T1030 - Revista de Seguros - maio de 1924_1924

Revista de Seguros

Garvaiho

0 Presidente da Republica e o Seguro

0 Exmo. Sr. Dr. Arthur Bernardes, na longa ® hem lan^ada Mensagem que dirigiu ao ConSresso. Tia sessao inaugural de 3 do corrente, oc^Upou-se do Importante assuinpto do seguro, nao para referir-se ao service de fiscalisaqao, em hoa e feliz hora entregue d actividade e a in®"igenjia do Dr. Decio C. Alvim, como ao mo^tniento estatistico do anno -de 1922.

0 illustre chefe da naqao prometteu, nesse do^hinento, enviar ao Congresso um projecto de lei ®obre OS seguros cm geral.

E' precise que na projectada codificaqao sejam ofrantidas as companhias seguradoras a livre, raP'da e economica pratica dos seguros, de forma ellas se possam desenvolver com facilidade.

Os onus que ja pesam sobre essa industrla Precisam ser aliiviados e o interesse publico e as Pscessidades da sua -divulgagao entre todas as ^'asses requerera que o Estado nao veja nella ®Penas uma fonte de receita, mas um meio de Ponservar a fortuna particular da qua! tira o neP^ssario para a sua subsistencia.

- Como patriotas, almejamos que o Dr. Arthur ^ernardes ligue o seu nome de uma maneira hon^osa ao desenvolvimento dos instinctos de previP^ncia, merecendo os applausos de seguradores ® segurados.

— A estima publica e reservada aos homens 3^6 consagram i causa do bem as forqas vivas ^ alma.

•— Os politicos que vivem so para os seus in'Sfesses, jamais conseguirao conqiiistar a immor'alidade e a gloria.

Eis 0 que diz a Mensagem presidencial

INSPECTORIA DE SEGUROS

Usando da autorisaqao contida no Orgamento ^a Despesa vigente, o governo j& organlsou e exPedira, dentro em breve, novo regulamento para '^'scalisaqao das companhias de seguros, nacionaes a eslrangeiras, que operam ou venham a operar *^0 territorio da Republica.

A Inspectoria de Seguros, cujos servigos esta^am a reclamar, de longa data, a attengao do go verno, sera reformada de maneira a cortesponder melhor a sua elevada funcgao. •

Os trabaihos da commissao incumbida do novo fegulamento vao bastante adiantados, tendo sldo cuidadosamente examinadas as suggestoes pedidas, 6 apresentadas pelas oonipanhias, no sentido de tornar mais pratica a instituiglo do seguro no Brasil e de facilitar as relagoes das empresas se guradoras com 0 poder publico.

Apezar do vulto que as ooeracoes assumiram de alguns annos para ca, pode-se dizer que a in.1 stituigao ainda nao sahiu da phase de propaaan da. A imprevidencia ainda e a regra.

Dada a importancia social e economica do in-stitufo, nao pode o governo descurar da fiscalisagao attenta, continua a preventiva das companhias que exploram a industrla seguradora, de forma a garantir efficazmente os inieresses dos segura dos.

Necessaria tambem se nos afigura a promulga gao de uma lei de seguros, em complemento aos dispositivos dos arts. 666 a 730, do Codigo Com mercial, e 1.432, do Codigo Civil. Opportunamente, teremos a honra de offerecer ao Congres so Nacional um projecto sobre a materia

Folgamos, nao obstante, em assignalar que ape zar dos defeitos e deficiencias do regulamento em vigor, baixado com o decreto n. 14 593 de 31 de dezembro de 1920, ja muito conseguiu o governo.

Assim e, que, posta em pratica a fiscalisagao preventiva, tem a inspectoria amparado vantajcsa mente os interesses dos segurados e os do fisco concorrendo, ao mesmo tempo, para a establlidade economica das companhias e para o desenvol vimento da industria.

Em julho do anno passado, o governo desienou um funccionario de Fazenda para assumir as fun cgoes de inspector. O servigo da repartigao acha va-se desorganisado e em grande atraso So no gabinete, aguardando despachos, encontrou o in spector 1.037 processes. Hoje, todo o servico esta organisado e em dia.

O archive da repartigao esta sendo methodisa do por meio de fichas, que facilitarao enorme mente as buscas.

Organisa-se, neste momento, minucioso cadas tro das companhias, assim como o servigo de es tatistica, ate agora inexistente e de todo imore' inspectoria" lesempenho

Ja se acham levantados os mappas, relativnap exerc.cip de 1922, do movitnento e da Stua gao fmanceira das companhias de segurosMrres informagoes. ^esejavamos,

vid'2^S°com°"^'"''S assignalar que o seguro de vida tern, como os demais ramos de industria op guradoura, progredido bastante. apezar SfScon:

das funcgoes^a

as competentes

fian^a que o desastre das mutuas deixou no espirito publico. E' que as companhias, fiscalisadas de perto pela Inspectoria, procuram operar com bpes fechnicas e rigorosas, seguindo os principios mathematicos da sciencia actuaria. Os seguros de_ accident:s no trabalho continuam sob a fiscalisaqao do Minislerio da Agricultura, ate resolverdes a materia que fez objecto da Mensagem que vos dirigimos logo no inicio do nosso governo.

Ainda nao esta completamente apurada a renda proveniente do imposto de 5 °|° sobre os premios dos seguros terrestres e maritimos e de 2 "l" sobre os premios dos seguros de vida relafiva ao exercicio de 1923.

A arrecadapao, comtudo, ja se eleva a 4.255^:5863104, isto e: mais 897:783$910 do que a do exercicio de 1922, que foi de 3.357:8023194, e mais 2.455:5863134 que a receita or^ada para 1923, a qual foi de I|803.:OOOSOOO apenas.

A despesa com o serviqo de inspecqao e fiscali-

sa?ao e, annualmente, de 453:0003000. Deduzida do producto da arrecadapao, deixou, em 1923, um saldo liquido de 3.802:5863104.

Infelizmente, porem, a economia naciona! ficou grandemente desfalcada na importancia dos pre mios arrecadadcs pelas companhias seguradoras, devido a situgao anomala de urn grupo de com panhias estrangeiras que, vivendo em regimen dc excepqio, fazem, ha longos annos, copiosa drenagem de ouro para fora do paiz.

Taes companhias nao tern, no Brasil, capitals nem reservas. Operam illimitadamente, distribuindo nos mercados do exterior, por companhias nao autorisadas a operar no Brasil, grande parts das responsabilidades que assumen entre nosCom isto suffocam o desenvolvimento do seguro nacional, que nao pode lutar com uma concorrencia tao desigual.

Esse regimen incompativel com urn dos pria* cipios cardeaes do nosso systema politico — ® igualdade de todos perante a lei, vae acabar.

O SKGTJRO

A noqao do seguro € simples: e mais facil supportar collectivamente as consequencias prejudiciaes dos riscos individuaes do que deixar o individuo so e isolado, exposto a essas consequen cias, quer provenham ellas de sinistros que o attinjam, quer resultem de uma responsabilidade em que tenha mcorrido. E' uma applicaqao espe cial e particularmenle fecunda do instincto de associaeao: o homem procura o soccorro de seus semelhantes para supportar urn fardo muito pesado. Assim definindo o seguro, diz Paul Sumien que elle revela em todos os casos ser um contracto collectivo, concluido entre os segurados, reunidos em mutualidade de uma pane, e o segurador de outra parte, afim de que este reparta entre elles a perda resultante dos sinistros annuaes.

O segurador apparece pois, em todas as formas de seguros, como um intermediario, um gerente da mutualidade dos segurados.

'Nao e possivel admittir que elle tome pura e simplesmente o logar do segurado para correr o risco que se supponha; o segurador nao poderia assumir um cargo tao pesado.

O fim procurado pelo segurador e pois reunir

0 maior numero possivel de pessoas expostas a um mesmo risco ou a riscos anaiogos.

0 risco e de realisaqao frequente: os sinistros que causa — as responsabilidades que acarreta se produzem com uma reguiaridade constante, demonstrada pelas observaqoes estatisticas fellas em um grande numero de annos e de casos comcretos e apresentando csrtas oscillagoes ao redor de uma cifra media.

Pela repartiqao que essas pessoas fazem entre si da psrda total dos sinistros annuaes, cada uma deixa de estar exposta a um risco muito pesado, susceptivel do arruinal-a ou ao menos de empobrecel-a consideravelmente; em troca disto faz, sob a forma de um premio ou cotisaqao annual' um ligeiro sacrificio pecuniario, sufficiente todavia para fazer face, as perdas annuaes do conjuncto do grup».

A. Colin e Capitant dizem que o seguro e a coihpensaqao dos effeitos do .gcaso pela mutualida^® organisada segundo as leis da~ "estatistica. _ O seguro pode ter por fim as cousas mais variadas. Pode-se ssgurar todos os riscos sem e*" cepqao; risco de chuva ou de mao tempo no dia de uma ceremonia publica, em virtude da qual o® commerciantes tenham feito preparativos ou despezas especiaes; risco contra o celibato e o nascimento de gsmeos.

Os seguros terrestres sao multiformes. Os prin* cipaes sao os seguros sobre a vida, contra inceOdio,_ de responsabilidade civil e contra accidenteS(cujas modalidades sao varias). Os outros segU" ros praticados na Europa sao: contra o roubOi damnos por aguas, a saraiva e a mortalidade d" gado, a quebra de vidros, riscos commerciaes, ri®' CO do reembolso dos titulos ao par, riscos daS contabilidades e archivos, a falta de trabalho, a invalidez e a molestia, o seguro das finanqas do5 notarios e a dos direltos de successao.

■Em 1921, na Inglaterra, fizeram-se seguros con tra 0 risco de uma guerra entre os Estados Uni' dos e 0 Japao.

No Brasil, o seguro esta ainda na infancia. So o_ praficamos contra os riscos de navegaqao (na vies e oargas); o seguro contra fogo em immoveis, mercadorias, mobiliarios e cousas transportadaS por vias fluviaes e terrestres, cobrindo, tambem, 0 furto e 0 descaminho dos volumes: seguro d? vida e accidentes no trabalho.

Gomeqa-ss a ensaiar o seguro do lucro espe- rado no commercio, nos casos de perda por naufragio ou incendio, o seguro de vidros contra o riscos de quebra e o de furto de cousas em habitaqoes e estabeiecimentos commerciaes.

E' ■dever do Governo, portanto, animar o des envolvimento da previdencia popular, fonte de tranquill.dade para aquelles que a ella recorrem, de garantia para a fortuna nacional e para o fisco, que

Sera contraria aos interesses nacionaes toda e lualquer medida legislativa que venha encarecer 6 difficultar o seguro.

Nos ultimcs dias da legislatura passada, foi tipresentado um projecto seguricida, que a Caniara approvou e remetteu ao SenadoTalvez nunca se tenha imaginado um piano piais infernal contra a economia brasileira e os 'nstinctos de previdencia do nosso povo.

O contracto de seguro, que e em .toda a parte prompta realisaqao, como reclama a existen'ia permanente do risco, passaria a ser demorado, pela exigencia do registro da apolice em cartorios especialmente creados para este fim.

Os ciamores foram geraes e parece que o proPrio Governo, avisado de que elle la damnar a ^aqao, mandou paralyzar a sua marcha. Hstamos informados de que o instituio do se guro — protegido pelos governcs intelligentes do

Especula^ao de segurado

Um segurado tinha o seu seguro collocado na Companhin "A" a taxa minima para a classe '^0 risco, de ll2 "j" e na epoca da renovaqao offereceu o mesmo a Com.panhia "B", dizendo_qus Pagaria mais do que 318 °i", premio que ja pa8ava no anno passado e essa taxa elevada so a pagaria par ser accionista da Companhia, porquanto ia tinha tido da primeira o offerecimento da reducqao para 1[4 "j".

A Companhia "B", porem, soubc da Compa nhia "A" que a sua taxa no ultimo anno fora de 1|2 °1» e que ella nao cogitava de reduzil-a e as sim fixou igual premio, especialmente por ter sabido que na mesma epoca o segurado procurara jnais duas Companhias para darem as suas taxas, Informando-as de que a Companhia "B" ja havia offerecido 3|8 °[°.

Com tal manobra conseguiu finalmente o segutado collocar o seu seguro com 318 "1°, taxa absolutamenfe insufficiente para a natureza do risco.

Este caso bem mostra, mais uma vez, quanto e necessario possuirmos uma tarifa uniforme para 9Ue OS segurados nao especulassem com os pre mies, instigando uma Companhia contra a outra.

CAIXA GERAL DAS FAMILIAS

A liquidaqao dsssa sociedade, ja resolvida pela sua assemblea, e mais um dos casos dolorosos para o seguro de vida.

A vergonhosa impunidade em que ficaram os organlsadores e expioradores das mutuas e os grandes prejuizos causados por ellas a economia popular, seriam de molde a levar a todos a descrenca nesses institutes de previdencia. Depois /Ia[|q''o a em Douco tempo, aqui falliram a "Previsora Rio Grandense' e a "Cruzeiro do Sul".

Os seus segurados serao grandemente pre- judicados e ninguem rsspondera por taes damnos.

Agora e «sta companhia que faz ponto. Dulante muitos annos realisou seguros, recebeu pre mios, pagou sinistros, mas os seus directores se descuidarani de constituir as reservas legaes.

mundo inteiro — nada tera a receiar da administraqao actual.

Os impostos que ja paga sao os mais pesados.

0 fisco, como Hercules, encontrara na montanha que Ihe barrar o caminho a phrase nec plus ultra.

A liberdade do contracto sera respeitada,

A' frente da repartiqao que superintende esse serviqo entre nos esta um homsra intelligentissimo e de boa vontade, o Dr. Decio Cesario Alvim.

O presidente da Republica tern o desejo patriotico de ligar o seu nome ao progresso desse in stitute e sabe que e precise educar cs brasileiros na pratica da economia e da previdencia.

0 governo realisara por esta forma a sua funcqao tutelar de guia da nossa joven nacionalidade. — A. dc Carvalho.

(Do "Jornal de Petropolis" de 5-4-924).

Quando a Inspectoria de Seguros mandou proceder a um exame rigoroso, achou nellas uma falta de cerca de dous mil contos de reis.

0 prejuizo dos segurados sera, pois, equivalente-a .essa quanlia, que devia existir.

Possuimos boas e solidas companhias que offerecem seguranqa real.

Aquelles que nao as prefere, procurando outras, de extrema fragilidade, per inseiencia du para attenderem a pedidos de amigos, so de si mesmo se poderao queixar no dia em que forem arrastados a uma liquidaqao ruinosa.

O nosso director. Dr. Abilio de Carvalho, foi escolhido pela Associaqao Commercial do Rio de Janeiro, para, juntamente com alguns dos .seus membros e com os Drs. Heitor Beltrao e GuiIherme Estellita, coordenarem medidas de ordem pratica, a serem empregadas neste momento, e dc ordem juridica e processual a serem apresentadas a Commissao de estudos do projecto de Codigo Commercial e a Commissao do Codigo de Processo do Districto Federal, relativas as fallencias, de forma a difficultarem as fraudes usuaes que tem sido tao damnosas ao cOmmercio.

.E . - - DE I AIDVOtSADO s

1 Correspondenies em iodos os Estados do § 3 Brasil e ao Esirangeiro |

E Escriiitorio: =

I RUA GENERAL CAMARA, 20-5obrado 1

I Tel. J>lorte 6374 e 258 I

j CaixaPostal2314—End.

g RIO DE JANEIRO i s 5 ?iiiiiiiic]niiiiiuuiaiiiuiiiiuit]iiiiiaiuiiaiiuiiiiiiiinMiiiiiiiiiir]iiiiiiiiinit]niniiiii[iQiiiS

Prescripgao da acgao de seguros

0 Supremo Tribunal Federal. — Urn juU gado contradictorio. — A Jurisprudencia e doairina franceza, na especic ndo convem ao Brasil. — 0 praso da prescrippdo superveniente d propositura da acfdo, por ier ella ficado paralysada; e o mesmo da lei, para a propositura da acfdo.

Recebendo os fascicules dos mezes de Novembro e Dezembro de 1923, da Revista do Supremo Tribunal Federal e lendo-os de principio a fim, como e de meu costume, para aprender nas copiosas ligoes que emanam dos debates e accordaos do Supremo Tribunal, deparei no fasciculo de Dezembro, a pag. 86 (vol. 59), com o accordio numero 3520, de 20 de Junho do dito anno de 1923, proferido sobre embargos, o qual me impressionou desagradavelmente, por nelle se encontrar a these seguintes

"considerando, quanta d prescripgdo, que do pr'oprio artigo 453, do Cod. do Commerdo, como bem pondera a sentenfa, ndo se infere que depots de inierrompida a prescripQoo, por acpdo intcntada, o novo lapso de tempo seja o mesmo da Lei, applicavel d respectiva acfdo. .."-

• Ora, dizer isso, e dizer que depots de proposta a acgao, esta, ou fica perpetuada em juizo por 30 ou 40 annos, conforme se prescrevia nas Ordenagoes do Reino, ou ficara sujeita a urn outro prazo de prescripgao, differente daquelle que estiver estabelecido nas leis para a respectiva acgao. Mas, qual seria, entao, esse prazo? — O de vinte annos para as acgoes commerciaes, pois que esse e o maior lapso de tempo prescripcionaJ es tabelecido no Cod. do Commercio? — O de trinta annos para as acgoes civeis por ser esse 0 maior teitipo estabelecido no Cod. Civil, para a prescripgao das acgoes; — Nao pode ser; nenhuma dessas hypotheses podera ser admitlida. — A jurisprudencia do egregio Supremo Tribunal, 0 nosso direito'positive e a nossa doutrina ja nao admittem a perpetuagao da acgao em juizo como effeito da litis contestagao, pois que tem affirmado que toda e qualquer acgao paralysada, por tanto tempo quanto o marcado na Lei para a sua prescripgao, prescrevera, visto como, entre OS 'effeitos da citagao inicial para a acgao e os da litis contestagao, nao mais se comprehende 0 de perpetuar a acgao «m juizo por trinta ou

quarenta annos —, ao contrario do que se dava no regimem das Ordenagoes do Reino, que es* fabeleciam a perpectuagao.

Foi relator do accordao n. 3.520, o illustrado e eminente Ministro Sr. Dr. Godofredo Cunha e sua Ex., em diversos outros casos identicos tem votado de modo contrario a aquelle, porqu® agora votou, ja como relator, ja como juiz revisor. Exemplos: — No mesmo numero da Re vista do Supremo Tribunal, encontra-se, a paS143, 0 accordao n. 3.542, proferido na sessao de primeiro de Dezembro de 1923, sobre appella* gao, do qual foi relator o dito Ministro Sr. DrGodofredo Cunha e revisores, Srs. Ministros —' Muniz Barreto e Leoni Ramos, decidindo:

a) negar provimento d appellafdo, confirmar a sentenfa appellada, por cstared prescriptos o direito e a acfdo do autot contra a Fazenda Nacional, de accordo cont a jurisprudencia do TRIBUNAL, dssde q"^ elle deixoH o feito parado, na primeira it^' tancia, por mais de 5 annos, sem Iho promover o andamento e sem nenhum impe dimenta judicial para o fazer (voto do SrMinistro Godofredo Cunha, Nesse voto SEx. nao poz em duvida que o prazo para a prescripgao da acgao paralysada seja f mesmo estabelecido na Lei para a propo situra da acgao.).

b) — irata-se do causa proposta anteriormente d vigencia do Codigo Civil, que ficou, perpetuada em Juizo, de accordo com a legislagdo anterior a esse Codigo, ndo tendo assim incorrido na presoripfdo quinquenal.

Dou, portanto, provimento d appellagdo para inandar que os aufos baixeni d pri meira instancia, dfim de que os julgue de meritis o juiz a quo (voto do Sr, Minis tro, primeiro revisor. Este voto, de accor do com 0 que venho sustentando de longa data, e de accordo tambem com um briIhante voto do Dr. Pedro Lessa, infelizmente, tao cedo fallecido, e o que melhor consulta o nosso direito positive, porque fora de duvida, me parece que as ordena goes do reino prescreviam a perpectuagao da acgao como effeito da litiscnntestagao; e, assim sendo, a perpetuagao. abolida nas acgoes commerciaes desde 1850, continuou a vigorar nas acgoes civeis, atd 1°

de Janeiro de 1917, data em que comegou a vigorar o Codigo Civil, que tambem a aboliu. Por essa' razao, ao lado da nao perpetuagao no commercio subsistia a perpetuagao no civel. Em taes condigoss, fodas as acgoes civeis propostas na vi gencia das leis anteriores ao Codigo Civil, . gozam do beneficio desse instituto da per petuagao, nao 0 gozando as propostas posteriormente a r de Janeiro de 1917.

Alguns dos senhores Ministros, entendem, e assim teem julgado, que o instituto ficou abolido tambem no civel desde que 0 decreto n. 763, de 19 de Setembro de 190 mandou appHcar as causas civeis em geral, o regulamento n. 777, de 25 de Novembro de 1850, mas, outros, e com estes estou, entendem que nao se pode dar ao decreto 763 essa amplitude, por se tratar de pravidencia meramente processual e ser a perpectuagao materia de Direito substantive e nao adjectivo).

c) — A Unido allegou, preliminarmente, a prescripfdo do direito do appellantc. E' certo, que, quando foi proposta a acfdo, faltavam, ainda, quatro dias, para que se ddssc 0 decurso prescriptivo.

Ha, pordm, a prescripfdo intercorrente, que entende com a materia da perpectuafdo da acfdo cm juizo, sobre a qual jd me manifestei, por diversas vczes, quando Procurador Gcral da Republica.

A referida prescripfdo intercorrente correu porque, accusada a citofdo em 10 da Agosto de 1908, posta a causa em prova a 16 de Julho dc 1916, foi renovada a instan cia, isto e, 7 annos, oito mezes e dez dias.

0 Juiz a quo jalgoa prescriptos o direito e a acfdo do appellante e julgou juridicamente, pelo que, de accordo com os meus pareceres e votos anteriores, d appellafdo nego provimento, para confirmar a senten fa appellada, certo. como c, que a prescri pfdo - iniercorrrente cstd devidamente provada. (Voto do senhor ministro, 2" re viser.)

O senhor Ministro Edmundo Lins votou de accordo com o primeiro reviser e, portanto, de accordo com o que tenho sempre sustentado. No fasciculo do nrez de Agosto, ainda de 1923 (vol. I55t o accordao n. 3308, de 9 de Maio de 1923, do qual foi relator 0 Sr'. Minisfo Pedro dos Santos, cujo accordao, contra o un'co voto do Sr. Ministro Viveiros de Castro, decidio que:

"Estabelecendo a nossa legislafdo que a acfdo dc Seguros prescreve em um anno do sinistro, accrescenta que inierrompida a prescripfdo pela citafdo inicial, comcfa a correr de novo do ultimo tcrmo judicial que se praticar {art. 447 e 453 ns. 2 e 3 do Cod. do Commercio.

Mas, da primeira sentenfa que julgou procedente a prelenfdo dos segurados houve appellafdo, o que permittio ao Supremo Tribunal, delta conkecendo, mandar, pelo acordam dc fls. 300, que fossem reccbidos OS embargos oppostos d acgao na primeira instancia, afim de serem devidamente dis~ cutidos.

Pablicado o accordam e remettidos os autcs, ficaram elles paralysados quasi dez annos, desde a remessa que se realizou em 25 de Fevereiro de 1907, ate o requerimento, para a renovafdo da instancia, que foi -apresentado em 17 de Abril de 1916. Contando-se como inicio da novo prazo 0 termo de remessa, langado a fls. 300-v., ve-ee realmente que a acfdo ficou prescripta em 24 de Fevereiro de 1908 Ndo procade a objecgdo de que esiando a tide contestada, perpetuada eslava a cau sa, e, portanto, so depots de quarenta annos podia ser considerada prescripia. O Di reito e inteiramente outro.

A acfdo de seguro, que e de que se trata, e, entre nos, regulada pelo decreto n.-737 de 25 dc Novembro de 1850, que, entre os effeitos da litis contestagao ndo menciona a perpetuagao da causa (art. 59.).

Esse ira, sem duvida, a direito vigente que a litis contestagao produzisse aquelle sob o dominio das Ordenagoes-, mas, para effeito, seria preciso que, segundo a lifdo de Ribas, estivesse complela, isto 6, se jd houvesse apresentado a treplica (Ri bas, processo Civil, vol. I, art. 259 e 260, parag. I e commcntario CLXXII.

Ora, quando foi apresentado esta parte do processo, jd a prescripfdo se havia perfeitamente consumado o que demonstra que ate mesmo applicando ao caso o direito expresso nas- Ordenafoes, a prescripfdo seria ineviiavel."

Como veetn, nos dois accordans supra citados, 0 Egregio Supremo Tribunal Federal nao disse que a prescripgao a considerar-se depois da acgao proposta, isto 6, que o prazo da prescripgao superveniente a propositura da acgao fosse outro que nao aquelle na lei .'estabelecido para a pres cripgao da acgao antes de ser posta em juizo,

como parece insinuar-se no Accordam de n. 3.520, que tomei a liberdacfe de commentar.

Nem tal coisa disse no accordam 1.852, de 26 de Agosto de 1922 {Rev. do Sup. Tribunal, vol. 53, pag. 113) nem, tao pouco em muitos outros accocdams. Ao confrario o Supremo Tribunal tem sempre applicado, em taes casos, o prazo prescripcional, estabelecldo na lei para a ac(;ao ser posta em juizo.

Pretender-se applicar urn outro prazo seria restabelecer a perpetua^ao, que o Supremo Tribu nal, mui acertadamente, fern affirmado se achar abolido; ou entao applicar o prazo de 20 annos para as acgoes commerciaes, ou o de 30 annos para as ac?6es civeis por ser este tambem o maior lapso prescripcional estabelecido no Codigo Civil. Em qualquer dessas duas hypotheses, perdoe-me o Egregio Tribunad, cahiriamos num absurdo. Para evitar esse absurdo, forgoso sera que o Egregio Supremo Tribunal conlinue a julgar que 0 prazo das prescripgoes interco'rrente ou superveniente ha de ser o mesmo que a lei estabelece para ser a acgao proposta em juizo.

E' verdade que o Supremo Tribunal, no dito accordam n. 3.520, procura amparar a sua these com a ligao de Paul Gauvin {Manuel de Tinspecieur), mas o fez com muita infelicidade.

Eu tenho sempre repetido, nos livros e artigos que tenho publicado, ser um mao habito nosso resolver as questoes baseados nas ligoes de autores estrangeiros, sem, preliminarmente, consulfarmos, a lei, a jurisprudencia e os motivos que deram logar a doutrina estrangeira; e o caso que estamos commentando vem me dar razao.

Se OS eminentes ministros prolatores do accor dam n. 3.520 tivessem medifado um pouco a respeito da opiniao de Paul Gauvin, haviam de ter verificado que aquella opiniao nao podia absolufamente ser adoptada no Brasil.

Com effeito, Paul Gauvin, diz:

"Apres un acte interramptif, Taction nest prescripte que par Vexpiration da delai de droit commiin et nan par Vexpiration d'un delai de six mois, ALORS QUE LA POLICE NE STEPULE PAS QUE LA PRES CRIPTION DE SIX MOIS, RECOMMENCERA A COURRIR A COMPTER DE DERNIER ACTE DE PRECEDURE.".

Que quer isso dizer? — Quer dizer, que em Franga, as companhias de Seguros, segundo at tests Plainol (Droit Civil, vol II, pag. 200, ns. 648 e 649 e respectivas notas, da 2' edi(do) e o confirmam outros escriptores, inclusive Paul

Gauvin, costumam inserir em suas apolices umi clausula impondo a prescripgao de seis mezes para o segurado vir a juizo reclaraar o pagamento do seguro, em caso de sinistro, sob pena de nao ter mais direito a propor acgao. A lei franceza es tabelece, para esse caso, a prescipgao de 5 anno5 (art. 432 do Cod. do Commercio) e o nosso Co digo estabelece o prazo de um anno.

Em Franga os seus Tribunaes e a maioria dos autores teem admittido a fixagao convencional dos prazos prescripcionaes, desde que a convengao restrinja o tempo e nao o augmente.

Paul Gauvin, tratando da acgao de seguro, da aquella opiniao direndo que: — depots de out ado ininterrupto, a acfSo nao prescreve pela expiragao do prazo de seis mezes (estabelecido na apolice), mas, sim, pela expirapdo do prazo de direito commum, isto e, de cinco annos, a menos que a apolice estipule que 0 prazo de seis mezes recomepard a correr, d contar do ultimo acto do processo.

Por onde se ve que em Franga admitte-se qu6 as partes convencionem sobre a diminuigao dc prazo de prescripgao, e que essa convengao e acatada pelos tribunaes, podendo mesmo tal con vengao influir na acgao ja ajuizada para regular a prescripgao superveniente a propositura da mesma acgao, se as partes estipularem que o pra zo convencional comegard a correr a contar do ultimo acto do processo. Ora, isso nao se admib tiria e nao se admittira no Brasil.

Planiol (loc. cit.) acha difficil poder sustentar a validade de taes convengoes — que supprimiria de facto a prescrippao — mas, affirm^ serem ellas admittidas.

Enfre nbs, as companhias de Seguro, nem os particulares costumam convencionar sobre prazoS de prescripgao, e quando o convencionassem, estou certo que os nossos Tribunaes haviam de reppelllir dssas mesmas convengoes.

No Brasil, e da indoie do seu direito positive, da sua tradigao Juridica nao admittir-se conven gao nesse sentido; aqui, os prazos das prescripgoes hao de ser aquelles que estiverem nas teis e esses prazos hao de vigorar e applicar-se a todas as relagoes juridicas regidas pela lei que estiver em vigencia no momento.

Assim, pcdindo perdao ao Egregio Supremo Tribunal, da ousadia de commentar um seu julgado, pego-lhe, tambem, perdoar-me dsta outra — de supp!icar-lhe nao mais decidir de tal maneira, em materia de tanta ponderagao e gravidade.

Questao de Abalroamento

I Razoes finaes da United States Shipping Board

De Courcy, no sou hello livro — Questions de li. niarilime — observa. quo em regra 'les rapportes de deux capitaines affirmes par les deux ^'quipage.s son contradictoircs".

A experiencin dos quo pralicam a vida dos Iriliunues, confirnia, plenanienle, a observagao do grande jiirlsta francez. e, sem duvida, ella contrihuiu para a eoiichisiio coiistanle do art. 6° da Con. de Bruxcllns que nao subordina as questoes dc abalroamento a prolesto alguni.

E pnr se haver tornado documonlo inutil as legislagucs o tcni iliiminndo: .Allemanba, .Argentina, Hollanda, Diiiamarca. Scandinavia, Estados Unidos, Kratiga, etc.

A jurisp.riictcncia brasileira, de ha muito, nao o considera coino iiiiico meio do prova. App. 530 jurisp. i.90U, pag. 255.

.Admittindo-se, por<ini, como prova plena, os dous prolestos cxistentes nos autos, devidamcntc ratificndos pelo Capitao do Itniiba c pelo CapUao do Gcoi'ge Pierce, alem de se nculralizarem, podem sei', em face da lei, illidldos por outras provas.

Fornni inqueridas na 1' vistoria duas testcmunhas inforinantcs; iin 2" dcpuzeram igualmente dous inforniautes.

No inquerito administrative prcsturam dccla■'ugde.s seis testcnuinhas de vista.

Ha, pois, dcz Icstcinunhas ocularcs da collisuo que contrapoem suus informagdes 4s conclusoes dos protcstos ratifieados.

Sendo os protcstos suspcitos dc percialidade— perante a moral e o direito — devem prevalecer as testemunhas desinteressadas e insuspeitas.

Acoinpanhando-as, com a fidelidadc que a ethica exige e faeil rcconstituir o suecedido:

OS FACTOS

No dia 21 de julho, as 4 1|2 da tarde, o navio amerieano George Pierce, sob a-direcgao do pratico Barrelo. suspendeu ferro no porlo do Vi ctoria, deinaiidando a barra.

Navcgava, com niein forga, na altura do Pencdo (1) e ao avistar o Itaiiba, que vinha eatrando, pelo canal de barra, deu o navio amerieano UDi apito que nao fol respondido pelo Itauba,

(1) — Honorino Ignacio dos Passos-. (fis 2S2 v, lapis vermellio) na nltura lia T.-ipiitica o amerieano diminuiu a sua niareha.

Romario Kibciro dc ^llmeidax (fls- 254 v, lapis vermclho) pela altura do Peiicdo e qtic diminuiu a marcha, Argeo Rasa-, (fis. 140 v, lapis preto) o navio amerieano ia com marcha vagarosa.

Josi Rodrgties dc Jesus', (fig. 142 lapis aiul) na altu ra do canal do I'cneilo o navio amerieano parou as ma-

Jodo dc Lyria Coutinlur: (fls. 143 v, lapis preto) o George riercc diminuiu de marcha em frcv.tc ao Penedo.

Josi MadHrcira: (fls. 140) o amerieano deraandava a larra com marcha commum.

0 IMMEDIATO DO ITAU'BA NA RATIFICACAO

• (fls 23 V, lapis vcrmelho), coiifirma as declaracocs; o Itauba quando avistou o amerieano, vinha ESTE pelo ca nal em diminuta marcha.

O PILOTO DO ITAU'BA; (fls. 34, lapis vcrmelho) ao approximar-se, o .imcricaTio parara suas maehinas.

(2) Pouco adianlc o navio amerieano insistiu com outro apUo cuj-to (3) indlcando que man* tinJia a dircc$ao boresle, isto e, lado direito do cannl.

0 navio Itauba, navegantio enlao enlre as ilhas de Urubus e Pombas, deu dous apitos (4). Immediatamenlc, ap6s os dous apitos, o Itaiiba parou,

(2) — Hoiiorino Ignacia dos Passes (fls. 250 v, lapis vcrmelho) cm frcnte a uma pedra cUamada Taputeca ,o vapor amerieano tendo avistado o outro que ja se achava na altur.a <las duas ilhas, deu um apito eurto. nao tendo sido correspoiidido esse apito pelo Itauba.

Aomarm Ribciro dc Alineida: (fls. 253 v, lapis vermeIho) o vapor amerieano ao passar pelo Penedo, ji avistando e rccoitliccendo o Ilaiiba deu um apito; o Itauba nao respondcu .a esse apito.

Fclicio il/oimci dos Sailoss (fls. 142 v, lapis vermeiho) o amerieano venccndo a boia do Penedo, deu um apito, nao rcspondendo o Itauba. que vinha appareceado na ilha qias I'ombas-

Jedo dc Lyrio Ceutiiilio: (fis. 143, lapis vcrmelho) ao ehcgar na boia de Penedo o navio amerieano deu um apito c o pnquetc Itauba nao respondeu.

/o/d Madureira: (fls. 140. lapis vcrmelho) ao chegar a altura do Penedo, viu o navio amerieano ilar una apito.

O MARINHEIRO DO IT.AU'BADE SERVICO AO LEME DEPOE NA RATIFICAQAO: o Itauba. avislando o amcric-rno. ouviu dcste um apito c guinado boreste.

0 IMMEDIATO DO ITAU'BA NA RATIFICACAO DECI.AR.A: o amerieano deu um apito annunciando que guinava para bcrcstc.

O COMMANDANTE DO 1T.AU'B.\ DEPONDO NO INQUERITO ADMINISTRATIVO- DIZ: (fls. 198 v) estando o Itai'iba guinado boreste, indieou em cumprimeuto ao Regulamenlo a respcito, que csiava guinando e que o ReRuiamenlo nao cogita dc confimiacao de signaes de um ou tro navio.

(3) — Hoiiorino Jgiiacio dos Passos: fls. 251 v, -lapis vermelho) o amerieano deu outro apito nao sendo ainda correspondido pelo vapor Itauba.

Romario Ribciro de Almeida: (fis. 2S3 lapis preto) nio se records sc o navio amerieano deu seguuda vez um aiuto.

Fclicio Manoci dos Santos: (fls. 142 v, lapis azul e vermelho) que logo depoia o amerieano deu novamcntc um apito.

(4) — Honorino Ignacia dos Passos (fis. 251, lapis ver melho) que no meio das duas ilhas o vapor Itauba deu dous afitos.

RomaAo Ribciro dc Almeida: (fls. 254 v, lapis azulvermelho) que tcin betn certeza nao ter o Itauba respondido ao apito do vapor amerieano e quando o fez foi com dous apitos.

Francisco Lopes de Assis Silva: (fls. 254 v, lapis azulvcrmclho) ouviu apitos dados pelo Itaiiba, respendendo o amerieano, ficou mais trantiuillo nesse momento por ver que 0 outro tinha correspondido o signal.

Argeo Rosa: (fls. 140 v. lapis vermelho) que logo abaixo de Penedo, ouviu o Itauba dar dous apitos.

Josi Madureira: (fls. 140, l.-ipis vermelho) que mais t.irde, ouviu o vapor Itauba apitar dnas vetes

Josi Rodrig:<cs dc Jesus: (fls. 141 v, lapis vermelho) que ao chcgar ao Pcuedo avistou o Itaiiba, que ouviu nesau occasi.io dous apitos dc bordo da Itauba.

JoSo dc Lyrio Coutinho (fls 143. lapis vcrmelho) que ao chegar ao Pcm-do o navio amerieano deu um aoitoque depois o pnquetc Itaiiba deu dous apitos

I'cltcto Manoel dos Santos: (fls. 142, lapis azul-vcrmedm,'

ACIMA, O MADF DEI'ONDO NA RATIFIC-AQAO a <FLb. 26 V, hpis vcrmelho), diz; nois DOITS ° APITO, de- Sneno ^11X05. dcpois TRES APITOS, com pe- qucno imcTvallo um do outro

Hi,^ SERVICO (fls. 29, lapis azul) diz. .antes do abalroamento ouviu. diversos apitos do Itauba. nao OS pouondo prccisar.

e deu tres apitos que significam dar atraz, atrave_ssando-se no canal (5) O NAVIO AMERICANO, nao tendo cspa^o para passar cntre a popa do Itaiiba e a ilha das Pombas, attendeu o signal do Itaiiba, deu dous apitos, guinou bonvbordo, dirccjao que Ihe pedira o Itaiiba (6) e tondo essc apitado tres vezes, deu tambem o amcricano ires apitos, afim de manohrar no sentidu inverse da

(3) — Hotiorino Ignacio Joi Passes', (fis. 25], lapis vcrmclho) que contmuando o Itaiiba nu rumu cm que vi* nha, ao chegar na ponta dc uma das duas ilhas, isto e, ao se approaimar ao lado sul, no meio do canal, o vapor Itaiiba paroii e com a difforcnita dc um minuto mais du mcnos eomegoii a dar aSraa (cm baixo lapis vcrmelho) depois que o Itauba parou c comeqou a dar atraz logo sc atrax'sssaii no oancU, dando a pdpa para o lado da ilba das Pombas que fica ao sul do canal.

Romaic Ribeiro de Almeida: (fis. 254, lapis vermelho) depois de ter dado o Itauba frcj apitos. atravessau-se no canal, c que elle tescemunlia, verificou ja depois de estac o vapor atravessado.

Francisco Lopes de AsAs Silva: (fis. 66, lapis azul) -noton que o Itauba paron aproada para a terra (direcqao noTtc).

Ltiia Borgcsz (fis. 68 v, --lapis vermelho) notou que o itaiiba procurava fazer uma ctirva para o lado da eidade (a cidade fica ao nortc).

Jose Rodngues de Jesusa (fis. 142, lapis vermelho) dan-do o itaiiba tres apllos, dando atras e atrafcssando-sc no mch do canal.

Josi A/adiirctVj: (fis. 140, lapis vermelho e azul) s6 de pois vin 0 paquete itaiiba aSravcssado na prSo do navio americano.

Joaa de Lyrio Continho: (fis. 143, lapis vermelho e azul) o paquete Itaiiba logo em seguida den tres apitos, dando atraz e a^rot'CisaKd^^sc no canal.

Argon Rosa: (fis. 140 v,) que viu o Itauba atravessado na proa no amcricano.

0 TRIPULANTE DO ITAU'HA DEPONDO NO RATIFICACAO (i'l-S. 24, lapis vermelho) confirma as dcclar.icoc8; NO MOMENTO DO ACCIDENTE O ITAU'liA ESTAVA COM A POPA EM DIRECCAO A" ILHA DAS

POMBAS E A PROA VIRANDO O FORTE DE SAO JOAO. (Noie-se que os lious ponlos de refercncia sSo ao norte c ao sul).

OUTRO TRIPULANTE DO ITAU'BA (FLS. 30, la pis vermclbo). affirma: NA OCC.ASIAO DO CHOQUE O ITAU'BA ESTAVA PARADO.

(6) — Honorino Iguaeio dos Passos: (fis. 251, l.apis azul) aos quaes respondeu o s-apor umcricaiio tambem com dous apitos (mais abaixo lapis vermeliio), tendo o ame ricano guinado para hombordo em razao do pedido do Itaiiba.

Romario Ribeiro dc Almeida: (fis. 253, lapis preto c vcrmellio) tendo o vapor americano respondido immediatamente a esses dous apitos com onlros dous apitos: depois dc respoiidcr com os dous apitos viu o leme do ame ricano mover-se para o lado direito do canal.

Emiicircti Lopes dc Assis Silva: (fis. 65 v, lapis verme lho e azul) ficou mais tranquillo nesae moroento por vcr que o outre tinha correspondido o signal.

I.uie Borges: (fis. 68 v, lapis azul) quando subiu ouviu varios apitos do Itauba e do amcrieano (fis. 67 v, lapis aaul) OS niesmos navios toma-oam posifdes opposttu.

Josi Rodrigucs de Jesus: (fis. 141 v, lapis vcrmelho) ouvlu nessa occasiao dmis apitos do bordo do Jfcuibo; em seguida 0 americano deu dons apitos e guinou para hom bordo.

Fciieio Manoei dos Santos: <fls. 142 v, lapis vermelho) 0 Itauba don dous apitos respondendo o navio amcricano com dous apitos.

JoBO de Lyrio Coulmho: (fis. 143, lapis vermelho) o* jioquclc Jlaiiha depois dou dous apitos e n vapor amcrica no respmdeu com outros dous apitos, (cm baixo. lapis azul) que o navio amcricano guinando para bombordo dava o lado dc horeatc para o Itauba, Argio Rosa: (fis. 140. lapis vermelho) logo abaixo de Pcnedo ouviu o paquete Itauba dar dans apitos e o na vio americano responder com onlros dous.

Josi Maduroira: fis, 140, lapis vermelb)o mais tarde ou viu o Itaiiba apitar duas veses tendo respondido o navio ame'fcano com 09 incsmos apitos.

tlirecfao em quo vinha, islci e, para tvaz, (7) mas embora daiicio atraz ambos os uavios, nao foi possivel evitar o eucontro, quer pela ma munohra do Itauba (8) quer pela distancia que sepa-. rava os dous navios deiitro do canal (9) qnf pelo scguimcnfo convergentc dos mesinus, (10) sendo offendido, o Itaiiba na prda. a bombordo,

(7) — Hoiiorinr, Ignacio dos Passos: (ils. 251, lap>' vermelho no fini da pagln.i) que a csse tempo, tendo p o americano guinado para hombordo em raz5o do pediilS do Itauba, cowecot* lambeiu a dar Romano RiJ>eiro dc Atineidai (fKs, 254, lajds aiul) dcpoU do signal de trcs apitos do vapor Itauba o americano deu tambem tres apitos e deu atras. frlicio ManocI dos Santos: (fis. 142 v, lapis vcrmelho) que o navio amcricano nessa occasiao den atras, para bombordo.

Jos^ Rodrigucs dc Jcstis: (fls. 142, lapis vermelho) depois 0 navio amcricano deu atras.

Argt-o Rosa: (fis. 140, lapis vermelho) que tamh^^ nessa occasiao o navio amcricano dava atras.

Jas^ Modureira: (fJs. 14Q, lapis preto) que no da collisao os dous navies dovam suas machi/ias atras.

O 2MMKDIATO DO ITAU'BA: {fis. 22 v. lapis quo o americano ainda apitou trcs vcscs.

(8) — Honorino Ignacio dos Passos: (fis, 251 v- Up'' vcrmelho) si o Itauba nao houvesse parade c, seguissc •• sua marclia pelo lado dc borcsic do americano confo*"^® Iiavia pedido, tciulo ja o americano guinado para bombordo* €111 razao dcssc mcsmo pedido, os dous navius tcriam P^s* sado pcrfcitamente no canal.

Francisco Lopes de Assis Silva: (fis. 66, lapis azul)

Ihc parecia que o Itauba puchando a dlrelta cstava fazeiido uma ma manobra (leslemunha da !■ V^istoria proccssada a revelia da Ke).

Luis Dorgcs: (fls. 69) o Itauba fazla sua curva paro ^ direila (borcste) e o americarip dirlgia-se para a csquerda (hombordo), 0 dcpoimeiito confirnta o facto attestado pela testcniunha Assis SUva, pots c Itauba Icndo dado dous apito'« devia dirigir'se para bombordo (lado csquerdo de qucn^ entra). E o amcricano attendcndo os dous apitos do Iiaul^* respoildeu-OS e manohrou para bonihordo (lado esquerdo qtiein sabe).

0 navio Itauba nao poudc execular a manobra porqu<2 sc atravessou no canal, flcando com a proa para o nortcO TRli'ULANTE DE FI.S- 24 v. (lapis vcrmelho)] nao ncga a culpa do Ita6ba. mas quer tambem a rcspo"' sabilidadc do Gcorfic Fierce: SI AMHOS OS NAVIOS TF NHAM SEGUIDO AS REGRAS DA NAVEGACAO, ^ CHOQUE NAO TERIA SE DADO.

('))^Honor!iio Igtuicio dos Passes: (fU. 255 v., lapis azuj) que nao era jiossivel ao americano passar pela proa do ltaul>a porqiic nilo h&vio espaqo.

Romario Ribeiro dc Ahtieida: (fls, 254, lapis azul) qnC depois do signal dc tres apitos o vapor amcricano deu atra^ mas nao foi possivel evitar o encontro dos dous navios.

JoSo dc Lyric Coutiiiho: (fls. 143 v..) que os dous no* vioe quando se deu o abalroamcnic, achavam-sc a algun^ Vidros um do outto.

Felieio Manoei dos Santas', (fls. 142 v.) que os dous na vios achavam-se distantes um do outro alguns meiros. Confirmando essas dcclaraQocs, diz um tripulante

Itauba ao dciJor na ratificaqao: (hs. 25. lapis azul) DR*

POIS DE THES ARITOS SUBIU AO TOMBADILHO

E VIU RNTAO QUE OS DOUS NAVIOS ESTAVAM

PROXIMOS E JUNTOS A BAHIA NA DISTANCIA DR VINTE METROS MAIS OU MENDS.

(IQ) — o George Fierce, navio a turbina, dispondo dc uma nwichina, c.alava 20 p^s c tlnha mar6 c vento pcla proa, com seguimento avante.

O Itauba, navio Icve, navcgava a favor cla mar^ c do vento; c se tendo dcsgovcrnado atravessou-se no canal, sendo impellido por cssas duas forqas na dlrecqJlo cm que vinha o George Fierce.

Que o navio americano trazia seguimento, o affirma o immcdiato do Itauba; (fls. 22 v., lapis azul) OU POR-

QUE A MACHINA NAO OBEDECIA OU PGR CAUSA DO GRANDE SEGUIMFNTO QUE TRAZIA KG I O GEORGE PIERCE CHOCAB-SE COM 0 ITAU'BA. Ecvando cm corita a dcclaraqlio do pilolo do Itaiiba (fls. 34. lapis venuelho) AO APFROXtMAR-SE. O AMERICANO FARARA AS MACHINAS E* I.OGICO CONCLUJR-SB, que o abalroamcnto nao poudc scr cvitado « DEVIDO AO SEGUIMENTO QUE TRAZIA O AMElUCANO COMO DECLARA OUTRO TIUFULANTE DO ITAU*BA. NA KATIFICAgAO DE PROTESTO a fls.

lior L'slar atrnvessndo dentro do canal. (11) O anicnt-atio aiicorou lias Imniedia^dcs do logar em Qiie se deu o nccidente afim de presfap assistentia a<i ItftiiJja que a uno ncccssltou, pro.scguiudo 1 ^ 'lerrota em damaiida do norto "a \ ictoi-ia, ondc luiifcii ferro.

O navio amcricano rcgrcssoii ao porto c deI'ois de p.rcstar dcciarajoes us autoridades, veriiicando que nao tinha avarias, parllu para Nova yi'leaii.s, iios Eslados L'nidos, sou destine, com a t'evidn licen^-a do capitao do porto de Victoria Cl^>.

A LEI APPLICAVEL A' ESPECiE

Coino hem dcclara o Jllusire ex-adverso, 4 fls I'Ji, a lei applliiavel a presente accao <■ a Convcnlao de Hriixellas.

Tendo os Estados Uiiidos ratlficndo, e o i3rasi incorporado a sua JegisIa(,-iio, pelo docreto leRis•lativo n. 10.773 de 18 de Feverciro de 1914 a coiivun^-ao internacional, li claro, que o presente •eilo, nos teriiios do .art. I'i, estA a ella subordiliado.

Eiitretanto, conformc o 5 2" do referido art. si OS dels navios fossem brasiloiros, scrla appiieada a lei brasilcira porque:

quando todos os interessados perlcnceroin ao mesmo Estado do Tribunal Tecorrido, se ra ,q lei iiacional o nao a da Coiivencae- que serA appli-eatia.

(Vide Figueira de Almeida ■Mart, pg, 71).

tou ao Rarao do Hio Branco, cm 1911 sobre ax a '1'^ BruxelUs, esereve Fleam revogadas as disposicoes contidas nos regiilamentos do porto. quanto As regras especiaes o_u presumpvoes legaes de culpa c6ex i" r'"" ''"'"'■•luencia das sofu- voes dnoas pela Conv-en^ao, intcira liberdade e em Msta das circnnistnncias rcsolvep sobre o cuso.

Essas rcsolusdes foram votadas pela necessidude de iiiedidas moralisadoras, esereve Berliughieri 0 famoso inteniaeioii.alista, que tambem paitilhoii dos debates como representante da Ita- ha. (Verso I, unificazioni del Dirillo del .Mare)

tiaU " ci'ilerio da jtirisprudeneia interniveiuPour appi-ceicr les causes do Fabordagc le juge n cst lie ui p.ir les enquetcs administralives, ni par ties decisions qui rcnP°"" disciplinairc nniit pas etc le resultat <fu,i debut veritablement coiimidicfoire enlre les interesscs. Marselha. Antran VI pag. 58 Aix id X pag ■15'. I'g- 50; Havre id. Xllf pag. 041; Napolcs id XV, pag. 524.

D. Clomm.

APPLlCAgAO DA CO.WENCaO AO CASO DOS AUTOS

Valor tlo inquurito adminislrulivo, Ninguein melhor que o nosso einiiiente compa- Ji'iota Dr. Rodrigo Octnvio — que Icve o glorios.i jhiis.sao de representar o Hrnsil na Assemblca il'lustrc — poderiu'dizer sobre os intuitos visados i'eia Conveiigfio, ao estabelecer as niedidns con'■'anles do art. 6°. No relutorlo que S. Ex. aprescn-

(U)—Honorino Ignacio dos Passos: (fls. 250 v. lapis azul)

PeufO mnij «ii menos entre as ithas dos Umbus e ilha dos r^ombtts, dcii-sc a collisdo clos dous vaporcs.

Romario Ribeiro dc Almeida: (fls. 253 v., lapis azul) ® ecUisd^ ricu-se ao approjcmar,sc da primeira ilha da lado ^tgiierdo de qnem sake do porto. (Ilha dos Urulius).

Francisco Lopes dc Assis Silva: (fls. 65, lapis azul) cotnegou a ohscrvar que a passagcm era hastante estroila e 9Ue depcndia de habit snanabra. (Rarcce f6ta de duvida '{"c a lesteraunlia se referc ao canal, porque cntre a ilha <108 Uruhus e a forte de S. Joao, segundo as vistorias, a largura senilo de 360 in., daria facil passagem aos dous Oavios).

Frlicio Manoei dos Santos: (fls. 142 v, lapis azul) o <''>alro.amcTilo sc deu cm frente a ilha dps Unhiis; o abal>■0.111,0010 dense no caiml.

Jodo dc Lvrio CouAnho: (fls. 143 v., lapis azul) a avaria fclla no |«i|uc!e Itauba foi do lado de bombordo; o paRucle llaiiba aehava-se no canal.

O Commaiidnnie da R6 no scu protcsto (fls. 154, Ixjiis preto. confirma as decl.iraoScs acima: O PONTO EM DUE SE DEU A COLLISAO ES^^^ SO'MENTE A

UMA DISTANCIA MUIiO CURTA DA MARGEM INTERNA da H.HA Dh. .S. GONCALO OU URUBU'S, O Tripnlante do Itauba a fls. 24 diz; im niomcnto do accidentc ii Hauba esUva com a popa em dircccSo a ilka (las Pombas e a pria yirando o forte de S. JoSo (Si o forte fica ao nortc c a illin an sul) e positivamcntc verdade t,..^ ^ ..«»avn atravessado nn muni a *• torte iIcA none au./ que 0 Itauha ^ parado como di

Ora, no inquerlto da Capitania do Porto do Espirito Santo houve apenas uma acareagao a do prat^co com o Commandanto da A. Mas dessn «earcnDHo nadn se p6tle apurar sobre o caso.

Kntretaiito as conelusoes se baseiam unicamentc nas infonnajocs do Coinmandante da .-V, constantes da ucnreasno, Para demonstral-o, basta um confronto, fazendo desde logo senlir. que das dezoito leslemunhas ouvulas, dcz cram trl.pulante.s do Itaiiba e oito. funcctona-rios aduaneiros sera a nienor dependencia no caso, cujas declaragoes foram rcpudiadas, sendo terdrA"^ tripu)ante.s do Itaiiba, tlependen- Demais, os tripulnntes do Itauba, na ratificnfao 0 as testcmuiihas informanles das vistorias negam as conelusoes a que ehegou o inquerlto.

PRIMEIR.A MYSTIFICACaO DO COMT. DA A. Declnra (fls. 199 I-apis azitll que o Itauba nunca deu signal do guinar para bombordo que soo (fU. 375)°'' i..Verito°

Desmente-o o machinisla da proprio Itaiiba (fix 26v. lapis vermelho) antes do abalroamento ou V"; cm pnmeiro logar um anifo de to do Itauba; „„o ouviu apitos de outro v^or^

da«SaSria:'^/^o^^pV?no^

(fls. 251 lapis vcrmclhoi <los Passos. <> I'apor lUniha deu '/ms ,7„"'nos mr, deu o vapor ainerieano tambem pL' !Komario Riheirn dc .-iliueida mP i-'I "Pitos; vermelho), ttepois do apito dn oste JA se adeanlado h^ianit o apilos tendo o vapor nmn, dinlamente com dois'auftof'''^""'^ -respondido im- Ai ^ uxjie. ^lintameiuc com clois aullos * Desme»te-o Frfin,'is.'r. I

(12) Vide Cert, de fls. 504 da eaii. do P, do Eon. Samii.

DesmeBtem-no as testemunhas oculares, depondo no inquerito administrativo: • 140v lapis vermelho), logo abaixo do i eneUO. ouuiu o Ilauba dar dots apitos. ^ <) naviO americano responder com outros dois; Josi Madtireira, (fls no lapis vermelho). ohpiii o vapor Ituuba aniiar duas vezes, tendo o iiavio amencano respondido oom os mesmos apitos. de Jesus, (fls. Ulv. lapis vermelho), ao cliegar ao Pencdo avistou o Itaiiba; iicssa occasiao ouoiu dois apiios de bordo dp Itaiiba-, em seguida o navio americano deu dois api.tos, feficio Manoel dos Santos, (fls, U2v. lapis vermelho) o Itaiiba deu dois apitos, respondendo o navio ume ricano com dois apitos. Jodo de Lgrio Coutintw, (fls. 143 lapis vermelho), o Iladba deu dois api ios c o 'oavio americano respondeu com outrodois,apitos.

SaO DEZ TESTEMUNH-A.S QUE NEG.4M A CON- SAU uc-c. DO INQUERITO

2' MVSTIFIC.igAO

Dedara (fls. 199v.) quc seu navio nao se atravessou no canal, nem antes, nem depois do abalroamento. Conclusao acceita pelo inquento, (fls.

•Mas nao nega qiic mandou paraf rnachinas o quc foi felto, como dizem os machinjsias de servi^o, e que depuzeram na ratificasao, (ils

'^^Qae o navio parou e cerlo. Assim ?_ diz um tripulante do Iladha, (fls. 30) na occasiao do choqtie o Itauba estava parado. a Que 0 navio se atravcssoii no canal, tainbcm e

"Dcsmciite o Commaiidante ela A.,.j> seu t"P"" lante de fls. 24; no moinento do accidentc o Itau ba estava com a popa em dircoiao a Pombas e a prda virando o Forte de S. Joao, (a ilha fica ao sul e o forte fica ao Norte).

Desmentem-no as testemunhas informantes da !■ vistoria, processada a revelia da R. Francisco

I^pes de Assis Silva, (fls. fi6. lapis ^^ul), o oa.por Itaiiba parou aproado para a terra do lad" Sa Jidade; Uiiz Borges. (fls. C8v., lapis ver melho), noloii <7"c o Ilauba procuriwa fazer unia ctirva para n lado da cidadeA ptanla de fls. 330, ind.ca 1"= ao Norte. Iniiegavcl c pois que o Itauba se at ^^Ue°smentem-no'as testemunhas

2° arbitramento; Ilononno Ignacio dos (fls 251v, lapis vermelho), depois que o Itaab.i parou e comeQou a dar alraz. '7°, no canal, dando a popa para o lado da ifhn das Pombas que fica do lado Sul, do canal; liiheiro de A mcida. (fls 254, lapts vermelho), de- polrdc ter dado tres apitos o Itauba atravessouse no canal, o que elle verificou. jd depois de estar o nni'io atraoessado.

Dcsmentem-uo as testemunhas do 'nquento ad ministrativo: Josi Rodnaues de dc.sus; (fls. 42, Iniiis vermelho). dando iic.ssh occasiao o IIpiib i Ires noitos e atravessando-se no canal: Joao de iTrio Coulinho-. (fls. 143, lapis vermelho). quan- dl o Itaiiba dca alraz, atruvessou-se no canaA Josd Madiirciras (fls. UO, lapis pofs viu 0 Itauba alravessado na prdn do ame ricano.

SAO NOVE

Das dcclarasocs do Comdt. (fls. 20), dziluz-entretanto que o navio nao se eiicontrava na po sicao que elle Iho attribiiia no inqucrilo. bnc diz que era seu intuito fazer o navio ficar eiitre ilha de .S. Gongalo e o Forte de S. Joao. temeute, o navio ahi nao estava, porque se tal desse, o Comdt. nao dirln intuito, quc cspriinc tencao ou proposito. mas nutica uma idcia co .suinmadii. E na realldnde, nao estava o iiaM" cntre o Forte c a ilha dos Urubus.

Dcsmente-o Francisco Copes de Assi.s Suva (■ 65 lapis azul), coniefoii a observar quc a passaiieu era baslanlc eslreifu e dependia de Imbil nobra. Si o Itauba estivesse numa Imha cptrc [ ilha dos Ui'ubils e o Forte de S. Joao, ru.in la gura 6 de 360 metres (Vide 12" Quesito do 2" Lau do), havia esparto para os dois navios passare E se a lestemunha iiotou que a pnssagem era n tante cstreita, foi jiislamente porque o Ilauba lava alravessado dentro do canal.

Confirmam-uo os informantes da 2',^''®"?"^= llonorino Ignacio dos Passos (fls. 2o0v.. I azul) poiK.'fi mats ou menos entre a ilna dos o bus e a ilha das Pombas, deu-se « dois oaporcs; Romctfio Ribciro de Atnxcidff'. J 2.53v.. lapis azul), a collisao deu-se ao se da primeira ilha do lado esqacrdo de Q q eahe do porlo. Pelas plantas de fls. lajl e fls. vf-sc quc a ilha roferida e a dos Uruhus. , Confirmam-no as testemunhas do ""luerito ministrativo: Felicio Manoel dos Saiifos ) .g U2v. lapis azul), o abalrotmiento se deu cn/re' a ilha dos Uriibiis-, o abalroamento deu-se u canal. Jodo de Lurio Coufinfio: (fls. azul), a avnria feita no paquete Itauba. fot lado de bonibordo a prda; o Itauba achava-se ^"os dcpoirnentos colncidem com as deciara?^ do Comt. da R.. no protesto ratificado em leans: (fls. 154, lapis preto), o ponio ern qi c • deu a caUisdo estava sdmenle miiifo curta da margem inferna da ilha tie ••> Gon^alo on Urubiis.

0 navio americano calnva'20 piis. Cada pe reprcseiitando 32 ceiitimetros, 6 claro, quc o vapor americano precisava de 6 metres e 40 centimetros para passar, A nao scr qne o Comt. da A., houvessc raspa^- do n fund.o do mar, do um lado em 1 metro e 25 centimetros e do oiitro em 35 centimetros, ao me nos. u navio "George Peirce",conforme os principios elemeiitares da cvidciicia nao tei'ia passado. E como nao ha nos nutos referenda a essa cxcavas-ao previa, e logico affirmar-sc quc o navio americano nao sahiu do canal.

SaO assim OS FUNDAMENTOS DO INQUERITO ADMINISTR.ATIVO

Vcrum cssc non potcsl, quod falso principio infirm.atur.

A FOUgA I'ROBANTB DO ARBITRAMENTO

A Coiivensiio de Bruxellas. preserevendo que a actao para a iiidcmitisagSo de damnos iiao e subordinadn a qiialquer formalidade especial, dispoz que ao Juiz, cabe com inteira liberdade, c em fista das circumsfancias, resolver sobre o case. (Vide Rodrigo Octavio, loc. oil.).

Dest'arte o arliitramento s6 tem os effeitos que Ihe emprcstam os praxistas. (Ramullio-Praxe Brasileira, Almeida c Souza Trat, das Vistorias^ Moraes Carvalho-Pra.xe Foreiisc, Poreirn e Souza-p. 1-iiihus Civis; Coelho da'Rocha-D, Civil), e os jurisconsultos do Direilo Mariirmo, denlre os qiiaes eitaremos Uesjardins:

0 arbitramento e um meio facultative do pmva ;pur.a os tribunacs, qucr quanto i<s causas do abalroamento. qucr quanto a.s respoiisabilidadcs. c ava'iia;no dos damnos.

Ora, a expressao julgar, do latim, ^iidicare, formada de jus e dicere, significa sentcnciar, isto c. capaciilade absoluta para decidir.

Consequenlcmente, admitlir-se uma decisao extrnnha. a que o julgador cstd adstricto, sera dcsnaturar a missao conslitnclonal do juiz, transformudo em incro fiscal das solcnnidades do arbilr.mienlo.

Tal regimen, seria a condemnai;ao do Instituto juridico social, qne iisseiUa em principlos de ortlem publica, elo garantidor dos dircitos individuacs e emann^ao da Carta Magna, como expres sao da sohernnia nacional.

For outre lado, si a jurisprudencia quizessc dar ao exame dos peritos, a quc se referent os arts. 749 c 750 do Cod. Com. o valor de senteuca. por certo n.ao n subordiuuria nas oausas a que dt'sse lognr, ao rito processual da nccao ordinaria cuja decisao final comoete ao juiz.

Si. pela indolc do processo ordinario, e licito ao juiz repeilir o arbitramento e firmar sua convicsno uoutru prova. claro <■ que o examc. a que se referem os arts. 749 c 75(1 do Cotiigo, nao e sentensa, porque suns conclusues podem ser dvsprezadas.

.)A 0 maior dos proccssualistas patrios, Tcixeiva de Freitas, estiidando a significasao das exprcss6c5 ariiitros c peritos, dos arts, 749 e 750 do Cod. Com., tlizia nos adds, ao Cod. Com. 2° v. pag. 1.042,:

Entemla-se arbitradores e mio juizo ar bitral, como resnlta do art. 189 do Reg. 737. reterindo-se a estes mesmos arts. 749 e 750 do Cod.

Oiial a -capacidade especifiea dos arbitradores?

Dispoe u Orel, do liv 3° tit. 17: os arbitra dores conhccerao sdincntc das causas que consistem em fcito.

Desses dispositivos gen?ra!isoii-se o principio processunl.

3" MYSTIFICAQAO

Deciara que o abalroamento fot cntre a "'ja 'J® Urubds e Forte de S. Joao. Conclusao acecif.i pelo inquerito '(fls. 374 v).

SaO

CINGO TESTEMUNHAS QUE SE OPJ'oB^^ S,AU ^''^"^"(-o^t^LUSAO DO INQUERITO

-I* MYSTIFICACAO

Dcclara, que depois do abalroamento, vio americano encalhndo, ou ancorado, pi - [g a ilha de Santa Maria. Conclusao aceeita pc inquerito, (fls. 376).

O Comt. do Itaiiha (• desmentido por um ■' formanle do 1' vistoria: Liiiz Barges (Us. 68 ' pis vermelho),a/)d.s o nhalroamenlo vtu o amer cano lancar a ancora nagiia, .,„riir, ad" Dcsmcntem-no as tcslemuuhns do ininistralivo; Rc.mario Riheiro.dc .Almeida <1 3!)v. lapis azul), tendo o navio americano fab dendo logo depois. nas proximidOdes do '<>0"^ de .se deu o desastre. Honroino dos Passos, (fls 1 lapis azul), I'nda o americano fundear na do Forle de S. Jodo-. Jodo de Lypo Coutmho. (.ii 143\' lapis vermelho), o ((iiifoa je' nas proximidades da ilha dos Urulnis. j Melhor pvrem que as testemunhas, •faliara plantas do canal da Victoria. g \ primeiru (fls. 150). marca as cdtas 2 1|4 2 314 na linha divisorin do canal: a segunda a 11 • .330, 'marcii igualmcntc 2 114 c 2 314. Essus m did.is suo oni bra^as. e S.abeiuto-se ifiic uma hraca tem dois metres viiite, nao 6 muito difficil fixar-se com a mnis absolula cxactidno, a profiindidude dos poiitos on de o americano tcria passado, se de facto sahii '^°Do"'la<lo de 2 1|4, a profundidade 6 de 5m, 15 cm.; do lado, de 2 314, a .profundidade 6 ac 6,05 cms.

O juiz nao 6 obrigado a recorrer a vistonn, e pAde formar a sua couvic?:lo, per todos OS elenienlos do prova, inesino por simples presunipsoes. Liv V. pag. 128 — D. C. Marit.

K Rippevt I-iv. It pg. 507:

Le Tribunal nest done pas oblige de recourir d une espertisc — I-eur avis (des experts) n'cst d'aillciir Jarnais obligatoire pour Ic juge.

Fssa e nli/is a unicii orienlasao compativel com a mageslade da fuuceao social do Juiz, que nao wdde 'soffrer no sou drroito dc livremeiUe. jnlgai nma capilis diminulio maxima — o mxe outra cousa nao aeria, — se estivesse obrigado a homologar ineclmnicamente a conclusao crnanada do arlntrio de iniliviciuos, na generalidade suggestionavcis. por segredas da natnra. como dina o poeta.

Louvidos, espertos. i>erilos, arbitradores, avaliadores, sao as pessoas enlendidas e cscolhidas a aprazimento das pirtes que coiiheceiii samciile do facto diividofa au-ir.,,. trovcrtido en: iiit'ra.

(I.evinilo, Lie do Proc. n. CXIV, pag. 294),

E* claro, e iutuitivo pois, que o juiz na decisao final da causa, nao podu cstar siibonliiiailo iinicanicntc ao parecer que diz com o diividosa »u conlroverfido, sent apreciar a quesl.'io de Jure.

Ninguem pcilerd ncgar que o arbitramciilu constiltie a prova fundamental cm tiidas as causas a quo dcr logur,

Mas. para que se effective o valor juridico de tal pesu, cuinprc cxaminar, se ella cstil isenta dos vicios, cuja existeneiu, segundo a lei, invalida seus effeitos.

OS DOIS -VRRITRAMENTOS REAI.ISADOS N\ VICTOIU.-A

Suitponhamos que a l.egisla?ao Brasileira preside a presente caus.a.

Tribunal Federal, Insplran- u 1.., ,, imdspnideiu-ui commercial do Imdo-sc V,,teiuUdo qiic o examc de profissionacs perm. r ,,y,n <,s arts, oilados 6 a pe^a fuiida-

e insobslituivel nas nc?6es de .abalroameuto.^ profissionacs tera forca de III US,

due Ihe attribuein alguns pcniriiiis felicliistiis. per duns razocs poiidcrosas. Coiisl'l"'f"" da llcpublica, prescveve no art 60 i^"'" ""s J"izes on frfinijiae.s federaes processor e julgar as qucsldes de direilo mariiinio

O M, M. Julgador estarik obrigado a basear sua senlenga final nos liiudos das vistorias effectuadas na Victoria?

86 NA AUSENC.IA DF. VICIOS NO ARBI TRAMENTO NAO e LlClTO AO JUIZ RE CORRER A OUTROS El.EMRNTOS •\DMISSIVKIS COMO BASE DE PROVA. Acc do Sup. rrili, Fed. de 19 dc Janeiro de 1910. D. 115, pag. 503.

AO JUIZ CABE AFRECIAR AFINAL 0 ARBnR,\MENTO DANDO-l.HE O V.ALOR QUE MERECE. R. s. T. Fed. vol. Ill, pg. 269.

;"„j'"t';;i'''i„5upprivci

FIXEMOS O VALOR DAS VISTORIAS:

OS VICIOS DO 1' ARBITRA.MENTO.

0 1° arbilramento de fls. 78 e nullo de pleno direito:

, t — PELO VICIO IN'SANAVEL DE CITACaO ARTICL'LADO NA COXTESXAgAO. A A. requcreu a citatao dos agentes da R. para louvareni-se em peritos ,(fls. 4!)); o official cilou o advogado Dr. J-oao Thome, (fls. 49v); e na audieucia a A. accusou a citasao na pess6a dcsse advogado, (fls. 30 V).

Xao tendo o advogado Joao Thomd poderes para receber citaciio inicial, (Vide a procu. dc fls. 18 lapis aziil), todo o processado 6 iiuKo, por ter sido citada, nao a parte, mas iim advogado que iiiio po dia receber cUagiio inicial. A. nas razoes finaes qiier fazer-crer quc a R. estavq represenlada pelo Curador do Auscntes, mas a R. nao estava ausente, era apenas revel. Sniiia in.genuidade do ])ra.xista 1

II — PELA INIDONEIDADE DOS ARBITROS ARTICULADA na CONTESTACaO. Dianle desse vicio fundamental prticiira a A, a fls, 38a v domonstrar a capacidade dos arbitros e arliuuJa: Olyntlio Batalha Ribeiro f/pernr lie iclenraphi.tlft <■' nol'iriamente conhecitio pelfi siiii comi/etenciii em niii'egiiciio. .-VHega mas nao prova. Alberto (iorrca de Castro o descmpatador qiie cscreveii o latido, desei\I\isla e empregado piiblico, lem reputwin expericncin em a.isumplos mccluinicos. .AlleXa mas nada prova. .Augusto Brito Pereira d commandante de marinha mercante o qiie a A. prociira provar com o documento de fls. 403, mas rsse (lorumcnto. iima puhMca forma em <[ue estiio assignuladas as graves fallias do original nao prova nada. Para tal fim fOra mister a conferencia com o original, na presenga do jtiiz, niedJaafe oitiigao da parte. .Art. 279, Parlc 111. Dec. 3.084,

.A A. coiifcssa pols qiie os poritos nao sao liomens de arle nos termas do art. 338 P. Ill do Dec. 3.084.

E' c'uro quo o paroeer de taes profissionaes deve aproveilal-a, mas nao profanara o templo aiignsto da .jnsti^a onde a frande nao Icm azylo,

III — PELA AUSENCIA DE EXAME CIRCUMSTANCIADO DO LOCAL DO SIXISTRO, VIsloria, 6 a prova consistentc na Inspecgao ocular do Juiz, para se conhecer a causa ou o facto dc quo sc trata (Pereira e Souzn § 277).

Ella serfi .sempre baseada em depoimento teslemiinhal, on sobre documeiitos de incontestavel valor, precisos e coQcorduntes. Rippert. D. Jlait. II n. l.OOfi; L. Caen et Renaiiit. D. Com. VI. n. 1.008; Beirfante. L'lirto. pg. 188.

,Af6rn a iii-specgao snmmarissima do llaiiba (Vi de Aiito de Visl. fls, 59 v), nao consia que os poritcK sp lioiivessem truiisporliido a'O local, prcsumivel de uccidente. Imputiha-se esse exame ocular, Bfiiii de scrcm pstudadas us condi?5cs de nnvegabiiiciade do canal, as liifAiencins qiic nelle exercein us correnles da mar6 e os ventos nordcsle.

Nem no menos .iunfaram niappas on plantas lopogrnphicns e hyelrographlcas do canal da Victo ria, que Ihes fornecessem. na ausfncia do exnine local, OS elenienkos siifflcientes para decidirain com eonhecimenlo de caiisa, si podia on nao ser evitado o eboque e dizcrcm com nbsoluta seguranga quul o navio responsnvel.

As pbotograpbias que illusti'am os aatos nada provam, sao dncnmcntos grnciosos sem signifiragan juridica. como sno graciosos os croquis. sen a menor autheiiticidade.

IV — PELO ARBITRIO COM QUE FORAM FIXAD.4S TOD.AS .AS VHRB.AS. (vide conleslnsao fls. 119). As avnliagoes dos pei'itos sao iiinocunsPara prodiizircm effeitos juridicos, cicviam ler sido especificados os elementos comprobalorios do valor dos concertos, orgamcntos d-j custo das pecas a serem siibstituidns. e niappa dcmonstraiivo do custeio da viagem. .Xilo ha uin dado pu.sitivo quf jiistifiqiie o calciilo dum frete de retonio de Peinamhuco an Rio, do llDiOOOii'COO, Pofcfiic avaliaram em 20::O(KI-«00ft. a subvcngao federal ps"" ditia pela .A. ? Porquc enieiuleiam que e de Gl):000?ni)n a despesa de itm navio para conduzir .10 destino a carga do Itai'iba?

Os peritos fi-tarani cssas verhas, aereani-jiite, sem junfni-em os docunientos iiidlspensavcis conn) ensina a doiilrina: S'il y a eu des reparations o" exaniinarn les mcmoires dcs ouvricrs et fournisseurs. Fresquet. D, Coin. .Mar., pag. 49. Ace. do S. T. Fed.. 1] de Janeiro dz 1919. R. S. X.. vol. Xl'lII, pg. 52 a 53, Procuraiido .justiflcar o methodo ds avaiiagno iisndo. c.screve a .A. nas razoes a fls, 386: nao hi' ninguem que n.io conhece a joia c esladia dos diques: a subvengao dos navios da Costcira. 0 t'rc'c perdido e faclHino de calcular por ser conliccid" a tonelngcm dos vapn.rts z a tnbclla.de fi-ctc-s. Em face de elementos lao seguros e facels a aUsencia dc mupjias com os ealculos descriminados L'Xigidos por lei invalida e torna suspcila a concinsao dos peritos,

V — PELA COXCLUSaO AXXIUBUIXDO t Cl''-" PA DO DESASTRE AO XAVIO AMERICANO DlRiaruo POR u.M pratico da associac.ao LOCAL, Si OS [jcritos Icvassein cm c-Djita o dcpriimcnt" das diias testemunbas informantes, dz fls. 66 c viajantes do ItaVibn, e quo nao padcm affirnii"' qual dos dois navios o ciilpado; si confronlassei" esses depoimcnlos com as declaracocs dos doze tripiilantcs, do Itauba, tomadns na ratificagao, nao chegnriam A conclusao qirc chcgarnni, a menos que Hgiram com improbidade.

Para determinar a ciiljm do "George Pierce", fdra mister fi.xar a mi direcgiio com que n"' ve.gn\a -

Que directao levava no canal o navio americano segundo as declnragoes dos tripulantes do Itauba^

0 inimediato, de fls. 21 v. i fls. 2.3 v. nao o diz;

0 maebinislft, de fls. 25 v a fls. 27 nno o diz:

0 niachinisla, de fls. 27 a fls. 28 nao o diz;

O macliinista, de fls, 28 v. i fls. 29 v nuo <> diz;

0 marintieho. dc fls. '38 v a fls. 39 n.lo o diz:

0 niarinheiro de fls, '23v diz i fLs. 24v lapis vernielho). si anibos frs navios tlnhani scgiiido as regras da navegacao. o eboque nao se tzria dado.

O marinheiro dz fl.s. 29 v a 30 (laois vermellio). diz: que ja no poriio oiiviii urn apito do Itauba e I'll! o americano vir de pr6a sobre o Itauba.

0 marinheiro cle fis. 3i v (lapis aziil) diz que o americano scgiiin semprc a mesina dlrccvao.

0 1" Pilolo a fls. 35 (lapis aztil e vermclhol lino sabe qua! o rumo quc levava o americano ao cnfrentnr o Ilaiilin.

O mnchinista cle fls. 38 (lapis nziil) nao noton quasi as innnobras fcitas jjclo Itnt'iba e pelo ame ricano.

0 maiinheiro de fls. 411 (Injiis azill) Ignora quues as manobras ordznadas eiTi qualquer dos vapores qne se chocaram, 05 ARBITROS CONTRA TODAS AS PROVAS BASEARAM-Sh UNIC.AMRXTE NAS DECLARAftaES suspeitas do COMMAXD.^NTE D.A A.

Denials, neuhuma capacidade tinhani etles para fal.nr em regras e costumes do porto e analysar a conducta proflssional do pratico.

0 pratico 0 iiin piloto nautico. medianle cxamc de habiUtaQilo. nas circuniscripvoes ondc exerce sea nfficio. sua incpcia nao p6dc ser decretada por tres individuos leigos cm navegagao.

E' 0 case de .Appelles em qne o sapateiro nao passa do sapato.

0 M. JI. Jnlgador nao deixari dc attender a essas eircumstuncias, nctadameiit.', a de ter sido a vistoria processiiciu a revelia da R. o sercm as testeniunsas da ralificavao de pvotcsto intcressadas no feiti) como dependentcs da .A.

OS VlClOS DO 2" ARBITRAMEXTO

0 2" arbltramenlo de fls. 267 c iiullo de iileno dlreilo:

1 — Pcln inidoneidade dos arbitros. Dos tres a)ienas o 2" Tensnte Ricardo Mario dos Santos tern OS requisites dc proflssional. Otto Scheffer nao c tezhinico naval, nao tern carla naiitica registada "o Urasil. O dminielito dc flis. 401 nao faz prova •Pilildo qne a ti'ailucjno do ados processados iin estrangeiro s6 vale quanclo aconipanhados do tiriginal. Olynlho Couto de .Aguirrc. pode servir, "OS ternios do doc. de fls. 405, como fiscal de obras dc constriicsao de prcdios, mas zsse engenheiro civil nao e tcchinico naval. Dcmais. esse. dosonipalador e autor do lando, gi'jKluado cm Escola Superior da Repulilica, cscrevcndo ELICE, CANNAL, DAN.VO, SAFFO. INS.ADO, AHUITTADORES VALLOR, DEFFIXfTIVOS, ANE.\0, CONEXO. REFFERF.. IXST.ALACaO. AMAQADO, DEICHAVA. SECEXT.A. NESCKSSARIO, IMlN'ENC.IA DEXESSEIS. COXClDERAgAO, R.ACTlFtCADO, EPECTUAR, PROCEGUIR, CA/CO. AFIRMATD'O ENPENADO. RDUTA. INTEROAIPER, IXTEHUPCaO. etc. (Vide laiido dc fls. 267 mnreacczs a lapis), 82 errcs orthogr.iphizos, em sote follias cle papel. afora a pessima redacgao e gra ves offensas 5 syntaxe, niio fern capacidadz para deeidir o easo dos aiilos, um abalroauienio maritinio, siibortlinado 5 leis de mechanlca naval e intei'prctayao dc regnlameutos intcrnacionaes, n — PCR TER .'fOO COPIA DO PRIMEIRO l.AUDO IXF.PTO E NUf.LO.

Para isso prov.ar, basta repr^duzlr a respnstii afflrmativa a jjerguntn do Gommandnntz di Itauba, a fiis. 271 V. e constantc do 8' qucsito. letrn H: lomando-se cm considcracao c Iniido dos nrhitradores apucsentado no primeiro arhitrnmeiitn rc.nlisado, pergantu-sc: a abalmacao soffrida pelo Itau ba fol caiisada por ncgligcnzia ou impericia do "George Pierce"?

Prova ainda o quc allegamos, a rosposta aoll" cinesito'dos agentes da R. 5 fls, 269, em que o local do sinistro e dado, como assigna.'ado no cro quis existente nos aute-s szb n. 6 e apresentatio pclos peritos arbit'.-dorcs na vistoria rzqtiorida pelo capitao do Haub.a.

r:r 1 rONKiSSAO NAO BASTA. BASTARaO llt- RF'mRQluVELNIKNTE PARA EVIDBNCIAR QUE

H()U1'E PI.AGIO:

,,i _ a rapidez cam que fni escripto: v'l audieucia rciillsada a boniu do Itai'iha a 31 ,!«■ iiilh.i As 13 horas (fls. 248), pediram zis tieritos einco di"s ■I"""" apresentarem o iatldn (Gs. 248V).

Kntrctanto iii n" 1^'" scgiiiiitc, 1" de Agosto. antes dc decorridn's, no menos 24 boras para estudo, assigiiavam-"o

1ji —- b a''""' notavel, de coincidirom as avaliacues de dninnos e valnres, com as cifras de valore.s c danii'o.'i fixadas pelo prinieiro arbitrameiito.

Porque fixaram cm 119:0008000 o frete de rzlorno de Pcruambuco ao Rio ? Porque avaliaram em 20:0008000 a subvengao do Governo Federal perdida pel.! A. ? Porque arhitraram cm 60:000-?00l1 o valor da despesa de um navio encarregado de transportar os passageiros e carga do Itauba para Pcruambuco? .-\ unica differenga, a niaior. uz. 3428000. na vcrbn relativa aos concertos dcfiiiitivos. pelo criterio adoptado na sua f.ixagno. em confronto com o caleul-o do 1" arbilramento, "conslitiic inciicio vcbemente de simulaeao e de'fraude (Vide contest, fls. 119);

c) — nao tercni annexado aos antes plantas bydrographicas on topogi-aphioas do canal, (falha vcrificada no 1° arbilrumenlo), reportando-sc aos croquis do 1" laudo: de accOrdo coin a pergunta da Ictra E do qiiesito 8", fls. 271 v;

d) — nao lerzm examinado o local do accidcnte, crilcrlo usado no nrimeiro arbltramenlo. (Vide au to de vist.. fs. 248 v);

el — pela determinngno do valor dos damnos do Itauba, abnlxo da linba d'agtta. sem quc o na vio tivessc cntrado no iliqiic a secco. methodo ori ginal lamhem einiiregado no prlmeiro arbitranicnfo. (Vide 1" qucsito. fls. 267);

f) — nc'a rcproduccao da conclus.ao do orimeino nrbitrainzn'o altribuindo a eiilpa do dcsastre no navio americano. (fls. 268). j5 cntao existlam qnntro te.stcmunn.as informantes, testemunbas oculaics da coUls.ao (dnas do nrimeiro ? duas do segundo arbitraniziitn), sendo quc tros declaram nan pcder detzrmin.ir qual o navio culpado:

I — Francisco Lopes de .Assis Silva, (fls. 66 lapis azul): nao podia clizer com p.recisao a quern oabe a rcsponsalitlidadc do oncontro, tl — Luiz Borgcs, fls. 68: (lapis azuli nao podia nffirmar a qnal dos dois navios cabia a responsabilldade do eboque.

III — Romario Rilieiro de .Almeida: (fls. 254 v, lapis proto), n.ao podia saber a qual dos vapores tabe culpn jielo dcsastre.'

IV — A 4" tostcmunha, Honorio dos Pnsscis, A fls. 251 V, accusa o Itauba: (iiie si o Itauba n.ao hoiivessc parado c seguisse a sua marcha pelo lado de borestc do americano. conforme havia pedido, tendo ja o americano guinado a bomhordo cm razao desso mesmo pedido os dous navios teriam passado pcrfeilamente o canal. Esses depoimcntos confrontailos com as dcciarngocs dos tripiilantes do Itauba relativnmentc 4 direcgao quc ievavii a amerieam no cannl dznunciam o despudor com quc foi pla.giado o 1° laudo.

O M. M. Juiz, com a alta sensibilidnde juriuica de que e dolado, mcllior dira.

HA TAMREM DOl.O NO SEGUNDO ARBITRAMENTO

Mas. que c dolo?

Clovis Bevilaqua (Ints. do D. Civil Bras. & 53) defiiie-o como o artlflcio ou expcdientz aslucioso empregado para sediizir alguem A prntica de um acto .turidu'o quo o pre.iudicarA, aprovcitando ao autor do dolo ou a terceiro

Eduardo Espiiiola ID. CiVil Bras pg 473) es crow: a essencia dn ri.olo consiste 'no bngiino' intcncionaj, nos oxpcdk-nles rcprovavcis emprc^ados coiii 0 finj do pr^judicar a outrcm em um acto juiMaico.

.Alrteraram pi'emeditatlaiuente a verdnde no resixmderem o 8° qucsito dos Agentes da Re: (fls

268), ao caso prescote c- applicado o ai-t. IS, Ora, esse nrtigo, rasala parlkularmeiite as nianoln'as dc tlois navios, pr6a a pi-6a, quando sc enl'iain, ist" e, quando de dia cacia um dos ciois navios vt os mastros do outre em liiiha ou quasi em linha com OS SL-US.

Tul facto dependia evidentemente de proves mas nenhuma das quntro teslemunhas informantes das vislorias admitlo a coiicliisao a quo cliegaram os arbitros.

Demais, denire os doze tripulantos do Uaiiba quo depuzeram na vatificagao onxe nao fazem a menor allusao a direcsao pr6a a p.rda dos dols tiavios, e unia, testcmunha relevanle, o primeiro piloto do Itaiiba que em i>css6a dirigia as maiiobras dopoe a fis. 35, (lapis azul), quando o Ilaiiba avistoa o nmei'icnno nao traziain os dois navios pi'6a a prda, E basta altender que o abalroamento foi com urn angulo .de 50 grfios (Vide prot. do Cotni. americaiio), para provar que os navios nao se enfiaram.

Sc as testenuinhas nao estabelccem que os na vios vinham pv6a a prda, o ease elos autos esta subordinado, ao art. 25 do Rcgulamonto.

Em canacs estreitos (caso typico da Victoria), deveni lodo vapor quando isso fdr segutMo e praticavel encostar-sc, para aquelle lado da zona navegavel ou ei.xo do canal qiie !ihe ficar por borestc.

A .jurisprudencia ,ja se manifestoii consagrando a regra da Gonrengao em caso anaiogo. Acc. do S. T. Fed. de 15 de Abril de 1896, D. 70, pag. 376.

II — HDUVE DOLO NA RESFOSTA AO 12" gUESlTO DOS AGENTES DA R (FLS. 269), AO DECLARAREM OS ARBITROS QUE O LOCAL DO ABALROAJIENTO TEM U.MA PROFUNDIDADE DE 7 A 12 BRACAS, SEGUNDO A PLANTA DE MOUCHES.

.lunta-sc por co|)ia, devldamenlc authenticada a referida planta a fIs, 330. O (knnmandantc da R. faz jicompanliar sou proteslo de oiitra planla a fis, 150.

A .A. a fIs. 387, diz que o protesto do Comte. da R, nao iniHca a sua chegada a Nova Orleans. Entrctanto a fls. 161 consta: saibain quantos estc virem que aos nove dias do rnez de .Agosto de 1923, peraiite mini, Tabeiiiao publico na paroohia de Orleans, comparecou pessoal.mente G. Mulier, etc-

Examinando as plaiilas de accordo com o croquis de fls. 234, no ponto do encontro ti.xado pelos pcrito.s, verd o M. XI. Juiz que a verdade foi sacrificada. NSo ha quotas 7 c 12 do lado norte do canal da Victoria na linha divisoria. A profundidade nesse ponto i de duos hi-njas c i|4 e 2 brasas 3|4.

Foi para desrnascarar a farcu que a R. jiuitou a referida plaiita.

Os arbitros com o proposito de garanlir o exito da -A. nao se satisfizeram com transferir o local do nccidento, mas audaciosanieu'te prctenderanr taniiicm traiisformar a profiindidadc do local ondc como entendem elie oocorreu.

Ill — HOUVK DOLO NA RESPOSTA AO QL'ESITO 16 DOS AGENTES DA R. (fis. 269 v). Quacsqucr iiidivicluos e principalmente os profissionues nao podem ter duvidas sobre qual o quo tern mais facilidnde de munobras, cm se tratnndo do dois navios, dispondo um de unia machina, de uma Jielicc, calando 20 p6s, e o outro calund'j apcnas doze pes, possiiiiido duns mach>nas e duas helices.

O ^ovcrno, dc um navio dc duas helices e mais facil'e scguro que no caso do uavlo monohelioe. (Ev. e Maiiob. dc navio, pag. 68 Comt. Cpulinho Marques).

0 navio de duas helices gosa da propricdadc dc girar sobre o inesino iogar, uma vez que se de moviniento para avante a uma das helices e para re a outra. (Manoh. dc Marinha pag. 168, Comt. Faria Ramos).

Detcrminenios as vaiitagons que aprcsentam . os navios lie duas helices .sobre o que tem uma unica liclice:

1 — Sub divisiio do motor cm duas par ies uma das quaes coiitiniiara a navcgor se a outra f6r avariada.

n — Maior seguranga no caso de agua abertn.

HI — Emprego dc machinas menqres.

IV — .Maior • immersao da p.A da helice. util no mar ealmo e neccssario no mar grosso.

V — Sobre o ponto de vista de governo e notavci o sen poder de manobrn.

VI — Uma cinbarcacao de duas hcli' ces tem sempre maior faculdade cvolutiva que a de uma unlca helice.

(Arte Naval. B. Alfredo, pag. 403).

_0s arbitros respondcndo como responderam nao ha proforenciu — agiram capciosamcnte com simulasSo c com fraude.

IV — HOUVE DOLO NA RESPOSTA AO QUESITO 17 DA H. (fls. 269 v.) pois 6 eerto que pi^' dindo uni navio deterniiiiado riiino o outro n"* vio e obrigado a attender a esse ruiiio. .A inobsc"vancia de tal preceito tie navegagao importario na rcvogagao da Convepjno Internacional 8e Washington cujo artigo 28 iraperativamente eslabelece os signaes sonoros para os navios que sc avistam.

Por esta razao cscreve Pipla — d. mar. p"' gina 2GC.

Qiiestl scgnali fonici, non sono facoRn" tivi, ma, ncl caso previsto, obligatori. Per cui dovr.i dirsi in colpa tanlo 11 piroscafo che noil ne usi, quanto qiiello che sbagH segnali, indicnndo una niauovya ed escgtiendonc inverse una diversa, oppure I'al" tra nave che interpret! male 11 segnali e manovra in mode da ostacolare la mauovra segnalata dai piroscafo.

Seguntlo o art. 28 os navios que se avis tam indlcani o sen procedimento por nieio de signaes souoros convencionaes. (.Man. do Navegante, pag. 85. Comt. Guilhernic Ferrnz),

Os peritns rospondenclo como responderam, agi ram com fraude.

V — HOUVE DOLO NA RESPOSTA AO 12"

gUESITO DO COM.MANDANTE DA A. (Fls. 272)

EM OUK SE DECLARA QUE SI 0 GEORGE

PIERCE TEM DADO ATRAZ O ABALROAMENTO

TERJA SIDO EVITADO.

Os peritos cpie nao assistiriim o facto s6 podiam respondci- baseados nos elemenlos de prova existenles nos autos.

Os dous informantos da 2' vistoria depoeni: Hoiiorino Ignacio dos Passos (fls. 251, lapis vormelho), tendo j/i « nmericano guinado para bomlnirdn em razao do pedirio do Itauba comeriiu Idiiihem (I rliir nlraz. Romarin Ribeiro de .Almeida (fls. 254. lapis azul), depois do signal de Iro.s upilos do vapor Itauba, o vapor umerieaiio deii liinibeni Ires apiloa e ife.ii nlniz.

Essa manobia eslA eonfirmada |>elo Immodiato do Itauba na ralificnvao de protesto (fls. 22 v, lapi.s azul). o americaiio aimia npitou tres vezes; oil porquc a mucliina nao obedecia, on por causa do grande seguiniento que liazia, foi o George Pierce abalroar com o Itaiiba

ConOrmam a dlta manobra do navio amcricano, as lestemunhas do inqilerito odminislrativo: Felicio .Manoel dos Santos (fls. 142 v, lapis vernieliio), 0 navio americano dcu atraz guinailo para bomborclo. .lose Rodriguls de .lesiis (fls. 142, lapis verinelho), o navio americano deii atraz. .Argio Rosa (fls. l-Ill. lapis vermclho). tambeni nessa occasiuo o navio americano deii atraz. Jos6 Madureira (fls, 140, lapis preto), no momcnto do collisSo. OS dous navios davani atraz, Um tripulante do Itauiia. dcclaroii na ratifica?ao (fls. 36 V, lapis uziil), o navio americano IraMa alguni segulmcnto.

Como se explica o facto cle eslar o navio ameri cano com seguiniento, apczar de se acharem as iiiaehinas daiulo atraz? E' que os navios a lurbina (caso do George Pierce), nao podem dav atraz, scnao com lj4 dc forga c entfio o seguinien to iiesses navios tem a extensao de quatro vezes o comprimento dos mesmos. (Evoiii^iies e Maiio bras de navies, pag. 90, Comt. Coullnlio Mar ques.

E' de summa importanela nianobrar rapidaniente a turliina com elcvado niimero de rotagoes nos navios que a possilem. A ortleni dc passnr de toda foi\-n avante para toiln forsa atraz, pode ser dada immediatamcnle. mas s6 se opera Icutamonte a abertura da valvula rcgulatlora da marclia para traz, emquanto se ohiem proniptamcnte a de marchn para avante. (.Arte Naval, B. .Alfredo, pag. 385).

Os profissionaes do mar nao ignoram que a ma nobra de dar atraz, cstandn o navio em moviluento nao 6 inslantnnea. S6 se opera depois de neutralisado pclo seguiniento. sempre na razao dircela do calado do navio. K' a inei-eia fatal.

Por isso mesmo. crilcriosamente. afl'irmou um tripulante do Itauba na ratifica^ao (fls. 25 v, lapis verinellio), o abalroamento nao poude ser evitado, devido ao grande calado do americano.

Os peritos na concUisiio revelaraiii uma ignoraiicia que nao podem tcr os techiiicos navaes.

Por outro lado, peremiitoriamente negam quo o navio americano deu atraz" qiiaudo justamonte o eontrario estd provado nos autos.

A' hiz merediana, e patenlc que agiram com artificlos no empenho cle assegurar a victoria da fraude sobre o clircito, do erro sobre a verdade.

VI — HOUVE DOLO NA RESPOSTA AO QUESITO 4» DOS AGENTES DA R. (FIs. 268) E SE GUNDO A QUAL. 0 TTAUT3A, NA OCCASIAO DO SINLSTRO ACHAVA-SE AO LADO NORTE DO CANAL.

Os peritos que nao pre.sciiciaram o desastre, nao podem prevalcccr sobre as testeniiinhas in formantes das vistorins quo assistiram os factos:

Honorino Ignacio dos Passes (fls. 250 v, lapis azul), pouco mais ou menos cntre as ilhas dos Urubi'is e a ilhn das Pombas, deu-se a eotlisiio. Roniiii-io Robeiro dc Almeida (fls. 253 v. lapis azul) a coilisuo deu-se ao ajiproximar-se d.a Di'inieira ilha do Indii esquerno de qiiem sahc do norto (Uruluis), Francisco Lopes de Assis Silva (fls 66): comegoii a observar que a passauem ei'ii lin.slaiite eslreita e que dependia de habil m-mobra. Oro, enli-e a ilha dos Ui-ubiis e a Dontii do forte de S. .loao a lat-gura (- de 360 m. (Vide resposta no 12" Quesito dos Agentes da R. ^'Vsses" clcpohiieiito.s estiio ronfirmadns pclo Coininandunle da "• "" protesto u fls. 154 (lapis preto): O ponto em que se deu a coilisuo estava s6niente a ""J" "jstaneia muito cuvta da inargem intcrna da ''ha de S, Gon^alo ou Uriibvis.

Conscquentcmentc, sc o Itauba estivesse ao Norte do canal, passaria facilmente, mas estaudu atravessado no canal a passagcm era bastanle estreita, como diz a testemuiiha da vistoria da A pi-ocessada a reveila da U. Coiifirma essa concliisao 0 tripulante do Itauba ao dcp6r a fls. 24: No niomeiito do accidcnte o Itauba estava com a p6pu em dirccc.To a ilha das Pombas e a prfia virando o forte dc S. Joao. Aquella, flea ao sul 0 esle ao norte do canal. Indiibilaveliiicntc o Itaiiba estava atravessado.

Os peritos baseando-se unicaimnte na declaraS.ao do Coiiiinandante da A. agiram com fraude.

VII — HOUVE DOLO .AO DECLARAREM OS PERITOS EM RESPOSTA .AO QUESITO 5 DOS AGENTES DA RE' (Fls, 268) QUE NA OCCASIaO do ABALROAMENTO O ITAU'B.A ESTAVA SUBINDO 0 CANAL, Contra a conclusiln sc insurgeni as lestemunhas dos autos: Honorino Ignacio dos Passos, infornianle da 2' vistoria declara; (fls. 251 v) depois tie parar as machinas, daiido alraz a toda for<;a, a correiite da mare apanhoii o Itaiiba e o atravessou no canal momenlo em qiic sc deu a collisno.

Francisco Lopes dc .Assis Silvii, iuformante da 1» vistoria processatla a. levelia da Re, dcpoe: (fls. 66).0 vapor Itaiiba parou aproado para a terra do lado da cidade. Um tripulante do Itauba na ratificagiio d fls. 30, diz: na occasiao do choque, o Itaiiba estava parado.

Conseqiiciitemente. na occasiao do desastre, .> navio Itauba nao estava subindo, mas estava pa rado e atravessado uo canal, como uniformemcnte affirmam dez teslemunhas de vista na iiota 5 da reconstitiii^ao dos faclos.

Os arbitros contra, todos os elementos de pro va, dizem que o navio Itauba, na occasiao do nlialroameiito estava subindo o canal. Visivclmente agiram com fraude.

vni — H0UV1-: dolo na resposta ao que sito VII DOS AGENTES DA RE' (Fls. 268) QUANDO DECLAHAM QUE HOUVE IMPRUDENCI.A DO GEORGE PIERCE POR TER SAHIDO QUANDO ENTRAVA OUTRO NAVIO, Em face da lei, a iinprudencia foi pi-aticada exchisivamcnte pclo vapor Itaiilia que entrava e nao pelo americano quo saliiu. .Assim dccitiiti a Cont'erencia de Genova dc 1892, uo ratiticar n ConvenQao de Washington, de 1889;

.Art. 7°: Eiitrc dous navios, um sahindo do porfo e outro entrando, cabe ao segunito rccuar, parar e dei.xar livre a passagem ao primeiro.

Essa regra, representa a coiisagravao de um principio classico de navega(;ao:

Si les dimensions du cheiial sent tellcs qu'il ne reste pas cntre les bateaux un iqterveilc lihrc, Ic lialeau quo renionfe s'afetern ct uttendni pour repondre sa route que celiii qiil descend ait doiihte le passage (Frosquet — I), mnril. pag. 29).

Os arbitros, techulcos navaes, nao podiam deseonhecer cssas regros imperutivas de navegacao I-ingindo ignoral-as. agiram com fraude.

IX — HOiUVE DOLO NA RESPOSTA AO OI'K

() principio iie_ Navegacao saiiccionado pelo dileito classico, e juslamciit-c o inverso:

O navio qiie navega ein conrti^oes iiiais favoravels. deve deixar livre o cumiiiha oo <]iie se encontrn em concfijoes meiios favoravc'S com o objectivo de nao augmentar as (lifficuldades do navio que tem menos iiberdadc de manohra. (Desjai-dins, numero 2.005.

0 Gorge Pierce sahia do porlo e navcgava pelo canal estreito contra a maj-e e contra o veiito; o Itaubn cnlrava a barra com mare e vcnto favoraveis. .-Vlein das vantagens quanto a navcga?ao possuia o navio brasileii'o, rccursos muis efflciente.s de livre movimcnto que o navio ainericar no. Este, navio a turbina, possuindo uma inachiria e nma heliec, calava 20 pes; aquclle era iim navio pequeno, calava doze pes, dispiinha de duas machiuas e duas helices.

Conseqnenteinente," a prefcrencia cabia ao na vio George Pierce e nao ao Itaiiba.

Entre dous navios um griinde e urn pequen'), ao pequeno cabe ccder o caminho. Emerigan. itssurances.

Os peritos prclendendo favorecer a A. nao vacilaram em admittir como existcnte uma regra de navega^ao desconhecida.

A" saoicdado, agiram com sinntlasao e com fraiide.

X — HOL'VE DOLO N'A RESPOSTA AFFIRJIATIVA DO QUESITO 10° DO COM.MANDAN'TE DA A. fFls. 272) EM QUE E' PERGUNTADO AOS

ARFIITROS: se o George Pierce, ao avistar o Itauba tivcsse guinado boreste, poderia dar-se a abalroaji'io, dcsde que tanibcm o Itaiiba guinasse para boreste como guinou ? -A contradigno dcssa, com a resposta ao 15" dos .Agentes da R. (fls. 260), e flagrantc. Dizem elles; o primeiro apilo (um apito que significa boreste, lado direito do ca nal), foJ dado pelo George Pic;"ec, na altura do Pencdo.

Os peritos respondendo affirmatii'aniente o 10° quesito do Conimandantc da A. adulteraram a conclusao do quesito 13° dos Agentes da Re, confirmada por todas as tcstemiinhas dos aiitos. Visivelmente agiram com fraude.

XI — HOUVE DOLO NA RESPOSTA AO 10-' (jUKSITO DOS AGENTES DA R. (Fls. 268 vi OUANDO DECl.ARA.M QUE NaO HAVIA PRATICO DA ASSOCIAC-aO UE PRATICAGEM DA VI CTORIA A BORDO DO ITAU'BA E QUE A PRA TICAGEM E' LIVRE, SEGUNDO A LEI.

O M. M. .liiiz, nao deixar/i lie considcrar o dogmatismo com que os peritos iiegain a oxistencia do art, .507 do Cod. Com., seguiida purte: o capitao e obrlgado n tomar pilotos e praticos. nos togarcs cm quo a ]>rndencia. os usos e us cos tumes o exigirem; |)ena de rcsponder por pcrdas e claninos. Como demonstrareinos opportiinamenfe. esse principio eonsagrado jiela dontrinii. peUa jurisprudencia e por quatorze legislagoes, O Deer. 6.346 que regula a prnticagcm no Rrasil. inqide sua olirigatoricdade nos porfos. canacs c barras cuja navcgagao sejn perigosa e deinandv conhecimentos e.speciaes da localidade.

E' o caso da Victoria ligada ao oceaiio per um canal sinuoso, cnlrecortudo de ilhotas, pedras c bancos. quo cnstitiiem serios obstaculos a livre navegagiio. o qtic esta conCirmado nela ccrtidao de fls, 503 da Capitania do Porto do Estado do Espirito Santo.

Os perito.s. profissiiniacs do ma.r, simulando ignoraneia do Rcgiilamento de praticagcm ainda uma vez agiram com fraude.

A A. nas razdos, diz que a prallcagem d livre, Por que nao Jiin^ou uma ccrtidao rcqucrlda a Capitania do Porto de Victoria, nosse sentido ? Tendo sido attribuido o desastrc & ciilpa do Conimandantc da A. por viajar sem pratico coin-

pria-lhe provar devidamente por meio de ilocumcnto official, que a praticagoiii d livre, afim de tornar patenle que c sen preposto nfio errou.

DUAS PALAVRAS

_0 M. M. Julgador, apostolo escrupuloso dji IcL niio pode oniprcstar .sen nome a oonsagraguo das^ hereaias jtiridicas que os dous arbilrunientos en-' cerram.

Si a questao dos autos fosse subordinada a legislagao br.lsilcini, a unica prova, insiilistituivel c insupprivei, seria o arbitramenlo do art. 74!i do Cotligo Com,, na ligao da jurisprudencia.

Mas, si as diias vislorias effectuadas na Victo ria, sfio nullas na form.a c na suhstancin. nenhiiiu valor probantc offcrccoin.

Assini, a acg.io baseada em tacs documentos nao poderia deixar de ser julgada iniprocedentc.

Eutrelanlo, a these em debate e suliordinada a Coiivenguo de Brii.xellus, cnbendo iiu .luiz dccidir aCinal com a mais ampla liberdade i;a apreciaguo das provas.

A questao dos uiitos e de culpa. E a obrigngao de indemnisar o liuinno causado, remonta a ceIcbre lei Aquillia, e pode nnseer de um dellcio oU quasi delioto. D primeiro o commetlido com n intengao dolosa, com o proposito do prejudicni" 0 segundo resiilta do negligencia, dcsciildo. oii nmiss.ao culposa, Potliier, Obvg. n. 116. A cul pa ein direito e cqiiiparada a imperlcia. Segovia. Com, Cod. Com. .4rg.

.A imputabilidade do agenlc. consistcnle cm imporicia, negligencia on inobscrvaiTeia de Rcgulamentos, pode sen determinada pelo depniiuento de ti-es Icstcmunhus admissivcis para prova di' dcHctos e quasi delictos. .Acc. do S. T. Fed., de 11 de I'ev. de 1807. D. 73, pag. 2.52.

Hii no.s antos qiintro depoiinenlos do Itsfcmunbns informanles. Duas, & fls. 6a e fls. 67. foram ouvidns na primcira vistoria: duas a fls25(1 e 253. foram ouvidas na seguiida. Essus tcstemunhas fazcni prova plena. .Ace. do S. T. Fed. de II de Jiilho de 1001). D, 83, pag. 299.

Consta dos autos por certidiio. fls. 138. as declai'iigdcs de seis tesleiminlias de vista, ouvidns no inqucrito administi-ativo da Capitania do por lo. Esses depoimento.s sao admissivcis como pro va judiciaria. Acc, do S. T. Fed., (ie 14 do Set. de 1898.

SaO. POIS, DEZ TESTEMUNHAS de VISTA4

Atom disso, coiisla a declaraguo <lo pratico. a fls. 191; o pi'otesfo do Commandniite da H. a fls. 151 e seguiiilcs; o sen depoimcuto do fls. 353 perante o Consul .Americano no Rio do .laneiro. Ha aiiiila a ralificacao do nrotcslo do Itni'ibn

A fls. 119.

Durantc a dilagiio do provas, foram ouvidas duas testemiinhas: Os Sis. Igiiacio Azovedo .Amaral e Dyogencs Limn e Silva, cathedi-aticos de meclianica e navogagao d a Escola Naval. Essas testemunlias foram inquoridns sobre os faclos e cireuinstaiu'ias do artioiilado ua cnnlcstiigao como base de defosa. de conformidadc com o prcceito taxativo do art. 324 do Dec. 3.084. partc III.

Copiosos sao, pnis, os olcmentos para que o M. M. .lulgador jiossn firniar sua convicgao.

USOS E LEIS de NAVEGACaO

Os aibitramenlos mniiipulados no Kspirito Santo, com o premetlifado intuito de assegurar o cxito <iii ayonlurn dclinoada nela A., euueiuem pela cuipabilidadc do George Pierce, por si ter desviado de sua rota, das regras de tiavegagao e do U80 ohservado no canal do porto de Vi ctoria,

Foi o quo doutrinarnm lun dcscnhista, um telegraphlsta do 2' classe, e um iiidividuo sem carta nuutica, na 1* vistoria incpta e nulla, Foi o que I'eproduziram os plagiarios da 2* (os profissionacs do dolo).

Enfrctanto, os elementos de prova existenlcs nos autos opp6cm-se As conclusoes dos arbitranicntos.

Detalhcmos:

a) — OS USOS DO CANAL DA VICTO RIA.

Ninguem melhor que o pratico Barreto, dirigindo na oecasiao o George Pierce, conhcce os nsos do canal da Victori.i.

.Meinbro de uma nssociagao fiscalisada pelos poderes publicos. sun qualidade c bnbililagao para e.Nerccr o officio, depeiideiii de duas condigoes 'inpcralivas da lei;

I — que praticou cmbareado, pelo uicnos durantc 5 annos, na rcgiao cm que qucr scr nratico, o que sera provndo com ecrlidao cle sua matricula pcssoal, c i'6I de equipagcni si houver: H — quo foi babilitado cm exames pe rante commissno nomeada pelo cnpitno do Porto.

Por essas razoes, eserevc Laurent. P. Marit., pag. 41:

Lc pilote cst un expert des conditions maritinies locales couipris purnii les membres d'une corporation fermce et juissant d'un veritable privilege.

Como perito teclinico local, a eapacidade nniitica do pratico, subsiste, cmqiianto factos eoncretos n:lo (leinonstroni o contrario, affirinam o Dr. Ignacio Aiiiaral e Limn c Silva, na dilagao de provas.

No caso, quern aponta os factos positivos dcmonstrutivos do erro do pratico Barreto ?

.As testcmunhas da rntificngiio do proteslo do Commandaiite do llniiba ?

Silo em miiiiero de doze esses dopoimcntos. Como fixam elles a direcgab oni que navcgavn o George Pierce no eunai ?

O immediato de fls. 21 v. a fis. 23 v., nao o diz.

O inncbinista de fls. 25 v. a fls. 27, nao o diz.

O marbinista de fls. 27 a fls, 28. nao o diz.

O machinisla de fls. 28 a 29 v.. niio o diz.

O marinbeiro de fls. 38 v. a fls. .H9, nao o diz.

O 2° piloto a fls. 36. nao o diz.

O marinbeiro do fls. 23 v., diz_ a fls. 21 v.. (lapis vcnuelho), si ambos os navios tinliam segiiillo as regras da navegngno o choquc nao se teria diulo.

O marinbeiro de fls. 29 v. a 30 (lapis yeniieIho) diz: que JA no poruo, ouuiu um apito do Itndba e mil n americaiio vir de prda sobre o "o'''marinbeiro de fls. 31 v. (lapis nzul), diz que o nmericano .scgiiin sempre a mesma direcgno pelo caunl. ,

n iiiloto a fls. 35 (lapis nzul c vcrmelho) mio snbe qunl o riimo que levava o americano ao cnfrenlar o Itmlba.

O inncliinis'" de fls. 30 (l.spis tzid; igiiora ......PQ as ro uiiobrns nrdeiindas cm (|iinUiucr dos '

■ se cbocnj-um, ^T-p'ipnios 09 inforniantcs de 1* Vistoria:

Iiiiz Boi'ges a f's. 67 v (lapis azul) notou que OS navios toimivaiii pnsigoes oppostas.

Francisc" Lopes de Assis Silva. A fls. 65 v. iiotoii que 0 americano imo se riesviava dn sua rota.

Vejaiiio® 0® 'nfopinantes da 2' vistoria:

Romario Ribciro de Almeida fls. 254 v (signal a tinta), o americano iia altura de Penedo.' depois de dar o apito a que alludlu, tomou o rumo esquerdo; (fls. 254, lapis vcrmelho) que depois de rcsponder com os dous apllos, viu o leinc do americano mover-sc para o Jado direito do canai.

Honorino Ignacio dos Passos (Fls. 252 v., lapis venneiho) o americano na altura de Taputeca dimiiiuiu sua inarcha.

As seis testcnuinhas do inqiierifo administrativo confirmaiii as dcclaragi'ies acinia.

Onde, pois. a p.rova do erro do pratico Articulou-a — UNIC.A E ISOL.ADAMENTE o Coinmandante da A. e os leigos do primeiro laudo, e OS plagiarios do segundo. contra todas as pro vas, puderain CAR.ACTEUIS.AL-0 !

Cui'iosa niiinifestaguo da sabcdoria dos hoincns t

Maravilhoso poder essc que permitlc a individuos — sem eapacidade, scni lerem assistido o siiilstro, sem possiiiretn elementos enlre as testeinunhas presenciaes — fixarem a causa do desnstre c, iiotadaniunte, o indivldiio que o determinou.

Felizmenir nao c precise ser iini Barno de Ergonte para adviiihar esse mysterio.

.A inexpcrieiieia do Comt. da .A.

Enrsentido opposto a ludo que esta escripto. a iniprudencia o negligencia do Commaiulante da -A,, sao duas chagas que sangram:

Confessa (fls. 198, lapis azul) que como Commaiidanle, era a prinieira vcz quo enlvava no Porto de Victoria dirigindo o llauba o que estu coufinnado pelos Iripulnntes da ratificagilo de protcsto de fis. 35 v (lapis vermelhol c 36 v. (lapis veriuelho) A A. nas razoes A fls. 176 v. invoca, jiara dcmonsirar a cxperiencia do sen Conimanilnnte. a certid.ao de fls. 393, para a qua! cliimiaiiios a nttengao do M. M. Juiz. No rcquerimento a .A. pede a Cupitunia do Porto do Hio de .laneiro, seju certificado qunntas vezes Stanley Bartrand, nnvegoii, entroii e saliiu do Porto de Victoria.

.A resposta nao aproveita a A., apenas re'gista o nome dos navios cm que Bertrand estcvc" cm bareado.

Subsiste .pois, a deelnragao da R. nrticulada no XI 1). da contestagao: o Itaiiba entrou no canal sob o commando de um Capll.io inexperiente. que nao podia ignorar o prcceito do Cod, Com., art, 507, prcceito que a Convengao de AVasjiiiigton muTitem no art. 29:

N.ADA PODERA' EXI.MIR QUALQUER NAVIO DO MAR, SENaO T.AMBEM PELAS ESPFFIAFS CIRCU.MSTANCIAS DO CASO.

Existindo obstaculos A nnvegagao (cert da Cap. do Porto do Espirito Santo, fls. 303 e'n-lo tendo o Capitao a dcvida pratiea do local, imminha-se-lbc tomar um pratico da Assoeiaeao dc Praticagem existenfe e regiilameiitada pelos nodercs publicos, afJm dc investir o eaiuil.

Contra OS iliclanics da prudcncia, prosecuiu pois, dirigiiuto pessonlmeiite a manohra E que iiavegnva sem pratico local o affirmam as teste-

seqiiencias dc sua falla:

Nao ter tornado ii capit.ao um pratico na entrana dos porlbs. faz presuinir, qiier nas relagoGs eiiire arniador c Icrceiro.s. qucr

nas rcla;5es ctitve capitao e armacior, (luc 0 (iamno foi consequencia dc uma oraissao ciilposa. Pipia. D. Mart., pag. 419.

Ainda mais, confcssa quo ante a immincncia da coDisao, paroii e dcu atraz (fls. 13 v).

Nao nega, pois, a inepcia de siia maaohra.

Conio profissional, niio podia desconliecer qne tal iiiaiiobra serin funesta, ante os fiiclores naturacs eiilao reinantes: marc de ciietiente e vento nordcste I'reseo.

Os c-oniiecinientos tJicorlco.s, no case, so podiam ser execiitados .si as condijoes da prudenciu e a pratiea da navegaiuo os acoiisclliasseni. E a mauobra ordenada constituhi inn grave erro de tcchiiiea.

Em logar delia, a experieneia niandava que o Comniaiidante ai)royeitasse os recursos de defesa que (inlia a bordo: duas helices e duas mactiinas, ciijos eCfeitos conjugados teriam assegurado a direc^ao do Itaubu e scientificaniente impossibilitado o dcsastrc.

Houve, pois, impericia com os carectcristicos de acto punivel, nos termos do art. 148 do Cod. Penal.

Nao havera iim homem de conscieiicia que meditando sobre o que escrevenio.s, summnriamente, condemne o navio dirigldo pcip pratico c julgue 0 navio comniandado por iim capitao iniprudciilo e inepto isento de cuJpa.

Ao menos por pudor niio concluird como concluirain o.s peritos.

O moral reagiria, enibora Ihc fosscin abertas as portas da gruta de AIl-3)abu...

b) — AS LEIS DE NAVEGACAO.

Estudemos o Regulamento internacional, mandado adoptar no Erasil pelo Deer. 1988, de 1895. Prcscrcve o art. 25:

Em caiiacs estreitos, dcverii todo navio ^ dc vapor, quando isso f6r seguro e praticavcl, cncostar-se para aquclle lado da zona navegavel que Ihe ficar por boreste.

CANAES ESTREITOS (NARROW - CHANNEL)

sao OS estreitos, os canaes, a eiitrada e sahida dos portos e rios. Pipia I). .Mart, pag, 258.

Caso lypico do canal da Victoria.

Om-amo.s o Icnte cattiedratieo da Escola Naval, Dr. Ignacin do Amarnl:

Diz eiic: (fls. 32() v lapis venncDio)

que para ctimnrir o preceito citado na ConciH'.io de Washington que c o do sen art. 2.'>. devcra cada iiiii dos dous navios guinar para boi-este nfim de pnssnrem safes por bombordo; (fls, 317 lapis vermellio) que tal manoIna dcye ser assignalada ))or cada iiin dos dois uavios que a execular, por uin aplto ciirfo eonfornie detcrmiria a referida Coiivein'rio.

Informa o Dr. Lima e Silvn oiitro calhedratico da EscoIa Naval depondo a fls. 321 lapis azul:

seg:indo OS preceitos da Convensao de Was hington umbos devcm guiimr para boreste approximnndo-se da murgcin do canal si oulrns cil'cumstaiicias nao venham impcdir a execuijao dessa monobra com risco para o nivio.

SegiMido as testemunlias (nota 2 da rcconstitiii(;ao dos facios) o George Pierce na altnra de Penedo tendo avisfado o "Itaiibfi" que cntrava, den uin apllii airlo iiidicaiulo que ia conservar o riimo cm que viulpi.

O "Itaiiba" niio respondeu o signal.como deelarou o proprio Conimandante no inquerito administrativo: (fls, !98 v.)

Estando o "Itauba" guinando para bo reste indicou em cumprimento ao Regula mento que eslava guinando e que o.,Regu lamento niio cogita de confirmajao de S'*_ gnaes de iim outre navio.

A dcclarnjiio do Commnndanto do "Itauba" e falsa:

Quesli segnalj fonlci. non sono facoltotive, ma nel caso previsto obligatorio, Pip'® D. Mart. pag. 250. Brunetc cit. ii. 1048.

ASSIM CONFESSOU 0 CAPITAO DA A. O SEU PRIMEIRO ERRO DE MANOBRA.

Nao tcndo o navio brasileiro vespondid®

0 signal como devia opcrar o navio ainericano consoante us instruejoes da Convenvao de Washington?

Depoe o Dr. Ignacio .\maral (fls. 317 laP'® vermelho):

tleve insislir no pedido feito e ogir cciifoi'me as circumstancins.

E 0 Dr. Lima e Silva: (fls. .824 lapis verniel'lio)

f (lever do Commainlnute i-epetir (antas vczos o pedido dessa manobra quantas sejai" posslveis no iiibmculo.. „

0 navio amcricano, por niio "ter o" "Itauba nccusado o primciro npito, deu pouco adiante W* vo apito ciirto avisando que mantiiiha a sua po" si?ao de boreste. isto li, lado direito do canal.

•Confirmam essa manobra as testemunhas dos autos; o pratico Barrcto e o Commandante da Rq:jando declara no sen protcsto fls. 146: op® iilasl and ported the helm "que niio significa ® Iraducsiio dc fls. 152 mas quer dlzer, guinou " cano do lenie para honibordo indo o Icme e o i'®" vio para boreste, isto e, lado direito do canal, conforme a tigura primeira dc fls. 333. (1)

.As testemunhas de vista (Nota 4 da Recoostitui' jao dos Factos) dizem que o "Itauba" depois de montar a iiha das Pombas, fazendo riimo ao meio do canal, resnondeu o aiiito curto do ainericano com DOIS .APITOS c dniido immediatamente atris se atravc.ssou no caml com a popa para o sui, iado da ilha da.s Pombas e a prda para o norte.

Podia o commandante do A. (lar o signal de dois npilos ?

.A jurisprudeiicia e a doutrina admittem qu® nm navio modifique sua direcgao para facilitar a iiassagem do oiitro.

Ma.s haverii sempre uma grave infracgno do artigo 21, si o navio obrigado a dar passagem, sem cnlendimento prbvio com o otitro, mudar de rumo para nvanle e proximo a prfla desse outro. Marsden. Law of Collision art. sea pg. 437. Consequentemcnte, tendo o "Itauba" dado dois apitos, deviu espcnir pcla resposta do amcricano para c.xccutar as mnnobras poslerlores.

Nao o fez miis em seguida nos dois apitos, jiarou e deu ntris atrnvessando-sc no canal,

A. A. nas nij6es fiiinca procura tirar parlido do cquivoco do tradiictor pulilico que Iradtiziu helm por Icme. Entrctanto, a verd.ade 6 que lemc cm inglca i RUDDER e a palavra HELM, sipiifica cano do Icme.

Assim, quaiido o cano do leme vae para bombordo o leme vae para boreste e o iiavio toma a direeq.io de boreste; qiiaRdo 0 cano do leme vae i>ara boreste, o leme vac para bombordo e o navio se inclina para bombordo.

DAHI

0 SEGUNDO ERRO"DE MANOBRA DO COMMANDANTE DA A.

0 navio americano. obedientc ao preceito do artigo 21 do Rcgli'amento, seguia com marcha redu2:idn pelo Indo boreste do canal. (1)

Tendo o "Itaiiba" pedido bombordo com dois "pitos c dado atras, immediatamente utravessouse no canal dundo a pOp.i para a ilha das Pombas, intcrccptando a passagem do americano e FEZ SURGIR 0 RISCO IMMINENTE DE COLLISAO.

-Ao "George Pierce" de acc6rdo com o propric ®rt. 21, em face das circunistancias que impcdiam a manobra do "Itaiiba", cumpria manobrar para iinpedir o abali'onmento.

E, altemiendo a regra impcrativa do art. 28. accusou OS dois apitos do "Itauba" com dois apilo.s, tomou a direcgao dc bombordo, lado csqticrdo de quern sae, afim tie que o "It.iiiba" passasse a bombordo, lado esqucrdo tie quom entra.

E". o que dizem as testemunhas de vista (Nota I dii Ruconstituicno dos Factos) o pratico e o Eommandante da R. no scu protcsto: Two blast and starbadeck the helm,isto c,cano do leme a bores te, navio c leme para bombordo, conforme a figiira 2 de fls. 333.

Por isso mcsmo informa o Dr. Ignacio do .Amafal a fls .118 (lapis azul).

quo nu iinniincneia de eoHisiio o navio 8"R nando a boreste e indicando a sun mano bra, por um apilo curio, nao a tern correspondiila por outro navio o qnal cm logar dc dnr iim apito curto dii dois apitos, indi cando que vae guinar para bombordo, o Commandante do primciro niivio dcve suppor que 0 outro, por uma circunistancia qualqucr de foren mnior, nao pode guiiiav para boreste. pelo que vae guinar par® bombordo; que o Commandatilc do prlmeiro navio sciido forgado a assim intcrpretar o signal sonoro dado pelo outro navio, 2 obrigado a aconipanliar a manobra do mesino, isto 6, guinar tambem para bombordo assign.ii'nnilo esia manobra com dois apitos eiirtos.

Naoi outra a opinia-o do Dr, Lima e Silva a fls. 325 (lapis azul).

a pcrgiinta fornuilada, figura justamcnte n caso cm que o iiiieiador da manobra, fica impcdido dc execiital-a, at6 que o navio opposto affirmc por signal caraclerlstico e positive o sentitlo da cvoIii?ao que vae renIlsar; ouvindo 0 signal de dois apitos, a coliisao s6 podci^S ser evitacla, si o primciro navio, mcsnio sent coiihecer as razocs que teve 0 outro para guinar para bomhortlc. excciitar tninbcni essa manobra.

nl Mas razSea A. twit.i convencer qoc o navio amcricano violou 0 art. 23 d" Rogulaincnto. Ease art. prescreve; Todo navio de vapor que, em virtude do disposto rceiilamcnto liver de deixar livrc 0 c-arainho r oimla^r outro navio, deveri AO APPROXIMARof nirqsE OUTRO E SI TANTO FOR PRECISQ. MOD^RAR SEU ANDAK, OU PARAR. ou mcs nio dar atraz. que o n.avio americano largou do porlo com

I -iiZe maxima avantc. Mas consta igualmcnte do proComt. da Re, confimiado aliAs pelas testemunhas Muiares 0>'« losu que avisItaub® o navio americano diruinuiu sua marcha. E \o porque ao Itauba i que cumpria dar passa* gem o qu= "3° f"-

TECHNICAMENTE,

EM FACE DA CONVENCAU DE WASHINGTON, AS M.ANOBR.AS DQ NAVIO "GEORGE PIERCE" FORAM -PERFEITAS.

-A CAUSA Do DES.ASTRE

Como se explica eiitao o desastre ? A causa do desastre foi ter o "Itauba", apbs os dois apitos, pai'ado as machinas afim de dar atrjis.

Pnrando 'as machinas, a prcssao da marc dc eiiclienle c 0 vento noriicstc fresco pela' popa do "Itauba" o desgovernaram, f.azendo-o atravcssar no canal como dizem as testemunhas de vista.

0 navio americano, attendendo o pedido do "Itaiiba", nnidcii nimo de boreste para bombor do, afim de que 0 navio brasileiro manobvasse a bombordo, lado esqucrdo de qucm cntra, iconI'onne 0 sen mcsmo pedido por meio tie dois api tos.

Mas o "Itaiiba", desgnvematio, nao poude mantcr a direcgao que pedira (dois apitos, bomliordo, lado esqucrdo de quern entra) e .afravcssou-se no canal, datido a proa para boreste lado direito dc queni entra e bombordo lado esqucrdo dc quem sae, dirccg.ao que entao seguia o "George Pierce" em viiTude tto signal que Ihe solicitftra o navio brasileiro.

Eis porqnc a lestemunha infonuante da !• vistoria,.Fraiicl.sco Lopes de .Assls Silva declara: (fls. 66, lapis azul) Mie parecia que o "Itaiiba" puxiiiiito a direitn cstava fazendo uma mil manobra. E llonorino dos Passes, inforniante da 2' vistoria: (fls. 231, lapis vermelho) se o "Itauba" iiao liouvcsse parado e seguisse a sua marcha pelo lado dc boriste do anieric.ano confoi'me havia pedi do, tendo ji o americano guiii.ado para bombordo. em razno dosse mcsnio petlido, os dois navios te riam passadc perfcitameiite 110 canal.

Logicamente, s.ao coiiclutientes as palavras do pratico nas infnrmasoes prestadas ao patrao-niAr: (fls. 191) julguei que o "Itaiiba" daiido signal de dois apitos manobrassc dc forma a dar-me o liordo pcilido olaro, mas puro engano, gumou para o bordo contrario ao sen pedido, rcsultando com essa manobra o abalroamento.

Nil immincncia do desastre previsto, ambos os navios, ri eraiii Ires apitos, c puxarain machinas atras, mas o abalroamento nao poude ser cvitado devido ao seguinicnto opposto dos mesmos: o "Itauba" pela mare de enchente c vento favoravel; o amcricano pelo scu grnnde cnlado. Se o "Itauba" depois de dar dois apitos. nao parassc as miichiiias afim tie dar atr5s, o desas tre feria side cvitado.

Essa manolira inhabil detcrminou o sinistro, E a verdadc c que em logar della, o "It.niba" teria niniitido a direcgao eiiie trnzia se as duas lioliccs e as duas machinas tivesscm funccionado.

.Ainda uma vcz o pratico tinha razao; devo t"izer: o abalroamento sevia cvitado. se iiesta occasi.io. o "Itaiiba" nao desse as machinas atras, Dois vapor de poiico calado c duas machinas facilmcnte manobrnra.

POR SE TER .ATRAVESSADO COM A POPA PARA O NORTE, DIRECqAO QUE LEVAVA O AMERICANO, EM VIRTUDE DE SEU PEDIDO O "ITAU'BA" FOI AU.ALROADO A BOMBORDO NA PROA.

Mas, o Cominnndante Millar, navio americano. commaudado pratico declara que quem deu apitos foi o iiavio americano, nccusado esses apitos.

Contra essa infonnagao se Barrelo. nove testemunhas de Heconstituig.io dos Facios) e "lltauiha" que te-xtualmonto cagao de protesto de fls. 26

que niio dirigia o no moinento pelo primeiramcntc dois tendo o "Itaiiha" insurgem o pratico vista (nota VI da um trtpoiante do informa na ratifiv:

Antes do abairoaniento ouvio priineiranieiite um apito, dcpois ciois apitos e depois fres npitos, do "Itai)ba",

Etitre ouze depoinieiitos tornados na ratificaca^ao do pi'otesto do Commandaiite da -A. apenas tres dizem ter ouvido em primeiro logar dois apitos do "George Pierce" (a 2*, a 7* e a 8° tcstemunhas) mas ncnhum confirma a declaraeao do CoinmandiMite Millar e segundo a qual o "Itallba" respondera aos dois apitos.

Vi'-.se bem, quo taes depoimentos cedem pela sua naliireza suspeita d prova fornccida pclas testemunlias dc vista, .Admillainos, por b.vpothese, como verdadcira, contra os eleinentos de prova, a declara^ao do Comniondanle nmerJcano. Aglndo assim teria infringido as regras da Conveiifao intcrqacionai V Niio, como faeilmente se demonstra. A direcyao do navio quo desce c prescripta pelo art. 21 do regulamento. Mas esse proprio artigo, estabeleco:

quando em consequeiicia de tempo earregado oil outi'as eausas, este ultimo navio sc acliar tao proximo que o abalroamento n.lo possa SCI' cvitado unicameiitc pela inaiioJjrn do navio a quc pertence ceiler o caminho, devera die tambem manobrar da forma q'Jc melhor ajude a impedir o abalroamento.

Porqiie toria elle dado o signal ?

Pop qiie o pratico notou qiie o leme do "Itaiiba" nao correspondia a manobra executada e que nao havia portanto cspaso para sen navio passav cntre o "Uaiiba" e a llha das Pombas (Protesto do Coml. da H. fls. 153) E porque a manobra cxeciilada pelo "Itauba" niio era correspondida iielo .seu leme ?

Pop qne a niartS de cnclicnle e o venio nordcstc fresco entao reinantes, fnzendo pressao a sua p6pa impcdiam a acsao do ieme.

Mas a mare e vento podem inutiliznr a acsao do lem.c V .Ou^amos os teclinieos:

Si 0 vento actua em sentido opposto o le me sci'k praticamente inutil para destruir sua acfilo.

Em tal caso, 6 coiivenicnte por o leinc na direc^iio do vcnlo para aproar o navio.

0 map gposso pela popa Inclina o navio para boinbordo com tendencias a se alravessar e haverii scmpre iiessas circumstaneias riscos lie nvarlas no leme e accessorios/ -Artc Navule B. .Alfpecio, pg. 420.

Map c vciUo pela p6pa, .\s correntes nllernativas ppodiizidas pelas ondas tcm o seu maxiino de infhiencia sobro o navio nesla posiffio. -As guiiiiidas sfio perigosas em tacs circumstaneias e difficilimas de sen evitadas, visto como o leme estiS sujeito a constante modifieayao em sua partc immersa,. Grande d o esfor^-o suportado pelos orgaos do governo para fazer o navio voltar ao rumo e dalii as probabilidadcs de avnrla. Evol. e Manobr. de navio, Coutinho Mar ques, pg. 89.

E' o quo diz o Or. Ignacio Amaral a fls. 321 flapis vennelho)"

a innrd principalmente ein canal estroUo, tern grande influcncia sobrc a acsno do leme pndeiido iicarrelar os mats series aceidentes de manobra e oecasionar o desgoverno da cinbarcavao,

E o Sr. Lima c Silva ^ fls. 325 v (lapis azul)

sendo a cofrente da mard uma foPfa exte

rior ao navio niio pdde deixnf do exerccr snbre die o seu effeito.

Si e ccrto pois, que o "Gecrge Pierce", d?pois de pcdir boreste, niiidou de rumo, pediu boinboi'clo. e rccebeu signal affirmativo de boinbordo, naO commettou erro de inanobras, nao praticon inobservancla das rc.gras dc navegiifao, mas agio nos tcrmos expressos da Conveiigao cujo art. 27 dctermina:

na obscrvancla e applica5ao pralica dos I"''-" ceitos constantes dcsfe Hegtihimenlo, serii precise attender devldamenlc nao so a todos OS riscn.s da navcgaeiio e do abalroamento MAS AINB.A A Qir.AESQUEB CIRCUMSTAN'CIAS ESPECIAES QUE POSSAM TOHNA»

XECESSARIA ALGU.MA PUETERICaO DOS MESMOS PRECEITOS, AKl.M DE EVITAR PERIGt) MAIS IMMEDI.ATO, Commcntando o artigo, caereve Pipia no- !'• Mart., pag, 255:

Nccessitii non ha leggc. Se poi il ma"* • tcnere In propria rotta esponcssc la .mi iin pericolo immcdialo il eapitano poirS in forza deH'art. 27 camhlarla-.

E .\Iarsdcn: Law of Colisinn at Sac, pg. 425.

E' urn direilo, mas nao um dcvcr; quaodo na observaiieia do regulamento ba uino quasi cei'teza de coUlsao e que sua inobscC' vancia o evitarA deve-se attender A pruden* cia commuin.

No mcsmo sentido se oricnla a jurisprudeocia internacional; Na Italia, a Cnssacao dc Flrenza, julgou cm 13 lie Jtinho de 1897 — Aiitran. R. 1). M.

N'cnhiima disposicao do regulamento tein •applicacao em absolulo e todas na sun exccinao devem ser subordinadas ao preceit" ficral do art. 27; motive pelo qual seria censuravel o juiz quo, independentementc de Inl principlo se limitasse a examinar sc houve ou nao contravengao do vegnlamento-

Nos Eslatlos Unidos ii Corte este de Nova York, julgou cm .31 de Janeiro de 1912. .Autraii R. D. M-

Quaiido um navio se npproxima tie onlro c sc acha ein situaguo perigosn e ndmittldo cm direilo navogar conforino As regras imlio.slas pela posigno e nao deve insistir na observancia de uma regra, ctija inobservaucia, ante o perigo grave, previsto pelas cir cumstaneias possa cvitar o dcsastre.

Na Belglea o T. dc Bruxel'las julgou a 5 de Janeiro tie 1912. Autran. R. D. M.

Nos tcrmos do art. 27 do Regulamento, todu iiavcgantc, qualquev cfuc elle sc.ia, deve attender a tods os perigos de collisao. assim como As circumstaneias porticulares que podem dclerminar o nao cumpi'imcnto das regras ordiiinrins para evitar um perigo iramediato.

Na I-'rancn, o T. dc Rouen, julgou em 7 de Dczcmbro de 1910. Autran. R. 1). M.

.A' c6te du prlncipe pose par le reglement il a dea circonslunces execptionelles et des situations imprAvises aux quelles !c^ arts.

27 et 29 serahlent repondre en laissant Jos navires .juges de la conduite A tcnir tant en leur recomninndant d'agir.

No llrasi), o niesmo erilerin A saiiccionado pela jitrisprudencia, conforme coiista do Acc. proferiilo c;!) 1.5 de abril de 1896 pelo S. T. Federal:

Gonsiderando que uao aproveifa a -A. apiicliada a allcgacas de quo a puqucto inudara dc lliicctjao giiiiiiilido a boinbordo visto co mo 0 dito paqucte assim o fez no momeiito extvomo com o fiiii de evifar o abalroamen to que se loniAra imminente, de sortc, quo cssa miid;mi;a de direc5ao longe dc dar causa no abalroamento imiiediu que die fosse mais desastroso on prejudicial.

Rcforma a seiUenya appelloda para absol ve!' a R. appeilante da acjao intenfada e concicmnar a appellada niss custas. 1). i'ol. 70. pg, 373.

CONCLUSaO LOGICA

Se r> pratico do "Geoi'ge Pierce", notando quo nfirt h.avia espavo para sen navio passar entre a Pdjia do "Ilaubn" c a illia das Pombus, ao sul do canal, persislisse no rumo cm que vinha, isto e. Iniresle, iatio direito de quem sac, forcosameiite alciinjaria o "llauba" a meia nau ou iria desl>eda^'ar o "George Pierce" nai.s rnclias da dita niici.

Teria a.gido entao del,igentemento mudando a direcA.io de boreste que irazin, para bombordo, signal aciusado pelo "Itaiibn" unica mn'nobra Possivel para evilur o perigo immediato e fatal "OS lernuis do Regulamento Internacional. e impe dir fjiie o abalroamento fosse mais desastroso ou prejudicial nos tcrmos do ucc. citado.

Tul manobra si offectivBinanle foi feita (o que e ncgado por dez ta'.temunhas dc vista inclusive o niachinisia do "Ituiiba" quo dcclara ter o seu "aviii dado em primeiro logar dous apitos, isto e. miidado de rumo de boreste para bombordo). c ijlciiumcnle autouizndn pela doutrinn, pela Convcnj.jo dc Washington e pela jurisprudencia inteniacianal.

ASSIM AS ALLEGACGES DA A. NAO PODERAO ABALAR 0 PEDESTAL DE GRANITQ EM QUE A R. BASEl.A A DEFESA SOB 0 IMPERIO DA VER-dadk e da lei

A RESPONS.ABILIDADE DO PR.ATICO

Tcmos c.xbaustivamente deinonslrado, em face das testcmunhas de vista, c iicompanliandn as re gras da Coiivcn?ao de Washington, qne o "George I'ierce" niio praticou erro do manobra.

EsfA de iniuieira insopliismuve! provndo niio tor bavido da parlc delle iiein impericia ncm negliKenciii e num iuobservancla dos regulamentos do Porto.

Pelo controrio, A palente que elle iiovegava sob il direocao de um pratico da Associasno local attciidendo A prudencia ante as condigoes cspeciiies do canal (la Victoria, metlidn nao observadn pelo "lluuba" sob a dirccyao dc um capitao que pela prinieira vcz diirgia case navio no canal.

A A affirma que o pratico errou e allog.a a res■po'iisabiiidade do proprietnrio citaudo o art. 5" da Convenciio. Mas esqueceu-sc do artigo addicioiiii) da Convencao, declarando quo a disposicao do art h" nao entrarA dc pleno direito em vigor scuAo quando os nltas paries contratantes se puzerem dc accordo sobrc n limltacao das responsa- bilidiides dos in-oprictarios de navio. i.Vide Figaoira de Almeida, br. cit.)

Isto posto, prevulecem as disposijocs do art. in ila inesma Coiivensao que estnbelece: Salvo resoiu^oes uUeriores, as presenlcs disposiso®? "2" prejiidicnm as regras sobrc a limit-ii>8® f'a responsabilidade dos pro-

prietarios de uavios taes como forem estabelecidas em cada paiz.

Eis a razao por que o Comandante da A. nao fondo trazido pratico A responsavei por perdas e Jamnos nos termos do art. 507 do Dod Com 0 PR.ATICO BARRETO NAO ERA PREPOSTO

0 pratico nao era prcposto do capitiio da R Para lal, lora niisier, ter sido livremente escolliido o que so mio dcu resuit.audo a presenca de Barrclo_ a bordo do "George Pierce" tie uma requisipo suhordincida a escalu diaria de sorvieos da Asb<icia9ao de Prahcagem.

E contra essa designasiio na<l:i podia oppAr o t.o:i)inaiuiante il'o iiavio americano.

Els a razao pela qual o proprietnrio nao rcsponde civilnicnto pelo dnmno rcsultante da abalroaeao pi'ovanrio-se que foi a causa dcssa, a Impericia ou uegii.gencia do pratico, cujas reqnisi?6os em face da lei ilevom snlisfazer o capitao. Sent, do J. Fed. de Pci'nambnco. Dir. Vol. 83. pg. 300. R' o que cscrjve Laurant-Toulain inim livro

L'orsque, en effct, c'ost Tacte luAme d'embarquer le lumeueur et de subir sa pre sence sur la passarclle qui constilue i'obli.gation, ce lameiietir esl tin auxUier impost!' dans toutc la force du tcrme, par les regleinents, puisque tout facullA d'exercer uu choix, parmi IcK membros de la corporation cst I'efusee au capitainc. Des lor.s s'i) cause ties avaries, le pilote doit etre declare responsablc. P. marl. pg. 310.

-Ao ilemnis pelo art. 749, do Cod. Com. o damno rcsultante tie abatroagao deve ser pago pelo navio qne a eausar, si esia liver acontecitio por falta tie ob->ervaneiu tio regulamento do porlo. impericia on negligencin do capitao ou du tripula^.Ao V sentlo a razfio tiesta responsabilidade o vinculo juridico que liga o preponoute aos seus proposto e bem de ver que elle nao se pode extcinlcr onde nao exlste este vinculo e tal 6 S hypothcse dos aulos em que, o pratico em nenhumii I'cla^'uo de depenilencia 'Je acha com o pvoprietario do navio. Direilo vol. 83 pg. 303.

Oro, nao fazendo partc da tripulagiio, como diz Bedarridc, o pratico nao i prcposto do arinador. La Jiirispnidcnce n'a eu aucune difficulte a ue pas adnieltrc la responsahilittl dans ties cas oil il lituit evident qu'enlre la personne qu'on voullait rentlre rcsponsahle el J'auleur dc lacte domiiiageable n'cxistait pas lien de preposilion, les deux conditions dc lihre ehoix e de stihoAdiniUion faisaul tlefaut. -Ains! un fonctionnaire cu conge u'est pas responsable tie sou remplaganl, sur leqiiel il n'a aucune autoritti et qui n etc nomine par I'autoritc superieiire. M. Zingher—De la Resp. civ. des coinmet. pag 60 Non serebbe ragionavole e giusto uddonare at proprietnrio le conseqnenze d'egli erron di colui (11 pilota) per il qunle la lex preapos,/tones mancherebhe di applicazloni vr°ve

Nesse sentido, a solu<;ao peranle a iurisnruden cia internacional, e uiiiforme. ■mpruuen

le pilote, aussilot eiiibarque prend la conne se n cl repoiid d'unc collison tine pioduit pendant son sejour a bord Hvec I'aid d'une remoiquer car le capttaine soumis su pilote

n'est pas temi de s'opposer a un mode de navegation juge praticablc par ce dernier. R. D, M. Autran t. 26. png. 73.

Nos Estados Unidos a C6rte de Virginia eni 17 de Uezeinbro de 1903, proclamou que: les membrcs d'une association de pilotes sont rosponsabics conjoiiteniont de la ne gligence apportcc par I'un d'eux dans I'acomplissement de ses devoirs et ayant en gage, dans tin abardage, la responsabilite du navirc qne condusalt le lamencur faiitif. R. de D. M. .Autran, torn. 20, pag. 92.

Em Fraiisa o T. de Cherbourg em Oiitubro de 1902.

condamna un pilote a indemniser, et garantir la capitaine, c'cst-a-dire, en definitive I'armateur, dont le oapitainc est le prepose, des conclanination en principal, intercts et frais. R. D. M. .Autrau, torn. 48, pg. 509.

Na Inglaterra em 19 de Jlargo de 1911 a .Alta Cbrte de Justiga decidiu que:

un paqiiebot entrant en colHsou avec une gabnrre dans le port de Londrcs n'e.st pas oblige de dcdommager les "proprietaires do cette gabarre si un lameneur brevete sc trouvait 5 bord et si rnceideut a eu pour cause une faule de sa p.ai't. Times Law Reports, torn. 27 pag. 470.

Na Italia o Tribunal de Florenza, em Marjo do 1896, de aecbrdo com os artigos 201 e 202 do Cod. da Marinha mercantc declarou:

qui le pi'Ictc seul doil supporter los con sequences des domniages causes par I'exocution de ses ordres, parce qu'il est investi idu commandement. Clunet. .Abordage V pg. 91.

NO BRASIL 0 S. T. FED. .lULGOU QUE;

s6 0 erro de iim pratico scin nomeagao on titulo que legalmeute o habilite para o serviso da praticagem nao exclue a respoiisabilidade do eapitiio do navio e de seu preponenle. .Acc. de 17 de Janeiro de 1894, 1). vffl. 63, pg. 349.

Si a culpa attribuida ao pratico Barreto eslivcssc cumprifiamente provadn, o que nao cstS, <1 bem ccrto que por ella nao responderia o proprietario do George Pierce, inns eni face da lei, o proprio pratico, porquo aqiicDc que. por nccfio ou oniissao volxmlaria, negligeiicia ou inipcrida, violar direitos ou oausar prejuizo a outrem fiea obrigado a reparar o damno. (Cod. Ci. art. 159).

Denials haveria tnmbem responsabilidade delietuosa, nos tcrmos do art. 148 do Cod. Penal.

Por isso mcsmo o Dec. 6.846, de 6 de Fevcreiro de 1908 dispoe no art, 99:

Todos OS praticos ou empregados da pra ticagem scrao responsnvcis pclos delictos e falta que commettcm no dcsempenho dos seus devcres, assim como pclos crros de officio no exercicio das siuis funccoes.

Os delictos scrao punldos, mcdionte pro cesses, pclus auloridades jiidiciarias dn loculidade.

E o art. 103, 2°:

Provando-se que as circumstoncias detcrminativas .do sinistro cahem sob o domi-

nlo de erro de brficio, serfi o pratico .<ujcito a miiha, prisao e mcsmn ilemissai' pel" .iulgamento da Inspectoria de Portos c (aistas, FICANDO SALVO 0 DIREITO DAS PAltTKS PRE,1UDIC.ADAS, DE HAVEREM DG .MESMO PR.ATICO A INDEXINISACJaO Dli PREJUIZO OU DA5IN0 SOFFRIDO.

A HESPONSAIIIMDADE DA AUTORA

No XVIII p. da contcslavao admittiinos a prcsunipgiio de tev havido eulpa per parle do Commandante do "Itauba", presumpsao que sc transt'ormou em convicsiio ante os eiementos eolhi" dos no cui'so du aegfio.

La colpa si rivcla nella inrrazione di □urmc tli pralica e di poiizia tlii'clle a prcvcnirc od impedire intortuni niaritime. o''" cero in errori di coiidotta naulica come snreblic nella ignoranzn dellc condizioiii l"?'" ticolarl della nave, di determinate situazioiii dellc acquc in cui si naviga, nella inosservanza di regoli di comune csperienza. Bru nette. Del Com. .Mart, c Navegazione. pag1042.

Segundo o art. 13 da Conven9iio de Bru.xcM"® siias regras se extciidem a i-epara^ao dos dainnoSi quo, quer na exccii5So ou oinissao dc unia maiiobra quer na inobsei'vancia dos rcgulamentos um navio caiisar a outre.

Nao haverd sophisnia capuz de innocciitar " Coinmandante da A. pelas faltas graves que' conimetteu.

1* FALTA GRAVE

Nao tcr recorrido tl pralicagem

O (iireito privudo do mar nao 6 arbitrario. Emaiia de costumes observudos por todos os povos c que pnssnndo de seeulo a seculo, formaram " particiilarismo do direito marilimo ou lex nicrcflloriii de que nos fala Blackstone. ^

Entrc suns regras fuiuiamentaes, avulta a PRLDENCIA NA ARTE DE NAVEGAR, prudencia qui! o direito comnuim sanccionou sempre c Casarcgis consubstancia no vcllio aphorismo: negligentia coruiii quae ab honiine mediocriter iutclligenti ejusdein condittionis ac professionis eniitti uon sclent.

Esse preceito iinperativamcnte figura na Coovencao dc Washington adoptada no Brasil pcli^ Dec. n. 1988 de 14 de Marijo de 1895.

Art. 29. '— Nnda do contido neslas J'egrns desciiipard qiinlqucr navio, armiidor, capituo oil tripulacao delle, pelas consequeucins de qualquer desc.uido ou t'aita em trazef iuzes 011 signaes, ou em ler boa vigia, oU em tomar as preeaiisoes que possam set" cx'gidas pela pratica ordinaria da naveg.agao ou por circunistancias especiaes do caso.

Ora, o Comnndante da A., pela primeira vez> com as responsalitlidadcs do Commando no canai sintioso e ostreito da Victoria, preterindo eomo preteriu o aiixilio cfa praticagem da .Associacao local, fisculizadn pelo governo, infritigiu ou nao um preceito taxativo da jurisprudencia do mar?

Estudemos ii these perante a doutrinii c peraiite a lei escripla.

a) A doutrinn.

Jd um frngincnto de Ulpinno inipunha a obrigagSo de se recorrcr no pratico nns entradas dos portos, pois navcgando sem ellc o capitaii em siisceptivel de culpa.

Si niagister navis sine gobernatore, in flumen navem iinmiserii et tempestata orta tcmporare non potuerit. et navem pcrdideril, vectorcs habehunt advcrsus cum ox ioealo actionem. Dig. locnti conduti. liv. 19, lit. 2.

Parcle.ssus. 1). Com' lorn. II diz quo nos paizes do Norte a regra era essa:

Os capiliies, no chcgarcfn aos portos onde exislein praficos. sao olirigados a cmpregalos sol) penas pccuniarins ou de pagar os (iamnos eonsequentcs, a nicnos que provem a forga maior. Cod; dc Giirlos XI. Cod. de Fred. II.

Bedarride, uma das maiores nutoridades, faz rc'ovantes considerajocs a respeito no D. Marlt. n cdic. liv. II. pg. 42, n. 394:

La prudence fait done un devoir au ca pitaine commandant un navire de plus dc quatre viiigt lonncaux qui ne fait liabitnellement la navigation de port en port et ne |>rntique pas habituellement rembouchiire de rivieres, d'appeller ct d'employcr reolnienl de jiilotc.

L'omisslon de ce devoir reiidrnit, en cas d'accideiit, la responsabilite du capitaine bicn plus lourde.

Dckjardins, o chissico dos classicos, no D. ^lart. torn. IT, pg. 49:

N'enbarquaiit pas )c pilote, le capitaine se croil plus sage qui la loi; qu'il snhisse h-s coiiseqiiciices de sit presomttieuse con;Trimn, Lc Tribunal de Commerce du Ha vre paiait avoir fait une saine application dc cc princIpe lc vingt quatre de Seteinber de 1878: le capitaine Turtle, autrefois se cond sur les steams de la Com. dc Southainjilon reveiiaif pour In pi'einicre t'ois depuis Irois oil quatre ans au Havre, coinine com mandant de r.Alliance; il connaissait I'exisIcncc des conrants, mas miuail plus la prntiqiie conslnnlc du port, d'ailieul's I'eccniinent clargc: aussi conibinnt-il mal son en tree ct le .iiigc declara sn faiite d'autanl plus loui'de qu'il avnit refuse I'assistance d'un pilote.

0 Comninniiante do "Itauba" nan esta siijeilo a uma condeinna^ao igual a que foi impostn ao Cnpitilo Turtle, pelo Triliunal do Havre ?

So pdde haver umu resposta raeional: sim, porqtic commetteram ambos a mesma fnltn.

Fcrreira Borges no Die. .lurid. Com., pg. 306, 1* Col. parti final, ordena:

.Ainda que seja cm regra Hvre a todo caiihao de navies tomar on nao, pilotes dc jjorra, importa-llif todauin lomiir um nas enlrudas (Ins porlos quando mesmo conheperfeilaiiiente '• I'orto e os periyos das hurras onde prelende cntrar on sair; a razilo e iiorque na falla desta precauguo ellc toma sobi'c si os riscos c tornn-se respon- savel pelas perdns e daninos quo podein re^uJtiir aos donos dos nnvios ou earrcgadorcs: isto vein ill da lei iocaSi dondv passon para litulo iX das avarias na Ord, dc Fetippe II e Ord. do WIsbuy.

Lrnn tiaen et Rcnniilt. D. Com. Vol. V: i;„e obligation qui pese aussi sur lc ca- pjtfline A 1" fois uu depart, en cours de

•voy.'xge el a I'arrivic est relative au pilo tage.

En principe tout capitaine dolt d I'entree ou H la sortie d*un port prendre an pilote a bord, le pilote est un navigateui- counaissant cspecialment les parages que le navire doit travesser pour entrcr dans un port ou pour en sortir.

Danjon. .M. D, .\I.nrt.. pg. 142, n. 261:

Le capitaine qui ne prendrait pas le pi lote, non .sculment devrail quand mSmc payer les drolls dc pilotage, niais en outre seraii responsable des accidents survenus au nnvii'c a I'eulriie ou d la sortie d'un port d nioins de prover que ces accidents provient d'un cas dc force majeure.

Bonecaise. D. C. Marit. pg. 447:

Le pilote est dans dtat actuel dc la le gislation un agent obligatoire de I'armateur a rentrec dds ports et rades de mdnie que lc long des cdl'is.

Verqiond. D. Mart. fis. 357:

Non seutement le capitaine doit dtre a sou bord d Ti'entree .et d la sortie des ports mats il doit aussi prendre un pilote. Faute par lui de le fnire, ii est responsa ble de tons les evdnenients survenus « moins qu'il ne demonstre qu'ils soul le rcsultat d'un cas de force majeure.

Sllva Costa. D. Com. Marl, vol. t, pg. 237, estudando as obi'igajoes do capitao durante a viagem, cita;

Tomar pratico nos logares em que a pru dencia; OS regulamentos e os usos o'exigirein.

Orijjc. Professor dn Universidade de Buenos -Ai res no — CursQ tfe D. Marilimo — 4 fls, 76 reprodtiz a mesma p:;sigenc)a.

EVIDENTEMENTE R' FO'R.A DE DUVIDA QUE I'ER.ANTE A DOUTRIN.A, C.ONSTITUE OMISSaO CULPOSA O FACTO DE NaO TER O CAPITaO DA A., TOMADO PRATICO DA B.ARR.A, AO PENETRAR O CANAL DA VICTORIA.

b) A Icgisla^-ao comparada.

A lei positiva dc modo fulminanlc condemna igualmente o Coinmandante do "Itauba".

Diz o Cod. Com. Bras, na 2' parte do artigo 507:

0 Capit.no c- obrigado a tomar pilolos c praticos necessarios cm todos os logares em quo o.s regulamentos, bs usos e a prudencia o cxigirem, pcna de responder por pcrdas c ilamnos que da sun Cnlta rcsuUnrcni.

Esso dispositivo do Cod. constituiri uma exceP9ao no campo dn legisla9ao coinparuda Assignalemos nigumas dus na96cs que o manielg., ni't. 8; ^i art. 905; Esp.. art. 632; Ua.. art. o04; HoH., art. Mex,, art. 686: Port. art. 508; Bus., art. 877; Scands., art. 43; Lci .Ausl. de 1878.

Xa lagliiterra seguncio o Pilotage act tie-1913. a prnticagein e seniure obrigatoria para navios siiperiores a 200 toneladas.

Xa Franga, regula a materia um dec. do 1870 fjiie isenta o Capitao da o!jriga{ao de toniar pvatico apenas nos casos de ser o navio inferior a 80 toneladas.

Em todos esses paizes a pratleagem e exercida por -Associacoes privndas.

Ha portanto, qnatorze paizes que, voprodiizindo a mesnia exigencia do iCod. Com. Brasilejro, eondemnariam o Capitao do "Itaiiba" por tei" c'litrado o canal da Victoria seni o auxillo de um pratieo.

e) A lei nacional.

0 dispositivo do art, 507, do Cod. Com. e reprodiizido no Reg, das Capilanias do.s I'ortos, art. 572. n, VII.

Commetitando esse artigo no seu notavel trabatho — Manual de Policia de Xavegas'uo Maritima c Fluvial — 0 snudoso Capitao do Mar e Gucrra, Tancrcdo Burlanipqui. professor de Dir. Marit. da Escola Naval c da Escola Livre de Pratleagem, oscrcve a fls. 53:

,Ao demaiidar um pbrto, toda embarca^ao ainda que disponha do bons roteiros e de magnificas cartas nauticas, deve espcrar o p.ratico para u cntracia on para a saida desse poi;to.

E o Dec. 6846, de 6 de Fevereiro dc 1908, quo regulameutou a pratieagem prescreve no art. I:

-As embarea(;des do todas as nacionalidadades, tiinto de guerra como mercnntcs, que navegueiii nas aguas territoriaes ou ribeirinlias da Uniao ou que, por iiavcga^ao in terior, costcira ou procedente de alto m.ir dcmandem portos ou ancouradouros cujo acccsso se.ia difficil ou perigoso, ticain na "• depeiideneia da pratleagem.

Ora, 0 Canal da Victoria, serA de navegasao dif ficil ou perigosa ?

Xos termos da certiclao da Capilanla do Por to do E. Santo, -a fls. 30.1 que declara ter o canal obstaeulns, 'dcmareados conforme as coiivenfoes para halisamento, e fdra de duvida que o canal A de navegasao perigosa.

Rasta o examc das plnntus a fls. 150 e fls. 110, parn sc ter certeza das suus siniiosidades topographlcas, tao betn deflnidas pcio depoimento do Commaudante da A. no inqucrito admlnistrativo. ao rcspondcr os quesitos 20 e 21: (fls. 200, lapis nzul):

(Is niuis notuveis obstaciilos existentes no canal sao ilhas e pedras.

Luiz Borges, informantc da 1' vistoria (fls.. R7 V.) diz que defronte do Penedo ha pedras e i raso.

O Dr. Lima e Silvn no depoimento dc fls. 121 (lapis azuli faz sentir:

Qiie o accesso a esse porto d feilo atravds um longo ennal ondc se enconlram va ries obstaculos A livre navegagao constituidos nao sA por pedras c buncos mas tainbcm havendo Ircclios em qiie se nola uma brusca reduc^ao de largura. apis ver-

E 0 Sr. Ignacio -Amaral, A fls. 316 (1 melho):

Como inediila de clemcntar pvudencin, afim de que nao sejam aggravadns as con-

di§5es de um possivcl accidentc pelas '•'Pi* diqocs espcciaes da navegasao, no canal considcrado, convcm que a direcgSo desta scjn confiada u uni pratieo devidamente habilitado.

X.ao o tomiindo o Comniandantc da .A. ncglicenciou e e rosponsavel pelas coiisequencias ds sus faltu. Foi .iustamente para prevcnir accidentes que o dito <lec. 6846 occrcscentou:

Sao passiveis dc multa as embarca5;6es que dcmandiindo um porto onde haja Ser vian de pratieagem ilelle nao se utiliscm por isso causcm algtim damiio ou prc.juizo.

.A pratieagem no Porto de Victoria d regiila pe'® Reg. de 30 de Julho de 1008, conjunctameiitc com o Dec. 6846 de 6 tie Fevereiro de 1908. c exercitla pop uma as-sociajao de praticos.

0 art. 2° do Reg. dessa .Associa<;ao estipula;

A pratieagem comecarA da linlia que P"®"! sa pela pcdra da Bania e a poiita mals b da ilha do Boi ou da boia de csi>eru col* locada fdra da liarra e lerrainara qiiando " navio ficar ancorado a dois ferros ou aiiiarrado ou atracado ao cAcs, molhe ou trap'" che no ancoradouro da cnrga ou descarga. par.i a onfrada. ou as inaiiobras em contrario para a saida.

Essas considera^oes patentciam a pnrclalidade dolosa da conchis.ao do 2"-aubitramento, quo prO' curando innocentar o Conimandantc dii A., di^ quo a pratieagem i livre segundo a lei. Xacla mais irrisorio ! Xa exposigao de motives da eorainissfio incumbida de elaborar o deer. 68"''' claramente rcgistado se encontra o seBulnle:

Livre deve ser a pratieagem dos mares. canaes, portos. bnrras e rios que nao o}' ferecem pcrigo A navegagao; e obrigatoria 11 pratieagem por canaes, portos e harras. cii.ja navegagao seja perigosa e demaiicle cOnUeciinenlna espcciaes da locolitladc.

Por essa forma eomiirchendidos os dois tennos livre e obrigatorio, e liclto ao cap'" tao ou meslre, segundo a responsabilidatic c as exigcnclas do Cod. Com. ter a iiord" praticos legaJniente babilitados para aiix'" liur-lhe na navegasao do navio onde a pr.i" ticagem f6r livre; e deve ser obrigado a to* mar um pratieo Icgalmcnfo liabllitado n"® localidades cm que a pratieagem fdr obriga toria nao sOmenfc iielas unicas exigencias do Cod, Com. mas tanibeni pela t'tscaliza;ao, policia e protccsao. que aos governoS cabc exercci" para garaiitir os bens e vidaS das pessoas que transltam pelo tcrritorio nnclonnl.

II FALTA GRAVE

'l er irweslida o canal quando delle jd se npproxi'mawt oiiiro navio

Ao se nvistarem, n navio da R., estavu na allura do Penedo e demandavii a borrn. O "Itnuba" que se approximan du ilha das Pombas eiiti-ava na direcgSo do porto.

,V esse cumpria dar passngem ao outro, nos ternitis do art. 7° da Conferencia de Genova, de 1892, que rcvin a Convenjao dc Washington dc 1889:

Enire dous navios uni saindo do porto, e outro entrando, cumpre a esse ultimo des-

viar a rota, recuar e dar passagem ao pri■ meiro.

AliAs essa conclusao nao o mais (|ue a consagragao de uinn velha regra de navegasao sanccio"adn iielo dir'cito ciassico:

.Si as condisties do canal forem tacs que nao deixc entre os dous navios, um Intervallo livre, o navio t|ue enlra parara e aguardnrA para proseguir sua rota, que o outro Icnba do'brado a passagem. Fresqiiet D, Mart. pg. 29.

Consctnienteniente. si o Coniandantc da A. fosuni ficl observador das prescripgocs da navegagao o desastro teriu sido evitado. Para isso basl.iv.a nue na allura da ilha das Pombas, dis'ante da ilha dos Uriibus em mats dc 150 metros. ao avistar o "George Pierce" parasse ou desse "tras.

Desobcdecentc porAin. a priidcncia c as leis c ®em levar eni coiitn as condigoes technlcas locoes "veiiturou-se e forgoii a passagem no canal cs'reito quando delle jn sc approximava o navio oincricano. .Agiu com nbsolufa negligeiicin.

III — FALTA GRAVE

^'<10 ter diininuido a marcha logo ntte avisloii o ou/ro navio. como c.vige o art. 23 da Coniren^do de Washington

Essa faltn patenteia de mancira absoluta a imbericia com que inanobroii o Commandante da A. Ella rcsultn de uma provn de facto.

Quando se avlstaram o americnno eslava na nlbira do Penedo e o "Itauba" nao havia ainda "•onlado a ilha das Pombas.

Os autos esliibelecem dc inodo posillvo que o blialroamento occorreii na margem interna da 'lli.a dos Urubus, isto e, do lado inferior do ca bal. (Nota 11 da Recoiislltuigno dos Factos).

Quor ciizer que os 7 nilniitos gastos pelo "George pierce" para da altura de Penedo, ir a nltura dn '•ha dos Urubus. logar do accidente, o "Itauba" gastou para dn ilha das Pombas altlugir a parte "iterior do canal ou sejam duas vezes o percurso effectuado polo navio americnno. (Vide plan'a de 'fls, 150 em que se aeha assignalada a dis'ancia percorrida pelos dois navios).

Bastaria esse facto para coiideninar como uiiico responsnbel pelo dcsastre o Comanduiitc tin A.

E' declorado culpado o navio que entra um porto sem diiniuulr sua vclocitlnde, Ha vre Anvers, Firenza c Rouen — .Aiitran.

R. D. M.

Ter i>arado as niticlii/itis, dentro do canal eslreilo

0 Commaiulanto tin .A. nao nega ter parade as iimchinas. mas o uffinna quando na acanagao (fls 199 V) diz qne por causa do abalroamcnto PtiroiT e deu atrAs.

Dinnte da ni"Tc dc encbente enl.ao reinnnte a inaiiobrH effectunda pelo Conimandniile dn A. <5 tfl,.v.nirniiiente defensuvcl 7

XHo como cscrcvc o Commandante Coutiiiho Ma'rqiies, no sen Rvro Evolaigoes e Manobrus de Niivio, n. 61:

Deve se conhecer com seguranga os effeitos coinbinados do leme c propulsor para nao sc ordcnar tal manobra sem um fundamento tbcorico e pratieo que a aconselhe.

Si _o prcposfo da A. tivesse, como profissional, examinado as contiigoes espcciaes do cast), ouira leria sido a manobra, como declara o Dr. Ignacio Amaral, A fls. 319 (lapis aziil).

Que, einbora a Convciigao de Washington prescreva que quando um navio tenha que dar passagem a outro, possa quando seja necessario, nioderur a marcha e parar as nincbinas, c iiiesiiio tocar atras. tal preceitn nao legitima que na imminoncia do collisSo em canal estrello um dos navios cm risco dc abalroamento, disiwndo de dots propulsores nao se utilise do effeito delles para evitar o accidentc~e antes pare as machinas. priiicipalmcntc achando-se o navio sujeito A negao combiiiada do venio e da m.ir.e, pois quo cm taes condigocs a parada dn macbiiia poderA iinilto provaveltncnle .acarrelav o desgoverno do navio e o sen consequento atravessamenlo no canal aggr.avantlo assim as condigocs do accidente.

Para patentcar que a mcchanlca nao faltia c que houvc de facto o atravessamento do nirvio no euna! icleinbrcnios os depoimentos das tcstenuinhas infomianles das duas vistorlas:

Honoriiio Ignaclo tlos Passes, diz a fls. 251 v: 0 "Itauba" logo se atruvessou no canal dando a pApa para o lado da Hbn das Potnbas qne flea ao sul do canal. Roniario Ribeiro de Almeida. A fls, 254: 0 "Itauba" atravessou-se no canal o que ellc tcstemunha vcrificou ja depois dc estar o vapor atravessado, Francisco Lopes de .Assis Silvu, fls. 66: o "Itauba" parou aproado para o lado da cidade. Luiz Borges. fls. 68 v: iiolou que o "Itai'ib.a" procurava fazer uma ciirva para o lado da cidntio. A cidade de Victoria, fica .no norte do canal.

A'e-se que as quntro lestemuiihas informantes, confirniam as tleclaragoes do pratieo A fls. 193, nestes termos: que a correuteza da mare, quando 0 "Itnuba" deu atrAs, apanhou-o pela p6pa. fazendo-o atravcssar.

E' 0 que tambem affirma o Commandante Mil ler, a fls. 153: elk's sem duvida puzcram as suas machiniis a rO, fazemlo com que o "ltaut)a" perdessc o rumo. c com o vcnlo o marc a re virassc de bordo atnives do canal para boreste.

Si -SO confrontar os depoimentos de -losA Rodrigues do .lesus, .To.'io de Lyrio Coutinho e JosiS Madiireira (fls. 140 a 144) ouvidos no inqucrito da Cnpitania do Porto ncnlninin duvida podevA subslstir quanto ao atravessamento do "Itauba" no canal.

Tal facto torna claro o dolo dos avl)itramontos quHiuIo asseguram: a manobra dn "Itauba" na occasino do tiesastre era suhindo o canal e guinnndu boreste.

Enlretanio, o tripulante do "Itai'bn". fls. 24, tliz que no memento do accidente do "llaiiba" estava com a p6pa cm direcgno a Ilha das Pom bas e a prAa virando o Forte dc S. .loao. E para ratlficar as declaragocs ucima, o Iripnlante do "Itanbn", u fls, 10. depoe; na occnsiao do ehoque o "Itaiiba" estava parade.

Hoiive, pots, impcricia flagrnnte do Capitao Stanley Bertrand, como far. sentir o pratieo A Hs. 191:_ o abalroamento seria ovitado si. nestn oceasiivo. o "Hatibn" nao desse suns mnchiiias ati-As, pois, vnpor de pouco calado e duas machinas facilmente nianoln-nva.

Outra nao e a oi)iniao do Dr. Limn " Silvncathedratico du Escola Naval, no pareccr A fls.' 202, ratsticando na dilagSo de.provas:

Em nenliuma hypotheso, salvo cnso de inesperada avaria • das machinas motrizes, se deve deixar o navio que dcmanda um

IV — FALTA GRAVE

Porto, cnlregue aos effeitos de corrcnles e do vento, principalinente navegautio inuito proximo de terra ou em canal apertado.

A falta de observancia desses preceitos constiluira unia manotoa crrada e como tnl perigosa c de fiinestas conseciuencias.

V — FALTA GRAVE

NAO Sli TER UTlLISADO DOS DOIS PROPULSORES DE SEU NAVIO

Foj juslamente a necessidnde de facilitar uianobras rapiilas com raios mlnimos de descnvolvimento <iiie suggcriii n adaptajiio de propiilsores As 'enibarcimoes.

.Hoje e mil axioma peraiite a naiitica: quanto maior for o iiuinero de propulsores e helices, tanto maibr liberdade rie ac^ao possuiri o navio.

No Axiso o George Pierce possuia iima helice. catava 20 pes e dispunha de uma inachiua; o Itaiiba calava 12 pes. dispunha de diias imaehinas e de duas helices.

Ou.ll dos dois navies coin inaior liberdade tic actjAo?

Oucaiiuis o Sr. Lima e Silva: A fls. 202:

Os navios provides de duas maehinas motrizes se avantajam aos que s6 possuem iim tinico '!ixo-inotor, pclo accrescimo nolave! de siia capaeldade evolutiva, assiin augmentada de mode a pirmiltir-ihe maior defesa contra possiveis collisoes.

E o Sr. Igiiacio (It) Azevedo Amaral, A fls. 320v:

O navio de dois .propulsores, teiido muilo niais capacidade de manobra, que o de um so 'propiilsor, iia iinmincncia de coltisao, tibem ao primeiro, maiorcs responsabi'lidades, para evitar o sinisfro; pelo que, nao dcve die perder quaesqaer das vaiitngens que possiic, e niuito nienos conipronietter a sitiiacao das duas cmbareafdes, em risco de. cdllisao, 'pela executao de uma manobra CTiada oti contra indicatla.

N:lo ha na ratificagao de fls. 18 iiao exisle nos arbilranicntos iiem nos denoinieiitos das tcstemunhas a nniis levc iioticia do cniirrego das he lices do Ifatiba ,para dcsviar o navio na imniineneia do iibnlroamcnto, Existe, poreni, a deoIaracAo formal do Comniandanlc desse navio, sogundo a qual parou as machinas c innndou dar atraz.

Coiifessa, pois. o Coininundaiite, o crro de lechnivii orofissioiial rpie coimiietlcii, Erii liigar do ■parar as maehinas, dcntro do canal, dcvia sc utilisar dos rccursos que possuia a borilo, isto e, das duas maehinas e das duas helices, com auxilio das tpiues tei'-sc-ia collocado a salvo de toda c qualqiicr eventiialidade.

Eri'ou mio se. utilisando das duas maehinas, pdis coiiio dcclara o Sr. Lima e Silva A fls. 202:

Nao tuiilio duvida em affirmar que em these, nada podera excusar o capitao que cm moinciito oritioo, nao procurn tirar o iiiaxiiiin purtido do seus recursos inechaiiicos iililisaiuio-.sc das duas maehinas de quo podo dispor oara mudar rapidnnieiite as condigoes perigosas em que o navio estojft ooliocado por qiialquor circmiislancia.

Errini nao sc utilisando das duas helices, sabido como o quo:

0 navio de diias helices, gosa da propriedade de girar sobrc o inosino logar. uma vez que se di?' movLniento para avanio a uma

das helices c para re a oulra. Si quizermos fazcr a volta no menor cspago possivel ou no niesmo logar, tcremos do niandar uma niachina adiarite c outra atraz. Munohras de Mariiiha, |iag. 168. Faria Ramos, XIais uma vez se evidencia o ddlo dos pcHtos. quando chaniados a dizcrem qual o quo tem maior facilidnde de manobra, entro dois navios, possuindo um diias maehinas, duas helices, caiaudo 12 pes, c ouiro iima machina. mini belice, calando 20 pe.s, responderam nao fni preferclicia.

CGNCLUINDO

.A parte que cm caso de abaliroagfio iinputa » culpa do sinistro, a uma das eiiiliarcagoes dcvo proval-i eiiiiipi-Idanieiite porque cm regra geM' a duvida basta para presumir-sc a fortmia do nia'' e iiao delicto ou quasi delicto. .Acc. do S. T. Fedde 10 de Abril do 1897. I). 73.

Vein d.iiii quo faltando a .prova da A. i isj" baslante para que o rlo mesmo em caso de revel'" seja abswlvido. P, Ba.plista, Theoria e Pratie"' 5 136.

Do nada vnie pois a prova duvidosa e inccrt" Neni semelhante prova releva a qucm cl1n incumbe. .A prova duvidosa senipre se intcrprctn contra quei" a prodiiz. Teixcira dc Frcitas, Nota 44 as primc'ras linhas de Pereira c Souza. Neslcs .nutos o que allcga a .A. ?

Que no abalroaineuto ;i culpa coubc A Rhascou stia prova nos do's ..irbitramcntos procc* didos sobre as i'espoii.sihil'dades do aocidente.

.A R. demonstrou em contrnrio que os arbitro* nicntos s.lo improstaveis,"t[uer por nullidade, q"® por falta d:i capacidade te?hnlc:i dos arbitradorCI' A .A, procui'ando destruir o aliegado junta um" carta nautica fluvial de mil dos peritos que ii"d» infliie no ease, porque, nao demoiistrando a d'"!' lidade tcehnica dos demais, confessa a inidonc'^ dado dos niesinos, o quo evidencia a nenhnma ficiencia do inudo.

Ora, se o primeiro e nullo, o scgundo, copia f'®'' e apressada e tlolosa do primeiro. sem base sA]'"' para os seus calculos, com graves offensas A l'"! gua vernacula e inaior ainda a verdade e a 1® tamheni o e.

A sentcnga que no dizer do citado P-aiilo Bnpt'S' tu, exige da |)arte do Jtiiz, iiislriicgao, exa-me apr"" funtlado, honra e bda fe. nio pode se fiindamenlm sobre lao inconsistentcs dociimenlos c filizment® ■para o dereifo vac ser o sen prolator um hoinciu reeto e qiie s6 encoutra facilmeivte um seu igui*' no seu espelbo, na rejirodiicgao dc sua prop'"'" imagcin,

.A A. procura responsabilisar a R. pelo dcsftsl'''iitlribuinclo-llie a culpa. ,por um signal descn* contrado do pratlco, doinlnado por forte coinningjio nervosa ante u fatalidade do accidente.

Esquece-se poro.ni, a A. quo a perturbagao d" pratlco foi conseqiiencia tia manobra errada do Cominaiidaiite do Itaiiba c em virtudo da qn"' esse navio desgovcrtiado se atravessoii no canal.

Si nao occorrcsse lai oaiisu a [jerturbagao d" pratico, cffeito dcssa causa inicial nao sc teva iiinulfctstado. (VmsVquentimcii'te. a responfiabilS" (lade, se existe. c.ihc no autor da ncgao principal i.sto e ao ("01111110111131110 da A. e nao a secimdavia operadn pclo pratico.

Demais, no cstado dc excilagao em que se eiieontravn o pratico, como fixar a sua responsnbilidada?

Qiial o nexo juridico eiilre o aclo quo praticAra e 0 delicto, ou quas-i delicto?

r.oino caractcrlsar em taes cireumstancias a sua negligeiioia ou knpericia c dahi a sua impiitabiiidade ou culpa extra-contractua'l?

Ba-starin, pois a circunislancia dc ser duvidosa a prova diis autos para a R. ser. nbsolvida. Mas

ella nao se satisfez porAm, apenas com isso. .Atcumiilou nos autos provas robiistus cl.n negligencia e imperlcia e cnnsequcnlcmeiite da culpa com quo .se condiiziii o Coiiimandanle da .A., (iapitao que mandou com imprudcncia, porque penetraudo pela primeira vez o canal da Victoria dcixoii dc recorrer ao pratico. como imperativameiitc llic ordenava o art. 507 do Cod. Com.

A .A. allcga quo a iiratieageni e llvre, mas nem ao nionos juntcii uma ccrtidao da Capitania do Porto nesse sentido.

•A verdade e quo o Commaiidanlo da A. foi rchc>Je A lei obscrvada c pralieada .pelo Comnianuaiite tin navio da H. velho tonliceedor do canal (vert, de fls. .506) precaiigao que evidencia o zcio ®om quo 0 Capitilo Miill.nr ohedccc os preceitos de navegagao.

Possuindo o canal obstaculos que impedein sua iiavegagilti ntirmai, (certidao da Capitania do Porto A fls, oOv), nada oxplica a temeridade com 'lue agiu o Coniniandante da .A. cm face do art. ci tado do Cod. Com. e do Reg. de Praticagein, •"esultando a luz plena sua culipa no accidente como escrcve Pipia, D. Mart., pag. 419.

Nao tor tonindo o Capitao um pratico na ontriida dos portos, faz presuinir, quer lias rclagoes entre arniatlor c Icrceiro, tpier nas rclagoes outre capitao e urmador, tjue 0 tlamno foi consequencia de uma oinissao culpo.sa.

E Ripperl D. Mart I, n. 870: L'armateur cst responsable des faules du eapitaine et peut par consequent elre rc-

B-

0 Ppesidente da flllian^a da Bahia

No dia 14 do corrents, na cidade do Salvador e Jia sede da Companhia Allianga de Bahia, foi inaugurado o busto em bronze ds Sr. commendado.' Francisco Jose Rodriguss Pedreira, o benemerito president: dessa nossa primeira companhia de seguros terrestres e maritimos.

Esta liomenagem foi votada peia assemblea geral em mar^o do anno passado, por proposta do accionista Dr. Francisco Marques de Goes Calmon. 0 illustre e actual governador do Estado, que canipareceu ao acto, pronunciando um discurso de saudagao ao distincto homenageado.

A esta festa estevs presente o que ha de mais elevado, no commercio e na socidade da Bahia.

Nenhuma homenagem podia ser mais justa do qua esta, porque a "Allianga" deve ao Sr. commendador Pedreira ,o seu grande desenvolvimento e a merecida importancia de que gosa hoje em todo 0 Brasil-

A "Revista de Seguros" estampou, no seu ultimo numero, o relatorio que essa iroportante compa nhia de seguros apresentou ao publico, O mercado que conta empresas desse valor po de ser bem considerado.

Nos, que conhecemos de longa data o distincto

chtrche par les tiers lorsque le eapitaine a coniniis unc faute personnellc qui n'est pas couvcrl par la presence du pilote,

Os depoimenlos uniformes dc tiez tcstemunhas Ni -it^nm da Escola . .1 .-d''as"o, cuja auloridade nin- guoiii dc b6.i fc por.! em duvida, tornam cvid-nles fe'da 'a " Comniandail- te da A., inhabilidadc digna de rejiressao nos prccisos tcrnios do art. 148 do Cod. Penal No caso coiicreto, fulmiuaiifcmente a rciuoii- sabi .tlade da A. decorre dc um dilemma lm >7a- c-avel. existe quer se considere a falta como coLcquencia da mA escoiha do proposto, culpa in ele ucndo; existe tiincia se a coiisidcrar comrrcsu tan^ Ituido eo'iducta do mundalario, cuipa in viijic ,?a dc Bru.xeHas, diz que seiido a abalroaguo por culpa de alguma embarcagao a cauradorn A obrigada a indemnisar o damuo. Na prvscrile acgfio o navio da A. foi o unico culpudo. Cumpre-Ihe soffrer sens pcoprms nrciiijzos. '

Nestes ternio.s a R. invocando os aurcns sunp.omentos do preclnro Julgador pede

JUSTIQA

Jose Fioueira de ,4/mciffa Abitio de Carvalko.

Advogados

0 cavalheiro, Ihe enviamos os nossos parabens e a companhia que tao superiormente dirige.

0 Sr. commendador Pedreira embarcou pata a Europa no dia 3] deste mez.

Tivemos o prazer de receber a visita do nosso illustre collaborador Sr. Flavio Silveira, de Sao Paulo, que esteve no Rio .tratando de negocios referentes a Companhia "Scarpia", ja fundada e referentes a Companhia "Scarpa", ja fundada e proximaraenle a inaugurar-se naquella cidade. Somos muito gratos pela -gentileza do nosso amigo que vae ser um dos esteios da nova Companhia.

0 Sr. Flavio Silveira, deixou o cargo que occupava na Companhia "Tranquillidade", em 15 de margo ultimo.

Harl Ernest Guthan e Gustav Nevers, da firma Guthan & Cia,, es.ao presos como mandantes do mcend.o a rua da Alegria n. 145, occorrido na noite de 22 de abril ultimo.

Valsntim Oltveira, que executou o crime, foi preso, lambem, por ordem preventiva do juiz da 5 Vara Criminal.

DIREITO MARITIMO

Inlerprela?ao do arligo 618 do Codigo Commercial

^PP. CIV. N. 3A70

"Relatados e discutldos estes autos, de appella?ao civel em que e appeliante a Companhia de Cabotagem de Pernambuco, e appellados Alvaro Santcs & C., delles consta que a appeliante recebeu no porto de Recife e embarcou no Hiate Lindora, 1.133 saccos de assucar consignados aos appellados, (folhas 7).

Em 28 de feverpiro de 1917, descarregou no trapiche "Centro Commercial", no porto de Porto Aiegre," os alludidos saccos, ut. folha 18, e, no dia 2 de marpo, receberam os appellados aviso dessa descarga, ut., folha 18. No mesmo dia 2, requereram a vistoria legal, visto nao haver o capitao do Hiate providenciado a esse respeito como Ihe cumpria.

Essa diligencia prellminar e assecuratona, por motivo de se nao saber ao certo qual o representante da appeliante na pra?a de Porto Aiegre, verificou a re, de II a 12 de marqo. Constatou a vistoria que, effectivamente, dos 1.333 saccos, 152 estavam avariados e inutilisados por oleo_ de kerozene de que serve o Hiate como combustivel pelo que intentaram os appellados a presente acqao para haver da appellada a importancia de 5:7I8?000 em que avaliam os 152 saccos de assu car avariados.

A appeliante no Juizo a quo e, perante esta instancia, defende-se:

a com a prescripgao estatuida no artlgo 618 do'-Codigo do Commercio.

h — que OS appellados sao meros consignatarios, e por isso nao Ihes cabe o direito de haver 0 producto da indemnisaqao, caso provado fique a avaria por culpa sua ou dos scus prepostos.

• Isto posto e

Considerando que a sentenqa appellada bem dicidiu julgando irrelevante na especie, a prescripgao allegada. Dos autos se prova que, dentro das 24 horas, os appellados estiveram em jui zo, requerendo a vistoria, alias, negligenciada pelo capitao do Hiate, pois nao obsta que a dili gencia tenha sldo iniciada e concluida fora das 24 horas, uma vez que a parte interessada nella, requereu, esteve em juizo dentro do praso legal, 0 artigo 618 do Codigo Commercial, interpretado a luz da equidade, nao tern a rigidez que Ihe empresta a appeliante- A pjescripqao, em princigio, e uma pena irfiposta aquelles que, por negUgencia, deixam perecer o direito que Ihes assiste. Como uma pena a ser imposta, ainda que de natureza civel, deve ser entendida e applicada restrictamente, apreciando-se com equidade a situagao daquelles que porventura se tornaram della passiveis. Provada a diligencia, a solicitude de estar em juizo, dentro do praso legal, para impedir 0 perecimento do seu direito; provadas e porideradas todas as circumstancias, que podem advir do obstaculo do juizo, ou de forga maior, ou ue caso fortuito, ou de outros factos, nao definidos na lei, mas denunciadores ou comprovadores de que nao houve negligencia, e sujeitos a livre apreciagao do julgador, a prescripgao e sempre de se relevar.

Considerando que os invocados artigos tis. 171 e 172 do Codigo Commercial nao aproveitam a appeliante para eximil-a das responsabilidade das avarias constatadas nos 152 saccos de assu car, por via que se nao originam do mao acondicionamente da mercadoria ou que Ihe era i-* trinseco, pois dos autos se demonstra que as ov * rias foram produzidas por oleo de kerozene que se valia o Hiate, como combustivel. Considerando que, na situagao mesmo de tnero consignatario em que a appeliante pretende oo locar OS appellados, a elles cumpria ex-vi dos citados atigos 171 e 172 praticar todos actos, e tomar todas as proviSencias, assecuratorias aoa direitos do reo committente, entre as quaes, s indue, na especie, a vistoria a que se procede , Si 0 consignatario em redamagao as mesmas mercadorias que Ihe foram consignadas, segundo s allega, praticou e esta praticando acto de dono, a comprador, e nao de mdro commissario, nao appeliante mas ao committente sera licito aP"' rar essa situagao. Se pois esta em juizo como comprador, como dono das mercadonas ayarmdas, e 0 committente nao contesta, se conform« com ella e porque effectivamente o e.

Considerando o que demais consta dos autoS e foi juridicamente apreciado pelo juiz a quo.

O Supremo Tribunal Federal nega provlmento a appellagao para confirmar e sentenga appsua* da. Custas pela appeliante.

Supremo Tribunal Federal, 29 de agosto de 1923. — H. do Espirilo Sanio, presidente.

Pedro Mibielli, relator ad hoc. — E. Lins. ^ Hermenegildo de Barros. vencido a vista O" artigo 618 do Codigo Commercial. — Viveiros de Castro. — A. Ribeiro. — vencido na preliminar. — Gcminiano da Franca, — vencido prel'minar. — Leoni Ramos, — vencido na preiimlnar — G- Natal. — Pedro dos Santos, -y Maniz Barreio. — Fui presente. A. Pires e Al buquerque".

0 juiz criminal de Nictheroy, no processo pof crime de incendio do armazem a rua Marechal Deodoro n. 150, pronunciou como mandantes, Josd Miguel Leiroz e Jose Agui lagui e como mandatario Plinio Lopes, incursos no art. 136 Is 2 e 4 do Codigo Penal.

0 primeiro e o terceiro dos reos estao em custodia e o segundo foragido, desde a data do crime.

INSPECTORIA DE SEGDRCS

Escreve-nos o Sr. Dr. Vergne de Abreu:

"Julgo de meu dever prestar as informagoes sbaixo a proposito dos dados publicados na mensa8em presidencia! sobre a Inspectoria de Seguros. Se 0 distincto funcionario de Fazenda para all destacado em julho de 1923 (quatro mezes apos n met! afastanrento) encontrou aquella repartigao ^esorganisada e com .1037 processos pendentes de despacho, culpa nao me cabe senao pela estoic,t ubsiinagao com que persevere! naquelle penoso car80. E' de todos sabido que esgoten ali o melhor dos nieus esforgos e boa vontade, clamando no deserto ® propugnando -durante 17 annos reformas, melhoramentos e principalmente. o augmento de pessoal que correspondesse ao crescente desenvolvimento ^0 servigo de fiscalisagao, insufficientemente dotada pelo Regulamento de 1973. Ninguem me scudiii, nem prestou attengao aos meus clamores, "ao obstante tratar-se de uma repartigao, que "nnual e progressivrtinente proporcionava avultados saldos a receita publica, e cuja cifra em 1923 montou a mais de 3 a 4 mil centos. Esse saldo resulta do imposto de fiscalisagao adoptaio em 1913' por exclusiva e pertinaz iniciativa do obscuro e boje malsinado propagandists, que desde seus pri"teiros relatorios em 1907 aconselhava e propu"ha insistenteniente que, em vez da quota fixa e tiniforme que ate entao pagavam as companhias *1® seguros, ss cobrasse urn iantime ou porcentaSem sobre a receita dos premios pelas mesmas arrecadados. Em virtude dessa providencia, o Thesouro vem accumulando desde 1913 milhares de centos por urn servigo que nao foi creado para Produzir renda.

•Houve urn ministro, o saudoso Dr. David Campista, que demonstrou sincera vontade de refor"lar a repartigao, comegando por incorporal-a ao quadro das repartigSes fazendarias; nenhum dos seus successores tomou a serio o assumpto, nem intentou reforma alguma do Regulamento n. 5.072 de 1903. Serla injusto se nao exceptuasse o nohie do Dr. Amaro Cavalcanti, de saudosa memoria, e cuja decisiva detarminagao foi sobrestada pela morte do inolvldavel presidente Rodrigues Alves, assim como a do Dr. David Campista se mallograra com o imprevisto fallecimento do notavel estadista Dr. Affonso Penna.

Da reforma decretada em 3! de dezembro de 1920 Deus me livre de dizer algo. — A inspecto ria continuou deficientemente provida de lei e de -pessoal por roaneira tal que em dezembro de 192' a'secgao administrativa confou com urn unico escripturario. e esse — aduaneiro extincto.

Nao seria pois, de espantar que em taes condicoes OS orocessos e o expediente, cada vez mais avultados. soffressem entrave e demora. Verdade 6 oorem, que nao foi essa somentc a causa de ter'em' sido retardados os mil e poucos processos a Que allude a Mensagem, Taes processos em sua Quasi totalidade (pelo menos ate rainha deslieacSo) eram simples cammtmicagdes e informag5es sobre -agendas, movimento de pessoal dirieente das companhias, relagoes de seguros e ou tros papeis sem maior importancia, destinados ao

archivamento, s que ficaram sem despacho final, aguardand'D qv.e o Exmo. Sr. ministro resolvesse uma consults da Inspectoria, feita e renovada cinco e mais vezes, sobre se taes documentos e infcrmagoes de mere expediente continuavam isentos de sello, conforme praxe velha, autorisada e homclogada por aviso do mesmo ministerio de 1912, ou se pelo contrario deviam ser sellados ■em virtude de duvidas e objecgoes suscitadas por alguns furiccionarios, apos o novo Regulamento do sello, que nao mencionou essa e.xclusao. Sempre opinei pela observancia e manutengao do aviso de 1912, mas nada quiz decidir sem previa •determinagao da autoridade superior e solicitei audiencia da Recebedoria e de outras repartigoes competentes da Thesouro. Eis por que ficou paralysada ou represada a solugao de muitas centenas desses mil e poucos processos, aguardando a decisao ministerial sobre a exigencia do sello; — e dessa demora nenhum prejuizo adviria, como nao adveio, porque se tratava de documentos para 0 Archive, onde afinal iriam' ter o mesmo destine de immobilidade. De .^b^il a Julho ignoro se outrcs motivos occorreram para tal accumulagao de processos.

Rio, 5 de maio de 1924 — Vergne de Abreu".

■No numero anterior estampamos a sentenga do Dr. juiz da 4' Vara Civel, pela qual julgou nulla uma acgao de seguros — movida contra a The Liverpool and London and Globe Insurance Com pany L.

Independentemente de haver julgado impropria a acgao especial de seguros, para o segurado pedir a indemnisagao de um sinistro terrestre, o que e legal, mas nao tem sido observado, aquelle maglstrado fundou-se tambem nos factos de ter sido a acgao proposta contra um dos dispositivos da apolice e fora do praso all estipulado, o que e tambem absolutamente legal.

No caso ha ainda o seguinte; 0 prejuizo seria muito inferior a importancia do seguro e o se gurado pede indemnisagao total, o que, se houvesse, transformaria o sinistro num meio de enrequecimento illicito.

Por estes ultimos motives,, a sentenga merece confirmagao da Corte de Appellagao, o que representara acto de inoontestavel justiga.

ABILIO DE CARVALHO

.4DV0GAD0

Das 3 H ds 4 % horns

Panoptes (Argos) que ve tudo, tinha cem olhos, dos quaes cincoenta estavam abertos, emquanto 0 somno Ihe fechava os outros cincoenta.

Foi escolhido per Juno, para espreitar lo, amante de Jupiter, que el!a tinha transformado em vacca; mas Mercuric adormeceu-o ao som da sua flauta e ihe cortou a cabeqa.

Juno tirou-lhe os olhos e espalhou-os sobre a cauda do pavao.

A fabula nos mostra que Argos, principe argivo, vigiador de Jo, teve uma triste occupa?ao e urn miseravel fim.

■Ha "certas praxes a serem observadas corapanhias de seguros.

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No pagamento de indemnisaqao por descaminbo de volumes, conduzidos por via maritima, deve ser exigido o respectivo conhecimento de bordo, A reclamagao que a seguradora subrogada nos direitos do segurado deve fazer, ..sera perante a agencia do logar do destino do volume, mesmo qua 0 conhecimento tenha sido emittido pela sede da empresa de navegagao.

Estas recommendagoes devem ficar na lembran?a dos seguradores, para evitar trabalhos e delongas.

Assignaturas

12 mezes 20$000 |

12 mezes — estrangeiro 25$000 |

Numero avulso 2$000 I

Aos Srs. assignantes do interior rogamos a gentUeza de renovarem suas assignaturas para que a remessa da Eevista nao soffra interrupgao.

Movimento social em 192^

Capitaes seguraclos

Premios

Receita bi'uta

Receita liquida

Sinistros pagos em dinheiro

Dividendo sobre o capital

SOB-flGE^lCIfl da ageneia gecal no Rio de Janeiro

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