T0999 - Revista de Seguros - outubro de 1921_1921

Revista de Seguros

|""""motins e tumultos

Revista ja coinmemou as clecisucs dos Riizes riograiuleiises, manclaiulo quc as segiira''pras "Commei-cial Union .\ssnraiice C". Ltd.'.

"Tbe .\'onh Hriti.sli and Mercantile insurance

"Anglo Sul American". "Man-

^ "Assurance'- indeinni.sassem or com"'^rcianie.R. cujo.s eslalielecimentos foram incen'''ados em Porto Alegre. jior occasiao das dcsorde 1917 contra os allemaes.

•'^cgimclo a.s apollccs. as scgnradoras so se obrip(..lii ince.ndio casual. excUiindo txpressa'^Piite OS quo tivessem origein em niolins on tn-

"'"'tos popnlai-es.

^ •''ouco dei)ois de.ssc.s factos. 0 Dr. Inglez (le emittio brilhaiitc p.areccr sobre a irres-

**'^'^sabiliciade do scgiiro.

'lagao inteira conhece o qiie occorren nacajjital ao saber-se do torptdeamento do

^spor "Parana", mas o.s magistrados Incaes en-

^^ieram que iiao houve motini on innndto on estcs dois termos significam a rcvolta do coiilra 0 Go-'cnw, o que •se niio deu, nao

'^''0 .siflo OS incendios ateadns na Iticia entre Povo revoltado e a trnpa.

. --ssa comprchensao dos dois vocabulos refcIhcs foi snggcrida pelo ])arecer de nolavel

^"I'sidico. mas nao ha talento e salier capazes

^5 siterar n sentido usual cla.s palavras e modiiim texto de lei, como e 0 art. 119 do 'hi, ppnji] qj,g trataudo do ajiintawcuto il-

dir.:

Ajiihlarem-sc mais de tres jicssoas. em lopiiliiico, com 0 destgnin de, se ajudarem

"'^"Uameiite, para i)or meio de motim, tumulto

>>11

a.Rsuada:

cominctter algum crime:

— exercer algum acto de odio ou de des-

^''"20 contra qualquer cidadac:

4-''

Foi esta a natitreza juridica da reacqao havida contra jds elementos germaiiicos naquella capital.

Qualquer pe.ssoa de mediana instrucgao c5t:\ verido que iiioli]ii e tiimiiUo nao significam movimento arniado contra a Constituiqao, 0 Go-, verno oy qualquer agente da autoridade publica, inas sim ajuntamentos illicitos contra os particulares.

Tauto era este o sentir de toda a gente ali. que OS commerciantes Bromberg Sc C.,. os niaiores prejudicados com os incendios, recusaram promovcr acqao contra as companhias seguradoras,

A citada disposigao e de uma claridade que incommoda. na phrase do illustre Ministro Pe dro Lessa. For isto, os juizes fecharam os olhos.

Nao e crivel que esses magistrados sejam homens de tan'ta simplesa que engulissem a plhda dourada sent saherem que sob a pellicula de fantasia estava 0 amargor da droga.

A verdade nejn tempre csia'com o sabio; ella pode sahir da bocca de um carvoeiro.

Essa.s dccisoes injustas foram proferida.s conscientemente. Ellas nao honram os .sens signatarios; antes fazcm tcmer nma tal justiqa.

Factos como esses que commentamos mostrani a necessidacle das companhias dc seguros se umrem, creando uma liga ou associaqao, que se incumba da sua defesa.

Dccisoes absurdas, sentenqas contra direito, revelando muitas vezes ignorancia dos principles que regein o seguro, nao podeni ficar no silencio do.s cartorios, no ventre dos autos. K' preciso ,quc o.s monstros sejam trazido.s u graiub luz, para quo se vej'a a .sna teratologin.

Para cvitar sophismas senieJhames. convetn que, alem das ])alavras motiin e liiimillo. as com-

panhias iiisirain nas siias apolices raais as seIfuintes: ajimtameiito iliicito, clesorclem, agita(;ao, aiv-oro?o de g-eiite, bulicio e disturbio, aleni das qiie se refe.rem a giierra iiiterna ou.extenia.

A soluqao final desses pleitos demoiistra, tambem. qiianto a violencia e insensata.

Os alliadophilos e patriotas de Porto Alegre, S-

querendo prejudicar aos allemaes. prejiidicarSm igualraente a nacionaes c a compaiihias in^«' zas.

Sc esias intcntaiem acpao contra a Fazenda. f.starina] e forcni vencedoras, consegitindo haver o qne pagarani aos hencficiados pcl'a caridosa jiistic;a. o bAtado lera sido jirciiidicadb |)or esse patriotisino vaiador c pctroleirn.

UNIFORMISACAO DAS TAXAS

Sob esto tUulo publicamos adiante, e ]}ara o qual ohamamos a attcn^uo dos nossos leitores. o trabaIho organisado por iniciativa da commissno cncarregada de estudar as questoes que mais de perto falam aos intercsses da industria dc seguros entrc nds.

Mercce os nossos mais francos appluusus a reaolucdo das Compnnbias dc Seguros, dando nssitn os primeiros passoa para <i melhoramento no Brasil desfc ramo de industria. Dcsdc que se fundou, a "Revista de Seguros" vem-se batendo pels realisaClo desta idea e assim e nosso maior desejo que bein depressa tcnhamos o Convenio das Companhias. subrc uma uniformisacao das taxes, tao nltamente nccessario.

Xao so uma uniformisagao das taxas, mas tambem um nugmento razoavel das mesmas se torna indispensavcl a vida das Companhias. alias a essc respeito assim sc cxternou a Commissao organisadora do projccio: "Se as Companhias de Seguros nao podem constiiuir roservas technicas e rescrvas para casos eventuaes. ellas perdem o fim a que ae destlnam e deixam de ser de utilidade para o commcrcio."

Devem as Companhias de Seguros reconquistar o seu prestigio peranle o publico. Temos chegado a Iriste situaqao de ser hojc em dia. nao mais a Companhia, que assume a rcsponsnbilidade, quem indica as taxas, mas o scgurado; em que posicno se vem as Companhias quando a Companhia "A" offerecc para um seguro a taxa de 3/1 ''/■ e a Companhia "B" a de 3/8% para o mesmo risco. O que occorre ao pensamento do segurado e que: ou uma dessas Companhias tcm intencuo de exploral-o, ou a outra nao age com criterio. pouco se Ihe dando que o preinio que rccobe a dcixc ou nao cm condiodes de garantir o risco qoe assume.

L3-

Previsora Rio Qrandense s;

0 nossii Director reccheu dssta ImDortante CcmPanhia a seguinte carta:

"Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 1921. Mlmo. e Exmo. Sr. Dr. .Abilio de Carvalho. Nesta Capital.

Amigo e Sr.

A Previsora Rio Grandense. Companhia de SeSUros fundada eth Porto Alegre em 1914, com o "^^Pital inicial de 2.000:0005000, encampou em fins

Dr. Alfredo Teixeira de Carvalho

A 24 deste m;z, falleceu em Cambuquira. o Or. Alfredo Teixeira de Carvalho, advogado nos auditorios desta capital.

Multo moqo ainda, o Dr. iCarvaiho conquistou um grande nome no foro.

Entre os do seu tempo nao havia uma intelligencia mais brilhante e mais cultivada. •Nao era sdmente a illustraqao juridica, o tino, a argucia do advogado. que Ihs davam destaque notavel; era tambem o encanto litterario da sua palavra. a graga atheniense, a seducgao das suas maneiras finas. num meio tao chelo de grosseria. em que a .palavra se, despriraora e se avilta no calao.

Todos OS grandes armazens tfm scus arlig"-' xados com pregos fixes, so as Companhias nao «rtn taxas estabelecidas para cada especic de scguf Cumpre-nos Icmhrar iiinda a ahsoluta iiecessid®" de da funda^iio do um Grcmio das Com|)anhins dc Seguros. nnde, conjunctamento. se tomariam as didas de interesse da cinsse. Todos or paizcs c"'' tos e adiantados, poasiiom as suas Asaoclaeoes Camaras de Companhias de Seguros, so no Bra®' se hesita em ereal-n». Certamente niio havcra conte o Brasil entre os paizes de menor importa"' cia_. bem ao contrario. todos louvam e apreciam " grao dc adiantamento a quo tomns chegado o ach"" nios que tambem nostc sentido o BrasH dove «®'' locar-se na vanguarda. e isso parece que sera breve realidade. pois, sogundo csfamos infortn®' dos. j.a so cogita, fclizinentc. dc organisar ostatol®para uma l.iga dc Companhias do Soguros. Mais uma vcz appellnmos para os directorosrentes, agontes. para todos aquellcs C|U6 ponsabilidades directas na industria de seguros I'" que se congregiiem para a defesa commum. E' cessario que se puiiha de lado quaesquer rusga® mal entendidos, e que todos iinidos. brasitoir®'' estrangeiros. scm hesitacao o de plcno accdrdo suas deliheracdes. arranquem do marasmo en' viveni. us companhi.is de soguros scnipro tao '"•'.""i tamente accusadas e permanentomenle amcnC*'''" na sua existoncia.

O momcnto niio coinporta mais a menor giio. Depois da uniformisncao das taxas a coinn''. suo que organisou o projocto deve tomar a tiva. uppellandn para os demais collegas. o" tide de que o Cremio. l.iga oii Camara das Cotfi' nhias do Seguros. on que molhor nome loiib"tome uma realidade immediatn.

Conversando ou orando no tribunal era pre 0 mesmo .ispirito attico. eloquente, scini''-'' te, persuasivo.

A estas qualidades raras alliava uma gran^®' „ Qura e nobrssa de sentimenfos, uma extranhn sibilldade.

Para aquelles que o conhtceram e esiim?''''?e a sua memoria vivera entre cultos amoraveis saudades

As Companhias do Soguros e os sens udvoga''*'.^ El Ban consldorndos collahorndoros dosla Kevistiiles nos podem remettcr os seus trubalhos ou " exposiqao dos factos Inleressantea que occorf'^ rem. os quaes serge puhUcados o Juizo dii ocao.

1920 o acervo da Garantia da .Amazonia e ifansferiu para a Capital da Republica a sua sedc ^ocial, tendo nessa occasiao elevado para reis

^•000:0005000 0 re&pectivo capital, dos quaes tern '''-5 mil confo.s a realisar. Consequentemente dei"P" de ser uma Companhia regional, tornando-se ' poderosa empresa que ora e. Em 25 de Dezem'P de. 1920, em virtiide d.as clausulas do decreto ''"P a antorisoii a encarapar a Garantia da Ama^Phia, declaroii pubiicamentc que tinha cumprido Pbrigagoes resultantes de seu contrato e que "Pda devia, quer em seu nome. quer no da ComPanhia encampada. Todos esses actos a Directo'''P teve a grande satisfag.io de ver sanccionados '^P'h applausos pelos seus accionistas, o que prova Perfeita e absoluta harmonia que existe entre p e OS elenientos que constituem o seu valor fiPpnceiro e conquistando assim. pela orientagao core honesta que tern imprimido na gestao dos PS negocios. a sifjagao .previlegiada em que se ®Pcontra.

tj PI conseqiiencia, poreni, da complexidade da Pria; seguro de vida, fogo e transportes, e a Prntidade do campo a explorar, a Directoria nesita dividir os seus trabalhos e responsabilida-

fo dos

dade e acerto o que Ihe trara a confianga do pu blico e consequentemente a prosperidade que almeja. Nesse sentido, e ievando em conta aiem da situagao social o prestigio proprio que V. Ex. soube conquistar entre os ser.s pares pelo seu integro oaracter e indiscutivel saber revelado, sobreiudo na proficiencia com que vem discutindo as diversas qaestoes .de seguros em artigos pubticados na importante "Revista de Seguros", de que e digno Redactor-Chefe, discussdes estas que temos acompanhado com o maximo interesse, a Previsora Rio Grandense sentir-se-ia sobremodo lisonjeada se V. Ex. se dtgnasse distinguil-a acceitando o car go de membro de um dos seus Conselhos Technicos.

Certa de que V. Ex, niio negara o seu apoio ora solmitado, a Previsora Rio Grandense conta e es.pera""oom a sua prompta acquiescencia e autorisagao para lornnr publico quanto antes a constituigao desse Conselho e aproveita a opportunidade para apresentar-lhe os protestos do seu mais alto aprego.

De V. E.x. Aitento Ventrador. — Albano Istler. Issler."

Em carta de 19 do corrente o Sr. Dr. Abilio de Carvalho acceitou o convite do nosso distincto amigo Sr. Albano 'ssi:r.

CAULOS AlAiniXS DE CADVAl.llO

ABILIO BE CAKTALHO

.ADVOOAOD

R. I". DF. MARgO. fifi —Eilificio clii lioFa D;is .T I." as i horax

Encarrega-sc do titdos ostrahallios acluariaes — rua -issunipeao. 170 — Caixii Piisfal Itlal — Bio do .liincivo e nesse sentido precisa crear, alem de outros Corpo Technico Consultivo. Esle e composvarios conselhos que deverao ser constituiPor elementos de destaque indiscutivel entre as

^^""ofissoes Liberaes. a Finanga e o Alto Commer, desta Capita], e cujos membros com as suas 'h; do

'•PS e experiench orientarao a Directoria, quanPecessario. Estes cargos sao honorificos, en-

'reianto quando qualquer membro desse Conse0 for ineumbido de servigo esoecial, de confor-

"lidad Rb e com 0 valor do mesmo, caber-lhe-a o prd-

t^re que for de commum accordo arbitrado. tstes Conselhos sera-o de incstimavel valor para

^ Directoria que deseja cercar-se de consslhoiros

^ ninis alfa capacidade. provando assim aos seus

'^eionistas tjue quer Imprimir a qualquer acto seu maior importancia c cunho da maxima morali-

OBRAS SOBRE SEGUROS

— DO

DR. NUMA P. DO VALLE

'■Seguro Maritimo o Contrncto dc Risco". 1 voliinie dv 5(10 paKiii.is.

"Da I'rcscripcao Extinctivn no Dircito Civil c Commercial". .-Vt veiuhi nos I.ivrai-iiis: .\I.VE.S o hlilTIi lUHJillU) — llio do .lanoiro.

"Avurias Maritlmas" (ThoDi-in c pnilicu) A' vciida luis livriii'ins iiciiiio o na mlovc.oo da "BE\'ISTA UK SHC! H(

UMA MULTA INJUSTA

Do despacho do^ Dr. Inspector de Seguros, que muUoii urna Companhia de Seguros, foi interposlo recurso. cujas razdes publicamos:

"Exmo. Sr. Dr. Ministro da Pazenda: Para V. Ex. recorre a Companhia de Seguros Portugal e Ultraniar, do despacho do Exmo. Sr. DK inspector de Seguros. que Ihe multou em reis 2:OOO.SOOO, por supposta infracgao do n. 4 do artigo S^-.do respective Regulamento. (Decreto niiniero 14.503, de 31 de Dezembro de 1920).

A'quelle alto funccionario representou um dos sens subordinados contra o facto de figurar no balan?o apresentado pela Reeorrente, relativo ao anno passado e publicado no "Diario Official" de 29 de Janeiro ultimo, o seu capital assim distribuido; " -

Seguros marifimos e terrestres- . 7SO:OOOSOOO Seguros de vida , 250;OOOSOOO

1.000:000.=000

em vez de:

Seguros maritimos e terrestres- . Seguros de vida

7n0:000,'^000 300:000=000

1.000:000=000

como consta do decreto n. 14.115, de 20 de Margo de 1920, que autorisou o funccionamento da Re eorrente no Brasil, Intimada para defender-se, .t Reeorrente declaroii fratar-.se de um simples equivoco do guardalivros. 0 que nao alterava a somma do seu capi tal, engano que passara ate entao despercebido«ao seu Director-Gerenle". Lembrou atd que se procedesse a um exame na sua escripta, afim de se verificar que a indicaqao das duas parcellas do capital estava certa no lanqamento inicial do "Dia rio".

Procedido esse exame, os dois Fiscaes de Segu ros. que serviram de vistores, n'uma informaq.ioque dtston dn serenidade e delicadeza que se deve ter com todos que requerem sua justica, formularam verdadeiro acto accusatorio contra a Re eorrente.

Foi assim qtie a Reeorrente vio-se attingida por uma muLia, que Ihe nao podia ser applicada em face do artigo que se diz violaido.

Para defender-se e instruir o seu recurso para V. Ex., a Reeorrente promoveu uma vlstoria ju dicial nos seus livros, com a intervenqiio do representante do-Minisferlo Publico Federal.

N'esse exanie serviram um distincio Jurista e um funccionario da Fazenda, como peritos. Se os Procuradores da Republica pudessem confessar em Ju:zo e se o processo tai permitlisse pela sua natureza, de certo o integro 2" Proeurador teria dito que o laudo pericial destruiu a accusaqao-

A disposifao que o Exmo. Sr. Dr. Inspector de Seguros julgou infringida pela Reccorrenie referese as Companhias de Seguros que

— fizercm dcclaracdcs o'l dissimulacdcs fraiidU' lentas em balangos prodOzidos perante a Inspeciorla.

0 simples erro ou engano nao e pimivel podia ser, porque a possibllidade do erro e uma contingencia da natureza humana,

O art. 89, n. 4, do Reg. citado, so pune a dc claragdo fraudutenta ou a dissimulagao fraudiilen* ta, de forma que se nao vericando a fraiide ni*'' ha infracqao do regulamento:

Os Srs. Fiscaes de Seguros, na sua inforniacao. disseram que existe a presumpqao legal dn froU" de. Nao ha tal disposfqao no decreto em discussa"; Neq.hum dos seus artigos declara que a fraud® ® presiimida.

".A fraitde nao se presume; deve ser provada. ® nao haver lei expressa que. mande presumir e'" algum caso. Teixoira de .Freitas, nota 17, ao a"" tigo 358 da Cons, das Leis Civis, Ate OS diccionarios ensinam que "E' princip'" corrente em direito, que nunca se julga ter havf'" fraude, salvo provada". Eduardo de Faria. DieLingua Portugueza — Fraude, Vem do direito romano e tornou-se regra univef sal que a fraude deve ser provada por quern ^ alicgar.

Ora, nao existe a ipresumpqao legal, nem se pf®" vou 0 fim fraudulento com que teria agido a .corrente.

Por que a fraude?

Para illudir a Inspectoria de Seguros? Nao, P'"" que ella teni no seu archive o decroio da aiitofi' sa?ao dada a Reeorrente para funccionar no pa'^'

Para enganar ao publico? \'ao, porque a accusacao 6 de fazcr declaragdo fraudutenta cm balc'if apresentado d Inspectoria. E se assim nao foss®' que bentficio poderia procurar a Recorren:e.

zendo que o total do seu capital e. como de fa®'" c, de mil contos e alierando apenas as duas pa"" cellas de que elle se compoe ?

Se .sstas consfderaqoes e os principios juridi®®^ invocados tivessem sido deJuzidos perante o Extn"Sr. Dr. Inspector de Seguros, S. Ex., que e um hO'

mem culio e de brilhantes''tradic5es parlamentares, "ao teria imposto essa miiita.

A Reeorrente passa agora a fallar das conclusoes ^0 laudo pericial, homologado por sentenqa, o qual acompanha estas razoes.

Os peritos declatam que no "Diario" da Reeor rente 0 lanqamentd do capital esta de accordo com 3 autorisaqao governamental.

Que no balanqo esse capital foi diminuido de cin®oenta contos, para : seguro de vida, e augmenlado de cincoenta contos para os seguros maritimos e terrestres. mas accrescentam, respondendo

3" quesito da Reeorrente:

Rssa divergencia na lanqamento do capital de®'arado para o Brasil e manifesto que resulta de "m simples equivoco do enearregado da escripta.

^ Nagano nao alterou o total do capital, sobre cuja realisada se calcula, de accordo com a lei,

''® "lO que constitiiem o Hmite maxiiuo do resPonsabilidade da Companhia. em cada seguro.

Sendo a fraude o artificio malicioso destinado " Prejudicar terceiros, evitar o pagamento dejmPostos ou illudir qualquer disposiqio de lei (Tei^fiira de Freitas), nao vecm os peritos como, memnte o apontado lanqamenio no balanqo de 31 de czenibro de 1920, pnderia a Companhia altingir ^balquer daquelles objectivos.

A fraude nao reside no acio em si. mas nas suas "nnsequencias: Fraus non in consilio, sed in

Ror conseguinte. emboru o lanqainento apon•ado mfrinja a verdade. nao pode ser tido em de declaraqao ou -dissimulacao fraudulenta, Porque e incapaz de produzir qualquer effeito conaric a lei e a que oorventura, pretendesse mali"^osamente altingir a Companhia. Desse lanqamennenhuma vantagem proveio ou poderia advir a dadas as condiqoes de facto referentes ao ®®lado das suas operagoes e os preceitos geraes e ®®Peciaes de lei a que a Comoanhia esta subordibada."

^orificaram os peritos que a Reeorrente nunca ^''Cedeu o sen limite de responsabilidade em cada ®'^8uro e que ainda nao esta operando em seguros (te vida.

Essas respostas demonstram mais uma vez: que a Reeorrente nao precisava fazer crer

0 seu capital, na carteira de seguros maritibios e terrestres. era cincoenta contos maior do na realidade, pois jamais ms, suas operiiqoes

®tcederam d porcentagcm legal (4) ) do capital

''^alieado;

que ella nao tendo ainda operado em seguros

® vida todo 0 seu capital responde pelas obrigaresultantes do ramo marltimo e lerrestre, em

^'tUidc do principio -de direito de que os bens do

devedor sao o penhor commum dos seus credores. Nao havia nenhuma vantagem em alterar os factores se o producio era sempre o mesmo. O engano que se discute foi rectificado e os pe ritos dio o motivo porque essa rectificaqao nao , foi feita mais cedo.

Os Fiscaes que examinaram os livros da Reeor rente disseram que o "Diario" acha-se visivelmente viciado. (sic) Nao indicaram em que consistia 0 vicio.

Vem OS peritos e achara apenas na partida "Oivorsos a Diversos", "em comeqo, na indicaqao da importancia total da partida. uma pequena emenste no algarismo 9 da dezena.

A essa indicagdo seguem-se os langamentos limpos, perfeitos, com as sommas exactas!

Os Fiscaes de Seguros deviam saber que a emenda so vida o documento publico ou particular quando feita em logar substancial. nao sendo resalvada. Reg. n. 737, de 1850, art. 146.

Respondendo aos quesitos lormulados pelo Dr. 2" Proeurador Seccional. os peritos dizem mais;

— que a escripta da Reeorrente obedece as prescripqoes da legislagio geral e da especial de se guros;

— que nao conrdm rasuras. emendas ou entrelinhas, a nao ser aquella pcaueiia cmendax — e, finalmente, que sao obedecidas as prescripqoes do Reg. de Seguros.

Os peritos nao encontraram nenhuma infracqao do iReg., nem sequer tins longes de intensao maliciosa.

A multa nao pdde prevalecer. 0 engano ao lanqamento dos factores de um producto certo era caso apenas para uma adverrencia da Fiscalisaqdo de Seguros.

0 Reg. n. 14.593 nao e semelhanle as leis de Dracon que. por cxcessivamente rigorosas, re_yoitaxam a consciencia dos gregos e cahiram em desuso.

Um dos mais intelligentes e estudiosos funccionarios desse .Ministerio, o Dr. Severiano Cavalcante, julgando um auto de multa. escreveu estes la pidates e jusios conceitos:

"Fiscalisar, ja se tem dito varias vezes. nao importa em instaurar processes de infracqao sem ba se, por meras omissoes involuntarias do contribuinte, das quaes nao se apura a fraude. o animus illiciti lucnis facicndi, o inliiito lesivo aos cofres ^ publicos.

"A acqao do funccionario dc fisco devera antes estender-se. como um predicamento dn sua funcqao, a orientaqSo,, ao consefho. d instrucqao que devera sempre. precipuamente. fornecer ao contribuinte do Thssouro. afim de que este pnssa bem observar as regnas e preceitos da lei."

RBVISTA T>E SEGUROS

Assim e que se tlevia ter procedido no caso con crete. A Reoerrente confia na justi^a do Sr. Ministro, no respeito ads termos da propria disposigao que se diz violada e espera que o sen recurso te\nha ipr-ovim'snto, sendo juigada improcedente a denuncta.

Rio, 8 de Outubro de 1921 .

P. p., Abilio de Can'alho. Advogado."

COMPANHIA CONFIANgA

Dssta conhecida e esperanqosa companliia ds seguros rec;bemos o sen ultimo relatorio, apresentado a asstmblea geral de 19 de seteinbro ul' time, contendo a sua receita duranie o anno social na importancia de 1.155:512.S450 e o pagamcnto. de indemnisaqo ;s de sinistro e avarias na de 772:167$I00.

0 seguro contra fogo na Allemanha

(CONTINl'

No seguro <ie edificios. si o prcniio nao Tdr pago oil) lomiio, o jirazo para o pagamcnto devc ser fixado cm nni incz no iiiiiijino.

— \ tlilaciio do uni segundo prazo iios seguros caiitra fogo foi I'lxadu cm iiiii mcz no iniiiimo. para dar aos iiuccssariamentc intercssados oppurtuniclndc para pagiir os scii.s prcmios afim cle mau ler o (lircilo uo seguro.

Si inn seguro eomprchcmler com o cdil'ieio tambcm bens inovcjs o priizo de iiiii nicz jircvalcecra jjara todo o scgliro.

— A obrigngao do communiear que sc cicii o caso jircvisto pclo seguro flea euinprida. si a commuiiicaqao I'llr fcila tlciitro de dois dias depois de occorrido o dito caso. A renicssa da commiinicaqao :ittcnde ao prazo.

O scgurador iiao podc allcgar cm sen favor uiii ii.iiistc pclo quul a ililavao do prazo on a sua ccuttagcm tcilha jxir I'im luiia (Icsvantagem pat-n o scgurudo.

— I'ara o calculo do prazo vigorani os .5'iS 187 c scguintes do Cotligo Civil; o prazo Icrmina, portanto, no segundo ilia dcjmis do ineendio. Do § 88 resiilta que o prazo niio comega a corrcr antes do scgiiiiado ler cuiihecimeiito dc sc ter dado o easo previsto iwlo seguro. Si o prazo niio f6i: obscrviulo, jircvaleccrao lamliem os SiS G, 38.

— Basta que a comiminicacao scjii ciiviadu antes dc expirar o itltiino dia do prazo. Basta tambemque se rcmcttii uma carta commum, nilo podcndo o scgiinidor exigir uma communica^ao tclcgrapbica.

— Sao nullos os ajustes pelos ([iiaes a dilacao e a contngeii) do prazo redundcm ein (Icsvantagem para o .segurado,^ Dcm deem ao scgurador a obrigiieiio da indemiiisinuo. Oiilros a.iustcs, como, por cxemplo. que a commuiiieavao se.ja ussigiinda de proprlo puiiho pclo segurado. tcrao valor. <d)servada, porreni, a rcstricvao do jieidodo mitcrjor.

— .Ate a vcrificacuo do damiio sofirido por um edit'icio, o segunido so p(jde fazcr. sem corisenliluenlo do segumdor, as iiltera\'des que llie eonipcteni para ciimprir o sen dever, em lieiicficio do Intcresse pubiieo.

— Por meio desta disposigao se preleiule arivdar o iierigo de ohscurfcer o eslado real dos faetos. Da lesao dccorre ao scgurador o direilo a uma ili(Uin nisaqao.

Nao sc iomam cm coiisidcravfio as iillcrav-ocs pouco ImporUuitcs ou allcraeoes tjue se torncm iiceessarins para o I'umprimeiito do dever de salvnniciito, que eorrc iio segurado on .sejani em beileficio (lo in- " tcresse pubiieo, ou iiinda .sejam exigidius pclo prlneipio d,e luimaiiidade.

-As alteraeoes I'eilas por lercciros eurrcriio por conla do segurado si ci tcreciro fftr eonsiderado como sen represeiilaiile, ou si o scgiinidri nuindoii I'azer ou eonseutiu uas nitcrntGe.s.

— .A iiidcniiiisiii,'no, deeorrido <> prazo de um mez depois da (•"imiminieaviio. sc liouvcr oeeorrido o ruso

-ACaO)

previsto pclo seguro, rciidc os jueos de 4 'c aiiiio, de.sde rpie nao ba.ja uma obrigai'ao de JU'""' inais elcvados por motivos espceiaes. Si o pre.luizo. um mez depois da eommmiicacii" de liaver orcarrido o easo previsto pclo seguro. an'" da niio liver sido int'eirameiitc caleulado, o segi"?' do |)6de exigir, i>ara desconlar-se da iniporlaiu'"' total a receber. o pagamcnto ila quaiilia mi"'"'" que 0 scgurador liver de pagar eonfoi-me o esta."" das eoiisas.

Os pivizos indicados niio eorreriio (luaiido. P"'' eulpa do segui-iido, nao piider ser feita a ver"''" eufiio.

— Os .|ui-os da importaueia da iiidem"isa!,'ri" f'"' vcm ser j'agos, ainda qiie o seii-A-alor nao leiib" " ou jiodidii scr caleulado. Si. dceoi-rrdd o mez, 'I',"; comega nao eiiin a exi'cdii'ao inas cum a recepva". d" conimunieaciio de que so vcrifieott o easo previsb I'elo -seguro, a importancia da iiuiemiiisagao liver sido ealeiilada nein se liver podido avalii"' inenos a imporluneia a pagar eonforrne o eslado copsas, OS juros s6 devcrao scr cakulitdos depois d' verificaqao, nnis o ealeiilo devcra retrotrahii' ao I"'"' zo delcrminado.

Nas clausulas piuie-sc a.justar motivos especi'"v^ (jue .iustifiqucm .iuros niuis elcvados. Ncstc efs admittem-sc tiunbcm Juros da indi-a; si livcciu " ser pagos taes juros, serao (letoi-minados, seg""' do as preseripqfics do ,S 2S8 do Oodigo tiivil. Tn"'| OS jiii'os (la iiHira como os outros dcvem ser paH'I'i; aiiida qtiaiulo a sua importaueia somiiiada a 1"'"" lugao principal exceda i> valor do scgiiro.

— -A alinca '2 presiipdc que niio existc duvlda brc si. cm siilislaiieia, o .scgurador e olirigado " 1'"., gar; si estc eontestai', a (piestiio ler.'i de -ser sariainente decididii em jnizo. (» minimo dii mnisagfio devc scr dclej-minado pclo esliuio coiisas. O scgurador p6dc alb'gur o conl'-ario' quo a importancia reelamada pclo segurado, indeinni.saviio minima, i e.xagerada.

— -A nliiiea 8 a|>plica-se por exemi'lo. (luundo •segurado niio dfi as neccssarias inforniacoes, -V,', da fallius. ou si deniora a notneueiio de um P*'"'-,, para avalfavrni do prejuizo. Stas a alinca 8 "? leiii applieacao, quando a aviiliacao do prcjnizo "" liver sido feifa jior motivos Indeiiendent'es da tadc (ins jiin-les. por exempio: pelu lidta da deel"' racao da jiolieia sobre a falta dc snspciciio. P || falla (111 permissfii) official no piiguinento (3^",'' ,.^ eaefns eiladas II I") ou si a avaliaciio niio lb*"! sido feita por m'olivos rcferentes li [lessua do "'J giiradci, (pie die inio tenhii eiiipa. por exempio' " eile. ou sell liordeiro. nao liver podido se iiab'"*;" (llelutorio da Commissiio do Congresso AHvi""'; solne a lei de 7 de Dezemiini de li'UG. piigiiiii "" ^ scguintes; Hclalorio da (ioniinis.sao de 81) de ueii'o de ii)l)8, pagiiia 14>.

■A olirigatao da prova deeoiTcnle da.s alinea.s (! 2 caiie ao segurado, e a da alinen 8 ao segnrad'"''

•A nlineii I nao v relroiieliva; .as alint-as 12 e 8 sao. — 0 scgiirndor. depois dc verificado o easo pre- ri.sto pdo seguro. e responsiivel pela oeeorreneia dc oiitro sobreviiido inais tarde. s(> atf' a importanein ([ue fjear por pagar do valor do seguro. I'elos futiinis periociiis de seguro aperias Ihc ealie uma Pnrtc pvoporeional do preniio.

A aiinea 1. apezar do lislr cm contrario. .so l>Gdc pievalceer si o scgurador piigou a indcmiiisaviio e iipcnas qiianto a «|uaiitia jior cilo paga: si " •segurado liver de soflVer umii partc' do prejuizo- .®sla nao (icve ser dcseontada do vabo" do seguro. .V 'Udcinnisaciio lirojiriamente dila tem-se dc acrcs"cnlar as eiistas c dcspezas, ])cliis (jiiacs o scgura- (lor (!. responsavcl, afim dc se dcterminar a (iiianlia ''estaiuc. [icia qual ainda vigora o •seguro. nao assim "s Juros porvenlura devidos. Si o segurado, depois do in-cjuizo soffrido pelos olijcctos segiirados. quizer rcronuiir o seguro no valor anterior, dcvo faum seguro supplemontar. Nos seguros dc cdifi®'0s, ajiista-sc miiitas vezcs que, com a rcconslru"Cao do cdificio. o valor do seguro asecnde, so por rssc facto, ao valor anterior.

— Conio pcriodo corrciile na aeeepgao da alinca

2 (love eonsidcrar-se o tempo corrcnte desdc u oc"Urrencia do easo iircvislo pclo .seguro. Quaesquer Preinios ja pagos adiantiidamentc, por iiiais perio- "os (It segui-o," (levcm ser rcstituidos, deduzindn-sc imiiortaneia iidequada para as dcsiKzas de ad""uislragrio. Emtapto. pddc-.se eontrnctar o con''"•irio, Dcjiois dc oeeorrido o caso pi-evisio pclo seHuin. cada parlc podc (iemiiieial-o.

-A (Icnuiicia so c adinitlida alt' o dceiirso dc um uiez depois das itegnciacoes sobre a indemnisnsiio.

" segumdor tcni de obscrvar o prazo de um mez Ijara donmiciar. O segurado nilo pckie dennncinr

""'data posterior ao pcriodo corrcnte do seguro.

|.^' o segurado dciuineiar. ainda o scgurador tern

t!''^"''o ao prcmio do pcriodo eorrente do seguro.

m 0 scgurador demineiar, a nvesnia consa prcvalccc nuanlo a pai-te do premin que recahe soiirc a parte ■" mlor (1(1 seguro eorrespondentc ao prejuizo; "os preinio que rccaheni sobre a quantia restantc valor do seguro. cube ao scgurador somentc a Parlc ((tie enrresponde ao tcmjio do segui'o deeor'"'do.

O tc(Ai- da lei ii.ao dcixn lora de duvida si o direi" dc dcnimeia e conccdido ainda quando o segu- ador se pcga com i-azao ao pagaincnlo da iiidemiii•"Vao. (HI si (I segurado iiada rceliima. Deve-se admittir que apenas um facto por amljus paries eonsiderado eo)no oceurreneia do easo rexJsto [lolo seguro. da direilo A demincia. Nao serf) applieavel a denuneia se o segurado nao i^'^uiiiiiiear um easo (It- ineendio ou nao reclamiip a ndcmnisaeao. Aldm disso o scgurador pdde denunainda quando elle recusa qunlciuer iiiilemnisayao o segurado da mcsma forma com isso sc contornia.

'•egura{io, si n scgurador p.aga. sem diseulir, toda " 'ndemnisasfio reelamada. Mas sobre todos esses P'Uilos podc-sc coiitractnr differentonente. Si o se"'"'ndo roclamnv indcmnisaqun, ainda ussini cabc ®o Scgurador o direito dc denuneiar, ainda quando o *vgurad() (tcsista voluntarinmenle da siu rcclamaSi mais (ie um ohjecto f6r segurado em um voiitructo, o direilo de demincia prevalcce para todo vontracto, ainda <pic a oecurcneia do caso do se(iiga respeito s6mcntc ii nma partc.

D jirazo para eonimnnicar a demincia niio ii pro-

'"Hado pclo facto da propbsitura da acffio; neni cor-

'A' lie novel pel facto do segurado, deiiols de rc-

^"vlicr uma rcsposla definitiva, ainda qnerer enlmr ®'u ncgociajiies, mas corrcri dc niodo novo irelo bicto do scgurador ciilrnr de novo em nogociacoes.

U prazo terniina para o scgurador com a scutensn. ® para o segurado com a decisao final. O inicio e 'I'lagfio do prazo podcm ser modificadns por acvordo.

E' pout" eoiitrovcrtido o que sc devc eoiisiderar ei.iiin eiicerramcnto das ncgofiac(>es: regiilarmcntu cssc iirazo devc scr lielci'miiiado pela deciarai^o do .scgurador no senlido dc que csti'i iironipto a i>agar a iiKlcmiilsacao no valor cstabcleciiio. ou no senlido (Ic qiU' sc ncga ao pagamcnto. Si o scgura dor se calur eomplelamcnte. c de ,iulgai-sc segun do us cireumstancias qual a data que o segurado devc cOTisidcrar o silcncio como rccusa.

O prazo |>ara dcninicia {• dc um mez i>ara o sc gurador. a iiiio scr que piissa fazel-o scni jirazo certo por outros fimdamcnlo.

() segurado pi'idc cicnuiicinr a qiiaiiiuer tempo (ienlro do pcriodo corrcnte do seguro. (anno elie pi'xlo adiiir « effclto dc siui dciiuiiciii ate u fim do pcriodo eorrente do seguro, pode asscgiirar para si a garantia ale a epoca em ipM lem dc pagar os preinios. O segurado m'lo inide, sem .nssentiniento do segunidor. motlificur a opcao feita de uiii prazo final para o seguro. Nao pode denuneiar depois de Icrminado o pcriodo eorrente do seguro.

— l^eriodo eorrente dc seguro li aquelle durnutc o i|iial terinina o ncgoeio do seguro cm eonseqiiencin dc demiiiein.

Si o scguradnr. conformc as prescripfocs do se guro. f<\r obrlgado someiite a pagar o valor do seguro para a reconstriicciio do cdificio, o segurado so pode exigir o paganiento si garantir o emprego do ilinlieiro jmra esse fim.

—• A cxpi'essno "prescripcoes de seguro" u tirada do S 1180 do Codigo Eivil. Tanto pela lei local como pela ici ou as coniligGes do seguro, p6de-se determinar quo o valor da in(femnisa?ao sera s6nioiite para a reslauiaicao do objecto segurado. t) segurado iicste caso. para poder exigir a indeninisueao, devc ter ja 'effectiiailo ou, ao menos, garaiitido a restauracii"- Garantir 0 menos do que prestar caiicao, segundo S 282 do Godigo Civil. D que basta eoino garantia, devc ser jiilgiido segundo a logisiavao do paiz ou segundo as condivoes do se guro, e, si lU'cessario. segundo iiiu.a .justa avaliacao, por exempio: o transporlc (los mnterines de eonsIriicgSo ou o eonie^o das obras scri bastantc. e a exigencia do seguro serii feita nor niirtcs u proporvao do progresso da construccno. — Praxe do Tri bunal de .histisii cm aeeoes civeis, dc -A. Holzc 14 n. 457.,— r.onipiiriie, poi-5m. — .As declsoes juitieiaes ilo Supremo Tribunal tie .lustien, puhlicadas por Fnlkiininn c Mugdaii. Fre<[iicnlcmente se inslituu um gnraiite, a (|iicm se fiizcni o.s iKigamentos. ■A rcstaiirnvfio se devc enteiider no scntiilo de que se reconstriuiin edificios que se pix-stciii aos mcsnios fins econoniicos qiie os inccmliados. (Publicaeiies cltadas 07.iX 78). Si a auloridade piiblica Impedir a rcconstri!c?ao do edifieio incemliado. o segurado 6 eonsiderado desonerado dcssn obriga^•Qo. O mesino se darii si o fiseo. como proprietario do solo, de neuorilo com iiin contraeto. relini do segurndo o uso do local deiiois do ineendio. (Mesmas publicacoes 10x112, 11x122). Dadns ccrtas circmnstancins os )'estos do edifieio podcm ser to rnados em coiita na avnliacao da indcmiilsiieao. (Mcsmas publiciicoes 09 x 64).

O direilo do segurado ao valor dn indeiiinisatuo p(S(Ie ser tniiisfcrido. antes da restauragfio do edifi eio ao comprador do tcrrcnn ou aos ei'cdores do sogiirndo, qiie tcnhnm tomudo a si ou tenhani fe_ito trabalhos ou fonieeimcnlos para u dita restauniciio. Terii vnior iiina trunsferencia feita aos eredores dn segiii'ndo, (jiic tenlinin cmprestado dinhoiro ii vistii par.n a restniirncao. desde que os cmprestimos lonhnm sido para essc fim.

Si o valor da iiidciiniisnedo liver de ser page) s(Sincntc para a reeonstriiceao (to prcdio segunido. elbi p6de ser traiisferidii ou poliliorudii sem restriceao. A (lispositao peniiltimn protenjte proteger os eredores qiie, por vcntiira se aereditarem gnruiitidos pela clausiiln de rec(>nstriie(,-i'io, que dii uma pruteccan ao seu direito de defender eontrn as tentativns dc ou tros eredores a recliuna^iii) do segurado I'elnliva ao

Milor (l:i iMtlc'miiis;i(,-ari. aiik's ila reciiiistrtic;-ao do fdificio. Sem diivida pikk' o scgiirado pcdir o diiiheiro ao scgiii-adnr o gaslal-o uni prc.juizo dos crc-drvi'cs. Scguiido o § HS! <lo (lodigo df Piucesso Civil, a pellhoiM do dircito a indtiilnisafjio estu siijuila sis tDc'smas rcstricfdes da Iraiisfcrciit'ia (lU'latoriij da Coinmissao do (^ongrvsso .Allciiiao soljfc a Icl dv 7 dc U?zcnil)ro dt l!)(Ki, pagiiias 18 c si-giiiiilcs).

.la lias ohservai'des anlL-i-iorcs se luoslrou <|uc- nfio s6 pnia I) proprietarlo, nins para todns os <|iie 11vcrcni um direito real solirc iima coiisa. exi.ste imi inleirfssc" pcla siia ei)iisi!rva«ao, f[ut' so jidilo scgurar. Sobre o-ssc inJcresse piidcm fazor sogiiros iiidcpoiidentcs. Da niesnia f6rma i possivel quo o sou interesso seja.segurado .jitiifamciilo polo iiropnolaFio, ou quo cites seguram coiijiinlanicnte o iiilerosse dosfe (scgurns por ooiita allicia). .Mas tamlK;!n por' iiina cxprcssa di.sposicSo tegai, podo sor oslabelcciilo quo o segiiro foito pelo poojirictario oomprchonda jioisi so, OS jtiteresses dos quo tivorcm um dircito real. 0 quo csic, porlniito, no caso do riiina nu dainno da cousa. comprehciida a rcclamasao contra o scgurador. Nos 1127-1130 do Codigo Civil da-sc estc effcHo a bypotlieca, o o nicsmo sc da. segundo OS §§ 1107, 1!<)2 c 1200 do mcsniu codigo, em rciatao a unia divida liypothecaria, divida da rcnda e onus real. As prescripeocs do Codigo Civil sc coniplctam pelns 90 c seguiiitcs. .Vo pnsso, jiorcni, quc o Codigo Civil tratu da questilo de salicr alii quc iioiito cabe ao credor a recianiagao contra o st'gurador v em quc coiidicdcs cste parecc auiorizado, com cffieacia centra o crcdor, a piigai- ao tomador do segiirn to Codigo Civil fala de scgurados), no Dircito ilos contractos de ,seguros, so o § 99, como coiiipleraento do li;tO do dilo Codigo, resolve a questao, Os 5,^ 100-105 tratam do cffeito da responsabilidadc liypothccaria soliro o projirio conlracto dc seguro,"e cm combinafiio com as prcsoripfocs ,ia cxislciitcs de Icis e condicocs de seguros, dfm ao credor um liireilo coiitta o scRiirador, mcsmo no,s casos cm quc o se gurado teiiha perdido o dircito, contiiuiniido a vigorar o seguro. de uma maiieira geral on por ccito tempo, na i)cs,soa do credor, Uuunto as prescripgdes do Codigo Civil, uote-se o scgulnte: o I'lindameiito das pic.scripgdcs, segundo as qiiacs o seguro fcito pclo pi-oprictario comprehemlc OS iiitercsscs daqiiellcs qiu- tlvcrcm um di reito rent, c o § 1127, alino.i 1 — "Si ob.iccios giavados dc hypothcca. forcm scgurados pclo pro)n'ictario ou possuidor do tcrrcilo. a liypothcca coiiiprcllcndcni a reclaninvao contra o sogtirador", Os paragraplios seguintcs rcgulam o modo como sc excrcita esta responsabilidadc anipliada a rcclamaguo de seguros, quacs as ivstricgdcs c olirigagdcs impostus ao segurador c ao segurado, Os paragraplios em questao refcrcm-.se a todos os -seguros possivcis, iiiio so contra fogo, mas tambciii contra prc.julzos causados por fempestadcs, ennalisagoes d'agua, etc, O S 1127 previilecc parii lodos os ob.jcctos gravados de Itypoilieca, nao so para o solo c paries do predio, como taiiibeni, dadas cerlas eircuinslaiielns, para productos scparndos do solo c seit.s acccssorios (§S 1120 c seguintcs do Codigo Civil), .Ao cimfi-ario <lo , S 1127. o 1128 refere-sc s6 a etilficios (tamhem a maohinas scgiiradas). Citadas publieagdes 09x42), e o .§ 1129 s6meitte ao .seguro dc oulros objeelos quc nao edificios. Naquell'e. o eredor hypothecario nao prccisn toiiiar qunlquer providenoia cspccml c o segurador, com effiencia eoutra die, so podo pngar no segurado o valor do seguro, mediante as condigdcs indicadas nessc paragraphoj iiestc, porem, o credor hypothecario, para fazer valcr os sens dlreitos, precisa cnibargar o valor do seguro; emquailto tal nao se dur, o segurador pdde |)agaI-o uo segurado. O S IKiO coiilcin preserlpgocs para o easo de o segurador so sor obrigndo a pngnr o valor do seguro jiara a rcslnurugao <lo objeolo segurado, Essc pnragrapho, como ,ia .se ob.servou, c complclado pelo I 99 do Codigo tie Proeesso Civil, quc. ao conIrario dos },? 1127 e segiiiiiles do Codigo Civil com-

bimidos com os p.arugrapiios seguinles daqiidle Co digo, apciias se rercro a seguros Coiilra fogo, e, dciitrc cslcs, somentc a seguros de edincios. Para as demais espeeics de seguros, prevalecc ii'leira lilicrdade de eoiilraelar; por isso, medlaiilc aeconlos, n.s 99 e seguintcs pndem ser a|>p!icado*. resilllando dabi pai-a os eredores dircilns immcdialos.

As preseripsoes do Co<ligo Civil, iiem como a" dos 5,4 99-1117 do Coillgo do I'l-ocessn Civil, s.no absoliilameiiU- obrI;;atorias: aceordos quc as contraricm, cntre o scguriulor c o segurado, nan valerao contra o credor; aceordos (pie as epiili-ariem. ciifrv o segurador e o credor hyiiothecario lulo valerao co"' tra n .ndquirciitc, dc boa fiS da liypotbccu; cil"' t<)m cfl'cilo rutniiietivii (artigo -1 n. 8 da lei dc estajiclceimciito). iJisposigocs traiisiiorias, cmqit.Tnt'* iiilo liouvcr (1 Hcgistro dc bypotiiecas — artigo 5 da dita I.ci.

Si um i>agaiiienio for fcito- sem a garantia dc q'"' o dinheiro sera u|)|)licado jiara os fins convciilci,'tes, s6 jircvalcccni contra <> eredor lij-pulhccan" si o segurador c o segurado liio tivercm comniui"' eado que dcvia ser pago sem garantia c si, dcsde " rccebimenlo da communieagao. luiuver deeorrido "O' Inez.

Dcsde que o valor da indeninisagilo nao dcva sC emprcgado na reslatiragilo, eonformc as prcscripC"'® do seguro, 0 segurador, com cffleacia conlr.a o dor hypothecario, so podc pngnr, si die ou o -scg"" rado liver comoiuiiieado a inteng.ao de dar appl''^^' gao divci'sa (ia csinbclccidu, c si da ilata do himento da comnniiileagao houvcr (iccorrido Inez.

Tern a|>|)licagao anaiuga as disposigoos do .4 alinca 1, projiosigdcs 2 c 3 do-Codigo Civil, Segundo 0 § 1131) do Codigo Civii, o scgurad'" fieai;!i desoiicrado jiara ecnn o crcdor iiypothccari"si ciineorrer paixi o fim da rcslauraguo" do object" segurado por inna das formas eorrespondcnlc-s • prcscri|)goes do seguro, O segurado .so jn'ide exih''" o pagameiito, si garantir a applieagao do dildiV""'' jwra o,s fins estahclecidos. O .segiiriidor, quc o paganiciito .sem cssa previa garantia, eorreri'i " risco dos credorc.s impugnavcm o crfcito do V^' gamcnto cm relagao a dies, O segurador, poi^. quizcr fazer tal i>agamcnto, falo-d por contn I"""' pria 011 (ddcra o assenlimcnlo de todos n.s ercdoC's hyiiothecarios. J>ai'a evifar .as ddoiigns rcsultarites dcsse l"-'''!'.;!] de assciitlmciito, o S 09, como tamliem o § "^ do Codigo Civil, off-erccc um expcdiciite, quc supi''' o asscntimcnto dos ditos eredores, c e a eoiin""' nicagao t'eita a dies tie quc vae fazer o menlo. O silencln do.s eredores diiranle um "If ' i? havido como asscntimcuto, PAde entiio ser f"'" o pagamcnto iiiilcpcnitonlemcute da gnrniitin de J*' constniegao. Si um credor pi-olcslnr, o seguradm jiAiIe rcciisnr if pagamcnto ale quc o segurado l"'"*' a gnraiitin da i-eeotislruegao; si o crcdor live'' obrigng.ao, pcranic o segurado, de dcsistir do I""' fcsto, Isso (Icvc ser liqiiid.ado eiilrc dies, •Muilas vezes nfio c possivd ou convcnicntc a plicagfio do dinbeieo para o fiin previslo, como l'"| cxeiirplo: qunndo a aiiloridade publlc.i prohibc ' rceonstrucgao, ,, O .4 1128, alinca 1, do Codigo Civil, jicriodo^' ,1. dizem: "O credor hypothecario podc prolc-sl"' ..jiilrn o pagamcnto ale o fim <lo jirnzo, A cofun'''' nicagao (do segurador aos eredores) pAde dcixar "*• ser fcita, si t'Ar impralicavel; neste ca.so calcula-"*; o mcz a eorilar dn data cm que se vence o vnlo' do scgiiro", O que o Codigo Civil nqui denoniio" valor do -seguro c a indonmisngao dn Id dos fO"' lencloR lie seguro, O veneimenlo se regula ordi""' riaincnlc pelas dl-sjioslgoes cm vigor, O protcsl" contra o segurado nan preval.cce contra o scif"' rador.

(Conf/niirt)

flssociacao dos Funccionarios em Seguros

Com a presenga de graiulc -numer:) de emprcKados cm Compimhias de Seguros. cm 29 do cor■^■ntc. no salao unhrc da .Associagfio, dos Emprcgados--no Commerclo, foi conslltuida uma soeicdade de classe, eom o liluio supra, ficaiido orga"isacla um.-i dirccteria proviwirin composla dus .lose Rcnv). iircsidcnte: ,r<>ua!)ias Uotelho e Walter Lima Tunvs secrclarios. c .Arliiid,-) IJavvotbesoure.i-ro. Dommissiio -dc Estatiilus: 'lirnc.slo

Eeriieira, ndator: Cesar Caelho e itnberto i-MicUaO fim da soeicdaile e. idcfeu;K"r os iideresses seI'aes -;ios cin;|JTCgiiido-s cm Comjianhias de .Segii■■•>5. ,K. ([ualquer genero. nesta cnpiinl.

AOVOGADO

R. Quitanda, 126 Rio i

Nas acgoes de seguros, costumnm os putrynos dos gegurados injuriar as seguradoras. Muitas vcze.', elles sabem que es'ao defendendo um sinistru dolose ou uma reclamagau exagerada ou contiaria ao pactuado. mas I'ingom indignagao para impre-ssionar juizis iiigcnuoa ou ignoranles. O.s magistrados competcntes e bone qiiande deparam cem essas grosserius c pertcbem tiue ellas inascaram ;ireteng6eB dcshonestas, dirao. talvez comsigo mestno:

"Vergonha, oiide esta o teu rubor?" ABli.IO DE CAHVAl.Ht)."

itiiiiiii)iiiiitiuti]tiuti:MiiiuiiiiMiiliirnti]Ti]tMiriiTMiiii]iMituiiiMii^^

'"■•IS, Srs, Direelorcs e Ageutcs (ieraes das Com"^"bias de S--gtiros Tcrrestrcs e Maritimos Nacio"aes e E.\tra;igeiras,. funcciomiiido iiesla Capital e "" Hslado do Hio de -laneiro. -^Tis. e Srs, voniuiissiio aliiiixo as.signada. inoumhidu, em •^"scmbiea reallsada uo dia 4 de Nkivemhro dc 1920, ^'studar e orgaiiisar uma Liga das Companlilas Seguros, nfio deu mals prompto comprinumto "" sen encargo, por se ler aiisciitado desta Cu'-'Ul uin lueiiibros, por ulfiuns inezcs, c 'biro reininciado ao cargo de Director da Compa"bia 'in do qui fazin pnrtc. retirnndo-se nicsilio do meio,

I'rnjecto ji'i aprcsentado para uma .Associagfio Coiiipikiihias de Seguros A indubituvelnicnte cx^ fyj rsludado attenlamentc. .As oplnioes,

•'"rAiii, extcniadas iia ultima asscnibica denionstrani d'c 0 descjo (la muioria das Compnnhias A conscmini cousn mais simples do quc o estalieleei"k'lit,, (ic r,,„„ Cnmara das Compaiiliias de Seguros, ^■"bio as que existcin cm outros iiaizes, para a de-

'••'la dos liitcresses da Iiidustria de Seguros.

veneer as difficuldadcs que surgiram e sa'•''fazcr nos dcsc.ios de todos, oecorreu-nos fazer

^ Suiiiu cousa tie siniplos, em bcneficio de todas as '""hianhias dc Seguros Tcrrcstres.

'I qiic c que sc 'lormi mais iieccssario no mo'"<-•'11,

^ <!Ue e (|uc incrco,'- o apoio immediato dc todns Ckiinpanhius?

''orani cstus as jicrguntas cpie nos. fizctnos c As 'bines pcnsaiiios em rcsponder:

I'nit'ortiiisar as laxas, augmcn(ando-as, Luiiio provn dc que esta mcdida facilnicntc podc

''br po.sta cm praticn, sent prcjuizo para qualquer

Compaiihia, bem ao eontrario. com vantiigcils para iodas, aponlamos l> trabalho dn Comniissfio de Inspecgfio e Classifieagfio dos Trapichcs e Armazens Pubiiciis do Itio de .Janeiro.

Infclizniente, ainda iifio tcnikis neste paiz os da dos otTiciaes que ilemonstreiii dclalhadamenle a iiiiportaneia dos premios conseguidos diiraiitc um anno (HI maior Icmpo, por todus as compaiihias \acionnes c Estrangciras no Rrasii, para sc fazer a eompanigao com o quc cllas pagam pkir siiiistvkks durante csse mesmo pcriodo, Tal estatistica fueilincntc demoiisli-aria a VV, SS, quc OS iiremios rcceliido-> jielas Companlilas. em gcral, sfio diminulos. e nfio Ucixuram margein, ao nieiios, para as rcservas ncccssarias. Faeiimeiitc I'odcrao W, SS. vcrificar a veraeidade do que affirmnmos, si estadacem os iHtlaiigos dos iiltimos annos das Compaiihias de Seguros Tcrrestrcs e Ma ritimos, que sfio cknuo quc uiiiu provn das diffietildades com que luta esta iiidustria. As taxas uos ultimos seis amios baixaruin eonsidernvclmciile c nfio cxagcramos qunndo dizenios quc cllas dtminuiram cm 50%. .As dcspcsns, como n6s todos subcmos, augmeiitaram pclo nieiios em 100%. e, a continunr-sc assini, caniiiilinmos parn a coniplcta riiina dn industrin dc seguros, Sc as Coni|>anhias dc Seguros nfio jiudcm coustituir rescrvas tcclinicas c reservas para casos eventuacs. cllas perdcni o fim a quc sc destiuam e deJxaiii de ser de utilidaile pnni o conimcirio. e. nssiin, c iiiiiea e cxchisivumcntc cm bcneficio dos proprios scgurados, que as taxas se.iain elcviidns dc modo .1 pcrmittircm que as Conipniiliias ckiiistituam rcservas, com os qimes possam protcpel-kis. As Coiiipanhias dc Seguros de fogo c maritimos sfio iiidispcn.saveis puru o coinmercJo e pura a proteegfin dc todtxs que pussucm forlimn represciifnda

m Proiecto para uniforniisa(;ao das taxas

por pwlios riu niercaclorias oil quacsciutr otitros valorcs.

Totiuvia, ik-vfiiios coiisitlerar que as Companhias rte Saaiims iiao po<lom etevar dcniiisiailameutc as suns Uixits. iiortjiic iriam ferir com isso os iiiteressfs do Cnmnu'i-cio c da Industria.

Pfia falta das cstatisticas clc scguros no Di'asil. 6 lintiiralmeiito difl'icil fixar desdc ja as faxns aj)plii'aviis a cada risen, c so daqiii a alKllns annos. quatido (ivermos lovantndo as necessarias cstatis ticas, iKidercnios ursiinisar uma tarifa pcrfeita.

Kica, assini, provada inais luna vez a neccssi(ihde dc sc fiindar uma Caniara ou Associagan das (.onipanliias dc Sc({uros, que ,se incuinba dc coiifeccionar cstatisticas- y de fazer outros trnlmlljos inherences ii industria de scguros, Suppiimiis quo noiihuina Ccmipaiiliiu Lcru objec?6cs a lazcr ds iiossas eoiiclnsdes e iiutrinios a esperanga de foiiseguir unia utiiforniidado das taxas DOS Estados do Hio dc Janeiro. Espirito Santo. •Minns Gci-aes e Dislricto Fcilernl, e qnc rnais tardc sc podcrii eslender lainbeni a oulras |>ragas do lira si!, por nicio dc sul>-coimnissi)es7 •

A neccssidade dc tennn.s, niais tarde ou niais ccdo. uma Assoeiagao, como as que cxistem em oulros paizcs, facilrtienic .sc fani sciitir e .sera essa entao a segiiiula quesfao a rcsolvcr-sc.

i'nra nao fazermos um trabalho que viessc occupar (icmasiadameiite as nompdnhia.s dc Seffiiros. utiiisanirj-iios de varir.s pontos da Cornniissuo dc Classificagiio e Inspccga.i dos Trapichcs ,,ne ja nilo constitue i>ovi<Iade para as Conippiihias dc ScKur.is c com a apresciitagao do projecfo que em ,sc({uid« submcltemos & considoracao dc lodo.s, aiircsetifnnios-lhes o tesfemunlio da nossa maxima cslimii c eonsideragiio.

])c VV. SS,. atts, ams. e oin-s. — Octnvio Ferre.ra Noval, - Hninberto Taborda. - Carl Metz.

DISPOSiCOES GERAES

I — TAX.MS

As taxas mcncionada.s na TariTa sno llquidus e devem ser cinpregadas cm tiulos os novos scgnros e nas rcnovagoes.

Nao C- permittldo eoncedcr iionus on descontos aos scgnrados, directa ou iiidircclamente, on a pcs.soa.s que fazcin pnrle da firma delles (salvo as veducgocs autorlsadas pela Tarifa), qnc scrao coii.siderados como diminnigao de taxa e constiliicni nssim utna quebra de tarifa. Scllos c inipostos lievcriSo ser senipro eohrados doa segurado.s,

II — AI-TEItACAO DAS TAXAS

No ciis<^ de ser uma taxa diniiiiuida pela euinmissiio. sdmenlc c piermittido rednzil-n de ncc6rdo com a.s bases para pruzo ciirlo. Seiido a iaxa angmentudn, devcrii see cobruda <io scgiirado n diffcronga pelo temjio a deeorrer da data do augmenfo ate o venciini-nto da n]iolicc. O niesmo £ npplicavcl as triinsferenciHs do mereadorin.s para ontro loeai rpie tern taxa diffcrcnlc.

in — SKGl'HOS DE PRAZOS TA)NG()S Oli 1)ISPENSA DE PlIEMIO

Nao 6 pcrmlltido cmittir npolices por prazos matnrcs que um an.no, salvo contra pngamcnto iii-

Kcgral da taxa annual ou da tabella de prazo curio. Nao c pcrmittido concetlcr ao -segurado um anii" gratis, o que constitue rcducgao de preniio c coiiscqueiitcmonle quebra cie Tarifa, seiulo pcnnitlid'' iis Compnnliia.s que davani csta eoncessao aos seus segnrados. mantel-as ate an csgotarcin os contr' etos que a inclucm.

IV — SEGL'ROS I)K PRAZOS .MICNORES DE 1 ANNO

Nestcs segui'os deve ser ob.scrvadn cstrictniueiilc n tabella de pruzo eurto.

V — APOLICES DE FtKlO ADERTAS (DE AVERRACaO)

Sao tcrminantcmente problhidns.

VI — CANCELLAMf-iNTO DE FMA APOl-lC'E

E.M VIGOR

O seguiii pdde ser eniiccllado Inlui on pnrcialniente antes dc expinnio o prazo, a pcdido do se gurado, coneedciulo-sc como .rcstituicno a dilf'^' rcnga enlrc o prcinio enlcitlacio para o perindo du' raiite o qiml a apolice c.stevc em vigor, de coufonnidadc com a tnliellii de prazo curto. e o jirC"','' priinltiv.inieiite pago. Oulrosini. pdde ser cnuce'" lado o seguro. antes dc cxpirndo o prazo, a critcn" da Companliin. medlanle rcstituigno, pro-rata, prcniio |>c]o prazo nindn nao deeorricio. Quando se iler n cmissrio dc uma apolice nova' cm substitiiigao de oiitrn, antes de c.xpirado o P""' zo dcsla. pode-se rcsfituir pro-rain o premio sob'"" a imi)orlancia stilistifnida, -c -pod'?, ser eonecdid" ainda iima rcstituigao cie premio sobre a iinporia"' cia niio siibstilnida. depois dc dcdnzida tics'imporlaiicin, pcio tempo tiurunte o qual csteve t"' vigor o seguro, uma qnantia niinca inferior a prcvislii mi tabella dc prazo cnrto applicuvel a est tempo.

VII — TFFoES. ERUPCtjES VLLCANICA5. SoES, TERHEMOTOS, iMOTINS E COMMOC^^'-S Nao 6 pcrmittido eniittir npolices eobrlndo csR"^ rhcos.

vm — TRAPICHES E ARMAZENS PIT{!.K-<'S

Ficam infeiramciife eni vigor as taxas e di»P''' si^ocs dn Tarifa de frapichcs c ormazeiis ' (levcndo-sc guiar iinicamcnfc «ni taes scguros P" «1Iq.

IX — RATER) tie

Qnalqucr seguro tievc ser sujeilo a clansula ratcio, islo d:

"Si a proprictiadc ou ob.icctos scgura''j^' "por csta apolice, nil occusiao do sin's''^^ "forcni, em conjunclo, tie valor supd' "i quanlia segiiradu sobre os '"osnio^i, "segurado dcverii snpporlar a propoT?

"ilos prejuizos. (|uc Iht- coiilier em "Cada vcrba, si httuvcr niais de uma "apolice. esti scparadanicntc sujcitn a '■ "condigno, "

X — PAGAMENTO DE PREMIO

Nao e pcrmittido facilifnr aos scguradns o P"^'' menio tie prcinio per qiialquer fbrma, nor excini' concotleiido-se prazos, emittindo letras, etc.. c , "Paganiento de Premio" dcvc scmprc constar P apolice: "Premio pago a dinliciro vista, scm «'«• cinito".

XI — CORRETAGF-M A corrcfagem a ser pagn jielas Companhias

gnatarias do presenle accdrdo para os segurus lereestres niio licvc ser supcior a 15 ilo premio i-coobidit, salvo para seguros iios tnipiclies, onde ella c de 10 (Vide Tarifa de Tnipit'lics, folha id, ar t's" 7).

Eatas coinmissfics sao para os scgnros directos, Potleiidii para os rcseguros, prcvalcccr a qiic us bonilianliias Iialiitualmente pngaiu enlrc si.

XII — RESEGl'ROS

,, E lieito l'nzcr-se rc.scguro coiir.-intln i'ROPDRCH)- ^almente sobre o premio d.\ apolice ORI_'-)-AL. Por cxempio: Uma aiiolice tie 100 contos efiiiUidii a Iaxa tie /A dc ''.'r, por (i mezes, tic ,d? Janeiro a R dc .lullio, O prcinio tia apolice i'''g'iiaj i;-, Hssim. 750^00(1. A Conipanhin segnraqucr rescgurnr. cm '26 tie Abril. 50 contos. liagar dc premio tic rc-segnro, IJlifiTtO, callu ' ""IBi'"''' forma: prnzn tla .ipolicc origi- 1". 181 diiis; nnmcro de dias qiic faltani ticcorrer ■ " venciniento tia apolice, liG dias; tciuos enluo " Pro|ii,|.yi5„

OG da lUGlade do premio do seguro original, ou sejnm:

I Gil ,ie !i7.5iinftO = l.llii^iAO

181 Xlll

Nao c pcriiiittltlo co-partlcipar cm riseos. tios luaes pnrte estc.ia scgnr.ula em Companhias cslran"''"'as i)n„ untorisatlas a funceionar no Bnisil.

XIV

,,,As condigtics c Tarifas acimn sao applicavcis ao y'i'lrlctci Federal, Estiulo ilo Rio, Eslndo do Espirito •aiiic, 5 Hstatio dc Minns Ocracs.

PEN.AI.IDADK

'"•ompunbia signalaria do prcsciitc acctirtio qnc '■aiisgi-edir qimlqncr das suas disposigoes. acccitan"u participnndo do um risco em coiidlgiies tli•^"■sas tins fi.xadas pelo convenio, scri convidatla a "iict'lln,. immediatamcntc a apolice ciuiltida, niio '"'dl-ntlo co-parllcipar muis dcssc risco no prazo ..Jy,''"'"' mezes, a contar tin data qnc tivcr sido ve"'catla a irregularidatic assim iniiiida. be, |)„|. quniquer circumslaiicia, depois tie ein!'"'■'Kados lottos OS csfoi\'os ncssc scnlido, liie for /"Possivcl aniiullnr o scgnro fcit'i, cnlao a Com'"nhia transgressora do accOrdo ficara prohibida

® 'I acccitar na rciiovngiio ou tie narticipar dcssc

•usiiK, risco 110 prazo dc tlozc mezes. contados tin

^■ita tlo vencimcnlo do primciro pcriotio cm que se *^'1 a transgrcssao. Nf, fiiialmcnte. qualquer Comjmnhia signatiirla |," presentc accGrtlo, se recusar a cumprir a peua- 'iil.itif, cm qu'i' tiver incorrido, sent exfliiida do o'lvivio com as denials collegas qiie com ella nao lmtier,-,„ manter transacgoes direclas, iiem indiree ncm inesiiio poderno co-participar tie tpial- Rlter risco em qnc a Companliia transgressora csIntcressaila, TARIFA

' — ,'\s taxas sao calcnladns para os prcdios con"''uidos dc pciira, cal, tijolos, ciiucnto, coiicrturn dc itiaterial inoombustivel, iino scndo exclnitin tlo se-

I'To qnaltiucr p.artc tin construcgao a nao sers.-ni "s ulicerces (no caso tfc ficnr exclnitia tin .seguro B'TulquCr parte do nredio dcve-.se cobrar iiiii ati"Dienlo tic taxa de 50 %).

n — A taxa pur.i um risco dcvc set- scinprc cal-

culada para a iieor parte dcllc, e essa taxa e applicavcl pant o jircdio e para o conlcudo, dc accGrilo com a tarifa.

III — Sob "no niesnio risco" eutcndeni-se tambcni OS edificios cm conimtinicagiio interna por poi^ tns, aberturiis on que fleam sob o niesmo telhado (preilios sob uma so cumicira), para os qunes e applicnvcl a taxa maxima que c indicatla na Tarifa para a peor parte da occiqagao do risco. Scparagao entre um risco c ouiro cnOcmle-sc quando as parcdcs siio tie construcgao incombuslivcl. tctulo cada preilio sen telliado scparado. Separagao perfeita ciitre um risco e oiitro consiiiera-sc quando lodas as aberturas csluo pnitcgidns por portas tluplas tie ferro (exccplo passageni para transniissoes ou eixos) c a parcde tlivlsoriu nao tciult) em qualqttor parte grossura nienor quo lijolo e iiicio e ultrapassaiulo o telhado |ielo meiios por 4.5 cm.

IV — E' prohibido lueiicioiiar nas apoliccs: "Ou lros scguros uao prejtidicam", ticventlo ser sempre citailo quacs as Companhias qitc ti-ni licguros no mesmo risco c quacs as iniportaiicias dcllcs.

V — Bara eiiificios silimentc tie construcgao tie ciinciito armado. para os quacs foi apenas onipregada ma(li;ira para as jniiellas c assoalho, collocatla por cima tie conci-cto, potie se coneetler uma rc ducgao da taxa tie 40 %

VI — Edificios. inclusive ciniteiidos, com excepgao aIc fabricas, de inais de 3 andares, islo c, loja c 2 pavinVentos, pagam um augmeiito da taxa dc '2fi '"c. dc mais dc 5 aiidarcs. 50 Cr (iiort'io liahi(iivel e / ou sotiio coiitain-sc como um paviniento). Para edificios, inclusive conteddos tie fabricas. excepto ccrvejaria. herrcas, applica-se a taxa que serve tic base: com 1 paviniento cobva-sc nm au gmeiito tic taxa dc 15 % e com mais tic nm paviincnlo 40

N. B. — Potlc-sc eoncedcr o aliatimento previsto para os pre.dios tic eoiislrueg-ao tie cimento armado. calcniiindo-o tla seguintc fOrmn:

Base tia taxa 4- au.gmenlti = X mcnos alxitinicnto = taxa dcfinlllvu

VII — Para prcdios, inclusive coiiteiidos, dc con strucgao inixta. matfc'irn on ziiieo, cobrar-sc-ha um auginento dc 100 7<- na taxa. Para predio.s. inclu sive eniiteiidos, cu.ja colierliira nao scja tie telhas de burro, zinco, eternil, ou materiiil semelhante ou terragos solitlamienlc constrnidos, scntlii os prcdios lie solida construcgao, o augniento f- tie 50 9c,

N. B, '— Esic ultimo .aecrescimo nao c applicavcl 5s cnsas dc coustruegun raixia, dc madeira on zincii, i|tie ,iu piignin um aiigmento de 100 %

VIII — Para prcdios. inclusive conleudos, cnja illutninagno nao e a ek-etrieidnde ou gaz, o premio dcvc ser augmentado cm 25 %,

IX — Scguros fdra do Dislricto Fctlerul. Nicllieroy, Petropolis c BeRo Horizonte, piigiim iinut taxa ninlor cm 25 %

X — Prcdios, inclusive coiit'cuilos, que tcin um puch.itio, tlcpcndcncia que tcm parte da constru cgao niixtn, tic madeira ou zinco, pagam nm au ginento dc 25 % sobre o scgm-o intciro.

N, li, — Coiisiilera-sc a tlepeiitlcncia sepiirada do ctlificio principal quando tern itnui distaiicia nuiicu mcnor tie 10 melros. vigurando para taes riseos entSo o uugmcnto eorrcspuntlenle li siiii coustrncgao.

XI — Nao is perinitlldo eniittir npolices fliictuniites sojii<e armazens pnrticulurcs, cobrindo mais quo 3 riseos cspcciflcados c con as importancias nao descriminadas e para apoliccs cobrindo 3 ris-

cos ccbrar-sc-lia a laxa quc a Tnrifa <klermiiia para o peor dos tres, com iim augmento do 50" por see fiuctuaiitc,

XII _ TABELI.A DE PRAZO CUUTO PAHA CAFfi UNICAMENTE

rONSIDERAM-SE ARTUiOS PKRiOOSO.S

Eiixol'rc — Espirito on oico piiro de I'erelieiilii"'

— Camphorn — (iarinut'lo de ealeio — (lelUiloidc ou xjlonite e similares — Chlorato de sodio 011 P"' tassa — Algodao em rama — Fogos de artifiein c materias oxpiosivas do toda a sorle, inclusive espolelas ou capsiilas — Formiciila ou bl-.suipliafo cnrboiio — Poivora I'ulminaiile — Polvora — " de chaniiiie (fuligein) — Cat — Piio.spboros ebimicos e dc percursao de toda a snrle (exeeptuados phosphoros de seguraiica quando acoridicioiiados em latasl — Fiupos ou estopas de la — Naphia

Nilrato de soda — Nitro glycerina — Paral'ina

Pi-trol'eo. liei'ozene c toda a sorle ilu oleos min-.'i'a'^s e OS derivados liquidos delles ou de qualquer uin outro — Phosplioro — Hreu — Carbono cm Trapos — Resina — Kogueles — Salitre — l.a liflcial — .AIcool de toda a riasse (iino eiigan-flfado) — Scbo (bencficiadn nu cm rama) — •I'" calrao. pi.xc — Tercbcntiiia. aguaraz — Veriiiz®' — Fibras vcgotaes e gramineas de toda 11 sorte Estopa de toda a classo — Schwefclfnrben.

Podendo-sc niiida addieionar u ciniisula 11. .1 " segnititc;

"Sendo. porem, permillido ao .seguraij" "ter ate a importaiicia maxima <le 1 "quantia segiir.ida, nrligos perign.sos "dcposifo no i-eferido predio quc nao "''^7 "vem, todavla. exet-der de rs. 1:061180116-

EISA OROEIVI iXL-P»l-l ABETIOA

IBUcosin-1

CLAUSULA I dustriaesi CLAUSUL:V 2 e outros

HTSCOS

PRFDIl) aos quacs e aptilicavei a F'"' ■CONTKl'DO rantia n. 2

Flea determiimdo quc, duranle a vigci"'"' da prescnlc apoliee, jiao dcveru, cm easi alguin, ,scr (le|>osilndo algodao c /-ou mai'y quantidadc dc artigos pcrigos'os do que p''|" niitteiii as piisluras nuinicipiics. ('dnusin'' 11. 2),

Tambein sc podc usar os -scguiiitc.s dizcrcs:

"Fica dclcrininado quc csta apolicu m'"

"garanle ncnluim edificio contcudo algo:'""

"ou niais do que 250 guides dc pc.troleo. a'"'

"rozcuc oil outros olcos miiicracs (cxccp*' "oleos lubrificnntes 011 liquidos coinbuiil'' "veis, que niio produzam vapor inriaaimj'" "vel abaixo d'e 65.5 ccntlgrados (com a'U!' "lysc apurada) ou sens proiluclos li<0"' "dos."

.-I'l q .>1,11 .!• n: i. ..lorro.l-l

Aeidos c pi'oduclos cbimicos: Fabrieas dc '• 1. IXqiositos ^vougiies: Scni ' • Com frigorifico i .■ a' Aderccistes dc A'fornos para igrcjus (Vide nrmurinho). OmiboK; Fabrieas dc Dcpositof dc Agciu'jiis dc Despnchos gviiclas dc

"Fica cntendido quc o pi-csentc scguro nao abrgngc OS lillhetcs dc lotcrias."

(Vide gazolina).

Knjir(it.„jj. u alcool: Fabrieas dc 1 Depositos de giias gazozns c mincraos: Fabrieas dc Dcposilos de vil". vapiin: depositos de ■H'n'atarias

g'Klfio cru. cm fardos iilenamcntc preiisinlos: depositos de

"Declara-se quc ncubuni algodito sc acba dcposi- tiido no rcfcrido edificio ou armazem sem scr em far dos i>!cnamcnle pneusiidosicom iirco sdc fcrro e cnenPados corn aniagcm, tcndo o peso iniiiimo dc 15(1 kg. i'or metro ciibico; iiein gcneros InfUimmavcis ou pcrigwsos, nciii em outro (iiialqiier edificio conliguo quc "ao sc.ja conipictnmcntc isolado."

•^'Kotlao cri'i: j^epositos dc, scin clausula

XIII — Para riseo.s nao eonipreheiufidos iin Tn rifa. applica-se a Inxii eorrcspondeiite a tini riseo miiis iiiialoBo, iciulo. iionWii, cadu Compnnhia por obrlRnvno kvar no conheeiinento ilii Commissao o facto de iifio se aehar tnl rlseo clnssifieado jiarn (Iiw .sc.in fixada a laxa enuivak'nte e iiieliiida na Tarifa. Unin vez eslipiilada a taxa, li nece.ssario giiiac-se pelas Di.sposigdcH Gerites, artigo 2.

XIV -- A Tarifa eiilra em vigor no dia e todas as Compaiihia c|liu assiimiraiii o compromisso de seguir a T.nrifn deverao. dessa data em diaiite emiltir novas apolides ou reiiovur vciicldus sd com as laxas cslipiilndns nella. XV — .As taxas siio usadas cnmo segne:

PREDIO Jpara os quaca e applicavcl a gariiiitiu CONTEUIK) ) S. 1

Pica dcterminado quc, durniitc a vigeiicin dcstn apoJidc, nenhuni artigo perigoso dcvcra ser depositndo e nenhiima opcrncfio ou proecsso arriseado dcvorii ser iiralicado dciilro do iirenefonndo edificio ou cm qiiaiquer outre 'edificio em eommonienvao in terim com 0 mesmo (Elausuin 11. I).

Para riscos industriacs princinalnicnlc a taxa '■ umn sd para prcdios e rontcndos. ,som as gaianl'"''

Hclma mciicionndu.s.

As diffcrenlcR garanlias. isto iK clausuias 1 arligos pcrigosos e 2, devcm .sur semnre insrrio'"" lias apoliccs, cm conformidadc com a tnrifa.

XVI — As divcrsas ciau.suias indicadas na talic!'*^ das taxas devcm ser Seinprc iiiscridus n:i apnlicc '• fazcin panto inlcgraiitu dclla.

XVII — .Abatimontos dcvido d installafn" ' springlers (cbuvciros alitomatico.R) ou oulros c*' tinctiTCS scrao scmprc indicndos pcin coimnis.'"'"' que dcvcr.d ser coiisullada pi'dvi.imcutc.

XVIII — Para os riscos quc, iia Tarifa. cslao d'vitlidos cm !• ou 2' oixicm, fica ao critcrlo dc ca''"

Compaiihia oscollicr a laxa,

XIX — Para fabrieas parndiis. pode-sc conccd'-''' uma nediiecHO da taxa dc 25 91. dcvendo a npolk'' cnitcr a scguiiitc clausula;

"Pica convencitmado que duranle ,a vi"gcncin ilestii npolice. os hens sc^iratli'^ "deverao scr scmpre conscrvndos cm pcr"fcito estndo."

F-ngenhos ou fabrieas dc dcscnrocar

Algodao. fabrieas de tecldos

ij) '"dos OS compariiincivtos cm franca communicacao, ;. sciido ciida compartiiiu'iilo scparado dc outro por pn"cdcs "iicrfcitas" c duplas portiis de ferro

r\. R. — Vide cxplicucao iia Tarifa, (lapllulo 3).

Sala de iintedorcs c abridorcs oalu lie fiacao ^ala de tcceliigcm. tintiirarin. ca.sa de machiiia, fcrreiro

\. R. — Depositos dc algodao, vide a cliissiflcncao ordiniii-iii, "Ruet dc cusns.

N. R, — Cobi-a-.sc o mesmo prcmio que paga'ti casii.

Predio e Predio Coiil. iconteudoi Prciilo Conl. scm clausula!

3

REVrSTA DE SEGUROS

Riscosin dustrincs e oiitros CI.AUSULA 1 CLAUSirjA 2

Aniagcm: Fabrica <le Jitta. maferia prima, tlcpositos tie

"Dcclara-sp qiro ncniiuiiia .iuta se achn depositada nft.rcfcrido cdifioio oii ariniizetK sc nao cm fardos plcnamente pronsados com arco\ dc fcrm o cncapados com aniagcio, Iciido o peso minimo do 150 kj;, pov metro cubico. neni gencros inflainaveis ou pcrifiosos iiem cm oufro (niolqiier cdificio coiitiguo (|tie uiio seia complctameiite isolado".

Aniagem (juta), depositos, sem elaiisula

Aniageni, em snccos ou pannos. depositos dc

AniJinas, fabricas e dcjiositos de — \'idc aciilos c productos cbiniicos.

Antiguidade, lo.ias dc ?;

Arame: Fabricas de Depositos dc

Aeroplanes (Hangars)

Armadores e estofadodes: (lorn fabricafao

Sem fabricacao

Armadores de navies (Ship chandler)

Annnrinlio por atacado: Armazeni

Armorinho a varejo:

Loja

Armas, depositos de ^

Alfandega (Rio), Armazens, vida Tarifa especial.

Arroz, fabricas e engisnhos de descascar e benefioiar....

Artigos funebres, lo.ja

.Asphalto. fabricas

Assucar, engcnhos c refinacao:

Seni (lisfillaeao

Com distillaviio

.Assncar. dcposilo '''

Automovci.s:

Garage com taiitpie siibterraneo e bombn

Sem tanque snbterraneo nom bomba

Officinas de couccrte scin depesito de gazolina......

Anlomoveis em exposicao, depositos

.Aves e ovos, casas dc

Azeite e oleos i»esados, fabricas.. . ...'.. .,.' |

Azeite e oicos pe.sades, depositos

Azeite c oleo.s jwsados, em Innques '

Bancos e agcncius Imncavius

Banha. fabrica de:

Com uqnecimento a vapor

Coin aqiieciincnto a fogo

Banha, deposito

Barbearias ^

Bazares, artigos do .lapao, lojas do..'

Bars c liotcqulns:

dc !■ ordein

dv 2' ordetn ,. .-

Heichiores

Bcngalas c efiapilos de sol

Bibliotheeas publicas

Bjlbares. .saldes.

Bllbarcs, junto com botcqiiim, vide botctiuins.

Bilhuros. fnliricas de Bilhelcs de lotfcrias (vide iigencias). jiscoulos. fabricas do • • 'mmbeiros hydrauiicos, offieinas jjoi'dcs cleclricos em Irafcgo ou vecolhidos Joiiots. fabricas de '• "orrachn cnia; Depositos dc Manufactnrada, artigos de Manufacturada. fabricas -. ,, Maiuifncturada. offlcina dc concerto "oles e liarcos: Dfficina de coiistruccao Clubs dc regata

"'"oes. fabricas dc: sem uso de eclluloidc [. <^oni uso dc celluloine riiiquedo.s. vide bazni'es, ..pbquedos, fabricas de "■ycletns o motocycletas: -Dfficina dc concertos Depositos dc "I'dados e passamnnarlas: Fabricas l.o.jns ?

h,.i com officina t».i "lins. vide bars. ets dc earvao. fabrica

t^cdo. vide chocolate.

^"bcllerelros (vide barlieiro).

^"fus ou biitequins (Vide liars).

Engcnhos dc descascar ou bcneficiar a vapor Idem, idem, hydraulicos Idem. idem, a clectrieidade •

"Ficn eslipulado quo (liariameiile serao reinovidos •a C6ra do cdificio as cascas c ontros i-csidiios".

ensacendo (Armazens)

"Kien convcncionndo que dnninlc a vigcncia da phcsente apollco. nao sera eniprcgado dciilro do cdi ficio — qualquci- iirocessii dc dcscascarncnto, lon'CI'accao. moagcm ou linipeza tie cafe, assim como quaiHHer machinismo movldo a vapor ou por elcctricidiide. excepto a torrefaccao de umostras iiihcrenics aos neKocios de cafeistas".

I-aff ensaccado (Armazens com maehhiismos)

"Fica dcclarado tpic diininlr a vigcncia <la prcsente aiioliec potlera scr emprcgada a forga a vapor on de niiira iiaturczn para as nniehinns dc Umpcza, hem assim mocr. cusaccar, pcsar e para pnssagcm de cafe .iu descaseudo, ventiladones ou elovudores. portSm. nun ca para o processo de tlcsciwcamcnlo."

fnliricfis <Ic (oiTcfnc^fio e mon^jens. p-aixas dc papclao, fabricas dc ';nixotnrin.s '■a1, depositos dc (Vide constnictorcs. iijatcriacs dc coiislrucgao).

CI^AUSULA 1 .Riscosin-| dustriacs e outroB CLAUSULA 2

Predio Conf, Icoiitefidni Prodio Coiil. I seiii elaustiln

Cnlvados: Depositos e lojas cle Kabricas de Cabifi-ctros. officinas (ie. , J! j 1

Caiiias dc ferro: Fabricas de v i fSeposilos. scm colchonria

Caniiiio. "tDocdas, lo.ias

Caiiiisas. fabricas tfe i I

Caiiiisarias. lo.ias ;. i

Capas de JjinTacha: Fabricas de Deposilos e lojas '.

Cariinbos. fabricas

Carlnilios, lo.ias fpermittindh-vpcqnenos concertos) '■■■■■

Carti" sccca: , Xarqueada

Depositos

Cnn)intarias: de ]* ordeni <ie 2° ordeni

Claiisula: "Ficii (laraiitido qiie diarianionte serd retirado do estabeieeinicfito qualqncr quantidade de serratfem on cav.acos de niiideirn,"

Carros. carroeas e carruaKcii.s. fabrica de Depositos de

\ Animaes — Clausiila; Fica estalnelecldo que o setcnro sobr" animaes 6 so contra a mortc caiisada por inceiidio."

CarlonaBcni. fabrica dc Gartorios

Carvnn de nedra, cobre depositailos uo n'r'iiVrc o'li "em'iralpix's. i.Seiido o salpao d? constniceao Icve tiiio i neeessiirio cobi-nr o premio addicionoi).

Clausula: "Livrc dc comlnistao cxpontancn" (.0111 eoiiibnstao uxpontanca

Clausula: do qiic toncladas, altura iiiaxiiiiH 5 metros cada piltia isoladn de outra por niiniiiio .■) metros e seiido ft piltia vwifilada por 4 fubos."

Inchiindo conilntsfiio cxpontaiiea — Seni cla'nsnla

Canoarias, earviio de Icnha, lojas de <^siis de banlio • ■

Cnsas de coiiiiiiodo: de 1* (mleiii de 2* ordeni ] [

Casas dc nioradUi: isoladas em eciitro de terrono nil.) isoladas *

Cusns de piislo -

Casas de jienhores a ai^S-rSar.*'"'

Casas de pensao: de l» iinlcni

„ de Ciisris <ie

*;i'i"iiuica, vide porcellimn.

'*-"rcaes. depositos »le

L-''rw,ia em sarrafas. depositos. (Vide Aguas gazozas).

^^'-ve.iarias

"Assiiniiiido o scgnrador a resporisabilidade pela detcrioraeao de eerveja nas adegas pelo nno fuiiccioiiuiiieiito da iiineliina frigorlfiea duranle o luceiidio o Pi'las eoiiscqueiieias (idle, cohrn-sc uni angmeiito de 1'8% |<..-la somiiia quo eobre a eerveja.

liiatte;

/■ugeiilios terrcos Eiigeiihos (ie iiiii's do iim paviiiiento

• „ depositos de la. eOrn. etc.. lojas de t'.'•, Jd'amine de tijolos, Isolada do. esntbelceiinento industrial examine de ferro pagu a mesina taxa quo o predio iuduslrial

d'apeos de |ialha, fabricas dc "'in'os lU- feltro. fabricas (t 'l'i eiis imvii seiilninis. atelier, lo.jas de 'an'-larias, iojas de 'aiubis de so] c dc cliiiva. fabricas de.. •dapeos de sol e de eliiivn. lo.ias dc (i>onilitt1ildi> officinn de eoiicerio.s)

(•diriitos e eigarnis. fabricas de ^'ftrutos c cigarros. depositos de i^l'Ditarias ,:d|"iinis, faliricas de produclos (Vidic ucidos).

'■'•".••llu.s; faliricas dc r

Cl depcrsitos. lojas dc -

'"colates, cacao, fabricas:

'■"in aqueciiiicnto a vapor p. com aquecliiiento a foRo p'ovoiate, cacao, loja de •■ ■■

•d'liiiljo. tiimos: fabrica de f.. deptisito dc

•'"leiil,,; fabrica de Ciij '^cposito dc

■•natographo filas, dcposito: l^'tas giiardadas iia eaixa forte Pitas fdni da eaixa e material dc propaganda e uten-

(;

■ silios

"H'liias. sem palco.

Clausula: Pica garantido qiic a cabinc se.ja con"•truida de material incoinbuslivel on revcstido iutcranmenle de iiialerial iricmnbiislivel (4 lados, tecto c vliiio). leiido iinui porlo de ferro com niola para fc vllnr auloiiialicameiite e seiidn faoil accessivel ao opei"ador 11111 cxtiiK-lor aornvado e iironiolo para fuiiccio'lar.

''"villas, com paleo

Clausula: Vide a anterior. (;'"cinns. sem palco.

"" "duidueao serve

CLAUSUI-A 1 Ris'COain-> ' dustriiies' ' e oulros' CLAUSIU-A 2

Predio ; Coiil. : Predio c' Iconleuiio: Predio Cd'nt. sein ' ' eliiusdln

Sem clausula.

Cinemas, eom paico ;

Sem clausula.

■ N. B, — P«ra OS itens dc seguros eobriiido <> eoAitciido da cabiiie a taxa cm ouakiuer dos casos o 2%'.

Circos

Clubs ciirnavrtlescns

Chib-s rccrealivos: Sem palco

Com palco

Clubs de regatas, bofcs..,.

Clubs soclaes

Clubs de corridas (archiJiancadas)^.

Cocheirns

Clausula: "Pica estahelceido que o segui-o sobrc animaes 6 s6 coiilra a morte causada por incendio".

Cofres de ferro : fabricas de deposifos de

Colla, gonima, fabricas de Colclioarlas .jv

Colletes par:i scnhoras, officinns

Collcgios

Ci'iii^rlos. saloes:

sem ciitema. sem palco com cinema, vide cinema.

Coiifeitarias, som refinacao

Conventos

Conservas, fabricas dc

CoiislructorcR, dcposito dc madeiras, material e cal (Sem carpiiilaria)

fSriido carpintnria, vi<le ciirpinfarin).

Cordualhas, cnrda: fahrica de dcposito. lo.ia. artigos do Ccari

Cor6ns fuuebres, vide artigos funebres.

CoiTcarias e sollarins: fabricas de dcpositos

Cortumes, fabricas dc

Coui*o.s c pelles, depnsito.s

Couros salgados em lanques

Cutilciro.s. lo.fas, ncrmittindo offlcina

Consultnrios medicos. <lciitisfas, advog.ados

Costurcirns, officina dc

Dciitistas. gnl)iiielcs, vide cOnsultorios. Doccs. faliricas dc

dcpositos por alacado

Sem labnratorio Com laboi-alorio, vide labnralorios

Ikuiradorcs. r.rficiiin de Oiscos. gramophones; Falirica dc Dcpositos c lo.ins de

Kdificir.s cm cimslrucfao on rccoiislnicsao. iiichiindo todo material exislcntc no local on tcrreiio da crmslruc9i\o

Clausula; "Fica cstipulado qin? esta Companliia ^'eru logo avisada quaiidp a conslnicvao ou rccousti'ucsiio csteja terminada e quaiido n predio estivcr parrial ou tolnlmcnfo occupado".

„ N. B _ Cobra-se entao o premio corrcspondcnlC.

j;:;«'ficios publicos da Uepublica. Rslaclo ou Mimicipalidadc

Ek'ctplcidndc. artigos: dcpositos jtor atacado io.ias a vai-ejo jj fabricas

•^'rctricidado, usina dc: f'lr^a a vapor fot^a a agna •

Clausula: Companhia nfio sc rcMmiisabilisnRi por perda.s du diimiios de qiialqiier dynamo, condiictores, chavcs ou outros apparelhos clectriros causados por curtos cii-cuitos. sobrccarga ou voltagcm cxccssiva, •s'obrcviiida do dito dynamo ou dc cii.io circuito os dilos conduclorcs. cbaves c oulros apparelhos facam Partc".

pjevadores, fabricas dc

-jncadernadores, officinns de p Konimadcrias

S'lSraxates

ij'^'^lopi^s, fabricas dc.' pp-xorrc, dcpositos dc 'radas dc mndcira. fabricas

Clausula: "Fica garatitldo que dlariamcute sei-ii Pctirado da officiiin qualquer quaiitidndc dc serragem 0 CHvacos dc luadeii'a".

J-sradas dc ferro, I'abriras ,;Seolas. vide colleglos; Escovas, espaniidores, va.ssoui-as. artigos de vinie, fabricas Escovas, estaljclceimento. dcpositos o Io.ias de t'^criptorios. agoncias dc infonnacocs. ngcucins de rccndos Espolhos, vide vidixi.

vine vium.

irslabulos, vide coclicirns.

-staijcles de Estrada de Fcito "Uio"

p v Armazcns Publicos.

^-stiigous do Estrada de Ferro:

sem dcposito de mercadnrias com dcposito (ie uiei-cadorias.

t, rom deposito de Inflammaveis..."

fslalciros

■"-slauip.ii'ias: cm tecidos

U cm metal

Estivas. vide arnuidorcs dc iinvios. Estopus. fabricas de gStopa, dcpositos dc Explosivos: fabrica <le dcpositos de Exposigoes: qundros fciras

FhriiiJiii.s de fri(;o. mimdioca, farello, deposifos de Fiiit-ndas. depusitns por alaeado

Fazcndus, lo.iiis a varejo

Fazetidas de agricidlura, cria?ao, todos os coinpartinictitos, oxeeii(o indiistriaes, para os quaes u applieaveJ a faxa coiTcsiiojidentc

Clausula: "Flea esfabelecidn c[ne o sejjuro Kohre animaes c so coiifra a morte caiisnda por ineendio."

Fec'iilas. fal>rira de. vide nioiiihos; Ferradorcs, officiiias de. -

Fernixetis, fiibricas de .V.

FerraKeiis, lieposilos. par "afnoado.!!,. Ferratfeiis. lojns "a v;ir-'jo"

Ferreiro c scrralheiro.s. officina de Ferrn eti) liarras on I'erro velho

Fibras, fabrica d(J i..

Fibras, depiisito por aiacado

Fibras. lojas. vide escovas.

Flanellas. faiirica <!;•

Florx's artificiacs: i. fal>ricas dc i dcpositos, lo.jas. vlcl- artigos fiinebres.

Flows iiahiraes. lojas de Fohocs, fal>ricns de

Fojjbes, deposilns, lojas

Fofjui-'telros e iiyrotreimlcos. fnbricas de Fo^nteteiros c pyroU'ehiiicos. lojas dc

FrlKorific'os

Fnicta.s. deposifos. loja.s de Fiib.-i, depnsito, vide farinha,

Fuiiios. elianitos, cigarros: i'abricas do -i'.' ....'.. dcpositos por afaendn .ii i'... lo.ias a varejo

Fiindicdcs de metal '

Fiinilciros: officinas cle lojas de !

Foot-Hall, nrebibancndas. vide club de corridas!

Giihinetes medicos, deiitisfn, vide consullorios.

Galeria de pintura, vide exposi^ao de qiiadros

fJalvanisadoreS

Gara«e. vide aiilomovei.s | •

Ganiites partieiilares. no terreiio da moradia do segiirndo. I'ouiiuctnmentv isohula da cnsa dc hubita^no

N. B. — Offereeendo a Karaite pei-igo para a casn dc nKJi*ft(lia, pa^a csta a taxa do tfnr.iffe.

G<iz: fabriens de apimrelhos. deposllos, lojas. .. ,!! ',

Gnznilna, deposilo ....!!

Clausula: "Ficn eomprebeiidirlo qiic niio cleve ser iisadu illuniinaeilo artificial, nem qtialquT proccsso jjara uqiiecimenh: no interior do piVtlio "

iRiscosiii'l CLAUSUIA 1 ^diiatriaes. CIj-VUSUbA 2 ? j

, , Predio e Predio j Cont. tcoiiiciido 1 ' sein clauxiiln

Predio Cont.

"do, fnbricas:

e<iin proeesso de amoiiiaco com proccsso de ether ou alcool.. Gemma, fabrieas, vide colla... Gravatas, fabrieas de Gravadores - • •

Gr.axa: fabrieas de p dcpositos de "Uiircbi-ehus'us, vide bengalas. "iiar,i[,.,„oy(,j^ i-. y

vide .4ei-oplanos. matte, vide chd iJJ'Podromns .Wospiincs "°fcis, com lojas, viiie i-esyeetiva classe da loja qxie mais u Cisco offepvce. scm loja: de I" ordcm de 2" ordem S- -

{Srejas

""inisadores de cereacs: proeesso chimico • Pi'ocesso v.acciim ji '"'iimaveis, vide gazolina, j^ji'i'iivciitos cle Cirurgia, depositos c lojas de. l,,^|''"mentos cle iinisiea, fabrica , '>triimeiitos cle musica, officina de concerto, "isti - ''iiiuentos cle musica, lojas, depositos dc..

•'"alherias oiinvesnrias, Claueulo: "Pica rslipulado qne cm cuso de siiils''■o V faeultacio ds Companhias fnacrem invcntario do ♦l«e nc» eofre contivcr para os fins da liquidaffio."

"'"'lac.s: "ffieinas de

•Icif '"'•'dace.ao, sem offieina eanhamo: fabrieas, vide niiiagcm: depositos, vide aniagcni.

Her,''Zone, vide gnZolinn.

fabrieas com fineno fabrieas srni fintfao.

chimieos

RiscosinCLAUSULA I idustriaes CL^VUSUl.A 2 c outros

Predio c Predio j Conl. coiitciidn Predio Conl. ! scm einusiila

Lflfirilhns: > f.nl)riciis dc. ^ di'posilos <k-..

LaiHM-perfunie:" . ■fiiljnciis de. iC^msitos tie.. x-;:

X- B. — Duraiitc o tempo tie Cnniavnl, cobm-sc 5s lojas tpic vendein lansa-perfumes uni prcmio iiddieiotiiil de 1/2% (pitizn curto).

Lnliis: fiibricas dc dcpositos de I^vanderias

Li'il<icirf's

Ijaiterias T..'

Ix-nlia; <k'I)i>si(<is ao ar tivre ou galpao lo.jii tie. venda; vide earvoarias

I.icoivs, faliricas de

I.inhii. fabrit'a de l.itliographiiis

I.ivrarias

I-rmiis. calios. artigos para iiavios. vide armadorcs. Loilvas sjinilarlas. latlrilhtis

Loufas. porceDanas, t'aiiricas

Louias. poreeilaims, cryslae.s, deposito "iior atacado",

I.tiut^as, iioreelliiiia, frystaes, lojas "a vnrejo"

I.nrarias

Maeaiiics, vclames. vide arinadores.

Machitias. faliricas

^iach^nns, dcpasitos e lojus, agricolas nu iiidustrines; yachinas. dejiositos e lojas, de eoslura. de escrever e regislradora

Madeiras, dcpositos, sein inachiiia: eni lords e vigas eni talxKis

N'iiti se colirn aiiKmento quando a cniislruei-iio' do galjmo (!' inferior.

-M.nlas. artigos de viagem: fabricns (ieposito. lojas

MunU'iga, fabrica de .Maiilinu'iitos c molhadus, lojas: (ie 1' oi'tk'iii de 2" nrdciii (venda.s)

Marccimrliis. vide carpiiitiirins.

Maniiorislas i

Massas alimenticias: faliricas dc d-jposil<i» de Maladouros

Mnleriaes para eoiislrHCVHo, vide constructores. -Mciiis. fidiricas de -Melas. d'epositos. lojas ■Mercados pulilicos Miiide/iis. vide armurinho ou bazar. Modas c confec<;des, magazines:

S."Phnras V

CLAUSULA 1 {Rl8cosin-| dustriaesi CLAUSUl-A 3 e outrosI

I'rcdio e ! " Predio Cont. coiltciidol Prcdio Coal. scm ciatisuhi

hntneii.s Jj"|nln)s dc niincraes Moiiiliox lie trigo, fuliii. mandiocu, farcllo

"Os silo.s qiiiiiulo coiiipletanienbe isolndos do moiiiljo 5l)'/f lie reiluctffio."

N. 11. — Scguiulo OS pavimentos, cobra-sc o augnicnto.

•Jjoldurus. faiincas

Moldiiras, dcpositos e lojas

•oorini (calicos), fabrieas do, vide algoduo, fnbrlcas de >, tociilos. dcpositos. lojas

• "vcis u olijc-ctos dc uso lioinestlco, vide casas de iiioradin.

•""Veis. faliricas

Clausuin: "Pica gnraiiiido ipic diuriamentc ser& '"''llrndH quiilrjuer qiiantidadu de sciragcnv e cavacos "'e niailcirn.

Jjusciis pulilicos. vide edificios piiblicos.

•}'"slcas. lujas

•Mi.sic Halls, vide thcatros. 0

I^Bjoclos dc pliaiilasia. artigos dc Paris, vide Iwiznr. niciiias mecliuiiicns ' arras, fabrieas de tclhns c ti.jolos , I'^ados, fabrieas de J/ eados, dcpositos dc fabrieas. vide azeite. dcpositos. vide nzeltc. ..Id'ca. luja. permitlimio pcquena otfleina "i"i\Vs. vide .joallierias P

{/'{iarlas

.."ma. (lepositos de fabrieas

^■'Pcl. dcpositos eni farilos ou rolos.... {,apcl velho, dcpositos cm saccos idntndo e confetti, fabrieas {aoel iilntado c confetti, dcpositos, lojas.'.

'•iPriarins: iccm officina U com officina vide casas de penhores

Pellcs: deprisito, vide couros ,j offitiiias

I^'lisdcs. vide casas dc pcnsno.

■k'rfumarias: faliricas dciiosito por at.acado lojas a varejo

'lannacias: sein Inboratorlo com lalioratorlo, vide labornturios. Phonogrnpbos, vide discos.

''botngraphia: " deposilo. ioja. artlgos uielier

CLAUSUI^A 1

Pliosphoros, fabrica -■

J'hospiioros. fieposito..,. Pianos, vide insfrumentos.

Pintorcs e decoraciores. officina ^

Pliimas: ^ filbricas >dephsitos, lojns

Polvilho, f'abricu dc, ,scm niimgeni, processo por acun e cenlrifitBa-

Poivillio. fabricii, com nioagem

Porcellanas: I'ahrica de ^ . deposilo e lojas, vide loufas

Prados. vide cJubs de corrida

Pdcgos. fiibrica e deposito, Vide arainc.

Peiites. falirica de. scm ii.so de cclluloide

Pentes, riibriea de, com uso de colUrloide

Pneiimaticos. officinas de concerto

Pncnmalicos, cteposilos de

Qtieijos, fabricfls de, vide iacticinios. Quci.jos, vide Iacticinios, Qiiifnndas

Qiuulros, vide Exposicao, R

Redes, fabricas de "

ItefiiiafSo. vide assucar.

RcIo.i(>aHas, pcrmittindo peqiicDa officina,. Renda, fabricas. lojas. vide bordados

Restaurants: de 1" ordcm de 2° ordeni '' j

Roupos foitas: deiiosfto iMir atacado loja a varejo

Ibniim.s braricas: fabrica de iojiis de ■

Sabiio e vclas: fabricas com nquecimenio ii vapor fabricas com aqueclinento a fogo dcpositos e lojas

Saccas de aniagoin, fabrica, trabalbo manual. '

S.accns de papel, vidw envellopes.

Salchicharias ..."

Sapatiirias: lojas de officina de concerto..

Seccos e molhados: por atacado

lo.ins a varejo. de 1" ordcm

lo.ins a varejo. de 2' ordem

Sellarias.. vide correarias.

Serralhcria.s. vide ferrelros.

Serrarins^ — Nao se cobra differenca qunndo ci prcclio on gnlpno nao estcja solidamerife construido

N. B. ~ ."iendo o denoslto de madeira distanfc da serrana nrlo mcnos 4li metros, ffiiia-sc nclii Tanfa "madeiras".

: Riscosin ' : dustriaes' 0 outros■ Cl,AUSri.A :

Pmlio Conf. Prciiio e IcoDlei'ulo! seni cluiisiiln

Pretlio

^{';nueiros, vide bordados.

^"'Ji ebniidlers, vide HrmadoVe.'!.

^nrvetei-ias fabricas: com flnsffo, •seni fiatao

[[["bacai-ia. viiic clnirnlariu

'•niianearia:

fabricas do .vc

Y 'lopositos, lojas

~ Pevarias. deposito. loju.. .janoarias vide algoduo. iP^I'hoiics '.

•]-j''J'''"'>s. com eortina de afo cntii o .scenario

... fftros, sem cortinas <le ik">. cnlrc o seemirlc

""las e wrnizes; 'jqiiidos de oioo c alcool, fabricas

•H'posilos, lojas ein p6 inanufacturado com agiia

T;. ."^"Positos. loias

""m-arias:

fiibri

!"jas fabricas 'le cafe cm metal

"piros ein inadeiru; c 1' ordcm "c 2" ordcm

e u e a platen platfa"

Riscosin-i Cl..VPSt'I...V I .dustriaes CLAl'Sl'f.A ■> c outros

Predio c

•PivJio Cont. conleudoi I'redio flont. 1 scm clanstilu

Clauaula: "Fica giirnntido <|uu dliiriamentc sera 'jc'iradn qiniltincr (inantidadc de serragcm e ciivacos

Ti^J'l'^jics no Rio. vide elassiflcaciio da tnnfa especial;

'fy'ii ^ em initros logaivs "Krnptiins, vide Lj lographias. vide ^ gaz. clectriciilade

V::■' nssiicar," etc.

•'''llias, barris, pipiis:

fj'bricas tie

V "cpositos de

Vel"" tlo stcai'ina. vide saiiao.

Vfj. clia. Cera. "iivios. vide annadorcs.

Vi ""IS

v" ''•icclros .'.".'.V.! " ';"

Vf '""s. fabricas (garrafas)

Vi,,. '' falii'icas. depositos, lojas, vide rseoras

V| "Hi'c. fabricas sem fiibriea<.-rio dc iicnres

Vii,?Hi"c. com fabriciieao de llcores, vide licrirc.s....

f'"bo: I'^rica

fabrica scni outni fabrieacao

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A eerlidiio eilada. eorroburando as declaraeiies

Razoes da autora appellada

Ar) Miiiisti'i'io I'uljlioci cotiipi'lt I'xi— (las lois f tlccTtlos. riiu- (l"Vjim si-r apidica(l«s i)ela Jiisfii'!) Federal", dissc u Minislro ranii..i,s Sillies ao apiTsi'iitar a" elicfe do (iiivenio I'rovisono <1 docTclo ii. 848 de 11 cie Ocitubro tie 18!l(l. 'Essa iiistitiiiyno iicccssaria em todu .| ov.naiiisii^ao democi'iilicii e imjiosta [lelas iiDiis mirmas da .lij.sliv:' . tern sido deformada ii;i prallea, imis, os I'nieiiradorcs Sel-eioiiaes siio fois'odos ii iisar de todixs OS aiyimieiil.is. iiaia e.vilar a eoiKlemiiatao da I tuao l-ederiii ao resareiiiu'iilo das damncis eausados ^lo.s iiiirliciilares .jadiis sens iprcimslos Itrrti(»iros oil faltiis de exaci;a;) no oiimiirimenti} das siias obri^aviics.

"O oryao ]do miiiislerio iiiililieo. lao ma! comiircheiidjdo oi'dlnutiamenle eiitie mis, lem (> dever cii' eonfessar a iiistK'a (|uaiidr. for Jiiamfcsta eotiira a Fazemla. Klisaliclh 'le jllKlulei-fa (lava niiiii Dolavej lii;ao a iiiurlos rejuililieiiniis. ijtiando dizia ((lie iis ailvoj-ados da eoroii eram edtisliiiiidos iiara servir.

lion iiio (lomiiin reyiiui, si-il urn domitui jiislihu".

lUi.v liarliosa, Sessao do Si'mido de 18 de OtiUtbro de I8!l(i,

A defcza areliitc-elnda nesla ealisa ineorre iicsla ccnsiira.

Preteiidc o operost) e illiislre I'roinirador, ((ue arrazoii y appella^-ao. <jiie o I'lKregio Tril.inial iiegiie a provii. desconhega o direito. esijcsiiihe a lei, paqi qiie a I'liiao niio jindiie diias dezeniis de eontos dc reis t 0 dinlieiro valeni liiafs do ([ue a idea d;i iiislli.-;i ? Nao !

A Autora aiipellada era segiiradora de alKiimas eaixas de mereadorlu-s emharcudas em Santos, niiiii vapor do "T.lo.rd nrusileiro" e destinadas a Corciniba.

Temruis (iepois, o segiirado reelamou iiniii iiufeininsaeao pela jierda d;is eaixa.s ns. 8 Ti 0 o !) (fls. 7 e 9).

Essa reclamaeiic) t'oi iiislruida. do Cod. Com, . f - nos termos do art. 78(1 do (.od. (,om, (raetmas de fls. 10 e 15) e oom a provu do prejtiizo (declara^-ao do eoinmnndante do vapor ".Murtinlio" de (jue. os dltos voImiies ealiiram ao rio ao serem dcsetnbarcados, fls. 1/) e eertidao da .\iraude)?a de Curumhji. da f|fia] eonsta (pie nitre as eai.vas desemlmrcadas niio se aeiiavam as darjiicdle.s luimeros, fls. 19.

A declariii'ao do capiliio do tiavio. eorroborado pela eerlidiK) da .Ufandega, ievaeam a seguradora a iiideuiiii.sjir in-oin|itiimenle o dainiio. eoiiio i do sou eostunic.

Com a prova do pagainenlo re;ilisadii ( I'js, 8) c .se daiulo asslm a sulirugajao legal ile (jiie eogilu () arl. 728 do Cod. Com., a .Vutura liileiitou a preseiite aevao de iildemiilsa^'Ao de daiiino eontra a .Apiiellatife. entiii) (iroprietai'la "'l.fovd Hrasileiro".

O pedldii f.ii jtilgado prueedeiite jiela seulein;a de fls. 157. ora appellada.

A lie preteiideu <■ preleiidc eom us doeumnilos (luc offereeeii eom as raziies flmies allerai' os Icrllios da (iiieslao. allegamlo faeio iiovii, riual leriu sido a Iraiidi' do ea|iil;io. ([iic ao doiio das iiieivadoifas I'orneeou o nlleslado de fls, 17.

-Viio teiido allegado issii iia eoiilesla^'fui e iia I"" liliea nao u pode mals validamenle I'lizer. Fixado fieoii o liligio pela toiilradieloria e.x|)"* si(;iio do direilo das paries liligaiiles.

"I'rudiizida a Irepliea ((lie e :i iiUii"" peea exiiosili.va dos faelos coiistiluli*'".' « de litigio e (pie uma vez jirovadiis sors'i- ^ I'ao dc molivos da deelsao da eaiisa. a nlium dos litiganles C- mais lleito Iraz''" an deflate liietos iiovos on f|ue iiossaiil i""' difiear ii forma on pii.sii-ao da demundaFeelia-se a elaliora^-fio juridiea do period" etiaiiiado pelos romaiios HIis conlcsl'd'"' voealiiiio eomjHislo. (pie o dircito iiioitef"" Se limilon a dceoiiipor e Iradiizir por f""' lestai;ao da lide".

"Em fill moiiiento d;i deiiiaiida. 'I"'" Coglilo i-liiima o iniiicliim iinirieio'' I"' iHci. fleam defiiiitlvameiile firmados jd- faetos base do lillgio e adstriclus os ■]' liganles ao dever (le se snieit.nrcin A eisao fiitnra. ((nc s6 e ilgitima ((uiindo seiila exelnsivamenle sobre o tine f"i jiidiciiini ilfiliicliim." .1 Monteiro. F. vil e Com. \'ol. II p. 18.

De eoiiformidade eom a liy.io snpra. inlgon o jiremo rribiimtl Federal iia appellaeiio eivil mero 1 .775.

E_ ((iiaiidci assim iiiio fosse, ii.ao leriiim val"'' .jiiridfeo jiara iilleiMr a prova do (iiieilo dii A. D impel dc fls. 112 a 97 <:• a eojila sein assigim'"" la de lima earla einfada ao Siiperlnteiideiifc 'J'

I-lo.vd em Montevideo: os de fls. 98, ](ll) e !tl8 tai'las dirigidiis ao l.lo.vil por emjirepidos sens, si's peilos. jiortanto, de piii'clalidade. e o de fls. '■ um eiiiibeeimenlo em bviineo.

C nosso regimen proeessmil nao eonlloee a tcslomuiilial [lor mclo de earlas. A.s tesleinui'b" Siio innuiridas em jiiizo com ellaeiio das parl"''' tleg. 737, 111-1. 181.

A eiirta do tlapiliio a fls. 1(11 e docmnelito .'■"'•'7 eioso em j-elaeao li A., mas provu eriiitra o e a Jte, <jue u apresento.u, .visto eumo diz (pie, Sim'/' a iicrda das eaixas. — liiiiiii jirompfn (■oiiini'in'i'-'!' <yiit no .•lr/i';i/n ilo IJofid yiir the pedio llliui do /irnfrslii Inorado a hordii. c mais (pic, ii"i< E , iiios drssii Emprpt'i er<i roiniinim essa ;ii(/n<"''^' lie liinriir proleslos." fls. 104, , eerlidiio de fls. !I9 da .Mfniidega cte Corni"'"^ liimbem nao lem valor.

Ella niio se reporla aiis liv.ros de entriida " lilda de increiidorlas, nn(|iieHn adiiaim. Diz ni"''"!,', (pie rcveiido as imlns dc- mil iniiiierilo iiii fin"'"' Mnriii, qiie do rc.iiimo do jinurdii-iiidr fe.ilo do sulhulo do inquiTilo, i/iir ns cnixus fornni des^"''. Iiiirrnilnr lolnliiieiilr seiii nccideiilf nhiiini c"'" rcsiiousnhiHiliiilr pelii ineiios de iiiii officini hordo e nieiliiiiile o desciiido, sciino cu/ii u rli;")"' eiduile dos iiiuirdiis de sendeo. (sir. ,, Eslu eerlirlao, (jiie mio dii a dala e a ffirnia '' tal iiic|iierito, para o (pial mio forum citadns " parli'S iiiteressadas. (pie mio teni seipier iiexo seas dizn-i-s, mio iii'iile desliiiir „ eei'tUliio lie f'V 19, iiosiliva, etiira. immedinly ao faelo e exlrab'" da dos propi'los livros da Alfandegu de Coriiml>''' E' e.xlraordlnariu qne a He tendo eonteslado ,® ae^-jio em li de .laneiro, J.repliciulo em 2.i de M"' lie 191 I, e possniiido taes doeniiiriilos desde N"' vembi'o de 191!!, sfi posleriorriienle os exhibiss" '

"" Caiiiiiio. iiidnzhi a A. a imgar aii sen seffiirado.

8e essa eerlidiio fosse falsa ainda assim a He eivilinenle rcsponsavel pclii jirejulzo puc a "'•I'li ilos sens pre|ioslns. Carlorario i- Insjieelor da Alfaiulega. cansoii :'i A. sg o |;rolesto fos.se fiilso. lambem a He. sncvessora do Cfo.vd. .seriu eivilmcnle rcspon.savel.

" .aniiadiir respuiide pela eitlpa do Capitao em '''la?ao a lodos os ados por idle pratleados. nn'""•■'la (pialidade.

"Meme an debors (b- la iner lo patron esl rrs|innsablc des i'antes dc son propo se. " VIvaiite. -issuranccs Marillmcs. ji. 189.

'Aiie_r se Iriile, pols. de. lim ado di' imiierlda no JI '"'V.io do aiipiirelho de ilcsearga. dotcnnliinndo 'ij '"n-'da e eruiserinente perda das caixns tie mercaGu'.'"''' 'inor ae Irate de fraudc do Capitao, dos ../"'f'n.s (la .■dfiindcgu ou dc oulros fnnccionarios, J J-' '''fneeeriim us doeumonliis de fls. Hi e 17 e a .Hiiao de fls. 10. para o fim dc lesiir a CninpaM-giiradora ou iiidu'zil-a ao [nigameiitu do ^^goroj a I'liiiid. siKvc.s.soivi do 1-lo.vd, e legalmenlc

■■J'onsavi'l pelo jiiv.jiilzo caiisado u --intora..

A LEI E' BASTANTE CLAHA

".\(picHe (pie. poi'-acsiio ou omissao voliintaria. iiegligeneia ou impnidencia, violai- dircito «u eaiisar (irejulzii a. (iiilrem. flea ohrigudo a ruinirar o damno". Cod. Civ, art. 139.

|'7'>lii (lisposlyiio uuo e nova. Seinpre existlo.

<lUe ! "•'^'''"('o juiz da senlonva, iium eonsiderando u'lii a con.sisleiida do diamante, disse:

"line a re ari/i'ie n exisleiiein de wunoIiras frnndiilenliis porn ns i/nnes de n('iliinii inodo concorrera n nnlorri p i/iic, ■ic oerificudns. siimeiile poderinm resullnr ilii iiileruenylo dc eiiipreyiulos do Lloyd e fniii.rioiiarios do re. (dors, de fls. 09, 101 e 108), circnmslnnciiis yiic Inislnrkiin parii Icyiliiunr n rcclnmueiio da aiitorn. sinno roiiio cessionnrin do scylirodo. eerlniiieiile cotno sei/iirodorrt rnihiddn elli stin bdii fe por dormiienlos finimdos pelo comman' dante do nriPio e cerliddo dn .Ufnndcyn. dci.'id(imf;Hr imlltcniicudos (fls Hi, 17 c 19).

"

O DOCl'MEXTO DE FLS. Hi

1,^.lib i-rocnraiio bii'Vi''""^ — alein de ser inentiro.so mio t'oi lavrado livro |iro|>rlo iiem ratiflcndo. primdro lognr. furemos notar (ine salvo os "s de forliina de mar. os damnos aeonteeiilos

I'iii'ga mio eonstam ilo Diario, mas do lioro da no (|iiiil .se (i.s.si'nfordu iiuacsiiiier eiremiislnn'o< '/eeiirrcntc.s. Cod. Com iirt. .502.

IV C'ini. (art "lOl'i so inanila iissentar no 'Hario" "as oecurreudas interessiiiites li nave- ^''i.'uu. OS acoiitiidmentos exti'aorilinarios cpie pos- ;Oiii (j.,. ii,jr;,|. y bordo e com espcdalldade os tcm' '"■iies e OS damnos ou avarias (pie o mivio ou tl'ga possHDi soffrcv, as (lelilienn'Oes (pic se ti>''aiem por acc6riln dos offldaes da embarciiviio e vompetentos (iroleslos".

Siio estcs OS casos dc proccssos lestcmmibavels e niriiteslds (pic o 'Capitao ratificn no prinieiro loycir ondc cheynr. .Art. 50.5.

Da leltura dos cilados artigos se cvidenda puc OS damnos ou avarias epic preds.am ser •-.impr.av.ados por protestos no Diario e ratificados judicialmcntc siio os proveiiienlcs de aconteeimentos exlraoi-dinarios e dos lemporacs. diirnnlc a idtiyeiii.

A pcrda de volumes, no momciHo dc dcsembarciir. (levido a eul|>a do pcssoal de bordo e na (lual iiSo inU-rvem o aeaso. a foi'ca malor. o caso fortui10, o azo do mar, emfim, mio precisa ser provariu com as formalidadcs (pie n id institni." para ,g.Traiitia dos armadorcs. Basl.n coustar do livro da niryii.

N'ao lui seguradora honesla cpie ri'celieudo do segnrado umu declaraejSo do capiliio ile (pie a carga se perdeii. no ado do dcsembanpie, llv negue a devidn indemuisasao. sob o fiitll lU-etcxto de '(lie mio foi lavrado o ratificiKto o protcslo.

I'rolcslo que se rallfica e o relativo aos accntecimentos da viagem, conio iiuilca a expressao da lei: no priiueirn lugav ondc du-gar (Cod. artigo 5(151.

0 i'rocurador da iHiipubliea, no sen af-an dc" defender a He, chega a invociir o art. 86fi do Reg. 11. 787. tpie diz que o protcslo forinadn a bordo nao clisiiensa a acta dc deliboru^iio. em a <pial. alem dn facto e circnnvstaiicias occiiiTeiilcs, sc deveni di'dariw OS fuudameiitos da deliiieravao e ilos votos ve'neidos, assim como os niotivos da (letcrmina(,:ao do Capitao. (piaiuio f6r coutraria, Sorfi jiossivcl que uuia inlelligencia tiio ludda ehcguc ao absurdo de exigir (lue a jierda dos volutnos fosse preC(Hlida de uma ada conlctido a (lelibcrasao da eqiiipagem de fazel-os cabir ao rio. e OS fundiimenlos dos volos eiiscordautes c os molivos da dcteriiiinaitao do capitiio. (piando fizessc prevalescer a sua vontndo ?

Xcste caso. a iierda iifio se teria dado por eulpa mais por cloio e melbor mio serin a sllmigiio da Re.

(1 citado arligo sc rcFerc evidcntcmeule a deltberufiio de abaiuloaar o iiavio (Cod. (.om. arl. 5(18). allerar a dcrrota, ou pralicar qtialquer ado estraordinario de que possn resuUar dauiao ao mivio ou a carga (art. 509), entrnr cm part(_) csIraiibo, salvo o caso de for^a iiiaior (art. olO), •lulregiir o iiavio ou a carga ou parle della ao immigo ou piratn (arl. 526) e a tcKlos qs ados deliberadiiiucntc iiraticados para salvn?ai) commum (.arl. 764. 769 e 770).

Sc fosse preuiso, no caso em disciissao. que o protesUi fosse lavrado no "'Diario" e ratificado. a au'scneia destaS' fomValidacios iiiiio po-lia pre- jiidieiir o oinbarcador scgurado. luotivando o u.io pagamcntn do scguro. , (') segnrndo mio linha mcios dc olH-igar o capi tao a ratiticar o protcslo e a Calta dcste nao podia ser invoeada pela 'Scguradora contra o sen credor. Mesiuo nos casos de sliiistros maritiinos, n inisencia do protesto mio exonera n seguradora.

Eii uma lisao dc Vivante, cm traducijao frauccza:

"Cci-tes, )e retard a fairc sou rapport, ou liien, ce (pii est pis. I'abscnce ilc rajipui't rendroiit la conduilo dii cnpitaiiic suspedc de barnlerie; mals si Ic siuistre csl cependiiut constnle de nianl6ro a eonvuincre tout hiimiue liiisoniiable, les ussui*<Mirs nc pounroivt sc plaiudrede I'iiiaccouiailisscmenl d'e celle fomuiUle". As-snrnnces Maritimcs, p. 486.

JJiiu fosse esla a- verd.ade, diuiite dn lei e .du dotttrinu, <> protesto de fls. 16 cstnri.a iias prases do f.lo.vd.

Nos papeis que a Re juiilou com as.razoes finn(»s estu eseripto pelo citpHao:

"Hesputicieu o coimnissnrio Olivoira qiip clIo coniniissariii havia feito a incsma I'oriiuila (le protostt) no nitsnio vapor "Miirtinho'". (jitantJo (.•nmniiiiKiante o Sr. .Aiin;rico N'oionha'". Fls. 104.

No iiR'iiiio papol. a I'is. 102, cscrevtu o capitfio, I'c'Jativaniente a. tuicdii dos volumes:

"Levando cii proiupta comnnmicacao ao nosso .\gcntc em esse porto, do occonido. dizcndo-nie o agcnte cie cpie deixasse unin eopi.i do reforitio protnsto com elle agcntc".

A fls. 10.1, aecrescenloti pile:

\ "Ifandei tirar iiiiin copia do doeumcnto \ luM-ado p.nra enlregav ao nosso ageiile".

O agcnto do I-loyd cm Coriimbd teve. porlanto. scipiicia'-imniediata do occorrido. Se nao tomnu providencias quo esclareecssEm o facto on evifa.sseni qiie a segaradora fosse ilhidida, foi oiiiisso no sen dever e aiiutu ptir isla dcvc resqionder a He. • O doeumeiito do qua) transcruvoino.s estcs trcclios foi produzido por ella qiie o nao p6de reeasar. -\g. do art. 144. in fin<'. do lleg. ii, 7;i7.

O Dr. Procuradoi- pretonde qiic a .\iitora dove iieecitar a dcclai'aeao do uapitao clc tor sido o faelo c.isuat.

O caj>ifSo faloii coitio reiire.seiitaitle do J.lovd. C) sou dcpoiinento prova contra elle niais nao a fa\i>r, Heg. 737, ait. 200.

Dopositario da carga. o capitao era olirigado n iiiiardal-a « coiisrrval-a. Sc nao provoii a forfa aiaior ou o caso fortiiito qiic o inipedio de assim pi'oceder, o.s proprietarios do navio sflo rcsponsaveis pnlo prejuizo. Cod. Com. art. IP-l.

-Allcgiir a c.Tsiialidade de nm facto nao 6 pro va 1-a .

S6 por deinasia, a .4utora promovcu o vxiinic pericial de fls.. quo concluio pela ciilpa do iicssoal de liordo, no .servi^o da descnrga.

.V.,ri'spoJisal)ilidade do conductor on cointnissnrio dc transpnrtes conie?a dcsde o inoniento em c[ue re echo as fazciidas e so cxpira de lois dc cffcclnada a enlrega.

.•\.s perdas ou avarias aconfecidas lis fazendas, nao j)rovin(ln de vicio proprio, for^'a maior <m caso I'oitnito. eorroin [lor cnnla do condiiclor ou coinmlssario dc tralisportes. Cod. (lorn. acts. 11)1 a 103-

Se a He nao provou a formal inaior on o caso fortiiito, 1, sna rcsponsabilidade ifecorre da prcipria lei.

Nao trill neiihuma raz.io a He ao dizcr quc a -AnInrn inio tem direito de rceianiar porqiie o ngente do l.loyd nrio recebou a reelamatao dcnlro de tres dias.

Consla do fls. 102 quo o "A<icnlr rmdicii prnmi'lo eoninwn!cai;iio do oerorn'do."

Se o direito da .\utora tivcsse prescriplo cm tres dias o I.loyd nao icria adniittido a reelannnao admiuislnitiva. niandando-a a scesao de fntlag e 'ii'iirias coino sc ve de fls. !)8 p 100.

O direito iiilo rcconliecc seiiielhanti' pieserip^'ao.

Finalmenfc. o Dr. i'rociirador allega qne a Autora niio c snhrogada do segnrado. jjorqite a apolice dp scgiiro exehiio os riseos le.sultanles da imppricia do capitao.

O direito dn .Aiilorii iiao iia.sce da apolico dc spRuro. mas da iiicicinnlsayiio qtic effcL'tnou. ^(Juando a ac^iio foi intentaila ji nao existia

o'conlracto de segui-o. Eslava exiiiicto por vonliide das purti's coiistriictiintes: a qiie pagop c a <|ue t'creiicn.

A Uniuo Federal nada tem que vcr com aquelle contract!). Se a jnslica fosse ngorn discntir as claiisuliis de urn conlructo iiilo iiiais existpnte e penetrac na inlensnc) das partes conlriicliintes, cx-

cederia os limiles da ac<;rio e violaria a proprili Ici.

Sc a scgirriidora paRou a indeninf.sii^-ao rcclamnda polo -sen .segnrado I'ni jiorque .sc inlgoii olirigad"! indcpcndcnti'incnle da claiisiila 'J ' .la a|)!>lice.

.As ajioliccs niuritimas sao corniiutns aos scpiros de navios c uargas. e essa chiiisula ella sd apnlF c.a em se tralanlo dc sci/iiro ite iiopio. |)ortUic ria injiisfii (pic scndo o capitao iim jireposto arniadur. cste fosse icidcniiiisado de damnos can'' sados pela ciilpa daqiiclle.

Oando rc.gras para a inlcriirelagao dos conliuclosn Cod. Com, diz:

"O facto posterior ao coutiaiclo, q'"' tivcr rulasiio com o ohjceto jx-incipal, -scrft a nicllior explicacao li;, vnntailc qnc J*' paries tiverain no ado da ccl'hiaH'ao <1° inesino contrado. Art, 131. ii. 3.

E' o caso. 0 pagunienlo da indeinnisiu'fii). faft" posterior ao contrado, c a mellior cxplicavao infcnyao da .Antora ao ciiiitlir a a|)olicc. dc cxigir a applicacao daquejia claiisula nos sc.mif"^ de navios, ' ■As novas apolices mariliinas da .Niilora tol'n"* rain dara esta sua niiindra liljerul d.' iiilci'in' OS scus coiitractos. d<'claraiido: " A rcheliiia oU pericia do capitao on dj, cquipnRcin serao dt'nuios caso.s ifortaitos on rchR'ao a cargii " apolico .junta, daiisnla 4, asslgnalada a vermH"'; lliiiulo cssa inttri)i'dai;ao cloiitriiia: .Antora ohcdcci-i

Si done le cliargeiir nc diolsit pu> ne connait tneme jias Ic ciipitainc; si I'd'"' lice d'assiirance omd-. le- plus soiiveiil. inentioiiiicr lenoin du cupilalne d df'-l'"' re riicme qiip Fassiiraiuc coiitimicra a >"•"* lir scs uffcis si le capilaiiic csl cliang"' •' coiir.s dc voyage, cominenl pourra-t-"" fairc rct.omhcr siir le diargcar Ic nia*'"

i-iis dioix (III capilaiiie ?

l.e ristHic de harnlcrle nc dcvien.f-il I'f - vcrilul'''' ainse UI1 viiritahle pas aiiisi

I"cas f'orliiil ct iniprcvii '!

.Nc dcvi'ait-on done pas. iiaiir dve glquc, mdtre a Cli.srge dp FasslirCf'' toils Ics domniagc.s siihis par I'assiiic 1-'""! jiridaire dc la cargaison. par siiile 'I'""! failles dii capilaiiic ? Vivaiilc. .Assuraiiff' Jfaiitlmes. ii, 2ti3, "()s faclos imputaveis a tcrceii'o i'""^ carir •el"

ados criminosos on de cnlpa cstao a go do segurador. por so reiuilaroni m"".'' de caso fortiiito". conforinc se pod" em Huhei! dc Coiider. Si-guros Marlti"'"^ - 47'>. n,

A jiarlc da cnrga perdida jior ctilpu ijo jios '" de hordo — Icrccirox em relavao ao conlrado li! ao P'" cst.iv.-i sol) a gavaiilla da seguradora, ipie ii;' nem (levia n'cusar a jiHleninisa?ao.

Ella cm cnsos scnid'hanlcs tcni pago aos sells I'"' gnrados e rcccliido do jiroprio "Lloyil" as quaiil'1 paga.s, Ksle faelo a His iiiio leiitar.A seipier nc--!''"

Tendo cumprido o contrado de seguro pela I'"*" inn que Ihe ditoii a sua couscicncia. a sua fion'""' OS infcrcs.ses do sen credito. a .Aiilora ficoii siil'i""' gadii nos direilos do segiiriido. ufio sii nos tciou"'' (la dailsiilii 13" do mesmo contrado. conio *''' art. 728 do Cod, Com.

"I'agando o scgiirado urn iliiiinui ai""' leeido li coiisa si'Kiira. fican'i siihiogado "" •boiios OS direilos e iicciics ([Uc ao scgi'i'u'" compdircm contra Ics-cclros; e n segni''' do nao jioiic pralirar ado Higiiiii cm pi"'" juizo do direito adciiiiridn dos segiira'l''" res."

Tendo 1) sc.gnrado rccdrtdo da .Autora a iiulcmnisai'ari vcdamada iido i.orlia miiis exercer ac^ao conti'a o vcspmisavel pclo dainno nem traiisfcrir a initrein um direito (pie .id n.no linha. fid a Autora podia agir neste scntida. .•Ainda nicsnio qne a Autora tivessc pago urn I'nistro niio coherto pcia apolicc. seria siihrogada do doiio da mcrcudoria.

"O scglll'iidor aiiida qiic nao cstcja ohrigadii a pagar a indeninisaea" do scgiiro. (jiicr pelas regras do direito. snpplctlvo, (pior por estipulagan convencional: fod:iviu, d-lhe licilo fazcr cssc luigamcnto, ficaiido snhrogado no direito do scgiiradn, para acdonar o rcsponsavc! jielos factos supra incncioiiiulii.s. |>ois as considcravdc"

<pic possam suggci'ir-llie a nianlciH'o do son crcdilo c o dcscnvolvinieiito da sua dientel.T, miiitas vczes .nconsdlunn _o liagamenlo (la iiidemuisa(;ao. alias nao dcvida". .Silva Costa. D. Commerdal Marilinio. n. 8!)ll.

"O que rcsarcir o daiunq caiisudo por oulrem, se cslc iiiio for descciiilcntc sen. poiie reliavcr. dacpiclle nor quein pagoii. o que liouvur pago". C.od. Com. arligo 1 .r>24.

HKSl'AliNDl)

^"eslii acriio a .Antora sc queixa de lev solfddo

t""e.iuizo'provado com o recibo d.' f's. 8, dc-

^•di) a ciiip;, (If, pcssdal do vapor •'Alurliiiii;)"'le qnc I'i'sponde pelas obi'igasdo.s do "Cloy C'u^dleiro" paL) pfidc sc fiirtar ao resarrimcnl loyd icnlo C - -.. .I.I oiiL. " declarn o od. Civ.

daiiino. em face do (pie '• '• arl- 494 do Cod. Com. dcl'cza iiega a prrda du. mercaiioria e diz (|ue " Eapitao forneceii no scgurado lini ntiestado falj;"' Para elle reclamar a indcmnisavao da Autora que .vifaiiilega de Conimbfi cerlificou falsa'U'liie 1,(1,^ v„ji|ini,,( rei'cridos no allcslado nao i'sean...jr-,|-,,,„ l.sto nao ficoit serid r verduih-ininienlp provuiln.

I'Ois em direito niio so considcrimi provas rdrfiix

.,'7" '(gsign„i„,ii. curias de prepostos du propria ,|V') em sna defeza, e ccrti'docs scm ucxo nos scus

I'Zcrcs c em contradici'ao com clocumento semclaiUc e dc data antcrioa-,

|,!'nde esturia a ciinfianc;a na -Ailminislriit;:lo Pu''(la sc as cerlidiies cxtrabiilas dos scus livros, .■"qgnadas jiclos (iliefcs das siias rcpartisiies, pu- "sseiii sev iinnulladiis por oulras cerliddcs. depois

'•I,!"'" produzido o effeilo ^dsado '! 'ivcsseiii cnibora o capitao'c a -Alfaiulcgn attes- ud(, (, ecrtificado faclos (pic nao sc dcvam. uma

I'l cue eni face dcsscs dociiluriitos a Autora foi nibaida Ua sun lion (i. a ac^ilo tcria caliimcnto.

".Aquelle (pie por iic^ao ou omissrio voliiiilaria. ncgligencia on impnidcncin, viol.ir dirciio on causnr prejuizo a outrcin. fica obrigado a rcpnrar o damno". Cod. Civ, art. 1.59. jii citado.

Cod. Civ, nada invocoii no nosso dii-cilo so0 priiicipio da rcsponsabilidade por nclos

i>: ' I "'cilos.

De quakpier forma que so encore a qncstao cxi^

t'" a rcsponsabilidade da Uniilo Federal.

^'o caso d"s inilos, liouvc nao s6 a siibrogasiio

?'"ilraclunl como a legal, Nciiliuma appHcus-iio '1111 o pareccr do .jurista c o accocdam cilados no '"old vencido de ,fls. M5 v. e vcproduzidos nos "iizdes dc appcllajao da Re.

..Qne a Antora d siilirogada. dizem: o recibo dc Qx, 8; OS aiiloros citados; os arligos 728 do Cod.

'•"m. c 159 e 1..A24 do Caxl. Civ.

E' Procurador (ierui da Republica o juiz quo pi'i'■H'iro fiinccionoii nesia cniisa e que proferio a dc-

cisao (ic fls, 122. relativa A qiicstno de sulirogagao. cpie o Supremo Tribunal rcformou'. ■Aos homens de alta inlelligencia como S. Ex. n:lo 0 permittido ten tcimosias. .A snii vast.a cuUur.a .jui'iilica o impede dc ncgar a cvidencia dos tcxtos icgaes e da doutrina. .As fuiu'i;Qes dcsse cargo nan podcm triuisformar o Crande -iiiiz Nucioiial em iwocurador de ruiin causa. n Alinislcrii) Pulilico Federal nuo c advogado du I'niao contra a l.ci. mas da t'ni:lo pela l.ei.

.A s('nli'n(;a appellaila deve sor confirmada como (!' dc .irSTlCA

Hio de .lunci-r. O.Hubro dc 1921. Aini.in DE CARVALHO -.r

O poder do sophyma

<) iiessii llircelor rcccben a scguiii!; .'inla: "Poi'lo .-Aicgrc. 25 dc Sctcmbro dc 1921. Kxmo. Sr, Dr. .Abilio de (airvallio. Rio dc .luncir(i.

Aciibo dc Icr, na "Hcvista de Scguros". dc .\go>to iilllmo. o brilhaiitc arligo ilc V. Ex.. sob a epigraprc "t.) [uidcr do soptiisma". Essc arligo commcnlir com'" .itislcza de ideiiis o iiarccer lavrado pclo Sr. Or, Ruy Hailiosii. a pedidn do.s advogados dc KCglivados iKpii reslclentcs, e cm liti.gio com as companliios scguriidoras, a proposilo dos iucciKlios alcodos pi'la multidao, cm Hi dc .Abril dc 1917. No qiialidadc de aiivc.gado das comp.aiiliias inglezas inlcrcssadas nessas dcniandas. c in.iustamcnle coiuicmnadas pc-la .ju.slica local, escrcvi os IrabaIhos ()uu com cstii caria Icnbo a lioiir.'i dc oft'civccr a A'- Ex.

Sc IC-r a liondadc de Icr essrs trab.nlhos. A'. Ex. Ui'ii opporluiildadc dc vcrifirar quc on dcfcsa das Compaiihias o assiimiito fi'i tratado convciiiciitcluenle. nos tcrmos iudieados nor V. Ex.. no magiiifico artigo publicado pr'" Hcvista. O jiiuxTcr do Sr. Dr. Hny foi comm. o'e io cm raziAcs dc appeliacao." como vcrificu:'': pela Iciliira do rcspcotivo folludo.

Com as scgiiraiicas da miiilia pcrfcita considcracao. tenbo a bonra dc mc siibscrcv.r. dc V. F.x. All". Collcgii c A'elidr. — Leonardo Macedonia."

.A "Ciiiitcslacao", as "Hazocs Finacs" c as "HaziK's dc Appcllueao". do disliiicto advogado. cluci(laiam licm a qucj.tao. dcmoiistiandu (pic ••motim" c "liiimilto", eaiisas dos inccndios havidos cm Por to Alcgrr, c pclos quacs nao podiam rcsponder as scgiiradoiiis. nos tcriuos das snas apoiiccs. Ic.in a sua dctiniruo legal tio art. 119 do Cod. Pen. O nulis c grossciro sophisma,

"(lunndo Miguel Kohiaas esgotoii todos os meios de fnzer vsler o seu direito tuo indignamente desprcsado. quniido um acto culpavel du ju8tl(;;i_ fechouIhe todo o cumiiibo legal o n autoridade. ate no svu inais alto reprcscnlunte. prnnunciouse quuiito ao facto 0 ii cau.sa pela injustlcii. a d(Ar indizivel que llie causa um till ull.ragc o enfurcce c die voeifern; rule mnis per uin cuo do que sor um liomcm c ver-s^ calciirto aos pcs. — .Aquelle que me recusa a protcc<:ao das Ids, me degradn com os sdvagcns do deserto e poe-rae na muo a mnca quc me dcve de fender". Liilno arranc'u a esta 3ust!(:a venal a cspada deshnnrada que dla Irnz c ii munejii de tal modo que o esp.aiilo e o terror se cspalham an binge no paiz. Sua ac<;3o e tal que scmelhante cstadn upo (Irecido <■ abalailo ale os sous fundnmcntoa. " (It. Von Hiering. A luli^ pclo Direito.)

Dr. Raul Barradas

Faikceu no dia 7. nesta capital, o Sr. Dr. Raul Raposo Barradas. aniigo juiz de direito. lente substitute da Facuidada d; Direito e .coniiecido advogado.

A este distincto causidico estavam entregues, em grao de appellacao, varias questoes de seguros fluviaes. vindas da Amazonia e eile conh:cia bsm a extensao das frauies ali postas em pratica contra as seguradoras. Os seus trabalhos eram de uma grande evidancia, neste sentido.

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Esta^Revista. depois de ter publicado alguns pareceres relatives a qualidiide de credpra reivindicante que tetn a Companhia de Seguros, na fallencia do s;u agente, ccmmerciante. para haver a itnportancia dos premios arrecadiidos per elle e o producto des salvados vendidos. estampou, no ultimo numero, a erudita minuta de aggravo formada pelcs advogados doutores,Adolpho Cordeiro de Morass Csmpello e Jose Carlos-ds'Mattos Peixeto, ds Forialeza. que recorreram da decisao do ju;z de primstra Instancia, que julgou improcedsnte a reivindicatoria proposta.

Tanta sxtranhesa tios linha causado a decisao aggravada, quanto a sua reforina nos deu a convtcqao de qre a (ustiga acaba por triumphar nu m.iioria dos casos.

O Tribunal de Justiga do Ceara nao faltou ? ella.

A sua justa decisao esta de accordo com ? que fern sido julgado pslos -tribunaes de Santa Catharina s Rio Grande do Sul, em casos semeIhantes e aqui mesmo. em outros parecidos. uAlem dos causidicos que emitiiram pareceres sobre o tvidente direito da 'Companhia de SegU;_ ros, podemos dizer que com elles concorda esse j'Urista philosopho e 'profundo ipensador, que e o Dr. .Alfredo -Lopes da Cruz.

.IIIIIIJIIIIIIIIUININI

? E' sabido que c.s naufragioe na navegaguo do | ; .\maznnas c sr-us affluentes constituem unia f a industria lucrativa. perfeitsinente organisuda, % ^ que naqucllns longinqiias re^toes substitue a ^ s antitra pirataria, que a civilisae.au dns nossos| a dins extinguiu. ' § ; Uaul U. Barradas.|

O Besuro nao tern por fiin ou objecto asBcffurar uin lucro no scgiirado, mas somente cvitar utn" pcrda; e por Isho e nullo o contrato feilo seKua"® vez pelo iTicsnio tempo e risco e sobre os mesn'® objectoB srgiircs: se o tcgnrado niin teni tutoress na cousn scKiirada; havcndo ma fe do uma o" nmbns as parte.s no tempo do contrato; falsa dC" claragao. nindn que feita de boa fc. que possa m' fluir na npreciacao dos riscos e reticencia de _f®j ctoa ou circumstancias quo conhecidos aUernriaO' as condiqdes do cniilr.ato.

- E, .A, A'HUiA. (() Dirt'iii) no aicancc- li;' locios).