CNseg em Ação Nº207

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CNseg em ação

Junho de 2023 | Número 207

Publicação da Diretoria de Relações de Consumo e Comunicação da CNseg (Direc) Contato: comunica@cnseg.org.br

Presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, participa do XI Fórum Jurídico de Lisboa ............................................................................... Página 21

CNseg completa 72 anos de história mantendo firme seu propósito de democratizar o seguro

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Esteves Colnago assume Diretoria de Assuntos Legislativos da CNseg

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Taxonomia Verde: diretora da CNseg participa de audiência, em Brasília, sobre o assunto

............................................................................... Página 16

Webinar CNseg: “O combate às associações de proteção veicular para a defesa do consumidor” tem presença de autoridades

............................................................................... Página 19

Diversidade e inclusão: uma bandeira do setor segurador que deve ser de toda a sociedade .......................... Página 25

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Conselho Diretor CNseg

O Conselho Diretor da Confederação Nacional das Seguradoras, se reuniu em 15 de junho, para tratar dos seguintes assuntos, entre outros:

Notícias do Diretor-Presidente

Dadas boas-vindas a Esteves Colnago que assumiu desde 1º de junho a Diretoria de Relações Legislativas da CNseg.

Susep

Relatada a reunião do Setor Segurador com o novo Superintendente da Susep Alessandro Octaviani, em 19 de maio.

Reforma Tributária

Atualizadas as informações sobre o assunto.

Reunião do Conselho Consultivo e Renúncia de Executivo

Noticiada a reunião de 07 de junho do Conselho Consultivo da CNseg e a renúncia de Gabriel Portella que ocupava o cargo de membro de notório saber.

Encontro das Lideranças sobre Diversidade e Inclusão

Apresentada a programação do evento e reforçado o convite para os membros do Conselho Diretor participarem do treinamento sobre diversidade e inclusão a ser realizado em 20 de junho, em São Paulo.

Representação Institucional –Escola de Negócios e Seguros –Comitê Acadêmico e Institucional

Relator Convidado:

Diretor-PresidenteDyogoOliveira

Aprovadas as indicações de Angelica Carlini (Carlini Sociedade de Advogados) e de Sandro Leal Alves (FenaPrevi), como representantes da CNseg, no Comitê Acadêmico e Institucional da ENS.

Seguro Rural

Relator Convidado:

Diretor-PresidenteDyogoOliveira

Atualizadas as informações sobre as propostas do Setor de Seguros para o Fundo do Seguro Rural e o Plano de Subvenção ao Seguro Rural.

Assuntos das Federações

Relator: Vera Valente, representandooPresidenteManoelPeres

Relatado, entre outros assuntos, as estatísticas do segmento de saúde suplementar (abril/2023).

Relator: Antonio Trindade

Relatado, entre outros assuntos, sobre as estatísticas dos Seguros de Danos e Responsabilidades (abril/2023).

Relator: Denis Morais

Relatado, entre outros assuntos, sobre estatísticas da capitalização (janeiro a abril/2023).

Relator: Edson Franco

Relatado, entre outros assuntos, sobre estatísticas de planos de acumulação e de riscos (abril/2023).

Guia Nome Social

Relatora Convidada:

Diretora-Executiva Ana Paula de Almeida

Compartilhada a publicação Guia Nome Social a ser lançado no webinar Diversidade em Seguros: a inclusão LGBTQIAPN+. O documento consiste numa das iniciativas promovidas pela CNseg para conscientização contínua sobre a importância da cidadania, igualdade e inclusão de todas as identidades de gênero no mercado de trabalho.

Assuntos Regulatórios

Relator Convidado: Diretor Executivo Alexandre Leal Atualizadas as informações sobre o assunto.

CNseg em ação 02 VOLTAR

Comissões Temáticas

Integração ASG

Presidente: Fátima Lima (Mapfre)

Teams

Datas: 01/06

Assuntos tratados:

> Apresentação The Lab: The Global Innovation Lab for Climate Finance - Relatora: Amanda Brasil-Leigh (Climate Policy Initiative);

> Laboratório de Inovação em Seguros – GIG Economy - Relatores: Luciana Dall’Agnol e Henrique Nogueira;

> Relatório de Sustentabilidade do Setor de SegurosRelator: Pedro Werneck;

> Mapeio de “Seguros Verdes” no Brasil - Relator: Pedro Werneck;

> Relatos:

• Andamento dos grupos de trabalho;

• Consolidação das Políticas de Sustentabilidade das supervisionadas Susep;

• Oficina Brasil Fides de Inovação em Seguros: Intercâmbio de Oportunidades e Experiências em ESG e Cybersecurity;

• [Susep] Manual de Orientações sobre o preenchimento das Tabelas Padrão para o Relatório de Sustentabilidade; e

• FIDES Rio 2023.

> Apresentação do estudo Walk the Talk (ASG) –Capgemini - Relator: Gustavo Leança (Capgemini);

> Outros assuntos.

Seguros Inclusivos

Presidente: Eugênio Velasques (Bradesco)

Zoom

Data: 06/06

Assuntos tratados:

> Aproximação com a USP sobre Seguros Inclusivos;

> Parceria Institucional com Sebrae;

> Webinar Susep Semana de Educação Financeira;

> Laboratório de Inovação em Relações de Consumo

– GIG Economy;

> 32ª Convención de Aseguradores AMIS;

> Estatísticas sobre Microsseguros 2022Arrecadação de demandas de não associadas;

> Outros assuntos.

Relações de Consumo

Presidente: Maria Carolina de Oliveira (Tokio Marine)

Zoom

Data: 07/06

Assuntos tratados:

> Multas aplicadas pelos Procons - Critérios e discricionariedade;

> Devolutivas com os Procons - Relato das Devolutivas com Região Sul (26/04) e Centro-Oeste (27/04);

> Benchmark Decreto do SAC:

• Como estão sendo atendidos os contatos não elegíveis para SAC?

• O TTS foi mantido? Quais opções de acessibilidade foram oferecidas?

> Questionário Susep sobre Nome Social;

> Outros assuntos.

Comunicação e Marketing

Presidente: Tatiana Cerezer (Mapfre)

Zoom e presencial na sede da Mapfre

Data: 20/06

Assuntos tratados:

> ASG – participação da diretora da CNseg, Ana Paula de Almeida Santos;

> Novo site;

> Patrocínios;

> PDMS – participação do Diretor-presidente da CNseg, Dyogo Oliveira;

> Dinâmica com os presentes para ouvir o que poderia ser feito para estimular o mercado de seguros e o que gostariam que a comissão trouxesse como debate.

Ouvidoria

Presidente: Silas Rivelli Jr (Seguros Unimed)

Zoom

Data: 21/06

Assuntos tratados:

> Decisões do Conselho de Recursos relevantes para a ouvidoria - Relatoria: Andrea Barroso (Sinapp);

> BDRO - Validação do material;

CNseg em ação 03 VOLTAR

> Relatório das Atividades das Ouvidorias

- Andamento;

> Laboratório de Inovação em Relações de Consumo

– GIG Economy;

> Outros assuntos.

Recursos Humanos

Presidida por: Luciana Dall’Agnol (CNseg)

Teams

Data: 22/06

Assuntos tratados:

> Criação da Comissão de Diversidade, Equidade & Inclusão da CNseg e iniciativas do mês de Junho (Webinar, Guia Nome Social, Matérias);

> GT de Remuneração;

> Nova estrutura da CRH;

> Outros assuntos.

Atuarial

Presidente: Marcos Spiguel (Prudential)

Zoom

Data: 22/06

Assuntos tratados:

> Aprovação da proposta de alteração do PLA elaborada pelo GT de Solvência;

> Avaliação da proposta de apuração de insuficiência das provisões técnicas elaborada pelo GT de Solvência.

Gestão de Risco / Resseguro

Presidentes: Laurindo Lourenço dos Anjos (XS3 Seguros) / Nilton Rafael Haiter (Tokio Marine)

Zoom

Data: 23/06

Assuntos tratados:

> Formalização contratual com Fenaber;

> Política de Transferência de Riscos;

> Atualização de Embargos & Sanções;

> Ofício sobre a fiscalização Susep sobre a Resolução CNSP nº 416/2021 (algumas empresas receberam);

> Relato do GT de Solvência.

Inteligência de Mercado

Presidente: Gilberto Garcia (Liberty)

Zoom

Data: 28/06

Assuntos tratados:

> Apresentação GT PME – Fase 3: Resultado das pesquisas com MPEs e Corretores por Daniela Benetti e Isa Moema | Maena Inteligência Analítica;

> Outros assuntos:

• Pesquisa GT Gestão da Inovação;

• GT FenaCap.

Assuntos Fiscais

Presidente: Valter Deperon (Swiss Re)

Zoom

Data: 28/06

Assuntos tratados:

> Apresentação Sra. Ticiani Barros - Grant Thornton;

> Reforma Tributária – Atualização;

> PL nº 3.972/2020 [Tributação de Dividendos Distribuídos a Beneficiário no Exterior];

> Debate sobre Solução de Consulta COSIT nº 107/2023 - Licença software (royalty);

> Atualização sobre debates referentes ao desconto simplificado do IR;

> Resultado parcial de pesquisa sobre sistemas utilizados;

> Projetos de Leis para avaliação da comissão;

> Outros assuntos e atualizações.

Administração e Finanças

Presidente: Rodrigo Andrade (Itaú Vida e Previdência)

Zoom

Data: 29/06

Assuntos tratados:

> Atualização dos Debates sobre Circular Susep nº 678/2022 - Impactos das normas nas práticas contábeis;

> Debates sobre a Circular Susep nº 682/2022 –Registros das emissões de seguros em grupo por certificados;

> Atualizações e outros assuntos.

CNseg em ação 04 VOLTAR

Governança e Compliance / Gestão de Risco

Presidentes: Eugênio Duque Estrada (Mongeral) e Laurindo Lourenço dos Anjos (XS3 Seguros)

Zoom

Data: 30/06

Assuntos tratados:

> PL nº 2720/2023, que visa tipificar os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas: verificar como a CNseg vai atuar.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Presidente: Sergio Roberto Oliveira (Tokio Marine)

Coordenadora: Glauce Carvalhal (CNseg)

Zoom

Data: 30/06

Assuntos tratados:

> Perguntas e Respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais da ANPD;

> PL nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Manifestação final do GT;

> Resolução Conjunta BCB/CMN nº 6/2023Compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen;

> Projetos de Lei:

• PEC nº 29/2023 - Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.

• PL nº 2999/2023 - Estabelece regras para a prevenção e o tratamento de fraudes financeiras e bancárias e aperfeiçoa as hipóteses de responsabilidade civil e criminal das instituições financeiras e dos fraudadores.

Diretoria FenSeg

A Diretoria da Federação Nacional de Seguros Gerais, presidida por Antonio Trindade, reuniu-se em 1º de junho, por videoconferência, para tratas dos seguintes assuntos:

Palavras do Presidente

Reunião do Conselho Diretor da CNseg;

Reunião com Ministro da Fazenda; Reunião com Susep; Workshop com Jornalistas.

Apresentação

Assuntos no Âmbito da CNseg - Participação:

Alexandre Leal Neto (CNseg)

• Debate Estratégico OPIN;

• IMS – Assuntos que serão Incluídos;

• Reforma Tributária.

Fundo de Catástrofe – Seguro Agrícola – Status

– Participação: Joaquim Neto (Presidente da Comissão de Seguro Rural/Tokio Marine).

Pauta Deliberativa

Representação nas Comissões Temáticas da CNseg;

Pesquisa sobre a Participação de Representantes Externos nas Comissões Técnicas da FenSeg.

Pauta Informativa

Pátio Legal – Atualização – Participação: Ronaldo Vilela (Sindseg/RJ);

Temas das Reuniões com a Fenacor;

Atualização MP nº 1153;

Criação do GT – Fiança Locatícia;

Temas nas Comissões Técnicas – FenSeg - Maio/2023;

Demonstrações Financeiras – FenSeg - Abril /2023;

Estatísticas Susep - Abril/2023.

CNseg em ação 05 VOLTAR

Comissões

Prevenção e Combate à Fraude

Presidente: vago

Teams

Data: 01/06

Assuntos tratados:

> Eleição Presidente CPCF;

> Relato das Subcomissões/Grupo de Trabalho;

> Jurídico – Atualizações;

> Assuntos da GPC;

> Assuntos gerais.

Seguros Gerais Afinidades

Presidente: Luis Reis (Zurich)

Teams

Data: 02/06

Assuntos tratados:

> Apresentação Subcomissão de Prevenção à Fraude – Patrimonial/SPFP;

> Apresentação DISERV-CNseg;

> Roubo e Furto de celular – Levantamento de dados;

> Lei Estadual nº 12.027, de 26/08/2021, do Estado da Paraíba – Proibição da comercialização de produtos de seguridade sem assinatura física;

> Assuntos gerais.

Riscos Patrimoniais Grandes Riscos

Presidente: Marcelo Orladini (Mapfre)

Teams

Data: 02/06

Assuntos tratados:

> Gerenciamento de Riscos Patrimoniais –Clausulados – Retorno CAJ/FenSeg e Reunião com a CESC;

> PLC nº 29/2017;

> Assuntos gerais.

Riscos Patrimoniais Massificados

Presidente: Jarbas Medeiros (Porto)

Teams

Data: 12/06

Assuntos tratados:

> IP Residencial;

> Propostas de Clausulados;

> Central de Bônus;

> SRO;

> Indenização de Danos de Equipamentos Elétricos;

> Composição da Comissão Técnica de Riscos Patrimoniais – Massificados;

> Assuntos gerais.

Transportes

Presidente: Denis Castanho (Allianz)

Teams

Data: 13/06

Assuntos tratados:

> Aprovação da ata da reunião anterior;

> Medida Provisória nº 1.153/2022 – PLV nº 10/2023:

> Troca de Informações / Assuntos Diversos.

Habitacional

Presidente: Lincoln Peixoto (CNP)

Teams

Data: 13/06

Assuntos tratados:

> STJ – Conflito de Competência nº 148.488/PR;

> Processos STJ – REsp nº 1.803.225/PR e REsp nº 1.799.288/PR;

> Webinar – Impacto da Resolução CNSP nº 447/2022 no SH-AM;

> Home Equity – Emenda nº 217 – MP nº 1.162/2023 (MCMV);

> Seguro Habitacional Individual – Desdobramentos;

> Assuntos Gerais:

• Evolução de Financiamentos no SBPE e dos Prêmios do SH/AM;

• Sugestões de Pauta para a 4ª Reunião da CSH;

• Encerramento.

Seguro Rural

Presidente: Joaquim Neto (Tokio Marine)

Teams

Data: 15/06

CNseg em ação 06 VOLTAR

Assuntos tratados:

> Apresentação CPI Global;

> Ações junto à CNseg:

• Plano de Subvenção;

• Fundo Garantidor;

> Subvenção Federal;

> Subvenção Estadual:

• Paraná;

• São Paulo;

> Participação de prestador da seguradora na comissão;

> Instituto Pensar Agro;

> Relatos dos Grupos de Trabalho:

• Assuntos Regulatórios;

• Banco de Dados;

• Equipamentos;

• Sinistros Rurais;

> A ssuntos gerais:

• PLC nº 29/2017 – Lei do Seguro;

• Evento STJ;

• Reuniões Presenciais.

Automóvel

Presidente: Marcelo Sebastião (Porto)

Teams

Data: 21/06

Assuntos tratados:

> Inclusão de nova seguradora na comissão;

> Apresentação da Fundação Vida Urgente;

> Abrablin;

> Central de Bônus;

> MP nº 1.175/2023;

> GT Veículos Elétricos;

> A ssuntos de Sinistros;

> Dados Auto;

> A ssuntos gerais:

• Sindseg-RJ/ES;

• Operação APL.

Riscos de Crédito e Garantia

Presidente: Roque Melo (Junto Seguros)

Teams

Data: 15/06

Assunto tratado:

Crédito:

> Informativo - Convite Apresentação Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP);

Garantia:

> Cobertura de multa no ramo privado;

> ANAC - Capacitação in company sobre Seguros;

> Ofício FenSeg – COHAB-SP;

> GT Fiança Locatícia – Atualizações;

> ANP;

> Atualização PL nº 390/23;

> Apresentação Cartilha – Publicação Material;

> A ssuntos gerais.

Engenharia

Presidente: Fabio Silva (Zurich)

Teams

Data: 22/06

Assuntos tratados:

> Apresentação LUPA Assessoria – Temas – Artigos e Publicações;

> Atualização Trabalho: Cobertura Roubo/Furto e IMIA Survey 2023 - Data Call

> Avaliação Cartilha;

> Evento Comissão;

> Contato ANAC – Treinamento In Company;

> A ssuntos gerais.

Assuntos Jurídicos

Presidente: Eduardo D’Amato (HDI)

Teams

Data: 23/06

Assuntos tratados:

> Lei n.º 14.559/2023 – MP nº 1153 – PLV nº 10/2023;

> Posicionamento do STJ: Liquidação do seguro garantia antecipadamente – CBIC;

> Projetos de Lei – Informações e atualizações:

• Lei Ordinária nº 2.840/2023, estado do Amapá e Lei nº 12.027, estado da Paraíba, de 26/08/2021 –Obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas;

• Sobre seguros de danos em tramitação;

> IRDR – Atualização;

> Projeto de Lei nº 29/2017 – Riscos operacionais para o mercado – Comentários;

> Avaliação Impacto IPVA – Decreto SP nº 67.444;

> A ssuntos gerais.

CNseg em ação 07 VOLTAR

Responsabilidade Civil Geral

Presidente: Fabio Barreto (Chubb)

Teams

Data: 23/06

Assuntos tratados:

> Reunião com ANTAQ;

> Reunião com ANTT (Transporte Ferroviário);

> Reunião com ANAC – Solicitação do Órgão Governamental de Curso “in company”;

> Pendência: RC Produtos – “Tampering”;

> Troca de Informações – assuntos técnicos;

> Assuntos gerais.

Estratégica de Seguros Corporativos

Presidente: Felipe Smith (Tokio Marine)

Teams

Data: 27/06

Assuntos tratados:

> PL nº 14.599 (MP nº 1153) – Comissão de Transportes;

> Nichos Diferenciados de Mercado:

• Reunião com SINCOR/SP;

• Reunião com ABIT – Associação Brasileira da Indústria Textil;

> Certificação de Inspetores – Escola Nacional de Seguros.

Diretoria FenaPrevi

A Diretoria da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, sob a presidência de Edson Luis Franco, reuniu-se em 14 de junho, de forma presencial, na sede da Zurich Brasil Vida e Previdência, com possibilidade de participação remota, para tratar, entre outros assuntos:

Temas estratégicos; PLC nº 29/2017;

> Assuntos diversos. Open Insurance.

Na ocasião também foi realizada análise do mercado, com base nos dados do primeiro quadrimestre de 2023.

Comissões

Assuntos Contábeis e Fiscais (extraordinária)

Presidente: Flávia Vieira (SulAmérica)

Meio Remoto

Data: 05/06

Assunto tratado:

> Impactos da Circular Susep nº 678 na Provisão Complementar de Cobertura (PCC).

Produtos de Risco

Presidente: Ana Flávia Ferraz (Bradesco)

Meio Remoto

Data: 06/06

Assuntos tratados:

> Apresentação da DISERV/CNseg;

> Atualização legislativa;

> Relato do GT Prevenção e Combate à Fraude;

CNseg em ação 08 VOLTAR

> Relato do GT Pandemias;

> Relato do GT Seguro de Vida Universal;

> Aspectos relacionados às Resoluções CNSP nºs 434 e 439 e à Circular Susep nº 667;

> Pesquisa Datafolha/FenaPrevi.

Investimentos

Presidente: Vinicius Cruz (Bradesco)

Meio Remoto

Data: 13/06

Assuntos tratados:

> Carta conjunta com Anbima;

> Impactos da Resolução CVM nº 175/22 na nova norma de investimentos;

> Atualização sobre os trabalhos relacionados à revisão da Resolução CMN nº 4.993/22;

> Resolução CVM nº 184 - Altera a Resolução CVM nº 175/22;

> Tarifação da B3 no registro de cotas dos fundos.

Comunicação, Marketing e Eventos

Presidente: Kelly Conde (Mapfre)

Meio Remoto

Data: 15/06

Assuntos tratados:

> Plano de Comunicação da FenaPrevi;

> Pesquisa Datafolha/FenaPrevi;

> Aproximação com a imprensa;

> Eventos – Fórum Nacional de Previdência Privada e Vida, Encontro Nacional FenaPrevi etc.

Assuntos Jurídicos

Presidente: Greicilane Ruas (Icatu)

Meio Remoto

Data: 15/06

Assuntos tratados:

> Dúvidas relacionadas ao Tema 1112 – Dever de informação / Seguro de vida em grupo;

> Atualização legislativa;

> Atualização judiciária;

> Projeto de Lei nº 524 - Dispõe acerca da obrigatoriedade de a seguradora informar ao beneficiário ou aos herdeiros acerca da existência de seguro de vida em seu nome.

Atuarial | Assuntos Contábeis e Fiscais

Presidentes: Celina Costa (Brasilprev)

Flavia Vieira (SulAmérica)

Meio Remoto

Data: 19/06

Assunto tratado:

> Impacto da Resolução CNSP nº 448 e da Circular Susep nº 678 nas práticas contábeis.

Atuarial (conjunta com Atuarial da

Presidente: Celina Costa (Brasilprev)

Meio Remoto

Data: 22/06

Assunto tratado:

CNseg)

> Proposta de alteração no Patrimônio Líquido Ajustado (PLA).

Assuntos Contábeis e Fiscais (conjunta com a Comissão de Administração e Finanças da CNseg)

Presidente: Flávia Vieira (SulAmérica)

Meio Remoto

Data: 29/06

Assunto tratado:

> Atualização dos Debates sobre Circular Susep nº 678/2022 - Impactos das normas nas práticas contábeis;

> Debates sobre a Circular Susep nº 682/2022 –Registros das emissões de seguros em grupo por certificados;

> Atualizações e outros assuntos.

CNseg em ação 09 VOLTAR

Diretoria FenaSaúde

A reunião de Diretoria da Federação Nacional de Saúde Suplementar, presidida por Manoel Peres, aconteceu em 20 de junho, presencialmente, na sede da FenaSaúde, para tratar dos seguintes assuntos:

Temas jurídicos; Temas institucionais; Assuntos regulatórios; Relações governamentais; Comunicação.

Comissões

GT Reforma Tributária

Coordenador: Raquel Souza (FenaSaúde)

Teams

Data: 02 e 27/06

Assuntos tratados:

> Apresentação estudo LCA;

> Alinhamento texto substitutivo PEC nº 45.

GT COPISS

Coordenador: Jansen N. Pereira (FenaSaúde)

Teams

Data: 02/06

Assuntos tratados:

> Nova versão do Padrão TISS:

• GT de Conteúdo e Estrutura;

• Versão maio/23 do Padrão TISS.

Avaliação de Tecnologias em Saúde

Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde)

Teams

Data: 06/06

Assuntos tratados:

> Tecnologias da CONITEC: atualizações;

> Contribuições da Consulta Pública – UAT 90, 98 e 99 – IMRT para neoplasias torácicas;

> Zolgensma;

> Aprovação de registro sanitário no FDA de terapia avançada.

Prevenção e Combate à Fraudes

Presidente: Natália Schaffer (SulAmérica)

Teams

Data: 07/06

Assunto tratado:

> Relato das associadas sobre novas denúncias e ações em andamento para o combate à fraudes.

Comunicação

Presidida por: Ranny Alonso (Amil)

Teams

Data: 07/06

Assuntos tratados:

> Apresentação do PDMS por Alexandre Leal –diretor técnico da CNseg;

> Capítulo Imagem do Seguro – PDMS (Saúde Suplementar);

> Campanha Saúde Sem Fraude – atualização e próximos passos;

> Apresentação dos resultados da assessoria de imprensa (Artigos Migalhas, Workshop com jornalistas, Resultados);

> Apresentação dos resultados de desempenho em redes sociais;

> Apresentação de nomes para presidência e vice-presidência;

Avaliação de Tecnologias em Saúde (5ª reunião Conjunta FenaSaúde/ Abramge/Unimed do Brasil/Unidas)

Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde)

Teams

Data: 12/06

Assunto tratado:

> Tosilato de talazoparibe para carcinoma de mama localmente avançado ou metastático HER2 negativo com mutação germinativa BRCA 1 e 2

Relatoria: Unimed BH.

CNseg em ação 010 VOLTAR

Assuntos Assistenciais

Presidente: Roberto Viana (Porto Seguro)

Teams

Data: 12/06

Assuntos tratados:

> PL nº 7.419/2006;

> Terapias Avançadas- Nota técnica DIPRO/ANS;

> Regulamentação da Lei nº 14.454/2022;

> Evento NIP/ANS;

> Câmara Técnica CBHPM/AMB.

Relações com Clientes

Presidente: Silas Rivelle (Seguros Unimed)

Teams

Data: 12/06

Assuntos tratados:

> Blocão – PL nº 7419/06;

> Uso inadequado da NIP - Mecanismos de prevenção para impedir:

• Abertura de NIP sem protocolo válido;

• Abertura de NIP por terceiros (interlocutor) sem procuração ou representação legal do beneficiário;

• Abertura de NIPs questionando a não realização de reembolso, sem a devida comprovação do desembolso;

> Revisão integral da RN nº 483/22 (regulamenta a NIP e o processo sancionador).

Técnica

Presidente: Flávio Bitter (Bradesco)

Teams

Data: 13/06

Assuntos tratados:

> Coparticipação e Franquia – revisão do position paper (considerações feitas pela Dra. Angélica Carlini);

> Blocão – PL nº 7419/06;

> Aplicação do Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado anteriormente a sua vigência (Tema 381 do STF);

> Carta de Permanência;

> Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI).

Prevenção e Combate à Fraudes

Presidente: Natália Schaffer (SulAmérica)

Teams

Data: 14/06

Assuntos tratados:

> Comunicação sobre o início dos trabalhos do GT COAF e solicitação das indicações dos representantes;

> Apresentação dos resultados do estudo das notas fiscais e estipulantes;

> Apresentação de proposta para criação de lista informativa no sistema da FenaSaúde;

> Status do compartilhamento das notícias-crime no sistema da FenaSaúde;

> Apresentação do resultado das últimas consolidações das denúncias recebidas;

> Status das contratações dos escritórios Fragoso Advogados e Warde Advogados.

Contábil

Presidente: Alberto Barcellos (Bradesco Saúde)

Teams

Data: 21/06

Assuntos tratados:

> Aprovação da ata da 4° Reunião da Comissão Contábil;

> Sala situação ANS 2022 X 2023;

> Análise das contas contábeis – levantamento da 3° reunião da comissão;

> Reporte DPI;

> Report Reforma tributária.

GT RESUS

Coordenador: Fabíola Santos (FenaSaúde)

Teams

Data: 26/06

Assuntos tratados:

> Prescrição Ressarcimento ao SUS;

> Publicação de ABIs e recursos simultâneos;

> Projeto Novo SIB – Itens relativos ao ressarcimento ao SUS;

> Revisão da RN nº 502 e IN nº 26.

CNseg em ação 011 VOLTAR

Jurídica

Presidente: Fabiano Catran (Seguros Unimed)

Teams

Data: 30/06

Assuntos tratados:

> Presidência da Comissão;

> Temas gerais:

• Comprovação de vínculo - Ressarcimento ao SUS Avaliação interna das associadas.

• Denúncia MP/SP – Descredenciamento de cirurgiões-dentistas Debates e deliberação.

• Convênio CEJUSC TJ/SP – Minuta de portaria e termo de compromisso - Atualização e deliberação.

> STJ:

• Rol de Procedimentos - Novos casos afetados à Segunda Seção – REsp nºs 2.057.897/SP, 2.037.616/SP e 2.038.333/AM Atualização.

• Tema Repetitivo nº 1.069 – Cobertura de cirurgias plásticas pós-bariátrica - Atualização.

> Tribunal de Justiça:

• IRDR PR nº 0027288-67.2021.8.16.0000 – Dano moral por negativa de cobertura com base no Rol de Procedimentos – Atualização.

> Projeto de Lei:

• Projeto de Lei nº 1408/2023 – Continuidade da cobertura após rescisão unilateral de contrato coletivo Avaliação.

Participação da FenaSáude em eventos

Audiência Pública Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Tema: Prestar Informações a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Palestrante: Hellen Miyamoto

Data: 13/06

VI Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tema: Questões Judiciais Polemicas na Saúde Suplementar

Palestrante: Vera Valente

Data: 15/06

Reuniões cientificas sobre Saúde Corporativa do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Alemão

Oswaldo Cruz

Tema: Ações das Operadoras de saúde no combate à fraude e sustentabilidade do benefício.

Palestrante: Cesar Cardim

Data: 22/06

XI Fórum Jurídico de Lisboa

Tema: Saúde, Governança, Sustentabilidade e Inclusão Social

Palestrante: Vera Valente

Data: 26/06

V Jornada GARE – Associação do Grupo de Amigos da Reumatologia

Tema: Precificação x Valoração de Serviços de Saúde – Desafios e Oportunidades

Palestrante: Hellen Miyamoto

Data: 30/06

12 CNseg em ação VOLTAR

Diretoria FenaCap

A reunião da diretoria da Federação Nacional de Capitalização, presidida por Denis Morais, em 21 de junho, tratou dos seguintes assuntos:

Deliberação

Aprovação da substituição de Samya Paiva por Mariane Bottaro Berselli Marinho (Zurich Brasil Capitalização) para representar a FenaCap na Comissão de Gestão de Risco da CNseg.

Conhecimento

Execução do Planejamento FenaCap / PDMS: O presidente informou a contratação de Gilberto Figueira para auxiliar na execução e acompanhamento das ações propostas no planejamento estratégico. Em seguida, Gilberto apresentou o cronograma, assim como as ações realizadas até o momento;

Relato CPC: Natanael Castro informou sobre a composição dos GTs Modalidades, OPIN/SRO e sobre as discussões realizadas no GT Solvência/CNseg;

Relato CAJ: Simone Moregola relatou sobre os projetos de lei com destaque para o PL nº 2250(Previdência e Capitalização como Garantia de Crédito), denúncias do mercado marginal e sobre a alteração no artigo 58 da Resolução CNSP n° 384/2020;

Relato CCOM: Carlos Corrêa apresentou o desempenho na imprensa e nas redes sociais no mês de maio;

Relato CAF: Jairton Guimarães informou sobre as discussões realizadas no GT de Reforma Tributária;

OPIN: Marcio Coutinho apresentou as atualizações sobre o Open Insurance;

Demonstração de Resultado: Apresentadas receita e despesas da Federação em maio/2023;

Dados Estatísticos: Apresentados os dados estatísticos do mercado de abril/2023;

Atas das Comissões Técnicas: Dado conhecimento dos assuntos discutidos nas comissões da FenaCap.

13 CNseg em ação VOLTAR

Comissões

Assuntos Jurídicos

Presidente: Simone Moregola (Liderança Capitalização)

Teams

Data: 01/06

Assuntos tratados:

> Report - Projetos de Lei;

> Proposta de alteração do artigo 58 da Resolução

CNSP nº 384/2020;

> Denúncias – Comercialização marginal.

Comunicação

Presidente: Roberta Monteiro (Brasilcap Capitalização)

Teams

Data: 07/06

Assuntos tratados:

> Apresentação de Relatórios das assessorias Danthi e Quintal: Resultados de maio/2023;

> Planejamento Estratégico.

Produtos, Atuarial e de Tecnologia

Presidente: Natanael Castro (Icatu Capitalização)

Teams

Data: 14/06

Assuntos tratados:

> Planejamento Estratégico;

> SRO;

> Open Insurance – Atualização;

> Valor Mínimo – Modalidade Incentivo.

Produtos, Atuarial e de Tecnologia (extraordinária)

Presidente: Natanael Castro (Icatu Capitalização)

Teams

Data: 19/06

Assunto tratado:

> Solvência.

Administração e Finanças (extraordinária)

Presidente: Jairton Guimarães (Brasilcap)

Teams

Data: 21/06

Assunto tratado:

> Reforma Tributária – Base de Cálculo IBS/IVA.

Administração e Finanças

Presidente: Jairton Guimarães (Brasilcap)

Teams

Data: 30/06

Assuntos tratados:

> Report dos Grupos de Trabalho: Reforma Tributária, Provisões das Receitas Diferidas e Solvência/CNseg;

• Provisão para Sorteios a Realizar (PSR).

14 CNseg em ação VOLTAR

Notícias

Ex-ministro Esteves Colnago assume Diretoria de Assuntos Legislativos da CNseg

Esteves Pedro Colnago Junior assumiu a Diretoria de Assuntos Legislativos na Confederação Nacional das Seguradoras, CNseg. Ele fará a articulação das pautas do mercado segurador com o Senado, a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

Esteves tem um extenso currículo na gestão pública. É mestre em Economia pela Universidade de Brasília, ex-ministro do Planejamento, ex-Secretário Especial do Tesouro e Orçamento. Foi Presidente do Conselho de Administração da Casa da Moeda e do BNDES e Presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Esteves chega à CNseg para priorizar uma extensa agenda de reformas a aprimorar e a implementar para o setor segurador, considerada desafiadora e ao mesmo tempo gratificante.

“Estou muito feliz com a minha vinda para os setores de seguros, previdência complementar, capitalização e saúde suplementar. São mercados com grande potencial de desenvolvimento e de forte ligação com o crescimento econômico e com a melhoria do bem-estar da população”, diz Colnago.

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, participou, em 2 de junho, do LC Summit, evento realizado pela Lojacorr no Centro de Eventos Positivo, em Curitiba. Ele fez considerações acerca da representatividade da indústria seguradora para a economia nacional e os motivos que impedem seu crescimento.

“Temos reservas elevadas, câmbio flutuante, política monetária, tesouro independentes e inflação baixa. E por que o Brasil não decola? Acredito que a percepção de risco do Brasil é muito elevada e atrapalha o desenvolvimento do país. Mesmo assim, o setor de seguros cresceu incessantemente acima do PIB. Mas nosso mercado é ligado a economia e a renda. Quanto mais o Brasil crescer, mais o setor cresce.”

Os corretores participantes do evento, que teve como tema “Seguros por uma perspectiva inovadora”, também puderam saber mais sobre o PDMS (Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização) que tem como objetivo aumentar a parcela da população atendida pelos diversos produtos do mercado de seguros, previdência aberta,

saúde suplementar e capitalização em 20% e elevar o pagamento de indenizações, benefícios, sorteios, resgates e despesas médicas e odontológicas dos atuais 4,6% para 6,5% do PIB nacional em 7 anos.

“Temos de falar português simplificado com o público que está fora do setor de seguros, que compõem 70% da população, ou 160 milhões. Não temos produtos, não temos marketing para eles. Não falamos a língua deles. Eles não sabem o que é sinistro. E precisamos mudar para conquistá-los”, enfatizou.

Dyogo também conta que o PDMS foi criado com olhos no cliente e não no corretor ou na seguradora. O estudo avalia os riscos e estimula o crescimento dos seguros mesmo diante de uma economia oscilante como nas últimas décadas, levando em consideração as mudanças de hábitos de consumo que a tecnologia impõe.

15 CNseg em ação VOLTAR
LC Summit: presidente da CNseg destaca relação do crescimento da indústria seguradora com a economia nacional

Ao todo, são 65 iniciativas divididas em quatro eixos: desenvolvimento da imagem do setor junto aos consumidores, qualificação e desenvolvimento dos canais de distribuição, aperfeiçoamento, modernização e lançamento de produtos e melhor eficiência regulatória, especialmente no desenvolvimento do mercado para o Open Insurance, plataforma aberta de seguros.

O documento também traz informações sobre a contribuição do setor para o desenvolvimento socioeconômico do país e para a ampliação da poupança nacional. A indústria de seguros representa, hoje, 6,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, e a projeção é ter uma participação de 10% até 2030.

Em sua participação, Dyogo também destaca que o PDMS traz sugestões de propostas de flexibilização de produtos de saúde para 70 milhões de brasileiros que ganham até dois salários-mínimos, bem como conversas com a Receita Federal para ter incentivos para produtos de acumulação de renda, conhecido como Universal Life.

Além disso, de acordo com o presidente da CNseg, a agenda institucional do setor trata sobre ações para

CNseg participa de audiência na Câmara dos Deputados sobre Taxonomia Verde

A diretora de Sustentabilidade, Consumo e Relações Institucionais da CNseg, Ana Paula de Almeida Santos, participou em 7 de junho da audiência pública sobre Taxonomia Verde, realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A audiência faz parte da "Virada Parlamentar Sustentável", um movimento que reúne mais de 30 organizações da sociedade civil com o objetivo de realizar uma inflexão na política socioambiental brasileira rumo a uma nova visão de futuro que coloque efetivamente o País na liderança mundial dos temas da sustentabilidade.

A Taxonomia Verde é uma classificação das atividades econômicas que permite orientar investimentos financeiros sustentáveis por meio da identificação das atividades que contribuem com impactos positivos para o meio ambiente e daquelas que oferecem riscos. Trata-se de uma discussão que vem ocorrendo

melhoria do ambiente regulatório e pautas legislativas prioritárias para a indústria, com temas como relações de consumo, ASG (ambiental, social e governança), seguro de catástrofes, DPVAT, seguros de pessoas e previdência como instrumentos de garantia e o novo Marco Regulatório da Saúde Suplementar.

Segundo a CNseg, são proposições que sugerem alterações legislativas e novas regras para o setor, que tem importância histórica na economia nacional. Quanto mais amplo e urgente for o debate sobre a legislação do setor, mais protegidos estarão os cidadãos, as empresas e os governos federal, estaduais e municipais.

Dyogo também trouxe números do Paraná, estado que acompanha a média nacional de crescimento do seguro. Em termos de participação é o quinto maior estado em arrecadação, sendo São Paulo com 40%. “No primeiro trimestre, o Paraná mostrou uma redução de vendas, especialmente no seguro de pessoas. Este é um grande desafio, pois produtos de pessoas são importantes para termos uma sociedade forte”, conclui.

em diversos países, a exemplo da União Europeia e, na América Latina, Chile e Colômbia.

Em sua participação, Ana Paula lembrou que, como gestoras e tomadoras de risco, as seguradoras desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável do País, podendo ser grandes aliadas na construção dessa taxonomia. O setor segurador, disse ela, gera muitos recursos e possui enormes reservas financeiras, tendo, consequentemente, grande capacidade de investimento em produtos e seguros verdes, com reais impactos sociais para a nossa sociedade. “É importante que o setor segurador participe da construção da taxonomia brasileira”, declarou.

16 CNseg em ação VOLTAR

De acordo com a diretora da CNseg, ao incorporar critérios de uma taxonomia verde e sustentável para nortear as decisões de negócio, de investimento e de precificação dos produtos de seguro, o setor tem grande capacidade de incentivar práticas mais sustentáveis por parte das empresas de seguro e do País.

Ela informou que recentemente a CNseg lançou o seu Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, o PDMS, com o entendimento de que não é possível haver um crescimento sustentável sem uma maior participação da população na aquisição de seguros, que protegem o patrimônio, a renda, as pessoas e a saúde. “O setor de seguros é um agente de mudanças e, como tal, deve incentivar o mercado e influenciar nas decisões de negócios em prol de uma economia mais sustentável. Temos feito vários movimentos em prol da sustentabilidade a abraçando os critérios ASG”, concluiu.

Além da diretora da CNseg, participaram da audiência representantes de diversas outras organizações, como a Febraban, a CVM, o Ministério da Fazenda e a Susep,

esta última, representada pelo seu coordenador de Regulação Prudencial, César da Rocha Neves, que lembrou que, em 2022, a Superintendência de Seguros Privados publicou a Circular Susep 666, que dispõe sobre requisitos de sustentabilidade a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. “A Susep apoia o desenvolvimento de uma taxonomia própria para o Brasil com base em suas características regionais, entendendo que o setor de seguros deve colaborar na transição para uma economia de baixo carbono integrando os riscos de sustentabilidade na operação da seguradora”, declarou.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Zé Silva (Solidariedade – MG), autor do Projeto de Lei nº 2.838/2022, que estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da taxonomia ambiental e social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências.

Ferramenta da CNseg ajudará as seguradoras a melhor mensurar os riscos climáticos

As indenizações pagas em todo o mundo pelo mercado segurador referentes a perdas provocadas por catástrofes naturais em 2022 alcançaram a cifra de US$ 125 bilhões, sendo este o segundo ano consecutivo em que os gastos referentes a esses fenômenos excederam os US$ 100 bilhões, informa matéria publicada no Jornal Valor Econômico desta quarta-feira, dia 14.

Ouvida na matéria, a diretora de sustentabilidade da Mapfre e presidente da Comissão de Integração ASG da CNseg, Fátima Lima, alertou para a necessidade de o mercado se aprofundar na gestão de riscos relacionadas às mudanças climáticas que, de acordo com o relatório Sigma Swiss Re divulgado em março, geraram perdas seguradas no agronegócio brasileiro na ordem de US$ 1 bilhão.

Fátima Lima informou que, para ajudar seguradoras a melhor mensurar os riscos climáticos, a CNseg utilizará uma ferramenta para o mapeamento desses riscos em todo o Brasil. A ferramenta, desenvolvida pela United

Nations Environment - Programme Finance Initiative (Unep- FI), braço financeiro da ONU para questões climáticas, inclui um mapa de calor (heatmap) para medir a exposição do país a 12 riscos climáticos físicos e deve estar pronto para utilização até o fim do primeiro semestre de 2023. As seguradoras poderão, então, avaliar os Estados e capitais mais impactados por ondas de calor e de frio, secas, mudanças crônicas de temperatura, enchentes fluviais, costeiras e urbanas, aumento do nível do mar, estresse hídrico, variabilidade sazonal, intensidade do vento e incêndio.

Também ouvida na matéria, a diretora de Sustentabilidade, Consumo e Relações Instituconais da CNseg, Ana Paula Almeida Santos, afirmou que “a partir do heatmap , seguradoras podem construir uma metodologia de acordo com a realidade do negócio”.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria no site no Jornal Valor Econômico (exclusivo para assinantes).

17 CNseg em ação VOLTAR

A CNseg será patrocinadora de uma comemoração junina, pela primeira vez. O evento escolhido pela entidade para potencializar a aderência dos seguros pela população nordestina será o São João de Arcoverde, que aconteceu em Pernambuco, de 16 e 28 de junho de 2023. A festa contou com a presença de 700 mil pessoas e com grandes nomes da música brasileira, como Luan Santana, Elba Ramalho, Zé Vaqueiro e Calcinha Preta.

A estratégia integra o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS) que tem o consumidor como foco central, e visa impactar positivamente toda a sociedade. “A CNseg está comprometida em incentivar a democratização do seguro no Brasil. Portanto, avaliamos que marcar presença em uma data tão importante para a população nordestina vai ao encontro das iniciativas que visam o desenvolvimento sustentável do setor e, consequentemente, do país”, explicou Carla Simões, superintendente-executiva de Comunicação e Marketing da CNseg.

Para potencializar a comunicação no universo digital, a Confederação teve o reforço de quatro criadores de conteúdo durante os dias do evento:

Carla explica que o squad foi escolhido com objetivo de gerar identificação e aproximação com a comunidade local e, claro, os amantes desta cultura. “No digital, trabalharemos uma comunicação leve, divertida e descomplicada”, reforça.

A ativação também contou com transmissão de vídeo informativo a respeito da importância dos seguros para a população durante os intervalos dos shows, que serão realizados no Polo Central do evento. A ativação ainda contempla a inclusão da logo da CNseg nas comunicações oficiais do evento, como banners, testeiras de camarotes e redes sociais do São João de Arcoverde.

CNseg: 72 anos dedicados à democratização do seguro

Criada em 25 de junho de 1951, sob o nome Federação Nacional das Empresas de Seguros (Fenaseg), a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) completa 72 anos. A entidade mantém firme seu propósito de contribuir para o desenvolvimento dos seguros, previdência privada e capitalização no país e, como consequência, da própria economia nacional.

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, que completou um ano de gestão à frente da entidade, ressalta que a Confederação tem cumprido com enorme sucesso seu papel e que há muitos avanços nas mais

diferentes áreas. “A nossa grande meta é democratizar cada vez mais o seguro, e temos dado passos importantes nessa direção”.

18 CNseg em ação VOLTAR
CNseg patrocinará pela primeira vez festa junina no Nordeste
@sergiiooliveiira @nordestino @amargaridai @pardalgustavo

Para alcançar esses objetivos, a entidade recentemente lançou duas iniciativas, que são o Plano de Desenvolvimento do Mercado Segurador e a Agenda Institucional do Setor. Ambas visam ampliar o acesso de pessoas e empresas à proteção securitária e contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira.

Oliveira comenta que, além desses projetos, a Confederação tem promovido uma comunicação muito mais efetiva, em uma estratégia de popularização do seguro visitando vários estados, tendo maior engajamento com o poder público além de participar de eventos nacionais e internacionais relevantes, liderando pautas importantes e sendo reconhecida pelas autoridades.

“Hoje, o seguro representa 6,2% do PIB brasileiro. Nossa expectativa é avançar para 10% em 2030. Estamos trabalhando com o propósito de aumentar em 20% o número de consumidores protegidos com os produtos do mercado segurador”, concluiu Oliveira.

CNseg recebe Susep e Procon - DF no webinar: “O combate às associações de proteção veicular para a defesa do consumidor”

O encontro virtual, realizado em 22 de junho, com conteúdo direcionado às autoridades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e que teve como mediadora Ana Paula de Almeida Santos, diretora de Sustentabilidade, Consumo e Relações Institucionais da CNseg, abordou os desdobramentos dos casos das associações de proteção veicular que operam por todo país, sob o ponto de vista legal e as consequências para o consumidor.

“Estas associações comercializam coberturas similares às ofertadas pelas seguradoras. Mas, por não serem fiscalizadas por nenhum órgão regulador, acabam não cumprindo com os contratos firmados com consumidores”, destacou Ana Paula.

O evento contou com a participação de Glauce Carvalhal, diretora jurídica da Confederação; Gabriel Melo da Costa, Superintendente de Seguros Privados

Embora a fundação da Confederação conte da data de sua oficialização, em 25 de junho de 1951, quando estavam presentes delegados dos Sindicatos de Seguradoras de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho ocorreu apenas em 30 de novembro de 1953, quando congregou também o Sindicato de Pernambuco, atingindo assim o número mínimo de sindicatos requerido pela legislação vigente.

da Susep, e do diretor geral do Procon do Distrito Federal, Marcelo Nascimento.

Na ocasião foram apresentados dados que comprovam a relevância do combate às associações de proteção veicular como, por exemplo, um estudo realizado pela FenSeg e apresentado pelo porta-voz da Susep, que contabiliza uma perda de arrecadação fiscal de R$ 2,5 bilhões devido a atuação ilegal destas organizações.

“Existe um esforço coletivo da indústria seguradora em fornecer informação de qualidade para o consumidor. É imprescindível que o brasileiro saiba que nestas organizações ele não é cliente e, sim, um associado”, explicou Ana Paula.

Glauce Carvalhal destacou as ações institucionais promovidas pela Confederação com objetivo de conscientizar os consumidores, como a cartilha “Proteção Veicular Não é Seguro” e, também, as iniciativas administrativas, legislativas e judiciais que são tomadas pela entidade com objetivo de reconhecer a ilegalidade de atuação das associações e dar suporte nos processos

19 CNseg em ação VOLTAR

jurídicos movidos pela Susep, autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos seguros no Brasil.

A diretora jurídica da CNseg ainda ressaltou que dos 42 processos judiciais, acompanhados pela Confederação Nacional das Seguradoras, 41 foram favoráveis à Susep. O único caso com decisão contrária ainda será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça.

“Este panorama mostra que no judiciário o posicionamento é firme no sentido do entendimento da ilegalidade desta prática. O que reforça nosso argumento a respeito da necessidade de proteger os brasileiros que,

por não terem conhecimento sobre o que está sendo ofertado, podem cair em golpes”, afirmou Glauce.

Marcelo Nascimento, do Procon - DF, destacou que também há resistência por parte das associações em cumprir as leis do Código de Defesa do Consumidor, o que endossa a ausência do princípio da boa-fé previsto nesta legislação, e o Código Civil. Ele também explicou que há casos de multas exorbitantes para aqueles que desejam se desvincular das associações que são levados ao âmbito jurídico.

“Falta informação transparente por parte destas organizações. Existe um trabalho de publicidade praticada por elas, em que o grande atrativo é o preço, mas não há uma comunicação clara que, aliado a isso, existem uma série de condições que não são trazidas ao associado”, pontua Nascimento.

A fim de combater a vulnerabilidade informacional, a Confederação Nacional das Seguradoras seguirá com ações, ao longo dos próximos meses, que visam oferecer conteúdo verídico para o consumidor e, também, fomentar discussões a respeito de soluções que têm por objetivo contribuir para que as associações de proteção veicular trabalhem dentro da legalidade.

Para apoiar a inclusão de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ no universo dos seguros, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) acaba de lançar o Guia Nome Social. O documento - disponível gratuitamente no link - fornece informações sobre a importância do uso do nome social para interações com colaboradores e clientes das empresas de seguros, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e operadoras de saúde suplementar.

“O nome social está diretamente relacionado como a pessoa se identifica e deseja ser reconhecida socialmente. Ele expressa o sentimento pessoal e interno de um indivíduo. Por isso, adotar o nome social é um sinal de respeito e, sobretudo, de assegurar o direito da dignidade da pessoa humana”, explica Ana Paula de Almeida Santos, diretora de Sustentabilidade e Relações de Consumo da CNseg.

O Guia também fornece, por exemplo, informações a respeito de temas como o diploma legal que garante o uso do nome social no âmbito da administração pública, como os players de mercado podem tratar as informações do segurado, e estratégias para garantir este direito.

Ana Paula também lembra que o Guia marca outra iniciativa: o lançamento do Comissão de Diversidade,

20 CNseg em ação VOLTAR
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Guia NOME SOCIAL
CNseg lança Guia sobre Nome Social
Confira aqui o webinar na íntegra
Mês do orgulho LGBTQIAPN+:

Equidade e Inclusão. Composta por cerca de 40 profissionais de diversos cargos, players e segmentos do setor de seguros, a Comissão surgiu com objetivo de fomentar ações mais igualitárias, que atendam às necessidades de grupos sub-representados.

“Esta é a maneira da Confederação de reforçar seu compromisso com uma sociedade mais igualitária,

justa e inclusiva. Veja, não estamos apenas implementando ações para celebrar o mês do Orgulho. Nós, de fato, queremos e vamos promover ações que sejam perenes”, reforça Ana Paula.

O lançamento foi assunto no jornal Valor Economico de 26 de junho. Confira aqui a matéria.

“Modelo de complementaridade é a saída para a saúde pública e a privada”, diz CNseg

A saúde precisa repensar seus modelos público e privado, uma vez que o Estado brasileiro não tem capacidade para atender a todas as necessidades da sociedade. Fica claro que, para nós, uma democracia que atende os seus cidadãos precisa ser justa e inclusiva e isso passa pela saúde. Foi assim que, durante o debate sobre “Saúde, Governança, Sustentabilidade e Inclusão Social”, em Lisboa, Portugal, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, chamou a atenção no seu discurso.

“Em uma sociedade como a nossa, que vem de um longo ciclo de estagnação econômica, não terá condições de atender a essas necessidades e isso é um risco a nossa democracia”, disse Oliveira em um painel composto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Saldanha Palheiro; o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello; a diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.

Uma das saídas para aumentar os investimentos na saúde é a possibilidade das parcerias público-privada, como já ocorrem nos setores de infraestrutura e saneamento. Segundo o presidente da CNseg, a saúde precisa repensar seus padrões. “Pensar em modelos de complementaridade, como planos de saúde com coberturas simplificadas e diversificadas, é a nossa saída. Precisamos evoluir em relação à natureza dos planos de saúde para atender além dos 50 milhões de brasileiros”.

Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, mostrou um quadro preocupante para o setor no Brasil. De acordo com a executiva, embora os investimentos em saúde pública, em 2023, tenham crescido 35% ou R$ 1,5 bilhão a mais do que no ano anterior, há 64% menos recursos que o país tinha em 2013. “O financiamento para a saúde pública no país é desafiador”.

A executiva, que representa 13 grupos de operadoras privadas de planos de saúde e odontológicos, disse que a saúde privada vive também um risco real. “Entre março de 2021 e março de 2023, as operadoras de planos médico-hospitalares registraram sete trimestres de prejuízos operacionais. Ou seja, tudo que as operadoras arrecadam não pagam seus custos. Uma sinistralidade recorde de 90%”.

Para Valente, hoje os desafios do sistema brasileiro de saúde são: a) Tecnologias novas cada vez mais caras, que só encarecem o custo dos serviços; b)

21 CNseg em ação VOLTAR
Risco real à saúde brasileira

Instabilidade regulatória; c) Fraudes, que hoje somam um prejuízo de R$ 28 bilhões por ano; d) Judicialização – 460 mil novos processos judiciais sobre saúde só em 2022; e) Interferência do Legislativo ao declarar o rol exemplificativo.

A saúde suplementar vê oportunidades para trazer mais pessoas para o sistema privado. Hoje, há 40% de brasileiros na informalidade, pessoas que, em sua maioria, não têm um plano de saúde. Além disso, conta a diretora-executiva da FenaSaúde, existe espaço para criar planos individuais, empresariais e planos apenas para consultas e exames. “Há diversas discussões com o Congresso Nacional, mas tem que ser despida de ideologia para avançar e encontrar uma solução para a saúde no país”.

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello,

acrescentou que, em 2022, o setor de saúde registrou resultado financeiro preocupante com 90% de sinistralidade. “O setor já tem modelo ultrapassado e não é uma única situação que precisamos enfrentar e sim várias.

Todos os atores precisam estar envolvidos neste propósito. Se não nos sentarmos à mesa para debater, se não chegarmos a um consenso em que o paciente seja colocado no centro, não vamos conseguir financiar a saúde”.

Durante o painel, o ministro Antonio Saldanha Palheiros revelou um dado preocupante. “A conclusão técnica é que o gasto com saúde pública deve gerar 7,55% do PIB e o Brasil aplica menos de 3,5%. Temos uma lacuna grande no que deveria ser feito”, concluí a autoridade.

A nova edição da Revista de Seguros (nº 925) faz mais uma entrega de temas de interesse da sociedade, de atividades econômicas e do próprio mercado segurador. A matéria de capa examina o rali global de novos acessórios de fábricas incorporados aos veículos (leves e pesados). O protagonismo dos países desenvolvidos nessa matéria chama a atenção. Caixa-preta, limitador de velocidade, sensores que travam a ignição por uso de álcool são alguns dos itens já presentes na frota circulante da União Europeia (UE).

A meta é oferecer carros mais seguros, uma das premissas da ONU para reduzir o número irracional de mortes e lesões ocorridas em acidentes de trânsito em todo o mundo. Até 2030, ano em que finda a segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU, montadoras concluem programas para incorporar mais tecnologias para a condução segura dos veículos em todo o mundo. No Brasil, essas ações estão especificadas no programa Rota-2030.

Nessa toada, entrevistamos também o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, sobre a atual conjuntura, perspectivas e desafios da indústria automotiva. Atuando em um quadro macroeconômico adverso nos

últimos anos-crise de 2015/2016, pandemia de 2020, escassez de semicondutores e, neste momento, juros altos e crédito restrito-, a indústria brasileira não consegue fazer uso de sua capacidade instalada plena. Hoje, sua produção gira em torno de 2,3 milhões de veículos por ano, pouco mais de metade de sua capacidade total, de 4,5 milhões. O quadro é complexo, mas há caminhos e esperanças de retomada.

Uma matéria especial mostra a repercussão da migração internacional no mercado global de seguros. Portugal, país que reúne a maior comunidade estrangeira de brasileiros, começa a se beneficiar disso e adota inúmeras ações modernizantes para atender “os gringos” de várias nacionalidades, incluindo a contratação de compatriotas em corretoras e seguradoras portuguesas, para uma oferta mais adequada de

22 CNseg em ação VOLTAR
Revista de Seguros examina rali global da segurança veicular e desafios da indústria automotiva do País

coberturas, e apólices na língua nativa dos migrantes residentes naquele país.

Duas datas relevantes em junho- o Dia do Meio Ambiente e o Dia do Orgulho LGBTQIAP+- motivam reportagens que tangenciam esses temas. Uma das matérias examina os efeitos da volta do El Niño, além do aquecimento da temperatura média, para o cultivo agrícola. O El Niño pode trocar o CEP dos extremos climáticos no País e dos riscos, levando chuvas intensa onde prevaleceu secas severas ou vice-versa a partir do segundo semestre. Outra reportagem trata do enorme desafio de conter a poluição dos oceanos e a participação do seguro para mitigar esses danos; a terceira relaciona os extremos climáticos e a incidência de raios no País, com repercussão na garantia de

danos elétricos. Na questão da diversidade e inclusão, a Revista de Seguros anuncia duas ações institucionais da CNseg: uma é o lançamento de um guia que trata da importância da adoção do nome social pelas seguradoras; a outra é a conversão do grupo de trabalho de Diversidade, Equidade e Inclusão em uma comissão temática permanente da CNseg.

Além disso, duas novas colunas estão sendo criadas a partir desta edição. A seção “CNseg em Ação”, que destaca as principais iniciativas institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras; e outra, para agentes de mercado, que estreia com artigo do presidente da Fenacor, Armando Vergílio, sobre o papel do corretor de seguros em um cenário de profunda inovação do mercado segurador.

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, apresentou o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS) para alunos do Curso “Inovação em Seguros – A Indústria em Transição”, da Escola de Negócios e Seguros, na Universidade Nova. Dyogo destacou, para cerca de 30 executivos, advogados e corretores brasileiros, que PDMS é um plano de metas e mudanças para o desenvolvimento sustentável do setor segurador até 2030, colocando o cliente no centro das nossas ações.

Mais do que um Plano, o PDMS, lançado em março deste ano, é um movimento de engajamento e coordenação conjunta de diversos atores da indústria de seguros que pode inspirar outros segmentos econômicos. Ele ressaltou que o plano tem 65 iniciativas distribuídas em 4 eixos: a) Imagem do seguro, com foco na renovação do branding do setor, com uma narrativa de inovação e transformação tecnológica. b) Canais de distribuição, com ênfase na inteligência comercial, na qualificação dos corretores e no fortalecimento da ENS. c) Produtos, que reúnem diversas ações, não só desenhadas para a ampliar a oferta ao consumidor, mas também direcionadas para o enfrentamento de

barreiras que impedem a maior acesso ao seguro. d) Eficiência regulatória, no sentido de garantir ao mercado a previsibilidade necessária para suas operações.

“Queremos alcançar 20% mais consumidores e elevar a participação setorial no PIB para 10,1% em 8 anos. Para isso, é fundamental a mobilização de empresas, entidades representativas e outros atores do mercado pra fazer o plano dar certo”, disse Oliveira.

Segundo o presidente da CNseg, com o PDMS, o setor de seguros reitera seu compromisso com crescimento econômico sustentável do País. “Nesta direção, queremos inspirar outros segmentos produtivos, conectando empresas, profissionais e clientes, em uma agenda moderna, com ações práticas e de alto impacto socioeconômico”, finalizou.

23 CNseg em ação VOLTAR
CNseg apresenta o PMDS em curso na Universidade Nova, em Lisboa

CNseg e Associação Portuguesa de Seguradores se reúnem para intercâmbio de informações

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, se reuniu com o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), José Galamba de Oliveira, na sede da APS, em Lisboa. A pauta do encontro abordou a troca de informações sobre o setor segurador dos dois países, especialmente sobre saúde, Open Insurance, inovação e a experiência do Brasil com o DPVAT.

Mudanças climáticas e os impactos nos diversos ramos segurados também foram assunto entre as duas delegações. Segundo Dyogo Oliveira, as seguradoras do mundo todo precisam ter uma ampla discussão sobre o tratamento dos novos riscos. “O compartilhamento de risco em escala global será cada vez mais necessário. Precisamos encontrar as melhores alternativas para fazer frente a essa nova dinâmica do clima”.

O presidente da CNseg aproveitou a oportunidade

FenSeg lança guia sobre seguro de garantia judicial

O seguro garantia judicial, considerado o carro-chefe das apólices de seguro garantia, acaba de ganhar uma cartilha própria. Lançado pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o guia on-line “Entenda o Seguro de Garantia Judicial: Orientações para o Consumidor” – disponível para download no site da entidade – esclarece de forma detalhada as situações em que pode ser aplicada esta modalidade de seguro que surgiu como alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens nos autos de processos judiciais.

“Após sucessivas alterações legais e normativas, o Seguro Garantia Judicial é amplamente aceito na esfera judicial, seja como caução no processo ou substituindo as garantias dadas previamente. Nesse sentido, e por se tratar da modalidade de seguro garantia mais utilizada na atualidade, avaliamos a necessidade de lançar um guia que contribuísse para o esclarecimento sobre suas aplicações”, resume o presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo.

para convidar os associados da APS a virem ao Brasil em setembro para participar da Fides Rio 2023.

Em 2021, ano dos últimos dados disponível, o montante de prêmios arrecadados em Portugal somou US$ 15 bilhões*. A participação do setor de seguros no PIB de Portugal é de 5,8%, o que coloca o país na 26ª posição global e na 12ª posição no bloco da Advanced EMEA. No final de 2021, o setor segurador português contava com 63 seguradoras.

O lançamento da publicação vem na esteira do evento realizado pela FenSeg em maio e que reuniu, em Brasília, seguradoras, escritórios de advocacia e órgãos públicos para debater o seguro garantia no âmbito das contratações públicas. Sob o título “O novo SeguroGarantia de obrigações contratuais”, o evento contou com cinco painéis, que podem ser conferidos no canal da FenSeg no YouTube.

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Clique aqui para acessar o guia.

CNseg promove webinar sobre diversidade e inclusão na indústria seguradora

A CNseg promoveu em 29 de junho mais uma iniciativa em prol da diversidade e inclusão na indústria seguradora. O webinar “Diversidade em Seguros: a inclusão LGBTQIAPN+”, organizado pela entidade, recebeu Gabriela Augusto, fundadora da Transcendemos Consultoria em Diversidade e Inclusão; Domício Neto, coordenador-geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos da Susep; e Rafaela Mesquita, analista de Diversidade e Gestão de Talentos da Zurich Seguros, para um debate sobre os aprendizados e a evolução do setor sobre a questão.

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, abriu o evento e aproveitou a oportunidade para frisar a importância de ações afirmativas. “A inclusão e a diversidade são as grandes lutas do século 21. Por isso, vemos cada vez mais a preocupação da sociedade em como ela se relaciona e o setor de seguros também precisa dar sua contribuição nesse sentido”.

A diretora de Sustentabilidade e Relações de Consumo da CNseg, Ana Paula de Almeida Santos, trouxe dados que comprovam a relevância do tema. Em sua participação, a executiva lembrou que a expectativa de vida de pessoas trans é de apenas 35 anos, sendo que a população em geral, heterocisnormativos, vivem, em média, 77 anos. Apenas no ano passado, 131 pessoas trans foram mortas, sendo que, 130 delas eram mulheres. “Atualmente, cerca de 4 milhões de pessoas se identificam como não binárias ou trans no Brasil, ou seja, são pessoas que não produzem em sua plenitude simplesmente por não serem respeitadas por serem quem são. Nós estamos aqui para contribuir com o letramento do nosso setor”, afirma.

A convidada Gabriela Augusto, fundadora da Transcendemos Consultoria em Diversidade e Inclusão, destacou os resultados positivos de uma organização que se preocupa com a inclusão e a saúde organizacional. O levantamento apresentado pela especialista aponta que 63% dos funcionários indicam que são felizes dentro destas organizações, contra 31% em empresas que não se preocupam com a diversidade.

Outro dado, apresentado pela convidada, constata

que as empresas com equipes executivas diversificadas em termos de gênero têm 14% mais probabilidade de superar a performance de seus pares na indústria. Além disso, as empresas percebidas pelos colaboradores como diversas têm probabilidade 93% maior de superar a performance financeira dos demais.

“Vale destacar que promover uma cultura de respeito é responsabilidade de todos. Mas para garantir diversidade e inclusão dentro das empresas é preciso ouvir aquele grupo social, ter transparência e consistência nas ações”, frisa a homenageada pela Forbes Under 30 em 2021.

Já o coordenador-geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos da Susep, Domício Neto, lembrou da resolução nº 382/2020, que fala sobre a necessidade de o mercado segurador dar atendimento adequado aos seus clientes. “Inclusive, o decreto nº 8727/2016 da Constituição aborda o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal”, pontuou.

Neto também lembrou do provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça, que discorre sobre a alteração do prenome e do gênero na certidão de nascimento e casamento da pessoa transgênero.

Já a participação das lideranças em prol de diversidade e inclusão foi destaque durante a fala da analista de diversidade e gestão de talentos da Zurich Seguros, Rafaela Mesquita. Esse ano, a empresa foi a seguradora oficial da 27ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, que acontece anualmente em São Paulo. O pedido para esta ação surgiu da liderança da seguradora o que reflete que a inclusão também integra o escopo de trabalho da alta direção da empresa.

“É preciso enxergar estas pessoas, fazer uma análise de onde a empresa está e, a partir daí, conseguir trabalhar de fato os cenários de melhoria para o mercado segurador”, concluiu Rafaela.

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Clique aqui para conferir a playlist feita exclusivamente em homenagem ao mês do orgulho LGBTQIAPN+

Além da criação da Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão e desse encontro virtual, no Mês do Orgulho, a CNseg lançou o Guia Nome Social, documento gratuito que fornece informações sobre a importância do uso do nome social para interações com colaboradores e consumidores das empresas de seguros, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e operadoras de saúde suplementar.

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