Conjuntura CNseg Nº4 | Ano 2 | Fevereiro 2019 by CNseg

ANO 2 | Nยบ 4 | FEVEREIRO/2019

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Sumário Apresentação ……………………..……………………….. 3 Editorial …..…………………………………………………… 4 Economia Brasileira.………………….………………….. 6 Mercado Segurador…………………………………….…. 13 Projeção da Arrecadação……………………….………. 2 2 Boxe Estatístico ……………………………………………… 29 Boxe Regulatório ………………………….………………… 33 Boxe Jurídico ……………………………….………………… 35 Produção Acadêmica em Seguros………………….. 3 8 Resumo Estatístico……………….………………………… 41 Glossário………………………………………………………… 46

APRESENTAÇÃO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Apresentação A CNseg

autoridades públicas e a entidades nacionais e internacionais do mercado de seguros.

A Confederação das Seguradoras – CNseg – é uma associação civil, com atuação em todo o território

A Conjuntura CNseg é uma análise mensal do estado dos

nacional, que reúne as Federações que representam as

segmentos de Seguros de Danos e Responsabilidades,

empresas integrantes dos segmentos de Seguros,

Coberturas de Pessoas, Saúde Suplementar e

Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde

Capitalização, com o objetivo de examinar aspectos

Suplementar e Capitalização.

econômicos, políticos e sociais que podem exercer influência sobre o mercado segurador brasileiro. Em

A CNseg tem a missão de congregar as lideranças das

meses de referência de fechamento de trimestre, esta

associadas, elaborar o planejamento estratégico do setor,

publicação reúne também os Destaques dos Segmentos,

colaborar para o aperfeiçoamento da regulação

a atualização das Projeções de Arrecadação, os Boxes

governamental, coordenar ações institucionais de

Informativos Estatístico , Jurídico e Regulatório e o

debates, divulgação e educação

acompanhamento da Produção Acadêmica em Seguros.

securitária e representar as associadas perante a

APRESENTAÇÃO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Editorial Divulgadas as estatísticas do setor em 2018,

O desempenho médio do mercado - visão

com arrecadação que alcançou R$ 245,6

pouco a pouco afastada - foi prejudicado pela

bilhões, consolidou-se a visão de um mercado

contribuição dos Planos de

de seguros em franca diferenciação entre os

Acumulação Previdenciária, que caiu 8,1%,

seus segmentos.

resultado de um cenário de grande volatilidade de ativos no ano que passou. A despeito disso,

A evolução média da arrecadação, sem

esse segmento participa com R$ 108,2 bilhões

DPVAT, caindo 0,2% - uma estabilidade virtual

do total das receitas do mercado de seguros.

- não reflete mais a dinâmica da demanda por Marcio Serôa de Araujo Coriolano, presidente da CNseg.

Fechado o ano de 2018, há o que se comemorar no desempenho de um Setor Segurador maduro. Em bases anuais, o crescimento foi superlativo nas Coberturas de Pessoas - Planos de Risco (9,4%) - traduzidas em proteções por morte e invalidez permanente. Os seguros de Danos e Responsabilidades, sem DPVAT, cresceram expressivos 8,1%. As provisões Técnicas quase chegaram a R$ 1 trilhão.

proteção, nem os movimentos estratégicos de

O segmento de Capitalização - os títulos que

reposicionamento das seguradoras.

combinam acumulação com sorteio - veio recuperando posição ao longo do ano,

Vejamos a seguir.

fechando com crescimento de 1,2%.

No segmento de seguros de Danos e

O setor segurador permanece demonstrando a

Responsabilidades, com receitas de

sua solvência, atributo particular e importante

R$ 70,1 bilhões, destacaram-se, com

que retribui a confiança dos consumidores. As

progresso acima de dois dígitos, os ramos de

reservas, ou provisões técnicas, que garantem

Transportes (16,1%), Rural (11,4%), Crédito e

os contratos de seguros, chegaram a um

Garantias (10,6%), Responsabilidade Civil

incremento anual de 9,9%, uma cifra histórica

(10,3%) e Patrimonial (10%). São os novos

de R$ 995,3 bilhões. Ela corresponde a cerca

protagonistas da procura, pela sociedade, por

de 19% da dívida pública brasileira.

proteção. Com a esperada recuperação da economia O histórico carro-chefe do setor, o ramo de

brasileira, caudatária das reformas anunciadas

Automóveis, recuperou desempenho

pelo governo recentemente empossado, há

observado em 2017, evoluindo 6%.

perspectiva de desempenho ainda melhor em

2019. Seja em resposta à desoneração do Com receitas de R$ 41,5 bilhões, os Planos de

Estado, seja à preferência de pessoas e

Risco do Segmento de Pessoas alcançaram

empresas pela proteção contra riscos de todas

crescimento de 9,4%, com forte contribuição

as naturezas. A diferenciação intrassegmentos

do Seguro Prestamista, na esteira da alavanca

do mercado deverá prosseguir, em ambiente

do crédito pessoal e de empresas.

maduro e competitivo.

APRESENTAÇÃO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

O gráfico a seguir mostra que o

Mostra também a recuperação do segmento

comportamento dos segmentos-líderes em

de capitalização, com posterior estabilização.

crescimento do mercado de seguros (danos e

Os dados referem-se a uma série de 12 meses

responsabilidades e cobertura de pessoas –

móveis posicionada ao final dos quatro

planos de risco) foi consistente ao longo do

trimestres do exercício passado.

ano de 2018.

VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO - 12 MESES MÓVEIS 11,1%

10,1% 8,0%

7,7%

7,0%

8,8%

8,1%

3,4%

2,8%

1,9%

0,9% -0,2% -2,1%

9,4%

1,2% -0,2%

-0,8%

-4,9% -8,8%

até mar-18 / até mar-17

até jun-18 / até jun-17

até set-18 / até set-17

-8,1%

até dez-18 / até dez-17

ECONOMIA BRASILEIRA

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Economia Brasileira Análise Conjuntural

ainda lento, insuficiente para aquecer o mercado de trabalho, o que tem pesado sobre a percepção das

Uma análise dos indicadores mais recentes do nível de

condições presentes.

atividade e dos índices de confiança da economia brasileira retrata o momento particular da conjuntura

Isto é, a confiança pode ter chegado a um patamar que

econômica e política do País. Após meses de intensa

somente será superado se a economia voltar a se

instabilidade e volatilidade provocadas pela incerteza

recuperar de modo mais consistente, o que, por sua vez,

associada às eleições presidenciais de 2018, prevaleceu

parece estar diretamente ligado ao bom andamento da

um período em que empresários e consumidores

agenda de reformas econômicas. As sinalizações mais

recuperaram rapidamente a confiança na economia

recentes, com destaque para a eleição dos presidentes

brasileira.

das Casas do Congresso Nacional, são predominantemente positivas, indicando que são

Como mostra o gráfico abaixo, os índices de confiança

grandes as chances de que o governo consiga aprovar

têm permanecido em patamares altos, mas, nos últimos

uma reforma robusta em um prazo razoável, que inspire

meses, têm apresentado alguns sinais de estabilidade

confiança na sustentabilidade das contas públicas e na

que refletem, da parte de empresários e do mercado

retomada do crescimento da economia.

financeiro, o compasso de espera pelo evento determinante da economia brasileira em 2019: a reforma da Previdência. Da parte dos consumidores, tal estabilidade reflete uma economia que cresce em ritmo

ÍNDICES DE CONFIANÇA ECONÔMICA

Consumidor

jan/19

dez/18

nov/18

out/18

set/18

ago/18

jul/18

jun/18

mai/18

abr/18

mar/18

fev/18

jan/18

dez/17

40 nov/17

80 out/17

set/17

ago/17

jul/17

100

jun/17

mai/17

110

abr/17

mar/17

120

fev/17

65 Empresário Industrial

130

jan/17

Consumidor

140

Empresário Industrial

Fontes: Fecomercio-SP e CNI

ECONOMIA BRASILEIRA

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Por enquanto, os indicadores de atividade do final do

indicador apresentou queda de 3,1%.

ano passado, que vêm sendo divulgados nas últimas semanas, mostram uma economia que permanece

As vendas do varejo, por sua vez, apesentaram

crescendo em ritmo apenas moderado, mesmo no

desempenho um pouco melhor, mas, como foi

período em que a incerteza eleitoral já havia sido

salientado na análise de conjuntura do último mês, esses

superada.

dados têm sido muito influenciados pelos efeitos da disseminação da Black Friday sobre os indicadores do

A produção industrial, medida pela PIM-PF, do IBGE,

comércio, o que suscita cautela na análise desse setor

apresentou crescimento de 0,2% na passagem de

nos últimos meses do ano, pois pode estar ocorrendo

novembro para dezembro de 2018, na série livre de

transferência de consumo que tipicamente ocorreria em

efeitos sazonais. Entretanto, a variação contra o mesmo

outros meses para novembro. De acordo com os dados

mês do ano anterior foi de -3,6% e, no acumulado do

da PMC (Pesquisa Mensal do Comércio), do IBGE, as

último trimestre, houve contração de 1,3%. Em 2018, a

vendas do comércio varejista cresceram 2,9% em

produção das indústrias de transformação e extrativas

novembro de 2018, após dois meses consecutivos de

brasileiras apresentou expansão de 1,1%, segundo ano

contração. O resultado é o maior para o mês desde

consecutivo de crescimento, mas que representa uma

2012, indicando que a data promocional teve forte

desaceleração em relação aos 2,5% registrados em 2017.

aceitação pelo consumidor brasileiro. Contra o mesmo

Dados da expedição de papel ondulado, um consistente

mês do ano anterior, o crescimento nas vendas foi de

indicador

antecedente1

do desempenho da indústria,

4,4%. Já a PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), também

confirmam o arrefecimento nos últimos meses e lançam

do IBGE, no mesmo período, apresentou desempenho

dúvidas sobre o desempenho do setor nos próximos

mais modesto: estabilidade na margem e crescimento de

meses: desde agosto, a variação acumulada em 12

0,9% sobre novembro do ano anterior.

meses apresenta desaceleração. Em dezembro, na variação contra o mesmo mês do ano anterior, o

INDICADORES DO NÍVEL DE ATIVIDADE

105

(Com ajuste sazonal; Índice: jan/2015 = 100) 100

jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15 jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17 mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18

Produção Industrial

Vendas do Comércio

Volume de Serviços

Fonte: IBGE

¹ Indicador antecedente é aquele que, devido à maior rapidez de divulgação ou por suas características inerentes, antecipa estatisticamente, no tempo, o comportamento de outro indicador.

ECONOMIA BRASILEIRA

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Enquanto isso, a inflação permanece em patamares

esperada se consolide, por conta do efeito alento –

baixos. O IPCA fechou 2018 em 3,75%,

pessoas que estavam fora da força de trabalho retornam

consideravelmente abaixo da meta estabelecida para o

ao perceberem as melhores condições de

ano, de 4,50%. Não fosse a variação dos preços

empregabilidade – , que amplia o número de pessoas

monitorados – aqueles cujas variações não são livres, mas

procurando emprego em um primeiro momento e, assim,

determinadas por contratos, como combustíveis, energia

pressiona a taxa de desocupação.

elétrica e transporte público – que encerraram 2018 com variação de 6,18%, a inflação oficial teria sido ainda mais

Pairam ainda dúvidas em relação aos indicadores do

baixa, já que os preços livres – aqueles determinados, em

emprego formal e, portanto, em relação às análises que

grande parte, pelas condições de oferta e demanda –

podem ser feitas a respeito da qualidade do emprego. A

fecharam o ano com variação de apenas 2,91%.

clara divergência entre os dados de ocupação com

carteira assinada da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional Vale destacar que a inflação excepcionalmente baixa ao

por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE e do

longo de todo o ano passado se concretizou mesmo na

CAGED (Cadastro Geral de Empregados e

presença de dois choques significativos sobre os preços: a

Desempregados), do antigo Ministério do Trabalho, agora

greve dos caminhoneiros e a desvalorização do câmbio

sob gestão do Ministério da Economia, permanece sem

(houve depreciação de 15% da cotação R$/US$ em 2018

uma explicação conclusiva. Apesar das divergências

em relação à média do ano anterior). Já o IGP-M, que

metodológicas entre o registro administrativo e a

acelerou em 2018 e fechou o ano em 7,55% por conta da

pesquisa amostral, suas indicações a respeito do mercado

forte influência que a cotação do dólar tem sobre esse

de trabalho com carteira costumam convergir, o que não

índice, já apresenta sinais de desaceleração, registrando

vem ocorrendo pelo menos desde o início de 2017.

variação de apenas 0,01% em janeiro, com 6,75% no

Enquanto a PNAD Contínua aponta para uma redução de

acumulado em 12 meses. Tal comportamento da inflação,

aproximadamente 350 mil no estoque de pessoas

na ausência de choques exógenos significativos de oferta,

empregadas com carteira em 2018, o CAGED sinaliza

sinaliza demanda ainda fraca.

criação líquida de quase 530 mil vagas formais no mesmo período.

As condições do mercado de trabalho – fundamentais para consolidar o aumento da confiança dos

Apesar do ritmo lento de recuperação da economia,

consumidores – continuam desafiadoras, com a taxa de

restam poucas dúvidas de que há sinalizações positivas

desocupação se reduzindo em ritmo lento,

para os próximos meses. Recentemente, houve alguma

fundamentada, principalmente, no aumento do emprego

melhora nas expectativas quanto à economia mundial,

informal, que tem menos impacto no aumento da renda

após a forte deterioração dos últimos meses, ainda que

das famílias e da contribuição fiscal, o que seria

os riscos persistam e estejam claros, como sinalizou a

importante, dadas as dificuldades das contas públicas. No

atualização mais recente do World Economic Outlook

trimestre móvel encerrado em dezembro de 2018, a taxa

(Panorama Econômico Mundial), divulgada pelo FMI

de desocupação registrada pela PNAD Contínua foi de

(Fundo Monetário Internacional) no final de janeiro. Em

11,6%, recuo de apenas 0,2 p.p. na comparação com o

primeiro lugar, o discurso do Federal Reserve (Fed, o

mesmo período do ano anterior. O número de

Banco Central norte-americano) se tornou mais dovish –

desalentados – pessoas que gostariam de trabalhar, mas

isto é, com maior tendência à diminuição das taxas de

desistiram de procurar ocupação – alcançou o maior nível

juros e retirada de estímulos monetários – , o que é uma

da série histórica, atingindo 4,8 milhões de indivíduos.

boa notícia para países emergentes, como o Brasil, pois sinaliza melhores condições de liquidez global.

Ao longo deste ano, a taxa de desocupação pode continuar a cair lentamente, mesmo que a recuperação 8

ECONOMIA BRASILEIRA

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

2500

VARIAÇÃO DO EMPREGO FORMAL

2000

(Em 12 meses)

1500 1000 (Em mil)

500 0 -500 -1000 -1500 -2000

PNADc

nov/18

jul/18

set/18

mai/18

mar/18

jan/18

nov/17

jul/17

set/17

mai/17

mar/17

jan/17

nov/16

jul/16

set/16

mai/16

mar/16

jan/16

nov/15

jul/15

set/15

mai/15

mar/15

jan/15

nov/14

jul/14

set/14

mai/14

mar/14

jan/14

nov/13

jul/13

set/13

mai/13

mar/13

-2500

CAGED

Fontes: Ministério da Economia e IBGE

A economia chinesa continua a apresentar sinais de

Dados das contas públicas para o ano passado mostram a

desaceleração, entretanto, as autoridades do país

dimensão do desafio fiscal brasileiro. Estudo do Tesouro

também vêm se mostrando mais dispostas a adotar

Nacional mostra que quando se divide o resultado

medidas de estimulo à atividade econômica, se assim

primário do Governo Central entre o Resultado do

julgarem necessário. Um contraponto a esse cenário um

Tesouro Nacional e do Banco Central e o Resultado da

pouco menos adverso da economia mundial pode vir da

Previdência Social (RGPS), a preços de dezembro de

Argentina, importante parceira comercial do Brasil, que

2018, o primeiro apresentava, em 2011, superávit de R$

permanece em situação econômica bastante delicada.

196,5 bilhões, enquanto a Previdência apresentava déficit de R$ 54,8 bilhões, resultando em superávit de R$ 141,7

Sinais positivos também têm surgido do

bilhões. No ano passado, porém, o superávit de R$ 77,0

encaminhamento da reforma da Previdência. Parece cada

bilhões do Tesouro e do Banco Central se contrapôs a um

vez mais claro que a reforma será ampla e contemplará

déficit de R$ 198,0 bilhões da Previdência, resultando em

diversos segmentos da sociedade, como políticos,

déficit de R$ 121,1 bilhões para o Governo Central. 200,0

Dessa maneira, será mais fácil encontrar respaldo para a

150,0

reforma na população e, consequentemente, no presidentes de ambas as Casas do Congresso já deixaram

50,0 -54,8

-50,0

-59,8

-68,8

-73,1

-36,6

-101,3

-150,0

-162,6

-200,0

-191,9

-121,1

-100,0

77,0

61,4

-11,1

43,8

0,0

-130,5

reduzido.

da economia brasileira, que têm se

167,4

-173,7

juros

longos2

183,6

-137,9

claro apoio à reforma. Isso já se reflete, inclusive, nos

100,0

-29,3

Congresso, ampliando as chances de aprovação. Os

196,5

98,6

muitos debates e tem grande presença no governo.

123,8

250,0

141,7

funcionários públicos e militares, grupo que levanta

-198,0

-250,0 2011

2012

2013

Tesouro Nacional e BC

2014

2015

2016

Previdência Social (RGPS)

2017

2018

Governo Central

Fonte: Tesouro Nacional

Juros de vértices que representam prazos mais longos da estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ) estimada para a economia brasileira e que, portanto, impactam mais diretamente as decisões de investimento.

ECONOMIA BRASILEIRA

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Acompanhamento das Expectativas Econômicas (data de corte: 04/02/2019)

Valores projetados para 2019 Notas

Variável

Realizado 2018

Realizado 12 meses

Atual

4 semanas

13 semanas

Início do ano

01/02/19

25/01/19

04/01/19

01/11/18

04/01/19

PIB

1,13%

1,39%

2,50%

2,53%

2,50%

2,53%

Produção Industrial (quantum)

1,15%

3,04%

3,24%

3,04%

PIB Indústria

0,93%

1,32%

2,89%

2,80%

2,64%

2,80%

PIB de Serviços

1,35%

1,52%

2,30%

2,20%

2,09%

2,20%

PIB Agropecuário

-0,34%

0,42%

2,59%

2,57%

2,63%

2,57%

IPCA

3,75%

3,94%

4,00%

4,01%

4,22%

4,01%

IGP-M*

0,01%

6,75%

3,92%

4,18%

4,30%

4,51%

4,30%

SELIC*

6,40%

6,50%

7,00%

8,00%

7,00%

Câmbio*

3,65

3,70

3,75

3,80

53,76%

56,35%

56,00%

56,70%

56,40%

56,70%

-12,93

-25,00

-26,80

-26,00

-30,00

-26,00

53,59

51,00

52,00

49,00

52,00

86,73

79,50

80,00

79,50

70,00

79,50

6,18%

4,89%

4,80%

4,79%

4,80%

4,79%

2 2 2 2 2

Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) Conta-Corrente (em US$ bi) Balança Comercial (em US$ bi) Investimento Direto no País (em US$ bi) Preços Administrados

Fontes: SGS (BCB) e SIDRA (IBGE) Notas: 1- dados até janeiro; 2- dados até dezembro; 3- dados até setembro; *Realizado em 2019

ECONOMIA BRASILEIRA

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Valores projetados para 2020 Notas

Variável

Realizado 2018

Realizado 12 meses

Atual

4 semanas

13 semanas

Início do ano

01/02/19

25/01/19

04/01/19

01/11/18

04/01/19

PIB

1,13%

1,39%

2,50%

Produção Industrial (quantum)

1,15%

3,00%

PIB Indústria

0,93%

1,32%

3,00%

3,10%

3,08%

2,60%

3,08%

PIB de Serviços

1,35%

1,52%

2,50%

2,55%

2,50%

2,55%

PIB Agropecuário

-0,34%

0,42%

3,00%

2,85%

3,00%

IPCA

3,75%

4,00%

IGP-M*

0,01%

6,75%

4,00%

SELIC*

6,40%

8,00%

Câmbio*

3,65

3,75

3,78

3,80

3,78

3,80

53,76%

58,30%

58,16%

58,65%

58,55%

58,65%

-12,93

-37,00

-37,35

-38,00

-39,25

-38,00

53,59

47,65

49,00

47,25

46,50

47,25

86,73

80,00

82,44

84,44

76,00

84,44

6,18%

4,30%

4,20%

4,00%

4,20%

4,00%

2 2 2 2 2

Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) Conta-Corrente (em US$ bi) Balança Comercial (em US$ bi) Investimento Direto no País (em US$ bi) Preços Administrados

Fontes: SGS (BCB) e SIDRA (IBGE) Notas: 1- dados até janeiro; 2- dados até dezembro; 3- dados até setembro; *Realizado em 2019

A conjuntura descrita na seção anterior também se

A projeção mediana para o crescimento do PIB em 2019

reflete nas expectativas de especialistas do mercado

vem apresentando quedas sutis há algumas semanas e se

financeiro, resumidas nas projeções para a economia

encontra em 2,50%, assim como a projeção para 2020,

brasileira compiladas pelo relatório Focus, do Banco

também em 2,50%. Já a projeção mediana para o IPCA ao

Central do Brasil. O otimismo com o novo governo, de um

final deste ano tem sido sistematicamente reduzida e

lado, alimenta expectativas de crescimento mais robusto

está agora (3,94%) abaixo dos 4,25% do centro da meta

em 2019. Por outro lado, os claros sinais de que a

estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional)

economia permanece desaquecida vêm limitando os

para 2019. As expectativas para a inflação oficial mais à

ânimos, ao menos até que o bom andamento da agenda

frente mostram ainda que os analistas seguem

de reformas, especialmente a da Previdência, esteja

acreditando em inflação na meta em 2020 (4,00%) e em

garantido.

2021 (3,75%).

ECONOMIA BRASILEIRA

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

A projeção para a taxa de câmbio ao final deste ano, na

Selic, principalmente em um cenário de aprovação da

esteira do maior otimismo com a economia, também tem

reforma da Previdência. Tal percepção ganha força

sido reduzida e chegou a R$/US$ 3,70. Para 2020, a

quando se observam a ainda grande capacidade ociosa da

projeção mediana também vem caindo e estava, na data

economia (a utilização da capacidade instalada da

de referência desta análise, em R$/US$ 3,75.

indústria, em 72,7%, encontra-se consideravelmente abaixo da média histórica, de 80,7%) e a tendência de

Com projeções de inflação cada vez mais baixas para o

desaceleração dos núcleos de inflação3, variáveis

ano corrente e ancoradas nas metas em todo horizonte

fundamentais nas análises do Copom, como mostra o

projetado, ocorreu algo que havíamos antecipado neste

gráfico abaixo.

espaço na última publicação: a projeção mediana para a taxa básica de juros, a Selic, estável em 7,00% há várias

A inflação baixa é resultado tanto de um cenário de

semanas, foi reduzida para 6,50%, indicando que o

demanda corrente ainda fraca quanto de boa condução

mercado, hoje, acredita que o Banco Central não

da política monetária sob a atual gestão do Banco

aumentará os juros básicos este ano, já que em sua

Central, que deve – apesar da mudança na presidência da

reunião mais recente, que deve ter sido a última antes da

instituição – ter continuidade, dado o perfil do novo

mudança de presidência no Banco Central, o Copom

titular e a permanência de importantes diretores.

(Comitê de Política Monetária) manteve, pela sétima vez consecutiva, a taxa básica de juros em 6,50%. No entanto, muitas casas importantes do mercado financeiro já trabalham com cenário de reduções adicionais na taxa

IPCA: MÉDIA DE SETE NÚCLEOS (Acumulado em 12 meses) 9% 8% 7% 6% 5% 4% 3% 2% 1% dez/18

abr/18

ago/18

dez/17

abr/17

ago/17

dez/16

ago/16

abr/16

dez/15

ago/15

abr/15

dez/14

abr/14

ago/14

dez/13

ago/13

abr/13

dez/12

ago/12

abr/12

dez/11

abr/11

ago/11

dez/10

abr/10

ago/10

dez/09

ago/09

abr/09

dez/08

abr/08

ago/08

dez/07

Fonte: BCB e IBGE

Uma definição de núcleos de inflação citados ser encontrada no Glossário desta publicação.

MERCADO SEGURADOR

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Mercado Segurador Análise de Desempenho

No segmento de Cobertura de Pessoas, que fechou o ano com arrecadação de R$ 149,7 bilhões, os Planos de Risco

O setor de seguros (sem saúde) arrecadou, em

(excetuando-se os Planos Tradicionais) apresentaram

dezembro, segundo dados da Susep, R$ 24,1 bilhões em

mais um mês de crescimento da arrecadação (8,0%

prêmios diretos de seguros, contribuições de previdência

contra dezembro do ano anterior) e, com isso, o

e faturamento de capitalização, o que representa uma

crescimento acumulado no ano foi de 10,0%, bastante

queda de 1,1% em relação ao mesmo mês do ano

influenciado pela variação do seguro prestamista (19,3%

passado. Com esse resultado para o último mês do ano, a

no ano), que cresceu na esteira da retomada do crédito

arrecadação do setor em 2018 foi de R$ 245,6 bilhões,

pessoal e de empresas – segundo dados do Banco

registrando assim uma queda de 0,7% em relação ao ano

Central, após dois anos seguidos de queda, o crédito

anterior, em termos nominais. Entretanto, para uma

bancário cresceu 5,5% em 2018.

comparação mais adequada, convém excluir do cálculo os números do seguro DPVAT¹. Feito tal ajuste, a queda na

Por outro lado, a arrecadação dos Planos de Acumulação

arrecadação no ano passado é de 0,2%, indicando

nesse segmento continua a apresentar queda nas

estabilidade nas condições gerais do setor.

comparações interanuais (-2,7%), influenciando os resultados agregados do setor, dada sua expressiva

Os dados

fechados2

de 2018 confirmam as tendências

representatividade. Os produtos da família VGBL tiveram

verificadas nas análises que foram feitas ao longo do ano,

queda de 3,8% em relação a dezembro de 2017,

de que o setor vem respondendo de maneira

acumulando queda de 8,5% no ano. Os produtos da

heterogênea ao ciclo econômico. Parte dele, influenciado

família PGBL, por outro lado, recuperaram-se

pela recuperação gradual do nível de atividade, apresenta

parcialmente do tombo registrado em novembro e

resiliência, com taxas robustas de crescimento, enquanto

cresceram 3,4% em dezembro sobre o mesmo mês do

outra parte foi afetada pela maior volatilidade de ativos,

ano anterior. Tal resultado, porém, foi insuficiente para

pela exacerbada incerteza que prevaleceu no período

reverter os resultados acumulados ao longo do ano e,

pré-eleitoral, pelo ainda elevado desemprego – que

assim, o produto fechou 2018 com queda de 4,1%.

reduz a capacidade de poupança da população – e pelas

Espera-se, entretanto, que a maior estabilidade das

taxas de juros em mínimas históricas, o que canaliza

condições econômicas e os debates em torno da reforma

recursos para alocações mais arriscadas, em busca de

da Previdência – que, historicamente, funcionam como

retornos maiores.

um impulso exógeno – estimulem a demanda por produtos de previdência privada ao longo deste ano.

¹ Segundo a Resolução CNSP nº351/2017, o seguro DPVAT teve redução de 35% para o exercício de 2018 em todas as categorias (com exceção à categoria “motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares”). 2

Os dados de dezembro estão sujeitos a alterações posteriores, já que as empresas supervisionadas pela Susep têm prazo estendido até o envio dos dados de janeiro do ano seguinte para eventuais recargas.

MERCADO SEGURADOR

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

A arrecadação do segmento de Danos e

O seguro Automóvel, carteira de maior peso no

Responsabilidades (Ramos Elementares), sem o DPVAT,

segmento, manteve os bons resultados apresentados ao

encerrou 2018 em R$ 70,1 bilhões, crescendo 8,1% em

longo do ano, fechando 2018 com crescimento de 6,0%

relação ao ano anterior. Na comparação com dezembro

no ano, influenciado pelo bom desempenho das vendas

de 2017, o crescimento foi mais modesto, de 2,6%.

de automóveis no mercado interno.

Destacam-se os grupos de Transportes (16,1%), Rural (11,4%), Patrimonial (10,0%), Crédito e Garantia (10,6%)

No segmento de Capitalização, o faturamento no mês de

e Responsabilidade Civil (10,3%), todos com taxas de

dezembro foi de R$ 1,8 bilhão, o que representa uma

crescimento de dois dígitos no ano. O desempenho do

forte queda de 15,2% em relação ao mesmo mês do ano

grupo Transportes foi influenciado pela implantação do

anterior. Com esse resultado, a arrecadação em 2018 foi

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que prevê

1,2% maior que em 2017, desempenho que ainda assim

a indicação da Averbação do Embarque, garantindo a

pode ser considerado positivo, principalmente quando

cobertura de seguro, além da própria retomada do

comparado ao de produtos que também podem ser

crescimento da economia que, mesmo moderada,

utilizados para constituição de reservas.

estimula serviços que contratam esse tipo de proteção. No caso do Rural, há sinais de que a safra deste ano pode

No último mês, a ANS (Agência Nacional de Saúde

vir a superar a “supersafra” de 2017, o que, aliado a uma

Suplementar) divulgou as informações financeiras das

disseminação da cultura do seguro no meio rural, pode

operadoras desse segmento relativas ao 3º trimestre de

estar por trás do aumento da demanda por proteção na

2018. As contraprestações líquidas apresentaram

atividade agrícola ainda no ano passado, dados os ciclos

crescimento de 10,5% em relação ao mesmo período do

de produção de cada cultura e suas defasagens. As

ano anterior, resultado em linha com os do primeiro

perspectivas para esse produto continuam animadoras, a

semestre do ano passado, o que fez com que os

despeito do aumento dos sinistros, que cresceram 47,1%

resultados acumulados no ano se alterassem pouco: de

no ano passado como consequência de eventos

10,3% no acumulado até o 2º trimestre para 10,4% até o

climáticos extremos, como secas, geadas e alagamentos.

3º trimestre, pela mesma métrica. No mesmo período, as

Outro aumento expressivo dos sinistros foi verificado no

despesas com eventos indenizáveis apresentaram

seguro D&O (Directors and officers), de 56,9%, o que

expansão de 8,6%. Espera-se que uma recuperação mais

pode estar associado ao aumento no número de casos de

robusta do emprego formal este ano – que já começa a

empresários responsabilizados por atos praticados no

ser registrada nos dados do CAGED, como analisamos na

exercício de suas profissões.

seção Economia Brasileira desta publicação – impulsione o número de beneficiários de planos de saúde,

Destoaram, nesse segmento, o desempenho do grupo

especialmente da modalidade médico-hospitalar.

Grandes Riscos Patrimoniais, com queda acumulada de arrecadação de 2,7% no ano e o seguro Habitacional, que

O número de beneficiários de planos de saúde, segundo

sofreu forte queda no mês de dezembro, o que derrubou

dados mais recentes da Sala de Situação da ANS, era de

o resultado acumulado no ano de 6,2% para -1,7%.

71,6 milhões em dezembro de 2018, 2,3% maior que no

Quanto ao primeiro, trata-se de um tipo de seguro de

mesmo mês do ano anterior, resultado de variações de

arrecadação volátil, ligado ao investimento em

0,4% no número de beneficiários de planos de assistência

infraestrutura, que deve se beneficiar, no médio prazo,

médica e de 6,2% dos planos exclusivamente

de uma retomada mais consistente do crescimento

odontológicos.

econômico e da execução de projetos de investimento.

MERCADO SEGURADOR

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

ARRECADAÇÃO DO SETOR SEGURADOR (S/ SAÚDE) EM 2018, POR SEGMENTO (Variação contra o mesmo período do ano anterior) 25% 20% 15% 10% 5% 0% -5% -10% -15%

Danos e Responsabilidades

Coberturas de Pessoas

dez/18

nov/18

out/18

set/18

ago/18

jul/18

jun/18

mai/18

abr/18

mar/18

fev/18

jan/18

-20%

Capitalização

Fonte: SES (Susep)

MERCADO SEGURADOR

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Destaques dos Segmentos Danos e Responsabilidades Após a averbação do seguro da carga, nos casos em que

A roda que movimenta o Seguro de Transportes

for obrigatória a emissão do MDF-e para viagens

interestaduais, o segurado deverá entregar o arquivo completo desse documento, também em sequência

Os indicadores são expressivos e apontam para um

numérica e antes do início da viagem. Some-se a isso a

Transportes1

efetiva fiscalização realizada pela ANTT, que veio

de mercadorias registrou crescimento de 16,1% em 2018

contribuir na medida em que os transportadores

e fechou o ano com um total de R$ 3,2 bilhões em

procuraram se adequar à nova norma, viabilizando a

prêmio direto, de acordo com a Susep. Diversos fatores

contratação do seguro obrigatório de RCTR-C

influenciaram esse desempenho positivo.

(Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário –

segmento em franca expansão. O Seguro de

Cargas). Em primeiro lugar, é preciso destacar a recuperação da economia brasileira, principalmente a partir do segundo semestre de 2018. Conforme prévia divulgada pelo Banco

Central, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,15% no ano passado. Se confirmado o resultado, será a segunda alta consecutiva do nível de atividade econômica. O Seguro de Transportes também passou a ser procurado por empresas que habitualmente não o faziam. Esse aquecimento da demanda está amparado, em boa parte, na retomada da estabilidade econômica, que impulsiona as vendas do comércio e da indústria. Para este ano, pode-se esperar um resultado ainda melhor que o de 2018. Afinal, o crescimento das vendas de bens e mercadorias, que abrange desde o fabricante até o consumidor final, movimenta a roda que faz girar o seguro de transportes. Em terceiro lugar, a carteira de Transportes deve se beneficiar de novas regulações aprovadas pela Susep e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A nova versão do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais – Eletrônico) estabeleceu a obrigatoriedade do número da apólice e da averbação na liberação da viagem. Esses documentos devem ser emitidos em sequência numérica, mediante a transmissão do arquivo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). ¹ O grupo Transporte, no conceito da CNseg, inclui os ramos 0523 e 0544 e não inclui os ramos 0623, 0628 e 0644.

MERCADO SEGURADOR

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Destaques dos Segmentos Capitalização

para adequação dos produtos às novas regras, como proposto pelo mercado.

Na trilha das novas oportunidades de negócios

Desempenho

No último trimestre de 2018, o mercado de Capitalização

Tendência verificada desde o início do ano, a redução no

permaneceu mobilizado em torno das discussões sobre o

volume de resgates de títulos de capitalização foi um dos

novo Marco Regulatório, editado pela Susep, em maio.

destaques do setor em 2018. Ao fim do último trimestre,

Uma das iniciativas de destaque no período foi a criação

a queda registrada foi de 3,3%, o que representou uma

do programa Trilhas FenaCap, lançado com um encontro

captação líquida (arrecadação menos resgates) de R$ 3,6

que discutiu oportunidades de negócios geradas a partir

bilhões. Em linha com os principais indicadores da

da regulamentação da modalidade Filantropia Premiável.

economia, esse resultado espelhou sinais de melhoria no

Com a participação expressiva de profissionais do

cenário, com o fim do período recessivo. A receita do

mercado e de representantes de instituições

período avançou 1,2% e as reservas de capitalização

filantrópicas, o evento, realizado em 31 de outubro, no

cresceram 0,9% em comparação a 2017, trazendo

Rio, contou também com presença de integrantes da

otimismo ao mercado.

equipe técnica da Susep, inaugurando uma nova etapa no relacionamento do mercado com o órgão regulador e

Mais diálogo com a sociedade

demais parceiros. Ao encerrar a sua primeira campanha institucional No dia 26 de novembro, foi a vez da modalidade

promovida nas redes sociais, em dezembro, a FenaCap

Instrumento de Garantia mobilizar as atenções, em

colheu resultados extremamente positivos: 5 milhões de

debate realizado nos mesmos moldes do encontro

pessoas foram impactadas no Facebook e em portais de

anterior. Ambos foram transmitidos ao vivo pela

grande audiência pela campanha, cujo objetivo foi

internet, estendendo o alcance do programa Trilhas

ampliar o conhecimento sobre os títulos de capitalização

FenaCap e ampliando o conhecimento sobre as duas

e o diálogo com os consumidores e demais públicos de

novas modalidades.

interesse do mercado. Iniciada em julho, após a Copa do Mundo no Brasil, a campanha se concentrou nas praças

Em paralelo, o trabalho das Comissões Técnicas da

do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Distrito

Federação se intensificou no período. Sob a coordenação

Federal. Ao se comunicar com mais frequência, de

da Diretoria-Executiva, representantes das associadas se

maneira clara e transparente, a FenaCap tem contribuído

debruçaram sobre aspectos da regulamentação

para aumentar a percepção de valor dos produtos

considerados pouco claros – capazes de gerar diferentes

ofertados pelo mercado, razão pela qual intensificará a

interpretações – e houve uma permanente troca de

comunicação nas mídias sociais em 2019.

informações com a Susep. Como resultado dessas gestões, o órgão regulador divulgou, em dezembro, circular retificadora de pontos importantes contidos no normativo, esclareceu outros pontos com orientações e aceitou estender, para o fim de abril de 2019, o prazo 17

MERCADO SEGURADOR

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Destaques dos Segmentos Saúde Suplementar

O tema mais relevante dentro do processo de controle da qualidade regulatória é a Análise de Impacto Regulatório

ANS abre consulta pública sobre AIR

(AIR). A AIR pode ser definida como um check-list de

procedimentos que devem ser observados durante o Está em andamento na página da Agência Nacional de

processo regulatório a fim de aperfeiçoar a qualidade da

Saúde Suplementar (ANS) a Consulta Pública nº 72, que

regulação. A Organização para Cooperação e

busca colher sugestões da sociedade sobre a minuta de

Desenvolvimento Econômico (OCDE) é a principal

norma que irá estabelecer o novo modelo de processo

referência metodológica para a realização de AIR. Em

regulatório da Agência. O processo regulatório abrange

2018 a Casa Civil publicou um Guia de Elaboração de AIR,

todos os passos necessários à regulação de um mercado,

integralmente baseado na metodologia da OCDE, e que

desde a identificação do problema que se busca sanar por

servirá como parâmetro para a consolidação e a

meio da regulação até a avaliação dos resultados de uma

expansão da AIR no ambiente regulatório brasileiro.

norma. De acordo com o Guia, a AIR deve conter: O Brasil está atrasado no debate sobre o processo

• Identificação do problema regulatório;

regulatório. A preocupação com a qualidade desse

• Identificação dos grupos ou atores afetados

processo está na agenda das principais economias do

pelo problema (stakeholders);

mundo desde o final dos anos 1970. Com as privatizações

• Identificação da base legal de atuação do

e concessões, e a consequente chegada do modelo de

órgão regulador;

regulação por meio de agências reguladoras em meados

• Definição dos objetivos que se pretende

dos anos 1990, o tema passou a preocupar também a

alcançar;

sociedade brasileira. Mas foi apenas nos anos 2000 que o

• Descrição das possíveis alternativas de ação,

Brasil iniciou uma estratégia de controle da qualidade

inclusive nenhuma (o resultado da AIR pode ser

regulatória, com o advento do Programa de

não fazer nenhuma ação);

Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão

• Possíveis impactos e comparação das

em Regulação – PRO-REG, conduzido pela Casa Civil da

alternativas de ação;

Presidência da República.

• Estratégia de implementação, monitoramento e fiscalização;

O governo brasileiro busca ampliar o uso dessa

• Participação social (consulta ou audiência

ferramenta no Brasil. Além do Decreto nº 9.203/2017,

pública);

que dispõe sobre a governança na administração pública,

• Levantamento, se houver, de experiência

tramita no Congresso Nacional o PL nº 6616/2016 –

internacional sobre o tema.

chamado de Lei das Agências, que busca padronizar a governança regulatória. As próprias agências reguladoras

A ANS realiza estudos de AIR há alguns anos, mas com

se movimentam para aperfeiçoar a troca de informações

pouco resultado prático. A falta de padronização dos

e experiências sobre governança e mantém uma rede de

estudos e a ausência de critérios para mensurar os

articulação (Radar), com o objetivo de institucionalizar

impactos sobre os stakeholders são problemas

essa troca de experiências sobre o processo regulatório.

recorrentes nas análises realizadas pela Agência. No entanto, a ANS vem discutindo desde 2016 a 18

MERCADO SEGURADOR

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

padronização dessas regras. Esse processo culmina com a

aperfeiçoamento regulatório depende não apenas da

Consulta Pública em andamento e traz a previsão de

observação da metodologia, mas de que haja um efetivo

diversas práticas que seriam um avanço na metodologia

empenho do regulador para garantir que a AIR não se

atual. Entre eles, a criação de dois níveis de AIR, uma

torne apenas mais um rito burocrático. A experiência

mais simples e uma mais avançada, e a instituição da

internacional mostra que houve dificuldade de obtenção

chamada Análise de Resultado Regulatório (ARR) que,

de dados e de capacitação para realização de análises de

como o próprio nome diz, faz uma análise ex-post da

custo-benefício precisas na implantação de AIR. A

eficácia das medidas regulatórias adotadas, bem como do

Consulta Pública permanecerá aberta para contribuições

custo-benefício dessas medidas.

até o dia 19 de março.

A minuta de Resolução Normativa (RN) que está em Consulta Pública, na visão da FenaSaúde, é um passo

importante na direção das melhores práticas recomendadas pela OCDE. Não obstante, há ajustes que podem aperfeiçoar a proposta, tal como a inclusão da previsão do levantamento da experiência internacional em todas as análises , desde que haja experiências similares a serem consideradas. A efetividade da adoção da AIR como um mecanismo de

Correção de desequilíbrios nos planos de assistência a saúde, mediante reposicionamento dos valores das contraprestações pecuniárias, mantidas as condições gerais do contrato, conforme consta na RN 19/ANS de 2002.

MERCADO SEGURADOR

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Destaques dos Segmentos Cobertura de Pessoas

O Novo Regime de Previdência Social deverá adotar, de acordo com a proposta apresentada pelo Governo, as

Um novo regime de previdência social

seguintes diretrizes (dentre outras):

• garantia de piso básico, não inferior ao Merece destaque a PEC 06 encaminhada pelo Governo,

salário-mínimo para benefícios que substituam o

em 20/02/19, ao Congresso Nacional, pois enfrenta o

salário de contribuição ou o rendimento do

desafio previdenciário, que compromete as finanças

trabalho, por meio de fundo solidário,

públicas, e drena, para o pagamento de aposentadorias e

organizado e financiado nos termos

pensões, recursos que poderiam estar sendo

estabelecidos na lei complementar que

direcionados para a saúde, educação, segurança,

regulamentará o novo regime;

programas sociais, infraestrutura, etc.

• capitalização em regime de contribuição definida, admitido o sistema de contas

Entre as propostas apresentadas, é digna de especial

nocionais;

menção a do art. 201-A, pois determina que lei

• gestão das reservas por entidades de

complementar de iniciativa do Poder Executivo federal

previdência públicas e privadas, habilitadas por

instituirá Novo Regime de Previdência Social, de caráter

órgão regulador, assegurada a ampla

obrigatório, organizado, inclusive, com base em sistema

transparência dos fundos, o acompanhamento

de capitalização, na modalidade de contribuição definida,

pelos segurados, beneficiários e assistidos dos

com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador

valores depositados e das reservas, e as

e de constituição de reserva individual para pagamento

informações das rentabilidades e dos encargos

de benefício.

administrativos; • livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou

Ficará a cargo da referida Lei definir aqueles que estarão

da modalidade de gestão das reservas,

obrigados a aderir ao Novo Regime de Previdência Social

assegurada a portabilidade;

(os não vinculados aos sistemas atuais), em substituição

• impenhorabilidade, exceto para pagamento de

ao Regime Geral de Previdência Social e aos Regimes

obrigações alimentares;

Próprios de Previdência Social.

• impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente

O Novo Regime de Previdência Social atenderá, na forma

federativo; e

estabelecida na referida lei complementar e conforme

• possibilidade de contribuições patronais e do

disposto no art. 115 do Ato das Disposições

trabalhador, dos entes federativos e do servidor,

Constitucionais Transitórias, a:

vedada a transferência de recursos públicos.

• benefícios não programados, garantidas as coberturas mínimas para maternidade,

A implantação do regime de capitalização no Novo

incapacidade temporária ou permanente e

Regime de Previdência Social é um importante avanço,

morte do segurado;

pois o de repartição simples, tal como adotado nos atuais

• benefício programado de idade avançada; e

regimes previdenciários, não se sustenta sob o aspecto

• risco de longevidade do beneficiário.

demográfico: uma população cada vez mais envelhecida, vivendo por mais tempo. 20

MERCADO SEGURADOR

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

De acordo com a justificativa da PEC 06, “atualmente, a relação estimada é de dois contribuintes para cada beneficiário de aposentadoria e pensão por morte. Projeções dessa relação para o futuro apontam para uma redução dessa relação para 1, por volta da década de 2040, e, a partir da década de 2050, para abaixo de 1, ou seja, deverão existir mais beneficiários do que contribuintes para a previdência.” Não há dúvida de que o regime de repartição simples, tal como atualmente praticado, será um peso insustentável para as futuras gerações, comprometendo o pagamento

de benefícios. O Novo Regime de Previdência Social – contemplando, inclusive, regime de capitalização – além de enfrentar tal problema, possibilitará, em conjunto com as alterações nos atuais regimes, uma trajetória de equilíbrio das contas públicas, fortalecendo a poupança interna e permitindo o redirecionamento de recursos para investimentos em vetores essenciais ao bem-estar da população e ao crescimento econômico.

PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Projeção da Arrecadação Cenários Macroeconômicos

base dos modelos de projeção de arrecadação dos mais diversos ramos e agrupamentos de ramos da atividade

Com base nas projeções de mercado compiladas pelo

seguradora.

Relatório Focus do Banco Central do Brasil e de modelos estatísticos univariados estimados com dados disponíveis

O resultado da análise dessas variáveis, de suas

até a data de corte¹, a Superintendência de Estudos e

inter-relações e da coerência interna de cada cenário

Projetos da CNseg, com auxílio dos economistas Lauro

pode ser visto na tabela² abaixo, que contém os cenários

Faria, da Escola Nacional de Seguros, e Luiz Roberto

elaborados para as principais variáveis macroeconômicas

Cunha, da PUC-Rio, elabora trimestralmente os cenários

utilizadas no exercício das projeções.

macroeconômicos para as variáveis exógenas que são Valores propostos - Cenários 2019

2020

Cenário Pessimista

Cenário Otimista

Cenário Pessimista

Cenário Otimista

PIB real (variação)

2,19%

2,91%

2,45%

3,50%

PIB indústria real (variação)

2,19%

2,91%

2,45%

3,50%

SELIC

8,25%

5,75%

9,25%

5,50%

IGP-M (variação)

4,86%

2,00%

6,38%

2,00%

IPCA (variação)

4,18%

3,10%

5,94%

3,10%

Produção industrial (variação)

0,58%

4,92%

1,61%

4,26%

4,00

3,30

4,20

3,40

Câmbio (R$/US$)

Fonte: Intervalos elaborados com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 08/02/2019.

Nesta rodada de projeções, com o fechamento dos dados

sustentabilidade das contas públicas e na retomada do

do ano de 2018, foi elaborada a primeira projeção de

crescimento da economia. O cenário pessimista, por

arrecadação para o ano de 2020. Os cenários pessimista e

outro lado, representa o outro extremo, em que o

otimista foram moldados ao redor do acontecimento

governo não consegue aprovar a reforma, ou consegue

político e econômico determinante do ano, a reforma da

apenas uma versão fraca, que teria pouco efeito sobre a

Previdência. No cenário otimista, uma reforma robusta é

solvência das contas públicas.

aprovada em prazo razoável, inspirando confiança na 1

08/02/2019 O conjunto de variáveis exógenas utilizadas nos diversos modelos de projeção de arrecadação é muito mais amplo do que o reproduzido aqui, contando atualmente com cerca de 50 séries temporais, todas oriundas de bases de dados públicas. 2

PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Apesar do crescimento dos índices de confiança nos

É bastante improvável que algum estímulo ao

últimos meses, o cenário com que trabalhamos para o

crescimento do PIB venha do componente gastos do

crescimento da economia, ao menos neste ano,

governo, dada a crise fiscal por que passa o País e a

praticamente não se alterou: o intervalo do cenário

clara orientação do atual governo em combatê-la,

para crescimento do PIB, que na rodada anterior era

sendo, portanto, incompatível com um cenário de

de 2,14% a 2,89%, passou de 2,19% para 2,91%,

crescimento significativo dos gastos públicos.

praticamente estável. É válido, portanto, tentar entender as causas de tal estabilidade mesmo com o

Exportações e importações também não devem dar

maior otimismo com a economia por parte tanto de

impulso ao PIB este ano. O câmbio mais apreciado

empresários quanto de consumidores.

representa um desincentivo às exportações (que são contabilizadas positivamente no PIB) e um incentivo

Apesar do crescimento da confiança nos últimos meses, o cenário com que trabalhamos para o crescimento da economia em 2019 praticamente não se alterou

às importações (que, por sua vez, são descontadas do PIB). Além disso, enquanto a economia nacional em recuperação tende a estimular as importações, a perspectiva de uma economia global em desaceleração – como já ocorre desde meados do ano passado – impõe limites ao crescimento esperado das exportações. A maior dúvida, portanto, reside no comportamento dos investimentos. A retomada da confiança dos empresários na economia – que deve aumentar ainda mais se o andamento da reforma da Previdência se mostrar satisfatório, sem dúvidas, é um estímulo ao

Uma melhor compreensão pode ser percebida

investimento em ampliação da produção. Entretanto,

quando analisamos, uma a uma, as fontes de

a alta capacidade ociosa da economia, refletida na

crescimento do PIB em cada um de seus

utilização da capacidade instalada ainda abaixo da

componentes. Pela ótica do dispêndio, o PIB se divide

média, impõe um limite – ao menos em prazo mais

em consumo das famílias, gastos da administração

curto – à necessidade de se constituir capacidade

pública, investimentos e saldo entre exportações e

adicional.

importações. A supracitada capacidade ociosa, o crescimento da Quanto ao consumo das famílias, que representa

economia ainda lento e inflação corrente

mais de 60% do PIB, espera-se que tenha crescimento

consideravelmente mais baixa do que o esperado

ainda moderado este ano, tendo em vista que o

suportam cenários de inflação, no geral, mais baixas

mercado de trabalho – o emprego e renda –

que na rodada anterior de projeções. Tal cenário

recupera-se ainda em ritmo lento e, em grande parte,

somente se alteraria significativamente na hipótese

via ocupação informal, que não apenas gera

pessimista, em que haveria a perspectiva de

rendimentos menores, em média, como também

substancial desvalorização do câmbio, com impactos

tende a ser mais instável, prejudicando o

na inflação via repasse cambial, principalmente no

planejamento dos gastos familiares e

caso da inflação medida pelo IGP-M.

desestimulando, assim, o consumo.

PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Os cenários para a taxa básica de juros refletem as

projetado é aquela do PIB agregado, o que, de fato,

perspectivas para a inflação e o nível de atividade

vem ocorrendo nos últimos trimestres. Já a produção

descritas anteriormente. Em relação à última rodada

industrial, medida pelo indicador mensal PIM-PF, do

de projeções, de maneira geral, espera-se um nível

IBGE, como se espera, tem comportamento aderente

mais baixo para a Selic. Se na última rodada de

ao PIB da Indústria no longo prazo. Porém, é mais

projeções, o cenário otimista contemplava a

volátil que seu agregado correspondente no PIB. Por

possibilidade de que os juros subissem menos do que

isso, em nossos cenários, espera-se crescimento um

o indicado pela mediana do mercado, ou até mesmo

pouco mais alto para o indicador mensal do que para

permanecessem no patamar atual, na atual rodada

o agregado das Contas Nacionais no cenário otimista

esse cenário contempla reduções na taxa Selic ao

e um pouco mais baixo no cenário pessimista.

longo deste e do próximo ano. Entretanto, no cenário pessimista, a ausência de uma reforma adequada

Dada a alta probabilidade de que uma reforma da

generalizaria a desconfiança na economia, afetaria os

Previdência robusta seja aprovada, atribui-se também

prêmios de risco e desvalorizaria o câmbio,

maior probabilidade à concretização de um cenário

deteriorando as perspectivas para a inflação e

mais próximo ao otimista que ao pessimista. Sob essa

fazendo com que o Banco Central, dada sua função

hipótese, os formuladores da política econômica

de resposta, voltasse a subir os juros básicos.

devem ainda ter que lidar com o influxo de capitais estrangeiros que pode ocorrer, procurando canalizar

Há algumas considerações interessantes a serem

tais recursos para expansão da capacidade produtiva

feitas sobre os cenários para o PIB da Indústria,

do país.

variável importante na projeção de alguns grupos de produtos. Há forças positivas e negativas que devem

Mesmo no cenário pessimista, projeta-se crescimento

afetar a atividade industrial neste e nos próximos

moderado do PIB por conta da alta capacidade ociosa

anos: por um lado, o maior crescimento da economia

da economia, que teria ainda espaço razoável para

deve impulsionar a produção, principalmente

uma recuperação apenas cíclica. Conclui-se que os

daqueles setores que atendem ao mercado interno.

riscos para o crescimento do PIB, especialmente para

Por outro lado, a valorização do câmbio ( que

2020, são positivos, o que deve influenciar

incentiva importações) e a possível retirada de

favoravelmente a arrecadação daqueles produtos do

subsídios devem limitar o crescimento desse setor.

Setor Segurador que apresentam alta correlação com

Assim, acreditamos que a melhor hipótese para o

o nível de atividade da economia.

crescimento do PIB da Indústria no horizonte

PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Resultados da Projeção A tabela abaixo exibe os resultados da projeção com dados até o 3º trimestre de 2018 para a ANS e dezembro de 2018 para a Susep. É possível ainda comparar esses resultados com os da última rodada de projeções na tabela seguinte.

Projeção da Arrecadação do Setor Segurador - variação nominal DANOS E RESPONSABILIDADES Automóveis Patrimonial Massificados Grandes Riscos Riscos de Engenharia Habitacional Transportes Embarcador Nacional Embarcador Internacional Transportador Crédito e Garantia Garantia Estendida Responsabilidade Civil Rural Marítimos e Aeronáuticos Outros COBERTURAS DE PESSOAS Planos de Risco Seguro Coletivo Seguro Individual Planos Tradicionais Planos de Acumulação Família VGBL Família PGBL Planos Tradicionais CAPITALIZAÇÃO SAÚDE* SETOR (s/ DPVAT) DPVAT SETOR

Projeção Atual (2019/2018)

(2020/2019)

Arrecadação 2018 (em bilhões R$) 70,13 35,89 11,97 9,02 2,65 0,30 3,71 3,15 0,92 0,54 1,69 4,22 2,97 1,77 4,59 0,72 1,13 149,73 41,49 29,04 8,94 3,51 108,24 97,63 9,78 0,83 21,01 199,99 440,85

Cenário Pessimista 4,5% 5,4% 4,8% 3,9% 9,5% -8,5% 4,9% 3,4% 5,9% 6,7% 1,0% -1,5% 0,7% 3,5% 7,7% -3,9% -1,2% 5,9% 6,9% 8,6% 3,1% 2,0% 5,5% 5,2% 8,9% 0,3% 0,1% 5,6% 5,2%

Cenário Otimista 8,3% 7,0% 9,0% 8,3% 12,2% 2,0% 10,4% 7,2% 10,8% 12,6% 3,5% 6,0% 14,2% 6,1% 14,7% 4,9% 8,0% 7,0% 9,4% 9,3% 10,7% 7,6% 6,0% 5,7% 9,8% 0,3% 2,8% 8,9% 7,8%

Cenário Pessimista 6,4% 7,1% 7,7% 8,9% 5,0% -7,5% 4,1% 1,6% 0,6% 8,1% -0,1% 7,0% 0,3% 8,0% 8,3% -2,8% 0,2% 2,5% 7,4% 7,4% 8,5% 4,8% 0,6% 0,3% 4,3% -7,5% 2,1% 8,0% 5,6%

Cenário Otimista 11,1% 9,6% 11,8% 13,6% 6,2% 6,2% 11,9% 6,9% 8,2% 21,9% 1,1% 18,6% 15,0% 10,7% 13,9% 7,0% 15,1% 8,4% 12,2% 11,2% 16,6% 9,5% 6,9% 6,2% 14,1% 1,3% 5,3% 11,4% 10,1%

4,69 445,55

-62,8% 4,5%

-61,3% 7,1%

0,5% 5,6%

4,5% 10,0%

Nota: DIOPS (ANS) - Dados até: 3º trimestre de 2018 SES (SUSEP) - Dados até: dezembro de 2018 Utiliza-se como arrecadação de saúde a conta 311 - Contraprestações Líquidas / Prêmios Retidos. Por questões metodológicas de tratamentos à base de dados bruta, os dados oriundos da ANS podem estar aqui apresentados de forma diferente e sem considerar ajustes pontuais praticados pela FenaSaúde. Atualizado em fevereiro de 2019. * Valor projetado para 2018.

PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Projeção Anterior (2019/2018)

(2020/2019)

Arrecadação 2018 (em bilhões R$) 70,13 35,89 11,97 9,02 2,65 0,30 3,71 3,15 0,92 0,54 1,69 4,22 2,97 1,77 4,59 0,72 1,13 149,73 41,49 29,04 8,94 3,51 108,24 97,63 9,78 0,83 21,01 199,99 440,85

Cenário Pessimista 6,6% 8,3% 4,7% 4,7% 6,3% -11,4% 8,7% 5,1% 4,2% 5,0% 5,6% 1,0% 7,4% 7,7% 5,4% -2,1% -7,1% 4,2% 6,1% 7,5% 1,2% 6,6% 3,4% 3,8% 0,1% -2,7% -0,5% 8,6% 6,3%

Cenário Otimista 8,1% 8,9% 5,8% 5,8% 7,2% -7,1% 10,1% 8,6% 9,0% 7,8% 8,6% 2,1% 15,7% 8,3% 9,1% 2,6% -2,6% 5,5% 8,4% 9,2% 5,7% 8,8% 4,4% 4,6% 2,6% 0,6% 8,6% 10,6% 8,4%

Cenário Pessimista -----------------------------------------------------------

Cenário Otimista -----------------------------------------------------------

5,94 428,95

-----

PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Os resultados obtidos mostram que os intervalos de

distribuído entre os produtos, com expectativa de queda

projeção para o crescimento da arrecadação em 2020

este ano apenas no cenário pessimista para os Riscos de

são, em geral, mais amplos que aqueles projetados para

Engenharia do grupo Patrimoniais, o DPVAT, Crédito e

2019, como se esperaria, refletindo uma maior incerteza

Garantia e para o grupo de Marítimos e Aeronáuticos. A

associada ao horizonte mais longo de projeção. Para este

expectativa do grupo Transportes , apesar de mais

ano, projeta-se para o setor segurador, sem DPVAT,

modesta do que na última rodada de projeções, continua

crescimento de 5,2% (cenário pessimista) a 7,8% (cenário

a ser positivamente influenciada pela implantação do

otimista). Para o ano que vem, a projeção é de 5,6% a

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que prevê

10,1%. Particularmente para 2019, excluir o DPVAT altera

a indicação da averbação do embarque, garantindo que o

significativamente os resultados, já que, por mais um

mesmo conte com a cobertura de seguro. Vale também

ano, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados)

destacar a ampliação da projeção de arrecadação do

aprovou reduções entre 56% e 79% no prêmio tarifário

Seguro Rural, que tem tido desempenho favorável nos

desse seguro, dependendo da categoria do veículo.

últimos meses. Espera-se que esse produto ganhe ainda mais espaço devido à ocorrência de eventos climáticos

Os últimos meses foram marcados por uma divergência

adversos que favorecerão a procura por proteção e ao

entre a melhora das expectativas e da confiança na

aumento no valor da subvenção. Por outro lado, o

economia, causada pelo fim da incerteza associada às

desempenho do seguro Automóvel, ainda que positivo,

eleições presidenciais, e a divulgação de diversos

deve ser inferior ao que se esperava na última rodada de

indicadores revelando que a situação corrente da

projeções, devido a um cenário menos otimista em

economia ainda é frágil e que sua recuperação tem sido

relação às vendas de veículos novos.

bastante lenta, como enfatizamos na descrição dos cenários utilizados para esta rodada de projeções. Assim,

No geral, projeta-se que as tendências identificadas para

apesar do maior otimismo, acredita-se, hoje, que a

este ano se mantenham ou até mesmo se ampliem em

economia esteja entrando em 2019 menos aquecida do

2020.

que se esperava, o que deve ter efeitos sobre o desempenho do ano como um todo. Com isso, em

Em Cobertura de Pessoas, a projeção para o desempenho

relação à projeção anterior (na qual não havia projeção

dos Planos de Risco este ano se manteve bastante

para o ano de 2020), as projeções de crescimento de

favorável, com aumento do crescimento projetado, na

arrecadação este ano estão, em geral, mais baixas e com

esteira do bom resultado registrado no ano passado. A

intervalos maiores na atual rodada. Outro fator que

projeção para 2020 indica que as tendências observadas

influenciou os resultados foi a perspectiva de inflação

nos dois anos anteriores devem ser amplificadas pela

mais baixa, uma vez que as projeções se referem a taxas

expectativa de maior dinamismo da economia. Para os

nominais de crescimento.

Planos de Acumulação, após um ano de contração e resultados adversos, espera-se uma retomada do

A projeção de arrecadação para o segmento de Danos e

crescimento da arrecadação, motivada pelo intenso

Responsabilidades (Ramos Elementares) foi uma das que

debate sobre a reforma da Previdência – que deve

mais sentiu os efeitos da dinâmica descrita no parágrafo

funcionar como um impulso exógeno – e pela

anterior. Para 2019, houve aumento da projeção no

recuperação, ainda que lenta, da renda e do emprego.

cenário otimista e redução no cenário pessimista, ampliando o intervalo de projeção em relação à última rodada para 4,5% a 8,3%. Assim, permanece a projeção de crescimento acima da expectativa da inflação para esse segmento. Tal crescimento deve estar bem 27

PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Resultados abaixo do esperado para o segmento de

crescimento da arrecadação desse segmento foi

Capitalização ao longo do ano passado, principalmente

reduzida, influenciada tanto pelo nível esperado mais

no último mês, reduziram significativamente as projeções

baixo de inflação – que pressionaria menos os custos –

de crescimento da arrecadação em 2019 no cenário

quanto por um cenário menos otimista para o mercado

otimista, dada a inércia que as séries de arrecadação

de trabalho, já que o desempenho da Saúde Suplementar

tipicamente apresentam. Por outro lado, a projeção no

– particularmente o número de beneficiários nos planos

cenário pessimista apresentou melhora, já que se espera

de assistência médica – está associado à dinâmica da

que a regulamentação das modalidades Filantropia

renda e do emprego, que vêm apresentando resultados

Premiável e Instrumento de Garantia gere novas

abaixo do esperado, especialmente no que se refere à

oportunidades de negócios no segmento, como tratado

geração de empregos formais, como analisamos na seção

na seção “Destaque dos Segmentos - Capitalização”. A

de Economia Brasileira desta publicação. Para 2020, a

essas novas oportunidades se soma a expectativa de

projeção de crescimento mais robusto se justifica

economia mais aquecida, fundamentando projeções mais

principalmente pela esperada recuperação mais forte do

otimistas para o ano que vem.

mercado de trabalho formal.

Houve mudanças na projeção de arrecadação da Saúde Suplementar em relação à última rodada. Resultado da aplicação de uma expectativa de sinistralidade sobre uma projeção de despesas assistenciais, a projeção de

BOXE ESTATÍSTICO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Boxe Estatístico Efeitos da utilização do calendário nacional no ajuste sazonal de séries de arrecadação de produtos de seguros1 Motivação

A grande maioria dos pacotes estatísticos utilizados para

realizar a dessazonalização de séries temporais tem como A presença de fatores sazonais em séries

temporais2

referência, para realização do ajuste, o calendário norte-

torna sua análise mais complexa. A sazonalidade é

americano, que difere significativamente do brasileiro.

resultado de movimentos oscilatórios de mesma

Por exemplo: no Brasil, o Carnaval é um feriado

periodicidade que ocorrem no mesmo período de todos

importante e móvel (isto é, pode ocorrer em meses

os anos, como, por exemplo, variações climáticas

diferentes – fevereiro ou março). Por outro lado, nos

regulares ou os períodos de férias. A não observância da

EUA, um feriado que não existe no Brasil, o Dia de Ação

condição sazonal de uma variável em uma análise pode

de Graças (Thanksgiving) tem grande influência sobre a

levar a conclusões imprecisas ou até mesmo inadequadas

economia local. Assim, realizar o ajuste de séries

e incorretas.

temporais brasileiras automaticamente por meio desses pacotes pode resultar em ajustes deficientes, já que os

É bastante comum a presença de sazonalidade em séries

calendários podem exercer efeitos de dois tipos no

temporais macroeconômicas ou de diversos setores da

momento em que se procura estimar o efeito da

economia. O setor segurador – ao menos grande parte de

sazonalidade sobre uma série temporal: 1) o número de

seus ramos e grupos – não é exceção. Sabe-se que a

dias úteis em cada mês e 2) o efeito associado ao próprio

arrecadação de muitos produtos apresenta sazonalidade,

impacto que aquele feriado tem sobre a série – isto é,

isto é, tende a ser maior ou menor em determinados

não o efeito causado pela diminuição nos dias úteis, mas

meses ou trimestres, com dependência fraca das

os efeitos específicos daquele feriado como, por

condições gerais da economia e de todos outros fatores

exemplo, a Páscoa tem sobre as vendas de chocolate ou

que podem afetar a arrecadação de um produto ao longo

o Carnaval, no Brasil, tem sobre o comércio de plumas,

do tempo.

paetês e serpentinas.

Agradecemos as contribuições de Lauro Faria (Escola Nacional de Seguros) e de Tabi Santos (FenaSaúde) na elaboração deste Boxe. Uma série temporal é um conjunto de dados que possui uma ordenação no tempo. Formalmente, uma sequência de variáveis aleatórias indexadas no tempo é chamada de processo estocástico. Um série temporal, assim, é uma realização de um processo estocástico (WOOLDRIDGE, 2006). 2

BOXE ESTATÍSTICO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Objetivo

detectar e corrigir inadequações no ajuste.

No presente exercício, reconhecendo a existência de

Foi feita uma seleção de dez produtos nas séries de

sazonalidade na arrecadação do setor, procuramos

arrecadação geradas pela CNseg com base em dados da

estimar, para um grupo selecionado de produtos, se

Susep. Portanto, o estudo abrange parte do setor

variações do número de dias úteis em um mês têm

segurador sem saúde. A amostra é mensal e tem início

impactos significativos sobre a arrecadação por meio da

em janeiro de 2008, terminando em dezembro de 2018.

inclusão do calendário brasileiro em um programa

Conta, portanto, com 132 observações para cada série de

estatístico de ajuste sazonal desenvolvido, originalmente,

arrecadação. Optou-se por não incluir neste exercício a

com um calendário estrangeiro. Além disso, procuramos

Saúde Suplementar, por conta de sua periodicidade

estimar se também há presença de efeito de feriados

distinta (trimestral) e menor amostra.

móveis importantes do calendário nacional, de modo a isolar e estimar corretamente a influência de cada uma

Os produtos e agrupamentos de produtos escolhidos

dessas componentes, além da própria sazonalidade,

foram os seguintes:

sobre a arrecadação de produtos do setor segurador. •

Automóvel

•

Residencial

•

Empresarial

Existem inúmeras metodologias para realização de ajuste

•

Transportes

sazonal, todas com vantagens e limitações específicas.

•

Crédito e Garantia

Como exemplo de metodologias disponíveis que podem

•

Garantia Estendida

ser aplicadas podemos citar Dummies sazonais,

•

Prestamista

Holt-Winters, Modelos Estruturais, Dainties,

•

Viagem

TRAMO/SEATS e os métodos da família X-ARIMA que, em

•

VGBL

sua versão X12-ARIMA, é uma das mais utilizadas por

•

Capitalização

Metodologia

diversas instituições e órgãos oficiais de estatísticas, como IBGE (Brasil), U.S. Census Bureau (EUA), Eurostat (União Europeia), The Office for National Statistics (Reino

Resultados

Unido) e Statistics Canada (Canadá) (FERREIRA, GONDIN e MATTOS, 2015).

Os resultados obtidos mostram a importância de levar em consideração o calendário nacional quando da

Neste trabalho, utilizaremos a metodologia

realização de ajuste sazonal por meio de pacotes

X13-ARIMA-SEATS, desenvolvida pelo U.S. Census Bureau

estatísticos. A tabela na próxima página resume os

em parceira com o Banco de España e disponibilizada ao

resultados obtidos, comparando as respostas de testes

público por meio de um pacote do software estatístico R.

de qualidade de ajuste quando este é feito

Trata-se de uma combinação do método X12-ARIMA com

automaticamente com os resultados de um ajuste que

o TRAMO/SEATS, acrescido de melhorias tais como uma

leva em consideração o calendário brasileiro.

variedade de novos diagnósticos que auxiliam o usuário a

BOXE ESTATÍSTICO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Sazonalidade na série original

Sazonalidade na série ajustada

Influência de dias de úteis

Influência de feriado móvel (páscoa)

Influência de pelo menos um outlier

VGBL

*** *** *** *** ** ** *** --***

-------------------

*** *** *** --------*** ***

** * ---------------

--*** ----*** *** *** *** ---

Capitalização

***

---

***

---

***

Sazonalidade na série original

Sazonalidade na série ajustada

Influência de dias úteis

Automóvel

***

---

***

---

Residencial

*** *** *** *** *** *** --*** ***

-------------------

*** *** ----* --** *** ***

* * * ------* --*

------*** *** *** *** --***

Produtos

Automóvel

Ajuste automático

Residencial Empresarial Transportes Crédito e Garantia Garantia Estendida Prestamista Viagem

Ajuste com calendário brasileiro

Produtos

Empresarial Transportes Crédito e Garantia Garantia Estendida Prestamista Viagem VGBL Capitalização

Influência de feriado móvel Influência de pelo (carnaval, páscoa menos um outlier ou corpus christi )

Fonte: Susep – Elaboração: SUESP Nota 1: “***” significativo a 0,1%; “**” significativo a 1%; “*” significativo a 5%; “---” não significativo. Nota 2: A hipótese nula para o teste das duas primeiras colunas é que não existe sazonalidade. Nas demais, a hipótese nula é que não existe influência.

BOXE ESTATÍSTICO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Os resultados mostram que tanto o ajuste automático, realizado em grande parte dos exercícios de dessazonalização com os mais diversos fins, quanto o ajuste realizado considerando o calendário brasileiro

Referências

permitem obter séries estatisticamente livres de efeitos sazonais. Entretanto, quando se analisam os demais

FERREIRA, P. C., GONDIN, J. L., MATTOS, D. M. Métodos

testes, vê-se que considerar o calendário e os feriados

de ajuste sazonal para séries de Business Tendency: um

móveis brasileiros, de maneira geral, melhora a

estudo de caso para a Sondagem da Indústria utilizando o

qualidade do ajuste.

método X13-ARIMA-SEATS. Nota Técnica NMEC/SUEP|IBRE - FGV. Fev/2015. disponível em:

Para alguns produtos (como ocorreu no caso do seguro

http://portalibre.fgv.br/lumis/portal/file/fileDownload.js

Residencial), o ajuste com calendário nacional parece ser

p?fileId=8A7C82C54ADE6252014B4A888AC846D9

capaz de captar corretamente o que, no ajuste automático, é classificado como outlier, isto é, um valor

WOOLDRIDGE, J. M. Introdução à Econometria: uma

discrepante. No caso da Garantia Estendida, não apenas o

abordagem moderna. Editora Thompson, 2006.

ajuste corrigido capturou sazonalidade de maior significância como também identificou influência dos dias

R Core Team. The R Project for Statistical Computing.

úteis, o que não ocorria no ajuste anterior. No seguro

Fonte: https://www.r-project.org/

Viagem, único para o qual não se encontrou evidência de padrão sazonal – uma hipótese para isso é que tanto

Sax, C. (2015). Github: https://github.com/christophsax

viagens de negócio quanto de turismo estimulam a aquisição desse tipo de proteção –, assim como no

United States Census Bureau. (2015). Historical Papers

Empresarial, Transporte, Prestamista e Capitalização,

Concerning X-11 and Seasonal Adjustment. Fonte: X-

foram encontradas evidências da influência de pelo

13ARIMA-SEATS Seasonal Adjustment Program:

menos um feriado móvel sobre a arrecadação, fato que

https://www.census.gov/srd/www/sapaper/historicpape

teria sido desconsiderado no ajuste automático.

rs.html

Além da identificação de produtos que sofrem influência

United States Census Bureau. (2015). X-13ARIMA-SEATS

de sazonalidade, do número de dias úteis e de feriados

Reference Manual Acessible HTML Output. United States

móveis, conclui-se que a observância do calendário

Census Bureau. Fonte:

nacional nos exercícios de dessazonalização de séries

https://www.census.gov/ts/x13as/docX13AS.pdf

temporais brasileiras é importante e pode alterar significativamente seus resultados e as análises feitas com base neles.

BOXE REGULATÓRIO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Boxe Regulatório O papel do setor de seguros na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo No Brasil, as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro tomaram forma a partir da publicação da Lei

Por outro lado, merecido destacar que, geralmente, o

9.613 de 1998, alterada pela Lei 12.683 de 2012, cujo

risco de o produto oferecido pelo setor de seguros ser

objetivo explícito foi “tornar mais eficiente a persecução

alvo de operações que visem à “lavagem” de dinheiro é

penal dos crimes de lavagem de dinheiro”. A lei tipifica o

mais baixo que o risco associado a produtos

crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou

comercializados por outras instituições financeiras, já

valores, dispõe sobre a prevenção da utilização do

que, em boa parte das situações, é necessária a

sistema financeiro nacional para lavagem de dinheiro;

ocorrência de um sinistro para que o cliente ou o

determina as pessoas e atividades sujeitas aos

beneficiário receba os recursos. Ainda que possa ocorrer

mecanismos de controle estabelecidos na lei, a

em qualquer tipo de seguro, há produtos mais suscetíveis

identificação dos clientes e o registro das operações, a

a serem contratados com tal finalidade por terem caráter

responsabilidade administrativa das pessoas sujeitas, as

de acumulação de recursos como, por exemplo, o seguro

sanções e multas pelo não cumprimento; bem como, cria

de vida resgatável, ou aqueles que formam reservas de

o Conselho de Atividades Financeiras (COAF), que, desde

mais longo prazo, destinados a benefícios

2 de janeiro de 2019, passou a integrar a estrutura do

previdenciários, como o PGBL.

Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como missão produzir inteligência financeira e promover a

Os mercados regulados, por força da lei, precisaram

proteção dos setores econômicos contra a lavagem de

promover ajustes em suas políticas e principalmente em

dinheiro e o financiamento do terrorismo.

seus procedimentos. As seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar, os resseguradores

O setor de seguros tem importante papel a desempenhar

locais e admitidos e corretores devem seguir o

no alcance dos objetivos da lei. Um segmento que

estabelecido na Circular Susep 445 de 2012, que obriga

arrecada, em prêmios e contribuições, valor equivalente

o desenvolvimento de controles internos com a

a 6,5% do PIB brasileiro, precisa estar atento à origem

finalidade de monitorar os riscos de a entidade estar

dos recursos que transitam pelas suas empresas. E mais

envolvida em situações de lavagem de dinheiro ou

que um atendimento às exigências regulatórias, há

financiamento ao terrorismo. No caso dos corretores,

programas de prevenção à lavagem de dinheiro e

somente aqueles com faturamento anual superior a R$

combate ao financiamento do terrorismo que visam à

12 milhões estão sujeitos ao desenvolvimento desses

mitigação do risco de que criminosos utilizem o mercado

controles. A Circular Susep 445 também estabelece: a

de seguros como elo de sua corrente ilícita, tendo em

obrigatoriedade de as supervisionadas identificarem se

mente a ética e a boa fé que são a base desse mercado e

um cliente, beneficiário, terceiros ou outras partes

a solidez do sistema financeiro como um todo, que dele

relacionadas são pessoas politicamente expostas; regras

também depende.

para cadastro; 33

BOXE REGULATÓRIO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

monitoramento das operações (que devem ser

Em paralelo à consulta pública da Susep, está em

reforçadas e contínuas no caso de uma pessoa

apreciação pelo Senado Federal, o Projeto de Lei (PL

politicamente exposta estar envolvida ou se, por suas

10431/2018) que dispõe sobre o cumprimento de

características, forem consideradas de risco); e a própria

sanções impostas por resoluções do Conselho de

comunicação das operações ao COAF.

Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e

Contudo, visando aumentar a eficiência e a efetividade

a designação nacional de pessoas investigadas ou

dos procedimentos e dos controles internos de suas

acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos

supervisionadas, a Susep publicou em 26/12/2018, o

a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de

Edital de Consulta Pública Susep 08 de 2018 que sugere

outubro de 2015.

alterações à Circular Susep 445. A Autarquia apresentou minuta em que se propõem: ajustes aos critérios de

A criação de instrumentos para que os países “bloqueiem

cadastro e retenção de documentação; novo relatório

sem demora os recursos ou outros bens” de propriedade

anual que ficará à disposição da Susep; reforço na

ou em benefício de qualquer pessoa ou entidade que seja

exigência de monitoramento de pessoa politicamente

designada pelo Conselho de Segurança das Nações

exposta; limitação das comunicações automáticas;

Unidas, respectivamente para a prevenção e supressão

melhoria na qualidade das comunicações feitas

do terrorismo e seu financiamento é uma recomendação

diretamente ao COAF; incorporação da regulamentação

do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de

da Lei 13.170/2015 (até então, presente apenas em

Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF),

Carta-Circular). Cabe destacar que o Banco Central do

organização intergovernamental cujo propósito é

Brasil publicou o edital de Consulta Pública nº 70, com

desenvolver e promover políticas de combate à lavagem

prazo limite de manifestação de 18 de março de 2019, de

de dinheiro e de financiamento do terrorismo. O Brasil é

proposta de circular que trata do mesmo tema. A minuta

membro, juntamente com outros 38 países.

também traz aprimoramentos mais abrangentes em relação à regulamentação em vigor.

Por fim, torna-se inegável que, vis-à-vis a suscetibilidade à ocorrência de tais práticas criminosas no setor de

Já as regras que devem ser observadas pelas operadoras

seguros, a implantação de políticas e ações de prevenção

de plano de assistência à saúde (inclusive as seguradoras

à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do

especializadas em saúde) são estabelecidas pela

terrorismo, regulatórias ou não, mitiga riscos reais e

Resolução Normativa 117 de 2005, da ANS, que dispõe

afasta impactos reputacionais decorrentes da utilização

sobre a identificação de clientes, manutenção de

do setor como meio para a lavagem de dinheiro e

registros e prevê relação de operações e situações que

financiamento do terrorismo.

podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613/98. As reguladas pela Agência deverão comunicar a operação diretamente à ANS, por meio de formulário padronizado. Porém é importante mencionar que tal exigência não as impede de comunicar diretamente ao COAF, se assim julgarem necessário.

BOXE JURÍDICO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Boxe Jurídico Exercício Irregular da Atividade Seguradora Nos últimos 05 (cinco) anos, paralelamente ao

busca de consumidores em geral para seus produtos,

crescimento do setor de seguros privados, observa-se o

desconfiguram sua natureza de entidade associativa ou

incremento vertiginoso de associações e cooperativas

cooperativa, fazendo o consumidor crer que está

que atuam no mercado como se seguradoras fossem,

contratando com sociedades seguradoras.

oferecendo ao consumidor produtos semelhantes a seguros, geralmente para proteção veicular.

Além de ludibriarem o consumidor, não há qualquer garantia aos associados e cooperados de que receberão

As operações do setor de seguros privados são reguladas

futuramente o valor equivalente à indenização em caso

pelo Decreto-Lei nº 73/1966, que determina que a

de alguma avaria em seu bem, tendo em vista a ausência

atividade de seguros só pode ser exercida por sociedades

de constituição de garantias mínimas quanto às reservas

empresariais anônimas, cujo funcionamento tenha sido

técnicas e à solvabilidade, que são exigidas, repita-se, das

autorizado pela Susep, sendo necessário às seguradoras

sociedades seguradoras.

constituírem reservas técnicas em valor suficiente para cobrir todos os riscos contratados e realizar

Esclarece-se ainda que o associado ou cooperado, ao

investimentos em ativos financeiros que atendam a

fazer parte de um grupo restrito de ajuda mútua,

padrões de segurança e liquidez. O referido Decreto-Lei

assume, em caso de sinistro de veículo de qualquer

também atribui à Superintendência de Seguros Privados

associado ou cooperado, a responsabilidade solidária

- Susep, na qualidade de executora da política traçada

pelo pagamento da indenização no chamado plano de

pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, a

rateio.

fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras.

Assim, a principal diferença entre o contrato de seguro e

a proteção veicular reside no fato de que no primeiro, a De modo distinto do contrato de seguro, a denominada

proteção e as coberturas são prestadas ao consumidor,

proteção veicular é constituída sob o viés de associações

que não tem qualquer participação em eventuais perdas

e cooperativas, sob a forma de autogestão, sem contar

operacionais e tem seus direitos definidos pelo Código de

com qualquer fiscalização, especificidade técnica ou

Defesa do Consumidor – CDC. Já na proteção veicular, o

reponsabilidade em relação à solvência e liquidez da

indivíduo não é consumidor, mas apenas associado ou

atividade. Além disso, ao contrário das seguradoras, as

cooperado, o que implica responsabilidade pelas perdas

associações e cooperativas não recolhem qualquer

operacionais e ausência dos benefícios previstos no CDC,

tributo ao erário.

como a inversão do ônus da prova e o tratamento garantido ao hipossuficiente ou vulnerável.

Em que pese se tratar de entidades associativas e cooperativas, tais entidades, ao fazerem a oferta pública de propostas de adesão a pessoas indiscriminadas, em

BOXE JURÍDICO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Diante desse cenário, a Susep, na qualidade de órgão

ainda determinado o envio de comunicação dos termos

responsável pelo controle e fiscalização do mercado de

do acórdão, por correspondência, a todos os

seguros, já ingressou com diversas ações em Tribunais

consumidores com contrato vigente.

Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça – STJ, sob o argumento de que associações e cooperativas de

Além disso, na seara legislativa, discute-se a

proteção veicular exercem irregularmente a atividade

regulamentação da atividade das entidades de proteção

seguradora. Em 2018, ocorreu o 1º pronunciamento do

veicular, em especial no âmbito do Projeto de Lei

STJ sobre o assunto no âmbito do

Acórdão1

proferido

Complementar (PLP) nº 519/2018, que altera a redação

pela sua Segunda Turma no Recurso Especial nº 1616359

do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e

publicado em 27/06/2018, que entendeu, por

modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea “m”,

unanimidade, ser ilícita a atuação da Associação Mineira

ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de

de Proteção e Assistência Automotiva - AMPLA no

1966. Ao referido projeto foi apresentado um

mercado de seguros, determinando a suspensão de suas

substitutivo, que prevê que: (i) as cooperativas e

atividades ligadas ao setor securitário.

entidades de autogestão estarão sujeitas à regulamentação e fiscalização pelo CNSP e pela Susep,

De acordo com os fundamentos apresentados pelo

respectivamente; (ii) a comercialização deverá ser

relator do caso, Ministro Og Fernandes, o produto

restrita àqueles previamente habilitados como

oferecido pela associação em questão se apresenta

associados; (iii) as cooperativas e entidades de

como um típico contrato de seguro, com cobrança de

autogestão estarão sujeitas à taxa de fiscalização, bem

franquia e cobertura de danos provocados por terceiros e

como à tributação na forma da legislação aplicável ao

por eventos da natureza, por isso a associação não pode

IPRJ e à CSLL; (iv) o corretor de seguros será o

ser caracterizada como um grupo restrito de ajuda

intermediário dos contratos de seguro, bem como dos

mútua, pois comercializa seu serviço intitulado de

arranjos a ele equiparados; (v) as cooperativas de seguros

“proteção automotiva” de forma aberta a um grupo

e as entidades de autogestão estarão sujeitas ao Código

indiscriminado e indistinto de interessados, o que

de Defesa do Consumidor; (vi) será vedada a venda de

caracteriza uma típica sociedade de seguros.

seguro de vida por entidades de autogestão e cooperativas; (vii) será permitida a contratação de

Ainda no âmbito do Judiciário, em janeiro de 2019 a

resseguro pelas cooperativas de seguros e as entidades

Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

de autogestão e (viii) será necessária a apresentação de

– TRF4 proferiu Acórdão no processo nº

nota técnica atuarial, assinada por atuário.

5009030-62.2014.4.04.7104/RS2,

reconhecendo, por

unanimidade, que a Associação Astra B, ao garantir

O referido substitutivo aguarda apreciação pelo Plenário

interesse aos seus associados relativo a risco de acidentes

da Câmara dos Deputados. Caso o projeto venha a ser

envolvendo seus veículos de transportes de cargas,

transformado em Lei, será um novo paradigma para

oferece seguro de forma ilegal. A decisão proibiu a

tratamento da matéria, e caberá ao regulador a

referida associação de ofertar e/ou comercializar

competente harmonização regulatória.

qualquer espécie de cobertura securitária ou qualquer modalidade de seguro, em todo território nacional, tendo

¹ O acórdão não transitou em julgado, aguarda-se julgamento dos embargos de declaração opostos pela Associação – AMPLA. 2 O acórdão não transitou em julgado, aguarda-se julgamento dos embargos de declaração opostos pela Associação – ASTRA B.

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Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II Em 28/12/2018, foi publicada a Medida Provisória (MPV)

de comunicação entre o controlador, os titulares dos

nº 869/2018, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto

dados e a ANPD; (iii) na adaptação dos bancos de dados já

de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais

existentes, (iv) na aprovação dos códigos de conduta e (v)

e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados,

na aplicação das sanções da lei.

e dá outras providências.

A MPV nº 869/2018 também apresenta outros pontos importantes além da criação da ANPD, tais como (i) a

Conforme consta de sua ementa, a referida MPV, além de

alteração da redação do inciso II, do § 4º, do art. 11 da

outras novidades, criou a Autoridade Nacional de

LGPD, que passou a permitir a comunicação ou o uso

Proteção de Dados – ANPD. Por sua vez, a MPV nº

compartilhado entre controladores de dados pessoais

870/2019 estabelece a organização básica dos órgãos da

sensíveis referentes à saúde para a necessidade de

Presidência da República e dos Ministérios, uma vez que

comunicação para a adequada prestação de serviços de

a Autoridade Nacional foi prevista na nova estrutura de

saúde suplementar; (ii) a alteração da redação do caput

governo.

do art. 20 da lei, que suprimiu a obrigatoriedade de

revisão de tratamento automatizado por pessoa física; A referida Autoridade Nacional pertence à administração

(iii) a alteração do § 1º do art. 26 da Lei nº 13.709/2018,

pública direta e integra a Presidência da República, não

permitindo o compartilhamento de dados entre os

sendo, portanto, uma autarquia independente. A MPV nº

setores público e privado, quando a transferência for

869/2018 atribui à ANPD apenas autonomia técnica, não

respaldada em contratos, convênios ou instrumentos

havendo referência à autonomia administrativa, nem à

congêneres e (iv) a alteração do prazo de vigência da

financeira. Contudo, a proposição define o período de

LGPD, de modo que os dispositivos que tratam da ANPD

mandato dos dirigentes e traz as condições de perda de

entraram em vigor na data da publicação da MPV

cargo, de forma semelhante aos órgãos reguladores de

(28/12/2018) e os demais dispositivos vigorarão 24 (vinte

diversos setores da economia.

e quatro) meses após a data de sua publicação.

Destaque-se ainda que Autoridade Nacional de Proteção

Quanto à tramitação da MPV nº 869/2018, já foram

de Dados contará com um Conselho Nacional de Proteção

apresentadas 176 (cento e setenta e seis) emendas à sua

de Dados e da Privacidade, com competência consultiva,

redação original, que serão apreciadas, até o dia

que será constituído por 23 (vinte e três) pessoas, entre

04/04/2019, por uma Comissão Mista a ser instalada no

as quais representantes do governo, da sociedade civil,

Congresso Nacional, podendo o referido prazo ser

de instituições científicas e do setor empresarial.

prorrogado por mais 60 (sessenta) dias. Logo, o texto da

A ANPD é de vital importância para a aplicação da Lei

MPV nº 869/2018 poderá ser alterado e,

Geral de Proteção de Dados - LGPD, visto que terá papel

consequentemente, o da Lei nº 13.709/2018.

relevante, entre outros aspectos, (i) na interpretação da lei; (ii) na definição das atribuições do encarregado, pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal

PRODUÇÃO ACADÊMICA EM SEGUROS

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Produção Acadêmica em Seguros As publicações selecionadas para compor o boxe de acompanhamento da produção acadêmica em seguros desta edição do Conjuntura CNseg abordam diversas temáticas relacionadas à atividade seguradora, na forma de trabalhos para discussão, livros e artigos acadêmicos, além de teses e dissertações de mestrado e doutorado nas mais diversas áreas do conhecimento. Envie sua sugestão de Produção Acadêmica em Seguros para estudos@cnseg.org.br.

No artigo Aposentadoria e Mercado de Trabalho: Uma Análise Usando Regressão Descontínua, do Centro de Políticas Públicas do Insper, é analisada a situação atual do Regime de Previdência Social (RGPS e RPPS) e seus efeitos sobre o mercado de trabalho brasileiro. A questão central abordada é o impacto que o recebimento de benefícios de aposentadoria tem sobre as decisões dos indivíduos no mercado de trabalho. Utiliza-se, para tanto, a descontinuidade gerada pelas regras em vigor sobre aposentadoria por idade.

Na publicação, FinTech in Sub-Saharan African Countries: A Game Changer?, do Fundo Monetário Internacional, os autores promovem uma discussão sobre as novas tecnologias que estão sendo desenvolvidas e implementadas na África Subsaariana, com potencial de mudar o cenário competitivo do setor financeiro. As FinTechs estão emergindo como um facilitador tecnológico na região, melhorando a inclusão financeira e servindo como um catalisador para a inovação em outros setores, como seguros, agricultura e infraestrutura.

No artigo Substituição de Pessoas por Máquinas e o Uso de Inteligência Artificial pelo Mercado Segurador, da Revista Brasileira de Risco e Seguros, os autores introduzem a questão da expansão dos recursos de tecnologia na sociedade e relacionam tal fato com o mercado segurador, apresentando alguns dos avanços tecnológicos utilizados nesse setor e apresentando estudos que defendem a ideia de que o grande desenvolvimento tecnológico pode vir a permitir a robotização ou informatização de diversas profissões. Entretanto, essa expansão da tecnologia não deve ser vista como ameaça, mas sim como aliada no incremento da produtividade.

PRODUÇÃO ACADÊMICA EM SEGUROS

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Algo que tem sido tópico central de muitas discussões é a distribuição etária da população, como ocorre no artigo The Future of Saving: The Role of Pension System Design in an Aging World, em que pesquisadores do Fundo Monetário Internacional investigam como as mudanças demográficas iminentes e o desenho dos sistemas previdenciários poderiam influenciar a poupança nacional no futuro. O trabalho foca a interação entre a poupança pública e privada e o papel dos atributos do sistema previdenciário na formação dos perfis de poupança em diversos países nas próximas décadas.

Os sistemas previdenciários enfrentam diversas dificuldades devido a um conjunto de fatores demográficos e econômicos. No intuito de resolver esses problemas, várias reformas são propostas, porém, em muitos casos, deixam de considerar a forma como a previdência se relaciona com outras variáveis econômicas. Nesse sentido, o trabalho A Previdência Social Brasileira em um modelo de consistência entre estoques e fluxos tem como objetivo analisar de que forma a redução da informalidade e o aumento da produtividade podem afetar o resultado fiscal da previdência no Brasil e o crescimento econômico. Algumas conclusões apontam que a ampliação da formalização e o incremento da produtividade induzem a uma taxa de crescimento econômico levemente maior e também podem reduzir o déficit previdenciário, mas não tornam o sistema superavitário.

Confira abaixo as publicações selecionadas:

Nome: Aposentadoria e Mercado de Trabalho: Uma Análise Usando Regressão Descontínua Tipo de Publicação: Policy Paper Instituição/Publicação: Insper Período: jan/2019 Autor(es): Gustavo Marcos Szniter Mentlik, Naercio Menezes-Filho e Bruno Kawaoka Komatsu Link: https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2019/01/Aposentadoria-Mercado-Trab alho-Regressao-Descontinua.pdf Nome: FinTech in Sub-Saharan African Countries: A Game Changer? Tipo de Publicação: Publicação Instituição/Publicação: International Monetary Fund Período: fev/2019 Autor(es): Amadou N. R. Sy, Rodolfo Maino, Alexander Massara, Hector Perez-Saiz e Preya Sharma Link: https://www.imf.org/en/Publications/Departmental-Papers-Policy-Papers/Issues/2019/0 2/13/FinTech-in-Sub-Saharan-African-Countries-A-Game-Changer-46376 39

PRODUÇÃO ACADÊMICA EM SEGUROS

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Nome: Substituição de Pessoas por Máquinas e o Uso de Inteligência Artificial pelo Mercado Segurador Tipo de Publicação: Artigo Instituição/Publicação: Revista Brasileira de Risco e Seguro Período: jan/2019 Autor(es): Valdemiro Cequinel Belli, Lucas de Medeiros e Tarcis do Prado Junior Link: http://www.rbrs.com.br/arquivos/rbrs_24_3.pdf

Nome: The Future of Saving: The Role of Pension System Design in an Aging World Tipo de Publicação: Discussion Note Instituição/Publicação: International Monetary Fund Período: jan/2019 Autor(es): David Amaglobeli, Hua Chai, Era Dabla-Norris, Kamil Dybczak, Mauricio Soto e Alexander F. Tieman Link: https://www.imf.org/en/Publications/Staff-Discussion-Notes/Issues/2019/01/09/The-Future-of-Sa ving-The-Role-of-Pension-System-Design-in-an-Aging-World-45138 Nome: A Previdência Social Brasileira em um modelo de consistência entre estoques e fluxos Tipo de Publicação: Conference Paper Instituição/Publicação: ResearchGate Período: ago/2018 Autor(es): Sylvio Kappes Link: https://www.researchgate.net/publication/327059897_A_Previdencia_Social_Brasileira_em _um_modelo_de_consistencia_entre_estoques_e_fluxos

RESUMO ESTATÍSTICO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Resumo Estatístico Setor Segurador (data de corte: 05/02/19) 52 50

48 46 44 42

20 15 10

40 38

Setor Segurador (s Saúde)

dez-18

nov-18

out-18

set-18

ago-18

jul-18

jun-18

mai-18

abr-18

mar-18

fev-18

jan-18

dez-17

nov-17

out-17

set-17

ago-17

jul-17

jun-17

mai-17

abr-17

mar-17

fev-17

Saúde Suplementar

(R$ b ilh ões )

jan-17

Setor Segurador (s Saúde)

ARRECADAÇÃO

Saúde Suplementar

45 40 35 30 25 20 15 10 5 -

12 10 8 6

4 2

Setor Segurador (s Saúde)

dez-18

nov-18

out-18

set-18

ago-18

jul-18

jun-18

mai-18

abr-18

mar-18

fev-18

jan-18

dez-17

nov-17

out-17

set-17

ago-17

jul-17

jun-17

mai-17

abr-17

mar-17

fev-17

Saúde Suplementar

(R$ b ilh ões )

jan-17

Setor Segurador (s Saúde)

SINISTROS, INDENIZAÇÕES, SORTEIOS, RESGATES E BENEFÍCIOS

Saúde Suplementar

VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO 1%

0,2%

1 2 m eses m óveis – S etor S eg urador (sem DP V A T e S aúde S uplem entar)

-1% -0,7%

-1% -2%

-1,4%

-2%

-2,2%

-3% -2,6%

-3% até ago-18 / até ago-17 até set-18 / até set-17

até out-18 / até out-17 até nov-18 / até nov-17 até dez-18 / até dez-17

Notas: 1) Os dados da ANS foram alocados no último mês de cada trimestre, pois sua publicação é feita a cada três meses. Os dados provenientes da SUSEP são de periodicidade mensal. 2) Em Saúde Suplementar, por questões metodológicas, os valores apresentados podem diferir dos informados pela ANS e FenaSaúde. 41 Fonte: DIOPS (ANS); Sala de Situação (ANS); SES (SUSEP); SGS (BCB)

RESUMO ESTATÍSTICO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Arrecadação (em milhões R$) Setor Segurador ( sem Saúd e Sup lement ar )

Até dezembro 2017

2018

Variação %

dezembro

2017

2018

Variação %

Danos e Responsabilidades (s DPVAT)

64.889,95

70.126,67

8,07%

5.997,60

6.150,38

2,55%

1.1

Automóvel

33.864,78

35.889,63

5,98%

3.196,24

3.232,51

1,13%

1.1.1

Acidentes Pessoais de Passageiros

1.1.2

Casco

1.1.3

606,52

603,70

-0,46%

57,82

57,16

-1,15%

23.734,13

24.809,43

4,53%

2.226,67

2.227,26

0,03%

Responsabilidade Civil Facultativa

7.236,23

7.847,14

8,44%

689,90

699,13

1,34%

1.1.4

Outros

2.287,91

2.629,36

14,92%

221,84

248,96

12,23%

1.3

Patrimonial

10.882,75

11.969,01

9,98%

970,00

1.148,37

18,39%

9.015,24

13,97%

749,82

822,34

9,67%

1.3.1

Massificados

7.910,42

1.3.1.1

Compreensivo Residencial

2.657,59

2.997,02

12,77%

253,94

253,09

-0,33%

448,81

10,15%

37,47

36,00

-3,92%

1.3.1.2

Compreensivo Condominial

407,45

1.3.1.3

Compreensivo Empresarial

2.116,13

2.435,29

15,08%

204,23

223,51

9,44%

1.3.1.4

Outros

2.729,25

3.134,12

14,83%

254,18

309,73

21,86%

1.3.2

Grandes Riscos

2.725,30

2.651,70

-2,70%

254,43

303,99

19,48%

247,03

302,06

22,28%

-34,25

22,05

-164,37%

1.3.3

Risco de Engenharia

1.4

Habitacional

3.776,92

3.713,65

-1,68%

319,86

41,52

-87,02%

1.5

Transportes

2.714,54

3.150,63

16,07%

284,89

334,00

17,24%

1.5.1

Embarcador Nacional

842,16

921,20

9,38%

86,82

100,37

15,60%

1.5.2

Embarcador Internacional

423,05

541,04

27,89%

44,22

63,16

42,85%

1.5.3

Transportador

1.449,32

1.688,40

16,50%

153,85

170,47

10,80%

1.6

Crédito e Garantia

3.810,63

4.216,27

10,65%

354,46

418,07

17,94%

1.7

Garantia Estendida

2.731,59

2.973,54

8,86%

268,15

310,64

15,85%

1.8

Responsabilidade Civil

1.606,66

1.772,60

10,33%

198,80

197,01

-0,90%

1.8.1

Responsabilidade Civil D&O

1.8.2 1.9

405,15

442,54

9,23%

90,75

85,02

-6,31%

Outros

1.201,51

1.330,07

10,70%

108,05

111,99

3,65%

Rural

4.124,00

4.594,29

11,40%

295,33

309,86

4,92%

718,19

1,82%

59,22

62,68

5,85%

1.10

Marítimos e Aeronáuticos

705,38

1.10.1

Marítimos

374,76

356,40

-4,90%

33,08

32,44

-1,92%

1.10.2

Aeronáuticos

330,62

361,79

9,43%

26,14

30,24

15,68%

1.11

Outros

Coberturas de Pessoas

2 .1

672,70

1.128,85

67,81%

50,65

95,73

88,99%

155.643,03

149.729,78

-3,80%

15.993,79

15.948,54

-0,28%

Planos de Risco

34.524,48

37.978,67

10,01%

3.251,38

3.510,49

7,97%

2.1.1

Vida

13.691,50

14.995,97

9,53%

1.416,11

1.501,06

6,00%

2.1.2

Prestamista

9.504,60

11.343,39

19,35%

895,74

1.004,33

12,12%

514,24

512,60

-0,32%

46,40

51,38

10,73%

2.1.3

Viagem

2.1.4

Outros

2 .2 2.2.1

10.814,14

11.126,71

2,89%

893,13

953,72

6,78%

Planos de Acumulação

116.848,78

107.411,41

-8,08%

12.354,65

12.026,98

-2,65%

Família VGBL

106.653,55

97.631,31

-8,46%

10.426,38

10.033,30

-3,77%

2.2.2

Família PGBL

10.195,23

9.780,10

-4,07%

1.928,27

1.993,68

3,39%

2 .3

Planos Tradicionais

Capitalização

=1+2 +3

Setor Segurador (s DPVAT)

DPVAT

=1+2 +3 +4

Setor Segurador

4.269,77

4.339,70

1,64%

387,76

411,07

20.754,78

21.008,72

1,22%

2.120,34

1.797,65

241.287,75

240.865,17

-0,18%

24.111,72

23.896,57

-0,89%

5.935,40

4.691,18

-20,96%

256,24

206,12

-19,56%

247.223,16

245.556,35

-0,67%

24.367,96

24.102,70

-1,09%

6,01% -15,22%

Nota: Valores referentes ao ramo dotal misto foram incluídos na parte de planos de risco, embora apresente características mistas de risco e acumulação. Fonte: SES (SUSEP)

RESUMO ESTATÍSTICO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

PENETRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO NO PIB 7% 6%

5% 4%

6,1%

6,4%

6,5%

2,6%

2,8%

5,5%

5,7%

2,1%

2,2%

3,4%

3,7%

3,8%

2013

2014

2015

2016

2017

2,4%

3% 2% 1% 0%

Penetração da Arrecadação no PIB - Setor Segurador (s Saúde)

Penetração da Arrecadação no PIB - Saúde Suplementar

DANOS E RESPONSABILIDADES (SEM DPVAT) + DPVAT + PLANOS DE RISCO + PLANOS DE ACUMULAÇÃO + CAPITALIZAÇÃO (D is trib u iç ã o d a d ife re n ç a n a a rre c a d a ç ã o e n tre p e río d o s , p o r s e g m e n to)

300,00 247,22

5,24

250,00

3,57

245,56

0,25

- 1,24

- 9,48

R$ bilhões

200,00 150,00 100,00 117,72 108,24

64,89 70,13

50,00

5,94

4,69

37,92 41,49

20,75 21,01

2017-12

Danos e Respons. (s DPVAT)

DPVAT

Planos de Risco

Planos de Acumulação

Capitalização

2018-12

BENEFICIÁRIOS EM PLANOS DE SAÚDE

47,1

22,8

22,9

jan/18

fev/18

mar/18

22,5

23,0

47,2

23,8

23,9

24,1 47,2

47,3

47,4

24,3

24,2

47,2

Exclusivamente Odontológica

out/18

set/18

ago/18

mai/18

abr/18

22,0

47,5 47,4 47,4 47,3 47,3 47,2 47,2 47,1 47,1 47,0 47,0 46,9

Assitência Médica

47,1

23,0

47,3

dez/18

47,1

23,1

23,3

jul/18

23,5

47,2

jun/18

47,3

24,0

47,3 24,3

nov/18

24,5

dez/17

Exlcusivamente Odontológicos

(em m ilh ões d e u s u á rios )

Assistência médica

Nota: Em Saúde Suplementar, por questões metodológicas, os valores apresentados podem diferir dos informados pela ANS e FenaSaúde. Fontes: DIOPS (ANS); Sala de Situação (ANS); SES (SUSEP); SGS (BCB)

RESUMO ESTATÍSTICO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO 12 MESES MÓVEIS D a n o s e R e s p ons a bilid a des (s em D P V A T )

8,2% 8,0% 7,8%

8,1%

8,0%

Co b e r tu ra d e P e s s oa s

-1% 7,8%

7,7%

-2% -3%

7,6%

7,3%

7,4%

-4%

7,2%

-5%

7,0%

-6%

6,8%

-7%

9,4%

-6,3%

0% -2%

9,0% 8,8%

-4%

8,3%

-6% -8%

-5,6%

-10,8%

-12%

-10,9%

até ago-18 / até set-18 / até out-18 / até nov-18 / até dez-18 / até ago-17 até set-17 até out-17 até nov-17 até dez-17

S a ú d e S u p le menta r

Ca p it a liz a ç ã o

2,8%

-8,1%

-8,8%

-10%

até ago-18 / até set-18 / até out-18 / até nov-18 / até dez-18 / até ago-17 até set-17 até out-17 até nov-17 até dez-17

12%

2,2% 2%

-6,2%

Co b e r tu ra d e P e s s oa s – P la n o s d e A c u m ula ç ã o

Co b e r tu ra d e P e s s oa s – P la n o s d e R is c o

9,0%

-3,8% -4,7%

até ago-18 / até set-18 / até out-18 / até nov-18 / até dez-18 / até ago-17 até set-17 até out-17 até nov-17 até dez-17

10% 9% 9% 9% 9% 9% 8% 8% 8% 8% 8%

-2,2%

10% 1,9%

10,7%

10,8%

9,6%

10,4%

10,6%

1,5% 1,2%

6% 4%

2% 0%

até ago-18 / até set-18 / até out-18 / até nov-18 / até dez-18 / até ago-17 até set-17 até out-17 até nov-17 até dez-17

até 3tri-17 / até 4tri-17 / até 1tri-18 / até 2tri-18 / até 3tri-18 / até 3tri-16 até 4tri-16 até 1tri-17 até 2tri-17 até 3tri-17

Nota: Em Saúde Suplementar, por questões metodológicas, os valores apresentados podem diferir dos informados pela ANS e FenaSaúde. Fontes: DIOPS (ANS); SES (SUSEP)

-15

-20

-25

-30

IPCA

Fonte: SGS (BCB) e SIDRA (IBGE)

-5

-2 -10

-2,3

TAXA DE JUROS – SELIC EFETIVA

(em % a. a. )

16 14 12 10 8 6 4 2 0

12% 10% 8% 6% 4% 2% 0% -2% -4% 60

-5

Serviços Indústria

INFLAÇÃO – IPCA E IGP-M DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO

(va ria çã o % a c. em 1 2 m es es ) (com o % d o P I B a c. em 1 2 m es es )

SALDO EM TRANSAÇÕES CORRENTES

SALDO DA BALANÇA COMERCIAL

(em U S $ b ilh ões , a c. em 1 2 m es es )

201809

201806

201803

-3,0

1,2 0,8 2,5

1,1 0,8 0,3

1,8 1,2

2,0 2,5 4,5

8,8

201712

-0,3

1,2

14,2

201709

-2,2

201706

20 18,7

PIB TOTAL

-1,3 -1,8

(T / T - 4, em % )

201703

5 0,1

-1 -2,0 -3,5 -2,5

201612

-1,7 -3,5 -4,5

1,3

201609

0,9

201809

0,6

201806

201803

201712

201709

0,1

201706

201703

1 1,2

out-16 nov-16 dez-16 jan-17 fev-17 mar-17 abr-17 mai-17 jun-17 jul-17 ago-17 set-17 out-17 nov-17 dez-17 jan-18 fev-18 mar-18 abr-18 mai-18 jun-18 jul-18 ago-18 set-18 out-18 nov-18 dez-18 jan-19

-2,5

201612

1,4

44,0 44,1 46,2 46,4 47,2 47,6 47,5 48,0 48,5 49,8 50,2 50,9 50,7 51,0 51,6 51,8 52,0 52,4 51,8 51,4 51,5 52,3 51,4 52,5 53,6 53,3 53,8

201609

2,2

out-16 nov-16 dez-16 jan-17 fev-17 mar-17 abr-17 mai-17 jun-17 jul-17 ago-17 set-17 out-17 nov-17 dez-17 jan-18 fev-18 mar-18 abr-18 mai-18 jun-18 jul-18 ago-18 set-18 out-18 nov-18 dez-18

out-16 nov-16 dez-16 jan-17 fev-17 mar-17 abr-17 mai-17 jun-17 jul-17 ago-17 set-17 out-17 nov-17 dez-17 jan-18 fev-18 mar-18 abr-18 mai-18 jun-18 jul-18 ago-18 set-18 out-18 nov-18 dez-18 jan-19

42,9 43,3 46,9 45,0 46,9 48,4 51,1 53,2 54,4 57,6 59,3 60,7 62,1 64,9 63,6 64,0 63,9 62,2 61,2 59,9 58,0 56,6 54,4 51,5 51,2 51,7 52,1 53,6

out-16 nov-16 dez-16 jan-17 fev-17 mar-17 abr-17 mai-17 jun-17 jul-17 ago-17 set-17 out-17 nov-17 dez-17 jan-18 fev-18 mar-18 abr-18 mai-18 jun-18 jul-18 ago-18 set-18 out-18 nov-18 dez-18 jan-19

set-16 out-16 nov-16 dez-16 jan-17 fev-17 mar-17 abr-17 mai-17 jun-17 jul-17 ago-17 set-17 out-17 nov-17 dez-17 jan-18 fev-18 mar-18 abr-18 mai-18 jun-18 jul-18 ago-18 set-18 out-18 nov-18 dez-18

-10

-22,8 -21,6 -18,8 -24,0 -24,0 -22,4 -19,7 -18,7 -17,0 -13,4 -12,3 -11,0 -9,8 -7,6 -9,6 -7,2 -7,5 -9,8 -11,9 -12,4 -14,6 -15,5 -16,8 -18,5 -18,3 -17,3 -15,8 -14,5

-3

set-16 out-16 nov-16 dez-16 jan-17 fev-17 mar-17 abr-17 mai-17 jun-17 jul-17 ago-17 set-17 out-17 nov-17 dez-17 jan-18 fev-18 mar-18 abr-18 mai-18 jun-18 jul-18 ago-18 set-18 out-18 nov-18 dez-18 RESUMO ESTATÍSTICO ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Indicadores Econômicos (data de corte: 05/02/19) PIB PELA ÓTICA DA PRODUÇÃO (T / T - 4, em % )

Agropecuária

TAXA DE CÂMBIO – R$/US$

4,30 4,10 3,90 3,70 3,50 3,30 3,10 2,90 2,70 2,50 (ta x a d e fim d e p eríod o)

IGP-M

GLOSSÁRIO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Glossário Arrecadação do Setor Segurador: Contempla o prêmio

Resgate e benefício de Previdência: Valor correspondente a

direto de seguros, prêmio emitido em regime de

cada um dos resgates e benefícios destinados à cobertura

capitalização, contribuição em previdência, faturamento

do plano de previdência.

de capitalização e contraprestação de saúde

Sorteio e resgate de Capitalização: Valor correspondente

suplementar.

aos prêmios de sorteios e resgates pagos com títulos de

Prêmio Direto de Seguros: Emissão de prêmio líquida de

capitalização.

cancelamento e restituição.

Indenização de Saúde Suplementar: Eventos indenizáveis

Prêmio Emitido em Regime de Capitalização: Valor

líquidos/sinistros retidos de cobertura assistencial Médico-

correspondente a cada um dos aportes destinados ao

Hospitalar e/ou Odontológica.

custeio de seguros estruturados no regime financeiro de capitalização.

Sinistralidade: Contempla sinistralidade de seguros e

Contribuição de Previdência: Valor correspondente a cada

saúde suplementar

um dos aportes destinados ao custeio do plano de

Sinistralidade de Seguros: proporção do sinistro ocorrido

previdência.

sobre o prêmio ganho.

Faturamento de Capitalização: Faturamento com títulos de

Sinistralidade de Saúde Suplementar: proporção de

capitalização líquida de devolução e cancelamento.

indenização de saúde suplementar sobre a contraprestação

Contraprestação de Saúde Suplementar: Contraprestação

de saúde suplementar.

líquida/prêmios retidos para coberturas assistenciais Médico-Hospitalar e/ou Odontológica.

Despesas de comercialização do Setor Segurador: Despesas de comercialização e custos de aquisição

Sinistro ocorrido/indenização/sorteio/resgate/benefício

agregados em seguros, previdência, capitalização e saúde

do Setor Segurador: Contempla o sinistro ocorrido de

suplementar.

seguros, resgate e benefício de previdência, sorteio e resgate de capitalização e indenização de saúde

Despesa administrativa do Setor Segurador: Despesas

suplementar.

administrativas em seguros, previdência, capitalização e

Sinistro ocorrido de Seguros: Indenizações avisadas,

saúde suplementar.

despesas relacionadas a seguros, retrocessões aceitas, variação das provisões de sinistro e serviços de assistência,

Ativo do Setor Segurador: Recursos econômicos na

líquido dos salvados e ressarcidos avisados e de sua

forma de bens e direitos em seguros, previdência,

variação do ajuste da PSL. Considera as parcelas

capitalização e saúde suplementar.

administrativas e judiciais, consórcios e fundos e despesas com benefícios em regime de capitalização e repartição de

Provisão do Setor Segurador: Passivo contabilizado pelo

capitais de cobertura para seguros.

Mercado Segurador para refletir as obrigações futuras advindas dos compromissos assumidos com os contratantes de suas operações.

GLOSSÁRIO

ANO 2 | Nº 4 | FEVEREIRO/2019

Captação líquida dos Planos de Acumulação: Diferença

Arrecadação per capita: proporção da arrecadação do

entre a soma das contribuições de previdência e do

Setor Segurador sobre a População Brasileira.

prêmio emitido em regime de capitalização de VGBL e a soma dos resgates de previdência e de VGBL. Aplicável

IPCA: Índice de Preços ao Consumidor-Amplo calculado

somente a esses planos.

pelo IBGE.

Captação líquida de Capitalização: Diferença entre o

IGP-M: Índice Geral de Preços, calculado pela Fundação

faturamento de Capitalização e o total dos seus resgates.

Getúlio Vargas (FGV).

Filantropia Premiável: destinada ao subscritor

Focus: Relatório semanal divulgado pelo Banco Central

interessado em contribuir com entidades beneficentes de

do Brasil com estatísticas-resumo de expectativas de

assistência sociais, certificadas nos termos da legislação

agentes de mercado para variáveis macroeconômicas.

vigente, e participar de sorteio(s). Selic: Taxa básica de juros da economia brasileira, Instrumento de Garantia: tem por objetivo propiciar que

definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do

a provisão matemática para capitalização do título de

Banco Central do Brasil.

capitalização seja utilizada para assegurar o cumprimento de obrigação assumida em contrato principal pelo titular

Núcleo de Inflação: Segundo o Banco Central do Brasil,

perante terceiro.

núcleo de inflação, também denominado de inflação subjacente, é uma medida que procura captar a

PIB: Produto Interno Bruto, a soma do valor de todos os

tendência dos preços, desconsiderando distúrbios

bens e serviços finais produzidos no país em determinado

resultantes de choques temporários.

período. Outlier: valor atípico. Observação que apresenta um

PIB mensal: Produto Interno Bruto Nominal mensal,

grande afastamento das demais de uma série,

calculado e publicado pelo Banco Central do Brasil (proxy

evidenciando inconsistência.

mensal para o PIB Nominal oficial, calculado pelo IBGE). Penetração do Setor Segurador no PIB: Proporção da Arrecadação do Setor Segurador sobre o Produto Interno Bruto. População Brasileira: Número de habitantes no território nacional publicado pelo IBGE com base em informações dos registros de nascimentos e óbitos, dos censos demográficos e das contagens de população intercensitárias.