ECONOMIA BRASILEIRA

Análise Conjuntural

O último mês de 2022 foi marcado pela transição de governo e as incertezas associadas a ela, principalmente aquelas relacionadas à política fiscal. Lula inicia seu terceiro mandato como presidente da República em um cenário econômico e político distinto daquele em que assumiu o cargo pela primeira vez, há 20 anos, o que tem tornado os processos decisórios mais longos e seus resultados mais incertos. No entanto, isso não é, necessariamente, ruim, pois pode levar a medidas mais consensuais e consideradas moderadas pela maioria dos analistas. A chamada “PEC da Transição”, que altera o teto de gastos para acomodar novas despesas no valor de quase R$ 170 bilhões, é um exemplo disso. O texto aprovado pelo Congresso não apenas reduziu um pouco o valor da proposta original do governo como também prevê que, em vez dos quatro anos pretendidos, a permissão de gastos extras valha apenas para 2023. Além disso, exige que uma nova regra fiscal seja criada ainda este ano para substituir o teto de gastos, mecanismo que evidenciou as restrições orçamentárias do governo e esteve, assim, associado à melhoria dos resultados fiscais, com consequente redução do custo da dívida pública no período que antecedeu o atual ciclo de aumento de juros básicos.

Custo Médio da Dívida Pública Federal

(Acumulado em 12 meses)

Fonte: Tesouro Nacional

Os recursos extraordinários da PEC serão usados para cumprir promessas de campanha que, em grande parte, estavam nas propostas das duas principais candidaturas, como a manutenção do Auxílio Brasil/Bolsa Família em R$ 600,00. Além disso, os recursos serão utilizados para bancar a manutenção, ampliação ou retomada de programas como o Auxílio-Gás, o Farmácia Popular e o aumento real do salário-mínimo. Segundo o Relatório Final do Gabinete de Transição, “Do ponto de vista macroeconômico, a despesa prevista está concentrada em gastos que podem reverter a expectativa de desaceleração da economia. Ademais, a PEC evita uma queda abrupta do gasto como proporção do PIB, apontando para a manutenção dos patamares de despesa para 2022 e impedindo uma contração fiscal significativa, que reforçaria o cenário indesejável de desaceleração da economia.”

Nos discursos que marcaram sua cerimônia de posse, o presidente Lula confirmou a prioridade da redução das desigualdades sociais, além da retomada de programas de investimentos, uso mais intensivo de bancos públicos e revisão de projetos de privatizações. Um dos principais compromissos do novo governo, ademais, é a realização de uma Reforma Tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a equipe se debruçará sobre o tema, que é discutido há décadas, mas nunca foi realmente concluído.

Entretanto, foi aventada, ainda, a possibilidade de releitura do marco legal do saneamento, de revisão de trechos da reforma previdenciária e trabalhista, bem como da metodologia da taxa de longo prazo (TLP), do BNDES. São tópicos que adicionaram considerável incerteza à economia como um todo nas últimas semanas, com impactos imediatos na taxa de câmbio e na curva de juros, que precifica uma taxa básica de juros, a Selic, em patamares mais elevados do que os considerados anteriormente. Perspectivas fiscais mais apertadas têm provocado alguma deterioração nas expectativas econômicas, consistentes com um quadro em que estímulos fiscais elevam o crescimento no curto prazo, mas têm efeitos limitados ou até mesmo indesejados em prazos mais longos, por conta do aumento da inflação. A prorrogação da alíquota zero de tributos federais sobre gasolina, etanol, gás de cozinha e diesel por 60 dias, contrariando o que o ministro da Fazenda havia informado há algumas semanas, é um sinal claro dos dilemas fiscais a que estará sujeita a nova administração nos próximos anos. Tal medida evita um salto da inflação no começo do ano, mas representa uma renúncia fiscal relevante (de cerca de R$ 50 bilhões quando considerada a gasolina e o diesel, quase 1/3 dos recursos “extra teto” da PEC) em um momento em que os resultados começam a desacelerar e a mostrar seu caráter predominantemente temporário e conjuntural – como vimos enfatizando em edições passadas desta publicação.

Essa, aliás, talvez seja a grande questão da economia brasileira neste momento. Como agirá um Banco Central – agora formalmente independente – diante de um quadro fiscal que ameace a convergência da inflação à meta no horizonte relevante? Assim como já ocorreu em outros episódios de “estouro” do teto de gastos, houve significativa deterioração das expectativas de inflação nas últimas semanas, com sinais, inclusive, de desancoragem, como no caso da projeção mediana para o IPCA em 2025 no mais recente Relatório Focus1, que chegou a 3,25%, quando a meta para o mesmo ano é de 3,00%.

Concomitantemente, as projeções de crescimento aumentam pouco e até mesmo têm sido reduzidas em prazos mais longos, como provável efeito, justamente, da expectativa de juros mais altos por mais tempo. Há poucos meses, a expectativa mediana era de que depois de chegar aos 13,75% em 2022, a Selic, ao final deste ano, caísse para 11,00%. No Relatório mais recente, porém, a projeção para o final de 2023 já é de 12,25%.

1 02/01/2023.

Expectativa de Mercado para a Variação Anual do IPCA

(Em %)

Em relação aos dados mais recentes, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), do Banco Central, registrou retração marginal de 0,05% em outubro, na comparação com setembro. Foi o terceiro mês seguido sem crescimento do nível de atividade da economia brasileira, atestando as expectativas de um crescimento mais fraco no segundo semestre. Não à toa, a projeção de crescimento do PIB em 2022 permanece pouco acima dos 3%, muito próxima ao carregamento estatístico legado pelo resultado do PIB do terceiro trimestre. Isto é, as projeções da maioria dos analistas, hoje, embutem um crescimento praticamente nulo no último trimestre do ano passado (os dados do PIB do quarto trimestre de 2022 serão divulgados no início de março de 2023). Ao mesmo tempo, depois de o IPCA de novembro vir um pouco abaixo do esperado, o IPCA-15 de dezembro, divulgado recentemente, veio em linha com a expectativa do mercado ao subir 0,52%, mostrando alguma distensão, conforme vão ficando mais claros – ainda que lentamente – os efeitos da política monetária mais restritiva. Com esse resultado, a prévia da inflação oficial fechou 2022 em 5,90%.

Para o setor segurador, 2022 foi um ano de crescimento consistente da arrecadação, evidenciando o aumento da demanda por proteção da sociedade

Fonte: Focus (Banco Central do Brasil)

nos mais diversos produtos. Em termos nominais, o setor segurador, excluindo Saúde Suplementar e o DPVAT, cresceu 15,4% nos doze meses até novembro de 2022. Apesar da desaceleração da economia evidenciada pelos indicadores conjunturais, o mercado de trabalho continua a apresentar bons sinais, com a redução da taxa de desocupação e aumento da massa de rendimentos, o que, entre outros fatores – como os bons resultados das empresas – tem sustentado o crescimento da arrecadação do setor, mesmo quando deflacionado. Como se vê na figura a seguir (que exclui o DPVAT e os produtos de acumulação – que guardam uma dinâmica bastante particular – dos dados da Susep), o crescimento real de grande parte dos produtos do setor é fortemente correlacionado ao crescimento da economia como um todo. Uma agenda econômica que promova o crescimento sustentável nos próximos anos aliada ao aumento da consciência, por parte de todos os agentes interessados, da importância do seguro, portanto, é chave para a manutenção do crescimento do setor nos próximos anos.

Crescimento acumulado em 12 meses da arrecadação do Setor Segurador, deflacionado pelo IPCA (sem Saúde Suplementar, DPVAT e Produtos de Acumulação) e do IBC-BR

Fontes: Susep e Banco Central do Brasil