seguradoras,

novos canais de comunicação sejam de adoção

administradoras de cartões de crédito e institui-

alternativa e façam parte de rol exemplificativo.

ções financeiras, com vistas à declaração de abusividade de comercialização de cartão de crédito

DCA | Acordo de cancelamento de dívida: Foi

com seguro contra perda, roubo ou furto.

emitido parecer sobre os aspectos jurídicos per-

116

tinentes a um novo produto financeiro, denomi-

Seguro Garantia: Análise da minuta do Guia de

nado DCA (debt cancellation agrément – acordo

Boas Práticas da FenSeg sobre Seguro Garantia.

Principais projetos de lei Foi acompanhada a tramitação de 1.293 proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Legislativas, de interesse do mercado segurador. Foram elaborados e encaminhados para a Diretoria de Relações Governamentais da CNseg, para atuação junto aos parlamentares, 41 pareceres para aperfeiçoar o texto das proposições legislativas.

Trabalho realizado

Quantidade

Pareceres pela Rejeição

Emendas

Aditivas

Modificativas

Supressivas

Substitutivos

5 Total

PLS 477 / 2013 | Contratos de Seguro: Acompanhamento da tramitação no Senado Federal do PLS 477 / 2013, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado, com texto similar ao PL 8034 / 2010, que tramita na Câmara dos Deputados apensado ao PL 3555-A / 2004. PLS 617 / 2011, PL 23 / 2011, PLC 38 / 2013 e PLS 353/2012 | Desmontagem de veículos: Oriundo do PL 23/2011, aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 38/2013, atualmente em tramitação no Senado Federal em conjunto com o PLS 353/2012, trata do funcionamento de empresas de desmon-

PL 3555 / 2004 | Contratos de Seguro: O

tagem de veículos automotores terrestres. O senador

PL 3555 / 2004 e também o PL 8034/2010, que

Romero Jucá, relator dos projetos na Comissão de

tramita apensado ao primeiro, na Câmara dos

Constituição, Justiça e Cidadania, apresentou voto

Deputados, possuem vários dispositivos que não

pela rejeição do PLS 353/2012 e pela constitucio-

observam a técnica, nem os fundamentos jurídicos

nalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do

do seguro, podendo gerar dificuldades operacio-

PLC 38/2013, e, no mérito, pela sua aprovação.

nais e mesmo o desaparecimento de produtos autorizados pela Susep e em comercialização.

PL 4844/2012 | Associação de transportadores

No primeiro semestre, foram realizadas três

de pessoas ou cargas: Pretende acrescentar os

audiências públicas no âmbito da Comissão

parágrafos 1º e 2º ao art. 53 do Código Civil,

Especial instalada para proferir parecer sobre o

para permitir aos transportadores de pessoas ou

PL 3555 / 2004. Foram elaboradas quatro propostas

cargas organizarem-se em associação de direitos

de emendas ao projeto, bem como parecer pela

e obrigações recíprocas para criar fundo próprio,

rejeição integral da matéria, ao qual foram ane-

desde que seus recursos sejam destinados exclu-

xados diversos pareceres elaborados por juristas

sivamente à prevenção e reparação de danos oca-

estrangeiros, brasileiros e por economista. Também

sionados aos seus veículos por furto, acidente,

foi elaborada uma proposta de substitutivo ao

incêndio, entre outros. Foi elaborado parecer pela

PL 3555 / 2004.

rejeição do projeto.

117

PL 4976/2013 | Corretor de seguros: Pretende

PL (PR) 327/2013 | Alienação fiduciária e

alterar a Lei 4594/1964, que trata da profissão do

arrendamento mercantil: Elaboração e enca-

corretor de seguros. Foram elaboradas propostas

minhamento a Central de Serviços e Proteção

de emendas ao substitutivo da Comissão de

ao Seguro de parecer pela rejeição e proposta

Trabalho, Administração e Serviço Público ao pro-

de substitutivo PL (PR) 327/2013, que autoriza o

jeto, para corrigir problemas de técnica legislativa

Detran/PR a celebrar, mediante prévia licitação,

e aperfeiçoar a redação de alguns de seus dispo-

contrato de concessão de prestação de serviço

sitivos. Foi elaborada também uma proposta de

público de registro de contratos de financiamento

emenda modificativa ao texto da Comissão de

de veículos com cláusula de alienação fiduciária,

Constituição e Justiça e de Cidadania.

arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor. Apesar dos esforços envidados, o projeto

PLS 265/2013 | Liquidação extrajudicial:

foi aprovado na forma da Lei (PR) 17.710/2013.

Elaborada proposta de emenda modificativa a projeto na Comissão de Assuntos Econômicos

PL 3558/2012 e PL 4060/2012 | Dados biomé-

do Senado Federal, juntamente com uma minuta

tricos e pessoais: Elaboração de parecer e pro-

de projeto de lei elaborada pela FenaPrevi, que

posta de substitutivo sobre o PL 3558/2012, que

disciplina o patrimônio de afetação. O substitu-

dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos

tivo apresentado pelo relator acolheu em parte a

e a proteção de dados, bem como proposta de

sugestão da CNseg.

substitutivo ao PL 4060/2012, apensado ao primeiro, que dispõe sobre o tratamento de dados

PL 5196/2013 | Fortalecimento dos Procons:

pessoais. Representantes da CNseg (SEJUR, CESER

Pretende acrescentar o Capítulo VIII, que dispõe

e DIREG), da Senacon, do Banco do Brasil e do

sobre medidas corretivas, ao Título I, do Código

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

de Defesa do Consumidor, bem como o pará-

reuniram-se no Ministério da Justiça com asses-

grafo único ao art. 16 da Lei 9.099/95, que dispõe

sores parlamentar e da Secretaria de Assuntos

sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Legislativos do Ministério, para prestar esclareci-

Embora o substitutivo apresentado ao projeto na

mentos sobre a matéria proposta no PL 3558/2012.

Comissão de Defesa do Consumidor tenha corrigido algumas imperfeições e impropriedades de sua redação original, foi elaborada proposta de emenda modificativa ao substitutivo, com vistas

foto: Gary Yim

ao seu aperfeiçoamento.

118

Ações judiciais Foi acompanhado o andamento de 393 ações judiciais, das quais 11 ações diretas de inconstitucionalidade, 18 ações civis públicas, duas ações coletivas e 362 ações individuais, que trataram, dentre outros assuntos, sobre custo de apólice, cadastro de motoristas, saúde, SH/SFH, automóvel, tributário e vida.

Ações judiciais ADI´s

Quantidade 11

ADI 4710 | Perda total: Proposta em 2011 pela CNseg, visa declarar a inconstitucionalidade da Lei 9375/2011, do Estado da Paraíba, que impropria-

Impetradas

mente legislou a respeito de matéria de seguro e

Acompanhadas

trânsito, para obrigar as seguradoras a comuni-

Ações do mercado segurador

382

carem ao Detran/PB os dados dos veículos registrados no Estado que forem considerados perda

Ações Civis Públicas

total e efetuar a destruição das carcaças no prazo

Ações Coletivas

de cinco dias, pelo sistema de prensa, inviabili-

Ações Individuais

362

Total

393

Merecem destaque as seguintes ações judiciais:

zando o reaproveitamento de peças. Em 2013, foi obtido parecer da Procuradoria Geral da República – PGR pela procedência parcial do pedido. ADI 4704 | Perda total: Realizados estudos, com parecerista externo que embasaram ofício enca-

ADI 5050/DF | Multa dos depósitos no FGTS:

minhado ao Governo do Estado de Santa Catarina

Proposta pela Confederação Nacional do Sistema

a respeito da Lei (SC) 15.171/2010, resultando na

Financeiro – Consif e pela CNseg, visa declarar a

apresentação da ADI 4704, no STF, a fim de que seja

inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar

declarada a inconstitucionalidade da referida lei,

110/2001, a fim de assegurar o direito das empresas

que trata, em linhas gerais, do registro de veículos

que compõem o setor financeiro de não se sujei-

irrecuperáveis ( sinistros com laudo de perda total )

tarem ao recolhimento da contribuição adicional

no Detran/SC. Aguarda-se a apreciação de pedido

prevista nos casos de despedida de empregado

da CNseg de ingresso na ação, na qualidade de

sem justa causa, à alíquota de 10% incidente sobre o

amicus curiae. Em 2013, foi obtido parecer da PGR

montante de todos os depósitos devidos, referentes

pela procedência parcial do pedido.

ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho. ADI 4293 | Perda total: Proposta pela CNseg em ADI 4673 | Contribuição previdenciária sobre

2009, visa declarar a inconstitucionalidade da Lei

comissão de corretagem: Proposta em 2011

2026/2009, do Estado de Rondônia, que trata, em

pela Fenaseg, por meio da Consif, visa declarar

linhas gerais, do registro de veículos irrecuperáveis

a inconstitucionalidade do inciso III do art. 22 da

(sinistros com laudo de perda total) no Detran/RO.

Lei 8212/1991, a fim de afastar a obrigatoriedade

Em 2010, a Advocacia Geral da União – AGU pro-

da contribuição previdenciária que incide sobre

feriu parecer pela procedência do pedido e, em

a comissão de corretagem, paga ou repassada

2011 a PGR proferiu parecer no mesmo sentido.

pelas seguradoras, empresas de previdência privada e capitalização aos corretores de seguro.

119

Recursos Repetitivos | Seguro Habitacional do

que a Caixa Seguradora defende ser anual. Em

SFH: O Recurso Especial 1.091.393/SC e o Recurso

2013 o REsp foi desafetado do procedimento dos

Especial 1.091.363/SC, ambos de relatoria da

recursos repetitivos, por não estarem presentes

ministra Nancy Andrighi, tratam da definição

os requisitos legais.

da existência ou não de interesse da Caixa Econômica Federal – CEF e da competência da Justiça

Ação Civil Pública 0024.03946954-9 | Des-

Estadual ou da Federal para julgar demandas

montagem de veículos: Ação proposta pelo

ajui zadas por mutuários do Sistema Financeiro

Movimento das Donas de Casa e Consumidores

de Habitação – SFH, que buscam o pagamento

de Minas Gerais, contra algumas seguradoras que

do seguro por supostos vícios na construção dos

operam no ramo Automóvel no Estado de Minas

imóveis. A SEJUR assessora todas as atividades de

Gerais, tramita na 5ª Vara Cível de Belo Horizonte,

acompanhamento dos recursos, em conjunto com

questionando a suposta prática de que veículos

o GT Jurídico–Estratégico da CNseg, trata do SFH.

segurados obrigatoriamente destinados à des-

Em 2013 foram apresentados seis memoriais

montagem estariam sendo recuperados.

pela CNseg. Custo de apólice: Elaboração de planilha de Recurso Especial 1.194.490/PR | Prazo pres-

acompanhamento de duas ações coletivas, uma

cricional do Seguro Habitacional do SFH:

ação civil pública, três inquéritos civis e 285 ações

Acompanhamento do Recurso Especial – REsp que

ordinárias que tratam da legalidade da cobrança

tem como objeto o prazo prescricional da pre-

do custo de apólice, contendo os dados de cada

tensão de recebimento, pelo mutuário do Seguro

processo. A planilha é atualizada mensalmente e

Habitacional, nos casos de Invalidez Permanente,

enviada ao mercado segurador.

Exercício irregular da atividade seguradora Acompanhamento, juntamente com a Gerência Operacional da Superintendência de Operações e Serviços da CESER, dos casos das associações e cooperativas que exercem irregularmente a atividade seguradora em diversos estados da Federação. Foram analisadas três minutas de representação, elaboradas pela CESER, em face dessas entidades.

120

Representação em órgãos externos Representaram a CNseg no Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados – CRSNSP, até maio, a superintendente Jurídica, Gloria Faria (conselheira titular), e o consultor externo Salvador Cícero (conselheiro suplente), tendo relatado 43 processos e revisado 29, julgados nas oito sessões realizadas até então. A partir de julho, a CNseg passou a ser represen-

A superintendente Jurídica é conselheira da

tada no CRSNSP pelo consultor André Leal Faoro

3ª Turma da 4ª Câmara do Conselho Administrativo

(conselheiro titular) e Washington Luiz Bezerra da

de Recursos Fiscais – CARF e da seção brasileira da

Silva (conselheiro suplente), que foram relatores

Associação Internacional de Direito de Seguros –

de 93 processos julgados nas 11 sessões reali-

AIDA Brasil. Também integra a Comissão Especial de

zadas de junho a dezembro.

Direito Sanitário e Saúde – CEDSS da OAB/RJ.

Publicações Foram produzidos dois artigos publicados em revista de interesse do mercado segurador. Título

Autoria

Publicação

A Vulnerabilidade dos Usuários nos Meios Eletrônicos

Gloria Faria

Revista de Seguros nº 885 janeiro-março

IV Conferência Nacional de Meio Ambiente

Gloria Faria

Revista de Seguros nº 886 julho-setembro

Também foram elaborados seis Informes Jurídicos com os seguintes editoriais: Informe Jurídico Editorial

Edição

Online, off segurança - Lei 12.737/ 2012

118

Microsseguros e a Crise na Europa

119

Bodas de Vinho da CLT

120

470 versus 470

121

Os 25 Anos da Constituição Federal de 1988

122

Excesso de Normas, Escassez de Segurança

123

121

Quantitativo de correspondências | Análises Trabalho

Quantid.

Ofícios

2.968

Circulares

2.474

Cartas

1.992

Contratos, aditivos, termos, convênios e/ou acordos

683

Proposições legislativas acompanhadas

1.293

Proposições legislativas novas

361

Pareceres diversos

Pareceres, substitutivos, emendas e votos em separado destinados à DIREG para atuação junto aos parlamentares.

Consolidação de emendas e substitutivo aos PLS´s 281, 282 e 283 / 2012, que alteram o CDC, e de emendas aos seus substitutivos.

161

Participação em eventos

122

Evento

Organizadora

Palestrante

Participação

Congresso CILA

CILA

Maria da Gloria Faria

Painel Microsseguro

Seminário sobre Salvados

FenSeg | Sindseg SP

Maria da Gloria Faria

Painel Projetos de Lei de Desmonte e Salvados e Lei de Resíduos Sólidos

Data

Local

8 a 10 mai

Lisboa

26 nov

São Paulo

Superintendência de Regulação | SUREG Superintendente: Alexandre Heriques Leal Neto A Superintendência de Regulação tem a missão de acompanhar a regulamentação relacionada ao setor e temas referentes às áreas sob sua responsabilidade, dando ampla divulgação ao mercado, analisando seus impactos e efeitos no mercado segurador e propondo alternativas. São temas de sua responsabilidade aqueles relacio-

Dentre as iniciativas voltadas ao treinamento e

nados a atuária, contabilidade, controles internos,

aperfeiçoamento dos profissionais do mercado

tributação, investimentos, resseguro e processos

segurador, destaca-se a participação no planeja-

e tecnologia da informação. No que tange as suas

mento e organização do VII Seminário de Controles

atividades, a coordenação das comissões temáticas

Internos, do Insurance Service Meeting, do 3º

continua sendo aquela que demanda a maior dedi-

Encontro Nacional de Atuários e do 2º Encontro de

cação dos profissionais da área.

Resseguro do Rio de Janeiro.

O ano foi marcado pela publicação de um grande

Também esteve envolvida no desenvolvimento

número de normativos por parte da Susep e do

e aprimoramento do Dataseg, base de dados do

CNSP. Foram 21 circulares (em 2012 foram 33) e 31

mercado segurador, empregada na confecção de

resoluções (em 2012 foram 26). Foram realizadas

relatórios e apresentações.

25 consultas públicas (em 2012 foram 16), e a Superintendência de Regulação coordenou o processo de manifestação da CNseg a essas consultas.

123

Consultas Públicas Conduzidas as discussões de 16 das 25 Consultas Públicas – CP da Susep, conforme abaixo: CP

Ementa

Norma

Altera a Resolução CNSP 226 / 2010

Minuta de resolução que revoga o inciso III do §3º do art. 9º da Resolução CNSP 226 / 2010, que trata de investimentos.

Resolução 262 / 2013

Prestação de serviços de auditoria independente

Minuta de resolução que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, bem como sobre a criação do Comitê de Auditoria.

***

Registro contábil dos prêmios de resseguro

Minuta de circular que dispõe sobre os procedimentos para o registro contábil dos prêmios de resseguro das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.

Circular 474 / 2013

Meios remotos

Substituída pela CP 08/2013.

Resolução 294 / 2013

Meios remotos

Minuta de resolução que dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações relacionadas aos planos de seguro e de previdência complementar aberta.

Resolução 294 / 2013

Organizações varejistas

Minuta de circular que disciplina a oferta de planos de seguros em nome de sociedades seguradoras.

Circular 480 / 2013

Seguro de garantia estendida

Minuta de resolução que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor.

Resolução 296 / 2013

Atuação do representante

Minuta de resolução que disciplina a atuação do representante, pessoa jurídica, das sociedades seguradoras, denominado agente de seguros.

Resolução 297 / 2013

Certificação técnica

Minuta de resolução que estabelece requisitos mínimos para a certificação técnica de prepostos de corretores de seguros e de empregados de agentes de seguros e de empregados de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização e de entidades abertas de previdência complementar.

***

Cartas e Ofícios

Minuta de circular que estabelece a obrigatoriedade de as sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização, entidades de previdência complementar aberta, resseguradores admitidos e eventuais, autorizados a operar no país ou em regime especial, consultarem, de forma permanente, a subseção de “Cartas e Ofícios” no site da Susep. Substituída pela CP 16 / 2013.

Circular 473 / 2013

124

Assunto

Ementa

Norma

PLA - Patrimônio Líquido Ajustado

Minuta de resolução que institui regras e procedimentos para o cálculo do patrimônio líquido ajustado exigido das entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, sociedades seguradoras e resseguradores locais.

Resolução 300 / 2013

Auditoria Atuarial

Minuta de resolução que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria atuarial independente para as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

***

Cartas e Ofícios

Nova versão da norma que trata das cartas-circulares e ofícios-circulares. Amplia o escopo da CP 13 / 2013 para abranger a totalidade dos documentos expedidos pela Susep ao mercado supervisionado, incluindo cartas, ofícios, cartas-circulares, ofícios-circulares, intimações e representações.

Circular 473 / 2013

IBNR e PPNG - RVNE

Minuta de circular que estabelece critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuírem base de dados suficiente para utilização de metodologia própria.

Circular 485 / 2014

Créditos de Assistência Financeira Redutores

Minuta de resolução que inclui inciso V ao art. 13 da Resolução CNSP 226 / 2010, e minuta de circular que dispõe sobre os créditos de assistência financeira redutores, os quais podem ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores ( não houve manifestação da CNseg referente a esta CP ).

***

Capital Mínimo Requerido e Plano de Regularização de Solvência

Minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre o plano de regularização de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.

Resolução 302 / 2013

Assunto

Também conduziu a discussão junto ao mercado

nomenclatura brasileira de serviços (NBS), intan-

segurador da Consulta Pública do Departamento

gíveis e outras operações que produzam varia-

de Políticas de Comércio e Serviços, da Secretaria

ções no patrimônio.

de Comércio e Serviços, referente à revisão da

125

Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho A Superintendência de Regulação coordena os trabalhos de sete Comissões Temáticas da CNseg: Atuarial, de Controles Internos, de Administração e Finanças, de Resseguros, de Processos e Tecnologia da Informação, de Assuntos Fiscais e de Investimentos, e também do GT Pequenas e Médias Seguradoras.

Comissão Atuarial | CAT Presidente: Almir Martins Ribeiro | Marítima Seguros Composição: 45 membros – titulares e suplentes Reuniões: 12

Principais assuntos A agenda de discussões foi elaborada em função

Auditoria Atuarial: A Susep divulgou, em Con-

dos assuntos discutidos no âmbito da Comissão

sulta Pública, minuta de resolução sobre o tema.

Atuarial da Susep – CAS , instituída no final de 2011.

A CAT concluiu que a publicação da resolução não

Diversos assuntos discutidos no âmbito da CAS

era oportuna, tendo em vista que a auditoria atu-

também foram objeto de análise de outros fóruns

arial pode trazer ao mercado expressivo aumento

instituídos pela autarquia, em especial a Comissão

dos custos regulatórios. Observou-se também

Contábil da Susep – CCS .

significativa abrangência no que se refere ao escopo do novo documento, incluindo itens que

126

Quadros Estatísticos e Quadros do Formulário

não fazem parte das atribuições dos atuários con-

de Informações Periódicas | FIP: Após envio do

tratados, acarretando sobreposição com os tra-

Ofício DIREX 52/2013 e do Ofício DIREX 53/2013, o

balhos de auditoria tradicionalmente realizados

Conselho Diretor da Susep aprovou em dezembro

pelos contadores, na sua esfera de competência.

a prorrogação do prazo de adequação dos novos

Foi sugerida a inclusão gradual, de forma pau-

formatos dos quadros estatísticos e dos quadros

latina, dos referidos itens no novo relatório

do FIP, para abril de 2014, em função da atuali-

de auditoria que se pretende regular, facilitando

zação de diversos quadros, os quais serão total-

a assimilação da matéria pelos profissionais de

mente disponibilizados ao mercado apenas no

atuária e mitigando os possíveis conflitos com os

mês de dezembro, principal motivação do pedido

profissionais da contabilidade. A norma ainda não

de dilação do prazo.

foi publicada.

Produtos Secundários de Responsabilidade

em conjunto com a Comissão de Administração

Civil | RC: Diversas seguradoras que oferecem

e Finanças. A manifestação encaminhada por

coberturas de danos relataram dificuldades na

meio do Oficio SUREG 02/2013 solicitava que as

migração de seus produtos para obtenção dos

entidades supervisionadas pudessem considerar,

novos números de processo dos produtos secun-

para efeitos de cálculo do PLA, os resultados de

dários adaptados à Circular Susep 437/2012. A difi-

reavaliação de imóveis, o que tornaria o valor

culdade se apresentou, pois foi preciso migrar os

calculado para o PLA mais próximo do seu valor

produtos principais para posteriormente enviar

real; a exclusão dos créditos tributários como

os produtos secundários, conforme disposição da

redutores do patrimônio líquido para cálculo do

Circular Susep 438/2013. A situação foi agravada

PLA, uma vez que estes ativos já sofrem a inci-

pela entrada em operação do módulo de migração

dência de capital de risco de crédito. A Resolução

do Sistema Eletrônico de Registro de Produtos –

CNSP 300 / 2013 foi publicada no final do mês

REP apenas em julho. Os impactos mencionados

de dezembro e não foram acatados os pedidos

afetariam de maneira significativa a comerciali-

do Ofício, porém, a autarquia criou em 31 de

zação desses produtos e careciam, portanto, de

dezembro, por meio da Portaria 5674 / 2013, GT

maior prazo de tempo para adaptação e reposi-

para discutir a reavaliação dos imóveis, que será

cionamento da empresa. Após envio do Ofício

coordenado pelo diretor técnico da Susep.

DIREX 41/2013, foi concedida prorrogação por mais 90 dias do prazo para adequação ao normativo.

3º Encontro Nacional de Atuários: Participação na organização da terceira edição do

Comitê de Pronunciamentos Atuariais | CPA:

Encontro, cujo tema central foi Novos Desafios

Desenvolvimento, em conjunto com o Instituto

Atuariais – Em Busca de Serviços e Soluções.

Brasileiro de Atuários – IBA, dos Pronunciamentos

O evento ocorreu nos dias 1 e 2 de outubro, com

Atuariais, que abordarão os princípios e as boas

a presença de mais de 300 participantes. Foram

práticas atuariais na operação de seguros, pre-

realizadas palestras de profissionais do mer-

vidência privada e capitalização. A CNseg e suas

cado, das agências reguladoras e da academia.

Federações associadas indicaram membros para

Entre os temas debatidos, destacam-se: os prin-

compor o Comitê. O primeiro CPA em análise

cípios e boas práticas atuariais, modelos para

pelo grupo é o de Princípios Atuariais.

mensuração de risco, modelos internos para definição de capital, precificação de Seguro de

Patrimônio Líquido Ajustado | PLA: O tema foi

Automóveis, solvência, IFRS e modelagem de ris-

objeto da Consulta Pública 14/2013, analisada

cos climáticos.

127

128

Capital Mínimo Requerido – CMR e Plano de

Destacou-se também a necessidade de avaliar

Regularização de Solvência – PRS: A Susep

os impactos da medida para as empresas de

colocou na Consulta Pública 22/2013 minuta de

pequeno e médio porte. Na ocasião, foi solici-

resolução que dispõe sobre o capital mínimo

tada a instituição de um grupo de trabalho com

requerido para autorização e funcionamento e

representantes da Susep e da CNseg, que teria

sobre o plano de regularização de solvência das

como objetivo analisar o impacto da introdução

sociedades seguradoras, das entidades abertas

do conceito de liquidez em relação ao CMR nas

de previdência complementar, das sociedades

regras de capital, avaliar a pertinência do per-

de capitalização e dos resseguradores locais.

centual de 30 % proposto e debater a forma de

A CNseg se manifestou por meio do Ofício DIREX

adequação ao patamar estabelecido, vis-à-vis a

48 / 2013 no sentido de que a publicação deste

realidade das entidades reguladas pela autarquia,

normativo seria prematura, tendo em vista que a

a experiência internacional sobre o tema e seu

referida minuta trazia importantes alterações às

reflexo nas empresas de pequeno e médio porte.

exigências de capital, em especial, com a intro-

A Resolução CNSP 302 / 2013, publicada no final

dução dos conceitos de ‘ativos líquidos’ e ‘insufi-

de dezembro, restringiu qualquer possibilidade

ciência de liquidez em relação ao Capital Mínimo

de o mercado discutir o normativo mais profun-

Requerido’. Além disso, há uma série de temas em

damente com a autarquia, bem como manteve os

discussão com a autarquia que, quando conclu-

novos conceitos de ‘ativos líquidos’, e ‘liquidez’

ídos, poderão levar a alterações significativas na

em relação ao CMR, contudo, agora explicita-

necessidade de capital das entidades reguladas,

defi idos como aqueles em excesso à mente definidos

no nível de provisões técnicas do mercado e na

necessidade de cobertura das provisões, e supe-

alocação dos ativos garantidores dessas provisões.

rior apenas a 20 % do CMR, e não mais 30 %.

Grupos de trabalho no âmbito da CAT GT Risco de Mercado: Em fevereiro, foi consti-

afirmando que a proposta traz pontos positivos, uma

tuído grupo de trabalho com o objetivo de dis-

vez que harmoniza a forma como as empresas regu-

cutir com a autarquia o modelo para implemen-

ladas tratam a questão. No entanto, os aspectos que

tação do capital de risco de mercado. A Susep

foram apresentados pela CNseg precisam ser mais

apresentou relatório que norteou as discussões

bem discutidos e entendidos para que a solução

sobre o tema. Vale destacar que este documento

que venha a ser adotada não cause consequências

não possibilitou que fossem feitas as projeções

negativas ao mercado. O assunto permanecerá na

quanto ao montante de capital de risco de mer-

pauta de discussões para 2014.

cado que será exigido das entidades. A proposta da autarquia foi realizar testes quantitativos de

GT Estrutura a Termo da Taxa de Juros | ETTJ:

forma a calibrar o modelo em função dos impactos

O debate com os analistas da autarquia foi con-

esperados. Portanto, selecionou um conjunto de

centrada nos requisitos mínimos de aceitação de

empresas para participar destes testes. No mês

uma ETTJ desenvolvida individualmente por cada

de agosto, as empresas enviaram os dados soli-

empresa, mas as discussões não foram conclusivas.

citados pela Susep e aguardam a divulgação dos

A Susep propôs encerrar o GT e criar outro fórum

resultados para retomar as discussões do GT.

para tratar não só da ETTJ, mas também de outros elementos que constituem o TAP. O novo fórum

GT PSL Judicial | Contingência Cível: Em setem-

que discute temas relativos à volatilidade no resul-

bro, a Susep constituiu grupo de trabalho que terá

tado é o GT Margem de Risco/Volatilidade.

como objetivo principal a padronização de critérios para a classificação de eventos entre sinistros judi-

GT Margem de Risco | Volatilidade: A introdução

ciais e contingência cível. O tema é recorrente, tendo

do teste de adequação de passivos e a exigência

sido objeto de discussão há alguns anos no âmbito

de se utilizar a estrutura a termo da taxa de juros

da Comissão Contábil da Susep e, mais recente-

calculada pela Susep, para estimar o valor presente

mente, em 2012, no âmbito do GT Risco Operacional.

do fluxo de passivos das instituições, levaram para o

Nessas ocasiões, não foi possível se chegar a um

cálculo do nível de provisões das empresas a vola-

consenso, uma vez que o tema carrega alto grau de

tilidade da taxa de juros observada no mercado. Os

subjetividade e em função dos grandes impactos

esforços do GT de chegar a uma solução que ‘esta-

que eventual alteração na forma como as empresas

bilizasse’ a volatilidade para o resultado ainda não

classificam os eventos trará à operação, resultado,

lograram êxito. Foi encaminhado o Ofício DIREX

tributos, entre outros. Tal unificação terá impacto

50/2013, solicitando que o prazo para reversão

no risco operacional, nas provisões técnicas e nas

integral das OPT’s, estabelecido nos artigos 36 e 37

fiscalizações realizadas pela autarquia. O grupo se

da Circular Susep 462/2013, fosse dilatado para 31

posicionou no sentido de que, apesar da falta de

de dezembro de 2015, evitando que as empresas

homogeneidade de regras, o mercado está devida-

tenham que comunicar fato relevante ao mer-

mente provisionado, seja pela PSL judicial ou pela

cado antes da definição por completo do tema.

provisão para Contingência Cível. Após a exposição

Contudo, a Susep declinou do pleito, alegando

do GT, a autarquia apresentou proposta de alocação

que a extensão deste prazo não se justifica tecnica-

para os registros de PSL e Contingência Cível. O GT

mente, por diversos motivos, incluindo o de que o

se posicionou por meio do Oficio DIREX 54/2013,

impacto da variação da taxa de juros no resultado

129

seria sinal de que há descasamento relevante entre

GT Risco Operacional: As discussões se concen-

ativos e passivos, e este descasamento represen-

traram na criação do banco de dados de perdas

taria risco relevante para a operação. Seria funda-

operacionais, onde deverão ser registrados e clas-

mental, portanto, que as regras de solvência evi-

sificados os eventos assim identificados. Recen-

denciassem esses riscos e o tratassem de maneira

temente, a autarquia disponibilizou ao GT minuta

adequada. Ressaltou ainda que o objetivo do capital

de circular que dispõe sobre os critérios para a

de risco de mercado é justamente quantificar este

constituição de banco de dados de perdas ope-

risco. O GT também está discutindo a proposta da

racionais, na qual propõe que o preenchimento

Susep para tratamento dos ativos de baixa liquidez,

do banco de dados será mandatório apenas para

classificados na categoria ‘valor justo por meio do

aquelas empresas que tenham volume de prê-

resultado’ e vinculados a estratégias de casamento

mios em 12 meses e de provisões técnicas supe-

de ativos e passivos – ALM, que consiste na utili-

riores a R$ 200 milhões. Para as empresas que não

zação do mesmo conceito empregado na avaliação

atendam a ambos os critérios, o desenvolvimento

dos ativos classificados na categoria ‘mantidos até o

e preenchimento do banco de dados de perdas

vencimento’. Essa proposta não atende aos anseios

operacionais será facultativo, sendo certo que

do mercado e o GT está avaliando uma contrapro-

aquelas que optarem por não fazê-lo sofrerão

posta que consiste na ampliação do uso da ‘mais

um agravamento do capital de risco operacional.

valia’ para todo tipo de marcação.

A intenção da autarquia com a criação deste banco de dados é o aperfeiçoamento do modelo regula-

GT Quadros Estatísticos: Teve como objetivo

tório de capital de risco operacional. A expectativa

identificar problemas e propor soluções ao preen-

é que a norma seja colocada em consulta pública

chimento dos quadros estatísticos do FIP. O GT foi

no primeiro semestre de 2014.

composto por dois subgrupos, um com foco em seguros de danos e outro com foco em seguros de pessoas. As discussões do GT já foram encerradas, porém, o mercado aguarda a divulgação, pela autarquia, do formato final destes quadros. O prazo para adequação ao novo formato é abril de 2014.

130

Comissão de Controles Internos | CCI Presidente: Assizio Aparecido de Oliveira | Zurich Minas Brasil Seguros Composição: 35 membros – titulares e suplentes Reuniões: 10

Principais assuntos Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate

que no período de outubro de 2012 a junho de 2013

ao Terrorismo: A CNseg e a Febraban passaram a

foi ao redor de 137 mil, sendo que apenas 0,4%

discutir em conjunto questões relacionadas à pre-

das comunicações recebidas se transformaram em

venção à lavagem de dinheiro e combate ao ter-

Relatórios de Inteligência Financeira. Continua,

rorismo. A Febraban elaborou um normativo que

portanto, o esforço de sensibilizar a Susep para

estabelece diretrizes que consolidam as melhores

que promova ajustes na Circular 445 / 2012, que

práticas, nacionais e internacionais, de prevenção

trata do tema.

e combate à lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo a serem observadas pelas suas

Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

associadas, em linha com as normas e mecanismos

| Siplav: Assessoramento à Central de Serviços e

de controle existentes. Este guia de boas práticas

Proteção ao Seguro – CESER no desenvolvimento

visa estabelecer atividades padronizadas para o

e aprimoramento do Sistema de Prevenção à Lava-

setor. A intenção da Febraban é que o segmento

gem de Dinheiro, que busca atender à demanda das

de seguros possa aderir a essa iniciativa também.

empresas por informações cadastrais e financeiras

Esta parceria com a Febraban foi fomentada pela

de seus clientes e prospectivos, além da identifi-

grande preocupação dos integrantes da CCI no

cação de pessoas politicamente expostas para aten-

que se refere à estatística de comunicações do

dimento às exigências dos normativos que tratam

mercado segurador recepcionadas pelo Conselho

da prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao

de Controle de Atividades Financeiras – COAF,

terrorismo da Susep e da ANS.

131

Curso de Extensão em Controles Internos:

de abril de 2014. Apesar dos esforços das enti-

A Escola Nacional de Seguros abriu a terceira

dades representativas dos setores de seguros e

turma, com aproximadamente 30 inscritos, do

bancário (CNseg e Febraban), o acordo intergo-

curso de extensão em Controles Internos, em São

vernamental para troca de informações entre o

Paulo, cujo programa foi elaborado em parceria

Brasil e os Estados Unidos não foi assinado em

com a Comissão de Controles Internos da CNseg;

2013, o que preocupa as empresas do segmento.

e a segunda edição do mesmo curso, no Rio de

As seguradoras que oferecem produtos com cash

Janeiro, com 24 alunos. O corpo docente é for-

value (VGBL e produtos resgatáveis, por exemplo)

mado por profissionais do mercado segurador,

foram consideradas como instituições financeiras

com larga experiência sobre o assunto e, em sua

sujeitas às regras do Fatca e deverão aderir ao

maioria, membros da CCI.

mesmo. Caso contrário, estarão sujeitas às sanções previstas, como a retenção de 30% dos

Foreign Account Tax Compliance Act | Fatca:

valores recebidos de fontes norte-americanas.

Acompanhamento da evolução e das eventuais

Para estarem em compliance com as normas, as

consequências que esta legislação trará às com-

empresas brasileiras deveriam ser amparadas por

panhias brasileiras. O Internal Revenue Service

um acordo intergovernamental, que não foi assi-

– IRS publicou nota em junho informando sobre

nado até o momento.

a abertura do portal para adesão das empresas ao Fatca. O prazo definido para adesão foi 25 Data

132

Local

Foram promovidos dois encontros sobre o Fatca: Palestrante

Part.

25 abr

SindSeg SP

E&Y

5 dez

Bradesco Seguros/SP

KPMG

Foi também apoiado o Seminário da Febraban

Além disso, solicitou-se o posicionamento da Susep

sobre o Fatca, realizado em dezembro, no Hotel

sobre os Ofícios PRESI 012/2008 e 016/2012, por

Intercontinental, em São Paulo. Vários represen-

meio dos quais sugeriu um regulamento substitu-

tantes do Governo participaram do evento —

tivo à Circular Susep 280/2004, elaborado a partir

Bacen, Receita Federal, Itamaraty e CVM.

de estudos conjuntos da Comissão de Controles Internos da então Fenaseg com o Ibracon. Tal ini-

Consulta Pública 05/2013: Análise da minuta que

ciativa visou, por um lado, preservar o enfoque de

dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria

revisão de demonstrações financeiras por parte dos

independente para as sociedades seguradoras,

auditores independentes e, por outro, fortalecer

sociedades de capitalização, entidades abertas de

o papel da auditoria interna das empresas como

previdência complementar e resseguradores locais,

principal agente de revisão da qualidade do sis-

bem como sobre a criação do Comitê de Auditoria.

tema de controle interno. Pelo sugerido, o auditor

O estudo serviu de base para a manifestação enca-

independente poderia ser incumbido de revisar o

minhada à Susep pela CNseg, que sugeria, entre

preenchimento de questionários a serem respon-

outros ajustes, a previsão, de forma explícita, da

didos pela auditoria interna das empresas. Esses

responsabilidade do auditor independente sobre

mesmos ofícios sugeriram a alteração dos incisos

relatórios e pareceres a ele requeridos; a manu-

III e IV do art. 21 da Resolução CNSP 118/2004. A

tenção da designação de diretor, tecnicamente

norma objeto da Consulta Pública 05/2013 não foi

qualificado, para responder, perante a Susep, pelo

publicada em 2013.

acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade pre-

Seminário de Controles Internos: Participação

vistos na regulamentação em vigor; a definição

na organização da sétima edição do Seminário

das situações em que será exigida a constituição de

de Controles Internos, realizado em São Paulo, no

Comitê de Auditoria de sociedades participantes

dia 19 de setembro, com presença de 297 pes-

de conglomerado financeiro ou grupo segurador

soas. O tema central foi Controles Internos: Como

e alteração da periodicidade mínima, de trimes-

Gerenciar o Risco Operacional, com destaque

tral para semestral, das reuniões entre o Comitê de

para a palestra do COAF sobre A atuação do

Auditoria e o presidente ou diretor-presidente para

Conselho de Controle de Atividades Financeira na

verificar o cumprimento de suas recomendações

prevenção à lavagem de dinheiro e a contribuição

ou indagações do Comitê de Auditoria.

do setor de seguros.

133

Grupos de trabalho no âmbito da CCI GT PLDFT: O GT Prevenção à Lavagem de Dinheiro

GT Auditoria / Ouvidoria: Teve como objetivo a

e Financiamento ao Terrorismo foi responsável

avaliação do papel da auditoria interna na vali-

pela análise da legislação referente à prevenção

dação do relatório de ouvidorias, nos termos esta-

à lavagem de dinheiro desde que a minuta de

belecidos na Resolução CNSP 279/2013. O referido

norma que originou a Circular Susep 380 / 2008

parecer indica que o relatório da Ouvidoria deverá

foi colocada em consulta pública. Em 2012, foi

ser validado pela auditoria interna, excluindo,

publicada a Circular Susep 445 e, em 2013, o

em princípio, a obrigatoriedade de uma auditoria

GT PLDFT foi reativado, devido à necessidade

completa de todas as atividades da Ouvidoria,

de aprofundar a discussão desta Circular com

limitando-se o escopo do trabalho à validação do

a autarquia. Além da revisão da Circular Susep

conteúdo do seu relatório.

445/2012, o GT também concentrará esforços na análise e adequação às operações de seguro do

GT Risco Operacional: a CCI tem representantes

documento elaborado pela Febraban, intitulado

nesse GT, onde se discute a constituição da base

Normativo de Prevenção e Combate à Lavagem

de dados de perdas operacionais, que servirá

de Dinheiro.

de base para a nova metodologia de cálculo do capital de risco operacional.

134

Comissão de Administração e Finanças | CAF Presidente: Laênio Pereira dos Santos | Sul América Seguros Composição: 37 membros – titulares e suplentes Reuniões: 12

Principais assuntos Comissão Contábil da Susep | CCS: Acom-

o processo de análise da proposta e, para tanto,

panhamento, por meio dos representantes da

promoveu uma palestra de representante da

CNseg, FenSeg, FenaPrevi e FenaCap, dos temas

KPMG, em agosto, na sede da Bradesco Seguros,

discutidos no âmbito da Comissão Contábil da

em São Paulo, e um treinamento no Sindseg-Sp,

Susep, que também conta com a participação

em outubro, a cargo da consultoria IFRS4all. Como

de representantes do Instituto dos Auditores

resultado, foi elaborado um documento que serviu

Independentes do Brasil – Ibracom e da Federação

de base para a manifestação encaminhada ao IASB

Nacional das Empresas de Resseguro – Fenaber.

em 25 de outubro. Foram discutidas as mudanças

A Circular Susep 464/2013, publicada em 1º de

de abordagem de mensuração, desenvolvimento de

março, dispõe sobre as alterações das normas

técnicas atuariais, novas divulgações introduzidas,

contábeis, revoga a Circular Susep 430 / 2012 e tem

impactos de introdução de novos sistemas opera-

caráter retroativo a janeiro de 2013. Logo após

cionais, alteração nas métricas de determinação de

a publicação do normativo, os representantes

margens dos produtos e, principalmente, sobre o

da CNseg e das Federações associadas atuaram

impacto na percepção de investidores, analistas e

em conjunto com o regulador em um processo

outros stakeholders, que utilizam as demonstrações

semelhante ao de uma consulta pública, para

contábeis preparadas em conformidade com as

harmonizar temas como a revisão dos valores

IFRS para tomadas de decisões em uma base con-

inscritos e classificados no Ativo e no Passivo

tínua. Não é possível avaliar o custo e o benefício

Circulantes e Não Circulantes ( art. 21 do anexo I )

das mesmas alterações constantes da minuta.

e a prestação de contas do contrato de resseguro ( art. 51 do anexo I ). Em 2013, foram criados os

Rodízio das auditorias contábeis: A Susep apre-

seguintes subgrupos de trabalho: Contabilização

sentou uma proposta ao mercado de modificar o

das Operações do Consórcio DPVAT, Atualização

rodízio das auditorias contábeis, sendo prevista

do plano de Contas Susep, e Contabilização das

a mudança a cada cinco anos, não somente dos

Operações de Capitalização, tendo a CNseg indi-

sócios e dos gerentes, mas também da empresa.

cado representantes para cada um dos grupos.

Os representantes da CNseg na CCS atuaram de forma efetiva junto ao regulador contra tal medida,

IFRS 4 | Fase II: O International Accounting

que traria transtornos aos processos e aumento

Standards Board – IASB colocou em consulta

nos custos das empresas. A Susep retrocedeu em

pública (ED-2013/7) minuta do novo padrão con-

sua proposta, mantendo o rodízio de cinco anos

tábil para contratos de seguros. A CNseg conduziu

somente das equipes (sócios e gerentes).

135

Grupos de trabalho no âmbito da CAF GT Plano de Contas: O projeto de revisão do plano

porém, não exaustiva de custos que entendem ser

de contas do mercado segurador nas operações de

diferíveis. A autarquia solicitou que a proposta

seguros e previdência foi retomado pela CNseg. Em

fosse formalizada para melhor avaliar o pleito.

março, constituiu-se um GT no âmbito da CAF que analisou a proposta de trabalho de três consulto-

GT Patrimônio Líquido Ajustado: Teve sua pri-

rias, tendo sido escolhida uma delas, cuja contra-

meira reunião com a Susep em junho. Na oportu-

tação foi aprovada pelo Conselho Diretor em maio.

nidade, a autarquia apresentou suas preocupações

A revisão do plano deverá ser submetida à apro-

com relação à liquidez dos ativos que cobrem

vação do órgão regulador para vigorar no ano 2015.

o patrimônio líquido ajustado das empresas. Observou que há situações em que a empresa está

136

GT Custo de Aquisição Diferido: Tem como

com o PLA ajustado, mas não está com a cober-

objetivo redigir uma proposta que possibilite o

tura de provisões adequada e acaba por entrar em

diferimento de outros ‘custos de agenciamento e

direção fiscal em função dos ativos que cobrem o

comissão’. Contudo, tendo em vista que diversas

PLA não terem as características necessárias para

empresas já adotavam essa prática e dispõem de

serem oferecidos como cobertura das provisões

controles necessários ao diferimento, bem como

técnicas. As discussões serviram de base à mani-

não se apresentavam problemas de consistência

festação encaminhada pela CNseg à Consulta

das práticas contábeis — porque não houve

Pública 14 / 2013, referente à minuta de resolução

baixa desses valores, mas apenas a paralização

que institui regras e procedimentos para o cál-

do deferimento — foi solicitado aos membros

culo do patrimônio líquido ajustado exigido das

da Comissão Contábil da Susep que estudasse

entidades abertas de previdência complementar,

o tema e apresentasse uma proposta. Na última

sociedades de capitalização, sociedades segura-

reunião da CCS, em dezembro, os representantes

doras e resseguradores locais. A Resolução CNSP

do GT apresentaram à Susep uma lista inicial,

300 / 2013 foi publicada em dezembro.

Comissão de Resseguros | CR Presidente: Wady Cury | Grupo Segurador BB Mapfre Composição: 24 membros – titulares e suplentes Reuniões: 10

Principais assuntos Contabilização dos prêmios de resseguro:

Circular Susep 464 / 2013: A Susep atendeu a

Fruto das discussões ocorridas no âmbito da

uma demanda antiga do mercado segurador e

Subcomissão de Resseguros da Susep, a autarquia

alterou o art. 51 da Circular Susep 464 / 2013, que

colocou na Consulta Pública 06 / 2013 minuta de

trata das informações que as cedentes devem

circular que dispõe sobre os procedimentos para

repassar às cessionárias por ocasião da prestação

o registro contábil dos prêmios de resseguro das

de contas dos contratos de resseguro.

sociedades seguradoras. O principal pleito encaminhado pela CNseg foi que o novo critério passe

Limite de retenção: Em reunião na Susep, foi

a vigorar em 2015. A Susep acatou esse pedido,

decidido que os participantes da CR e do GT de

entretanto, estabeleceu que mesmo aqueles con-

Resseguro ficariam responsáveis pela elaboração

tratos com vigência anterior a 2015 deverão seguir

de um estudo contendo os questionamentos

esse novo padrão contábil. Está sendo elaborado

acerca do documento de orientação da Susep

um estudo que visa quantificar os impactos que

sobre Limite de Retenção, com o objetivo de que

a nova metodologia de contabilização dos prê-

as respostas fornecidas pela Susep servissem para

mios de resseguro não proporcional causarão às

amparar as operações das seguradoras que hoje

carteiras das seguradoras, conforme o disposto

ficam expostas devido à subjetividade do docu-

na Circular Susep 474/2013 e no respectivo docu-

mento — o que poderá trazer maiores problemas

mento de orientação ao mercado que trata das

em casos de fiscalização. Estes questionamentos

operações de resseguro.

foram encaminhados à Susep em dezembro.

137

Ativos de resseguro redutores: Por meio dos

escalonada; e simplificação do estudo a ser

membros que integram o GT Multidisciplinar

realizado pelas companhias que têm contratos

(CAF, CAT e CR), houve participação nas discus-

não proporcionais na modalidade excesso de

sões sobre o documento de orientação da Susep

danos por risco e que desejarem utilizar ativos

que tratou dos ativos redutores da necessidade

de resseguro redutores de PPNG como redu-

de cobertura das provisões técnicas por ativos

tores da necessidade de cobertura das provi-

garantidores. Este documento foi elaborado pela

sões técnicas.

Susep e apresentou uma série de orientações ao

138

mercado em função da publicação das Circulares

Encontro de Resseguro: Envolvimento na orga-

Susep 452/2012 e 461/2013 e da Resolução

nização da segunda edição do evento, realizado

CNSP 277/2013. Além de servidores da Susep e

no Rio de Janeiro, nos dias 3 e 4 de abril, com a

dos integrantes do GT Multidisciplinar, repre-

presença de 451 pessoas. As palestras abordaram

sentantes da Fenaber e do Ibracon participaram

temas como catástrofes climáticas, no Brasil e no

das discussões. Dentre os temas discutidos, des-

mundo, agronegócio no Brasil, Lei do Seguro,

tacamos: ativos redutores relacionados à PPNG

além de painéis técnicos. Participação também,

e à PDR; critério para realização do estudo que

na organização da terceira edição do Encontro

estabeleceu as diretrizes utilizadas para definição

de Resseguro, a ser novamente realizado em

dos ativos de resseguro redutores; definição da

parceria com a Fenaber, a Abecor-Re e a Escola

comissão esperada em contratos com comissão

Nacional de Seguros, em 2014.

Grupo de trabalho no âmbito da CR GT Multidisciplinar | CAF, CAT e CR: A Comissão de Resseguros tem representantes neste GT, cujas atividades já foram descritas acima.

Comissão de Processos de Tecnologia da Informação | CPTI Presidente: Roberto Almeida (Porto Seguro), até fevereiro Carlos Alberto Viana Dias (Bradesco Saúde), a partir de março Composição: 26 membros (titulares e suplentes) Reuniões: 9

Principais assuntos A CPTI tem trabalhado em conjunto com a Central

foi avaliar as situações de troca de dados entre

de Serviços e Proteção ao Seguro – CESER no intuito

empresas de Seguros Gerais, Capitalização e

de auxiliar na divulgação dos produtos oferecidos

Previdência e a Susep, com o intuito de se identi-

ao mercado segurador. Bons exemplos desta inte-

ficar oportunidades de melhoria, visto os formatos

ração foram o desenvolvimento do Banco de Dados

ultrapassados e com baixa performance que atual-

de Bloqueio de Ligações de Telemarketing – SIBLOQ

mente são encontrados nos Registros Oficiais e FIP.

e a homologação do Cadastro de Prestadores de Serviços de Apoio ao Mercado de Seguros – CPSA.

Insurance Service Meeting: Envolvimento na organização e realização do Insurance Service

Troca de informações com a Susep: Envolvi-

Meeting 2013, realizado em novembro, com parti-

mento nas discussões sobre troca de informa-

cipação de mais de 300 pessoas. O evento contou

ções com a Susep. Em parceria com a FenaCap,

com palestras sobre telemática (captura de dados

foi realizada apresentação adaptada às demandas

a distância), os aspectos relevantes do Big Data,

das demais Federações sobre o tema. A intenção

análise preditiva e iCloud.

139

Comissão de Assuntos Fiscais | CAFIS Presidente: Antônio Teles de Medeiros (Bradesco Seguros) Composição: 37 membros (titulares e suplentes) Reuniões: 12

Principais assuntos Sistema Público de Escrituração Digital | SPED:

IR sobre contribuições previdenciárias: A Susep

A CNseg e as Federações associadas foram con-

efetuou mudanças nos campos do arquivo utilizado

vidadas pela Receita Federal para participar como

pela Receita Federal do Brasil, buscando eliminar

empresas-piloto do projeto SPED e indicaram 14

as situações que causaram a inclusão não justifi-

representantes do mercado para fazer parte do

cada dos participantes de planos de previdência

projeto (Ofício DIREX 02/2013). Ao longo do ano,

na “malha fina”. Os problemas de conciliação do

discutiram-se os layouts da EFD Contribuições e

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física com as con-

foram realizadas apresentações sobre o eSocial.

tribuições de previdência serão atenuados com as mudanças previstas na Circular Susep 360/2008 e

Regime Tributário de Transição: A CNseg foi

com a ampliação da análise da Receita Federal, que

uma das signatárias do ofício encaminhado à

passará a avaliar também as contribuições contabili-

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, con-

zadas no mês subsequente ao da competência.

testando o parecer emitido pela Procuradoria,

140

a partir de consulta da Receita Federal, sobre a

Discriminação de tributos: A Lei 12.741/2011,

isenção de tributos com relação aos lucros e divi-

que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao

dendos apurados durante o Regime Tributário de

consumidor, foi amplamente discutida, em função

Transição. Além da CNseg, a Associação Brasileira

das tratativas ocorridas com representantes do

da Infraestrutura e Indústria de Base – ABDIB , a

governo sobre diversos aspectos relacionados ao

Associação Brasileira das Companhias Abertas –

seu atendimento, em especial a dificuldade de se

Abrasca , a Associação Brasileira das Entidades dos

estabelecer o valor, mesmo que aproximado, do

Mercados Financeiro e de Capitais – Anbima , a

PIS e da Cofins sobre as operações de seguros.

Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos

Após longas discussões no âmbito da CAJ e da

Automotores – Anfavea , a Confederação Nacional

CAFIS, foi aprovada a recomendação para que

das Instituições Financeiras – CNF , a Confederação

as empresas incluam em suas apólices, bilhetes

Nacional da Indústria – CNI , a Federação Brasileira

e certificados, o seguinte texto: ‘Em atendimento

de Bancos – Febraban , o Grupo de Estudos

à Lei nº 12.741/2012, informamos que incidem

Tributários Aplicados – Getap e o Instituto de

as alíquotas de 0,65% de PIS/Pasep e de 4% de

Estudos para o Desenvolvimento Industrial – IediI

Cofins sobre os prêmios de seguros, deduzidos

também assinaram o referido ofício.

do estabelecido em legislação específica.’

ICMS | ISS: As questões relativas aos impostos

Tributos: A Medida Provisória 627/2013, que

em questão referentes às notas fiscais de peças

altera a legislação tributária sobre IRPJ, CSLL, PIS/

para reparo de veículos sinistrados e ISS das ope-

Pasep, Cofins e revoga o Regime Tributário de

rações de planos de saúde são foco de preocu-

Transição (RTT), tem sido amplamente discutida

pação. Será elaborado dossiê que servirá como

no âmbito da Comissão. .

base para a elaboração de uma estratégia de abordagem aos municípios e estados para tentar harmonizar os entendimentos.

Grupos de trabalho no âmbito da CAFIS GT Siscoserv: A CNseg acompanhou as discussões

estar sujeitas ao disposto na Lei. O GT elaborou

entre a Febraban, o Ministério do Desenvolvimento,

manifestação à consulta pública sobre a revisão

Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Receita

da nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis

Federal do Brasil em relação ao Sistema Integrado

e outras operações que produzam variações no

de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e

patrimônio, e encaminhou ao MDIC no dia 27 de

Outras Operações que Produzam Variações no

maio, porém não houve resposta aos pleitos.

Patrimônio – Siscoserv. Um dos assuntos polêmicos do ano foi a questão relacionada às multas

GT SPED: Composto por representantes da

que foram revistas, passando a atender o disposto

CNseg e das Federações, o GT elaborou proposta

no Inciso III do art. 8º da Lei 12.766/2012, que apre-

de modelo para a Escrituração Fiscal Digital – EFD

senta o seguinte texto: ‘por apresentar declaração,

módulo de contribuições, que foi encaminhada à

demonstrativo ou escrituração digital com infor-

equipe da Receita Federal. Foi criada uma agenda

mações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2%

exclusiva para que os representantes do mer-

(dois décimos por cento), não inferior a R$ 100 (cem

cado segurador discutissem os layouts da EFD

reais), sobre o faturamento do mês anterior ao da

Contribuições, diretamente com o Supervisor

entrega da declaração, demonstrativo ou escritu-

Nacional da EFD Contribuições. Após algumas

ração equivocada, assim entendido como receita

reuniões, os representantes da RFB propuseram

decorrente das vendas de mercadorias e serviços.’

ajustes nos layouts da EFD Contribuições do mer-

O assunto deve ser observado com cautela, pois

cado segurador, que foram analisados e estão em

outras obrigações acessórias também poderão

sua fase final de aprovação com a Receita.

141

Comissão de Investimentos | CINV Presidente: Tarcísio de Godoy (Bradesco Seguros), até março Vinicius Albernaz (Bradesco Seguros), a partir de abril Composição: 29 membros (titulares e suplentes) Reuniões: 10.

Principais assuntos Gestão de investimentos: A Coordenação de

disciplinam a aplicação dos recursos das reservas,

Monitoramento de Ativos e de Riscos da Susep

das provisões e dos fundos das sociedades segu-

constituiu, com a indicação da CNseg e das

radoras, das sociedades de capitalização e das

Federações associadas, um novo fórum dedicado

entidades abertas de previdência complementar,

à discussão das práticas de gestão de investi-

bem como a aceitação dos ativos correspondentes

mentos no mercado supervisionado: a Comissão

como garantidores dos respectivos recursos.

de Investimentos Susep - CIS. Seus principais obje-

Contudo, em setembro, o Ministério da Fazenda

tivos: contribuir para o fortalecimento da política

divulgou nova minuta de resolução que substituirá

de supervisão baseada em risco adotada pela

a Resolução CMN 3308/2005. A minuta trouxe con-

Susep; estabelecer um ambiente de discussão

sideráveis alterações, incluindo novas classes de

com vistas ao aperfeiçoamento da regulamen-

ativos de renda fixa, de renda variável, a criação

tação relacionada aos investimentos; diagnosticar

da classe de investimentos no exterior, assim como

as condições de mercado, abrangendo histórico

modificações importantes nos percentuais para

e tendências das companhias e consumidores;

a alocação de recursos nessas classes de ativos

estudar alternativas de investimentos que sejam

e nos requerimentos de diversificação. Propôs

mais apropriadas ao perfil das obrigações do mer-

também, critério de precificação do valor de ativos

cado supervisionado; entre outros assuntos. Além

e operações para fins de cálculos das cotas dos

da CNseg e das Federações, foram convidadas a

fundos. Foram realizados vários encontros com a

indicar representantes as seguintes instituições:

Secretaria de Política Econômica, do Ministério da

Anbima, BM&F, CVM, Fenaber, IBA e SPE.

Fazenda, e a Susep, no sentido de elaborar um normativo que alinhasse os interesses dos clientes das

142

Resolução CMN 3308/2005: Continuam sendo

seguradoras e entidades abertas de previdência

analisadas, no âmbito da Comissão de Investi-

complementar aos objetivos do Governo. O ponto

mentos da CNseg e da Comissão de Investimentos

para o qual o mercado aguarda uma solução é o

da FenaPrevi, as sugestões de alterações às

alongamento do prazo dos títulos das carteiras

Resoluções CMN 3308/2005 e 4716/2013, que

dos VGBLs e PGBLs.

Grupo de trabalho no âmbito da CINV GT Resolução CMN 3308/2005: Constituído com o intuito de sugerir alterações à Resolução CMN 3308/2005, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar.

GT Pequenas e Médias Seguradoras | GTPMS Coordenador: Pedro Pereira de Freitas (American Life Companhia de Seguros). Composição: 28 membros Reuniões: 2

Principais assuntos Perdas operacionais: Devido à estruturação do

dados de perdas operacionais pelas sociedades

Banco de Dados de Perdas Operacionais – BDPO

seguradoras, entidades abertas de previdência

e o possível impacto que seu respectivo preen-

complementar, sociedades de capitalização e

chimento trará às empresas de pequeno porte

resseguradores locais, para fins de estudos de

do mercado segurador, a Susep propôs parâme-

aprimoramento do modelo regulatório de capital

tros que, se atendidos, permitirão que a empresa

de risco baseado no risco operacional. A minuta

não tenha necessidade de preencher o banco de

foi disponibilizada pela Susep aos membros do

dados de perdas operacionais. Em contrapartida,

GT de Risco Operacional e o arquivo contou com

aquelas empresas que não preencherem o já

os comentários realizados pelo GT. Aguarda-se a

mencionado banco de dados terão seu capital de

publicação de Consulta Pública sobre o tema.

risco operacional majorado. A Susep apresentou, em novembro, aos representantes do GTPMS, o

Banco de dados: Ao que tudo indica, o prazo para

estágio atual das discussões sobre risco opera-

o desenvolvimento do banco de dados será de 36

cional no âmbito da autarquia, bem como carac-

(trinta e seis) meses, a contar da data de publi-

terísticas e prazos de implementação do banco de

cação da Circular. Na proposta encaminhada pela

dados de perdas operacionais. A intenção é que

Susep, apenas as empresas que se enquadram nos

as empresas tenham como avaliar a conveniência

requisitos a seguir estarão obrigadas a constituir

ou não de se facultar o preenchimento da base

o BDPO: prêmio ganho anual igual ou superior a

de dados de perdas operacionais às empresas de

R$ 200 milhões, auferido no encerramento dos dois

pequeno porte. Em complemento, foi encami-

exercícios anteriores; e montante de provisões téc-

nhada ao GTPMS minuta de Circular que dispõe

nicas igual ou superior a R$ 200 milhões, auferido

sobre os critérios para a constituição de banco de

no encerramento dos dois exercícios anteriores.

143

Acompanhamento dos dados de mercado Dataseg

Apresentação institucional

Desenvolvido pela CESER, o Dataseg consiste na

Responsável pelo aprimoramento e atualização

criação de um banco de dados único com o obje-

da apresentação institucional da CNseg com base

tivo de atender toda a demanda de informações

nas informações armazenadas no Dataseg.

estatísticas, socioeconômicas e financeiras do mercado segurador de forma confiável e tempes-

Informe Anual | Balanço Social

tiva. A Superintendência de Regulação participa em conjunto com o Núcleo de Estudos e Projetos

Em conjunto com a Superintendência de Comuni-

da CNseg e as Federações associadas da defi-

cação e com a área de TI, foi desenvolvido o

nição dos dados que precisam ser armazenados,

questionário encaminhado às empresas onde são

da especificação da origem destas informações,

solicitadas informações relativas à situação finan-

na construção de indicadores a partir dos dados

ceira, atividades operacionais, sustentabilidade e

armazenados e da confecção de relatórios auto-

ações sociais.

matizados pelo sistema.

Pesquisas Fator Acumulado de Juros | Taxa Referencial | FAJ-TR

Foram realizadas três pesquisas junto aos membros das comissões temáticas sob sua coorde-

Responsável pela atualização do FAJ-TR encami-

nação, as quais versaram sobre: Siplav (informa-

nhada para publicação mensal no site da CNseg.

ções sobre os serviços de consulta a informações

A FAJ-TR é o fator diário para aplicação de juros

financeiras e cadastrais de clientes); IOF nas ope-

nos contratos de seguros. O indicador considera

rações de Seguro Habitacional (alíquota aplicada

em seu cálculo as variações da TR e os dias úteis

pelas diferentes seguradoras que oferecem o

dos períodos.

produto na modalidade ‘apólice de mercado’); e plano de contas (pontos do plano de contas vigente que precisam ser ajustados).

144

Correspondências Ofício SUREG 03/2013: Endereçado ao superin-

Foram encaminhados quatro ofícios:

tendente da Susep, apresentando as sugestões da Ofício SUREG 01/2013: Endereçado ao auditor-

CNseg para o aperfeiçoamento da minuta de cir-

-fiscal da Receita Federal do Brasil, solicitando

cular que estabelece que os documentos dirigidos

audiência para apresentação da proposta de estru-

às sociedades seguradoras ou de capitalização, aos

tura (layout ) do EFD – Contribuições das socie-

resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às

dades seguradoras, de capitalização, entidades

entidades abertas de previdência complementar e

de previdência complementar aberta e opera-

às empresas em regime especial sejam expedidos

doras de planos de saúde, elaborada no âmbito

pela Susep exclusivamente por meio do site da

da CNseg.

autarquia (Consulta Pública 16/2013).

Ofício SUREG 02/2013: Endereçado ao superin-

Ofício SUREG 04/2013: Endereçado ao coorde-

tendente da Susep, apresentando as sugestões

nador-geral da Coordenação Geral de Monito-

da CNseg para o aperfeiçoamento da minuta de

ramento de Solvência – CGSOA da Susep, apre-

resolução que institui regras e procedimentos

sentando posicionamento da CNseg quanto à

para o cálculo do patrimônio líquido ajustado,

exigência da substituição da empresa responsável

exigido das entidades abertas de previdência

pela prestação dos serviços de auditoria indepen-

complementar,

capitalização,

dente para as sociedades seguradoras, entidades

sociedades seguradoras e resseguradores locais,

abertas de previdência complementar, socie-

objeto da Consulta Pública 14/2013.

dades de capitalização e resseguradores locais.

sociedades

Eventos organizados pela SUREG Evento

Organização

Data

Local

Partic.

3 e 4 abril

Hotel Sofitel / RJ

451

SUREG

25 abril

Sindseg SP/ SP

Palestra IFRS4 (KPMG)

CAF

22 agosto

Bradesco Seguros / SP

Seminário de Controles Internos

CCI

19 setembro

Hotel Tivoli / SP

297

3º Encontro Nacional dos Atuários

CAT

1 e 2 outubro

Hotel Grand Hyatt / SP

300

Palestra IFRS4 (IFRS4all)

CAF

17 outubro

Sindseg SP/SP

Insurance Meeting

CPTI

8 a 10 novembro

Club Med / RJ

300

SUREG

5 dezembro

Bradesco Seguros / SP

Encontro de Resseguro Seminário sobre o FATCA (E&Y)

Seminário sobre o Fatca (KPMG)

145

Superintendência de Relações com o Mercado | SUREM Superintendente: Maria Elena Bidino A Superintendência de Relações com o Mercado tem a missão de identificar e propor novas ações de interesse do setor de seguros, estimulando a troca de informações nos cenários nacional e internacional. Com atuação nas áreas de proteção do consumidor, recursos humanos, sustentabilidade e inclusão financeira com acesso ao seguro para a população de baixa renda, a SUREM participa de fóruns qualificados de âmbito nacional e global, a fim de divulgar as iniciativas de sucesso das empresas brasileiras e identificar novas frentes de atuação, estimulando a troca de informações e a evolução contínua do setor de seguros.

Âmbito nacional Na seara do microsseguro, o ano foi marcado pela

Na sustentabilidade, várias ações foram desen-

interação com o órgão regulador, visando alinhar

volvidas para a disseminação do tema no setor

entendimentos e práticas para o desenvolvimento

de seguros brasileiro, envolvendo eventos e par-

desse mercado em ascensão. Além do estudo de

cerias com centros de excelência como o Centro

impacto das normas e do envio de questiona-

Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres

mentos à Susep, foi realizado um workshop sobre

Naturais – Cemaden e o Instituto de Astronomia e

meios remotos de contratação a pedido da autar-

Geofísica da Universidade Federal de São Paulo –

quia. Outro importante feito foi o início da exe-

IAG/USP , para aprimorar os sistemas de pesquisa

cução do projeto de consultoria para avaliação

e monitoramento de eventos climáticos extremos.

do valor dos produtos voltados para a população

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

de baixa renda no Brasil, com a ferramenta PACE,

foi eleita como um dos temas de maior urgência

desenvolvida pela Organização Internacional do

e relevância para o setor, apresentando oportuni-

Trabalho – OIT, e o desenvolvimento de uma estra-

dades de negócios e desafios de adaptação nos

tégia de educação financeira com foco nessa

diversos ramos de seguros.

representativa parcela da população.

146

As ações da CNseg continuaram gravitando ao

contaram com a participação de palestrantes do

redor dos Princípios para Sustentabilidade em

setor de seguros. O lançamento do Plano Nacional

Seguros da UNEP FI e do Protocolo Verde, firmado

de Defesa do Consumidor – Plandec mobilizou

com o Ministério do Meio Ambiente, e do lança-

as forças do setor para a sistematização das deman-

mento de metas individuais para cada Princípio,

das dos consumidores de seguros e a adoção de

que reafirmaram o compromisso das empresas

medidas inovadoras para o seu enfrentamento.

com a implementação efetiva dos conceitos

Outro assunto de relevo foi a edição das normas

expressos nesses documentos.

da Susep e da ANS que tornaram obrigatória a criação das ouvidorias.

Dentre as ações na área de proteção e defesa do consumidor, que envolvem as Comissões de

Na temática de recursos humanos, por sua vez,

Relações de Consumo e de Ouvidoria, foi destaque

foram analisadas as normas em vigor sobre cer-

a aproximação com os Procons estaduais e munici-

tificação técnica, indicadores de desempenho,

pais, por meio dos encontros do Instituto Brasileiro

entre outros temas.

de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon, que

Âmbito internacional Atenta à vocação global do seguro e à transnaciona-

Nesse sentido, o Seminário Executivo de Liderança

lidade dos desafios e oportunidades apresentados

em Sustentabilidade concretizou a parceria com

ao mercado segurador, empenhou-se para conso-

a Universidade de Cambridge, por meio do seu

lidar as parcerias existentes e prospectar novas pos-

Centro para Liderança em Sustentabilidade e do

sibilidades de inserção em fóruns internacionais.

ClimateWise. Essa aproximação atraiu a atenção do mundo para o mercado segurador brasileiro,

A parceria com a Organização Internacional do

como demonstra a comunicação enviada pelo

Trabalho – OIT foi aprofundada com o financia-

Príncipe Charles ao presidente da CNseg, e o

mento de novos projetos na área de microsseguros.

artigo publicado pelo professor Aris Vrettos no jornal The Guardian, sobre as mudanças climáticas

Além da ativa participação nas mais represen-

e seus efeitos no Brasil.

tativas associações do setor de seguros, como a Global Federation of Insurance Associations – GFIA,

O mercado brasileiro também ganhou des-

o Microinsurance Network – MIN, a Asociación

taque na posse do presidente da CNseg, Marco

de Supervisores de Seguros da America Latina –

Antonio Rossi, na presidência da Federación

ASSAL e a International Association of Insurance

Interamericana de Empresas de Seguros – Fides,

Supervisors – IAIS, foram criadas novas parcerias e

para um mandato de dois anos.

estreitados os vínculos com instituições renomadas.

147

O presidente da FenaSaúde, Marcio Coriolano, foi o

O Seminário Riscos de Inundação no Brasil:

primeiro executivo brasileiro convidado a participar

Impactos no Mercado Segurador, Governo e Socie-

do painel de CEOs na Conferência Internacional

dade, realizado em parceria com a Swiss Re; o

de Seguros da União Europeia, promovida pela

evento Mudanças Climáticas e Desastres Naturais

Insurance Europe – Federação de Seguro e

no Brasil: Desafios e Oportunidades para o Setor de

Resseguro da União Europeia, que discutiu os prin-

Seguros, promovido em parceria com a Academia

cipais desafios das seguradoras nos próximos anos.

Brasileira de Ciências e a Associação de Genebra; e

Marcio Coriolano falou, especificamente, sobre

o workshop GRI e Mercado Segurador - Relato de

as oportunidades ou desafios na área de saúde

Sustentabilidade – Qual o valor$ dessa jornada?,

suplementar, considerando os impactos de quatro

organizado com a Global Reporting Initiative – GRI,

fatores relevantes para as operadoras (as transições

promoveram a aproximação do setor de seguros

demográfica, etária, epidemiológica e tecnológica).

com importantes instituições nacionais e internacionais na área de sustentabilidade.

A CNseg recebeu visita de comitivas interessadas em conhecer o cenário regulatório brasi-

Além disso, foi feita a tradução de 18 documentos

leiro e o panorama geral do mercado nacional.

de fontes como a International Association of

Reuniram-se na Confederação representantes da

Insurance Supervisors – IAIS, o Financial Times e

European Insurance and Occupational Pensions

empresas de consultoria, entre outras, que repre-

Authority – Eiopa , Associação dos Supervisores

sentam uma contribuição para o conhecimento

de Seguros Lusófonos – ASEL e do governo e de

de seguros e a atualização do mercado brasileiro.

empresas da Angola.

148

Projeto Estou Seguro Fase II Foi dada continuidade ao Projeto Estou Seguro, com recursos da CNseg, a fim de imprimir solidez às ações já implementadas na comunidade do Morro Santa Marta, em Botafogo, no Rio de Janeiro. A Fase II do Projeto foi concluída em junho. Os

A criação do jogo faz parte das atividades de

materiais informativos e de multimídia podem ser

educação financeira da CNseg e a iniciativa foi

acessados em www.projetoestouseguro.org.br

incorporada ao Projeto Estou Seguro como mais uma ferramenta de conscientização da população

Foi mantido o funcionamento de dois totens com

sobre a importância da gestão dos riscos coti-

o jogo eletrônico Caminhoneiro Estou Seguro, na

dianos, proporcionando uma experiência lúdica

Casa do Seguro da comunidade Santa Marta, onde

e, ao mesmo tempo, educativa sobre seguros

foram realizadas as ações do Projeto Estou Seguro.

para crianças e adolescentes. Atualmente, encon-

A utilização dos dois totens interativos era gra-

tram-se em fase de desenvolvimento as versões

tuita. Também foram distribuídos pendrives para

do jogo para celular e para o ambiente web, com

instalação nos computadores das residências.

versão para o inglês.

Comissões Temáticas A Superintendência de Relações com o Mercado coordena os trabalhos de cinco Comissões Temáticas: Microsseguros e Seguros Populares, Ouvidoria, Recursos Humanos, Relações de Consumo e Sustentabilidade.

Comissão de Microsseguros e Seguros Populares | CMSP Presidente: Eugênio Liberatori Velasques (Bradesco Seguros). Composição: 28 membros (titulares e suplentes). Reuniões: 3

Principais assuntos Regulamentação do microsseguro: A Comis-

Tradução das normas: Foi providenciada a versão

são dedicou-se ao estudo das Resoluções CNSP

para o inglês dos principais normativos de micros-

244/2011, 262 e 263, 268 e 269/2012, e das Circu-

seguro, compartilhada com a Susep, empresas do

lares Susep 439 a 444/2012, 455/2012 e 479/2013

mercado brasileiro e diversas organizações inter-

e participou de reunião com a Susep, no dia 15 de

nacionais que acompanham a evolução da imple-

março, para debater possíveis alterações visando

mentação do microsseguro no Brasil. O material

aprimorar a regulamentação do microsseguro.

pode ser acessado em www.cnseg.org.br/cnseg/

Até dezembro, foram publicadas a Resolução

microsseguro/publicacoes-e-trabalhos.

CNSP 294/2013 (meios remotos) e a Circular Susep 479/2013 (planos de microsseguro de pessoas).

149

Workshop sobre meios remotos: A fim de

com foco na população de baixa renda. Aderiram

demonstrar o papel fundamental dos meios

ao projeto as empresas Allianz, BB Mapfre, Bradesco

remotos de contratação para o desenvolvimento

Seguros, Capemisa, Liderança Capitalização, Icatu

de um mercado de microsseguro sustentável,

Seguros e Zurich. A fim de conduzir o trabalho

integrantes da CMSP, representantes de empresas

de pesquisa e ainda com os subsídios da MIF/

do ramo de tecnologia e servidores da Susep par-

OIT, foram contratados consultores para conduzir

ticiparam, a pedido da autarquia, de workshop,

estudos sobre os produtos submetidos pelas

para avaliar o uso das ferramentas tecnológicas

empresas, realizar entrevistas com executivos das

para a venda de seguros, em agosto.

seguradoras e visitar pontos de venda. O objeto do estudo abrangeu produtos de Acidentes Pessoais,

Ferramenta PACE: Com recursos obtidos junto à

Vida, Previdência Privada e Capitalização.

Microinsurance Innovation Facility – MIF, setor da

150

Organização Internacional do Trabalho – OIT dedi-

Programa Minha Casa Minha Vida: Aguarda-se

cado ao estudo da promoção do seguro como

manifestação da Susep a respeito da proposta da

meio de proteção da população de baixa renda, foi

CNseg de alteração do art. 8º, inciso II, da Circular

lançado o projeto de consultoria para aplicação da

Susep 440/2012, a fim de que o normativo reflita

ferramenta PACE no mercado brasileiro e desenvol-

os diferentes tetos estabelecidos para os imóveis

vimento de uma estratégia de educação financeira

financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Comissão de Ouvidoria | COUV Presidente: Silas Rivelle Jr (Unimed Seguradora) Composição: 84 membros (titulares e suplentes), representando 70 empresas Reuniões: 6

Principais assuntos Ouvidorias: Foram feitos esforços na elaboração

principais causas de reclamações/demandas por

e implantação de indicadores de desempenho das

segmento e respectivas recomendações para o

ouvidorias, demonstrando proatividade diante da

mercado, bem como proposta de relatório padro-

Resolução CNSP 279/2013, a qual tornou obriga-

nizado das Ouvidorias, que ficará à disposição da

tória a existência da ouvidoria nas entidades regu-

fiscalização da Susep.

ladas pela Susep. O canal de recebimento de reclamações (comissao.ouvidoria@cnseg.org.br) recebeu

Consulta Pública Susep 07/2010: Foram apre-

73 registros até novembro. Essas reclamações foram

sentadas sugestões para aperfeiçoamento do

direcionadas para as empresas respectivas.

texto do normativo, que deu origem à Resolução CNSP 279/2013, que instituiu a obrigatoriedade

Saúde Suplementar: A incorporação das ouvido-

de ouvidoria para o mercado segurador.

rias das empresas filiadas à FenaSaúde, em razão da obrigatoriedade de instituição de ouvidorias

Microsseguro e varejo: Elaborada proposta de

para as operadoras de saúde, ampliou os debates

sistema específico de registro e controle das recla-

e a participação das empresas nesse fórum. Foram

mações relativas ao microsseguro e ofertas de

apresentadas sugestões para aperfeiçoamento do

seguros pelas organizações varejistas.

texto da Consulta Pública ANS 50/2012, que deu Reclamações: Foi desenvolvido estudo para har-

origem à Resolução Normativa 323/2013.

monização das reclamações recebidas nas ouviRelatórios: Foram elaborados relatórios para

dorias com as recebidas na Susep.

acompanhamento das reclamações/demandas registradas nas Ouvidorias e consolidação dos

Ciclo de Palestras: Foram realizadas as seguintes

dados enviados pelas empresas, contendo as

palestras aos membros da Comissão:

Instituição

Palestrante

Tema

Febraban

Gustavo Marrone e Sergio Gianella

Construção do Relacionamento com os Procons e Senacon, Painel de Indicadores Públicos, Central de Processamento de Reclamações e Autorregulação (*)

Coppe/UFRJ

Marcelo Leone dos Santos

Ouvidoria: Um Instrumento de Aperfeiçoamento da Gestão

Data

27 fev

11 out

(*) palestra oferecida também aos membros da Comissão de Relações de Consumo (CRC)

151

Grupos de Trabalhos no âmbito da COUV GT Nova Tabela de Motivos de Reclamação por

GT Curso de Formação de Analista de Ouvi-

Segmento: Composto por representantes dos

doria: Aprovado programa de curso de formação

segmentos do setor, criou novo layout das plani-

de analistas de Ouvidoria, encaminhado à Escola

lhas de coletas de dados.

Nacional de Seguros

GT Manual Padronizado de Ouvidoria: Elaborado Manual Padronizado de Ouvidoria, com orientação para preparação de relatório a ser encaminhado à autoridade máxima da empresa.

Comissão de Recursos Humanos | CRH Presidente: Patrícia Quirico Coimbra (Sul América Seguros) Composição: 63 membros (titulares e suplentes), representando 33 empresas Reuniões: 5

Principais assuntos Negociação Sindical 2014: Participação na

pesquisa sobre remuneração; estrutura de RH

negociação sindical para definir o reajuste dos

nas empresas; desligamento de executivos; jovem

pisos salariais, de todos os salários e dos benefí-

aprendiz; participação nos lucros e resultados;

cios em 2014.

viagens de funcionários; estagiário nível técnico; expediente final de ano (Natal e Ano Novo); e

Pesquisas rápidas: Coleta e consolidação dos

substituição em casos de licenças.

resultados de 12 pesquisas rápidas realizadas

152

entre as empresas participantes da CRH, sobre os

Consulta Pública Susep 12/2013: Apresentação

mais variados temas: expediente por ocasião da

de sugestões e comentários para envio à

visita do Papa e da Jornada Mundial da Juventude;

Superintendência de Regulação da CNseg, res-

transferência de empresas entre filiais; utilização

ponsável pela consolidação de todas as contri-

do registro eletrônico de ponto; avaliação da

buições e posterior encaminhamento à Susep.

Palestras: Foram realizadas as seguintes palestras aos membros da comissão: Empresa

Palestrante

Tema

Data

Central de Serviços e Proteção ao Seguro

Paulo Kurpan

Representação institucional do setor segurador, a estrutura organizacional da Central de Serviços, sua missão e objetivos

5 jun

AON-Hewit

José Antonio Bassi Roberta Moralez

Reapresentação da Pesquisa de Remuneração

18 jun

Professor do Departamento de Economia da USP e consultor do Banco Mundial, OIT e BID

Hélio Zylberstajn

Situação do mercado de trabalho e as tendências das negociações coletivas no Brasil

4 jul

Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH)

Carlos Vitor Strougo

Apresentação do Prêmio Ser Humano da ABRH

31 jul

Maxpartner

Vinícius Luca

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Previdenciário (e-Social)

29 nov

Grupos de Trabalhos no âmbito da CRH GT Remuneração: Responsável pela condução

GT Rede de Mulheres: Responsável pela elabo-

dos trabalhos da consultoria contratada para tratar

ração de pesquisa para identificar nas empresas,

sobre remuneração do setor, de forma a obter

produtos ou algum trabalho comercial e de

subsídios para a criação de um documento com a

desenvolvimento de produtos que sejam voltados

compilação dos principais aspectos negativos dos

ao público feminino.

serviços prestados. GT Certificação Técnica: Responsável pela avaGT Painel de Indicadores de RH: Responsável

liação da certificação profissional dos funcioná-

pela elaboração do layout do Painel de Indicadores

rios das empresas do setor de seguros, à luz das

de RH do setor de seguros, que servirá como um

normas vigentes.

benchmark do setor.

153

Comissão de Relações de Consumo | CRC Presidente: Vladimir Freneda Rodriguez (Assurant Seguradora) Composição: 29 membros (titulares e suplentes) Reuniões: 8

Principais assuntos Seminário Direitos & Deveres do Consumidor

Reclamações dos consumidores: Acompanha-

de Seguros: Colaboração na organização do

mento das reclamações encaminhadas às Ouvido-

evento, realizado em março, em Porto Alegre, em

rias, Sistema Nacional de Informações ao Consu-

parceria com o Instituto Nacional de Educação

midor – Sindec, Susep, ANS e entidades de defesa

do Consumidor e do Cidadão – Inec e a Revista

do consumidor, sites especializados etc., para propor

Consumidor Teste. O seminário contou com a parti-

medidas corretivas e/ou mitigadoras.

cipação de 115 pessoas, entre juristas, advogados, corretores de seguros, executivos de empresas,

Plano Nacional de Consumo e Cidadania |

representantes de diversos Procons municipais

Plandec: Análise dos impactos no mercado

gaúchos e imprensa especializada.

segurador dos Decretos 7962 e 7963/2013 e do PL 5196/2013 (fortalecimento dos Procons).

Brasilcon: Foi firmado em março um protocolo de intenções entre a CNseg e o Instituto Brasileiro de

Varejo: Acompanhamento das normas regulató-

Política e Direito do Consumidor – Brasilcon , que

rias sobre vendas no varejo.

permitiu a participação do mercado segurador em Jornadas do Trabalho, com temas sobre seguros,

Legislação: Estudo das leis de outros países, por

para disseminar os seus principais conceitos entre

exemplo, do Reino Unido (tendências globais vol-

os profissionais de Direito, realizadas na Escola

tadas ao consumidor de seguros).

Paulista de Direito, em São Paulo (agosto); na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte (outubro); e na PUC/RS, em Porto Alegre (novembro).

154

Comissão de Sustentabilidade | CS Presidente: Adriana Boscov (Sul América Seguros) Composição: 30 membros (titulares e suplentes) Reuniões: 9

Principais assuntos Plano de Ação em Sustentabilidade 2013: Ela-

Riscos de Inundação no Brasil: Organização do

borado com foco no engajamento das empresas

Seminário Riscos de Inundação no Brasil: Impactos

em relação ao Protocolo Verde e aos Princípios

no Mercado Segurador, Governo e Sociedade, rea-

para Sustentabilidade em Seguros – PSI (na sigla

lizado em agosto, em São Paulo, em parceria com

em inglês), contemplou debates, estudos e eventos

a Swiss Re, com a participação do coordenador-

quanto a legislação e autorregulação; mudanças

-geral de Operações e Modelagem da Cemaden,

climáticas; educação e comunicação; e matriz de

Carlos Frederico Angelis, que debateu sobre a uti-

materialidade, além das recentes parcerias inter-

lização de informações para o desenvolvimento

nacionais efetuadas pela CNseg.

de novos produtos ao lado de representantes da Superintendência Geral da Central de Serviços e

Metas para os PSI: Elaboração das metas do mer-

Proteção do Seguro da CNseg.

cado segurador para os Princípios para SustentaMudanças Climáticas e Desastres Naturais no

bilidade em Seguros – PSI.

Brasil: Organização do evento Mudanças ClimáPrograma de Planejamento Energético: Apoio

ticas e Desastres Naturais no Brasil: Desafios e

institucional à pesquisa científica do Programa de

Oportunidades para o Setor de Seguros: realizado

Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, que tem

em setembro, no Rio de Janeiro, em parceria com

por objetivo subsidiar o desenvolvimento de um

a The Geneva Association e a Academia Brasileira

modelo para inclusão de fatores de riscos ambien-

de Ciências, com destaque para a participação do

tais, sociais e de governança, com ênfase em riscos

secretário-geral da Associação de Genebra, John

climáticos, na indústria de seguros no Brasil.

Fitzpatrick; do presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis; do secretário de Políticas

Resíduos

Sólidos

Mercado

Segurador:

e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento

Organização do Seminário Impactos Jurídicos e

do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação,

Operacionais da Política Nacional de Resíduos

Carlos Nobre; do gerente geral da Associação

Sólidos no Mercado Segurador, realizado em maio,

de Seguradoras do Chile, Jorge Claude; do chefe

no Rio de Janeiro, que além de representantes do

do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e

mercado segurador, contou com a participação da

membro da Academia Brasileira de Ciências, José

secretária de Articulação Institucional e Cidadania

A. Marengo; e do diretor do Centro Nacional de

Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana

Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais,

Meirelles; do diretor do Centro de Experimentacion

Agostinho Tadashi Ogura.

e Seguridad Vial da Argentina, Fabián Pons; e do coordenador da Coordenadoria de Relações Internacionais da Susep, Gustavo Caldas.

155

Liderança em Sustentabilidade: Organização do

GRI e Mercado Segurador: Organização da

Seminário Executivo do Programa de Liderança em

conferência temática GRI e Mercado Segurador -

Sustentabilidade da Universidade de Cambridge,

Relato de Sustentabilidade - Qual o valor$ dessa

realizado em julho, no Rio de Janeiro, em parceria

jornada?, realizada em outubro, no Rio de Janeiro,

com a Escola Nacional de Seguros. O seminário

em parceria com a Global Reporting Initiative –

foi conduzido por experts em Sustentabilidade,

GRI , com a finalidade de promover a conscien-

entre eles, o executivo da Allianz Edward Lange; os

tização sobre a importância da divulgação de

professores Barbara Oliveira, Swenja Surminski e

informações e indicadores de sustentabilidade

Richard Burret; o diretor de Programas Abertos do

pelas empresas. O evento foi conduzido pela

CPSL, Aris Vrettos; e a coordenadora do Secreta-

representante da GRI no Brasil, Gláucia Terreo.

riado do ClimateWise no CPSL, Katharine Thoday. Palestras: Realização de palestras sobre os seguintes temas:

156

Tema

Palestrante

Empresa

Data

Ferramenta Operacional com Objetivo de Recuperar Custos e Reduzir Perdas nas Ações de Identificação, Avaliação, Gerenciamento e Monitoramento de Riscos e Oportunidades Associadas às Questões Socioambientais e de Governança.

Ricardo Luiz Peixoto de Barros

FGV/RJ

19 fev

Projeto Gestão Sustentável na Cadeia de Seguros Agropecuários

Flávia Varga

Grupo Segurador BB Mapfre

15 mai

Práticas Sustentáveis da Seguradora

Lídia Monteiro

Seguradora Líder

15 mai

Práticas Sustentáveis da Seguradora

Adriana Boscov

Sul América Seguros

15 mai

Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE e a Bolsa Socioambiental

Sonia Favaretto

BM&F Bovespa

15 mai

Práticas Sustentáveis da Seguradora

Marco Antonio P. Ferreira

Itaú Unibanco Seguros

6 ago

Grupos de Trabalhos no âmbito da CS GT Legislação e Autorregulação: Responsável

para o setor), com contratação de consultoria

pela análise de riscos e oportunidades decor-

para realizar o mapeamento dos stakeholders do

rentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos

setor de seguros e das áreas mais impactadas por

para o mercado segurador.

questões ambientais, sociais e de governança, identificando os temas de maior relevância em

GT Mudanças Climáticas: Responsável pela aná-

relação a seguros e sustentabilidade; com o obje-

lise de ações para prevenção e gestão de riscos de

tivo de definir indicadores e metas para cada

desastres naturais; e estudos dos convênios em

tema relevante.

andamento da CNseg com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais –

Educação e Comunicação: Responsável pela

Cemaden , do Ministério da Ciência e Tecnologia,

organização do Seminário Executivo do Programa

e com a Universidade Federal de Santa Catarina,

de Liderança em Sustentabilidade da Universidade

relativos à elaboração de uma base de dados de

de Cambridge, em julho, e da conferência temática

eventos climáticos extremos.

GRI e Mercado Segurador – Relato de Sustentabilidade – Qual o valor$ dessa jornada?, em outubro,

GT de Materialidade: Responsável pelo acompa-

ambos no Rio de Janeiro; e do planejamento do

nhamento da criação de uma matriz de materia-

Curso de Sustentabilidade para o Setor de Seguros,

lidade para o mercado segurador (levantamento

em parceria com a Fundação Getulio Vargas – FGV

dos temas de sustentabilidade mais relevantes

e a ENS.

157

Relações institucionais | Parcerias nacionais Susep | EIOPA: Por solicitação da Susep, foi dado

Comitiva de Angola: Organização da agenda

apoio na intermediação e programação do Seminário

da visita de comitiva de Angola à CNseg, de 7 a

Supervisão e Regulação Baseada em Risco | EIOPA

11 de julho, com o objetivo de conhecer o fun-

(European Insurance and Occupational Pensions

cionamento das instituições brasileiras ligadas

Authority – Autoridade Europeia de Supervisão de

ao mercado segurador. No dia 8, o grupo teve

Seguros e Previdência Privada Complementar), rea-

reunião oficial na Susep sobre o Seguro DPVAT;

lizado nos dias 15 e 16 de abril, no Rio de Janeiro

no dia 9, conheceu detalhes sobre a operação

e em São Paulo, com participação do presidente

do Seguro DPVAT, nas dependências da empresa

da EIOPA, Gabriel Bernardino, e de executivos das

processadora de dados responsável pelas tecno-

empresas brasileiras.

logias utilizadas, e visitou a Escola Nacional de Seguro para conhecer a história, missão e prin-

Susep | ASEL: Por solicitação da Susep, foi dado

cipais cursos. No dia 10, nova reunião na Susep,

apoio à construção da programação da XVII Con-

com apresentação do coordenador geral de TI

ferência Anual e da 10ª Assembleia Geral da Asso-

da Superintendência, seguida de almoço com

ciação dos Supervisores de Seguro Lusófonos –

representantes da CNseg e da Escola Nacional

ASEL, realizadas no período de 28 de outubro e

de Seguros. A comitiva de Angola também teve

1º de novembro, reunindo representantes dos

reunião no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e

órgãos de supervisão de seguros de língua portu-

visitou a sede do IRB Brasil Re.

guesa (Angola, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, Timor Leste, São Tomé e Príncipe). O grupo também teve reunião na sede do IRB Brasil Re.

158

Apresentações e palestras

Evento

Palestrante

Tema

Data

Local

Forum Técnico 2013 da Seguradora Líder DPVAT

Maria Elena Bidino

Sustentabilidade - PSI

4 abr

Evento CEBDS Microfinanças: Microcrédito e Microsseguros no Brasil

Maria Elena Bidino

Participação em Mesa de Debates; Desafios e oportunidades de negócios

29 out

7º Seminário da Associação Brasileira de Responsabilidade Social

Pedro Henrique F. Pinheiro

Microsseguro Projeto Estou Seguro

4 dez

Eventos organizados pela SUREM Evento

Data

Local

Partic.

Seminário Direitos & Deveres do Consumidor de Seguros em parceria com o Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do Cidadão – INEC e a Revista Consumidor Teste

27 mar

115

Impactos Jurídicos e Operacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Mercado Segurador

27 mar

131

Seminário Executivo do Programa de Liderança em Sustentabilidade da Universidade de Cambridge, em parceira com a Escola Nacional de Seguros

8 e 9 jul

Riscos de Inundação no Brasil: Impactos no Mercado Segurador, Governo e Sociedade, em parceria com a Swiss Re

20 ago

Mudanças Climáticas e Desastres Naturais no Brasil: Desafios e Oportunidades para o Setor de Seguros, em parceria com a Academia Brasileira de Ciências e a Associação de Genebra

26 set

100

GRI e Mercado Segurador - Relato de Sustentabilidade - Qual o valor$ dessa jornada?, em parceria com a Global Reporting Initiative – GRI

4 out

111

159

Relações institucionais | Parcerias internacionais UNEP FI: A CNseg é instituição apoiadora aos

Universidade de Cambridge: Foram realizadas

Principles for Sustainable Insurance Initiative /

duas parcerias com a University of Cambridge:

United Nations Environment Programme Financial

a ClimateWise e o Programa de Liderança em

Initiative - UNEP FI (Iniciativa dos Princípios para

Sustentabilidade (Cambridge Programme for

Sustentabilidade em Seguros / Iniciativa Financeira

Sustainability Leadership – CPSL).

do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), sendo o Brasil o país com maior repre-

Associação de Genebra: A parceria entre a

sentação na Iniciativa, tendo como signatárias

CNseg e a The Geneva Association envolveu a

sete seguradoras e uma resseguradora: Grupo

participação nas reuniões do Grupo de Trabalho

Segurador BB Mapfre, Bradesco Seguros, Itaú

em Responsabilidade Civil da Associação e contou

Seguros, Mongeral Aegon Seguros e Previdência,

com entrevista exclusiva do novo presidente do

Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, Seguradora

Conselho da Associação, Michael McGavick, ao

Líder dos Consórcios DPVAT, Sul América Compa-

Portal CNseg. A Associação de Genebra reúne

nhia Nacional de Seguros e Terra Brasis Resseguros.

os principais executivos de seguros do mundo, sendo entidade de referência em pesquisas sobre gerenciamento de riscos e efeitos das mudanças climáticas na indústria global de seguros.

160

Participação em eventos internacionais Reunião do Conselho | Posse na Presidência da Fides: A reunião do Conselho da Presidência da Federación Interamericana de Empresas de Seguros (Federação Interamericana de Empresas de Seguros - Fides) ocorreu no dia 22 de março, no Panamá, concomitantemente à XIV Conferência IAIS-ASSAL, com participação da CNseg, que é membro da Fides desde a fundação da Federação, em 1946. A XXXIV Conferência Hemisférica de Seguros, realizada nos dias 10 a 13 de novembro, na Guatemala, contou com mais de 1.100 inscritos, sendo 50 brasileiros. Durante o evento, realizou-se a posse do presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, para o mandato de dois anos como presidente da Fides. COMITIVA BRASILEIRA À POSSE NA FIDES Nome

Instituição

Acácio Rosa de Queiroz Filho

Chubb do Brasil Seguros

Alexandre Nogueira da Silva

Bradesco Vida e Previdência

Antonio Eduardo M. de F. Trindade

Itaú Seguros

Armando Vergilio dos Santos Júnior

Fenacor

Francisco Alves de Souza

Comprev

Jayme Brasil Garfinkel

Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais

Marco Antonio Barros

CNseg/FenaCap

Marco Antonio Rossi

CNseg

Maria Elena Bidino

CNseg

Maria Luiza de Oliveira Martins

Escola Nacional de Seguros

Nilton Molina

Mongeral Aegon Seguros e Previdência

Oriovaldo Pereira Lima Filho

Previmil

Paulo Miguel Marraccini

Allianz Seguros

Renato Campos Martins Filho

Escola Nacional de Seguros

Robert Bittar

Escola Nacional de Seguros

Solange Beatriz Palheiro Mendes

CNseg

Tarcisio J. M. de Godoy

Bradesco AutoRe

161

Assembleia Geral | GFIA: Participação da CNseg

do evento: http://conference.insuranceeurope.eu./.

na Assembleia Geral da Global Federation of

Também estiverem presentes ao encontro a dire-

Insurance Associations – GFIA e na reunião do

tora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro

Working Group Natural Catastrophes, ocorridas

Mendes, e o presidente da FenSeg, Paulo Marraccini,

nos dias 11 e 12 de junho, na Itália. Em 2013, a

e superintendente Maria Elena Bidino.

GFIA completou um ano de fundação e publicou um relatório sobre as atividades de defesa rea-

XIV Conferência sobre Regulação e Supervisão

lizadas em nome das seguradoras mundiais, por

de Seguros da América Latina | ASSAL: Parti-

meio de seus dez grupos de trabalho, que anali-

cipação na XIV Conferência sobre Regulação e

saram temas que incluem risco sistêmico, gover-

Supervisão de Seguros da América Latina, organi-

nança corporativa, comportamento do mercado e

zada pela Superintendência de Seguros e Resse-

questões comerciais e de inclusão financeira.

guros do Panamá, em conjunto com a Associação de Supervisores de Seguros da América Latina

Conferência Internacional | Insurance Europe:

– ASSAL, com apoio da Associação Internacional

Participação na 5ª Conferência Internacional da

de Supervisores de Seguros – IAIS, de 22 a 26 de

Federação de Seguro e Resseguro da Europa

abril. Foram discutidos temas sobre resseguro,

(Insurance Europe), no dia 13 de junho, em Roma,

conduta de mercado, proteção ao consumidor e

que teve como tema central Estabilidade e Seguri-

Normas Internacionais de Relatórios Financeiros

dade: Assegurando Nossos Futuros. O presidente da

(International Financial Reporting Standards - IFRS).

FenaSaúde, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, representou o Brasil, em uma das mesas redondas, ao lado

Fórum Interamericano de Microempresas 2013

de outros três CEOs de seguradoras, para discutir os

| Foromic: Participação no workshop Latino-Ame-

principais desafios para as seguradoras nos próximos

ricano de Microsseguros, realizado pelo Fomin,

anos. Marcio Coriolano falou, especificamente, sobre

nos dias 28 e 29 de setembro, em Guadalajara/

as oportunidades e os desafios na área de Saúde

México. O consultor técnico Ricardo Tavares repre-

Suplementar, considerando os impactos de quatro

sentou a CNseg, participando do painel Micro-

fatores relevantes para as operadoras: as transições

insurance in Latin America, que tinha como tema

demográfica, etária, epidemiológica e tecnológica.

central a Cartilha Família Estou Seguro, elaborada

A apresentação pode ser acessada no website

pela CNseg.

Visitas The Institutes: Participaram da visita, em Nova

Universidade de St. John: Realizada no dia 7 de

Iorque, no dia 6 de novembro, a diretora executiva,

novembro, em Nova Iorque, a visita ao campus da

Solange Beatriz Palheiro Mendes, a superinten-

Universidade de St. John incluiu a Faculdade de

dente Maria Elena Bidino, o presidente da FenSeg,

Seguros e a sede da Sociedade Internacional de

Paulo Marraccini, e a gerente da Escola Nacional de

Seguros – IIS, na sigla em inglês , para conhecer

Seguros Maria Luiza de Oliveira Martins. Os brasi-

o trabalho desenvolvido pelo departamento de

leiros foram recepcionados pela diretora de Serviços

gerenciamento de risco e seguro. Foi discutida

ao Consumidor, Janet Carter; a assistente-executiva

com o presidente da IIS, Mike Morrissey, a parti-

Jessie Gaudio e o vice-presidente de Operações,

cipação do Brasil nos painéis do seminário a ser

Saul Swartout. The Institutes é uma instituição de

realizado em Londres, em 2014.

ensino voltada para a indústria de seguros.

162

Traduções Foram traduzidos os seguintes documentos, artigos científicos e comunicados produzidos por instituições globais de seguros de interesse do mercado brasileiro: Instituição

Documento

Governo do Reino Unido

Lei do Consumidor de Seguros da Inglaterra

CERES

Pesquisa com Seguradores sobre Divulgação do Risco Climático: Resultados & Recomendações 2012

Comitê Europeu de Seguradoras

Planos de Garantia de Seguros

Ernest & Young

Perspectiva do Seguro da América Latina em 2013

Financial Times

Regulamentação de Seguros: não entre em pânico

GFIA

Comentários sobre o projeto de orientação de implementação e respostas a perguntas das seguradoras

IAIS

Metodologia de Avaliação e Introdução de Normas, Normas Macroprudenciais e Marco Regulatório de Supervisão para as Seguradoras Globais Sistemicamente Importantes

IAIS

Seguradoras Globais Sistemicamente Importantes: Introdução de Normas

IAIS

Seguradoras Globais Sistemicamente Importantes: Metodologia de Avaliação Inicial

IAIS

Perguntas Frequentes sobre Estabilidade Financeira, Normas Macroprudenciais e Atividades de Vigilância da IAIS

Insurance Europe

Como o seguro funciona

Insurance Europe

O impacto da fraude em seguros

McKinsey & Company

Como os varejistas podem acompanhar os consumidores

MT Sloan Management Review

Relatório de pesquisa: The Inovation Botton Line

UNEP FI

Relatório UNEP FI 2009 - The Global State of Sustainable Insurance

Universidade de Cambridge

Clima é negócio de todos

Microinsurance Network

Boas Práticas e Boas Intenções: Desafios e Boas Práticas na Defesa do Consumidor em Microsseguros

PricewaterhouseCoopers

Pesquisa Insurance Banana Skins

Os documentos podem ser acessados em www.cnseg.org.br/cnseg/internacional/assoc-internacionais/.

163

Central de Serviços e Proteção ao Seguro Superintendente Geral: Marco Antonio da Silva Barros As atividades da Central de Serviços e Proteção ao Seguro – CESER são acompanhadas pelo Conselho de Administração da Central de Serviços e Proteção ao Seguro – CODAM , empossado em 2013.

Conselho Diretor da CNseg

Conselho de Administração da Central de Serviços e Proteção ao Seguro | CODAM

Superintendência Geral da Central de Serviços e Proteção ao Seguro | CESER

Superintendência de Bancos e Financeiras | SUBAN

164

Superintendência de Operações e Serviços | SUOPE

Conselho de Administração da Central de Serviços e Proteção ao Seguro | CODAM Responsável por definir as diretrizes das operações, dentro das normas fixadas pelo Conselho Diretor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Presidente Luis Tavares Pereira Filho

Conselheiros

Fenaseg

Representa

Entidade principal

Francisco Alves de Souza

Fenaseg

União Previdenciária Cometa do Sul – Comprev

Julio de Souza Avellar Neto

Fenaseg

Ricardo de Sá Acatauassú Xavier

Fenaseg

Seguradora Líder DPVAT

Carlos Infante Santos de Castro

FenaCap

Sul América Capitalização S.A. - Sulacap

Gilberto Lourenço da Aparecida

Fenaseg

Brasilcap Capitalização S.A.

Fabio Lins de Castro

FenaPrevi

Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Osvaldo do Nascimento

FenaPrevi

Itaú Vida e Previdência S.A.

Marcio Serôa de Araujo Coriolano

FenaSaúde

Bradesco Saúde S.A.

Marco Antônio Antunes da Silva

FenaSaúde

Sul América Companhia de Seguros Saúde

João Francisco Silveira Borges da Costa

FenSeg

HDI Seguros S.A.

Marco Antônio Vettori

FenSeg

Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais

165

Foco de atuação Por meio de convênios e contratos com entidades

Os produtos disponibilizados consistem em

públicas e privadas e com o próprio mercado,

bancos de dados, sistemas e serviços, abran-

desenvolve projetos que agregam e aperfeiçoam

gendo, principalmente, os seguintes processos:

produtos, serviços e processos para o mercado segurador, promovendo eficácia e eficiência, em ciclo virtuoso a favor do consumidor final, a sociedade.

▪ ▪ ▪ ▪

Para suporte aos produtos e serviços, continua dedicando especial atenção a ações para o for-

aceitação de riscos ; precificação ; regulação e liquidação de indenizações ; atendimento às exigências dos órgãos reguladores ; e

▪ prevenção e combate à fraude e a irregularidades.

talecimento de sua infraestrutura de TI com o objetivo de melhor atender às demandas do mer-

Adicionalmente, presta serviços a instituições

cado segurador e garantir um contínuo e seguro

financeiras e outras empresas que financiam ou

funcionamento de seus sistemas. Dentre as ações

realizam operações de compra e venda de veículos

realizadas e em andamento, destacam-se:

a prazo, fornecendo sistemas especializados para inclusão, baixa de gravames e registro dos con-

▪ ampliação do datacenter para nova instalação

tratos nos Detrans.

terceirizada, com classificação tier III;

▪ aprimoramento dos controles de segurança

As atividades estão estruturadas em duas supe-

física e lógica, do plano de contingência e de

rintendências: Superintendência de Operações e

continuidade das operações.

Serviços – SUOPE e Superintendência de Bancos e Financeiras – SUBAN .

Superintendência de Operações e Serviços | SUOPE Superintendente: Paulo Kurpan Responsável pelos serviços voltados ao mercado de Seguros Gerais, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização. Visando ao contínuo aperfeiçoamento da qualidade, da agilidade e da inovação de seus serviços, a estrutura interna da SUOPE foi reformulada, enfatizando o foco no cliente, com a criação da Gerência Comercial e da Gerência Operacional, apoiadas pela Gerência de Tecnologia da Informação. E, para facilitar o dia a dia dos clientes, fornecedores, parceiros e potenciais clientes, foi instituído um novo Canal de Atendimento, seja para abertura de chamados, esclarecimentos de dúvidas, reclamações, sugestões ou para solicitação de informações sobre os serviços prestados pela CESER. Ao acionar o novo canal, o usuário passa a contar com uma equipe destinada a atendê-lo.

Canais de Atendimento atendimento@ceser.org.br

166

(21) 2510-7787

Serviços disponibilizados ao mercado Configurados sob a forma de produtos direcionados aos segmentos de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, que se utilizam de bases de dados do mercado de seguros e de fontes de informações externas ao mercado, descritos a seguir:

Produtos que utilizam bases de dados do mercado de seguros | Compartilhamento de dados Banco de Dados de Veículos Segurados com Sinistros

Consulta às Apólices Automóvel

de Indenização Integral Irrecuperável | BDSII

Ressarcimento | SCA Auto

Fornece informações sobre veículos sinistrados

Permite à seguradora identificar a congênere deten-

objetos de indenização integral irrecuperável.

tora de apólice de veículo de terceiro, para fins de

Esta base está disponível também para consulta

ressarcimento de sinistro.

pública via website do Detran do Distrito Federal e órgãos de segurança.

DPVAT | Bilhetes Pagos

Fonte: seguradoras. Lançado em 2003.

Consulta ao banco de dados dos bilhetes pagos do seguro obrigatório veicular DPVAT, da Seguradora

Capitalização – Sistema Coletor de Dados | SCD

Líder, que disponibiliza informações dos bilhetes

Possibilita às empresas de capitalização informar

pagos, do veículo — chassi e placa — e do proprie-

mensalmente à FenaCap seus dados operacionais e

tário — nome e CPF/CNPJ.

financeiros, os quais são consolidados no Dataseg

Fonte: Seguradora Líder. Lançado em 2003.

( sistema de estatísticas ) e disponibilizados pela Federação às suas empresas associadas.

DPVAT | Sinistros Pagos

Fonte: empresas de Capitalização. Lançado em 2011.

Permite consulta ao banco de dados dos sinistros pagos pelo seguro obrigatório veicular – DPVAT

Central de Bônus de Automóvel | CB-AUTO

da Seguradora Líder.

Possibilita a verificação automática, entre segura-

Fonte: Seguradora Líder. Lançado em 2009.

doras, da classe de bônus de clientes. Foi tecnologicamente aprimorada em 2012, permitindo a reali-

Estatísticas do Mercado | Dataseg

zação das consultas via Webservice.

Fornece dados estatísticos do mercado de Se-

Fonte: seguradoras. Lançado em 2001.

guros, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização, com base em ferramenta de

Consulta às Apólices Automóvel

business intelligence – BI , possibilitando à CNseg

Pátio Legal | SCA PL

e às Federações — FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde

Permite o acesso, pela empresa operadora do

e FenaCap — elaborar estudos e levantamentos e

Pátio Legal, à base de dados de apólices de segu-

criar relatórios sobre os dados financeiros e quan-

rados de Auto, para fins de informação à respectiva

titativos do setor.

seguradora da recuperação de veículo segurado.

Fonte: Susep, ANS e empresas associadas às Federações.

Fonte: seguradoras. Lançado em 2006.

Lançado em 2011.

167

Gestão de Ressarcimento de

Registro Nacional de Propostas e

Automóvel | GR Auto

Apólices | RNPA

Desenvolvido como evolução ao SCA -Auto, o sis-

Permite o registro de propostas e apólices dos

tema permite, além da identificação da congê-

diversos ramos do mercado segurador, possibili-

nere, a automatização e o controle do processo de

tando a identificação do acúmulo de risco e indícios

ressarcimento de automóvel entre as seguradoras.

de fraude nas análises de subscrição de riscos e de

Fonte: seguradoras. Lançado em 2012.

regulação de sinistros por parte das seguradoras. Fonte: seguradoras. Disponível para o segmento de Pessoas:

Projeto Fronteiras | Sinivem

RNPA-Pessoas. Lançado em 2013.

Possibilita a identificação de veículos que passam em dez pontos — oito na fronteira do País, um na

Registro Nacional de Sinistros | RNS

Rodovia Presidente Dutra e um na Rodovia Régis

Possibilita o compartilhamento dos dados de

Bittencourt — indicando para a Polícia Rodoviária

sinistros entre as seguradoras associadas, noti-

Federal, em tempo real, se o veículo está em situ-

ficando as coincidências entre sinistros e auxi-

ação irregular, se foi objeto de roubo / furto ou se

liando na avaliação do risco segurado e na

deve ser monitorado por outros motivos. É uti-

prevenção da fraude em seguros.

lizado por mais de 95 mil agentes de segurança

Fonte: seguradoras. Disponível para os seguintes segmentos:

pública, beneficiando a sociedade.

RNS Crédito e Garantia ( lançado em 2012 ); RNS Rural

Fonte: seguradoras. Lançado em 2003.

( lançado em 2012 ); RNS Transportes ( lançado em 2011 ); RNS Riscos Patrimoniais ( lançado em 2010 ); RNS Pessoas ( lançado em 2009 ); RNS Automóvel ( lançado em 1995 ).

168

Produtos baseados em fontes externas ao mercado de seguros Banco de Dados de Bloqueio de Ligações de

Base Índice Nacional de Roubo e Furto | BIN RF

Telemarketing | Sibloq

Disponibiliza informações sobre roubos e furtos

Disponibiliza, de forma unificada e padronizada,

de veículos. Contém informações sobre todos

os números de telefones de consumidores que

os Boletins de Ocorrência de Roubo / Furto, os

não desejam ser importunados por ligações de

avisos de localização, recuperação e devolução

telemarketing. A fonte de dados é o cadastramento

ao proprietário com informações atualizadas dos

efetuado pelo próprio cidadão nos Procons dos esta-

órgãos públicos.

dos e municípios onde vigora a Lei do Não Perturbe.

Fonte: Denatran. Lançado em 1991.

Fonte: Procons. Lançado em 2011.

Banco de Dados Nacional de Óbitos | Sinob Banco de Dados de Veículos Roubados

Disponibiliza as informações de óbitos enviadas

e Furtados | BDRF

pelos Cartórios de Registros Civis instalados em

Disponibiliza informações de boletins de ocor-

todo o território brasileiro.

rência de roubo e furto. A atualização desta base

Fonte: Dataprev. Lançado em 2006.

ocorre diariamente no final do dia. Fonte: Denatran. Lançado em 2009.

Cadastro de Prestadores de Serviço de Apoio | CPSA

Possibilita que os prestadores de serviços ao Banco de Dados de Veículos | BDV

mercado segurador efetuem cadastro e mante-

Disponibiliza informações das características cons-

nham suas informações atualizadas para fins de

trutivas do veículo. A atualização desta base ocorre

consulta pelo mercado.

diariamente no final do dia.

Fonte: cadastramento direto dos prestadores. Lançado em 2012.

Fonte: Denatran. Lançado em 2009.

Confirmação de Dados | Sicon Base Índice Nacional Fabril | BIN Fabril

Permite a validação do CPF e / ou CNPJ, verificação

Permite a obtenção das características técnicas e

da situação cadastral e obtenção de outras infor-

construtivas de um veículo nacional ou importado,

mações de pessoas físicas e jurídicas.

com informações atualizadas dos órgãos públicos.

Fonte: Receita Federal. Lançado em 2006.

Fonte: Denatran. Lançado em 1991.

Decodificador de Chassi | VIN Chassi Base Índice Nacional Estadual | BIN Estadual

Possibilita a decodificação do chassi de um

Permite a obtenção de dados técnicos dos veículos

veículo automotor, além de traduzir os dados na

no estado onde são registrados. Contém, entre

numeração do chassi, também fornece as infor-

suas informações, todos os dados da BIN Fabril

mações da Tabela FIPE, imagens da gravação do

e também os dados de emplacamento e a exis-

número do chassi do veículo e avisa se o veículo

tência de multas e inadimplência de IPVA / DPVAT.

está cadastrado na base de dados de recall.

Fonte: Detrans. Lançado em 1991.

Fonte: CESVI. Lançado em 2011.

169

Liquidação e Liberação Automática de

Prevenção à Lavagem de Dinheiro | Siplav

Gravames | Silag

Visa prover informações para cumprimento da

Permite a troca de informações entre seguradoras

Circular Susep 445/2012, que dispõe sobre os con-

e instituições ﬁnanceiras, possibilitando inclusive

troles internos específicos para a prevenção e o

a automatização do processo de liquidação de

combate aos crimes de lavagem ou ocultação de

sinistros de indenização integral para veículos

bens, direitos e valores, assim como acompanha-

com gravame.

mento das operações realizadas e as propostas de

Fonte: Cetip. Lançado em 2011.

operações com pessoas politicamente expostas. Esta solução possui atualmente dois módulos: Dados Cadastrais Financeiros e Informações sobre Pessoas Politicamente Expostas. Fonte: Boavista Serviços. Reformulado sob a orientação da Comissão de Controles Internos da CNseg e relançado em 2013.

170

Volume total de consultas | SISEG Em milhões R$

Efeito Projeto Fronteiras

Consultas Siseg

Obs.: No período entre 2009 e meados de 2012, o Projeto Fronteiras utilizou, temporariamente, a consulta ao BDV disponibilizado pela CNseg, devido a problemas técnicos no acesso direto à base do Senasp. Em 2013, os acessos do Projeto Fronteira ao BDV foram residuais, pois os problemas técnicos foram so ucionados.

Consultas aos principais serviços | SISEG Produtos Auto RNS Auto

61,74 %

Renavam BIN Fabril

6,71 %

Central de Bônus

5,80 %

DPVAT - Bilhetes Pagos

4,86 %

BDV

4,61 %

Renavam BIN RF

2,89 %

Renavam BIN Estadual

2,04%

BSDII

2,92 % Total 2013 91,57 % Total 2012 Total 2011

92,44 % 93,81 %

Produtos Não Auto SICON

3,43 %

Outros

5,00 % Total 2013

8,43 %

Total 2012 Total 2011

6,56 % 6,11 %

Nota: Sem que haja queda no vo ume de consultas aos produtos do segmento Auto, a Central de Serviços tem como objetivo estratégico o desenvolvimento de novos produtos para o segmento Não Auto, além de promover o crescimento da utilização dos produtos já disponíveis para este segmento.

171

Prevenção e combate à fraude Disque-Denúncia

Sistema de Quantificação da Fraude | SQF

Por convênios firmados com as operadoras do

Por intermédio do Sistema de Quantificação da

serviço de Disque-Denúncia nos estados de São

Fraude – SQF são gerados indicadores de fraude

Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do

contra o seguro.

Sul, o Disque Fraude em Seguros objetiva a identificação de casos de fraude, contribuindo para a

Com R$ 28 bilhões em sinistros avisados no uni-

saúde do mercado de seguros e protegendo os

verso pesquisado em 2012, o 10º Ciclo do SQF

bons segurados dos efeitos negativos da fraude.

apontou R$ 341 milhões ( 1,2 % ) como fraude com-

A CNseg também subsidia investigações e coopera

provada, conforme mostram os gráficos a seguir.

com o Poder Público, por solicitação e demanda; e noticia casos com indícios de fraude contra o seguro, com vistas à instauração do procedimento investigativo.

Os resultados completos do 10º Ciclo do SQF estão disponíveis no portal www.cnseg.org.br, no qual também pode-se ter acesso às informações sobre as ações de prevenção à fraude em seguros.

Sinistros Suspeita de fraude Fraude investigada Fraude detectada Fraude comprovada

172

Estes gráficos têm como base informações coletadas no 10º ciclo do SQF, referentes a 2012.

Fraude em sinistros Em milhões R$

Em porcentagem (%)

Suspeita de fraude

Fraude detectada

Fraude comprovada

173

Sistema de Documentos Confidenciais | SDC

Com o objetivo de difundir de maneira segura as denúncias de interesse do mercado segurador, recebidas por força dos convênios com os serviços de Disque-Denúncia, a CNseg conta com o Sistema de Documentos Confidenciais – SDC, que registrou a quantidade de acessos ao lado:

Exercício irregular da atividade seguradora

Em março de 2013 foi iniciado o processo de devo-

O exercício irregular da atividade seguradora é

lução dos veículos que se encontravam apreen-

combatido regularmente pela CNseg, que coor-

didos na Cidade de La Paz, tendo sido repatriados

dena ações e subsidia medidas adotadas contra

360 automóveis, sendo 141 pertencentes a al-

tais entidades.

guma seguradora. Também estão em processo de devolução 83 veículos que se encontram em

A Susep vem intensificando as ações de desestímulo a essa prática irregular, através da intensificação da fiscalização, propositura de Ações Civis Públicas e divulgação aos consumidores dos malefícios e riscos inerentes ao “seguro pirata”. Operação Bolívia

Em meados do ano de 2003, os governos do Brasil e da Bolívia firmaram um acordo para apreensão e devolução dos veículos roubados / furtados no Brasil que foram objeto de receptação na Bolívia. Em julho de 2011 foi formada uma comitiva pelo Governo brasileiro, coordenada pelo Itamaraty, que negociou a apreensão dos veículos sabidamente roubados / furtados no Brasil. Foram localizados e apreendidos 487 veículos de origem brasileira. Destes, foi possível identificar 424 com ocorrência de roubo / furto comprovada.

174

outras cidades da Bolívia.

Projetos em desenvolvimento ou avaliação Acesso SNG via Portal de Consultas | SNG

Banco de Dados Sobre Acidentes de Trânsito

Este produto permite o acesso das seguradoras à

Sem Vítimas | BDAT

base do Sistema Nacional de Gravames.

Este Banco de Dados está sendo criado como

Fonte: Cetip. Status: em desenvolvimento.

facilitador para que as seguradoras tenham acesso às informações sobre acidentes de trânsito

Averbação Eletrônica – RCTR-C ( MDFe | CT-e )

sem vítimas, no Estado do Rio de Janeiro, para

Este produto tem como objetivo o atendimento

obtenção de estatísticas, identificação do nexo

ao ramo de Seguros de Responsabilidade Civil

causal de acidentes e combate à fraude.

do Transportador Rodoviário - Carga, no que se

Fonte: PMERJ. Status: em homologação.

refere à Resolução CNSP 247 / 2011, permitindo o controle e troca de informações e armazenamento

Cadastro de Assistências Técnicas – Garantia

de MDFe ( Manifesto Eletrônico de Documentos

Estendida | CATGE

Fiscais ) e/ou CT-e ( Conhecimento de Transporte

Este sistema possibilitará redução de custos ope-

Eletrônico ).

racionais das seguradoras do ramo de Garantia

Fonte: Agência Nacional de Transpor tes Terrestres ( ANTT ) e

Estendida, por meio do compartilhamento de um

Receita Federal e/ou Estadual. Status: em avaliação.

cadastro único de prestadores de serviços e divisão dos custos de cadastramento, higienização e audi-

BAJ – Base de Ações Judiciais – SNH

toria da base.

Sistema administrado pela Caixa Econômica

Fonte: a definir. Status: em avaliação.

Federal, na qualidade de administradora do FCVS, que contém as informações de todas as ações

Código de Boas Práticas de Proteção de Dados

judiciais que envolvem o Seguro Habitacional do

Pessoais do Mercado Segurador Brasileiro

SFH, sendo importante para várias finalidades,

Visa estabelecer os parâmetros para o tratamento

dentre as quais: a identificação do potencial de

de dados pessoais no âmbito do mercado segu-

perda financeira para o FCVS ( Tesouro Nacional )

rador, de modo a garantir e proteger, nessas ati-

nos processos que tramitam no Judiciário e em

vidades, a dignidade e os direitos fundamentais

que se discute a cobertura da extinta apólice do

da pessoa, em conformidade com o artigo 5º da

seguro do SFH ; e informações aos advogados das

Constituição Brasileira.

seguradoras que possibilitam a identificação de

Fonte seguradoras. Status: em desenvolvimento.

aspectos para defesa, inclusive na detecção de litispendência. Fonte: Caixa Econômica Federal. Status: em desenvolvimento.

175

Envio de SMS/E-mail

Previdência – Sistema Coletor de Dados | SCD

Sistema de envio de mensagens via SMS ou e-mail,

Possibilitará às associadas informar periodica-

podendo ser acionado automaticamente pelo sis-

mente à FenaPrevi dados sobre o segmento de

tema das seguradoras. Utilizado pelo Sistema

Previdência, nos moldes acordados entre as

para Intercâmbio de Documentos Eletrônicos da

partes, os quais serão consolidados no Dataseg

FenaPrevi – SIDE para enviar aos clientes o Comu-

( sistema de estatísticas ) para uso da FenaPrevi e

nicado sobre o Pedido de Portabilidade – CPP.

disponibilizados às associadas.

Status: em homologação.

Fonte: associadas da FenaPrevi que atuam no segmento de Previdência. Status: em desenvolvimento.

Identificador de Regularidade Veicular | IRV

Projeto de parceria com a Secretaria de Segurança

Sistema para Verificação de Vínculo

Pública do Estado de Pernambuco para forneci-

Empregatício | SIVVE

mento de equipamentos móveis para identificação

Sistema que verificará a existência ou não de vín-

de veículos irregulares pelas autoridades policiais.

culo empregatício, disponibilizando informações

Fonte: Inteligência XXI. Status: em homologação.

sobre o empregador e o empregado, através das bases do FGTS, CAGED e RAIS.

Painel de Indicadores de Recursos Humanos

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica

O projeto tem como objetivo a geração de indica-

Federal. Status: em homologação.

dores de RH a partir de dados a serem enviados pelo mercado segurador à CNseg, os quais serão carregados no Dataseg ( sistema de estatísticas ) para criação de painéis estatísticos de RH do mercado. Fonte: associadas às Federações. Status: em desenvolvimento.

176

Superintendência de Bancos e Financeiras | SUBAN Superintendente: Ricardo Romeiro

Sistema Nacional de Gravames | SNG O sistema foi iniciado em 1998, após a Fenaseg ter celebrado contratos com as diversas associações representativas do segmento financeiro que fazem financiamento de veículos, permitindo que o sistema SNG seja utilizado por suas afiliadas. Para outras empresas cadastradas nos Detrans para a realização de gravames, a Fenaseg formaliza contrato próprio. ABAC

Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio

ABBC

Associação Brasileira de Bancos

ABBI

Associação Brasileira de Bancos Internacionais

ABEL

Associação Brasileira de Empresas de Leasing

ACREFI

Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento

ANEF

Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras

ANFAC

Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring

FEBRABAN

Federação Brasileira de Bancos

O SNG estabeleceu-se como um sistema de alta segurança e efetividade pela sua capacidade de impedir fraudes nos registros de gravames referentes aos contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ( leasing ), reserva de domínio e penhor de veículos. O Sistema possibilita aos Detrans redução dos custos administrativos e proporciona total credibilidade aos documentos de propriedade de veículo e integral segurança aos proprietários de veículos automotores. Desde o início de sua implantação até o fim de 2013, foram realizadas mais de 79 milhões de operações de inserção e baixa de gravames.

177

Sistema de Registro de Contratos de Financiamento de Veículos | Sircof Com o advento da Lei 11.882/08 em seu artigo 6º,

O Sircof é um sistema que permite o encaminha-

posteriormente regulamentada pela Resolução

mento dos dados dos contratos de financiamento de

Contran 320/09, foi ampliada a abrangência do dis-

veículos – alienação fiduciária, arrendamento mer-

posto nos artigos 1.361 a 1.368 do Novo Código Civil

cantil ( leasing ), reserva de domínio e penhor – pelas

Brasileiro ( Lei 10.406/02 ), determinando que, além

instituições financeiras e entidades credoras, eletro-

dos contratos de alienação fiduciária, deveriam ser

nicamente aos Detrans.

registrados, unicamente nos órgãos executivos de trânsito, os contratos de reserva de domínio, penhor

Está implantado em seis Detrans ( MG, MS, PE, PR,

e leasing, como fundamento para emissão de docu-

SE e SP ), que representam 50,8 % da totalidade de

mentos de veículo com registro de gravame.

operações de financiamento de veículos.

Sistema Nacional de Gravames | SNG Sistema de Registros de Contratos de Financiamento de Veículos | SIRCOF Em milhões R$

SNG

178

SIRCOF

179

Mais um ano de importante crescimento O segmento de Seguros Gerais apresentou importante crescimento em 2013, quando o volume de prêmios arrecadados atingiu a cifra de R$ 60,6 bilhões, superior em 17,5% ao registrado em 2012. O carro-chefe continuou sendo o Seguro de Automóvel, com volume de prêmios de R$ 29,3 bilhões, o que representou um acréscimo de 18,4% em relação ao ano anterior e participação de 48,31% no total de prêmios do setor. Também foi significativo o crescimento do Seguro Rural, cujos prêmios atingiram o montante de R$ 2,3 bilhões, um aumento de 55,1% sobre 2012. Outro destaque foi o Seguro Habitacional, que cresceu 23,6% em 2013, com o volume de prêmios alcançando R$ 2,2 bilhões contra R$ 1,8 bilhão no ano anterior. Para 2014, as previsões continuam otimistas, destacando-se as carteiras de Seguro Rural, cujo desenvolvimento continua influenciado pela liberação dos recursos da subvenção do prêmio ao produtor rural; de Seguro de Responsabilidade Civil, com demanda crescente, especialmente dos Seguros de Linhas Financeiras, de Responsabilidade Civil Profissional e de Seguro Habitacional, em que a oferta de linhas de crédito imobiliário continua ativa. O ano de 2013 foi marcado pela divulgação dada aos diversos ramos que integram o segmento de Seguros Gerais, através da realização de palestras e seminários, dentre os quais, destacam-se: ▪ Seminário sobre Transportes Internacional de Cargas e Passageiros, realizado em maio, com 70 participantes; ▪ II Encontro Internacional de Seguros de Linhas Financeiras, realizado em setembro com a presença de 161 participantes. ▪ Seminário sobre Riscos Especiais e Singulares, realizado em setembro com 64 participantes; ▪ Conferência da International Association of Engineering Insurers (IMIA), realizada de 24 a 26 de setembro, com 150 participantes; ▪ Seminário sobre Salvados, realizado em novembro com 83 participantes; ▪ Seminário Cascos Marítimos e as Cláusulas Norueguesas, realizado em novembro, com 120 participantes.

Paulo Miguel Marraccini Presidente da FenSeg

182

A FenSeg A Federação Nacional de Seguros Gerais – FenSeg, sediada no Rio de Janeiro, tem por finalidade congregar e representar suas associadas, inclusive perante o Poder Público, buscando o fortalecimento dos segmentos econômicos por ela representados e de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País. Suas finalidades são: ▪ exercer a representação política e institucional dos segmentos de Seguros Gerais ; ▪ promover a permanente defesa dos interesses do segmento representado perante o mercado, aos poderes públicos, às instituições da sociedade civil e demais entidades ; ▪ representar as associadas judicial ou extrajudicialmente ; ▪ atuar na criação e aprimoramento de leis, normas e regulamentos que aumentem a eﬁciência do segmento econômico representado, mediante interação e cooperação com autoridades e institui-

▪ desenvolver programa de formação, qualificação e certificação profissional ; ▪ divulgar às associadas informações relevantes sobre assuntos que sejam objetos de sua atuação ; ▪ promover a divulgação das ações do setor e produzir material para divulgação e aprimoramento da imagem institucional ; ▪ promover e realizar eventos ; ▪ constituir e coordenar comissões técnicas e grupos de trabalho ; ▪ dar cumprimento ao Código de Ética e implementar ações de autorregulação ;

ções da sociedade civil, no âmbito de sua atuação;

▪ atender às solicitações formuladas por suas

▪ estabelecer e implementar políticas que visem

associadas para orientar iniciativas ou provi-

ao desenvolvimento do mercado, no âmbito de

dências ligadas ao exercício de suas pró-

sua atuação ;

prias atividades;

▪ apoiar e desenvolver ações para a implantação

▪ criar e manter as estruturas indispensáveis

de políticas públicas e privadas de interesse do

à consecução de seus objetivos e ao atendi-

setor representado ;

mento às necessidades das associadas; e

▪ promover a integração entre as associadas;

▪ executar e oferecer serviços às associadas,

▪ indicar ou designar representantes perante os

mediante prévia análise e aprovação do Con-

órgãos públicos e privados, no âmbito de sua

selho de Administração da Central de Serviços

atuação ;

e Proteção ao Seguro da CNseg.

▪ desenvolver pesquisas e projetos, no âmbito de sua atuação ;

183

Diretoria da FenSeg | 2013 Presidente Paulo Miguel Marraccini

Allianz Seguros S.A.

Vice-Presidentes Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Luiz Alberto Pomarole

Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais

Marcos Eduardo dos Santos Ferreira

Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.

Tarcisio Jose Massote de Godoy

Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros

Diretores Antonio Eduardo de Figueiredo Trindade

Itaú Seguros S.A.

Max Thiermann

Allianz Seguros S.A.

Francisco Caiuby Vidigal Filho

Marítima Seguros S.A.

Gustavo Heinrich

J.Malucelli Seguradora S.A.

Helio Hiroshi Kinoshita

Mitsui Sumitomo Seguros S.A.

Hyung Mo Sung

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

João Francisco Silveira Borges da Costa

HDI Seguros S.A.

Juan Pablo Barahona Flores

Liberty Seguros S.A.

Luis Felipe Smith de Vasconcellos

Tokio Marine Seguradora S.A.

Renato Oliveira

Luizaseg Seguros S.A.

Sidney Gonçalves Munhoz

Chubb do Brasil Cia. de Seguros

Conselho Fiscal da FenSeg | 2013 Titulares Laênio Pereira dos Santos

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Marcus Vinicius Cataldo de Felippe

Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.

Renato Pita Maciel de Moura

Generali Brasil Seguros S.A.

Suplentes

184

George Ricardo Martins de Souza

Companhia Excelsior de Seguros

Lucio Antonio Marques

Nobre Seguradora do Brasil S.A.

Associadas à FenSeg ▪ ACE Seguradora S.A.

▪ Fator Seguradora S.A.

▪ AIG Seguros Brasil S.A.

▪ Federal de Seguros S.A.

▪ Alfa Seguradora S.A.

▪ Generali Brasil Seguros S.A.

▪ Allianz Seguros S.A.

▪ HDI Seguros S.A.

▪ Argo Seguros Brasil S.A.

▪ HSBC Seguros (Brasil) S.A.

▪ Aruana Seguros S.A.

▪ Indiana Seguros S.A.

▪ Assurant Seguradora S.A.

▪ Investprev Seguradora S.A.

▪ Atlântica Companhia de Seguros

▪ Itaú Seguros de Auto e Residência S.A

▪ Austral Seguradora S.A.

▪ Itaú Seguros S.A.

▪ Azul Companhia de Seguros Gerais

▪ J. Malucelli Seguradora S.A.

▪ Banestes Seguros S.A.

▪ Liberty Seguros S.A.

▪ BCS Seguros S.A.

▪ Luizaseg Seguros S.A.

▪ Berkley International do Brasil Seguros S.A.

▪ Mapfre Affinity Seguradora S.A.

▪ BMG Seguradora S.A.

▪ Mapfre Seguros Gerais S.A.

▪ Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros

▪ Marítima Seguros S.A.

▪ Bradesco Seguros S.A.

▪ Mitsui Sumitomo Seguros S.A.

▪ Brasilveículos Companhia de Seguros

▪ Nobre Seguradora do Brasil S.A.

▪ BTG Pactual Seguradora S.A.

▪ Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais

▪ Caixa Seguradora S.A.

▪ Pottencial Seguradora S.A.

▪ Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A.

▪ QBE Brasil Seguros S.A.

▪ Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A.

▪ Royal & Sunalliance Seguros ( Brasil ) S.A.

▪ Chubb do Brasil Cia. de Seguros

▪ Sancor Seguros do Brasil S.A.

▪ Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S.A.

▪ Seguradora Brasileira de Crédito à

▪ Companhia de Seguros Aliança da Bahia ▪ Companhia de Seguros Aliança do Brasil ▪ Companhia de Seguros Previdência do Sul

Exportação S.A. ▪ Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.

▪ Companhia Excelsior de Seguros

▪ Suhai Seguros S.A.

▪ Companhia Mutual de Seguros

▪ Sul América Companhia de Seguros Gerais

▪ Confiança Companhia de Seguros

▪ Sul América Companhia Nacional de Seguros

▪ Cosesp – Companhia de Seguros do Estado de

▪ Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A.

São Paulo ▪ Crédito Y Caución Seguradora de Crédito e Garantias S.A.

▪ Tokio Marine Seguradora S.A. ▪ Usebens Seguros S.A. ▪ Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil

▪ Essor Seguros S.A

▪ XL Seguros Brasil S.A.

▪ Euler Hermes Seguros de Crédito S.A.

▪ Yasuda Seguros S.A.

▪ Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

▪ Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

185

Segmento de Seguros Gerais | 2008 – 2013 Em 2013, o segmento de Seguros Gerais gerou

R$ 29,3 bilhões; Patrimonial, com 18,7% do total

receita no valor de R$ 60,6 bilhões, alcançando

e receita de R$ 11,3 bilhões, e DPVAT, com 13,3%

um aumento de 18% ante a receita de 2012, no

do total e receita de R$ 8 bilhões.

valor de R$ 51,3 bilhões. Os ramos que mais se destacaram em 2013, com Em termos de volume, os ramos que em 2013 tive-

relação ao crescimento, foram: Seguro Rural (55,1%),

ram maior representatividade foram Automóvel,

Riscos Especiais (45%), Marítimos (28,7%), Riscos

com 48,3% do total do segmento e receita de

Financeiros (30,9%) e Habitacional (23,6%).

Valores em R$ mil

2008

2011

2012

2013

Variação % 2013 / 2012

Automóvel

15.358.794

21.369.608

24.719.994

29.262.292

18,37%

Patrimonial

6.368.227

9.207.709

9.822.389

11.316.043

15,21%

DPVAT

4.720.185

6.657.431

7.220.649

8.040.441

11,35%

Transporte

1.846.685

2.406.866

2.626.755

2.876.198

9,50%

Habitacional

717.757

1.402.536

1.770.261

2.188.587

23,63%

Rural

779.337

1.234 944

1.474.664

2.287.745

55,14%

Riscos Financeiros

689.948

1.225.471

1.435.527

1.879.246

30,91%

Responsabilidades

602.318

927.264

1.043.636

1.218.907

16,79%

Riscos Especiais

201.678

371.099

488.377

708.267

45,02%

Aeronáuticos

270.011

321.586

345.704

7,50%

Marítimos

253.661

251.237

323.329

28,69%

Crédito

504.703

233.829

156.559

113.970

-27,20%

Cascos

502.458

70.268

14.450

5.304

-63,29%

Outros

-5

32.292.090

45.630.695

51.346.085

60.566.027

Segmentos/grupos

Total

186

17,96%

Dados acumulados do segmento de Seguros Gerais Valores em R$ mil

Contas

2008

2011

2012

Variação % 2013 / 2012

2013

Prêmios Direto

32.292.090

45.630.695

51.346.085

60.566.027

17,96%

Prêmios Ganhos

24.213.995

40.232.495

45.070.191

52.650.303

16,82%

Sinistros Retidos

14.484.150

22.120.154

26.164.780

28.517.973

8,99%

5.362.128

7.607.365

8.569.751

9.565.552

11,62%

Despesas de Comercialização

Sinistralidade A sinistralidade no segmento de Seguros Gerais em 2013 foi de 54,16%, registrando uma ligeira diminuição quando comparada à sinistralidade do ano anterior. 2008

2011

2012

2013

Variação % 2013 / 2012 pp

Automóvel

66,23%

60,08%

60,19%

57,33%

-4,75%

Patrimonial

32,10%

47,05%

45,52%

42,09%

-7,53%

DPVAT

82,08%

86,37%

86,80%

86,82%

0,02%

Transporte

61,10%

54,48%

59,62%

61,01%

2,32%

Habitacional

34,21%

27,09%

39,67%

25,54%

-35,62%

Rural

35,26%

41,26%

53,48%

41,87%

-21,71%

Riscos Financeiros

50,34%

17,62%

50,94%

38,89%

-23,65%

Responsabilidades

44,76%

30,85%

44,55%

41,91%

-5,92%

Riscos Especiais

22,45%

-11,27%

49,62%

31,71%

-36,09%

Aeronáuticos

—

32,90%

63,03%

41,23%

-34,59%

Marítimos

—

46,74%

103,27%

122,68%

18,80%

Crédito

61,26%

13,89%

33,74%

50,02%

48,26%

Cascos

55,02%

94,07%

-37126,97%

943,75%

-102,54%

Outros

—

59,82%

54,98%

58,05%

54,16%

-6,70%

Ramos

Total pp = pontos percentuais

187

Custos | Seguros Gerais Os custos de comercialização no segmento em 2013 giraram em torno de 18,17%.

Custo de Comercialização

2008

2011

2012

2013

Variação % 2013 / 2012 pp

22,14%

18,91%

19,01%

18,17%

-4,45%

pp = pontos percentuais

Mix de carteira do segmento de Seguros Gerais | 2013 Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

29.262.292

27.439.732

15.731.409

5.249.510

486.601

448.458

44.742

86.735

28.263

Garantia Estendida – Auto

67.020

55.349

3.509

29.754

Carta Verde

26.685

25.637

316

4.994

Automóvel – Casco

20.551.099

19.329.816

10.975.677

3.814.823

Assistência e outras coberturas – Auto

1.525.515

1.385.854

619.799

244.285

216

6.605.335

6.194.510

4.058.887

1.068.889

Ramos Automóvel Acidentes Pessoais Passageiros – APP Resp. Civil Transp. Rod. Interest. e Internac.

Resp. Civil Transp. Viagens Internac. Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos

188

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

11.316.043

10.463.142

4.403.971

3.255.899

24.198

661

6.067

3.962

2.294

470

2.037.440

1.874.660

348.830

594.052

Roubo

116.618

113.108

32.047

31.061

Compreensivo Condomínio

274.803

252.233

125.533

75.574

2.001.090

1.897.567

1.180.589

489.289

Lucros Cessantes

100.862

94.761

37.335

12.484

Riscos de Engenharia

659.942

609.735

425.408

20.852

1.262.732

1.247.472

380.904

474.269

8.500

7.663

843

333

Garantia Estendida – Bens em Geral

2.917.026

2.430.503

400.271

1.514.716

Riscos Nomeados e Operacionais

1.930.960

1.931.455

1.445.719

42.138

Ramos Patrimonial Incêndio Tradicional Assistência – Bens em Geral Compreensivo Residencial

Compreensivo Empresarial

Riscos Diversos Global de Bancos

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Prêmio Direto

Prêmio Ganho

DPVAT

8.040.441

DPVAT – todas categorias (a partir jan 05)

Ramos

DPVAT run-off

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

4.022.912

3.492.622

65.584

8.040.441

4.022.911

3.490.934

65.386

1.688

198

189

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

2.876.198

2.745.224

1.674.764

448.800

Transporte Nacional

843.241

798.417

580.607

118.415

Transporte Internacional

515.916

502.753

168.248

91.978

Resp. Civil Transp. Rodoviário Interestadual e Internacional – RC Ônibus

116.281

90.112

35.371

6.417

Resp. Civil Facultativa Veículos – RCFV Ônibus

282.179

214.287

149.222

29.037

Resp. Civil Transp. Viagem Internac. Carga RCTR-VI-C

30.790

30.082

20.402

5.857

Resp. Civil Transp. Ferroviário Carga RCTF-C

12.923

7.469

12.851

2 950

Resp. Civil Transp. Viagem Internacional pessoas transportadas ou não – Carta Azul

9.940

10.845

1.861

1.844

Resp. Civil Transp. Aéreo Carga – RCTA-C

21.830

22.587

13.804

5.351

Resp. Civil Transp. Rodoviário Carga RCTR-C

689.285

706.189

509.806

113.777

Resp. Civil Desvio de Carga RCF-DC

338.125

348.116

181.270

69.989

15.688

14.366

1.322

3.185

Ramos Transporte

Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga RCA-C Resp. Civil Operador Transp. Multimodal RCOTM-C

190

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

Habitacional

2.188.587

2.102.182

536.858

149.673

Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Prestamista

1.178.342

1.134.342

290.101

90.856

Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Demais Coberturas

396.500

356.686

15.335

25.716

Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação

-66

613.745

611.154

231.488

33.096

Ramos

Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro da Habitação

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

1.510.672

587.514

113.812

406

1.623

3.264

258

43.119

58.214

43.716

-1.319

619

194

22.398

46.746

75.559

-387

351.962

305.515

59.928

89.791

609

11.113

61.427

-651

412.962

361.023

244.943

41.606

Crédito à Exportação

36.626

30.238

5.436

1.822

Garantia Judicial

15.460

28.331

156

-1.176

Garantia Segurado – Setor Público

769.934

463.066

25.927

-11.689

Garantia Segurado – Setor Privado

225.152

204.184

66.964

-4.514

Ramos Riscos Financeiros Garantia Financeira Garantia de Obrigações Privadas Stop Loss Garantia de Obrigações Públicas Fiança Locatícia Garantia de Concessões Públicas Crédito Interno

Prêmio Direto

Prêmio Ganho

1.879.246

191

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

2.287.745

1.897.657

794.517

109.414

Seguro Agrícola sem cobertura do FESR

453.246

408.815

325.871

-25.139

Seguro Agrícola com cobertura do FESR

573.412

399.695

99.064

-62.799

Seguro Pecuário sem cobertura do FESR

3.990

3.647

2.178

391

Seguro Pecuário com cobertura do FESR

838

374

-1

Seguro Florestas sem cobertura do FESR

11.301

10.856

1.513

-643

Seguro Florestas com cobertura do FESR

393

-10

Seguro da Cédula do Produto Rural

254

Benfeitorias e Produtos Agropecuários

202.352

173.628

127.702

32.676

Penhor Rural

695.649

609.609

185.258

78.816

-44

106

434

453

9.610

8.367

5.056

808

337.294

282.496

46.768

84.862

Ramos Rural

Penhor Rural Instit. Fin. Pub. Seguros Animais Seguro de Vida do Produtor Rural

192

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

1.218.907

1.180.945

494.968

122.285

Responsabilidade Civil Administradores e Diretores (D&O)

224.650

221.937

66.276

11.098

Responsabilidade Civil Riscos Ambientais

37.577

34.677

11.006

5.609

Responsabilidade Civil Geral

770.018

759.586

357.957

85.056

Responsabilidade Civil Profissional

186.661

164.745

59.731

20.522

Ramos Responsabilidades

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Ramos

Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

Cascos

5.304

7.641

72.114

3.401

Marítimos

6.317

8.405

7.045

3.177

-1.014

-763

64.859

257

Responsabilidade Civil Hangar

-33

DPEM

-1

133

Aeronáuticos

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Ramos

Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

Marítimos

323.329

292.925

359.371

19.537

Seguro Compreensivo para Operadores Portuários

117.422

102.406

150.707

3.535

Resp. Civil Facultativa para Embarcações – RCF

3.402

2.830

2.006

390

196.178

181.722

205.629

14.457

6.328

5.966

1.029

1.155

Marítimos (casco) DPEM

193

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Ramos Aeronáuticos

Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

345.704

355.530

146.594

5.792

93.510

82.224

18.097

-387

208.505

230.280

113.495

5.056

Responsabilidade Civil Hangar

23.309

22.816

8.993

-1.210

Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA

20.380

20.210

6.010

2.333

Resp. Civil Facultativa para Aeronaves Aeronáuticos (casco)

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Ramos

Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

Riscos Especiais

708.267

509.020

161.412

6.296

Riscos de Petróleo

701.929

477.363

161.404

4.893

Riscos Nucleares

2.200

8.541

123

Satélites

4.138

23.115

1.280

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Ramos Crédito

194

Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

113.970

122.727

61.391

14.845

Crédito à Exportação Risco Comercial

-1.735

-275

922

-6

Crédito Doméstico Risco Comercial

39.587

45.810

22.985

10.861

Crédito Doméstico Risco Pessoa Física

76.118

77.192

37.484

3.990

Valores em R$ mil

Mix carteira | 2013 Prêmio Direto

Prêmio Ganho

-5

468

708

Seguros no Exterior

468

Sucursais no Exterior

-5

708

Microsseguros Danos

Ramos Outros

Sinistro Ocorrido

Despesa Comercial

Seguro Automóvel O grupo Automóvel apresentou, em 2013, receita de prêmios de R$ 29,3 bilhões, registrando crescimento de 18,4%, quando comparada à receita de 2012, de R$ 24,7 bilhões. Valores em R$ mil

2011

Prêmio Seguro Automóvel

Acidentes Pessoais Passageiros-APP

Prêmio Direto

2012 Part (%)

Prêmio Direto

2013 Part (%)

Prêmio Direto

Part (%)

358.278

0,78%

418.006

0,81%

486.601

0,80%

RC T. Rod. Interest. e Internac.

29.638

0,06%

-110

0,00%

Garantia Est./ Exten. Garantia – Auto

57.676

0,13%

53.950

0,11%

67.020

0,11%

8.906

0,02%

24.989

0,05%

26.685

0,04%

0,00%

15.019.680

32,88%

17.380.072

33,85%

20.551.099

33,93%

Assistência e Outras Cobert. – Auto

1.167.130

2,55%

1.314.175

2,56%

1.525.515

2,52%

R.C.T. Viagem Intern - Pessoas Transportadas ou não

1.504

0,00%

-102

0,00%

4.726.796

10,35%

5.529.014

10,77%

6.605.335

10,91%

21.369.608

46,78%

24.719.994

48,14%

29.262.292

48,31%

Carta Verde Seguro Popular de Automóvel Usado Automóvel – Casco

R. C. Facultativa Veículos - RCFV Totais Fonte: Susep.

195

Valores em R$ mil

A Extensão de Garantia no Seguro Automóvel Ano

Prêmio Direto

Prêmio Ganho

Sinistros Ocorridos

Despesa Comercial

2011

56.700

33.781

3.914

14.894

2012

53.950

48.691

2.788

24.034

2013

67.020

55.349

3.509

29.754

24,22%

13,67%

25,86%

23,80%

Diferença 2013/2012

Seguro Patrimonial O grupo Patrimonial registrou, em 2013, crescimento de R$ 15,2%, tendo arrecadado o valor de R$ 11,3 bilhões contra R$ 9,8 bilhões, em 2012. Valores em R$ mil

2011

Prêmio Seguro Patrimonial

Part (%)

Prêmio Direto

2013 Part (%)

Prêmio Direto

Part (%)

Incêndio Tradicional

1.069

0,00%

374

0,00%

Assistência - Bens em Geral

3.566

0,01%

3.947

0,01%

6.067

0,01%

1.443.478

3,16%

1.659.040

3,23%

2.037.440

3,36%

36.976

0,08%

80.032

0,16%

116.618

0,19%

Compreensivo Condomínio

201.059

0,44%

228.803

0,45%

274.803

0,45%

Compreensivo Empresarial

1.588.343

3,48%

1.742.125

3,39%

2.001.090

3,30%

68.808

0,15%

87.654

0,17%

100.862

0,17%

933.226

2,04%

585.414

1,14%

659.942

1,09%

1.128.671

2,47%

1.160.401

2,26%

1.262.732

2,08%

7.275

0,02%

7.472

0,01%

8.500

0,01%

Garantia Est./Ext.Gar-Bens em Geral

2.255.353

4,94%

2.607.603

5,08%

2.917.026

4,82%

Riscos Nomeados e Operacionais

1.539.885

3,37%

1.659.524

3,23%

1.930.960

3,19%

Totais

9.207.709

20,16%

9.822.389

19,13%

11.316.043

18,68%

Compreensivo Residencial Roubo

Lucros Cessantes Riscos de Engenharia Riscos Diversos Global de Bancos

Fonte: Susep.

196

Prêmio Direto

2012

Valores em R$ mil

A Extensão de Garantia no Seguro Patrimonial Ano

Prêmio Direto

Prêmio Ganho

2011

2.255.353

2012 2013 Diferença 2013/2012

Sinistros Ocorridos

Despesa Comercial

1.708.456

309.340

1.086.022

2.607.603

2.234.512

346.811

1.297.125

2.917.026

2.430.503

400.271

1.514.716

11,87%

8,77%

15,41%

16,77%

Seguro DPVAT No ano de 2013, a arrecadação dos convênios

50% são imediatamente repassados ao Governo

DPVAT, que abrangem todas as categorias de

Federal, sendo: 45% para o Fundo Nacional de

veículos — carros de passeio, motos, táxis, veí-

Saúde do Ministério da Saúde, conforme dispõe

culos de transporte coletivo, caminhões, camio-

a Lei 8.212 / 1991, alterada pela Lei 9.503 / 1997,

netas, máquinas de terraplanagem e equipa-

para custeio do atendimento médico-hospitalar

mentos móveis em geral (quando licenciados)

às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% para o

—, foi de R$ 8 bilhões. O montante arrecadado

Denatran, do Ministério das Cidades, conforme

representou crescimento de 11,4% em relação

determina a Lei 9.503 / 1997, para custeio de cam-

à arrecadação de 2012, no montante de R$ 7,2

panhas de prevenção de acidentes e educação

bilhões. Do total arrecadado pelo Seguro DPVAT,

no trânsito.

2011

Prêmio de Seguros Seguro DPVAT

DPVAT DPVAT RUN-OFF Totais

2012

2013

Prêmio de Seguros

Part (%)

Prêmio de Seguros

Part (%)

Prêmio de Seguros

Part (%)

6.657.430

14,57%

7.220.649

14,06%

8.040.441

13,28%

0,00%

6.657.431

14,57%

7.220.649

14,06%

8.040.441

13,28%

Fonte: Susep.

197

Seguro de Transportes Os ramos de Responsabilidade Civil ligados a este

O seguro de Transportes arrecadou R$ 2,876

segmento foram responsáveis, em 2013, pela

bilhões, sendo R$ 843 milhões do Transporte

arrecadação de R$ 1,517 bilhão em prêmios, cor-

Nacional (29,3%) e R$ 516 milhões do Transporte

respondentes a 52,7% do total.

Internacional (17,9%). Valores em R$ mil

2011

Prêmio de Seguros Seguro Transporte

2013

Prêmio de Seguros

Part (%)

Prêmio de Seguros

Part (%)

Prêmio de Seguros

Part (%)

Transporte Nacional

745.889

1,63%

723.504

1,41%

843.241

1,39%

Transporte Internacional

465.485

1,02%

543.476

1,06%

515.916

0,85%

61.214

0,13%

90.409

0,18%

116.281

0,19%

0,00%

112.509

0,25%

219.649

0,43%

282.179

0,47%

22.996

0,05%

27.528

0,05%

30.790

0,05%

R.C. Trans. Ferroviário Carga – RCTF-C

8.323

0,02%

7.828

0,02%

12 923

0,02%

R.C. Viag. Int. Pessoas – Carta Azul

5.373

0,01%

8.135

0,02%

9.940

0,02%

20.261

0,04%

21.500

0,04%

21.830

0,04%

R.C. Trans. Rodoviário Carga – RCTR-C

679.278

1,49%

672.870

1,31%

689.285

1,14%

R.C. Trans. Desvio de Carga – RCF-DC

273.456

0,60%

300.304

0,58%

338.125

0,56%

R.C. Trans. Aquaviário Carga – RCA-C

12.084

0,03%

11.553

0,02%

15.688

0,03%

R.C. Operador Transp. Multi. – RCOTM-C

0,00%

2.406.866

5,27%

2.626.755

5,12%

2.876.198

4,75%

R.C.T. Rod. Inter.e Intern. – RC Ônibus Resp. Civil do Transp. Intermodal R.C. Facult. Veículos – RCFV Ônibus R.C. Trans. Carga Viag. Int. – RCTR-VI-C

R.C. Trans. Aéreo Carga – RCTA-C

Totais

198

2012

Comissões Técnicas da FenSeg As comissões técnicas, integradas por proﬁssionais

▪ os mandatos, tanto dos presidentes das comis-

de companhias de seguros, são órgãos especiali-

sões quanto de seus membros, serão de dois

zados de assessoria da FenSeg, com as seguintes

anos ;

funções: avaliar o impacto das regulamentações

▪ os presidentes das comissões não poderão

publicadas, sugerindo recomendações de proce-

exercer mais do que dois mandatos consecutivos;

dimentos ; apreciar matéria e desenvolver estudos

▪ tornar-se-á impedido e perderá, consequen-

de natureza técnica nos diversos ramos de seguro ;

temente, o mandato, o integrante que faltar a

atender a consultas formuladas pelas segura-

mais de três reuniões consecutivas ou à metade

doras e outras entidades ; submeter à Diretoria

das reuniões ocorridas em um período de

ações que atendam aos interesses do mercado ;

12 meses ; e

realizar seminários/workshops sobre temas de

▪ as comissões se reunirão, ordinariamente, salvo

interesse dos proﬁssionais de seguradoras, segu-

situações especiais, pelo menos uma vez a

rados e órgãos reguladores ; avaliar a necessidade

cada trimestre e, extraordinariamente, quando

de realização de programas de treinamento e de

convocadas por seu presidente, pela Diretoria

formação de proﬁssionais nas diversas áreas de

da FenSeg ou por solicitação dos membros.

seguro ; indicar representantes para participar de eventos e reuniões sobre temas pertinentes a seu

Em 2013, foram realizadas, na FenSeg, 167 reu-

âmbito de atuação.

niões em 11 comissões e oito subcomissões, que discutiram e analisaram cerca de 90 assuntos

A regulamentação das comissões técnicas prevê,

considerados importantes. Foi criada a Comissão

entre outros requisitos, que :

de Assuntos Jurídicos e desmembrada em duas a

▪ as comissões terão, no máximo, 15 membros

Comissão de Riscos Patrimoniais: Massificados e

efetivos ;

Grandes Riscos.

Comissão de Assuntos Jurídicos Presidente: Valéria Camacho Martins Schmitke Zurich Minas Brasil Reuniões: 4 Integrantes: 15 Principais assuntos Auxilia as demais comissões técnicas da FenSeg, com acompanhamento dos temas, para dirimir dúvidas e sugerir adoção de medidas de caráter jurídico.

199

Comissão de Automóvel Presidente: Eduardo Stefanello Dal Ri Sul América Seguros Reuniões: 12 Integrantes: 15 Principais assuntos Seguro Popular para Automóveis Usados: O

Regularização de veículos pelo governo boli-

presidente e o vice-presidente da Comissão de

viano: Durante o ano de 2013 foram interna-

Automóvel representaram a FenSeg no GT criado

lizados 383 veículos, sendo que 379 entregues

pela Susep, por meio da Portaria 4942/2012,

à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos –

para discutir a questão do Seguro Popular para

Defurv, em Campo Grande/MS, e quatro veículos

Automóveis Usados. Foi aprovado na Câmara

encontram-se na Receita Federal em Corumbá/MS.

dos Deputados, e encaminhado para análise

A FenSeg colaborou intensamente no processo de

no Senado Federal, o PL 23/2011, que trata do

negociações para devolução destes veículos ao

assunto. A Assembleia Legislativa do Estado de

Brasil. Ficou definido que, após a realização da

São Paulo aprovou, em dezembro, o substitutivo

vistoria dos veículos e a formalização da entrega

ao PL 380/2013, de autoria do Poder Executivo,

para as autoridades brasileiras, cessariam todas as

que dispõe sobre a destinação de veículos auto-

responsabilidades do governo boliviano, cabendo

motores terrestres em final de vida útil. Este pro-

às autoridades brasileiras a internalização dos veí-

jeto, assim como o PL 23/2011, tem como objetivo

culos e a devolução a seus proprietários. O custo

a redução dos índices de roubo e furto de veí-

do transporte de todos os veículos, segurados

culos por meio de uma legislação mais rigorosa

ou não, até a cidade de Campo Grande, no Mato

no controle da constituição e funcionamento das

Grosso do Sul, seria de responsabilidade das segu-

empresas de desmontagem de veículos e a per-

radoras; e a guarda dos veículos não segurados e a

feita identificação das peças obtidas por meio do

sua entrega aos proprietários seriam de responsa-

processo de desmontagem, permitindo a rastre-

bilidade do Governo brasileiro.

abilidade das mesmas. Com isso, haverá a possibilidade de redução dos índices de roubo e furto de veículos, com reflexo importante na redução dos prêmios de seguro cobrados dos segurados.

Subcomissões no âmbito da Comissão de Automóvel Subcomissão da Central de Bônus

Subcomissão de Sinistros

Coordenador: Marcelo Ordoñez Rezende

Coordenador: Abelardo de Queiroz Guimarães Filho

Allianz Seguros

Bradesco Auto / RE Companhia de Seguros

200

Comissão de Riscos Patrimoniais | Massificados Presidente: Luiz Carlos Paladino Liberty Reuniões: 05 Integrantes: 15 Principais assuntos Projeto Brasil sem Chamas: A FenSeg continua

Allianz, Zurich, HDI, Bradesco, Chubb, BB Mapfre,

a apoiar o projeto, integrando oito comissões téc-

Alfa, Tokio Marine, Itaú Auto e Residência, Mitsui,

nicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas

Aliança do Brasil e SulAmérica, sendo que oito delas

– ABNT.

— Allianz, Bradesco, Chubb, HDI, BB Mapfre, Porto

RNS Patrimonial: Ao final de 2013, o projeto já con-

Seguro, Tokio Marine e Sul América — já estavam

tava com a adesão de 13 seguradoras: Porto Seguro,

encaminhando seus sinistros para cadastramento.

Comissão de Riscos Patrimoniais | Grandes Riscos Presidente: Maurício Cseh Itaú Reuniões: 5 Integrantes: 15 Principais assuntos Materiais novos nas construções: Materiais que

Supermercado e Depósitos e Armazéns de Produtos

estão sendo amplamente utilizados nas constru-

Especificados. Esse estudo, com os cuidados que

ções e que representam risco potencial superior se

devem ser observados na análise e avaliação do

comparados à alvenaria, em especial o Isopainel.

risco, evidencia a necessidade de ação conjunta dos segurados e corretores de seguro no sentido

Dificuldades de colocação dos riscos: A nova dinâ-

de adoção de medidas protecionais internas como

mica de negociação de resseguro, com a abertura

forma de melhor prevenir os riscos e, de acordo com

de mercado, tem apresentado diversas dificuldades

suas políticas de aceitação, permitir a sua assunção

nas colocações dos riscos. Com vistas a atender ao

pelas seguradoras e resseguradoras.

pleito de segurados e corretores de seguro, foram desenvolvidos estudos, com a participação de cor-

Cobertura para Armazéns x Cobertura STP:

retores de seguros indicados pelo Sincor-SP, visando

Alguns riscos de aceitação restrita nos Riscos

permitir a adequada avaliação de riscos em algumas

Patrimoniais no Ramo de Transportes têm sido

atividades comumente recusadas pelas seguradoras.

aceitos por meio da Cobertura STP Stock Troughput

Foi divulgado trabalho contendo a formulação de

– cargas em armazéns. As discussões giraram em

regras de subscrição para a cobertura de Incêndio,

torno dos cuidados a serem adotados na subs-

Explosão e Queda de Raios, nas atividades de

crição dos riscos.

201

Comissão de Riscos de Engenharia Presidente: Gerson Caio Monteiro Allianz Reuniões: 12 Integrantes: 15 Principais assuntos Circular Susep 419/2011: Foram encaminhados

Produtos singulares: A Comissão constatou que

à Susep os Ofícios FenSeg 17/2013 e 18/2013,

a Susep não prorrogará mais a circular que per-

contendo sugestões sobre os seguintes temas:

mite a emissão de produtos singulares, conside-

despesas necessárias à remoção de entulho;

rando extinto esse seguro, conforme Circular Susep

coberturas básicas de Obras Civis em Construção

458/2013. Condições diferenciadas fora do produto

– OCC ; Instalações e Montagens – IM ; e Obras

aprovado por cada seguradora poderão ser incluí-

Civis em Construção e Instalações e Montagens –

das nos clausulados atuais sob a forma de Cláusulas

OCC/IM .

Particulares, sem que haja ônus para o segurado.

Comissão de Responsabilidade Civil Geral Presidente: Marcio João Guerrero HDI Gerling Reuniões: 11 Integrantes: 15 Principais assuntos Registro Nacional de Sinistros: Iniciadas as dis-

Seguro Padronizado: Foi amplamente discutida

cussões para criação do RNS de Responsabilidade

a Circular Susep 437/2012, que trata de condições

Civil Geral.

padronizadas do Seguro de Responsabilidade Civil Geral. Foram aprovados pela Susep os pedidos de

Debates técnicos: Foram desenvolvidos debates

prorrogação dos prazos para entrada em vigor da

técnicos e troca de informações sobre os seguintes

Circular, tanto para os produtos principais quanto

temas: RC Empregador ; Despesas de Salvamento ;

para os secundários.

RC Armazens / Condomínios Logísticos; Seguro de

Recall.

202

Subcomissão no âmbito da Comissão de Responsabilidade Civil Geral Subcomissão de Linhas Financeiras Coordenador : Celso Soares Junior Itaú

Comissão de Seguro de Crédito e Garantia Presidente: Rogério Guede Vergara Mapfre Seguradora de Crédito e Garantias Reuniões: 12 Integrantes: 15 Principais assuntos RNS Garantia: Dez seguradoras já aderiram ao

complementar e às empresas em regime especial

Registro Nacional de Sinistros | Garantia.

expedidos pela Susep exclusivamente por meio do sítio eletrônico da Susep na Internet, disponibili-

Guia de Boas Práticas de Crédito e Garantia: O

zados na subseção Documentos para o Mercado,

Manual de Boas Práticas de Crédito e Garantia foi

na seção Informações ao Mercado, têm a mesma

aprovado pela Comissão e se encontra em fase

validade que os documentos expedidos por meio

final de revisão pelo Jurídico da CNseg.

físico; e Circular Susep 477/2013, que dispõe sobre o Seguro Garantia e foi fruto de amplo debate,

Normas da Susep: Foram encaminhadas suges-

tanto do setor público como do setor privado.

tões à Susep sobre as seguintes circulares: Circular

A norma aprovada permitirá o desenvolvimento de

Susep 473/2013, que estabelece que os docu-

novos produtos, mais adequados às necessidades

mentos dirigidos às sociedades seguradoras ou de

dos segurados, tornando o mercado mais compe-

capitalização, aos resseguradores locais, admitidos

titivo e possibilitando a ampliação do volume de

ou eventuais, às entidades abertas de previdência

prêmios emitidos.

203

Comissão de Garantia Estendida Presidente: Guilherme Dutra Marques Itaú Reuniões: 11 Integrantes: 12 Principais assuntos Seguro Garantia Estendida: O ano de 2013 foi

varejo, dos corretores de seguro, da Secretaria

marcado pela necessidade de profundas altera-

Nacional do Consumidor – Senacom, do Ministério

ções na regulamentação não somente do Seguro

do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do

Garantia Estendida, mas também pela redefinição

Ministério da Fazenda. Fruto destas discussões,

da forma de atuação das organizações varejistas

foram colocadas em consulta pública minutas de

quando da comercialização de qualquer tipo de

Resolução do CNSP e de Circular Susep com obje-

seguro. O processo teve início com a criação pela

tivo de regulamentar estas operações. As normas

Susep de Grupo de Trabalho destinado a rever os

foram aprovadas em outubro e as seguradoras

normativos que tratavam da operacionalização

têm prazo até outubro de 2014 para promo-

do seguro de garantia estendida e a atuação das

verem o arquivamento dos processos referentes

organizações varejistas como estipulantes das

a planos de Seguro Garantia Estendida protocoli-

apólices. A Susep, posteriormente, ampliou os

zados anteriormente à data de início de vigência

objetivos e a constituição do GT incluindo outros

da nova norma, sem prejuízo dos contratos de

tipos de seguros e representantes das redes de

seguro em vigor.

Comissão de Seguro Habitacional Presidente: Sergio Ricardo Souza Sul América Reuniões: 4 Integrantes: 12 Principais assuntos

204

Ações judiciais no SH/SFH: A FenSeg discutiu

Salariais (CCFCVS) um fluxograma para exame e

amplamente com o Tesouro Nacional e com a

atendimento aos pedidos de reembolso. Devido

Caixa Econômica Federal o atendimento aos

às implicações de natureza jurídica e de conveni-

pedidos de reembolso dos gastos efetuados

ência estratégica, foram criados pela CNseg dois

pelas seguradoras com indenizações e paga-

grupos de trabalho com objetivo de agilizar os

mentos de ações judiciais e aprovou no Conselho

entendimentos com a Caixa Econômica Federal e

Curador do Fundo de Compensação das Variações

com a Secretaria do Tesouro.

Comissão de Seguro Rural Presidente: Luiz Roberto Paes Foz Swiss Re Seguros Reuniões: 12 Integrantes: 13 Principais assuntos Seguro de Penhor Rural: Desenvolvidos estudos

ambiente político propício para se trabalhar; criação

para alterações na Circular Susep 305/2005, com

do cadastro único de produtores; estabelececi-

o objetivo de melhor enquadramento do Seguro

mento de taxa de juros de crédito rural menores para

de Penhor Rural.

os produtores que contratarem o Seguro Agrícola; elaboração da matriz de risco agrícola; criação de

Câmara Temática do Agronegócio: A Comissão

fundo de reparação e perdas das seguradoras.

alinhou os objetivos do setor a fim de proporcionar maior articulação do mercado na Câmara, quais

RNS Rural: Encontra-se em fase de adesão pelas

sejam: planejamento da subvenção ao prêmio a

seguradoras que atuam no Seguro Rural.

longo prazo de forma a propiciar estabilidade e

Comissão de Seguro Transportes Presidente: Paulo Robson Alves Zurich Reuniões: 12 Integrantes: 15 Principais assuntos

Averbação no Transporte de Cargas: Por deter-

RNS Transporte: Ao final de 2013, 12 seguradoras

minação da Diretoria, a FenSeg, em conjunto com a

já haviam aderido ao RNS Transporte. Dentre

Central de Serviços e Proteção ao Seguro da CNseg,

estas, oito já estavam encaminhando as informa-

e a Agência Nacional de Transporte Terrestre –

ções de seus sinistros.

ANTT e com o apoio das seguradoras que operam o ramo de Transportes, estão desenvolvendo um

Seguro de RCTR-VI (Carta Azul): Não obstante

sistema que permita a averbação antecipada de

se tratar de seguro obrigatório, o Carta Azul é

todos os embarque de mercadorias.

fruto de acordo internacional e, por esse motivo,

Tal sistema permitirá que a ANTT possa, em cum-

foi enviado ofício à Susep com pleito de que a

primento à sua competência legal, fiscalizar a con-

autarquia passe a aceitar a inclusão de cláusula

tratação do Seguro de Responsabilidade Civil do

de extensão de cobertura ao território brasileiro

Transportador Rodoviário de Cargas – RCTR-C e do

a ser inserida nessas apólices, o que garantirá

Seguro de Responsabilidade do Transportador /

também cobertura no País, quando o veículo

Viagem Internacional – RCTR-VI pelas empresas que

estiver se dirigindo para as fronteiras entre os

transportem mercadorias em território nacional ou

países signatários.

que pretendam ingressar nos países do Mercosul.

205

Subcomissões no âmbito da Comissão de Transportes Subcomissão de Seguros Aeronáuticos e

Subcomissão de Gerenciamento de

Subcomissão de Cascos Marítimos

Riscos de Transportes

Coordenador: Carlos Eduardo Polizio

Coordenador: Maurício França

Grupo Segurador BB Mapfre

Liberty Seguros

Subcomissão de Sinistros de Transportes Coordenador: Andre Lira Grupo Segurador BB Mapfre

Câmaras, Comissões, Conselho e Comitês Participação da FenSeg em câmaras, comissões, conselhos, comitês e grupos de trabalhos de outras entidades, além das já mencionadas no Capítulo 3 | CNseg: Fundo de Compensação das Variações

Ministério da Agricultura, Pecuária e

Salariais | FCVS

Abastecimento | MAPA

Conselho Curador

Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja

Titular: José Lopes Coelho – Caixa Seguradora

Titular: Luiz Carlos Meleiro – Allianz

Suplente: Carlos Alberto Trindade – Sul América

Suplente: Joel Gomes da Silva Junior – FenSeg

Grupo Técnico

Câmara Temática do Financiamento

Representantes:

do Agronegócio

Carlos Alberto Trindade – Sul América e

Titular: Neival Rodrigues Freitas – FenSeg

Antonio Carlos Gonçalves Silva – consultor. Câmara Temática do Seguro Agrícola Comitê de Recursos

Titular: Neival Rodrigues Freitas – FenSeg

Titular: Antonio Carlos Gonçalves Silva – consultor

Suplente: Joel Gomes da Silva Junior – FenSeg

Suplente: Carlos Alberto Trindade – Sul América Conselho Nacional de Trânsito | CONTRAN Câmara Temática de Assuntos Veiculares Titular: Adhemar Fujii – consultor Suplente: Neival Rodrigues Freitas – FenSeg Câmara Temática de Esforço Legal Titular: Leonardo Girão – CNseg Suplente: Adhemar Fujii – consultor

206

Fundo de Compensação das Variações

Conselho Nacional de Trânsito | CONTRAN

Salariais | FCVS

Câmara Temática de Assuntos Veiculares

Conselho Curador

Titular: Adhemar Fujii – consultor

Titular: José Lopes Coelho – Caixa Seguradora

Suplente: Neival Rodrigues Freitas – FenSeg

Suplente: Carlos Alberto Trindade – Sul América Câmara Temática de Esforço Legal Grupo Técnico

Titular: Leonardo Girão – CNseg

Representantes:

Suplente: Adhemar Fujii – consultor

Carlos Alberto Trindade – Sul América e Antonio Carlos Gonçalves Silva – consultor. Comitê de Recursos Titular: Antonio Carlos Gonçalves Silva – consultor Suplente: Carlos Alberto Trindade – Sul América

Entidades internacionais International Union of Marine Insurance | IUMI

International Association of Engineering

A ﬁliação da FenSeg à International Union of

Insurers | IMIA

Marine Insurance – IUMI, tem por ﬁnalidade faci-

Por proposta da Comissão de Riscos Patrimoniais,

litar a troca de informações entre suas associadas

a FenSeg, desde 2008, ﬁliou-se à International

e os seguradores e resseguradores internacionais

Association of Engineering Insurers – IMIA, fórum

e, ainda, propiciar a cooperação com organismos

para promover conhecimento e melhores práticas

e entidades voltadas para a atividade marítima.

no campo de seguro de engenharia.

207

2013: Um ano de novidades e de desafios adicionais O ano de 2013 apresentou elevação moderada da atividade econômica, com crescimento de 2,3% do PIB. Enquanto em 2012 a demanda doméstica seguiu sendo o principal suporte da economia, com ênfase no desempenho do consumo das famílias, em 2013 observou-se uma desaceleração, explicada, em grande parte, pelo arrefecimento das operações de crédito. No entanto, no ano de 2013, foram gerados 731 mil empregos formais, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. Outro indicador positivo foi o crescimento, em 2,6%, da massa salarial real (IBGE). Tais indicadores ajudam a explicar o crescimento da arrecadação de prêmios de Seguros de Pessoas em 2013, em percentual superior ao observado em 2012. O maior crescimento foi observado no auxílio funeral, com incremento de 45,3% em relação a 2012, reflexo do crescimento da renda das camadas sociais economicamente menos favorecidas. Destacou-se, também, o crescimento da arrecadação de prêmios no seguro educacional e no seguro viagem, de 32,6% e 28,6%, respectivamente, também explicado pela melhora na massa salarial. Não obstante o contexto econômico, os resultados obtidos nos Seguros de Pessoas refletem o aumento da percepção da sociedade em relação aos benefícios por eles proporcionados. No tocante aos planos de caráter previdenciário, o ano de 2013 será lembrado pela queda no ritmo de crescimento da arrecadação. Faz-se necessário, para entender o fato, remontar ao ano de 2012, quando o Copom introduziu, nas sete primeiras reuniões, cortes na taxa Selic, passando de 11% a.a., ao final de 2011, para 7,25% a.a., em outubro, patamar mantido na reunião de novembro. Diante desse cenário e do anúncio do Governo da manutenção da trajetória de queda da taxa Selic, iniciou-se um movimento de alongamento dos prazos dos títulos de renda fixa das carteiras dos fundos vinculados aos PGBL’s e VGBL’s. Em 2013 o cenário foi se alterando. A elevada variação dos índices de preços ao consumidor, os mecanismos formais e informais de indexação, e a percepção sobre a dinâmica da inflação, entre outros, contribuíam para o processo inflacionário mostrar resistência. Nesse contexto, o Copom manteve a taxa Selic em 7,25% a.a. nas reuniões de janeiro e março, mas, na de abril, elevou a taxa em 0,25 p.p. e, nas posteriores (maio, julho, agosto, outubro e dezembro), em 0,50 p.p., em cada uma. Em janeiro de 2013, ainda presente o cenário de 2012, foi editado normativo cuja observância, no novo cenário de taxa de juros, provocou oscilações na rentabilidade dos planos. Tais fatos explicam a queda na arrecadação e o aumento dos resgates. Esse comportamento realçou a importância de se intensificar ações de educação securitária e previdenciária, voltadas, inclusive, ao esclarecimento dos benefícios proporcionados pelos seguros de pessoas e pelos planos de benefícios de caráter previdenciário. A FenaPrevi e suas associadas estão empenhadas em propor soluções que atendam cada vez mais e melhor aos consumidores. Osvaldo do Nascimento Presidente da FenaPrevi 210

A FenaPrevi A FenaPrevi é uma associação civil sem fins lucrativos,

Valores

que congrega e representa as empresas e entidades

Foco nos associados: Realizar ações alinhadas

atuantes, no território nacional, nos segmentos de

aos interesses estratégicos, ouvindo e respeitando

Previdência Privada e de Seguros de Pessoas.

suas necessidades e avaliando seus impactos nas empresas.

A Federação conta com associadas efetivas e institucionais, que operam nos segmentos que representa.

Excelência contínua: Trabalhar com foco nos obje-

Para análise dos assuntos afetos a esses mercados,

tivos estratégicos, criando alternativas que tragam

conta, além do seu quadro técnico, com a colabo-

benefícios e resultados tangíveis aos associados.

ração de Comissões Técnicas especializadas. Comunicação transparente: Disponibilizar inforEm dezembro de 2013, a FenaPrevi contava com

mações que agreguem valor, trabalhando de forma

75 associadas efetivas ( sendo 64 seguradoras e

transparente junto aos associados e comunidade.

11 Entidades Abertas de Previdência Complementar sem fins lucrativos ) e uma associada ins-

Trabalho em equipe: Desenvolver ações em con-

titucional totalizando 76 empresas associadas.

junto com associados, respeitando as diferenças e interesses do setor.

A seguir, apresentamos a visão, a missão e os valores da FenaPrevi :

Respeito à diversidade: Desenvolver e patrocinar ações que respeitem e valorizem as diferenças

Visão de Futuro

individuais e culturais.

Ser uma instituição independente, reconhecida e valorizada pelos associados, mercado e comunidade,

Ética: Preservar seus valores, através de conduta

contribuindo para o desenvolvimento dos segmentos

íntegra como instituição independente, visando

de Seguros de Pessoas e de Previdência Privada.

aos interesses dos associados e comunidade.

Missão

Comprometimento com a comunidade: Cons-

Contribuir para o desenvolvimento dos seg-

truir credibilidade através de atuação responsável

mentos de Seguros de Pessoas e de Previdência

e alinhada aos valores da FenaPrevi.

Privada, representando institucionalmente seus associados, junto aos órgãos reguladores, mer-

Inovação e criatividade: Desenvolver soluções

cado e comunidade.

inovadoras e criativas para os desafios do setor.

211

Diretoria da FenaPrevi | 2013 - 2016 A Diretoria da FenaPrevi, em dezembro de 2013, apresentava a seguinte composição: Presidente Osvaldo do Nascimento

Itaú Vida e Previdência S.A.

1º Vice-Presidente Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão

Sinaf Previdencial Cia. de Seguros

Vice-Presidentes Francisco Alves de Souza Luciano Snel Correa Lúcio Flávio Conduru de Oliveira Marcelo Augusto Dutra Labuto

União Previdenciária Cometa do Brasil - Comprev Icatu Seguros S.A. Bradesco Vida e Previdência S.A. Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

Diretores Alfredo Lalia Neto Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho Claudio Céser Sanches Edson Luís Franco Eduardo Soares de Freitas Fabio Lins de Castro Marcelo Barroso Picanço Milton Amengual Machado Nilton Celente Bermudez

Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Itaú Vida e Previdência S.A. Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. Mapfre Previdência S.A. Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais Aspecir Previdência GBOEX Grêmio Beneﬁcente

Oriovaldo Pereira Lima Filho

Previmil Previdência Complementar S.A.

Ricardo José Iglesias Teixeira

Centauro Vida e Previdência S.A.

Richard Emiliano Soares Vinhosa Roberto Barroso Rosana Techima Salsano Valter Luis Hime Pinheiro Soares Washington Luís B. da Silva

212

HSBC Seguros (Brasil) S.A.

Zurich Minas Brasil Seguros S.A. Companhia de Seguros Aliança do Brasil Caixa Vida e Previdência S.A. Generali Brasil Seguros S.A. Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.

Conselho Fiscal da FenaPrevi | 2013 - 2016 O Conselho Fiscal da FenaPrevi no início da gestão 2013 - 2016 era composto pelos seguintes membros: Efetivos Laênio Pereira dos Santos Lúcio Antonio Marques Tarcísio José Massote de Godoy

Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Nobre Seguradora da Brasil S.A. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S.A.

Suplentes Hélio Fernando Leite Solino José Maria Souza Teixeira Costa Lauri Otávio Ludwig

QBE Brasil Seguros S.A. Companhia de Seguros Aliança da Bahia Luterprev – Entidade Luterana de Previdência Privada

213

Associadas à FenaPrevi Em dezembro de 2013, a FenaPrevi contava com 76 associadas efetivas, dentre as quais, 64 seguradoras e 11 Entidades Abertas de Previdência Complementar sem fins lucrativos, lucrativos, e uma associada institucional ( Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar – Sinapp ). ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪

214

ACE Seguradora S.A. AIG Seguros Brasil S.A. Alfa Previdência e Vida S.A. Allianz Seguros S.A. American Life Companhia de Seguros Aspecir Previdência Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB Banestes Seguros S.A. BMC Previdência Privada S.A. BMG Seguradora S.A. Bradesco Vida e Previdência S.A. Brasilprev Nosso Futuro Seguros e Previdência S.A. Brasilprev Seguros e Previdência S.A. Caixa Seguradora S.A. Caixa Vida e Previdência S.A. Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A. Centauro Vida e Previdência S.A. Chubb do Brasil Cia. de Seguros Companhia de Seguros Aliança da Bahia Companhia de Seguros Aliança do Brasil Companhia de Seguros Previdência do Sul Companhia Excelsior de Seguros Companhia Mutual de Seguros Confiança Companhia de Seguros Cosesp – Companhia de Seguros do Estado de São Paulo Família Bandeirante Previdência Privada Federal de Seguros S.A. Federal Vida e Previdência S.A. Futuro – Previdência Privada GBOEX Grêmio Beneficente Generali Brasil Seguros S.A. HSBC Seguros (Brasil) S.A. HSBC Vida e Previdência ( Brasil ) S.A. Icatu Seguros S.A. Investprev Seguros e Previdência S.A. Itaú Seguros S.A. Itaú Vida e Previdência S.A. Kyoei do Brasil Cia. de Seguros

▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪

Liberty Seguros S.A. Luterprev – Entidade Luterana de Previdência Mapfre Affinity Seguradora S.A. Mapfre Previdência S.A. Mapfre Vida S.A. Marítima Seguros S.A. MBM Previdência Privada MBM Seguradora S.A. Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. Mitsui Sumitomo Seguros S.A. Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. Nobre Seguradora do Brasil S.A. Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais Porto Seguro Vida e Previdência S.A. Previmil Previdência Complementar S.A. Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. QBE Brasil Seguros S.A. Royal & Sunalliance Seguros ( Brasil ) S.A. Sabemi Previdência Privada Sabemi Seguradora S.A. Safra Vida e Previdência S.A. Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Sinaf Previdencial Cia. de Seguros Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro Sul América Companhia Nacional de Seguros Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Tokio Marine Seguradora S.A. União Previdenciária Cometa do Brasil – Comprev União Seguradora S.A. – Vida e Previdência Unimed Seguradora S.A. Upofa União Previdencial Vida Seguradora S.A. Yasuda Seguros S.A. Zurich Minas Brasil Seguros S.A. Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. Zurich Vida e Previdência S.A.

Dados estatísticos Introdução A arrecadação do Segmento de Pessoas — representado pelos Planos de Caráter Previdenciário (coberturas por sobrevivência e de risco em Previdência Complementar Aberta e coberturas por sobrevivência em Seguro de Pessoas) e pelas coberturas de risco dos Seguros de Pessoas — somou, em 2013, R$ 99,5 bilhões, apresentando um crescimento de 7,92% em relação a 2012, representando 56% do total arrecadado pelo mercado segurador, desconsideradas as operações de saúde. Valores em R$ bilhões

Arrecadação prêmios + contribuições

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2013/ 2012

Planos de Caráter Previdenciário

31,8

38,7

46,1

53,7

70,4

73,7

4,69%

Coberturas de risco do Seguro de Pessoas

12,1

13,7

15,7

19,1

21,8

25,9

18,28%

Total do Segmento de Pessoas

43,8

52,4

61,8

72,9

92,2

99,6

8,03%

Mercado segurador

85,3

95,1

111,2

129,5

156,9

177,6

–

51,3%

55,1%

55,6%

56,3%

58,8%

56,1%

–

3.031,90

3.185,10

3.770,10

4.134,60

4.402,54

4.840,00

–

Participação das provisões acumuladas no Segmento de Pessoas no PIB

4,7%

5,6%

5,7%

6,7%

7,7%

8,0%

–

IGP - DI

9,1%

-1,4%

11,3%

5,0%

8,1%

5,5%

–

IPCA

5,9%

4,3%

5,9%

6,5%

5,84%

5,91%

–

Participação do Segmento de Pessoas no mercado segurador PIB (preços correntes)

Fontes: Fenaprevi, Susep, BCB, FGV, IBGE.

215

Segmento de Cobertura Pessoas – Arrecadação | 2013

74,0% 26,0%

Planos de Caráter Previdenciário

Coberturas de Risco do Seguro de Pessoas

O Segmento de Coberturas de Pessoas encerrou

Esse valor acumulado, quando referenciado em

o ano com provisões acumuladas em R$ 386,97

termos de participação no PIB, representou, no ano

bilhões, 94,13% desse valor correspondendo, exclu-

de 2013, 8%, significando elevação de 0,3 ponto

sivamente, aos Planos de Caráter Previdenciário.

percentual em relação ao ano anterior. Valores em Bi (R$)

Provisões Planos de Caráter Previdenciário

364,25

Coberturas de Risco do Seguro de Pessoas

22,72

Segmento de Coberturas de Pessoas

386,97

Fontes: FenaPrevi e Susep

216

Dezembro 2013

Planos de Caráter Previdenciário A arrecadação dos Planos de Caráter Previdenciário foi de R$ 73,7 bilhões, representando acréscimo da ordem de 4,5%, em relação ao ano anterior. Valores em Bi (R$)

Arrecadação – Prêmios e contribuições Coberturas Sobrevivência

Risco (Planos de prev. compl. aberta)

(Planos de prev. compl. aberta e de Seguros de Pessoas)

Total

2008

1,7

30,1

31,8

2009

2,0

36,7

38,7

2010

2,1

44,0

46,1

2011

2,2

51,5

53,7

2012

2,4

68,0

70,5

2013

2,8

70,9

73,7

2013/2012

16,7%

4,3%

4,5%

Período

Fonte: FenaPrevi. Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.

Os planos da família VGBL — VGBL, VRGP e VAGP — seguindo a tendência dos anos anteriores, contribuíram significativamente para a obtenção desse resultado, com arrecadação de R$ 62,2 bilhões, representando 84,4% do total arrecadado pelos Planos de Caráter Previdenciário. Valores em Bi (R$)

Arrecadação (Prêmios e contribuições ) Previdência Complementar Aberta Período

Planos tradicionais

FAPI

PGBL | PRGP

Total

VGBL | RGP Cob. sobrev.

Cob. risco

Total

2008

5,1

1,5

1,7

3,2

23,5

0,01

31,8

2009

5,2

1,4

2,0

3,4

30,1

0,01

38,7

2010

6,1

1,2

2,1

3,3

36,7

0,01

46,1

2011

7,0

1,1

2,2

3,3

43,4

0,01

53,7

2012

7,4

0,9

2,4

3,4

59,5

0,01

70,4

2013

7,9

0,9

2,8

3,7

62,2

0,01

73,7

6,8%

0,0%

16,7%

8,8%

4,5%

0,0%

4,7%

2013/2012

Fonte: FenaPrevi. Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.

217

Arrecadação de Planos de Caráter Previdenciário

3,3

3,7

6,1

7,0

7,9

30,1

36,7

43,4

62,2

2009

2010

2011

2012

2013

3,2

3,4

5,1

5,2

23,5

2008

VGBL

PGBL

Tradicional

Fonte: FenaPrevi. Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.

Distribuição da arrecadação por segmento Do total arrecadado, 9,6% foram destinados a planos coletivos, 2,3% a planos para menores, e 88,1% a planos individuais.

Planos coletivos

9,6%

Planos para menores

2,3%

Planos individuais

88,1%

Fonte: FenaPrevi. Os percentuais foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos

218

Em 2013, 5.175 novas pessoas jurídicas contrataram planos coletivos, instituídos ou averbados, e 716.625 pessoas físicas adquiriram planos individuais. Quantidades de Certificados Ativos (VGBL / VRGP + PGBL / PRGP + Planos Tradicionais) Planos Coletivos

Planos Individuais

Período CNPJ´s

Certificados

CPF´s

Certificados

2008

148.111

2.845.482

4.707.052

8.181.153

2009

165.498

3.174.821

4.657.982

9.088.583

2010

179.351

2.656.920

5.891.199

9.543.113

2011

186.062

2.903.551

7.165.298

8.671.393

2012

258.062

2.627.195

7.690.991

9.368.509

2013

263.237

2.721.318

8.407.616

9.884.628

Fonte: FenaPrevi

As provisões acumuladas nos Planos de Caráter Previdenciário fecharam o exercício com R$ 364,2 bilhões, apresentando crescimento de 11,8%, em relação ao final de 2012. Contribuíram significativamente para esse resultado os planos da família VGBL, com provisões de R$ 243 bilhões, representando 66,7% do total. Valores em Bi (R$)

Provisões Matemáticas e Técnicas Período

VGBL / VRGP

PGBL / PRGP

PL. TRAD.

FAPI

Total

2008

70,9

39,3

31,2

0,4

141,8

2009

96,6

48,5

31,5

0,4

177,0

2010

125,0

56,2

34,4

0,4

216,0

2011

159,8

65,2

37,0

0,5

262,5

2012

209,4

75,1

40,7

0,5

325,8

2013

243,0

80,6

40,1

0,5

364,2

16,1%

7,3%

-1,4%

-3,4%

11,8%

2013/2012

Fonte: FenaPrevi. Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.

219

A maior parte do valor dessas provisões, cerca de 81,2%, correspondeu à acumulação em planos individuais, seguida pelos planos coletivos, que representaram 15,4% do total, e dos planos para menores, com 3,4%. Valores em Bi (R$)

Provisões Matemáticas e Técnicas Planos coletivos Período

Planos para menores

Planos individuais

VGBL PGBL PL. VGBL PGBL PL. FAPI Total FAPI Total VRGP PRGP TRAD. VRGP PRGP TRAD.

Total

VGBL VRGP

PGBL PRGP

PL. TRAD.

FAPI

Total

2008

3,3

12,4

12,9

–

28,6

2,1

2,4

1,9

–

6,4

65,5

24,5

16,4

0,4

106,8

141,8

2009

4,5

14,7

13,4

–

32,6

2,8

3,1

1,7

–

7,6

89,3

30,7

16,4

0,4

136,8

177,0

2010

5,7

17,1

14,6

–

37,4

3,2

3,6

1,7

–

8,5

116,1

35,5

18,1

0,4

170,1

216,0

2011

8,5

20,2

16,1

–

44,8

4,1

1,9

–

10,1

147,2

40,9

19,0

0,5

201,6

262,5

2012

9,5

23,1

18,3

–

51,1

4,9

4,7

2,1

–

11,8

194,9

47,1

20,2

0,5

262,8

325,8

2013

12,8

25,4

17,8

–

56,0

5,2

5,0

2,3

–

12,5

225,0

50,2

20,0

0,5

295,7 364,2

2013/ 2012

34,9% 9,9%

-2,5%

–

9,7%

6,9%

5,4%

6,7%

–

5,7%

15,4%

6,7%

-1,1%

-3,4%

Fonte: FenaPrevi. Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.

Distribuição das provisões por segmento

Fonte: FenaPrevi. Os percentuais foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.

220

Planos coletivos

15,4%

Planos para menores

3,4%

Planos individuais

81,2%

12,5%

11,8%

Foram liquidadas financeiramente 61.344 portabilidades, através do Sistema para Intercâmbio Eletrônico de Documentos – SIDE, no valor total de R$ 6,6 bilhões. Portabilidades efetivadas através do SIDE Períodos

Valores em R$ bilhões

Quantidades

2008

2,2

40.144

2009

2,4

42.916

2010

2,9

42.550

2011

3,8

47.286

2012

5,7

57.774

2013

6,6

61.344

2013/2012

15,9%

6,2%

Fonte: FenaPrevi. Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.

Os resgates totalizaram R$ 40,2 bilhões, representando acréscimo de 44,6%, em relação a 2012. Valores em Bi (R$)

Resgates efetuados Período

VGBL

PGBL

PL. TRAD.

Total

2007

7,9

2,3

1,7

11,9

2008

12,4

2,8

1,5

16,7

2009

12,1

3,0

1,4

16,5

2010

15,2

3,1

1,2

19,5

2011

18,9

3,3

1,2

23,5

2012

22,9

3,7

1,2

27,8

2013

34,5

4,5

1,2

40,2

2013/2012

50,7%

21,6%

0,0%

44,6%

Fonte: FenaPrevi. Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.

221

Foram pagos 120.637 benefícios, dentre os quais 69.360 rendas de aposentadoria. Quantidade de benefícios pagos Período

Pecúlio

Pensão (invalidez e morte)

Renda (aposentadoria)

Total de benefícios pagos

2008

26.652

23.106

71.938

121.696

2009

27.903

23.302

76.853

128.058

2010

28.583

24.220

77.116

129.919

2011

27.525

20.447

80.217

128.189

2012

35.566

16.440

72.142

124.148

2013

33.543

17.734

69.360

120.637

2013/2012

-5,7%

7,9%

-3,9%

-2,8%

Fonte: FenaPrevi

222

Coberturas de risco dos Seguros de Pessoas O valor dos prêmios de seguro destinado ao cus-

Em seguida, destaca-se o crescimento da arrecada-

teio das coberturas de risco nos Seguros de Pessoas

ção de prêmios no seguro educacional e no seguro

somou, em 2013, R$ 25,9 bilhões, valor 18,28% supe-

viagem, de 32,60% e 28,64%, respectivamente, tam-

rior ao arrecadado em 2012.

bém explicado pela melhora na massa salarial.

O maior aumento da arrecadação foi observado

Os resultados obtidos nos seguros de pessoas

no auxílio funeral, com incremento de 45,26%

refletem o aumento da percepção da sociedade

em relação a 2012, reflexo direto do crescimento

em relação aos benefícios por eles proporcio-

da renda das camadas sociais economicamente

nados. Em 2013, os benefícios pagos a segurados e

menos favorecidas, mudança já observada nos

beneficiários pelas sociedades seguradoras totali-

anos anteriores.

zaram R$ 6,3 bilhões.

Prêmio de Seguros (R$) Ramo Auxílio Funeral

Jan/13 - Dez/13 Individual

Coletivo

Total

∆% Total %

14.500,35

235.890,53

250.391

45,26%

3,52

35.870,47

35.874

32,60%

Viagem

29.525,07

58.116,72

87.642

28,64%

Prestamista

81.379,63

7.019.177,19

7.100.557

21,62%

1.248.824,60

9.823.163,43

11.071 988

20,30%

1.879,18

50.89

1.930

16,17%

213.945,11

506.949,45

720.895

16,06%

11.088

16,02%

Educacional

Vida PCHV Eventos Aleatórios Dotal Puro

11.088,14

–

Acidentes Pessoais

571.830,13

4.249.421,31

4.821.251

12,11%

Doenças Graves ou Terminal

41.030,36

398.076,46

439.107

10,99%

1.244.069

10,97%

71.960

-33,79%

9.095

100,00%

25.865.846

18,28%

Dotal Misto Desemprego/Perda de Renda Microseguro TOTAL

1.244.069,19 52.979,56 9.094,75 3.520.149,58

– 18.979,95 – 22.345.696,40

223

Sinistro de Seguros (R$) Ramo Auxílio Funeral

Individual

Coletivo

∆% Total %

Total

2.293

142.477

144.771

282,49%

705

707

126,35%

3.680

32.947

17.583

42,46%

Doenças Graves ou Terminal

14.408

47.846

62.255

40,72%

Desemprego/Perda de Renda

12.815

4.634

17.450

33,88%

133.101

669.269

802.370

26%

16.219

25,35%

26.907

135.449

162.356

13,93%

162.219

4.007.441

4.169.660

6,65%

1.950

883.217

885.168

0,19%

0,00%

113

0,00%

18.073

110

18.184

-13,46%

376.266

5.920.568

6.296.834

10,15%

PCHV Viagem

Acidentes Pessoais Educacional Eventos Aleatórios Vida Prestamista Dotal Puro Microseguro de Pessoas Dotal Misto TOTAL

224

Jan/13 - Dez/13

Comissões Técnicas A FenaPrevi, em dezembro de 2013, contava com oito comissões técnicas, compostas por representantes das associadas efetivas:

Comissões Técnicas

Presidentes

Mentores

Jair de Almeida Lacerda Júnior

Alfredo Lalia Neto

Bradesco Vida e Previdência S.A.

HSBC Seguros Brasil S.A.

Comissão de Assuntos Contábeis e Fiscais

Javier Miguel López

Nilton Celente Bermudez

GBOEX Grêmio Beneficente

Comissão de Assuntos Jurídicos

Luiz Fernando Nascimento Bertoncello

Comissão de Comunicação, Marketing e Eventos

Oriovaldo Pereira Lima Filho

Comissão Atuarial

Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Previmil Previdência Complementar S.A. Leopoldo Barreto Júnior

Comissão de Investimentos

Comissão de Produto por Sobrevivência Comissão de Produtos de Risco

Comissão Gestora do SIDE

Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Washington Luís Bezerra da Silva Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. Oriovaldo Pereira Lima Filho Previmil Previdência Complementar S.A. Claudio César Sanches Itaú Vida e Previdência S.A.

João Batista Mendes Angelo

Edson Luís Franco

Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.

Thereza Christina Moreno de Oliveira

Luciano Snel Correa

Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Icatu Seguros S.A.

Marcos Mattos Baby

Lúcio Flávio Conduru de Oliveira

Caixa Vida e Previdência S.A.

Bradesco Vida e Previdência S.A.

225

Enfrentando desafios O ano foi de grandes desafios para o setor de Saúde Suplementar. A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS estruturou e fortaleceu seu programa de monitoramento das condições de atendimento assistencial, com suspensão da comercialização de planos de saúde, produzindo forte repercussão na mídia. Ao ter frustradas suas iniciativas de demonstrar tecnicamente as inadequações do programa, não restou alternativa à Federação senão recorrer ao Poder Judiciário para garantir a proteção ao direito à ampla defesa e ao contraditório. Enquanto a discussão jurídica prossegue na mais alta corte do País, a Agência, a pedido da FenaSaúde, criou Grupo Técnico para revisão da metodologia do monitoramento. Foram introduzidas as Ouvidorias no setor ; entraram em vigor as novas regras de patrimônio mínimo ajustado para efeito de margem de solvência. Também entrou em vigor a regulamentação do "pool de risco" para contratos coletivos com até 30 vidas. Depois de reversão de expectativas negativas, com contribuição sistemática da Federação, foram estabelecidas novas regras para o reajuste de custos de prestadores médicos. Todas essas regras contaram com intensa contribuição da FenaSaúde. O modelo de participação das afiliadas em múltiplas comissões temáticas, cada uma delas liderada por profissional indicado por seus pares, e suportada e coordenada pela equipe própria da Federação, consolidou-se e ganhou reconhecimento do Governo e dos meios de comunicação. O desafio permanente do setor, a inflação médica, continua presente, em razão das incorporações ao Rol de Procedimentos, da elevação da produtividade dos maiores prestadores médicos e da busca de recomposição das suas margens de preços, bem como da incorporação acrítica de tecnologias. Para o biênio 2014 / 2015, a expectativa é que a ANS promova a necessária regulação que incentive a transparência da formação de custos de órteses, próteses e materiais especiais – OPME e do uso racional de tecnologias médicas. A Federação tem liderado esse debate. Mesmo diante das adversidades, o setor teve bom desempenho. As operadoras associadas apresentaram crescimento de 8,9 % no número de beneficiários, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Atualmente, são responsáveis por 27,1 milhões de beneficiários, cerca de 38,1 % do mercado. Na comparação com o ano anterior, as receitas cresceram 17,2 % e atingiram R$ 44,3 bilhões, representando quase 39 % de um mercado que arrecadou R$ 112,8 bilhões. Entre as prioridades da FenaSaúde para 2014, figuram ampla comunicação com a sociedade, maior presença perante o Governo e a criação de uma nova agenda positiva que alinhe os interesses dos agentes da cadeia produtiva da saúde, em favor da estabilidade do sistema privado e do interesse dos beneficiários. O nosso ideário consiste na livre circulação de informações e na maior transparência dos princípios, conceitos e resultados da atividade. É desta forma que vamos seguir enfrentando os desafios que se apresentam ao nosso setor. Marcio Serôa de Araujo Coriolano Presidente da FenaSaúde

228

A FenaSaúde e a representação de instituições associadas Sediada no Rio de Janeiro, a Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde é órgão superior de representação institucional do segmento de empresas que atuam no setor de Saúde Suplementar, assistindo tanto às seguradoras especializadas quanto às operadoras das demais modalidades de planos, que se encontram submetidas à regulação da ANS, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde. Neste aspecto, a FenaSaúde se diferencia das demais Federações vinculadas à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg, cujas associadas — seguradoras, empresas de Capitalização e operadoras de Previdência Complementar — têm suas atividades reguladas pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. No exercício de sua missão institucional, a FenaSaúde representa suas associadas em importantes fóruns, como a Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo da ANS ; as diversas câmaras técnicas da Associação Médica Brasileira – AMB ; o Conselho Empresarial de Medicina e Saúde da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ ; o Fórum das Entidades da Saúde Suplementar ; a Organização Nacional de Acreditação – ONA e o Comitê Brasileiro de Acreditação – CBA , associado à Joint Commission International, que promovem acreditação na rede prestadora de saúde. Valores ▪ ser um importante meio de representação dos

▪ buscar permanentemente o trabalho em equi-

associados, por meio de ideias, propostas e ins-

pe, incentivando a participação de todas as

trumentos comuns para a valorização e susten-

associadas ;

tabilidade da atividade privada de assistência

▪ manter agilidade no desenvolvimento dos traba-

à saúde e das melhores práticas para o atendi-

lhos com estruturas operacionais bem dimen-

mento da população beneﬁciária ;

sionadas para atender às necessidades dos

▪ valorizar os associados, respeitando e acolhendo sua diversidade e liberdade de opinião ; ▪ oferecer as melhores condições ao seu alcance para manter os associados informados sobre os principais assuntos de interesse comum ;

associados ; ▪ buscar constantemente a transparência na comunicação com a sociedade ; e ▪ incentivar práticas de cidadania e responsabilidade social.

▪ manter foros permanentes de debates, trocar experiências, produzir conhecimento e desenvolver propostas sobre os aspectos assistenciais, econômico-ﬁnanceiros, legais, técnicos e operacionais do setor de Saúde Suplementar ;

229

Diretoria da FenaSaúde | 2013 – 2016 Presidente Marcio Serôa de Araujo Coriolano

Grupo Bradesco Saúde

Vice-Presidentes Edson de Godoy Bueno

Grupo Amil

Gabriel Portella Fagundes Filho

Grupo SulAmérica Saúde

Paulo Sérgio Barros Barbanti

Grupo Intermédica

João Carlos Gonçalves Regado

Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.

Diretores André do Amaral Coutinho

Omint Serviços de Saúde Ltda.

Francisco Caiuby Vidigal Filho

Marítima Saúde Seguros S.A.

Marco Aurélio Couto

Tempo Saúde Seguradora S.A.

Max Joaquin Ernesto Thiermann Waller

Allianz Saúde S.A.

Newton José Eugênio Pizzotti

Porto Seguro – Seguro Saúde S.A.

Rafael Moliterno Neto

Unimed Seguros Saúde S.A.

Roberto Laganá Pinto

Care Plus Medicina Assistencial Ltda.

Randal Luiz Zanetti

OdontoPrev S.A.

Washington Luís Bezerra da Silva

MetLife Planos Odontológicos Ltda.

Diretor executivo José Cechin

Conselho Fiscal da FenaSaúde | 2013 – 2016 Titulares Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa

Grupo Bradesco Saúde

Laênio Pereira dos Santos

Grupo SulAmérica Saúde

Lucio Antonio Marques

Nobre Seguradora do Brasil S.A.

Suplentes

230

Ana Júlia de Vasconcelos Carepa

Brasilcap Capitalização S.A.

José Maria Souza Teixeira Costa

Companhia de Seguros Aliança da Bahia

Seguradoras especializadas em saúde Com a aprovação da Lei 9.656/1998, que regula-

1º de julho daquele ano, quando passaram a ser dis-

mentou o setor de Saúde Suplementar no Brasil e

ciplinadas pelo CONSU e pela ANS.

criou o Conselho de Saúde Suplementar – CONSU, e da Lei 9.961/2000, que criou a ANS, tornou-se neces-

Com o advento da Resolução de Diretoria Colegiada

sário equiparar as operações de seguro - saúde aos

– RDC 65/2001, a ANS regulamenlamentou esse

planos privados de assistência à saúde, de forma a

segmento, aplicando, no que coubesse, às socie-

adaptar tais operações aos requisitos legais.

dades seguradoras especializadas em saúde o disposto nas normas da Superintendência de

A Lei 10.185/2001, disciplinou o seguro-saúde como

Seguros Privados – Susep e do Conselho Nacional

plano privado de assistência à saúde, e a socie-

de Seguros Privados – CNSP, publicadas até 21 de

dade seguradora especializada em saúde como

dezembro de 2000, cujas matérias não tivessem

operadora de plano de assistência à saúde, para

sido disciplinadas pela ANS e pelo CONSU. Em

efeito da Lei 9.656/1998. Foi determinado às socie-

2009, a RDC 65/2001, foi revogada marcando o

dades seguradoras que já operavam o seguro-saúde

fim da regulação da Susep que ainda alcançava as

em 2001 que providenciassem a especialização até

seguradoras especializadas.

Associadas A Federação reúne 17 grupos empresariais com âmbito de atuação nacional, responsáveis pela assistência de 25 milhões de beneficiários, o equivalente a 37 % do mercado de Saúde Suplementar do Brasil. O quadro a seguir apresenta a relação das 31 associadas da FenaSaúde, por grupo econômico e modalidade de operação, ressaltando que constam do quadro de associadas da Federação operadoras de medicina de grupo e de odontologia de grupo, além das seguradoras especializadas em saúde. Associadas

Modalidade

Allianz Saúde S.A.

Seguradora Especializada em Saúde

Caixa Seguradora Especializada Em Saúde S.A.

Seguradora Especializada em Saúde

Care Plus Medicina Assistencial Ltda.

Medicina de Grupo

Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.

Medicina de Grupo

Itauseg Saúde S.A.

Seguradora Especializada em Saúde

Marítima Saúde Seguros S.A.

Seguradora Especializada em Saúde

Metlife Planos Odontológicos Ltda.

Odontologia de Grupo

Odontoprev S.A.

Odontologia de Grupo

Omint Serviços de Saúde Ltda.

Medicina de Grupo

231

Associadas

Modalidade

Porto Seguro – Seguro Saúde S.A.

Seguradora Especializada em Saúde

Salutar Saúde Seguradora S/A

Seguradora Especializada em Saúde

Unimed Seguros Saúde S.A.

Seguradora Especializada em Saúde

Grupo Amil Amico Saúde S.A.

Medicina de Grupo

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Medicina de Grupo

Amil Planos por Administração S.A.

Medicina de Grupo

ASL - Assistência à Saúde Ltda.

Medicina de Grupo

Excelsior Med S.A.

Medicina de Grupo

Grupo Bradesco Saúde Bradesco Saúde S.A.

Seguradora Especializada em Saúde

Mediservice Administradora de Planos de Saúde S.A.

Medicina de Grupo

Grupo Intermédica Intermédica Sistema de Saúde S.A.

Medicina de Grupo

Interodonto – Sistema de Saúde Odontológica Ltda.

Odontologia de Grupo

Notre Dame Seguradora S.A.

Seguradora Especializada em Saúde

Grupo SulAmérica SulAmérica Saúde Companhia de Seguros

Seguradora Especializada em Saúde

SulAmérica Odontológico S.A.

Odontologia de Grupo

SulAmérica Companhia de Seguro Saúde

Seguradora Especializada em Saúde

SulAmérica Seguro Saúde S.A.

Seguradora Especializada em Saúde

SulAmérica Serviços de Saúde S.A.

Medicina de Grupo

Grupo Tempo

232

Gama Saúde Ltda.

Medicina de Grupo

Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda.

Odontologia de Grupo

Prevdonto Odonto Empresa Assistência Odontológica

Odontologia de Grupo

Tempo Saúde Seguradora S.A.

Seguradora Especializada em Saúde

A FenaSaúde e a regulação do mercado O ano foi caracterizado pela regulação da ANS

comunicação, criou uma comissão específica para

que suspendeu a comercialização de produtos de

tratar deste tema, ampliou e reforçou treinamento

operadoras. A FenaSaúde participou ativamente da

de porta-vozes e realizou eventos de relaciona-

análise técnica da regra que suspendeu a comercia-

mento com a mídia e workshops com veículos jor-

lização de produtos das operadoras e que provocou

nalísticos das principais praças. Pretende expandir

ampla repercussão nos meios de comunicação.

e ampliar o conceito, dando transparência, res-

Avaliou pormenorizadamente as falhas metodoló-

postas e opiniões sobre as questões mais rele-

gicas, em particular a ausência de critério estatístico

vantes do setor.

consistente e o direito à ampla defesa por parte das operadoras. Após insistir na necessidade de ampla

Duas novas associações também ocorreram neste

revisão dos critérios, a Federação teve que recorrer

ano: a da Caixa Saúde e a da Salutar Saúde, duas

ao Judiciário para garantir os direitos de suas asso-

seguradoras especializadas em saúde.

ciadas e preservar a imagem e a reputação do setor de Saúde Suplementar. O tema encontra-se em aná-

A regulação pela Receita Federal do Brasil con-

lise nos tribunais superiores.

tribuiu para solidificar o conceito da dedução dos eventos realizados e sinistros pagos da base

No âmbito da regulação prudencial, a FenaSaúde

de cálculo para efeito da aplicação da alíquota

defendeu no Grupo de Trabalho de Solvência da

do PIS/Cofins e dar maior estabilidade ao setor,

ANS a criação de grupos para estudos dos diferentes

embora tenha elevado o percentual aplicável.

riscos que atingem o setor, a fim de se caminhar para uma regulação mais moderna de solvência

A Federação participou de importantes eventos do

baseada em riscos, adotada pela ampla maioria dos

setor, tanto na organização do conteúdo como na

reguladores internacionais e nacionais. Os estudos

participação em debates. Este foi o caso do 2º Con-

terão continuidade em 2014 e a FenaSaúde mantém

gresso Brasileiro de Saúde Suplementar, organizado

seu enfoque na preservação da segurança e solidez

em parceria com a Fenacor, o Encontro Nacional

do mercado.

de Atuários, o Insurance Meeting e a 6ª Conseguro, realizada pela CNseg, além de diversos outros eventos

Este foi o ano em que a FenaSaúde consolidou seu

eventos da área da saúde.

planejamento estratégico, reforçando suas defesas para elementos que aumentam os custos do setor

O novo modelo de reajuste de preços de planos

e para a enorme assimetria de informação sobre

individuais também vem sendo estudado pela

esse setor, fruto, no entendimento da Federação,

Federação, sem que a ANS tenha avançado neste

de amplo desconhecimento dos fundamentos

importante tema. A FenaSaúde defende a flexibili-

técnicos que regem a saúde suplementar. Para

zação das atuais regras que acabam se refletindo

aumentar a transparência, aprimorou seu plano de

no menor incentivo ao oferecimento desses planos.

233

A FenaSaúde vem atuando no sentido de demons-

indicadores que podem ajudar a reformatar um

trar que as diversas medidas regulatórias dos úl-

sistema de Saúde Suplementar mais conectado

timos anos estão elevando os custos setoriais,

com as necessidades dos consumidores de planos.

engessando a operação e criando inúmeras distorções. Ao longo do ano, observou-se que muitos

Não obstante, para que o setor se desenvolva de

e significativos prestadores conseguem repassar,

forma sustentável, é urgente que se avalie a opor-

anualmente, a variação de custo médico-hospitalar

tunidade de oferecimento de novos produtos, com

( VCMH ) da ordem de 15 %, bem acima da inflação

franquia e acumulação, que se reduza o volume de

geral, que gira em torno de 6 %. Este entendi-

novas regulações, tornando-as mais eficientes e de

mento vem, inclusive, pautando as participações

fácil cumprimento. No entendimento da FenaSaúde,

da FenaSaúde nas câmaras que debatem o tema.

uma ampla simplificação regulatória se faz necessária para reanimar o setor. Adicionalmente, novas

As propostas da Federação contemplam incentivos

regulações deveriam ser precedidas por análise de

para a melhoria da gestão hospitalar, maior efi-

impacto regulatório prévio, trazendo maior credi-

ciência de custos, maior qualidade, dentre outros

bilidade e estabilidade ao setor como um todo.

Principais normas editadas Foram 27 resoluções normativas, sete instruções normativas e quatro comunicados, dentre outros expedientes que se estenderam a aspectos econômico-financeiros, operacionais e assistenciais, que demandaram atenção especial por parte da FenaSaúde.

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

234

Inicialmente, vale destacar as coberturas que

RN 338/2013, que atualizou o Rol de Procedimentos

foram introduzidas no Rol de Procedimentos por

e Eventos em Saúde, para entrar em vigor no dia

força de leis que alteraram a Lei 9.656 / 98. No dia

2 de janeiro de 2014. As novas coberturas obriga-

30 de maio, entrou em vigor a Lei 12.738 / 2012,

tórias incluem 37 medicamentos antineoplásicos

que obrigou as operadoras a fornecerem bolsas

de uso oral para tratamento de câncer, 28 cirur-

de colostomia, ileostomia e urostomia, além dos

gias videolaparoscópicas, consulta com fisiotera-

materiais acessórios; e a Lei 12.880 / 2013, que

peuta, dentre outros. Em 12 de dezembro, a ANS

incluiu os antineoplásicos domiciliares de uso

publicou em seu portal 22 Diretrizes de Utilização

oral para tratamento do câncer no rol de cober-

de Genética para os procedimentos de Análise

turas obrigatórias. Também em 30 de maio, a

Molecular de DNA e Pesquisa de Microdeleções e

ANS regulamentou o fornecimento dessas bolsas

Microduplicações por FISH. O Ministério Público

coletoras por meio da RN 325/2013, que instituiu o

Federal impetrou Ação Civil Pública contra a

Protocolo de Utilização. Em outubro, foi publicada a

ANS, em novembro, para incluir, no prazo de

30 dias, o Implante Transcateter de Bioprótese

serviços pelas operadoras, tanto em meio eletrônico

Valvar Aórtica (TAVI) no Rol de Procedimentos.

como impresso. Para as operadoras com mais de

Em 22 de novembro, por meio do Comunicado

100 mil vidas, o prazo para a primeira divulgação

nº 73, a ANS comunicou a inclusão no Rol de

da qualificação em meio eletrônico expirou em

Procedimentos e Eventos em Saúde do Implante

setembro. Por meio impresso, o prazo definido foi

Transcateter de Bioprótese Valvar Aórtica – TAVI,

março de 2014 para todas as operadoras. A partir

nos termos da liminar. A ANS interpôs recurso

daí, a atualização dessas informações deverá ser

de Agravo de Instrumento e a liminar foi revo-

feita no máximo a cada 12 meses para o material

gada em 9 de dezembro nos autos do Agravo

impresso e em até 30 dias, contados do seu recebi-

de Instrumento nº 007058558.2013.4.01.0000.

mento, para o meio eletrônico.

A FenaSaúde observa com preocupação a interfeda ANS para incorporação de tecnologias ao Rol

Processamento da Notificação de Intermediação Preliminar

de Procedimentos. A incorporação tecnológica

Em 19 de dezembro, a ANS publicou novo norma-

sem uma avaliação criteriosa e isenta de inte-

tivo disciplinando a notificação de investigação pre-

resses da relação custo-efetividade pode causar

liminar. Nesta resolução foi instituída a necessidade

impactos financeiros importantes e refletir no

de apresentação de protocolo para abertura de

próprio consumidor. Existem práticas de outros

demandas pelos beneficiários, uma solicitação da

países que podem ser adaptadas à realidade

FenaSaúde. Também foram segmentadas as Notifi-

brasileira, como as do Canadá, do Reino Unido

cações de Intermediação Preliminar – NIPs (assisten-

e da Austrália, onde há forte controle da adoção

ciais e não assistenciais). Todas as reclamações objeto

de inovações e incorporação de novos medica-

de NIPs serão consideradas para fins de monito-

mentos. A inovação tecnológica é uma conquista

ramento, de acordo com o indicador de fiscalização,

do mundo contemporâneo. Ninguém quer que

a ser criado pela Diretoria de Fiscalização da ANS.

rência do Legislativo e do Judiciário na autonomia

a população fique desabastecida de tecnologia. Mas é preciso refletir sobre as consequências:

Negativa de Atendimento

quem paga a conta é o próprio consumidor.

Em 5 de março, a ANS editou a RN 319, que trata da informação aos beneficiários acerca da negativa

Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços – QUALISS

de procedimentos solicitados por médico ou den-

O programa visa disseminar as informações sobre a

a operadora deverá informar em linguagem clara e

qualificação dos prestadores de serviços e estabe-

adequada e em até 48 horas da negativa o motivo

lecimentos de saúde para que os beneficiários de

da recusa do procedimento, incluindo a justifica-

planos de saúde possam fazer melhores escolhas.

tiva contratual ou legal para tal medida. O consu-

A Instrução Normativa da Diretoria de Desenvolvi-

midor poderá solicitar que estas informações sejam

mento Setorial – DIDES definiu os prazos para a

reduzidas a termo e enviadas por meio eletrônico

divulgação da qualificação dos prestadores de

ou correspondência.

tista. A resolução prevê que, em caso de negativa,

235

Obrigatoriedade de Instituição de Ouvidoria

Reparação Voluntária e Eficaz

A RN 323 entrou em vigor em 3 de abril e criou

dispõe sobre processo administrativo sancio-

a obrigatoriedade de disponibilizar ouvidoria nas

nador. A RN 337 / 13 editada pela ANS estipulou

operadoras de planos de saúde. Nesse espaço de

que nos casos de cobrança indevida de valores

contato com o consumidor, será possível escla-

ao consumidor por parte das operadoras, a repa-

recer informações, colher elogios, sugestões e

ração voluntária e eficaz só será reconhecida

reclamações, além de resolver conflitos surgidos

se houver a devolução em dobro das quantias

no SAC das empresas. A normativa previu o dever

cobradas indevidamente.

Em 16 de outubro, foi alterada a RN 48 / 03, que

de divulgação ampla por meio de materiais publicitários de caráter institucional, para garantir a efetividade da instituição deste canal de contato com os beneficiários. Todas as associadas da FenaSaúde já dispunham de ouvidorias.

Regulação fora da Agenda Regulatória Foi sancionada em 12 de novembro a Lei 12.880,

Suplementar, 192 foram objetos de avaliação téc-

que alterou a Lei 9.656 /19 98 para tornar obriga-

nica por parte da FenaSaúde no ano de 2013 ( 112

tória a cobertura de tratamentos antineoplásicos

projetos de leis federais e 80 estaduais ).

domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados

Em 2013, foram apresentados 16 projetos de leis

ao tratamento e adjuvante. O texto da Lei prevê a

que pretendem alterar as regras em vigor previstas

elaboração e revisão de protocolos clínicos e dire-

pela Lei 9.656 / 1998. O projeto PL 7419 / 2006, por

trizes pela ANS . Foi sancionada em 30 de novembro

exemplo, que tramita na Câmara dos Deputados,

a Lei 12.738/2012 que alterou a Lei 9.656 /19 98 para

carreia 74 outros projetos, tratando de assuntos

tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de

diversos, tais como, inclusão de novos proce-

colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de

dimentos no rol, contratualização, cobertura de

urina e de sonda vesical pelos planos de saúde.

medicamentos, vedação ao prestador de serviços de utilizar agenda diferenciada, oferta de planos individuais, equiparação das regras de rescisão

Congresso Nacional e nas assembleias esta-

e reajuste dos contratos individuais e coletivos,

duais com temas relacionados ao setor de Saúde

entre outros.

foto: Gary Yim

De um total de 418 proposições tramitando no

236

Comunicação institucional A FenaSaúde reforçou seu plano de comunicação

Além desses novos canais, foram publicados quatro

com o objetivo de elucidar questões sobre o setor,

novas edições de boletins: um boletim assistencial,

incluindo o funcionamento das operadoras e dos

com indicadores que demonstram o volume da

planos de saúde, bem com para fornecer dicas

assistência médica e odontológica prestada pelas

para o bom uso do plano e estimular a adoção de

operadoras associadas; dois boletins econômico-

hábitos saudáveis.

financeiros, com informações sobre o desempenho do mercado de Saúde Suplementar e das asso-

Foram publicadas 13 colunas no Jornal Correio

ciadas à Fenasaúde ; e uma edição especial do

Braziliense e veiculados 13 spots na Rádio Band

boletim de beneficiários e o IDHM Brasil 2013.

News. Também foi lançado um hotsite, denominado Plano de Saúde – O que Saber e uma Fanpage

No relacionamento direto com a Imprensa, a

com publicações diárias sobre temas diversos.

FenaSaúde esteve presente na realização de

Foram publicados seis artigos, sendo quatro em jor-

Workshop com Jornalistas, em São Paulo e no Rio

nais e dois em revistas especializadas, abordando

de Janeiro. Também foi realizado um Encontro com

temas relacionados à economia, à rede assistencial

Jornalistas sobre o fechamento do ano e feitos 270

e à regulação do setor de Saúde Suplementar.

posicionamentos sobre várias demandas.

237

Estatísticas do mercado Penetração do setor Ano

Arrecadação (R$ milhões)

Participação do setor no PIB

PIB (R$ milhões)

2002

26.105

1,77%

1.477.822

2003

28.743

1,69%

1.699.948

2004

32.625

1,68%

1.941.498

2005

37.266

1,74%

2.147.239

2006

42.625

1,80%

2.369.484

2007

54.164

2,04%

2.661.344

2008

61.468

2,03%

3.032.203

2009

66.570

2,06%

3.239.404

2010

73.434

1,95%

3.770.085

2011

85.296

2,06%

4.143.013

2012

97.018

2,21%

4.392.094

2013

112.842

2,33%

4.837.950

Fontes: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - Extraído em 11/4/14. IBGE Contas nacionais trimestrais. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/defaultcnt.shtm. Acesso em: maio 2014.

Participação da Saúde Suplementar no PIB

238

Receita das operadoras do mercado de Saúde Suplementar por modalidade R$ milhões

Modalidade da operadora Autogestão Cooperativa médica Cooperativa odontológica Filantropia Medicina de grupo Odontologia de grupo Seguradora especializada em saúde Total1

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

6.427

7.064

7.689

8.339

9.199

10.531

12.129

18.524

21.642

23.566

26.103

30.442

34.432

38.469

325

363

404

431

484

532

546

1.925

2.211

1.564

1.699

1.914

2.125

2.277

16.157

18.117

19.812

21.682

24.806

28.110

32.029

791

854

979

1.243

1.588

1.802

1.976

10.015

11.218

12.557

13.935

16.862

18.770

24.429

54.164

61.468

66.570

97.018

112.842

Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14.

Despesa assistencial das operadoras do mercado de Saúde Suplementar por modalidade R$ milhões

Modalidade da operadora Autogestão Cooperativa médica Cooperativa odontológica Filantropia Medicina de grupo Odontologia de grupo Seguradora especializada em saúde Total1

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

5.678

6.489

7.272

7.640

8.476

9.895

11.212

14.554

17.369

19.144

21.389

24.646

28.008

31.613

210

240

256

273

309

338

325

1.033

1.170

1.267

1.400

1.550

1.751

1.874

12.212

13.801

15.443

17.341

19.358

22.395

25 902

312

328

393

495

674

764

786

7.722

9.007

10.373

11.453

13.886

16.680

19.846

41.720

48.405

54.149

59.991

68.911

79.870

91.613

Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14. Nota: 1Considera a modalidade administradora de benefícios.

239

Beneﬁciários de planos de saúde por modalidade da operadora R$ milhões

Competência

Total

Seguradora Medicina Odontologia Auto- Cooperativa Cooperativa especializada Filantropia de grupo de grupo gestão médica odontológica em saúde

dez/09

55.888

5.498

15.278

2.342

1.411

17.358

8.262

5.739

dez/10

59.606

5.617

16.660

2.407

1.580

17.870

9.829

5.644

dez/11

63.409

5.341

17.531

2.735

1.610

18.594

11.256

6.340

dez/12

67.236

5.459

18.194

2.844

1.603

19.730

12.412

6.994

dez/13

71.011

5.294

19.014

3.078

1.580

21.756

12.791

7.498

Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - Tabnet - Extraído em: 18/3/14. Nota: O termo “beneficiário” refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo.

Perfil etário dos beneficiários de planos de saúde versus população brasileira 2012 Faixa Etária

Individual ou familiar

2013

Coletivo1

(%)

0 - 19 anos

3.601

27,1

13.016

24,5

66.184

20 - 59 anos

7.560

56,8

36.178

68,1

60 ou + anos

2.146

16,1

2.523

60 - 69 anos

1.072

8,1

70 - 79 anos

684

80 ou + anos Total 23

População brasileira

(%)

Individual ou familiar No

Coletivo1

População brasileira

(%)

3.648

26,6

13.730

24,2

65.673

111.851

7.782

56,8

38.735

68,4

113.282

4,7

21.208

2.263

16,5

3.927

6,9

22.077

2.285

4,3

11 968

912

6,7

2.467

4,4

12.514

5,1

1.069

2,0

6.324

722

5,3

1.110

2,0

6.524

390

2,9

574

1,1

2.916

417

3,0

601

1,1

3.039

13.308

100

53.125

100

199.242

13.693

100

56.647

107

201.033

Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS -Tabnet - Extraído em: 18/3/14. IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica. Notas: 1Considera os beneficiários de planos coletivos empresariais, por adesão e não identificados. 2Não considera os beneficiários “não informados”. 3Considera os beneficiários classificados com “idade inconsistente”.

240

Estatísticas das operadoras associadas à FenaSaúde

Beneficiários das associadas Dezembro/2013 Associadas Asst. Médica Allianz Saúde S.A.

Excl. Odont.

Total

231.999

–

231.999

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S.A.

59.249

18.381

77.630

Care Plus Medicina Assistencial Ltda.

57.077

2.450

59.527

550.214

251.668

801.882

13.733

–

13.733

194.665

–

194.665

Metlife Planos Odontológicos Ltda.

–

554.018

Odontoprev S.A.

–

6.167.421

65.381

39.385

104.766

356.072

245.346

601.418

22.270

–

22.270

541.499

–

541.499

Grupo Amil

5.368.043

2.305.681

7.673.724

Amico Saúde Ltda.

1.259.537

97.439

1.356.976

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

3.810.645

2.208.242

6.018.887

133.420

Asl - Assistência à Saúde Ltda.

93.288

–

93.288

Excelsior Med S.A.

71.153

–

71.153

Grupo Bradesco Saúde

3.987.443

11.152

3.998.595

Bradesco Saúde S.A.

3.673.157

–

3.673.157

314.286

11.152

325.438

Grupo Intermédica

1.587.620

968.912

2.556.532

Intermédica Sistema de Saúde S.A.

1.427.911

130.448

1.558.359

–

838.464

159.709

–

159.709

Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. Itauseg Saúde S.A. Marítima Saúde Seguros S.A.

Omint Serviços de Saúde Ltda. Porto Seguro - Seguro Saúde S.A. Salutar Saúde Seguradora S.A. Unimed Seguros Saúde S.A.

Amil Planos por Administração Ltda.

Mediservice Administradora de Planos de Saúde S.A.

Interodonto - Sistema de Saúde Odontológica Ltda. Notre Dame Seguradora S.A.

241

Dezembro/2013 Associadas Asst. Médica Grupo SulAmérica

Excl. Odont.

Total

1.830.808

513.772

2.344.580

52.936

9.985

62.921

–

226.503

1.578.733

271.135

1.849.868

–

199.139

6.149

205.288

Grupo Tempo

83.086

1.050.136

1.133.222

Gama Saúde Ltda.

14.409

–

14.409

Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda.

–

933.623

Prevdonto Odonto Empresa Assistência Odontológica Ltda.

–

116.513

68.677

–

68.677

FenaSaúde

14 949.159

12.128.322

27.077.481

Mercado de Saúde Suplementar

50.270.398

20.740.761

71.011.159

29,7

58,5

38,1

Sulamérica Saúde Companhia de Seguros Sulamérica Odontológico S.A. Sulamérica Companhia de Seguro Saúde Sulamérica Seguro Saúde S.A. Sulamérica Serviços de Saúde S.A.

Tempo Saúde Seguradora S.A.

Market-Share (%) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS -Tabnet - Extraído em: 18/3/14

Receita das associadas por modalidade | 2007-2013 R$ milhões

Modalidade Medicina de grupo

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

6.660

8.397

9.502

10.557

14.432

16.509

18.480

409

488

598

829

1.122

1.278

1.378

Seguradora especializada em saúde

10.012

11.100

12.337

13.808

16.831

19.996

24.429

Mercado de Saúde Suplementar

54.164

61.468

66.570

73.434

85.296

97.018

112.842

Odontologia de grupo

Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14.

242

Despesa assistencial das associadas por modalidade | 2007-2013 R$ milhões

Modalidade

2007

Medicina de grupo

2009

2010

2011

2012

2013

5.006

6.512

7.576

8.592

11.408

13.333

15.951

155

182

244

343

504

564

556

7.721

8.948

10.241

11.364

13.858

16.680

19.846

41.720

48.405

54.149

59.991

68 911

79.870

91.613

Odontologia de grupo Seguradora especializada em saúde Mercado de Saúde Suplementar

2008

Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14.

Despesas das operadoras associadas | 2012-2013 valores em (%)

Em % sobre receita Sinistralidade1

2012

2013

80,9

80,5

Despesa administrativa

9,5

8,5

Despesa de comercialização

5,3

5,0

Impostos

1,6

1,4

Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14. Nota: 1A sinistralidade demonstra a relação entre a despesa assistencial e a receita de contraprestações das operadoras de planos de saúde.

243

Desempenho econômico-financeiro das associadas à FenaSaúde Seguradoras especializadas em saúde

Medicinas de grupo

Total

Investimentos1

3.532

2.094

6.028

Provisões técnicas

8.004

3.923

12.092

Patrimônio líquido

9.035

6 960

16.779

Aplicações

10.691

2.778

13.766

Resultado financeiro

4.011

3.112

7.843

Ativos garantidores

8.753

1.496

10.347

Aplicações de curto prazo

2.673

1.496

4.266

Aplicações de longo prazo

6.081

Contas

6.081

Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14. Notas: 1Considera 12 das 31 operadoras associadas em dez/13.

244

Representações Foram realizadas 103 reuniões das comissões e grupos de trabalho da FenaSaúde. Este elevado número mostrou a importância da participação das associadas e as mudanças que o mercado sofreu ao longo do ano. As ações das comissões e grupos de trabalho sempre tiveram como base os preceitos da FenaSaúde em contribuir para a sustentabilidade do setor.

Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho As comissões permanentes e os grupos de trabalho

responsáveis pela condução dos temas e suporte

são constituídos para apreciação, estudo e debate

à diretoria e, no caso da FenaSaúde, a figura

técnico de temas de interesse do setor de Saúde

do coordenador, responsável pela discussão

Suplementar. A distribuição dos temas é feita por

dos temas a serem pautados com o presidente

especialidade, considerando o escopo de cada

e pelos encaminhamentos deliberados pelas

comissão ou grupo. Os diversos temas regulatórios

comissões. Cada associada se faz representar

são analisados de forma crítica e profunda, visando

pelo titular e pelo suplente em cada uma das

à disseminação de informação e do conhecimento,

comissões e grupos de trabalho. Os membros

a uniformidade de entendimento entre as asso-

efetivos são profissionais, dirigentes e técnicos,

ciadas da Federação e a participação ativa no pro-

que atuam nas operadoras e possuem formação

cesso regulatório.

diversificada: advogados, médicos, dentistas, enfermeiros, economistas, atuários, contadores,

O resultado desses trabalhos são estudos, pare-

administradores, estatísticos e outros profissio-

ceres e notas técnicas que subsidiam as decisões da

nais da área de saúde. Pode-se contar, ainda, com

diretoria eleita no planejamento e na execução de

a par ticipação de convidados de entidades afins

tarefas, na detecção e na busca de soluções para os

ou de profissionais de notório saber do setor de

problemas estruturais e operacionais que possam

Saúde Suplementar.

dificultar o efetivo cumprimento das normas pelas operadoras de planos privados de saúde.

Os grupos de trabalho são geralmente vinculados a alguma comissão permanente e constituídos para

As comissões permanentes são compostas por um

aprofundar um tema específico de interesse da

presidente, eventualmente um vice-presidente,

comissão ou da diretoria.

245

Comissões permanentes da FenaSaúde Núcleo de Coordenação das Comissões

Comissão Contábil

Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano

Presidente: Haydewaldo Roberto

Grupo Bradesco Saúde

Chamberlain da Costa Grupo Bradesco Saúde

Coordenador: José Cechin Diretor executivo da FenaSaúde

Coordenador: Sandro Leal Alves Gerente geral da FenaSaúde

Reuniões: 5 Integrantes: 12 – Presidentes das oito comissões

Reuniões: 11

da FenaSaúde, diretor executivo, gerente geral e

Integrantes: 32

gerente de regulação da Federação.

Temas tratados: Decreto 53.151/2012 de São Paulo

Temas tratados: OPME, Indicadores de boas prá-

- Dedução das despesas de assistência à saúde

ticas entre operadoras e prestadores de serviços

da base de cálculo do ISS, Margem de Solvência,

de saúde.

Escrituração Fiscal Digital, Plano de Contas, dedução das despesas de assistência à saúde da base de cál-

Comissão Técnica de Saúde

culo do PIS / Cofins, contabilização dos planos de

Presidente: Franklin Padrão Junior

saúde dos funcionários das operadoras ( RN 314 /

Golden Cross

2012 ), novas exigências da Receita Federal sobre

Vice-Presidente: Flávio Bitter Grupo Bradesco Saúde

o modelo de demonstração contábil, análise do estudo sobre isonomia e IDSS.

Coordenador: Sandro Leal Alves Gerente geral da FenaSaúde

Reuniões: 12

Comissão de Assuntos Jurídicos Presidente: Carlos Ernesto Henningsen Golden Cross

Integrantes: 71 Temas tratados: Acompanhamento e avaliação

Coordenadora: Monica Figueiredo Costa Especialista em Saúde Suplementar da FenaSaúde

da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras ( IN 42 ), monitoramento assistencial, pontos-chave da saúde suplementar, nota

Reuniões: 11

técnica de Registro de Produtos para planos cole-

Integrantes: 54

tivos, agrupamento de contratos coletivos de até

Temas tratados: Parecer CFM 39/2012 – Taxa de

30 vidas ( RN 309 / 2012 ), aspectos metodológicos

Disponibilidade Obstétrica, informações sobre nega-

da Notificação de Intermediação Preliminar – NIP ,

tiva de atendimento (RN 319/2013), Súmulas do

problemas no cadastro do Sistema de Informações

TJ / SP, Repercussão Geral/ISS, Repetitivos Prescrição,

de Beneficiários – SIB , ouvidoria nas operadoras,

Ouvidoria ( RN 323/2013), quimioterapia oral, Ofício

reajuste dos planos individuais, OPME, Rol de

Procon/RJ, decisão liminar proferida pelo TJ/SP

Procedimentos, projetos de lei e IDSS 2013.

que suspende reajuste por sinistralidade em contrato coletivo de plano de saúde, criação de Varas Especializadas em Saúde Suplementar, contribuição previdenciária no pagamento de rede credenciada, Parecer CNJ ( sugere revogação da CONSU 13/1998 ), Projeto de Lei para tornar obrigatória a disponibilização de contratação nas modalidades individual ou familiar e coletiva ( PLS 288/2012 ).

246

Comissão de Assuntos Assistenciais

Comissão de Comunicação

Presidente: Manoel Antônio Peres

Presidente: Newton Pizzotti

Grupo Bradesco Saúde

Coordenadora: Vera Q. Sampaio de Souza Gerente de Regulação em Saúde da FenaSaúde

Porto Seguro

Coordenador: José Cechin Diretor executivo da FenaSaúde

Reuniões: 16

Reuniões: 11

Integrantes: 36

Integrantes: 38

Tema tratados: Plano de Comunicação, Guia de

Temas tratados: Regulamentação e problemas

Planos de Saúde, Workshop com jornalistas, assuntos

relacionados às OPME, diretrizes para fornecimento

diversos em pauta na imprensa como judicialização,

de bolsas coletoras ( Lei 12.738/2012 ), antineoplá-

suspensão dos planos, movimento médico e odon-

sicos de uso oral ( Lei 12.880/2013 ), indicadores

tológico, notas na imprensa, temas para elaboração

do QUALISS; protocolos de equipos, informações

de artigos.

sobre negativa de atendimento ( RN 319/2013 ), procedimentos odontológicos em ambiente hos-

Comissão de Odontologia

pitalar, diretrizes de genética e outras atualizadas

Presidente: Flavio Augusto Merichello Omint Saúde

pela RN 338/2013, acompanhamento de todos os desdobramentos do GT Rol / ANS.

Coordenadora: Vera Q. Sampaio de Souza Gerente de Regulação em Saúde da FenaSaúde

Comissão de Ética Presidente: Érica Fuga Grupo SulAmérica Saúde

Coordenadora: Mônica Figueiredo Costa Especialista em Saúde Suplementar da FenaSaúde

Reuniões: 6 Integrantes: 15 Temas tratados: Regulamentação e problemas relacionados às OPME, informações sobre negativa de atendimento ( RN 319 / 2013 ), procedimentos

Reuniões: 7

odontológicos em ambiente hospitalar, diretrizes

Integrantes: 14

atualizadas pela RN 338 / 2013, acompanhamento

Temas tratados: Compartilhamentos de casos

de todos os desdobramentos do GT Rol / ANS.

emblemáticos das associadas, nos quais se detecta indícios de conduta irregular, antiética ou ilícita.

Comissão de Relacionamento com os Prestadores Presidente: Manoel Roberto Cardoso Grupo SulAmérica

Coordenador: Sandro Leal Alves Gerente geral da FenaSaúde

Reuniões: 7 Integrantes: 9 Temas tratados: Indicadores de eficiência e qualidade da prestação de serviços, diretrizes e premissas para um novo modelo de remuneração.

247

Grupos de Trabalho da FenaSaúde Grupo de Trabalho QISS

Grupo de Ressarcimento ao SUS

Coordenadora : Vera Q. Sampaio de Souza

Coordenador : Paulo Barbanti

Gerente de Regulação em Saúde da FenaSaúde

Intermédica

Reuniões: 2

Reuniões: 6

Integrantes: 11

Integrantes: 19

Temas tratados: Cobranças indevidas e duplicadas

Temas tratados: Desenvolvimento da metodologia

efetuadas pela ANS.

e indicadores do projeto-piloto de quantificação de irregularidades do setor de saúde suplementar.

Projeto Multiplicadores do SIB Coordenador : Sandro Reis Diniz Especialista em Regulação da FenaSaúde

Grupo de Trabalho do Copiss Coordenador : Sandro Reis Diniz Especialista em Saúde Suplementar da FenaSaúde

Integrantes: 11

Reuniões: 4

Temas tratados : Avaliadas as dificuldades na

Integrantes: 24

atualização do Sistema de Informação de Benefi-

Temas tratados : Atualização das terminologias

ciários – SIB .

para a TUSS, acompanhamento e análise das mudanças realizadas na versão do sistema TISS 3.0, identificação de problemas para implantação da nova versão da TISS ( 3.01.00 ).

248

Reuniões: 1

Conselhos, Comissões, Câmaras e Comitês A FenaSaúde tem representação institucional, por meio de seu dirigente máximo ou de representantes, nos seguintes órgãos:

Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS Câmara de Saúde Suplementar | CSS

Câmara Técnica de Hierarquização dos Procedimentos Médicos

Titular : Marcio Serôa de Araujo Coriolano

Titular: Manoel Antônio Peres

Grupo Bradesco Saúde

Suplente : Marco Antônio Antunes da Silva Grupo SulAmérica Saúde

Comitê Gestor do Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços da Saúde Suplementar | Cogep

Grupo Técnico de Modelo de Remuneração dos Hospitais Titular : Franklin Padrão Junior Golden Cross

Suplente : Manoel Antônio Peres Grupo Bradesco Saúde

Titular: Sergio Galvão Grupo Bradesco Saúde

Suplente: Franklin Padrão Junior Golden Cross

Grupo Técnico de Solvência Titular : Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa Grupo Bradesco Saúde

Comitê de Padronização da Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS) | COPISS

Suplente : Sandro Leal Alves FenaSaúde

Titular : Sônia Bastos de Souza

Grupo Permanente de Estudos da Metodologia do Monitoramento da Garantia de Atendimento

Grupo Bradesco Saúde

Suplente : Rosemeire Ishiguro Grupo SulAmérica Saúde

Titular : Mauricio da Silva Lopes Grupo SulAmérica Saúde

Câmara Técnica de Ajustes ao Patrimônio para fins de PMA e Margem de Solvência

Suplente : Paulo Jorge Cardoso

Titular : Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa

Grupo Técnico de Rol de Procedimentos | Médico-Hospitalar

Grupo Bradesco Saúde

Titular: Manoel Antônio Peres

Suplente : Laênio Pereira Grupo SulAmérica Saúde

Amil

Grupo Bradesco Saúde

Suplente: Miyuki Goto Grupo SulAmérica Saúde

Câmara Técnica sobre Monitoramento da Contratualização Titular : Franklin Padrão Junior Golden Cross

Suplente : Manoel Antônio Peres Grupo Bradesco Saúde

Grupo Técnico de Rol de Procedimentos | Odontológico Titular : Mércia Leite Nagem Odontoprev

Suplente : José Antônio Molinari Interodonto 249

Subcomitê do QUALISS Divulgação

Indicadores de Oncologia

Titular : Marcio Cristiano de Azevedo Soares

Titular : Gisele Maria Couto Eugenio de Souza

Grupo Bradesco Saúde

Suplente : Sueli Costa Porto Seguro

Indicadores Hospitalares Titular : Raimundo Olinto Resende Albergaria

Indicadores de Serviços de Análises Clínicas Titular : Luciano Marques Filho Omint

Grupo Bradesco Saúde

Suplente : Carlos Eduardo Carvalho Golden Cross

Grupos Técnicos do COPISS Manutenção da TUSS | Procedimentos Médicos Titular : Sheyla Regina de Lacerda Rodrigues Grupo Bradesco Saúde

Suplente : Miyuki Goto

Materiais e OPME Titular : Manoel Antônio Peres Grupo Bradesco Saúde

Suplente : Regina Mello Grupo SulAmérica Saúde

Grupo SulAmérica Saúde

Manutenção da TUSS | Procedimentos Odontológicos Titular : Mércia Leite Nagem Odontoprev

Suplente : José Antônio Molinari

Conteúdo e Estrutura do Segmento Médico Titular : Sônia Bastos de Souza Grupo Bradesco Saúde

Suplente : Rosemeire Ishiguro Grupo SulAmérica Saúde

Interodonto

Diárias, Taxas e Gases

Conteúdo e Estrutura do Segmento Odontológico

Titular : Carla Valeria V. Santos Rodrigues

Titular : Mércia Leite Nagem

Grupo Bradesco Saúde

Suplente : Flavia Maria Martins Soares Porto Seguro

Medicamentos Titular : Carla Valeria V. Santos Rodrigues Grupo Bradesco Saúde

Suplente : Regina Mello Grupo SulAmérica Saúde

Odontoprev

Suplente : José Antônio Molinari Interodonto

Comunicação e Segurança do Segmento Médico Titular : Carlos Marques Mediservice

Suplente : Marcelo Massarelli Grupo SulAmérica Saúde

250

Comunicação e Segurança do Segmento Odontológico Titular : Gilberto Bosco Neto Odontoprev

Divulgação da Versão 3 | Padrão TISS Titular : Sônia Bastos de Souza Grupo Bradesco Saúde

Suplente : Rosemeire Ishiguro Grupo SulAmérica Saúde

Outras representações Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Medicina | AMB Câmara Técnica de Avaliação de Novas Tecnologias

Consórcio Brasileiro de Acreditação | CBA – Joint Commission

Titular: Gentil Jorge Alves Junior

Titular: José Cechin

Grupo SulAmérica Saúde

Suplentes: Sheyla Regina de Lacerda Rodrigues e Mauro de Paula Blini

FenaSaúde

Suplente: Sandro Leal Alves FenaSaúde

Grupo Bradesco Saúde

Câmara Técnica de Implantes Titular: Eliane Marques Porto Seguro

Conselho Empresarial de Medicina e Saúde da Associação Comercial do Rio de Janeiro Titular: José Cechin FenaSaúde

Câmara Técnica de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos | CBHPM Titulares: Gentil Jorge Alves Junior e

Organização Nacional de Acreditação | ONA Titular: Sandro Leal Alves FenaSaúde

Miyuki Goto Grupo SulAmérica Saúde

Suplente: Mariana Carvalho Barbosa Grupo Amil

Fórum das Entidades da Saúde Suplementar Representantes da FenaSaúde: Marcio Serôa de Araujo Coriolano presidente

José Cechin diretor executivo

251

Um ano excepcional O ano de 2013 foi excepcional para a Capitalização. O setor registrou um crescimento médio de 25 % ao mês no período, mesmo em meio a momentos de oscilações na economia. Esse desempenho pode ser atribuído à capacidade das empresas de inovar, identificar novas demandas e desenvolver soluções para atender a necessidades de diversos segmentos sociais, em particular, da emergente Classe C. O aumento do emprego e da renda, que permitiu essa migração na pirâmide social, trouxe novos desafios, entre eles, o de oferecer mecanismos de proteção ao patrimônio conquistado pela população. Neste contexto, a Capitalização vem se consolidando como um instrumento de incentivo à conquista da disciplina financeira, de apoio à formação de reservas, um meio simples e eficaz para o aprendizado dos mecanismos do mercado financeiro. Isso explica o enorme sucesso do produto no mercado. As sociedades de Capitalização diversificaram produtos e canais de distribuição e têm se empenhado no treinamento de suas forças de vendas e no aprimoramento dos serviços de atendimento para facilitar a comunicação, evitar vendas mal feitas, promessas não atendidas e frustações de expectativas em relação aos produtos ofertados. Todo este processo tem como pano de fundo o investimento na realização de pesquisas de satisfação com clientes e outros esforços para melhor conhecer e entender suas expectativas. Esse movimento ganha dimensão na medida em que se analisa o cenário atual da Capitalização. Ao fim de 2013, havia 34 milhões de portadores de títulos. No âmbito das iniciativas da FenaCap, merecem destaque os esforços para estimular uma comunicação transparente, por meio do fortalecimento de instrumentos formais, como o guia das melhores práticas, o código de ética, os pontos-chave da Capitalização, todos criados com o objetivo de aprimorar o relacionamento do setor com a sociedade. A FenaCap tem trabalhado de maneira sistemática nessa direção e o propósito é simplificar a comunicação, fazê-la de maneira clara e objetiva, esclarecer o que está por trás de uma relação de consumo no que se refere ao contrato de Capitalização, como se dá o processo da compra e venda e quais os direitos e deveres de fornecedores e clientes nesse processo. Esse esforço se estendeu não somente aos consumidores, mas também a grupos específicos, como advogados, juízes, parlamentares e formadores de opinião. Em 2013, a FenaCap realizou o seu planejamento estratégico, tendo como horizonte os próximos três anos, e essas questões ganharam status de prioridade. Por tudo isso, enxergamos com otimismo o ano de 2014, período em que pretendemos incrementar ainda mais as ações voltadas para a educação financeira e a comunicação com a sociedade. Marco Antonio da Silva Barros Presidente da FenaCap

254

A FenaCap A Federação Nacional de Capitalização – FenaCap

▪ atuar na criação e aprimoramento de leis,

é uma associação civil sem fins lucrativos, que con-

normas e regulamentos que aumentem a eﬁ-

grega as empresas integrantes do segmento de

ciência deste segmento econômico ;

Capitalização em atuação no território nacional.

▪ promover a integração entre as associadas ;

Em dezembro de 2013, a FenaCap contava com

▪ estabelecer e implementar políticas que visem

16 associadas efetivas.

ao desenvolvimento do mercado no seu âmbito de atuação ;

Visão

▪ indicar ou designar representantes perante os

Contribuir para que o setor de Capitalização

órgãos públicos e privados no âmbito de sua

dobre de tamanho entre 2013 e 2016 de forma

atuação ;

ética e sustentável, participando do desenvolvimento econômico e social do País.

▪ constituir e coordenar comissões técnicas e grupos de trabalho ; ▪ realizar pesquisas e projetos ;

Missão

▪ promover a divulgação de ações do setor ;

Representar institucionalmente as empresas de

▪ promover e realizar eventos de interesse das

Capitalização, zelar pela imagem e promover o desenvolvimento do mercado.

associadas ; ▪ cuidar do aprimoramento da imagem institucional do mercado ;

Objetivos ▪ Promover a permanente defesa dos interesses do segmento representado perante o mercado, os poderes públicos, as instituições da sociedade civil e demais entidades ; ▪ representar as associadas, judicial ou extrajudicialmente ;

▪ desenvolver programa de formação, qualificação e certificação profissional ; ▪ dar cumprimento ao Código de Ética e implementar ações de autorregulação ; e ▪ promover o título de Capitalização como instrumento de desenvolvimento econômico e social do País.

255

Diretoria da FenaCap | 2013 – 2016 Presidente Marco Antonio da Silva Barros

Brasilcap Capitalização S.A.

Vice-Presidentes Carlos Infante Santos de Castro

Sul América Capitalização S.A. – Sulacap

Luis Alberto Charry Pereira

Caixa Capitalização S.A.

Gilberto Lourenço da Aparecida

Brasilcap Capitalização S.A.

Norton Glabes Labes

Bradesco Capitalização S.A.

Diretores Alfredo Lalia Neto

HSBC Empresa de Capitalização (Brasil) S.A.

Aline Ferreira Coropos

Cia. Itaú de Capitalização

Luciano Snel Corrêa

Icatu Capitalização S.A.

Patricia Martins de Freitas de Oliveira

Santander Capitalização S.A.

Renato Fernandes

Mapfre Vera Cruz Vida S.A.

Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira

Aplub Capitalização S.A.

Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira

Liderança Capitalização S.A.

Conselho Fiscal da FenaCap | 2013 – 2016 Titulares Ernesto Luis Pedroso Júnior

Cia. de Seguros Previdência do Sul

Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa

Bradesco Seguros S.A.

Sérgio Alfredo Diuana

Sul América Capitalização S.A.

Suplentes

256

Ana Júlia de Vasconcelos Carepa

Brasilcap Capitalização S.A.

José Maria Souza Teixeira Costa

Companhia de Seguros Aliança da Bahia

Laerte Tavares Lacerda

Capemisa Capitalização S.A.

Empresas associadas à FenaCap A Porto Seguro Capitalização S.A. passou a fazer parte do quadro de associadas da FenaCap a partir de fevereiro ; e a Aplicap Capitalização S.A., a partir de abril. Com estas adesões, a Federação passou a representar 100 % das empresas atuantes no setor, no total de 16, abaixo relacionadas. ▪ Aplicap Capitalização S.A

▪ HSBC Empresa de Capitalização (Brasil) S.A.

▪ Aplub Capitalização S.A.

▪ Invest Capitalização S.A.

▪ Bradesco Capitalização S.A.

▪ Icatu Capitalização S.A.

▪ Brasilcap Capitalização S.A.

▪ Liderança Capitalização S.A.

▪ Caixa Capitalização S.A.

▪ Mapfre Capitalização S.A.

▪ Cardif Capitalização S.A.

▪ Porto Seguro Capitalização S.A.

▪ Capemisa Capitalização S.A.

▪ Santander Capitalização S.A.

▪ Cia. Itaú de Capitalização S.A.

▪ Sul América Capitalização S.A. – Sulacap

Em dezembro, a Susep autorizou a operação da mais nova participante do segmento de Capitalização, a Zurich Brasil Capitalização S.A.. Tão logo esta empresa inicie suas operações, a FenaCap irá efetuar gestões no sentido de incentivá-la a participar do seu quadro de associadas.

Modalidades de títulos de Capitalização Atualmente, a atividade de Capitalização tem por objeto a comercialização dos títulos de Capitalização, um instrumento que viabiliza operações comerciais e demanda de consumidores, utilizando, nas proporções que melhor se adequem a cada uso específico, seus atributos de distribuição de prêmios via sorteios e / ou de acumulação de recursos. Os títulos podem ser comercializados individualmente ou em associação a outros produtos, serviços ou contratos. Os produtos estão estruturados, para efeito de comercialização, conforme as modalidades discriminadas abaixo: Tradicional: tem por objetivo restituir ao titular,

Popular: tem por objetivo propiciar a partici-

ao fim do prazo de vigência, no mínimo o valor

pação do titular em sorteios, sem devolução inte-

total dos pagamentos efetuados pelo subscritor,

gral dos valores pagos.

desde que todos os pagamentos previstos tenham sido realizados nas datas programadas.

Incentivo: tem por objetivo propiciar a participação do titular em sorteios, sem devolução

Compra-programada: a sociedade de Capitali-

integral dos valores pagos. Os títulos estão vincu-

zação garante ao titular, ao fim da vigência, o re-

lados a um evento promocional de caráter comer-

cebimento do valor de resgate em moeda corrente

cial instituído pelo Subscritor.

nacional, sendo oferecida a opção, sem qualquer outro custo, pelo recebimento do bem ou

Todas as quatro modalidades acima dos títulos de

serviço referenciado na ficha de cadastro, sub-

Capitalização poderão ser estruturadas na forma

sidiado por acordos comerciais celebrados com

de Pagamento Periódico ( PP ), Pagamento Mensal

indústrias, atacadistas ou empresas comerciais.

( PM ) ou Pagamento Único ( PU ).

257

Ação institucional da FenaCap | 2013 Marco Regulatório Em 2013, foram realizadas novas reuniões do Grupo

A indústria de seguros vem utilizando com sucesso

de Trabalho Multidisciplinar criado pela Susep,

esta forma de incentivo, sendo que a maioria dos

por meio da Portaria 4.303 / 2011, e instalado em

produtos comercializados desta maneira inclui

2012, com o objetivo de rever e unificar os norma-

um componente de capitalização, considerado

tivos que regulamentam as atividades de capitali-

pelos participantes da indústria como um grande

zação. Posteriormente, por meio da Portaria Susep

incentivo à venda.

4.605 / 2012, o GT foi reconduzido e novo prazo para a conclusão dos trabalhos foi estabelecido.

A capitalização é amplamente reconhecida como um benefício adicional para atrair o segurado,

Inicialmente, a prioridade do grupo foi examinar

sendo, por sua vez, pré-requisito para o sucesso do

a minuta de normativo que resultou na expedição

produto entre os consumidores de menor poder

da Circular Susep 444 / 2012, que dispõe sobre

aquisitivo. Os recursos alocados à capitalização

a cessão de direitos dos títulos de capitalização

não constituem custo direto e não são cobrados

para incentivo à aquisição do microsseguro.

dos clientes do microsseguros.

Importante destacar que a regulamentação do

Posteriormente, o referido GT Multidisciplinar

microsseguro premiável vinha sendo aguardada

priorizou o exame de outra minuta de normativo,

pelo mercado há algum tempo, e representou um

que estabeleceu novas regras sobre distribuição,

marco importante para o segmento. O relatório

cessão, subscrição e a publicidade na comercia-

elaborado pelo Centro para Regulação e Inclusão

lização de títulos de capitalização em distribui-

Financeira ( Cenfri ), da África do Sul, desde 2009,

dores dos produtos, o que resultou na expedição

já mencionava que o título de capitalização tem

da Circular Susep 460 / 2012, divulgada no Diário

um papel importante e fundamental na disse-

Oficial da União do dia 15 de janeiro, para entrada

minação do microsseguro, tendo em vista que

em vigor após 180 dias.

as seguradoras veem a capitalização como um importante ‘benefício em vida’ para o microsse-

Entre outras providências determinadas pela re-

guro — oferecendo valor aos clientes quando em

ferida Circular, as Sociedades de Capitalização de-

vida, e não somente quando de sua morte.

verão informar à Susep a relação de distribuidores de títulos de capitalização previamente ao

Os sorteios realizados por intermédio dos títulos

início das operações para as quais o distribuidor

de capitalização, associados aos planos de

de título de capitalização formalizou contrato par-

microsseguros, são um incentivo adicional para

ticular com a Sociedade de Capitalização.

o público-alvo desse segmento, uma vez que podem ser contemplados com premiações cujos valores resolvem suas necessidades financeiras.

258

O distribuidor de título de capitalização — a

início de vigência por mais 90 dias dos artigos 9º,

pessoa jurídica que realiza a intermediação entre a

13 e 16 da Circular Susep 460 / 2012, em razão das

Sociedade de Capitalização e o canal de venda dos

dificuldades encontradas para atender as novas

títulos — e as Sociedades de Capitalização deverão

regras no prazo inicialmente previsto.

prestar informações claras e adequadas acerca de direitos e obrigações dos títulos de capitalização. O distribuidor deve ter reputação ilibada, com

Taxa de juros

administradores residentes no País. O pretendente

Com a edição da Medida Provisória 567 / 2012,

a distribuidor deverá apresentar à Sociedade de

foram modificadas as regras de rendimento das

Capitalização, tanto da pessoa jurídica, quanto dos

cadernetas de poupança, ao estabelecer que,

seus sócios e administradores, certidões negativas

quando a taxa básica de juros chegar a 8,5 %

cíveis, criminais e falimentares, das Justiças Estadual

ou abaixo disso, o rendimento das cadernetas

e Federal, bem como certidões negativas, ou posi-

corresponderá a 70 % da taxa Selic, fixada a cada

tivas com efeito de negativa, relativas às contribui-

45 dias pelo Comitê de Política Monetária do

ções à Previdência Social, à Dívida Ativa da União e

Banco Central do Brasil, mais a variação da Taxa

Tributos Federais, Estaduais e Municipais.

Referencial ( TR ). Dessa forma, a taxa de juros das cadernetas de poupança passou a ser flutuante.

O novo regulamento estabelece a responsabilidade solidária da Sociedade de Capitalização em

Com estas mexidas no cálculo do rendimento

relação às operações do distribuidor ; a garantia

da caderneta de poupança, por intermédio da

de acesso da Susep às dependências do distri-

Circular Susep 459 / 2012, divulgada no DOU do

buidor ; o acesso da Susep aos contratos e convê-

dia 15 de janeiro, foram alteradas algumas regras

nios firmados ao amparo da Circular, bem como

que estavam estabelecidas na Circular Susep

a todas as informações, dados e documentos

365 / 2008, resultando em um novo marco regula-

relativos ao distribuidor, vinculados à oferta de

tório para o segmento.

títulos de capitalização. Esta norma também era aguardada com grande A auditoria nas atividades dos distribuidores

expectativa pelo mercado, pois fixou novos pata-

deverá ser realizada por auditor externo ou por

mares mínimos das taxas de juros que devem ser

auditor interno da Sociedade de Capitalização,

praticadas para atualização das reservas matemá-

devendo, neste último caso, o relatório ser subme-

ticas dos portadores de títulos.

tido à auditoria externa. Vale lembrar que, até as mudanças promovidas Nas reuniões realizadas ao longo do ano de

pela Medida Provisória 567 / 2012, as reservas téc-

2013, entre representantes do mercado e da

nicas dos títulos de capitalização eram corrigidas

Susep, foram discutidos alguns pontos que não

e referenciadas na taxa de juros das cadernetas

estavam suficientemente claros na Circular Susep

de poupança. A partir de então, a remuneração da

460 / 2012 e, a partir destas discussões, por meio

poupança passou a ser variável e atrelada à variação

da Circular Susep 472 / 2013, a Susep prorrogou o

da Selic ( taxa de juros básica da economia ).

259

Desde aquele momento, as Sociedades de

Paralelamente, no final de janeiro de 2013, a Susep

Capitalização aguardavam que a Susep efetuasse

divulgou um conjunto de outras resoluções que

alterações na norma aplicável aos títulos de capi-

foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Se-

talização, tendo em conta que as regras estabe-

guros Privados ( CNSP ) e modificam a regulação dos

lecidas na Circular Susep 365 / 2008 não tinham

requerimentos de capital do mercado supervisio-

como prever a mudança ocorrida na forma da

nado pela autarquia — seguros, resseguros, capitali-

remuneração da poupança.

zação e previdência complementar aberta. Segundo nota divulgada pela Susep, ‘trata-se de um arca-

Diante deste novo cenário, era importante que a

bouço de normas que contribuirão para o estabe-

Susep definisse um piso mínimo de taxa de juros,

lecimento de um sistema de solvência mais robusto,

agora fixada em 0,35 % ao mês, a fim de que as

trazendo mais segurança para os consumidores e

Sociedades de Capitalização pudessem desen-

colocando o Brasil em linha com as melhores prá-

volver nova linha de produtos, de forma que

ticas internacionais de supervisão baseada em risco’.

os títulos da modalidade Tradicional pudessem devolver 100 % do valor aplicado pelos clientes.

Entre as inovações, o estabelecimento dos crité-

No caso dos produtos das modalidades Popular e

rios de apuração dos capitais de risco de subs-

de Incentivo, que têm a obrigatoriedade de devol-

crição, para as operações de vida e previdência e

ver pelo menos 50% dos valores aplicados, a taxa de

de títulos de capitalização, e do risco operacional,

remuneração da reserva matemática dos clientes

além da obrigatoriedade de apuração do risco de

foi fixada no limite mínimo de 0,08 % ao mês.

mercado até 2014.

Risco de subscrição

Adicionalmente, houve modificação na forma de

Houve uma evolução nos trabalhos do Grupo

cálculo do capital mínimo requerido, que passa a

Técnico de Risco de Subscrição de Capitalização,

ser o maior valor entre o capital base e o capital de

cujo objetivo é apresentar e discutir critérios

risco. A autarquia também passou a admitir que as

e metodologia para mensuração do requeri-

empresas submetam critérios próprios de cálculo

mento de capital regulatório destinado à cober-

do capital para prévia autorização pela Susep.

tura dos riscos de subscrição das Sociedades de Capitalização, em prosseguimento à polí-

Patrimônio líquido ajustado

tica de convergência a padrões internacionais

No final do ano de 2013, foi publicada a Resolução

de supervisão.

CNSP 300 / 2013, que institui novas regras e procedimentos para o cálculo do patrimônio líquido

260

A Susep abriu a Consulta Pública 15/2012, como

ajustado ( PLA ) exigido das Sociedades de Capi-

resultado dos referidos trabalhos, e posterior-

talização e das entidades abertas de previdência

mente divulgou a Resolução CNSP 284 / 2013, que

complementar, sociedades seguradoras e resse-

regulamentou o tema.

guradores locais.

Plano de Comunicação A Federação tem trabalhado sistematicamente para promover a expansão do segmento, informando melhor ao consumidor sobre as características do produto, em razão da necessidade de se manter uma relação sincera e transparente, pautada na boa fé. Legislação específica e normativos infralegais estabelecem mecanismos que visam assegurar que consumidores obtenham nível de conhecimento cada vez maior. Esta iniciativa pretende garantir a rápida identifi-

Publicações

cação de eventuais problemas do segmento, a fim

Foram produzidos pela FenaCap, ao longo de 2013,

de que seja possível agir de maneira preventiva

dois livretos intitulados: A indústria de Capitali-

e corretiva, de forma a promover o crescimento

zação no contexto da agenda social e econômica

sustentável desse mercado.

brasileira e Um convite à Reflexão. O primeiro livreto traz uma radiografia do setor de Capitalização no

Foram adotadas algumas estratégias, tais como:

Brasil, buscando contribuir para o aperfeiçoamento

definição de posicionamento geral e específico ;

do marco regulatório do setor, bem como oferecer

divulgação de mensagens unificadas que farão

subsídios para os trabalhos sobre o tema em desen-

parte da comunicação integrada de todas as em-

volvimento no âmbito do Congresso Nacional.

presas de Capitalização ; estratégia para aproximação e relacionamento com os públicos de inte-

O segundo visa esclarecer duas características que

resse ; aplicação da nova comunicação — adoção

têm suscitado discussões, perante o Poder Judi-

de pontos-chave — nas empresas e gerencia-

ciário, e levado à avaliações equivocadas a respeito

mento do relacionamento com equipes de venda.

da atuação das Sociedades de Capitalização: a existência de prazo de carência para resgates e a devo-

As cartilhas Pontos-Chave traduzem conceitos téc-

lução parcial de valores aos clientes que deixam

nicos em linguagem acessível, simples, ajudando

o plano antes do fim da vigência contratual. Estas

o consumidor a tomar decisões de compra cons-

são características intrínsecas dos títulos de capita-

cientes — e constituem uma matriz que poderá

lização, que não só garantem o equilíbrio atuarial

ser utilizada pelas empresas para adaptação do

dos planos como protegem os direitos dos porta-

conteúdo de acordo com as especificidades de

dores de títulos de uma mesma série.

seus produtos. Foi criado no site da FenaCap um espaço multimídia para que as empresas associadas possam divulgar matérias de caráter institucional e de interesse geral do mercado. Além do mais, foi divulgado no site um questionário com perguntas frequentes, de forma a esclarecer todos os públicos de interesse que desejarem conhecer melhor o segmento de Capitalização. Nesse mesmo sentido, com o intuito de conhecer as dúvidas mais comuns sobre capitalização, também foi incluído um espaço denominado Você sabia?

261

Com o intuito de tornar o entendimento do produto mais claro, a FenaCap elaborou, também, a cartilha Capitalização — O que você precisa saber, com os principais pontos de um plano de capitalização, abordando as características e peculiaridades dos títulos, além de explicar as diversas modalidades de produtos existentes no mercado.

Com patrocínio das Sociedades de Capitalização,

a importância da educação financeira infantil;

foi ainda editado o livro Contrato de Capitaliza-

analisa o perfil do cliente, que determina a melhor

ção, de autoria do procurador Jerônimo Jesus dos

forma de aplicar o dinheiro (poupança, previdência

Santos, que aborda a aplicabilidade, as vantagens,

e capitalização; e ensina, também, que pesquisar

a utilidade e os benefícios da capitalização como

antes é uma boa dica para se economizar na hora

segmento da economia. São estudados os vários

das compras.

aspectos do contrato de capitalização, sua natureza, sua classificação e seus elementos, além dos

Palestras e eventos

objetivos jurídicos, econômicos e sociais.

Reunindo mais de 100 profissionais de vendas e representantes do mercado segurador, a FenaCap

Em parceria com o consultor financeiro Álvaro

realizou o 2º Workshop FenaCap — Capitalização:

Modernell, a FenaCap divulgou e disponibilizou

Perspectivas para 2013, no Hotel Sofitel, no Rio

em seu site diversas matérias sobre educação

de Janeiro ( fevereiro ), com presença da nova

financeira que ajudam o consumidor a ter uma

Diretoria da FenaCap, empossada naquela data,

melhor disciplina financeira.

de executivos das empresas associadas à entidade, do então presidente da CNseg, Jorge Hilário

262

Entre os trabalhos divulgados, o consultor ensina

Gouvêa Vieira, e do diretor de Autorizações da

como educar os filhos a se relacionar com o

Susep, Nelson Victor Le Cocq D'Oliveira, re-

dinheiro; analisa o perfil dos clientes de capitali-

presentando o superintendente da autarquia,

zação; fala sobre economizar, poupar e investir;

Luciano Portal.

Durante o evento, foram divulgados os resultados

O presidente da FenaCap, Marco Antonio Barros,

alcançados pelo setor em 2012 e discutidas as

foi mediador da palestra Redes Sociais, minis-

perspectivas de negócios e expectativas de cres-

trada pelo professor Massimo Di Felice, durante

cimento para 2013. Na avaliação do presidente

a 6ª Conseguro, em Brasília ( outubro ). A palestra

da FenaCap, Marco Antonio Barros, vários fatores

pode ser assistida, em tempo real, pelo site da

continuam a puxar o forte crescimento dos indi-

CNseg, dando oportunidade aos internautas de

cadores da capitalização, incluindo-se aí os tíque-

interagir e fazer perguntas aos palestrantes.

tes baixos dos produtos ( de R$ 8 na modalidade Popular e R$ 28 no Tradicional ), contratação sim-

O diretor executivo da FenaCap, José Ismar Torres,

plificada, dispensa de comprovação de renda,

ministrou, pela manhã e à tarde, palestra sobre

carência para resgates e participação nos sor-

Capitalização, seguida de debate, no auditório da

teios, o plus para incentivar as pessoas a manter o

CNseg ( dezembro ), como parte do programa da

dinheiro guardado.

área de Recursos Humanos da Confederação, voltado para funcionários da própria CNseg e de todas

A FenaCap prevê que o mercado, dentro de quatro

as Federações.

anos, terá dobrado de tamanho em termos de receita, alcançando R$ 34,2 bilhões. Ainda que o

Representantes da FenaCap participaram, ainda,

foco da capitalização seja as classes C e D, foi des-

de diversos outros eventos ao longo de 2013, entre

tacado no workshop que o segmento tem adeptos

eles, o Encontro da Asssociação dos Supervisores

também nas classes mais altas e, mais recentemente,

de Seguros Lusófonos ( Asel ), no Rio de Janeiro

boa receptividade por empresas, tendo em vista a

( outubro ); e o Insurance Service Meeting, em

demanda crescente por produtos de Incentivo ( com

Mangaratiba / RJ ( novembro ).

foco em evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor para alavancar vendas dos produtos ou serviços da empresa ).

Planejamento Estratégico No decorrer do ano, foi identificada a necessidade de se realizar um novo Planejamento Estratégico da FenaCap, já que o último havia ocorrido em julho de 2010. Foi escolhida pela Diretoria da Federação a empresa Symnetics, para dar o suporte à realização do trabalho, que contou com a particição de representantes da Diretoria e dos presidentes das comissões técnicas da FenaCap, além dos moderadores dos debates da empresa contratada ( novembro ). O resultado do planejamento estratégico foi consolidado em documento com as ações a serem implementadas e recomendações de próximos passos, sendo aprovado em reunião da Diretoria da FenaCap realizada em dezembro. Também foram discutidas e priorizadas as ações identificadas, bem como designados os responsáveis por cada uma delas.

263

Estudos em desenvolvimento Foram efetuados estudos para identificação de

O referido anexo estabelece as exclusões ao FATCA,

oportunidades e segmentos que resultaram em

ou seja, aquelas instituições que serão consideradas

proposições que foram apresentadas à Susep,

como não abrangidas, as que serão consideradas

entre elas, a de adequação das normas em vigor,

com presumivelmente em compliance e aqueles

para ampliação do leque de produtos ofertados

produtos que não são abrangidos pelo FATCA.

ao mercado, em função das mudanças ocorridas no cenário econômico e social.

A versão preparada pela Febraban foi baseada no acordo existente entre os Estados Unidos e o

A expectativa é de que haja a consolidação de

Reino Unido. Adaptou-se o documento de forma

normativos e que isso simplifique e torne ainda

que ele reflita situações existentes no Brasil, sem

mais transparentes as regras do setor, de modo

correspondência com o Reino Unido : capitali-

que sejam bem compreendidas e assimiladas por

zação, conta-salário, FGTS, fundos de pensão que

todos os agentes envolvidos : empresas, consumi-

possibilitam a permanência de ex-empregados e

dores, Poder Público etc.. O desejo de todos é que

critérios de liquidez de ativos.

as regras sejam aperfeiçoadas, sendo este o resultado esperado de qualquer processo de alteração

Após inúmeras tratativas realizadas a respeito

de dispositivos legais ou regulamentares.

deste tema, estava prevalecendo o entendimento de que o segmento de Capitalização não será

Por meio da Portaria 5.676 / 2013, a Susep consti-

abrangido pelo FATCA, pois foi considerado se

tuiu grupo de trabalho para estudar e propor aper-

tratar de uma passive NFFE (Non Financial Foreign

feiçoamentos à regulamentação relativa à cessão

Entity - entidade estrangeira não financeira pas-

do direito de resgate dos títulos de capitalização,

siva), mas, até dezembro de 2013, não havia sido

sendo que a conclusão dos trabalhos será no prazo

assinado o acordo bilateral entre os dois países

de 120 dias. O GT será composto por represen-

contemplando esta situação.

tantes da Susep, pelos representantes da FenaCap e de instituições beneficiárias dos recursos. Ao longo do ano de 2013, ocorreram inúmeras reuniões para tratar do Foreign Account Tax Compliance Act ( FATCA ), com o envolvimento do Banco Central, o órgão do Governo brasileiro encarregado de coordenar as discussões sobre o assunto, com debates acerca das sugestões elaboradas pela Febraban para o Anexo II do Acordo Intergovernamental ( IGA ) entre Brasil e Estados Unidos.

264

Estatísticas da Capitalização | 2013 O mercado de Capitalização é operado por

que representou crescimento de 26,4% sobre a

empresas constituídas sob a forma de socieda-

produção de 2012. Em relação às provisões téc-

des anônimas, com ações nominativas e autori-

nicas, o valor alcançou a marca de R$ 26,8 bilhões,

zadas a funcionar por ato do Ministro da Fazenda,

com crescimento de 18,8% se comparado com o

após análise pela Superintendência de Seguros

ano anterior.

Privados (Susep). Em 2013, 16 sociedades auto-

O patrimônio líquido das empresas do setor

rizadas a operar comercializaram títulos no mer-

decresceu 19,6%, permanecendo no patamar de

cado brasileiro e arrecadaram R$ 21 bilhões, o

R$ 5,1 bilhões, conforme quadro a seguir.

Dados do segmento de Capitalização

Valores em R$ mil

2008

2012

2013

Variação % 2013/2008

Variação % 2013/2012

Arrecadação

9.012.808

16.591.729

20 973.846

132,71%

26,41%

Provisões técnicas

13.444.561

22.542.525

26.768.145

99,10%

18,75%

Patrimônio líquido

3.835.839

6.284.717

5.053.087

31,73%

-19,60%

Contas

O total de pagamentos feitos com resgate e sorteios

o importante crescimento de 43,04% em relação ao

de títulos atingiu o montante de R$ 14,3 bilhões,

montante dos títulos sorteados e o aumento das

contra R$ 11,5 bilhões em2012, com destaques para

despesas operacionais em 12,89%. Valores em R$ mil

Contas

2008

2012

2013

Variação % 2013/2008

Variação % 2013/2012

Despesas com títulos resgatados

6.107.673

10.609.382

13.082.428

114,20%

23,31%

Despesas com títulos sorteados

417.605

841.917

1.204.298

188,38%

43,04%

Despesas de comercialização

509.388

1.296.134

1.436.927

182,09%

10,86%

Despesas administrativas

470.821

582.770

701.769

49,05%

20,42%

Despesas operacionais

61.821

244.593

276.122

346,65%

12,89%

Despesas com tributos

59.330

140.477

144.579

143,69%

2,92%

265

Participação da Capitalização no PIB brasileiro Com índice de 0,43%, a participação relativa percentual da Capitalização em relação ao PIB brasileiro obteve um ligeiro aumento ao longo do ano, de acordo com dados divulgados pela Susep e pelo Bacen. Valores em R$ mil

Arrecadação da Capitalização em relação ao PIB Ano

Arrecadação (R$ milhões)*

PIB (R$ milhões)

Participação no PIB (%)

2005

6.882

2.147.239

0,32%

2006

7.111

2.369.484

0,30%

2007

7.828

2.661.344

0,29%

2008

9.013

3.032.203

0,30%

2009

9.807

3.239.404

0,30%

2010

11.787

3.770.085

0,31%

2011

14.102

4.134.607

0,34%

2012

16.592

4.402.537

0,38%

2013

20.974

4.844.815

0,43%

*Receita com Títulos de Capitalização. Fonte: Susep e Bacen.

266

Capitalização e inflação O segmento de Capitalização manteve trajetória de crescimento real de 101,88% em face da inﬂação acumulada no período de 2008 a 2013, conforme demonstrado no quadro a seguir. Arrecadação x Inﬂação Crescimento da arrecadação

2008

2012

2013

146.591.204.487

254.180.884.112

290.454.152.358

—

73,39%

99,89%

9.012.808.156

16.591.729.475

20 973.846.289

Crescimento acumulado

—

84,09%

132,71%

IGPM – índice acumulado

100

123,97

130,83%

9,81%

7,81%

5,53%

—

60,12%

101,88%

Mercado segurador (*) Crescimento acumulado Segmento de Capitalização

Crescimento anual Crescimento real acumulado

Fonte: Susep, ANS e IGP - M/FGV (Suma Econômica). * DPVAT: A partir do ano de 2009, houve mudança de critério de contabilização, sendo que os prêmios vêm sendo informados líquidos de repasse ao SUS e Denatran (50% dos prêmios). Entretanto, esse ajuste não foi efetuado nos números de 2007.

267

Comissões Técnicas Produtos e Coordenação

Controles Internos de Capitalização

Presidente: Rita de Cássia R. Batista Moço

Presidente: Danilo Campos

(Capemisa Capitalização S.A.)

(Cia. Itaú de Capitalização S.A.)

Mentor: Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira

Reuniões: 5

(Liderança Capitalização S.A.)

Integrantes: 24

Reuniões: 5

Objetivo: Estudar normativos da Susep sobre o

Integrantes: 27

assunto e promover o desenvolvimento da área

Objetivo: Coordenar os assuntos, temas e traba-

no âmbito das empresas de Capitalização.

lhos técnicos de natureza multidisciplinar desenvolvidos por integrantes de diferentes comissões

Jurídica de Capitalização

técnicas.

Presidente: Simone Ayub Moregola (Liderança Capitalização S.A.)

Administração e Finanças de Capitalização

Reuniões: 5

Presidente: João Augusto Santos Xavier

Objetivo: Acompanhar os assuntos de caráter

(Caixa Capitalização S.A.)

jurídico relacionados à Capitalização.

Integrantes: 27

Reuniões: 7 Objetivo: Realizar estudos para adequação do pla-

Tecnologia da Informação da Capitalização

no de contas e do FIP às operações de Capitalização.

Presidente: Carlos Augusto Pestana Rodrigues

Integrantes: 29

(Brasilcap Capitalização S.A.)

Atuarial de Capitalização

Reuniões: 4

Presidente: Anna Paula Nardi de Almeida

Integrantes: 21

(Sul América Capitalização S.A.)

Objetivo: Acompanhar os assuntos em desenvol-

Reuniões: 7

vimento na área de TI, adoção de melhorias no

Integrantes: 29

FIP e acompanhamento do projeto de indicadores

Objetivo: Realizar estudos para alterações do

do mercado de Capitalização.

Plano Padrão de Capitalização e das adequações a serem procedidas no FIP, no que diz respeito às

Comissão de Comunicação

operações de Capitalização.

Presidente: Olinda Campos (Brasilcap Capitalização S.A.) Reuniões: 5 Integrantes: 23 Objetivo: Elaborar Plano de Comunicação Institucional da FenaCap.

268

269

Seguro DPVAT | Uma conquista brasileira O Seguro DPVAT é uma modalidade de seguro criada pela Lei 6.194 / 74, para cobrir Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. É o seguro que ampara todas as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos no Brasil, sejam pedestres, passageiros ou motoristas. As indenizações são pagas independentemente da apuração de culpa ou da identificação do veículo causador do dano. Desde 2008, a Seguradora Líder DPVAT é responsável pela administração das operações dos Consórcios do Seguro DPVAT, dos quais participam 75 seguradoras, e tem como compromisso assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT, administrando com transparência os recursos que lhe são confiados com a utilização de modernos métodos de gestão. Todas as operações do Seguro DPVAT são permanentemente fiscalizadas pelo Governo federal, por meio da Superintendência de Seguros Privados – Susep. Além disso, a seguradora dispõe de estrutura organizacional alinhada com as melhores práticas de governança corporativa ( Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Comitê de Investimentos, Auditoria Interna, Área de Controles Internos e Compliance ) e é submetida a auditoria independente de nível internacional. O valor do Seguro DPVAT pago anualmente pelos proprietários de veículos é fixado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. Do total arrecadado pelo Seguro DPVAT, de acordo com a legislação vigente, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS , para o custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito em todo o País na rede pública e conveniada ao SUS, e 5 % ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, para ara aplicação em programas voltados à prevenção e redução de acidentes e de educação no trânsito. No ano de 2013, o valor destinado aos dois órgãos superou a casa dos R$ 4 bilhões. Em 2013, o Seguro DPVAT destinou recursos da ordem de R$ 3,222 bilhões com despesas de pagamento de indenizações por morte e invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas e hospitalares, em favor de 633.845 vítimas de acidentes de trânsito ou a seus beneficiários, e acumulou o montante de R$ 4,105 bilhões em provisões técnicas para pagamento de sinistros.

272

Prêmio arrecadado com distribuição em 2013

R$ Milhões

Arrecadação bruta

8.029,8

100,00

Repasses ao Governo federal obrigatórios por lei ( SUS e Denatran )

4.015,6

-50,00

Total dos prêmios arrecadados para a operação do Seguro DPVAT

4.014,2

50,00

Despesas com pagamentos de indenizações às vítimas de acidentes

3.221,9

-40,1

Constituição de provisões técnicas para pagamento de indenizações

663,2

-8,3

Despesas de operação (proc. dados, pessoal, impressão, cobrança etc.)

260,2

-3,2

80,9

-1,0

Resultado operacional

212,0

-2,6

Resgate de provisões técnicas para pagamento de indenizações

371,9

4,6

Imposto de Renda e Contribuição Social

64,0

-0,8

Resultado das consorciadas líquido de impostos e contribuições

95,9

1,2

Despesas com PIS e Coﬁns

Indenizações pagas em 2013

Natureza do sinistro

Quantidade

Morte

54.767

Invalidez

444.206

DAMS

134.872

TOTAL

633.845

Morte

Invalidez Permanente

70 %

DAMS

21 %

273

Evolução das despesas com indenizações Os gastos de R$ 3,222 bilhões com indenizações foi superior em 13 % ao montante pago em 2012. Nos últimos cinco anos houve um aumento de R$ 1,188 bilhão nas despesas com indenizações, o que equivale a um crescimento de 58 %. O gráfico abaixo mostra a evolução dessas despesas desde 2008, ano em que a Seguradora Líder DPVAT foi criada. Valores em R$ mil

Valor de indenizações Os valores das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT para as vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários são fixados na Lei 11.482 / 07.

274

Natureza do sinistro

Valor

Morte

R$ 13.500,00

Invalidez permanente

até R$ 13.500,00

DAMS

até R$ 2.700,00

Canais de atendimento Ouvidoria DPVAT

Chat e E-mail DPVAT

Em 2013, a Ouvidoria da Seguradora Líder DPVAT

Em 2013, o Chat DPVAT, importante canal de comu-

atendeu a 6.880 demandas, o que representou

nicação com o usuário, registrou um total de 50.355

um crescimento de quase 20 % em relação a 2012,

atendimentos. O tradicional e-mail foi responsável

quando foram registrados 5.733 acionamentos.

por 23.631 atendimentos no ano passado.

As demandas foram respondidas em até 15 dias.

DPVAT nas redes sociais SAC DPVAT

No ano de 2013, a Seguradora Líder DPVAT con-

A Seguradora Líder DPVAT atende pelo SAC DPVAT

solidou o relacionamento com os usuários por

( 0800 - 0221204 ), gratuitamente, ligações de todo o

meio das redes sociais. Desde a criação dos perfis

Brasil, todos os dias da semana. Em 2013 foram aten-

oficiais do Seguro DPVAT no Facebook, Twitter e

didas mais de 984 mil ligações nesse canal.

Youtube em 2011, os números mantêm um sólido e constante crescimento.

Site DPVAT A cada ano aumenta o número de acessos ao site do

Em 2013, o perfil da empresa no Youtube teve

Seguro DPVAT www.dpvatsegurodotransito.com.br .

grande aceitação do público, atingindo 1.376.546

Em 2013 foram mais de 8,7 milhões. O site, que acaba

visualizações.

de ter seu layout e navegação modernizados, informa e presta serviços, entre eles, consulta a pedidos de

O Facebook e o Twitter também se mostraram

indenização, informando a beneficiários e vítimas

importantes ferramentas de interação com os usu-

sobre todas as etapas do processo, desde o cadas-

ários, totalizando mais de 37 mil fãs e 1.185 segui-

tramento até o pagamento do benefício. Exibe ainda

dores, respectivamente.

vídeos explicativos, orientando sobre como usar o seguro, a lista completa de pontos de atendimento

O blog Viver Seguro no Trânsito é uma iniciativa

autorizados em todo o Brasil e dá informações sobre

educativa que visa tornar o trânsito mais seguro e

como pagar o Seguro DPVAT anualmente.

que reforça os conceitos de cidadania, responsabilidade e mobilidade urbana, sempre apresentando

Site Institucional

informações atuais e dicas pertinentes para a

Em 2013, a Seguradora Líder DPVAT lançou seu

reflexão do leitor internauta. Em dois anos de exis-

novo site, que também passou por uma completa

tência, o blog já registrou mais de 128 mil visitas.

reformulação de layout, navegação e conteúdo. Além de facilitar o acesso às informações, o novo

Atendimento presencial

site institucional foi planejado com objetivo de

As vítimas de acidentes de trânsito ou seus benefi-

estreitar o relacionamento com seus parceiros,

ciários dispõem de uma vasta rede de atendimento

corretores, seguradoras consorciadas, imprensa e

presencial do Seguro DPVAT. São 7.757 pontos

sociedade, de forma geral. Em 2013, o site recebeu

de atendimento, oferecidos pelas seguradoras

a visita de mais de 460 mil pessoas.

consorciadas, delegacias dos sindicatos de corretores de seguros, corretores parceiros, Correios, Ministério Público, Procons e Detrans ( os três últimos em alguns estados ).

275

Políticas de conciliação Em 2013, a Seguradora Líder DPVAT deu continuidade a sua Política de Conciliação, que tem por objetivo garantir que o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT, pleiteadas por meio de ações judiciais, ocorra no menor prazo possível e seja efetuado aos legítimos beneficiários de acordo com a legislação vigente. Muitos cidadãos acabam entrando com ações na Justiça, desnecessariamente, por conta da atuação de advogados e intermediários que visam à obtenção de retorno financeiro através de honorários advocatícios e de comissão cobrada pelos serviços, com prejuízo da vítima. A Política de Conciliação é composta por quatro instrumentos que permitem a celebração de acordos em qualquer fase processual: Conciliação Prévia, Campanhas de Acordo, Mutirões de Conciliação e Composições Finais. Cada um desses instrumentos considera critérios de elegibilidade do processo passível de conciliação e parâmetros de negociação específicos, segundo os critérios estipulados pela Seguradora Líder DPVAT. As quatro modalidades foram criadas prevendo todas as situações que envolvam o Seguro DPVAT. Graças a esta política, a Seguradora Líder DPVAT fez 100.613 acordos durante o ano de 2013. Foram 31.368 nos Mutirões de Conciliação, 30.610 nas Campanhas de Acordo, 24.589 na Conciliações Prévias e 14.046 mil nas Composições Finais.

Campanha institucional Durante 2013, a Seguradora Líder DPVAT, em continuidade à missão de assegurar o acesso gratuito ao Seguro DPVAT à população brasileira, desenvolveu uma campanha nacional por meio dos mais expressivos veículos de mídia do País com foco na parceria com os Correios, que, a partir de junho, passou a receber a documentação para o pedido do Seguro DPVAT em suas agências próprias em todo o Brasil.

276

Novas práticas e reconhecimento da sociedade Em junho de 2013, a Seguradora Líder DPVAT ampliou

da Política de Conciliação da Seguradora Líder

a parceria com os Correios para todo o Brasil. Com

DPVAT que, desde 2009, já realizou mais de 300

a novidade, os beneficiários passaram a contar com

mil acordos — só no ano de 2013 foram 100.613.

uma rede de 7.757 pontos de atendimento em todo o território nacional. A importância desta estraté-

Os esforços em aproximar cada vez mais o Seguro

gica parceria – que possibilitou que todo e qualquer

DPVAT dos cidadãos brasileiros também foram

beneficiário do Seguro DPVAT possa dar entrada no

reconhecidos pela Assembleia Legislativa de Minas

pedido de indenização nas agências próprias dos

Gerais, que concedeu a medalha de Ordem do Mérito

Correios – foi reconhecida pelo mercado segurador.

Legislativo, homenagem que é dada a instituições e

No final de 2013, a seguradora Líder DPVAT foi agra-

personalidades que se destacaram na prestação de

ciada com o primeiro lugar na categoria Produtos e

serviços ao povo mineiro.

Serviços do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga – Inovação em Seguros para o Desenvolvimento

Outra prática inovadora, que ampliou ainda mais

Sustentável, promovido pela CNseg.

os esforços de informar a população sobre os benefícios do Seguro DPVAT, foi a participação da

Também em 2013, a Seguradora Líder DPVAT rece-

Seguradora Líder DPVAT no projeto Ação Global,

beu Menção Honrosa na categoria Advocacia na

que é feito em parceria entre a Rede Globo e o

10ª edição do Prêmio Innovare, promovida pelo

Serviço Social da Indústria – SESI . Nas oito edições

Instituto Innovare, que reconhece as práticas inova-

em que participou, a equipe da Seguradora Líder

doras que visam melhorar e modernizar o Sistema

DPVAT teve a oportunidade de divulgar os benefí-

Judiciário do País. A honraria se deveu ao sucesso

cios a aproximadamente 30 mil pessoas.

277

Sindicatos Regionais | Atividades As ações caracterizadas como Responsabilidade Social poderão ser encontradas no Relatório de Responsabilidade Social e de Sustentabilidade 2013, também publicado pela CNseg.

Sindicato das Empresas nos Estados da Bahia, Sergipe e Tocantins

Diretoria Presidente: João Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo

os cargos constantes da chapa única a ser votada;

Vice-presidente: Antonio Carlos de Melo Costa

e, no dia 26, foi realizada a eleição para escolha

Diretores: André dos Santos Pereira, Meiry Massako

dos novos dirigentes do triênio 2013 / 2016.

Sakaguchi e Cássio Ferreira Ramos da Silveira. Conselho Fiscal – efetivos: Gilberto de Jesus, José

Em 14 de março, os representantes das associadas

Carlos Teles da Silva e Álvaro Crescêncio dos Santos

se reuniram ordinariamente para discussão e apro-

Neto; suplentes: Erik Pinto da Silva Santos, Cláudio

vação do Balanço Financeiro e Relatório da Direto-

Luis Moreira Almeida e Paulo Roberto da Silva.

ria do ano de 2012, acompanhado do parecer do

Representante no Conselho das Federações:

Conselho Fiscal, em escrutínio secreto.

João Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo; suplente: Antonio Carlos de Melo Costa.

Em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 21 de março, foram discutidos e aprovados o

Atividades

Balanço Financeiro e o Relatório da Diretoria,

A Diretoria do Sindicato das Empresas de Seguros

referentes ao exercício de 2012.

Privados, Resseguros, Previdência Complementar e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização nos

No dia 1º de abril foi empossada a nova Diretoria

Estados da Bahia, Sergipe e Tocantins reuniu-se

do Sindseg BA / SE / TO.

ordinariamente, uma vez por mês, em obediência ao Estatuto, para analisar os assuntos de rotina.

No dia 21 de maio, foi oferecido um jantar em comemoração ao ato de posse, com a participação

No dia 3 de janeiro, foi apresentada a chapa con-

de dirigentes de vários setores do mercado de

corrente ao pleito correspondente ao período

seguros, entre eles, o diretor da CNseg Luiz Tavares

2013 / 2016 e, no dia 7 do mesmo mês, a chapa foi

Pereira Filho, que representou o presidente da

registrada.

Confederação, Marco Antonio Rossi. Na oportunidade, foram entregues placas de homenagem

280

Em reunião no dia 7 de fevereiro, foi aprovado

ao ex-presidente do Sindicato, Antonio Tavares da

o pagamento da PLR / 2012 aos servidores do

Câmara, e ao vice-presidente João Nazaré Moreira,

Sindicato; no dia 20 de fevereiro, foram definidos

pelos serviços prestados à entidade.

No dia 3 de setembro, em Assembleia Geral Extraor-

Em novembro, deu-se início à criação do site

dinária, foram discutidos diversos assuntos, com

www.sindicatoseguradoras.com.br, bem como da

destaque para a alteração do nome do Sindicato,

Fanpage no Facebook e de perfil no Twitter. A partir

que deixou de se chamar Sespric e passou a ser

de novembro, também foi refeita toda a papelaria

SindSeg BA / SE / TO Foi aprovada também a mudan-

com a nova identidade visual do sindicato.

ça da logomarca. No mês de dezembro, foi instalada a internet sem No dia 7 de novembro, em Assembleia Geral Ordi-

fio, na sede do Sindicato.

nária, foi discutida e aprovada a Previsão Orçamentária para o ano de 2014.

Ações de comunicação O Sindseg BA/SE/TO apoiou o III Simpósio do

Ações institucionais

Mercado de Seguros da Bahia, realizado pelo

No dia 4 de fevereiro, foram assinadas a Convenção

Sincor-BA, em Salvador/BA, em maio; e patrocinou

de Trabalho/2013 e a Convenção Coletiva de Tra-

o 1º Evento do Clube de Seguros do Estado da

balho Específica Sobre Participação dos Empre-

Bahia – 1º Enbase, em Feira de Santana/BA, em

gados nos Lucros ou Resultados das Empresas de

junho; e o IV Encontro de Mercado de Seguros entre

Seguros Privados e de Capitalização em 2012, que

Corretores – IV Emseg, em Aracaju/SE, em setembro.

entre si fizeram, de um lado, o Sindicato dos Securitários do Estado da Bahia e, de outro lado,

Em outubro, fez doações ao Sindicato dos Securi-

o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, Res-

tários do Estado da Bahia, para compra de brindes

seguros, Previdência Complementar e Vida, Saúde

a serem distribuídos na festa comemorativa ao

Suplementar e Capitalização nos Estados da Bahia,

Dia dos Securitários; e à Associação dos Praças da

Sergipe e Tocantins.

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – Aspra, para construção da sede da entidade.

No dia 7 de fevereiro, foram assinadas a Convenção Coletiva de Trabalho/2013 e Convenção Coletiva de

Em dezembro, o Sindseg BA / SE / TO patrocinou

Trabalho Específica Sobre Participação dos Empre-

a 7ª Confraseg, evento do Clube de Seguros do

gados nos Lucros ou Resultados das Empresas de

Estado da Bahia, em Feira de Santana / BA; e rea-

Seguros Privados, de Resseguros, de Previdência

lizou evento de Confraternização.

Complementar e de Capitalização em 2012, que entre si fizeram, de um lado, o Sindicato dos Securi-

No dia 10 de dezembro, durante a Confraternização

tários do Estado de Sergipe e, de outro lado, o

de Final de Ano, foi oferecida a Antonio Carlos

Sindicato das Empresas de Seguros Privados, Resse-

de Melo Costa uma placa em reconhecimento

guros, Previdência Complementar e Vida, Saúde

aos serviços prestados em prol do Sindicato, cuja

Suplementar e Capitalização nos Estados da Bahia,

Diretoria deixou de integrar, por ter sido transfe-

Sergipe e Tocantins.

rido para o Rio de Janeiro.

281

Sindicato das Empresas nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal

Diretoria Presidente: Augusto Frederico Costa Rosa de Matos.

sobre o perigo de misturar álcool e direção. Já em

Vice-presidentes: Luiz Carlos Ferreira Gomes

Belo Horizonte, a Comissão Técnica de Seguros e

e Angelo Vargas Garcia.

Ramos Elementares do Sindseg, realizou a entrega

Diretores: Marcelo Araújo Braz, Raphael Bauer de Li-

de donativos à Associação dos Leucêmicos do Esta-

ma, Ronaldo Pinho Rodrigues e Rogério Poleti Gebin.

do de Minas Gerais – Leuceminas.

No Estado de Goiás, o Sindicato é representado

Outra ação importante do Sindicato, por meio

por Francisco Vidigal; no Distrito Federal, por Car-

da Campanha Chega de Acidentes, foi o apoio

los Cavalcante; e no Mato Grosso, por Célio Freitas.

às atividades da ONG Asas e Amigos. A organi-

Em Minas Gerais, Érika Labiapari representa o Sin-

zação tem o objetivo de tratar e adotar animais

dicato na Região Leste; Alysson Parreiras Maia, na

com graves problemas de saúde, mutilados em

Região Oeste; Antônio Martins, na Zona da Mata;

consequência de maus tratos ou atropelamentos.

Sidney de Almeida Souza, na Região Sul; e André

A campanha do Sindicato, que surgiu em 2009, tem

Pacheco, no Triângulo Mineiro.

por missão reunir e mobilizar diversos segmentos da sociedade em prol da elaboração e implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária,

Ações institucionais

com metas e prazos de redução de vítimas de aci-

Desde maio de 2008, o Pátio Seguro de Belo

dentes, para obter um trânsito mais seguro.

Horizonte, iniciativa do Sindicato e da Fenaseg, em parceria com o Governo do Estado de Minas

Por fim, o evento de confraternização do Sindseg

Gerais, por meio da Polícia Civil, presta serviços

MG / GO / MT / DF foi marcado pela entrega da

na remoção de veículos provenientes de furto e

Medalha do Mérito Segurador 2013 a Roberto

roubo. Em cinco anos, aproximadamente 45 mil

Silva Barbosa, presidente do Instituto Brasileiro

veículos foram restituídos aos seus proprietários.

de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e

282

Em 2013, o Sindicato participou da Semana Nacio-

de Previdência Complementar Aberta – Ibracor ;

nal de Trânsito, em Brasília, que teve como tema

e José Pereira Lima, profissional que há mais de

Álcool, Outras Drogas e Segurança no Trânsito –

60 anos atua no mercado e tornou-se referência

Efeitos, Responsabilidades e Escolhas. Organizada

pelo seu comprometimento, dedicação e compe-

pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal

tência. Membros das comissões técnicas e espe-

– Detran / DF o evento teve o objetivo de cons-

ciais do Sindicato foram homenageados pelo

cientizar jovens do ensino médio e universitários

empenho e frequência, recebendo placas.

Ações educacionais O Sindseg MG / GO / MT / DF manteve seu trabalho

em Belo Horizonte. O trabalho é de autoria de

de capacitação, por meio de uma série de encon-

Kaizô Beltrão, doutor em Estatística pela Princeton

tros de interesse do mercado, com o objetivo de

University, e sua equipe. A publicação traz uma

aprimorar o conhecimento dos profissionais que

compilação das variáveis econômicas, sociocultu-

atuam na área de seguros e colaborar com outras

rais, demográficas e especiais da região e faz uma

instituições e órgãos dos governos em assuntos

análise da perspectiva do setor de seguros.

de interesse do setor.

Ações de comunicação Em parceria com a Escola Nacional de Seguros,

O Plano Estratégico de Comunicação se mantém

o Ciclo de Palestras promoveu 15 eventos, com

atuante e atualizado, com o objetivo de estimular

média de 60 pessoas presentes em cada apresen-

a cultura do seguro na área de abrangência do

tação. Em 2013, o programa, que leva especia-

Sindicato e esclarecer a população sobre temas

listas para discutir temas atuais e relevantes do

importantes, como seguro de Automóveis, Trans-

universo das seguradoras e corretores, aconteceu

porte e Previdência Privada.

em Belo Horizonte, Goiânia, Brasília, Cuiabá, Divinópolis, Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Va-

Foi desenvolvido um plano de mídia com temas

ladares e Ipatinga.

e porta-vozes específicos a serem trabalhados na imprensa, com o objetivo de dar visibilidade e con-

Outro destaque foi a entrega dos prêmios do Con-

solidar o Sindseg MG/GO/MT/DF como referência

curso Cultural do Programa Educar para Proteger.

em assuntos relacionados ao setor.

O projeto busca conscientizar jovens de 14 a 18 anos sobre a importância da segurança de forma pre-

Essa tendência pode ser confirmada pelas con-

ventiva e consciente. Segundo o diretor técnico do

tínuas solicitações da imprensa, principalmente

Sindicato, Valdecir Mochi, foram realizadas 360 ofi-

mineira, por depoimentos e avaliações do

cinas em escolas públicas e privadas. Esse trabalho

Sindicato, inclusive em reportagens não direta-

foi agraciado com 3.400 redações desenvolvidas por

mente ligadas ao setor de seguros.

9.400 alunos de 41 escolas. Além de Belo Horizonte e Região Metropolitana, o programa também foi

A presença online do Sindicato foi destaque neste

realizado nas cidades de Divinópolis, Montes Claros,

ano. Além da intensa atualização e interação, a par-

Juiz de Fora, Uberlândia e Varginha.

tir da publicação de informações relevantes e úteis no site e na página da entidade no Facebook, o

Já o projeto Desenvolvendo Talentos, que tem

Sindseg MG/GO/MT/DF também potencializou um

como objetivo capacitar universitários de cursos

trabalho de divulgação e comunicação com cruza-

diversos para atuar no mercado de seguros, rece-

mento de mídias (crossmedia). Isso quer dizer que

beu 1.700 inscrições, em 2013, e preparou estudantes

as informações veiculadas pelo Sindicato em seus

interessados em atuar na área.

diversos suportes — jornal Seguro em Pauta, site sindsegmg.com.br e sua página no Facebook — são

Além desses, foi feito o lançamento do livro Mer-

pensadas de maneira integrada e complementar,

cado de Seguros em Minas Gerais – Potencial de

para fortalecer o relacionamento e o acesso do

Crescimento, no auditório do Sindseg MG/GO/MT/DF,

público aos canais de comunicação da entidade.

283

Ações técnicas Houve cinco reuniões ordinárias da Diretoria e as

Assuntos Jurídicos e Fiscais cumpriram seu papel

comissões realizaram seis reuniões cada, discu-

de assessorar o Sindicato em assuntos específicos

tindo ideias e realizando projetos.

e estudar temas relacionados a cada uma delas.

Contando com grande participação de todos os

O Sindseg MG/GO/MT/DF mantém, em conjunto

seus membros, a Comissão Técnica de Seguros de

com o Sincor-MG, a Comissão de Ética Intersindical,

Ramos Elementares e de Relação com o Mercado,

integrada por quatro representantes de cada sindi-

a Comissão Técnica de Seguros de Pessoas e de

cato, tendo como principal objetivo zelar pelo bom

Relação com o Mercado e a Comissão Especial de

e regular exercício das atividades de seguros.

Sindicato das Empresas no Norte e Nordeste

Diretoria

Ações institucionais

Presidente: Mucio Novaes de Albuquerque

O Sindseg N/NE manteve apoio ao desfile do tra-

Cavalcanti.

dicional bloco carnavalesco do mercado pernam-

Vice-presidentes : José Henrique Pimentel, João

bucano de seguros, o Segura Tudo, formado por

Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo e Hodson Mene-

corretores de seguros, seguradores, securitários,

zes Filho.

familiares e amigos (fevereiro).

Diretores : Antônio Carlos Melo Costa, Alcindo Cavalcanti de Araújo, Carlos Luna Sant´Anna, Fer-

No Dia Internacional do Meio Ambiente, apre-

nando Antonio Grossi Cavalcante e João da Fonse-

sentou relatório com os resultados de convênio

ca Lins Filho.

firmado com o Instituto Terra Verde, para desen-

Conselho Fiscal: Antonio Edmir Ribeiro, Ari Coifman,

volvimento do Programa de Parceria Ambiental –

Cosme Antonio Novaes, Marcos Gonçalves Silveira,

PPA, com o objetivo de promover a preservação

Sérgio Acioly Nogueira Lima e Zilmero Feliciano Es-

e proteção de reservas de Mata Atlântica em

pirito Santo Junior.

Pernambuco ( junho).

Representantes no Conselho das Federações –

284

efetivos: Mucio Novaes de Albuquerque Cavalcanti

Foi mantida a tradição de apoiar o Projeto Amigos

e José Henrique Pimentel; suplentes: João Giuseppe

do Seguro, criado pela Escola Nacional de Seguros,

Silveira Leite Esmeraldo e Hodson Menezes Filho.

e o Sindseg N/NE adotou dois alunos do programa.

Durante a Festa de Confraternização do Mercado

O 1º Simpósio Motociclista, Mobilidade e Segurança,

Pernambucano de Seguros, promovida pelo Sindseg

em parceria com o Observatório Nacional de Segu-

N/NE, Sincor-PE e a Escola Nacional de Seguros,

rança Viária, contou com a participação de represen-

na Arcádia do Paço Alfândega, no bairro Recife An-

tantes das principais entidades do setor envolvido,

tigo, foi realizada a cerimônia de conclusão de mais

entre elas, o Detran-PE, a Companhia de Trânsito

uma turma de corretores de seguros formados pela

e Transporte Urbano – CTTU do Recife, a Polícia

Escola e a entrega dos certificados dos alunos do

Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros, sindi-

Projeto Amigo do Seguro, bem como dos troféus às

catos e associações representativas dos motofre-

empresas que apoiam a iniciativa (dezembro).

tistas (setembro).

Ações educacionais

Ações de comunicação

O Sindseg N/NE também realizou ou apoiou

Foi lançada a Sindseg N/NE TV, veículo de comuni-

eventos e palestras: Gestão de Negócios – Visão

cação via web, disponibilizado no site da entidade

Comercial e Competitividade na Administração da

e no canal Sindseg N/NE no Portal CQCS (feve-

Corretagem de Seguros, ministrada por Maurício T.

reiro). A TV traz informações sobre o mercado, por

Moraes, que falou sobre os fatores de sucesso nos

meio de cinco canais — Mercado de Seguros, Dicas,

processo de venda, competitividade e efetividade

DPVAT, Agenda e Trânsito Seguro — que utilizam

em negociações ( abril ); Entenda como Funciona

uma linguagem de fácil compreensão, com o obje-

o Seguro D&O, a cargo de Marcos Fugise, que

tivo de difundir a cultura do seguro e aproximar o

fez uma abordagem abrangente, porém de fácil

mercado da população. Todos os eventos realizados

entendimento desse tipo de seguro (maio); Gestão

e/ou apoiados pelo Sindseg N/NE contaram com a

Financeira de Corretores de Seguros, feita por Cleber

cobertura da Sindseg N/NE TV, inclusive a 6ª edição

Sousa, que apresentou as técnicas para gestão

da Conseguro, realizada em Brasília.

das empresas corretoras de seguros, incluindo sua gestão tributária ( junho); e Seguro Multirrisco

No site do Sindicato, foi criado o espaço Classifi-

Empresarial: Seguro Não é Tudo Igual, ministrada

cados, para que profissionais do mercado de seguros

por Gustavo Mello, voltado para os profissionais

possam divulgar, gratuitamente, currículos, oportu-

da área de contabilidade, com a demonstração de

nidades de emprego do setor de seguros (março).

tipos de Seguro de Condomínio, Residencial e os pacotes empresariais, que têm diferenças impor-

As ações do Sindseg N / NE foram amplamente

tantes de coberturas e exclusões e, na maioria das

divulgadas ao longo do ano, entre elas, a análise

vezes, são vendidos de forma errada (outubro).

feita pelo presidente do Sindseg N / NE das altas taxas de crescimento da região Norte e Nordeste

O II Congresso do Mercado de Seguros de Pernam-

( março ); a divulgação da posse da nova diretoria

buco – Conseg, realizado em parceria com o Sincor-

da entidade, para o triênio 2013 / 2016, com ree-

PE e a Escola Nacional de Seguros, reuniu cerca de

leição, pela quinta vez consecutiva, do presidente

600 profissionais do mercado segurador no Hotel

Mucio Novaes ( abril ). Foi dado apoio ao Prêmio

Armação, em Porto de Galinhas/PE (agosto).

Sincor-AL de Jornalismo Alberto Marinho.

285

Sindicato das Empresas nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul

Diretoria Presidente : João Gilberto Possiede.

trânsito (abril); com a Comissão de Sinistros para

Vice-presidentes : Ileana M. I. T. Moura, Moacir

tratar de fraude detectada contra o seguro e de vis-

Abbá de Souza, Salomar Antenor Osti.

torias prévias na região dos Campos Gerais (junho

Diretores: João M. A. Maranhão Neto, Marcelo

e agosto, respectivamente); com representantes das

Camargo Polato, Edmilson Avelino Silva, Luciana

seguradoras na região de Maringá/PR, para tratar

Maria Gomes de Almeida, Luiz Carlos Soluchinsky Jr.,

da criação de Comissão Técnica e de Ética (julho); e

Luiz Henrique de Menezes Durek, Vanderlei Scarpanti

no Sest/Senat, para tratar da Semana Nacional do

e Gustavo Toledo.

Trânsito (agosto).

Conselho Fiscal: Jean Carlo de Borba, Luciana Alves Sobreda Zago e Marli Lenzi.

Representantes do Sindseg PR/MS estiveram, tam-

Representantes no Conselho das Federações :

bém: no Juizado Móvel de Trânsito em Campo

João Gilberto Possiede, Ileana M. I. T. Moura, Moacir

Grande/MS, para discutir mediações nos aten-

Abbá de Souza e Marcelo Camargo Polato.

dimentos aos acidentes de trânsito (março); na

Diretor executivo: Ramiro Fernandes Dias.

Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, para reforçar o apoio ao trabalho desenvolvido pelo Ór-

Ações institucionais

gão (abril); no BPTran, para tratar de assuntos refe-

O Sindseg PR / MS esteve representado em diver-

rentes ao BATEU, entre outros (abril); na Delegacia

sos encontros, destacando-se os lançamentos do

de Furtos e Roubos de Veículos, para verificar o fun-

Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unifi-

cionamento do sistema de rastreamento (junho);

cado – BATEU, no 17º Batalhão da Polícia Militar, em

na Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas de

São José dos Pinhais / PR ( fevereiro ); nas cidades

Curitiba ( junho, agosto e setembro); e na Escola de

paranaenses de Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta

Magistratura do Paraná (julho).

Grossa, Francisco Brandão ( março ); e Paranavaí, Rolândia e Campo Mourão ( abril ).

Palestras e eventos O Sindseg PR/MS participou de diversos eventos e

286

Participou de reuniões com as seguradoras instala-

palestras ao longo do ano, entre eles, comemorações

das em Campo Grande/MS, com o objetivo de

do Dia Internacional da Mulher, em parceria com

avaliar a crescente sinistralidade nas modalidades

a Escola Nacional de Seguros e com o Sincor-MS,

dos Seguros de Automóvel e de Responsabilidade

em Campo Grande, e com o Sincor-PR, em Curitiba

Civil (fevereiro); com a Diretoria de Educação da

(março); o 12º Fórum Paranaense de Seguros, em

Secretaria Municipal de Trânsito, para tratar de apoio

Ponta Grossa/PR (março), o 13º Fórum Paranaense

e parceria para o Programa Vida no Trânsito (feve-

de Seguros, em Maringá/PR (julho), o 14º Fórum

reiro); com a Câmara de Educação para o Trânsito,

Paranaense de Seguros, em Londrina/PR (agosto),

no Detran/PR, para discutir ações em escolas, asso-

o 15º Fórum Paranaense de Seguros, em Cascavel/PR

ciações e igrejas, objetivando mostrar os perigos do

(setembro) e o 16º Fórum Paranaense de Seguros,

em Curitiba (outubro), promovidos pelo Sincor-PR;

o CEO da Yasuda Seguros, Mikio Okumura. Também

o II Encontro de Congraçamento entre Seguradoras

esteve presente à reunião de congraçamento entre

e Corretoras de Seguros, realizado em parceria com

seguradoras do Mato Grosso do Sul; e representou

o Sincor-PR, em Londrina (junho); a palestra do CEO

o Sindseg PR/MS na solenidade dos 75 anos do

da Chubb do Brasil, Acácio Queiroz, realizada pela

Detran/PR (dezembro).

Amcham, em Curitiba (julho); o evento Educação e Pacificação no Trânsito de Curitiba, promovido pela

Doações, patrocínios e apoios

Câmara Municipal de Curitiba (agosto); e o I Ciclo de

Além da participação nos eventos e palestras já

Palestras do Instituto Interamericano de Direito Apli-

citados, o Sindseg PR / MS colaborou para o suces-

cado e Justiça, também em Curitiba (agosto).

so de vários outros encontros e iniciativas, com doações, patrocínios e apoios, entre eles: projeto

Realizou, ainda, o tradicional Almoço do Mercado

Trabalho Vida no Trânsito Curitiba ( fevereiro ) ; for-

de Seguros, com palestrantes convidados: o diretor-

matura dos Corretores de Seguros 2013 ( fevereiro ) ;

executivo da FenSeg, Neival Rodrigues Freitas, abor-

encontros em homenagem ao Dia Internacional

dou o tema Mercado de Seguros Gerais em Evo-

da Mulher(março); XIII Encontro das Mulheres Se-

lução (setembro); a presidente do Instituto Paz no

curitárias do Paraná, realizado pelo Sindicato dos

Trânsito, Christiane Yared, falou sobre o trabalho

Securitários (abril); 4º Simpósio Paranaense e 2ª Fei-

da instituição (outubro); e os palestrantes dos al-

ra de Seguros (abril).

moços seguintes foram o coordenador da OAB/RJ, Marcelo Araújo (novembro), e o cardiologista Rubens

Fez doação às crianças carentes do Instituto João

Zenobio, do Grupo Amil (dezembro).

Ferraz de Campos, em Pinhais/PR (abril); e entrega de projetor multimídia (novembro) e de 36 ces-

Representando o Sindseg PR/MS, o diretor-execu-

tas básicas (dezembro) ao Instituto Paz no Trânsito,

tivo, Ramiro F. Dias, foi condecorado com a meda-

resultado de campanha realizada em parceria com

lha Mérito Trânsito Urbano, pela Polícia Militar do

empresas associadas ao Sindicato.

Paraná, por indicação do Batalhão da Polícia de Trânsito. Fez palestras sobre Uma Visão do Mer-

Apoiou, ainda, evento na Faculdade Secal, em Ponta

cado Sul-Matogrossense e Brasileiro de Seguros,

Grossa/PR (junho); o II Encontro de Congraçamento

na 34ª Conferência Distrital do Rotary Club (maio);

entre Seguradoras e Corretoras de Seguros, em Lon-

foi debatedor em palestra sobre Direito Securitário

drina/PR (junho); a Confraternização das Segura-

(julho); e participou de evento da Amcham sobre

doras e Corretores de Londrina e Região (outubro);

Novas Tecnologias e Mobilidade no Contexto

o 6º Encontro do Corretor Unido é + Seguro, promo-

Brasileiro, cujo palestrante foi o ministro Paulo

vido pelo Sincor-MS, em Dourados/MS (setembro);

Bernardo (julho).

a formatura de Corretores de Seguros 2013, em Curitiba (outubro); o 3º Encontro do Corretor Unido,

Participou dos encontros Com a Palavra o Presiden-

em Campo Grande/MS (outubro); o 10º Encontro

te,realizados pelo Sincor-PR, que tiveram como

de Funcionários das Seguradoras e Corretores de

palestrantes o CEO da Zurich Seguros no Brasil,

Seguros de Maringá/PR (outubro); o 10º Encontro

Hyung Mo Sung (junho); o presidente da Porto

de Funcionários das Seguradoras e Corretores de

Seguro, Fabio Luchetti ( julho); o presidente da

Seguros de Maringá/PR (outubro); e o 5º Jantar de

Marítima Seguros, Francisco Cayubi Vidigal Filho; e

Corretor de Seguros, em Cascavel/PR (outubro).

287

Colaborou no treinamento sobre o Seguro DPVAT

esclarecendo questões relativas a Seguro DPVAT

para 120 funcionários do Detran-PR que integram

e Seguro de Automóvel. Foi ouvido, também em

as equipes do órgão em Curitiba nas unidades do

matérias publicadas nos jornais Folha de Londrina,

Tarumã, Centro, Vila Hauer e em Colombo (de-

Gazeta do Povo e Jornal Metro ; e participou com

zembro). Colaborou, também, com patrocínio para

entrevista à newsletter Planejamento e Pesquisa,

o jantar de confraternização do Clube da Bolinha do

de Cristina Panella.

Paraná; com o CVG-PR no Troféu Pinhão de Ouro (novembro); a Festa Natalina 2013 do Sindicato dos

A Revista RPC publicou matéria sobre desman-

Securitários; e o jantar de final de ano dos corre-

ches e lojas de venda de peças, na qual o diretor

tores de seguros de Ponta Grossa/PR (dezembro).

executivo do Sindicato, Ramiro Fernandes Dias, opinou a respeito da necessidade de fiscalização

Ações de comunicação

integrada entre a Polícia Civil, Receita Estadual e

O Sindseg PR / MS foi ouvido em oito reportagens

prefeituras, para coibir eventuais práticas ilegais.

veiculadas em emissoras de rádio e televisão,

Sindicato das Empresas no Estado do Rio Grande do Sul

Diretoria

Atividades

Presidente: Julio Cesar Rosa.

A Diretoria do Sindicato das Empresas de Seguros

Vice-presidente substituto: Alberto Carlos

Privados, de Capitalização, de Resseguros e de

Lohmann.

Previdência Complementar do Estado do Rio

Vice-presidentes: Antonio Carlos Munró, Alberto

Grande do Sul realizou 11 reuniões em 2013 e

Müller da Silva, Sergio Machado de Oliveira,

promoveu 11 Encontros de Amigos, nos quais se

Guacir de Llano Bueno e João Batista Fogaça.

reúnem experientes profissionais do mercado de

Diretores: Rafael Seidl Alquati, Gilson Bochernitsan,

seguros para conversa informal. O Clube do Livro,

Luciano Vicente da Silveira, Luiz Osório da Luz

criado em 2011, hoje tem um acervo de 213 livros,

Silveira, José Dalpiaz, Clodomiro Souza Dornelles

disponível ao mercado segurador.

e José Inácio V. Gonçalves Júnior. Conselho Fiscal: Claudir Couto (presidente),Marcus

Ações de marketing interno

Vinícius Sobrinho, Eliana Schwingel Diederichsen,

O Sindseg-RS realizou em Porto Alegre, Caxias

Virgínia Mâncio Marques, Luis Henrique Gomes Avila

do Sul e Novo Hamburgo palestras e workshops

e Andreia Araújo.

sobre temas relevantes para o setor, contribuindo com o mercado segurador, visando ao fortalecimento do seguro e da economia do estado.

288

Os temas foram: Anticorrupção e Compliance; Mer-

do Mercado Segurador Frente aos Novos Con-

cado Brasileiro de Seguros; Cobertura de Tumul-

sumidores (outubro); e o diretor-presidente da

tos; Inspeções, Aceitação de Riscos; Microssegu-

Seguradora Líder – DPVAT, Ricardo Xavier, que falou

ros; Nova Dinâmica do Seguro de Automóvel;

sobre Seguro DPVAT, uma conquista brasileira —

Um Corretor de Sucesso; Perfil do Veículo – uma

Transformando a percepção do cidadão (novembro).

Precificação Mais Técnica; Entendendo a Previdência Privada; Resseguro e suas peculiaridades; Segu-

Realizaram-se, ainda, dois jantares reunindo lide-

ros de Pessoas – Peculiaridades da sua contratação

ranças do mercado segurador: o primeiro, em Bento

e seu percurso até o sinistro.

Gonçalves ( junho), e o segundo, o Jantar Especial de Final de Ano para o Mercado Segurador, em Por-

Destacaram-se, também, um Café da Manhã em

to Alegre, com várias atrações (dezembro).

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher ( março ) ; um Café da Manhã, em parceria com o Sincor-

Foram 12 eventos com público total de 1.500

RS, com presença do presidente da Fenacor, depu-

participantes.

tado Armando Vergílio ; e a comemoração ao Dia da Secretária, que teve montagem de um camarim

Ações de marketing externo

para as secretárias se embelezarem.

Entre as principais ações de comunicação, marke-

ting e relações com a imprensa, destacaram-se a Os tradicionais almoços promovidos pelo Sindseg-

campanha temática pela segurança no trânsito,

RS tiveram as presenças dos seguintes palestrantes:

desenvolvida no litoral norte do Rio Grande do

o presidente do Sincor-RS, Celso Vicente Marini,

Sul, com seis pontos de frontlights e criação de um

que fez palestra sobre Atividades do Sincor-RS e o

hotsite específico para a campanha; a instalação

Desempenho do Mercado de Seguros – Regional e

de dois frontlights fixos, em Porto Alegre, sobre a

Nacional (março); o diretor-presidente da Diretoria

importância do seguro ; investimento em mídia de

Executiva do GBOEX, Sergio Luis Lhullier Renk que

rádio na BandNews FM RS ( até setembro ) ; spots

discorreu sobre GBOEX – Uma Entidade Centenária

de 30 segundos e chamadas sobre o Sindseg - RS

(abril); o então superintendente-geral da Central

no programa BandNews 1ª Edição e ao longo da

de Serviços e Proteção ao Seguro da Fenaseg, Julio

programação da emissora, com criação de jingle

Avellar, que falou sobre A Importância do trabalho

específico para essa campanha.

Coletivo da Área de Seguros (maio); o advogado da área de seguros, fundador e sócio do escritório de

Foram mantidas a mídia eletrônica em restaurantes,

Advocacia C. Josias & Ferrer, Carlos Josias Menna

com veiculação de textos sobre seguros extraídos

de Oliveira, que apresentou as Três Fases do Seguro

da newsletter eletrônica Sindseg-RS, em telas de

(julho); o presidente da FenSeg, Paulo Marracini

12 restaurantes, substituídos a cada 15 dias (até

(agosto), que falou sobre o trabalho que vem sendo

setembro); a newsletter eletrônica diária no Grupo

realizado pela Federação, e voltou a participar de

JRS. Também tiveram continuidade o programa

encontro com a Câmara Brasil Alemanha (setembro);

de rádio SSM/Sindseg-RS/ANAPPS, na Rádio Ban-

o presidente da CNseg, Marco Antônio Rossi, que

deirantes AM; participações na Revista JRS (mensal)

fez palestra sobre Perspectivas e Oportunidades

e no programa de TV SSM, no Canal 20 da NET.

289

A Newsletter Eletrônica Sindseg - RS, diária, divul-

Representantes do Sindseg-RS foram ouvidos em

gou notícias do mercado segurador, ações do

material veiculado nos jornais Zero Hora, Correio

Sindseg - RS e notícias das associadas, mercado

do Povo, Jornal NH, Jornal do Comércio (Caderno

regional, nacional e internacional, além de veicular

Especial), Rádio Gaúcha (Polêmica – Faixa Especial),

entrevistas exclusivas, dados técnicos do setor

Rádio Band AM (Conexão Band/Ciranda da Cidade),

de seguros, artigos e informações gerais. Foram

Rádio Guaíba (Guaíba Revista), RBS TV (RBS Notícias

muito acessados o site www.sindsegrs.com.br, o

e Bom Dia RS); TV Band RS (Imóvel Class), Ulbra TV,

Facebook Sindseg-RS e Twitter Sindsegrs.

TV Record (RS no Ar); TV Assembleias (entrevista sobre seguros).

Também houve participação no programa Cadeira Cativa, da Ulbra TV RS, durante o período de seis

As pautas foram: fraudes em seguros; furto e roubo

meses ; e no Caderno Seguros e Previdência, do

de veículos; Lei Seca – seguradoras podem negar li-

Jornal do Comércio. O Sindseg - RS publicou um

quidação; diferença de preço do seguro dependen-

anúncio e foi fonte de entrevistas e informações

do do CEP, em Porto Alegre; Seguros Residenciais;

sobre seguros.

crescimento dos Seguros de Pessoas; Previdência Privada; Seguro Automóvel; seguros após depreda-

Entre outras ações, foram divulgados e-mails marke-

ções; crescimento do setor de seguros no Rio Gran-

ting em datas comemorativas; anúncio de pesar

de do Sul.

pelas vítimas da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, publicado no Jornal A Razão ( janeiro).

Sindicato das Empresas nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo

290

Presidente: Roberto de Souza Santos.

Conselheiros Fiscais - efetivos: Ana Júlia de Vas-

Vice-presidentes: Fabio Lins de Castro, Fernando

concelos Carepa, Sérgio Luiz Fernandes de Mello Jr.,

Cheade Fernandes, Eduardo Stefanello Dal Ri e

Wallace Barros Campelo; suplentes: Denise Thomas

Lúcio Antônio Marques.

de Carvalho, José Fiel Faria Loureiro e Sérgio Carva-

Diretores: Dirceu Tiegs, José Carlos Lyrio Rocha,

lhaes de Brito.

Laur Fernandes Diuri, Luiz Antônio Mac Dowell da

Representante da Escola Nacional de Seguros:

Costa, Luiz Augusto Momesso, Murilo Setti Riedel,

Renato Campos de Martins Filho.

Renato Pita.

Diretor executivo: Ronaldo Mendonça Vilela.

Ações institucionais Fundado em 1933, o Sindicato das Seguradoras -

plinamento legal específico para a fiscalização da

RJ/ES tem mantido, ao longo de oito décadas, uma

atividade dos ferros-velhos e o combate ao des-

parceria de ação institucional de participação em

manche e venda ilegais de veículos e peças usadas.

iniciativas do estado e instituições da sociedade

Até então, cerca de 20% dos veículos roubados ou

civil, voltadas ao combate à criminalidade, à pro-

furtados tinham como destino cerca de 400 ferros-

teção e ao bem-estar das populações dos estados

-velhos, dos quais apenas 56% eram legalizados.

do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Entre essas

A lei era boa e oportuna. Mas faltava o comple-

iniciativas, destacam-se, em 2013, a continui-

mento de um depósito controlado pela própria

dade do apoio ao funcionamento do Pátio Legal,

polícia, para onde deveriam ser levadas e acaute-

à implantação e consolidação das atividades de

ladas peças apreendidas, até que se comprovasse a

depósitos de peças apreendidas em ferros-velhos e

legitimidade de sua procedência.

desmanches que operam à margem da lei nos dois estados, a operação do Núcleo de Recuperação

Com o apoio do Sindicato das Seguradoras o pro-

de Veículos que funciona no Disque-Denúncia, e

blema foi resolvido. Em área cedida à Secretaria

colaboração na implantação do programa do Brat

de Segurança pelo Departamento Nacional de

eletrônico, já em operação no Rio de Janeiro.

Infraestrutura de Transporte – DNIT , foi criado o depósito de peças localizado na Avenida Brasil,

Inaugurado em julho de 2005, em área de 20 mil

próximo à Rodovia Presidente Dutra. O Sindicato

metros quadrados, na Barra da Tijuca, o Pátio Legal

custeou a reforma e a adaptação do depósito, que

foi transferido em 2007 para o bairro de Deodoro,

passou a ocupar área de 4.500 m2, que conta com

com expansão de sua área para 45 mil metros qua-

40 boxes para a guarda de peças apreendidas.

drados, e ampliação de sua capacidade para até 1.800 atendimentos por mês.

Já nos primeiros três meses de seu funcionamento, ainda em 2010, o depósito havia rece-

O Pátio Legal tem permitido que a polícia do Rio,

bido mais de 12 mil peças apreendidas. Em 2011,

diferentemente do que ocorre em outros estados,

cerca de 2 mil peças não reclamadas foram des-

libere áreas de suas delegacias, que até então

truídas em sessão pública. Em 2012, mais de 50

eram utilizadas como depósitos de carcaças e

toneladas de peças apreendidas em todo o Estado

de veículos não devolvidos. Além disso, para o

do Rio foram levadas para o depósito, e milhares

cidadão, o Pátio tornou-se uma garantia de que

delas foram destruídas por não terem sido recla-

veículos recuperados se mantenham mais bem

madas. Em 2013, o Sindicato manteve o apoio

conservados, e que poderão ser retirados com

financeiro ao funcionamento do depósito no

maior conforto e segurança. Desde o início de seu

Rio. Em junho, participou de grupo de estudos

funcionamento, o Pátio Legal recebeu cerca de

coordenado pela Superintendência de Polícia

140 mil veículos, dos quais 133.519 foram devol-

Especializada, da Polícia Civil do Espírito Santo,

vidos a seus donos.

cujos

trabalhos

resultaram

implantação

da Lei Estadual 10.031 / 2013, que passou a disAo ser sancionada a Lei Estadual 5042/2007, o

ciplinar o funcionamento dos ferros-velhos

Estado do Rio de Janeiro passou a ter um disci-

naquele estado.

291

Disque-Denúncia

direto no combate ao crime. Para os proprietários

Desde 2010, quando foi criado por proposta e apoio

de veículos envolvidos em acidentes, quando não

do Sindicato das Seguradoras RJ/ES, o Núcleo de

há vítimas, o novo sistema representa economia

Recuperação de Veículos do Disque-Denúncia con-

de tempo e maior conforto, ao liberar o cidadão

tabilizou, até dezembro de 2013, mais de 31 mil

do incômodo de ter que comparecer a um quartel

denúncias de roubo, furto, desmanche ilegal ou

da PM para fazer o Boletim de Ocorrência. Depois

abandono de veículos. As informações têm contri-

de passar por uma comissão, para ser validado,

buído para um planejamento mais eficaz do com-

esse boletim pode ser consultado, pela internet,

bate à criminalidade no Estado do Rio, onde tem

por meio de protocolo que é recebido no ato de

sido registrada queda nos índices de roubo e furto

emissão de documento de registro. Até dezembro,

de veículos. Essa melhoria de índices, associada a

o novo sistema já contabilizava mais de 38.603

outros fatores igualmente favoráveis, tem se refletido

ocorrências eletronicamente registradas.

positivamente na formação de preços dos seguros pagos pelos proprietários de veículos. Em 2013, o

Ações educacionais

Núcleo recebeu média superior a 770 ligações por

Organizado pelo Sindicato, foi realizado em no-

mês, com a indicação de dados que são repassados

vembro, na localidade de Pedra Azul, no Espírito

à polícia, contribuindo para uma ação mais efetiva

Santo, o Seminário Jurídico sobre Seguros, pro-

contra as quadrilhas, pontos de desmonte, recep-

movido pela Escola Superior de Magistratura do

tação e locais de roubo e furto de veículos.

Espírito Santo – Esmages e Escola Nacional de Seguros. Pela terceira vez, o Espírito Santo sediou o

Outra iniciativa que teve a participação do

evento, que teve participação de 60 desembarga-

Sindicato foi a criação do Brat Eletrônico, implan-

dores e juízes e foi aberto com palestra do ministro

tado pela Polícia Militar do Estado do Rio, em

do Superior Tribunal de Justiça – STJ Paulo de

janeiro. Trata-se de um sistema online de registro

Tarso Sanseverino sobre o seguro no Código Civil.

dos acidentes de trânsito que não tenham vítimas,

Em outra palestra, o ministro do STJ João Otávio de

cujo modelo foi definido a partir do estudo de sis-

Noronha falou sobre a negativa de indenização e

temas existentes em São Paulo, Rio Grande do Sul,

doenças preexistentes. Também foram discutidas

Distrito Federal e na Austrália. Com sua implan-

questões relacionadas à jurisprudência sobre con-

tação, os proprietários de veículos envolvidos em

tratos de seguros, em palestra do desembargador

acidente sem vítimas passaram a dispor de um

aposentado Sérgio Cavalieri.

sistema que registra ocorrências até pelo celular, com utilização do website da PMERJ, para pos-

O programa Educar para Proteger realizou 340 ofi-

terior validação pelas autoridades policiais. Um

cinas pedagógicas, que tiveram a participação de

dos diferenciais do sistema implantado no Rio é

10.674 estudantes de 34 escolas do Rio de Janeiro,

a possibilidade de se anexar eletronicamente uma

Niterói, São Gonçalo, Caxias e Nova Iguaçu. O

foto ao Brat.

objetivo principal do programa é disseminar a cultura do Ser Seguro entre jovens de 12 a 17 anos,

292

Com a implantação do Brat Eletrônico, a Segurança

que estejam cursando desde o 7º ano do ensino

Pública do Rio passou a contar com ferramenta

fundamental ao ensino médio, dando-se ênfase

que torna mais rápido o trabalho policial, por

aos valores de comportamento que prioriza a pre-

permitir a liberação de viaturas e efetivo para uso

venção contra riscos do cotidiano.

Paralelamente às oficinais pedagógicas, os jovens

cursos relacionados à atividade seguradora, apre-

participaram de um concurso cultural em que con-

senta números atualizados sobre arrecadação de

correram a prêmios conferidos às melhores reda-

prêmios, formação de reservas, pagamento de

ções sobre o tema É preciso saber viver... com ati-

indenizações, dados sobre o balanço social das ati-

tudes seguras. Os estudantes mais bem colocados

vidades das empresas do setor e um ranking do

e suas escolas foram premiados.

setor na América Latina.

Ações de comunicação

Em outubro, o periódico informativo editado pelo

Foi mantida a publicação de 50 mil exemplares

Sindicato, para distribuição ao mercado, passou

do folheto de bolso Estatísticas de Mercado –

por reformulação gráfica e adotou o nome

Seguro, Capitalização e Previdência Privada, como

Informe. Sua publicação passou a ser bimestral,

parte da política de difusão do conhecimento sobre

com veiculação de seções fixas e uma redefinição

a atividade seguradora. A publicação, que é distri-

de design, que privilegia uma dinâmica melhor

buída a profissionais do mercado, formadores de

na apresentação de conteúdos e facilitação

opinião, operadores do Direito e estudantes de

da leitura.

Sindicato das Empresas no Estado de Santa Catarina

Diretoria Presidente: Paulo Lückmann.

ao conhecimento / conteúdo, incluindo a melhoria

Vice-presidente: Rogério Luiz Spezia.

da qualificação dos profissionais do mercado,

Diretores: Marco Cabañero, Fabricio Cardozo,

tanto os que já atuam, como os em formação.

Luis Cauduro, Sidnei André, Jean Carlo de Borba e

O objetivo foi disseminar a cultura do seguro, por

Luciano Mauricio Turra.

meio de comunicação online, palestras, campa-

Conselho Fiscal - efetivos: Salomar Antenor

nhas, informativos, flyers, outdoors e taxidoors,

Osti, Fabio Vanz Borges e Edgar Anuseck Neto;

entre outros. As ações aconteceram em Florianó-

suplentes: Salete Monteiro, João Rodrigo Lewan-

polis, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma,

dowski e Fátima Oliveira.

Joinville, Itajaí e Rio do Sul.

Ações institucionais

A Diretoria eleita para a gestão 2013 / 2016 firmou

Economia e Seguro foi o mote das atividades do

o compromisso de manter a entidade como uma

Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de

das mais atuantes no ramo de seguros em todo o

Resseguros, de Previdência Complementar e de

País. No dia da posse, realizou-se jantar comemo-

Capitalização no Estado de Santa Catarina, em

rativo dos 23 anos do SindsegSC e também dos

2013. O Sindseg/SC desenvolveu ações voltadas

89 anos de fundação do Comitê Mixto Paranaense

293

e Santa Catharinense de Seguros, no Tabajara Tênis

Os representantes das seguradoras associadas ao

Club, em Blumenau. Na ocasião, foram relembrados

SindsegSC receberam no mês de novembro a em-

o surgimento do associativismo do mercado de

presa Carglass, para análise do mercado catarinense,

seguros na região, 89 anos atrás ; o nascimento do

numa atitude preventiva, em função da grande ocu-

SindsegSC, em 1990 ; e os grandes profissionais

pação do litoral, durante as férias de verão.

que passaram pela entidade. O evento contou com a presença de autoridades do estado cata-

Foi mantida a parceria com a Escola Nacional de

rinense, além de profissionais do Paraná e Rio

Seguros, na divulgação e apoio a cursos e pales-

Grande do Sul.

tras. Foi mantida, também, a Comissão de Ética Intersindical, integrada por representantes do

Representantes do SindsegSC estiveram presentes

SindsegSC e do Sincor-SC, que tem o objetivo de

às solenidades de posse das diretorias do Sindseg-

apurar, analisar e tomar providências em relação

PR/MT; da Associação das Microempresas, Empre-

a denúncias de casos que possam ferir a ética e a

sas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais

imagem do mercado de seguros. Quando é con-

de Blumenau (AMPE); e do Clube dos Corretores de

firmada alguma irregularidade, as providências

Florianópolis (Clubcor); e participaram do VII Con-

vão de advertência até comunicação e abertura de

gresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência;

processo perante a Susep.

do Encontro dos Corretores de Seguros (Ecoseg); de visitas à Escola Nacional de Seguros, ao Sincor-SC e

Ações de comunicação

ao setor de trânsito das principais regiões; da inau-

As estatísticas do portal www.sindsegsc.org.br

guração de filiais de seguradoras associadas; e da

registraram que 39 países acessaram o portal em

formatura do Curso de Habilitação para Corretores

2013, num total de 35.777 mil visitas, com 112.811

de Seguros em Rio do Sul; além de eventos e pales-

mil visualizações, resultando a média de 3,15

tras do segmento, em Santa Catarina.

páginas visitadas, num tempo médio de 3m22s. Do Brasil, o portal recebeu visitas de 691 cidades

Em 2013, foram realizadas 250 reuniões — com

de 28 estados. No ranking das dez cidades brasi-

grupos de trabalho, comissões, assessorias, dire-

leiras que mais acessaram o portal neste período,

toria, entidades parceiras, associações, órgãos

estão: Blumenau, São Paulo, Joinville, Rio de

públicos e Câmara de Vereadores — e foi prestado

Janeiro, Florianópolis, Chapecó, Curitiba, Brusque,

atendimento na sede do SindsegSC e online a con-

Criciúma e Porto Alegre. Para facilitar o trabalho

sumidores, estudantes, formadores de opinião,

dos jornalistas, a Sala de Imprensa reúne notícias

jornalistas, corretores e prestadores de serviços.

sobre o mercado e as seguradoras associadas ao sindicato, agendas das principais atividades da

294

Pela relevância nos serviços prestados ao mercado

entidade e do mercado catarinense e nacional,

de seguros, o Sindseg/SC homenageou, em junho,

além de imagens, TV SindsegSC e galeria de fotos.

José Antônio de Souza, que atuou como coorde-

Em 2013, foram publicadas 50 edições da news-

nador do Grupo de Joinville nos anos de 2009 e

letter Informe SindsegSC e 12 edições do Desta-

2010, além de ter sido responsável durante algum

que das Associadas, que resultaram em média

tempo pelas área Institucional, de Comunicação

930 visualizações por edição e 290 cliques por

e de Relação com o Mercado do sindicato, entre

notícias. Na área de Oportunidade / Talento Huma

outras atividades.

no, o portal divulgou a existência de 39 vagas

( oportunidades de emprego ) de 12 empresas,

A terceira edição da Revista SindsegSC foi distri-

resultando em diversos currículos cadastrados.

buída gratuitamente pelos executivos de contas das seguradoras associadas a seu principal cliente:

As notícias publicadas no portal e produzidas

o corretor de seguros ( setembro ). Entre os temas

pela área de comunicação do Sindseg/SC também

abordados, a conscientização como aliada na

foram reproduzidas por outros canais de comu-

redução de acidentes de automóveis ; a Invalidez

nicação, como o portal da CNseg, Noticenter

Funcional Permanente Total por Doença – IFPD ; a

Comunicação, Revista Cobertura, Revista Apólice,

Cláusula de Rateio; e os perigos de produtos com

Segs, Sindseg-SP, A Notícia, CQCS, Portal de

alta combustão.

Trânsito, Clic RBS, Fenacor, Jornal de Santa Catarina, Jornal de Blumenau, Notícias do Dia, Diário Catari-

O presidente do SindsegSC, Paulo Lückmann, deu

nense e Clipping Seg News, entre outros.

entrevistas aos seguintes veículos de comunicação: Jornal de Santa Catarina, Jornal A Notícia,

A newsletter Capital Intelectual – Personalidades

Jornal Notícias do Dia e Revista Negócios &

que Agregam Valor ao SindsegSC entrevistou

Empreendimentos, entre outros. Nilton Januário,

dez personalidades do mercado catarinense

responsável pela área Educacional do Sindseg-

( abril a novembro ). Ao longo de 2013, o portal

SC, no Grupo de Trabalho de Florianópolis, con-

veiculou, também, vários banners alusivos a datas

cedeu entrevista à RBS TV, filiada da Globo em

comemorativas, como Dia do Motorista, Dia da

Santa Catarina.

Árvore, Dia da Água, Dia dos Pais, Dia do Corretor de Seguros e Dia Nacional do Securitário, entre

Entre outras ações, o SindsegSC apoiou a Semana de

outras. Também foram publicadas duas edições

Prevenção de Acidentes de Trânsito, em Canoinhas,

online do informativo Notícias SindsegSC ( a 37ª

com exposição de outdoors na cidade (setembro);

e a 38ª ).

lançou a campanha Volte Seguro, com taxidoors espalhados em Blumenau, durante a tradicional

Foi desenvolvido, ainda, o programa Cultura da

Oktoberfest (outubro); e desenvolveu um flyer inti-

Convivência (online), com dicas e aconselhamento,

tulado Seguro de Automóveis - Associações e Co-

objetivando estimular a prática de atitudes que fa-

operativas: Isso é Seguro? destinado a corretores

zem diferença, seja no trabalho, na escola, no mer-

e consumidores, que apresenta duas colunas com

cado, enfim, no dia a dia, ressaltando, entre outras

as principais diferenças antes da contratação com

orientações, que o bom senso pode evitar acidentes,

uma seguradora e com um falso seguro, com ênfase

garantindo um trânsito mais organizado (fevereiro).

ao fato de que escolhas certas evitam esforços (outubro); e produziu um novo vídeo institucional,

Entre outras ações, houve uma homenagem ao

sobre os pontos de atuação do Sindseg/SC, as prin-

Dia internacional da Mulher ( março ), e as cola-

cipais atividades desenvolvidas, as comissões técni-

boradoras das seguradoras associadas foram

cas, grupos de trabalho, responsabilidade social e a

presentadas com um espelho e uma carta que

própria estrutura, que é utilizada gratuitamente pe-

pedia reflexão sobre o papel da mulher, sinônimo

las seguradoras associadas (outubro).

de perseverança por ter alcançado espaço numa sociedade tão concorrida.

295

Participou da luta contra o câncer de mama -

da Lodi Associados & Advogados, que tratou de

Campanha Outubro Rosa (outubro); e lançou a

processos jurídicos, cobertura de IFPD e pré-exis-

campanha Volte Seguro em Itajaí, durante a festa

tência não declarada (maio). O mesmo profissional

Marejada, com uso de táxis adesivados para incen-

foi convidado pela Comissão Ramos Diversos para

tivar as pessoas a utilizarem outros meios de trans-

debater a alteração do risco durante a vigência a

portes e evitar problemas ao volante, na volta para

cláusulas; e pela Comissão de Automóveis para

casa (novembro).

discutir o direito do consumidor em caso de falta de peças em oficinas (também em maio). O gru-

Para encerrar o ano, foi preparada uma nova

po de Trabalho de Chapecó recebeu o advogado e

versão do portfolio do SindsegSC, na qual são

professor Wilson Jair Gerhard, que falou sobre

encontradas informações sobre o que a entidade

Responsabilidade Civil Geral (junho); o Grupo de

faz pelas suas associadas e pelo mercado segu-

Trabalho de Joinville convidou o advogado Sérgio

rador, sua estrutura, comissões e grupos de tra-

Sodré, especializado em Direito do Seguro (agosto);

balho, além dos serviços oferecidos por meio do

a Comissão de Riscos Pessoais debateu o tema

portal de informação, as áreas de qualificação e

Atuária para Não Atuário com o especialista Pedro

o trabalho social. O portfolio apresenta as princi-

Lidador (também em agosto); o diretor de Trânsito

pais seguradoras que atuam no estado de Santa

do Instituto de Trânsito (ITTran), Eduardo Bartniak

Catarina e que fazem parte do quadro associativo

Filho, abordou o tema Mobilidade Urbana em Join-

do SindsegSC.

ville (outubro); e os Grupos de Trabalho das regiões de Criciúma, Florianópolis e Chapecó tiveram pa-

Ações educacionais

lestras do assessor jurídico do SindsegSC, Lodi

O SindsegSC manteve programas que procuram

Maurino Sodré (novembro).

agregar cada vez mais conhecimentos ao setor, como palestras, treinamentos, o programa Diretor

O Programa de Desenvolvimento dos Executivos

sem Fronteiras e o Programa de Desenvolvimento

do Seguro – PDES foi realizado em Joinville,

dos Executivos do Seguro – PDES . O Diretor sem

durante quatro noites consecutivas, com o tema

Fronteiras oferece a cada comissão ou grupo de

Seguros Patrimoniais; e em Florianópolis ( março ),

trabalho a opção de convidar renomados pro-

em Chapecó ( julho ) e em Criciúma ( agosto ), le-

fissionais para participar de uma das reuniões e

vando aos profissionais das seguradoras o aper-

tratar de assuntos determinados ; e o PDES tem

feiçoamento sobre o Seguros Patrimoniais, tendo

o objetivo de aprimorar as habilidades técnicas

como palestrantes os especialistas Jean Carlo de

e comportamentais dos profissionais das segura-

Borba, Nilso Gonçalves e Valmor Venâncio.

doras associadas à entidade, possibilitando que as comissões e os grupos de trabalho convidem

Integrantes da Comissão Riscos Pessoais visitaram

empresas prestadoras de serviços para participar

a Escola Nacional de Seguros, levando para a sala

de reuniões.

de aula do Curso de Habilitação de Corretores de Seguros a importância de proteger o indivíduo com

296

A primeira edição do ano do programa Diretor

produtos de seguro de Vida e Previdência Comple-

sem Fronteiras foi realizada em Blumenau, com

mentar, além de destacar o papel da comissão téc-

presença do assessor jurídico Lodi Maurino Sodré,

nica no mercado de seguros catarinense ( julho).

O SindsegSC promoveu, ainda, palestras sobre

Maximo Lopes, que tratou do tema Núcleos Iso-

Quem Liga para o Bolso, Liga para o Cliente, em

térmicos, placas pré-fabricadas, desmontáveis e

Chapecó ( março ) ; em Criciúma ( maio ) ; em Blu-

remontáveis, utilizadas na construção civil para

menau e em Florianópolis ( junho ). O Grupo de

fechamentos, divisão de ambientes, armazena-

Trabalho de Chapecó recebeu a visita de repre-

mento de produtos e isolamento térmico e acús-

sentante da empresa multinacional Dekra, que

tico ( julho ) ; e a Comissão de Ramos Diversos

ressaltou a importância da vistoria veicular para as

recebeu a visita de representante da Dânica

seguradoras (maio); a Comissão de Ramos Diversos

Corporation, fabricante de Sistemas Termoiso-

recebeu o diretor da Assessoria e Consultoria

lantes, que falou sobre avaliação e aceitação de

Técnica de Seguros ( Asseg ), engenheiro Nelson

riscos ( outubro ).

Sindicato das Empresas no Estado de São Paulo

Diretoria

Ações institucionais

Presidente: Mauro César Batista.

Durante as reuniões regulares da Diretoria, o

Vice-presidentes: Isair Paulo Lazzarotto e Matias

Sindseg-SP manteve uma pauta informativa e

Antonio Romano de Ávila.

analítica do setor, voltada aos acontecimentos em

Diretores: Mário Jorge Pereira, Celso Luiz D. de

geral, envolvendo o planejamento das atividades,

Paiva, Fábio Ohara Morita, Carlos André Guerra

temas legais, operacionais e técnicos, pauta inter-

Barreiros, Paulo Tavares e José Luiz Gomes Talarico.

sindical, eventos e assuntos relevantes do mercado.

Conselho Fiscal – efetivos: Valmir Marques Rodrigues, Eugênio Flávio Pontes Rodrigues e Paulo

O presidente do Sindicato e membros da Diretoria

de Oliveira Medeiros; suplentes: Issei Abe, Olivio

estiveram presentes a diversas reuniões das

Luccas Filho e Fernando Rodrigues Mota.

Diretorias e Conselhos das Federações, da CNseg

Representante no Conselho das Federações:

e da Escola Nacional de Seguros, colaborando nas

Mauro César Batista.

discussões, debates e troca de ideias em busca

Conselho Permanente de Gestão ( órgão de

de aprimoramento das atividades conduzidas por

assessoramento da Diretoria ) : Benedito Luiz Alves

essas entidades do mercado segurador.

Dias, Hélio Kinoshita, Nicolás Di Salvo e Fernando Valentim.

297

O Sindicato manteve uma importante ação no

Secretaria de Segurança Pública, o Sindseg-SP par-

Legislativo paulista, acompanhando as atividades

ticipou de discussões para o combate à criminali-

parlamentares com o objetivo de proteger os

dade e sobre o Pátio Legal.

interesses do mercado segurador ; e se engajou em ações institucionais visando à aproximação

O Sindseg-SP manteve apoio financeiro ao Ins-

com o novo secretário de Segurança Pública do

tituto São Paulo Contra a Violência e participou

Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e

também ativamente da construção de ideias, pres-

sua equipe.

tando informações e apresentando sugestões, principalmente no Disque Denúncia, serviço que

Foi criada uma Comissão Intersetorial com o

visa combater práticas do crime organizado, trá-

Detran/SP, canal de adequação de procedimentos

fico de entorpecentes, maus tratos contra crian-

e revisão de legislação interna do órgão, incluindo

ças, roubos de cargas e veículos, entre outros

portarias. Após diversas reuniões, com participa-

delitos. No final de 2013, foi lançado o sistema de

ção de representantes da Secretaria Estadual da

web-denúncia. O presidente do Sindicato, Mauro

Fazenda e da Prefeitura Municipal, foram revistos

Cesar Batista, é membro do Conselho de Admi-

procedimentos, evitando-se a cobranças inde-

nistração do Instituto e o secretário-executivo

vidas de multas e de IPVA a partir de 2013, que

Fernando Pedroso Simões integra a Diretoria

ocorriam há anos. Desta comissão, vale destacar

da instituição.

o PL 380, iniciativa do Executivo estadual, que determinava a destruição incondicional de veí-

Comissões externas

culos salvados. Após reuniões com a Diretoria do

A exemplo de anos anteriores, o Sindseg-SP par-

Detran / SP e áreas técnicas, incluindo a Secretaria

ticipou, em janeiro, da Comissão de Negociação

de Segurança Pública, foi apresentado um subs-

Salarial, que congrega, pela CNseg, um grupo

titutivo com subsídios técnicos, incluindo a legis-

formado pelo Sindicato e seguradoras que

lação ambiental para aproveitamento de peças

representam o grupo patronal e outro grupo

usadas das indenizações integrais.

da Federação dos Empregados de Seguros e os Sindicatos dos Securitários Estaduais ( Fenaspic ).

As alterações foram acatadas pela equipe do

Esta comissão negocia e estabelece um acordo,

Detran / SP, o projeto inicial foi totalmente reno-

firmado em convenção coletiva, para reajuste de

vado e o novo PL 380, aprovado no final de 2013,

salários e benefícios da categoria de empresas

deve contribuir para a redução substancial do

seguradoras, de previdência e de capitalização.

índice de roubo e furtos no Estado de São Paulo, com reflexos nos prêmios de seguros de veículos.

A Diretoria do Sindseg-SP manteve apoio ao relacionamento com os corretores de seguros e sua

298

Pela nova lei, para se comercializar peças usadas

entidade sindical, o Sincor-SP, por meio de par-

de veículos no Estado, é necessário um cadastro

ticipação em Comissão Intersindical, composta

no Detran/ SP e na Secretaria da Fazenda. Sem isto,

por representantes de ambas as entidades, para

as empresas não poderão atuar de forma legal.

debater e esclarecer diversos assuntos e as prá-

Foi aberto importante caminho para o Seguro

ticas existentes com relação a política de preços,

Popular de Automóveis, que depende da venda de

condições comerciais, novos mercados e pro-

peças usadas e certificadas. Também no âmbito da

dutos, liquidação de sinistros e atuação ética,

entre outros assuntos operacionais. Esta comissão

O Sindicato continuou a dar suporte à realização

é considerada um importante celeiro de soluções

de reuniões virtuais por meio de duas salas de

de conflitos e mediação do setor.

videoconferência instaladas em sua sede. As reuniões são realizadas por membros das segurado-

Ações técnicas

ras sediadas em São Paulo e membros da CNseg,

Uma delegação liderada pelo Sindseg-SP visitou

da FenSeg, da FenaPrevi e da FenaSaúde, que fi-

o Centro de Experimentação e Segurança Viária

cam no Rio de Janeiro. Esta tecnologia permite aos

(Cesvi ), em Buenos Aires, na Argentina, no mês de

participantes a diminuição de gastos, evitando des-

setembro, para conhecer o Centro de Reciclagem

locamentos e contribuindo com o aumento da

de Veículos ( CesviAuto ), seu serviço de venda de

produtividade em horas ganhas e na diminuição

autopeças usadas com rastreabilidade garantida,

de riscos. Foram realizadas 396 reuniões, com um

pois são etiquetadas e controladas pelo Minis-

público participante de 3.250 pessoas, entre reu-

tério da Justiça argentino, além da destinação

niões de Diretoria e de Comissões Técnicas, sen-

de resíduos. O serviço já conseguiu significa-

do 137 reuniões da CNseg, 127 da FenSeg, 87 da

tiva redução de roubos e furtos de automóveis e

FenaSaúde e 45 de FenaPrevi.

no número de fraudes e conta com uma gestão transparente de comercialização.

Ações educacionais Mais de 2.200 alunos das redes particular e

Foram mantidos os grupos de discussões internas

pública de ensino no Estado de São Paulo tiveram

criados pela Diretoria em 2007, com foco na pres-

acesso ao Programa Cultura do Seguro – Educar

tação de serviços às filiadas, visando obter dos

pra Proteger. A iniciativa, resultado da parceria

profissionais que nelas atuam um intercâmbio de

entre o Sindseg-SP e o Sincor-SP, foi apresen-

conhecimento e de assuntos de cunho regional

tada em municípios do interior do estado, além

ou de preparação para discussão nos ambientes

da capital.

nacionais em apoio às Federações. O Programa Universitário, também em parceria O Fórum de Assuntos Jurídicos tem se reu-

entre o Sindseg-SP, Sincor - SP e Centro de Integra-

nido regularmente e se dedica a discutir vários

ção Escola Empresa – CIEE, esteve em duas cidades

pontos relacionados às leis vigentes e projetos

no interior de São Paulo, atingindo 430 alunos do

de lei, além da interpretação das diversas normas

ensino superior.

editadas pelo órgão regulador. O Fórum de Automóvel tratou de assuntos ligados a normas

Em parceria entre o Sindseg-SP e o Sincor-SP,

legais, práticas de fornecedores, tratamento de

o projeto Seguro em Todo o Estado, que faz parte

salvados, recuperação de roubo e furto de veí-

do programa Cultura do Seguro, foi realizado em

culos, sinistros e combate às fraudes.

Assis e em Santo André (novembro), com participação de 350 e de 400 pessoas, respectivamente.

O Sindseg-SP mantém para suas associadas uma

Foi reservado maior espaço ao público externo, de

assessoria permanente na esfera jurídica e tra-

tal forma que os corretores e seguradores não ultra-

balhista, sanando dúvidas e prestando esclare-

passassem 10% do total de participantes. O principal

cimentos relacionados à convenção coletiva e a

objetivo do programa é demonstrar, por meio de

assuntos pertinentes à relação de trabalho.

breve abertura institucional, palestra motivacional e

299

pequeno vídeo, toda a positividade do segmento e

informações da legislação securitária, para conheci-

aspectos interessantes do que somos e como que-

mento das atividades relacionadas a Seguros Ge-

remos ser vistos. O âncora das apresentações é o

rais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar

antropólogo e professor Luiz Marins.

e Capitalização.

Em maio, o Sindseg-SP contribuiu com um patro-

O Sindseg-SP realizou, apoiou ou patrocinou, ainda,

cínio para realização da 16º Feira do Estudante

os seguintes eventos: palestra da Febraban para

– Expo CIEE, visitada por 65 mil estudantes.

Comissão de Ouvidoria (fevereiro); palestra da AIDA

Em dezembro, colaborou também para o sucesso

sobre Crédito e Garantia (junho); palestra da Escola

do VII Encontro Nacional sobre Mudanças Climáti-

Nacional de Seguros com o tema Desmistificando a

cas e Defesa Civil, realizado em conjunto com a

Atuária (agosto); palestras da Associação Paulista dos

Abepolar, a Escola Politécnica da USP, a Defesa

Técnicos de Seguros – APTS, sobre o tema Quando

Civil Federal, Estadual e Municipal e com institutos

Crescer Quero Ser Corretor de Seguros, feita por

de pesquisas. O tema principal foi a elevação do

Alexandre M. Camillo, e sobre Minhas Bagagens -

nível das águas oceânicas nas costas brasileiras e

Uma Fonte de Inspiração para Desenvolvimento

no Estado de São Paulo. O objetivo do encontro foi

Pessoal e Profissional, proferido por Acácio Rosa

preparar os operadores do setor para o enfrenta-

de Queiroz Filho (outubro); Seminário Blindagem

mento de ocorrências de grande porte ou extremas

Balística (2ª edição): Veículos e Arquitetônica, rea-

que vêm aumentando em todo País.

lizado pelo Sindseg-SP, com o apoio da FenSeg e Abrablin, tendo como coordenador Adhemar

300

Ações de comunicação

Fujii, com o objetivo de discutir a legislação e pro-

Foi dada continuidade ao programa de comuni-

cedimentos técnico, que teve a participação de

cação, por meio de cinco novas edições do jornal

120 pessoas, inclusive representantes do Detran SP

Notícias Sindseg, com matérias de interesse do

(novembro); Seminário sobre Salvados (2ª edição),

setor. Também foi mantido o boletim semanal de

realizado pelo Sindseg-SP, com apoio da FenSeg,

análise da mídia, resenha feita a partir do moni-

que também teve como coordenador Adhemar Fujii,

toramento de mídia impressa e online, que des-

com o objetivo de debater a legislação, os aspectos

taca os temas mais abordados e as principais

técnicos, os cuidados com o meio ambiente e a ado-

mudanças normativas. As análises são feitas de

ção de melhores práticas, que teve 50 participantes

forma contextualizada, buscando mostrar a ex-

(novembro); e Seminário da AIDA, referente ao Pro-

tensão da repercussão das notícias e suas possí-

jeto de Lei de Novo Código de Processo Civil – Uma

veis consequências para o setor.

Visão Geral do Substitutivo da Câmara (dezembro).

O site do Sindseg-SP publicou artigos inéditos so-

O Sindicato manteve, também, apoio financeiro e

bre seguros em geral, escritos pelo jornalista e advo-

operacional às entidades do mercado de seguros,

gado Antonio Penteado Mendonça, semanalmente;

destacando-se o Clube de Vida em Grupo – CVG, a

e análises feitas pelo economista Francisco Galiza,

Associação Paulista dos Técnicos de Seguros – APTS

abordando temas mundiais que envolvem a ati-

e a Academia Nacional de Seguros e Previdência

vidade seguradora em diferentes locais. Manteve,

– ANSP. Apoia operacionalmente uma tradicional

ainda, registros sobre as empresas associadas e

confraria que é o Clube da Bolinha de São Paulo.

Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar

Diretoria Presidente: Francisco Alves de Souza.

seguradoras que operam exclusivamente no ramo

Vice-presidente: Milton Amengual Machado.

Vida e Previdência possam oferecer seus produtos

Diretores: Ilton Roberto Brum de Oliveira, Luiz

e serviços mediante pagamento consignado, tendo

Eduardo Dilli Gonçalves, Evandro Augusto Raber,

em vista que este meio de cobrança é seguro e

Antônio Túlio Lima Severo Junior e Carson Alves

de baixo custo, comparado a outras modalidades

Carvalho.

de pagamento.

Conselho Fiscal – efetivos: Carlos José Monteiro Chaves, Wanderleia Gomes da Silva Moreira e Mar-

A atuação do Sinapp visa evitar o abuso do poder

cos Vinícius Fernandes Vieira; suplentes: Silvania

econômico, quando determinado ente público

de Souza Oliveira Soares e Aldo Faleiro.

restringe as operações consignadas em folha de

Diretor executivo: Josemar Lopes Sampaio.

pagamento dos servidores e pensionistas, em favor de determinado segmento econômico, infrin-

O Sinapp é associação civil sindical patronal, repre-

gindo o direito do servidor, enquanto consumidor,

sentativa da categoria econômica Previdência Com-

de escolher e optar pela melhor oferta. O Sinapp

plementar Aberta, em todo território nacional, com

tem acionado o Poder Judiciário e obtido êxito em

sede e foro no Rio de Janeiro.

em suas iniciativas, restabelecendo as operações consignadas pelas associadas.

Ações institucionais O Sinapp realizou eleições para o mandato 2013 /

Citamos, como exemplo, a ação judicial impe-

2016, no dia 28 de novembro, com chapa única

trada pelo Sinapp em face Governo do Estado de

que manteve nos cargos o presidente, o vice-pre-

Rondônia, em virtude de determinação, por lei

sidente e grande parte dos integrantes da Dire-

estadual, de suspensão de novas consignações

toria anterior, à exceção de três diretores e dois

concernentes a planos previdenciários e seguros

membros do Conselho Fiscal, que deixaram de

de Pessoas, bem como a suspensão em definitivo

atuar no mercado previdenciário.

da consignação relativa a empréstimo, em favor das entidades abertas de previdência comple-

No decorrer do ano, o Sinapp continuou a exercer

mentar e sociedades seguradoras, que culminou

sua representação política e institucional perante

com sentença favorável às entidades filiadas ao

órgãos públicos federais, estaduais e municipais,

Sinapp, pelo Tribunal de Justiça local.

com intuito de fazer contemplar nas legislações que regulamentam as consignações em folha

Outra importante ação institucional do Sinapp foi

de pagamento dos servidores públicos, ativos e

o crescimento no número de empresas atendidas

inativos, e pensionistas de servidores públicos,

pelo serviço de Ouvidoria Coletiva prestado pelo

autorização para que as Entidades Abertas de

Sindicato, devidamente aprovado pela Susep e

Previdência Complementar – EAPC e as sociedades

em funcionamento ininterrupto desde 2005.

301

Com o advento da Resolução CNSP 279/2013,

sua razão social e sua base territorial em nível

todas as empresas do mercado segurador foram

nacional, exceto as seguradoras privadas autori-

obrigadas a instituir ouvidorias. Até janeiro, a

zadas a operar exclusivamente no ramo Vida e que

Ouvidoria do Sinapp prestava serviços a 11 em-

tenham obtido autorização para operar, também,

presas, entre EAPCs e sociedades seguradoras que

com planos de Previdência Complementar, nos

operam no ramo de Pessoas. Devido à obrigatorie-

termos do parágrafo único do art. 36 da Lei

dade, à experiência acumulada ao longo dos anos e

Complementar 109 / 2001, que passaram a ser

à qualidade dos serviços prestados, diversas empre-

representadas exclusivamente pelos sindicatos

sas firmaram contrato de prestação de serviços de

das empresas de seguros, no âmbito da base ter-

ouvidoria com o Sinapp, elevando para 21 o total

ritorial de cada sindicato.

de empresas contratantes. No dia 11 de dezembro, foi renovado por mais A Ouvidoria Coletiva do Sinapp atendeu 691

12 meses o Acordo de Cooperação Técnica fir-

reclamações apresentadas pelos clientes das 21

mado pelo Sinapp e a Associação Brasileira de

entidades, com elevado índice de satisfação, tanto

Bancos – ABBC com a União, por intermédio da

por parte das empresas, quanto dos participantes

Secretaria de Gestão Pública do Ministério do

e segurados. Do total, 187 reclamações foram

Planejamento, Orçamento e Gestão – Segep / MP .

procedentes, correspondendo a 37 %. As formas

O objetivo é agregar ao Sistema Integrado de

de contato disponibilizadas para os clientes são:

Administração de Recursos Humanos – Siape ,

site, e-mail, carta, fax, atendimento pessoal no

processador da folha de pagamento dos servi-

Sinapp ou pelo telefone 0800 - 703 - 1989.

dores e pensionistas vinculados aos órgãos do Poder Executivo da União, o Sistema Informati-

A partir de junho, o Sinapp passou a oferecer o

zado de Gestão de Margem Consignável destinado

Serviço de Atendimento ao Consumidor a Pessoas

ao aprimoramento da sistemática de consignações

Portadoras de Deficiência Auditiva ou Fala, por meio

no âmbito do Poder Executivo, contemplando to-

do DDG 0800-200-0819. Dez entidades do mercado

das as entidades consignatárias autorizadas pela

segurador já firmaram contrato.

Segep / MP a operar com consignações em folha de pagamento.

Representatividade da categoria Em 28 de novembro, fruto de entendimento jurídico,

Ao longo de sua atuação, o Sinapp solidificou-se

foi firmado Termo de Acordo Extra Judicial entre a

como centro de geração de estudos e conhecimen-

Fenaseg, o Sinapp e os sindicatos das seguradoras,

to na área previdenciária, além de apoiar perma-

que teve por finalidade encerrar a controvérsia em

nentemente os demais segmentos do mercado

relação à representatividade da categoria econô-

segurador no tocante a criação e aprimoramento

mica Previdência Complementar Aberta.

dos normativos que regulamentam as atividades previdenciárias e securitárias, de modo que os seto-

302

Ficou acordado entre as partes que o Sinapp

res econômicos representados se desenvolvam de

representará a categoria econômica Previdência

forma sustentada e contínua. Sendo assim, requereu

Complementar Aberta, operada pelas entidades

sua filiação à Fenaseg, o que foi aprovado em

abertas de previdência complementar, mantendo

Assembleia realizada em 19 de dezembro.

303

Coordenação e execução

Coordenação de texto: Angela Teresa Cottas Revisão: Vania Mezzonato

Coordenação e projeto gráfico