T1034 - Revista de Seguros - setembro de 1924_1924

Revista de Seguros

DIRECTOR Abilio de Garvalho Director-gerente Gandido de Oliveira

i proiia de criniiialidade dos incendios e a ap de sepro

Os individuos que tim sido nomeados peritos nos TZ f "S"' incamadS ' afflr-

E.lles nSo tern nenhuma nogao do que seja uma penc,a sc.entifica. nem, se tivessem, disporiam de ni.ios materiaes para realisal-a.

A nossa policia nao possue laboratorio e pessoal idoneo para esse fim.

Os nomeados sao pessoas que se empenham quasi sempre para essa funcqao, e como nao se pdde "ad mit ir quo se esfoncem para .ganhar os quinze ou que 0 interesse de outra parte Ihes vem flos erandM Inc^ndios, quand. ha seguros ,a-

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0 ^ »™P'e esistede de ,e, see, m„I,. ooodLrd.„"'s ™ indie,ados, per ,a,',., ?s

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do ne-gocio- a im' condigoes eem of'si '»" em relaglo ao v^r ^eu slock. 'e

•-°niradis6es nos seus Z ® "0 estabelecimento ® Pouco antes do foen J, ^ habitual e

e difficii, senS fm?'"'-® testemunbal. o como quasi' Tod^s Pu'-que o incendio, mente. ^°® "'mes, se faz. encoberta-

do depoente eZ 1 interesse momenJo orden, psH' ™ioi.a a cane pathologica. que influem

de mode decisivo, nas manifestagoes extemas do homem, inutilisando os tres requisites estabelecidos por Cramer, para ser crido o testemunho; comprehensao normal das percepvoes; capaddade de fixar a attengao; faculdade de reproduzir exactamente o que viu.

Semelhante prova dever ser utilisada com muito criterio, mesmo tratando-se de individuos nomues, porque-^-fraqueza da memoria na reproducgao dos factos, a confusao nos detalhes, o preenchimento dos daros, per effeito da imaginagao — mesmn de boa fe — mostram os seus defeitos, como reconhece a sciencia.

Ao contrano, a prova circumstanciai, a provt muda, que acompanha os passes do delinquente com a/nsifpn pcrscguind^ o crime, no quadro celcore,' nao esla sujeita a influencias psycliologicas c por ella se pdde chegar calmamente ao conhecimento da verdade e a defesa da incolumidade pu blican

No mez passado foi julgado uin processo crime ruma das varas deste Districto, parecendo-nos que 0 )UIZ nao foi feliz na absolvigao dos reos.

'O vigia de urn estabelecimento fabril confessou perante testemunhas idoneas que uns estrangeiros estabelecidos com fabrica de elastico num predio v:zmho Ihe tinham encommendado ate,ir fogo ao estabelecimento que vigiava, mediante a promessa de receber dous contos ds rels, para que o incenr die se communicasse ao estabelecimento dos mandantes, Cumprindo as instrucgoss recebidas, o vigia arrombou uma gaveta, para simular um roubo, e sej' attribuido 0 facto a ladroes, e abriu as torneiras t ous barris de alcool para facilitar a propagagao do fogo ao predio dos mandantes, iA pericia verificoii que u gaveta estava arromada e os dous barris vasios, com as torneiras na situagao indicada. Estava, - portanto, provada a confissao. Esse vigia nao tinha nenhum interesse no mcendio nem os seus patroes. Nao podia fot

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architectado aquella hisforia, nem adivinhar que 0 corpo de delicto iria achar o que confessou.

For outro lado, os indiciados mandantes estavam em mas condi?oes e tinham um seguro elevado. 3eis dias antes-do sinistro, em tempo atalhado nos seus offeitos. elies tinham constituido em notas piiblicas procurador para Uoiiidar a firma, proper concordaia ou confessar a fallencia.

■' Um Aiauffeitr, interrogado pela policia. declarou ter rec.ebido antes do incendio os dous estrangeiros referido?, em pontos diversos, conduzindo ambos pacotes de mercadorias. que levaram a determinada ^a...

Essies dous individuos, por um contrato assignado -com-.o fiador da casa, tinham tornado o compromisso de so a ells venderem a sua producqac.

lO vigia declarou mais que pouco antes de fazer o trabalho, os seus, comparsas Ihe tinham mandado buscar quatro garrafds de cerveja numa venda, o que elle trouxe num caixote^,^

Os Lndiciados mandantes negaram, mas a policia encontrou no commodo que elles occupavam c caixote com as garrafas.

Esses commerciantes disseram que, estando ausentes e sabendo do incendio. antes ds la irem, reuniram-se numa casa no centro do commercio, para conversar...

Todos esses factos pareciam' constituir prova sufficiente de crimmalidade. tanto mais que o juiz havia decretado a prisao preventiva dos tres indivi duos e depois os pronunciado, em despacho que summariava as provas colhidas.

Os que conheciam os factos acima relatados contavam com a condemnacao dos reos. mas o juiz iulgou melhor absolver todos, inclusive o que tinha confessado o crime.

iNesses crimes, para fundamentar a condemnaqao nao se pode deixar de receber a confissao do leo, feita sem coacqao e coincidindo com as provas materiaes do facto. Exigir que elle reproduza essa confissao em juizo, depois de aconselhado pelo advogado, sera pretender o impossivel.

-0s indigifados mandantes fizerara atd segurav como proprias, machinas que Ihes estavam arrendadas, na supposiqao de que o seguro fosse valido e elles pudessem recebel-o.

Depois dislo, sera bom supprimir da tegislaqao 0 crime de incendio.

Serla curioso indagar o que esses estrangeiros pensarao da justiqa naciona!.

proposta, pode o juiz dccidir que elle foi o aul do smistro e julgal-o carecedor de acqao.

-Os dous processos sao inteiramente independer les. Cod. Pen., art. 31.

A este respelto ensina Joao Monteiro ..(Proc. Git 0 Comm. Ill, pag, 278), que se o indiciado foi ob solvido, porque nao se provou ou a existencla d crime ou que fosse elle o autor, tal sentenga na poderd ser cpposta como cousa julgada no civelDuarte de Azevedo (Controverslas Juridicas. pa gina 221), tambem sustenta esta opiniao.

O Supremo Tribunal, em 17 de junho de 190 (0 Dir., 106. pag. 378), assim decidiu, e o Tri buna! de Justiqa de S. Paulo, por accordam de 1' de marqo de 1898, declarou que a impronuncia dO! segurados como autores de incendio propositad' nao pode tcr o effeito juridico de coitsa julgada 6 consequentemente, nao influe no julgamento d causa civel de indemnisaqao, firraando direito cerf ac seguro (0 Dir., vol. 78. paig. 266).

Alem desses, ha muitos outros julgados ja re feridos em num'cros anteriores desta Revista.

0 despacho de archivamento de um inquerito na' absolve ninguem, assim como a impronuncia. Ap®' nas diz que nos autos-nao ha prova do crime ne indicios vehementes de quern seja o criminosb Emquanto o facto nio liver por si a prescripca" provas outras podem surgir, que bastem ate pat a condemnaqao. Como, pois, dizer, como tem feito a' guns juizotes, que o archivamento do inquerito-o^'j mesmo a absolvisao por falta de provas, imp a justisa civel de, em acqao de saguro, reconhec® que no case houve dolo ou culpa do segurado negar o pagamento solicitado?

Milita ainda a favor da independencia entre dous processos o facto de, no crimej os indicios^ por mais vehementes que sejam, nao darem 1® gar a imposiqao de pena, ao passo que no civ®' baslam indicios e conjecturas para a prcva ^ fraude ou da simulaqao.

E' 0 que em todas as epocas do direito se t affirmado.

iDesconhecer esse principio corriquelro da scie"' cia juridica demonstra que ella nao se tem espalh®' do no palz, apezar das varias faculdades que tS bacharelado a mocidade e" industrialisado o ensin®i

No juizo civel. para apreciaqao da boa fe do s®' gurado demandista deve-se apreciar a verosim'' lhanqa das suas declaraqoes na policia e a propH' companhia; se nao caiu em Contradiqao ou meO' tiu e se a reclamaqao nao foi exaggerada.

.A justiqa nao deve ser capa de velhacos.

>Se no processo criminal nio se apurar a responsabilidade do locatarlo segurado pelo incendio do imraoveJ, no civel, na acqao de seguro que for

opiniao que .isso e uma pena justa e exemplar, que .deve passar das apolices para os codigos.

-Os juizcs que julgam acqoes de seguros precisam nao se inspirar em sentimentos piegas ou eivados de um perigoso socialismo contra a prosperidade das empresas de seguros, mas attender a letra do contrato. aos prlncipios que regem o seguro, a ici 0 a prova.

TodosOS homens que conhecein na pratica o seguro sabem quantas fraudes sao inventadas contra as seguradoras; sabem que eilas, em muitos casos, preferem pagar o indevido, quer por propaganda, quer para evitar abalo ao seu oredito. Uma compaahia em boas condigocs muito raramenle questionara sem razac mais ou menos relevante.

A proposito de uma decisao judiciaria reiativo a essa questao de direito, os Pre^crda Sa JuriAfa de 7 de Setembro corrente (Seccao da Gazeta de NoUcias, escreveu o seguinte: -

causou estranheza a doutrini Mposada pelas Egregias Camaras Reunidas da Corte de Appellaqao relativamente a obrieacao da reparaqao do damno material resultnnh<» /il .

opinam que, uma vez rper^tut^i' o qual, pela absolviqao do autor do d-,m "ipso facto", desobrip" aI f'cou este, raqao civil. Pi'estaqao da repa-

tinctas, quaes sao as de inteiramente dis- nal, de d\licto civil Jeiit° Sim. da circumstanc a dl entenTp'""'' c'sao criminal adquire em absnSftp®'" ^ de cousa julgada ERGA OJVVnS ' _Ora, 0 citado art 1 r- j.

Os que Ihe attribuem unj espirito constante de querella, o fazem erroneamente, quer seja autor' de livros, quer vepetidor do que leu.

iMuito se tern abusado da apreciaqao de certo es criptor, pava quem as seguradoras sao como as mulheres que concebem com prazcr e parcm com dor.

Para assim ser. invariavelmente, seria.^reciso admittir que os segurados fossem incapazes de fraude, de reclamaqoes exaggeradas ou fora do contrato a que adheriram.

Essa phrase so tem tido curso pelo seu sentiuo luxurioso.

Nenhum homem de espirito pode usaUa. Ella esia safada pelo tempo.

sitivo em apreqo. Se a sentenga penal e condemnatoiia,-,ella prevalece logo ERGA OMJNES, affectando a jurisdicgao civil, nao mais .sendo licito ao condemnado questionar sobre o facto e a sua autoria, assistindo-lhe tao somente, em taes circumstancias o direito de discutir a extensao do damno no Juizo Civel. (Joao Monteiro — Proc. Civ., vol. Ill, paragrapho 248); mas se a sentenca penal for absolutoria, nao prevalece ella ER GA OMiNES, porque no Juizo Civel, uma vez constatado o facto delict\ioso que produziu um damno, cumpre ser apurada a sua reparaqao completa, de conformidade com a lei civil.

E' 0 que ensina Pimenta Bueno, dizendo que se a decisao criminal se funda na insufficiencia da prova e absolve, "mas julga provado o facto, antes da jurisdicqao civil sobre elle haver se pronun ciado, nada obsta a que esta se pronunoie, por que se limita ella a declarar que ha razdes sufFicientes para a reparaqao'; que "ha um delicto civil", que "ha dolo civil", sem cogitar sobre o dolo criminal, ja decidido na jurisdicqao crimi nal.

das no crime." 1"estOvS se acharem decidi'Esse dispositive ja se ppv.

iA regra dominanie, portanto, sobre o assumpto, e a seguinte, ensinada pelo mesmo sabio Pimeata Bueno: "A sentenga criminal absohitoriu e.xevce influencia sobre a civil somente em relaqao aos pontos que forem explicita e precisamente dccldidos por ella", e nessa conformidade, "excepto essa restricqiio em relagao a sentenga abso lutoria, a jurisdicgao civil e a criminal sao independentes e aiitonomas". (Proc. Civ., pag. 237).

Algumas apolices declaram que o segurado pef dera o direito a indemnisaqao se fizer declaraqoel faisas, ao instruir a sua reclamaqao. -ou se us9 dfc documentos falsos. Algups escrlptores. sao d'

grapho 5" e do o ^ Cnmjinal art 269 mm' ?-« RepS'icfS: na Q virlude dn n universalmende autonoma, com a ellas p de sua ? >ndagar da exisrin rT ihi decididas na ju- "0 distmguir, para ne? °

■Perfeita interpretagao do dispo-

Outra nao e a licgao do direito francez, fornecida por GARRAUD ("Proced Penal", nota 105) e especialmente por VIDAL, que diz no paragra pho 675 do seu popular "Cours de Droit Criminel": "LA CHOSE JUGE'E AU CRIMINEL A UNE AUTORITE' ABSOLUE, "ERGA OMNES"; ELLE LIE LES JUGES CIVILS QUI NE PEUVENT CONTREDIRE DIRBCTEMENT AUCUNR DBS SOLUTIONS DONNE'E PAR LE TRIBU NAL RBPRESSIP; MAIS CETTE AU'i'QRITE' NE SE PRODUIT QUE DANS LA MESURE DE CE QUI A E'TE' JULGE'. ET LES JUGES CI-

VILS CO'NSERVENT LBUR INDEPENDENCE. A' LA CONDICTION DE NE PAS SE METTRE EN CONTRADICTION DIRECTE AVEC LA DE CISION DU TRIBUNAL CRIMINEL".

Assim, na propria absolvigao penal, ainda e neeessario mais. uma vez distinguir, para a perfeita conceilua?ao da 2' parre do eitads ar:igo 1.525 do Codgio Civil, se a senten?a absolutorio julgou apenas nao ser o irdiclado criminoso, por nao sc verificai-em as c-s-.idigoes da imputabilidade, affirmando, porem, a existenoia do facto e reconhe^ cendo,0 ssu autor, ou ss a mesma senten^a ab\ solveu pprque o facto ss nao tenha dado. Nesse \ ultimo caso o ingrssso no Juizo Civel esta absoxlutanicnte fscjjado; mas, no primeiro, nao se vae contestar no civil o que a sentsnga penal declarou

ser a verdade, sendo licito exigir a indemnisasa' porqus nao sao reparaveis sdments os prejuiz< determinados por actos puniveis. (Vide CLOVI Cod, Civ. Anno. I.)

O individuo pode, em summa, ser criminalmen' te ir responsavel, e, no enfretanto, ser obrigado : repara$ao civil do dam.io, ou, como diz o art. 3 do Cod. Penal; "a isencao da responsabiliidadi penal nao impllca a da responsabilidade civil, ta' equal acontecs no caso dos imputaveis por imbecilidade naiiva ou enfraquecimento senil, e de to dos OS que o art. .27, paragraphos 4° e 7", isenta dq responsabilidade criminal.

Logo a decisao das Egregias Camaras ReunidaS; foi proferida de accordo com os melhores princi pios de direito.

Fiscalisa^ao de Companhias de Seguros

O Sr. inspector de seguros, attendsndo a concorrencia do servigo de fiscalisa?ao das compa nhias de seguros que funccionam nesta capital, determinou que, a partir de I de outubro pro ximo, se observe a seguinte distribui^ao de fiscaes para os estabclecimentos abaixo:

Dr. "Alberto Darcy, Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Minerva" e "London Assu rance Corporation"; Dr. Adelino Nunes Persira, Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos" "Argcs Fiuminense" e agencia da companhia de Seguros "Pelotense" e da companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Uniao"; Adriano dos Reis Quartin, Companhia de Seguros "Lloyd In dustrial Sul Americano", Companhia de Seguros de Vida "Vera Cruz" e agencia da Companhia de Seguros "Santista"; Alvaro Salles, Companhia de Seguros "Internacional", "jMotor Union-Assuran ce Company" e "El Fenix Sul Americano".

iDr. Antonio Felix de Bulhoes Natal, Aachener und Munchener Feueer Versicherunos GeselIschaft", ".Albingia Versicherungs Aktiengeserichaft", "Hansa Allgemeine Versichrrungs Artiengssellschaft'; Dr. Antonio Victor Moreira Brandao, Companhia de Seguros "A Mundial", Com panhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Ura nia", Companhia de Seguros "Stella", "Compa nhia de Seguros "Equitativa de Portugal e Ultramar"; Dr. David Campista Filho, "Companhia Nacional de Seguro Mutuo Contra Fogo", agen cia da Companhia ds Seguros "Interesse Rublico". agencia da Companhia de Seguros "Fenix Pern^buoana ; Dr. Henrique Carlos de Magalhaes, Great .American Insurance Company"; "The Niagara Fire Insurance Company"; Dr Jose Geraldo Bezerra ds Menezes, "The Yorkshire In surance Company", "Alliance Insurance Compa ny , New York Life Insurance Company"; Dr. Josd Henrique de Sa Leitao, "Caixa Geral das Familias', "Ths Worl Auxiliary Insurance Corpo ration"; Companhia de Seguros Luso-Brasileira "Sagres"; Dr. Jose Junqueira Ferreira da Silva, "Equitativa dos Estados Urtidos do Brasil", Com panhia de'Ssguros "Anglo Su! Americano", "The Royal Exchange Assurange Company"; Dr. Jose Murtlnho Sobrinho, Companhia de Seguros Ter restres 1 Maritimos "Integridade", agencia da

Regulagoes de Avarias Grossas

Ha nos processes amigaveis de reguia?6ss de avarias communs ou grossas inveterados abuses, verdadeiros furtos, que os interessados soffrem. por ignqrancia, por desieixo, por condescendencia por essa condescendencia que temos para as cousas mais graves, perigoso signal da fraqueza do nosso sentimento iuridico, covardia moral que nos faz abrir mac do nosso direito e da nossa propriedade, para nao desagradar a A ou a B.

Um povo de bans mofos e urn amontoado de gente fragil, de vontades infermiqas, anemicas. sem a vivacidade das naturezas hygidas, accentuadas, que formam as naqoes viris e destinadas a se perpetuarem no tempo e no espaco.

viar 0 navio e entrar em uma abra ou porto, quando 0 navio e obrigado a fazel-o por borrasca ou perseguigao do inimigo e os damnos acontecidos as fazendas pela descarga e recarga do navio em perigo;

iXIV. Os damnos acontecidos ao corpo e quiiha do navio que premeditadamente se faz varar para prevenir perda total ou presa do inimigo;

XV. As despesas feitas para por a nado o navio encalhado e toda a recompensa por serviqos extracrdinarios, feitos para preveiiir a sua perda total ou presa;

Companhia de Seguros "Allian§a da Bahia", agencia da Companhia de Seguros "Lloyd Paraense"; Dr. Joao Domingues de Oliveira, Com panhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Bra-i S.I", agenda da Companhia de Seguros "Tranquillldade", agenda da Companhia de Seguros; Terrestres e Maritimos "Amphitrite"; Dr. Laffayette Rodrigues Pcieira. - Companhia "Uniad Commercial dos Varejisras", Companhia de Se-^ guros Luso Sul Americana "Adamastor"; Dr-^ Leopoldo Coelho de Gouvea, Companhia de Segu ros de Vida "A Sul America', Companhia de Se guros Terrestres e Maritimos "Indemnisadora", Companhia de Seguros "Lloyd Atlantico"; LuiS' Ave. Precht, Companhia de Seguros Terrestres e. Maritimos "Confianqa", Companhia de SeguroSi W'erth British & Mercantille Insurance Com pany" ; fiscal o Sr. Dr. Manoel Vergne de Abreu, "The Liverpool and London antl Globe Insurance Company", agencia da Compa nhia "Italo Brasileira de Seguros Ceraes", agen da da Companhia Brasileira de Seguros"; DrMozart Lago, Companhia de Seguros "Uniao doS Proprietaries", agencia da Companhia "America na de Seguros", Agencia da Companhia "Paulista de Seguros"; Dr. Paulino Jose Scares de Souza, Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Garanlia", agencia da Companhia de Seguros "S. Paulo", ageiicia da Compatihia de Seguros "Commercial do Para'; Dr- Sergio Barreto, Com panhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Previdente", "Compagnie d'Assurance Oenerale", agencia do "institute Italo-Argentino de Seguros As conipanhias estrangeiras que por despaclio do Sr. ministro da Fazenda obtiveram proroga?ao do praso para entrar no regimen legal commum, serao inciuidas opportunamente, e sempre que houver conveniencia de serviqo, sera alterada a distribuicao.

O nosso Codigo Commercial, no art. 764. declara serem avarias grossas:

I. Tudo que se da ao inimigo, corsario ou pirata ou a tituio de resgate do navio e fazenda, con)unta ou separadamcnte;

II. As cousas alijadas para salvaqao commum; m. Os cabos. mastros. veias e outros quaesquer appareihos deiiberadamente cortados ou parUdbs por forqa de vela, para saivaqao do navio e carga;

sa abnnd"'7''

W. Os damnos causados pelo alijaroento as fa zendas restantes a bordop.™' a" n.vi»

XVI. As perdas ou damnos sobrevtndos as fa zendas carregadas em barcas ou lanchas, era consequencia de perigo;

XVM. As soldadas e sustento da tripulaqao. se o navio, depois da viagem cometjada, e obrigado a suspendel-a. por ordem de potencia estrangeira. ou por superveniencia de guerra; e isto por todo 0 tempo que o navio e carga forem Impedidos;

XVIli. O premio do emprestimo a rlsco, tornado para fazer face as despesas que devem entrar na vegra de avaria grossa;

XIX. O premio do seguro, das despesas de ava ria grossa e as perdas soffridas na venda da parte da carga no porto de arribada forgada para fazer faoe as mesmas despesas;

ADVOGADO

Rua 1° cJe Margo, 83-2'andar D'ls 'A as 4 % horns

retida; ® aprisionada ou a'"rihS?a'f?rsadaT'^'"'° tnpuiagao durane saida em'um pono^de^^^T ^ Os alugueTd, «em em porto de arr-h deposinao puderem continuar a fazendas que do navio; ^ durame o concerto

stancia e o su8tent« em uma so inPu'aqao durante a ®°'dadas de gente da tri0 navio c carl. ^eclamaqao, uma vez Os gastos de r*" « restituidos; descarga e salarios para alii-

XX. As cusfas judiciaes para regular as ava rias e fazer a repartigao das avarias grossas; XXI. As despesas de uma quarentetia extraordinana. E, em geral, os damnos causados deiibera damente em caso de perigo ou desastre im.previsto e soffndos como consequencia immediata destes eyentos. bem como as despesas feitas em eguaes circumstancias, depois de deliberagoes motivadas (art. 509), em bem e salvamerMo commum do na vio e mercadorias, desde a sua carga a partida ate seu retorno e a descarga.

O art, 765 do mesmo codigo diz: — nao serao reputadas avarias-grossas. posto que feitas voluntanamente e por deliberagoes iriotivadas para bem do navio e carga, as despesas causadas por vicio intrinseco do navio ou por falta ou negUgencia do capitao ou da gente da tripulagao. Todas estas despesas sao a cargo do capitao ou do navio.

E frequente verem-se inciuidas nas regulagoes de avarias grossas despesas que nao estao especlficadas no codigo. taes como; commissoes aos armadores, sob varies pretextos, para receber a contribuigao provisoria, para pagar. etc.; honorarios a

"ABmo'T5araARVA^

advogados, de dez e vinte contos; despesas oriundas de vicio Intrinseco; custas exaggeradas. chegando 0 impudor ao panto de figurarem tres e quatro contos, a titulo de despesas com a ratifica?ao do protesrd; salarios aos reguladores da avaria. nao sobre o importe deltas, como manda a lei, mas de toda a massa.

J'a vimos mesmo entrar conjo avaria grossa o tornecimento de carvao ao navio arribado, nao tendo sido incluido nos valores a coniribuir o de urn navio levado a reboque. que, tambem, devia ser consideradb.,carga.

A immoralidade chega ao ponto de, rauitas vezes, a commissao tirada illegalmente pelos arbitradores exceder a propria avaria!

Ja iiouve quern dissesse que ser regulador de av.arias de uma empresa de navegaqao era um dos melhores empregos no Brasil. Realmente, com tal stfbtileza, em tirar Q-allieio, o logar e optimo, como excellente e o de advog^Oj que, sem trabalho, re^ colhe dez e vinte contos para baptisar, clirismar ou

S-

encoramendar as patifarias feitas pelos expej reguladores.

■Na Arte de furtar se diz que ha varias maneii de ser conjugado este verbo. Nas rogulaqoes grandes conjugafoes.

Aconselhainos, portanto, as companhias de guros que, por inadvertencia ou contemplaqao, sido tao roubadas por esses processos de iuva pellica, em centenas de contos, que examinein' taes reguiacoes e cotsjem as suas verbas coni Codigo Commercial, — assim como que chant a attenqao dos seus agentes para este ponto, commendando-lhes que, ao assignarem comproni SOS para repartiqoes extra-iudiclaes, favam n nao concordarem com verbas que nao sejam E? mittidas pelo direito applicavel a especie, nt •com honorarios de perilos superiores a taxa Isi e commissoe^s de desembolso, admlttidas por P' xes condemnavels.

Alerta, alerta!

Um dos juizes desta Capital, de bastante conceito pelo seu merko e grande illustraqao, proferio, ha pouco, uma sentenqa contraria a uma seguradora, e segundo nos parece nao apreciou bem a prova dos autos subrcettidos ao seu julgamento.

iHavia nos autos muitas circumstancias que nan mereceram a analyse do honrado prolator dessa decisao. 0 segurado declarou a policia que tirou 0 paletot no quarto de solteiro e o deixou sobre uma cadeira, entretanto, o delegado o encontrou no quarto de casado, nao attingido pelo fogo e com <1 apolice de seguro no bolso. Disse que o fogo couieqou numa prateleira, do lado esquerdo, e os peritos encontraram o foco nos fundos do salao, lendo 0 incendio come?ado de baixo para ciina e nao ao contrario, como declarou o segurado; Depoz mais na delegacia, que o seu stock de mercadnrias era de 103:OOOSOOO e posteriormente, em carta a seguradora, o reduziu a 59;107S650; que pane das mercadorias era em consignaqlo, indicando as firmas as quaes pertenciam e em carta a seguradora, disse que nao tinha mercadorias em consignaqao; declarou ali que foi anteriormente fabricante de joias e a seguradora que era antigo negociante de armarinho; depoz que nao tinha capital realisado e a segurfidora declarou ter o capital realizado de sete contos de reis. ComorInl'?nV ^ seguradora, que os salvados valiara depois allegou que foram avaliados eni b36S0D0 e que nessa avaliaqao nao entraram alguns movcis segurados e escapos do incendio. Um homem honesto, victima de um sinistro, nao mentiria tanlo, nem Incidiria em contradicoes tao grandes. Isto e a pretensao inverosimil de dar 0 fogo como procedente de uma arvore de natal, qire oomeiou a arder na casa visinha e foi lanqnda ^ rua, qualro horas anles, constitiicm pre sumpqoes de que o facto nao foi casual e presumpcoes fazem prova. Cod. Civ., art. 136-V. Julgando procedente a acqao, o honrado magis- trado mandou que a liquidaqao fosse Judiciaimen-

Tarificagao do Seguro dc Fogo

A impossibilidade em que se achariam as Com panhias de Seguros, autorisadas a funccionar no Brasil, d-e justificarem as taxas cobradas por qualquer risco especial, se tal Ihes fosse exigido, levou-me a meditar sobre a situaqao do seguro contra fogo no Brasil, chegando a conclusio, depois da compulsa das larifas recentemente emittidas •pela Assoclaqlo de Companhias de Seguros, de que faltam os alicerces technicos necessaries ao exercicio normal dessa industria em nosso paiz.

0 fim das fixaqao das taxas, que devem ser equivalente fixadas; quando um monopolio tornar-se prejudicial ao publico, compete a fiscalisaqao of ficial de seguros intenvir pelo exame da tarifa, exigindo que esta seja honesta e scientifica para evitar a exploraqao dos segurados pelos seguradores, e que os segurados de uma classe nao possam pagar as perdas dos seguros de outras classs.

te processada, nao so porque o autor nao ^ prova certa do valor das mercadorias destruid' como confessou a existencia de salvados, avd' dos uns pela policia local, e outros nao avalifld"!

Ambas as partes appellaram da decisao: a' pedlndo a sua reforma e o autor que a coHdeift qao fosse em quantla certa.

iiiiiiiiiiii"''^

F- J. Rodri^ucs Pcdrcira

Acha-se entre nos, vindo directamente da ropa, 0 Sr. Francisco Jose Rodrigues Pedre'L 'No nosso mundo segurador, ninguem desconh^ esse nome, tao brilhantemente Itgado ao set nacional. Por isto, em Maio ultimo, quando sede da companhia qus dirige foi inaugurado o ® busfo em bronze, disse o illustre advogado e " queiro Dr. Vital Scares que; "a obra grandf que incontestavelmente e a Companhia Allia" a mais pujante empresa de seguros maritif e terrestres da America do Sul, nao ficar.a , porte modesto que porventura esfivera nas soes dos seus fundadorss, mas, para desvait®5i mento da Bahia, senao do Brasil inteiro se guera victoriosa como um dos mats bellos numentos da iniciativa e da actividade individu^ tal ^ devia ao honrado presidente Francisco J'. Rodrigues Pedreira, que Ihe vinha e vem dah? ha decennios, o melhor da sua acqao Intellig^ temente orientada."

Referindo-se d presenqa do Governador do tado aquella solemnidade que reunla as figd de major desfaque na industria e no commer' disse 0 orador que o Dr. Goes Calmon mais 1' uma festa de caracter particular via alii uma ta civica, em honra aos que trabalham pelo '''' social, em honra as grandes inlciativas individuaeS

A essa forte individualldade, a esse grande balhador do seguro brasileiro tios apresentah •as nossas visitas, desejando-lhe feliz permaneh' nesta capital.

A exploraqao do seguro contra fogo sem uma tarifa racional ou scientifica constitue uma ameaCa permanenie a estabilidade financeira de nossas Companhias, pela ignorancia do custo real da mercadoria que vendem os aeguradores, e aos mleresses dos segurados que correrao o risco denconimr companhias em condi?oes de nao po- dercm indemnisar as perdas havidas ou de se suleitarem ds taxas inadequadas ou exaggeradas ou a um monopolio condemnavel, de tarifas de estimativas, afim de providenciarem, com gran ges margens. para a remuneraqao dos capitaes •accionistas e para a alimentaeao de nociva con currencm no terreno das commissoes.

ta^fa^^ifi' ''r ou 0 monopolio da

E necessario, prelimlnarmente, estabelecer para OS seguradores e os segurados o principio de que 0 seguro nao e commercio, mas sim um serviqo publico, que de facto ,as companhias nao obtem autorisagao para commerciar, mas sao autorisadas e carteadas para, em lugar do poder publico, poderem-Tsceber os impostos correspondentes as jserdas pela destruiqao por fogo, obrigando-se a effectuarem as indemnisaqoes, lisamente, pagando as perdas legitimas e recebendo o imposto ou premio justamente prcporcional ao valor da propriedade segurada e aos acasos que a cercam ou as probabilidades mathmaticas de serem destruidas pelo fogo; 0 seguro, mats do que as exploraqoes de transportes, de illuminaqao publica, forqa electrica, etc., deve ser superintendido pelo Estado.

Sobre o controle das taxas pelo Estado, a Suprema Corte dos E. U. da America do Norte ja decidiu, em 1909, affirmando o poder da sua fiscalisasao pelo Estado, observando o seguinte:

"OS elemenios dos pSos t

obriga-se a restitui ^ ^ '^°fnpanhia rados. Parte aos ssguvel, dado ^volumn/'"'*''^'' ^ '"adia. saa operaqberdo ^eLurT" ° nos"bias se unirem afim cotnpa- sob bases uniformed m ^ ^''^amsar a tarificaqao eniifico. ^^'^^'adas por um piano scisiio o?°q°e monopolios maus; os P«Ia ^'^inacao trd"" P"" Jam commissoes "xaserad '®P®'''''cios como sea experiencj w --ebates. provam abundant ® P^i" a falia Z ' Prejudicial ao niao das companhias para

"Nos podemos affirmar que d" preqo do seguro nao e fixado pelos oontadores das companhias de accordo com a of-ferta e procura do mercado (o que Adams (Smith ohama higeling of the market), porem fixado nas reunioes dos segurado res, 0 que conduz a asserqao de que o negocio de seguros e de caracter monopolistico e que 6 illusorio falar' de liberdade de contrato, " -

Na evoluqao da questao das taxas riaquella grande republica, em que devemos sempre nos inspirar de preferencia a qualquer outro paiz, ve-se sempre surgirem reclnmaqoes contra as assoclaqoes de seguradores; os segurados reclamavam contra a falta de demonstraqao das taxas proinulgndas; cxigiam que na compnnliias exhibissem algarismos estatisficos das varlas classes de rlscos, ■ 0 que nesfa epoca era um pouco difficil; mas tarde, surge a theoria adeantada d©-' Dean, Justifi-

cando as exigeacias dos s&gurados e creando as c«dulas ds tarificagao; Dean affirma que se exorbitantes lucros nao forem exigidos e se con\enientes relagoes forem maniidas entre. os riscos, a equidade deve manifestar-se; enfao a questao da desigualdade de taxaijao passou a ser comprehendida pelo publico m^io que se convenceu de que algumas classes de riscos apresentavam muitas taxas importantes baixas, ao passo que outras classes eram sobrecarregadas para supprir as defffciencias daqueila, ficando assim evidenciada as desigyaldades; as queixas dos segurados se resumiam em;

a) — falta de^ justificaqao estatistica para as taxas;

b) — desigualdade entre as classes e zonas politicas;

c) — arbitrariedade da fixasao pelos agentes e correctores, organs dependentes dos seguradores.

As associaqdes passarani entao a ser consideradas como prejudiciaes ao interesse publico, posto que exercessem muito legitimas funcqoes economicas; surgiram entao as Leis contra os Trusts, para o commercio e as industrias, as quaes foram posteriormente eorregidas para se incluir o seguro contra fogo.

Noyo typo de legislaqao surgiu posteriormente condejnnando as laxas das associaqoes das compgnhigs e exigindo cargas identicas para o mesmo risco em todas. as conupanhias, bem como investindo 0 Estado das funcqoes de juiz das taxas; essas Leis apresentam estes titulos;

1" — Adraittindo a elaboraqao das taxas pelas associaqoes devendo porem ser submettidas a approvaqao do departamento do seguro;

2° — Determinando a revisao das taxas julgadas injustas;

3° —■ Conferlndo ao. Estado o poder de elaborar as taxas.

Resumimos a evoluqao legislativa dos Estados Norta Americanos nos segulnfes itens:

a). — Uis contra os trusts consideradas inapplicaveis ao seguro contra fogo. contra os truts especialmente emendadas para serem applicaveis aa seguro contra fogo.

0) — Leis exigindo que as tarifas sejam remittidas an depaitameato de seguros, que fica com um ligeiro poder de alteral-as.

d) — Leis permittindo que as tarifas sejam elaboradas pelas compan.hias e dando ao departamen to official de seguros o poder de modifical-as quan^ julgadas ioadequadas e de examinar e de ft30ali$«r as aissociaqoes de seguradores.

— Lqia conferiado ao Estado o. poder de ekbonu as kxas.

No commercio e industria nao compete ao der publico vigiar se as mercadorias sao vend abaixo do seu custo real, porque a fallenci' vendedor nao accarretaria prejuizos ao compr 0 caso e differente no seguro contra fogo, o i prador ou segurado nao entra na posse immedi da mercadoria comprada que e a indemnisaf essa iademnisaqao e differida de accordo co probabilidades das perdas; por isso e neces: que OS segurados tenham a garantia da solv dade das companhias; a situaqao da compa tornando-se precaria, periga a effectivaqao compromissos assumidos. As taxas insuFficie cobradas pelas companhias, em virtude da currencia, ou peia ignorancia do custo real seguro, ou pela tentaqao do jogo sobre as pt^ lidades de nao haver perda em determinada I lice, conduzem muitas companhias a arriscq sua estabilidade financeira, arrastando as das ^ congeneres, na competiqao de producqao O objectivo principal da fiscalisaqao offt

0 Systeina Universal e haseado em um padrao e construcqao em uma cidade^padrao, para a qual ■e induz uma taxa basica; a cidade-padrao deve ipresentar certo grao de efficiencia relativamen:e a canalisaqao d'agua, ao departamento de foto, pavimentaqao e largura das ruas, codigo de :onstru:qao e um registro de perdas nao exceendo ds cinco por mil da importancia segurada; padrao- de construcqao e igualmente definido; i?xa de 0^25"1'' e estabelecida. A essa taxa baica addiqoEs e substracqoes sao feitas para todas IS feiqoes e acasos desfavoraveis e favoraveis do >redio a ser taxado; a differenqa entre a somma ■as cargas feitas e dos creditos tomados, juntada ' taxa basica fornece a taxa de tarifa do pred'o ^ segur.ir," ^

"0 Systema Analytico de Dean nao admitte um 're-dio padrao em uma cidade-padrao; divide as ■idades en, seis classes baseadas no grao de proecqao contra o fogo; o ponto de partida e um )red,3 de iijolos de um andar em uma cidade da ■exta ciasse; nao sendo o de acautelar os interesses dos segurafifg^j ^ predio ideal, porem um essa funcqao nao podera ser effectivada ei^^midade ^ construcqao commum em uma fo a solvabilidade das companhias nao for P''" "se predio-padrao. 0 Sys- .ema^Analytmo adopta um numero de taboas que

to a solvabilidade das companhias nao for g tida pela fixaqao de taxas adequadas aos ri^ assumidos; dahi resulfa 0 natural monopoUo 1. <las seis tarifa pela companhia. iL: S chaye basica, debitos

lao a chave basica para cada uma das seis classes

A estabilidade financeira das companhias 'eiqoes dos^tc'^so.frf as mas e em exige a sua uniao para outros fins, leto ecqao e exposivao " *^°"'''"cqao, occupaqao. e cree boas pro- bem exige a sua uniao para outros fins, leto da fixaqao das taxas, como sejam

a) - regular as commissoes; Jiial, actualmcnte, em materiT'H'

b) — garantir effectiva « economica inspe< ,presents um novo svst-ma h . , dos riscos; lulas que clle denominTL Vf P"

c) - estudar os acasos; . ling and Rotlng Schedul - cuja

d) — reprimir a pratica criminosa dos ii" ranficaqao skedular nor mAin a ... ® L

clpanilr

As taxas tern sido calculadas por dois metftO Esse systema verdadeirame 0 de inspecqao pessoal ou taxaqao por estim® tctuaria! vem deslocar a tarifa " ® o" e 0 methodo skedular que analysa as numef 'ositivo, s e destinado a subst't ^ terreno feiqoes dos riscos; 0 primsiro methodo esta '<>. os dois sysiemas retr -'""^ivi^™ Pouco temdo geralmente substituido pelo methodo skedJ 'f Fire Underwriters, peb Board que apresenta hoje dois systemas differentes, 'O' 0 primeiro a anol'iror ^ ^reau actuarial, ralmente us.mlos: Esse methodo prop6e-se- Richards.

O Systema Universal de P. Moore; ' ' - •

0 Systema Analytico de Dean.

Analysar 0 acasn iomparaveis em lunar rf, / qualidades ss especificsc » analyse das suas par-

"0 uso do systema skedular alarga-se de cspecificas e usqsem dia,; nesse systema o acaso de cada risO 2" _ Segundo determ' desdobrado em seus elemenfos componentes #®ntada pei^ experien ^ media apretaxa e derivada, para cada risco, por uma em todo paiz k companhias por de cargas e de creditos, ajuntados ou substra^^^ c'asse, em periodo' ^ riscos de de uma chave basica que exprime as partes ^^dia de ciasse e 0 b° menos longo; essa analysaveis do acaso. Esse systema nao eX^^'"s Richards- ess Pnrtida para as ske0 iulgamento pessoal, desde que a taxa baj® Perdas e de'spesat integrando assim como os debitos e os. credito sa-o um lucre para q g, -.'i^ ^ddicionando um rasoa. tado de estimativa; a differenqa consiste em Jdividklo peio tojgj ®"*Pregado; este resultado 0 julgamento e baseado sobre uma grande a taxa media- ""Portancias seguradas formulaq^ d© factos especiflcos. 11

3° — Por meio dessa taxa m6dia geral, para 0 risco medio do paiz, determina-se a taxa mddia para 0 risco medic em cada Estado;

4® — Determinar a taxa para um risco mddio em uma ciasse especifica no paiz em geral e em cada Estado.

Tal e em traqos geraes 0 modo de funccionar 0 piano skedular de tarifas peia tabulaqao da experiencia das companhias por acqoes.

Applicando as legislaqoes dos estados None Americanos ao Brasll, nos opinamos pelo item d retro, em que a elaboraqao das taxas minimas uniformes deve ser entregue as associaqoes dos seguradores, os quaes deverao submetter as ta rifas a approvaqao da Inspectoria de Seguro, juntamente com as estatisticas, dados e processos empregados na sua elaboraqao, podendo a Inspecto ria de Seguros determinar a revisao das taxas que iulgar inadequadas.

As taxas devem ser calculadas pelos dado brasileiros de modo a permittir a Inspectoria de Se guros certificar-se de que as mesmas sao adequa das ao risco de cada ciasse, isto e, nao sejam demais elevadas ou de mais baixas, de modo que OS segurados de uma ciasse nao paguem as per das dos segurados de outra ciasse.

A vista do numero consideravei de ciasse, 0 trabalho de conrpiiaqao da estatistica e consideravel, e a tarifa exigiria um estudo tao especialisado que nao permittiria a Inspectoria de Seguros reaiisal-o sem um departamento especial para es se fim, sendo, por isso, preferivel que a Inspecto ria apenas verifique que as taxas sao a expressao fiel do risco expresso pelas estatisticas colligidas e calculadas segundo os principios actuaiiaes.

Para que a tarificaqao seja adequada, nao basta que as taxas 0 sejm para cada ciasse de risco, tambem 6 necessario que cada risco, nessa ciasse, seja taxado de accordo com os seus divsrsos aca sos.

•Os pianos skedulares contribuem poderosament3 para interessar os segurados na diminuiqao dos riscos, quando as reducqoes nas taxas compensam 0 custo da adt>pqao de medidas e apparelhos de prevenqao e de reducqao dos incendics.

Esses resultados beneficos da reducqao e pre venqao de sinistros s6 podem ser obtidos pelo esforqo em conjuncto das companhias de seguros, submettendo-se a utna rigida applicaqao do piano skedular de tarifas, executada pelo trabalho scientifico de um corpo de engenheiros, inspectores e actuaries.

Ja e tempo de nos emancipar da tutella desnacionalisadora e retrograde do "Fire Office"; orU entemo-nos pela evoluqao americana em que as questdes sao dbbalidas, sem segredo, a porlas abertas, lanqando ao mundo sem reservas, e Com

a, maxima publicidade, os sous methodos modernos e praticos executados com uma pura energia, sempre applicada ao bem publico.

Termino este estudo submettendp a meditacao da Associa?a6 de Companhias de Seguros as epigrapb.es e os principios com que Richards abre o seu notavel trabalho sobre a tarificaqao do fogo:

O tempo e urn grande innovador; se o ,;tempo alterar as cousas para peior e a sabedoria e os conselhos nao as alterarem para melhor, o que sera do fim ?

Bacon

\ Eu tenho uma lampada que guia os fneus passes; e a lampada da experiencia; nao conheqo meio algum de julgar 0 futuro senao pclo passado.

Patrinck Henry

PRINCIPIOS DE RICHARDS I

Os actuaes methodos de tarificaqao consistem em complicsidas skedulas de estimativas, cujas operaqoes poucos entendem. As taxas de experiencias, derivadas do custo basico e facilmente coniputaveis, devem ser preferidas as taxas de es timativas; somenie o systema Richards de tarificacao podera produzir taxas de experiencias.

II

A tarificaqao pela experiencia de seguros de vida eliminou a inteiTerencIa do Estado. A interferencia do Estado na tarificaqao do fogo desapparecera quando as autoridades veriflcarem a sua elaboraqao pela experiencia.

III

. Os elementos basicos do risco de fogo con sistem em acasos inherentes e acasos de exposiqao Interna e externa; seus custos sao desconhecidos. Per meio da tarificagao Richards o custo de cada risco por classe, pode ser determinado. Toda a taxa de segurn, quando correctamente computada, e lomposto de uma parte ou de todos esses ties elementos basicos, aos quaes se ajunta a despesa e o lucre.

IV

Todas as perdas sao incluidas na estatistica de onde sao derivadas as taxas da experiencia; nenhuma outra carga para conflagraqao devera ser computada.

Interferindo o Estado sobre a limitaqao dos Ii cros, toda a porcentagem de lucros das Compi nhias consideradas como equitavel, sera automi tica e correctamente ajuslada como um todo ei tre OS Estados o sobre cada risco em sua classi

VI

Um meio eliectivo e fornecido pelo systeiii Richards para eliminar os incendios por negligei cia, concedendo reducqdes nas taxas daquelles ei| mentos responsaveis por taes perdas, como rev iadas pela estatistica; correspondentes vaniaget sendo dadas quando nao houver perdas. A situaqao financeira de segurado constitus u risco moral da- sua taxa.

VII

O. publico tern incontestavelmente o direito ' conhecer o verdadeiro custo da indemnisaqao < fogo e como as taxas sao calculadas, desde que Suprema Corte decidiu que o seguro nao e co mercio, e reconheceu-o direito do Estado para xar e contrdlar as taxas. Tal "verdadeiro cus' so pode ser determinado pela experiencia.

VIII

O principio 8" nao e applicavel ao Brnsil.

IX '

Bquidade geral sera obtida pelos Estados, C pitaes e cidades em toda classe, grao ou qualid de do risco, por meio da taxa de seguro cont fogo, assim obtida.

X

'Neste systema o rebate, sob quaiquer form® uma pratica archaica. Um additivo de 5"]° actual custo do setguro, para lucros, nao pod® fornecer margem para rebates ou quaiquer outf' preferencias.

A. FELIX ALBERNAZ

Engenheiro civil giiuitiiiiiiiiiiiiiuiiuiuiiiiiilliiliiiiiuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii"'

1 R. Quitanda, 126 Rio

-'lllllillllillilllllilliiililliiJIiiiiiiiiiiiiiiKiiiriliiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiniriiniiilif

INTERESSES DO SEGURO

Recebemos a seguinte carta: "iiini. Sr. redactor da "Revista de Seguros" Rio de Janeiro.

Pela meiisagem do Exm. Sr. Dr. Arthur Bernardes, dirigida ao Congresso Nacionai, concluimos pretender elie tomar energicas providencias sobre o que diz respeito a industria de seguros, ate hoje alirada ao oivido por todos os governos, como se eiia fosse um objecto de pouca ou nenhuma valia para os magnos interesses da Naqao. •Auxiliado, naturalniente, pela sabia orientaqan do illustre Dr. Decio Aivim, M. D. inspector gerai de Seguros, conseguindo, como tudo faz crer, ehmmar as mazelias que corroem o organismo de lao importante industria, deixara S. Ex. gravado 0 seu nome a uma importantissima obra de interesses vitaes para o engrandecimento da oatria, A pnmeira providencia que o governo deve tomar e fazer uma iei prohibindo, peremptoriamente, que as mercadorias importadas do nosso paiz lenham OS seus seguros effeetuados em companhias no estrange.ro — pdo vendcdor ou peio comprador-; e a segunda, a uniformisacab das tarifas, afim de por termo as especulaqoes, que so trazem o enfraquecmiento da Industria e o consequente pre- lu zo para os cofres do paiz, Sendo effectivadas estas providencias, tem o governo se garamldo e

uma'T ° ^ob"^«ecimento de rsummalT""r s summamente vaiiosa

tran^acm ^o anno deixam ° ^ "Revista" de dezembro. Qeixamos transparecer mais ou menos i=;sn n,J

presidente b? P ^o Exm. Sr. Dr. niaieria. epubi.ca, no trecho concernente a qieTntr" vani'^d prT mazelias, « seguros maritlL companhias

^'•enagem do nose ^ ^ ferrestres, as quaes sao: ~ mento das tarifas" paiz. relaxaP'emlos, pouco ou^niH descontos nos • seu beneficio como " em Panhias e da're'ativ/"" ® estabiiidade das com^esidir nas'RESE^VAq'""r 'I"®

'"""e digno inspector do dt do pequenas companhias ® P^ra as quaes •uii-as __ ,|g s{,_ ganlium para consti"es taxas... dcvido a enorme diminuiqao

Que o Panhifls que oneram"""" ^ oPeram nesses ramos de garantia aos

bens e haveres de terceiros, se tlver de ofganisar aiguma tarit'a, e nao circumscrevera a sua acqao na recepqao de suggestoes somente a uma praqa, pels, segundo exsmpVo que podemos dar, as com panhias do None, sao as que mais tem sustentado as antigas taxas,. e que so as tem reduzido forqadas pela competencia movida peias agencias das companhias com sede no Sui. E sabre o que vimos de dizer, damos aqui um ligeiro exemplo, ds accordo com as nossas tabelias de taxas: — taxa antiga para Victoria, Rio e Santos — TjS "i" taxa aoluai para os mesmos portos — i|2 °|°, havenda ainda quern of.fereqa a 3j8 ''1% ate para os portos da Rio Grande do Sul!!

, A principio, as companhias iocaes tentaram resistir a esse descaiabro,.porem se viram na imminencia de psrderem suas freguezias, peio que resoiveram acompanhar as taxas dqssas agencias. Resuitado: — diminuiqao de renda; augmento de responsabiiidades, relativo ao progresso do Estado; piejuizo certo para todos!

Tenios tratado somente sobre o ramo de se guros maritimos, porque -o dos terrestres, actuaimente, esta a cargo da "Assciciacao de Compa nhias de Seguros", cujos directores tem desenvolvido admiravei technica e grande pratica sobre o assurapto. Esperamos que para o anno essa digna associaqao dirija as suas vistas para este Estado.

Acreditamos nas providencias que o Exm. Sr. Dr. presidente da Republica pretende tomar, para 0 -bom desenvolvimento das companhias de segu ros que operam em nosso paiz, e "de nao mais permittir que o seguro nacionai permaneqa e se afunde no marasmo a que foi atiradc."

Do admirador, muito agradecido. A. F."

A vida civil compoe-se duma serie de factor, e reiaqoes, praticados aquelles e formados estas a sombra das leis positivas, muitos dos quaes tem uma existencia successiva e permanente, porque todos sao effeitos dos anferiores" e causas dos posteriores. Ora, se_ a iei nova houver de regeitar tudo 0 qua tlver a sua razio de ser no passado, restringindo seu imperio somente ao que s-e fizer depois da sua promuigaqao. nos veremos caminhar paralleiamente o passado com 0 presente, o desengano com a esperanqa, a saudade com o goso, a sombra com a luz, enfim as veihas com as novas instituiqoes.

Quest. Trans, do dir. civ. port. p. 76.

Dr. Paiva Pitta

^ SLJL_ AIVIERI

E A ENGAMPACAO DA GARTEIRA DA "WEW YORK LIFE"

A transferencia da carteira de seguros da New York Life a "Sul America" constitue uma das mais vultosas eperasoes ate hoje realisadas em toda a America do Sul.

A "New York Life", importante companhia norte-ameri<^na, .que operava no Brasil ha cerca ^,de 40 annos, tinha aqui em vigor 3.900 apolices representando urn total de 73.000 centos. A trans ferencia de sua carteira prende-se a resoluoao tcmada .ha alguns annos atras pela sua directoria, de limifar as operagoes unicamente aos Estados Unidos e ao Canada. De accordo com essa orienta?ao, deixara a referida companhia ja ha muito tempo de acceitar novos seguros, nao so em todos OS paizes europeus, como tambem nos da Ame rica, exceptuando aquelles dous aos quaes vae restringir as suas operacoes.

Passando, por isso, a ter a sua renda diminuida e conlinuando as mesmas as despesas com a manutengao das filiaes, deliberou a "New York Life" transferir a sua carteira de seguros ho Brasil a uma companhia idonea, que a pudesse pcrfeitamente substituir.

A escoiha recaiu sobre a reputada companhia nacional "Sul America", que ha longos annos vem operando entre nos com pleno successo, tendo firmado definitivamenie optimo conceito, nao 30 no paiz como no estrangeiro.

Para dar uma idea do desenvoivimenio da "Sul America e do seu promissor future, basta examinar o seu ultimo balango, pelo qual se pode verificar que os seguros de vida effectuados em 1923 sommam 516.62S:373S, que, addicionados ao da "New York Life", vem perfazer a bella cifra de 148.000:0305003.

O active da "Sul America", com a cessao ef. fectuada, attingiu a 100.000:0005; as entradas annuaes subiram a mais de 34.030 centos, e os setguros em vigor sommam 550,030 centos.

ao precisamos de outras cifras para avaliar 0 surprehendente desenvolvimento dessa compa nhia, que honra aos seus directores e, tambem, a industria brasileira de seguros, Assentada definitivamente essa transferencia, a Sul America" submetteu a operagao ao conheclmento do governo federal que, tendo em consU deragao a excepcional situagao da companhia, comprovada pelo laudo de uma commissao espe cial que procedeu ao exame de balangos e outros documentos, fez baixar o decreto n. 16.596, de

10 de setembro, approvando a referida trans rencia.

Por esse decreto ficou a Companhia "i America" habilitada a receber as apolices em ' gor, de seguros de vida, dotaes e de rendas v|l licias, emittidas no Brasil pela "iNew York L Insurance Company', e a substituii-a nas re goes com os segurados, respeitados os direii destes, em toda a sua plenitude, e observadas suas condigoes, no seguinte decreto, publicado| Diario Official de 13 do corrente mez. de s tembro:

"DECRETO N. 16.596 — DE 10 DE SElBl BRO DE 1924

Halilita a CompanJiia Nacional de Seguros ' VfDA "Sul America" a receber, em transf{ rencia, as apolices de ^seguros de vida e rendas vitalicias, emittidas no Brasil pela York Life Insurance Company"

O presidente da Republica dos Estados Unid" do Brasil;

Altendendo ao que requereram a companM nacional de seguros de vida "Sul America", cC sede nesta capital, e a "New York Life Insura' ce Company", com sede na cidade de Nova Yof' Estados Unidos da America do Norte, ambas a" torisadas a funccionar no territorio da Republic* tomando conhecimento do contrato de transfere"! cia, para a primeira, das apolices de seguros ' vida, dotaes e de rendas vitalicias, emittidas pe segunda, no Brasil, tendo em vista:

a) 0 cumprimento do disposto no art. 19 do gulamenlo baixado com o decreto n. 14,593, ^ 31 de dezembro de 1920;

b) 0 exame, technico e juridico, que, da opefS Cao, fez a Inspectoria de Seguros;

c) situagao da Companhia "Sul America", com proyada pelo laudo de exame da commissao eS' pscial, de 12 de novembro de 1919, pelos balai» vos posferiores e mais documentos constantes d' processo;

Resolve:

Art. 1, A panir da data da publicagao do pr® sente decreto, fica a companhia nacional de -s®. Euros de vida "Sul America" habilitada a rcce^ ber, em transferencia, as apolices em vigor d* seguros de vida, dotaes e de rendas vitallcia* emittidas, no Brasil, pela "New York Life InsO

ranee Company", e a substituil-a nas relagoes com OS segurados, respeitados os direitos destes, em toda a sua plenitude e observadas as seguintes condigoes:

Os segurados que se transferirem para a Sul America" ficarao integralmente com os mesmos direitos, interesses e garantias que tinham como segurados da "New York Life Insurance Coinpany", nos estrictos termos das respectivas apolices, salvo renuncia expressa;

II — A declaragao annual, pela "New York Life Insurance Company", dos dividendos a serem distnbu.dos aos segurados transferidos, devera scr acompanhada do respectivo calculo demonsrativo authenticado pela autoridade fiscal compe- tente da sede da companhia, nos Estados Unidos da America do Norte;

^ transferencia. as reservas mathernaticas contmuarao a ser calculadas na base adoptada pela "New York Life Insurance

^^isTrvas^e/-" transferencia. Essas reservas serao empregadas de accordo com as exigencias regulamentares em vigor;

IV — Sobre todo o dinheiro e valores que ti-

as reservas somente quando nao mais existir em vigor nenhuma daquellas apolices;

IX — A "Sul America" ficara responsavel por toda a divida ou contribuigao fiscal que nao tenha sido satisfeita pela "New York Life Insu rance Company" e que, a qualquer tempo, seta apurada;

X — A "Sul America" e a "New York Life Insurance Company", independenle da communicagao prevista no accordo, farao publicar nos iornaes de major circulagao de todas as localidades em que a segunda tiver agencias, um resumo do contrato de transferencia, contendo os principaes dispositivos dos segurados".

Os interesses dos segurados da "iNew York LiBe" estao, pois, cuidadosamente salvaiguardados pela investigagao praticada pela fiscalisagao do governo federal, e ainda pelo deposito de todas as reservas no Banco do Brasil, a tilulo de garantia. Essa transferencia, que acaba de ser levada a effeito, teve tambem o "placet" da In spectoria Geral de Seguros, e previa autorisagao do governo do Estado de Nova York, o que cons titue uma garantia plena para todos os segura dos da ".New York".

eorrespondentes ao exces^so d

completal-o; America" obrigada a do mercado e oela r-ni - ^®Ior de Janeiro; do ■■■20 as autorlsagao para funoni ® cassada a publioa, a "New York T inserir no Diario Off/ f"""" Company" ma,or circulagao. nas Z T ® de " aviso de que ,ra,. „ t'fer agen da seguros figente; regulamentu

=-P03ito de 20O-0M$" ^ America" do Compan^.'fr' ' Life '*"tia das suas operagoes 7 d®s as formalidades d'"® vez cumpordm, continuar"®" des^endas, incorporando-se

Sao obvias as vantagens que os segurados daquella acreditada companhia estrangeira terao com a transferencia de suas apolices para uma granda companhia nacional que, em solidez financeira, prosperidade economica e prestigio moral nada fica devendo a primeira. Dessas vanta gens, nao e a menor a que decorre de poderem elles liquidar sem demora e aqui mesmo, os seus negocios, sem necessidade de consultas e inforraagoes para um paiz estrangeiro.

lExiste ainda, sob o ponto de vista da economia nacional, a grande vantagem de se evitar a saida de grandes sommas do paiz.

A transferencia da carteira brasileira de segu ros da "New York Life" a "Sul America" e um acontecimento verdadeiramente notavel, que se realisou com applauso e gaudio geral nao so dos interessados como o de todos os brasileiros que se devem sentir honrados com a confianga dispensada a nossa maior e mais sollda companhia de seguros de vida.

DR. NVMA P. DO VALLE ADVOGADO

Rua Anchieta,.4

SALA N. 3

(altos da Casa Paiva)

Resldencia: Rua Sabara, 50 SAO PAULO

SxS2S5®S2 '7.*

Abalroamento i

JURISPRUDENCJA — 4tf/iando-se o reo fora do lugar onde d obrigafdo foi contraida, podcra ser feiia a primeira icitaiSo, na pessoa dos sens manda/arios, adminisiradores, reitorcs ou gerantes, nos casos em que a acpao derivar d.e ados praticados pelos mesmos mandatarios, administradores, feitores c gcrentes.

0_ mesmo terd lugar a respeito das obrigafoes contraidas pelos capitdes ou mcsires de navio, consignatarios .e sobrecargas nao se achando preserve o principal devedor ou obrigado.

'' ° i"®"'" '9"e dd causa i abalf.oacao, o que se afasiando obstinado e temeranamente de sua rota, vcni offerccer o ^osjado ao cheque do 'outro que nauega MUmL"' Prescripfoes

tef ~ ^elatados e discutidos esannpll- resarcimento, em grao de Vaw rtn Direito da 1» api-lkme? H R de Braz ® States and Brazil Steamship Line e de appallada a Socle dade Anonymn Lloy.d Nacional, etc.

tC 1-5 — ©y«4-l>5SC^bC«^—tii+-tJiC — >*10 0©©. © r/:a« — CCC.:00CCWC^4-0-.|-vl^00© —

da Companhia, que compareceram em Juizo e produziram defesa regular.

Julgada procedente a pretensao da autora, pels sentsnga de 1" instancia, interpuzeram os representantes da re o recurso de appellagao, que absolutamente nao pode proceder.

Realmente, pretenderam os appellantes a nullidade da acgao por haver sido proposta contra pane illa|itima, quai dizem ser a United States and Brazil Steamship Line, corrio proprietario do — "Arisonan", — representado pelo capitao do navio e pelo gerenie da Companhia, quando do referido vapor a proprietaria e The American Homain Steamship Company.

iNao procede, entretanto, a nullidade. Na inicial_ pedio-se a condemnagao do — "Arisonan" — isto e, do proprietario ou do armador que representa o vapor.

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c;i©c>to

"CaSiro"® ^PP°"2da que o vapor — do de GenoVa""cn^ sua .propriedade, tendo parti- Janciro e ds Santos co,ir° de 'OS da Eurcpa e do Redf- em vanes por- ua dia 4, de Setembro ^-'19^ " n"'' nenhum incidente iHonn J ^ navegou sem do mesmo m^z aSardr, » dia 9 da madrugada, 'em frente a Capital, a duas milhas mn-c P®"" desta «».?, toi .SoSSo pi, :m SJan'Sr?' trazm o mesmo destine ® peSncente fTpt,Se"/ ^ "^"®P"an^ dado pelo Capitao H. R. Pntcr^son"

,o'"r^-l-:.c"aX:?rV.'''L^ 4S-hora. paralle-

Ora, no caso, proprietaria fosse a Steamship Line ou a Steamship Company, em qualquer das hypotheses, a acgao seria sempre proposta peran- te. 0 jUie '^a quo", e contra as mesmas pessoas. 0 Capitao Petterson e o agente Lonsy, no me mento, 0 agente gerai das duas Companhias. Contra eiies a acgao podia ser proposta, porque assim autoriza o art. 160 do Decreto n. 848. de f<«® OutU'bro de 1890, quando prescreve: Acliando-se o reo fora do lugar vnde a obrigapao foi contraida poderd ser feita a primftrc citapao na pessoa das seus mandatarios, adminis tradores, feitores ou gerentes, nos casos em que a aciao derivar de actos praticados pelos mesmos mandatarios, aimfnisfraidorcs ou gerentes. O mes mo terd lugar a respeito das obrigagdes contraidas pelos capitat's ou mestres de nat'i'Oj consignatarios e sobrc-cargas, i/iao se achando presents o prin cipal devedor ou obrigado'.

Mas, que o — "Arisonan" — pertence ou, pelo menos, pertenoia a Steamship Line, por occasiao do abairoamento, consta dos autos por documentos valiosos.

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s?m um simples silvn ,5 signal, me a proa, adiante do outro, cortandopara borabordo"l^'tolf,'t'"^^""''° marcha guinou d fota do' oZT oTh' d'spuzesse de esoTn sem que soguranga, executor »' 'P'PPo para, com '■ssuitou a collisao ^'^^^'P'^dda manobra, da dos esforsos emoreiroH "^^'oS' dpecorr^^?"°®' P«daT e iucro?"^'P° abalroador for^ •■ Proposta cessantes dciies deCnm p"ddos, comn r pdfd a quai Conimandante Patterson "

- Lonsy, agente geral

Procuraram exciuir essa prova, recorrendo ao testemunho do agente. Mas, contra elle ahi esia 0 documento de fi. 14, no quai esse mesmo agen ts, em papel timbrado no alto: — United States ^ino Brazil Steamship Lin©'' e como agente ge- rai dessa mesma Companhia asseverou que o nosso vapor "Arisonan", procedente de Nor folk, foi na madrugada de 10 do corrente, abalroado vhlcniamantc pelo — "Campeiro". — Na occasiao, pois, segundo affirmagao categorica do proprio agente Lonsy, o — "Arisonan" — era nosso, isto e„ era da Companhia em nome da quai elle no momento faliava; era da Steamship Line, exactamente contra quern a accio foi pro posta.

Depois, apresentando a sua contestagao, faiou elle como representante, nao da Steamchip Com pany, mas da Steamship Line e, no pleito, nao se limitou a exculpar-se como terceiro extranho ao caso, mas discutio o nierito da causa, como verdadeiro interessadb no abairoamento, objecto prin cipal do iitigio.

Como representante da Steamship Line foi que elle .appeilou, quando a condemnagao havia sido

proferida contra o vapor — "Arisonan, — com o que elle nada teria que ver com agente della, si a Steamship Company o. navio condemnado pertencesse.

Mas, si assim inaceitavej se mostra a appellaqao no tocante a nullidade, nao menos valiosa ella se apresenta em rela?ao ao merito da acgao.

Ahi esta clara e positiva a prova dos autos.

Os psritos chamados a dizerem a respeito resolutamente affirmaram que o unico responsavel pelo abalroamento foi o vapor — "Arisonan' (fis. 63 v).

'Declararam ainda que, no momento do perigo, 0 — "Campeiro'^— bem agiu, manobrando para bombordo e conseTvando o leme em boa posigao, unica providencia adequada no caso.

As testemunhas do — "Campeiro" — depoem igualmente, confirmando os factos narrados na iniclai e constatando a excellencia das manobras executadas a bordo deste, e em cpposigao se mostrando ao proceder dos tripulantes do outro navio.

E verdade que as testemuirhas do "Arisonan" — elogiam as manobras deste e condemnam as do — "Campeiro".

iMas, nem seropre eilas se mantiveram na linha da credibilidade. foram nao poucas vezes portadoras de affirmagoes altamente inverosimeis, como quando atlestaram qus, no momento critico, 0 capitao do — "Campeiro" — se deixara ficar dormindo no seu beliche.,

Demais affirmam ainda que o — "Arisonan" fez preceder de um silvo a manobra para bom bordo, isto e, para o lado esquerdo em que esta-' va 0 — "Campeiro" — e que nao foi conespondido.

Acceita a versao, nada pode justificar a realizagao da manobra. 0 siivo e que devia ser repefido uma e mais vezes ate que a resposta se desse.

Procedendo diversamente, como as suas proprias testemunhas affirmam nada pode exculpar 0 — "Arisonan" — da sua temeridade.

Alem disso, dispondo elle de maior velocidade, como vinha desenvclvendo, nao precisava executar manobra alguma, e menos precepitada, temeraria, e nao correspondida, para avantajar-se ao — "Campeiro" — era continuar com a mesraa marcha e conservar-sc em linha parallela & rota pelo outre descripta para, em breve tempo, alcangar a almejada dianteira.

Nada importa que o abalroamento se tetiiha verificado pelo choque do — "Campeiro" — sobre 0 — "Arisonan".

Nem por isto deixou esfe de ser o abalroador.

'Nao tera sido no sentido vulgar de ejopfessao. No rigor da technica juridica e indiscutivel. ^ Na sciencia, abalroador e o navio que da cattsa a collfsao; o que se afastando obstinado e temerariamente de sua rota, vem offerecer o costado ao choque do outro, que navega conforme as leis nauficas e as prescripgoes administrativas.

E' a licgao de Donjon, amparada em dous recenies julgados do Tribuna! do Commercio e da Corte de Rouen.

."Le veritable abordeur n'est pas celui des deux navires dont I'etrave est entree dans le flanc de I'autre au moment de la collision,,. c'est le navire qui, se tenant obstinSment hors de sa route reglementaire est venu, s'offrir au choc de celui qui na-

viguait, conformement aux prescriptions ad-. ministratives." '

"Le veritable absordeur n'est pas celui des deux navires dont I'etrave est entree, dans le flanc de I'autre au moment de la collision... c'est le navire qui, se' tenant obstinement hors de sa route reglermentdire est venu, s'offrir au choc de delui qui naviguait conformement aux prescriptions administratives.'

(D. Danjon — Traite de droit maritime, ml. 4, pag. 20, numero 1.141).

Em vista do exposto e do calculo procedido a fls. que justifica a condemnagao na quantia de 395;OOOSOOb pelos damnos decorrentes do abalroa mento, como decretou a sentenga appellada.

Accordao em negar provimento a appellagao interposta para confirmar a mesma sentenga, que confirmada fica para todos os effeitos legaes. Custas pelos appellantes na forma da lei.

Rio de Janeiro, em Sessao do Supremo Tribunal Federal, 2 de Maio de 1923. — Andre Cavalcanti, Vice-Presidente. — Pedro dos Santos, Relator £. Lins — Hermenegildo de Barros, — Geminiano da Franca, — Viveiros de Castro, — fAuniz Barrelo, — Leoni Ramos, — Fui presente, A. Pires e Albuquerque.

'Foi veto vencedor o do Sr. Ministro Alfredo Pinto.

Scgupo de Vida

N°. 2190 — Vistas, expostos e discutidos estes autos de appellagao civel, em grao de embargos, senio embargantes D. Henrique Minabery Pereira'e Souza e outros, viuva e herdeiros ds Domingos Martins Pereira e Souza e embargada a Compan'hia de Seguros "Sul America"; e,

Considerando que nao procede a allegagao dos embargantes da nullidade do accordam embargado por ter tomado parte no julgamento o minis tro Pedro Mibielli, apesar de, antes, se haver dado como suspeito, porquanto so por equivoco aquelle ministro assignou o accordam, nao tendo tomado parte no julgamento da appellagao;

Considerando que as allegagoes referentes ao pagamento total de seguro de Rs. I00:300$000 feito por Domingos Martins Pereira e Souza sao de materia veJha ja devldamente apreciada pela sentenga de fis., cujos fundamentos foram adoptados pelo accordam embargado;

Considerando, porem, que e de toda a procedencia a allegagao referente a reserva formada pelas entradas feitas por aquelle segurado:

Accordam receber em parte os embargos somente para condemnar a embargante a pagar aos ecribangantes o saldo da reserva mathematica da apolice de fls., formada pelas entradas feitas pelo segurado, com os juros legaes, como se liquidar na execusio; pagas as custas proporcionalmenfe pelas paries. •'

Supremo Tribunal Federal, 9 de Jullio de 1924.

— Andr6 Cavalcanti V. P. — Leoni Ramos, re- ' lator. — E. Lins. — Hermegildo de Barros. — r Pedro dos Santos. — Viveiros de Castro. — Ce- \ miniano da Franca. — G. Natal. — A. Ribciro — Muniz Barreto.

Companiiia fle Seiuros Niaritiis e Terrestres CflNFiiiN^i

Relatorio apresentado pela Dlrectoria a Aasemblea Geral dos Srs. Accionistas

ern sessao de 19 de Selembro de 1924

Srs. Accionistas:

estSun^ determina o art. 2! dos viz Thonrf cabe-nos, mais uma vez, a^fionra de vir apresentar-vos o relatorlo dae

° exetxiicio do anno quaes cons'ienama '""v" P'""*''"® passado. as consignamos nas rubricas que se seguem;

RESPONSABILIDADES

uo provenientes de Seguros maseguSfter;

■ " ^^^■455:5825230 271.353:8515830

PBEMIOS DE SEGU'ROS

vinVdel" 885:2005770, pro^

Premios de maritimos. Premios de terresires.

seguros Seguros 114:4625700 773:7385070 885;200$770

receita geral

1-1514:7515710^^/3 r6is sinistros pagos, oremios^e/ea ^ ''PPP"ancia dos

effectuados a dinheiro a vista; ate hoje tern a nossa Companhia pago a intportancia de reis 11:326;096S520.

IfrtiPOSTOS

Esta Companhia contribuiu para os cofres pu- blicos com a importancia de 114:1515200, pelas verbas de impostos, Fiscalisagao e Sellos.

DIVIDENDOS

Nas epocas proprias distribuiram-se os dividendos 100 e 101, que itnportaram em 110:0305000, elevando-se a somma distribuida aos Srs. accionis tas desde o inicio da Companhia a 3.203:000k)00.

~APOLICES DA DIVIDA PUBLICA

.Foram adquiridas mais cem apolices destes litulos durante 0 exercicio a que nos referimos. sendo agora de ! .600 o numero de apolices que esta Companhia possue.

RESEGUROS

Continuando a obedecer a necessaria prudencia, tizemos reseguros na importancia de 50.366:6935000.

TRANSFERBNCIAS

Lavraram-se durante o anno 25 termos de translerencias, sendo:

Por venda, 20 termos... 316 1|2 acgoes Por alvara, 5 termos... 99 "

pivideudo 4:6165500

no r ®®mestre 5:9005000 15:0005030

cal. ---w18:000$000

3:3005030

7:0125850 iG3;829S350

sinistros '^Oi paga . ■iue. tomo <ie ^costume 421:6Q0$460, ' pagamentos, foram'

DIRECTORIA

Por terminagao do mandate em 30 de julho pro ximo passado, do nosso digno companheiro comni^naador Jose Antonio da Silva, que ha 17 annos vem exercendo este cargo, com muita proficiencia e dedicagao e a quern a Companhia muito deve, tendes de proceder a eleigao do novo dire ctor para a sua substituigao.

OONSELHO FISCAL

Aos dtgiios membros do Conselho Fiscal, que agora terminam o seu mandate, cabe-nos confessar aqui o nosso reconhecimento pelo valioso auxilio, que a sua criteriosa competencia nos tern dispensado sempre que nos foi necessario a ella recorrer, revelando em tudo o seu interesse pelos negocios da Companhia.

Cabe-vos agora proceder a eleicao dos membros do Conse}ho Fiscal e dos seus respeetivos sup • plentes-

RiiNCGIONARIOS

Mais uma vez registamos a forma louvavel por qiie rodos os funccionarios da Companhia cumprem as attribuiQoes inherentes aos seus respeeti vos cargos, contribuindo, assim, com a melhor ^ voniade nao sd para a boa execuQao dos servipos, \ como para o desenvolvimento dos negocios da Com' panhia.

\ Tendo sido convidado para exercer o cargo de director da Companhia de Seguros Brasil, o Sr. Arlindo Barroso, que durante 10 annos foi nosso digno e intelligsnte funccionario, foi substituido no cargo que exercia pelo Dr. Jose Pedreira, que ja conhecia os negocios de seguros, visto ter feito parte do Commercio Maritimo, instituipao que se occupa do Direito Commercial Maritimo, e da regularisapao de avarias; da sua competencia e intelligencia elle tem dado provas bastantes no exercicio das suas funcpoes.

AGENTES E REPRESENTANTES

A agencia de S. Paulo continua a cargo do Dr. Joao Pedreira Duprat, o qual e merecedor, mais uma vez, do nosso elogio, pela honestidade e interesse com quo trata os negocios da Companhia. Em substituipao do Sr. Wilier Pinto, acceitou o ca'go de nosso representante, em Bello Horizonts, o Sr. Dr. Jose Dantas, cujo nome dispensa os noss SOS elogios, tal e a respeitabilidade do seu caracter e a distincpao da sua personaiidade.

Dos demais representantes; de Juiz de Fora, o Sr. Raul Ferreira de Carvalho; da Barra do Pirahy, o Sr. Tertuliano Teixeira da Nobrega, e de Campos, 0 Sr. Oswaldo Lopes de Oliveira Lyric, podemos consignor, com elogio, a sua boa vontade em cooperar para a prosperidade da nossa Com panhia e a maneira correcta com que dao desempenho aos seus respeetivos cargos.

CONCLUSAO.,

E' doloroso declarar, mais uma vez, que, apesar de todos OS esforpos da Commissao Mixta Cen tral de Tarifas e da Associapao das Companhias de Seguros, snerecedoras dos mais francos elogios, nan lem sido possivei, ate hoje, por motivos sobejamehte conhecidos, e por isso dispensaveis' de 'enumeracao aqui, estabeiecer uma tarifa para as taxas de seguros a effectuar no Districto Fe deral.

'E' esfranhavel e absurdo que assim succeda, porque, desde que consideremos que tal tarifa so iraz vantagens, e principalmente por esiabelecer a unificaqao das taxas, regulamentando, por assim dizer, de uni modo official e moralisador, a norma do trabalho para os que se entregam ao exercicio da hidustria de seguros, nao deveria haver hesitaqdes na sua adopqno.

"(Fortifick este modo de ver a circumstancla impqrtante de, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catharina, Parana, Minas, S. Paulo, Espirito' Santo, E. do Rio, ter sido adoptada a tarifa. organisada para os mesthbs Estados, com a qual

se tem trabalhado em todos elles de um mod( facil, sem perturbaqoes de serviqos e Iranquih sador; e dizsnios tranquillisador, porque desM forma varre-so do espirito dos seguradores a ides de que tcnham sido, ou possam vir a ser, victi' mas de uma competencia menos escrupulosa ov do desconheciinento de que as taxas devem...bfl sear-se na qualidade e na situaqao do risco que se assume.

Oxala possamos, em relatorio subsequente, re gistrar a favoravel circumstancia de haver des apparecido a obcecaqao inexpiicavel de quem naa quer ver o trabalho ccmpensado de modo razoavel, e assegurado o fructo indispensavel do capi tal empregado numa industria, alias, importante, t que por isso mesmo, e pela indole das suas operaqoes necessita effectivar a sua consolidaga' cada vez mais.

Perdoem cs Srs. accionistas a nossa insisteitcia neste ponto, mas juigamos que ella e neceS' saria, nao so pcio nosso empenho natural no au gmento da renda desta Companhia, como tambeh pelo interesse e dedicavao, que nos ligam ao deS' envolvimento prcveitoso da industria a que esta* mos ligados com a afincada dedicagao.

Terminando, devemos declarar que )ulgamO| ter minisirado os elementos necessaries ao vosso julgamento, relative aos actos por nos praticadoSi porem, se porventura entenderdes que outros vo°' sao necessaries, alem-mesmo dos que constam do' annexes juntos, estamos, cortio nos cumpre, a vosn sa disposigao para em tudo cumprir os vossO'i desejos.

Queremos fechar este relatorio com a declare gao do nosso agradecimento a todos os cliente®l| da Companhia, que continuam a mostrar-nos sua confianga, auxiliando, assim, a nossa tarefj e animando os ncssos esforgos. — J'ose Anton'" da Silva. — Jodo Pedreira do Coutto Ferraz. Manoel Orlando Rodrigues.

PAREOER DO CONSELHO FISCAL

Srs. Accionistas:

O Conselho Fiscal, cumprindo o que preceUO® 0 art. 32 dos Estatutos, procedeu ao exame do documentos e balangos do anno social findo eo junho proximo passado, encontrando tudo eo perfeita ordem e de accordo com o que se ache esiripturado nos respeetivos livros. No presenl relatorio da a digna directoria minuciosos esd®' recimentos dos negocios da nossa Companhia, coh' vindo salientar as circumstancias de terem sid" adquiridas mais cem apolices da Divida Public^' para serem incorporadas ao patrimonio social, ® que denota n constante esforgo e dedicagao d digna directoria, ante a situagao anormal que atro'j vessa a industria de seguros, e por isso bem iti^' rece os maiores louvores dos Srs. accionistas. Conselho Fiscal, con/gratulando-se com os Srsaccionistas, pelos resultados obtldos no exercici'' a que se refere o relatorio, tem a honra de pro'P5r que sejam approvados os actos e contas refc rentes aquelle periodo.

■Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1924, rio de Araujo Maia. — Rodolpho Mess.

COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES CONFIANQA

BALANgo GBRAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1923

PASSIVO ACTIVO

^'alores caucionados Apolices da Divida Publica; 1 .500 apolices do valor nominal de 1;C(J0$. sendo 200 depositadas no Thesouro Federal. 1.426:0175000

Lmprestimo Fran-

Moveis e utensilios

.Banco CommerBaSdaL.;.„;.

4:8495800

1:6525000 ; 12:8275070

Seguros terrestres, premios a55:646$920"

ieguros manti-, nios, idem, idem 23:6935560

Dividas em exeAShVd.-:Sii; ^2:409$4M

Er. Jose Dant,, ,43^2,^

Juros a receber.. Estampilhas de Janeiro. 31 de dezembro

cer 0 dobro da somma emprestada, de sorte que, quando chegavam ao gozo dos seus direitos, a ximar o^seu^nin quando"vd'anorr achava absorvida plantas aromaticas um ninho enormes iisuras desse malvado. Para obce calamidade, declarou-se pelo SenaiusO prim'eTro forma" oufre^ niacedoniano, que todas as obrigagSes dos honias da f'lho e renfft<r^"o^' fiihos-familias ficassem niillas, mesmo depcis da tnassa a tnaneira de'"ov' tuyrrha uma paes.

HonO'

® leva-o a'^H^elioDor^'"'^® dentro o cor- O Senatus-consulto veiieano declarou nullas as ■symbolo ® fabula da templo do sol. obrigagoes contraidas pelas mulheres para com ou^ _ ^"''"ortalidade da aim™" 6e trem, vindo em soccorro da sua fraqueza e susceptibilidade de serem^ enganadas. certo no tempo de ."^urario que veiu a as fi!hos.famir-^^^^®"'"°' di-

0 caso .fortuito riao desobrigava de pagar a bes' ^^ndd-lhes reconhe- ta morra nq Brasil. Alyara de 15 de julho de 1776.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1923. — J.A. Congalves Santos, guarda-livros-

COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TEERESTRES OONPIANQA

Pitai da teve a gentileza de c ^ "Commercial do ®«ancia do seu cript^rio ^ 49, u andar '''"

Uma das companhias de seguros distribue aos aeus segurados as conxUpoes especiaes referentes ao seguro ferroviario.

As proposfas de seguros se referem a essas condicoes — e uma dellas diz que a s^uradDrs nao se res.ponsabi]isa por damnos deliberadamente causados pelo pessoal da estrada ou por nuUfeitores.

De qualquer forma que se encare a revolts; nao se pode deixar de considerar que ella e pela' justiqa considerada criminosa. A tomada a forsa de cousas alheias nao e beneficio. Assim sendo; na expressao malfeiiores esta expressamente ex' ciuido 0 damno de que se queixam os segurados.

giiinitnniiijiitiiniiiiiiiiiniiiiiiiiiiiitiiiiiiiiiitiiniiiiriiniiiaimiiiiiiuniuDiiiiiiiniiiiiiii5

I OR. £0111000 DE iliOOO °

§ advoqado

1 Correspondeniea em iodos os Esiadoa do g Br3sil e no Gstrsngeiro

S Escriptcra^:

I RUA GEHERAL CAMARA, 20-sobrado

I Tel. J^orte 6374 e 258

I CaixaPostal2314—-End. teie^^mJORDAO |

da p,.,. ™

I RIO DE JANEIRO 1

iuHiuaMwiniiOHiimmKnBBniBI

acontecinientn

Cornpanhia Confianfa

JVtais uma vez registramos em nossas columnas 0 relatorio que esta honrada companhia de seguros conlra riscos de fogo, de mar e transportes terrestres de marcadorias approvou pela sua assemblea geral.

.As sociedades nadonaes bem dirigidas constilucm uma honra para o paia, porque isto significa intelligenda, trabalho e economia.

A sua dircctoria, coniposta dos Sra, commcndsdor Jose Antonio Silva, Drs. Joao Pedreira do •Gouto Ferraz e Manoe! Orlando Rodrigues demonstra estar a altura das suas funcfoes."

LJAANIA

"Musa da Astronomia, representada com um compasso e um globo- As nove musas, deusas das sciendas e das artes, eram filhas de Jupiter e de Mneumonyma, deusa da memoria".

•Do Sr. Jose Resende Silva, Inspector Geral de Fazenda, recebemos a "Synthese do Relatorio", que apresentou ao Sr. Ministro da Fazenda. iNesse trabalho, o illustrado funccionario diz com notave! desassombro todas as falbas da nossa administraqao e critica muitos ados de altos funccionarios do Ministerio.

IS. S. nao tern o espirito estreito de classe, que tao funesto tern sido aos interesses nadonaes.

Para garantir os vossos riscos recommendae o emprego dos