BOXE REGULATÓRIO
BOXE REGULATÓRIO A evolução do mercado e a experiência acumulada da regulação vigente propiciam uma robusta revisão das diretrizes de aplicação dos ativos garantidores das reservas técnicas Em novembro de 2021 foram iniciadas as reuniões da subequipe 7 da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) 2021, que tratarão da revisão da Resolução CMN nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, que disciplina a aplicação dos ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, e também as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido. A IMK é uma ação estratégica do Governo Federal voltada para o desenvolvimento dos mercados financeiro, de capitais, de seguros ou resseguros e de previdência complementar. Sua atuação ocorre por meio da realização de discussões entre órgãos e entidades públicas e privadas os quais objetivam a produção de propostas que melhorem o ambiente de negócio no sentido de reduzir o custo do capital; estimular o crescimento da poupança de longo prazo, da eficiência da intermediação financeira e do investimento privado além de desenvolver os mercados financeiro, de capitais, de seguros, resseguros e de previdência
SUMÁRIO
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complementar. A iniciativa ocorre no mesmo campo dos trabalhos realizados até 2018 pelo Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança a Longo Prazo (GTMK). Em 2019, o nome foi alterado para IMK. O setor representado pela CNseg foi convidado a apresentar suas propostas de temas a serem debatidos no âmbito da IMK 2021. A CNseg e suas Federações associadas indicaram, dentre outros, a revisão da Resolução CMN nº 4.444/2015. A CNseg acredita que a IMK é o fórum adequado para o debate que resultará na alteração da Resolução CMN nº 4.444/2015. Quando da publicação da Resolução CMN nº 4.444/2015, já estava em curso uma evolução da regulação prudencial do setor, impulsionada pela consolidação do arcabouço regulatório de Capital Baseado em Riscos, alinhado com outras medidas como a Gestão Integrada de Riscos e Governança, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, de forma consolidada na Resolução CNSP nº 432/2021, que dispõe, entre outros tópicos, sobre provisões técnicas, ativos re-
CONJUNTURA CNseg | ANO 4 | NO 59 | DEZEMBRO/2021
